Jefferson Portela
Em meio à crise, deputados vão homenagear Jefferson Portela na Alema
Política

Concessão de Medalha Manoel Beckman foi proposta por Duarte Júnior. Secretário de Segurança é investigado por suposta espionagem a autoridades no Maranhão

Em meio à crise gerada pelas denúncias dos ex-chefes da Seic (Superintendência Estadual de Investigação Criminal) e do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado), respectivamente, Tiago Bardal e Ney Anderson, sobre supostas ordens do secretário de Segurança Pública Jefferson Portela para implantação de monitoramento e escutas ilegais a autoridades no Maranhão, inclusive contra o ex-deputado estadual e hoje deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), parlamentares da Assembleia Legislativa aprovaram a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao titular da SSP-MA.

A homenagem foi proposta pelo deputado Duarte Júnior, do mesmo partido de Portela e do governador Flávio Dino, o PCdoB. A votação e aprovação em segundo turno ocorreu na semana passada, após a sugestão do parlamentar comunista haver sido acatada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Alema, sob relatoria do deputado Fernando Pessoa (SD).

Maior honraria outorgada pela Casa, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a medalha Manuel Beckman é concedida àqueles que contribuíram para o desenvolvimento do Maranhão ou do Brasil, pelos seus méritos especiais ou, ainda, aos que proporcionarem algum feito considerado notório e forem considerados merecedores do recebimento da comenda.

Segundo a justificava apresentada por Duarte Júnior, que recebeu o apoio público de Jefferson Portela na campanha eleitoral de 2018, a trajetória do titular da SSP como delegado de Polícia Civil “o faz merecedor” da homenagem.

Para o líder da oposição ao governo, deputado Adriano Sarney (PV), que votou contra a concessão da medalha a Portela, o time para a condecoração não é favorável. Segundo ele, o secretário de Segurança do Maranhão precisa provar que as acusações de Tiago Bardal e Ney Anderson são infundadas para, somente então, ser merecedor da honraria.

“Existe uma polêmica muito grande em relação a este secretário. E não se sabe os desdobramentos. Então, se amanhã o secretário cai, e existe esse risco, nós aqui ficaríamos de uma certa forma, vamos dizer assim, fora do momento ideal para dar esta medalha. Votei contra porque eu acho que não é o momento. Se ele for absolvido e se todo esse processo acontecer de forma democrática, e não acontecer absolutamente nada com ele, e provar a inocência em todos esses casos de perseguição, eu acredito que tudo bem. Agora, dar uma medalha a uma pessoa que está sendo, de fato, denunciada por perseguir deputados, adversários políticos, eu acho que nós estamos fazendo aqui talvez uma coisa errada nesta Casa”, ressaltou.

Apesar do próprio Josimar Maranhãozinho, em meio à crise, haver confirmado ter sido alvo de Jefferson Portela, a bancada do PL não apresentou qualquer objeção à concessão da medalha, tendo inclusive votado a favor.

A data para a concessão da honraria ainda não está definida.

Ao vivo: acompanhe oitiva de Ney Anderson e Tiago Bardal na Câmara
Política

Ex-chefes do DCCO e da Seic depõem sobre supostas ilegalidades do secretário Jefferson Portela na pasta

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputado realiza, desde as 16h30 desta terça-feira 2, as oitivas de Ney Anderson Gaspar e Tiago Matos Bardal.

A audiência foi solicitada pelo deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA). As oitivas têm por objetivo esclarecer denúncias contra o secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela, que nega as acusações, a respeito de supostas ilegalidades na pasta.

Acompanhe ao vivo:

Maia volta atrás e Comissão de Segurança da Câmara vai ouvir Bardal
Política

Presidente tornou sem efeito decisão que vetada oitiva de ex-chefe da Seic sobre supostas ilegalidades de Jefferson Portela

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira 2, voltou atrás e manteve a oitiva do ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigação Criminal), Thiago Bardal, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Casa. O requerimento para oitiva é de autoria do deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA).

“Torno sem efeito a decisão desta Presidência proferida no Recurso n. 27/2019, em 1º de junho de 2019”, subscreveu.

Nessa segunda-feira 1º, Maia havia aceitado recurso da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), e vetado a participação de Bardal na audiência que realizada pelos integrantes da comissão, a partir das 16h30 de hoje, sobre supostas ilegalidades cometidas pelo secretário de Segurança Pública da gestão de Flávio Dino (PCdoB), delegado Jefferson Portela.

