Polícia Federal
PF faz busca e apreensão no Piauí contra fraude na compra de testes para Covid-19
Cotidiano

Um dos alvos é a distribuidora de medicamentos Produlab

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira 2, operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão no Piauí contra fraude na compra de testes para detecção da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Ao todo, estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão.

Um dos alvos, segundo o site GP1, do Piauí, é a distribuidora de medicamentos Produlab, localizada no Centro de Teresina, capital do estado. Os outros alvos são empresários de Uruçuí, Picos e Bom Jesus.

Militante bolsonarista Sara Winter é presa pela Polícia Federal em Brasília
Política

Ela é uma das líderes do movimento armado de extrema direita intitulado 300 do Brasil, que fez ataques ao STF

A militante bolsonarista Sara Fernanda Giromini, autodenominada Sara Winter, foi presa pela Polícia Federal, na manhã desta segunda-feira 15, em Brasília (DF). O mandado foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, no bojo do inquérito que apura a realização de atos antidemocráticos.

Ela é uma das líderes do movimento armado de extrema direita intitulado 300 do Brasil, que tem cerca de 20 integrantes, formado por apoiadores do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

No sábado 13, o grupo havia montado acampamento na Esplanada dos Ministérios, mas foi desmontado pela Polícia Militar. No mesmo dia, os integrantes tentaram invadir o Congresso Nacional, sem sucesso. À noite, fez um ato disparando fogos de artifício em direção ao STF.

Sara Winter é investigada no inquérito das fake news, sob suspeita de ameaça aos ministros do Supremo. Em maio, foi alvo de busca e apreensão. Como reação, publicou vídeo nas redes sociais afirmando ter vontade de “trocar socos” com Alexandre de Moraes e prometendo infernizar a vida do ministro e persegui-lo.

PF prende três e faz buscas na Semus por desvio de verba para combate à Covid-19
Cotidiano

Operação Cobiça Fatal investiga supostas fraudes na contratação emergencial de empresas para fornecimento de máscaras cirúrgicas

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira 9, a Operação Cobiça, a primeira realizada no Maranhão contra desvio de recursos relacionados ao enfrentada da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Com apoio da CGU (Controladoria-Geral da União), 60 policiais federais cumprem três mandados de prisão temporária, e 14 mandados de busca e apreensão em endereços localizados em São Luís e em São José de Ribamar, além do sequestro de bens, bloqueio de contas dos investigados no valor de R$ 2,3 milhões. As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz da 1ª Vara Federal de São Luís.

Segundo as investigações, há indícios de superfaturamento na compra emergencial de trezentos e vinte mil máscaras cirúrgicas pela Semus (Secretaria Municipal de Saúde de São Luís), no valor unitário de R$ 9,90. Considerando que o preço médio praticado no mercado nacional é de R$ 3,17, o superfaturamento chega ao valor bloqueado dos alvos da operação.

Ainda de acordo com a PF, poucos dias antes do processo de dispensa de licitação, a Prefeitura de São Luís, por meio da própria Semus, havia contratado o fornecimento de máscaras do mesmo modelo junto a outra empresa pelo de R$ 2,90 a unidade, totalizando a quantia de R$ 980 mil. A diferença, portanto, ultrapassa 341%.

Entre os alvos os empresários Alexandre Chuairy Cunha, Sormane Silva Santana e João de Deus Souza Lima Júnior. Contra eles, a PF cumpre mandados de prisão —conforme já havia sido publicado, nessa segunda 8, pelo blog do Antônio Martins, que antecipou a operação. A Semus é alvo de busca e apreensão.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude em processo licitatório, superfaturamento na venda de bens e associação criminosa.

A Operação foi denominada Cobiça Fatal em referência ao desejo imoderado de riqueza, fazendo com que até se desvie recursos vitais para a proteção de pacientes e servidores da área da saúde.

Wellington aciona PF para investigar destinação de testes para Covid-19 enviados ao MA
Cotidiano

Painel do Ministério da Saúde mostra que 232 mil testes já foram enviados ao estado, mas boletim da SES de ontem informa a realização de apenas 25 mil

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) acionou a Polícia Federal, nesta terça-feira 19, para investigar a destinação dada aos testes para Covid-19 enviados pelo Governo Federal ao Maranhão, para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

A representação também foi encaminhada ao MPF (Ministério Público Federal), Ministério Público do Maranhão e Seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para que acompanhe o caso.

Segundo a assessoria do parlamentar, o objetivo é apurar a divergência entre os dados divulgados pelo Ministério da Saúde e pela SES, em relação ao quantitativo de testes para detecção da doença.

