Seccor
Operação Citrus: PF e Seccor vão investigar clã Cunha por suposto desvio de frascos da Coronavac
Política

Operação do Gaeco encontrou frascos do imunizante vazios no apartamento de Caio Cunha, filho do ex-prefeito Cláudio Cunha e da prefeita Val Cunha

A Polícia Federal e a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção da Polícia Civil do Maranhão vão investigar suposto desvio de doses da vacina Coronavac pelo clã comandado pelo ex-prefeito de Apicum-Açu, Cláudio Luiz Lima Cunha (PL).

A investigação é um desdobramento da Operação Citrus, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o Gaeco, do Ministério Público do Maranhão, no final de maio. A ofensiva cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em Apicum-Açu, Cururupu e São Luís.

Segundo o promotor Igor Adriano Trinta Marques, da Promotoria de Justiça da Comarca de Bacuri, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, os agentes encontraram três frascos vazios dentro de uma caixa similar ao imunizante contra a Covid-19 produzido pelo Instituto Butantan. Também havia seringas.

“Pleitearemos ao juízo da Comarca de Bacuri o compartilhamento dos objetos apreendidos para posterior remessa à Polícia Federal e Superintendência de Combate à Corrupção da Polícia Civil para apuração desse desdobramento da operação, podendo as autoridades realizarem as devidas perícias, assim como se ater ao lote, em tese, desviado apontando os devidos autores/responsáveis“, confirmou ao ATUAL7.

Os frascos foram encontrados no apartamento alto padrão de Caio Vitor de Castro Cunha, no luxuoso Condomínio Zefirus, no bairro do Calhau, em São Luís. Ele é filho de Cláudio Cunha, principal alvo da operação, e que estava no local durante o cumprimento do mandado judicial.

Além do patriarca e do rebento, as buscas alcançaram ainda endereços ligados à Jéssica Islla de Castro Cunha, também filha do ex-prefeito de Apicum-Açu, e Rodolfo Romero Pereira Oliveira, apadrinhado político de Cláudio Cunha, conhecido na cidade como filho adotivo do ex-gestor municipal.

O Ministério Público do Maranhão chegou a requerer a prisão temporária de todos, mas o pedido foi negado pelo juiz Adriano Lima Pinheiro, titular da Comarca de Bacuri. Endereços da Rede de Postos Guará Comércio de Combustíveis também foram alvo de mandados de busca e apreensão.

Embora não tenha sido mirada pelo Gaeco na Operação Citrus, no desdobramento da investigação pela PF e Seccor, Valdine de Castro Cunha, a Val (PL), tende a ser o principal alvo. Esposa de Cláudio Cunha, ela é prefeita de Serrano do Maranhão, que recebeu mais de 1,3 mil doses da Coronavac para imunização da população do município.

Gestores municipais aliados do clã, como o prefeito de Cururupu, Aldo Lopes (PSB), também podem ser alvo da investigação.

O desvio de vacinas para finalidades não previstas pelas autoridades sanitárias pode configurar crime de peculato, com pena que pode chegar a 12 anos de prisão e multa.

Júnior Lourenço e Eduardo Belfort são alvo de operação que apura desvios de R$ 22 milhões
Cotidiano

Deflagrada pela Seccor e Gaeco, Laços de Família cumpre mandados de busca e apreensão em São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Miranda do Norte e Bom Jardim

Os ex-prefeitos de Miranda do Norte, Júnior Lourenço (PL) e Eduardo Belfort (PSDB), foram alvo na manhã desta quarta-feira (15) de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Civil e Ministério Público do Maranhão. Embora, atualmente, Lourenço seja deputado federal, a ostensiva não tem relação com o mandato parlamentar, que lhe garantiria prerrogativa de foro.

A operação denominada Laços de Família é um desdobramento de denúncia do TCU (Tribunal de Contas da União) que apura esquema multimilionário de direcionamento de licitações por organização criminosa, por meio de empresas de fachada.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de São Luís, e cumpridos nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Miranda do Norte e Bom Jardim. As diligências foram realizadas nas residências dos investigados e em sedes da Prefeitura de Miranda do Norte e de empresas.

Participam da operação 24 equipes da Polícia Civil, compostas por delegados, investigadores e escrivães da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), além dos promotores de Justiça do Gaeco (Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público.

