Jefferson Portela
PGJ possui mais de 180 investigações criminais abertas contra pessoas com foro
Política

Informação foi divulgada pelo Ministério Público do Maranhão

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão possui mais de 180 investigações criminais abertas contra pessoas com prerrogativa de foro. A informação é do próprio Ministério Público, divulgada na semana passada.

Segundo o órgão, os procedimentos tramitam no Núcleo de Investigação do MP-MA, no âmbito da Assessoria Especial de Investigação, exclusiva para apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

O levantamento não inclui ações de improbidade administrativa —que não têm natureza criminal (que pode resultar em prisão e/ou busca e apreensão), mas cível, e para quem a única hipótese constitucional expressa é no caso do presidente da República.

Embora a PGJ não tenha informado os nomes e objeto das investigações, conforme vem mostrando o ATUAL7, um dos alvo é o secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela. Há contra ele pelo menos dois procedimentos investigatórios criminais abertos, que apuram a suspeita de ordens para monitoramento e escutas ilegais a desembargadores do Tribunal de Justiça e políticos de oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Diversos prefeitos e prefeitas também são alvo de investigação, parte tramitando sob sigilo e com auxílio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).

A instauração de alguns desses procedimentos, inclusive, foi divulgada pelo ATUAL7: Daluz Figueiredo (Governador Eugênio Barros), Mazinho Leite (Cândido Mendes), Valmir Amorim (Araguanã), João Dominici (São João Batista), Maninho (Alto Alegre do Maranhão), Irlahi Moraes (Rosário), Magno Bacelar (Chapadinha), Jorge Oliveira (Duque Bacelar) e Djalma Melo (Arari).

As investigações contra os gestores municipais, em sua maioria, são relacionadas a fraude em licitação, peculato, organização criminosa e esquemas de corrupção.

Por se tratar de pessoas com foro, todas as investigações são instauradas e presididas pelo procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, pessoalmente ou por delegação, conforme previsto na Constituição da República e na Constituição Estadual.

Espionagem: Gonzaga será ouvido sobre investigação contra Portela nesta quinta
Política

Procurador-geral de Justiça vai prestar esclarecimentos à comitiva de parlamentares da Câmara dos Deputados. Solicitação foi requisitada por Aluísio Mendes

O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, será ouvido, nesta quinta-feira 7, sobre o andamento da investigação que apura supostas ordens para monitoramento e escutas clandestinas a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Ele prestará esclarecimento à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, por requisição do deputado federal Aluísio Mendes (PSC-MA), aprovada pelo colegiado em agosto último. A audiência está marcada para acontecer a partir das 14 horas, na sede da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), em São Luís.

Conforme vem mostrando o ATUAL7, o suspeito do suposto crime de espionagem é o secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela.

As suspeitas contra ele foram levantadas pelos ex-chefes da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais) e do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado) da Polícia Civil do Maranhão, Tiago Mattos Bardal e Ney Anderson Silva, respectivamente.

Ambos já foram ouvidos pela comissão parlamentar, em julho, em audiência na própria Câmara, mas prestarão novos depoimentos aos deputados, nesta sexta-feira 8, a partir das 9 horas, em oitiva na sede da Superintendência da Polícia Federal do Maranhão, também na capital.

(02/07/2019 - Brasília-DF) Ney Anderson, durante oitiva em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o escândalo de espionagem no Maranhão. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
(02/07/2019 - Brasília-DF) Ney Anderson, durante oitiva em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o escândalo de espionagem no Maranhão. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Desde o início, Portela nega que tenha praticado qualquer ilegalidade no cargo, onde se mantém desde o início do primeiro mandato do governador Flávio Dino (PCdoB) no Palácio dos Leões, apesar da crise.

Em razão do suposto crime que lhe é atribuído, ele representou criminalmente contra os dois ex-subordinados, além de três profissionais de imprensa, incluindo o signatário deste texto, por tornar públicas as informações. Os outros dois são Neto Ferreira e Stenio Johnny.

A investigação contra o secretário de Segurança Pública que será alvo de questionamentos da comissão da Câmara foi instaurada desde o dia 16 de maio deste ano, a partir de uma notícia de fato, já convertida em procedimento investigatório criminal, formulada pela presidente do TJ, desembargador Joaquim Figueiredo, com base no noticiado pela imprensa.

