Seccor
Prefeito, vice, secretários e vereadores receberam dinheiro de esquema em Bom Jesus das Selvas, diz Ministério Público
Cotidiano

Gaeco e Seccor cumpriram mandados de busca e apreensão no município. Houve prisões em flagrante por posse ilegal de armas

No município de Bom Jesus das Selvas, situado na região Oeste do estado, o dinheiro desviado por meio de esquema fraudulento de locação de veículos leves e pesados sustentava tanto agentes públicos do Executivo quanto do Legislativo.

A farra foi desarticulada nesta quarta-feira (24), em operação deflagrada pela Promotoria de Justiça de Buriticupu, com auxílio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e da Seccor (Superintendência Estadual de Combate à Corrupção). Também deram apoio aos trabalhos os promotores das Comarcas de Olho d’Água das Cunhãs e Maracaçumé.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, em número não informados pelo Ministério Público, e quatro prisões em flagrante por posse ilegal de armas.

Batizada de KM Zero, a ação teve como base representação do Ministério Público que atua junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).

De acordo com as investigações, empresas que participaram de procedimentos licitatórios no município teriam atuado em conluio, com confusão de sócios e colaboradores, sem possuírem veículos nem sedes administrativas que pudessem comprovar as atividades contratadas pela prefeitura.

Segundo o MP maranhense, no bojo da apuração, foram quebrados judicialmente os sigilos bancários e fiscais as empresas, sócios e servidores públicos envolvidos no ilícito.

Após o processamento dos dados recebidos no Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro, o LAB-LD, foram encontradas volumosas transações financeiras atípicas, em montantes que superam dezenas de milhões de reais.

Entre as movimentações, diz o Ministério Público, constam o recebimento de dinheiro em conta corrente pelo prefeito Fernando Coelho (PDT), vice-prefeito Franklim Duarte (Republicanos), secretários municipais, o presidente da Câmara Municipal Denys Jackson (PL), além de outros vereadores da Casa e servidores públicos do município.

As transferências eram realizadas diretamente pelas empresas contratadas pela gestão municipal.

Durante a operação, em Bom Jesus das Selvas, foram apreendidos computadores, celulares, tablets, HDs, pendrives e documentos, além de automóveis e motocicletas, armas de fogo e R$ 10.320 em espécie.

Também foram realizadas buscas em São Luís, onde foi apreendido um veículo e R$ 6.900,00; e em Teresina, no Piauí, com a apreensão de celulares, pendrives, CPUs e dois veículos.

Ministério Público e Seccor investigam suspeita de fraude no 1° Registro de Imóveis de São Luís
Cotidiano

Procedimentos miram Tito Antônio de Sousa Soares e Antônio Tito Salém Soares, e têm como base PAD da CGJ-MA sobre suposta devolução irregular de quase R$ 1 milhão para os usuários do serviço extrajudicial

O Ministério Público e a Polícia Civil do Maranhão abriram investigações paralelas para apurar a suspeita de fraude em informações internas repassadas à CGJ (Corregedoria-Geral de Justiça) pelo 1° Registro de Imóveis de São Luís.

Os alvos são os ex-serventuários Tito Antônio de Sousa Soares, titular do 1º Tabelionato de Notas de São Luís, e Antônio Tito Salém Soares.

A instauração do inquérito policial pela Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção) atende a requisição feita pelo promotor Zanony Passos Filho, da 31ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, com base em PAD (Processo Administrativo Disciplinar) encaminhado pela CGJ do Maranhão sobre suposta devolução irregular de quase R$ 1 milhão para os usuários do serviço extrajudicial, referente a emolumentos pagos em duplicidade para atos praticados durante o período que o primeiro investigado atuou como interino do 1º Registro de Imóveis da capital.

O ATUAL7 não conseguiu o contato dos investigados.

No bojo de um procedimento preparatório, Filho requisitou na CGJ-MA informações quanto a natureza jurídica dos valores não recolhidos, montante atualizado do dano ao erário e as declarações de bens apresentadas por Tito Antônio de Sousa Soares e Antônio Tito Salém Soares.