A investigação, de acordo com o Ministério Público, aponta que a organização criminosa desviou mais de R$ 22 milhões da Prefeitura de Miranda do Norte por meio de processos licitatórios e contratos fraudulentos celebrados entre a Prefeitura de Miranda do Norte e as empresas PM Construções e Serviços Ltda, F Cipião Prazeres e J Rodrigues Macedo, que não tinham capacidade técnica nem lastro financeiro para cumprir os contratos firmados. Também descobriu indícios de que Júnior Lourenço e Eduardo Belfort estariam utilizando recursos públicos para quitar dívidas pessoais junto ao TCU.

Familiares, empregados e amigos do ex-gestores teriam ligação com o esquema, segundo a investigação.

Gestão Eric Costa, ex-prefeito de Barra do Corda, na mira da Seccor
Política

Apurações se concentram em supostas ilegalidades nos exercícios financeiros de 2014 e 2015, e de 2019

A Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão, avança em duas investigações que miram a gestão do ex-prefeito de Barra Corda, Eric Costa.

Segundo fontes do ATUAL7 com acesso aos levantamentos, as apurações tiveram início no ano passado, ambas por VPI (Verificação de Procedência das Informações). O procedimento é um mecanismo criado pela legislação para averiguar a verossimilhança de suposta ocorrência de fato criminoso e a viabilidade de instauração de inquérito policial.

O objetivo é apurar supostas ilegalidades nas despesas com pessoal e contratos celebrados entre 2014 e 2015, e relativas ao exercício financeiro de 2019.

As apurações tramitam sob sigilo, no âmbito da 2ª Deccor (Departamento de Combate à Corrupção).

Eric Costa é do PCdoB, partido do governador Flávio Dino. Ele permaneceu no cargo entre 2013 e 2020.

Seccor investiga dano ao erário em Igarapé do Meio
Política

Município é comandado por José Almeida de Sousa, que deixou o PCdoB e foi reeleito pelo PL

A Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão, mantém aberta uma investigação criminal, desde outubro de 2019, para apurar possível dano ao erário em Igarapé do Meio.

O município é comandado há quatros pelo prefeito José Almeida de Sousa, que deixou o PCdoB e foi reeleito em 2020 pelo PL, de Josimar Maranhãozinho.

Segundo fontes do ATUAL7 com acesso autos, em movimentação mais recente, o Ministério Público se manifestou favorável ao pedido de dilação de prazo para conclusão da investigação.

Seccor faz operação contra Beto das Vilas, presidente da Câmara de São José de Ribamar
Política

Por determinação da Justiça, vereador está proibido de acessar as dependências da Casa, e teve o exercício da função pública suspensa

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira 17, operação que mira o vereador Manoel Albertin Dias dos Santos, o Beto das Vilas, penta presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar. Nas eleições de 2020, ele candidatou-se o Executivo municipal pelo Republicanos, partido do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão.

Agentes da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção) cumprem três mandados de busca e apreensão, na capital e em SJR, expedidos pelo juiz Francisco Ferreira de Lima, da Central de Inquéritos de São Luís.

A operação mira também o diretor administrativo da Câmara de Vereadores, Ribamar Rodrigues. Há ainda um outro alvo, também servidor do Legislativo municipal.

Na decisão, o magistrado determinou a proibição de acesso dos investigados às dependências da Câmara, e a suspensão do exercício de suas funções públicas, por tempo indeterminado, sob pena de decretação de prisão, em caso de descumprimento.

Segundo a Polícia Civil, a investigação apura a prática de fraude em licitação e peculato. O ATUAL7 já havia antecipado, em janeiro deste ano, a instauração do procedimento contra a gestão Beto das Vilas —alvo de uma primeira operação da Seccor sobre a apuração, em junho último.

O prejuízo aos cofres públicos, de acordo com as investigações, ultrapassa a ordem de R$ 300 mil.

Seccor faz busca e apreensão contra Lahesio Rodrigues, desafeto de Flávio Dino
Política

Ação foi cumprida na sede da Prefeitura de São Pedro dos Crentes. Prefeito se diz perseguido e que houve forjamento de provas contra ele

A Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção) cumpriu, na manhã desta terça-feira 21, mandado de busca e apreensão na sede da Prefeitura de São Pedro dos Crentes. O município é comandado pelo prefeito Lahesio Rodrigues (PSDB), alvo da investigação e desafeto do governador Flávio Dino (PCdoB).

Segundo o superintendente da Seccor, Roberto Fortes, as investigações estão em segredo de Justiça. Sob esta alegação, pedidos de informação pública como o nome do desembargador do Tribunal de Justiça que autorizou a ação policial e quais objetos e equipamentos foram apreendidos pelos agentes foram negados ao ATUAL7 pelo delegado.