Os levantamentos correm sob sigilo no âmbito da Assessoria Especial de Investigação da PGJ, privativa para apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

Comissão estará no MA em novembro para ouvir Gonzaga sobre caso de espionagem
Cotidiano

Deputados federais farão também nova oitiva de Tiago Bardal e Ney Anderson sobre acusações contra Jefferson Portela

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados estará no Maranhão no próximo mês, para ouvir o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

O requerimento foi feito pelo deputado federal Aluísio Mendes (PSC-MA). Objetivo é saber sobre as investigações do Ministério Público para apurar suspeita de espionagem pelo secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela.

A previsão é de que Gonzaga seja ouvido no dia 7 de novembro.

Os ex-chefes da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais) e do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado) da Polícia Civil do Maranhão, respectivamente, Tiago Mattos Bardal e Ney Anderson Silva, já ouvidos pela comissão em julho, na Câmara, prestarão nova oitiva, prevista para ocorrer um dia depois de Gonzaga.

Para isso, o presidente da comissão, deputado federal Capitão Augusto (PR-SP), solicitou à superintendente da Polícia Federal no Maranhão, delegada Cassandra Parazi, que disponibilize espaço físico nas dependências da instituição, além de escolta para Bardal, que se encontra preso na carceragem da Decop (Delegacia da Cidade Operária), na capital, sob a acusação de integração em organização criminosa e corrupção passiva.

A autorização para o deslocamento do ex-chefe da Seic, também já solicitada, terá de ser dada pelo juiz Ronaldo Maciel, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís.

Tiago Bardal e Ney Anderson acusam Jefferson Portela de haver determinado o monitoramento e a implantação de escutas ilegais contra diversas autoridades, inclusive de desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O secretário de Segurança nega as acusações. Por conta da cobertura sobre o caso, ele representou criminalmente três profissionais de imprensa, entre eles este signatário.

Polícia Civil promove delegado que acusa Portela no escândalo de espionagem
Cotidiano

Ney Anderson Gaspar ascendeu da terceira para a segunda classe, por antiguidade

O delegado licenciado Ney Anderson da Silva Gaspar, que acusa o secretário estadual de Segurança Pública Jefferson Portela de mandar espionar autoridades e proteger aliados do Palácio dos Leões, foi promovido pelo Conselho de Polícia Civil do Maranhão.

A deliberação, ocorrida por maioria absoluta em reunião ordinária no último dia 13, foi publicada na edição do DOE (Diário Oficial do Estado) dessa quinta-feira 26 – mesmo data em que Portela, em meio ao escândalo, recebeu homenagem do deputado Duarte Júnior (PCdoB) na Assembleia Legislativa, a Medalha Manuel Beckman.

Segundo a promoção, conferida por antiguidade, Ney Anderson ascendeu da terceira para a segunda classe dos delegados de Polícia Civil do Estado.

Com a publicação no DOE, para efetivação da promoção, cabe agora a Jefferson Portela encaminhar o nome do seu próprio denunciante ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Paralelo à ascensão, Ney Anderson é alvo de um procedimento administrativo disciplinar na Corregedoria Adjunta da Polícia Civil maranhense, sob acusação de haver atuado com falta de urbanidade ou possivelmente fora dos limites legais na condução de providências em relação a possível ilícito envolvendo a propriedade de um celular, em setembro do ano passado, no 4º DP Vinhais, São Luís.

Em Alagoas, MPF mira interceptações telefônicas ilegais da SSP e PM
Cotidiano

Ação pede fim da ilegalidade que estaria sendo realizada no governo de Renan Filho por meio do Guardião. Caso é semelhante ao denunciado no Maranhão

Em Alagoas, o MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação civil pública contra o Estado, sob a gestão do governador Renan Calheiros Filho (MDB), com o objetivo de por fim à suposta realização de interceptações telefônicas ilegais da Assessoria Integrada de Inteligência da SSP (Secretaria de Segurança Pública) e pela Polícia Militar, contra diversas pessoas.

A descoberta, segundo a procuradora da República Niedja Kaspary, autora da ação, se deu a partir de elementos colhidos no bojo de um inquérito civil que apurou a grave violação. Todas as interceptações, ainda de acordo com a investigação, teriam sido realizadas por meio do sistema de monitoramento denominado Guardião Web.

