Polícia Federal
PF faz buscas em investigação contra desvio de verbas da Covid-19 em Brejo
Cotidiano

Empresas contratadas e subcontratadas pertencem a gestores da saúde do município. Prejuízo aos cofres públicos é de mais de R$ 1,9 milhão

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quarta-feira (5) sete mandados de busca e apreensão em uma operação que investiga suposto desvio de recursos públicos federais repassados ao FMS (Fundo Municipal de Saúde) de Brejo, no Maranhão, destinados ao combate à pandemia da Covid-19. O município é comandado pelo prefeito reeleito Zé Farias, do PDT.

Batizada de Desatino, a operação mira um contrato de R$ 5,7 milhões firmado pela gestão municipal para prestação de serviços médicos clínicos em diversas especialidades, que teria sido direcionado.

Segundo levantamento feito pela CGU (Controladoria-Geral da União), que participou da ostensiva, foi constatado que a irregularidade também incluía a contratação e subcontratação de empresas pertencentes a gestores do Hospital Municipal Dr. Antenor Vieira de Moraes e da Secretaria Municipal de Saúde de Brejo. Além disso, os auditores constataram que o preço base encontrava-se 77,4% acima dos preços de mercado, resultando em potencial prejuízo de mais de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos.

Também foi verificado que a empresa contratada não possuía capacidade técnico-operacional para executar serviços compatíveis, em características e quantidades, aos do objeto da licitação, e não possuía registro de inscrição no CRM (Conselho Regional de Medicina) do Maranhão na data de realização da licitação.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na própria cidade de Brejo, além de Tutóia e Santa Quitéria do Maranhão. Também foi determinado o afastamento de servidores e a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos investigados.

OAB-MA denuncia Dino por suposta coação eleitoral, mas PF não vê crime e pede para arquivar inquérito
Política

Também foram denunciados Felipe Camarão e Ana Caroline Hortegal. Investigação apura se eles teriam utilizado de suas autoridades para forçar servidores a votarem em Duarte Júnior em 2020

O Conselho Seccional do Maranhão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) denunciou o governador Flávio Dino (PCdoB) por suposta coação eleitoral nas eleições de 2020, sob a acusação de que o comunista teria valido de sua autoridade de chefe do Poder Executivo estadual para forçar servidores a votarem e apoiarem a campanha de seu candidato a prefeito de São Luís naquele pleito, Duarte Júnior (Republicanos).

Também foram denunciados, sob a mesma acusação, o secretário estadual da Educação, Felipe Camarão, e a gestora da Unidade de Pronto Atendimento do Vinhais, Ana Caroline Hortegal.

Depois de quase dois meses de investigação, porém, segundo documentação obtida pelo ATUAL7, a Polícia Federal sugeriu o arquivamento do caso, após não haver encontrado qualquer indício que comprove a possível pratica do crime.

A denúncia foi apresentada à Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão em ofício assinado pelo presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, e pelo presidente da Comissão da Advocacia Eleitoral, Mauro Henrique Silva, em 24 de novembro do ano passado, com base em indícios formulados pela advogada Vanessa Vieira da Silva, com fotografias e capturas de telas de blogs e redes sociais, sobre suposta utilização da máquina pública pelo trio, em benefício de Duarte Júnior.

O ATUAL7 procurou todos os denunciados e o deputado estadual por e-mail para que comentassem o assunto, desde o último dia 22. Apenas Camarão retornou o contato, na terça-feira 27, após ser novamente procurado, e disse apenas não ter conhecimento sobre o inquérito, que classificou como suposto, duvidando da existência.

Contra Flávio Dino, a denúncia diz que o governador do Maranhão utilizou de coação e ameaças veladas contra servidores, como em um vídeo em que usou da expressão bíblica contida no livro de Mateus, no Novo Testamento, de que naquele pleito seria feita a separação entre o joio e o trigo. Na Bíblia, o joio representa os filhos do diabo e o trigo os filhos de Deus. No Juízo Final, Deus separará os salvos dos condenados.

Também é dito na denúncia que o atual inquilino do Palácio dos Leões teria vinculado benefícios que seriam ofertados pela gestão estadual à municipal, caso o eleito para a prefeitura da capital fosse o candidato do Republicanos. “O governador do Estado do Maranhão, sequer tenta esconder a solicitação de votos em favor do candidato Duarte Júnior”, diz trecho.

