Jefferson Portela
Espionagem: base do governo barra convocação de Portela e Cel. Zózimo
Política

Documento da SSP do Maranhão revelou existência de ordem expressa do Comando da PM para identificação de adversários do governador que possam ‘causar embaraços no pleito eleitoral’

Parlamentares da base do governo Flávio Dino barraram, nesta terça-feira 8, requerimento da deputada Andréa Murad (PRP) convocando o secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela, e o Comandante do Policiamento do Interior, Cel. Zózimo, a prestarem esclarecimentos à Assembleia Legislativa a respeito do escândalo da espionagem.

Sob orientação do líder de Dino na Casa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), o pedido foi inicialmente negado pela Mesa Diretora, composta por apenas um parlamentar de oposição, Adriano Sarney (PV). Logo após, submetido à apreciação do Plenário, também foi rejeitado.

“Não é novidade votarem contra requerimento de convocação! Mas, diante de todo esse escândalo, achar que o Jefferson Portela não deve prestar informações é um absurdo. Esta Assembleia choca! É vergonhosa, não exerce o seu papel. Vocês não foram eleitos por Flávio Dino e sim pelo povo. O problema é que Portela não tem o que falar, porque o governador é a cabeça dessa obra criminosa de espionagem. Foi tudo a mando dele”, disparou Andrea Murad.

Em abril passado, um memorando da Polícia Militar do Maranhão revelou a existência de uma ordem expressa aos batalhões militares para monitorar opositores políticos de Dino no interior do estado. O comunista pretende disputar a reeleição.

Segundo o documento, por meio do levantamento, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) pretendia identificar quem faz oposição ao chefe do Executivo nos municípios e no estado, que pudessem ‘causar embaraços no pleito eleitoral’. Há ainda a determinação para transferir policiais envolvidos com política.

Por meio de notas e pelas redes sociais, Dino, Portela e o comandante geral da PM do Maranhão, Jorge Luongo, negaram o uso político da polícia.

Cel. Heron

Em depoimentos já tornados públicos, de uma sindicância interna aberta pela própria Segurança Pública para apurar o caso, consta que os dados estavam sendo cobrados pelo Cel. Heron, apontando como suposto coordenador das eleições 2018. Ele é filiado ao PCdoB, partido do governador e de Portela, e chegou a disputar uma vaga no Palácio Manuel Beckman em 2014.

Desde a revelação do envolvimento do Cel. Heron, o governo comunista não voltou a se manifestar e tenta abafar o caso.

Por conta da gravidade, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão instaurou um procedimento preparatório para investigar o escândalo.

Contrabando: Portela participou ilegalmente e interferiu em oitiva de Ricardo Belo
Política

Depoimento foi prestado aos delegados da Seccor. Promotores do Gaeco presenciaram irregularidade e saíram em defesa do secretário de Segurança Pública

O secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, participou ilegalmente e ainda interferiu na oitiva do advogado Ricardo Belo no âmbito das investigações que apuram a existência de suposta máfia do contrabando no Maranhão.

De acordo com o Termo de Qualificação e Interrogatório do advogado, obtido com exclusividade pelo ATUAL7, o depoimento foi prestado no final de fevereiro último, aos delegados da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção) Carolina Cardoso, Eliezer Lima, Luiz Augusto Mendes, Ricardo Luiz Moura e o superintendente do departamento, Roberto Wagner Fortes. À época, as investigações ainda estavam aos cuidados da Justiça Estadual.

No documento, a defesa de Belo pede que seja consignado nos autos que Portela esteve presente em parte da oitiva, e que ainda fez uma pergunta ao acusado. A participação e a inquirição feita pelo secretário de Segurança do Maranhão, segundo a defesa de Ricardo Belo, não poderiam ter ocorrido, em razão dele figurar no processo como testemunha.

Apesar da ilegalidade, diz ainda o documento, o Ministério Público do Maranhão, em vez de coibir Jefferson Portela, fez foi ratificar a perguntar feita pelo titular da SSP/MA.

A disciplina da prova testemunhal na fase de investigação segue a prevista no CPP (artigos 202 a 225), no que for aplicável. Mesmo sendo secretário de Segurança, por figurar como testemunha, Portela não poderia tomar conhecimento do depoimento de Ricardo Belo. Muito menos participar ativamente da oitiva.

Os membros do Parquet presentes na oitiva eram os promotores de Justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, Marcos Valentim Paixão e Klycia Luiza Castro de Menezes, todos integrantes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas). Segundo aponta o termo, mesmo diante do protesto feito pelos advogados do acusado, o MP-MA acabou saindo em defesa de Jefferson Portela, ao rebater o registro afirmando que a pergunta teria sido feita previamente pelo próprio órgão.

O advogado Ricardo Bello estava junto com o ex-titular da Superintendência de Investigações Criminais (Seic), delegado Tiago Bardal, no dia da ação policial que desbaratou suposta organização criminosa em um porto na zona rural de São Luís, onde estariam chegando mercadorias contrabandeadas. Segundo as investigações, Belo dava suporte para a Orcrim. Ele chegou a ser preso, mas teve concedido um pedido de habeas corpus ainda em fevereiro.

Outro caso

A participação ilegal do secretário de Segurança Pública do Maranhão em oitivas relacionados às investigações da máfia do contrabando pode ter acontecido pelo menos uma outra vez.

No início deste mês, com os autos já aos cuidados da Justiça Federal, em razão da acusação ser sobre os crimes de contrabando e descaminho, Jefferson Portela ultrapassou sua competência e manteve contato pessoal com o soldado da Polícia Militar Fernando Paiva, ao conduzir o PM do “Manelão” – unidade prisional localizada dentro do Comando Geral da Polícia Militar maranhense, onde ele estava custodiado – à sede do Ministério Público Federal (MPF).

