Cláudio Cunha
Operação Citrus: PF e Seccor vão investigar clã Cunha por suposto desvio de frascos da Coronavac
Política

Operação do Gaeco encontrou frascos do imunizante vazios no apartamento de Caio Cunha, filho do ex-prefeito Cláudio Cunha e da prefeita Val Cunha

A Polícia Federal e a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção da Polícia Civil do Maranhão vão investigar suposto desvio de doses da vacina Coronavac pelo clã comandado pelo ex-prefeito de Apicum-Açu, Cláudio Luiz Lima Cunha (PL).

A investigação é um desdobramento da Operação Citrus, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o Gaeco, do Ministério Público do Maranhão, no final de maio. A ofensiva cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em Apicum-Açu, Cururupu e São Luís.

Segundo o promotor Igor Adriano Trinta Marques, da Promotoria de Justiça da Comarca de Bacuri, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, os agentes encontraram três frascos vazios dentro de uma caixa similar ao imunizante contra a Covid-19 produzido pelo Instituto Butantan. Também havia seringas.

“Pleitearemos ao juízo da Comarca de Bacuri o compartilhamento dos objetos apreendidos para posterior remessa à Polícia Federal e Superintendência de Combate à Corrupção da Polícia Civil para apuração desse desdobramento da operação, podendo as autoridades realizarem as devidas perícias, assim como se ater ao lote, em tese, desviado apontando os devidos autores/responsáveis“, confirmou ao ATUAL7.

Os frascos foram encontrados no apartamento alto padrão de Caio Vitor de Castro Cunha, no luxuoso Condomínio Zefirus, no bairro do Calhau, em São Luís. Ele é filho de Cláudio Cunha, principal alvo da operação, e que estava no local durante o cumprimento do mandado judicial.

Além do patriarca e do rebento, as buscas alcançaram ainda endereços ligados à Jéssica Islla de Castro Cunha, também filha do ex-prefeito de Apicum-Açu, e Rodolfo Romero Pereira Oliveira, apadrinhado político de Cláudio Cunha, conhecido na cidade como filho adotivo do ex-gestor municipal.

O Ministério Público do Maranhão chegou a requerer a prisão temporária de todos, mas o pedido foi negado pelo juiz Adriano Lima Pinheiro, titular da Comarca de Bacuri. Endereços da Rede de Postos Guará Comércio de Combustíveis também foram alvo de mandados de busca e apreensão.

Embora não tenha sido mirada pelo Gaeco na Operação Citrus, no desdobramento da investigação pela PF e Seccor, Valdine de Castro Cunha, a Val (PL), tende a ser o principal alvo. Esposa de Cláudio Cunha, ela é prefeita de Serrano do Maranhão, que recebeu mais de 1,3 mil doses da Coronavac para imunização da população do município.

Gestores municipais aliados do clã, como o prefeito de Cururupu, Aldo Lopes (PSB), também podem ser alvo da investigação.

O desvio de vacinas para finalidades não previstas pelas autoridades sanitárias pode configurar crime de peculato, com pena que pode chegar a 12 anos de prisão e multa.

Sob Aldo Lopes, Cururupu tem R$ 2 milhões em contratos com posto de filho de Cláudio Cunha, alvos do Gaeco
Política

Investigação apura suposto uso de postos da rede Guará pelo ex-prefeito de Apicum-Açu para lavar dinheiro

A Prefeitura de Cururupu firmou em 2021 ao menos sete contratos com a Rede de Postos Guará Comércio de Combustíveis, o Posto Guará, um dos alvos da Operação Citrus, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosa) na semana passada.

Somados, os contratos chegam a R$ 2,1 milhões, mas podem ultrapassar o valor de R$ 3 milhões, caso a ata de registro de preços que resultou nas contratações seja integralmente utilizada.

O prefeito de Cururupu, Aldo Lopes (PSB), é aliado do ex-prefeito de Apicum-Açu, Cláudio Cunha (PL). O ex-gestor é pai de Caio Cunha, proprietário do Posto Guará, e de Jéssica Cunha, que aparece em documentos relacionados ao pregão presencial como procuradora do empreendimento.

