Polícia Federal
Saiba quem são os alvos da operação da PF contra esquema com dinheiro da Covid em São Luís
Cotidiano

Entre os investigados estão o empresário maranhense Francisco Carlos de Oliveira e a FC Oliveira & Cia

A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (8) cinco mandados de busca e apreensão e cinco mandados de constrição patrimonial (bloqueio de ativos financeiros; indisponibilidade de bens; e sequestro de imóveis) contra pelo menos duas empresas e três empresários nas cidades de Codó (MA), Brasília (DF) e Boa Vista (RR), por suposto direcionamento na contratação e superfaturamento nas aquisições de insumos para o combate à pandemia da Covid-19 pela Semus (Secretaria Municipal de Saúde) de São Luís.

Resultado de desdobramento das operações Cobiça Fatal e Oficina Desmascarada, ambas deflagradas no ano passado, a ação desta quinta ocorre no bojo da operação batizada de Alinhavado, nome dado em referência aos processos licitatórios fraudados, que teriam sido “alinhavados” para, ao final, “costurar a contratação” de empresas previamente ajustadas.

Os mandados foram expedidos pelo juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal de São Luís. O magistrado também determinou a quebra do sigilo telemático de três alvos, de 1º de março de 2020 até a data da decisão que autorizou a operação, dia 28 do mês passado.

As investigações foram abertas a partir de notícia crime da Brasilhosp, da capital do Maranhão, informando que não participou dos certames –apontados no inquérito como montados e superfaturados– embora conste ter apresentado proposta assinada por uma pessoa que, segundo a empresa, não presta mais serviços a Brasilhosp há mais de quatro anos.

Confira abaixo quem são os alvos e quais medidas judiciais foram expedidas contra cada um deles:

Francisco Carlos de Oliveira
Proprietário da FC Oliveira & Cia Ltda.

• Um mandado de busca e apreensão, em Codó (MA);
• Um mandado de constrição patrimonial, no valor de R$ 600.000,00.

FC Oliveira & Cia Ltda

• Um mandado de busca e apreensão, em Codó (MA);
• Um mandado de constrição patrimonial, no valor R$ 600.000,00.

Francisco Carlos Soares de Souza
Proprietário da Pró-Saúde Distribuidora de Medicamentos.

• Um mandado de busca em apreensão, em Brasília (DF);
• Um mandado de contrição patrimonial, no valor de R$ 2.670.946,64;
• Afastamento do sigilo de dados telemáticos (email).

Ronildo Nunes Passos dos Santos
Representante comercial da Pró-Saúde Distribuidora de Medicamentos.

• Um mandado de busca em apreensão, em Boa Vista (RR);
• Um mandado de contrição patrimonial, , no valor de R$ 2.670.946,64;
• Afastamento do sigilo de dados telemáticos (email).

Pró-Saúde Distribuidora de Medicamentos

• Um mandado de busca em apreensão, em Brasília (DF);
• Um mandado de contrição patrimonial, no valor R$ 2.670.946,64;
• Afastamento do sigilo de dados telemáticos (email).

Outro lado

Em nota, A FC Oliveira diz que a venda de produtos para a Semus foi uma atividade regular da empresa, “com os preços praticados no mercado naquele momento, em que havia alta significativa da demanda e baixa oferta de insumos”.

“A empresa informa que colabora com todas as informações necessárias ao esclarecimento sobre a venda”, diz.

O ATUAL7 tenta contato com os demais investigados.

PF faz nova operação contra desvios de dinheiro da Covid na gestão Edivaldo Júnior
Cotidiano

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão. Quantia recebida ilicitamente por associação criminosa chega a R$ 3,2 milhões

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (8), nas cidades de Codó (MA), Brasília (DF) e Boa Vista (RR), a Operação Alinhavado, com a finalidade de desarticular suposto esquema estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís no final da gestão de Edivaldo Holanda Júnior (sem partido), envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à Covid-19 na capital.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e cinco mandados de constrição patrimonial (ativos financeiros, veículos e imóveis) expedidos pela 1ª Vara Federal de São Luís, no total de R$ 3,2 milhões, quantia identificada como desviada.

A ofensiva contou com a participação de 30 policiais federais.

De acordo com a PF, inicialmente, foi constatada montagem em, ao menos, quatro processos licitatórios instaurados em 2020, pela Semus para a contratação de insumos destinados ao enfrentamento da pandemia.

Ainda segundo as investigações, ficou constatado que o esquema criminoso utilizou diversos mecanismos de fraudes para maquiar as irregularidades dos certames licitatórios, que teriam sido realizados com o ajuste prévio das empresas vencedoras.

Além da frustração do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, de acordo com análises da CGU (Controladoria Geral da União), evidenciaram-se superfaturamentos contratuais e simulação de vendas, gerando prejuízo milionário aos cofres públicos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, simulação de compra e venda, peculato e associação criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 21 anos de prisão.

