Polícia Federal
PF e MPF investigam esquema de ‘alunos fantasmas’ em 137 prefeituras do MA
Cotidiano

Segundo as investigações, dados de pessoas reais e até de quem já morreu foram usados para desviar dinheiro do Fundeb

Mais da metade dos municípios do Maranhão é investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal sob suspeita de montagem de esquema de ‘alunos fantasmas’ para desviar dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A revelação foi feita pelo Fantástico, em reportagem exibida nesse domingo 3. Ao todo, pelo menos 137 municípios maranhenses são investigados, tendo dois sido informados na reportagem: Monção e Miranda do Norte, respectivamente, atualmente administrados por Cláudia Silva e Eduardo Belfort.

Apenas em Monção, de acordo com a reportagem, a prefeitura recebeu em do governo federal, em 2018, R$ 40,6 milhões para investir na educação municipal.

Contudo, aponta a investigação, boa parte desse dinheiro pode ter sido desviada por meio de ‘alunos fantasmas’ de creches inexistentes e do programa EJA (Educação para Jovens e Adultos).

Segundo os investigadores, o golpe nos cofres públicos é aplicado tanto por meio de dados de pessoas reais, usados clandestinamente, quanto de pessoas já mortas.

Em Miranda do Norte, por exemplo, até o nome de uma professora da rede pública municipal de ensino, mas também matriculada como aluna em escola, sem que ela soubesse, foi utilizada para o desvio dos recursos do Fundeb.

PF destrói 360 mil pés de maconha no Maranhão e no Pará
Cotidiano

Ação foi realizada no bojo da Operação Facheiro IV, deflagrada nos dois estados entre 16 e 31 de outubro

A Polícia Federal deflagrou, por meio das Superintendências Regionais do Maranhão e do Pará, no período de 16 a 31 de outubro, uma nova etapa da Operação Facheiro IV, objetivando a erradicação de plantações de maconha, perfazendo a destruição de 360 mil pés de maconha nas regiões do Noroeste do Maranhão e Nordeste do Pará.

A operação contou com a participação da Coordenação de Aviação Operacional da PF, do Centro Tático Aéreo da Polícia Militar do Maranhão, do Grupo Aéreo de Segurança Pública do Pará e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, totalizando aproximadamente 100 policiais de diferentes forças de segurança pública.

No Maranhão, a operação se concentrou nos limites da Terra Indígena Alto Turiaçu, nos municípios de Nova Olinda do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Centro do Guilherme, Araguanã e Zé Doca, enquanto que no Pará as ações foram empreendidas na Terra Indígena Alto Rio Guamá e no Polígono do Capim, regiões que compreendem os municípios de São Domingos do Capim, Concórdia do Pará, Bujarú, Tomé-Açu e Cachoeira do Piriá.

Foram localizadas e inutilizadas 136 plantações, em uma área de cerca de 240 mil metros quadrados, promovendo a erradicação de aproximadamente 360 mil pés de maconha e apreensão de mais de 1 tonelada da droga pronta para o consumo, com a destruição dos acampamentos e substâncias encontrados nas incursões, além da lavratura de um auto de prisão em flagrante delito por porte ilegal de armas de fogo e tráfico de drogas.

Com a ação policial, deixa de entrar no mercado consumidor de aproximadamente 120 toneladas de maconha, representando expressiva diminuição da oferta do entorpecente.

PF e CGU desarticulam orcrim responsável por fraude no Programa Viva Maranhão
Cotidiano

Investigações apontam direcionamento de contratação. Funcionários das empresas investigadas atuaram diretamente na elaboração do edital da licitação

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira 24, a segunda fase da Operação Arauto. Realizado em parceria com a CGU (Controladoria- Geral da União), a ação busca desarticular organização criminosa responsável por fraudar processo licitatório para contratação de empresa especializada para execução de serviços de apoio técnico ao gerenciamento da implementação e à fiscalização de obras do Programa Viva Maranhão, em São Luís.

O contrato, cujo valor inicial é de aproximadamente R$ 49 milhões, possui aporte de recurso do Proinveste (Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal), do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Segundo os investigadores, no período de 2013 a 2018, entre as gestões de Roseana Sarney (MDB) e de Flávio Dino (PCdoB), já foram pagos pelo Governo do Maranhão mais de R$ 112 milhões ao consórcio de empresas beneficiadas que celebraram o contrato junto à Seplan (Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento).

Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão em São Luís, e nas cidades de Porto Velho (RO) e Curitiba (PR). Também foi determinado o sequestro de bens e valores na ordem aproximada de R$ 112 milhões.

Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação e peculato.

Operação Arauto

A primeira fase da Operação Arauto teve início a partir de indícios de direcionamento em concorrência pública, em favor de empresa de consultoria que posteriormente viria a assinar contrato com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tesouro do Estado do Amapá. A contratação investigada envolveu a prestação de serviços técnicos de apoio para gestão, monitoramento e avaliação do “Programa Amapá/BNDES: Desenvolvimento Humano, Regional e Integrado”, utilizando-se de recursos oriundos do banco de fomento.

De acordo com a análise dos materiais apreendidos durante a primeira fase da operação, verificou-se que a quadrilha desviou ao menos R$ 19 milhões do contrato de consultoria no Estado do Amapá.

No curso das investigações, detectou-se que os integrantes da quadrilha, por meio de duas empresas de consultoria, previamente ajustadas, firmaram consórcio para participar de certame licitatório de concorrência pública na capital do Maranhão, tendo sido constatado que funcionários das empresas investigadas atuaram diretamente na elaboração do edital da licitação.

Gestão Vanderly Monteles diz desconhecer investigação da PF sobre recursos do Fundef
Política

Na nota, assessoria falta com a verdade ao afirmar que a prefeitura de Anapurus não foi procurada pelo ATUAL7 para se manifestar sobre auditoria do TCE

A gestão Vanderly Monteles em Anapurus encaminhou nota ao ATUAL7 em que finalmente se posiciona sobre a auditoria realizada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão no dinheiro dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), sucedido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Assinada pelas assessorias jurídica e de comunicação, a manifestação foi enviada na noite desta terça-feira 8, mais de 10 horas depois do ATUAL7 revelar que a Polícia Federal apura em inquérito o uso irregular de parte desses recursos, além de omissão da licitação e do contrato fechado com a empresa GPA Construções e Serviços Ltda, com base na auditoria da corte de Contas.

Na nota, a administração municipal diz desconhecer que seja alvo da PF; que ainda não foi intimada para apresentar defesa sobre a conclusão da auditoria feita pelo tribunal; e garante que não firmou contrato para execução de obras em desacordo com a lei.

Em um dos pontos do posicionamento, porém, a gestão Vanderly Monteles falta com a verdade. Segundo afirma, não houve qualquer tentativa de contato do ATUAL7 com a prefeitura para esclarecer os apontamentos feitos pelo auditores do TCE-MA.

Diferentemente da fake news informada na nota, foram feitas ao menos duas tentativas de contato com a gestão municipal, ambas no dia 16 de setembro último, por meio dos únicos canais de contato disponíveis no site institucional da prefeitura de Anapurus: um formulário de contato e a página oficial da prefeitura na rede social Facebook —este último, no caso, foi feita via inbox, como comprova a imagem abaixo.

Confira a íntegra da nota enviada pela gestão Vanderly Monteles:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Considerando a publicação reproduzida em alguns blogues do estado, afirmando que a Polícia Federal teria instaurado inquérito para apurar a aplicação irregular, pela Prefeitura Municipal de Anapurus, de verbas oriundas de precatório do extinto FUNDEF, vimos esclarecer o seguinte:

1. Até a presente data, esta municipalidade não tomou conhecimento de nenhum inquérito policial instaurado para apurar fatos acontecidos nessa gestão.

2. O Município de Anapurus sequer fora intimado, até a presente data, do resultado da auditoria realizada no ano passado, relativa aos gastos realizados com os recursos advindos do precatório FUNDEF.

3. Não é verdade que o Município de Anapurus tenha contratado empresa, para executar obra, em desacordos com as normas legais. As empresas contratadas foram submetidas à processo licitatório regular e legal.

4. Diferente do que diz a materia, até a presente data, a Prefeitura de Anapurus não foi procurada para esclarecer quaisquer das questões divulgadas na matéria publicada no blogue.