Do pouco informado pela assessoria de imprensa da Polícia Civil, sabe-se que a ação teve como objetivo a obtenção de documentos para subsidiar inquérito que apura suspeitas de fraude em licitação referente ao fornecimento de combustíveis no ano de 2018, e desvio de verba pública.

A Polícia Civil diz ainda que a investigação apura a proximidade entre Lahesio Rodrigues e a empresa vencedora do certame sob investigação. Há suspeitas de que ela não funcionava quando o contrato foi assinado, e indícios de disparidades em documentos fiscais.

O contrato investigado tem o valor de R$ 425.954,25.

O inquérito-combo investiga também a suspeita de funcionários fantasmas na gestão municipal e o suposto armazenamento irregular de combustíveis na garagem da prefeitura.

Ao ATUAL7, Lahesio Rodrigues classificou a ação da Seccor com um ato de perseguição política, e disse que houve o forjamento de provas contra ele.

“Nós já estávamos esperando isso há uma semana. O governador [Flavio Dino] tem um assessor aqui na cidade, e este já andava espalhando em todos os cantos que iriam dar uma [decisão de] busca e apreensão contra mim”, declarou.

“Mas minha defesa é muito simples: induziram o Tribunal ao erro. Pegaram notas fiscais de duas empresas, e apresentaram como sendo de apenas uma. Forjaram provas contra mim, para justificar a busca e apreensão”, concluiu.

Seccor abre investigação sobre gastos da Câmara de São José de Ribamar
Política

Casa é comandada por Beto das Vilas. Ele pretende disputar em 2020 a prefeitura do município

A Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão, abriu investigação sobre gastos da Câmara Municipal de São José de Ribamar.

A Casa é comandada há mais de uma década por Manoel Albertin Dias dos Santos, o Beto das Vilas.

Segundo disse ao ATUAL7 uma fonte com acesso a investigação, a apuração teve início no final do ano passado, por meio de uma VPI (Verificação de Procedência das Informações), mecanismo criado pela legislação para averiguar a verossimilhança de suposta ocorrência de fato criminoso e a viabilidade de instauração de inquérito policial.

Os levantamentos correm sob sigilo, no âmbito do 2ª Deccor (Departamento de Combate à Corrupção). O objetivo é apurar suspeitas de ilegalidades nas despesas do Poder Legislativo ribamarense, entre 2017 e 2018.

Coincidentemente, no pleito de 2020, pela primeira vez, Beto das Vilas pretende disputar a prefeitura do município, pelo PSD do deputado federal Edilázio Júnior, oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Atualmente, a prefeitura de São José de Ribamar está sob gestão de Eudes Sampaio (PTB), que virou prefeito após a renúncia de Luis Fernando Silva (sem partido) para tentar reconstruir a vida pública como secretário de Estado de Programas Estratégicos no governo de Dino, ex-desafeto. Eudes tentará a reeleição.

2ª Câmara Criminal do TJ mantém afastados vereadores acusados de extorsão
Cotidiano

Parlamentares foram alvo de operação do Gaeco e Seccor após investigação apontar que eles teriam cobrado propina para arquivar uma CPI contra a prefeita Dídima Coêlho

A Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, nessa quinta-feira 8, manter o afastamento de sete vereadores de Vitória do Mearim acusados de associação criminosa e extorsão. São eles: Oziel Gomes, George Maciel, Hélio Rodrigues, Marcelo da Colônia, Benoa Rodrigues, Nego Mauro e José Mourão.

A decisão foi tomada pela unanimidade dos desembargadores do colegiado, nos termos do voto do relator e de acordo com o parecer da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça).

Segundo investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e da Seccor (Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção), eles teriam cobrado propina para que fosse arquivada pela Câmara Municipal uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra a prefeita do município, Dídima Coêlho (MDB), com base em suposto crime de responsabilidade.

Todos os parlamentares foram alvo de operação conjunta deflagrada pelos órgãos de combate à corrupção em junho último, tendo ficado presos preventivamente por quase duas semanas.

Votaram para que eles permaneçam afastados do cargo os desembargadores José Luiz Almeida (relator), José Bernardo e Raimundo Barros.