Em relação a Felipe Camarão, é usado contra ele uma publicação do blog do jornalista Linhares Júnior, baseada em prints de uma conversa no aplicativo WhatsApp, dando conta de que o secretário de Educação do Maranhão teria distribuído cestas básicas em escolas públicas em suposto ato eleitoral em favor de Duarte Júnior, em data próxima ao pleito do segundo turno.

Já contra a diretora da UPA do Vinhais, Caroline Hortegal, é apontado como flagrante uma publicação no Instagram em que ela aparece com pessoas que seriam comissionadas e colaboradoras da unidade de saúde, em frente ao prédio do órgão público, com camisas padronizadas do então candidato Duarte Júnior. A legenda da publicação diz que “a saúde é com 10 UPA-Vinhais é 10! Para o prefeito de São Luís, estamos juntos!!!”.

Em 4 de dezembro de 2020, com Duarte Júnior já derrotado nas urnas e Eduardo Braide (Podemos) eleito prefeito de São Luís, alegando que não cabia foro especial aos denunciados, o procurador regional eleitoral substituto do Maranhão, Hilton Araújo de Melo, declinou do caso, que passou a tramitar sob os cuidados da promotora de Justiça Raquel Silva de Castro, da 10ª Promotoria Cível de São Luís, respondendo pela 3ª Zona Eleitoral.

Duas semanas depois, ela requisitou a instauração de inquérito à PF, para apurar suposto crime de coação eleitoral por Flávio Dino, Felipe Camarão e Caroline Hortegal, em benefício de Duarte Júnior.

Em relatório apresentado no dia 14 de abril, a delegada Paula Cecília de Santana Alves, responsável pelas investigações, conclui que, após “análise cuidadosamente feita, não foi encontrado nenhum indício que comprove a denúncia realizada, portanto não há razão para o prosseguimento desta investigação”.

Na denúncia apresentada pela OAB do Maranhão à Procuradoria Regional Eleitoral e em depoimento à Polícia Federal, a advogada Vanessa Vieira alegou que, em razão do “temor” e “pânico em perder o emprego ou cargo público nestes tempos de desemprego e pandemia que assolam todo o planeta”, os supostos servidores que teriam sido coagidos não poderiam testemunhar contra Flávio Dino nem contra os demais denunciados.

Sobre a acusação contra Felipe Camarão –conforme já havia mostrado o ATUAL7–, a Polícia Federal concluiu que a distribuição das cestas básicas pela SEDUC (Secretaria de Estado da Educação) não teve qualquer relação com as eleições daquele ano, mas devido à pandemia da Covid-19, bem como que as doações não foram feitas apenas em São Luís.

Quanto à gestora da UPA do Vinhais, bairro da capital do Maranhão, os investigadores concluíram que houve apenas “simples declaração pública de apoio [a Duarte Júnior] por parte da investigada”.

Apesar da sugestão da PF, o caso não foi arquivado. Para que isso ocorra, é necessário que o arquivamento seja deferido pela magistrada que atua no inquérito, a juíza eleitoral da 3ª Zona, Joelma Sousa Santos, em atendimento a eventual manifestação neste mesmo sentido pelo Ministério Público Eleitoral. O prazo para que o MPE opine sobre o relatório da PF vence esta semana.

PF indicia dois por desvio de doses da Coronavac em Barra do Corda
Cotidiano

Técnica de enfermagem desviou doses da vacina destinada à imunização da população indígena e aplicou em familiares

A Polícia Federal instaurou inquérito criminal, no último dia 17, para apurar a conduta de uma técnica de enfermagem da saúde indígena do polo de Barra do Corda, no Maranhão, que desviou doses da vacina Coronavac destinada à imunização da população indígena e aplicou em três familiares.

De acordo com a PF, em depoimentos tomados em Barra do Corda e no município de Jenipapo dos Vieiras, a técnica de enfermagem confessou a prática criminosa e os parentes vacinados também confirmaram o recebimento das doses do imunizante.

A investigação também constatou que um enfermeiro ao qual estava subordinada a técnica de enfermagem acompanhou a vacinação indevida de dois parentes desta, tendo, inclusive, feito os registros da vacinação irregular de um deles.

Com isso, a Polícia Federal indiciou a técnica de enfermagem no crime de peculato e o enfermeiro no crime de peculato a título de omissão imprópria, pois figurava na posição de garantidor, possuindo o poder e dever de agir para impedir a vacinação irregular, entretanto manteve-se inerte.

