Polícia Federal
Juscelino Filho se torna primeiro ministro de Lula alvo de investigação da PF sobre Codevasf
Política

Operação Benesse cumpriu buscas contra Luanna Rezende, irmã do ministro e prefeita de Vitorino Freire. Ele teve R$ 835,8 mil bloqueados, e ela foi afastada do cargo por decisão de Barroso, do STF

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), se tornou o primeiro ministro do governo Lula (PT) a virar formalmente alvo de investigação da Polícia Federal sobre suposto desvio de dinheiro de emendas parlamentares destinadas à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

A abertura da apuração foi revelada a partir da deflagração nesta sexta-feira (1º) da Operação Benesse, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra Luanna Rezende (União Brasil), irmã do ministro e prefeita de Vitorino Freire, no Maranhão.

Ela foi afastada do cargo por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, responsável pelo inquérito sigiloso que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).

Entregue ao centrão pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em troca de apoio no Congresso, a Codevasf é uma das empresas públicas mais cobiçadas por políticos. O arranjo segue mantido da mesma forma por Lula, que também abriu cargos e verbas em troca de apoio na Câmara e no Senado.

Na operação de hoje, a PF chegou a pedir buscas em endereços ligados ao próprio Juscelino Filho, mas a solicitação foi negada. Apenas o bloqueio de até R$ 835,8 mil nas contas do ministro de Lula, que está licenciado do cargo de deputado federal, foi decretado por Barroso.

A investigação é um desdobramento da Operação Odoacro, que teve duas fases deflagradas, a primeira no dia 20 de julho de 2022 e a outra em 5 de outubro do mesmo ano.

Os outros alvos são a empreiteira Construservice, ligada ao empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP ou Imperador, e a Arco Construções e Incorporações, empresa que formalmente pertence a Antônio Tito Salém Soares, marido de uma ex-funcionária de Juscelino Filho –mas que a PF aponta pertencer ao ministro de Lula.

Os investigados são suspeitos de fraude a licitação, desvio de recursos públicos, corrupção ativa e corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Em nota ao ATUAL7 assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, a defesa do ministro das Comunicações nega irregularidades apontadas pela PF.

“Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população”, diz.

“É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades”, completa.

Também em nota, publicada no site institucional, a Codevasf disse que “colabora com o trabalho das autoridades desde a primeira fase da operação Odoacro, realizada em julho de 2022”.

“No âmbito de apurações internas relacionadas às operações, a Codevasf demitiu um funcionário no mês de agosto após a conclusão de processo conduzido por sua Corregedoria. A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações — e continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça”, afirmou.

TCE confirma indícios de irregularidades em contratos de Coroba com GPA e encaminha para PF
Política

Auditores constataram suspeitas de dano ao erário em obras custeadas com dinheiro do Fundeb. Empreiteira nega as irregularidades. Gestão municipal silencia

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão confirmou indícios de irregularidades em contratos da gestão Benedito Coroba (PSB) com a empreiteira GPA Construções.

As ocorrências foram encaminhadas para a Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal, que investiga suposta fraude e superfaturamento com o dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), verba federal destinada para pagar salários dos professores, reformas de escolas, entre outras despesas que devem ser aplicadas, exclusivamente, ao desenvolvimento do ensino.

Segundo os auditores da corte de Contas maranhense, sem apresentar qualquer razão nem justificativa, a prefeitura de Itapecuru-Mirim realizou reformas em prédios alugados pelo município com ausência de vantajosidade que pode configurar dano ao erário.

A suspeita também foi levantada pelo ATUAL7. Insistentemente procurada para se manifestar, a gestão municipal não retornou o contato.

Na escola paroquial São Vicente de Paulo, que funciona em um prédio alugado por dispensa de licitação pela prefeitura pelo valor anual de R$ 78 mil, por exemplo, o montante destinado à GPA Construções para reformas no local é de mais R$ 350 mil.

O valor total das duas contratações, quase R$ 430 mil, daria para comprar um imóvel próprio para a realização dos serviços prestados. Assim como, mesmo que se abatesse todo o valor do aluguel para compensar os valores gastos com a reforma, ainda restaria mais de R$ 270 mil aos cofres públicos.

Ambas contratações foram celebradas no exercício financeiro de 2021, primeiro ano da gestão de Benedito de Jesus Nascimento Neto, nome de batismo de Coroba, na prefeitura. Ele é ex-promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão.

Os auditores do TCE-MA também informaram à PF, por meio de relatório técnico, a constatação de subcontratação acima de 30% do valor global da obra e ausência de placas de identificação nas construções.

A empreiteira nega as irregularidades, e diz que as obras executadas em Itapecuru-Mirim foram “devidamente fiscalizadas, seguindo todo procedimento legal”.

“A empresa GPA Construções e Empreendimentos é uma empresa de credibilidade sólida no mercado e no Estado do Maranhão, com diversas obras realizadas em diversos municípios do Estado”, argumentou, em nota assinada pela advogada Gabriella Soares.

A GPA Construções é conhecida na corte de Contas maranhense. Em outro processo, auditores do tribunal apontam a empreiteira como o beneficiária de quase R$ 400 mil por obras fantasmas em escolas do município de Anapurus.

Atualmente localizada no bairro Cumbique, na Raposa, município da Região Metropolitana de São Luís, tem como proprietário Glabson de Jesus Pereira, e atua em mais de 20 tipos de atividades, que vão de construção de edifício e comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação, à coleta de resíduos não-perigosos e transporte escolar.

No Portal da Transparência do Governo Federal, ele aparece como beneficiário do programa auxílio emergencial, recurso público destinado às pessoas de baixa renda e trabalhadores que tiveram a renda comprometida pela pandemia da Covid-19, tendo recebido entre maio e dezembro de 2020 o valor de R$ 3 mil, posteriormente devolvido à União.

Segundo a advogada Gabriella Soares, o proprietário da GPA foi vítima de fraude, “não recebeu quaisquer valores” do auxílio emergencial federal e “requisitou que fosse apurado quem foram os responsáveis que utilizaram seu nome para cadastro e recebimento” do benefício.

PF prepara 2ª fase da Operação Fator Comum no Maranhão
Política

Além da gestão Herlon Costa em Belágua, outras 20 prefeituras maranhenses são investigadas por suspeita de participação no suposto esquema criminoso de inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde destinados à reabilitação pós-Covid-19

A Polícia Federal prepara uma nova leva de pedidos de prisão e de busca e apreensão contra agentes políticos e servidores públicos maranhenses suspeitos de envolvimento no suposto esquema criminoso de inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde destinados à reabilitação pós-Covid-19, doença que matou mais de 11 mil pessoas no Maranhão desde o início da pandemia, em 2020.