A irregularidade, inclusive, foi confirmada pelo procurador da República Juraci Guimarães Júnior, em entrevista coletiva no último fim de semana, feita justamente para rebater a informação da defesa do soldado Paiva, de que Portela teria participado também da celebração dos termos da colaboração premiada do policial militar.

Outro lado

O ATUAL7 entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão e Ministério Público estadual, questionando a participação e intervenção de Jefferson Portela na oitiva do advogado Ricardo Belo, e aguarda retorno.

Sobre o contato mantido com o soldado Paiva no percurso entre o Comando Geral da PM/MA e a sede do MPF, Portela declarou ao radialista Jorge Aragão que é mentirosa a informação do procurador Juraci Guimarães, de que ele teria levado o policial militar para depor. “É mentira que fui eu quem levou ele para prestar depoimento, isso não aconteceu”, disse.

Dez partidos pedem intervenção federal na Segurança Pública do MA
Política

Motivo alegado é um ofício expedido pelo comando da Polícia Militar ordenando que todos os batalhões do estado monitorassem os adversários políticos de Flávio Dino

Pelo menos dez partidos de oposição ao governo Flávio Dino, do PCdoB, protocolaram junto à Procuradoria Geral da República (PRG), nesta terça-feira 24, um pedido conjunto de intervenção federal na Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Maranhão, comandada pelo delegado Jefferson Portela, filiado ao partido do governador.

A representação é assinada por MDB, PSDB, PSD, PV, PHS, PMB, PODEMOS, PRTB, PSDC e PSC. Apenas o PMN, do deputado estadual Eduardo Braide, que também faz oposição a Dino, não assina o documento. O pedido se baseia no artigo 34 da Constituição Federal - baixe a íntegra do pedido de intervenção.

Segundo o documento, o motivo para a intervenção é um ofício expedido pelo comando da Polícia Militar ordenando expressamente que todos os batalhões do estado passem a monitorar os adversários políticos de Dino e os prefeitos municipais, que possam ‘causar embaraços no pleito eleitoral’ e ainda manda transferir policiais envolvidos com política.

Assim que a espionagem aos opositores foi revelada, o governador Flávio Dino ordenou a exoneração de dois oficiais da PM responsáveis por emitir e depois distribuir o ofício. Ontem 23, ao comentar sobre o pedido de intervenção, o governador reagiu no Twitter, acusando o que ele definiu como “máfia” do Maranhão de usar o episódio de forma política.

“A máfia maranhense agora quer intervenção federal no Maranhão com base em papel assinado por um oficial de quinto escalão da PM. Não querem eleições, querem 'tapetão'. Devem ter saudade do tempo da ditadura militar, quando mandavam sem ter votos”, postou o comunista.

Máfia do Contrabando: PM diz em audiência que teria sido coagido por Portela
Política

Segundo o soldado PM Paiva, secretário de Segurança teria ordenado a citação aos nomes do deputado Raimundo Cutrim e dos delegados Tiago Bardal e Ney Anderson no suposto esquema criminoso

O soldado da Polícia Militar do Maranhão Fernando Paiva Moraes Júnior declarou em audiência na 1ª Vara Federal Criminal, em depoimento prestado no início desta semana, que teria sido coagido pelo secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, a relacionar nomes de desafetos do titular da SSP/MA à Máfia do Contrabando.

De acordo com vídeo publicado pelo blog do Neto Ferreira, da oitiva do PM, dentre os nomes que Portela queria que fossem citados, estão o deputado estadual Raimundo Cutrim e o os delegados de Polícia Civil Tiago Bardal e Ney Anderson. Embora desafetos, Cutrim e Portela são do PCdoB, partido do governador Flávio Dino.

Feito em suposto acordo de delação premiada celebrado com o Ministério Público Federal (MPF), o depoimento de Paiva acabou não sendo homologado pelo juiz responsável pela 1ª Vara Federal Criminal, Luís Regis Bomfim Filho.

O ATUAL7 entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do governo estadual (Secap) e com a SSP/MA, por meio de e-mail, e aguarda um posicionamento sobre o assunto. Também foi solicitada manifestação ao MPF e a Justiça Federal do Maranhão.

Máfia do Contrabando

A existência da Máfia do Contrabando foi revelada no final de fevereiro último, numa ação policial num porto privado localizado no Arraial, no Quebra Pote, zona rural de São Luís.

No local, segundo a Alta Cúpula da Segurança Pública, foram apreendidas centenas de centenas de garrafas de bebidas alcoólicas e maços de cigarros. Houve ainda, dias depois, o estouro de galpões, onde foram encontrados os mesmos produtos.

Midiático, Portela transformou a ação policial numa megaoperação e acabou criando uma série de lacunas ainda não esclarecidas publicamente, além de haver super elevado o valor das mercadorias supostamente contrabandeadas encontradas no porto e nos armazéns. Nenhum empresário, que em tese seria o braço financeiro da suposta organização criminosa, foi preso até o momento. Deputados da base e um auxiliar do Palácio dos Leões, citados num áudio de um dos investigados, por não estarem dentre os denunciados pelo MPF, também permanecem publicamente livres de qualquer investigação.

