Jefferson Portela
“Serão criminalmente responsabilizados”, diz Portela sobre Bardal e Ney Anderson
Política

Secretário emitiu nota após o presidente do TJ-MA solicitar ao STF, CNJ e PGJ investigação sobre suposta espionagem a desembargadores

Nota encaminhada pelo Governo do Maranhão ao ATUAL7, na noite desta terça-feira 21, ataca os delegados de Polícia Civil Tiago Bardal e Ney Anderson Gaspar, por conta das denúncias de suposta arapongagem a desembargadores do Poder Judiciário maranhense.

Assinado pelo secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, o documento diz que as denúncias são “versões criminosas” dos, respectivamente, ex-chefes da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO); rebate a acusação de espionagem aos magistrados; alega que as denúncias ofendem a honra de servidores públicos estaduais [sem citar quais]; e ameaça os delegados de processos criminais por conta das declarações.

“Considerando as versões criminosas apresentadas pelo preso Tiago Mattos Bardal e pelo Delegado licenciado Ney Anderson da Silva Gaspar, acusando o Sistema Estadual de Segurança Pública de investigar ilegalmente membros do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, a Secretaria de Estado da Segurança Pública afirma que nenhuma das Autoridades referidas figurou no polo passivo de investigações criminais, portanto, não houve em momento algum a efetivação de interceptações de comunicações telefônicas, de informática ou telemáticas”, diz, completando: “Considerando que tais notícias ofendem a honra de Servidores Públicos Estaduais, os autores serão criminalmente responsabilizados”.

A nota foi emitida após Jefferson Portela entrar no olho do furação e estar na iminência de ser substituído do cargo pelo governador Flávio Dino (PCdoB), como tentativa de estancar o agravamento do escândalo.

Mais cedo, o ATUAL7 revelou que o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, encaminhou ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF), Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), para que sejam apuradas as acusações de Tiago Bardal e Ney Anderson, e para que sejam adotadas “todas as providências cabíveis” em relação às declarações dos delegados.

Espionagem: Joaquim Figueiredo encaminha pedido de investigação à PGJ, STF e CNJ
Política

Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão quer que denúncias dos delegados Tiago Bardal e Ney Anderson sejam apuradas

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, pediu formalmente a abertura de investigação sobre as denúncias dos delegados de Polícia Civil Tiago Bardal e Ney Anderson Gaspar contra o secretário estadual da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, de suposta ordem para espionagem a desembargadores da corte maranhense.

Segundo apurou o ATUAL7, os ofícios foram encaminhados, nessa segunda-feira 20, ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli; ao chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, promotor Luiz Gonzaga Martins Coelho; e ao corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins.

De acordo com os delegados maranhenses, o titular da SSP-MA teria ordenado a equipes da inteligência da Polícia Civil, por diversas vezes, a realização de monitoramento a desembargadores do TJ-MA, além de interceptações telefônicas e escutas ambientais ilegais a familiares e assessores de quase meia dúzia destes, com o objetivo de encontrar indícios de crimes que pudessem embasar pedidos de prisão dos magistrados. Também teria classificado como “bandidos” juízes maranhenses de primeira instância.

Portela nega as acusações, sempre desqualificando Tiago Bardal, em razão do ex-chefe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) se encontrar preso por suposto sumiço de carga suspeita de ser oriunda de contrabando. Contra Ney Anderson, que é ex-chefe do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), o secretário apenas ameaça abrir processos criminais.

Em tese, para evitar possíveis embaraços às investigação, Jefferson Portela deve ser alvo de um pedido de afastamento do cargo na Justiça. Para estancar a iminência de agravamento do escândalo, o governador Flávio Dino (PCdoB) pode se antecipar e substituí-lo do cargo.

Josimar confirma ter sido alvo de investigação por Jefferson Portela
Política

Revelação foi feita pelo ex-chefe do DCCO, delegado Ney Anderson. Deputado garante que nada foi constatado contra ele

Nota distribuída a parte da imprensa pela assessoria do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PR), nessa segunda-feira 21, confirma a veracidade das acusações do delegado de Polícia Civil e ex-chefe do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado), Ney Anderson Gaspar, de que o parlamentar teria sido alvo de investigação a mando do secretário estadual da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela.

Segundo a nota, aparentemente escrita pelo próprio deputado, a SSP-MA teria ainda sido utilizada por Portela para ações políticas contra ele e o seu grupo partidário.

“Portela é tido como um homem prepotente e que não mede consequências quando o objetivo de atingir seus desafetos políticos. Na investigação contra Maranhãozinho nada foi constatado e o parlamentar se diz tranquilo quanto a sua vida pública”, destaca num dos trechos.

A nota não informa, contudo, quais as suspeitas contra o deputado federal, se chegou a haver ou não a abertura formal de algum inquérito, nem se as investigações foram realmente arquivadas – ou se estão apenas paralisadas, também por questões políticas. Maranhãozinho ainda fez confusão em relação a outra investigação, que teria como alvo o ex-deputado estadual e superintendente de Articulação da Baixada, Penaldon Jorge, contra máfia da agiotagem no Maranhão.

Segundo o delegado Ney Anderson, o avanço de Portela sobre Josimar Maranhãozinho ocorreu somente enquanto o parlamentar atuava na oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa. Após ele aderir à situação, com apoio ao comunista no pleito de 2018, quando Dino foi reeleito para o Palácio dos Leões, diz o ex-chefe do DCCO, Jefferson Portela retornou policiais militares e delegados para a área de influência política do deputado do PR.