PF faz nova operação contra desvio de recursos da Covid-19 em São Luís
Cotidiano

Um dos alvos é o ex-secretário municipal de Saúde, Lula Fylho

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira 8, a operação Tempo Real, que investiga suposta associação criminosa suspeita de fraude e superfaturamento na aquisição de equipamentos destinados ao combate à pandemia da Covid-19 em São Luís, durante a gestão Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

É a quarta operação com a mesma finalidade. As três anteriores foram realizadas no ano passado, em junho e outubro, inclusive com cumprimento de mandados de prisão temporária.

A nova ostensiva mira processo de licitação celebrado em abril de 2020 pela Semus (Secretaria Municipal de Saúde), destinado à aquisição de 20 mil máscaras FPP2, no valor total de R$ 718 mil.

O ex-secretário municipal de Saúde da capital, Lula Fylho, é um dos alvos da operação, segundo o blog O Informante. Ele já havia sido alvo da primeira fase da Operação Cobiça Fatal, quando teve o sigilo bancário quebrado por decisão do juiz federal Régis Bomfim, substituto da 1ª Vara de São Luís. Agora, de busca e apreensão.

Além das buscas, a Polícia Federal também cumpriu cinco mandados de constrição patrimonial.

Durante a ação, os agentes apreenderam joias e dinheiro em espécie, em valores ainda não informados.

Os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento e associação criminosa. Todos estão proibidos de contratação com o Poder Público, de acesso à Semus e de manter contato uns com os outros.

Vitorino Freire fechou mesmo tipo de contrato que Pinheiro com empresa de fachada alvo da PF
Política

Investigação aponta que a Qualimed não possuía testes Covid-19 para revenda. Distribuidora de medicamentos mudou de nome e sócio após contratos

Além da Prefeitura de Pinheiro, que no mês passado foi alvo de operação da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União batizada de Estoque Zero, outro município maranhense firmou contrato no primeiro ano da pandemia com a mesma empresa que a investigação aponta como sendo de fachada, também por dispensa de licitação, em caráter emergencial e com objeto igual: aquisição de testes rápidos para detecção da Covid-19. A contratada em questão é a agora A P Sousa Filho Ltda, com endereço cadastral no bairro Piçarra, em Teresina, no Piauí, de nome fantasia Qualimed Distribuidora de Medicamentos.

Segundo levantamento do ATUAL7 no sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, por R$ 188 mil, a Qualimed se comprometeu a entregar 2 mil kits do dispositivo para a Prefeitura de Vitorino Freire, administrada pela médica reeleita Luanna Bringel Rezende (DEM).

Ocorre que, segundo a investigação que apeou a gestão de Luciano Genésio, a distribuidora não adquiriu qualquer teste Covid-19 para revenda no mercado, o que aponta, ainda segundo a investigação, para forte indício de esquema de simulação de venda dos kits para desviar dinheiro público.

Em Pinheiro, dos R$ 960 mil do contrato celebrado com a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, a CGU identificou o pagamento de pelos menos R$ 320 mil à empresa pela administração municipal. Já em Vitorino Freire, o ATUAL7 levantou no portal da transparência do município que a Qualimed Distribuidora de Medicamentos conseguiu embolsar o valor integral do contrato fechado com a Secretaria Municipal de Saúde, R$ 188 mil.

Sobre as descobertas da Operação Estoque Zero, embora o prefeito Luciano Genésio tenha afirmado nas redes sociais, quando tentou ratear o escândalo com a Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), que recebeu os 6 mil testes contratados e que “todos estes fatos podem ser acessados pelo Portal de Transparência”, consulta feita pelo ATUAL7 constatou que não há qualquer despesa registrada no nome da empresa que a investigação diz ser de fachada, o que revela novas irregularidades da gestão municipal da maior cidade da Baixada Maranhense: descumprimento às leis de acesso à informação e de transparência.

Outros contratos

Além dos contratos para fornecimento de testes rápidos para Covid-19, dados do sistema do TCE-MA mostram que a Qualimed fez outros negócios com a gestão Luanna Bringel e com mais cinco prefeituras maranhenses, todas em 2020 e na área da saúde, para fornecimento de medicamentos, equipamentos, materiais, insumos hospitalares e correlatos: Imperatriz, Alto Alegre do Pindaré, Estreito, Açailândia e Trizidela do Vale. E dois anos antes, já havia celebrado um contrato para aquisição de equipamentos hospitalares com a SES (Secretaria de Estado da Saúde), no governo de Flávio Dino (PCdoB).

