O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), se tornou o primeiro ministro do governo Lula (PT) a virar formalmente alvo de investigação da Polícia Federal sobre suposto desvio de dinheiro de emendas parlamentares destinadas à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

A abertura da apuração foi revelada a partir da deflagração nesta sexta-feira (1º) da Operação Benesse, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra Luanna Rezende (União Brasil), irmã do ministro e prefeita de Vitorino Freire, no Maranhão.

Ela foi afastada do cargo por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, responsável pelo inquérito sigiloso que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).

Entregue ao centrão pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em troca de apoio no Congresso, a Codevasf é uma das empresas públicas mais cobiçadas por políticos. O arranjo segue mantido da mesma forma por Lula, que também abriu cargos e verbas em troca de apoio na Câmara e no Senado.

Na operação de hoje, a PF chegou a pedir buscas em endereços ligados ao próprio Juscelino Filho, mas a solicitação foi negada. Apenas o bloqueio de até R$ 835,8 mil nas contas do ministro de Lula, que está licenciado do cargo de deputado federal, foi decretado por Barroso.

A investigação é um desdobramento da Operação Odoacro, que teve duas fases deflagradas, a primeira no dia 20 de julho de 2022 e a outra em 5 de outubro do mesmo ano.

Os outros alvos são a empreiteira Construservice, ligada ao empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP ou Imperador, e a Arco Construções e Incorporações, empresa que formalmente pertence a Antônio Tito Salém Soares, marido de uma ex-funcionária de Juscelino Filho –mas que a PF aponta pertencer ao ministro de Lula.

Os investigados são suspeitos de fraude a licitação, desvio de recursos públicos, corrupção ativa e corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Em nota ao ATUAL7 assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, a defesa do ministro das Comunicações nega irregularidades apontadas pela PF.

“Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população”, diz.

“É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades”, completa.

Também em nota, publicada no site institucional, a Codevasf disse que “colabora com o trabalho das autoridades desde a primeira fase da operação Odoacro, realizada em julho de 2022”.

“No âmbito de apurações internas relacionadas às operações, a Codevasf demitiu um funcionário no mês de agosto após a conclusão de processo conduzido por sua Corregedoria. A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações — e continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça”, afirmou.

Além da Prefeitura de Pinheiro, que no mês passado foi alvo de operação da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União batizada de Estoque Zero, outro município maranhense firmou contrato no primeiro ano da pandemia com a mesma empresa que a investigação aponta como sendo de fachada, também por dispensa de licitação, em caráter emergencial e com objeto igual: aquisição de testes rápidos para detecção da Covid-19. A contratada em questão é a agora A P Sousa Filho Ltda, com endereço cadastral no bairro Piçarra, em Teresina, no Piauí, de nome fantasia Qualimed Distribuidora de Medicamentos.

Segundo levantamento do ATUAL7 no sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, por R$ 188 mil, a Qualimed se comprometeu a entregar 2 mil kits do dispositivo para a Prefeitura de Vitorino Freire, administrada pela médica reeleita Luanna Bringel Rezende (DEM).

Ocorre que, segundo a investigação que apeou a gestão de Luciano Genésio, a distribuidora não adquiriu qualquer teste Covid-19 para revenda no mercado, o que aponta, ainda segundo a investigação, para forte indício de esquema de simulação de venda dos kits para desviar dinheiro público.

Em Pinheiro, dos R$ 960 mil do contrato celebrado com a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, a CGU identificou o pagamento de pelos menos R$ 320 mil à empresa pela administração municipal. Já em Vitorino Freire, o ATUAL7 levantou no portal da transparência do município que a Qualimed Distribuidora de Medicamentos conseguiu embolsar o valor integral do contrato fechado com a Secretaria Municipal de Saúde, R$ 188 mil.

Sobre as descobertas da Operação Estoque Zero, embora o prefeito Luciano Genésio tenha afirmado nas redes sociais, quando tentou ratear o escândalo com a Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), que recebeu os 6 mil testes contratados e que “todos estes fatos podem ser acessados pelo Portal de Transparência”, consulta feita pelo ATUAL7 constatou que não há qualquer despesa registrada no nome da empresa que a investigação diz ser de fachada, o que revela novas irregularidades da gestão municipal da maior cidade da Baixada Maranhense: descumprimento às leis de acesso à informação e de transparência.

Outros contratos

Além dos contratos para fornecimento de testes rápidos para Covid-19, dados do sistema do TCE-MA mostram que a Qualimed fez outros negócios com a gestão Luanna Bringel e com mais cinco prefeituras maranhenses, todas em 2020 e na área da saúde, para fornecimento de medicamentos, equipamentos, materiais, insumos hospitalares e correlatos: Imperatriz, Alto Alegre do Pindaré, Estreito, Açailândia e Trizidela do Vale. E dois anos antes, já havia celebrado um contrato para aquisição de equipamentos hospitalares com a SES (Secretaria de Estado da Saúde), no governo de Flávio Dino (PCdoB).