Também marcou, para o próximo dia 8 de dezembro, o comparecimento de Tito Antônio Soares no gabinete da 31ª Promotoria de Justiça da Capital, a fim de prestar depoimento sobre o caso.

Seccor faz buscas contra Fidélis Uchôa em investigação sobre corrupção na prefeitura de Imperatriz
Política

Inquérito apura a existência de organização criminosa responsável por desvio de dinheiro público e cobranças de propina na Secretaria de Planejamento Urbano

O ex-secretário de Planejamento de Imperatriz, Fidélis Uchôa, foi alvo na última quarta-feira (3) de mandado de busca e apreensão em sua casa, em operação deflagrada pela Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão.

A ação é parte de investigação sobre suposto esquema de corrupção na prefeitura municipal, que apura a existência de organização criminosa responsável por desvio de dinheiro público e cobranças de propina na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a SEPLU.

Uchôa é suspeito ainda de haver rachadinha, como é popularmente conhecida a prática de obrigar servidores a repassar parte de seus salários a terceiros, durante sua passagem no comando da pasta. Também de haver lotado servidores fantasmas no município.

Outras pessoas que ainda prestam serviços à prefeitura de Imperatriz também foram alvo das buscas, mas não tiveram seus nomes divulgados.

Na operação, os agentes da Seccor apreenderam aparelhos celulares e documentos nas residências dos investigados. Todo o material apreendido será periciado, e as informações obtidas inseridas ao inquérito policial que apura o caso.

Fidélis Uchôa foi eleito vereador de Imperatriz em 2012. Não reeleito em 2016, conseguiu ficar na condição de suplente, e passou a comandar a SEPLU na gestão de Assis Ramos (DEM). Na eleição de 2020, quando teria operado a rachadinha para uso do dinheiro na campanha eleitoral, novamente não obteve sucesso nas urnas.

Justiça anula buscas do Gaeco e Seccor em operação contra Josimar Maranhãozinho
Política

Decisão é do desembargador Bayma Araújo, do TJ do Maranhão. Magistrado entendeu que primeira instância não tinha competência para atuar no caso, e também suspendeu procedimento investigatório criminal relacionado à apuração

A Justiça do Maranhão considerou nula a decisão que autorizou a deflagração de uma operação de busca e apreensão realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) e pela Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção) contra o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) e o grupo político do parlamentar, por suspeitas de organização criminosa e suposta participação em fraudes em licitação, peculato e lavagem de dinheiro.

Batizada de Maranhão Nostrum, a ação foi realizada de forma espetaculosa em 13 municípios do interior do estado, após a investigação haver ficado travada no ano eleitoral de 2020, poucos dias após Maranhãozinho haver confirmado pré-candidatura ao governo e declarado oposição ao governador Flávio Dino (PSB).

A decisão de anular as buscas foi proferida nesta sexta-feira (22) pelo desembargador Bayma Araújo, da 1ª Câmara Criminal do TJ-MA, em concessão de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito de Araguanã, Valmir Amorim (PL), um dos alvos da operação.

Segundo o magistrado, o juiz Ronaldo Maciel, da 1ª Vara Criminal de São Luís, não tinha competência para atuar no caso, em razão do foro por prerrogativa de função de Josimar Maranhãozinho.

“Diante desse contexto podemos concluir que o juízo competente para a causa é o Tribunal de Justiça (artigo 81, II da Constituição Estadual) e o juízo competente para apreciação da medida de busca e apreensão de documentos em imóvel de parlamentar federal, tal qual nestes autos ocorrido, é do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 53, § 1.º c/c artigo 102, I, b, ambos da Constituição Federal”, anotou.

“Violar as prerrogativas de parlamentar federal com a proferição de decisão de juízo monocrático, ainda que sob o argumento de que investigado por ato estranho ao seu mandato, porém decorrente de anterior legislatura parlamentar estadual, é malferir a garantia constitucional do juiz natural e seus consectários do juiz competente e imparcial”, completou Bayma.