Devido ao impasse inicial, Bardal não poderá mais participar presencialmente da audiência, e por isso prestará depoimento por videoconferência, da sede da Polícia Federal (PF), em São Luís. Também será ouvido, pessoalmente em Brasília (DF), o ex-chefe do DCCO, delegado licenciado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar.

Ambos acusam Portela, dentre vários supostas ilícitos, de haver determinado investigações e escutas ilegais a diversas autoridades maranhenses, inclusive desembargadores do Tribunal de Justiça.

Portela nega as acusações.

Maia veta oitiva de Bardal em audiência sobre suposta espionagem
Política

Presidente da Câmara aceitou recurso de deputada do PCdoB contra participação do ex-chefe da Seic para depoimento contra Jefferson Portela

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ignorou a informação divulgada mais cedo pela própria assessoria da Casa e decidiu vetar a participação do ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais) na audiência pública que será realizada nesta terça-feira 2, a partir das 16h30, nas dependências da Câmara, para tratar de suposta espionagem a autoridades no Maranhão. A informação é do blog do Domingos Costa.

Embora tenha alegado haver cumprido o que determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados ao vetar a participação de Tiago Bardal na audiência, Rodrigo Maia é aliado do governador Flávio Dino (PCdoB), e do líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA). Também tem grande afinidade no Maranhão com o vice-presidente nacional de seu partido, deputado federal Juscelino Filho, e com o presidente estadual do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry.

A oitiva de Bardal pelos integrantes da comissão havia sido requerida pelo deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), e aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara. O objetivo era ouvir Bardal sobre acusações feitas por ele, em depoimento ao Poder Judiciário maranhense, contra o secretário de Segurança Pública da gestão de Flávio Dino (PCdoB), delegado Jefferson Portela.

Maia, porém, aceitou recurso interposto pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), contra a ida de Tiago Bardal à Brasília (DF), em razão dele estar preso preventivamente, sob acusação de recebimento de propina de um empresário após suposta liberação de cargas de cigarros que teriam sido apreendidas pela Seic.

“A oitiva de pessoa submetida a pena privativa de liberdade ou a prisão processual do âmbito da Câmara dos Deputados só é admitida se solicitada por comissão parlamentar de inquérito (CPI) ou pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para fins de instrução de inquérito parlamentar ou processo político-disciplinar. Essa previsão de índole restritiva permite a oitiva de pessoa presa apenas na sede procedimental do inquérito parlamentar ou do processo político-disciplinar, não podendo, tal permissão, ser estendida às audiências públicas”, ressaltou o presidente da Câmara na decisão.

Até o momento, permanece mantida a ida do delegado licenciado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar à Câmara dos Deputados, também por requerimento de Aluísio Mendes, para explicar aos integrantes da Comissão de Segurança da Casa sobre supostas ordens de Jefferson Portela para monitorar e instalar escutas ilegais contra desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Portela nega as acusações.

Câmara confirma oitivas de Tiago Bardal e Ney Anderson contra Jefferson Portela
Política

Ex-chefes da Seic e do DCCO vão depor sobre supostas investigações e monitoramentos ilegais que teriam sido determinados pelo secretário de Segurança do Maranhão

A Câmara dos Deputados confirmou, por meio de publicação em seu site institucional, a realização das oitivas dos ex-chefes da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais) e do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado), respectivamente, Tiago Mattos Bardal e Ney Anderson Gaspar, contra o secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela.

A audiência está marcada para acontecer nesta terça-feira 2, no plenário 6, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Casa.

Os depoimentos foram solicitados pelo deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), que comandou a SSP-MA durante o governo de Roseana Sarney (MDB).

“Segundo Mendes, membros da Polícia Civil denunciam o uso ilegal do Sistema Guardião para interceptação de ligações pela Secretaria de Segurança de membros do Judiciário, de parlamentares e adversários políticos do atual governo”, destaca trecho da publicação. Portela nega as acusações.

Apesar da confirmação da realização da audiência, ainda não há informações sobre como será tomado o depoimento de Tiago Bardal pelos integrantes da comissão, se de forma presencial ou por videoconferência.

Filiado ao PCdoB, partido do governador Flávio Dino e de Jefferson Portela, a deputada federal Perpétua Almeida (AC) interpôs recurso contra a presença de Bardal na Câmara, com base num Ato da Mesa Diretora da Casa que veta a presença de presos no local, com exceção se por convite ou convocação de eventual Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Bardal está preso preventivamente na carceragem da Decop (Delegacia da Cidade Operária), em São Luís, desde novembro do ano passado. Segundo a acusação, formulada pelo Ministério Público do Maranhão com base em declaração de delatores condenados em processos criminais que se originaram em investigações instauradas pelo próprio ex-chefe da Seic, ele teria extorquido quadrilhas de assaltantes, recebendo parte do apurado em ataques a bancos e fazendo a proteção dos integrantes dos bandos, mediante o recebimento de propina.

