Polícia Federal
PF faz operação em São Luís e outras sete cidades do MA contra fraude nos Correios
Cotidiano

Estão segundo cumpridos mandados de busca e apreensão, prisão temporária e de intimação

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira 17, a Operação Mercancia Postal, com a finalidade de desarticular grupo criminoso que se utiliza de estrutura dos Correios para o cometimento de diversas fraudes. A ação conta com apoio do MPF (Ministério Público Federal).

Estão segundo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, 6 mandados de prisão temporária e 8 mandados de intimação em São Luís e nas cidades de Barreirinhas, Bacabal, Santa Inês, São Luís Gonzaga, Lago Verde, Codó e Coelho Neto. Foi determinado ainda o sequestro de bens dos principais investigados, em quase R$ 934 mil.

Segundo a PF, a partir de elementos de informação colhidos em dois inquéritos policiais, decorrentes da Operação Hermes e O Gado II,  foram verificados indícios de que empregados dos Correios estariam simulando roubos e furtos para se apropriarem de valores das agências; cobrando propina para revalidação de senhas de benefícios previdenciários, no procedimento de prova de vida; e criando CPFs em nome de pessoas fictícias para o recebimento fraudulento de benefícios assistenciais do Governo Federal, entre eles o auxílio emergencial pago em razão da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por roubo, furto, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, peculato eletrônico, falsa comunicação de crime, estelionato majorado e associação criminosa. A denominação Mercancia Postal, segundo a PF, diz respeito ao ato de mercadejar, mercantilizar, fazer o comércio espúrio, utilizando-se para tanto da estrutura dos Correios.

PF desarticula esquema de lavagem de capitais em São Luís, Barreirinhas e São João Batista
Cotidiano

Agentes cumprem seis mandados de busca e apreensão. Também foi determinado o bloqueio de bens dos investigados, no valor de R$ 9 milhões

A Polícia Federal deflagrou no Maranhão, na manhã desta sexta-feira 11, a Operação Aimará II, com a finalidade de desarticular uma associação criminosa voltada à lavagem de capitais, bens e valores provenientes do tráfico internacional de drogas em São Luís, Barreirinhas e São João Batista.

Por determinação da 1º Vara Federal de São Luís, foram dados cumprimentos a seis mandados de busca e apreensão. Também foi concedida o bloqueio de bens, no valor de R$ 9 milhões, contra todos os investigados. Os nomes não foram revelados.

Segundo a PF, durante os levantamentos, foram verificados a aquisição de diversos imóveis, veículos de luxo e ostentação de uma vida incompatível com a renda declarada pelos investigados aos órgãos fiscais.

Se confirmadas as suspeitas, eles responderão pelo crime de lavagem de dinheiro, cuja pena é de reclusão, de três a dez anos, e multa.

A ação é uma continuação da Operação Aimará I, deflagrada em novembro de 2014, que desarticulou uma associação criminosa destinada ao tráfico internacional de drogas que agia, também, no Pará e Amazonas. À época, foram cumpridos 12 mandados de prisão, dois mandados de condução coercitiva e 11 mandados de busca e apreensão.

A PF diz que Aimará, nome dado às duas operações, é uma língua falada por mais de dois milhões e meio de pessoas da etnia aimará, principalmente no Peru e na Bolívia. Inclusive, em tais países, a língua aimará é considerada língua oficial. A associação criminosa investigada, no caso, é comandada por dois irmãos peruanos.

PF suspeita de vazamento da Operação Falsa Esperança
Cotidiano

Em meio às investigações, Ecosolar estornou R$ 195 mil pagos pelas prefeituras de Miranda do Norte e Vitorino Freire

A Polícia Federal suspeita que houve vazamento de informações relacionadas ao inquérito sigiloso que resultou na Operação Falsa Esperança, deflagrada com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União) no início de agosto, contra as prefeituras de Miranda do Norte, Bacabeira e Santa Rita.

Em meio às investigações da PF, a J. J. da Silva & Santos, a Ecosolar - Comércio, Projetos e Serviços, repassou para as contas das prefeituras de Mirante do Norte e Vitorino Freire os pagamentos que haviam sido realizados pelas gestões municipais para a compra de respiradores, com dinheiro destinado para enfrentamento ao novo coronavírus. A empresa não atuava nesse setor econômico e, por se tratar de possível fraude, os aparelhos nunca foram efetivamente entregues.

