Polícia Federal
Gestão Luciano Genésio está na mira da PGJ e PF sob suspeita de desvio do Fundeb
Política

Investigação apura suposto esquema criminoso de fraude em licitação para compra de livros didáticos

A gestão do prefeito Luciano Genésio (PP) em Pinheiro é alvo de investigação na PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) e na Polícia Federal.

A apuração é sobre suspeita de fraude em licitação e desvio de recursos do Fundeb (do de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) em suposto esquema criminoso relacionado ao fornecimento de livros didáticos.

No âmbito estadual, a apuração segue aberta e corre na Assessoria Especial de Investigação, atualmente aos cuidados diretos do próprio procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau. No federal, sigilosa, sob comando do delegado Roberto Santos Costa, da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, a DELECOR/DRCOR, da Superintendência Regional da PF no Maranhão.

Além de Pinheiro, outros municípios maranhenses teriam participação no suposto esquema, em um movimentação financeira que ultrapassa R$ 40 milhões, e também são alvos de investigações paralelas.

PF faz operação contra desvios de dinheiro da Covid em Bernardo do Mearim e Santa Luzia
Cotidiano

Investigação apura fraudes na contratação emergencial de empresa fantasma para fornecimento de equipamentos médicos

A Polícia Federal cumpriu sete mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (30), com apoio da CGU (Controladoria-Geral da União), em operação que apura fraudes e desvios de dinheiro público destinados ao combate à pandemia da Covid-19 pelas gestões municipais de Bernardo do Mearim e Santa Luzia.

Também foi determinado afastamentos de sigilos telemático e telefônico dos investigados, bloqueio de bens e proibição de contratar com a administração pública.

A medida foi autorizada pela 2ª Vara Criminal, com base em representação elaborada pela PF que aponta fraude na contratação, no ano passado, de uma empresa fantasma que teria vendido ventiladores pulmonares, monitores multiparamétricos, bombas de infusão e laringoscópio para as prefeituras, sem nunca ter adquirido os equipamentos de algum fornecedor.

Os contratos, firmados com utilização de recursos públicos federais repassados pelo FNS (Fundo Nacional da Saúde), chegam a quase R$ 163 mil, valor do prejuízo financeiro caso se confirme a não entrega dos equipamentos médicos.

Os investigados poderão responder por dispensa ilegal de licitação, peculato e associação criminosa, com penas que, somadas, podem chegar a 20 anos de prisão.

Segundo a PF, a denominação Vesalius faz referência ao médico belga Andreas Vesalius, considerado o pai da anatomia moderna que escreveu a primeira referência sobre ventilação mecânica como conhecemos hoje. No caso, a simulação de compra investigada teve como objeto o fornecimento de respiradores para atendimento às demandas emergências geradas pela pandemia do novo coronavírus.

PF deflagra sexta operação contra desvios de dinheiro da Covid na gestão Edivaldo Júnior
Cotidiano

Nomes dos alvos não foram divulgados. SEMUS usou dinheiro da Covid-19 na contratação de empresa fantasma e de outra, gerida por sócio laranja

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (28) a Operação Desmedida, com a finalidade de desarticular suposto grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito da SEMUS (Secretaria Municipal de Saúde) de São Luís envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia do novo coronavírus. A ação foi realizada em parceria com a CGU (Controladoria Geral da União), e contou com 20 policiais federais.

O suposto esquema teria ocorrido no ano passado, com a prefeitura da capital ainda sob comando de Edivaldo Holanda Júnior (PSD). É a sexta ação da PF contra a mesma gestão municipal, e em desdobramento das operações Cobiça Fatal, Oficina Desmascarada e Alinhavado.

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em São Luís e em Paço do Lumiar, e outros seis mandados de constrição patrimonial, em R$ 1,2 milhão. As determinações judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís. Os nomes dos alvos não foram divulgados.

Segundo a PF, no bojo da investigação, foram constatadas fraudes em dois processos licitatórios instaurados, em 2020, pela SEMUS para a contratação de insumos destinados ao enfrentamento à Covid-19.

A investigação apurou também que os certames, que somam mais de R$ 2,4 milhões, resultaram na contratação de uma empresa fantasma e de uma empresa gerida por sócio laranja.

Além da frustração do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, de acordo com análises da CGU, evidenciaram-se superfaturamentos contratuais e simulação de vendas, gerando prejuízo milionário aos cofres públicos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento, simulação de compra e venda, peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a 31 anos de prisão.