O caso é semelhante ao do Maranhão, com uma estranha, mas importante diferença.

Conforme vem mostrando o ATUAL7, série de denúncias dos ex-chefes do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado) e da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), respectivamente, Ney Anderson Gaspar e Tiago Matos Bardal, aponta que diversas autoridades no estado, incluindo desembargadores do Tribunal de Justiça, teriam sido alvo de espionagem também por meio do mesmo sistema Guardião.

De acordo com os denunciantes, a suposta ilegalidade teria sido ordenada pelo titular da SSP maranhense, o delegado de Polícia Civil Jefferson Miller Portela e Silva, sob a gestão de Flávio Dino no Palácio dos Leões.

Portela nega as acusações.

Apesar de, entre os supostos alvos da ilegalidade, haver também um senador da República, o líder do PSDB no Senado, Roberto Rocha, diferentemente do ocorrido em Alagoas, que investigou por cerca de dois anos o caso e ajuizou ação a fim de cessar a suposta ilegalidade, o MPF no Maranhão disse ao ATUAL7, em maio, que desconhecia as denúncias de espionagem contra Portela.

Quatro meses depois, após as denúncias se tornarem escândalo, a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, a Presidência do Senado Federal e o Tribunal de Justiça do Maranhão entrarem no caso, pelo menos publicamente, o MPF maranhense segue em silêncio sobre tudo.

PGJ converte em investigação criminal apuração sobre espionagem no MA
Política

Procedimento foi colocado sob sigilo. Aumenta iminência de pedidos de afastamento de Jefferson Portela e auditoria no Guardião

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão converteu em procedimento investigatório criminal uma notícia de fato que apura a acusação de ocorrências de escutas e monitoramentos ilegais a diversas autoridades por suposta determinação do secretário estadual do Segurança Pública, delegado Jefferson Portela.

A decisão foi tomada nesta semana, no bojo da investigação aberta pelo Parquet após representação formulada pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA), com base em declarações do ex-chefes da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais) e do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado), respectivamente, Thiago Mattos Bardal e Ney Anderson Gaspar.

O procedimento foi colocado sob sigilo.

Como Portela integra o primeiro escalão do Palácio dos Leões, os levantamentos estão sendo feitos pela Assessoria Especial de Investigação da PGJ-MA, privativa para apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

Com a conversão da apuração em inquérito, inclusive, conforme requerido por Edilázio Júnior, aumenta a iminência de que seja pedido ao Poder Judiciário o afastamento imediato de Jefferson Portela do cargo, para evitar eventual embaraço às diligências que serão efetuadas; e uma auditoria no sistema Guardião, que teria sido utilizado, segundo Thiago Bardal e Ney Anderson, para os supostos atos ilícitos.

Portela, desde o início, tem negado todas as acusações.

Apesar do avanço das investigação sugerir que, de fato, houve a espionagem, até o momento, o governador Flávio Dino (PCdoB) segue se omitindo a tratar publicamente sobre o assunto.

Em meio ao silêncio do comunista, há ainda uma outra investigação na Assessoria Especial da PGJ sobre o mesmo caso, também sob sigilo, aberta por solicitação do desembargador Joaquim Figueiredo, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, mas restrita às supostas escutas e monitoramento de desembargadores da corte.

Em relação a esta, há cerca de uma semana, a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados aprovou a vinda do colegiado ao estado para ouvir o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a respeito.

PGJ inclui oitiva de Bardal e Ney Anderson à Câmara em investigação sobre espionagem
Cotidiano

Ex-chefes da Seic e do DCCO acusam o secretário de Segurança Pública do Maranhão de mandar investigar diversas autoridades ilegalmente. Jefferson Portela nega as acusações

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão incluiu os depoimentos dos ex-chefes da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais) e do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado), respectivamente, Tiago Bardal e Ney Anderson, prestados durante audiência pública na Câmara dos Deputados, no bojo de uma investigação que apura suposto crime de espionagem que teria sido encabeçado pelo secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela.

Segundo apurou o ATUAL7, a oitiva foi gravada em DVD e anexada aos autos da notícia de fato protocolada no Ministério Público pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD), pedindo o afastamento imediato de Portela do cargo, e a realização de auditoria no sistema Guardião.