O desembargador, decano da Corte estadual, determinou ainda que a decisão que autorizou a deflagração da Maranhão Nostrum seja anulada em todos os seus efeitos, inclusive, com a imediata paralisação da extração de dados e devolução dos bens apreendidos, além da suspensão da tramitação do procedimento investigatório criminal que originou o caso, até julgamento final do mérito do tema pelo pleno do Tribunal de Justiça.

André Dourado, ex-prefeito de Carutapera, está entre os alvos de operação do Gaeco e Seccor
Política

Ex-gestor teve a residência vasculhada em mandado de busca e apreensão no bojo da Maranhão Nostrum, sob suspeita de integrar núcleo político de suposta orcrim

Apontado por investigadores como integrante do chamado núcleo político de suposta organização criminosa desbaratada pela Maranhão Nostrum, o ex-prefeito de Carutapera, André Santos Dourado (PL), foi um dos alvos da operação deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) e pela Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção) na semana passada, que teve como alvo principal o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL).

O ex-gestor foi alvo de busca e apreensão em sua residência, no Centro de Carutapera. A ordem foi expedida pelo juiz Ronaldo Maciel, da 1ª Vara Criminal de São Luís, exclusiva para processamento e julgamento de crimes envolvendo organização criminosa.

O magistrado também decretou o bloqueio do ex-prefeito em quase R$ 160 milhões, valor suspeito de haver sido movimentado pela suposta orcrim, entre os anos de 2014 e 2018, que seria oriundo de contratos com o poder público.

O ATUAL7 não conseguiu o contato do político nem de sua defesa. O espaço está aberto para manifestação.

Segundo procedimento investigatório criminal que resultou na operação, André Dourado teria valido de sua autoridade política e administrativa, na condição de chefe do Executivo municipal, para facilitar e permitir que licitações realizadas pela prefeitura de Carutapera fossem fraudulentamente direcionadas em favor da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos, ligada ao grupo político.

A conclusão foi obtida a partir de relatórios produzidos pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, o LAB-PD, do Ministério Público do Maranhão. Com base em Relatório de Análise Financeira, o chamado RIF, do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), também foi identificada transferência atípica realizada por integrante da suposta orcrim em favor do ex-gestor, com suspeita de lavagem de capitais e de desvio de verbas públicas.

Para os investigadores, o recebimento do dinheiro pode significar possível vantagem econômica em razão dos indícios de favorecimento prestados nos certames apontados como fraudulentos.

Josimar é alvo de megaoperação midiática do Ministério Público e Polícia Civil após romper com Dino
Política

Maranhão Nostrum cumpriu mais de 60 mandados de busca e apreensão em 14 municípios e contou com apoio até do CTA, em possível demonstração de força pelo Palácio dos Leões

Um mês após passar de amigo a inimigo político do governador Flávio Dino (PSB), o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) foi alvo de megaoperação deflagrada na manhã desta quarta-feira (6) pelo Ministério Público e Polícia Civil maranhense.

Batizada de Maranhão Nostrum, a ação já era especulada nos bastidores e contou com a participação até do CTA (Centro Tático Aéreo), reforçando possível motivação política diante do espetáculo midiático de demonstração de força pelo Palácio dos Leões.

Mais de 60 mandados de busca e apreensão foram cumpridos por agentes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) e da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), sendo 13 em municípios maranhenses e um no Ceará.

A medida foi autorizada pela 1ª Vara Criminal de São Luís, privativa para processamento e julgamento dos crimes de organização criminosa.

Ao detalhar a operação, o Ministério Público informou que o procedimento investigatório foi iniciado em 2018, com objetivo de apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação das empresas, que teriam o parlamentar como sócio-proprietário, pelas prefeituras de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca até quatro anos antes, movimentando quase R$ 160 milhões.

Líder do PL, legenda de maior força política no Maranhão, Josimar vem se cacifando para a disputa pelo Palácio dos Leões em 2022, podendo ser o candidato de Jair Bolsonaro no estado. Nas últimas semanas, confirmou musculatura ao promover atos de pré-campanha em que reuniu centenas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores anilhados ao seu projeto político.