A PF diz que a denominação Desmedida faz referência ao descontrole nos quantitativos adquiridos no bojo das contratações fraudulentas, a exemplo de 50,4 mil pacotes de copo descartável e de 7 mil caixas de embalagens de quentinha, sem que tivesse havido, ao menos, a justificativa para o quantitativo contratado.

Recursos ocultados

Conforme mostrou o ATUAL7, sob Edivaldo Júnior, a prefeitura de São Luís ocultou quase 60% do destino dado a recursos federais destinados para ações de combate à pandemia do novo coronavírus na capital, segundo levantamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

De acordo com a corte de Contas, a partir de cruzamento de dados dos portais da transparência da prefeitura e do Governo Federal com informações do sistema de acompanhamento de contratações públicas do próprio TCE maranhense, constatou-se que Edivaldo informou o destino de apenas 41,15% do dinheiro público.

Ao todo, o governo federal enviou em 2020 para São Luís exatos R$ 147.734.489,72 para enfrentamento à pandemia. Do montante, porém, segundo o TCE do Maranhão, a aplicação de apenas R$ 60.789.829,58 em contratos foi informada pelo ex-prefeito da capital.

PF prende em flagrante em shopping em São Luís homem que tentava porte de arma com documentação falsa
Cotidiano

Suspeito foi encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas

Um homem foi preso em flagrante no CAU (Centro de Atendimento Unificado) da Polícia Federal em São Luís, localizado no Shopping da Ilha, na última quarta-feira (1º).

O suspeito compareceu ao CAU para apresentar a documentação referente ao requerimento de porte de arma de fogo. Contudo, o setor de armas, que já acompanhava o processo eletrônico, suspeitou de fraude no laudo de capacidade técnica, o que foi constatado quando os documentos originais foram apresentados.

O homem foi preso em flagrante e levado até a sede da Superintendência da PF-MA, para a formalização do procedimento, e encaminhado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Polícia Federal faz operação sigilosa contra desvio de recursos da saúde no MA
Política

Por determinação do TRF da 1ª Região, a ação ocorreu e permanece sob sigilo

A Polícia Federal deflagrou operação nesta quarta-feira (1º) contra supostos desvios de recursos públicos da saúde no Maranhão.

Por determinação do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, toda ação ocorreu e permanece sob sigilo.

O ATUAL7 apura os nomes dos alvos e sobre o que se trata o suposto esquema criminoso.

PF mira Edivaldo Júnior em inquérito que investiga fraude na saúde em São Luís
Política

Sigilosa, apuração está concentrada em contratações envolvendo a empresa DIO - Diagnóstico por Imagem e Oftalmologia

O ex-prefeito de São Luis, Edivaldo Holanda Júnior (PSD), é alvo de inquérito instaurado pela Polícia Federal com o objetivo de investigar a responsabilidade criminal do ex-gestor em possíveis crimes de dispensa ilegal e fraude em licitação.

Aberta em 2018, a apuração está concentrada em contratações celebradas pela prefeitura na área da saúde, no exercício financeiro de 2017, com a DIO - Diagnóstico por Imagem e Oftalmologia, empresa de sociedade anônima fechada, atualmente registrada em uma sala no Office Tower, edifício comercial localizado no bairro Jardim Renascença, na capital.

Procurado pelo ATUAL7, Edivaldo Júnior não retornou o contato. A DIO não possui endereço eletrônico na base de dados do cadastro nacional de pessoa jurídica, e o número de telefone informado à Receita Federal não completa as ligações.

Presidido pelo delegado Roberto Santos Costa, da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, o inquérito tramita sob sigilo, tendo sido retombado pela PF no ano passado.

Edivaldo Júnior é suspeito de ter cometido ao menos três crimes de licitação, cujas penas previstas variam de dois a seis anos de detenção, além de multa.

No quadro de sócios e administradores da DIO, consta os nomes de Lia Cavalcanti Fialho Rezende e Rodolfo Leite Alves da Silva.

Lia é esposa do deputado federal e presidente do DEM no Maranhão, Juscelino Filho, e filha de Maluda Cavalcanti Fialho, que foi secretária de Meio Ambiente de São Luís na gestão Edivaldo Holanda Júnior. Candidato não eleito em 2016 a vice-prefeito de Marajá do Sena, um dos municípios mais pobres do Maranhão, Rodolfo é esposo da prefeita de Vitorino Freire, Luanna Bringel Rezende (DEM), irmã do parlamentar.