A análise do material apreendido pela PF na Operação Fator Comum, deflagrada nessa quarta-feira (5), segundo fontes ouvidas ATUAL7, reforçou indícios que permitem efetuar nova fase ostensiva, inclusive com autorização do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região e do STF (Supremo Tribunal Federal) contra pessoas detentoras de prerrogativa de foro.

O administrador de sistemas operacionais da Secretaria Municipal de Saúde de Belágua, Antonio Farias Carvalho, preso temporariamente na Unidade Prisional de Itapecuru-Mirim, é peça-chave nas apurações, inclusive envolvendo outros municípios, e deve ter a prisão convertida em preventiva.

As investigações devem avançar também sobre a suspeita de que o inquérito sigiloso tenha sido vazado. Há indícios de que investigados sabiam com antecedência que seriam alvo da Polícia Federal.

No bastidores, gestores municipais e parlamentares já comentavam desde maio último que uma operação da PF seria deflagrada no estado.

Além da gestão Herlon Costa (PSC) em Belágua, alvo da 1º fase da Operação Fator Comum, pelo menos outras 20 prefeituras municipais maranhenses estão sob investigações avançadas por suspeita de participação no esquema de atendimentos fantasmas pós-Covid-19.

Segundo levantamento do Ministério da Saúde que fundamenta as investigações, a quantidade superestimada dos dados levou o Maranhão a receber R$ 19,7 milhões entre janeiro e maio de 2022 para terapia de pacientes que tiveram a doença, o que representa 93,3% do total (R$ 21,1 milhões) repassado para todo o país.

Em Belágua, por exemplo, que tem 8,4 mil habitantes e apenas um fisioterapeuta cadastrado, foram registrados no SUS mais de 50 mil procedimentos de reabilitação pós-Covid-19. Com isso, o município recebeu o repasse de mais de R$ 1,1 milhão de recursos públicos no período investigado.

Para fraudar o sistema, a gestão Herlon Costa teria replicado a mesma lista de pacientes usada em outros municípios maranhenses: Urbano Santos, Chapadinha, Vargem Grande e Nina Rodrigues, de forma simultânea e sequencialmente. A quantidade de pacientes identificados por local de atendimento é também, praticamente, a mesma quantidade de pacientes que possuem produção registrada em Coelho Neto e Parnarama.

Quase todas as prefeituras maranhenses alvo de inquéritos por suspeita de inserção de dados falsos de reabilitação pós-Covid-19 são investigadas também por suposto esquema similar, de inserção de dados falsos relacionados à execução de emendas parlamentares, o chamado orçamento secreto.

Para tentar escapar das apurações, alguns municípios buscaram o MPF (Ministério Público Federal) nos últimos meses para formalizar acordos. Até o momento, cerca de dez acordos já foram homologados pela Justiça, com devolução de R$ 20 milhões aos cofres públicos.

Preso pela PF é peça-chave em investigações sobre tratamentos fantasmas pós-Covid-19 no MA
Política

Pivô de suposta associação criminosa e peculato na gestão Herlon Costa em Belágua, ‘digitador’ também prestou serviços para a saúde de Urbano Santos na gestão Iracema Vale

O administrador de sistemas operacionais da Secretaria Municipal de Saúde de Belágua, Antonio Farias Carvalho, é a figura central em apurações sobre a inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde, visando o recebimento maior de recursos públicos destinados aos procedimentos de reabilitação da pós-Covid-19, doença que matou mais de 11 mil pessoas no Maranhão desde o início da pandemia, em 2020.

Suspeito de ser o “digitador” apontado pelo prefeito Herlon Costa (PSC) em entrevista ao Fantástico, da Rede Globo, como responsável pela alimentação de dados superestimados no SUS (Sistema Único de Saúde), ele é o principal investigado na Operação Fator Comum, deflagrada nesta quarta-feira (5) pela Polícia Federal em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União).

Alvo de mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, Carvalho está recolhido em uma cela no pavilhão de triagem da Unidade Prisional de Itapecuru-Mirim, cidade a 108 quilômetros de São Luís. Por decisão sigilosa proferida pelo juiz federal Pedro Alves Dimas Júnior, substituto da 2ª Vara Criminal de São Luís, também está afastado dos cargos públicos.

De acordo com dados do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), além de Belágua, Carvalho tem vínculo empregatício ativo com pelo menos outros quatro municípios: Chapadinha, Nina Rodrigues, Presidente Vargas e Vargem Grande, todos também com aumento suspeito de atendimentos de um ano para o outro, segundo cruzamento feito pelo ATUAL7 com base em dados de 2019 e 2020 do FNS (Fundo Nacional de Saúde) e do DataSUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde).

Entre 2013 e 2018, o alvo da PF também prestou serviços à Secretaria Municipal de Saúde Urbano Santos, época em que a prefeitura era comandada por Iracema Vale (PSB), esposa do prefeito Herlon Costa e atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Antigo e duradouro, o elo não confirma prática de associação criminosa, mas chama a atenção e indica possível proximidade entre as gestões do casal e o “digitador”, suspeita que deve ser apurada pelos federais e que pode avançar em eventual acordo de delação.

A PF diz que batizou a operação em Belágua como Fator Comum em razão da identificação de um ponto geral entre diferentes municípios maranhenses que tiveram procedimentos de reabilitação por Covid-19 aumentados de forma suspeita: a utilização simultânea da mesma lista de pacientes submetidos ao tratamento da doença. Todas feitas pelo “digitador” Antonio Farias Carvalho, segundo a apuração.

No município comandado por Herlon Costa, por exemplo, apesar do censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informar que a cidade possui população de 8,4 mil pessoas, e mesmo tendo apenas um fisioterapeuta cadastrado, a gestão municipal informou ao SUS a realização de mais de 50 mil procedimentos de reabilitação da Covid-19 realizados no período de janeiro a maio de 2022.

A quantidade superestimada aumentou o repasse de recursos federais para Belágua em mais de R$ 1,1 milhão, segundo a Polícia Federal.

Na matemática irreal do suposto esquema criminoso, é como se, por dia, cerca de 350 procedimentos em pacientes com sequelas do novo coronavírus tivessem sido realizados por um mesmo profissional, ininterruptamente, durante cinco meses consecutivos.

Se confirmadas as suspeitas de tratamentos fantasmas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato e associação criminosa. Somadas, as penas para quem comete e é condenado por esses tipos de crimes é de quase 30 anos de reclusão, e multa.

