Gonçalves Dias
Promotoria investiga suposto esquema em licitação na gestão Toinho Patioba
Política

Pregão presencial ocorreu no ano passado, envolve quatro empresas e quase R$ 630 mil

A Promotoria de Justiça da Comarca de Dom Pedro instaurou inquérito civil para apurar suposto esquema numa licitação para contratação de empresa para o fornecimento de materiais permanentes diversos do tipo mesas, armários, condicionadores de ar e outros para a Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias, administrada pelo empresário Antônio Soares de Sena, o Toinho Patioba (PSDB).

O procedimento foi aberto desde o último dia 4, por determinação da promotora de Justiça Ariadne Dantas Menezes. O processo licitatório, feito por meio de pregão presencial, ocorreu no ano passado, tendo quatro empresas se consagrado como vencedoras.

O valor da licitação é de quase R$ 630 mil.

Dentre as providências já adotadas estão a se expedição de ofício à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), solicitando o fluxo de notas fiscais emitidas pelas pessoas empresas contratadas, nos últimos cinco ano.

Também foi enviada à Junta Comercial do Maranhão (Jucema) uma solicitação para que encaminhe, no prazo máximo de dez dias, cópias dos atos constitutivos das contratadas, com eventuais averbações e procurações registradas.

Foi solicitado, ainda, à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, que averigue a eventual irregularidade no processo licitatório, em especial pela especificação dos itens, com identificação de marcas, ausência de justificativa para a compra, superfaturamento dos preços e indícios de montagem.

MPC entra com cautelar contra Carnaval 2018 em Paraibano e Gonçalves Dias
Política

Prefeitos ainda não efetuaram o pagamento de contratados. Na Assembleia Legislativa, o deputado Júnior Verde apresentou uma PEC que tira o poder do TCE. Ao menos 28 parlamentares subscrevem a proposta

O Ministério Público de Contas (MPC) entrou, na quarta-feira 7 e nesta quinta-feira 8, com pedido de medida cautelar contra a realização das festividades do Carnaval 2018 nos municípios de Paraibano e Gonçalves Dias.

A medida tem por base instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em vigor desde o final de janeiro último, que dispõe sobre as despesas com festividades realizadas pelo Poder Executivo municipal.

De acordo com Representações, os prefeitos Zé Hélio (PT) e Toinho Patioba (PSDB) ainda não efetuaram o pagamento dos terceirizados, o que enquadra os municípios na norma da Corte, que considerada ilegítima qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais — inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio — com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial, incluindo terceirizados, temporários e comissionados.

Nos pedidos, a procuradora Flávia Gonzales Leite, chefe em exercício do MPC, requer que seja determinada às prefeituras de Paraibano e Gonçalves Dias que se abstenham de contratar ou de realizar quaisquer tipos de despesas relacionadas ao carnaval deste ano, inclusive em se tratando de prévia e lava-pratos, enquanto não regularizados os pagamentos em atraso do funcionalismo. Também é solicitado que seja determinado aos gestores que suspendam qualquer pagamento às pessoas físicas e jurídicas contratadas para prestação de serviços relacionados à festa de Momo, como bandas e artistas, estrutura de palco, som, iluminação, blocos, dentre outros.

As duas medidas cautelares foram distribuídas para o conselheiro-substituto Osmário Guimarães, responsável pelo julgamento das contas do exercício financeiro de 2018 destes municípios, conforme sorteio público realizado pelo TCE-MA em dezembro último.

Em junho do ano passado, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, reafirmou que a Corte de Contas, para evitar a malversação de recursos públicos, tem poder para conceder medidas cautelares. O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), baixou portaria recentemente, em que reforça a instrução normativa do TCE maranhense, exigindo a comprovação de adimplência da folha por prefeitos e prefeitas que queiram celebrar convênios com a pasta.

PEC do Prefeito Caloteiro

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), por representar os gestores municipais, busca desde a semana passada, na Assembleia Legislativa do Maranhão, a revogação da norma que moraliza o uso de dinheiro público com festividades, sob alegação de inconstitucionalidade da norma.

Mais cedo, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que modifica a Constituição Estadual, tirando o poder do TCE-MA de expedir atos normativos como o que resultou na regra a respeito dos gastos públicos com festividades.

