Polícia Federal
Coronavírus faz PF no Maranhão readequar atendimento ao público
Cotidiano

Medida preventiva foi tomada apesar do estado não ter, até o momento, caso positivo para Covid-19

A Polícia Federal no Maranhão divulgou nota informando que, a partir desta quarta-feira 18, o atendimento ao público passa a ser limitado aos casos motivadamente relevantes. A decisão foi tomada como medida preventiva de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (Covid-19).

Segundo a PF, a readequação do atendimento ao público se dará no âmbito da Superintendência Regional em São Luís e nas delegacias de Polícia Federal das cidades de Imperatriz e Caxias. A PF solicita que as pessoas que possuem agendamentos para atendimento compareçam apenas se tiverem motivo relevante que impossibilite o adiamento da demanda junto ao órgão. Os números de atendimento ao público são: (98) 3131-5100/ 5197

Quem precisa retirar a Carteira Nacional de Registro Migratório ou o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório deve fazê-lo entre as 09h e 12h.

A Polícia Federal informa também que os prazos migratórios ficam suspensos a partir de hoje e estão prorrogados os vencimentos de protocolos, carteiras e outros documentos que servem para comprovar a regularidade migratória, situação que perdurará até o final do estado de emergência de saúde pública e o normal retorno às atividades desse serviço da Polícia Federal. Os migrantes que estiverem regulares até esta data não serão passíveis de autuação e notificação enquanto os prazos permanecerem suspensos.

Por outro lado, novos pedidos de regularização migratória (refúgio, asilo, apatridia e pedidos de residência permanente) só serão atendidos caso a regularidade documental seja imprescindível para o exercício de direitos, como, por exemplo, para evitar penalidades ou por questão de saúde. Não serão recebidos, diante da falta de urgência, os pedidos referentes à Naturalização e à Igualdade de Direitos e Obrigações.

No tocante ao controle da Segurança Privada e ao controle de Produtos Químicos, os atendimentos realizados pelos canais digitais continuarão operantes e os contatos podem ser realizados por e-mail.

A validade das reciclagens dos vigilantes que venceram a partir do dia 12 de março está prorrogada até 12 de junho de 2020. As autorizações de funcionamento das empresas de segurança privada e os certificados de vistoria dos veículos especiais de transporte de valores, quando protocolados eletronicamente no prazo regulamentar, serão considerados válidos até a análise final dos respectivos processos de revisão, mesmo que a efetiva vistoria sofra atrasos em razão das contingências. Já os prazos de pedidos de renovação de planos de segurança ou a validade destes planos não sofreram qualquer alteração.

Continuarão o trâmite normal os processos relativos ao controle de armas gerados no SINARM2. Para tanto é imprescindível que o requerente tenha realizado o upload dos documentos necessários e mantenha atualizado seus contatos, especialmente o e-mail.

Estão suspensos os credenciamentos de psicólogos e IAT (Instrutores de Armamento e Tiro) bem como os licenciamentos de armeiros em âmbito nacional, prorrogando-se até 12 de junho de 2020 a validade dos credenciamentos de psicólogos, IAT e dos licenciamentos de armeiros que venceram a partir de 12 de março.

Demais situações excepcionais de atendimento, não previstas nesta regulamentação, serão deliberadas pela Chefia da unidade descentralizada da Polícia Federal.

Juraci Guimarães quer retomada de investigação da PF contra Edivaldo Júnior
Política

Chefe do MPE no Maranhão pediu a revogação da decisão que paralisou inquérito sobre contrato de R$ 33 milhões com o Isec

O procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, enviou manifestação ao juiz Bruno Duailibe, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, pedindo a revogação da decisão liminar que suspendeu a investigação da Polícia Federal sobre um contrato de R$ 33 milhões celebrado entre o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e o Isec (Instituto Superior de Educação Continuada).

Proferida pelo magistrado no final do mês passado, mostrou o ATUAL7, a decisão paralisou o inquérito policial que tramita na 1º Zona Eleitoral da Capital.

Na manifestação a Dualibe, o chefe do MPE (Ministério Público Eleitoral) no Maranhão rebate as alegações apresentadas pela defesa do pedetista, de que a acusação de crime de corrupção eleitoral já havia sido analisada, e julgada improcedente, em outras representações eleitorais ajuizadas com base nos mesmos fatos, isto é, de repasse de grande quantia de dinheiro público em troca de indicação de pessoas para empregos no Isec, destinado à obtenção dos votos dos indicados, no pleito de 2016, quando Edivaldo foi reeleito.

Para Juraci Guimarães, “em razão do princípio da independência das instâncias, eventual improcedência de ação cível-eleitoral baseada nos mesmos fatos e/ou em fatos semelhantes não impede o prosseguimento da persecução criminal”.