PF cumpre mandado de prisão e faz buscas em operação contra gestão Herlon Costa
Política

Investigação aponta que Belágua recebeu indevidamente mais de R$ 1,1 milhão para reabilitação pós-Covid-19. Em abril, o prefeito do município atribuiu a um ‘digitador’ a suposta inserção de dados falsos no SUS

A Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão temporária e quatro de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (5) como parte da investigação sobre suposto esquema de inserção de dados falsos, peculato e associação criminosa em Belágua, interior do Maranhão.

Um dos mais pobres do estado, com mais da metade da população vivendo com rendimentos mensais de até meio salário mínimo, o município é comandado por Herlon Lima Costa (PSC). Ele é marido da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB).

Apesar de possuir população de 8,4 mil pessoas e apenas um fisioterapeuta cadastrado, segundo a PF, a gestão municipal informou ao SUS (Sistema Único de Saúde) a realização de mais de 50 mil procedimentos de reabilitação da Covid-19 realizados no período de janeiro a maio de 2022.

Na conta do suposto esquema criminoso, é como se, por dia, cerca de 350 procedimentos em pacientes com sequelas da doença tivessem sido realizados por um mesmo profissional, ininterruptamente, durante cinco meses consecutivos.

Ainda de acordo com a investigação, que contou com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União), a quantidade superestimada aumentou o repasse de recursos federais para Belágua em mais de R$ 1,1 milhão.

O valor embolsado é quase três vezes maior do que a correspondente para atendimento da quantidade total de moradores da cidade, e superior à verba repassada no período pelo governo federal para vários estados do país, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.

O ATUAL7 entrou em contato com a gestão municipal por e-mail para que a prefeitura se posicione a respeito das suspeitas apontadas pela PF, mas não houve retorno até o momento.

Os nomes dos investigados pela operação, batizada de Fator Comum, não foram revelados. Como a autorização foi da Justiça Federal do Maranhão, o prefeito não é alvo dessa fase ostensiva, por possuir foro no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1º Região.

Em abril, após reportagem do Fantástico, da Rede Globo, revelar que o MPF (Ministério Público Federal) do Maranhão apurava o esquema, Herlon Costa divulgou nota em que alegava ter comunicado ao Ministério da Saúde a inserção dos dados superestimados de procedimentos de reabilitação pós-Covid-19.

Documentos da investigação, porém, desmontam a versão oficial da gestão municipal, e mostram que a prefeitura só informou sobre os dados falsos cadastrados no SUS três meses após a apuração já ter sido iniciada.

Ainda em abril, em entrevista ao Fantástico, sem citar nomes, o prefeito de Belágua atribuiu a inserção apontada pela investigação como fraudulenta a um “digitador”.

“O digitador. É um digitador, é control C e control V. Rapaz ele fez o levantamento errado, a responsabilidade é objetiva, vai sobrar para o prefeito”, alegou Herlon Costa.

PF vai investigar indícios de fraude em eleição da OAB-MA para desembargador do TJ
Política

Candidato que ficou em 13º colocado na disputa requereu adoção de medidas como busca e apreensão. Há suspeitas de prática de estelionato e falsidade ideológica. Lista sêxtupla seria definida nesta quinta-feira (27), mas processo foi suspenso pela Justiça Federal

A Polícia Federal vai investigar indícios de fraude na eleição da seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para preenchimento da vaga de desembargador destinada ao quinto constitucional reservado à advocacia.

O pedido de investigação para apurar o caso foi feito pelo advogado Márcio Antônio Pinto de Almeida Filho, nessa quarta-feira (26). Candidato na disputa, ele ficou em 13º lugar entre os homens, com 688 votos.

Além da abertura de inquérito policial, foi requerida a adoção de medidas cautelares como busca e apreensão, caso necessárias, para apuração de indícios de estelionato e falsidade ideológica. Somadas, as penas para a prática desses crimes é de até 10 anos de reclusão, e multa.

“Assim, ante a comprovação, em tese, há fraude, é necessária a intervenção da Polícia Federal para a apuração imparcial dos fatos”, argumenta o advogado.

A lista sêxtupla que será enviada ao Tribunal de Justiça estadual seria definida pelo conselho seccional da OAB-MA nesta quinta-feira (27), a partir dos 12 nomes que já haviam sido escolhidos, mas o procedimento foi suspenso no fim da noite de ontem pelo juiz federal André Coutinho da Fonseca Fernandes Gomes, substituto na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judicial do Maranhão, respondendo pelo plantão judicial.

O magistrado atendeu demanda liminar proposta também pelo advogado Márcio Almeida Filho. Sigilosa, a decisão determina ainda que a cúpula da seccional maranhense esclareça suspeitas de fraude levantadas pelo causídico.

Há elementos de prova que apontam que diversos advogados recém-inscritos na OAB-MA teriam participado do pleito, contrariando o edital do processo eleitoral, que impede esse tipo de votação e contagem desses votos.

“(…) na eleição realizada em 24/04/2023, houve violação do item 7.2.1 do Edital 01/2023, que trata dos advogados aptos a participarem do pleito enquanto votantes, uma vez que advogados inscritos nos quadros da OAB/MA posteriormente à publicação do edital participaram da respectiva votação, fato esse gerador de desequilíbrio entre os candidatos”, diz trecho da denúncia.

Fortalecem as suspeitas indícios de ausência de transparência no pleito, em razão da não divulgação pública dos votos por subseção e dos dados completos da apuração feita pelo sistema utilizado pela OAB maranhense, o “Eleja Online”.

Na decisão, além de suspender todo o processo, o magistrado determinou que a Ordem apresente, em até 15 dias, a lista de advogados que prestaram compromisso entre os dias 8 de fevereiro e 23 de abril deste ano.

Também deve ser apresentada, no mesmo prazo, observado o sigilo do voto, a lista de advogados que foram considerados aptos a votar no processo, a votação dos candidatos por subseção –incluindo os quantitativos de votos brancos e nulos – e os dados da apuração dos votos na plataforma utilizada pela OAB do Maranhão.

Em nota, a “Eleja Online” disse que não participou da elaboração da lista de advogados considerados pela Seccional maranhense da Ordem aptos a votar.