Em manifestação sobre o recurso de Perpéua Almeida, o presidente da comissão de Segurança da Câmara, deputado Capitão Augusto (PSL-SP), recomendou a não aceitação dos argumentos da comunista.

A decisão final cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Até o momento, segundo a ficha de tramitação do requerimento que convidou Tiago Bardal para depor aos membros do colegiado, ele ainda não se posicionou sobre o caso.

Em meio a forte crise, o governador Flávio Dino decidiu demitir Tiago Bardal dos quadros da Polícia Civil do Maranhão.

Presidente da Comissão de Segurança recomenda que oitiva de Bardal seja mantida
Política

Capitão Augusto rebateu argumentos de deputada do PCdoB que tenta barrar depoimento de ex-chefe da Seic contra Jefferson Portela

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara, deputado Capitão Augusto (PSL-SP), recomentou o não conhecimento do recurso interposto pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) contra a oitiva do agora ex-delegado de Polícia Civil Tiago Mattos Bardal pelo colegiado, marcada para acontecer no próximo dia 2.

A informação foi publicada inicialmente pelo blog do Gilberto Léda, e confirmada pelo ATUAL7.

Para tentar barrar a oitiva, a parlamentar comunista alegou que a audiência com Bardal seria inconstitucional e representaria atropelo à Mesa Diretora da Câmara. Segundo ela, a União não pode interferir na autonomia do Estado na questão da segurança pública e o Ato nº 52/2015 só permite a realização de oitiva de presos quando solicitada por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para fins de instrução de inquérito parlamentar ou processo político-disciplinar, respectivamente.

Para o presidente da Comissão de Segurança, porém, de caráter antirregimental, os argumentos de Perpétua Almeida não devem prosperar, porque a oitiva de Tiago Bardal, se não de forma presencial, pode ser feita por videoconferência.

“A restrição prevista no Ato da Mesa no 52/2015, é somente para a oitiva, por Comissões, de presos trazidos fisicamente às dependências da Câmara dos Deputados, devendo ser ressaltado que a audiência poderá ocorrer com a presença física apenas do convidado contra o qual não há restrição de liberdade. A participação do convidado preso dar-se-ia por meio de videoconferência, não havendo assim razão para cogitar a incidência das restrições contidas no Ato da Mesa n. 52/2015 sobre a realização da audiência em tela”, destacou.

A decisão final sobre se o depoimento de Bardal será prestado de forma presencial - já autorizada pelo Poder Judiciário maranhense, sob escolta da Polícia Federal (PF) - ou por videoconferência cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Requerida pelo deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), a oitiva de Tiago Bardal pretende esclarecer denúncia de que o secretário de Segurança pública da gestão de Flávio Dino (PCdoB), delegado Jefferson Portela, teria utilizado a pasta para investigar ilegalmente desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão. Também teria ocorrido, segundo Bardal, blindagem ao agiota Eduardo DP, por ter ele diversos contratos milionários com o Palácio dos Leões na gestão comunista.

Portela, que também será ouvida pela Comissão de Segurança da Câmara em data posterior, ainda não agendada, nega as acusações.

O delegado licenciado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar, que acusa o titular da SSP-MA, com mais detalhes, de haver determinado espionagem a desembargadores maranhenses e ao senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e de proteger um membro do governo Dino que poderia ser preso em eventual operação contra a máfia da agiotagem, também será ouvido na próxima semana, na mesma audiência de Tiago Bardal.

Deputada do PCdoB entra com recurso para impedir oitiva de Tiago Bardal na Câmara
Política

Perpétua Almeida, do Acre, tenta anular ou tornar sem efeito requerimento de Aluísio Mendes aprovado pela Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Casa

Recurso da deputada federal Perpétua Almeida, do Acre, tenta anular ou tornar sem efeito a aprovação dada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara para oitiva do agora ex-delegado de Polícia Civil do Maranhão, Tiago Mattos Bardal.

O documento foi apresentado pela parlamentar ao colegiado nessa quarta-feira 26. Ela é filiada ao PCdoB, partido do governador Flávio Dino e do secretário de Segurança Pública da gestão comunista, delegado Jefferson Miller Portela, acusado por Bardal de ilegalidades no comando da pasta. Ele nega as acusações.

