Operação Maranhão Nostrum
Justiça anula buscas do Gaeco e Seccor em operação contra Josimar Maranhãozinho
Política

Decisão é do desembargador Bayma Araújo, do TJ do Maranhão. Magistrado entendeu que primeira instância não tinha competência para atuar no caso, e também suspendeu procedimento investigatório criminal relacionado à apuração

A Justiça do Maranhão considerou nula a decisão que autorizou a deflagração de uma operação de busca e apreensão realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) e pela Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção) contra o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) e o grupo político do parlamentar, por suspeitas de organização criminosa e suposta participação em fraudes em licitação, peculato e lavagem de dinheiro.

Batizada de Maranhão Nostrum, a ação foi realizada de forma espetaculosa em 13 municípios do interior do estado, após a investigação haver ficado travada no ano eleitoral de 2020, poucos dias após Maranhãozinho haver confirmado pré-candidatura ao governo e declarado oposição ao governador Flávio Dino (PSB).

A decisão de anular as buscas foi proferida nesta sexta-feira (22) pelo desembargador Bayma Araújo, da 1ª Câmara Criminal do TJ-MA, em concessão de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito de Araguanã, Valmir Amorim (PL), um dos alvos da operação.

Segundo o magistrado, o juiz Ronaldo Maciel, da 1ª Vara Criminal de São Luís, não tinha competência para atuar no caso, em razão do foro por prerrogativa de função de Josimar Maranhãozinho.

“Diante desse contexto podemos concluir que o juízo competente para a causa é o Tribunal de Justiça (artigo 81, II da Constituição Estadual) e o juízo competente para apreciação da medida de busca e apreensão de documentos em imóvel de parlamentar federal, tal qual nestes autos ocorrido, é do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 53, § 1.º c/c artigo 102, I, b, ambos da Constituição Federal”, anotou.

“Violar as prerrogativas de parlamentar federal com a proferição de decisão de juízo monocrático, ainda que sob o argumento de que investigado por ato estranho ao seu mandato, porém decorrente de anterior legislatura parlamentar estadual, é malferir a garantia constitucional do juiz natural e seus consectários do juiz competente e imparcial”, completou Bayma.

O desembargador, decano da Corte estadual, determinou ainda que a decisão que autorizou a deflagração da Maranhão Nostrum seja anulada em todos os seus efeitos, inclusive, com a imediata paralisação da extração de dados e devolução dos bens apreendidos, além da suspensão da tramitação do procedimento investigatório criminal que originou o caso, até julgamento final do mérito do tema pelo pleno do Tribunal de Justiça.

André Dourado, ex-prefeito de Carutapera, está entre os alvos de operação do Gaeco e Seccor
Política

Ex-gestor teve a residência vasculhada em mandado de busca e apreensão no bojo da Maranhão Nostrum, sob suspeita de integrar núcleo político de suposta orcrim

Apontado por investigadores como integrante do chamado núcleo político de suposta organização criminosa desbaratada pela Maranhão Nostrum, o ex-prefeito de Carutapera, André Santos Dourado (PL), foi um dos alvos da operação deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) e pela Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção) na semana passada, que teve como alvo principal o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL).

O ex-gestor foi alvo de busca e apreensão em sua residência, no Centro de Carutapera. A ordem foi expedida pelo juiz Ronaldo Maciel, da 1ª Vara Criminal de São Luís, exclusiva para processamento e julgamento de crimes envolvendo organização criminosa.

O magistrado também decretou o bloqueio do ex-prefeito em quase R$ 160 milhões, valor suspeito de haver sido movimentado pela suposta orcrim, entre os anos de 2014 e 2018, que seria oriundo de contratos com o poder público.

O ATUAL7 não conseguiu o contato do político nem de sua defesa. O espaço está aberto para manifestação.

Segundo procedimento investigatório criminal que resultou na operação, André Dourado teria valido de sua autoridade política e administrativa, na condição de chefe do Executivo municipal, para facilitar e permitir que licitações realizadas pela prefeitura de Carutapera fossem fraudulentamente direcionadas em favor da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos, ligada ao grupo político.

