Vitorino Freire
PF suspeita de vazamento da Operação Falsa Esperança
Cotidiano

Em meio às investigações, Ecosolar estornou R$ 195 mil pagos pelas prefeituras de Miranda do Norte e Vitorino Freire

A Polícia Federal suspeita que houve vazamento de informações relacionadas ao inquérito sigiloso que resultou na Operação Falsa Esperança, deflagrada com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União) no início de agosto, contra as prefeituras de Miranda do Norte, Bacabeira e Santa Rita.

Em meio às investigações da PF, a J. J. da Silva & Santos, a Ecosolar - Comércio, Projetos e Serviços, repassou para as contas das prefeituras de Mirante do Norte e Vitorino Freire os pagamentos que haviam sido realizados pelas gestões municipais para a compra de respiradores, com dinheiro destinado para enfrentamento ao novo coronavírus. A empresa não atuava nesse setor econômico e, por se tratar de possível fraude, os aparelhos nunca foram efetivamente entregues.

A informação consta em ofício, datado de 5 de agosto, encaminhado pelo delegado da PF Itawan Pereira, da Delecor (Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros), ao juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal do Maranhão, obtido com exclusividade pelo ATUAL7, noticiando a forma e os acontecimentos realizados durante o cumprimento dos mandados de prisão temporária e busca e apreensão contra os alvos da operação.

Para a conta da Prefeitura de Vitorino Freire, administrada por Luanna Bringel Rezende (DEM), o valor estornado foi de R$ 65 mil, com rescisão do contrato assinada em 8 de julho. Para a Prefeitura de Miranda do Norte, sob a gestão de Eduardo Belfort (PSDB), foram estornados R$ 130 mil, um dia depois.

Segundo a PF, no dia 9 de julho, ainda durante as investigações, uma equipe de agentes federais esteve no Hospital Municipal de Miranda do Norte, para verificar a existência de respiradores pulmonares no local —e não encontrar qualquer aparelho.

“Tais fatos demonstram fortes indícios de que os investigados tinham conhecimento da investigação realizada pela Polícia Federal e agiram na tentativa de providenciar repasse financeiro de terceiros de modo a encobrir o desvio já realizado. Ressalto que tais fatos ensejam o crime de lavagem de dinheiro”, destaca o delegado da PF Itawan Pereira.

O ATUAL7 não conseguiu entrar em contato com as gestões municipais de Vitorino Freire e Miranda do Norte. Em violação à LAI (Lei de Acesso à Informação), nos sites das prefeituras não é informado qualquer endereço de e-mail ou telefone institucional.

TCE-MA suspende licitação em Vitorino Freire para compra de medicamentos
Cotidiano

Suspeito de irregularidades, certame foi vencido pela empresa Odonto Shop, do Piauí, por R$ 2,3 milhões

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão determinou à prefeita de Vitorino Freire, Luanna Bringel Rezende (DEM), em medida cautelar publicada no final do mês passado, que suspenda um pregão presencial realizado pela gestão municipal para compra de medicamentos, insumos e materiais de saúde.

A decisão foi tomada pela unanimidade dos conselheiros da corte, durante análise de denúncia formulada por meio da Ouvidoria do tribunal. Eles acolheram parecer do MPC (Ministério Público de Contas) e os termos do relatório apresentado pelo conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa.

Há suspeitas de irregularidades no pregão.

Já realizado, o certame foi vencido pela empresa TCE Torres, de Teresina (PI), conhecida no mercado como Odonto Shop, ao custo de R$ 2,3 milhões.

Contudo, segundo a decisão da corte maranhense, Luanna Bringel deve se abster de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes da licitação, até que o tribunal decida sobre o mérito da questão.

Zé Leandro critica fechamento de escolas na zona rural de Vitorino Freire
Cotidiano

Apenas em 2020, gestão Luanna Bringel já recebeu R$ 7,2 milhões para a educação do município

O ex-prefeito e possível postulante ao comando do município de Vitorino Freire, José Leandro Maciel (PSD), criticou em uma rede social a gestão Luanna Bringel (DEM) por, segundo ele, fechamento de escolas na zona rural.

De acordo com Zé Leandro, das 96 escolas construídas para atender aos alunos dos povoados, apenas 62 estão funcionando.

Na publicação, ele apresenta documentos do Portal da Transparência do governo federal que mostram que, até este mês, mais de R$ 20,7 milhões já foram transferidos para as contas do município.

“É uma quantia bem expressiva. Difícil compreender como a moça que administra Vitorino Freire ainda não conseguiu abrir as escolas da zona rural, fechadas desde o início da gestão, e nem conseguiu recuperar as estradas. Isso sem contar com a arrecadação municipal e os repasses feitos pelo Estado”, lamentou.

Apenas em 2020, ainda segundo mostra o Portal da Transparência, o município já recebeu R$ 7,2 milhões em recursos federais para educação, por meio de programas do MEC (Ministério da Educação).

Segundo Zé Leandro, sua gestão à frente da Prefeitura de Vitorino Freire deixou 96 escolas funcionando integralmente, com seis mil carteiras novas, livros escolares novos, quadras esportivas e pôs fim ao pau de arara como transporte escolar.