Abaixo, o depoimento-bomba do soldado da PM:

Soltura de tenente-coronel aponta para fragilidade das denúncias de Portela
Política

Antônio Erivelton foi um dos alvos de espetacularização, com direito a helicóptero e forte escolta policial, da SSP/MA em ação contra a suposta Máfia do Contrabando

A determinação do juiz federal da 1ª Vara Criminal, Luiz Régis Filho, de por em liberdade o tenente-coronel da Polícia Militar do Maranhão, Antônio Eriverton Nunes Araújo, aponta para a fragilidade da investigação e das denúncias feitas à Justiça pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), comandada pelo delegado Jefferson Portela.

Apontado como integrante da suposta organização criminosa da Máfia do Contrabando, desbaratada por ação policial no final de fevereiro último, Eriverton teve pedido de prisão preventiva solicitado por Portela e aceito pelo juiz titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, Ronaldo Maciel. Quando de sua prisão, aproveitando a onda criada em torno da existência da Orcrim, Portela determinou até mesmo o uso de helicóptero do Centro Tático Aéreo (CTA) e de escolta policial fortemente armada. Uma espetacularização midiática digna de filmes de Hollywood, como mostra a foto em destaque.

A revogação de prisão do tenente-coronel da PM/MA, segundo os autos, atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

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Em manifestação encaminhada à 1ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Maranhão, no último dia 26, os procuradores da República Carolina da Hora, Juraci Guimarães e Marcilio Nunes Medeiros, designados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para atuar conjuntamente no caso, deixaram de denunciar e requereram a soltura de Antônio Eriverton por, até o momento, insuficiência de provas.

Além da revogação da prisão, não foi determinada contra ele sequer medidas cautelares.

O ex-comandante do 21º Batalhão da Polícia Militar estava preso preventivamente no presídio militar, o Manelão, por suspeita de integrar a Máfia do Contrabando, desde o dia 6 do mês passado. A prisão ocorreu quando ele fazia um curso de aprimoramento em Belém. Em depoimento na sede da Superintendência de Combate a Corrupção (Seccor), que coordenou as investigações durante o período em que o caso esteve sob competência estadual, o tenente-coronel Antônio Eriverton alegou inocência, garantindo que provaria não ter qualquer tipo de ligação com o suposto bando contrabandista.

Contrabando: secretário, deputados e empresários ficam fora da lista do MPF
Política

Interlocutor do ex-vice-prefeito de São Mateus ainda permanece desconhecido. Apenas já presos em ações da polícia estadual foram denunciados

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão ofereceu denúncia contra pouco mais de 10 integrantes de suposta organização criminosa especializada no contrabando de cigarros e descaminho de bebidas, desbaratada por operação policial realizada em um sítio localizado no porto do Arraial, em fevereiro último, mas transformada politicamente em mega operação pelo secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela.

Dentre os denunciados, nenhuma novidade, há apenas suspeitos já presos na própria ação que desarticulou o esquema e alguns outros, todos policiais, que também já tiveram as prisões decretadas, após o estouro de novos galpões com as mercadorias ilícitas. O secretário e os deputados — que, em tese, para terem poder e controle sobre o sistema de segurança pública estadual, seriam da base do governador Flávio Dino (PCdoB) — seguem em completo desconhecimento público. Empresários responsáveis por garantir o poder financeiro da quadrilha, partindo do pressuposto de que os produtos eram contrabandeados para serem vendidos em comércios no Maranhão, também ficaram de fora da lista de denunciados pelo MPF.

O suposto envolvimento do auxiliar do Palácio dos Leões e de parlamentares dinistas com a quadrilha foi revelado por um dos denunciados pelo MPF como integrante do bando, o ex-vice-prefeito de São Mateus, Rogério de Sousa Garcia.

Num áudio com um interlocutor que ainda permanece desconhecido, Garcia afirma que teria ligações com um secretário e dois deputados, e que estes estariam trabalhando para beneficiar a Orcrim. A forma com que Garcia se refere ao secretário, inclusive, aponta que o interlocutor sabia de quem se tratava.

“Realmente complicou, mas eu tô (sic) trabalhando via o secretário e dois deputados para gente sanar esse problema”, diz o ex-vice-prefeito na gravação.

Ainda no início deste mês, Portela chegou a aproveitar a mídia criada em torno da descoberta sobre a organização criminosa para afirmar que abriria investigação sobre o áudio.

“Nós estivemos agora pela manhã fazendo uma análise de documentos, de modo que agora nós vamos procurar saber sobre esse áudio com o presidente aqui da Seccor [delegado Roberto Fortes], responsável pelo inquérito. Confirmada a autenticidade da voz dele, tudo aquilo que é colhido será investigado. Nós ouvimos o áudio e tudo será investigado”, garantiu.

A ausência de um novo nome dentre os denunciados, porém, aponta que não houve abertura alguma ou que as investigações sobre o áudio estão a passos lentos.

Denunciados

Os denunciados foram o Rogério Sousa Garcia, Tiago Mattos Bardal, Reinaldo Elias Francalanci, Luciano Fábio Farias Rangel, Joaquim Pereira de Carvalho Filho, Fernando Paiva Moraes Júnior, Ricardo Jefferson Muniz Belo, José Carlos Gonçalves, Galdino do Livramento Santos e Evandro da Costa Araújo. Eles tiveram a manutenção de suas prisões preventivas requerida.

Também foram denunciados Rodrigo Santana Mendes, Edimilson Silva Macedo e Aroudo João Padilha Martins, para os quais foi pedida a aplicação de medidas cautelares, que incluem o comparecimento mensal em juízo para justificar sua atividade, proibição de ausentar-se da comarca em que reside e de manter contato com os demais denunciados.