Sob sigilo, os levantamentos estão sendo feitos pela Assessoria Especial de Investigação da PGJ, exclusiva para apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

Tiago Bardal e Ney Anderson foram ouvidos, no dia 2 de julho último, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, por iniciativa do deputado federal Aluísio Mendes (Pode), integrante do colegiado.

Nos depoimentos, eles reafirmaram que Jefferson Portela teria determinado a realização de monitoramento e escutas clandestinas a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, de familiares e assessores destes, além de lideranças políticas. Diversos outros supostos crimes também foram denunciados.

Desde o início, Portela nega as acusações. Ele ainda representou criminalmente seus dois acusadores, além de três profissionais de imprensa, incluindo este signatário, pelas revelações.

Uma outra apuração sobre o caso, também no âmbito da Assessoria Especial de Investigação da PGJ, aberta por iniciativa do presidente do TJ-MA, desembargador Joaquim Figueiredo, ouviu recentemente Bardal sobre as declarações contra o secretário de Segurança.

PGJ vai ouvir Tiago Bardal sobre caso de espionagem envolvendo Jefferson Portela
Cotidiano

Procedimento foi instaurado a pedido do presidente do TJ, Joaquim Figueiredo. Ex-chefe da Seic acusa titular da SSP de investigar ilegalmente quatro desembargadores da corte

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), órgão máximo do Ministério Público, pretende ouvir o ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), Tiago Mattos Bardal, sobre supostas ordens para investigações ilegais a quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Segundo o blog do Marco D'Éça, que divulgou a informação, o depoimento está marcado para esta terça-feira 6. Bardal será ouvido pelos promotores Adélia Maria Sousa Rodrigues Morais, Geraulides Mendonça Castro, Ilana Franco Boueres Laender Morais e Marcos Valentim Pinheiro Paixão, todos integrantes da Assessoria Especial de investigação do órgão, exclusiva para apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

Neste caso, o alvo da investigação é o secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela.

Em março último, em oitiva à 2ª Vara Criminal de São Luís, Tiago Bardal revelou que Portela teria cometido diversos crimes a frente da SSP. Um deles, segundo o ex-chefe da Seic, diz respeito a supostas ordens para que fossem investigados à margem da lei os desembargadores Froz Sobrinho, Tyrone Silva, Guerreiro Júnior e Nelma Sarney. Jefferson Portela nega.

Para apurar a acusação, o presidente do Poder Judiciário maranhense, desembargador Joaquim Figueiredo, encaminhou pedido de investigação à PGJ, além da acompanhamento sobre o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Será no bojo dessa notícia de fato que Tiago Bardal será ouvido.

Há ainda um outro pedido de investigação sobre as acusações do ex-chefe da Seic contra o titular da SSP, requerendo o afastamento imediato de Portela do cargo e auditoria no sistema Guardião, protocolado pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD).

Em meio à crise, deputados vão homenagear Jefferson Portela na Alema
Política

Concessão de Medalha Manoel Beckman foi proposta por Duarte Júnior. Secretário de Segurança é investigado por suposta espionagem a autoridades no Maranhão

Em meio à crise gerada pelas denúncias dos ex-chefes da Seic (Superintendência Estadual de Investigação Criminal) e do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado), respectivamente, Tiago Bardal e Ney Anderson, sobre supostas ordens do secretário de Segurança Pública Jefferson Portela para implantação de monitoramento e escutas ilegais a autoridades no Maranhão, inclusive contra o ex-deputado estadual e hoje deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), parlamentares da Assembleia Legislativa aprovaram a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao titular da SSP-MA.

A homenagem foi proposta pelo deputado Duarte Júnior, do mesmo partido de Portela e do governador Flávio Dino, o PCdoB. A votação e aprovação em segundo turno ocorreu na semana passada, após a sugestão do parlamentar comunista haver sido acatada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Alema, sob relatoria do deputado Fernando Pessoa (SD).

Maior honraria outorgada pela Casa, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a medalha Manuel Beckman é concedida àqueles que contribuíram para o desenvolvimento do Maranhão ou do Brasil, pelos seus méritos especiais ou, ainda, aos que proporcionarem algum feito considerado notório e forem considerados merecedores do recebimento da comenda.