“De um lado, tem-se os dados do Ministério da Saúde que atestam o envio de 232.512 testes, sendo 146.300 testes rápidos e 86.212 testes PCR. O Governo do Maranhão, por sua vez, afasta-se do princípio da publicidade à proporção em que não há transparência quanto ao destino dos insumos e materiais enviados”, disparou.

“A título de exemplo, cabe mencionar o número de testes realizados. Com dados do Boletim divulgado até o dia 17, foram realizados apenas 25.338 testes no Maranhão. Ocorre que, desse total, 7.242 testes foram realizadas pela rede privada. Se há testes disponíveis, qual a razão para não se fazer uso?”, questionou o parlamentar.

PF antecipou a Flávio Bolsonaro que Queiroz seria alvo de operação, informa jornal
Política

Segundo a Folha de S.Paulo, afirmação é do empresário Paulo Marinho, figura central na campanha à Presidência de Jair Bolsonaro e suplente do senador

O empresário Paulo Marinho, suplente de Flávio Bolsonaro no Senado, afirma que o filho do presidente da República foi avisado antecipadamente da deflagração da operação da Polícia Federal batizada de Furna da Onça, que atingiu o seu então assessor Fabrício Queiroz. As revelações foram feitas por Marinho em entrevista à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

De acordo com o empresário, um dos mais importantes e próximos apoiadores de Jair Bolsonaro, as informações foram repassadas a Flávio por um delegado da PF, que seria simpatizante de Bolsonaro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições.

Sob orientação de Flávio Bolsonaro, diz o empresário, três pessoas de confiança do senador –seu chefe de gabinete, Miguel Braga; seu advogado, Victor Alves; e Val Meliga, irmã de milicianos presos– teriam encontrado com o delegado na porta da Superintendência da PF no Rio.

Paulo Marinho afirma que a antecipação da operação foi informada a ele pelo próprio Flávio Bolsonaro, no dia 12 de dezembro de 2018, quando a Furna da Onça já havia sido deflagrada. O senador estaria interessado na indicação de um advogado criminalista.

“Ele estava absolutamente transtornado”, afirmou Marinho. Segundo ele, Flávio estaria “lamentando a quebra de confiança de Queiroz”, e preocupado com os efeitos do episódio no futuro governo do pai. “Ele chegou até a ficar emocionado, a lacrimejar”, disse o empresário.

O empresário revelou, ainda, que policiais federais simpatizantes da candidatura de Jair Bolsonaro teriam retardado a operação, então sigilosa, para que ocorresse apenas após a realização do segundo turno.

PF desarticula esquema de vendas de decisões no TJ de Tocantins
Política

STJ determinou o afastamento do ex-presidente da corte, desembargador Ronaldo Eurípedes

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira 28, operação para desarticular suposta organização criminosa suspeita de vendas de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins, envolvendo pelo menos R$ 4 milhões. Foram afastados dos cargos o desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza, ex-presidente da corte, e um assessor técnico de seu gabinete.

Batizada Operação Madset, a operação atende a determinações expedidas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ao todo, 50 policiais cumpriram sete mandados de busca e apreensão e 25 intimações nas cidades de Palmas (TO) e São Paulo (SP).

A ação é um desdobramento da Operação Toth, que em agosto de 2018 mirou o desembargador Ronaldo Eurípides.

Segundo as investigações, que vinham acontecendo desde 2018, a suposta organização criminosa, integrada por um grupo de advogados, negociava e elaborava decisões judiciais em troca de propina. O dinheiro ilegal era lavado de diversas formas, como utilização de laranjas, empréstimos fictícios e transações suspeitas nos setores imobiliário e rural, por exemplo.

Os suspeitos poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de influência, além de outros ainda sob apuração.

O nome da operação é uma referência a deusa egípcia Madset, filha dos deuses Toth e Maet, associada à justiça assim como sua mãe.

Coronavírus faz PF no Maranhão readequar atendimento ao público
Cotidiano

Medida preventiva foi tomada apesar do estado não ter, até o momento, caso positivo para Covid-19

A Polícia Federal no Maranhão divulgou nota informando que, a partir desta quarta-feira 18, o atendimento ao público passa a ser limitado aos casos motivadamente relevantes. A decisão foi tomada como medida preventiva de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (Covid-19).

Segundo a PF, a readequação do atendimento ao público se dará no âmbito da Superintendência Regional em São Luís e nas delegacias de Polícia Federal das cidades de Imperatriz e Caxias. A PF solicita que as pessoas que possuem agendamentos para atendimento compareçam apenas se tiverem motivo relevante que impossibilite o adiamento da demanda junto ao órgão. Os números de atendimento ao público são: (98) 3131-5100/ 5197

Quem precisa retirar a Carteira Nacional de Registro Migratório ou o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório deve fazê-lo entre as 09h e 12h.