Operação Citrus: PF e Seccor vão investigar clã Cunha por suposto desvio de frascos da Coronavac
Política

Operação do Gaeco encontrou frascos do imunizante vazios no apartamento de Caio Cunha, filho do ex-prefeito Cláudio Cunha e da prefeita Val Cunha

A Polícia Federal e a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção da Polícia Civil do Maranhão vão investigar suposto desvio de doses da vacina Coronavac pelo clã comandado pelo ex-prefeito de Apicum-Açu, Cláudio Luiz Lima Cunha (PL).

A investigação é um desdobramento da Operação Citrus, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o Gaeco, do Ministério Público do Maranhão, no final de maio. A ofensiva cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em Apicum-Açu, Cururupu e São Luís.

Segundo o promotor Igor Adriano Trinta Marques, da Promotoria de Justiça da Comarca de Bacuri, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, os agentes encontraram três frascos vazios dentro de uma caixa similar ao imunizante contra a Covid-19 produzido pelo Instituto Butantan. Também havia seringas.

“Pleitearemos ao juízo da Comarca de Bacuri o compartilhamento dos objetos apreendidos para posterior remessa à Polícia Federal e Superintendência de Combate à Corrupção da Polícia Civil para apuração desse desdobramento da operação, podendo as autoridades realizarem as devidas perícias, assim como se ater ao lote, em tese, desviado apontando os devidos autores/responsáveis“, confirmou ao ATUAL7.

Os frascos foram encontrados no apartamento alto padrão de Caio Vitor de Castro Cunha, no luxuoso Condomínio Zefirus, no bairro do Calhau, em São Luís. Ele é filho de Cláudio Cunha, principal alvo da operação, e que estava no local durante o cumprimento do mandado judicial.

Além do patriarca e do rebento, as buscas alcançaram ainda endereços ligados à Jéssica Islla de Castro Cunha, também filha do ex-prefeito de Apicum-Açu, e Rodolfo Romero Pereira Oliveira, apadrinhado político de Cláudio Cunha, conhecido na cidade como filho adotivo do ex-gestor municipal.

O Ministério Público do Maranhão chegou a requerer a prisão temporária de todos, mas o pedido foi negado pelo juiz Adriano Lima Pinheiro, titular da Comarca de Bacuri. Endereços da Rede de Postos Guará Comércio de Combustíveis também foram alvo de mandados de busca e apreensão.

Embora não tenha sido mirada pelo Gaeco na Operação Citrus, no desdobramento da investigação pela PF e Seccor, Valdine de Castro Cunha, a Val (PL), tende a ser o principal alvo. Esposa de Cláudio Cunha, ela é prefeita de Serrano do Maranhão, que recebeu mais de 1,3 mil doses da Coronavac para imunização da população do município.

Gestores municipais aliados do clã, como o prefeito de Cururupu, Aldo Lopes (PSB), também podem ser alvo da investigação.

O desvio de vacinas para finalidades não previstas pelas autoridades sanitárias pode configurar crime de peculato, com pena que pode chegar a 12 anos de prisão e multa.

Júnior Lourenço e Eduardo Belfort são alvo de operação que apura desvios de R$ 22 milhões
Cotidiano

Deflagrada pela Seccor e Gaeco, Laços de Família cumpre mandados de busca e apreensão em São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Miranda do Norte e Bom Jardim

Os ex-prefeitos de Miranda do Norte, Júnior Lourenço (PL) e Eduardo Belfort (PSDB), foram alvo na manhã desta quarta-feira (15) de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Civil e Ministério Público do Maranhão. Embora, atualmente, Lourenço seja deputado federal, a ostensiva não tem relação com o mandato parlamentar, que lhe garantiria prerrogativa de foro.

A operação denominada Laços de Família é um desdobramento de denúncia do TCU (Tribunal de Contas da União) que apura esquema multimilionário de direcionamento de licitações por organização criminosa, por meio de empresas de fachada.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de São Luís, e cumpridos nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Miranda do Norte e Bom Jardim. As diligências foram realizadas nas residências dos investigados e em sedes da Prefeitura de Miranda do Norte e de empresas.

Participam da operação 24 equipes da Polícia Civil, compostas por delegados, investigadores e escrivães da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), além dos promotores de Justiça do Gaeco (Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público.