A informação consta em ofício, datado de 5 de agosto, encaminhado pelo delegado da PF Itawan Pereira, da Delecor (Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros), ao juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal do Maranhão, obtido com exclusividade pelo ATUAL7, noticiando a forma e os acontecimentos realizados durante o cumprimento dos mandados de prisão temporária e busca e apreensão contra os alvos da operação.

Para a conta da Prefeitura de Vitorino Freire, administrada por Luanna Bringel Rezende (DEM), o valor estornado foi de R$ 65 mil, com rescisão do contrato assinada em 8 de julho. Para a Prefeitura de Miranda do Norte, sob a gestão de Eduardo Belfort (PSDB), foram estornados R$ 130 mil, um dia depois.

Segundo a PF, no dia 9 de julho, ainda durante as investigações, uma equipe de agentes federais esteve no Hospital Municipal de Miranda do Norte, para verificar a existência de respiradores pulmonares no local —e não encontrar qualquer aparelho.

“Tais fatos demonstram fortes indícios de que os investigados tinham conhecimento da investigação realizada pela Polícia Federal e agiram na tentativa de providenciar repasse financeiro de terceiros de modo a encobrir o desvio já realizado. Ressalto que tais fatos ensejam o crime de lavagem de dinheiro”, destaca o delegado da PF Itawan Pereira.

O ATUAL7 não conseguiu entrar em contato com as gestões municipais de Vitorino Freire e Miranda do Norte. Em violação à LAI (Lei de Acesso à Informação), nos sites das prefeituras não é informado qualquer endereço de e-mail ou telefone institucional.

PF faz operação contra prefeituras de Bacabeira, Santa Rita e Miranda do Norte
Cotidiano

Agentes cumprem quatro mandados de prisão e 13 mandados de busca e apreensão. Investigação apura suposta fraude em licitação e desvio de recursos para enfrentamento ao novo coronavírus

A Polícia Federal deflagou, na manhã desta quarta-feira 5, com o apoio da CGU (Controladoria Geral da União), a Operação Falsa Esperança, com a finalidade de desarticular suposta associação criminosa voltada a fraude em licitações e desvio de recursos públicos federais, que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus pelas prefeituras de Bacabeira, Santa Rita e Miranda do Norte.

De acordo com a PF, durante a investigação, foram verificados indícios de superfaturamento de equipamentos de proteção individuais e de simulação na compra de respiradores pulmonares, que apesar do pagamento antecipado pelas gestão de Fernanda Gonçalo (Bacabeira), Hilton Gonçalo (Santa Rita) e e Miranda do Norte (Eduardo Belfort), nunca foram efetivamente entregues.

A PF diz que todas as aquisições foram realizadas com uma única empresa, J J da Silva & Santos Ltda, a Ecosolar - Comércio, Projetos e Serviços sediada na cidade de Paço do Lumiar, que nunca havia atuado no ramo médico hospitalar.

A investigação revelou que a empresa não tinha nenhum empregado e atuava com a comercialização de acessórios para instalação de aparelhos de ar-condicionado e de energia solar. A Ecosolar possui um total de 69 atividades secundárias, que variavam desde a confecção de vestuário, segurança privada e até produção musical.

Cerca de 50 policiais federais cumprem quatro mandados de prisão temporária e 13 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens e bloqueio de contas dos investigados. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, fraude em processo licitatório, superfaturamento na venda de bens e associação criminosa.

A Operação foi denominada Falsa Esperança em referência a expectativa criada na população dos municípios de Bacabeira, Santa Rita e Miranda do Norte de que as gestões municipais teriam adquirido de forma lícita equipamentos contra a Covid-19, e que, ao fim, nunca chegaram a ser efetivamente entregues.

Polícia Federal deflagra 3ª fase da Topique, no Piauí
Cotidiano

Operação aprofunda as investigações de fraudes em licitações para a prestação de serviços de transporte escolar. Prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 51 milhões

A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira 27, a terceira fase da Operação Topique, no Piauí. A ação é realizada em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União) e com o MPF (Ministério Público Federal).

Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, sendo 11 em Teresina (PI) e um em Brasília (DF), além de medida cautelar de suspensão do exercício de função pública de três agentes públicos estaduais. O trabalho conta com cerca de 56 policiais federais e a participação de quatro auditores da CGU. O objetivo é aprofundar as investigações acerca de fraudes em licitações e desvios de recursos destinados à prestação de serviços de transporte escolar ao governo Wellington Dias, do PT, e prefeituras municipais do Piauí e também do Maranhão.