A ação deflagrada pelo Gaeco, do Ministério Público do Maranhão, apura suspeitas de que o Posto Guará e outros postos da rede de combustíveis do clã eram utilizadas por Cláudio Cunha para lavar dinheiro.

Durante o cumprimento de 1 dos 13 mandados de busca e apreensão, os investigadores encontraram no endereço de Caio Cunha, em São Luís, frascos vazios da Coronavac, vacina do Instituto Butantan contra a Covid-19.

Segundo dados do sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, os contratos com a Prefeitura Cururupu foram celebrados em 17 de março, dois meses antes da deflagração da ofensiva. Um dos contratos possui recursos orçamentários originados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.

O ATUAL7 tentou contato com o Posto Guará, mas o email informado no cadastro da empresa à Receita Federal retornou como inexistente. A reportagem não conseguiu o contato de Cláudio e Caio Cunha. Procurada, a gestão de Aldo Lopes em Cururupu não retornou solicitação de posicionamento enviado por email ao gabinete do prefeito.

Cláudio Cunha e filhos são principais alvos da Operação Citrus, do Gaeco
Política

Investigação apura esquema de lavagem de dinheiro. Caio Cunha e Jéssica Cunha são sócios da Rede de Postos Guará

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o Gaeco, do Ministério Público do Maranhão, deflagrou nesta quinta-feira (27) operação para investigar suposto esquema de lavagem de dinheiro que seria comandado pelo ex-prefeito de Apicum-Açu, Cláudio Cunha (PL).

Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão, constam endereços do próprio ex-gestor e dos filhos deste, Caio Vitor de Castro Cunha e Jéssica Islla de Castro Cunha. Ambos são sócios da Rede de Postos Guará Comércio de Combustíveis, também alvo das buscas.

Contra Cláudio Cunha, a Justiça deferiu o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, um contra Caio Cunha e dois contra Jéssica Cunha.

Outros quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra a rede de postos. Também foram feitas buscas em dois endereços ligados a Rodolfo Romero Pereira Oliveira, funcionário da Prefeitura de Apicum-Açu e suposto laranja no esquema. Ele também seria filho adotivo de Cláudio Cunha.

Durante a operação, batizada de Citrus, o Gaeco encontrou frascos da vacina Coronavac, imunizante do Butantan contra a Covid-19.

A Polícia Federal pode entrar no caso.

Segundo o painel de vacinação da SES (Secretaria de Estado da Saúde), o município de Serrano do Maranhão, administrado por Valdine De Castro Cunha, a Val (PL), esposa de Cláudio Cunha, recebeu 1.376 doses da Coronavac, e aplicou 1.344.

Gaeco encontra frascos de Coronavac em operação que mira Cláudio Cunha, ex-prefeito de Apicum-Açu
Cotidiano

Batizada de Citrus, ação teve como objetivo cumprir mandados prisão temporária e de busca e apreensão nos municípios de Apicum-Açu, Cururupu e em São Luís

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o Gaeco, do Ministério Público do Maranhão, encontrou frascos da vacina Coronavac, imunizante do Butantan contra a Covid-19, durante operação deflagrada nesta quinta-feira (27) que o ex-prefeito de Apicum-Açu, Cláudio Cunha.

Batizada de Citrus, a ação teve como objetivo cumprir mandados de busca e apreensão nos municípios de Apicum-Açu, Cururupu e em São Luís. A operação contou com apoio da Polícia Civil.

Na capital, um dos alvos das buscas fica na Avenida São Sebastião, localizada no Cruzeiro do Anil, onde funciona o Posto Maranhense, da Rede de Postos de Combustíveis Guará, que seria controlada por Cláudio Cunha. No galpão, os agentes encontraram diversos documentos da Prefeitura de Apicum-Açu. Também foram realizadas buscas num endereço localizado no Recanto dos Vinhais, também em São Luís, onde funcionaria a Fundação Comunitária de Apicum-Açu.

Segundo a investigação, a operação é resultado de inquérito instaurado pela Promotoria de Justiça de Bacuri em 2019, para apurar atos de improbidades administrativas e possíveis ilícitos criminais.