“Assim, não há justificativa para o trancamento do inquérito na via do Habeas Corpus, onde inviável a produção de provas. Ou seja, o inquérito deve seguir o seu rito normal para que, ao final, a autoridade policial, o promotor eleitoral e o juízo responsável por fiscalizar as investigações concluam se é caso de arquivamento ou de prosseguimento da persecução penal”, escreveu.

Com base nessas argumentações, o procurador regional Eleitoral pede ao magistrado que negue, em definitivo, o habeas corpus a Edivaldo Holanda Júnior, e, por consequência, revogue a decisão que concedeu a tutela liminar que suspendeu as investigações.

PF faz operação contra fraude com base em documentos apreendidos na Sema
Cotidiano

Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão. Prejuízo calculado se aproxima de R$ 33 milhões

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira 11, a Operação Canafístula, com a finalidade de reprimir prática delitiva perpetrada por servidores públicos lotados na Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais), em conluio com particulares e engenheiros florestais.

A investigação teve por objetivo apurar a aprovação fraudulenta de planos de manejo florestais em empreendimentos rurais destinados à exploração de madeira, prática esta que visava acobertar a exploração ilícita de madeira em áreas de proteção federal, como terras indígenas e na Rebio Gurupi.

Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 8ª Vara Federal do Maranhão, com realização de 32 interrogatórios nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Buriticupu, Presidente Médici, Centro Novo, Chapadinha, Imperatriz, Balsas, bem como nas cidades de Belém e Paragominas no Estado do Pará.

De acordo com laudos periciais e análise técnica, realizados em 15 planos de manejo de processos ambientais apreendidos na Sema, durante as operações Hymenaea e Ouro Negro, deflagradas em 2016, foi possível observar dano ambiental de 148.258,90 m3 em toras de madeiras extraídas ilicitamente e que somente poderiam ser transportados em 4.235 caminhões. O prejuízo calculado apenas nesses projetos resulta no montante aproximado de R$ 33 milhões.

Os responsáveis foram indiciados pelos crimes de falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de formação e associação criminosa, além de crimes ambientais e lavagem de dinheiro.

De acordo com a PF, canafístula, nome dado a operação, é uma espécie de árvore nativa da América do Sul, considerada uma árvore oportunista, que se beneficia de clareiras, sendo por este motivo muito utilizada em recuperação de áreas desmatadas.

Dados do Facebook ligam assessor de Duarte Júnior a ataques virtuais; PF investiga
Política

Perfil no Instagram foi usado para publicações com achincalhes e desinformações contra o deputado Wellington do Curso

Dados fornecidos pelo Facebook em um inquérito da Polícia Federal que tramita sob sigilo revelam a ligação entre um assessor do gabinete do deputado Duarte Júnior (Republicanos) e um perfil no Instagram criado e usado, exclusivamente, para atacar o também deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), um dos principais oposicionistas ao governo de Flávio Dino (PCdoB).

Chamado Wellington Discurso, o perfil foi tirado do ar pouco antes do final das eleições 2018, por determinação do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, a pedido do tucano. Apesar do perfil haver sido tirado do ar, com base nos dados enviados à Justiça Eleitoral pela empresa mantenedora do Instagram, a investigação na PF avançou, e chegou ao e-mail utilizado para registrar a conta, além de um número de celular da Claro e IPs dos computadores utilizados, bem como endereços destes, para as publicações com achincalhes e desinformações contra Wellington.

O documento enviado pelo Facebook, obtido com exclusividade pelo ATUAL7, mostra que a conta foi registrada pelo e-mail [email protected], da Viva Criações Inteligentes, empresa especializada em marketing digital, pertencente à Christianne Pereira Portelada, esposa de Thiago Rios de Souza, que toma de conta do negócio. Ele é lotado no gabinete de Duarte Júnior como técnico parlamentar especial, com salário bruto de R$ 17 mil —segundo dados do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Maranhão referente a novembro de 2019. Do exercício de 2020, até o momento, não há qualquer atualização.

Entre os diversos ataques a Wellington do Curso, memes dizem que o deputado “só fala merda” e que o “negócio [dele] é reclamar”. Há uma montagem do que seria o parlamentar sentado em uma privada, com a chamada “despachando a próxima proposição”. Na própria bio, trecho onde se descreve o perfil, foi colocado: “um cara Safadinho que só sabe reclamar de tudo”, com um emoji de palhaço.

Na última terça 3, o tucano esteve na sede da PF em São Luís, onde prestou depoimento sobre o caso. Segundo divulgado por sua assessoria, espera o resultado concreto das investigações, a fim de encontrar quem patrocinou o perfil. “Trabalhamos diariamente para termos o respeito dos maranhenses, mas criaram fakes tentando manchar a nossa imagem, divulgando mentiras e tentando diminuir nossa atuação como deputado estadual. É lamentável que usem dinheiro público com um fim tão medíocre, que é o de difamar as pessoas”, disse.