Na primeira fase da Operação Topique, deflagrada em 2 de agosto de 2018, foram investigados empresários e agentes públicos estaduais, com atuação na Seduc (Secretaria de Educação do Estado) do Piauí e em nível operacional, que se apropriavam indevidamente de recursos públicos federais, oriundos do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a partir de contratações irregulares e com sobrepreço de serviços de transporte escolar.

A segunda fase, deflagrada em 25 de setembro de 2019 e denominada Operação Satélites, resultou do aprofundamento das investigações e teve como objetivo apurar casos de corrupção e de lavagem de dinheiro envolvendo agentes públicos estaduais que atuaram no alto escalão da Seduc-PI e que tiveram participação nas licitações vencidas pelo grupo empresarial investigado.

A partir da análise dos materiais apreendidos e das demais diligências efetuadas nas duas primeiras fases da Operação Topique, foram identificados outros envolvidos em casos suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro, incluindo agentes públicos com participação nas licitações e na execução dose contratos relacionados às empresas investigadas.

Segundo apurado pela CGU, o prejuízo efetivo aos cofres públicos ultrapassa R$ 51 milhões.

PF faz busca e apreensão no Piauí contra fraude na compra de testes para Covid-19
Cotidiano

Um dos alvos é a distribuidora de medicamentos Produlab

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira 2, operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão no Piauí contra fraude na compra de testes para detecção da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Ao todo, estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão.

Um dos alvos, segundo o site GP1, do Piauí, é a distribuidora de medicamentos Produlab, localizada no Centro de Teresina, capital do estado. Os outros alvos são empresários de Uruçuí, Picos e Bom Jesus.

Militante bolsonarista Sara Winter é presa pela Polícia Federal em Brasília
Política

Ela é uma das líderes do movimento armado de extrema direita intitulado 300 do Brasil, que fez ataques ao STF

A militante bolsonarista Sara Fernanda Giromini, autodenominada Sara Winter, foi presa pela Polícia Federal, na manhã desta segunda-feira 15, em Brasília (DF). O mandado foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, no bojo do inquérito que apura a realização de atos antidemocráticos.

Ela é uma das líderes do movimento armado de extrema direita intitulado 300 do Brasil, que tem cerca de 20 integrantes, formado por apoiadores do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

No sábado 13, o grupo havia montado acampamento na Esplanada dos Ministérios, mas foi desmontado pela Polícia Militar. No mesmo dia, os integrantes tentaram invadir o Congresso Nacional, sem sucesso. À noite, fez um ato disparando fogos de artifício em direção ao STF.

Sara Winter é investigada no inquérito das fake news, sob suspeita de ameaça aos ministros do Supremo. Em maio, foi alvo de busca e apreensão. Como reação, publicou vídeo nas redes sociais afirmando ter vontade de “trocar socos” com Alexandre de Moraes e prometendo infernizar a vida do ministro e persegui-lo.

PF prende três e faz buscas na Semus por desvio de verba para combate à Covid-19
Cotidiano

Operação Cobiça Fatal investiga supostas fraudes na contratação emergencial de empresas para fornecimento de máscaras cirúrgicas

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira 9, a Operação Cobiça, a primeira realizada no Maranhão contra desvio de recursos relacionados ao enfrentada da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Com apoio da CGU (Controladoria-Geral da União), 60 policiais federais cumprem três mandados de prisão temporária, e 14 mandados de busca e apreensão em endereços localizados em São Luís e em São José de Ribamar, além do sequestro de bens, bloqueio de contas dos investigados no valor de R$ 2,3 milhões. As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz da 1ª Vara Federal de São Luís.

Segundo as investigações, há indícios de superfaturamento na compra emergencial de trezentos e vinte mil máscaras cirúrgicas pela Semus (Secretaria Municipal de Saúde de São Luís), no valor unitário de R$ 9,90. Considerando que o preço médio praticado no mercado nacional é de R$ 3,17, o superfaturamento chega ao valor bloqueado dos alvos da operação.

Ainda de acordo com a PF, poucos dias antes do processo de dispensa de licitação, a Prefeitura de São Luís, por meio da própria Semus, havia contratado o fornecimento de máscaras do mesmo modelo junto a outra empresa pelo de R$ 2,90 a unidade, totalizando a quantia de R$ 980 mil. A diferença, portanto, ultrapassa 341%.

Entre os alvos os empresários Alexandre Chuairy Cunha, Sormane Silva Santana e João de Deus Souza Lima Júnior. Contra eles, a PF cumpre mandados de prisão —conforme já havia sido publicado, nessa segunda 8, pelo blog do Antônio Martins, que antecipou a operação. A Semus é alvo de busca e apreensão.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude em processo licitatório, superfaturamento na venda de bens e associação criminosa.