A conclusão foi obtida a partir de relatórios produzidos pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, o LAB-PD, do Ministério Público do Maranhão. Com base em Relatório de Análise Financeira, o chamado RIF, do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), também foi identificada transferência atípica realizada por integrante da suposta orcrim em favor do ex-gestor, com suspeita de lavagem de capitais e de desvio de verbas públicas.

Para os investigadores, o recebimento do dinheiro pode significar possível vantagem econômica em razão dos indícios de favorecimento prestados nos certames apontados como fraudulentos.

Maranhão Nostrum, investigação contra Josimar Maranhãozinho, ficou travada em ano eleitoral; alegação foi pandemia
Política

Líder do PL apoiou Duarte Júnior para a prefeitura de São Luís em 2020, com indicação da sobrinha para vice. Ele foi alvo de operação após romper com Flávio Dino

A investigação que resultou na deflagração da Operação Maranhão Nostrum contra o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) ficou parada no Ministério Público do Maranhão durante parte de 2020, ano eleitoral. A justificativa usada para a suspensão do procedimento investigatório criminal foi um ato expedido pelo gabinete do então procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, que estabelece procedimentos em relação à prevenção ao contágio e disseminação da pandemia do novo coronavírus. Atualmente, a PGJ é comandada por Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.

Nas eleições de 2020, Josimar lançou a esposa e deputada estadual Detinha (PL) para a prefeitura de São Luís, mas acabou desistindo e fechando apoio ao deputado Duarte Júnior (PSB) em meio ao pleito, com indicação da vice para sua sobrinha, Fabiana Vilar Rodrigues (PL). Com apoio de Josimar e do governador Flávio Dino (PSB), então fortes aliados, Duarte ainda chegou a disputar o segundo turno contra Eduardo Braide (Podemos), mas foi derrotado nas urnas.

A suspensão do PIC, como é chamado internamente esse tipo de apuração, teve início no mês de março do ano passado. A partir de julho, houve movimentação ínfima no procedimento criminal, que só voltou a correr com maior celeridade em fevereiro de 2021, quando foi distribuído para o promotor Luiz Muniz Rocha Filho, coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas).

A investigação apura a suspeita de que as empresas Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda e Construtora Madry, ambas ligadas ao líder do PL, integrem suposto esquema criminoso que teria movimentado quase R$ 160 milhões obtidos por meio de contratos com prefeituras maranhenses controladas pelo grupo político do parlamentar.

Como a deflagração da operação foi espetaculosa, até o momento sem explicação plausível sobre o uso da estrutura do CTA (Centro Tático Aéreo) e do GPE (Grupo de Pronto Emprego) para cumprimento de mandados de busca e apreensão pelo Gaeco e pela Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), Josimar Maranhãozinho vem afirmando que a ação ocorreu por influência política, em razão dele haver declarado oposição a Dino e entrado na disputa pelo Palácio dos Leões em 2022.

O Ministério Público e a SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) emitiram notas em que negam ingerência política na operação, e asseveram que a investigação teve início há cerca de três anos. O governador Flávio Dino, até o momento, ainda não se manifestou publicamente a respeito. Duarte Júnior também segue em silêncio.

Dinistas atribuem a Portela operação espetaculosa deflagrada contra Josimar
Política

Por 2022, secretário de Segurança do Maranhão tem se enturmado com grupo de Weverton Rocha

Aliados do governador Flávio Dino (PSB) têm insistido no bastidor que a operação espetaculosa deflagrada contra o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), se teve interferência política, teria sido fruto de atuação do secretário de Segurança Pública Jefferson Portela.

Rejeitado eleitoralmente pelo núcleo dinista para 2022, Portela tem procurado abrigo e se enturmado com o grupo do senador Weverton Rocha (PDT), com objetivo de disputar uma vaga à Câmara dos Deputados na eleição do ano que vem.

O uso da estrutura do CTA (Centro Tático Aéreo) e do GPE (Grupo de Pronto Emprego) para cumprimento de mandados de busca e apreensão contra Josimar, dizem dinistas, teria sido uma forma de favorecer o pedetista na corrida pelo Palácio dos Leões.