Ao menos 28 deputados, de nomes ainda não revelados pela Assembleia Legislativa, subscrevem o documento que favorece gestores municipais que não estão com o pagamento da folha de pessoal em dias.

Segundo o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), a votação da PEC deve ficar para somente depois do Carnaval, o que, em tese, torna a proposta de Verde inicialmente inútil.

Gestão de Toinho Patioba é alvo de Operação Lego por fraudes em licitação
Política

Sede da prefeitura de Gonçalves Dias foi alvo de busca e apreensão. Investigação aponta para a montagem de processos e simulação dos certames com a finalidade de desviar recursos públicos

A Polícia Civil e o Ministério Público do Maranhão deflagraram, na última quarta-feira 29, a Operação Levo, contra fraudes e irregularidades em procedimentos licitatórios, com indícios de montagem de processo e direcionamento de contratação, na Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias.

Coordenada pela promotora de Justiça Ariadne Dantas Meneses, a operação teve como alvo a gestão do atual prefeito da cidade, Antônio Soares de Sena, o Toinho Patioba (PSDB).

De acordo com assessoria de comunicação do Parquet, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na sede do Poder Executivo Municipal, onde foram apreendidos computadores, notebooks e documentos relacionados a licitações e contratações e, ainda, uma arma de fogo.

Os bens, segundo o MP-MA, serão submetidos a perícia para prosseguimento de investigações sobre fraudes e irregularidades em procedimentos licitatórios, com indícios de montagem de processo e direcionamento de contratação.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, foi realizada, nesta quarta-feira, 29, a Operação Lego, que deu cumprimento ao mandado de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Gonçalves Dias. O pedido foi feito pela promotora de justiça Ariadne Dantas Meneses, titular da Comarca de Dom Pedro, da qual Gonçalves Dias é termo judiciário.

A residência secretário municipal de Administração, Ancleyson da Silva e Silva, e a casa e o escritório de contabilidade administrado por Antônia Ancleya da Silva e Silva, irmã do secretário, foram alvos de vistoria.

Investigação

A investigação inclui quatro inquéritos civis, que apuram irregularidades em licitações realizadas pela Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias, no ano de 2017.

Segundo o Ministério Público do Maranhão, a análise aponta a montagem de processos e simulação dos certames, com a finalidade de desviar recursos públicos e direcionar contratações da administração municipal.

As fraudes se caracterizam também pela criação de novas empresas ou favorecimento de firmas já constituídas, que se alternariam entre as licitações para que nenhuma saia sem firmar contrato com o Executivo.

Acusada de fraude em Olho d‘Água das Cunhãs tem contratos com outras sete prefeituras
Política

Moraes Consultoria Ltda – ME, conhecida como Parcele, fechou mais de R$ 2,2 milhões em contratos nos últimos dois anos

A empresa Moraes Consultorias Ltda – ME, acusada pelo Ministério Público do Maranhão de fraude num contrato com a Prefeitura Municipal de Olho d'Água das Cunhãs, tem contratos com pelo menos outras sete prefeituras maranhenses.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 após o Parquet divulgar, nessa segunda-feira 23, que a empresa teve determinada pela Justiça a indisponibilidade de seus bens e suspenso um de seus contratos com a administração do prefeito Rodrigo Oliveira (PDT), por diversas irregularidades constatadas no procedimento licitatório que consagrou-se vencedora.

Ao todo, somado os R$ 222.600,00 do contrato suspenso em Olho d'Água das Cunhãs, a Parcele, como é conhecida a Moraes Consultoria Ltda – ME no mercado, fechou exatos R$ 2.293.200,00 em contratos com as prefeituras de Gonçalves Dias, Tuntum, Santa Inês, Vitória do Mearim, Arari, Vitorino Freire e Colinas. Parte dos 11 contratos foram fechados em 2016, mas a maioria foi assinada neste ano.

Segundo a promotora de Justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, em diligências no município de Tuntum, onde, segundo informado nos contratos, seria a sede da Parcele, foi constatado que no local não funciona a empresa que vem faturando alto das prefeituras.

O ATUAL7 entrou em contato com um dos sócios da Parcele, Luciano Rabelo de Moraes, solicitando um posicionamento sobre as acusações feitas pelo Ministério Público. Até a publicação desta matéria, porém, não houve retorno.