A Operação foi denominada Cobiça Fatal em referência ao desejo imoderado de riqueza, fazendo com que até se desvie recursos vitais para a proteção de pacientes e servidores da área da saúde.

Wellington aciona PF para investigar destinação de testes para Covid-19 enviados ao MA
Cotidiano

Painel do Ministério da Saúde mostra que 232 mil testes já foram enviados ao estado, mas boletim da SES de ontem informa a realização de apenas 25 mil

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) acionou a Polícia Federal, nesta terça-feira 19, para investigar a destinação dada aos testes para Covid-19 enviados pelo Governo Federal ao Maranhão, para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

A representação também foi encaminhada ao MPF (Ministério Público Federal), Ministério Público do Maranhão e Seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para que acompanhe o caso.

Segundo a assessoria do parlamentar, o objetivo é apurar a divergência entre os dados divulgados pelo Ministério da Saúde e pela SES, em relação ao quantitativo de testes para detecção da doença.

“De um lado, tem-se os dados do Ministério da Saúde que atestam o envio de 232.512 testes, sendo 146.300 testes rápidos e 86.212 testes PCR. O Governo do Maranhão, por sua vez, afasta-se do princípio da publicidade à proporção em que não há transparência quanto ao destino dos insumos e materiais enviados”, disparou.

“A título de exemplo, cabe mencionar o número de testes realizados. Com dados do Boletim divulgado até o dia 17, foram realizados apenas 25.338 testes no Maranhão. Ocorre que, desse total, 7.242 testes foram realizadas pela rede privada. Se há testes disponíveis, qual a razão para não se fazer uso?”, questionou o parlamentar.

PF antecipou a Flávio Bolsonaro que Queiroz seria alvo de operação, informa jornal
Política

Segundo a Folha de S.Paulo, afirmação é do empresário Paulo Marinho, figura central na campanha à Presidência de Jair Bolsonaro e suplente do senador

O empresário Paulo Marinho, suplente de Flávio Bolsonaro no Senado, afirma que o filho do presidente da República foi avisado antecipadamente da deflagração da operação da Polícia Federal batizada de Furna da Onça, que atingiu o seu então assessor Fabrício Queiroz. As revelações foram feitas por Marinho em entrevista à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

De acordo com o empresário, um dos mais importantes e próximos apoiadores de Jair Bolsonaro, as informações foram repassadas a Flávio por um delegado da PF, que seria simpatizante de Bolsonaro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições.

Sob orientação de Flávio Bolsonaro, diz o empresário, três pessoas de confiança do senador –seu chefe de gabinete, Miguel Braga; seu advogado, Victor Alves; e Val Meliga, irmã de milicianos presos– teriam encontrado com o delegado na porta da Superintendência da PF no Rio.

Paulo Marinho afirma que a antecipação da operação foi informada a ele pelo próprio Flávio Bolsonaro, no dia 12 de dezembro de 2018, quando a Furna da Onça já havia sido deflagrada. O senador estaria interessado na indicação de um advogado criminalista.

“Ele estava absolutamente transtornado”, afirmou Marinho. Segundo ele, Flávio estaria “lamentando a quebra de confiança de Queiroz”, e preocupado com os efeitos do episódio no futuro governo do pai. “Ele chegou até a ficar emocionado, a lacrimejar”, disse o empresário.

O empresário revelou, ainda, que policiais federais simpatizantes da candidatura de Jair Bolsonaro teriam retardado a operação, então sigilosa, para que ocorresse apenas após a realização do segundo turno.

PF desarticula esquema de vendas de decisões no TJ de Tocantins
Política

STJ determinou o afastamento do ex-presidente da corte, desembargador Ronaldo Eurípedes

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira 28, operação para desarticular suposta organização criminosa suspeita de vendas de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins, envolvendo pelo menos R$ 4 milhões. Foram afastados dos cargos o desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza, ex-presidente da corte, e um assessor técnico de seu gabinete.

Batizada Operação Madset, a operação atende a determinações expedidas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ao todo, 50 policiais cumpriram sete mandados de busca e apreensão e 25 intimações nas cidades de Palmas (TO) e São Paulo (SP).

A ação é um desdobramento da Operação Toth, que em agosto de 2018 mirou o desembargador Ronaldo Eurípides.