A investigação, de acordo com o Ministério Público, aponta que a organização criminosa desviou mais de R$ 22 milhões da Prefeitura de Miranda do Norte por meio de processos licitatórios e contratos fraudulentos celebrados entre a Prefeitura de Miranda do Norte e as empresas PM Construções e Serviços Ltda, F Cipião Prazeres e J Rodrigues Macedo, que não tinham capacidade técnica nem lastro financeiro para cumprir os contratos firmados. Também descobriu indícios de que Júnior Lourenço e Eduardo Belfort estariam utilizando recursos públicos para quitar dívidas pessoais junto ao TCU.

Familiares, empregados e amigos do ex-gestores teriam ligação com o esquema, segundo a investigação.

Gestão Eric Costa, ex-prefeito de Barra do Corda, na mira da Seccor
Política

Apurações se concentram em supostas ilegalidades nos exercícios financeiros de 2014 e 2015, e de 2019

A Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão, avança em duas investigações que miram a gestão do ex-prefeito de Barra Corda, Eric Costa.

Segundo fontes do ATUAL7 com acesso aos levantamentos, as apurações tiveram início no ano passado, ambas por VPI (Verificação de Procedência das Informações). O procedimento é um mecanismo criado pela legislação para averiguar a verossimilhança de suposta ocorrência de fato criminoso e a viabilidade de instauração de inquérito policial.

O objetivo é apurar supostas ilegalidades nas despesas com pessoal e contratos celebrados entre 2014 e 2015, e relativas ao exercício financeiro de 2019.

As apurações tramitam sob sigilo, no âmbito da 2ª Deccor (Departamento de Combate à Corrupção).

Eric Costa é do PCdoB, partido do governador Flávio Dino. Ele permaneceu no cargo entre 2013 e 2020.

Seccor investiga dano ao erário em Igarapé do Meio
Política

Município é comandado por José Almeida de Sousa, que deixou o PCdoB e foi reeleito pelo PL

A Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão, mantém aberta uma investigação criminal, desde outubro de 2019, para apurar possível dano ao erário em Igarapé do Meio.

O município é comandado há quatros pelo prefeito José Almeida de Sousa, que deixou o PCdoB e foi reeleito em 2020 pelo PL, de Josimar Maranhãozinho.

Segundo fontes do ATUAL7 com acesso autos, em movimentação mais recente, o Ministério Público se manifestou favorável ao pedido de dilação de prazo para conclusão da investigação.

Seccor faz operação contra Beto das Vilas, presidente da Câmara de São José de Ribamar
Política

Por determinação da Justiça, vereador está proibido de acessar as dependências da Casa, e teve o exercício da função pública suspensa

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira 17, operação que mira o vereador Manoel Albertin Dias dos Santos, o Beto das Vilas, penta presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar. Nas eleições de 2020, ele candidatou-se o Executivo municipal pelo Republicanos, partido do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão.

Agentes da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção) cumprem três mandados de busca e apreensão, na capital e em SJR, expedidos pelo juiz Francisco Ferreira de Lima, da Central de Inquéritos de São Luís.

A operação mira também o diretor administrativo da Câmara de Vereadores, Ribamar Rodrigues. Há ainda um outro alvo, também servidor do Legislativo municipal.

Na decisão, o magistrado determinou a proibição de acesso dos investigados às dependências da Câmara, e a suspensão do exercício de suas funções públicas, por tempo indeterminado, sob pena de decretação de prisão, em caso de descumprimento.

Segundo a Polícia Civil, a investigação apura a prática de fraude em licitação e peculato. O ATUAL7 já havia antecipado, em janeiro deste ano, a instauração do procedimento contra a gestão Beto das Vilas —alvo de uma primeira operação da Seccor sobre a apuração, em junho último.

O prejuízo aos cofres públicos, de acordo com as investigações, ultrapassa a ordem de R$ 300 mil.