A Polícia Federal informa também que os prazos migratórios ficam suspensos a partir de hoje e estão prorrogados os vencimentos de protocolos, carteiras e outros documentos que servem para comprovar a regularidade migratória, situação que perdurará até o final do estado de emergência de saúde pública e o normal retorno às atividades desse serviço da Polícia Federal. Os migrantes que estiverem regulares até esta data não serão passíveis de autuação e notificação enquanto os prazos permanecerem suspensos.

Por outro lado, novos pedidos de regularização migratória (refúgio, asilo, apatridia e pedidos de residência permanente) só serão atendidos caso a regularidade documental seja imprescindível para o exercício de direitos, como, por exemplo, para evitar penalidades ou por questão de saúde. Não serão recebidos, diante da falta de urgência, os pedidos referentes à Naturalização e à Igualdade de Direitos e Obrigações.

No tocante ao controle da Segurança Privada e ao controle de Produtos Químicos, os atendimentos realizados pelos canais digitais continuarão operantes e os contatos podem ser realizados por e-mail.

A validade das reciclagens dos vigilantes que venceram a partir do dia 12 de março está prorrogada até 12 de junho de 2020. As autorizações de funcionamento das empresas de segurança privada e os certificados de vistoria dos veículos especiais de transporte de valores, quando protocolados eletronicamente no prazo regulamentar, serão considerados válidos até a análise final dos respectivos processos de revisão, mesmo que a efetiva vistoria sofra atrasos em razão das contingências. Já os prazos de pedidos de renovação de planos de segurança ou a validade destes planos não sofreram qualquer alteração.

Continuarão o trâmite normal os processos relativos ao controle de armas gerados no SINARM2. Para tanto é imprescindível que o requerente tenha realizado o upload dos documentos necessários e mantenha atualizado seus contatos, especialmente o e-mail.

Estão suspensos os credenciamentos de psicólogos e IAT (Instrutores de Armamento e Tiro) bem como os licenciamentos de armeiros em âmbito nacional, prorrogando-se até 12 de junho de 2020 a validade dos credenciamentos de psicólogos, IAT e dos licenciamentos de armeiros que venceram a partir de 12 de março.

Demais situações excepcionais de atendimento, não previstas nesta regulamentação, serão deliberadas pela Chefia da unidade descentralizada da Polícia Federal.

Juraci Guimarães quer retomada de investigação da PF contra Edivaldo Júnior
Política

Chefe do MPE no Maranhão pediu a revogação da decisão que paralisou inquérito sobre contrato de R$ 33 milhões com o Isec

O procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, enviou manifestação ao juiz Bruno Duailibe, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, pedindo a revogação da decisão liminar que suspendeu a investigação da Polícia Federal sobre um contrato de R$ 33 milhões celebrado entre o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e o Isec (Instituto Superior de Educação Continuada).

Proferida pelo magistrado no final do mês passado, mostrou o ATUAL7, a decisão paralisou o inquérito policial que tramita na 1º Zona Eleitoral da Capital.

Na manifestação a Dualibe, o chefe do MPE (Ministério Público Eleitoral) no Maranhão rebate as alegações apresentadas pela defesa do pedetista, de que a acusação de crime de corrupção eleitoral já havia sido analisada, e julgada improcedente, em outras representações eleitorais ajuizadas com base nos mesmos fatos, isto é, de repasse de grande quantia de dinheiro público em troca de indicação de pessoas para empregos no Isec, destinado à obtenção dos votos dos indicados, no pleito de 2016, quando Edivaldo foi reeleito.

Para Juraci Guimarães, “em razão do princípio da independência das instâncias, eventual improcedência de ação cível-eleitoral baseada nos mesmos fatos e/ou em fatos semelhantes não impede o prosseguimento da persecução criminal”.

“Assim, não há justificativa para o trancamento do inquérito na via do Habeas Corpus, onde inviável a produção de provas. Ou seja, o inquérito deve seguir o seu rito normal para que, ao final, a autoridade policial, o promotor eleitoral e o juízo responsável por fiscalizar as investigações concluam se é caso de arquivamento ou de prosseguimento da persecução penal”, escreveu.

Com base nessas argumentações, o procurador regional Eleitoral pede ao magistrado que negue, em definitivo, o habeas corpus a Edivaldo Holanda Júnior, e, por consequência, revogue a decisão que concedeu a tutela liminar que suspendeu as investigações.

PF faz operação contra fraude com base em documentos apreendidos na Sema
Cotidiano

Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão. Prejuízo calculado se aproxima de R$ 33 milhões

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira 11, a Operação Canafístula, com a finalidade de reprimir prática delitiva perpetrada por servidores públicos lotados na Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais), em conluio com particulares e engenheiros florestais.