Anapurus, 08/10/2019

Assessoria Jurídica
Assessoria de Comunicação

Uso irregular de precatórios do Fundef leva PF a investigar gestão Vanderly Monteles
Política

Inquérito foi instaurado após auditoria do TCE apontar pagamentos por serviços fantasmas e omissão de licitação e contrato com a GPA Construções e Serviços à corte

A Polícia Federal abriu investigação contra a gestão Vanderly Monteles, do PSDB, na prefeitura de Anapurus, município localizado no Leste Maranhense, para apurar a utilização ilegal de parte dos recursos oriundos dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), no exercício de 2018.

Segundo fonte ouvida pelo ATUAL7, o inquérito foi instaurado este ano, após uma auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão apontar, dentre outras delinquências, o pagamento por serviços fantasmas de reformas em escolas da zona rural de Anapurus; e a omissão da licitação e do contrato com a empresa GPA Construções e Serviços Ltda para a realização desses serviços.

Conforme relatório da auditoria, dos R$ 15.522.153,87 recebidos pela gestão Vanderly Monteles no ano passado referente aos precatórios do Fundef, ao menos R$ 351.940,05 foram repassados para a GPA, que fica em Raposa, na Região Metropolitana de São Luís, sem a devida contraprestação dos serviços de reforma nas escolas.

Toda a operação, ainda segundo os auditores, foi feita sem a devida transparência legal, violando a Lei de Licitações e a instrução normativa da corte de Contas que torna obrigatório o envio ao tribunal de elementos necessários à fiscalização das contratações públicas, por meio do chamado Sacop (Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública).

Outras possíveis irregularidades, que teriam sido efetuadas em 2018, com recursos federais encaminhados à prefeitura de Anapuru, também estão na mira do inquérito aberto pela PF.

Procurada pelo ATUAL7, desde a segunda quinzena do mês passado, para se posicionar a respeito da conclusão da auditoria do TCE-MA em sua gestão, a prefeita Vanderly Monteles permanece sem se manifestar. Não conseguimos entrar em contato com a GPA.

Operação da PF mira fraudes de R$ 41 milhões no transporte escolar em Tocantins e no Maranhão
Cotidiano

Investigação identificou desvios de R$ 5 milhões em 19 municípios. Principal envolvida no esquema é uma cooperativa de fachada

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira 2, a Operação Imhotep, em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União), para desarticular organização criminosa responsável por fraudes em licitações, corrupção e desvios de recursos destinados à prestação de serviços de transporte escolar em prefeituras municipais de Tocantins e do Maranhão.

Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão – dois no Maranhão (Imperatriz e Sítio Novo do Maranhão) e os demais em diversos municípios do Tocantins (Palmas, Sampaio, Praia Norte, Augustinópolis, Pugmil, Sítio Novo do Tocantins e Palmeiras do Tocantins). Também estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva; bloqueio de bens dos investigados; e a suspensão dos contratos prestados pelas empresas com as prefeituras.

O trabalho conta com a participação de aproximadamente 120 policiais federais e mais de 10 auditores da CGU.

Segundo a PF e a CGU, foi apurado que, somente entre os anos de 2017 e 2018, as cinco empresas envolvidas no esquema – a principal é uma cooperativa de fachada, cujo capital social é de R$ 6,5 mil – foram favorecida por empenhos em 19 municípios, que totalizaram mais de R$ 41 milhões. O dano aos cofres públicos apurado, neste primeiro momento, é de cerca de R$ 5 milhões.

Em 2018, durante fiscalização em Sitio Novo do Maranhão, auditores verificaram estudantes desprotegidos em carroceria de caminhão de carga. Foto: Divulgação

Além do prejuízo ao erário, ainda de acordo com a investigação, os desvios praticados pela organização criminosa causaram impacto na vida dos estudantes, já que os serviços de transporte escolar são prestados por terceiros subcontratados pela cooperativa e, muitas vezes, em veículos totalmente inadequados ao transporte de pessoas, como se pode verificar na imagem acima. Nela, alunos de Sítio Novo do Maranhão estão desprotegidos na carroceria de um caminhão de carga, estacionado em frente à sede da prefeitura. O registro foi feito em novembro de 2018, durante trabalho de fiscalização da CGU.