Seccor faz busca e apreensão contra Lahesio Rodrigues, desafeto de Flávio Dino
Política

Ação foi cumprida na sede da Prefeitura de São Pedro dos Crentes. Prefeito se diz perseguido e que houve forjamento de provas contra ele

A Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção) cumpriu, na manhã desta terça-feira 21, mandado de busca e apreensão na sede da Prefeitura de São Pedro dos Crentes. O município é comandado pelo prefeito Lahesio Rodrigues (PSDB), alvo da investigação e desafeto do governador Flávio Dino (PCdoB).

Segundo o superintendente da Seccor, Roberto Fortes, as investigações estão em segredo de Justiça. Sob esta alegação, pedidos de informação pública como o nome do desembargador do Tribunal de Justiça que autorizou a ação policial e quais objetos e equipamentos foram apreendidos pelos agentes foram negados ao ATUAL7 pelo delegado.

Do pouco informado pela assessoria de imprensa da Polícia Civil, sabe-se que a ação teve como objetivo a obtenção de documentos para subsidiar inquérito que apura suspeitas de fraude em licitação referente ao fornecimento de combustíveis no ano de 2018, e desvio de verba pública.

A Polícia Civil diz ainda que a investigação apura a proximidade entre Lahesio Rodrigues e a empresa vencedora do certame sob investigação. Há suspeitas de que ela não funcionava quando o contrato foi assinado, e indícios de disparidades em documentos fiscais.

O contrato investigado tem o valor de R$ 425.954,25.

O inquérito-combo investiga também a suspeita de funcionários fantasmas na gestão municipal e o suposto armazenamento irregular de combustíveis na garagem da prefeitura.

Ao ATUAL7, Lahesio Rodrigues classificou a ação da Seccor com um ato de perseguição política, e disse que houve o forjamento de provas contra ele.

“Nós já estávamos esperando isso há uma semana. O governador [Flavio Dino] tem um assessor aqui na cidade, e este já andava espalhando em todos os cantos que iriam dar uma [decisão de] busca e apreensão contra mim”, declarou.

“Mas minha defesa é muito simples: induziram o Tribunal ao erro. Pegaram notas fiscais de duas empresas, e apresentaram como sendo de apenas uma. Forjaram provas contra mim, para justificar a busca e apreensão”, concluiu.

Seccor abre investigação sobre gastos da Câmara de São José de Ribamar
Política

Casa é comandada por Beto das Vilas. Ele pretende disputar em 2020 a prefeitura do município

A Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão, abriu investigação sobre gastos da Câmara Municipal de São José de Ribamar.

A Casa é comandada há mais de uma década por Manoel Albertin Dias dos Santos, o Beto das Vilas.

Segundo disse ao ATUAL7 uma fonte com acesso a investigação, a apuração teve início no final do ano passado, por meio de uma VPI (Verificação de Procedência das Informações), mecanismo criado pela legislação para averiguar a verossimilhança de suposta ocorrência de fato criminoso e a viabilidade de instauração de inquérito policial.

Os levantamentos correm sob sigilo, no âmbito do 2ª Deccor (Departamento de Combate à Corrupção). O objetivo é apurar suspeitas de ilegalidades nas despesas do Poder Legislativo ribamarense, entre 2017 e 2018.

Coincidentemente, no pleito de 2020, pela primeira vez, Beto das Vilas pretende disputar a prefeitura do município, pelo PSD do deputado federal Edilázio Júnior, oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Atualmente, a prefeitura de São José de Ribamar está sob gestão de Eudes Sampaio (PTB), que virou prefeito após a renúncia de Luis Fernando Silva (sem partido) para tentar reconstruir a vida pública como secretário de Estado de Programas Estratégicos no governo de Dino, ex-desafeto. Eudes tentará a reeleição.

2ª Câmara Criminal do TJ mantém afastados vereadores acusados de extorsão
Cotidiano

Parlamentares foram alvo de operação do Gaeco e Seccor após investigação apontar que eles teriam cobrado propina para arquivar uma CPI contra a prefeita Dídima Coêlho

A Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, nessa quinta-feira 8, manter o afastamento de sete vereadores de Vitória do Mearim acusados de associação criminosa e extorsão. São eles: Oziel Gomes, George Maciel, Hélio Rodrigues, Marcelo da Colônia, Benoa Rodrigues, Nego Mauro e José Mourão.