A investigação teve por objetivo apurar a aprovação fraudulenta de planos de manejo florestais em empreendimentos rurais destinados à exploração de madeira, prática esta que visava acobertar a exploração ilícita de madeira em áreas de proteção federal, como terras indígenas e na Rebio Gurupi.

Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 8ª Vara Federal do Maranhão, com realização de 32 interrogatórios nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Buriticupu, Presidente Médici, Centro Novo, Chapadinha, Imperatriz, Balsas, bem como nas cidades de Belém e Paragominas no Estado do Pará.

De acordo com laudos periciais e análise técnica, realizados em 15 planos de manejo de processos ambientais apreendidos na Sema, durante as operações Hymenaea e Ouro Negro, deflagradas em 2016, foi possível observar dano ambiental de 148.258,90 m3 em toras de madeiras extraídas ilicitamente e que somente poderiam ser transportados em 4.235 caminhões. O prejuízo calculado apenas nesses projetos resulta no montante aproximado de R$ 33 milhões.

Os responsáveis foram indiciados pelos crimes de falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de formação e associação criminosa, além de crimes ambientais e lavagem de dinheiro.

De acordo com a PF, canafístula, nome dado a operação, é uma espécie de árvore nativa da América do Sul, considerada uma árvore oportunista, que se beneficia de clareiras, sendo por este motivo muito utilizada em recuperação de áreas desmatadas.

Dados do Facebook ligam assessor de Duarte Júnior a ataques virtuais; PF investiga
Política

Perfil no Instagram foi usado para publicações com achincalhes e desinformações contra o deputado Wellington do Curso

Dados fornecidos pelo Facebook em um inquérito da Polícia Federal que tramita sob sigilo revelam a ligação entre um assessor do gabinete do deputado Duarte Júnior (Republicanos) e um perfil no Instagram criado e usado, exclusivamente, para atacar o também deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), um dos principais oposicionistas ao governo de Flávio Dino (PCdoB).

Chamado Wellington Discurso, o perfil foi tirado do ar pouco antes do final das eleições 2018, por determinação do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, a pedido do tucano. Apesar do perfil haver sido tirado do ar, com base nos dados enviados à Justiça Eleitoral pela empresa mantenedora do Instagram, a investigação na PF avançou, e chegou ao e-mail utilizado para registrar a conta, além de um número de celular da Claro e IPs dos computadores utilizados, bem como endereços destes, para as publicações com achincalhes e desinformações contra Wellington.

O documento enviado pelo Facebook, obtido com exclusividade pelo ATUAL7, mostra que a conta foi registrada pelo e-mail [email protected], da Viva Criações Inteligentes, empresa especializada em marketing digital, pertencente à Christianne Pereira Portelada, esposa de Thiago Rios de Souza, que toma de conta do negócio. Ele é lotado no gabinete de Duarte Júnior como técnico parlamentar especial, com salário bruto de R$ 17 mil —segundo dados do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Maranhão referente a novembro de 2019. Do exercício de 2020, até o momento, não há qualquer atualização.

Entre os diversos ataques a Wellington do Curso, memes dizem que o deputado “só fala merda” e que o “negócio [dele] é reclamar”. Há uma montagem do que seria o parlamentar sentado em uma privada, com a chamada “despachando a próxima proposição”. Na própria bio, trecho onde se descreve o perfil, foi colocado: “um cara Safadinho que só sabe reclamar de tudo”, com um emoji de palhaço.

Na última terça 3, o tucano esteve na sede da PF em São Luís, onde prestou depoimento sobre o caso. Segundo divulgado por sua assessoria, espera o resultado concreto das investigações, a fim de encontrar quem patrocinou o perfil. “Trabalhamos diariamente para termos o respeito dos maranhenses, mas criaram fakes tentando manchar a nossa imagem, divulgando mentiras e tentando diminuir nossa atuação como deputado estadual. É lamentável que usem dinheiro público com um fim tão medíocre, que é o de difamar as pessoas”, disse.

Recentemente, prints e áudios atribuídos ao deputado Duarte Júnior, compartilhados em grupos de WhatsApp, apontam para o possível poder do parlamentar sobre supostas milícia virtual e rede de fakes, também durante as eleições de 2018. Segundo as mensagens, publicações que desagradassem Duarte Júnior, então pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB, deveriam ser rebatidas pelos participantes dos supostos grupos de Telegram, todos com servidores do Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) do Maranhão entre os participantes.

