Colinas
Prefeitura de Colinas diz que empresa de fachada apresentou “documentação exigida”
Política

Neto Transportes e Locações fechou quase R$ 1 milhão em contratos com a gestão Valmira Miranda para o mesmo objeto dos contratos desbaratados pelo Gaeco e Deccor em São João Batista

A assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Colinas encaminhou ao ATUAL7 um link para uma publicação no Facebook em que contesta as suspeitas de irregularidades na contratação de uma empresa apontada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, e pelo 2º Departamento de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Civil, como de fachada.

De acordo com a gestão Valmira Miranda, que é do PDT, e que tem como vice João Haroldo, do PCdoB, a J A Cruillas Neto - ME, conhecida no mercado como Neto Transportes e Locações, apresentou “toda a documentação exigida por força de lei, dentro da disputa com os demais licitantes”.

Ainda segundo a administração municipal, o fato da empresa haver sido pilhada num esquema de corrupção em São João Batista, pelo mesmo objeto dos contratos celebrados com quatro secretarias municipais em Colinas, ao valor de quase R$ 1 milhão, não proíbe a empresa de fachada “de participar de processo licitatório”.

“É de interesse da atual gestão transparência e o fiel cumprimento da legislação vigente, portanto cabe ressaltar que a Licitação é Pública, partindo desse pressuposto, é livre a participação de quaisquer empresas no certame, em conformidade com a lei n° 8.666/93 que dispõe sobre requisitos e apresentação dos documentos necessários a sua participação, não cabe a administração pública questionar o rol a ser exigido, além de sagrar o vencedor, a empresa que apresentar o menor preço”, justificou-se.

Em setembro do ano passado, a Neto Transportes e Locações foi apontada pelo Gaeco e Deccor como integrante de uma organização criminosa que fraudou processos licitatórios no município de São João Batista, durante os anos de 2013 e 2016.

Por lá, a empresa também teria apresentado toda a documentação exigida em lei.

Contudo, segundo os investigadores, em razão da contratada não possuir empregados e nem veículo algum, a prefeitura “fazia pagamentos a donos de veículos residentes na cidade”, locando-os diretamente e inserindo-os na folha de pagamento do Executivo municipal, ao mesmo tempo em que efetuava pagamentos para os participantes do esquema criminoso.

Na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, com pedido de indisponibilidade dos bens em R$ 108 mil e proibição da Neto Transportes e Locações celebrar contratos com o Poder Público, é ressaltado que a empresa “foi utilizada apenas como fachada para o desvio de verbas municipais”.

Gestão Valmira Miranda contratou empresa de fachada por quase R$ 1 milhão
Política

Investigações do Gaeco e Deccor revelaram que a Neto Transportes e Locações não possui funcionários e nem veículos, objeto dos contratos firmados em Colinas

Em colinas, a prefeitura municipal fechou quase R$ 1 milhão em contratos com uma empresa apontada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, e pelo 2º Departamento de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Civil, como de fachada.

O município tem como mandatária a prefeita Valmira Miranda (PDT), que tem como vice João Haroldo (PCdoB), irmão do secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso.

De acordo com levantando do ATUAL7 no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a J A Cruillas Neto - ME, conhecida no mercado como Neto Transportes e Locações, foi contratada pelas secretarias municipais de Administração, Assistência Social, Saúde e Educação para prestação de serviços de locação de veículos.

Trecho de um dos contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Colinas com a empresa apontada pelo Gaeco e Deccor como sendo de fachada
Sacop/TCE-MA Fazendo a máquina rodar Trecho de um dos contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Colinas com a empresa apontada pelo Gaeco e Deccor como sendo de fachada

Ocorre que, segundo investigação do Gaeco e Deccor, que desbaratou em setembro do ano passado um esquema criminoso que operava em São João Batista, a contratada pela prefeitura de Colinas não possui empregados cadastrados junto ao Ministério do Trabalho e sequer tem veículos registrados.

“A empresa localiza-se em Poção de Pedras e não possui nenhum veículo registrado, o que revela que foi utilizada apenas como fachada para o desvio de verbas municipais”, enfatiza o Parquet em publicação em seu site institucional.