Régis Bomfim condena Juscelino Rezende a seis anos de prisão
Cotidiano

Ex-prefeito de Vitorino Freire desviou R$ 840 mil dos recursos repassados pelo FNS. Notas fiscais frias e fornecedores fantasmas foram utilizados para justificar os gastos

O ex-prefeito do município de Vitorino Freire, Juscelino Rezende, foi condenado a seis anos de reclusão pelo juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, substituto da 1ª Vara Criminal de São Luís. Também a perda do cargo bem como a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. A decisão é de abril último, mas passou a valer a partir deste mês, quando foi publicada.

Ele é pai do vice-presidente nacional do Democratas, deputado federal Juscelino Filho, e irmão do ex-deputado estadual Stênio Rezende (DEM).

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia que provocou a condenação do ex-gestor à prisão, Juscelino Rezende desviou o montante de R$ 840.980,50 de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) a Prefeitura de Vitorino Freire nos exercícios de 2003 e 2004, além de ter utilizado notas fiscais frias e fornecedores fantasmas para justificar os gastos.

A ex-primeira-dama do município, Margareth Bringel, também havia sido denunciada pelo MPF, mas teve declarada a extinção de punibilidade em razão de seu óbito, ocorrido em 2014, em acidente de carro na entrada de São Luís.

Não houve a decretação de prisão preventiva de Juscelino Rezende.

A pena deve ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, o que significa que, segundo entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF), se a condenação for confirmada em segunda instância, ele poderá sair para trabalhar durante o dia e voltar ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas para dormir na cadeia no período noturno.

Atualmente, ocupa o cargo de diretor de Assuntos Políticos da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), entidade jurídica de direito privado de natureza civil e de caráter representativo e assistencial aos municípios.

Acusada de fraude em Olho d‘Água das Cunhãs tem contratos com outras sete prefeituras
Política

Moraes Consultoria Ltda – ME, conhecida como Parcele, fechou mais de R$ 2,2 milhões em contratos nos últimos dois anos

A empresa Moraes Consultorias Ltda – ME, acusada pelo Ministério Público do Maranhão de fraude num contrato com a Prefeitura Municipal de Olho d'Água das Cunhãs, tem contratos com pelo menos outras sete prefeituras maranhenses.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 após o Parquet divulgar, nessa segunda-feira 23, que a empresa teve determinada pela Justiça a indisponibilidade de seus bens e suspenso um de seus contratos com a administração do prefeito Rodrigo Oliveira (PDT), por diversas irregularidades constatadas no procedimento licitatório que consagrou-se vencedora.

Ao todo, somado os R$ 222.600,00 do contrato suspenso em Olho d'Água das Cunhãs, a Parcele, como é conhecida a Moraes Consultoria Ltda – ME no mercado, fechou exatos R$ 2.293.200,00 em contratos com as prefeituras de Gonçalves Dias, Tuntum, Santa Inês, Vitória do Mearim, Arari, Vitorino Freire e Colinas. Parte dos 11 contratos foram fechados em 2016, mas a maioria foi assinada neste ano.

Segundo a promotora de Justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, em diligências no município de Tuntum, onde, segundo informado nos contratos, seria a sede da Parcele, foi constatado que no local não funciona a empresa que vem faturando alto das prefeituras.

O ATUAL7 entrou em contato com um dos sócios da Parcele, Luciano Rabelo de Moraes, solicitando um posicionamento sobre as acusações feitas pelo Ministério Público. Até a publicação desta matéria, porém, não houve retorno.

TCU constata atraso em obras em Porto Franco, Bacabal, Coelho Neto e Vitorino Freire
Política

Dos cinco municípios maranhenses fiscalizados pelo tribunal, apenas no de Amapá do Maranhão não foram encontradas irregularidades

Auditoria realiza pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em convênios firmados entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e prefeituras do Maranhão constatou atrasos na execução dos serviços de saneamento básico em pelo menos quatro dos cinco municípios fiscalizados.

De acordo com a auditoria, dos R$ 15,9 milhões fiscalizados em obras executadas - ou que pelo menos deveriam estar sendo executadas - com recursos federais nas cidades de Porto Franco, Bacabal, Coelho Neto, Vitorino Freire e Amapá do Maranhão, apenas o município comandado pelo prefeito Juvencharles Lemos Alves, o Charles Lemos (PRB), não apresentou irregularidades.

A auditoria do TCU verificou, a partir da documentação encaminhada pela Funasa, a ausência de diversos relatórios referentes à atividade fiscalizatória, o que pode favorecer a ocorrência de problemas na execução da obra e atrasos em decorrência de possíveis correções necessárias.

Em Coelho Neto e Porto franco, comandados respectivamente pelos prefeitos Soliney Silva (PSD) e Aderson Marinho Filho, o Andersinho (PDT), o TCU constatou que as obras estavam paralisadas. No caso de Porto Franco, não foi identificada qualquer medida por parte da Funasa ou da prefeitura para a retomada dos serviços. Já no caso das obras em Coelho Neto, foi instaurada tomada de contas especial para apuração de possíveis irregularidades. A mesma ação foi tomada nos municípios de Bacabal e Vitorino Freire, comandados respectivamente pelos prefeitos Zé Alberto (PMDB) e Zé Leandro (PTdoB).

Ante os problemas apurados, o TCU determinou à Funasa que tome providências para retomar as obras paralisadas, impugnando, se for o caso, parte ou o valor integral dos recursos repassados aos municípios que não tenham sido bem aplicados. Além disso, o tribunal informou à fundação e às prefeituras municipais sobre a constatação dos atrasos nas obras.