Segundo a justificava apresentada por Duarte Júnior, que recebeu o apoio público de Jefferson Portela na campanha eleitoral de 2018, a trajetória do titular da SSP como delegado de Polícia Civil “o faz merecedor” da homenagem.

Para o líder da oposição ao governo, deputado Adriano Sarney (PV), que votou contra a concessão da medalha a Portela, o time para a condecoração não é favorável. Segundo ele, o secretário de Segurança do Maranhão precisa provar que as acusações de Tiago Bardal e Ney Anderson são infundadas para, somente então, ser merecedor da honraria.

“Existe uma polêmica muito grande em relação a este secretário. E não se sabe os desdobramentos. Então, se amanhã o secretário cai, e existe esse risco, nós aqui ficaríamos de uma certa forma, vamos dizer assim, fora do momento ideal para dar esta medalha. Votei contra porque eu acho que não é o momento. Se ele for absolvido e se todo esse processo acontecer de forma democrática, e não acontecer absolutamente nada com ele, e provar a inocência em todos esses casos de perseguição, eu acredito que tudo bem. Agora, dar uma medalha a uma pessoa que está sendo, de fato, denunciada por perseguir deputados, adversários políticos, eu acho que nós estamos fazendo aqui talvez uma coisa errada nesta Casa”, ressaltou.

Apesar do próprio Josimar Maranhãozinho, em meio à crise, haver confirmado ter sido alvo de Jefferson Portela, a bancada do PL não apresentou qualquer objeção à concessão da medalha, tendo inclusive votado a favor.

A data para a concessão da honraria ainda não está definida.

Ao vivo: acompanhe oitiva de Ney Anderson e Tiago Bardal na Câmara
Política

Ex-chefes do DCCO e da Seic depõem sobre supostas ilegalidades do secretário Jefferson Portela na pasta

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputado realiza, desde as 16h30 desta terça-feira 2, as oitivas de Ney Anderson Gaspar e Tiago Matos Bardal.

A audiência foi solicitada pelo deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA). As oitivas têm por objetivo esclarecer denúncias contra o secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela, que nega as acusações, a respeito de supostas ilegalidades na pasta.

Acompanhe ao vivo:

Maia volta atrás e Comissão de Segurança da Câmara vai ouvir Bardal
Política

Presidente tornou sem efeito decisão que vetada oitiva de ex-chefe da Seic sobre supostas ilegalidades de Jefferson Portela

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira 2, voltou atrás e manteve a oitiva do ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigação Criminal), Thiago Bardal, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Casa. O requerimento para oitiva é de autoria do deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA).

“Torno sem efeito a decisão desta Presidência proferida no Recurso n. 27/2019, em 1º de junho de 2019”, subscreveu.

Nessa segunda-feira 1º, Maia havia aceitado recurso da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), e vetado a participação de Bardal na audiência que realizada pelos integrantes da comissão, a partir das 16h30 de hoje, sobre supostas ilegalidades cometidas pelo secretário de Segurança Pública da gestão de Flávio Dino (PCdoB), delegado Jefferson Portela.

Devido ao impasse inicial, Bardal não poderá mais participar presencialmente da audiência, e por isso prestará depoimento por videoconferência, da sede da Polícia Federal (PF), em São Luís. Também será ouvido, pessoalmente em Brasília (DF), o ex-chefe do DCCO, delegado licenciado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar.

Ambos acusam Portela, dentre vários supostas ilícitos, de haver determinado investigações e escutas ilegais a diversas autoridades maranhenses, inclusive desembargadores do Tribunal de Justiça.

Portela nega as acusações.

Maia veta oitiva de Bardal em audiência sobre suposta espionagem
Política

Presidente da Câmara aceitou recurso de deputada do PCdoB contra participação do ex-chefe da Seic para depoimento contra Jefferson Portela

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ignorou a informação divulgada mais cedo pela própria assessoria da Casa e decidiu vetar a participação do ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais) na audiência pública que será realizada nesta terça-feira 2, a partir das 16h30, nas dependências da Câmara, para tratar de suposta espionagem a autoridades no Maranhão. A informação é do blog do Domingos Costa.

Embora tenha alegado haver cumprido o que determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados ao vetar a participação de Tiago Bardal na audiência, Rodrigo Maia é aliado do governador Flávio Dino (PCdoB), e do líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA). Também tem grande afinidade no Maranhão com o vice-presidente nacional de seu partido, deputado federal Juscelino Filho, e com o presidente estadual do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry.