A denúncia foi formulada pelos procuradores da República Carolina da Hora, Juraci Guimarães e Marcilio Nunes Medeiros, designados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para atuar conjuntamente na investigação.

Contrabando: empresários, secretário e deputados permanecem livres
Política

Investigação já resultou no estouro de galpões com mais de R$ 100 milhões em mercadorias. Apenas policiais e o ex-vice-prefeito de São Mateus foram presos até agora

Um mês depois da ação policial transformada em midiática mega operação de combate ao contrabando pelo secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, e pelo comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, Cel Pereira, permanecem livres de qualquer incômodo os empresários, secretário e deputados supostamente envolvidos com a organização criminosa.

Embora já sob responsabilidade da Justiça Federal, por declarada falta de competência da Justiça Estadual, todas as investigações e informações constantes nos autos foram produzidas pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate a Corrupção (Seccor), subordinada à Delegacia-Geral de Polícia Civil do Maranhão.

O envolvimento dos empresários, omitido por Portela em todas as manifestações públicas sobre as investigações, se dá pelo fato de que a mercadoria encontrada em diversos galpões estourados deveria, pela lógica, ser contrabandeada para ser repassada para venda em grandes comércio locais, em razão do alto volume de produtos encontrados: mais de R$ 100 milhões em cigarros e garrafas de Whisky.

Já a participação de um secretário estadual e dois deputados estaduais, pertencentes a base do Palácio dos Leões na Assembleia Legislativa do Maranhão, foi revelada com o vazamento proposital, pelo próprio comando da SSP-MA, de um áudio em que o ex-vice-prefeito do município de São Mateus, Rogério Garcia, informa ter entrado em contato com o auxiliar governistas e os parlamentares em busca de garantias de proteção e liberdade logística para o bando.

O próprio interlocutor de Garcia no áudio, inclusive, permanece desconhecido.

Na internet, o ex-vice-prefeito de São Mateus tem diversas fotos com integrantes da atual oposição aos Leões, mas também tem registros ao lado do governador Flávio Dino (PCdoB), inclusive em Brasília.

Contrabando: secretário, deputados e empresários entram na mira da PF
Política

Magistrado que autorizou as primeiras prisões declarou incompetência para continuar a processar e julgar o caso

A declaração de incompetência da Justiça Estadual, feita pelo juiz titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, Ronaldo Maciel, para processar e julgar o caso que envolve a suposta prática do crime de contrabando de cargas no Maranhão, coloca agora na mira da Polícia Federal o secretário e os deputados governistas apontados por um dos cabeças da organização criminosa, o ex-vice-prefeito de São Mateus, Rogério Garcia, como participantes do esquema.

Além deles, também entram na mira da PF os empresários que bancavam e lucravam com o esquema. Pelo menos publicamente, eles estariam sendo protegidos de serem citados na investigação que estava a cargo da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate a Corrupção (Seccor).

De acordo com as últimas informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), comandada delegado Jefferson Portela, a movimentação financeira da quadrilha com os produtos apreendidos nas três operações realizadas beira a cerca de R$ 100 milhões.

Como o poder financeiro da quadrilha, pelo valor apresentado pela SSP, é elevado, as investigações podem apontar para a participação de grandes comerciantes do Maranhão no bando.

Sobre o secretário envolvido, a demora de Jefferson Portela em dar respostas públicas sobre o nome do auxiliar do Palácio dos Leões tem colocado sob suspeita, nos bastidores, pelo menos três agentes públicos: o próprio Portela, por comandar o sistema de segurança pública; o secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, por ser eminência parda do governo; e o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Lawrence Melo, por já haver comandado a Delegacia-Geral da Polícia Civil do Maranhão.

Em relação aos parlamentares, há rumores de que já existem pedidos de concessão de medidas cautelares contra eles no Tribunal de Justiça — o que pode ser confirmado se a Justiça Federal autorizar a deflagração de operação para realização de novas prisões.

O vazamento do áudio que revelou a participação do secretário e dos deputados, inclusive, também deve ser apurado pela PF, pois pode ter sido difundido criminosamente para embaraçar as investigações e proteger o auxiliar e deputados do Palácio.

Portela e o superintendente da Seccor, delegado Roberto Fortes, inclusive, devem ser chamados para depor para explicar esse vazamento.

Sete perguntas que Portela precisa responder sobre investigações contra contrabando
Política

Silêncio ou resposta aos questionamentos podem revelar se prisões são políticas ou se de fato está sendo desarticulada a maior Orcrim dos últimos 20 anos

Que o secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, é midiático e por isso acaba tagarelando mais do que deve sobre operações da pasta, isso não é novidade para ninguém. Basta acompanhar as aparições dele em qualquer veículo de comunicação para constatar o fato.

Após mais de uma semana de prisões de supostos integrantes de uma organização criminosa de contrabandistas, exatamente por essa superexposição, lacunas foram surgindo sobre as investigações, todas provocadas por informações seletivas vazadas ou oficialmente divulgadas pela própria SSP. Afinal, seria apenas o uso político da pasta contra desafetos e estorvos ou de fato está sendo desarticulada a maior Orcrim dos últimos 20 anos? Separamos sete perguntas que precisam ser respondidas pelo próprio Portela para acabar com essa confusão.

1. O que aconteceu com o contrabando de armas, munições e drogas?

Em coletiva de imprensa sobre a suposta megaoperação de combate à corrupção e ao crime organizado — que nem nome teve, desmontando a versão de que havia uma investigação sobre o caso —, Jefferson Portela divulgou haver desarticulado uma poderosa quadrilha que contrabandeava armas, munições, drogas e itens como bebidas e cigarros no Maranhão.