A decisão foi tomada pela unanimidade dos desembargadores do colegiado, nos termos do voto do relator e de acordo com o parecer da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça).

Segundo investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e da Seccor (Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção), eles teriam cobrado propina para que fosse arquivada pela Câmara Municipal uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra a prefeita do município, Dídima Coêlho (MDB), com base em suposto crime de responsabilidade.

Todos os parlamentares foram alvo de operação conjunta deflagrada pelos órgãos de combate à corrupção em junho último, tendo ficado presos preventivamente por quase duas semanas.

Votaram para que eles permaneçam afastados do cargo os desembargadores José Luiz Almeida (relator), José Bernardo e Raimundo Barros.

Justiça mantém afastamento de vereadores alvo do Gaeco e Seccor em Vitória do Mearim
Cotidiano

Investigação apontou que os parlamentares supostamente teriam cobrado propina para arquivamento de CPI contra a prefeita Dídima Coêlho

A Justiça decidiu manter afastados do exercício do mandato todos os seis vereadores de Vitória do Mearim alvo de mandados de prisão temporária e busca e apreensão em operação conjunta do Gaeco e da Seccor após investigação apontar que eles supostamente teriam cobrado propina para arquivamento de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra a prefeita do município, Dídima Coêlho (MDB), com base em suposto crime de responsabilidade.

A decisão, publicada somente na terça-feira 16, foi proferida há pouco mais de uma semana pelo desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, relator do caso no TJ (Tribunal de Justiça) do Maranhão, ao indeferir habeas corpus conjunto impetrado pela defesa dos parlamentares.

São denunciados por suposta prática de associação criminosa e corrupção passiva, no âmbito da Câmara de Vereadores de Vitória do Mearim: Oziel Gomes da Silva, George Maciel da Paz, Hélio Wagner Rodrigues Silva, Marcelo Silva Brito (Marcelo da Colônia), Mauro Rogério Pires (Nego Mauro) e José Mourão Martins.

De acordo com a defesa, em razão dos trabalhos da CPI terem sido suspensos liminarmente por decisão judicial, os vereadores não representam qualquer ameaça de eventuais delitos caso retornem ao exercício de suas funções parlamentares. Também alegam que estariam sofrendo constrangimento ilegal, em razão da medida cautelar de afastamento ter sido aplicada por tempo indeterminado pelo juiz de Vitória do Mearim, Haderson Rezende Ribeiro.

Para o desembargador José Luiz Almeida, porém, os argumentos não merecem ser acolhidos. "No caso, ao menos em juízo perfunctório, não me restaram suficientemente seguros os argumentos expendidos pelos impetrantes, para o fim de conceder a tutela de urgência vindicada", ressaltou.

Com a decisão, o caso será analisado e julgado pelo colegiado da Segunda Câmara Criminal do TJ do Maranhão, após manifestação da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) sobre o pedido feito pelo vereadores para que possam retomar o exercício dos mandatos.

Um dia antes de indeferir o retorno dos vereadores à Câmara de Vereadores de Vitória do Mearim, José Luiz Almeida já havia indeferido outro habeas corpus, que tentava a soltura do vereador Oziel Gomes da Silva, preso preventivamente por suspeita ter comercializado munições com ciganos residentes em Miranda do Norte.

Seccor e Gaeco deflagram Créditos Ilusórios contra orcrim que lesou cofres em R$ 70 mi
Cotidiano

Investigação aponta que suposta organização criminosa utilizava empresas de fachada e emitia notas frias para fraudar tributos e sonegar ICMS

A Seccor (Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão, e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público, deflagraram, nesta quinta-feira 18, a Operação Créditos Ilusórios, em combate a suposta orcrim (organização criminosa) especializada em fraudes tributárias e sonegação de impostos decorrentes do escoamento e comercialização de grãos, principalmente provenientes de municípios do Sul do estado.

Também participou da operação a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) e centenas de policiais civis do Ceará, do Tocantins e do Piauí, e aconteceu de forma simultânea e integrada à Operação Walking Dead, da Polícia Civil do Tocantins, assim batizada por ter sido identificado a utilização de dados de pessoas já falecidas na criação de empresas fantasmas integrantes do esquema criminoso.