“O erro na lista dos eleitores aptos a participar da eleição do Quinto Constitucional da OAB –
Seccional Maranhão não tem relação com os serviços prestados pelo Eleja Online. A lista dos
eleitores foi preparada por outra empresa de TI, terceirizada pela OAB – Seccional Maranhão. Por
sua vez, a OAB MA encaminhou a lista para o ELEJA ONLINE alimentar os dados de acesso à
plataforma de votação. Eleja Online não participou desta preparação, visto que nossa empresa não
é responsável pela elaboração destes dados, nosso papel foi o de Operador dos dados recebidos
para alimentar a plataforma de votação, sempre atendendo às exigências de sigilo e direito dos
titulares de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.”

Ainda segundo a empresa, pelo fato da eleição ter sido realizada em formato online, o detalhamento dos votos poderia caracterizar violação à LGPD e quebra de sigilo do voto.

“Sobre o detalhamento de votos das Subseções, deixamos claro que os computadores
disponibilizados nas sedes de Subseção e da Seccional nada mais foram do que pontos de apoio
para a votação online, não importando em análise de votação por local de votação, até porque se
tratou de uma eleição em âmbito estadual e não local, sendo realizada de forma totalmente online,
conforme contrato. Tanto que eleitores cadastrados em determinada Subseção poderiam votar em
outra Subseção nos pontos de apoio, pelo fato do voto ser online. Além disso, este detalhamento,
a partir de rastreio do token ou IP do dispositivo utilizado, caracterizaria violação da LGPD, quebra
de sigilo de voto, o que seria uma quebra de contrato, de acordo com o art. 312 do Código Eleitoral”, completou.

PF mira gestão Vanessa Maia e faz buscas em Pedreiras em operação contra orçamento secreto
Política

Embora tenha apenas 39 mil habitantes, o município informou ao SUS ter extraído 540 mil dentes em 2021. Ação foi batizada de Tira-Dente

A Polícia Federal realizou na manhã desta quinta-feira (2) uma operação em Pedreiras, no interior do Maranhão, que tem como alvo a gestão municipal, sob comando da prefeita Vanessa Maia (Solidariedade).

A ação contou com auxílio do MPF (Ministério Público Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União).

Os fatos investigados foram revelados pela revista Piauí, em julho de 2022, e dizem respeito a fraudes no SUS (Sistema Único de Saúde) e desvio de verbas do orçamento secreto por prefeituras maranhenses.

No caso envolvendo a gestão Vanessa Maia, a PF apurou que o esquema criminoso consistia da seguinte forma: embora Pedreiras tenha apenas 39 mil habitantes, o município informou ao SUS ter realizado 540 mil extrações dentárias em 2021, o que equivaleria a extração de 14 dentes de cada morador da cidade.

Exatamente em razão da quantidade superestimada das extrações dentárias, operação da PF foi batizada de Tira-Dente.

Foram cumpridos 11 mandatos de busca e apreensão em Pedreiras, Bacabal, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues, todos municípios do Maranhão.

A Justiça Federal autorizou ainda o bloqueio de R$ 1,8 milhão dos investigados, que também tiveram suspensos os direitos de participar em licitações e de contratar com órgãos públicos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato e lavagem de dinheiro.

Josimar Maranhãozinho se reaproxima do entorno de Flávio Dino após operação da PF contra aliados
Política

Elos foram refeitos com o vice-governador Felipe Camarão e com o deputado Márcio Jerry. Ação da Polícia Federal desbaratou suposto esquema da Othimu’s Distribuidora, de Adson Manoel e Márcio Hominho, em prefeitura do PL

Líder maranhense do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e do mensaleiro Valdemar Costa Neto, o deputado federal Josimar Maranhãozinho se organiza para voltar aos braços do ex-governador e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Nas últimas semanas, por meio de agendas diversas, o parlamentar tem buscado reaproximação com o entorno de Dino, de quem havia se afastado desde a campanha eleitoral de 2022, quando deixou o grupo dinista, foi alvo de operação espetaculosa e apoiou a candidatura do senador Weverton Rocha ao Palácio dos Leões.

Até o momento, os elos foram refeitos com o vice-governador maranhense Felipe Camarão (PT), apadrinhado do ministro e com quem recentemente o líder do PL no estado havia trocado farpas nas redes sociais por falta de merenda escolar em uma unidade da rede pública estadual no município de Junco do Maranhão, e com o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), um dos principais conselheiros políticos de Dino.

A movimentação já era esperada, por Maranhãozinho ser político do tipo camaleão, que se adapta de acordo com o ambiente, mas teve início logo após aliados de deputado serem alvo de operação da Polícia Federal no estado.

Batizada de Deterrimus, a ação da PF teve como objetivo desarticular suposto esquema criminoso que teria como principal beneficiária a Othimu’s Distribuidora, empresa de fachada localizada na Ilhinha, em São Luís, registrada nos nomes de Adson Manoel Silva Oliveira e Márcio Flávio dos Santos Abreu, o Márcio Hominho.

Ambos são filiados ao PL, por onde buscaram o comando de prefeituras maranhenses nas eleições de 2020. O primeiro disputou, sem sucesso, pela segunda vez consecutiva, a prefeitura de Turiaçu; e o segundo, também derrotado nas urnas, a prefeitura de Bacuri.

Segundo a investigação, eles teriam fraudado licitação e desviado recursos públicos do município de Cachoeira Grande, localizado a cerca de 11 quilômetros de São Luís, comandado pelo prefeito César Castro, também do PL de Maranhãozinho.

Além da reaproximação com o ministro da Justiça e Segurança Pública, a quem a PF é subordinada, o deputado federal maranhense busca ainda, com aval de Valdemar Costa Neto, levar congressistas do partido, que contra com 14 parlamentares no Senado e 99 na Câmara, para a base de Lula.

Com a articulação, até o momento, pelo menos 20 deputados federais do PL devem votar alinhados com o governo petista.

Saiba quem são os alvos da operação da PF contra desvios em Presidente Dutra
Política

Contratações suspeitas envolvem dinheiro destinado ao combate à pandemia da Covid-19. Operação foi batizada de Arfante, em referência ao sintoma de falta de ar ocasionada pela doença

A Polícia Federal cumpriu na última quinta-feira (15) um total de 11 mandados de busca e apreensão em uma investigação que mira fraudes em licitações e desvios de verbas federais no âmbito da Prefeitura de Presidente Dutra (MA), cidade a 354 quilômetros de São Luís, na mesorregião do centro maranhense.

As diligências foram realizadas em sedes de empresas, endereços residenciais e prédios do município. As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz Régis Bomfim, da 1ª Vara Federal do Maranhão.

Com base em um relatório da Secretaria da Fazenda do Estado e informações levantadas pela Polícia Federal, foram mapeados indícios de fraudes licitatórias e direcionamento em contratações superfaturadas para aquisição de equipamentos de proteção individual, equipamentos hospitalares e medicamentos, mediante operacionalização empresarial de fachada e laranjas.