De lá pra cá, apesar de haver sido deflagradas novas operações, a SSP deixou de divulgar sobre a apreensão de novas armas, munições e drogas. Apenas as bebidas e os cigarros, segundo as informações oficiais, continuaram sendo encontrados no novos galpões encontrados pela polícia. Não houve mais qualquer menção sobre os outros itens.

2. Como as mercadorias chegavam a São Luís?

Segundo as primeiras informações, as bebidas e cigarros supostamente contrabandeados pela quadrilha seriam oriundos da República do Suriname, país do norte da América do Sul.

Os primeiros itens apreendidos foram encontrados na localidade Arraial, no bairro Quebra Pote. Também já foram encontrados depósitos abarrotados de cigarros e bebida no bairro da Vila Esperança e na entrada do Rio Grande. Todos ficam na zona rural de São Luís.

Se as cargas realmente chegavam do Suriname ou não, o fato é que entraram na cidade, abrindo suspeitas sobre a fiscalização das entradas de São Luís.

3. Que versão Bardal deu a Portela?

Durante entrevista sobre as suspeitas de que o ex-titular da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), delegado Tiago Bardal, teria ligações com a quadrilha, Jefferson Portela declarou que Bardal havia dado uma versão diferente das apresentadas aos demais agentes da segurança pública.

Ainda na entrevista, Portela chegou a ameaçar Bardal, dizendo que essa versão está declinada no inquérito policial, e que, se o ex-titular da Seic quiser, ele pode torná-la pública. Que torne a declaração pública!

4. Quem são os comerciantes?

Salvo se os supostos integrantes da quadrilha fumavam e bebiam todos os produtos encontrados nos depósitos clandestino até caírem no chão, a mercadoria era contrabandeada para ser vendida para comerciantes locais.

O primeiro galpão estourado possuía, segundo Portela, cerca de R$ 2 milhões em mercadorias. O segundo mais do que o dobro e o mais recente tinha quase quatro vezes mais do que o primeiro depósito.

Já foram presos policiais, um advogado, um ex-vice-prefeito e até estivadores. Os compradores desse material, porém, ainda são desconhecidos da população e a SSP parece centrar as forças apenas na prisão de novos policiais.

Ou havia muita orgia com bebidas e cigarros apenas entre os membros da Orcrim ou grandes empresários de alto poder aquisitivo adquiriam esses produtos contrabandeados. Até o momento, não há qualquer apontamento, por parte de Portela, de que as investigações estão avançando e será pedida a prisão desses comerciantes.

5. De quem são os depósitos?

Apenas um, dos três depósitos estourados, teve seu dono conhecido, por estar no local no dia das primeiras prisões.

Os proprietários dos outros galpões, porém, permanecem desconhecidos, mesmo com a informação sendo facilmente obtida por meio das pastas comandas por Simplício Araújo, de Indústria e Comércio; e Sérgio Sombra, da Junta Comercial do Maranhão.

6. Quem são os deputados e o secretário?

Num áudio vazado pela própria SSP na semana passada, o ex-vice-prefeito de São Mateus, Rogério Sousa Garcia, já preso e apontado como um dos chefes do esquema criminoso, promete buscar a ajuda de um secretário e dois deputados para resolver problemas que a quadrilha vinha enfrentando.

Pela lógica, como os agentes públicos auxiliariam a organização criminosa por meio de articulação junto a segurança pública, o secretário é do próprio governo e os deputados fazem parte da base dinista na Assembleia Legislativa.

Esse poder, de mexer nas orientações da SSP, é garantido apenas ao próprio titular da pasta ou algum secretário que tem ingerência sobre Jefferson Portela e, provavelmente, sobre o próprio governador Flávio Dino (PCdoB).

Há rumores de que já há pedidos de prisão na mesa do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Joaquim Figueiredo, mas apenas contra os parlamentares.

7. Quem é o interlocutor do ex-vice-prefeito de São Mateus?

Uma outra questão ronda sobre essa gravação. Talvez até a mais intrigante.

Não se sabe ainda como o áudio de Rogério Garcia foi obtido, se por meio de interceptação telefônica ou se encaminhado pelo aplicativo WhatsApp.

O fato é que, seja por interceptação ou se encontrada no celular de Garcia, a gravação aponta para um diálogo do ex-vice-prefeito com alguém. Esse interlocutor, porém, permanece livre e desconhecido.

TCE autoriza auditoria no contrato de R$ 31 milhões da SSP com a Masan
Política

Preso pela Polícia Federal no RJ é apontado como operador da empresa. PF diz que Marco Antônio de Luca fechava contratos após pagar propinas ao Executivo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou a realização de auditoria, urgente e imediata, no contrato de R$ 31 milhões celebrado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), comandada pelo delegado Jefferson Portela, e a empresa de alimentos Masan Serviços Especializados Ltda.

A autorização foi dada pelo unanimidade do Pleno do TCE-MA, no último dia 25, seguindo o voto do conselheiro-relator, Melquizedeque Nava Neto. Ele acolheu a sugestão da unidade técnica da Corte e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que pediu a auditoria no contrato multimilionário. O resultado da auditoria deve ser apresentado pela Secretaria de Controle Externo do tribunal em 45 dias — baixe o documento.

A representação foi feita pelo próprio MPC, com base numa denúncia do Ministério Público do Maranhão, de suposto desvio e má aplicação de recursos públicos no fornecimento de alimentos aos detentos da Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) do município de Santa Inês.