Segundo as investigações, que vinham acontecendo desde 2018, a suposta organização criminosa, integrada por um grupo de advogados, negociava e elaborava decisões judiciais em troca de propina. O dinheiro ilegal era lavado de diversas formas, como utilização de laranjas, empréstimos fictícios e transações suspeitas nos setores imobiliário e rural, por exemplo.

Os suspeitos poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de influência, além de outros ainda sob apuração.

O nome da operação é uma referência a deusa egípcia Madset, filha dos deuses Toth e Maet, associada à justiça assim como sua mãe.

Coronavírus faz PF no Maranhão readequar atendimento ao público
Cotidiano

Medida preventiva foi tomada apesar do estado não ter, até o momento, caso positivo para Covid-19

A Polícia Federal no Maranhão divulgou nota informando que, a partir desta quarta-feira 18, o atendimento ao público passa a ser limitado aos casos motivadamente relevantes. A decisão foi tomada como medida preventiva de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (Covid-19).

Segundo a PF, a readequação do atendimento ao público se dará no âmbito da Superintendência Regional em São Luís e nas delegacias de Polícia Federal das cidades de Imperatriz e Caxias. A PF solicita que as pessoas que possuem agendamentos para atendimento compareçam apenas se tiverem motivo relevante que impossibilite o adiamento da demanda junto ao órgão. Os números de atendimento ao público são: (98) 3131-5100/ 5197

Quem precisa retirar a Carteira Nacional de Registro Migratório ou o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório deve fazê-lo entre as 09h e 12h.

A Polícia Federal informa também que os prazos migratórios ficam suspensos a partir de hoje e estão prorrogados os vencimentos de protocolos, carteiras e outros documentos que servem para comprovar a regularidade migratória, situação que perdurará até o final do estado de emergência de saúde pública e o normal retorno às atividades desse serviço da Polícia Federal. Os migrantes que estiverem regulares até esta data não serão passíveis de autuação e notificação enquanto os prazos permanecerem suspensos.

Por outro lado, novos pedidos de regularização migratória (refúgio, asilo, apatridia e pedidos de residência permanente) só serão atendidos caso a regularidade documental seja imprescindível para o exercício de direitos, como, por exemplo, para evitar penalidades ou por questão de saúde. Não serão recebidos, diante da falta de urgência, os pedidos referentes à Naturalização e à Igualdade de Direitos e Obrigações.

No tocante ao controle da Segurança Privada e ao controle de Produtos Químicos, os atendimentos realizados pelos canais digitais continuarão operantes e os contatos podem ser realizados por e-mail.

A validade das reciclagens dos vigilantes que venceram a partir do dia 12 de março está prorrogada até 12 de junho de 2020. As autorizações de funcionamento das empresas de segurança privada e os certificados de vistoria dos veículos especiais de transporte de valores, quando protocolados eletronicamente no prazo regulamentar, serão considerados válidos até a análise final dos respectivos processos de revisão, mesmo que a efetiva vistoria sofra atrasos em razão das contingências. Já os prazos de pedidos de renovação de planos de segurança ou a validade destes planos não sofreram qualquer alteração.

Continuarão o trâmite normal os processos relativos ao controle de armas gerados no SINARM2. Para tanto é imprescindível que o requerente tenha realizado o upload dos documentos necessários e mantenha atualizado seus contatos, especialmente o e-mail.

Estão suspensos os credenciamentos de psicólogos e IAT (Instrutores de Armamento e Tiro) bem como os licenciamentos de armeiros em âmbito nacional, prorrogando-se até 12 de junho de 2020 a validade dos credenciamentos de psicólogos, IAT e dos licenciamentos de armeiros que venceram a partir de 12 de março.

Demais situações excepcionais de atendimento, não previstas nesta regulamentação, serão deliberadas pela Chefia da unidade descentralizada da Polícia Federal.

Juraci Guimarães quer retomada de investigação da PF contra Edivaldo Júnior
Política

Chefe do MPE no Maranhão pediu a revogação da decisão que paralisou inquérito sobre contrato de R$ 33 milhões com o Isec

O procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, enviou manifestação ao juiz Bruno Duailibe, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, pedindo a revogação da decisão liminar que suspendeu a investigação da Polícia Federal sobre um contrato de R$ 33 milhões celebrado entre o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e o Isec (Instituto Superior de Educação Continuada).

Proferida pelo magistrado no final do mês passado, mostrou o ATUAL7, a decisão paralisou o inquérito policial que tramita na 1º Zona Eleitoral da Capital.