Saiba quem são os alvos da operação da PF contra esquema com dinheiro da Covid em São Luís
Cotidiano

Entre os investigados estão o empresário maranhense Francisco Carlos de Oliveira e a FC Oliveira & Cia

A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (8) cinco mandados de busca e apreensão e cinco mandados de constrição patrimonial (bloqueio de ativos financeiros; indisponibilidade de bens; e sequestro de imóveis) contra pelo menos duas empresas e três empresários nas cidades de Codó (MA), Brasília (DF) e Boa Vista (RR), por suposto direcionamento na contratação e superfaturamento nas aquisições de insumos para o combate à pandemia da Covid-19 pela Semus (Secretaria Municipal de Saúde) de São Luís.

Resultado de desdobramento das operações Cobiça Fatal e Oficina Desmascarada, ambas deflagradas no ano passado, a ação desta quinta ocorre no bojo da operação batizada de Alinhavado, nome dado em referência aos processos licitatórios fraudados, que teriam sido “alinhavados” para, ao final, “costurar a contratação” de empresas previamente ajustadas.

Os mandados foram expedidos pelo juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal de São Luís. O magistrado também determinou a quebra do sigilo telemático de três alvos, de 1º de março de 2020 até a data da decisão que autorizou a operação, dia 28 do mês passado.

As investigações foram abertas a partir de notícia crime da Brasilhosp, da capital do Maranhão, informando que não participou dos certames –apontados no inquérito como montados e superfaturados– embora conste ter apresentado proposta assinada por uma pessoa que, segundo a empresa, não presta mais serviços a Brasilhosp há mais de quatro anos.

Confira abaixo quem são os alvos e quais medidas judiciais foram expedidas contra cada um deles:

Francisco Carlos de Oliveira
Proprietário da FC Oliveira & Cia Ltda.

• Um mandado de busca e apreensão, em Codó (MA);
• Um mandado de constrição patrimonial, no valor de R$ 600.000,00.

FC Oliveira & Cia Ltda

• Um mandado de busca e apreensão, em Codó (MA);
• Um mandado de constrição patrimonial, no valor R$ 600.000,00.

Francisco Carlos Soares de Souza
Proprietário da Pró-Saúde Distribuidora de Medicamentos.

• Um mandado de busca em apreensão, em Brasília (DF);
• Um mandado de contrição patrimonial, no valor de R$ 2.670.946,64;
• Afastamento do sigilo de dados telemáticos (email).

Ronildo Nunes Passos dos Santos
Representante comercial da Pró-Saúde Distribuidora de Medicamentos.

• Um mandado de busca em apreensão, em Boa Vista (RR);
• Um mandado de contrição patrimonial, , no valor de R$ 2.670.946,64;
• Afastamento do sigilo de dados telemáticos (email).

Pró-Saúde Distribuidora de Medicamentos

• Um mandado de busca em apreensão, em Brasília (DF);
• Um mandado de contrição patrimonial, no valor R$ 2.670.946,64;
• Afastamento do sigilo de dados telemáticos (email).

Outro lado

Em nota, A FC Oliveira diz que a venda de produtos para a Semus foi uma atividade regular da empresa, “com os preços praticados no mercado naquele momento, em que havia alta significativa da demanda e baixa oferta de insumos”.

“A empresa informa que colabora com todas as informações necessárias ao esclarecimento sobre a venda”, diz.

O ATUAL7 tenta contato com os demais investigados.

PF faz nova operação contra desvios de dinheiro da Covid na gestão Edivaldo Júnior
Cotidiano

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão. Quantia recebida ilicitamente por associação criminosa chega a R$ 3,2 milhões

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (8), nas cidades de Codó (MA), Brasília (DF) e Boa Vista (RR), a Operação Alinhavado, com a finalidade de desarticular suposto esquema estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís no final da gestão de Edivaldo Holanda Júnior (sem partido), envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à Covid-19 na capital.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e cinco mandados de constrição patrimonial (ativos financeiros, veículos e imóveis) expedidos pela 1ª Vara Federal de São Luís, no total de R$ 3,2 milhões, quantia identificada como desviada.

A ofensiva contou com a participação de 30 policiais federais.

De acordo com a PF, inicialmente, foi constatada montagem em, ao menos, quatro processos licitatórios instaurados em 2020, pela Semus para a contratação de insumos destinados ao enfrentamento da pandemia.