Em um desses áudios atribuídos a Duarte Júnior, há uma mensagem de assédio moral em que o nome Thiago é citado, numa reclamação de um trabalho que teria desagrado o ex-presidente do Procon. “Eu mandei faz mil anos tirar a porra da cena que eu tô na unidade [do Procon], cumprimentando servidor. Agora tu, Thiago, fica leso aí e não presta atenção no que eu falo. Eu ia postar essa bosta agora. Altera essa cocota aí cacete. Por favor. Porra!”, teria dito.

Sobre as mensagens, que sugerem também homofobia e gordofobia, Duarte Júnior publicou nota nas redes sociais negando a veracidade de conteúdos.

Antes do cargo no gabinete do deputado do Republicanos, Thiago Rios trabalhou no Procon, durante a gestão de Duarte Júnior, no cargo de encarregado do Serviço de Suporte em Tecnologia da Informação, entre 2015 e 2017, com salário bruto de R$ 6,9 mil; e assessor técnico, em 2018, com salário de R$ 5,9 mil.

A própria esposa dele, Christianne Portelada, também tinha cargo na autarquia à época em que o hoje deputado estadual quem a comandava, permanecendo até a gestão de Karen Barros, noiva de Duarte Júnior. Primeiro ocupou o cargo de assessor sênio, em 2017, com salário bruto de R$ 6,8 mil. Em 2018, passou a ser chefe da Assessoria de Comunicação, recebendo em junho daquele ano o salário bruto de R$ 22,9 mil, depois reduzido para R$ 7,6 mil. Em 2019, com o Procon sob Karen Barros, passou a ser diretora de Orientação ao Cidadão dos Vivas, ainda com o salário bruto de R$ 7,6 mil. Desde o mês passado, foi lotada na Secap (Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos), no cargo de assessor sênior, com salário bruto de R$ 6,3 mil.

Procurado, Thiago Rios garantiu que, embora seja ele quem cuida da Viva Criações e responsável pela criação de e-mails na empresa, não criou a conta utilizada no perfil Wellington Discurso. Também que não tinha conhecimento da conta e que trabalha com mídias sociais, mas nada neste sentido.

Questionado pelo ATUAL7 sobre a ligação entre seu assessor e o perfil usado para atacar o parlamentar do PSDB, Duarte Júnior se disse surpreso, e que sequer tinha conhecimento a respeito do perfil no Instagram. “Eu admiro muito o Wellington, como um grande deputado. Atuo no mesmo seguimento que ele, de direitos humanos, em defesa da população e dos animais. Jamais faria ou compactuaria com uma coisa dessas, pode ter certeza!”, declarou.

A reportagem não conseguiu contato com Christianne Portelada.

Juiz atende a pedido de Edivaldo e suspende inquérito da PF sobre Isec
Política

Bruno Duailibe paralisou investigação que apura compra de apoio político pelo pedetista por meio de um contrato de R$ 33 milhões com o instituto

A pedido do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o juiz Bruno Duailibe, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, suspendeu o inquérito da Polícia Federal que apura se houve ou não compra de votos pelo pedetista nas eleições de 2016, por meio do dinheiro oriundo de um contrato supostamente fraudulento, no valor de R$ 33 milhões, celebrado com o Isec (Instituto Superior de Educação Continuada).

Com a decisão, proferida no final mês passado por meio da concessão de liminar em habeas corpus, até novo julgamento sobre o caso, a PF não poderá prosseguir com os levantamentos.

Segundo a defesa do prefeito de São Luís acolhida pelo magistrado, feita pelas advogados Marcos Braid e Tayssa Mohana, os fatos analisados no inquérito policial “já foram enfrentados e examinados em duas oportunidades pela Justiça Eleitoral, e em todas elas as decisões foram favoráveis ao paciente [Edivaldo], transitando livremente em julgado, inclusive com a concordância do Ministério Público Eleitoral”.

No mérito a ser julgado, os advogados pedem que trancamento definitivo do inquérito.

“Ante o exposto, DEFIRO a tutela liminar pretendida pelos impetrantes e, de tal modo, até o ulterior julgamento da presente demanda, suspendo, de imediato, o trâmite do Inquérito Policial”, escreveu Bruno Duailibe na decisão.

As investigações sobre o caso foram iniciadas em 2017, sob os cuidados da 1º Zona Eleitoral da Capital, a partir de representação ao Ministério Público Eleitoral feita pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, falecido em julho do ano passado.

Segundo já apurado pela PF, Edivaldo Júnior é suspeito de se locupletar dos recursos dos cofres públicos oriundos do contrato de sua gestão com o Isec para turbinar lideranças políticas de vereadores aliados na Câmara Municipal de São Luís, partidos políticos e secretários municipais —numa espécie de bolsa eleição para bancar cabides de emprego para indicados.