Por conta de suposta ordem de Jefferson Portela para espionagem a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, revelada inicialmente pelo também delegado de Polícia Civil e ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), Tiago Bardal, e reforçada com mais detalhes por Ney Anderson, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão deve instaurar inquérito criminal, atendendo exigência do desembargador Joaquim Figueiredo, presidente da corte, para apurar o caso.

O silêncio de Flávio Dino, acostumado a sair em defesa de aliados nas redes sociais, revela que Jefferson Portela está na iminência de cair do cargo.

Espionagem: OAB-MA evita polemizar com Jefferson Portela
Política

Gestão de Thiago Diaz sequer saiu em defesa da advogada Fernanda Guerreiro. Nota foi emitida após cobrança insistente da imprensa

Em nota emitida na manhã desta segunda-feira 20, a Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comandada por Thiago Diaz, evitou polemizar com o delegado Jefferson Portela, secretário da Segurança Pública do governo de Flávio Dino (PCdoB), sobre as acusações de ordens para espionagem ilegal.

Segundo publicado pelo blog do Neto Ferreira, o delegado de Polícia Civil e ex-chefe do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado), Ney Anderson Gaspar, reforçou, por meio de uma carta com maior riqueza de detalhes, revelação feita em março último pelo também delegado e ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), Tiago Bardal, de que o titular da SSP-MA teria determinado arapongagem a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, como o objetivo de encontrar indícios de crimes que pudesse levá-los à cadeia.

Além de ampla defesa ao Estado Democrático de Direito, caberia a OAB-MA se posicionar sobre a revelação de que a suposta espionagem teve ainda como alvo a advogada Fernanda Guerreiro Mota, filha do desembargador Guerreiro Júnior.

Porém, rasa, a nota da gestão Thiago Diaz sequer sai em defesa ou pelo menos cita a advogada e, segundo a própria Seccional maranhense, foi emitida em razão de insistente cobrança da imprensa.

“A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão (OAB/MA), tendo em vista acusações feitas pelo ex-delegado Thiago Bardal e pelo delegado Ney Anderson Gaspar contra o secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, de comandar suposta investigação contra magistrados maranhenses, e ao ser procurada repetidas vezes por veículos de comunicação maranhenses para tratar do tema, informa que seu posicionamento sempre será no sentido de que toda denúncia, seja ela contra quem for, deve ser apurada com rigor e responsabilidade”, declarou resumidamente a instituição.

Na sexta-feira 17, o presidente do TJ-MA, desembargador Joaquim Figueiredo, também divulgou nota pública, onde exigiu “uma rigorosa e imparcial investigação” sobre as denúncias.

Por questão de foro por prerrogativa de função, cabe à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), por meio de sua Assessoria Especial de Investigação, instaurar um inquérito criminal para apurar o caso. No eventual inquérito, para evitar possíveis embaraços e em nome de “rigorosa e imparcial investigação”, a PGJ deverá pedir o afastamento imediado de Jefferson Portela do comando da SSP-MA.

O governador Flávio Dino, que reassumiu o comando do Palácio dos Leões em meio ao escândalo, ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto.

Dino reassume governo em meio a escândalo que pode derrubar Portela
Política

Delegado Ney Anderson reforçou acusação de que secretário de Segurança mandou espionar desembargadores do Maranhão

O governador Flávio Dino (PCdoB) reassumiu o comando do Palácio dos Leões, nesta segunda-feira 20, em meio a novas revelações de suposta arapongagem determinada pelo secretário da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A nova denúncia, com maior riqueza de detalhes, foi feita pelo delegado de Polícia Civil e ex-chefe do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado), Ney Anderson Gaspar, quando Dino estava em viagem para Londres, na Inglaterra, para participar da Escola de Economia e Ciência Política, no Brazil Fórum UK. Já havia feito a mesma revelação o delegado de Polícia Civil Tiago Bardal, premiado pelo próprio comunista no ano passado, pelo trabalho desenvolvido à frente da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais).

Grave, a suposta espionagem levou o presidente do TJ-MA, desembargador Joaquim Figueiredo, a se manifestar publicadamente a respeito. Em nota publicada no site institucional da corte, ele exigiu “uma rigorosa e imparcial investigação” das denúncias.

Como mostrou o ATUAL7 nesse sábado 18, o escândalo pode derrubar Jefferson Portela do cargo.

Ainda que Joaquim Figueiredo não tenha tornado público se requisitou ou não à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) a instauração de um inquérito criminal, o órgão máximo do Ministério Público estadual é obrigado a abrir a investigação, de ofício, para não incorrer em prevaricação.

Na eventual instauração do inquérito, para afastar possíveis embaraços à, conforme cobrou o presidente do Tribunal de Justiça, “rigorosa e imparcial investigação”, a PGJ deve pedir o afastamento imediato de Jefferson Portela do cargo.

O secretário está na iminência, também, de ser antecipadamente substituído por Flávio Dino do comando da SSP-MA, como forma de tentar estancar a crise.