Segundo a assessoria da Polícia Civil maranhense, foram expedidos 65 mandados judiciais: 25 de prisão temporária, 2 de prisão preventiva e 38 de busca e apreensão nas cidades de Araguaína (TO), Xinguara (PA), Riachão (MA), Balsas (MA), Floriano (PI) e Fortaleza (CE).

A investigação, que corre em segredo de justiça na 1ª Vara Criminal de São Luís, constatou a existência de uma organização criminosa com atuação interestadual, que por meio de empresas de fachada e da emissão de notas frias, se utilizava de benefícios fiscais – créditos tributários gerados ilicitamente.

De acordo com levantamentos feitos no âmbito da Sefaz do Maranhão, só no período compreendido entre os anos de 2015 a 2017, a orcrim causou um prejuízo para o Estado do Maranhão de mais de R$ 70 milhões, por sonegação de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

Constatou-se, ainda, que os membros da suposta orcrim operavam o esquema com três núcleos de empresas, o primeiro núcleo era composto pelas empresas de fachadas, constituídas inclusive com uso de documentos falsos e pessoas fictícias, que por meio de operações simuladas e emissão de notas fiscais frias geravam créditos tributários às empresas do segundo núcleo, responsáveis pela intermediação de operações de compra e venda de grãos. Já o terceiro núcleo era composto por empresas contábeis responsáveis por mascarar e dar aparência de legalidade a estas transações.

Esta é a segunda operação realizada pela Seccor e pelo Gaeco com o objetivo de desarticular organização criminosa com envolvimento ilícitos em operações de agronegócio. Em 2017 já havia sido deflagrada a Operação Paraíso Fiscal, que também contou com a participação da Sefaz-MA e desmantelou outra organização que agia nos mesmos moldes desta e que estava infiltrada principalmente nos estados do Maranhão e de Goiás.

Gaeco e Seccor deflagram operação em Aldeias Altas, Caxias e São Luís
Maranhão

Foram cumpridos mandados de prisão temporária e busca e apreensão

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público do Maranhão, e a Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil, cumpriram mandados de prisão temporária e busca e apreensão, na manhã nesta terça-feira 16, nas cidades de Aldeias Altas, Caxias e em São Luís.

O objetivo da operação é desbaratar suposto esquema criminoso envolvendo a M L Barroso Moura - ME, a Construtura Mega (atual Impacto Empreendimentos Civil Eireli) e a Prefeitura Municipal de Altas Altas, criado em 2017 e mantido em 2018 e 2019, na gestão do prefeito José Reis Neto, o Zé Reis (PP), por meio de possíveis irregularidades na contratação da empresa para a realização de serviços de limpeza urbana no município.

Também participaram da operação a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias e a SPCI (Superintendência de Polícia Civil do Interior). Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias.

De acordo com as investigações, a licitação realizada pela Prefeitura de Aldeias Altas, vencida pela M L Barroso Moura, teria sido superfaturada. Além disso, segundo o Ministério Público, foram identificados indícios de associação criminosa com o fim específico de fraudar o procedimento licitatório, envolvendo tanto a vencedora do certame como também uma das duas empresas perdedoras da licitação, a Impacto Construção Civil Ltda., que recebeu mais de R$ 1 milhão da empresa M L Barroso Moura - ME.

Além disso, constatou-se que a M L Barroso Moura também fez transferências bancárias para familiares do secretário municipal de Infraestrutura, Antônio José Sousa Paiva, e do presidente da CPL (Comissão Permanente de Licitação) de Aldeias Altas, Jaime Neres dos Santos.

Até o momento, foram presos temporariamente Antônio José de Sousa Paiva e Jaime Neres dos Santos. Estão em aberto os mandados de prisão temporária de Melissa Lima Barroso, Paulo Roberto Feitosa Wanderley, Paulo Valério Mendonça (responsável legal da Impacto Construção Civil) e George Luis Damasceno Borralho, que, se não se apresentarem espontaneamente, serão considerados foragidos.