Os valores envolvidos nas contratações, mais de R$ 2 milhões, eram destinados ao combate à pandemia da Covid-19 —recursos administrados pelas secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social de Presidente Dutra. A principal beneficiada no suposto esquema, segundo a PF, foi a empresa F. F. do Rego Júnior, conhecida no mercado como América Farma, consagrada vencedora em todos os processos licitatórios suspeitos.

A operação foi batizada de Arfante, em referência ao sintoma de falta de ar ocasionada pela doença. Apesar dos contratos terem sido celebrados na gestão Juran Carvalho, o ex-prefeito não foi alvo da operação.

Além das buscas, Bomfim determinou também o cumprimento de três mandados de afastamento do sigilo de dados telemáticos (e-mail), 13 mandados de afastamento de dados telefônicos, 13 mandados de contrição patrimonial e 12 mandatos de afastamento do sigilo bancário. Houve ainda a decretação de medidas cautelares diversas da prisão contra 12 alvos, como proibição de manter contato com outros investigados, para pessoas físicas, e proibição de contratar com a administração pública, para as pessoas jurídicas.

Os investigados são suspeitos de fraudes em licitação, peculato, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa. As penas dos crimes investigados, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão.

Abaixo, saiba quem são os alvos da operação Arfante, com a individualização da conduta de cada, segundo a Polícia Federal:

José Francisco Carvalho da Costa
Ex-secretário municipal de Saúde de Presidente Dutra. Participou dos processos de dispensa de licitação para aquisição de testes rápidos, respiradores e materiais diversos com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas.

Adriana Marinho Costa
Ex-secretária municipal de Assistência Social de Presidente Dutra. Participou dos processos de dispensa de licitação para aquisição de equipamentos de proteção individual com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas.

Regifran de Almeida Silva
Ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Presidente Dutra. Participou dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas.

Francisco Ferreira do Rêgo Júnior
Representante da F. F. do Rego Júnior (América Farma). Participou efetivamente dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas, tendo a empresa sido consagrada vencedora em todos, por meio de fraude. Ferreira Rêgo é vereador, pelo PCdoB, no município maranhense de Duque Bacelar.

Lidayana Figueiredo Soares
Representante da empresa L F Soares Eireli (Liserv). Participou efetivamente dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas. Possui como único bem uma motocicleta Honda Bis, ano 2018, avaliada em R$ 10 mil, bem como reside em local aparentemente humilde, o que indicação possível participação como laranja.

Alexsandro Soares Lustosa
Representante da empresa A S Lustosa (Lustosa Hospitalar). Participou efetivamente dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas. Possui vínculo empregatício com o FMS (Fundo Municipal de Saúde) de Pau D‘Arco do Piauí (PI).

Eduardo Soares Lustosa
Representante da empresa A S Lustosa (Lustosa Hospitalar). Participou efetivamente dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas. Atuou como procurador da Lustosa Hospitalar apresentando a proposta no processo administrativo alvo da investigação.

F. F. do Rego Júnior (América Farma)
Foi indevidamente beneficiada nos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizada. Análise das notas emitidas pela empresa demonstram possível simulação de venda e superfaturamento no preço de produtos destinados a atender o município de Presidente Dutra.

A S Lustosa (Lustosa Hospitalar)
Operalizada para maquiar a montagem dos procedimentos licitatórios e possibilitar desvios de verbas públicas em contratos da América Farma com a Prefeitura de Presidente Dutra.

Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos (Droga Rocha)
Atuou em conluio na montagem de pesquisa preliminar de preços na beneficiar a empresa América Farma nos processos de dispensa de licitação.

Josivan Carvalho Pinheiro
Contador da empresa América Farma. Participou efetivamente dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas.

L F Soares Eireli (Liserv)
Atuou em conluio na montagem de pesquisa preliminar de preços na beneficiar a empresa América Farma nos processos de dispensa de licitação. Diligências da PF constataram que a Liserv não funciona no endereço cadastrado na Receita Federal nem existe fisicamente, o que aponta se tratar de empresa fantasma, criada para servir à fraudes e à lavagem de capitais.

Antônio Francisco Rocha de Abreu
Representante da empresa Droga Rocha. Participou efetivamente dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas.

PF vai ouvir Antônio Aragão em desdobramento da Sermão aos Peixes contra Aluísio Mendes
Política

Deputado é suspeito dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica para fins eleitorais e de organização criminosa

A Polícia Federal vai ouvir o ex-presidente do IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania), Antônio Augusto Silva Aragão, no bojo do inquérito que investiga o deputado federal Aluísio Mendes (PSC) em apuração eleitoral de desdobramento da Sermão aos Peixes, maior investigação contra o desvio de recursos públicos da saúde na história do Maranhão.

Presidente da comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara, Mendes é suspeito de prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica para fins eleitorais e de organização criminosa.

A oitiva, adiada por duas vezes por motivo de saúde de Aragão, está marcado para às 15 horas desta quinta-feira (11), no Setor de Inteligência Policial da Superintendência Regional da PF no Maranhão, em São Luís. O delegado da Polícia Federal responsável pela apuração é Júlio Lemos de Oliveira Sombra. Ele já tomou o depoimento de Joelson Pereira e Rômulo Augusto Trovão Moreira Lima.

Conforme revelou o ATUAL7, o caso envolve possível desvio de recursos públicos federais destinados ao sistema estadual de saúde, segundo identificado pela Sermão aos Peixes.

Os indícios de crimes chamaram a atenção dos investigadores a partir de diligências da PF na prestação de contas eleitorais de Mendes, que é policial federal licenciado, referente às eleições de 2014.

O levantamento apontou que parlamentar teria se beneficiado com material de campanha providenciado pela empresa Halley Sá Gráfica e Editora, ao custo de mais de R$ 250 mil, mas que o valor da nota fiscal emitida na prestação de contas foi de apenas pouco mais de R$ 8,4 mil.

Ao justificar a ausência das notas, aponta a investigação, ele teria alegado desconhecer omissões de despesas de campanha, e apresentado nova versão sobre os gastos não comprovados depois de parecer técnico conclusivo pela desaprovação das contas –que acabaram sendo aprovadas com ressalvas, após o presidente do IDAC Antônio Aragão, à época também presidente do antigo PSDC (atual DC), tomar conhecimento da aceitação da dívida pela direção partidária.

Além de Aluísio Mendes, também é alvo da investigação o ex-deputado estadual Sousa Neto, por indícios de prática dos mesmos crimes de que é suspeito o parlamentar federal.