O nome da operação faz alusão a Imhotep, considerado o maior vizir (assessor) de todos os tempos e arquiteto da primeira pirâmide do Egito, onde, longe dos olhos do público e de curiosos, se acobertava grandes riquezas.

PF faz busca em endereços de Janot após ele ter dito que pensou em matar Gilmar
Política

Em livro e em entrevista, ex-procurador-geral da República disse que entrou armado na STF com intenção de assassinar ministro e depois se suicidar

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão, nesta sexta-feira 27, na casa e no escritório de advocacia de Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, em Brasília (DF).

A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após Janot ter declarado em um livro de memórias – “Nada Menos que Tudo” (editora Planeta), escrito com a colaboração dos jornalistas Jailton de Carvalho e Guilherme Evelin – e à imprensa, nessa quinta 26, a intenção de assassinar o também ministro do STF, Gilmar Mendes, em 2017.

A medida foi decretada de ofício, ou seja, sem provocação do Ministério Público Federal, no âmbito do inquérito combo que investiga supostas fake news e ameaças a integrantes da corte.

Segundo contou Janot, numa ocasião, ele foi armado ao Supremo com a intenção de matar Gilmar e, em seguida, suicidar-se. “Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar”, afirmou Janot ao jornal O Estado de S.Paulo.

O caso teria ocorrido em maio de 2017, quando o então procurador-geral da República pediu o impedimento de Gilmar Mendes na análise de um habeas corpus do empresário Eike Batista.

Rodrigo Janot sustentava que haveria suspeição já que a mulher do ministro, Guiomar Mendes, atuava no escritório Sérgio Bermudes, que advogava para o empresário.

Em ofício ao Supremo, o ministro afirmou não ser suspeito e citou que a filha de Janot advogava para a OAS junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O STF proíbe a entrada de pessoas portando qualquer tipo de arma, mas autoridades que ingressam nas instalações do tribunal – como parlamentares, governadores e procuradores-gerais da República – não passam por detectores de metais, já que utilizam um acesso restrito, diferente daquele usado pelo público comum.

Polícia Federal prende ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda
Política

Batizada de 12º Trabalho, operação foi deflagrada contra esquema que teria causado prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres públicos

O ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda foi preso, na manhã desta quinta-feira 26, em operação da Polícia Federal, denominada 12º Trabalho.

Segundo o Globo, Miranda foi preso em Brasília, no apartamento funcional da esposa, deputada Dulce Miranda (MDB-TO), que não é investigada na operação contra atos de corrupção, peculato, fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais.

A estimativa dos investigadores é que o esquema teria causado prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres públicos.

Na ação, a PF cumpre 11 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva.

Marcelo Miranda foi governador do estado por três mandatos, sendo cassado duas vezes. Ele chegou a ser eleitor senador, mas foi considerado inelegível e não tomou posse.

Polícia Federal faz busca e apreensão na sede do Governo do Piauí
Política

Batizada de Satélites, ação é um desdobramento da Operação Topique, contra desvios de recursos do transporte escolar. Cálculos da CGU demonstram o desvio de R$ 50 milhões

A Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União deflagrou, nesta quarta-feira 25, a Operação Satélites, desdobramento da Operação Topique, que investiga crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes de licitação de recursos no transporte escolar.

Na ação, cerca de 80 agentes da PF e 10 auditores da CGU deram cumprimento a 19 mandados de busca e apreensão, sendo 18 em Teresina, inclusive no Palácio de Karnak, sede do Governo do Piaui, e no município piauiense de Luís Correia.

Expedidos pela 3ª Vara da Seção Judiciária Federal em Teresina, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas secretarias estaduais da Fazenda e de Educação do Piauí, e na sede da empresa LC Veículos.

Também foi determinado o bloqueio de bens imóveis e de ativos financeiros dos principais envolvidos.

Segundo as investigações, empresários do setor de locação de veículos e agentes públicos atuam em conluio para fraudar licitações e celebrar contratos de transporte escolar com sobrepreço. Os serviços são prestados com superfaturamento mínimo de 40%, causando prejuízo a recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar). Somente nos contratos celebrados a partir de dois processos licitatórios fraudados, cálculos da CGU demonstram o desvio de pelo menos R$ 50 milhões.