Recentemente, prints e áudios atribuídos ao deputado Duarte Júnior, compartilhados em grupos de WhatsApp, apontam para o possível poder do parlamentar sobre supostas milícia virtual e rede de fakes, também durante as eleições de 2018. Segundo as mensagens, publicações que desagradassem Duarte Júnior, então pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB, deveriam ser rebatidas pelos participantes dos supostos grupos de Telegram, todos com servidores do Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) do Maranhão entre os participantes.

Em um desses áudios atribuídos a Duarte Júnior, há uma mensagem de assédio moral em que o nome Thiago é citado, numa reclamação de um trabalho que teria desagrado o ex-presidente do Procon. “Eu mandei faz mil anos tirar a porra da cena que eu tô na unidade [do Procon], cumprimentando servidor. Agora tu, Thiago, fica leso aí e não presta atenção no que eu falo. Eu ia postar essa bosta agora. Altera essa cocota aí cacete. Por favor. Porra!”, teria dito.

Sobre as mensagens, que sugerem também homofobia e gordofobia, Duarte Júnior publicou nota nas redes sociais negando a veracidade de conteúdos.

Antes do cargo no gabinete do deputado do Republicanos, Thiago Rios trabalhou no Procon, durante a gestão de Duarte Júnior, no cargo de encarregado do Serviço de Suporte em Tecnologia da Informação, entre 2015 e 2017, com salário bruto de R$ 6,9 mil; e assessor técnico, em 2018, com salário de R$ 5,9 mil.

A própria esposa dele, Christianne Portelada, também tinha cargo na autarquia à época em que o hoje deputado estadual quem a comandava, permanecendo até a gestão de Karen Barros, noiva de Duarte Júnior. Primeiro ocupou o cargo de assessor sênio, em 2017, com salário bruto de R$ 6,8 mil. Em 2018, passou a ser chefe da Assessoria de Comunicação, recebendo em junho daquele ano o salário bruto de R$ 22,9 mil, depois reduzido para R$ 7,6 mil. Em 2019, com o Procon sob Karen Barros, passou a ser diretora de Orientação ao Cidadão dos Vivas, ainda com o salário bruto de R$ 7,6 mil. Desde o mês passado, foi lotada na Secap (Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos), no cargo de assessor sênior, com salário bruto de R$ 6,3 mil.

Procurado, Thiago Rios garantiu que, embora seja ele quem cuida da Viva Criações e responsável pela criação de e-mails na empresa, não criou a conta utilizada no perfil Wellington Discurso. Também que não tinha conhecimento da conta e que trabalha com mídias sociais, mas nada neste sentido.

Questionado pelo ATUAL7 sobre a ligação entre seu assessor e o perfil usado para atacar o parlamentar do PSDB, Duarte Júnior se disse surpreso, e que sequer tinha conhecimento a respeito do perfil no Instagram. “Eu admiro muito o Wellington, como um grande deputado. Atuo no mesmo seguimento que ele, de direitos humanos, em defesa da população e dos animais. Jamais faria ou compactuaria com uma coisa dessas, pode ter certeza!”, declarou.

A reportagem não conseguiu contato com Christianne Portelada.

Juiz atende a pedido de Edivaldo e suspende inquérito da PF sobre Isec
Política

Bruno Duailibe paralisou investigação que apura compra de apoio político pelo pedetista por meio de um contrato de R$ 33 milhões com o instituto

A pedido do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o juiz Bruno Duailibe, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, suspendeu o inquérito da Polícia Federal que apura se houve ou não compra de votos pelo pedetista nas eleições de 2016, por meio do dinheiro oriundo de um contrato supostamente fraudulento, no valor de R$ 33 milhões, celebrado com o Isec (Instituto Superior de Educação Continuada).

Com a decisão, proferida no final mês passado por meio da concessão de liminar em habeas corpus, até novo julgamento sobre o caso, a PF não poderá prosseguir com os levantamentos.

Segundo a defesa do prefeito de São Luís acolhida pelo magistrado, feita pelas advogados Marcos Braid e Tayssa Mohana, os fatos analisados no inquérito policial “já foram enfrentados e examinados em duas oportunidades pela Justiça Eleitoral, e em todas elas as decisões foram favoráveis ao paciente [Edivaldo], transitando livremente em julgado, inclusive com a concordância do Ministério Público Eleitoral”.

No mérito a ser julgado, os advogados pedem que trancamento definitivo do inquérito.

“Ante o exposto, DEFIRO a tutela liminar pretendida pelos impetrantes e, de tal modo, até o ulterior julgamento da presente demanda, suspendo, de imediato, o trâmite do Inquérito Policial”, escreveu Bruno Duailibe na decisão.

As investigações sobre o caso foram iniciadas em 2017, sob os cuidados da 1º Zona Eleitoral da Capital, a partir de representação ao Ministério Público Eleitoral feita pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, falecido em julho do ano passado.