A PF diz, em memorando assinado pelo delegado Wedson Cajé, que à época chefiava a Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF no Maranhão, que o suposto financiamento ilícito de campanha com recursos federais desviados teria ocorrido porque ambos seriam aliados políticos do então secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad. Casado com Tatiana Murad, Neto é genro do ex-titular da SES.

A investigação aponta ainda que anotações constantes em uma agenda pessoal de Aragão, apreendida durante buscas pela Operação Rêmora, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2017, revelam possível acordo entre Aragão e Murad para financiamento de campanha de Aluísio Mendes e Sousa Neto. Aragão chegou a ser preso pela PF naquela ação ostensiva, e passou um período no Completo Penitenciário de Pedrinhas.

No manuscrito, há referência a pelo menos dois pagamentos, um de R$ 517 mil e outro de R$ 550 mil, destinados apenas à campanha eleitoral de Aluísio Mendes como, segundo a própria anotação, “ajuda IDAC”.

O dinheiro público, ainda segundo a investigação, teria saído dos recursos destinados para a administração de unidades hospitalares pelo IDAC.

“Há indícios robustos de que Ricardo Murad se utilizou do cargo de secretário de Saúde para financiar, formal e clandestinamente, candidatos vinculados ao seu grupo político”, diz trecho de conclusão parcial da PF sobre o caso.

Apesar não possuir qualquer relação com o exercício parlamentar, o caso chegou a ser enviado para o STF (Supremo Tribunal Federal), mas houve declinação de competência para a Justiça Eleitoral maranhense no ano passado, por determinação do ministro Luís Roberto Barroso. Atualmente, tramita na 3ª Zona Eleitoral do Maranhão, em São Luís, com solicitação de autorização para instauração de inquérito policial.

O ATUAL7 voltou a procurar Aluísio Mendes para que o deputado federal se manifestasse a respeito do inquérito da PF, mas não houve retorno.

Na vez anterior, por meio de sua assessoria, alegou à reportagem que desconhecia a investigação. Em paralelo, pediu à Justiça Eleitoral acesso aos autos ao mesmo tempo em que encaminhou nota a alguns veículos da imprensa local classificando o fato como informação falsa.

A reportagem não conseguiu o contato de Sousa Neto.

Eduardo DP é preso pela PF em operação que mira fraudes e desvios de verba na Codevasf
Política

Investigação constatou que esquema criminoso é o mesmo desbaratado pela Operação Imperador no Maranhão em 2015

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (20) Eduardo José Barros Costa, agiota conhecido no Maranhão como Eduardo Imperador ou Eduardo DP.

A investigação mira fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo verbas federais na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), sob o governo Jair Bolsonaro.

Dezesseis mandados de busca e apreensão também foram expedidos pelo juiz Luiz Régis Bonfim, da 1ª Vara Federal de São Luís. A ação foi realizada em São Luís, Dom Pedro, Codó, Santo Antônio dos Lopes e Barreirinhas.

Um dos alvo das buscas é a empresa Construservice C Empreendimentos e Construções, que tem Eduardo DP como sócio oculto. Também foram realizadas buscas na sede da Superintendência da Codevasf no Maranhão.

A investigação constatou a existência de um engenhoso esquema de lavagem de dinheiro, perpetrado a partir do desvio do dinheiro público proveniente de procedimentos licitatórios fraudados.

Segundo a PF, o esquema criminoso é o mesmo utilizado no Maranhão para desvio de verbas públicas desbaratado pela Operação Imperador em 2015. À época, Eduardo DP também foi preso pela Polícia Civil maranhense, mas conseguiu liberdade logo em seguida e ainda avançou sobre os cofres estaduais, durante o governo de Flávio Dino.

“Após a referida operação policial, notou-se que o esquema criminoso não recuou, ao contrário, acabou crescendo exponencialmente nos anos posteriores, alterando, apenas, a origem da verba desviada - que passou a ser federal”, diz.

“Descobriu-se que são constituídas pessoas jurídicas de fachada, pertencentes formalmente a pessoas interpostas, e faticamente ao líder dessa associação criminosa, para competir entre si, com o fim de sempre se sagrar vencedora das licitações a empresa principal do grupo, a qual possui vultosos contratos com a Codevasf”, continua.

Como a associação criminosa é liderada por Eduardo José Barros Costa, cujo um dos apelidos é Imperador, a operação da PF foi batizada de Odoacro, em referência ao sobrenome do soldado italiano que capitaneou uma revolta que colocou fim ao Império Romano.

PF aponta indícios de propina a Felipe dos Pneus até em contratos de carros-pipa
Política

Prefeito de Santa Inês diz em diálogo com operador do esquema que falta de água na cidade justificaria a contratação emergencial

A delegada Rebecca Fonseca aponta no pedido de prisão relacionado à Operação Free Rider, deflagrada pela Polícia Federal em abril, que a quebra de sigilo telemático dos investigados identificou indícios de propina a Felipe dos Pneus (Republicanos) até em contratos de carros-pipa.

A anotação foi feita com base em relatório de análise da PF elaborado a partir de conversas de WhatsApp entre o prefeito de Santa Inês e Antônio José de Magalhães Neto, que atuava como diretor informal do setor de compras da gestão municipal.

Em um dos trechos em que discutem a respeito de contratações da prefeitura e valores de retorno sobre esses contratos, Felipe do Pneus diz haver dois carros-pipa ao valor de R$ 18 mil e que a contratação poderia ser feita de forma emergencial pelo fato de que a cidade estava enfrentando problemas no abastecimento de água para a população.

“Os pipas tem a justificativa que não tem água na cidade”, direciona.

O diálogo, mostra a captura de tela da conversa recuperada pela Polícia Federal com autorização da Justiça, foi registrado no dia 11 de fevereiro de 2021. O ATUAL ocultou os números dos celulares de ambos por não considerá-los dados de interesse público.

Juntamente com Felipe dos Pneus, diz a PF, Antônio Neto era um dos principais operadores do esquema criminoso, sendo o responsável pelo contato e intermediação entre os empresários da distribuidora Droga Rocha e os servidores públicos de Santa Inês e pela distribuição dos pagamentos recebidos a título de propina.

O ATUAL7 entrou em contato por email com o gabinete de Felipe dos Pneus, o departamento de comunicação da prefeitura e com o escritório Madeira, Aires, Mendes e Paiva - Advogados Associados, que faz a defesa do gestor municipal nos inquéritos mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.