Em três anos, a Qualimed Distribuidora de Medicamentos conseguiu o total de R$ 5.306.150,56 em contratos com o poder público no Maranhão. Foram R$ 5.262.670,56 apenas em 2020.

Novos nome e sócio

Até outubro do ano passado, quando não havia levado licitações apenas em Alto Alegre do Pindaré e Imperatriz, então individual de responsabilidade limitada, as chamadas Eireli, a empresa que a Operação Estoque Zero diz ser de fachada era registrada sob a razão social Lizvaldo Teixeira - ME, possuía o nome fantasia Comercial Teixeira Material Médico Hospitalar.

No dia 14 daquele mês, foi transformada em A P Sousa Filho Ltda, com nome fantasia Qualimed Distribuidora de Medicamentos. Também passou a ter como sócio integrante Antônio Pereira de Sousa Filho como sócio e novo administrador de 100% das cotas da empresa, que tem o capital de R$ 200 mil.

Outro lado

O ATUAL7 procurou todas as gestões públicas que firmaram contrato com a empresa alvo da Polícia Federal, mas apenas a Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré retornou o contato.

Em nota assinada pelo procurador-geral do município, Harrison Marcelo Pinheiro Rodrigues, a prefeitura respondeu que, após a formalização do contrato com a Qualimed, “o município não teve interesse na entrega dos itens contratados”, e que, por isso, não houve recebimento dos produtos nem pagamento à empresa. Disse também que a vigência do contrato venceu no final do ano passado.

PF faz buscas contra fraudes no auxílio emergencial no MA e outros sete estados
Economia

A Justiça também autorizou o sequestro de mais de R$ 170 mil em bens dos investigados

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira 4, operação para combater fraudes no auxílio emergencial, disponibilizados pelo Governo Federal à população carente em decorrência da crise financeira provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Cerca de 100 policiais federais cumpriram 28 mandados de busca e apreensão no Maranhão, Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rondônia e São Paulo. A Justiça também expediu sete mandados de sequestro de bens, em mais de R$ 170 mil, dos investigados.

No Maranhão, a ação está sendo realizada no município de Pedreiras, localizado a 245 quilômetros da capital.

Batizada de Quarta Parcela, a operação é fruto do trabalho da PF, em conjunto com Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa, Receita Federal, CGU (Controladoria-Geral da União) e TCU (Tribunal de Contas da União), força-tarefa que atua em estratégia integrada contra fraudes no benefício.

Os objetivos da atuação conjunta e estratégica são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas que atuam causando prejuízos ao programas assistenciais e, por consequência, atingindo a parcela da população que necessita desses valores.

PF faz buscas em Imperatriz em operação contra gestão Assis Ramos
Cotidiano

Investigação aponta contratação de empresa de fachada, integrada por sócios laranjas, com dinheiro de combate à Covid-19

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira 3, sete mandados de busca e apreensão no município de Imperatriz, em operação que mira a gestão do prefeito Assis Ramos (DEM), reeleito no pleito do ano passado.

Os fatos investigados têm relação com a dispensa ilegal de licitação, com sobrepreço, que culminou com a contratação de empresa de fachada, integrada por sócios laranjas, para fornecimento de refeições para atender demanda do Centro Municipal de Tratamento da Covid-19. A contratação foi celebrada em 2020 pela Semus (Secretaria Municipal da Saúde), principal alvo da ostensiva, com recursos públicos destinados para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

As investigações tiveram início no âmbito do Ministério Público do Maranhão e Ministério Público Federal. Batizada de Recôndito, a fase inicial da operação conta com 25 agentes da PF.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, dentre outras infrações penais.

Luciano contesta investigação da PF e envolve Famem em compra suspeita de testes para Covid-19
Política

Operação Estoque Zero aponta que contrato de R$ 960 mil foi celebrado com empresa de fachada. Há indícios de que nenhum teste fora de fato entregue

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito Luciano Genésio (PP), de Pinheiro, contestou informações divulgadas pela Polícia Federal que embasam operação deflagrada contra a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, na manhã desta terça-feira 2, para desarticular suposto esquema criminoso que pode ter causado prejuízo total de R$ 960 mil aos cofres públicos.