Segundo já apurado pela PF, Edivaldo Júnior é suspeito de se locupletar dos recursos dos cofres públicos oriundos do contrato de sua gestão com o Isec para turbinar lideranças políticas de vereadores aliados na Câmara Municipal de São Luís, partidos políticos e secretários municipais —numa espécie de bolsa eleição para bancar cabides de emprego para indicados.

PF faz operação no MA contra fraude no saque de precatórios
Cotidiano

Prejuízo aos cofres públicos é de quase R$ 2 milhões. Mandados foram cumpridos em Zé Doca, Nova Olinda do Maranhão e São Luís

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira 12, a Operação Eleazar, cujo objetivo é desarticular organização criminosa que realizava saques fraudulentos de precatórios em diversas regiões do país. A ação contou com o apoio da CEF (Caixa Econômica Federal).

Cerca de 70 policiais federais cumprem 19 mandados de busca e apreensão e a 1 mandado de prisão preventiva nos estados do Maranhão (municípios de Zé Doca, Nova Olinda do Maranhão e São Luís), Piauí (Teresina, Porto e Nossa Senhora dos Remédios), Pará (Redenção e São Félix do Xingu) e São Paulo (São João da Boa Vista). Também foram expedidas duas medidas cautelares diversas da prisão contra servidores da CEF, bem como determinado o bloqueio de contas e sequestro de bens.

Segundo a PF, a investigação teve origem em uma tentativa de saque ocorrida no município de Capivari de Baixo (SC), tendo sido obtidas, através de cooperação com a Caixa Econômica Federal, informações sobre fraudes similares em diversas agências do banco.

No curso da investigação, foram obtidos fortes indícios de que a organização criminosa se aproximava de advogados através de aplicativo de mensagens, com a finalidade de que realizassem os levantamentos dos precatórios utilizando-se de documentos ideologicamente falsos, obtidos principalmente em cartórios do Maranhão e Piauí. Após os saques indevidos, os criminosos faziam sucessivas movimentações financeiras dos valores em contas de terceiros, para afastar a origem ilícita dos recursos e dificultar a identificação dos verdadeiros beneficiados com as fraudes.

Informações obtidas junto à CEF apontaram que o grupo realizou, ou tentou realizar, levantamentos fraudulentos de precatórios nos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí, Rio Grande do Norte e Amazonas. Até o momento, foram detectados prejuízos de quase R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Os investigados poderão ser indiciados pela prática dos crimes de organização criminosa, estelionato majorado, violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro.

Eleazar é o nome em hebraico de Lázaro, o qual, de acordo com o Evangelho, teria sido ressuscitado por Jesus Cristo. Trata-se de uma referência à “Operação Lázaro”, deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2016, que investigou o mesmo esquema, por meio do qual um grupo criminoso selecionava precatórios disponíveis para saques, preferencialmente de pessoas já falecidas, mediante a falsificação de documentos.

PF deflagra ação contra fraude em saques de precatórios judiciais no MA
Cotidiano

Saques já apurados totalizam cerca de R$ 1,3 milhão. Grupo criminoso se preparava para novo golpe, em mais de R$ 70 milhões

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira 10, a Operação Stellio, para combater crimes de estelionato e associação criminosa praticados mediante a utilização de documentos falsos para efetuar o saque de créditos de precatórios judiciais.

Segundo a PF, foram cumpridos 7 mandados judiciais de prisão temporária, 14 mandados judiciais de busca e apreensão, 7 mandados judiciais de bloqueio de bens móveis e imóveis dos investigados, além de interrogatórios. Todos expedidos pela 2ª Vara da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Montes Claros (MG).

As ordens foram executadas nos estados de Minas Gerais (Arinos, Belo Horizonte, Chapada Gaúcha, Luislândia, Montes Claros, Pedro Leopoldo e São Francisco), São Paulo (Ribeirão Preto), Rio de Janeiro (Cabo Frio), Maranhão (São Luís e Imperatriz), Pará (Marabá e Dom Elizeu) e no Distrito Federal (Brasília). Cerca de 100 policiais e servidores federais atuaram na deflagração.

Em setembro de 2018 e em fevereiro de 2019, a PF efetuou a prisão em flagrante de dois advogados que tentavam sacar créditos de precatórios com utilização de documentos falsos, após receber denúncia de gerentes bancários que suspeitaram da documentação apresentada para o recebimento de precatórios judiciais.

A partir das prisões, iniciou-se uma investigação que revelou pelo menos outros 11 precatórios judiciais sacados com utilização de documentos falsos, mediante a atuação de um grupo criminoso formado por advogados, funcionários de cartórios, bancários e despachantes.