Apesar dos indícios, o pedido de prisão temporária de Felipe dos Pneus foi indeferido pelo juiz federal Marllon Sousa, relator convocado para substituir Ney Bello em auxílio temporário na 2ª Seção do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). O magistrado decidiu autorizar apenas busca e apreensão, bloqueio de bens e outras medidas judiciais contra o gestor municipal.

Felipe dos Pneus chegou a ser afastado cautelarmente do cargo e proibido de acessar as dependências da prefeitura, mas conseguiu uma reviravolta quase dois meses depois, por decisão unânime da 2ª Seção do TRF-1.

Os desembargadores do colegiado substituíram as duas medidas pela proibição de manter contato com outros investigados e testemunhas, e pela suspensão das atividades de natureza econômica financeira relacionadas às empresas e pessoas alvo da Free Rider.

Segundo a Policia Federal, as investigações apuram suspeitas de fraudes em licitações e superfaturamento em contratações de mais de R$ 8,5 milhões. O esquema, diz a PF, foi montado por Felipe dos Pneus para arrecadar propina.

As investigações foram colocadas novamente sob sigilo, por determinação de Ney Bello. Ele também autorizou a prorrogação de pelo menos dois inquéritos relacionados à operação.

Ex-ministro Milton Ribeiro é preso pela PF em operação contra corrupção no governo Bolsonaro
Política

Também são alvos os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, ligados ao presidente da República e apontados como lobistas e propineiros que atuavam no MEC

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (22) operação contra o ex-ministro da Educação do governo de Jair Bolsonaro (PL), Milton Ribeiro. Ele foi alvo de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão.

Autorizada pela 15ª Vara Federal do Distrito Federal, a ação foi batizada de Acesso Pago, e mira a suspeita de prática de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência envolvendo a liberação de recursos públicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Também estão entre os alvos da PF os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, ligados Bolsonaro e apontados na investigação como lobistas e propineiros que atuavam no MEC.

Em março, quando surgiram as primeiras denúncias sobre o escândalo, reveladas pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, o presidente Jair Bolsonaro declarou que colocaria “a cara no fogo” pelo ex-ministro.

“O Milton, coisa rara eu falar aqui, eu boto a minha cara no fogo pelo Milton. Minha cara toda no fogo pelo Milton”, defendeu.

Na ocasião, Bolsonaro ainda classificou como “covardia” a pressão para que Milton Ribeiro deixasse o cargo, e disse que a situação expressava a falta de corrupção em seu governo.

Contratos alvo da PF na Operação Free Rider tiveram origem em Presidente Dutra e Vargem Grande
Política

Atas foram homologadas pelas gestões de Juran Carvalho e Carlinhos Barros. Investigação aponta superfaturamento, direcionamento e participação de empresas do mesmo grupo familiar no esquema

As investigações da Polícia Federal relacionadas à Operação Free Rider constataram que as fraudes licitatórias e contratos superfaturados que beneficiaram o núcleo empresarial criminoso encabeçado pela empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos, do Piauí, tiveram origem nas prefeituras de Presidente Dutra e Vargem Grande.

É o que mostram documentos obtidos pelo ATUAL7, que apontam que as atas de registro de preços contratas por adesão pela gestão de Felipe dos Pneus (Republicanos) em Santa Inês haviam sido homologadas pelas outras duas gestões municipais. O levantamento contou com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União) e do Ministério Público de Contas que atua junto ao TCE (Tribunal de Contas) do Maranhão.

Em presidente Dutra, segundo as investigações, foi identificado direcionamento e sobrepreço de 215% nos itens objeto da licitação vencida pela Droga Rocha, além de restrição à competitividade e ausência de peças e informações da documentação referente ao processo licitatório.

Ainda de acordo com a apuração, o prejuízo potencial aos cofres públicos com as irregularidades ultrapassa R$ 1,3 milhão, e o prejuízo efetivo, apenas com superfaturamento, é de quase R$ 300 mil.

À época da contratação, a prefeitura de Presidente Dutra era comandada por Juran Carvalho. Recém-filiado ao Republicanos, ele é pré-candidato a deputado federal e pai do deputado estadual Ciro Neto (PDT).

O prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho

Já em Vargem Grande, a investigação aponta que a ata foi montada previamente, e que a cotação de preços do pregão envolveu empresas pertencentes ao mesmo grupo familiar. À época da contratação da Droga Rocha, os cofres do município já estavam sob controle do prefeito Carlinhos Barros, do PCdoB.

Também foi verificado que houve desclassificação injustificada de outras empresas participantes do certame, além de indício de descumprimento do edital, em razão do pregoeiro haver julgado e adjudicado “por lote”, embora o edital tenha fixado como critério “por item”.

Há ainda forte indício de direcionamento. Em conversas interceptadas pela PF entre Felipe dos Pneus e um operador do esquema criminoso em Santa Inês, há um diálogo em que ambos dizem estarem apenas aguardando a homologação da ata de Vargem Grande, para que fosse formalizada a adesão pela prefeitura de Santa Inês.

Procurada, a gestão Carlinhos Barros não retornou o contato.

À reportagem, a Assessoria de Comunicação do município de Presidente Dutra respondeu que a contratação da Droga Rocha foi celebrada pela gestão anterior, e que, sobretudo por não ter havido transição de governo no fim de 2020, “não possui conhecimento acerca de atos antieconômicos e lesivos ao Erário”.

“O Município de Presidente Dutra reforça que a atual gestão preza pela boas práticas de Gestão Pública, visando, portanto, o bem da população e o desenvolvimento da cidade”, disse.

O ATUAL7 não conseguiu localizar o ex-prefeito Juran Carvalho.

Investigação da PF contra Aluísio Mendes é prorrogada por 90 dias
Política

Vice-líder de Bolsonaro na Câmara é suspeito de peculato e lavagem de dinheiro. Sermão aos Peixes diz que caso tem conexão com suposta falsidade ideológica eleitoral e organização criminosa

Joelma Sousa Santos, juíza Eleitoral da 3ª Zona, decidiu prorrogar por mais 90 dias a investigação da Polícia Federal que apura a suspeita de prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica para fins eleitorais e de organização criminosa envolvendo o deputado federal Aluísio Mendes (PSC-MA).

A decisão foi tomada no mês passado. A magistrada também reforçou a manutenção do caráter sigiloso do inquérito policial até a conclusão da investigação.

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Aluísio Mendes é vice-líder de Bolsonaro na Casa. Ele obteve autorização para acesso aos autos recentemente, após o ATUAL7 revelar as investigações –chamadas por ele, à época, de fake news.