Na manifestação a Dualibe, o chefe do MPE (Ministério Público Eleitoral) no Maranhão rebate as alegações apresentadas pela defesa do pedetista, de que a acusação de crime de corrupção eleitoral já havia sido analisada, e julgada improcedente, em outras representações eleitorais ajuizadas com base nos mesmos fatos, isto é, de repasse de grande quantia de dinheiro público em troca de indicação de pessoas para empregos no Isec, destinado à obtenção dos votos dos indicados, no pleito de 2016, quando Edivaldo foi reeleito.

Para Juraci Guimarães, “em razão do princípio da independência das instâncias, eventual improcedência de ação cível-eleitoral baseada nos mesmos fatos e/ou em fatos semelhantes não impede o prosseguimento da persecução criminal”.

“Assim, não há justificativa para o trancamento do inquérito na via do Habeas Corpus, onde inviável a produção de provas. Ou seja, o inquérito deve seguir o seu rito normal para que, ao final, a autoridade policial, o promotor eleitoral e o juízo responsável por fiscalizar as investigações concluam se é caso de arquivamento ou de prosseguimento da persecução penal”, escreveu.

Com base nessas argumentações, o procurador regional Eleitoral pede ao magistrado que negue, em definitivo, o habeas corpus a Edivaldo Holanda Júnior, e, por consequência, revogue a decisão que concedeu a tutela liminar que suspendeu as investigações.

PF faz operação contra fraude com base em documentos apreendidos na Sema
Cotidiano

Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão. Prejuízo calculado se aproxima de R$ 33 milhões

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira 11, a Operação Canafístula, com a finalidade de reprimir prática delitiva perpetrada por servidores públicos lotados na Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais), em conluio com particulares e engenheiros florestais.

A investigação teve por objetivo apurar a aprovação fraudulenta de planos de manejo florestais em empreendimentos rurais destinados à exploração de madeira, prática esta que visava acobertar a exploração ilícita de madeira em áreas de proteção federal, como terras indígenas e na Rebio Gurupi.

Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 8ª Vara Federal do Maranhão, com realização de 32 interrogatórios nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Buriticupu, Presidente Médici, Centro Novo, Chapadinha, Imperatriz, Balsas, bem como nas cidades de Belém e Paragominas no Estado do Pará.

De acordo com laudos periciais e análise técnica, realizados em 15 planos de manejo de processos ambientais apreendidos na Sema, durante as operações Hymenaea e Ouro Negro, deflagradas em 2016, foi possível observar dano ambiental de 148.258,90 m3 em toras de madeiras extraídas ilicitamente e que somente poderiam ser transportados em 4.235 caminhões. O prejuízo calculado apenas nesses projetos resulta no montante aproximado de R$ 33 milhões.

Os responsáveis foram indiciados pelos crimes de falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de formação e associação criminosa, além de crimes ambientais e lavagem de dinheiro.

De acordo com a PF, canafístula, nome dado a operação, é uma espécie de árvore nativa da América do Sul, considerada uma árvore oportunista, que se beneficia de clareiras, sendo por este motivo muito utilizada em recuperação de áreas desmatadas.

Dados do Facebook ligam assessor de Duarte Júnior a ataques virtuais; PF investiga
Política

Perfil no Instagram foi usado para publicações com achincalhes e desinformações contra o deputado Wellington do Curso

Dados fornecidos pelo Facebook em um inquérito da Polícia Federal que tramita sob sigilo revelam a ligação entre um assessor do gabinete do deputado Duarte Júnior (Republicanos) e um perfil no Instagram criado e usado, exclusivamente, para atacar o também deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), um dos principais oposicionistas ao governo de Flávio Dino (PCdoB).

Chamado Wellington Discurso, o perfil foi tirado do ar pouco antes do final das eleições 2018, por determinação do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, a pedido do tucano. Apesar do perfil haver sido tirado do ar, com base nos dados enviados à Justiça Eleitoral pela empresa mantenedora do Instagram, a investigação na PF avançou, e chegou ao e-mail utilizado para registrar a conta, além de um número de celular da Claro e IPs dos computadores utilizados, bem como endereços destes, para as publicações com achincalhes e desinformações contra Wellington.

O documento enviado pelo Facebook, obtido com exclusividade pelo ATUAL7, mostra que a conta foi registrada pelo e-mail [email protected], da Viva Criações Inteligentes, empresa especializada em marketing digital, pertencente à Christianne Pereira Portelada, esposa de Thiago Rios de Souza, que toma de conta do negócio. Ele é lotado no gabinete de Duarte Júnior como técnico parlamentar especial, com salário bruto de R$ 17 mil —segundo dados do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Maranhão referente a novembro de 2019. Do exercício de 2020, até o momento, não há qualquer atualização.