Os inquéritos policiais instaurados a partir dos documentos apreendidos na primeira fase da operação Topique revelam ainda o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos lotados em cargos estratégicos da pasta estadual de Educação. De acordo com as investigações, o pagamento de propinas ocorre pela entrega de valores em espécie e pela transferência gratuita de veículos e imóveis. Enquanto muitos estudantes são transportados em condições precárias, os envolvidos ostentam bens móveis e imóveis de luxo.

A PF diz que o nome desta fase da operação (Satélites) faz referência ao fato de os cargos comissionados girarem em torno do poder administrativo da Educação do Piauí. Topique faz referência a um tipo de veículo tradicionalmente utilizado no transporte escolar.

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Foto: Brunno Suênio/GP1

PF faz busca e prende hackers que invadiram celular de Sergio Moro
Política

Operação Spoofing cumpre quatro mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão na capital e outras duas cidades de São Paulo

A PF (Polícia Federal) deflagrou, nesta terça-feira 23, a Operação Spoofing, contra supostos hackers suspeitos de invadir o celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Foram expedidos quatro mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Araraquara e Ribeirão Preto, todas no estado de São Paulo, pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira.

Segundo os investigadores, Spoofing, nome dado à operação, é um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.

“As investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados”, informou a PF, sem divulgar mais detalhes.

PF deflagra Florestas de Papel no Maranhão e outros 4 estados
Cotidiano

Operação tem o objetivo de desarticutar esquema de exploração ilícita de madeiras na Amazônia

A PF (Polícia Federal) deflagrou, nesta sexta-feira 12, a Operação Florestas de Papel, que tem o objetivo de desarticular esquema de exploração ilegal de madeiras na região amazônica nos períodos entre 2014 e 2017, envolvendo mais de 20 madeireiras.

Mais de 150 policiais federais cumprem 70 medidas judiciais, entre prisões preventivas, temporárias, mandados de busca e apreensão e de suspensão de atividade econômica nos estados de Roraima, Mato Grosso, Amazonas, Maranhão e Pará. Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara da Seção Judiciária de Roraima, após representação da Autoridade Policial.

Os fatos foram apurados ao longo de seis inquéritos policiais, com apoio do MPF (Ministério Público Federal), e apontam diversos tipos de fraudes cometidas por empresários para dar aparência de legalidade ao comércio e movimentação de madeiras.

As fraudes eram realizadas no Sisdof (Sistema de Emissão de Documento de Origem Florestal), sistema do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) que gerencia a expedição dos DOF (Documentos de Origem Florestal). O DOF é uma licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, como toras de madeira e madeira serrada. A PF identificou mais de 91.000 metros cúbicos de madeira serrada que teriam sido regularizadas mediante fraude.

Convertidas em toras de madeira, este quantitativo se aproxima de 260.000 metros cúbicos, ou 120.000 toras, o suficiente para carregar aproximadamente 8 mil caminhões. Dentre as espécies identificadas encontram-se Ipês, Cedros, Maçarandubas, Aroeiras e Jacarandás, dentre outras. No mercado, o valor das madeiras envolvidas na fraude poderia chegar a quase 80 milhões de reais.

O esquema utilizava empresas de fachada para conseguir ou utilizar DOF, os quais eram empregados para “esquentar” madeiras retiradas ilegalmente com a simulação de extração, compra ou venda de madeiras entre as próprias empresas do esquema. Vinte e duas empresas são investigadas, e vários dos sócios seriam laranjas dos reais proprietários. A maior parte das madeireiras investigadas são localizadas no sul do estado de Roraima.

PF deflagra Operação Bigorna e prende membro do Bonde dos 40
Cotidiano

Investigado teria participado de assalto a uma agência dos Correios no Maranhão, em agosto do ano passado

A Polícia Federal (PF) realizou, na manhã desta sexta-feira 7, a Operação Bigorna, com o cumprimento de um mandado de prisão preventiva de um membro da facção criminosa Bonde dos 40.

A decisão foi exarada pela Justiça Federal de Bacabal, e cumprida por um efetivo de seis policiais federais. O investigado já se encontra custodiado na Penitenciária de Pedrinhas.