A denominação “Alinhavado”, do verbo “alinhavar”, significa “costurar provisoriamente”, fazendo referência aos processos licitatórios fraudados, que teriam sido “alinhavados” para, ao final, “costurar a contratação” de empresas previamente ajustadas

Outras operações

A gestão Edivaldo Júnior foi alvo de pelo menos outras quatro operações da Polícia Federal em investigações contra fraude e superfaturamento com dinheiro público destinado para ações de saúde contra a Covid-19. Foram três em 2020 e uma quarta em abril de 2021, resultado de desdobramento das anteriores.

Conforme mostrou o ATUAL7, sob Edivaldo, a gestão municipal de São Luís ocultou quase 60% do destino dado a recursos federais destinados para ações de combate à pandemia do novo coronavírus na capital, segundo levantamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

De acordo com a corte de Contas, a partir de cruzamento de dados dos portais da transparência da prefeitura e do Governo Federal com informações do sistema de acompanhamento de contratações públicas do próprio TCE, constatou-se que Edivaldo informou o destino de apenas 41,15% do dinheiro público.

Ao todo, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) enviou em 2020 para São Luís exatos R$ 147.734.489,72 para enfrentamento à pandemia. Do montante, porém, segundo o TCE do Maranhão, a aplicação de apenas R$ 60.789.829,58 em contratos foi informada pelo ex-gestor.

PF faz buscas em investigação sobre desvio de dinheiro da Covid-19 em Bacurituba e Bom Jesus das Selvas
Cotidiano

Investigados podem pegar até 23 anos de prisão

Em operação contra desvio de recursos para combate à Covid-19, a Polícia Federal cumpriu seis mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (22) em São Luís, Bacurituba e Bom Jesus das Selvas.

Batizada de Inter Pares, a operação mira suposto grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais nos municípios de Bacurituba e Bom Jesus das Selvas.

Segundo a PF, investigação constatou que uma empresa que vendeu mais de meio milhão de reais para as duas prefeituras não possui capacidade econômica, e que um dos alvos utilizava laranjas para figurarem como proprietários da contratada, enquanto disputava licitações com outra empresa.

Além das buscas, a Polícia Federal também cumpriu cinco mandados de constrição patrimonial.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, simulação de compra e venda, lavagem de capitais e associação criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 23 anos de prisão.

A denominação Inter Pares é uma expressão latina que pode ser traduzida como entre iguais, e faz referência ao modus operandi adotado pelo suposto esquema criminoso em que o principal investigado fazia propostas com maior preço por meio de sua empresa oficial, com o fim de que uma outra empresa, também controlada por ele, se consagrasse vencedora da licitações.

Inquérito sigiloso da PF investiga se Weverton Rocha se apropriou de recursos eleitorais
Política

Investigação foi aberta em março, referente à campanha eleitoral de 2018

A Polícia Federal no Maranhão investiga se o senador Weverton Rocha (PDT-MA) omitiu ou inseriu declaração falsa e se apropriou de recursos destinados ao financiamento eleitoral referentes à campanha de 2018, quando ele foi eleito para o Senado com quase dois milhões de votos.

O inquérito sigiloso foi aberto em março deste ano por solicitação da promotora Raquel Silva de Castro, da 3ª Zona Eleitoral de São Luís, a partir de declinação do caso pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para continuidade das investigações na seara criminal.

A apuração tem como base relatórios extraídos do sistema de investigação de contas eleitorais, módulo “conta suja”, dando conta de ocorrência caracterizada pela identificação de empresas fornecedoras de bens e serviços de campanha que possuam sócios inscritos no Cadastro Único de programas sociais do governo federal, circunstância indicativa da falta de capacidade operacional da pessoa jurídica fornecedora dos serviços.

Segundo levantamentos feitos inicialmente no âmbito eleitoral, a microempresa Antônia Rúbia Sena de Souza, a Malharia Rúbia, de Imperatriz, que funciona nos fundos da residência de Antônia Rúbia, e que não possui nenhum empregado, foi registrada pela campanha eleitoral de Weverton Rocha ao Senado como prestadora de serviços e fornecedora de produtos.

Procurado pelo ATUAL7, o pedetista não retornou o contato. A PF informou apenas que o inquérito encontra-se sob sigilo.

De acordo os artigos 350 do Código Eleitoral, em relação à possível ocorrência de omissão ou inserção de declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais, a pena é de reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.

Já o artigo 354-A do Código Eleitoral, que trata sobre apropriar-se o candidato, o administrador financeiro da campanha, ou quem de fato exerça essa função, de bens, recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral, em proveito próprio ou alheio, a pena é de reclusão, de dois a seis anos, e multa.

Edison Lobão (MDB), Márcio Honaiser (PDT), Gil Cutrim (Republicanos), Glabert Cutrim (PDT), Ildon Marques (PP) e Deoclides Macedo (PDT) também operaram com a Malharia Rúbia em modo semelhante no pleito de 2018, mas não há informações de que também estejam sob investigação da PF.