Com o apoio de Flávio Dino e assento nos cofres do Executivo do Estado no ano eleitoral, o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) tende a potencializar força e garantir vitória já no primeiro turno ou passar para o segundo turno com ampla vantagem eleitoral. A disputa para estar com Brandão na eventual segunda etapa, portanto, seria entre Josimar e Weverton.

Procurado pelo ATUAL7 para comentar o assunto, Portela, que nas redes sociais curtiu divulgação sobre a operação contra Josimar Maranhãozinho, não retornou o contato. Já Weverton, não confirmou, mas também não negou que tenha influência na empreitada.

“Deves ter mandando a pergunta para a pessoa errada. Trabalho em Brasília, no Senado!”, disse, cortando a conversa e não respondendo questionamentos.

Josimar diz que vai intensificar oposição a Dino depois de operação do Gaeco e Seccor
Política

Participação do CTA e até GPE, exclusivo para atuação em situações de risco diferenciado, sugere motivação política na ação espetaculosa deflagrada pelo Ministério Público e Polícia Civil

O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) pretende aumentar ainda mais a oposição frontal ao governador Flávio Dino (PSB) após seu grupo político e ele próprio haverem sido alvos de busca e apreensão pelo Gaeco e pela Seccor.

“Agora é que vamos fazer mais”, respondeu ao ser questionado a respeito pelo ATUAL7.

Segundo ele, a bancada do Partido Liberal na Assembleia Legislativa deve também oficializar rompimento com o atual mandatário do Palácio dos Leões, mudando “o discurso completamente”. Em nota, afirmou que a operação foi “orquestrada pelo Estado”.

A forma espetaculosa utilizada pelo Ministério Público e Polícia Civil maranhense na deflagração da Operação Maranhão Nostrum, realizada após o parlamentar declarar oposição a Dino, sugerem motivação política na ação, que contou com a participação até do CTA (Centro Tático Aéreo) e do GPE (Grupo de Pronto Emprego), embora exclusivo para atuação em situações de risco diferenciado.

Líder do PL, legenda de maior força política no Maranhão, Josimar vem se cacifando para a disputa pelo Palácio dos Leões em 2022, podendo ser o candidato de Jair Bolsonaro no estado. Nas últimas semanas, confirmou musculatura ao promover atos de pré-campanha em que reuniu centenas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores anilhados ao seu projeto político.

Josimar é alvo de megaoperação midiática do Ministério Público e Polícia Civil após romper com Dino
Política

Maranhão Nostrum cumpriu mais de 60 mandados de busca e apreensão em 14 municípios e contou com apoio até do CTA, em possível demonstração de força pelo Palácio dos Leões

Um mês após passar de amigo a inimigo político do governador Flávio Dino (PSB), o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) foi alvo de megaoperação deflagrada na manhã desta quarta-feira (6) pelo Ministério Público e Polícia Civil maranhense.

Batizada de Maranhão Nostrum, a ação já era especulada nos bastidores e contou com a participação até do CTA (Centro Tático Aéreo), reforçando possível motivação política diante do espetáculo midiático de demonstração de força pelo Palácio dos Leões.

Mais de 60 mandados de busca e apreensão foram cumpridos por agentes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) e da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), sendo 13 em municípios maranhenses e um no Ceará.

A medida foi autorizada pela 1ª Vara Criminal de São Luís, privativa para processamento e julgamento dos crimes de organização criminosa.

Ao detalhar a operação, o Ministério Público informou que o procedimento investigatório foi iniciado em 2018, com objetivo de apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação das empresas, que teriam o parlamentar como sócio-proprietário, pelas prefeituras de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca até quatro anos antes, movimentando quase R$ 160 milhões.

Líder do PL, legenda de maior força política no Maranhão, Josimar vem se cacifando para a disputa pelo Palácio dos Leões em 2022, podendo ser o candidato de Jair Bolsonaro no estado. Nas últimas semanas, confirmou musculatura ao promover atos de pré-campanha em que reuniu centenas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores anilhados ao seu projeto político.