Agiotagem: Ney Anderson diz que Jefferson Portela mandou blindar Penaldon Jorge
Política

Ex-chefe do DCCO, delegado divulgou nova carta com acusações ao secretário de Segurança do Maranhão

O delegado de Polícia Civil e ex-chefe do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), Ney Anderson Gaspar, disse em nova carta que o secretário estadual da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, mandou retirar o nome do ex-deputado estadual e superintendente de Articulação da Baixada, Penaldon Jorge, das investigações relacionadas à máfia da agiotagem no Maranhão.

O documento foi publicado com exclusividade pelo blog do Neto Ferreira, na noite deste domingo 19.

De acordo com Ney Anderson, Penaldon Jorge poderia ser indiciado ou até mesmo ter a prisão temporária decretada no bojo da Operação Jenga II. Porém, ao saber que a gestão do governador Flávio Dino (PCdoB) poderia ser prejudicada, diz o ex-chefe da DCCO, Portela mandou retirar o nome do membro do governo do inquérito.

“Não bota esse, parece que esse governador está ficando doido”, teria dito o titular da SSP-MA, segundo Ney Anderson.

O ATUAL7 enviou e-mail ao Governo do Maranhão e à SSP-MA, solicitando posicionamento sobre a acusação, e aguarda retorno. Ainda não conseguimos o contato de Penaldon Jorge. O espaço segue aberto para manifestação.

Arapongagem

Na primeira carta, também publicada pelo blog do Neto Ferreira, Ney Anderson acusa Jefferson Portela de haver determinado arapongagem a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, além de parentes e assessores destes. Também teria chamado juízes de primeira instância de “bandidos”.

Em entrevista ao blogueiro, o secretário negou as acusações, e ameaçou processar o delegado.

Apesar da negativa de Portela às acusações, o presidente do TJ-MA, desembargador Joaquim Figueiredo, emitiu nota exigindo “rigorosa e imparcial investigação”.

Cabe à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) abrir inquérito criminal para apurar o caso.

Portela balança no cargo após novos detalhes sobre espionagem a desembargadores
Política

Presidente do TJ-MA exigiu que caso seja apurado. PGJ terá de pedir afastamento do secretário de Segurança para evitar embaraços às investigações

O secretário estadual da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, está sob pressão e balança no cargo após novos detalhes sobre suposta ordens dadas por ele para espionagem a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Nessa sexta-feira 17, o desembargador Joaquim Figueiredo, presidente da corte maranhense, emitiu nota oficial em que exige uma “rigorosa e imparcial investigação” das denúncias feitas pelo delegado Tiago Bardal, ex-chefe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), e reafirmadas, com maior riqueza de detalhes e novos fatos, pelo delegado Ney Anderson Gaspar, ex-chefe do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO).

Segundo publicado pelo blog do Neto Ferreira, Ney Anderson detalhou em carta que o titular da SSP-MA teria determinado, por diversas vezes, a realização de monitoramento, interceptações telefônicas e escutas ambientais ilegais a familiares e assessores de quase meia dúzia de desembargadores, com o objetivo de encontrar indícios de crimes que pudessem embasar pedidos de prisão destes magistrados, além de classificar como “bandidos” juízes maranhenses de primeira instância.

“Ele sempre falava que ainda iria mandar um juiz ou desembargador para a cadeia”, revelou Ney Anderson, que diz ainda haver, segundo ele, “submissão de alguns membros dos poderes Legislativo e Judiciário aos interesses e caprichos” do governo estadual. “Principalmente na figura do secretário de Segurança”, completa.

Portela, em entrevista ao blog do Neto Ferreira, negou as acusações.

“Eu não conheço essas pessoas que ele [Ney Anderson] cita. Sei quem são os pais, que são desembargadores, mas não sei quem são os filhos, não os conheço, não sei de prática nenhuma deles capaz de ser investigada pela polícia”, garante.

Embora a nota do desembargador-presidente Joaquim Figueiredo, publicada no site institucional do TJ-MA, não informe se houve ou não requisição à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), a quem cabe entrar no caso, para a instauração de um inquérito criminal, a simples manifestação pública do chefe do Poder Judiciário maranhense obriga o órgão máximo do Ministério Público a abrir a investigação de ofício, para que não incorra em prevaricação ou passe à sociedade o vexame de estar alheio aos acontecimentos.

Instaurado o inquérito, para evitar possíveis embaraços ao eventual levantamento, o primeiro passo da PGJ para “rigorosa e imparcial investigação” deve ser um pedido de afastamento de Jefferson Portela do cargo à Justiça estadual, além de interrogá-lo a respeito do conteúdo grave das denúncias. Policiais da superintendência e do departamento envolvidos no caso também deverão ser ouvidos no bojo do procedimento, o que reforça a necessidade da saída de Portela da SSP.

Com Jefferson Portela balançando, como forma de evitar o aumento do desgaste ao Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino (PCdoB) pode se antecipar aos fatos e, em vez de esperar a eventual ordem judicial determinando o afastamento imediato de chefe da Segurança Pública de seu governo, já substituí-lo do cargo.

Portela barrou operação contra Máfia da Agiotagem que atingiria governo, diz Bardal
Política

Jenga II teria como alvo Eduardo DP e alcançaria políticos aliados do Palácio dos Leões. ATUAL7 vem mostrando a relação do agiota com a gestão comunista desde 2016

O ex-chefe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Tiago Bardal, declarou em depoimento prestado à 2ª Vara Criminal de São Luís que o secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, barrou a deflagração de uma operação contra a Máfia da Agiotagem no Maranhão, que atingiria políticos ligados ao Palácio dos Leões.