O valor global pela suposta prestação de serviços e fornecimento de produtos chega a quase R$ 800 mil.

Operação Citrus: PF e Seccor vão investigar clã Cunha por suposto desvio de frascos da Coronavac
Política

Operação do Gaeco encontrou frascos do imunizante vazios no apartamento de Caio Cunha, filho do ex-prefeito Cláudio Cunha e da prefeita Val Cunha

A Polícia Federal e a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção da Polícia Civil do Maranhão vão investigar suposto desvio de doses da vacina Coronavac pelo clã comandado pelo ex-prefeito de Apicum-Açu, Cláudio Luiz Lima Cunha (PL).

A investigação é um desdobramento da Operação Citrus, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o Gaeco, do Ministério Público do Maranhão, no final de maio. A ofensiva cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em Apicum-Açu, Cururupu e São Luís.

Segundo o promotor Igor Adriano Trinta Marques, da Promotoria de Justiça da Comarca de Bacuri, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, os agentes encontraram três frascos vazios dentro de uma caixa similar ao imunizante contra a Covid-19 produzido pelo Instituto Butantan. Também havia seringas.

“Pleitearemos ao juízo da Comarca de Bacuri o compartilhamento dos objetos apreendidos para posterior remessa à Polícia Federal e Superintendência de Combate à Corrupção da Polícia Civil para apuração desse desdobramento da operação, podendo as autoridades realizarem as devidas perícias, assim como se ater ao lote, em tese, desviado apontando os devidos autores/responsáveis“, confirmou ao ATUAL7.

Os frascos foram encontrados no apartamento alto padrão de Caio Vitor de Castro Cunha, no luxuoso Condomínio Zefirus, no bairro do Calhau, em São Luís. Ele é filho de Cláudio Cunha, principal alvo da operação, e que estava no local durante o cumprimento do mandado judicial.

Além do patriarca e do rebento, as buscas alcançaram ainda endereços ligados à Jéssica Islla de Castro Cunha, também filha do ex-prefeito de Apicum-Açu, e Rodolfo Romero Pereira Oliveira, apadrinhado político de Cláudio Cunha, conhecido na cidade como filho adotivo do ex-gestor municipal.

O Ministério Público do Maranhão chegou a requerer a prisão temporária de todos, mas o pedido foi negado pelo juiz Adriano Lima Pinheiro, titular da Comarca de Bacuri. Endereços da Rede de Postos Guará Comércio de Combustíveis também foram alvo de mandados de busca e apreensão.

Embora não tenha sido mirada pelo Gaeco na Operação Citrus, no desdobramento da investigação pela PF e Seccor, Valdine de Castro Cunha, a Val (PL), tende a ser o principal alvo. Esposa de Cláudio Cunha, ela é prefeita de Serrano do Maranhão, que recebeu mais de 1,3 mil doses da Coronavac para imunização da população do município.

Gestores municipais aliados do clã, como o prefeito de Cururupu, Aldo Lopes (PSB), também podem ser alvo da investigação.

O desvio de vacinas para finalidades não previstas pelas autoridades sanitárias pode configurar crime de peculato, com pena que pode chegar a 12 anos de prisão e multa.

Alvo da PF, foragido, Rogério Almeida é superintendente de Pedreiras do governo Dino
Política

Filiado ao PCdoB, também é coordenador do partido na região do Médio Mearim. Foram expedidos compra ele mandados de busca e prisão preventiva

Deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (1ª) para apurar suposto esquema criminoso previdenciário no Maranhão, a Operação Anadromiki teve como um dos alvos o superintendente de articulação regional de Pedreiras do governo Flávio Dino.

Trata-se de Rogério de Bezerra Almeida, ex-vice-prefeito de Esperantinópolis e candidato derrotado ao Executivo do município nas eleições de 2020. Desde o início de março, está nomeado no cargo subordinado à Secretaria de Estado de Articulação Política, a Secap. A pasta é comandada pelo deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior.

Contra ele, mostrou o ATUAL7 mais cedo, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em sua residência em Esperantinópolis. A PF tenta também cumprir um mandado de prisão preventiva, mas ainda não conseguiu encontrá-lo e já o considera como foragido.

Advogado com atuação na área previdenciária, Dr. Rogério, como é conhecido e cravou seu nome na urna eletrônica, é filiado ao PCdoB e coordenador politico do partido na região do Médio Mearim, composta por 32 municípios.

O chefe dele, Rubens Júnior, e o governador Flávio Dino também são do PCdoB.

Procurado pelo ATUAL7 a respeito do superintendente de articulação regional de Pedreiras ser alvo da ação da PF, e questionado se ele permanecerá ou será exonerado do cargo, o Palácio dos Leões não retornou o contato.