Justiça mantém afastamento de vereadores alvo do Gaeco e Seccor em Vitória do Mearim
Cotidiano

Investigação apontou que os parlamentares supostamente teriam cobrado propina para arquivamento de CPI contra a prefeita Dídima Coêlho

A Justiça decidiu manter afastados do exercício do mandato todos os seis vereadores de Vitória do Mearim alvo de mandados de prisão temporária e busca e apreensão em operação conjunta do Gaeco e da Seccor após investigação apontar que eles supostamente teriam cobrado propina para arquivamento de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra a prefeita do município, Dídima Coêlho (MDB), com base em suposto crime de responsabilidade.

A decisão, publicada somente na terça-feira 16, foi proferida há pouco mais de uma semana pelo desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, relator do caso no TJ (Tribunal de Justiça) do Maranhão, ao indeferir habeas corpus conjunto impetrado pela defesa dos parlamentares.

São denunciados por suposta prática de associação criminosa e corrupção passiva, no âmbito da Câmara de Vereadores de Vitória do Mearim: Oziel Gomes da Silva, George Maciel da Paz, Hélio Wagner Rodrigues Silva, Marcelo Silva Brito (Marcelo da Colônia), Mauro Rogério Pires (Nego Mauro) e José Mourão Martins.

De acordo com a defesa, em razão dos trabalhos da CPI terem sido suspensos liminarmente por decisão judicial, os vereadores não representam qualquer ameaça de eventuais delitos caso retornem ao exercício de suas funções parlamentares. Também alegam que estariam sofrendo constrangimento ilegal, em razão da medida cautelar de afastamento ter sido aplicada por tempo indeterminado pelo juiz de Vitória do Mearim, Haderson Rezende Ribeiro.

Para o desembargador José Luiz Almeida, porém, os argumentos não merecem ser acolhidos. "No caso, ao menos em juízo perfunctório, não me restaram suficientemente seguros os argumentos expendidos pelos impetrantes, para o fim de conceder a tutela de urgência vindicada", ressaltou.

Com a decisão, o caso será analisado e julgado pelo colegiado da Segunda Câmara Criminal do TJ do Maranhão, após manifestação da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) sobre o pedido feito pelo vereadores para que possam retomar o exercício dos mandatos.

Um dia antes de indeferir o retorno dos vereadores à Câmara de Vereadores de Vitória do Mearim, José Luiz Almeida já havia indeferido outro habeas corpus, que tentava a soltura do vereador Oziel Gomes da Silva, preso preventivamente por suspeita ter comercializado munições com ciganos residentes em Miranda do Norte.

Seccor e Gaeco deflagram Créditos Ilusórios contra orcrim que lesou cofres em R$ 70 mi
Cotidiano

Investigação aponta que suposta organização criminosa utilizava empresas de fachada e emitia notas frias para fraudar tributos e sonegar ICMS

A Seccor (Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão, e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público, deflagraram, nesta quinta-feira 18, a Operação Créditos Ilusórios, em combate a suposta orcrim (organização criminosa) especializada em fraudes tributárias e sonegação de impostos decorrentes do escoamento e comercialização de grãos, principalmente provenientes de municípios do Sul do estado.

Também participou da operação a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) e centenas de policiais civis do Ceará, do Tocantins e do Piauí, e aconteceu de forma simultânea e integrada à Operação Walking Dead, da Polícia Civil do Tocantins, assim batizada por ter sido identificado a utilização de dados de pessoas já falecidas na criação de empresas fantasmas integrantes do esquema criminoso.

Segundo a assessoria da Polícia Civil maranhense, foram expedidos 65 mandados judiciais: 25 de prisão temporária, 2 de prisão preventiva e 38 de busca e apreensão nas cidades de Araguaína (TO), Xinguara (PA), Riachão (MA), Balsas (MA), Floriano (PI) e Fortaleza (CE).

A investigação, que corre em segredo de justiça na 1ª Vara Criminal de São Luís, constatou a existência de uma organização criminosa com atuação interestadual, que por meio de empresas de fachada e da emissão de notas frias, se utilizava de benefícios fiscais – créditos tributários gerados ilicitamente.

De acordo com levantamentos feitos no âmbito da Sefaz do Maranhão, só no período compreendido entre os anos de 2015 a 2017, a orcrim causou um prejuízo para o Estado do Maranhão de mais de R$ 70 milhões, por sonegação de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

Constatou-se, ainda, que os membros da suposta orcrim operavam o esquema com três núcleos de empresas, o primeiro núcleo era composto pelas empresas de fachadas, constituídas inclusive com uso de documentos falsos e pessoas fictícias, que por meio de operações simuladas e emissão de notas fiscais frias geravam créditos tributários às empresas do segundo núcleo, responsáveis pela intermediação de operações de compra e venda de grãos. Já o terceiro núcleo era composto por empresas contábeis responsáveis por mascarar e dar aparência de legalidade a estas transações.