A oitiva foi prestada no mês passado, no bojo da ação penal em que Bardal é acusado pelo Ministério Público de haver extorquido um empresário que teve cargas de cigarros supostamente contrabandeados apreendidas. No depoimento, Bardal negou a acusação, apontando sua prisão como resultado de armação política, por ele não ter seguido determinações de Portela sobre diversas investigações.

Além dos casos envolvendo quatro desembargadores do Tribunal de Justiça maranhense e a reabertura das investigações sobre a execução do jornalista e blogueiro Décio Sá, uma outra situação que desagradou o titular da SSP-MA, segundo o ex-chefe da Seic, diz respeito a ação policial que já estava batizada de Operação Jenga II, com o objetivo de prender demais membros da organização criminosa que opera no mercado financeiro paralelo no estado e não alcançada na primeira fase – que pegou o agiota Josival Cavalcanti, o Pacovan, e mais outros 17 suspeitos.

“Começou a ter um atrito entre eu e o secretário, porque ele estava começando a intervir. Nós fizemos uma operação de agiotagem, se colocar na internet vai sair: Operação Jenga. Nós fizemos uma primeira parte, pegamos um grupo da organização e íamos fazer uma segunda parte. Eu avisei ao secretário: ‘Olha, vai ter uma segunda parte, que poderá e vai chegar em políticos, do lado do governo ou não’. Foi quando ele [Jefferson Portela] falou: ‘Calma com essa operação’. Eu avisei ao pessoal do crime organizado, delegado Ney Anderson. Nós não concordamos e continuamos apurando”, detalhou.

O alvo, contou Tiago Bardal, era políticos governistas e o agiota Eduardo José Barros Costa, mais conhecido no mercado político como Eduardo DP ou Imperador.

“Ele [Portela] ficou sabendo [do prosseguimento das investigações da Jenga II] e me chamou, por que ia envolver políticos e um tal de um agiota conhecido como Eduardo DP, Imperador. Depois eu vim descobrir que ele tem contratos, vários contratos milionários, com o governo”, detalhou, apresentado ao magistrado reportagem do ATUAL7 de maio do ano passado, sobre contratos de, à época, mais de R$ 28,7 milhões celebrados por uma das empresas operadas pelo agiota, a Construservice C Empreendimentos e Construções Ltda, e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Das prisões para as contratações

Filho da ex-prefeita de Dom Pedro, Arlene Costa, Eduardo DP foi alvo de mandados de prisão em pelo menos quatro operações contra a agiotagem no estado, no início do governo de Flávio Dino (PCdoB), deflagradas pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), da Polícia Civil, e pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-MA: Imperador I; El Berite II; Imperador II; e Paulo Ramos II.

Apesar da folha corrida, o agiota – posto sempre em liberdade pela Justiça estadual, logo em seguida – começou a celebrar e aditar diversos contratos com o próprio governo comunista. Até mais ainda: subir no palanque do próprio governador do Maranhão, em pleno ano pré-eleitoral, durante solenidade da Sinfra sobre serviços de asfalto e de reforma num escola em Vitorino Freire.

O salto de Eduardo DP, que deixou de ser preso por agiotagem e passou a ter e manter contratos milionários com o Palácio dos Leões por meio das mesmas empresas alvo de operações policiais contra o crime, vem sendo acompanhado e tornado público pelo ATUAL7 desde 2016, última vez em que ele foi enviado para Pedrinhas. A outra empresa operada por ele, no caso, é a Pactor Construções e Empreendimentos Ltda, também apontada como integrante da rede criminosa de desvio de dinheiro público encabeçada por outro agiota: Gláucio Alencar.

Contra a Pactor, inclusive, durante coletiva de imprensa em maio daquele ano, Jefferson Portela e o promotor de Justiça do Gaeco, Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, após serem confrontados pelo ATUAL7 a respeito dos contratos da empresa com o governo Dino, garantiram que paralisariam o avanço da empresa no esquema de agiotagem. Quase três anos depois, porém, o único avanço conhecido é o da Pactor sobre os cofres do Estado.

Outro lado

Procurados pelo ATUAL7, na tarde dessa segunda-feira 8, para se posicionarem a respeito das declarações de Bardal sobre a Operação Jenga II, e em relação ao não cumprimento das declarações contra a Pactor, a SSP-MA e o Gaeco não retornaram o contato.

O espaço segue aberto para manifestações.

“Caçada” de Portela falha e maioria que fez arrastão em ônibus continua nas ruas
Maranhão

Chefe da SSP disse, há uma semana, que ele próprio e a cúpula das polícias Militar e Civil estariam em operação sem hora para acabar com objetivo de prender todos os dez assaltantes do coletivo que fazia linha para o Quebra-Pote

Ficou apenas nas ondas da rádio o empenho prometido pelo secretário estadual da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, para capturar todos os dez assaltantes que fizeram um arrastão, em um ônibus na Avenida dos Franceses, em São Luís.

Uma semana depois da entrevista ao programa Abrindo o Verbo, da Mirante AM, a fala grossa e ameaçadora de Portela não foi suficiente para combater a afronta à polícia e, principalmente, para evitar a falha pública da alta cúpula do sistema de segurança pública do Maranhão.