O deputado federal licenciado e secretário de Cidades e Desenvolvendo Urbano do governo Dino, Márcio Jerry, também foi procurado pela reportagem, na condição de presidente do PCdoB no Maranhão. Perguntado se o partido pretende tomar alguma medida contra o filiado, e se a nomeação de Rogério Almeida no governo estadual teve sua influência, ele não retornou o contato. Nas redes, Márcio Jerry ostenta diversas fotos com Rogério Almeida, a quem ele já declarou ter extrema confiança.

Iniciada em 2020, a investigação da Polícia Federal identificou que, mediante a confecção de documentos ideologicamente falsos, o suposto grupo criminoso inseria informações nos sistemas da autarquia previdenciária, objetivando a concessão, principalmente, de benefícios da espécie pensão por morte, com pagamentos retroativos, causando vultoso dano aos cofres públicos.

Segundo a PF, o prejuízo aos cofres públicos com o suposto esquema ultrapassa R$ 5 milhões.

Durante a operação, os agentes apreenderam dezenas de maços de dinheiro encontrados dentro de bichos de pelúcia.

Operação Anadromiki, da PF, faz buscas na casa de ex-prefeito de Esperantinópolis, Rogério Almeida
Cotidiano

Advogado, ele é filiado ao PCdoB e coordenador político do partido na região do Médio Mearim

A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (1º) em Esperantinópolis buscas na casa de ex-prefeito do município, Rogério Bezerra de Almeida. A ação faz parte da Operação Anadromiki, deflagrada contra suposto esquema criminoso envolvendo benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A informação e fotos da ação foram divulgadas pelo blog do Fernando Melo. O ATUAL7 tenta contato com o ex-gestor.

Dr. Rogério, como é conhecido, é advogado atuante na área previdenciária. Na gestão municipal anterior, ocupava o cargo de vice-prefeito. É filiado ao PCdoB e coordenador politico do partido da região do Médio Mearim, composta por 32 municípios.

Iniciada em 2020, a investigação identificou que, mediante a confecção de documentos ideologicamente falsos, o suposto grupo criminoso inseria informações nos sistemas da autarquia previdenciária, objetivando a concessão, principalmente, de benefícios da espécie pensão por morte, com pagamentos retroativos, causando vultoso dano aos cofres públicos.

O prejuízo aos cofres públicos com o suposto esquema ultrapassa R$ 5 milhões.

Durante a operação, os agentes apreenderam dezenas de maços de dinheiro, ainda não contabilizados, encontrados em bichos de pelúcia.

A PF diz que o esquema era integrado justamente por um advogado, além de servidores do INSS e outros agentes operacionais.

Ricardo Salles e Ministério do Meio Ambiente são alvos de busca e apreensão da PF
Política

Ação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal e cumpre mandados em Brasília, São Paulo e Pará

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta (19) operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em endereços do ministro Ricardo Salles e no Ministério do Meio Ambiente.

Batizada de Akuanduba, segundo a PF, a ofensiva visa apurar crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando que teriam sido praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.

Cerca de 160 policiais federais cumprem 35 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Pará.

Além das buscas, o STF determinou o afastamento preventivo de dez agentes públicos ocupantes de cargos e funções de confiança no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e no Ministério do Meio Ambiente.

A PF informou que o nome da operação, Akuanduba, faz referência a uma divindade da mitologia dos índios Araras, que habitam o estado do Pará.

PF pede ao STF abertura de inquérito para investigar Toffoli
Política

Ministro é suspeito de receber pagamentos por suposta venda de decisões. Acusação é de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio

A Polícia Federal encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de abertura de inquérito para investigar suspeita de pagamentos ao ministro Dias Toffoli por suposta venda de decisões para beneficiar dois prefeitos fluminenses em processos que tramitavam no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo a Folha de S.Paulo, que revelou o caso, o pedido tem como base acordo de colaboração premiada de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro. O material foi enviado ao ministro Edson Fachin, que atua como relator e já encaminhou para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar.

Tofolli é suspeito de ter recebido R$ 4 milhões. Os pagamentos teriam sido realizados nos anos de 2014 e 2015, e eram operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio, através do escritório da mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel.

Ao jornal, em nota, o ministro informou que não tem conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais. Ele também negou a possibilidade de ter trabalhado para favorecer qualquer pessoa.

PF faz buscas em investigação contra desvio de verbas da Covid-19 em Brejo
Cotidiano

Empresas contratadas e subcontratadas pertencem a gestores da saúde do município. Prejuízo aos cofres públicos é de mais de R$ 1,9 milhão

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quarta-feira (5) sete mandados de busca e apreensão em uma operação que investiga suposto desvio de recursos públicos federais repassados ao FMS (Fundo Municipal de Saúde) de Brejo, no Maranhão, destinados ao combate à pandemia da Covid-19. O município é comandado pelo prefeito reeleito Zé Farias, do PDT.

Batizada de Desatino, a operação mira um contrato de R$ 5,7 milhões firmado pela gestão municipal para prestação de serviços médicos clínicos em diversas especialidades, que teria sido direcionado.