Batizada de Estoque Zero, a ostensiva apura a suspeita de fraudes e peculato pela gestão anterior do progressista, por meio de suposta organização criminosa, envolvendo recursos públicos destinados para compra de seis mil testes para detecção da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Segundo a PF e a CGU (Controladoria-Geral da União), que auxiliou nas investigações, a contratada é uma empresa de fachada, e há fortes indícios de que nenhum teste fora de fato entregue, apesar de ter sido identificado o pagamento parcial de R$ 320 mil à empresa, que tem sede em Teresina (PI).

De acordo com Luciano, porém, ao contrário do que afirmam os investigadores, a Prefeitura de Pinheiro recebeu todos os testes comprados da contratada. “Pinheiro recebeu, sim, os seis mil testes alvos da operação. Do Governo do Estado nosso município recebeu apenas 150 testes, e não 2.200”, disse. Segundo ele, o quantitativo apontado pela investigação corresponde ao total entregue para todos os 17 município da regional de Pinheiro, e não apenas para o município.

“De modo algum compactuo com qualquer tipo de ilicitude, e já determinei a abertura de sindicância para apurar, internamente, e de forma administrativa, o que está sendo investigado”, garantiu o gestor.

Ainda segundo Luciano, a contratação atacada pela PF é oriunda de uma cotação realizada pela Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) –entidade presidida pelo prefeito Erlânio Xavier (PDT), de Igarapé Grande, e onde ele, na atual gestão, é vice-presidente.

Sobre a Operação Estoque Zero ter apontado a contratada como empresa de fachada, o prefeito de Pinheiro nada falou. Já a entidade municipalista, procurada pelo ATUAL7, prometeu se posicionar a respeito assunto. O espaço segue aberto para a manifestação.

De acordo a Polícia Federal e a CGU, durante as investigações, foi verificado que a gestão Luciano Genésio contratou, por dispensa de licitação e em caráter emergencial, uma empresa de capacidade técnica e operacional duvidosa para fornecimento de seis mil testes rápidos para detecção da doença, no valor de R$ 960 mil.

Em levantamento preliminar, os investigadores identificaram fortes indícios de que nenhum teste fora de fato entregue pela contratada, apesar de haver sido emitida, em maio de 2020, nota fiscal de venda dos seis mil testes contratados e já ter sido identificado o pagamento parcial de R$ 320 mil. A investigação também apontou, que, além de a empresa não ter adquirido testes para revenda, reforça a suspeita de simulação de venda o fato da Prefeitura de Pinheiro ter recebido doação de 2.240 testes da SES (Secretaria de Estado da Saúde) e ter realizado, até início de agosto de 2020, apenas 1.381 testes na população.

A operação contou com a participação de 2 auditores da CGU (Controladoria-Geral da União) e de 30 policiais federais, em cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão em Pinheiro (MA) e Teresina (PI), além do bloqueio de bens, afastamento de servidor e afastamento do sigilo telemático (mensagens de e-mail) dos envolvidos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, peculato, lavagem de capitais e associação criminosa.

PF mira gestão Luciano Genésio e faz buscas em Pinheiro contra desvio de recursos da Covid-19
Cotidiano

Investigação apura suspeita de que testes rápidos contratados pela prefeitura não tenham sido de fato entregues. Prejuízo total ao erário pode chegar a R$ 960 mil

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira 2, operação que tem como alvo a gestão do prefeito Luciano Genésio (PP), contra desvio de dinheiro público destinado para enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Batizada de Estoque Zero, a operação consiste no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão em Pinheiro (MA) e Teresina (PI), além do bloqueio de bens, afastamento de servidor e afastamento do sigilo telemático (mensagens de e-mail) dos envolvidos. A ação ostensiva envolve a participação de 2 auditores da CGU (Controladoria-Geral da União) e de 30 policiais federais.

De acordo com as investigações, a administração municipal contratou, por dispensa de licitação e em caráter emergencial, uma empresa de capacidade técnica e operacional duvidosa para fornecimento de seis mil testes rápidos para detecção da doença, no valor de R$ 960 mil.

Em levantamento preliminar, com auxílio da CGU, foram identificados fortes indícios de que nenhum teste fora de fato entregue pela contratada à Secretaria Municipal de Saúde, apesar de haver sido emitida, em maio de 2020, nota fiscal de venda dos seis mil testes contratados e já ter sido identificado o pagamento parcial de R$ 320 mil.