Falha tentativa de Cláudio Cunha de suspender investigação do Gaeco em plantão do TJ
Política

Desembargador Luiz Gonzaga determinou a remessa dos autos à distribuição. Prefeito de Apicum-Açu é suspeito de fraude em convênios e processos licitatórios

Falhou a tentativa do prefeito de Apicum-Açu, Cláudio Cunha (PV), de conseguir suspender, durante o plantão judicial do Tribunal de Justiça do Maranhão, o procedimento investigatório criminal do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) que apura seu suposto envolvendo em fraude em convênios e processos licitatórios do município, no valor de R$ 6,9 milhões.

Em decisão proferida no último domingo 31, o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho discordou da argumentação da defesa, que tentou prosperar em liminar em habeas corpus sob a alegação de tratar-se de caso de caráter de urgência, e determinou a remessa dos autos à distribuição.

“Desse modo, resta claro que o caso versado nos presentes autos subsume-se, na realidade, ao § 2º do aludido art. 19 do RITJ/MA, a dispor que ‘Verificado não se tratar de matéria do plantão, o desembargador plantonista determinará a remessa do pedido à distribuição’”, despachou.

Sigiloso, o procedimento investigatório contra Cláudio Cunha foi instaurada pelo Gaeco desde 2015, referente a supostas irregularidades na aplicação de verbas públicas de Apicum-Açu nos dois anos anteriores.

Também são alvos da mesma investigação, conforme mostrou o ATUAL7, a empresa Rádio Litoral Maranhense Ltda, mais conhecida no mercado como Mirante AM - São Luís, e dois de seus proprietários, o casal de empresários Fernando Sarney e Teresa Murad Sarney.

Diferentemente de Cláudio Cunha, porém, em um plantão judicial do TJ-MA em agosto do ano passado, eles conseguiram a concessão de uma liminar em habeas corpus, para suspender o depoimento que prestariam ao Gaeco, no bojo da investigação. A medida saiu das mãos do desembargador Ricardo Duailibe.

MP pede indisponibilidade de bens de Cláudio Cunha em R$ 1,1 milhão
Política

Prefeito de Apicum-Açu e outros seis são suspeitos de fraude em licitação para aluguel de veículos

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 10, ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Apicum-Açu, Cláudio Cunha, e outros seis, por suspeita de fraude em licitação.

Segundo o promotor Igor Adriano Trinta Marques, que assina a ação, no exercício financeiro de 2013, eles teriam fraudado um processo licitatório de aluguel de veículos.

Os demais acionados são: o ex-secretário de Administração e Finanças de Apicum-Açu, José Carlos Cunha; o atual secretário municipal de Saúde, Ramiro José Saif Campos; e os servidores municipais Oziel Santos Silva e Beneil Costa Mendes. Também a empresa American Comércio e Serviços Ltda e o seu proprietário, Marcio Urbano de Oliveira Raposo.

De acordo com parecer técnico do MP-MA, a licitação apresenta uma série de inconsistências, como: inexistência de pesquisa de preços; não comprovação de recursos orçamentários; restrição ao caráter competitivo em razão da capacidade operacional; não definição do preço máximo por item aceitável de contratação; prazo insuficiente entre publicação e realização do certame; publicidade insuficiente; inexistência de critérios de qualificação técnica e de documentos em desacordo com as normas e regras da legislação aplicada.

“Não resta dúvida que os requeridos violaram e causaram sérios prejuízos ao patrimônio público, além de violar os princípios da administração pública, em especial”, diz o promotor na ação.

Outra irregularidade detectada, segundo o Ministério Público, é a falta de qualificação técnica da vencedora da licitação. Dias antes do certame, na modalidade pregão presencial, a empresa apresentava-se como “American Informática Ltda”, com atividades sem relação ao objeto do contrato, de locação de veículos.

Na ação, o MP do Maranhão pede ao Poder Judiciário que determine, liminarmente, a indisponibilidade e o sequestro de bens dos envolvidos na suposta fraude, em exatos de R$ 1.110.144,00. Segundo o Parquet, o valor corresponde ao montante do processo licitatório fraudado que beneficiou a empresa American Serviços e que causou prejuízos aos cofres públicos.

Em caso de condenação, Cláudio Cunha e demais acionados podem ser obrigados ressarcir integralmente o valor supostamente fraudado aos cofres públicos. Também estão sujeitos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até duas vezes o dano causado, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito e pagamento das custas processuais.