Segundo levantamento feito pela CGU (Controladoria-Geral da União), que participou da ostensiva, foi constatado que a irregularidade também incluía a contratação e subcontratação de empresas pertencentes a gestores do Hospital Municipal Dr. Antenor Vieira de Moraes e da Secretaria Municipal de Saúde de Brejo. Além disso, os auditores constataram que o preço base encontrava-se 77,4% acima dos preços de mercado, resultando em potencial prejuízo de mais de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos.

Também foi verificado que a empresa contratada não possuía capacidade técnico-operacional para executar serviços compatíveis, em características e quantidades, aos do objeto da licitação, e não possuía registro de inscrição no CRM (Conselho Regional de Medicina) do Maranhão na data de realização da licitação.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na própria cidade de Brejo, além de Tutóia e Santa Quitéria do Maranhão. Também foi determinado o afastamento de servidores e a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos investigados.

OAB-MA denuncia Dino por suposta coação eleitoral, mas PF não vê crime e pede para arquivar inquérito
Política

Também foram denunciados Felipe Camarão e Ana Caroline Hortegal. Investigação apura se eles teriam utilizado de suas autoridades para forçar servidores a votarem em Duarte Júnior em 2020

O Conselho Seccional do Maranhão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) denunciou o governador Flávio Dino (PCdoB) por suposta coação eleitoral nas eleições de 2020, sob a acusação de que o comunista teria valido de sua autoridade de chefe do Poder Executivo estadual para forçar servidores a votarem e apoiarem a campanha de seu candidato a prefeito de São Luís naquele pleito, Duarte Júnior (Republicanos).

Também foram denunciados, sob a mesma acusação, o secretário estadual da Educação, Felipe Camarão, e a gestora da Unidade de Pronto Atendimento do Vinhais, Ana Caroline Hortegal.

Depois de quase dois meses de investigação, porém, segundo documentação obtida pelo ATUAL7, a Polícia Federal sugeriu o arquivamento do caso, após não haver encontrado qualquer indício que comprove a possível pratica do crime.

A denúncia foi apresentada à Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão em ofício assinado pelo presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, e pelo presidente da Comissão da Advocacia Eleitoral, Mauro Henrique Silva, em 24 de novembro do ano passado, com base em indícios formulados pela advogada Vanessa Vieira da Silva, com fotografias e capturas de telas de blogs e redes sociais, sobre suposta utilização da máquina pública pelo trio, em benefício de Duarte Júnior.

O ATUAL7 procurou todos os denunciados e o deputado estadual por e-mail para que comentassem o assunto, desde o último dia 22. Apenas Camarão retornou o contato, na terça-feira 27, após ser novamente procurado, e disse apenas não ter conhecimento sobre o inquérito, que classificou como suposto, duvidando da existência.

Contra Flávio Dino, a denúncia diz que o governador do Maranhão utilizou de coação e ameaças veladas contra servidores, como em um vídeo em que usou da expressão bíblica contida no livro de Mateus, no Novo Testamento, de que naquele pleito seria feita a separação entre o joio e o trigo. Na Bíblia, o joio representa os filhos do diabo e o trigo os filhos de Deus. No Juízo Final, Deus separará os salvos dos condenados.

Também é dito na denúncia que o atual inquilino do Palácio dos Leões teria vinculado benefícios que seriam ofertados pela gestão estadual à municipal, caso o eleito para a prefeitura da capital fosse o candidato do Republicanos. “O governador do Estado do Maranhão, sequer tenta esconder a solicitação de votos em favor do candidato Duarte Júnior”, diz trecho.

Em relação a Felipe Camarão, é usado contra ele uma publicação do blog do jornalista Linhares Júnior, baseada em prints de uma conversa no aplicativo WhatsApp, dando conta de que o secretário de Educação do Maranhão teria distribuído cestas básicas em escolas públicas em suposto ato eleitoral em favor de Duarte Júnior, em data próxima ao pleito do segundo turno.

Já contra a diretora da UPA do Vinhais, Caroline Hortegal, é apontado como flagrante uma publicação no Instagram em que ela aparece com pessoas que seriam comissionadas e colaboradoras da unidade de saúde, em frente ao prédio do órgão público, com camisas padronizadas do então candidato Duarte Júnior. A legenda da publicação diz que “a saúde é com 10 UPA-Vinhais é 10! Para o prefeito de São Luís, estamos juntos!!!”.

Em 4 de dezembro de 2020, com Duarte Júnior já derrotado nas urnas e Eduardo Braide (Podemos) eleito prefeito de São Luís, alegando que não cabia foro especial aos denunciados, o procurador regional eleitoral substituto do Maranhão, Hilton Araújo de Melo, declinou do caso, que passou a tramitar sob os cuidados da promotora de Justiça Raquel Silva de Castro, da 10ª Promotoria Cível de São Luís, respondendo pela 3ª Zona Eleitoral.