Segundo a parlamentar do PCdoB, o requerimento do deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), autor da solicitação para oitiva de Bardal pela comissão, é inconstitucional. Ela alega que representa uma invasão da União no Estado.

“Pretende-se que esta Casa exerça o controle externo de atividade da polícia judiciária estadual e de órgão do sistema estadual de segurança pública, hipótese que certamente não integra o amplo rol de competências constitucionais do Poder Legislativo Federal. Assim, apresenta-se este recurso contra a aprovação de requerimento contrário ao texto expresso da Constituição”, diz.

Ainda segundo Perpétua Almeida, por estar preso preventivamente, sob acusação de participação em organização criminosa, Tiago Bardal não pode participar de qualquer audiência na Casa, senão se por convite ou convocação de eventual Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ela argumenta que a restrição está expressa no Ato 52º da Mesa Diretora da Câmara, de 17 de setembro de 2015.

O depoimento de Tiago Bardal à comissão da Câmara dos Deputados está marcado para acontecer na próxima terça-feira 2, a partir das 16h30. A ida dele à Brasília (DF), sob escolta da Polícia Federal (PF), já foi autorizada pelo juiz Ronaldo Maciel, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, na mesma data da apresentação do recurso contra a oitiva pela parlamentar do PCdoB de Dino e Portela.

Ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), ele está preso preventivamente na carceragem da Decop (Delegacia da Cidade Operária), em São Luís, desde novembro do ano passado. Segundo a acusação, formulada pelo Ministério Público do Maranhão com base em declaração de delatores condenados em processos criminais que se originaram em investigações instauradas pelo próprio agora ex-delegado de Polícia Civil, Bardal teria extorquido quadrilhas de assaltantes, recebendo parte do apurado em ataques a bancos e fazendo a proteção dos integrantes dos bandos, mediante o recebimento de propina.

Juiz autoriza ida de Tiago Bardal para oitiva na Câmara dos Deputados
Política

Ex-chefe da Seic vai responder deputados da Comissão de Segurança Pública da Casa sobre acusações contra Jefferson Portela

O juiz Ronaldo Maciel, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, autorizou a ida do delegado de Polícia Civil Tiago Mattos Bardal à Brasília (DF), para explicar aos deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Casa denúncias feitas por ele contra o secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela.

A autorização foi dada pelo magistrado nesta quarta-feira 26, em atendimento ao ofício encaminhado ao juízo na semana passada, pelo deputado Capitão Augusto (PR-SP), presidente da comissão. A oitiva será na próxima terça-feira 2, a partir das 16h30.

A audiência com Bardal foi solicitada pelo deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), ex-titular da SSP-MA e integrante do colegiado. Também será ouvido, na mesma data, o delegado licenciado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar, ex-chefe do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado). Ele acusa Portela de determinar monitoramento e escutas ilegais a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), Tiago Bardal está preso preventivamente na carceragem da Decop (Delegacia da Cidade Operária), em São Luís, desde novembro do ano passado. Segundo a acusação, formulada pelo Ministério Público do Maranhão com base em declaração de delatores condenados em processos criminais que se originaram em investigações instauradas pelo próprio Bardal, ele teria extorquido quadrilhas de assaltantes, recebendo parte do apurado em ataques a bancos e fazendo a proteção dos integrantes dos bandos, mediante o recebimento de propina.

A escolta dele à Brasília será feita pela Polícia Federal (PF).

O secretário de Segurança Pública do Maranhão, que também será ouvido pela comissão em data posterior, ainda não definida, nega as acusações.

Comissão da Câmara pede autorização a Ronaldo Maciel para oitiva de Tiago Bardal
Cotidiano

Ex-chefe da Seic vai prestar esclarecimentos em Brasília sobre denúncias contra Jefferson Portela. Escolta será feita pela Polícia Federal

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara Federal pediu ao Poder Judiciário maranhense autorização para que o delegado de Polícia Civil Tiago Mattos Bardal possa ir à Brasília (DF) esclarecer aos parlamentares denúncias feitas por ele contra o secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela.

Ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), Bardal está preso preventivamente na carceragem da Decop (Delegacia da Cidade Operária), em São Luís. Em caso da autorização ser concedida, ele será escoltado pela Polícia Federal (PF).

A solicitação para a oitiva foi encaminhada na semana passada pelo presidente da CSPCCO, deputado Capitão Augusto (PR-SP), ao juiz Ronaldo Maciel, da 1ª Vara Criminal de São Luís, responsável pelo processo criminal que resultou em sua prisão, desde novembro do ano passado, por suposta participação em organização criminosa (Orcrim) armada e corrupção passiva.