A oitiva de Bardal pelos integrantes da comissão havia sido requerida pelo deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), e aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara. O objetivo era ouvir Bardal sobre acusações feitas por ele, em depoimento ao Poder Judiciário maranhense, contra o secretário de Segurança Pública da gestão de Flávio Dino (PCdoB), delegado Jefferson Portela.

Maia, porém, aceitou recurso interposto pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), contra a ida de Tiago Bardal à Brasília (DF), em razão dele estar preso preventivamente, sob acusação de recebimento de propina de um empresário após suposta liberação de cargas de cigarros que teriam sido apreendidas pela Seic.

“A oitiva de pessoa submetida a pena privativa de liberdade ou a prisão processual do âmbito da Câmara dos Deputados só é admitida se solicitada por comissão parlamentar de inquérito (CPI) ou pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para fins de instrução de inquérito parlamentar ou processo político-disciplinar. Essa previsão de índole restritiva permite a oitiva de pessoa presa apenas na sede procedimental do inquérito parlamentar ou do processo político-disciplinar, não podendo, tal permissão, ser estendida às audiências públicas”, ressaltou o presidente da Câmara na decisão.

Até o momento, permanece mantida a ida do delegado licenciado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar à Câmara dos Deputados, também por requerimento de Aluísio Mendes, para explicar aos integrantes da Comissão de Segurança da Casa sobre supostas ordens de Jefferson Portela para monitorar e instalar escutas ilegais contra desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Portela nega as acusações.

Câmara confirma oitivas de Tiago Bardal e Ney Anderson contra Jefferson Portela
Política

Ex-chefes da Seic e do DCCO vão depor sobre supostas investigações e monitoramentos ilegais que teriam sido determinados pelo secretário de Segurança do Maranhão

A Câmara dos Deputados confirmou, por meio de publicação em seu site institucional, a realização das oitivas dos ex-chefes da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais) e do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado), respectivamente, Tiago Mattos Bardal e Ney Anderson Gaspar, contra o secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela.

A audiência está marcada para acontecer nesta terça-feira 2, no plenário 6, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Casa.

Os depoimentos foram solicitados pelo deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), que comandou a SSP-MA durante o governo de Roseana Sarney (MDB).

“Segundo Mendes, membros da Polícia Civil denunciam o uso ilegal do Sistema Guardião para interceptação de ligações pela Secretaria de Segurança de membros do Judiciário, de parlamentares e adversários políticos do atual governo”, destaca trecho da publicação. Portela nega as acusações.

Apesar da confirmação da realização da audiência, ainda não há informações sobre como será tomado o depoimento de Tiago Bardal pelos integrantes da comissão, se de forma presencial ou por videoconferência.

Filiado ao PCdoB, partido do governador Flávio Dino e de Jefferson Portela, a deputada federal Perpétua Almeida (AC) interpôs recurso contra a presença de Bardal na Câmara, com base num Ato da Mesa Diretora da Casa que veta a presença de presos no local, com exceção se por convite ou convocação de eventual Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Bardal está preso preventivamente na carceragem da Decop (Delegacia da Cidade Operária), em São Luís, desde novembro do ano passado. Segundo a acusação, formulada pelo Ministério Público do Maranhão com base em declaração de delatores condenados em processos criminais que se originaram em investigações instauradas pelo próprio ex-chefe da Seic, ele teria extorquido quadrilhas de assaltantes, recebendo parte do apurado em ataques a bancos e fazendo a proteção dos integrantes dos bandos, mediante o recebimento de propina.

Em manifestação sobre o recurso de Perpéua Almeida, o presidente da comissão de Segurança da Câmara, deputado Capitão Augusto (PSL-SP), recomendou a não aceitação dos argumentos da comunista.

A decisão final cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Até o momento, segundo a ficha de tramitação do requerimento que convidou Tiago Bardal para depor aos membros do colegiado, ele ainda não se posicionou sobre o caso.

Em meio a forte crise, o governador Flávio Dino decidiu demitir Tiago Bardal dos quadros da Polícia Civil do Maranhão.