Duas semanas depois, ela requisitou a instauração de inquérito à PF, para apurar suposto crime de coação eleitoral por Flávio Dino, Felipe Camarão e Caroline Hortegal, em benefício de Duarte Júnior.

Em relatório apresentado no dia 14 de abril, a delegada Paula Cecília de Santana Alves, responsável pelas investigações, conclui que, após “análise cuidadosamente feita, não foi encontrado nenhum indício que comprove a denúncia realizada, portanto não há razão para o prosseguimento desta investigação”.

Na denúncia apresentada pela OAB do Maranhão à Procuradoria Regional Eleitoral e em depoimento à Polícia Federal, a advogada Vanessa Vieira alegou que, em razão do “temor” e “pânico em perder o emprego ou cargo público nestes tempos de desemprego e pandemia que assolam todo o planeta”, os supostos servidores que teriam sido coagidos não poderiam testemunhar contra Flávio Dino nem contra os demais denunciados.

Sobre a acusação contra Felipe Camarão –conforme já havia mostrado o ATUAL7–, a Polícia Federal concluiu que a distribuição das cestas básicas pela SEDUC (Secretaria de Estado da Educação) não teve qualquer relação com as eleições daquele ano, mas devido à pandemia da Covid-19, bem como que as doações não foram feitas apenas em São Luís.

Quanto à gestora da UPA do Vinhais, bairro da capital do Maranhão, os investigadores concluíram que houve apenas “simples declaração pública de apoio [a Duarte Júnior] por parte da investigada”.

Apesar da sugestão da PF, o caso não foi arquivado. Para que isso ocorra, é necessário que o arquivamento seja deferido pela magistrada que atua no inquérito, a juíza eleitoral da 3ª Zona, Joelma Sousa Santos, em atendimento a eventual manifestação neste mesmo sentido pelo Ministério Público Eleitoral. O prazo para que o MPE opine sobre o relatório da PF vence esta semana.

PF indicia dois por desvio de doses da Coronavac em Barra do Corda
Cotidiano

Técnica de enfermagem desviou doses da vacina destinada à imunização da população indígena e aplicou em familiares

A Polícia Federal instaurou inquérito criminal, no último dia 17, para apurar a conduta de uma técnica de enfermagem da saúde indígena do polo de Barra do Corda, no Maranhão, que desviou doses da vacina Coronavac destinada à imunização da população indígena e aplicou em três familiares.

De acordo com a PF, em depoimentos tomados em Barra do Corda e no município de Jenipapo dos Vieiras, a técnica de enfermagem confessou a prática criminosa e os parentes vacinados também confirmaram o recebimento das doses do imunizante.

A investigação também constatou que um enfermeiro ao qual estava subordinada a técnica de enfermagem acompanhou a vacinação indevida de dois parentes desta, tendo, inclusive, feito os registros da vacinação irregular de um deles.

Com isso, a Polícia Federal indiciou a técnica de enfermagem no crime de peculato e o enfermeiro no crime de peculato a título de omissão imprópria, pois figurava na posição de garantidor, possuindo o poder e dever de agir para impedir a vacinação irregular, entretanto manteve-se inerte.

PF faz nova operação contra desvio de recursos da Covid-19 em São Luís
Cotidiano

Um dos alvos é o ex-secretário municipal de Saúde, Lula Fylho

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira 8, a operação Tempo Real, que investiga suposta associação criminosa suspeita de fraude e superfaturamento na aquisição de equipamentos destinados ao combate à pandemia da Covid-19 em São Luís, durante a gestão Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

É a quarta operação com a mesma finalidade. As três anteriores foram realizadas no ano passado, em junho e outubro, inclusive com cumprimento de mandados de prisão temporária.

A nova ostensiva mira processo de licitação celebrado em abril de 2020 pela Semus (Secretaria Municipal de Saúde), destinado à aquisição de 20 mil máscaras FPP2, no valor total de R$ 718 mil.

O ex-secretário municipal de Saúde da capital, Lula Fylho, é um dos alvos da operação, segundo o blog O Informante. Ele já havia sido alvo da primeira fase da Operação Cobiça Fatal, quando teve o sigilo bancário quebrado por decisão do juiz federal Régis Bomfim, substituto da 1ª Vara de São Luís. Agora, de busca e apreensão.

Além das buscas, a Polícia Federal também cumpriu cinco mandados de constrição patrimonial.

Durante a ação, os agentes apreenderam joias e dinheiro em espécie, em valores ainda não informados.

Os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento e associação criminosa. Todos estão proibidos de contratação com o Poder Público, de acesso à Semus e de manter contato uns com os outros.