PF faz operação no MA contra fraude no saque de precatórios
Cotidiano

Prejuízo aos cofres públicos é de quase R$ 2 milhões. Mandados foram cumpridos em Zé Doca, Nova Olinda do Maranhão e São Luís

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira 12, a Operação Eleazar, cujo objetivo é desarticular organização criminosa que realizava saques fraudulentos de precatórios em diversas regiões do país. A ação contou com o apoio da CEF (Caixa Econômica Federal).

Cerca de 70 policiais federais cumprem 19 mandados de busca e apreensão e a 1 mandado de prisão preventiva nos estados do Maranhão (municípios de Zé Doca, Nova Olinda do Maranhão e São Luís), Piauí (Teresina, Porto e Nossa Senhora dos Remédios), Pará (Redenção e São Félix do Xingu) e São Paulo (São João da Boa Vista). Também foram expedidas duas medidas cautelares diversas da prisão contra servidores da CEF, bem como determinado o bloqueio de contas e sequestro de bens.

Segundo a PF, a investigação teve origem em uma tentativa de saque ocorrida no município de Capivari de Baixo (SC), tendo sido obtidas, através de cooperação com a Caixa Econômica Federal, informações sobre fraudes similares em diversas agências do banco.

No curso da investigação, foram obtidos fortes indícios de que a organização criminosa se aproximava de advogados através de aplicativo de mensagens, com a finalidade de que realizassem os levantamentos dos precatórios utilizando-se de documentos ideologicamente falsos, obtidos principalmente em cartórios do Maranhão e Piauí. Após os saques indevidos, os criminosos faziam sucessivas movimentações financeiras dos valores em contas de terceiros, para afastar a origem ilícita dos recursos e dificultar a identificação dos verdadeiros beneficiados com as fraudes.

Informações obtidas junto à CEF apontaram que o grupo realizou, ou tentou realizar, levantamentos fraudulentos de precatórios nos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí, Rio Grande do Norte e Amazonas. Até o momento, foram detectados prejuízos de quase R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Os investigados poderão ser indiciados pela prática dos crimes de organização criminosa, estelionato majorado, violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro.

Eleazar é o nome em hebraico de Lázaro, o qual, de acordo com o Evangelho, teria sido ressuscitado por Jesus Cristo. Trata-se de uma referência à “Operação Lázaro”, deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2016, que investigou o mesmo esquema, por meio do qual um grupo criminoso selecionava precatórios disponíveis para saques, preferencialmente de pessoas já falecidas, mediante a falsificação de documentos.

PF deflagra ação contra fraude em saques de precatórios judiciais no MA
Cotidiano

Saques já apurados totalizam cerca de R$ 1,3 milhão. Grupo criminoso se preparava para novo golpe, em mais de R$ 70 milhões

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira 10, a Operação Stellio, para combater crimes de estelionato e associação criminosa praticados mediante a utilização de documentos falsos para efetuar o saque de créditos de precatórios judiciais.

Segundo a PF, foram cumpridos 7 mandados judiciais de prisão temporária, 14 mandados judiciais de busca e apreensão, 7 mandados judiciais de bloqueio de bens móveis e imóveis dos investigados, além de interrogatórios. Todos expedidos pela 2ª Vara da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Montes Claros (MG).

As ordens foram executadas nos estados de Minas Gerais (Arinos, Belo Horizonte, Chapada Gaúcha, Luislândia, Montes Claros, Pedro Leopoldo e São Francisco), São Paulo (Ribeirão Preto), Rio de Janeiro (Cabo Frio), Maranhão (São Luís e Imperatriz), Pará (Marabá e Dom Elizeu) e no Distrito Federal (Brasília). Cerca de 100 policiais e servidores federais atuaram na deflagração.

Em setembro de 2018 e em fevereiro de 2019, a PF efetuou a prisão em flagrante de dois advogados que tentavam sacar créditos de precatórios com utilização de documentos falsos, após receber denúncia de gerentes bancários que suspeitaram da documentação apresentada para o recebimento de precatórios judiciais.

A partir das prisões, iniciou-se uma investigação que revelou pelo menos outros 11 precatórios judiciais sacados com utilização de documentos falsos, mediante a atuação de um grupo criminoso formado por advogados, funcionários de cartórios, bancários e despachantes.

Com a ajuda dos bancários investigados, o grupo levantava informações de pessoas que teriam créditos de precatórios judiciais disponibilizados pela Justiça; documentos de identidade eram falsificados e, com a conivência de funcionários de cartórios, eram elaboradas procurações públicas ideologicamente falsas, que possibilitavam os saques dos precatórios pelos advogados que participavam do esquema.