Esta é a segunda operação realizada pela Seccor e pelo Gaeco com o objetivo de desarticular organização criminosa com envolvimento ilícitos em operações de agronegócio. Em 2017 já havia sido deflagrada a Operação Paraíso Fiscal, que também contou com a participação da Sefaz-MA e desmantelou outra organização que agia nos mesmos moldes desta e que estava infiltrada principalmente nos estados do Maranhão e de Goiás.

Gaeco e Seccor deflagram operação em Aldeias Altas, Caxias e São Luís
Maranhão

Foram cumpridos mandados de prisão temporária e busca e apreensão

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público do Maranhão, e a Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil, cumpriram mandados de prisão temporária e busca e apreensão, na manhã nesta terça-feira 16, nas cidades de Aldeias Altas, Caxias e em São Luís.

O objetivo da operação é desbaratar suposto esquema criminoso envolvendo a M L Barroso Moura - ME, a Construtura Mega (atual Impacto Empreendimentos Civil Eireli) e a Prefeitura Municipal de Altas Altas, criado em 2017 e mantido em 2018 e 2019, na gestão do prefeito José Reis Neto, o Zé Reis (PP), por meio de possíveis irregularidades na contratação da empresa para a realização de serviços de limpeza urbana no município.

Também participaram da operação a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias e a SPCI (Superintendência de Polícia Civil do Interior). Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias.

De acordo com as investigações, a licitação realizada pela Prefeitura de Aldeias Altas, vencida pela M L Barroso Moura, teria sido superfaturada. Além disso, segundo o Ministério Público, foram identificados indícios de associação criminosa com o fim específico de fraudar o procedimento licitatório, envolvendo tanto a vencedora do certame como também uma das duas empresas perdedoras da licitação, a Impacto Construção Civil Ltda., que recebeu mais de R$ 1 milhão da empresa M L Barroso Moura - ME.

Além disso, constatou-se que a M L Barroso Moura também fez transferências bancárias para familiares do secretário municipal de Infraestrutura, Antônio José Sousa Paiva, e do presidente da CPL (Comissão Permanente de Licitação) de Aldeias Altas, Jaime Neres dos Santos.

Até o momento, foram presos temporariamente Antônio José de Sousa Paiva e Jaime Neres dos Santos. Estão em aberto os mandados de prisão temporária de Melissa Lima Barroso, Paulo Roberto Feitosa Wanderley, Paulo Valério Mendonça (responsável legal da Impacto Construção Civil) e George Luis Damasceno Borralho, que, se não se apresentarem espontaneamente, serão considerados foragidos.

Superintendência de Combate à Corrupção colhe depoimento de João Alberto
Política

Oitiva do ex-senador foi feita nesta quarta-feira 26. Ainda não há detalhes sobre fundamentação para instauração do inquérito

O ex-senador João Alberto Souza (MDB) teve depoimento colhido pela Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), nesta quarta-feira 26, em São Luís.

A oitiva foi confirmada pelo ATUAL7 pelo chefe da Seccor, delegado Roberto Fortes, que não pode fornecer maiores detalhes sobre a fundamentação para a instauração do inquérito.

O ATUAL7 tenta contato com o ex-senador.

Aguarde mais detalhes.

Gaeco e Seccor prendem cinco vereadores em Vitória do Mearim
Cotidiano

Eles são suspeitos de tentativa de extorsão para arquivar uma CPI contra a prefeita Dídima Coelho. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, e a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), da Polícia Civil, cumpriram cinco mandados de prisão temporária e oito mandados de busca e apreensão, na cidade de Vitória do Mearim, no início da manhã desta quarta-feira 5.

De acordo com a assessoria do MP-MA, que divulgou a informação, a operação foi realizada de forma simultânea em acolhimento de decisão da Justiça da Comarca de Vitória do Mearim.

As investigações apuram os crimes de corrupção passiva e associação criminosa, praticados pelos vereadores George Maciel da Paz, presidente da Câmara Municipal; Hélio Wagner Rodrigues Silva; Oziel Gomes da Silva; Marcelo Silva Brito (Marcelo da Colônia); Mauro Rogério (Nego Mauro); José Mourão Martins e Raimundo Nonato Costa da Silva (Nonato do Chelo). Além destes, o vereador Benoa Marcos Rodrigues Pacheco, o Bena, está sendo investigado pelo crime de corrupção passiva.