Ainda segundo as investigações, ficou constatado que o esquema criminoso utilizou diversos mecanismos de fraudes para maquiar as irregularidades dos certames licitatórios, que teriam sido realizados com o ajuste prévio das empresas vencedoras.

Além da frustração do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, de acordo com análises da CGU (Controladoria Geral da União), evidenciaram-se superfaturamentos contratuais e simulação de vendas, gerando prejuízo milionário aos cofres públicos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, simulação de compra e venda, peculato e associação criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 21 anos de prisão.

A denominação “Alinhavado”, do verbo “alinhavar”, significa “costurar provisoriamente”, fazendo referência aos processos licitatórios fraudados, que teriam sido “alinhavados” para, ao final, “costurar a contratação” de empresas previamente ajustadas

Outras operações

A gestão Edivaldo Júnior foi alvo de pelo menos outras quatro operações da Polícia Federal em investigações contra fraude e superfaturamento com dinheiro público destinado para ações de saúde contra a Covid-19. Foram três em 2020 e uma quarta em abril de 2021, resultado de desdobramento das anteriores.

Conforme mostrou o ATUAL7, sob Edivaldo, a gestão municipal de São Luís ocultou quase 60% do destino dado a recursos federais destinados para ações de combate à pandemia do novo coronavírus na capital, segundo levantamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

De acordo com a corte de Contas, a partir de cruzamento de dados dos portais da transparência da prefeitura e do Governo Federal com informações do sistema de acompanhamento de contratações públicas do próprio TCE, constatou-se que Edivaldo informou o destino de apenas 41,15% do dinheiro público.

Ao todo, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) enviou em 2020 para São Luís exatos R$ 147.734.489,72 para enfrentamento à pandemia. Do montante, porém, segundo o TCE do Maranhão, a aplicação de apenas R$ 60.789.829,58 em contratos foi informada pelo ex-gestor.

PF faz buscas em investigação sobre desvio de dinheiro da Covid-19 em Bacurituba e Bom Jesus das Selvas
Cotidiano

Investigados podem pegar até 23 anos de prisão

Em operação contra desvio de recursos para combate à Covid-19, a Polícia Federal cumpriu seis mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (22) em São Luís, Bacurituba e Bom Jesus das Selvas.

Batizada de Inter Pares, a operação mira suposto grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais nos municípios de Bacurituba e Bom Jesus das Selvas.

Segundo a PF, investigação constatou que uma empresa que vendeu mais de meio milhão de reais para as duas prefeituras não possui capacidade econômica, e que um dos alvos utilizava laranjas para figurarem como proprietários da contratada, enquanto disputava licitações com outra empresa.

Além das buscas, a Polícia Federal também cumpriu cinco mandados de constrição patrimonial.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, simulação de compra e venda, lavagem de capitais e associação criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 23 anos de prisão.

A denominação Inter Pares é uma expressão latina que pode ser traduzida como entre iguais, e faz referência ao modus operandi adotado pelo suposto esquema criminoso em que o principal investigado fazia propostas com maior preço por meio de sua empresa oficial, com o fim de que uma outra empresa, também controlada por ele, se consagrasse vencedora da licitações.

Inquérito sigiloso da PF investiga se Weverton Rocha se apropriou de recursos eleitorais
Política

Investigação foi aberta em março, referente à campanha eleitoral de 2018

A Polícia Federal no Maranhão investiga se o senador Weverton Rocha (PDT-MA) omitiu ou inseriu declaração falsa e se apropriou de recursos destinados ao financiamento eleitoral referentes à campanha de 2018, quando ele foi eleito para o Senado com quase dois milhões de votos.

O inquérito sigiloso foi aberto em março deste ano por solicitação da promotora Raquel Silva de Castro, da 3ª Zona Eleitoral de São Luís, a partir de declinação do caso pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para continuidade das investigações na seara criminal.

A apuração tem como base relatórios extraídos do sistema de investigação de contas eleitorais, módulo “conta suja”, dando conta de ocorrência caracterizada pela identificação de empresas fornecedoras de bens e serviços de campanha que possuam sócios inscritos no Cadastro Único de programas sociais do governo federal, circunstância indicativa da falta de capacidade operacional da pessoa jurídica fornecedora dos serviços.