Entre os diversos ataques a Wellington do Curso, memes dizem que o deputado “só fala merda” e que o “negócio [dele] é reclamar”. Há uma montagem do que seria o parlamentar sentado em uma privada, com a chamada “despachando a próxima proposição”. Na própria bio, trecho onde se descreve o perfil, foi colocado: “um cara Safadinho que só sabe reclamar de tudo”, com um emoji de palhaço.

Na última terça 3, o tucano esteve na sede da PF em São Luís, onde prestou depoimento sobre o caso. Segundo divulgado por sua assessoria, espera o resultado concreto das investigações, a fim de encontrar quem patrocinou o perfil. “Trabalhamos diariamente para termos o respeito dos maranhenses, mas criaram fakes tentando manchar a nossa imagem, divulgando mentiras e tentando diminuir nossa atuação como deputado estadual. É lamentável que usem dinheiro público com um fim tão medíocre, que é o de difamar as pessoas”, disse.

Recentemente, prints e áudios atribuídos ao deputado Duarte Júnior, compartilhados em grupos de WhatsApp, apontam para o possível poder do parlamentar sobre supostas milícia virtual e rede de fakes, também durante as eleições de 2018. Segundo as mensagens, publicações que desagradassem Duarte Júnior, então pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB, deveriam ser rebatidas pelos participantes dos supostos grupos de Telegram, todos com servidores do Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) do Maranhão entre os participantes.

Em um desses áudios atribuídos a Duarte Júnior, há uma mensagem de assédio moral em que o nome Thiago é citado, numa reclamação de um trabalho que teria desagrado o ex-presidente do Procon. “Eu mandei faz mil anos tirar a porra da cena que eu tô na unidade [do Procon], cumprimentando servidor. Agora tu, Thiago, fica leso aí e não presta atenção no que eu falo. Eu ia postar essa bosta agora. Altera essa cocota aí cacete. Por favor. Porra!”, teria dito.

Sobre as mensagens, que sugerem também homofobia e gordofobia, Duarte Júnior publicou nota nas redes sociais negando a veracidade de conteúdos.

Antes do cargo no gabinete do deputado do Republicanos, Thiago Rios trabalhou no Procon, durante a gestão de Duarte Júnior, no cargo de encarregado do Serviço de Suporte em Tecnologia da Informação, entre 2015 e 2017, com salário bruto de R$ 6,9 mil; e assessor técnico, em 2018, com salário de R$ 5,9 mil.

A própria esposa dele, Christianne Portelada, também tinha cargo na autarquia à época em que o hoje deputado estadual quem a comandava, permanecendo até a gestão de Karen Barros, noiva de Duarte Júnior. Primeiro ocupou o cargo de assessor sênio, em 2017, com salário bruto de R$ 6,8 mil. Em 2018, passou a ser chefe da Assessoria de Comunicação, recebendo em junho daquele ano o salário bruto de R$ 22,9 mil, depois reduzido para R$ 7,6 mil. Em 2019, com o Procon sob Karen Barros, passou a ser diretora de Orientação ao Cidadão dos Vivas, ainda com o salário bruto de R$ 7,6 mil. Desde o mês passado, foi lotada na Secap (Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos), no cargo de assessor sênior, com salário bruto de R$ 6,3 mil.

Procurado, Thiago Rios garantiu que, embora seja ele quem cuida da Viva Criações e responsável pela criação de e-mails na empresa, não criou a conta utilizada no perfil Wellington Discurso. Também que não tinha conhecimento da conta e que trabalha com mídias sociais, mas nada neste sentido.

Questionado pelo ATUAL7 sobre a ligação entre seu assessor e o perfil usado para atacar o parlamentar do PSDB, Duarte Júnior se disse surpreso, e que sequer tinha conhecimento a respeito do perfil no Instagram. “Eu admiro muito o Wellington, como um grande deputado. Atuo no mesmo seguimento que ele, de direitos humanos, em defesa da população e dos animais. Jamais faria ou compactuaria com uma coisa dessas, pode ter certeza!”, declarou.

A reportagem não conseguiu contato com Christianne Portelada.