Requisitada pelo deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), a audiência pública para ouvir o delegado já tem data marcada: a próxima terça-feira 2, a partir das 16h30, da sala da comissão.

Além dele, também será ouvido, no mesmo dia, o delegado licenciado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar, ex-chefe do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado). Ele acusa Jefferson Portela de determinar monitoramento e escutas ilegais a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Portela, que será ouvido pela comissão em data posterior, ainda não definida, nega as acusações.

Comissão da Câmara já tem data para ouvir delegados que acusam Portela
Política

Secretário de Segurança também será ouvido sobre denúncias. Ele é acusado de mandar investigar e espionar ilegalmente desembargadores do Maranhão

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados marcou para o próximo dia 2, a partir das 16h30, a oitiva dos delegados de Polícia Civil do Maranhão Ney Anderson Gaspar e Tiago Mattos Bardal a respeito das acusações contra o secretário estadual de Segurança Pública Jefferson Portela.

A informação foi publicada inicialmente pelo blog do Jorge Aragão, e confirmada pelo ATUAL7.

De acordo com os dois delegados, Portela teria determinado que fossem feitas investigação e espionagem ilegais a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele nega.

A oitiva foi agendada a pedido do deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), que comandou a pasta durante o governo de Roseana Sarney (MDB).

Embora ainda não tenha data confirmada, o próprio Jefferson Portela também deve ser ouvido pelos integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara sobre as denúncias.

Na última quarta-feira 19, após o atual titular da SSP-MA declarar que ele estaria “abraçando criminosos” ao solicitar a audiência na Câmara, Aluísio Mendes usou a tribuna da Casa para avisar que dará voz de prisão a Portela, caso ele falte com o respeito a qualquer parlamentar, durante sua oitiva.

Aluísio diz que decretará prisão de Portela se ele ‘faltar com o respeito’ na Câmara
Cotidiano

Secretário de Segurança Pública do Maranhão é acusado por dois delegados de Polícia Civil de mandar espionar desembargadores. Ele nega e tem atacado deputado em entrevistas

O deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA) declarou, nesta quarta-feira 19, em discurso na Câmara dos Deputados, que o secretário de Segurança Pública Jefferson Portela terá decretada a sua prisão, caso falte com respeito a alguma autoridade ou parlamentar na Casa durante sua oitiva na Comissão de Segurança Pública e Combate a Corrupção ao Crime Organizado da Câmara, em data ainda a ser marcada.

“Como autor do requerimento, irei presidir essa reunião. E se esse desequilibrado acha que vai transformar o Congresso Nacional num circo e a comissão num picadeiro, ele está muito equivocado. Virá aqui para prestar conta das denúncias. E se faltar com o respeito com qualquer autoridade, ou parlamentar aqui nessa Casa, será decretada sua prisão. Eu pessoalmente o farei”, disse.

Portela, que ocupa a pasta desde o início da primeira gestão de Flávio Dino (PCdoB) à frente do Palácio dos Leões, é acusado de mandar monitorar e investigar ilegalmente desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão. As acusações foram feitas pelos delegados Tiago Mattos Bardal e Ney Anderson Gaspar, que também serão ouvidos pelo colegiado, em data distinta da audiência com o secretário.

Desde o início, o titular da SSP tem negado que tenha cometido as supostas ilegalidades, mas nos últimos dias passou a utilizar espaços em entrevistas à imprensa para atacar Aluísio Mendes, com declarações de que o parlamentar estaria “abraçando criminosos” ao buscar esclarecer a situação.

A audiência para que Jefferson Portela preste esclarecimento sobre as acusações foi aprovada pela comissão na semana passada, em atendimento a um pedido feito pelo Governo do Maranhão por meio do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que falou em nome da gestão comunista.

Também serão ouvidos, a pedido de governo estadual, o delegado-geral da Polícia Civil, Leonardo Diniz; e o superintende estadual de Combate à Corrupção, Roberto Fortes.

Espionagem: Comissão vai ouvir Jefferson Portela, Leonardo Diniz e Roberto Fortes
Política

Oitiva na Câmara dos Deputados será realizada em dia posterior à audiência com os delegados Ney Anderson e Tiago Bardal

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados decidiu que também vai ouvir outros três delegados de Polícia Civil a respeito do suposto uso do sistema Guardião para espionagem a desembargadores e políticos de oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Além de Ney Anderson e Tiago Bardal, também serão ouvidos o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela; o delegado-geral da Polícia Civil, Leonardo Diniz; e o superintende estadual de Combate à Corrupção, Roberto Fortes.