Segundo levantamentos feitos inicialmente no âmbito eleitoral, a microempresa Antônia Rúbia Sena de Souza, a Malharia Rúbia, de Imperatriz, que funciona nos fundos da residência de Antônia Rúbia, e que não possui nenhum empregado, foi registrada pela campanha eleitoral de Weverton Rocha ao Senado como prestadora de serviços e fornecedora de produtos.

Procurado pelo ATUAL7, o pedetista não retornou o contato. A PF informou apenas que o inquérito encontra-se sob sigilo.

De acordo os artigos 350 do Código Eleitoral, em relação à possível ocorrência de omissão ou inserção de declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais, a pena é de reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.

Já o artigo 354-A do Código Eleitoral, que trata sobre apropriar-se o candidato, o administrador financeiro da campanha, ou quem de fato exerça essa função, de bens, recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral, em proveito próprio ou alheio, a pena é de reclusão, de dois a seis anos, e multa.

Edison Lobão (MDB), Márcio Honaiser (PDT), Gil Cutrim (Republicanos), Glabert Cutrim (PDT), Ildon Marques (PP) e Deoclides Macedo (PDT) também operaram com a Malharia Rúbia em modo semelhante no pleito de 2018, mas não há informações de que também estejam sob investigação da PF.

O valor global pela suposta prestação de serviços e fornecimento de produtos chega a quase R$ 800 mil.

Operação Citrus: PF e Seccor vão investigar clã Cunha por suposto desvio de frascos da Coronavac
Política

Operação do Gaeco encontrou frascos do imunizante vazios no apartamento de Caio Cunha, filho do ex-prefeito Cláudio Cunha e da prefeita Val Cunha

A Polícia Federal e a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção da Polícia Civil do Maranhão vão investigar suposto desvio de doses da vacina Coronavac pelo clã comandado pelo ex-prefeito de Apicum-Açu, Cláudio Luiz Lima Cunha (PL).

A investigação é um desdobramento da Operação Citrus, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o Gaeco, do Ministério Público do Maranhão, no final de maio. A ofensiva cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em Apicum-Açu, Cururupu e São Luís.

Segundo o promotor Igor Adriano Trinta Marques, da Promotoria de Justiça da Comarca de Bacuri, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, os agentes encontraram três frascos vazios dentro de uma caixa similar ao imunizante contra a Covid-19 produzido pelo Instituto Butantan. Também havia seringas.

“Pleitearemos ao juízo da Comarca de Bacuri o compartilhamento dos objetos apreendidos para posterior remessa à Polícia Federal e Superintendência de Combate à Corrupção da Polícia Civil para apuração desse desdobramento da operação, podendo as autoridades realizarem as devidas perícias, assim como se ater ao lote, em tese, desviado apontando os devidos autores/responsáveis“, confirmou ao ATUAL7.

Os frascos foram encontrados no apartamento alto padrão de Caio Vitor de Castro Cunha, no luxuoso Condomínio Zefirus, no bairro do Calhau, em São Luís. Ele é filho de Cláudio Cunha, principal alvo da operação, e que estava no local durante o cumprimento do mandado judicial.

Além do patriarca e do rebento, as buscas alcançaram ainda endereços ligados à Jéssica Islla de Castro Cunha, também filha do ex-prefeito de Apicum-Açu, e Rodolfo Romero Pereira Oliveira, apadrinhado político de Cláudio Cunha, conhecido na cidade como filho adotivo do ex-gestor municipal.

O Ministério Público do Maranhão chegou a requerer a prisão temporária de todos, mas o pedido foi negado pelo juiz Adriano Lima Pinheiro, titular da Comarca de Bacuri. Endereços da Rede de Postos Guará Comércio de Combustíveis também foram alvo de mandados de busca e apreensão.

Embora não tenha sido mirada pelo Gaeco na Operação Citrus, no desdobramento da investigação pela PF e Seccor, Valdine de Castro Cunha, a Val (PL), tende a ser o principal alvo. Esposa de Cláudio Cunha, ela é prefeita de Serrano do Maranhão, que recebeu mais de 1,3 mil doses da Coronavac para imunização da população do município.

Gestores municipais aliados do clã, como o prefeito de Cururupu, Aldo Lopes (PSB), também podem ser alvo da investigação.

O desvio de vacinas para finalidades não previstas pelas autoridades sanitárias pode configurar crime de peculato, com pena que pode chegar a 12 anos de prisão e multa.