Segundo a apuração até o momento, os vereadores solicitaram vantagem financeira a Almir Coelho Sobrinho em troca do arquivamento da CPI que está em andamento na Câmara Municipal contra a prefeita Dídima Maria Corrêa Coelho, que é sua esposa.

Ao prestar declarações durante a investigação, Almir Coelho Sobrinho, secretário-chefe da Assessoria de gabinete da prefeita, apresentou gravações das conversas que manteve com os vereadores com o objetivo de ajustar os valores a serem pagos.

Enquanto os sete primeiros vereadores se uniram para pedir o pagamento do valor de R$ 320 mil parcelado em duas vezes, garantindo a maioria dos votos contra a CPI; o vereador Bena pediu para si a quantia de R$ 100 mil com o mesmo propósito.

Mesmo que nos áudios seja mencionado que cada vereador do “grupo dos 7” receberia uma parcela de R$ 10 mil e outra de R$ 20 mil, havia um ajuste, inicialmente, entre George, Hélio e Oziel para que estes recebessem R$ 70 mil, sem que os demais soubessem.

De acordo com o depoimento de Almir Coelho Sobrinho, havia um plano paralelo entre os vereadores para afastar a gestora, com o intuito de que a vice assumisse e pudesse sacar a quantia correspondente aos royalties da mineração destinados ao município de Vitória do Mearim, totalizando aproximadamente R$2.200.000,00 para, em seguida, dividir entre eles.

Evidenciando a existência desse plano, os vereadores aprovaram, sem observar o procedimento legislativo e em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, possibilitando o afastamento do prefeito em razão do início do procedimento para apurar crimes de responsabilidade pela Câmara Municipal, na mesma data em que Almir Coelho Sobrinho se negou a efetuar o pagamento dos valores solicitados, encerrando as negociações entre eles.

Foram alvos das medidas cautelares de busca e apreensão em suas residências e de prisão temporária os vereadores Hélio Wagner Rodrigues Silva, Oziel Gomes da Silva, Mauro Rogério Pires, José Mourão Martins e Benoa Marcos Rodrigues Pacheco.

Em relação aos vereadores George Maciel da Paz, Marcelo Silva Brito e Raimundo Nonato Costa da Silva, foram cumpridos apenas mandados de busca e apreensão.

Os presos ficarão recolhidos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas pelo prazo de cinco dias, podendo ser prorrogado por mais cinco, como forma de evitar que eles destruam ou omitam provas, ou até mesmo influenciem ou ameacem as testemunhas que serão ouvidas até a conclusão das investigações.

Do material apreendido nas residências dos vereadores, os aparelhos celulares e computadores serão encaminhados ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público para a extração e análise dos dados.

Gaeco e Seccor prendem Tiago Bardal e mais três por organização criminosa
Política

Eles são suspeitos de extorquir quadrilhas de assaltantes de banco e de fazer a proteção dos bandidos, mediante propina

Uma operação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, e da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), da Polícia Civil maranhense, prendeu preventivamente o delegado Tiago Mattos Bardal, o investigador de polícia João Batista de Sousa Marques e os advogados Werther Ferraz Junior e Ary Cortez Prado Júnior.

A ação foi deflagrada na manhã desta quarta-feira 28. Além das prisões, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos envolvidos, em São Luís e Imperatriz. Nos locais, foram apreendidos documentos, celulares e computadores. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São Luís.

De acordo com as investigações, os alvos da operação se associaram em organização criminosa com o objetivo de extorquir quadrilhas de assaltantes, recebendo parte do apurado em ataques a bancos e fazendo a proteção dos integrantes dos bandos, mediante o recebimento de propina. O Gaeco e a Seccor dizem que as práticas vinham acontecendo desde 2015, quando Bardal assumiu a chefia da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), principal braço da Polícia Civil no combate ao crime organizado.

Ainda de acordo com as investigações, a Orcrim recebia cerca de R$ 100 mil por assalto realizado e cobrava o repasse de outros valores para evitar a prisão de líderes das quadrilhas de assaltantes. A cobrança era feita por intermédio dos advogados presos na operação.

As investigações continuam e buscam averiguar a participação de outros policiais no esquema.

Seccor retoma investigação contra Andréa Murad e Sousa Neto
Política

Polícia apura suposta lavagem de dinheiro das obras do Hospital de Rosário. Acórdão do Tribunal de Justiça maranhense que havia desautorizado apuração foi cassado pelo STJ

A Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), da Polícia Civil do Estado do Maranhão, retomou a investigação contra os deputados estaduais Andréa Murad e Sousa Neto, ambos do PRP. Eles são, respectivamente, filha e genro de Ricardo Murad, que comandou a Secretaria de Estado da Saúde (SES) durante o governo da cunhada, Roseana Sarney (MDB).