Presidente da Comissão de Segurança recomenda que oitiva de Bardal seja mantida
Política

Capitão Augusto rebateu argumentos de deputada do PCdoB que tenta barrar depoimento de ex-chefe da Seic contra Jefferson Portela

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara, deputado Capitão Augusto (PSL-SP), recomentou o não conhecimento do recurso interposto pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) contra a oitiva do agora ex-delegado de Polícia Civil Tiago Mattos Bardal pelo colegiado, marcada para acontecer no próximo dia 2.

A informação foi publicada inicialmente pelo blog do Gilberto Léda, e confirmada pelo ATUAL7.

Para tentar barrar a oitiva, a parlamentar comunista alegou que a audiência com Bardal seria inconstitucional e representaria atropelo à Mesa Diretora da Câmara. Segundo ela, a União não pode interferir na autonomia do Estado na questão da segurança pública e o Ato nº 52/2015 só permite a realização de oitiva de presos quando solicitada por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para fins de instrução de inquérito parlamentar ou processo político-disciplinar, respectivamente.

Para o presidente da Comissão de Segurança, porém, de caráter antirregimental, os argumentos de Perpétua Almeida não devem prosperar, porque a oitiva de Tiago Bardal, se não de forma presencial, pode ser feita por videoconferência.

“A restrição prevista no Ato da Mesa no 52/2015, é somente para a oitiva, por Comissões, de presos trazidos fisicamente às dependências da Câmara dos Deputados, devendo ser ressaltado que a audiência poderá ocorrer com a presença física apenas do convidado contra o qual não há restrição de liberdade. A participação do convidado preso dar-se-ia por meio de videoconferência, não havendo assim razão para cogitar a incidência das restrições contidas no Ato da Mesa n. 52/2015 sobre a realização da audiência em tela”, destacou.

A decisão final sobre se o depoimento de Bardal será prestado de forma presencial - já autorizada pelo Poder Judiciário maranhense, sob escolta da Polícia Federal (PF) - ou por videoconferência cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Requerida pelo deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), a oitiva de Tiago Bardal pretende esclarecer denúncia de que o secretário de Segurança pública da gestão de Flávio Dino (PCdoB), delegado Jefferson Portela, teria utilizado a pasta para investigar ilegalmente desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão. Também teria ocorrido, segundo Bardal, blindagem ao agiota Eduardo DP, por ter ele diversos contratos milionários com o Palácio dos Leões na gestão comunista.

Portela, que também será ouvida pela Comissão de Segurança da Câmara em data posterior, ainda não agendada, nega as acusações.

O delegado licenciado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar, que acusa o titular da SSP-MA, com mais detalhes, de haver determinado espionagem a desembargadores maranhenses e ao senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e de proteger um membro do governo Dino que poderia ser preso em eventual operação contra a máfia da agiotagem, também será ouvido na próxima semana, na mesma audiência de Tiago Bardal.

Deputada do PCdoB entra com recurso para impedir oitiva de Tiago Bardal na Câmara
Política

Perpétua Almeida, do Acre, tenta anular ou tornar sem efeito requerimento de Aluísio Mendes aprovado pela Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Casa

Recurso da deputada federal Perpétua Almeida, do Acre, tenta anular ou tornar sem efeito a aprovação dada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara para oitiva do agora ex-delegado de Polícia Civil do Maranhão, Tiago Mattos Bardal.

O documento foi apresentado pela parlamentar ao colegiado nessa quarta-feira 26. Ela é filiada ao PCdoB, partido do governador Flávio Dino e do secretário de Segurança Pública da gestão comunista, delegado Jefferson Miller Portela, acusado por Bardal de ilegalidades no comando da pasta. Ele nega as acusações.

Segundo a parlamentar do PCdoB, o requerimento do deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), autor da solicitação para oitiva de Bardal pela comissão, é inconstitucional. Ela alega que representa uma invasão da União no Estado.

“Pretende-se que esta Casa exerça o controle externo de atividade da polícia judiciária estadual e de órgão do sistema estadual de segurança pública, hipótese que certamente não integra o amplo rol de competências constitucionais do Poder Legislativo Federal. Assim, apresenta-se este recurso contra a aprovação de requerimento contrário ao texto expresso da Constituição”, diz.

Ainda segundo Perpétua Almeida, por estar preso preventivamente, sob acusação de participação em organização criminosa, Tiago Bardal não pode participar de qualquer audiência na Casa, senão se por convite ou convocação de eventual Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ela argumenta que a restrição está expressa no Ato 52º da Mesa Diretora da Câmara, de 17 de setembro de 2015.