De acordo com a denuncia do Parquet estadual, feita pelo promotor de Justiça Sandro Lobato, do Ministério Público do Maranhão. Durante investigação, o Parquet descobriu a existência de suposto desvio e má aplicação de recursos públicos no fornecimento de alimentos aos detentos da Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) do município de Santa Inês.

Uma publicação do ATUAL7 sobre o pagamento de mais de R$ 100 milhões pelo governo Flávio Dino à Masan, e a respeito da prisão de Marco Antônio de Luca pela Polícia Federal durante uma das fases da Operação Lava Jato, também serviram de base para a representação. Segundo os investigadores da PF, o empresário é operador da empresa, e fechava contratos com o governo carioca após pagamento de propinas.

Outro lado

Em nota ao ATUAL7, a Masan justificou que participou do processo licitatório e ganhou a concorrência por apresentar o menor preço, tanto no contrato firmado com a SSP-MA, agora alvo de auditoria, como em um outro, celebrado com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), no valor de R$ 37,5 milhões, também com o governo comunista — suspenso pelo TCE-MA, mas mantido por força de uma liminar.

A empresa disse ainda que os serviços contratos foram prestados, e que está à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários.

“A Masan esclarece que participou dos processos licitatórios com os órgãos citados, tendo ganho as concorrências por apresentar o menor preço. A empresa informa ainda que prestou efetivamente os serviços contratados, sempre com qualidade e atenção, e destaca que está à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários”, alegou.

Procurado desde a semana passada a se posicionar sobre o assunto, o Governo do Maranhão não retornou o contato até a publicação desta matéria.

MPC quer auditoria em contrato de R$ 31 milhões da SSP com a Masan
Política

Representação foi feita após Parquet estadual identificar suposto desvio e má aplicação de recursos públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão deve decidir, na próxima quarta-feira 25, se acolhe ou não representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC) para que seja instaurada uma auditoria, urgente e imediata, num contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a empresa de alimentos Masan Serviços Especializados Ltda, ao valor original de mais de R$ 31 milhões.

Assinado por Jefferson Portela em março de 2015 para prestação de serviços de preparo, transporte e fornecimento de alimentação provida em self-service e quentinhas para diversas Unidades Prisionais do Estado, o contrato já foi aditado cinco vezes, tendo a última vigência prorrogada para abril de 2018. Embora o acordo seja resultado da adesão a uma ata de registro de preços do governo anterior, todo o processo contratual foi efetuado pelo governo Flávio Dino, do PCdoB — baixe a documentação completa.

A representação foi apresentada no mês passado, e tem por base uma denuncia feita pelo promotor de Justiça Sandro Lobato, do Ministério Público do Maranhão. Durante investigação, o Parquet descobriu a existência de suposto desvio e má aplicação de recursos públicos no fornecimento de alimentos aos detentos da Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) do município de Santa Inês.

Irregularidades

Dentre as irregularidades estão a de fornecimento de refeições diárias inferior ao contratado; informação falsa sobre o endereço da terceirizada; e o mais grave: segundo o promotor, não é a Masan quem tem fornecido a alimentação para os detentos, mas outra empresa contratada, identificada como Restaurante da Margarina, com sede na própria cidade, numa residência sem qualquer identificação.

Os fatos noticiados na denúncia foram tornados públicos após a prisão do empresário Marco Antônio de Luca, no Rio de Janeiro, durante uma das fases da Lava Jato deflagrada pela Polícia Federal, denominada Operação Ratatouille. Segundo a PF, ele era o responsável por fechar os contratos da Masan com o Palácio Guanabara, por meio de pagamento de propina.

Uma matéria do ATUAL7, que revela repasses acima de R$ 100 milhões feitos pelo governo comunista à empresa em pouco mais de dois anos, foi anexada na representação.

Fraudes

Para o procurador Douglas Paulo da Silva, e o procurador-geral do MPC, Jairo Cavalcanti Vieira, o conjunto comprobatório apresentado demonstra a existência de celebração de contrato com empresa inidônea, além das mais diversas formas de fraude.

“Ante o teor dos elementos de convicção aqui angariados, não remanesce qualquer dúvida da necessidade de se proceder a Auditoria do Contrato n.º 19/2015, a fim de fazerem o cotejo entre os fatos e dados fornecidos em anexo com eventuais documentos encontrados in loco, convergindo ao final para o conjunto de irregularidades que contaminam a contratação”, diz trecho da representação.

A relatoria do processo é do conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto.

Há 1 ano, Portela e Marco Aurélio prometeram barrar avanço de agiotas no governo
Política

Promessa foi feita durante coletiva da Operação Imperador II. Empreiteiras operadas por Eduardo DP e Gláucio Alencar já faturaram R$ 121 milhões no governo Flávio Dino

Quase um ano e cinco meses depois de prometerem barrar o avanço dos agiotas Eduardo DP e Gláucio Alencar no governo Flávio Dino, o secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, e o chefe do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, promotor Marco Aurélio Rodrigues, silenciam sobre o caso.

Ambos foram procurados pelo ATUAL7, na semana passada, para comentar a respeito da presença de DP agora até em palanque montado pelo Palácio dos Leões e sobre declarações dadas no auditório da SSP-MA, no dia 19 de maio de 2016, durante coletiva sobre a segunda etapa da Operação Imperador, a respeito da contratação da empresa Pactor Construções e Empreendimentos Ltda pelo governo comunista.

As declarações foram gravadas em vídeo. Numa delas, em tom de xerife, Portela chega a abrir espaço para ser cobrado sobre eventual investigação criminal contra a empreiteira operada pelos agiotas.