Além de a empresa não ter adquirido testes para revenda, aponta a investigação, reforça a suspeita de simulação de venda o fato do município de Pinheiro ter recebido doação de 2.240 testes da SES (Secretaria de Estado da Saúde) e ter realizado, até início de agosto de 2020, apenas 1.381 testes na população.

O prejuízo total ao erário pode chegar a R$ 960 mil, caso seja identificado pagamento residual da fatura apresentada pela empresa.

Além de Pinheiro, a empresa de fachada teria vendido 17,5 mil testes para outros três municípios nos estados do Maranhão, Piauí e Ceará, pelo valor total de R$ 1.075.500,00, sem nunca tê-los adquirido.

Avança inquérito da PF que apura se Carlos Lula fraudou licitação
Política

IDAC consagrou-se vencedora do certame e inaugurou UPA meses antes da conclusão do procedimento licitatório

Se aproxima do fim da primeira fase um inquérito da Polícia Federal que apura se o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, fraudou uma licitação que tinha como escopo selecionar organização social para administrar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha, distante 286 km de São Luís, capital do Maranhão. Com o avanço, a próxima fase tende a ser operacional.

De acordo com as investigações, no referido processo licitatório, o famigerado IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania), envolvido em diversos casos de desvio de dinheiro público, consagrou-se vencedor de fato do certame cerca de dois meses antes de sua conclusão.

A PF já levantou dados que mostram, por exemplo, que enquanto o procedimento de seleção ainda estava pendente, a UPA foi inaugurada meses antes, em cerimônia que contou com a presença do próprio Carlos Lula e do presidente do IDAC, Antônio Augusto Silva Aragão.

Ambos são alvos de denúncia, formulada desde agosto de 2018 pela PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região, que pede a reparação dos danos causados pelos crimes praticados, em R$ 8,5 milhões. Também aparecem entre os denunciados Júlio César Oliveira Gonçalves, ex-superintendente de Acompanhamento à Rede Serviços, e Mauro Serra dos Santos, ex-diretor do IDAC.

Embora presente na inauguração da UPA de Chapadinha, o governador Flávio Dino (PCdoB) não consta entre os indiciados.

Em manifestação nos autos, o titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde), que também é presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), alega que “não há como os fatos ora tratados configurarem hipótese de crimes licitatórios porquanto não incide dever de licitar”, e incompetência da Justiça Federal para julgar o caso, pois, segundo ele, “não houve repasse de verbas federais ou estaduais na manutenção da UPA de Chapadinha, haja vista que antes de qualquer pagamento ao IDAC ocorreu a rescisão do contrato de gestão.”

O inquérito tramita no bojo da Sermão aos Peixes, maior investigação contra corrupção e desvio de dinheiro público federal destinado para o setor da saúde no Maranhão.

Lava Jato: operação da PF que investiga Márcio e Edinho Lobão fez buscas na Franere
Política

PF apura a suspeita de possível crime de lavagem de dinheiro envolvendo a empreiteira e a Difusora, na negociação de um apartamento no Edifício Two Towers Residente, na capital

A poderosa Franere - Comércio, Construções e Imobiliária Ltda, com sede em São Luís, Maranhão, foi um dos alvos da Polícia Federal na Operação Vernissage, deflagrada na última terça-feira 12.

A ostensiva mirou os irmãos Márcio e Edison Lobão Filho, o Edinho, ex-senador da República pelo MDB. A operação foi autorizada pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da Lava Jato.

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Angra dos Reis (RJ), nas sedes da empresa Bolsa de Arte Ltda e em endereços residenciais e profissionais de Jones Paulo Bergamin.

Em São Luís, a PF também fez buscas no Sistema Difusora –no papel ainda pertencente a Edinho, mas de fato já sob controle do senador Weverton Rocha (PDT)– e na rádio Nova FM, além de em endereços residenciais do emedebista. Nos locais, os agentes apreenderam carros de luxo e um helicóptero.

O ATUAL7 não conseguiu o contato da defesa dos investigados.

Segundo a investigação, há suspeita de possível crime de lavagem de dinheiro envolvendo a empreiteira e a Difusora, na negociação de um apartamento no Edifício Two Towers Residente, localizado na área mais nobre da capital.

A PF apura se parte considerável dos valores em espécie utilizados para a aquisição do imóvel teria sua origem em crimes de corrupção, especificamente propina, praticados em detrimento da Transpetro, subsidiária da Petrobras.