Os levantamentos estão sendo feitos pelo 2.º Departamento de Combate à Corrupção (Deccor), integrado à Seccor, e apuram suposta lavagem de dinheiro que teria sido desviado da execução de obra do Hospital de Rosário, pelo programa Saúde é Vida, durante as campanhas eleitorais de Sousa e Andréa, no pleito de 2014.

A retomada das investigações foi autorizada pelo ministro Jorge Mussi, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e confirmada pela unanimidade do colegiado, na segunda semana deste mês. Ele atendeu recurso especial interposto pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, autorizando a Polícia Civil maranhense a dar prosseguimento ao inquérito contra os parlamentares.

O inquérito havia sido aberto com base num Procedimento Preparatório da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), instaurado a partir de uma auditoria da Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon), que aponta para a possível lavagem de dinheiro em benefício dos dois deputados, por meio de pagamentos pela SES à empreiteira Irês Engenharia Comércio e Representações Ltda, responsável pela obra de construção do hospital, que nunca saiu do papel.

Contudo, ao analisar a solicitação da 2º Deccor pela autorização das investigações contra Andréa Murad e Sousa Neto, a desembargadora Nelma Sarney, relatora do processo, e, posteriormente, a unanimidade do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, entenderam que os investigadores da Polícia Civil não possuíam competência para apurar condutas atípicas de deputados estaduais, uma vez que os parlamentares possuem foro privilegiado e que, por esta razão, somente a PGJ poderia pedir a abertura da investigação.

Ao recorrer ao STJ sobre a decisão do Judiciário maranhense, a PGJ argumentou que inexiste a exigência de requerimento de autorização da Corte estadual para que se proceda a investigação criminal em face de pessoa que esteja no exercício de função que imponha prerrogativa de foro perante o tribunal. Também classificou como incompreensível a atuação de Nelma Sarney, que não concedeu vista dos autos ao Ministério Público.

Todos os argumentos foram acolhidos pelo ministro Jorge Mussi, e confirmados pela Quinta Turma no STJ, que cassou o Acórdão do Tribunal de Justiça maranhense e determinou o prosseguimento das investigações da Deccor contra Andrea Murad e Sousa Neto. Os levantamentos sobre a suposta lavagem de dinheiro estão sob sigilo.

Weverton tenta censurar investigação da Seccor; PRE opina pela improcedência
Política

Candidato ao Senado foi alvo de inquérito da Polícia Civil do Maranhão, por indícios de fraude em licitação. Ele pede ao TRE que proíba a publicação de opinião que lhe seja desfavorável

O deputado federal e candidato ao Senado pela coligação Todos pelo Maranhão, Weverton Rocha (PDT), tenta no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão censurar o editor do ATUAL7, Yuri Almeida, por revelar que ele não foi inocentado num inquérito arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) unicamente por extinção de punibilidade, isto é, em razão da demora da Procuradoria-Geral da República (PGR) em deflagrar eventual ação penal contra ele antes da prescrição da pretensão punitiva.

Além da retirada do ar da publicação do ATUAL7, Weverton pede que Corte determine ainda a proibição de opinião que lhe seja desfavorável.

Weverton Rocha foi alvo de investigação da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), da Polícia Civil maranhense, que em relatório parcial apontou indícios de participação do pedetista, então secretário de Estado de Esportes e Juventude, num esquema de corrupção relacionado à construção de campo de futebol, onde teria havido fraude na licitação e ainda pagamento integral do contrato, mesmo com a obra ainda incompleta.

Em parecer assinado no último dia 30, o procurador-regional eleitoral auxilar, José Raimundo Leite Filho, manifestou-se pela improcedência dos pedidos do pedetista. No documento, ele afirma  que a matéria questionada pelo candidato ao Senado “traz informação de público interesse do cidadão” e destaca que o pedido do pedetista é “incabível” porque ele “não fez provar que está cabalmente inocentado” das investigações da Seccor que levaram à instauração do inquérito no Supremo.

“Para além da liberdade de manifestação do pensamento (inc. IV art. 5.º CF), incide ainda a liberdade de imprensa (art. 5.º XIV, CF). O debate, por esta razão, deve ocorrer na arena política, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário”, opinou.