Segundo a PF, o alvo da operação teria participado de um assalto a uma agência dos Correios no Maranhão, ocorrido em agosto do ano passado, em conjunto com outro membro da facção e também o gerente da agência.

A operação é um desdobramento das operações Hermes e O Gado II, deflagradas simultaneamente em dezembro de 2018. Os investigadores chegaram ao assaltante do Bonde dos 40 após dados colhidos por meio da apreensão de aparelhos telefônicos durante essas duas operações.

A PF diz que o nome da nova operação se deve ao apelido utilizado pelo investigado.

Polícia Federal deflagra Nêmesis no Maranhão e outros sete estados
Cotidiano

Operação tem como objetivo reprimir a prática de crimes de produção, armazenamento e distribuição de material pornográfico envolvendo crianças e/ou adolescente

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira 23, a Operação Nêmesis, com o objetivo de reprimir a prática de crimes de produção, armazenamento e distribuição de material pornográfico envolvendo crianças e/ou adolescentes.

Estão sendo cumpridos 28 mandados de busca e apreensão no Maranhão e em outros sete estados da Federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraíba e Sergipe. Cerca de 120 policiais federais participam da operação.

Segundo a PF, os suspeitos irão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de pornografia infantil previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A operação coincide com a semana do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que é celebrado anualmente em 18 de maio. A escolha dessa data é em memória do Caso Araceli, crime que chocou o país na década de 70. Araceli Crespo era uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em 18 de maio de 1973. Os culpados jamais foram identificados e punidos.

Foi denominada Nêmesis em referência à mitologia, na qual Nêmesis simboliza a indignação pela injustiça praticada e a punição divina diante do comportamento desmedido dos mortais. Sua função essencial era restabelecer o equilíbrio quando a justiça deixa de ser praticada.

Polícia Federal deflagra Egypto contra pirâmide de criptomoedas
Cotidiano

Somente uma das contas da empresa alvo da operação teria recebido créditos de mais de R$ 700 milhões entre agosto de 2018 e fevereiro de 2019

A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil (RFB) deflagraram, nesta terça-feira 21, a Operação Egypto, que investiga instituição financeira que atua sem autorização do Banco Central. A ação teve o apoio da Polícia Civil do Rio Grande do Sul.

Cerca de 130 policiais federais, 20 servidores da Receita e seis policiais civis participaram da ação, em cumprimento a 10 mandados de prisão preventiva e 25 de busca e apreensão nas cidades gaúchas de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Esteio, Estância Velha, Campo Bom; Laguna e Florianópolis no estado de Santa Catarina; e em São Paulo, capital paulista. Também foram expedidas ordens judiciais de bloqueio de ativos financeiros em nome de pessoas físicas e jurídicas, de dezenas de imóveis e a apreensão de veículos de luxo.

O inquérito policial foi instaurado em janeiro de 2019, para apurar a atuação de uma empresa com sede em Novo Hamburgo. Ela estaria captando recursos de terceiros, sem a autorização dos órgãos competentes, para investimento no mercado de criptomoedas. A empresa assumia o compromisso de retorno de 15%, ao menos, no primeiro mês de aplicação.

Conforme levantamentos da Receita Federal, uma das contas da empresa teria recebido créditos de mais de R$ 700 milhões entre agosto de 2018 e fevereiro de 2019. Os sócios da instituição financeira clandestina apresentaram evolução patrimonial de grande vulto, que, em alguns casos, passou de menos de 100 mil para dezenas de milhões de reais em cerca de um ano.

Além dos crimes de operação de instituição financeira sem autorização legal, gestão fraudulenta, apropriação indébita financeira, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o inquérito apura o envolvimento de pessoas que teriam tentado obter informações sigilosas da investigação e que foram identificadas.

De acordo com a PF, a operação foi denominada Egypto pela similaridade da palavra com o termo “cripto” e pelo fato de que o negócio da empresa foi classificado por terceiros como de “pirâmide financeira”.

PF deflagra Grande Família no MA e PI contra fraudes previdenciárias
Brasil

Operação desarticulou grupo criminoso que fraudou cerca de 640 benefícios previdenciários

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta- feira 15, a Operação Grande Família, visando desarticular quadrilha especializada no recebimento de benefícios previdenciários de segurados falecidos.