O pedido para a inclusão deles no requerimento do deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA) foi feito pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), e aprovado pela comissão, na mesma reunião de quarta-feira 4, após manifestação favorável do parlamentar maranhense.

Embora de outro estado e de outra região do Brasil, Teixeira falou em nome do Governo do Maranhão ao solicitar a inclusão de Jefferson Portela, Leonardo Diniz e Roberto Fortes para oitiva da comissão.

Ficou acertado, no entanto, para evitar possíveis tentativas de intimidação de Portela, que a oitiva dele e dos chefes da Polícia Civil e Seccor será realizada em dia posterior à audiência com Ney Anderson e Tiago Bardal. As datas ainda não foram agendadas, mas devem acontecer ainda neste mês.

“O Governo do Maranhão não tem qualquer problema neste debate. Agora, gostaria que as pessoas indicadas fossem as pessoas que mais dominam o assunto e que tem condições de fazer o enfrentamento desse assunto aqui. Portanto, o que se pede aqui é que esses nomes sejam os nomes a virem a essa comissão, indicados pelo Governo do Maranhão, para debater esse assunto. O Governo do Maranhão não tem o menor problema, não se intimida diante desse problema. O Governo do Maranhão é um governo sério. O governador Flávio Dino é um dos melhores governadores desse País”, declarou o petista.

Esta pode ser a primeira manifestação oficial do Palácio dos Leões, ainda que utilizando um parlamentar de fora do estado, sobre o assunto. Até então, somente Portela, por meio de nota pessoal que segue sendo divulgada no site institucional da SSP, havia se posicionado. Ele nega as acusações de espionagem.

Comissão da Câmara aprova audiência para ouvir Ney Anderson e Tiago Bardal
Política

Solicitação foi feita pelo deputado federal Aluísio Mendes. Delegados da Polícia Civil do Maranhão acusam o secretário de Segurança Jefferson Portela de uso pessoal e ilegal da pasta

A Comissão de Segurança Pública e Combate a Corrupção ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 12, pedido de audiência pública para ouvir os delegados de Polícia Civil do Maranhão, Ney Anderson e Tiago Bardal. A solicitação foi feita pelo deputado federal Aluísio Mendes.

Segundo os dois delegados, o secretário de Segurança Pública do governo de Flávio Dino (PCdoB), Jefferson Portela, teria utilizado a pasta de forma pessoal para o cometimento de diversas ilegalidades.

“É inaceitável a ocorrência desse crime! Recentemente, um caso como esse ocorreu em outro estado e o secretário foi exonerado e preso. O caso do Maranhão deve ser investigado com o mesmo rigor, e vamos iniciar com a oitiva dos delegados”, afirmou Aluísio, durante a reunião da comissão.

O deputado federal Aluísio Mendes. Foto: Divulgação

Dentre os supostas ilícitos, estariam: determinação para monitoramento e escutas ilegais a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, além de familiares e assessores destes; espionagem ao senador Roberto Rocha (PSDB-MA); e blindagem a alvos de eventual operação de combate à agiotagem no estado.

Até o momento, o foco da audiência tem como foco apenas a suposta arapongagem aos magistrados e opositores da gestão comunista. A data para ouvir os delegados ainda será agendada.

Em nota pessoal publicada no site institucional da SSP e encaminhada a veículos de comunicação, e em ligações à programas de rádio, Portela sempre nega as acusações.

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) apura o caso, por meio de duas investigações. Uma delas está sob sigilo.

Em silêncio sobre Portela, Dino cobra afastamento de Moro
Política

Secretário de Segurança do Maranhão permanece no cargo em meio à acusação de uso da pasta para fins eleitorais, pessoais e partidários. Acusação foi feita por dois delegados da Polícia Civil

O governador Flávio Dino (PCdoB) deu demonstração de falta de coerência política e moral, nesta segunda-feira 10, ao usar as redes sociais para cobrar o afastamento do ministro Sérgio Moro da pasta da Justiça e Segurança Pública, após reportagem do The Intercept Brasil mostrar que o ex-juiz federal da Lava Jato orientou o procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal (MPF), no trâmite dos processos da operação.

Para o comunista, diante da gravidade da revelação, Moro deve deixar ou ser exonerado do ministério, por risco de utilizar a estrutura da pasta para fins eleitorais e partidários. “Sergio Moro deve se afastar ou ser afastado do Ministério da Justiça. Quem instrumentalizou a Justiça Federal para fins eleitorais e partidários pode tentar fazer o mesmo com a Polícia Federal, agora sob seu comando direto.”, postou.