Vitorino Freire fechou mesmo tipo de contrato que Pinheiro com empresa de fachada alvo da PF
Política

Investigação aponta que a Qualimed não possuía testes Covid-19 para revenda. Distribuidora de medicamentos mudou de nome e sócio após contratos

Além da Prefeitura de Pinheiro, que no mês passado foi alvo de operação da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União batizada de Estoque Zero, outro município maranhense firmou contrato no primeiro ano da pandemia com a mesma empresa que a investigação aponta como sendo de fachada, também por dispensa de licitação, em caráter emergencial e com objeto igual: aquisição de testes rápidos para detecção da Covid-19. A contratada em questão é a agora A P Sousa Filho Ltda, com endereço cadastral no bairro Piçarra, em Teresina, no Piauí, de nome fantasia Qualimed Distribuidora de Medicamentos.

Segundo levantamento do ATUAL7 no sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, por R$ 188 mil, a Qualimed se comprometeu a entregar 2 mil kits do dispositivo para a Prefeitura de Vitorino Freire, administrada pela médica reeleita Luanna Bringel Rezende (DEM).

Ocorre que, segundo a investigação que apeou a gestão de Luciano Genésio, a distribuidora não adquiriu qualquer teste Covid-19 para revenda no mercado, o que aponta, ainda segundo a investigação, para forte indício de esquema de simulação de venda dos kits para desviar dinheiro público.

Em Pinheiro, dos R$ 960 mil do contrato celebrado com a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, a CGU identificou o pagamento de pelos menos R$ 320 mil à empresa pela administração municipal. Já em Vitorino Freire, o ATUAL7 levantou no portal da transparência do município que a Qualimed Distribuidora de Medicamentos conseguiu embolsar o valor integral do contrato fechado com a Secretaria Municipal de Saúde, R$ 188 mil.

Sobre as descobertas da Operação Estoque Zero, embora o prefeito Luciano Genésio tenha afirmado nas redes sociais, quando tentou ratear o escândalo com a Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), que recebeu os 6 mil testes contratados e que “todos estes fatos podem ser acessados pelo Portal de Transparência”, consulta feita pelo ATUAL7 constatou que não há qualquer despesa registrada no nome da empresa que a investigação diz ser de fachada, o que revela novas irregularidades da gestão municipal da maior cidade da Baixada Maranhense: descumprimento às leis de acesso à informação e de transparência.

Outros contratos

Além dos contratos para fornecimento de testes rápidos para Covid-19, dados do sistema do TCE-MA mostram que a Qualimed fez outros negócios com a gestão Luanna Bringel e com mais cinco prefeituras maranhenses, todas em 2020 e na área da saúde, para fornecimento de medicamentos, equipamentos, materiais, insumos hospitalares e correlatos: Imperatriz, Alto Alegre do Pindaré, Estreito, Açailândia e Trizidela do Vale. E dois anos antes, já havia celebrado um contrato para aquisição de equipamentos hospitalares com a SES (Secretaria de Estado da Saúde), no governo de Flávio Dino (PCdoB).

Em três anos, a Qualimed Distribuidora de Medicamentos conseguiu o total de R$ 5.306.150,56 em contratos com o poder público no Maranhão. Foram R$ 5.262.670,56 apenas em 2020.

Novos nome e sócio

Até outubro do ano passado, quando não havia levado licitações apenas em Alto Alegre do Pindaré e Imperatriz, então individual de responsabilidade limitada, as chamadas Eireli, a empresa que a Operação Estoque Zero diz ser de fachada era registrada sob a razão social Lizvaldo Teixeira - ME, possuía o nome fantasia Comercial Teixeira Material Médico Hospitalar.

No dia 14 daquele mês, foi transformada em A P Sousa Filho Ltda, com nome fantasia Qualimed Distribuidora de Medicamentos. Também passou a ter como sócio integrante Antônio Pereira de Sousa Filho como sócio e novo administrador de 100% das cotas da empresa, que tem o capital de R$ 200 mil.

Outro lado

O ATUAL7 procurou todas as gestões públicas que firmaram contrato com a empresa alvo da Polícia Federal, mas apenas a Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré retornou o contato.

Em nota assinada pelo procurador-geral do município, Harrison Marcelo Pinheiro Rodrigues, a prefeitura respondeu que, após a formalização do contrato com a Qualimed, “o município não teve interesse na entrega dos itens contratados”, e que, por isso, não houve recebimento dos produtos nem pagamento à empresa. Disse também que a vigência do contrato venceu no final do ano passado.

PF faz buscas contra fraudes no auxílio emergencial no MA e outros sete estados
Economia

A Justiça também autorizou o sequestro de mais de R$ 170 mil em bens dos investigados

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira 4, operação para combater fraudes no auxílio emergencial, disponibilizados pelo Governo Federal à população carente em decorrência da crise financeira provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Cerca de 100 policiais federais cumpriram 28 mandados de busca e apreensão no Maranhão, Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rondônia e São Paulo. A Justiça também expediu sete mandados de sequestro de bens, em mais de R$ 170 mil, dos investigados.

No Maranhão, a ação está sendo realizada no município de Pedreiras, localizado a 245 quilômetros da capital.