Alvo da PF, foragido, Rogério Almeida é superintendente de Pedreiras do governo Dino
Política

Filiado ao PCdoB, também é coordenador do partido na região do Médio Mearim. Foram expedidos compra ele mandados de busca e prisão preventiva

Deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (1ª) para apurar suposto esquema criminoso previdenciário no Maranhão, a Operação Anadromiki teve como um dos alvos o superintendente de articulação regional de Pedreiras do governo Flávio Dino.

Trata-se de Rogério de Bezerra Almeida, ex-vice-prefeito de Esperantinópolis e candidato derrotado ao Executivo do município nas eleições de 2020. Desde o início de março, está nomeado no cargo subordinado à Secretaria de Estado de Articulação Política, a Secap. A pasta é comandada pelo deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior.

Contra ele, mostrou o ATUAL7 mais cedo, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em sua residência em Esperantinópolis. A PF tenta também cumprir um mandado de prisão preventiva, mas ainda não conseguiu encontrá-lo e já o considera como foragido.

Advogado com atuação na área previdenciária, Dr. Rogério, como é conhecido e cravou seu nome na urna eletrônica, é filiado ao PCdoB e coordenador politico do partido na região do Médio Mearim, composta por 32 municípios.

O chefe dele, Rubens Júnior, e o governador Flávio Dino também são do PCdoB.

Procurado pelo ATUAL7 a respeito do superintendente de articulação regional de Pedreiras ser alvo da ação da PF, e questionado se ele permanecerá ou será exonerado do cargo, o Palácio dos Leões não retornou o contato.

O deputado federal licenciado e secretário de Cidades e Desenvolvendo Urbano do governo Dino, Márcio Jerry, também foi procurado pela reportagem, na condição de presidente do PCdoB no Maranhão. Perguntado se o partido pretende tomar alguma medida contra o filiado, e se a nomeação de Rogério Almeida no governo estadual teve sua influência, ele não retornou o contato. Nas redes, Márcio Jerry ostenta diversas fotos com Rogério Almeida, a quem ele já declarou ter extrema confiança.

Iniciada em 2020, a investigação da Polícia Federal identificou que, mediante a confecção de documentos ideologicamente falsos, o suposto grupo criminoso inseria informações nos sistemas da autarquia previdenciária, objetivando a concessão, principalmente, de benefícios da espécie pensão por morte, com pagamentos retroativos, causando vultoso dano aos cofres públicos.

Segundo a PF, o prejuízo aos cofres públicos com o suposto esquema ultrapassa R$ 5 milhões.

Durante a operação, os agentes apreenderam dezenas de maços de dinheiro encontrados dentro de bichos de pelúcia.

Operação Anadromiki, da PF, faz buscas na casa de ex-prefeito de Esperantinópolis, Rogério Almeida
Cotidiano

Advogado, ele é filiado ao PCdoB e coordenador político do partido na região do Médio Mearim

A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (1º) em Esperantinópolis buscas na casa de ex-prefeito do município, Rogério Bezerra de Almeida. A ação faz parte da Operação Anadromiki, deflagrada contra suposto esquema criminoso envolvendo benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A informação e fotos da ação foram divulgadas pelo blog do Fernando Melo. O ATUAL7 tenta contato com o ex-gestor.

Dr. Rogério, como é conhecido, é advogado atuante na área previdenciária. Na gestão municipal anterior, ocupava o cargo de vice-prefeito. É filiado ao PCdoB e coordenador politico do partido da região do Médio Mearim, composta por 32 municípios.

Iniciada em 2020, a investigação identificou que, mediante a confecção de documentos ideologicamente falsos, o suposto grupo criminoso inseria informações nos sistemas da autarquia previdenciária, objetivando a concessão, principalmente, de benefícios da espécie pensão por morte, com pagamentos retroativos, causando vultoso dano aos cofres públicos.

O prejuízo aos cofres públicos com o suposto esquema ultrapassa R$ 5 milhões.

Durante a operação, os agentes apreenderam dezenas de maços de dinheiro, ainda não contabilizados, encontrados em bichos de pelúcia.

A PF diz que o esquema era integrado justamente por um advogado, além de servidores do INSS e outros agentes operacionais.

Ricardo Salles e Ministério do Meio Ambiente são alvos de busca e apreensão da PF
Política

Ação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal e cumpre mandados em Brasília, São Paulo e Pará

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta (19) operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em endereços do ministro Ricardo Salles e no Ministério do Meio Ambiente.

Batizada de Akuanduba, segundo a PF, a ofensiva visa apurar crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando que teriam sido praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.