Ocorre que a mesma postura de Dino não é adotada em relação ao caso envolvendo seu secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela.

Conforme investigação que corre sob sigilo na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), instaurada a partir de solicitação do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, Portela é suspeito de haver utilizado a estrutura da pasta para fins políticos, pessoais e partidários.

Ele teria, segundo denúncia do delegado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar, ordenado espionagem a desembargadores do TJ-MA, além de familiares e assessores destes. Ainda segundo Ney Anderson, o titular da SSP da gestão de Dino também atrapalhou o andamento de investigações relacionadas à máfia da agiotagem no Maranhão, ao determinar blindagem a um membro do governo que poderia ser preso em eventual deflagração da Operação Jenga II. Também mirou na suposta arapongagem, sempre de acordo com Ney Anderson, no senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Com o governo em meio ao escândalo há cerca de um mês, Dino mantém silêncio público sobre o caso, havendo se manifestado sobre Jefferson Portela apenas para parabenizá-lo pela suposta diminuição de crimes na capital, fato que, até recentemente, era atribuído ao - premiado pelo próprio governador do Maranhão pelo feito - delegado de Polícia Civil Tiago Bardal, outro que também acusa Portela de uso ilegal da pasta contra desembargadores e para causar embaraços às investigações contra a agiotagem, inclusive para proteger um agiota que vem faturando aos tubos no governo Flávio Dino, por meio de uma empresa apontada pela própria SSP de Jefferson Portela como escorredora de dinheiro público pela organização criminosa de agiotas.

Portela, assim como Moro e a força-tarefa da Lava Jato, também nega as acusações de ilegalidade.

Espionagem: pedido para afastamento de Portela é encaminhado para Cláudio Rebelo
Cotidiano

Promotor da Assessoria Especial de Investigação da PGJ opinará se secretário de Segurança deve deixar ou não o cargo. Também sobre auditoria no Guardião

Caberá ao promotor de Justiça Cláudio Rebelo, em eventual manifestação a ser encaminhada ao Poder Judiciário do Maranhão, opinar se o secretário de Segurança Pública Jefferson Portela deve ou não ser afastado do cargo, para evitar possíveis embaraços às investigações sobre supostas ordens para monitoramento e escutas ilegais a desembargadores maranhenses, além de familiares e assessores dos magistrados.

O pedido foi feito pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA), autor da notícia de fato que tramita na Assessoria Especial de Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) contra Portela, há cerca de duas semanas, com base em denúncias feitas em cartas pelo delegado licenciado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar. Os documentos foram divulgados com exclusividade pelo blog do Neto Ferreira.

Segundo apurou o ATUAL7, a distribuição do procedimento investigatório para Rebelo foi feita na última quarta-feira 5, manualmente, dois dias após despacho do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas.

Além do pedido de afastamento do titular da SSP, Edilázio sugere ainda que a PGJ requeira à Justiça que determine uma auditoria no sistema Guardião. Esse pedido, se não houver redistribuição do caso, também deverá ser analisado pelo promotor Cláudio Rebelo.

Uma outra investigação sobre a suposta espionagem a magistrados também corre na PGJ, a pedido do presidente do Tribunal de Justiça maranhense, desembargador Joaquim Figueiredo. Esse procedimento, porém, segundo informou a assessoria do Ministério Público ao ATUAL7, está sob sigilo.

Em nota pessoal publicada no site institucional da pasta, Jefferson Portela nega as acusações. Ele representou criminalmente Ney Anderson e o também delegado de Polícia Civil Tiago Bardal, pelas acusações contra ele.

Por acompanhar e divulgar o caso, três profissionais de imprensa, incluindo este signatário, também são alvos da representação criminal.

Processo que apura suposta espionagem de Portela é colocado sob sigilo
Cotidiano

Procedimento foi instaurado pela PGJ a pedido do presidente do TJ-MA, Joaquim Figueiredo, após secretário ser acusado por delegado da Polícia Civil

Foi colocado sob sigilo o processo instaurado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para apurar se o secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, mandou ou não monitorar e implantar escutas ilegais contra desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A informação foi confirmada ao ATUAL7, na terça-feira 4, pela assessoria do Ministério Público maranhense, após questionamento a respeito do assunto. “Fomos informados de que o processo teve o sigilo decretado, portanto não se pode divulgar nenhuma informação até o encerramento das investigações”, respondeu.

O procedimento foi aberto pela PGJ no mês passado, por requisição do presidente do TJ-MA, desembargador Joaquim Figueiredo.