A defesa de Almeida está sendo feita pelo advogado Thiago Brhanner, que requereu a improcedência da tentativa de censura. Como argumento, ele justificou que, diferente da representação protocolada por Weverton Rocha, a reportagem que revelou a investigação apresentou documentos que compravam a informação noticiada.

Seccor e STC ignoradas

Um fato curioso chama a atenção: as investigações contra Weverton foram abertas pelo 2.º Departamento de Combate à Corrupção (Deccor) do Estado do Maranhão, subordinado à Seccor.

A Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) também deu continuidade às investigações, por meio da remessa ao STF de um relatório especial da Auditoria Geral do Estado. o titular da pasta, Rodrigo Lago, segundo consta nos autos do processo n.º 0293012015, julgado pelos desembargadores das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão, ainda tentou evitar o acesso de Weverton ao conteúdo das investigações.

Embora tenha criado a Seccor e a STC como promessa de combate à corrupção e controle das contas públicas, e, em tese, como chefe do Poder Executivo estadual tenha tomado conhecimento do que os investigadores da Polícia Civil e os auditores da STC descobriram sobre Weverton, o governador Flávio Dino (PCdoB), que disputa a reeleição encabeçando a coligação Todos pelo Maranhão, ignorou os fatos e escolheu o pedetista como seu primeiro candidato ao Senado Federal, e tem feito campanha e pedido votos para ele.

Gaeco e Seccor deflagram operação contra esquema de R$ 3,2 milhões em Santa Quitéria
Política

Beneficiada foi a empresa Translumar. Orcrim teria atuado durante a administração do ex-prefeito Moreirão. Há indícios de crime de lavagem de dinheiro

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) deflagraram, na manhã desta quinta-feira 19, operação conjunta para cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão temporária. A ação aconteceu simultaneamente em São Luís e no município de Santa Quitéria, onde o dinheiro público teria sido desviado. Os mandados foram expedidos pelo juiz da 1ª Vara Criminal de São Luís.

De acordo com Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que investigou a suposta organização criminosa, a prefeitura de Santa Rita teria direcionado procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de manutenção veicular e de locação de veículos. A beneficiada foi a empresa Translumar - Limpeza Urbana e Transporte Maranhense. As irregularidades foram cometidas na gestão do ex-prefeito da cidade, Sebastião Araújo Moreira, o Moreirão (PR).

Para o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda, integrante da força-tarefa que desbaratou a orcrim, “há indícios da existência de uma organização criminosa estruturada, com divisão específica e ordenada de tarefas, objetivando a prática de crimes relacionados a fraudes em processos licitatórios, desvio e apropriação de verbas públicas na gestão do ex-prefeito Sebastião de Araújo Moreira. Tudo com a participação de agentes públicos e particulares do município”.

Durante as investigações, foi constatado que a Translumar não exercia suas atividades no endereço indicado como sua sede, não possuía veículos com as especificações contidas no Edital que fossem cadastrados em seu nome e não possuía funcionários registrados. Foi identificado, ainda, que a prefeitura de Santa Quitéria realizou pagamento em favor da empresa no valor aproximado de R$ 3,2 milhões.

O pagamento, segundo Lacerda “ foi feito sem a prestação dos serviços e com ausência de empenho prévio, representando efetivo dano ao erário municipal”.

Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, coordenador do Gaeco em São Luís, “a operação foi realizada para apreender documentos, computadores e outros objetos relacionados à possível conduta delituosa, e para identificar outros integrantes da organização criminosa”. Ele ressaltou que há “evidências da prática do crime de lavagem de dinheiro”.

Alvos

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados Sebastião de Araújo Moreira (ex-prefeito), Dalila Pereira Gomes (ex-primeira-dama), Keller Bernardo Aquino da Silva (ex- secretário municipal de Educação e Administração), Eliza dos Santos Araújo Lima (ex-pregoeira), Osmar de Jesus Costa Leal (ex-prefeito e liderança política na região) e Luís Henrique Almeida Lopes (sócio da empresa Translumar).

Durante a operação, Dalila Pereira Gomes, Keller Bernardo Aquino da Silva, Eliza dos Santos Araujo Lima, João Francisco Amorim Moreira foram presos.

O vereador Francisco das Chagas Silva, conhecido como “Chico Motorista”, foi preso em flagrante por posse de arma de fogo. O contador Osmar de Jesus também foi preso por posse de arma de fogo e ainda por usurpação de documentos públicos. Ele estava de posse de processos licitatórios completos.

Luís Henrique Almeida Lopes está sendo procurado.