A fraude lesava instituições financeiras, os verdadeiros titulares do crédito e seus advogados devidamente constituídos para atuar nos processos judiciais originários dos créditos ilegalmente sacados.

Os saques já apurados totalizam cerca de R$ 1,3 milhão. O grupo criminoso já havia prospectado vários outros precatórios judiciais com a finalidade de aplicar o mesmo golpe, com prejuízo estimado de mais de R$ 70 milhões. As investigações prosseguirão para identificar possíveis envolvidos e apurar o valor total sacado pelos criminosos.

Se condenados, os envolvidos poderão ser condenados a mais de 15 anos de reclusão. Os presos serão encaminhados para o presídio de Montes Claros, onde permanecerão à disposição da Justiça.

O precatório judicial é um documento emitido pela Justiça para que o Poder Público efetue o pagamento de uma condenação judicial.

PF e MPF investigam esquema de ‘alunos fantasmas’ em 137 prefeituras do MA
Cotidiano

Segundo as investigações, dados de pessoas reais e até de quem já morreu foram usados para desviar dinheiro do Fundeb

Mais da metade dos municípios do Maranhão é investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal sob suspeita de montagem de esquema de ‘alunos fantasmas’ para desviar dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A revelação foi feita pelo Fantástico, em reportagem exibida nesse domingo 3. Ao todo, pelo menos 137 municípios maranhenses são investigados, tendo dois sido informados na reportagem: Monção e Miranda do Norte, respectivamente, atualmente administrados por Cláudia Silva e Eduardo Belfort.

Apenas em Monção, de acordo com a reportagem, a prefeitura recebeu em do governo federal, em 2018, R$ 40,6 milhões para investir na educação municipal.

Contudo, aponta a investigação, boa parte desse dinheiro pode ter sido desviada por meio de ‘alunos fantasmas’ de creches inexistentes e do programa EJA (Educação para Jovens e Adultos).

Segundo os investigadores, o golpe nos cofres públicos é aplicado tanto por meio de dados de pessoas reais, usados clandestinamente, quanto de pessoas já mortas.

Em Miranda do Norte, por exemplo, até o nome de uma professora da rede pública municipal de ensino, mas também matriculada como aluna em escola, sem que ela soubesse, foi utilizada para o desvio dos recursos do Fundeb.

PF destrói 360 mil pés de maconha no Maranhão e no Pará
Cotidiano

Ação foi realizada no bojo da Operação Facheiro IV, deflagrada nos dois estados entre 16 e 31 de outubro

A Polícia Federal deflagrou, por meio das Superintendências Regionais do Maranhão e do Pará, no período de 16 a 31 de outubro, uma nova etapa da Operação Facheiro IV, objetivando a erradicação de plantações de maconha, perfazendo a destruição de 360 mil pés de maconha nas regiões do Noroeste do Maranhão e Nordeste do Pará.

A operação contou com a participação da Coordenação de Aviação Operacional da PF, do Centro Tático Aéreo da Polícia Militar do Maranhão, do Grupo Aéreo de Segurança Pública do Pará e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, totalizando aproximadamente 100 policiais de diferentes forças de segurança pública.

No Maranhão, a operação se concentrou nos limites da Terra Indígena Alto Turiaçu, nos municípios de Nova Olinda do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Centro do Guilherme, Araguanã e Zé Doca, enquanto que no Pará as ações foram empreendidas na Terra Indígena Alto Rio Guamá e no Polígono do Capim, regiões que compreendem os municípios de São Domingos do Capim, Concórdia do Pará, Bujarú, Tomé-Açu e Cachoeira do Piriá.

Foram localizadas e inutilizadas 136 plantações, em uma área de cerca de 240 mil metros quadrados, promovendo a erradicação de aproximadamente 360 mil pés de maconha e apreensão de mais de 1 tonelada da droga pronta para o consumo, com a destruição dos acampamentos e substâncias encontrados nas incursões, além da lavratura de um auto de prisão em flagrante delito por porte ilegal de armas de fogo e tráfico de drogas.

Com a ação policial, deixa de entrar no mercado consumidor de aproximadamente 120 toneladas de maconha, representando expressiva diminuição da oferta do entorpecente.

PF e CGU desarticulam orcrim responsável por fraude no Programa Viva Maranhão
Cotidiano

Investigações apontam direcionamento de contratação. Funcionários das empresas investigadas atuaram diretamente na elaboração do edital da licitação

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira 24, a segunda fase da Operação Arauto. Realizado em parceria com a CGU (Controladoria- Geral da União), a ação busca desarticular organização criminosa responsável por fraudar processo licitatório para contratação de empresa especializada para execução de serviços de apoio técnico ao gerenciamento da implementação e à fiscalização de obras do Programa Viva Maranhão, em São Luís.