“Vou comandar a operação de caçada a eles, a partir deste instante. Estou com meu colete dentro no carro, meus esquipamentos de policial, vou vesti-los, trocar o paletó pelo colete, e vou comandar a operação de rua atrás de todos esses dez e de outros. Acabei de botar aqui no meu WhatsApp a ordem para os chefes de polícia, que acabo de dar. Vou reunir os comandantes das polícias Civil e Militar e vamos pra rua sem hora pra terminar o serviço. É hoje, amanhã e domingo. Quem vai pras ruas são os chefes, quem não quiser que entregue os cargos. Tem hora pra começar e não tem hora pra terminar. Quero ver o resultado da operação e dou logo o recado: quero bandido nas grades, esses dez, de qualquer jeito. Já liguei pro chefe da Polícia Civil e da Polícia Civil, que cumpram sua missão, pois quero os dez na cadeia, de qualquer jeito. Vou já reunir com eles e vou pras ruas comandar a operação, e digo a você e à sociedade: nós vamos caçá-los como quem caça rato. É pra pegar, não é pra brincar, e acabou a conversa. Esse negócio de roubar ônibus em São Luís tem de ter uma resposta firme da polícia, porque é risco de vida para as pessoas”, asseverou.

Nesta sexta-feira 5, Jefferson Portela pretende apresentar o resultado na operação de caça prometida, durante coletiva às 10 horas na sede da Polícia Civil do Maranhão, em parceria com o delegado-geral Leonardo Diniz.

Segundo apurou o ATUAL7, porém, até o momento, menos da metade dos envolvidos no arrastão ao coletivo que fazia linha para o bairro Quebra-Pote foram capturados.

Para não ficar de fanfarrão, Portela pretende juntar todo o balanço de prisões realizadas durante esta semana, e, novamente falando grosso ao microfone, fornecer informações sobre ações de combate à violência e à criminalidade que estão sendo implementadas no estado.

Em depoimento, Bardal diz que Portela mandou engavetar Caso Décio Sá
Política

Revelação foi feita em oitiva na 2ª Vara Criminal de São Luís, no último dia 12. Jornalista foi executado após publicações sobre agiotagem

O ex-chefe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Tiago Bardal, delatou em oitiva na 2ª Vara Criminal de São Luís, no último dia 12, que o secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, mandou engavetar investigações relacionadas ao Caso Décio Sá.

A informação foi divulgada com exclusividade pelo blog do Neto Ferreira, nesta quinta-feira 28, que já havia divulgado ontem outro trecho do depoimento de Bardal, sobre investigações envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Blogueiro e jornalista do jornal O Estado, Décio Sá foi executado com seis tiros de pistola .40, de uso exclusivo das forças armadas, na noite de 23 de abril de 2012, em um bar na orla da capital, devido a uma série de publicações em seu blog sobre a máfia da agiotagem no Maranhão.
Dos 12 denunciados pelo crime, apenas dois já foram condenados e ainda estão presos.

Segundo depoimento de Tiago Bardal, houve um pedido de reabertura do caso pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), com base numa representação feita pelo então deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB). Portela, porém, diz Bardal, com receio de que Cutrim fosse promovido eleitoralmente com o eventual avanço das investigações em supostos novos co-autores do crime, determinou a não instauração de qualquer procedimento investigatório.

“Jefferson Portela pega a pastinha que veio da Procuradoria [Geral de Justiça] e fala: isso aqui você vai levar pra Seic e você vai engavetar. Aí eu falei porque doutor? Porque nós estamos em ano de eleição, vai chegar eleição e Cutrim só quer isso para se aparecer, se a gente conseguir chegar em nome de outras pessoas realmente, o nome do Cutrim que vai pra cima e ele vai se reeleger. Para com a investigação”, delatou.

O ex-chefe da Seic, considerado homem-bomba por aliados do Palácio dos Leões em razão das revelações no depoimento, disse a ordem não foi obedecida, e a investigação sobre o Caso Décio Sá avançou, mesmo contra a vontade de Portela.

Empreiteiro

De fato, como mostrou o ATUAL7 há cerca de duas semanas, depoimentos tomados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, e pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), que integra a Seic, apontam para o envolvimento de pessoas da construção civil na execução de Décio Sá.

Segundo a documentação, diversas pessoas já foram ouvidas pela força-tarefa, dentre elas o empresário José Raimundo Chaves Júnior, o Júnior Bolinha; o policial militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita; e um empreiteiro maranhense.

Esse empreiteiro, inclusive, por meio de um habeas corpus, conseguiu acesso à integra da investigação, após sua defesa perceber que, apesar de inserido na apuração como testemunha, estava, na verdade, sendo alvo do Gaeco e DCCO como possível mandante do crime.

Outro lado

O ATUAL7 enviou e-mail à SSP e à Polícia Civil do Maranhão, solicitando um posicionamento oficial sobre as revelações feitas por Tiago Bardal em depoimento, e aguarda as manifestações.

Moro apresenta projeto de lei anticrime; Dino é representado por Portela
Política

Proposta prevê modificações no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Crimes Hediondo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou, nesta segunda-feira 4, o projeto de lei anticrime do governo Jair Bolsonaro (PSL), com o objetivo de combater de forma mais efetiva a corrupção, os crimes violentos e o crime organizado.

A proposta foi apresentada aos governadores de Estado. Pelo Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) preferiu não participar, sendo representado pelo secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela.