MP investiga convênio firmado entre Fernando Fialho e Cláudio Cunha
Política

Acordo foi fechado em 2013 entre a SEDES e a prefeitura de Apicum-Açu, ao custo de R$ 627,3 mil, para recuperar estradas vicinais

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bacuri, do Ministério Público do Maranhão, instaurou um Inquérito Civil para apurar o destino dos recursos de um convênio firmado entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e a Prefeitura Municipal de Apicum-Açu, em 2013. À época, a pasta era comandada por Fernando Fialho e o município já estava sob administração do ainda prefeito Cláudio Cunha (PV).

O inquérito foi aberto pelo promotor de Justiça Denys Lima Rego em outubro último, após haver decorrido o prazo de mais de dois anos de um procedimento administrativo instaurado em abril de 2015, sem que tenha sido finalizada as investigações. O MP maranhense apura a existência de improbidade administrativa.

Dentre as diligências já determinadas pelo Parquet estão a de notificação do prefeito de Apicum-Açu, para que ele apresente, no prazo de 15 dias após notificado, o protocolo da prestação de contas do convênio, no valor de R$ 627,3 mil, sob pena de ser ajuizada contra ele Ação de Improbidade Administrativa em face da configuração de grave omissão, assim como do ressarcimento dos valores do convênio que não foram executados.

O mesmo prazo de 15 dias foi dado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que informe se há alguma Tomada de Contas ou outro procedimento que investigue o convênio pactuado entre Fernando Fialho e Cláudio Cunha, por meio da Sedes e prefeitura de Apicum-Açu.

Foi requerido, ainda, à Secretaria de Estado da Transparência (STC), informações a respeito do convênio, via sistema Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), assim como da existência de Tomadas de Contas Especial. O prazo para cumprimento desta solicitação, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI) é de 30 dias.

Prefeito de Apicum-Açu é alvo de processo criminal no TJ-MA
Política

Cláudio Cunha deixou de cumprir seis decisões judiciais. Ele pode ser cassado e pegar até 12 anos de cadeia

O prefeito reeleito de Apicum-Açu e presidente do Conguarás (Consórcio da Região do Litoral Ocidental Maranhense), Cláudio Luiz Lima Cunha (PV), é alvo de processo criminal no Tribunal de Justiça do Maranhão.

O procedimento foi aberto desde o dia 9 de agosto de 2016, a pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), e está aos cuidados da Primeira Câmara Criminal Isolada do TJ-MA, sob a relatoria do desembargador João Santana Sousa.

De acordo com o Parquet, Cláudio Cunha tem se furtado ao cumprimento de pelo menos meia dúzia de decisões judiciais referentes à contratação ilegal de servidores, postura essa que caracteriza ato de improbidade administrativa por ofender os princípios da administração pública.

Robusto, o processo contém 144 folhas.

Segundo apurou o ATUAL7, apesar de intimado desde o ano passado, em sua própria residência, na rua Alpha Centauro, no bairro Recanto dos Vinhais, em São Luís, o prefeito de Apicum-Açu nunca apresentou defesa. Em razão da inércia do chefe do Executivo municipal, o desembargador João Santana Sousa determinou, no dia 14 de dezembro último, o envio dos autos para a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, para que apresente defesa ao prefeito de Apicum-Açu no prazo máximo de 30 dias.

Defensoria Pública Estadual tem 30 dias para apresentar respostas sobre as denúncias que pesam contra o prefeito Cláudio Cunha
Atual7 Defesa integral e gratuita Defensoria Pública Estadual tem 30 dias para apresentar respostas sobre as denúncias que pesam contra o prefeito Cláudio Cunha

Embora à primeira vista cause espécie, já que a defensoria tem como missão prestar assistência jurídica, integral e gratuita, judicial e extrajudicial, a quem não pode contratar um advogado particular, o que não se aplica ao prefeito, em casos de processos criminais, faz-se necessário a nomeação de um defensor dativo para a parte acusada.

A intimação à DPE-MA foi feita na terça-feira passada, dia 24, quando começou a correr o prazo para a apresentação de respostas à denúncia.

Se condenado, pela gravidade da conduta, além de ter o mandato cassado e se tornar ficha suja, Cláudio Cunha pode pegar de dois a até 12 anos de prisão em regime fechado.