Juiz atende a pedido de Edivaldo e suspende inquérito da PF sobre Isec
Política

Bruno Duailibe paralisou investigação que apura compra de apoio político pelo pedetista por meio de um contrato de R$ 33 milhões com o instituto

A pedido do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o juiz Bruno Duailibe, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, suspendeu o inquérito da Polícia Federal que apura se houve ou não compra de votos pelo pedetista nas eleições de 2016, por meio do dinheiro oriundo de um contrato supostamente fraudulento, no valor de R$ 33 milhões, celebrado com o Isec (Instituto Superior de Educação Continuada).

Com a decisão, proferida no final mês passado por meio da concessão de liminar em habeas corpus, até novo julgamento sobre o caso, a PF não poderá prosseguir com os levantamentos.

Segundo a defesa do prefeito de São Luís acolhida pelo magistrado, feita pelas advogados Marcos Braid e Tayssa Mohana, os fatos analisados no inquérito policial “já foram enfrentados e examinados em duas oportunidades pela Justiça Eleitoral, e em todas elas as decisões foram favoráveis ao paciente [Edivaldo], transitando livremente em julgado, inclusive com a concordância do Ministério Público Eleitoral”.

No mérito a ser julgado, os advogados pedem que trancamento definitivo do inquérito.

“Ante o exposto, DEFIRO a tutela liminar pretendida pelos impetrantes e, de tal modo, até o ulterior julgamento da presente demanda, suspendo, de imediato, o trâmite do Inquérito Policial”, escreveu Bruno Duailibe na decisão.

As investigações sobre o caso foram iniciadas em 2017, sob os cuidados da 1º Zona Eleitoral da Capital, a partir de representação ao Ministério Público Eleitoral feita pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, falecido em julho do ano passado.

Segundo já apurado pela PF, Edivaldo Júnior é suspeito de se locupletar dos recursos dos cofres públicos oriundos do contrato de sua gestão com o Isec para turbinar lideranças políticas de vereadores aliados na Câmara Municipal de São Luís, partidos políticos e secretários municipais —numa espécie de bolsa eleição para bancar cabides de emprego para indicados.

PF faz operação no MA contra fraude no saque de precatórios
Cotidiano

Prejuízo aos cofres públicos é de quase R$ 2 milhões. Mandados foram cumpridos em Zé Doca, Nova Olinda do Maranhão e São Luís

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira 12, a Operação Eleazar, cujo objetivo é desarticular organização criminosa que realizava saques fraudulentos de precatórios em diversas regiões do país. A ação contou com o apoio da CEF (Caixa Econômica Federal).

Cerca de 70 policiais federais cumprem 19 mandados de busca e apreensão e a 1 mandado de prisão preventiva nos estados do Maranhão (municípios de Zé Doca, Nova Olinda do Maranhão e São Luís), Piauí (Teresina, Porto e Nossa Senhora dos Remédios), Pará (Redenção e São Félix do Xingu) e São Paulo (São João da Boa Vista). Também foram expedidas duas medidas cautelares diversas da prisão contra servidores da CEF, bem como determinado o bloqueio de contas e sequestro de bens.

Segundo a PF, a investigação teve origem em uma tentativa de saque ocorrida no município de Capivari de Baixo (SC), tendo sido obtidas, através de cooperação com a Caixa Econômica Federal, informações sobre fraudes similares em diversas agências do banco.

No curso da investigação, foram obtidos fortes indícios de que a organização criminosa se aproximava de advogados através de aplicativo de mensagens, com a finalidade de que realizassem os levantamentos dos precatórios utilizando-se de documentos ideologicamente falsos, obtidos principalmente em cartórios do Maranhão e Piauí. Após os saques indevidos, os criminosos faziam sucessivas movimentações financeiras dos valores em contas de terceiros, para afastar a origem ilícita dos recursos e dificultar a identificação dos verdadeiros beneficiados com as fraudes.

Informações obtidas junto à CEF apontaram que o grupo realizou, ou tentou realizar, levantamentos fraudulentos de precatórios nos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí, Rio Grande do Norte e Amazonas. Até o momento, foram detectados prejuízos de quase R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Os investigados poderão ser indiciados pela prática dos crimes de organização criminosa, estelionato majorado, violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro.

Eleazar é o nome em hebraico de Lázaro, o qual, de acordo com o Evangelho, teria sido ressuscitado por Jesus Cristo. Trata-se de uma referência à “Operação Lázaro”, deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2016, que investigou o mesmo esquema, por meio do qual um grupo criminoso selecionava precatórios disponíveis para saques, preferencialmente de pessoas já falecidas, mediante a falsificação de documentos.