PF apreende helicóptero e carros de luxo em operação em São Luís
Cotidiano

Agentes cumpriram três mandados de busca e apreensão na capital do Maranhão, um deles no Sistema Difusora

A Polícia Federal apreendeu um helicóptero e três carros de luxo, durante a deflagração da Operação Vernissage, deflagrada nesta terça-feira 12, em São Luís.

Um dos três mandados de busca e apreensão foi cumprido no Sistema Difusora, que no papel tem como sócio o ex-senador Edison Lobão Filho (MDB-MA), mas desde 2016 é controlado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA). As ordens foram expedidas pela 13ª Vara Federal em Curitiba, no âmbito da Lava Jato.

Edinho, como é conhecido o emedebista, seria um dos investigados pela PF. Também o irmão dele, Márcio Lobão, que já foi preso pela Lava Jato em 2019, em operação que mirou ambos.

Na nova ostensiva, segundo a Polícia Federal, há indícios da prática de crimes de corrupção, fraudes licitatórias, organização criminosa e lavagem de dinheiro, todos relacionados ao suposto pagamento de R$ 12 milhões em propinas em suposto esquema montado para fraudar licitações na Transpetro, subsidiária da Petrobras.

As imagens do helicóptero e dos carros de luxo foram divulgadas pela assessoria da PF, que mais cedo já havia divulgado um vídeo de agentes vasculhando documentos das dependências do Sistema Difusora.

Também foram cumpridos três mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, dois em Brasília, dois em São Paulo e um em Angra dos Reis.

Polícia Federal faz operação no Sistema Difusora, em São Luís
Cotidiano

Batizada de Vernissage, ostensiva foi deflagrada no âmbito da Lava Jato

Em nova fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal cumpriu três mandatos de busca e apreensão, nesta terça-feira 12, em São Luís, com o objetivo de investigar crimes de corrupção, fraudes licitatórias, organização criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo um grupo que pegou propinas de mais de R$ 12 milhões no âmbito de contratos celebrados com a Transpetro, subsidiária da Petrobras.

Segundo a assessoria da PF, também foram cumpridos três mandados de buscas no Rio de Janeiro, dois em Brasília, dois em São Paulo e um em Angra dos Reis. As ordens foram expedidas pela 13ª Vara Federal em Curitiba.

Na capital do Maranhão, um dos alvos foi o Sistema Difusora de Comunicação, incluindo a Nova FM.

Embora a concessão pública, no papel, tenha o ex-senador Edison Lobão Filho (MDB-MA) no quadro societário da Difusora, desde 2016, o sistema é controlado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA). Apesar dessa ligação, diferentemente do afirmado equivocadamente pelo ATUAL7 mais cedo, não há confirmação sobre o envolvimento do pedetista e do advogado Willer Tomaz de Souza, que seria sócio de Weverton no empreendimento, na investigação.

A operação foi batizada de Vernissage, e contou com a participação do Ministério Público Federal e da Receita Federal.

Tanto Lobão Filho quanto o irmão deste, Márcio Lobão, que chegou a ser preso, já haviam sido alvos da Lava Jato, em operação relacionada ao suposto pagamento de propinas em contratos da Transpetro.

PF faz busca e apreensão contra suposta corrupção eleitoral em Morros
Política

Agentes cumpriram seis mandados de busca e apreensão. Cerca de R$ 80 mil em espécie foram encontrados no endereço de um dos investigados

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira 23, seis mandados de busca e apreensão no Maranhão. Batizada de Bravo Uniform, a operação tem o objetivo de apurar a suposta prática de crimes de corrupção eleitoral para os cargos de prefeito e vereador em Morros.

Expedidos pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, os mandados foram cumpridos na própria cidade, além de em Axixá e na capital São Luís. A ação contou com o apoio do Ministério Público Eleitoral.

Durante as buscas, agentes da PF encontraram e apreenderam cerca de R$ 80 mil em espécie no endereço de um dos alvos.

Segundo a Polícia Federal, com base em depoimentos de eleitores e informações coletadas em interceptação de ligações telefônicas autorizadas pela Justiça, foi possível obter indícios de que pessoas próximas a um dos candidatos a prefeito, além de um candidato a vereador, agiram ativamente para realizar compras de votos na véspera e no dia da votação no município.