Com a ajuda dos bancários investigados, o grupo levantava informações de pessoas que teriam créditos de precatórios judiciais disponibilizados pela Justiça; documentos de identidade eram falsificados e, com a conivência de funcionários de cartórios, eram elaboradas procurações públicas ideologicamente falsas, que possibilitavam os saques dos precatórios pelos advogados que participavam do esquema.

A fraude lesava instituições financeiras, os verdadeiros titulares do crédito e seus advogados devidamente constituídos para atuar nos processos judiciais originários dos créditos ilegalmente sacados.

Os saques já apurados totalizam cerca de R$ 1,3 milhão. O grupo criminoso já havia prospectado vários outros precatórios judiciais com a finalidade de aplicar o mesmo golpe, com prejuízo estimado de mais de R$ 70 milhões. As investigações prosseguirão para identificar possíveis envolvidos e apurar o valor total sacado pelos criminosos.

Se condenados, os envolvidos poderão ser condenados a mais de 15 anos de reclusão. Os presos serão encaminhados para o presídio de Montes Claros, onde permanecerão à disposição da Justiça.

O precatório judicial é um documento emitido pela Justiça para que o Poder Público efetue o pagamento de uma condenação judicial.

PF e MPF investigam esquema de ‘alunos fantasmas’ em 137 prefeituras do MA
Cotidiano

Segundo as investigações, dados de pessoas reais e até de quem já morreu foram usados para desviar dinheiro do Fundeb

Mais da metade dos municípios do Maranhão é investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal sob suspeita de montagem de esquema de ‘alunos fantasmas’ para desviar dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A revelação foi feita pelo Fantástico, em reportagem exibida nesse domingo 3. Ao todo, pelo menos 137 municípios maranhenses são investigados, tendo dois sido informados na reportagem: Monção e Miranda do Norte, respectivamente, atualmente administrados por Cláudia Silva e Eduardo Belfort.

Apenas em Monção, de acordo com a reportagem, a prefeitura recebeu em do governo federal, em 2018, R$ 40,6 milhões para investir na educação municipal.

Contudo, aponta a investigação, boa parte desse dinheiro pode ter sido desviada por meio de ‘alunos fantasmas’ de creches inexistentes e do programa EJA (Educação para Jovens e Adultos).

Segundo os investigadores, o golpe nos cofres públicos é aplicado tanto por meio de dados de pessoas reais, usados clandestinamente, quanto de pessoas já mortas.

Em Miranda do Norte, por exemplo, até o nome de uma professora da rede pública municipal de ensino, mas também matriculada como aluna em escola, sem que ela soubesse, foi utilizada para o desvio dos recursos do Fundeb.

PF destrói 360 mil pés de maconha no Maranhão e no Pará
Cotidiano

Ação foi realizada no bojo da Operação Facheiro IV, deflagrada nos dois estados entre 16 e 31 de outubro

A Polícia Federal deflagrou, por meio das Superintendências Regionais do Maranhão e do Pará, no período de 16 a 31 de outubro, uma nova etapa da Operação Facheiro IV, objetivando a erradicação de plantações de maconha, perfazendo a destruição de 360 mil pés de maconha nas regiões do Noroeste do Maranhão e Nordeste do Pará.

A operação contou com a participação da Coordenação de Aviação Operacional da PF, do Centro Tático Aéreo da Polícia Militar do Maranhão, do Grupo Aéreo de Segurança Pública do Pará e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, totalizando aproximadamente 100 policiais de diferentes forças de segurança pública.

No Maranhão, a operação se concentrou nos limites da Terra Indígena Alto Turiaçu, nos municípios de Nova Olinda do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Centro do Guilherme, Araguanã e Zé Doca, enquanto que no Pará as ações foram empreendidas na Terra Indígena Alto Rio Guamá e no Polígono do Capim, regiões que compreendem os municípios de São Domingos do Capim, Concórdia do Pará, Bujarú, Tomé-Açu e Cachoeira do Piriá.

Foram localizadas e inutilizadas 136 plantações, em uma área de cerca de 240 mil metros quadrados, promovendo a erradicação de aproximadamente 360 mil pés de maconha e apreensão de mais de 1 tonelada da droga pronta para o consumo, com a destruição dos acampamentos e substâncias encontrados nas incursões, além da lavratura de um auto de prisão em flagrante delito por porte ilegal de armas de fogo e tráfico de drogas.

Com a ação policial, deixa de entrar no mercado consumidor de aproximadamente 120 toneladas de maconha, representando expressiva diminuição da oferta do entorpecente.

PF e CGU desarticulam orcrim responsável por fraude no Programa Viva Maranhão
Cotidiano

Investigações apontam direcionamento de contratação. Funcionários das empresas investigadas atuaram diretamente na elaboração do edital da licitação

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira 24, a segunda fase da Operação Arauto. Realizado em parceria com a CGU (Controladoria- Geral da União), a ação busca desarticular organização criminosa responsável por fraudar processo licitatório para contratação de empresa especializada para execução de serviços de apoio técnico ao gerenciamento da implementação e à fiscalização de obras do Programa Viva Maranhão, em São Luís.