Cerca de 160 policiais federais cumprem 35 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Pará.

Além das buscas, o STF determinou o afastamento preventivo de dez agentes públicos ocupantes de cargos e funções de confiança no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e no Ministério do Meio Ambiente.

A PF informou que o nome da operação, Akuanduba, faz referência a uma divindade da mitologia dos índios Araras, que habitam o estado do Pará.

PF pede ao STF abertura de inquérito para investigar Toffoli
Política

Ministro é suspeito de receber pagamentos por suposta venda de decisões. Acusação é de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio

A Polícia Federal encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de abertura de inquérito para investigar suspeita de pagamentos ao ministro Dias Toffoli por suposta venda de decisões para beneficiar dois prefeitos fluminenses em processos que tramitavam no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo a Folha de S.Paulo, que revelou o caso, o pedido tem como base acordo de colaboração premiada de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro. O material foi enviado ao ministro Edson Fachin, que atua como relator e já encaminhou para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar.

Tofolli é suspeito de ter recebido R$ 4 milhões. Os pagamentos teriam sido realizados nos anos de 2014 e 2015, e eram operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio, através do escritório da mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel.

Ao jornal, em nota, o ministro informou que não tem conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais. Ele também negou a possibilidade de ter trabalhado para favorecer qualquer pessoa.

PF faz buscas em investigação contra desvio de verbas da Covid-19 em Brejo
Cotidiano

Empresas contratadas e subcontratadas pertencem a gestores da saúde do município. Prejuízo aos cofres públicos é de mais de R$ 1,9 milhão

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quarta-feira (5) sete mandados de busca e apreensão em uma operação que investiga suposto desvio de recursos públicos federais repassados ao FMS (Fundo Municipal de Saúde) de Brejo, no Maranhão, destinados ao combate à pandemia da Covid-19. O município é comandado pelo prefeito reeleito Zé Farias, do PDT.

Batizada de Desatino, a operação mira um contrato de R$ 5,7 milhões firmado pela gestão municipal para prestação de serviços médicos clínicos em diversas especialidades, que teria sido direcionado.

Segundo levantamento feito pela CGU (Controladoria-Geral da União), que participou da ostensiva, foi constatado que a irregularidade também incluía a contratação e subcontratação de empresas pertencentes a gestores do Hospital Municipal Dr. Antenor Vieira de Moraes e da Secretaria Municipal de Saúde de Brejo. Além disso, os auditores constataram que o preço base encontrava-se 77,4% acima dos preços de mercado, resultando em potencial prejuízo de mais de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos.

Também foi verificado que a empresa contratada não possuía capacidade técnico-operacional para executar serviços compatíveis, em características e quantidades, aos do objeto da licitação, e não possuía registro de inscrição no CRM (Conselho Regional de Medicina) do Maranhão na data de realização da licitação.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na própria cidade de Brejo, além de Tutóia e Santa Quitéria do Maranhão. Também foi determinado o afastamento de servidores e a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos investigados.

OAB-MA denuncia Dino por suposta coação eleitoral, mas PF não vê crime e pede para arquivar inquérito
Política

Também foram denunciados Felipe Camarão e Ana Caroline Hortegal. Investigação apura se eles teriam utilizado de suas autoridades para forçar servidores a votarem em Duarte Júnior em 2020

O Conselho Seccional do Maranhão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) denunciou o governador Flávio Dino (PCdoB) por suposta coação eleitoral nas eleições de 2020, sob a acusação de que o comunista teria valido de sua autoridade de chefe do Poder Executivo estadual para forçar servidores a votarem e apoiarem a campanha de seu candidato a prefeito de São Luís naquele pleito, Duarte Júnior (Republicanos).

Também foram denunciados, sob a mesma acusação, o secretário estadual da Educação, Felipe Camarão, e a gestora da Unidade de Pronto Atendimento do Vinhais, Ana Caroline Hortegal.

Depois de quase dois meses de investigação, porém, segundo documentação obtida pelo ATUAL7, a Polícia Federal sugeriu o arquivamento do caso, após não haver encontrado qualquer indício que comprove a possível pratica do crime.

A denúncia foi apresentada à Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão em ofício assinado pelo presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, e pelo presidente da Comissão da Advocacia Eleitoral, Mauro Henrique Silva, em 24 de novembro do ano passado, com base em indícios formulados pela advogada Vanessa Vieira da Silva, com fotografias e capturas de telas de blogs e redes sociais, sobre suposta utilização da máquina pública pelo trio, em benefício de Duarte Júnior.