“Afirmo que qualquer crime, relacionado a pessoa física, relacionado a lavagem em relação a empresa de fachada, seja contra quem for, você pode anotar, publicar isso, e cobrar de nós amanhã (...) seja a quem for, haverá investigação criminal”, prometeu Portela, há quase 17 meses.

Não satisfeito com a resposta dada pelo secretário de Segurança Pública, o promotor Marco Aurélio fez questão de também prometer que agiria contra a empresa operada pelos agiotas. Segundo ele, o MP-MA já havia aberto uma linha de trabalho em conjunto com as receitas Federal e Estadual, e com a Controladoria Geral da União (CGU), para que fossem bloqueados todos os contratos da Pactor e de outras empresas de fachada com o poder público.

“Um empresa dessa atuava e atua em vários municípios. E para coibir esse tipo de coisa, nessas empresas de fachada utilizadas e operadas por esses criminosos, nós estamos fazendo agora um trabalho com a própria Receita Estadual, Receita federal e Controladoria Geral da União, pra identificar e, já de imediato, conseguir o bloqueio, para paralisar que essas empresas continuem sendo operadas”, afirmou o promotor.

Nessa segunda-feira 16, o ATUAL7 revelou que, alheias às declarações dos chefes da SSP e do Gaeco, pelo menos duas empresas operadas pelos agiotas Eduardo DP e Gláucio Alencar, a Construservice C Empreendimentos e a própria Pactor, continuam faturando alto e já receberam mais de R$ 121 milhões do governo Flávio Dino.

Do montante, mais de R$ 64 milhões foram parar nas contas da Construservice, controlada por Eduardo DP. O restante, quase R$ 57 milhões foram destinados para a Pactor, comandada por Gláucio Alencar. O rastro da verba, segundo o levantamento, mostra que as empreiteiras vêm recebendo a bolada multimilionária para execução de obras pelo Mais Asfalto, programa denunciado recentemente pelo deputado Wellington do Curso (PP) à Polícia Federal, MPF, TCU e CGU exatamente pela malversação do dinheiro público.

Cópia de e-mail encaminhado ao Gaeco solicitando nota sobre declarações do promotor Marco Aurélio. Solicitação também foi feita à SSP
Atual7 Sem resposta Cópia de e-mail encaminhado ao Gaeco solicitando nota sobre declarações do promotor Marco Aurélio. Solicitação também foi feita à SSP

Pode ser apenas coincidência, e nada tenha a ver com os pagamentos que vêm sendo efetuados religiosamente às duas empresas, mas segundo declarou há pouco mais de uma semana o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, há um certo temor de que as eleições de 2018 no Maranhão sejam financiadas por organizações criminosas e agiotas.

“Eu temo muito pelo financiamento das eleições por organizações as mais diversas, inclusive as criminosas. (...) No Maranhão, nós acompanhamos a situação de agiotas financiando as eleições, com dinheiro que viria do PCC”, declarou o ministro.

Cúpula da Segurança do MA entra na disputa para federal e estadual em 2018
Política

Jefferson Portela pretende concorrer para a Câmara dos Deputados. Frederico Pereira e Célio Roberto querem chegar à Assembleia Legislativa do Maranhão

Não é apenas quase todo o secretariado do governador Flávio Dino (PCdoB), de primeiro e de segundo escalão, que pretende entrar na disputa em 2018 pela Câmara Federal e pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

Segundo o ATUAL7 apurou, parte da Cúpula da Segurança Pública estadual resolveu entrar na onda e também vai concorrer no pleito do próximo ano.

Até agora, estão no páreo o titular do coração do sistema, delegado Jefferson Portela (PCdoB); o comandante-geral da Polícia Militar, Cel. Frederico Pereira; e o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Cel. Célio Roberto.

O primeiro está na corrida para deputado federal e os outros dois para deputado estadual.

Os coroneis fecharam com Portela para federal, em troca da promessa de apoio aos dois para estadual.

Portela cumpre sentença que determinou nomeação de PMs para Cururupu
Política

Secretário de Segurança Pública defendeu que decisões judiciais com impacto social amplo e positivo não são contrárias ao Estado, mas favoráveis à população

O secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, visitou, na última quarta-feira 12, acompanhado do comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel José Frederico Pereira, o juiz de direito Douglas Lima da Guia, no Fórum da Comarca de Cururupu.

Durante reunião, Portela comunicou oficialmente ao magistrado que a recente nomeação de mais policiais militares no Estado importará no aumento do efetivo policial na cidade, permitindo, inclusive, a criação da Unidade Tática das Cidades (UTC), com sede naquele município.

A decisão cumpre sentença do juiz Douglas da Guia em Ação Civil Pública, de dezembro do ano passado, em que foi determinado ao Estado a designação, por meio da SSP-MA, no prazo máximo de 60 dias, mediante lotação, remoção, nomeação ou qualquer outra forma legal e constitucional de investidura, no mínimo 24 policiais militares, divididos em quatro equipes de seis policiais, em sistema de revezamento, para exercerem suas atividades na comarca.

Na avaliação do juiz Douglas Lima da Guia, a reunião foi a reunião. Ele afirmou que a designação de novos policiais nomeados para aumentar o efetivo e a implantação da UTC refletem um anseio antigo da população.

“Cururupu experimentou um crescimento exponencial e desordenado nas últimas décadas, apresentando hoje um alto índice de criminalidade que precisa ser combatido por meio de policiamento ostensivo e preventivo, e o Estado só engrandece sua atuação diante do cumprimento de decisões judiciais desse tipo”, declarou.