Batizada de Quarta Parcela, a operação é fruto do trabalho da PF, em conjunto com Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa, Receita Federal, CGU (Controladoria-Geral da União) e TCU (Tribunal de Contas da União), força-tarefa que atua em estratégia integrada contra fraudes no benefício.

Os objetivos da atuação conjunta e estratégica são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas que atuam causando prejuízos ao programas assistenciais e, por consequência, atingindo a parcela da população que necessita desses valores.

PF faz buscas em Imperatriz em operação contra gestão Assis Ramos
Cotidiano

Investigação aponta contratação de empresa de fachada, integrada por sócios laranjas, com dinheiro de combate à Covid-19

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira 3, sete mandados de busca e apreensão no município de Imperatriz, em operação que mira a gestão do prefeito Assis Ramos (DEM), reeleito no pleito do ano passado.

Os fatos investigados têm relação com a dispensa ilegal de licitação, com sobrepreço, que culminou com a contratação de empresa de fachada, integrada por sócios laranjas, para fornecimento de refeições para atender demanda do Centro Municipal de Tratamento da Covid-19. A contratação foi celebrada em 2020 pela Semus (Secretaria Municipal da Saúde), principal alvo da ostensiva, com recursos públicos destinados para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

As investigações tiveram início no âmbito do Ministério Público do Maranhão e Ministério Público Federal. Batizada de Recôndito, a fase inicial da operação conta com 25 agentes da PF.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, dentre outras infrações penais.

Luciano contesta investigação da PF e envolve Famem em compra suspeita de testes para Covid-19
Política

Operação Estoque Zero aponta que contrato de R$ 960 mil foi celebrado com empresa de fachada. Há indícios de que nenhum teste fora de fato entregue

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito Luciano Genésio (PP), de Pinheiro, contestou informações divulgadas pela Polícia Federal que embasam operação deflagrada contra a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, na manhã desta terça-feira 2, para desarticular suposto esquema criminoso que pode ter causado prejuízo total de R$ 960 mil aos cofres públicos.

Batizada de Estoque Zero, a ostensiva apura a suspeita de fraudes e peculato pela gestão anterior do progressista, por meio de suposta organização criminosa, envolvendo recursos públicos destinados para compra de seis mil testes para detecção da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Segundo a PF e a CGU (Controladoria-Geral da União), que auxiliou nas investigações, a contratada é uma empresa de fachada, e há fortes indícios de que nenhum teste fora de fato entregue, apesar de ter sido identificado o pagamento parcial de R$ 320 mil à empresa, que tem sede em Teresina (PI).

De acordo com Luciano, porém, ao contrário do que afirmam os investigadores, a Prefeitura de Pinheiro recebeu todos os testes comprados da contratada. “Pinheiro recebeu, sim, os seis mil testes alvos da operação. Do Governo do Estado nosso município recebeu apenas 150 testes, e não 2.200”, disse. Segundo ele, o quantitativo apontado pela investigação corresponde ao total entregue para todos os 17 município da regional de Pinheiro, e não apenas para o município.

“De modo algum compactuo com qualquer tipo de ilicitude, e já determinei a abertura de sindicância para apurar, internamente, e de forma administrativa, o que está sendo investigado”, garantiu o gestor.

Ainda segundo Luciano, a contratação atacada pela PF é oriunda de uma cotação realizada pela Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) –entidade presidida pelo prefeito Erlânio Xavier (PDT), de Igarapé Grande, e onde ele, na atual gestão, é vice-presidente.

Sobre a Operação Estoque Zero ter apontado a contratada como empresa de fachada, o prefeito de Pinheiro nada falou. Já a entidade municipalista, procurada pelo ATUAL7, prometeu se posicionar a respeito assunto. O espaço segue aberto para a manifestação.

De acordo a Polícia Federal e a CGU, durante as investigações, foi verificado que a gestão Luciano Genésio contratou, por dispensa de licitação e em caráter emergencial, uma empresa de capacidade técnica e operacional duvidosa para fornecimento de seis mil testes rápidos para detecção da doença, no valor de R$ 960 mil.

Em levantamento preliminar, os investigadores identificaram fortes indícios de que nenhum teste fora de fato entregue pela contratada, apesar de haver sido emitida, em maio de 2020, nota fiscal de venda dos seis mil testes contratados e já ter sido identificado o pagamento parcial de R$ 320 mil. A investigação também apontou, que, além de a empresa não ter adquirido testes para revenda, reforça a suspeita de simulação de venda o fato da Prefeitura de Pinheiro ter recebido doação de 2.240 testes da SES (Secretaria de Estado da Saúde) e ter realizado, até início de agosto de 2020, apenas 1.381 testes na população.

A operação contou com a participação de 2 auditores da CGU (Controladoria-Geral da União) e de 30 policiais federais, em cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão em Pinheiro (MA) e Teresina (PI), além do bloqueio de bens, afastamento de servidor e afastamento do sigilo telemático (mensagens de e-mail) dos envolvidos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, peculato, lavagem de capitais e associação criminosa.