Cerca de 125 policiais federais dos Estados do Piauí, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco deram cumprimento a 31 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão preventiva, expedidos pela 3ª Vara da Seção Judiciária Federal em Teresina. Os mandados estão sendo cumpridos nos estados do Piauí e Maranhão.

As investigações tiveram início em 2018, a partir de Relatórios produzidos pela Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia – órgão integrante da Força tarefa Previdenciária – que apontaram irregularidades em transferências de benefícios previdenciários do Maranhão para o Piauí.

A quadrilha, formada por estelionatários e servidores públicos, falsificava documentos em nome dos beneficiários falecidos, abria contas bancárias e, posteriormente, servidores do INSS integrantes da quadrilha transferiam os benefícios do Estado do Maranhão para Teresina.

Cerca de 640 benefícios previdenciários fraudados foram identificados no curso da investigação. A Justiça Federal determinou a imediata suspensão destes benefícios, medida que evitará um prejuízo futuro estimado em R$ 80 milhões. Também determinou a apreensão de veículos, o bloqueio das contas bancárias dos presos e a suspensão do exercício da função pública para os servidores do INSS.

Os investigados deverão responder pelos crimes de associação criminosa, estelionato qualificado, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva e corrupção ativa.

PF faz busca em nova operação contra crimes previdenciários no MA
Política

Batizada de Facilitação, operação é desdobramento da Vínculos, que identificou esquema de concessão de benefícios de pensão por morte

A Polícia Federal (PF) deflagrou no Maranhão, com apoio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Operação Facilitação, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários no estado. A ação foi realizada na última terça-feira 7, em São Luís, mas divulgada pela PF somente na noite desta sexta-feira 10.

As investigações iniciaram-se como desdobramento da Operação Vínculos, deflagrada em abril de 2016, que identificou um esquema criminoso responsável pela concessão de benefícios de pensão por morte. Segundo os investigadores, os segurados instituidores, criados virtualmente, recolhiam à Previdência poucos meses e sempre no valor teto contributivo, falecendo logo em seguida.

No curso da investigação que resultou na Operação Facilitação, diz a PF, a apuração se concentrou na atuação de dois agenciadores de benefícios fraudulentos, especializados no cometimento dessas fraudes previdenciárias.

Foram cumpridos dois mandados judiciais de busca e apreensão. A ação contou com a participação de oito policiais federais e de um servidor da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia.

De acordo com a Polícia Federal, o prejuízo inicialmente identificado aproxima-se de R$ 1,3 milhão. Já o valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de sobrevida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 1,5 milhão.

A Operação foi denominada Facilitação em alusão ao modo de atuação dos intermediários identificados.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário e de associação criminosa, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a nove anos e oito meses de prisão.

PF deflagra Trabalho Espúrio contra assaltos aos Correios no MA
Maranhão

Operação foi realizada em São Luís e Cajari. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva, busca e apreensão

A Delegacia de Combate aos Crimes contra o Patrimônio (Delepat) da Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira 10, a Operação Trabalho Espúrio, com a finalidade de reprimir Organização Criminosa (Orcrim) especializada em assaltos à Agências dos Correios no Maranhão.

Segundo a PF, foram cumpridos 14 mandados de prisão preventiva, e quatro mandados de busca e apreensão, em São Luís e Cajari. Eles serão indiciados pelos crimes de roubo qualificado e organização criminosa.

As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz federal Ronaldo Maciel, titular da 1.ª Vara Criminal Federal.

Os investigadores apuraram que a organização criminosa é composta por 14 pessoas estruturalmente ordenados e caracterizados pela divisão de tarefas e funções específicas, sendo responsável por pelo menos 17 assaltos a bancos postais localizados em Agências dos Correios, ocorridos em menos de seis meses, no qual foram subtraídos a quantia de R$ 893 mil.

A PF diz que a operação foi denominada Trabalho Espúrio em razão da situação peculiar do líder da quadrilha que, cumprindo regime semiaberto de prisão, aproveitava o horário de trabalho para realizar levantamento das agências a serem assaltadas e participar de assaltos.