O ATUAL7 procurou todos os denunciados e o deputado estadual por e-mail para que comentassem o assunto, desde o último dia 22. Apenas Camarão retornou o contato, na terça-feira 27, após ser novamente procurado, e disse apenas não ter conhecimento sobre o inquérito, que classificou como suposto, duvidando da existência.

Contra Flávio Dino, a denúncia diz que o governador do Maranhão utilizou de coação e ameaças veladas contra servidores, como em um vídeo em que usou da expressão bíblica contida no livro de Mateus, no Novo Testamento, de que naquele pleito seria feita a separação entre o joio e o trigo. Na Bíblia, o joio representa os filhos do diabo e o trigo os filhos de Deus. No Juízo Final, Deus separará os salvos dos condenados.

Também é dito na denúncia que o atual inquilino do Palácio dos Leões teria vinculado benefícios que seriam ofertados pela gestão estadual à municipal, caso o eleito para a prefeitura da capital fosse o candidato do Republicanos. “O governador do Estado do Maranhão, sequer tenta esconder a solicitação de votos em favor do candidato Duarte Júnior”, diz trecho.

Em relação a Felipe Camarão, é usado contra ele uma publicação do blog do jornalista Linhares Júnior, baseada em prints de uma conversa no aplicativo WhatsApp, dando conta de que o secretário de Educação do Maranhão teria distribuído cestas básicas em escolas públicas em suposto ato eleitoral em favor de Duarte Júnior, em data próxima ao pleito do segundo turno.

Já contra a diretora da UPA do Vinhais, Caroline Hortegal, é apontado como flagrante uma publicação no Instagram em que ela aparece com pessoas que seriam comissionadas e colaboradoras da unidade de saúde, em frente ao prédio do órgão público, com camisas padronizadas do então candidato Duarte Júnior. A legenda da publicação diz que “a saúde é com 10 UPA-Vinhais é 10! Para o prefeito de São Luís, estamos juntos!!!”.

Em 4 de dezembro de 2020, com Duarte Júnior já derrotado nas urnas e Eduardo Braide (Podemos) eleito prefeito de São Luís, alegando que não cabia foro especial aos denunciados, o procurador regional eleitoral substituto do Maranhão, Hilton Araújo de Melo, declinou do caso, que passou a tramitar sob os cuidados da promotora de Justiça Raquel Silva de Castro, da 10ª Promotoria Cível de São Luís, respondendo pela 3ª Zona Eleitoral.

Duas semanas depois, ela requisitou a instauração de inquérito à PF, para apurar suposto crime de coação eleitoral por Flávio Dino, Felipe Camarão e Caroline Hortegal, em benefício de Duarte Júnior.

Em relatório apresentado no dia 14 de abril, a delegada Paula Cecília de Santana Alves, responsável pelas investigações, conclui que, após “análise cuidadosamente feita, não foi encontrado nenhum indício que comprove a denúncia realizada, portanto não há razão para o prosseguimento desta investigação”.

Na denúncia apresentada pela OAB do Maranhão à Procuradoria Regional Eleitoral e em depoimento à Polícia Federal, a advogada Vanessa Vieira alegou que, em razão do “temor” e “pânico em perder o emprego ou cargo público nestes tempos de desemprego e pandemia que assolam todo o planeta”, os supostos servidores que teriam sido coagidos não poderiam testemunhar contra Flávio Dino nem contra os demais denunciados.

Sobre a acusação contra Felipe Camarão –conforme já havia mostrado o ATUAL7–, a Polícia Federal concluiu que a distribuição das cestas básicas pela SEDUC (Secretaria de Estado da Educação) não teve qualquer relação com as eleições daquele ano, mas devido à pandemia da Covid-19, bem como que as doações não foram feitas apenas em São Luís.

Quanto à gestora da UPA do Vinhais, bairro da capital do Maranhão, os investigadores concluíram que houve apenas “simples declaração pública de apoio [a Duarte Júnior] por parte da investigada”.

Apesar da sugestão da PF, o caso não foi arquivado. Para que isso ocorra, é necessário que o arquivamento seja deferido pela magistrada que atua no inquérito, a juíza eleitoral da 3ª Zona, Joelma Sousa Santos, em atendimento a eventual manifestação neste mesmo sentido pelo Ministério Público Eleitoral. O prazo para que o MPE opine sobre o relatório da PF vence esta semana.