O contrato, cujo valor inicial é de aproximadamente R$ 49 milhões, possui aporte de recurso do Proinveste (Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal), do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Segundo os investigadores, no período de 2013 a 2018, entre as gestões de Roseana Sarney (MDB) e de Flávio Dino (PCdoB), já foram pagos pelo Governo do Maranhão mais de R$ 112 milhões ao consórcio de empresas beneficiadas que celebraram o contrato junto à Seplan (Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento).

Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão em São Luís, e nas cidades de Porto Velho (RO) e Curitiba (PR). Também foi determinado o sequestro de bens e valores na ordem aproximada de R$ 112 milhões.

Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação e peculato.

Operação Arauto

A primeira fase da Operação Arauto teve início a partir de indícios de direcionamento em concorrência pública, em favor de empresa de consultoria que posteriormente viria a assinar contrato com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tesouro do Estado do Amapá. A contratação investigada envolveu a prestação de serviços técnicos de apoio para gestão, monitoramento e avaliação do “Programa Amapá/BNDES: Desenvolvimento Humano, Regional e Integrado”, utilizando-se de recursos oriundos do banco de fomento.

De acordo com a análise dos materiais apreendidos durante a primeira fase da operação, verificou-se que a quadrilha desviou ao menos R$ 19 milhões do contrato de consultoria no Estado do Amapá.

No curso das investigações, detectou-se que os integrantes da quadrilha, por meio de duas empresas de consultoria, previamente ajustadas, firmaram consórcio para participar de certame licitatório de concorrência pública na capital do Maranhão, tendo sido constatado que funcionários das empresas investigadas atuaram diretamente na elaboração do edital da licitação.

Gestão Vanderly Monteles diz desconhecer investigação da PF sobre recursos do Fundef
Política

Na nota, assessoria falta com a verdade ao afirmar que a prefeitura de Anapurus não foi procurada pelo ATUAL7 para se manifestar sobre auditoria do TCE

A gestão Vanderly Monteles em Anapurus encaminhou nota ao ATUAL7 em que finalmente se posiciona sobre a auditoria realizada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão no dinheiro dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), sucedido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Assinada pelas assessorias jurídica e de comunicação, a manifestação foi enviada na noite desta terça-feira 8, mais de 10 horas depois do ATUAL7 revelar que a Polícia Federal apura em inquérito o uso irregular de parte desses recursos, além de omissão da licitação e do contrato fechado com a empresa GPA Construções e Serviços Ltda, com base na auditoria da corte de Contas.

Na nota, a administração municipal diz desconhecer que seja alvo da PF; que ainda não foi intimada para apresentar defesa sobre a conclusão da auditoria feita pelo tribunal; e garante que não firmou contrato para execução de obras em desacordo com a lei.

Em um dos pontos do posicionamento, porém, a gestão Vanderly Monteles falta com a verdade. Segundo afirma, não houve qualquer tentativa de contato do ATUAL7 com a prefeitura para esclarecer os apontamentos feitos pelo auditores do TCE-MA.

Diferentemente da fake news informada na nota, foram feitas ao menos duas tentativas de contato com a gestão municipal, ambas no dia 16 de setembro último, por meio dos únicos canais de contato disponíveis no site institucional da prefeitura de Anapurus: um formulário de contato e a página oficial da prefeitura na rede social Facebook —este último, no caso, foi feita via inbox, como comprova a imagem abaixo.

Confira a íntegra da nota enviada pela gestão Vanderly Monteles:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Considerando a publicação reproduzida em alguns blogues do estado, afirmando que a Polícia Federal teria instaurado inquérito para apurar a aplicação irregular, pela Prefeitura Municipal de Anapurus, de verbas oriundas de precatório do extinto FUNDEF, vimos esclarecer o seguinte:

1. Até a presente data, esta municipalidade não tomou conhecimento de nenhum inquérito policial instaurado para apurar fatos acontecidos nessa gestão.

2. O Município de Anapurus sequer fora intimado, até a presente data, do resultado da auditoria realizada no ano passado, relativa aos gastos realizados com os recursos advindos do precatório FUNDEF.

3. Não é verdade que o Município de Anapurus tenha contratado empresa, para executar obra, em desacordos com as normas legais. As empresas contratadas foram submetidas à processo licitatório regular e legal.

4. Diferente do que diz a materia, até a presente data, a Prefeitura de Anapurus não foi procurada para esclarecer quaisquer das questões divulgadas na matéria publicada no blogue.