O caso envolve possível desvio de recursos públicos federais destinados ao sistema público estadual de saúde, identificados no bojo da Operação Sermão aos Peixes, maior investigação contra a subtração de dinheiro público da saúde da história do estado.

A suspeita é de que a eleição de Mendes para a Câmara dos Deputados, no pleito de 2014, tenha sido financiada ilicitamente com recursos federais desviados da saúde.

A investigação aponta que anotações apreendidas no bojo da Operação Rêmora, deflagrada pela PF em 2017, fazem referência a pelo menos dois pagamentos, um de R$ 517 mil e outro de R$ 550 mil, destinados à campanha eleitoral do vice-líder de Bolsonaro como, segundo o manuscrito, “ajuda IDAC”.

Há ainda citações ao parlamentar em interceptações telefônicas feitas pela PF com autorização da Justiça Federal.

O dinheiro público, ainda segundo a apuração, teria saído dos recursos destinados para a administração de unidades hospitalares estaduais pela organização social.

PF diz haver suspeita de atuação de núcleo criminoso da Droga Rocha em Imperatriz
Política

Informação consta na representação da Polícia Federal relacionada ao inquérito da Operação Free Rider. Gestão Assis Ramos celebrou mais de R$ 16,4 milhões em contratos com a distribuidora de medicamentos nos últimos cinco anos

Representação da Polícia Federal relacionada ao inquérito da Operação Free Rider, que investiga fraudes licitatórias, superfaturamentos contratuais de mais de R$ 8,5 milhões e pagamentos de propina em Santa Inês, afirma haver suspeita de atuação do mesmo núcleo empresarial criminoso em Imperatriz.

O município é comando pelo prefeito Assis Ramos, do DEM, desde 2017. Ele é delegado da Polícia Civil no Maranhão, licenciado.

O documento informa que há indícios de ocorrência do mesmo esquema em diversas gestões municipais maranhenses pelo mesmo núcleo empresarial criminoso encabeçado pela empresa Droga Rocha, desbaratado pela PF em Santa Inês, que culminou com o afastamento do prefeito Felipe dos Pneus (Republicanos) do cargo.

No texto, usado como base para o pedido de deflagração da operação em abril, a Polícia Federal cita o resultado de uma ação controlada que apontou possíveis crimes envolvendo a contratação da distribuidora de medicamentos pela prefeitura de Imperatriz.

A referência é sobre a presença de uma pessoa identificada pelos investigadores como Flávio Henrique Cardoso Matos, lotado no gabinete de Assis Ramos como chefe do Escritório de Representação Institucional da prefeitura, nas dependências de uma agência bancária em Teresina (PI) onde um operador da Droga Rocha realizava saques em valores supostamente para pagamentos de propina.

Segundo destaca a PF, assim como o operador da distribuidora de medicamentos, o agente político lotado no gabinete do democrata também portava uma mochila, e o município de Imperatriz possui contrato ativo com a empresa do grupo criminoso.

“Há indícios de ocorrência de fraudes em certames licitatórios em diversos municípios maranhenses pelo mesmo núcleo empresarial criminoso, a exemplo do resultado da vigilância realizada, que apontou possíveis crimes envolvendo a contratação da empresa DROGA ROCHA pelo município de Imperatriz/MA”, afirma a PF.

O documento é assinado pela delegada de Polícia Federal Rebecca Diniz Alves Fonseca.

De acordo com dados do sistema de acompanhamento de contratações públicas do Tribunal de Contas do Estado, a prefeitura de Imperatriz firmou mais de dez contratos com a Droga Rocha, entre 2018 e 2022, único período com informações disponíveis no sistema da corte. São mais de R$ 16,4 milhões em contratos para fornecimento de medicamentos e materiais correlatos ao município.

Procurada pelo ATUAL7, a prefeitura de Imperatriz enviou à reportagem, via e-mail pessoal do assessor-chefe de Comunicação, Josué Moura, uma portaria em que Assis Ramos exonera Flávio Henrique Cardoso Matos do cargo de chefe do Escritório de Representação Institucional do município, assinada no dia 3 de maio.

O documento não informa, contudo, nem a prefeitura respondeu aos questionamentos da reportagem, se a exoneração foi determinada em razão dos indícios de crime apurados pela Polícia Federal. Também não foi respondido se a gestão municipal abriu algum procedimento interno para apurar o caso.

O ATUAL7 não conseguiu o contato de Flávio Matos.

Ney Bello, do TRF-1, prorroga inquéritos da Polícia Federal contra Felipe dos Pneus
Política

Desembargador negou acesso do Município de Santa Inês Rodrigues, sob interinidade de Sirino Rodrigues, aos autos. Investigação aponta esquema de propina por meio de fraudes licitatórias e superfaturamentos em mais de R$ 8,5 milhões

O desembargador Ney Bello, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, decidiu prorrogar por mais 90 dias o prazo para a conclusão do inquérito que investiga o prefeito afastado de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Republicanos), por suspeita de fraudes na contratação de empresa para aquisição de medicamentos e material hospitalar. A decisão é da última quinta-feira (2).

O magistrado também estendeu por mais 120 dias o inquérito relacionado ao pedido de quebra de sigilo de dados e/ou telefônico instaurado a partir da mesma investigação.

Bello é o relator de todos os casos da Operação Free Rider, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da CGU (Controladoria-Geral da União) no final de abril.

O Município de Santa Inês, sob comando interino do vice-prefeito Sirino Rodrigues (PTB) desde o afastamento de Felipe dos Pneus do cargo por determinação do TRF-1, tentou acesso aos autos, mas teve pedido negado, por não ser parte no processo.

Segundo as investigações, a contratação fraudulenta da empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos, do Piauí, para aquisição de medicamentos e insumos hospitalares foi usada por organização criminosa instalada na própria gestão municipal, então sob Felipe dos Pneus, para arrecadar propina, por meio de outra empresa, mas esta de fachada.

Em publicação nas redes sociais, o prefeito afastado nega as acusações.

A PF diz que a operação foi batizada de Free Rider que, do inglês, significa “carona”, devido ao modus operandi do esquema que, segundo as apurações, utiliza o instituto jurídico da adesão a Ata de Registro de Preços de outros municípios, procedimento também conhecido por “carona”, para tentar maquiar fraude em procedimento licitatório, previamente montado e superfaturado.

Ainda segundo a Polícia Federal, a orcrim era composta por três núcleos: Gabinete do prefeito, Secretaria Municipal de Saúde e empresarial), e promoveu fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais que somam mais de R$ 8,5 milhões.