Segundo divulgado pelo Palácio do Planalto, o projeto de Moro possui 14 alterações em leis como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. “É dever do governo federal liderar mudanças”, ressaltou o ministro ao apresentar a proposta à imprensa.

Para Moro, não há mudanças sem alterações em pontos de estrangulamento da legislação processual. “Não adianta nada nós mexermos no restante da legislação se o processo penal não funcionar”, afirmou ao justificar parte do texto. Antes de enviar o projeto de lei ao Congresso Nacional, o ministro afirmou que pretende ouvir críticas e sugestões, com objetivo de aprimorar a proposta.

Confira algumas das principais mudanças contidas no projeto:

Prisão após segunda instância: vai assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância.

Caixa dois: passará a considerar crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral.

Organizações criminosas: vai endurecer regras para a definição de penas, de progressões e de saídas temporárias para integrantes de organizações criminosas.

Aprimoramento das investigações: ampliará o Banco Nacional de Perfis Genéticos, além da criação do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais. Também prevê a atuação de agentes policiais disfarçados em investigações envolvendo ações de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e de armas.

Confisco de produtos do crime: poderá ser decretado no caso de condenações por infrações com pena máxima superior a seis anos de reclusão. Obras de arte ou outros bens de relevante valor cultural e artístico que foram confiscados poderão ser destinados a museus públicos. Além disso, órgãos de Segurança Pública poderão usar bens apreendidos para uso exclusivo em atividades de prevenção e repressão a infrações penais.

Capacitação em framework vai custar R$ 160 mil para SSP
Política

Contrato de Jefferson Portela com a Lothus Telecom, que fica no bairro da Santa Clara, em São Luís, foi firmando por inexibilidade de licitação

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) vai gastar R$ 160 mil com o pagamento de um curso de capacitação tecnológica e de segurança aplicada utilizando o Lothus Framework. O acordo foi assinado pelo titular da pasta, delegado Jefferson Portela, no último dia 25.

O contrato foi feito por inexibilidade de licitação, modalidade que a Lei de Licitações desobriga a Administração de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. A prestadora dos serviços será a empresa K C da Silva Nova Azevedo, a Lothus Telecom, que tem endereço registrado no bairro da Santa Clara, em São Luís.

Na justificativa para a inexibilidade, a SSP/MA afirma que a Lothus “goza de notória especialização com profissionais capacitados, bem como desfruta de alta confiabilidade, de modo a executar com qualidade e absoluta segurança e sigilo o treitamento e aperfeiçoamento dos serviços indicados” pela pasta.

“A justificativa para a devida contratação deve-se ao fato da necessidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública se atualizar do ponto de vista de evolução tecnológica, visto a premente necessidade de capacitar servidores com serviço de inteligência para cumprir com eficiência sua missão constitucional que consiste na preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio”, explica.

Espionagem: base do governo barra convocação de Portela e Cel. Zózimo
Política

Documento da SSP do Maranhão revelou existência de ordem expressa do Comando da PM para identificação de adversários do governador que possam ‘causar embaraços no pleito eleitoral’

Parlamentares da base do governo Flávio Dino barraram, nesta terça-feira 8, requerimento da deputada Andréa Murad (PRP) convocando o secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela, e o Comandante do Policiamento do Interior, Cel. Zózimo, a prestarem esclarecimentos à Assembleia Legislativa a respeito do escândalo da espionagem.

Sob orientação do líder de Dino na Casa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), o pedido foi inicialmente negado pela Mesa Diretora, composta por apenas um parlamentar de oposição, Adriano Sarney (PV). Logo após, submetido à apreciação do Plenário, também foi rejeitado.

“Não é novidade votarem contra requerimento de convocação! Mas, diante de todo esse escândalo, achar que o Jefferson Portela não deve prestar informações é um absurdo. Esta Assembleia choca! É vergonhosa, não exerce o seu papel. Vocês não foram eleitos por Flávio Dino e sim pelo povo. O problema é que Portela não tem o que falar, porque o governador é a cabeça dessa obra criminosa de espionagem. Foi tudo a mando dele”, disparou Andrea Murad.

Em abril passado, um memorando da Polícia Militar do Maranhão revelou a existência de uma ordem expressa aos batalhões militares para monitorar opositores políticos de Dino no interior do estado. O comunista pretende disputar a reeleição.

Segundo o documento, por meio do levantamento, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) pretendia identificar quem faz oposição ao chefe do Executivo nos municípios e no estado, que pudessem ‘causar embaraços no pleito eleitoral’. Há ainda a determinação para transferir policiais envolvidos com política.

Por meio de notas e pelas redes sociais, Dino, Portela e o comandante geral da PM do Maranhão, Jorge Luongo, negaram o uso político da polícia.

Cel. Heron

Em depoimentos já tornados públicos, de uma sindicância interna aberta pela própria Segurança Pública para apurar o caso, consta que os dados estavam sendo cobrados pelo Cel. Heron, apontando como suposto coordenador das eleições 2018. Ele é filiado ao PCdoB, partido do governador e de Portela, e chegou a disputar uma vaga no Palácio Manuel Beckman em 2014.

Desde a revelação do envolvimento do Cel. Heron, o governo comunista não voltou a se manifestar e tenta abafar o caso.

Por conta da gravidade, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão instaurou um procedimento preparatório para investigar o escândalo.