O depoimento de Tiago Bardal à comissão da Câmara dos Deputados está marcado para acontecer na próxima terça-feira 2, a partir das 16h30. A ida dele à Brasília (DF), sob escolta da Polícia Federal (PF), já foi autorizada pelo juiz Ronaldo Maciel, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, na mesma data da apresentação do recurso contra a oitiva pela parlamentar do PCdoB de Dino e Portela.

Ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), ele está preso preventivamente na carceragem da Decop (Delegacia da Cidade Operária), em São Luís, desde novembro do ano passado. Segundo a acusação, formulada pelo Ministério Público do Maranhão com base em declaração de delatores condenados em processos criminais que se originaram em investigações instauradas pelo próprio agora ex-delegado de Polícia Civil, Bardal teria extorquido quadrilhas de assaltantes, recebendo parte do apurado em ataques a bancos e fazendo a proteção dos integrantes dos bandos, mediante o recebimento de propina.

Juiz autoriza ida de Tiago Bardal para oitiva na Câmara dos Deputados
Política

Ex-chefe da Seic vai responder deputados da Comissão de Segurança Pública da Casa sobre acusações contra Jefferson Portela

O juiz Ronaldo Maciel, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, autorizou a ida do delegado de Polícia Civil Tiago Mattos Bardal à Brasília (DF), para explicar aos deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Casa denúncias feitas por ele contra o secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela.

A autorização foi dada pelo magistrado nesta quarta-feira 26, em atendimento ao ofício encaminhado ao juízo na semana passada, pelo deputado Capitão Augusto (PR-SP), presidente da comissão. A oitiva será na próxima terça-feira 2, a partir das 16h30.

A audiência com Bardal foi solicitada pelo deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), ex-titular da SSP-MA e integrante do colegiado. Também será ouvido, na mesma data, o delegado licenciado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar, ex-chefe do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado). Ele acusa Portela de determinar monitoramento e escutas ilegais a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), Tiago Bardal está preso preventivamente na carceragem da Decop (Delegacia da Cidade Operária), em São Luís, desde novembro do ano passado. Segundo a acusação, formulada pelo Ministério Público do Maranhão com base em declaração de delatores condenados em processos criminais que se originaram em investigações instauradas pelo próprio Bardal, ele teria extorquido quadrilhas de assaltantes, recebendo parte do apurado em ataques a bancos e fazendo a proteção dos integrantes dos bandos, mediante o recebimento de propina.

A escolta dele à Brasília será feita pela Polícia Federal (PF).

O secretário de Segurança Pública do Maranhão, que também será ouvido pela comissão em data posterior, ainda não definida, nega as acusações.

Comissão da Câmara pede autorização a Ronaldo Maciel para oitiva de Tiago Bardal
Cotidiano

Ex-chefe da Seic vai prestar esclarecimentos em Brasília sobre denúncias contra Jefferson Portela. Escolta será feita pela Polícia Federal

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara Federal pediu ao Poder Judiciário maranhense autorização para que o delegado de Polícia Civil Tiago Mattos Bardal possa ir à Brasília (DF) esclarecer aos parlamentares denúncias feitas por ele contra o secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela.

Ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), Bardal está preso preventivamente na carceragem da Decop (Delegacia da Cidade Operária), em São Luís. Em caso da autorização ser concedida, ele será escoltado pela Polícia Federal (PF).

A solicitação para a oitiva foi encaminhada na semana passada pelo presidente da CSPCCO, deputado Capitão Augusto (PR-SP), ao juiz Ronaldo Maciel, da 1ª Vara Criminal de São Luís, responsável pelo processo criminal que resultou em sua prisão, desde novembro do ano passado, por suposta participação em organização criminosa (Orcrim) armada e corrupção passiva.

Requisitada pelo deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), a audiência pública para ouvir o delegado já tem data marcada: a próxima terça-feira 2, a partir das 16h30, da sala da comissão.

Além dele, também será ouvido, no mesmo dia, o delegado licenciado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar, ex-chefe do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado). Ele acusa Jefferson Portela de determinar monitoramento e escutas ilegais a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Portela, que será ouvido pela comissão em data posterior, ainda não definida, nega as acusações.