O objetivo das investigações é apurar a veracidade das denúncias feitas em cartas pelo delegado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar, de que Jefferson Portela teria dado ordens para a suposta arapongagem aos magistrados. Familiares e assessores destes, e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), também teriam sido alvo do titular da SSP-MA, segundo Ney Anderson. As cartas foram todas publicadas com exclusividade pelo blog do Neto Ferreira.

Em meio ao silêncio da Assembleia Legislativa do Maranhão, inclusive de integrantes da Comissão de Segurança Pública e de membros da oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB) na Casa, pelo menos dois deputados federais, Aluísio Mendes (Pode-MA) e Edilázio Júnior (PSD-MA), decidiram buscar maiores esclarecimentos sobre o caso.

O primeiro solicitou à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados uma audiência pública com a presença de Ney Anderson e do também delegado de Polícia Civil Tiago Bardal, que também fez acusações contra Portela relacionadas aos desembargadores maranhenses. Já o segundo protocolou notícia de fato junto à PGJ, pedindo o afastamento de Portela do cargo, para evitar possíveis embaraços às investigações abertas no âmbito do órgão máximo do MP-MA, e que seja solicitado à Justiça imediata auditoria no sistema Guardião. O mesmo pedido também foi encaminhado ao governador do Maranhão.

Também houve solicitação do senador tucano ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) instaurem uma investigação paralela sobre o caso.

Em nota pessoal encaminhada ao ATUAL7 e publicada no site institucional da pasta da Segurança Pública, Portela nega as acusações. Recentemente, ele representou criminalmente os delegados Ney Anderson e Tiago Bardal, além de três profissionais de imprensa, incluindo este signatário, por conta das acusações contra ele terem se tornado públicas.

Para tentar estancar a crise institucional instalada entre o Judiciário e o Executivo, por conta das acusações de espionagem, acompanhado de Marcelo Tavares (Casa Civil) e Rodrigo Maia (Procuradoria Geral do Estado - PGE), Jefferson Portela se reuniu na semana passada com o desembargador Joaquim Figueiredo, no gabinete da Presidência do TJ-MA.

Devido ao estranho encontro entre o autor do pedido de investigação e o investigado, o ATUAL7 enviou e-mail ao gabinete da PGJ, questionando se a situação não poderia causar embaraços às levantados do órgão sobre o caso. O único retorno foi do técnico ministerial Assunção Maia, mas apenas para informar que a solicitação havia sido recebida.

Em meio a investigação, Portela tem reunião sobre espionagem com presidente do TJ
Política

Encontro fora da agenda foi para tratar das acusações feitas pelo delegado Ney Anderson. Secretário de Segurança pode ter causado embaraço às investigações

O secretário estadual da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, esteve na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta sexta-feira 31, em reunião a portas fechadas com o presidente da corte, desembargador Joaquim Figueiredo, em meio às investigações contra ele próprio sobre suposta espionagem a magistrados do Poder Judiciário maranhense.

O encontro, divulgado pelo blog do Neto Ferreira, foi confirmado pelo ATUAL7. Também estiveram presentes o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.

No site do Tribunal de Justiça, até o momento, não há qualquer informação a respeito da reunião, nem no site da SSP-MA e nem na agência de notícias do Governo do Maranhão, o que aponta para possível encontro fora da agenda institucional do presidente da corte, e também do governo.

O ATUAL7 conseguiu entrar em contato com Marcelo Tavares. Ele confirmou que a reunião foi para tratar sobre os supostos monitoramentos e escutas ilegais determinadas, segundo o delegado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar, pelo secretário de Segurança do Maranhão.

“[A reunião foi para] deixar claro ao Poder Judiciário que não existe nenhuma investigação clandestina contra quem quer que seja”, declarou.

Questionado se a visita fora da agenda ao gabinete de Joaquim Figueiredo foi por determinação ou a pedido do governador Flávio Dino (PCdoB), Tavares optou por se manter em silêncio.

Em tese, o secretário de Segurança Pública pode estar provocando embaraços às investigações, já que o presidente do TJ-MA é autor de um dos procedimentos instaurados na PGJ sobre o caso. Se confirmado que houve embaraços ou possível interferência nas apurações, ele pode ser afastado do cargo.

Já a participação de Tavares e Maia na reunião em companhia de Jefferson Portela, por se tratar de membros da alta cúpula do Palácio dos Leões, também é questionável, antiética e nada republicana.

Outro lado

Procurados pelo ATUAL7, a Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), a Presidência do Tribunal de Justiça e a SSP-MA não retornaram o contato. O espaço segue aberto para manifestações.