Contrabando: Portela participou ilegalmente e interferiu em oitiva de Ricardo Belo
Política

Depoimento foi prestado aos delegados da Seccor. Promotores do Gaeco presenciaram irregularidade e saíram em defesa do secretário de Segurança Pública

O secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, participou ilegalmente e ainda interferiu na oitiva do advogado Ricardo Belo no âmbito das investigações que apuram a existência de suposta máfia do contrabando no Maranhão.

De acordo com o Termo de Qualificação e Interrogatório do advogado, obtido com exclusividade pelo ATUAL7, o depoimento foi prestado no final de fevereiro último, aos delegados da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção) Carolina Cardoso, Eliezer Lima, Luiz Augusto Mendes, Ricardo Luiz Moura e o superintendente do departamento, Roberto Wagner Fortes. À época, as investigações ainda estavam aos cuidados da Justiça Estadual.

No documento, a defesa de Belo pede que seja consignado nos autos que Portela esteve presente em parte da oitiva, e que ainda fez uma pergunta ao acusado. A participação e a inquirição feita pelo secretário de Segurança do Maranhão, segundo a defesa de Ricardo Belo, não poderiam ter ocorrido, em razão dele figurar no processo como testemunha.

Apesar da ilegalidade, diz ainda o documento, o Ministério Público do Maranhão, em vez de coibir Jefferson Portela, fez foi ratificar a perguntar feita pelo titular da SSP/MA.

A disciplina da prova testemunhal na fase de investigação segue a prevista no CPP (artigos 202 a 225), no que for aplicável. Mesmo sendo secretário de Segurança, por figurar como testemunha, Portela não poderia tomar conhecimento do depoimento de Ricardo Belo. Muito menos participar ativamente da oitiva.

Os membros do Parquet presentes na oitiva eram os promotores de Justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, Marcos Valentim Paixão e Klycia Luiza Castro de Menezes, todos integrantes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas). Segundo aponta o termo, mesmo diante do protesto feito pelos advogados do acusado, o MP-MA acabou saindo em defesa de Jefferson Portela, ao rebater o registro afirmando que a pergunta teria sido feita previamente pelo próprio órgão.

O advogado Ricardo Bello estava junto com o ex-titular da Superintendência de Investigações Criminais (Seic), delegado Tiago Bardal, no dia da ação policial que desbaratou suposta organização criminosa em um porto na zona rural de São Luís, onde estariam chegando mercadorias contrabandeadas. Segundo as investigações, Belo dava suporte para a Orcrim. Ele chegou a ser preso, mas teve concedido um pedido de habeas corpus ainda em fevereiro.

Outro caso

A participação ilegal do secretário de Segurança Pública do Maranhão em oitivas relacionados às investigações da máfia do contrabando pode ter acontecido pelo menos uma outra vez.

No início deste mês, com os autos já aos cuidados da Justiça Federal, em razão da acusação ser sobre os crimes de contrabando e descaminho, Jefferson Portela ultrapassou sua competência e manteve contato pessoal com o soldado da Polícia Militar Fernando Paiva, ao conduzir o PM do “Manelão” – unidade prisional localizada dentro do Comando Geral da Polícia Militar maranhense, onde ele estava custodiado – à sede do Ministério Público Federal (MPF).

A irregularidade, inclusive, foi confirmada pelo procurador da República Juraci Guimarães Júnior, em entrevista coletiva no último fim de semana, feita justamente para rebater a informação da defesa do soldado Paiva, de que Portela teria participado também da celebração dos termos da colaboração premiada do policial militar.

Outro lado

O ATUAL7 entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão e Ministério Público estadual, questionando a participação e intervenção de Jefferson Portela na oitiva do advogado Ricardo Belo, e aguarda retorno.

Sobre o contato mantido com o soldado Paiva no percurso entre o Comando Geral da PM/MA e a sede do MPF, Portela declarou ao radialista Jorge Aragão que é mentirosa a informação do procurador Juraci Guimarães, de que ele teria levado o policial militar para depor. “É mentira que fui eu quem levou ele para prestar depoimento, isso não aconteceu”, disse.

Dez partidos pedem intervenção federal na Segurança Pública do MA
Política

Motivo alegado é um ofício expedido pelo comando da Polícia Militar ordenando que todos os batalhões do estado monitorassem os adversários políticos de Flávio Dino

Pelo menos dez partidos de oposição ao governo Flávio Dino, do PCdoB, protocolaram junto à Procuradoria Geral da República (PRG), nesta terça-feira 24, um pedido conjunto de intervenção federal na Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Maranhão, comandada pelo delegado Jefferson Portela, filiado ao partido do governador.

A representação é assinada por MDB, PSDB, PSD, PV, PHS, PMB, PODEMOS, PRTB, PSDC e PSC. Apenas o PMN, do deputado estadual Eduardo Braide, que também faz oposição a Dino, não assina o documento. O pedido se baseia no artigo 34 da Constituição Federal - baixe a íntegra do pedido de intervenção.

Segundo o documento, o motivo para a intervenção é um ofício expedido pelo comando da Polícia Militar ordenando expressamente que todos os batalhões do estado passem a monitorar os adversários políticos de Dino e os prefeitos municipais, que possam ‘causar embaraços no pleito eleitoral’ e ainda manda transferir policiais envolvidos com política.