Anapurus, 08/10/2019

Assessoria Jurídica
Assessoria de Comunicação

Uso irregular de precatórios do Fundef leva PF a investigar gestão Vanderly Monteles
Política

Inquérito foi instaurado após auditoria do TCE apontar pagamentos por serviços fantasmas e omissão de licitação e contrato com a GPA Construções e Serviços à corte

A Polícia Federal abriu investigação contra a gestão Vanderly Monteles, do PSDB, na prefeitura de Anapurus, município localizado no Leste Maranhense, para apurar a utilização ilegal de parte dos recursos oriundos dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), no exercício de 2018.

Segundo fonte ouvida pelo ATUAL7, o inquérito foi instaurado este ano, após uma auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão apontar, dentre outras delinquências, o pagamento por serviços fantasmas de reformas em escolas da zona rural de Anapurus; e a omissão da licitação e do contrato com a empresa GPA Construções e Serviços Ltda para a realização desses serviços.

Conforme relatório da auditoria, dos R$ 15.522.153,87 recebidos pela gestão Vanderly Monteles no ano passado referente aos precatórios do Fundef, ao menos R$ 351.940,05 foram repassados para a GPA, que fica em Raposa, na Região Metropolitana de São Luís, sem a devida contraprestação dos serviços de reforma nas escolas.

Toda a operação, ainda segundo os auditores, foi feita sem a devida transparência legal, violando a Lei de Licitações e a instrução normativa da corte de Contas que torna obrigatório o envio ao tribunal de elementos necessários à fiscalização das contratações públicas, por meio do chamado Sacop (Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública).

Outras possíveis irregularidades, que teriam sido efetuadas em 2018, com recursos federais encaminhados à prefeitura de Anapuru, também estão na mira do inquérito aberto pela PF.

Procurada pelo ATUAL7, desde a segunda quinzena do mês passado, para se posicionar a respeito da conclusão da auditoria do TCE-MA em sua gestão, a prefeita Vanderly Monteles permanece sem se manifestar. Não conseguimos entrar em contato com a GPA.

Operação da PF mira fraudes de R$ 41 milhões no transporte escolar em Tocantins e no Maranhão
Cotidiano

Investigação identificou desvios de R$ 5 milhões em 19 municípios. Principal envolvida no esquema é uma cooperativa de fachada

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira 2, a Operação Imhotep, em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União), para desarticular organização criminosa responsável por fraudes em licitações, corrupção e desvios de recursos destinados à prestação de serviços de transporte escolar em prefeituras municipais de Tocantins e do Maranhão.

Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão – dois no Maranhão (Imperatriz e Sítio Novo do Maranhão) e os demais em diversos municípios do Tocantins (Palmas, Sampaio, Praia Norte, Augustinópolis, Pugmil, Sítio Novo do Tocantins e Palmeiras do Tocantins). Também estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva; bloqueio de bens dos investigados; e a suspensão dos contratos prestados pelas empresas com as prefeituras.

O trabalho conta com a participação de aproximadamente 120 policiais federais e mais de 10 auditores da CGU.

Segundo a PF e a CGU, foi apurado que, somente entre os anos de 2017 e 2018, as cinco empresas envolvidas no esquema – a principal é uma cooperativa de fachada, cujo capital social é de R$ 6,5 mil – foram favorecida por empenhos em 19 municípios, que totalizaram mais de R$ 41 milhões. O dano aos cofres públicos apurado, neste primeiro momento, é de cerca de R$ 5 milhões.

Em 2018, durante fiscalização em Sitio Novo do Maranhão, auditores verificaram estudantes desprotegidos em carroceria de caminhão de carga. Foto: Divulgação

Além do prejuízo ao erário, ainda de acordo com a investigação, os desvios praticados pela organização criminosa causaram impacto na vida dos estudantes, já que os serviços de transporte escolar são prestados por terceiros subcontratados pela cooperativa e, muitas vezes, em veículos totalmente inadequados ao transporte de pessoas, como se pode verificar na imagem acima. Nela, alunos de Sítio Novo do Maranhão estão desprotegidos na carroceria de um caminhão de carga, estacionado em frente à sede da prefeitura. O registro foi feito em novembro de 2018, durante trabalho de fiscalização da CGU.

O nome da operação faz alusão a Imhotep, considerado o maior vizir (assessor) de todos os tempos e arquiteto da primeira pirâmide do Egito, onde, longe dos olhos do público e de curiosos, se acobertava grandes riquezas.

PF faz busca em endereços de Janot após ele ter dito que pensou em matar Gilmar
Política

Em livro e em entrevista, ex-procurador-geral da República disse que entrou armado na STF com intenção de assassinar ministro e depois se suicidar

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão, nesta sexta-feira 27, na casa e no escritório de advocacia de Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, em Brasília (DF).

A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após Janot ter declarado em um livro de memórias – “Nada Menos que Tudo” (editora Planeta), escrito com a colaboração dos jornalistas Jailton de Carvalho e Guilherme Evelin – e à imprensa, nessa quinta 26, a intenção de assassinar o também ministro do STF, Gilmar Mendes, em 2017.