Segundo Jefferson Portela, as decisões judiciais com impacto social amplo e positivo não são contrárias ao Estado, mas favoráveis à população, e por isso merecem tratamento protocolar especial. Por esta a razão, afirma o secretário, ele foi pessoalmente ao gabinete do magistrado anunciar o cumprimento da decisão judicial em sua íntegra.

Portela ameaça processar juiz e voltar a romper contrato com Supritech
Política

Secretário foi alvo de decisão do titular da 2ª Vara da Fazenda Pública após romper unilateralmente um acordo com a empresa

O secretário estadual da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, ameaçou em sua página pessoal no Facebook que vai processar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso, da 2ª Vara da Fazenda Pública.

O magistrado é o autor da decisão pelo afastamento do secretário do cargo, por haver rompido unilateralmente um contrato com a empresa Supritech Comércio e Serviços Ltda – EPP.

Na publicação na rede social, Portela considera como “abusiva” a decisão pelo seu afastamento, e alega que rescindiu o contrato “após advertências e notificações respectivas”.

“O juiz Veloso, da Segunda Vara da Fazenda Pública, determinou o retorno da Supritech ou o meu afastamento da Secretaria de Segurança. Portanto, será cumprida a decisão judicial, a ser fustigada na via recursal. De outro lado, representarei ao Conselho Nacional de Justiça, por entender abusiva a decisão do mencionado magistrado”, avisou.

Em postagem posterior, o titular da SSP-MA ameaçou voltar a romper o contrato com a Supritech.

“Temos que cumprir a decisão judicial, mas os conhecidos e noticiados erros da Supritech não serão aceitos. Se voltar a errar, aplicarei as penalidades cabíveis. Se errar mil vezes, aplicarei mil penalidades, pois não posso permitir prejuízos à segurança da Sociedade Maranhense. Aviso dado, previamente”, destacou.

Para não afastar o secretário no cargo, o governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu cumprir a decisão do juiz Carlos Veloso, de reativar o contrato com a empresa.

Juiz manda Flávio Dino afastar Jefferson Portela
Política

Decisão é da Segunda Vara da Fazenda Pública. Ele deverá pagar multa de R$ 100 mil por dia se praticar ato prejudicial à autora

O juiz da Segunda Vara da Fazenda Pública, Carlos Henrique Rodrigues Veloso, determinou ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que afaste do cargo, imediatamente, o secretario estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela.

A decisão, proferida no final do mês passado, atendeu a medida liminar impetrada pela empresa Supritech Comércio e Serviços Ltda - EPP, que teve um contrato rescindido unilateralmente por Portela, por meio de portaria baixada recentemente.

O magistrado determinou também a suspensão imediata dos efeitos da portaria e restabeleceu a regular execução do contrato firmado entre a Supritech e a SSP-MA, até o prazo final de sua vigência, que se encerra somente no dia 17 de julho próximo.

Durante o tempo em que estiver afastado, caso venha praticar ato específico que possa prejudicar a empresa, o secretário de Segurança deverá pagar multa processual de R$ 100 mil, por dia. O Governo do Maranhão também será multado, em R$ 1 milhão por dia, caso aceite esses possíveis atos de Jefferson Portela.

Uma multa de R$ 2 mil foi ainda aplicada ao secretário, por "ato atentatório a dignidade da Justiça".

Por decisão do juiz, cópia dos autos foi encaminhada ao Ministério Público do Maranhão, para que decida se deve abrir ou não investigação contra o titular da SSP-MA por suposta prática de ato de improbidade administrativa.

Portela deve permanecer afastado no cargo até que a decisão judicial seja cumprida e comprovada nos autos.

Estupros na Ufma revelam que convênio entre Jefferson e Nair Portela foi midiático
Política

Em quatro dias, duas estudantes foram violentadas dentro do Campus. Acordo garantia rondas em locais vulneráveis e de alto risco e monitoramento dos espaços físicos da instituição

Denúncias feitas por duas estudantes da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), dando conta de que foram vítimas de estupro dentro do Campus, revelam que a assinatura de um convênio entre o secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, e a reitora da unidade federal, Nair Portela, não passou de uma obra midiática dos dois irmãos.

A suposta parceria foi firmada pelos Portelas em agosto do ano passado, após a morte de um estudante a golpes de faca, em um banheiro do Centro de Ciências Humanas (CCH).

Pelo acordo, equipes da Polícia Militar passariam a atuar nas instalações da Cidade Universitária, por meio de rondas em locais vulneráveis e de alto risco, além de monitoramento dos espaços físicos da instituição. Até mesmo a transferência da unidade do 1º Batalhão da PM, que funcionava no Outeiro da Cruz, para a sede da Supervisão das Áreas Integradas de Segurança Pública (Saisp), na Avenida dos Portugueses, próximo ao Campus, foi feita.

“A transferência vai garantir o reforço da segurança, não só aos alunos e funcionários da Ufma, mas de toda a população do seu entorno”, assegurou o titular da SSP, à época.

“Estamos concretizando uma parceria que resultará em benefícios para todos. Além da presença da Polícia Militar, vamos melhorar a iluminação da Cidade Universitária e estabelecer medidas que visam controlar o acesso às dependências por pessoas que não pertencem à comunidade acadêmica”, garantiu a reitora durante a cerimônia.

Contudo, com as ocorrências dos dois estupros — cometidos em quatro dias de diferença, em locais próximos e, segundo divulgado pela delegada Kazumi Tanaka, provavelmente pelo mesmo autor —, além dos assaltos constantes e do uso de drogas nas dependências da universidade, fica evidenciado que a assinatura do convênio serviu apenas para os dois irmãos baterem fotos e postar nas redes sociais.