Ainda de acordo com a PF, um eleitor chegou a filmar os investigados oferecendo dinheiro e até um veículo em troca do apoio do eleitor e de sua família.

Os materiais apreendidos serão analisados e os investigados podem ser
indiciados pelo crime de corrupção eleitoral, com pena que pode chegar a quatro anos de reclusão, além de multa.

PF faz operação para prender duas desembargadoras do TJ da Bahia por suposta venda de sentenças
Política

Membros do Ministério Público e advogados também estão entre os alvos da Operação Faroeste

A Polícia Federal cumpre, nesta segunda-feira 14, dois mandados de prisão temporária contra desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia. A ofensiva faz parte das 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, que mira supostos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

A determinação é do ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que também decretou a prisão preventiva do operador de um juiz. Os nomes dos alvos não foram divulgados.

A Polícia Federal cumpre ainda 36 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Barreiras, Catu e Uibaí, na Bahia, e em Brasília, no Distrito Federal. Entre os alvos, estão servidores do TJ-BA, membros e servidores do Ministério Público da Bahia, servidores da Secretaria de Segurança Pública e advogados.

Og Fernandes também determinou o afastamento de sete investigados de suas funções públicas, por um ano. As medidas foram solicitadas pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.

PF faz operação no MA e outros 13 estados contra fraudes no auxílio emergencial
Cotidiano

Estão sendo cumpridos sete mandados de prisão, 42 de busca e apreensão, além do sequestro de bens de alvos suspeitos de receber o benefício irregularmente

A Polícia Federal realiza no Maranhão e em outros 13 estados, nesta quinta-feira 10, operação contra suspeitos de fraudar o auxílio emergencial. O objetivo é impedir o saque indevido de R$ 2,3 bilhões.

Ao todo, estão sendo cumpridos sete mandados de prisão e 42 mandados de busca e apreensão. Também foi determinado o bloqueio de valores de até R$ 650 mil em diversas contas que receberam o benefício irregularmente.

Por conta da investigação, segundo a PF, foram bloqueados ou cancelados os cadastramentos de mais de 3.82 milhões de pedidos irregulares.

Além do Maranhão, a operação ocorre em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Piauí e Mato Grosso do Sul.

‘Grande dia para o Maranhão’, diz Aluísio Mendes sobre operação da PF contra Josimar Maranhãozinho
Política

Presidente do PL é suspeito de ter desviado R$ 15 milhões de suas emendas parlamentares à área da saúde, de abril a dezembro de 2020

O deputado federal Aluísio Mendes (PSC) comemorou, nas redes sociais, a deflagração da Operação Descalabro pela Polícia Federal, nesta quarta-feira 9, tendo como alvo principal o também deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL).

“Grande dia para o Maranhão! Parabéns a Polícia Federal pela operação realizada hoje no estado. Uma instituição integra a qual tenho o prazer de fazer parte há quase 30 anos”, publicou.

Agente federal licenciado da PF, Aluísio Mendes tem atuado, como parlamentar, para desmantelar o controle de Josimar Maranhãozinho em municípios do interior do estado. Na campanha de 2018, durante visita ao município de Zé Doca, ele chamou o presidente do PL de bandido.

“Eu sei o que é bandido, quando bati o olho no seu Josimar Maranhãozinho reconheci ele como um dos maiores bandidos dessa região. Nós não podemos deixar que alguém como esse canalha, esse bandido continue fazendo aqui o que tem feito. Por onde ele passa deixa destruição, rouba a merenda, rouba da saúde, rouba da educação, rouba o sonho da população”, disparou.

Segundo a PF, Maranhãozinho seria o cabeça de suposto esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos, da área da saúde, por meio do direcionamento de licitações. A Polícia Federal diz que ele teria desviado dinheiro de suas emendas parlamentares à área da saúde, de abril a dezembro de 2020. Estima-se que a fraude pode ter gerado prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos.

A investigação corre em sigilo perante o STF (Supremo Tribunal Federal), sob relatoria de Ricardo Lewandowski. Além do cumprimento de 27 de mandados de busca e apreensão, em São Luís e no interior do estado, e o ministro também autorizou o bloqueio de mais de R$ 6 milhões em patrimônio do parlamentar, entre outras medidas diversas de prisão.

Apenas na casa de Josimar Maranhãozinho, agentes da PF encontraram cerca de R$ 2 milhões, em espécie. No Twitter, ele afirmou que está colaborando com as investigações.