A medida foi decretada de ofício, ou seja, sem provocação do Ministério Público Federal, no âmbito do inquérito combo que investiga supostas fake news e ameaças a integrantes da corte.

Segundo contou Janot, numa ocasião, ele foi armado ao Supremo com a intenção de matar Gilmar e, em seguida, suicidar-se. “Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar”, afirmou Janot ao jornal O Estado de S.Paulo.

O caso teria ocorrido em maio de 2017, quando o então procurador-geral da República pediu o impedimento de Gilmar Mendes na análise de um habeas corpus do empresário Eike Batista.

Rodrigo Janot sustentava que haveria suspeição já que a mulher do ministro, Guiomar Mendes, atuava no escritório Sérgio Bermudes, que advogava para o empresário.

Em ofício ao Supremo, o ministro afirmou não ser suspeito e citou que a filha de Janot advogava para a OAS junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O STF proíbe a entrada de pessoas portando qualquer tipo de arma, mas autoridades que ingressam nas instalações do tribunal – como parlamentares, governadores e procuradores-gerais da República – não passam por detectores de metais, já que utilizam um acesso restrito, diferente daquele usado pelo público comum.

Polícia Federal prende ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda
Política

Batizada de 12º Trabalho, operação foi deflagrada contra esquema que teria causado prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres públicos

O ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda foi preso, na manhã desta quinta-feira 26, em operação da Polícia Federal, denominada 12º Trabalho.

Segundo o Globo, Miranda foi preso em Brasília, no apartamento funcional da esposa, deputada Dulce Miranda (MDB-TO), que não é investigada na operação contra atos de corrupção, peculato, fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais.

A estimativa dos investigadores é que o esquema teria causado prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres públicos.

Na ação, a PF cumpre 11 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva.

Marcelo Miranda foi governador do estado por três mandatos, sendo cassado duas vezes. Ele chegou a ser eleitor senador, mas foi considerado inelegível e não tomou posse.

Polícia Federal faz busca e apreensão na sede do Governo do Piauí
Política

Batizada de Satélites, ação é um desdobramento da Operação Topique, contra desvios de recursos do transporte escolar. Cálculos da CGU demonstram o desvio de R$ 50 milhões

A Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União deflagrou, nesta quarta-feira 25, a Operação Satélites, desdobramento da Operação Topique, que investiga crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes de licitação de recursos no transporte escolar.

Na ação, cerca de 80 agentes da PF e 10 auditores da CGU deram cumprimento a 19 mandados de busca e apreensão, sendo 18 em Teresina, inclusive no Palácio de Karnak, sede do Governo do Piaui, e no município piauiense de Luís Correia.

Expedidos pela 3ª Vara da Seção Judiciária Federal em Teresina, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas secretarias estaduais da Fazenda e de Educação do Piauí, e na sede da empresa LC Veículos.

Também foi determinado o bloqueio de bens imóveis e de ativos financeiros dos principais envolvidos.

Segundo as investigações, empresários do setor de locação de veículos e agentes públicos atuam em conluio para fraudar licitações e celebrar contratos de transporte escolar com sobrepreço. Os serviços são prestados com superfaturamento mínimo de 40%, causando prejuízo a recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar). Somente nos contratos celebrados a partir de dois processos licitatórios fraudados, cálculos da CGU demonstram o desvio de pelo menos R$ 50 milhões.

Os inquéritos policiais instaurados a partir dos documentos apreendidos na primeira fase da operação Topique revelam ainda o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos lotados em cargos estratégicos da pasta estadual de Educação. De acordo com as investigações, o pagamento de propinas ocorre pela entrega de valores em espécie e pela transferência gratuita de veículos e imóveis. Enquanto muitos estudantes são transportados em condições precárias, os envolvidos ostentam bens móveis e imóveis de luxo.

A PF diz que o nome desta fase da operação (Satélites) faz referência ao fato de os cargos comissionados girarem em torno do poder administrativo da Educação do Piauí. Topique faz referência a um tipo de veículo tradicionalmente utilizado no transporte escolar.

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Foto: Brunno Suênio/GP1

PF faz busca e prende hackers que invadiram celular de Sergio Moro
Política

Operação Spoofing cumpre quatro mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão na capital e outras duas cidades de São Paulo

A PF (Polícia Federal) deflagrou, nesta terça-feira 23, a Operação Spoofing, contra supostos hackers suspeitos de invadir o celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Foram expedidos quatro mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Araraquara e Ribeirão Preto, todas no estado de São Paulo, pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira.

Segundo os investigadores, Spoofing, nome dado à operação, é um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.

“As investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados”, informou a PF, sem divulgar mais detalhes.