Em três anos, a Qualimed Distribuidora de Medicamentos conseguiu o total de R$ 5.306.150,56 em contratos com o poder público no Maranhão. Foram R$ 5.262.670,56 apenas em 2020.

Novos nome e sócio

Até outubro do ano passado, quando não havia levado licitações apenas em Alto Alegre do Pindaré e Imperatriz, então individual de responsabilidade limitada, as chamadas Eireli, a empresa que a Operação Estoque Zero diz ser de fachada era registrada sob a razão social Lizvaldo Teixeira - ME, possuía o nome fantasia Comercial Teixeira Material Médico Hospitalar.

No dia 14 daquele mês, foi transformada em A P Sousa Filho Ltda, com nome fantasia Qualimed Distribuidora de Medicamentos. Também passou a ter como sócio integrante Antônio Pereira de Sousa Filho como sócio e novo administrador de 100% das cotas da empresa, que tem o capital de R$ 200 mil.

Outro lado

O ATUAL7 procurou todas as gestões públicas que firmaram contrato com a empresa alvo da Polícia Federal, mas apenas a Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré retornou o contato.

Em nota assinada pelo procurador-geral do município, Harrison Marcelo Pinheiro Rodrigues, a prefeitura respondeu que, após a formalização do contrato com a Qualimed, “o município não teve interesse na entrega dos itens contratados”, e que, por isso, não houve recebimento dos produtos nem pagamento à empresa. Disse também que a vigência do contrato venceu no final do ano passado.

A empresa Moraes Consultorias Ltda – ME, acusada pelo Ministério Público do Maranhão de fraude num contrato com a Prefeitura Municipal de Olho d'Água das Cunhãs, tem contratos com pelo menos outras sete prefeituras maranhenses.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 após o Parquet divulgar, nessa segunda-feira 23, que a empresa teve determinada pela Justiça a indisponibilidade de seus bens e suspenso um de seus contratos com a administração do prefeito Rodrigo Oliveira (PDT), por diversas irregularidades constatadas no procedimento licitatório que consagrou-se vencedora.

Ao todo, somado os R$ 222.600,00 do contrato suspenso em Olho d'Água das Cunhãs, a Parcele, como é conhecida a Moraes Consultoria Ltda – ME no mercado, fechou exatos R$ 2.293.200,00 em contratos com as prefeituras de Gonçalves Dias, Tuntum, Santa Inês, Vitória do Mearim, Arari, Vitorino Freire e Colinas. Parte dos 11 contratos foram fechados em 2016, mas a maioria foi assinada neste ano.

Segundo a promotora de Justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, em diligências no município de Tuntum, onde, segundo informado nos contratos, seria a sede da Parcele, foi constatado que no local não funciona a empresa que vem faturando alto das prefeituras.

O ATUAL7 entrou em contato com um dos sócios da Parcele, Luciano Rabelo de Moraes, solicitando um posicionamento sobre as acusações feitas pelo Ministério Público. Até a publicação desta matéria, porém, não houve retorno.

Auditoria realiza pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em convênios firmados entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e prefeituras do Maranhão constatou atrasos na execução dos serviços de saneamento básico em pelo menos quatro dos cinco municípios fiscalizados.

De acordo com a auditoria, dos R$ 15,9 milhões fiscalizados em obras executadas - ou que pelo menos deveriam estar sendo executadas - com recursos federais nas cidades de Porto Franco, Bacabal, Coelho Neto, Vitorino Freire e Amapá do Maranhão, apenas o município comandado pelo prefeito Juvencharles Lemos Alves, o Charles Lemos (PRB), não apresentou irregularidades.

A auditoria do TCU verificou, a partir da documentação encaminhada pela Funasa, a ausência de diversos relatórios referentes à atividade fiscalizatória, o que pode favorecer a ocorrência de problemas na execução da obra e atrasos em decorrência de possíveis correções necessárias.

Em Coelho Neto e Porto franco, comandados respectivamente pelos prefeitos Soliney Silva (PSD) e Aderson Marinho Filho, o Andersinho (PDT), o TCU constatou que as obras estavam paralisadas. No caso de Porto Franco, não foi identificada qualquer medida por parte da Funasa ou da prefeitura para a retomada dos serviços. Já no caso das obras em Coelho Neto, foi instaurada tomada de contas especial para apuração de possíveis irregularidades. A mesma ação foi tomada nos municípios de Bacabal e Vitorino Freire, comandados respectivamente pelos prefeitos Zé Alberto (PMDB) e Zé Leandro (PTdoB).

Ante os problemas apurados, o TCU determinou à Funasa que tome providências para retomar as obras paralisadas, impugnando, se for o caso, parte ou o valor integral dos recursos repassados aos municípios que não tenham sido bem aplicados. Além disso, o tribunal informou à fundação e às prefeituras municipais sobre a constatação dos atrasos nas obras.