O contrato, cujo valor inicial é de aproximadamente R$ 49 milhões, possui aporte de recurso do Proinveste (Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal), do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Segundo os investigadores, no período de 2013 a 2018, entre as gestões de Roseana Sarney (MDB) e de Flávio Dino (PCdoB), já foram pagos pelo Governo do Maranhão mais de R$ 112 milhões ao consórcio de empresas beneficiadas que celebraram o contrato junto à Seplan (Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento).

Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão em São Luís, e nas cidades de Porto Velho (RO) e Curitiba (PR). Também foi determinado o sequestro de bens e valores na ordem aproximada de R$ 112 milhões.

Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação e peculato.

Operação Arauto

A primeira fase da Operação Arauto teve início a partir de indícios de direcionamento em concorrência pública, em favor de empresa de consultoria que posteriormente viria a assinar contrato com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tesouro do Estado do Amapá. A contratação investigada envolveu a prestação de serviços técnicos de apoio para gestão, monitoramento e avaliação do “Programa Amapá/BNDES: Desenvolvimento Humano, Regional e Integrado”, utilizando-se de recursos oriundos do banco de fomento.

De acordo com a análise dos materiais apreendidos durante a primeira fase da operação, verificou-se que a quadrilha desviou ao menos R$ 19 milhões do contrato de consultoria no Estado do Amapá.

No curso das investigações, detectou-se que os integrantes da quadrilha, por meio de duas empresas de consultoria, previamente ajustadas, firmaram consórcio para participar de certame licitatório de concorrência pública na capital do Maranhão, tendo sido constatado que funcionários das empresas investigadas atuaram diretamente na elaboração do edital da licitação.

Gestão Vanderly Monteles diz desconhecer investigação da PF sobre recursos do Fundef
Política

Na nota, assessoria falta com a verdade ao afirmar que a prefeitura de Anapurus não foi procurada pelo ATUAL7 para se manifestar sobre auditoria do TCE

A gestão Vanderly Monteles em Anapurus encaminhou nota ao ATUAL7 em que finalmente se posiciona sobre a auditoria realizada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão no dinheiro dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), sucedido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Assinada pelas assessorias jurídica e de comunicação, a manifestação foi enviada na noite desta terça-feira 8, mais de 10 horas depois do ATUAL7 revelar que a Polícia Federal apura em inquérito o uso irregular de parte desses recursos, além de omissão da licitação e do contrato fechado com a empresa GPA Construções e Serviços Ltda, com base na auditoria da corte de Contas.

Na nota, a administração municipal diz desconhecer que seja alvo da PF; que ainda não foi intimada para apresentar defesa sobre a conclusão da auditoria feita pelo tribunal; e garante que não firmou contrato para execução de obras em desacordo com a lei.

Em um dos pontos do posicionamento, porém, a gestão Vanderly Monteles falta com a verdade. Segundo afirma, não houve qualquer tentativa de contato do ATUAL7 com a prefeitura para esclarecer os apontamentos feitos pelo auditores do TCE-MA.

Diferentemente da fake news informada na nota, foram feitas ao menos duas tentativas de contato com a gestão municipal, ambas no dia 16 de setembro último, por meio dos únicos canais de contato disponíveis no site institucional da prefeitura de Anapurus: um formulário de contato e a página oficial da prefeitura na rede social Facebook —este último, no caso, foi feita via inbox, como comprova a imagem abaixo.

Confira a íntegra da nota enviada pela gestão Vanderly Monteles:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Considerando a publicação reproduzida em alguns blogues do estado, afirmando que a Polícia Federal teria instaurado inquérito para apurar a aplicação irregular, pela Prefeitura Municipal de Anapurus, de verbas oriundas de precatório do extinto FUNDEF, vimos esclarecer o seguinte:

1. Até a presente data, esta municipalidade não tomou conhecimento de nenhum inquérito policial instaurado para apurar fatos acontecidos nessa gestão.

2. O Município de Anapurus sequer fora intimado, até a presente data, do resultado da auditoria realizada no ano passado, relativa aos gastos realizados com os recursos advindos do precatório FUNDEF.

3. Não é verdade que o Município de Anapurus tenha contratado empresa, para executar obra, em desacordos com as normas legais. As empresas contratadas foram submetidas à processo licitatório regular e legal.

4. Diferente do que diz a materia, até a presente data, a Prefeitura de Anapurus não foi procurada para esclarecer quaisquer das questões divulgadas na matéria publicada no blogue.

Anapurus, 08/10/2019

Assessoria Jurídica
Assessoria de Comunicação