Assim que a espionagem aos opositores foi revelada, o governador Flávio Dino ordenou a exoneração de dois oficiais da PM responsáveis por emitir e depois distribuir o ofício. Ontem 23, ao comentar sobre o pedido de intervenção, o governador reagiu no Twitter, acusando o que ele definiu como “máfia” do Maranhão de usar o episódio de forma política.

“A máfia maranhense agora quer intervenção federal no Maranhão com base em papel assinado por um oficial de quinto escalão da PM. Não querem eleições, querem 'tapetão'. Devem ter saudade do tempo da ditadura militar, quando mandavam sem ter votos”, postou o comunista.

Máfia do Contrabando: PM diz em audiência que teria sido coagido por Portela
Política

Segundo o soldado PM Paiva, secretário de Segurança teria ordenado a citação aos nomes do deputado Raimundo Cutrim e dos delegados Tiago Bardal e Ney Anderson no suposto esquema criminoso

O soldado da Polícia Militar do Maranhão Fernando Paiva Moraes Júnior declarou em audiência na 1ª Vara Federal Criminal, em depoimento prestado no início desta semana, que teria sido coagido pelo secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, a relacionar nomes de desafetos do titular da SSP/MA à Máfia do Contrabando.

De acordo com vídeo publicado pelo blog do Neto Ferreira, da oitiva do PM, dentre os nomes que Portela queria que fossem citados, estão o deputado estadual Raimundo Cutrim e o os delegados de Polícia Civil Tiago Bardal e Ney Anderson. Embora desafetos, Cutrim e Portela são do PCdoB, partido do governador Flávio Dino.

Feito em suposto acordo de delação premiada celebrado com o Ministério Público Federal (MPF), o depoimento de Paiva acabou não sendo homologado pelo juiz responsável pela 1ª Vara Federal Criminal, Luís Regis Bomfim Filho.

O ATUAL7 entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do governo estadual (Secap) e com a SSP/MA, por meio de e-mail, e aguarda um posicionamento sobre o assunto. Também foi solicitada manifestação ao MPF e a Justiça Federal do Maranhão.

Máfia do Contrabando

A existência da Máfia do Contrabando foi revelada no final de fevereiro último, numa ação policial num porto privado localizado no Arraial, no Quebra Pote, zona rural de São Luís.

No local, segundo a Alta Cúpula da Segurança Pública, foram apreendidas centenas de centenas de garrafas de bebidas alcoólicas e maços de cigarros. Houve ainda, dias depois, o estouro de galpões, onde foram encontrados os mesmos produtos.

Midiático, Portela transformou a ação policial numa megaoperação e acabou criando uma série de lacunas ainda não esclarecidas publicamente, além de haver super elevado o valor das mercadorias supostamente contrabandeadas encontradas no porto e nos armazéns. Nenhum empresário, que em tese seria o braço financeiro da suposta organização criminosa, foi preso até o momento. Deputados da base e um auxiliar do Palácio dos Leões, citados num áudio de um dos investigados, por não estarem dentre os denunciados pelo MPF, também permanecem publicamente livres de qualquer investigação.

Abaixo, o depoimento-bomba do soldado da PM:

Soltura de tenente-coronel aponta para fragilidade das denúncias de Portela
Política

Antônio Erivelton foi um dos alvos de espetacularização, com direito a helicóptero e forte escolta policial, da SSP/MA em ação contra a suposta Máfia do Contrabando

A determinação do juiz federal da 1ª Vara Criminal, Luiz Régis Filho, de por em liberdade o tenente-coronel da Polícia Militar do Maranhão, Antônio Eriverton Nunes Araújo, aponta para a fragilidade da investigação e das denúncias feitas à Justiça pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), comandada pelo delegado Jefferson Portela.

Apontado como integrante da suposta organização criminosa da Máfia do Contrabando, desbaratada por ação policial no final de fevereiro último, Eriverton teve pedido de prisão preventiva solicitado por Portela e aceito pelo juiz titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, Ronaldo Maciel. Quando de sua prisão, aproveitando a onda criada em torno da existência da Orcrim, Portela determinou até mesmo o uso de helicóptero do Centro Tático Aéreo (CTA) e de escolta policial fortemente armada. Uma espetacularização midiática digna de filmes de Hollywood, como mostra a foto em destaque.

A revogação de prisão do tenente-coronel da PM/MA, segundo os autos, atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

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Em manifestação encaminhada à 1ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Maranhão, no último dia 26, os procuradores da República Carolina da Hora, Juraci Guimarães e Marcilio Nunes Medeiros, designados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para atuar conjuntamente no caso, deixaram de denunciar e requereram a soltura de Antônio Eriverton por, até o momento, insuficiência de provas.

Além da revogação da prisão, não foi determinada contra ele sequer medidas cautelares.

O ex-comandante do 21º Batalhão da Polícia Militar estava preso preventivamente no presídio militar, o Manelão, por suspeita de integrar a Máfia do Contrabando, desde o dia 6 do mês passado. A prisão ocorreu quando ele fazia um curso de aprimoramento em Belém. Em depoimento na sede da Superintendência de Combate a Corrupção (Seccor), que coordenou as investigações durante o período em que o caso esteve sob competência estadual, o tenente-coronel Antônio Eriverton alegou inocência, garantindo que provaria não ter qualquer tipo de ligação com o suposto bando contrabandista.