Procurados pelo ATUAL7, por meio dos e-mails fornecidos no site oficial da prefeitura, a gestao municipal e nenhum dos titulares das pastas retornaram o contato até a publicação desta matéria.

Em São João Batista, cabe ressaltar, a farra na contratação de empresas de fachada para locação de veículos é alvo de ação do Ministério Público.

Acusada de fraude em Olho d‘Água das Cunhãs tem contratos com outras sete prefeituras
Política

Moraes Consultoria Ltda – ME, conhecida como Parcele, fechou mais de R$ 2,2 milhões em contratos nos últimos dois anos

A empresa Moraes Consultorias Ltda – ME, acusada pelo Ministério Público do Maranhão de fraude num contrato com a Prefeitura Municipal de Olho d'Água das Cunhãs, tem contratos com pelo menos outras sete prefeituras maranhenses.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 após o Parquet divulgar, nessa segunda-feira 23, que a empresa teve determinada pela Justiça a indisponibilidade de seus bens e suspenso um de seus contratos com a administração do prefeito Rodrigo Oliveira (PDT), por diversas irregularidades constatadas no procedimento licitatório que consagrou-se vencedora.

Ao todo, somado os R$ 222.600,00 do contrato suspenso em Olho d'Água das Cunhãs, a Parcele, como é conhecida a Moraes Consultoria Ltda – ME no mercado, fechou exatos R$ 2.293.200,00 em contratos com as prefeituras de Gonçalves Dias, Tuntum, Santa Inês, Vitória do Mearim, Arari, Vitorino Freire e Colinas. Parte dos 11 contratos foram fechados em 2016, mas a maioria foi assinada neste ano.

Segundo a promotora de Justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, em diligências no município de Tuntum, onde, segundo informado nos contratos, seria a sede da Parcele, foi constatado que no local não funciona a empresa que vem faturando alto das prefeituras.

O ATUAL7 entrou em contato com um dos sócios da Parcele, Luciano Rabelo de Moraes, solicitando um posicionamento sobre as acusações feitas pelo Ministério Público. Até a publicação desta matéria, porém, não houve retorno.

Escutec enterra pré-candidatura de irmã de Márcio Jerry
Política

Pesquisa mostra que governador e secretário de Articulação Política não têm peso político em Colinas

Pesquisa Escutec divulgada nesta segunda-feira 16 enterrou a já natimorta pré-candidatura a prefeita de Colinas da vereadora Régia Barroso (PCdoB), irmã do secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.

Apesar do patrocínio do irmão e do governador Flávio Dino (PCdoB), que desrespeitou o prestígio do grupo político de seu vice Carlos Brandão (PSDB) e embarcou na pré-candidatura de Régia, a irmã de Márcio Jerry teve um desempenho abaixo do pré-sal em todos os cenários do levantamento, e sequer ameaça os pré-candidatos que aparecem em sua frente.

No “Cenário 1”, com sete candidatos, Régia Barroso amargou o sexto lugar, com 4,4%. Nesse cenário, a ex-prefeita Valmira Miranda (PSDB), candidata de Carlos Brandão, aparece com 35,6%, e o atual prefeito, Antônio Carlos (PSB), com 22,7%.

No “Cenário 2”, com apenas três candidatos, Valmira segue na frente, com 44,9%; Antônio Carlos tem 23,5% e Régia Barroso apenas 8,1%.

Nem mesmo no cenário de confronto direto com o prefeito, Régia Barroso não conseguiu mostrar força, e também ficou atrás: 26,8%, contra 33,9% do socialista.

Detalhe, tanto Márcio Jerry quanto Flávio Dino fizeram questão de jogar todo o peso político que imaginam ter na pré-candidatura de Régia – que na espontânea tem apenas 1,2% – , exibindo-se, inclusive, em cartazes ao lado dela.

A pesquisa foi contratada pela Rádio Caxias Ltda, e realizada entre os dias 5 e 7 de maio. Foram ouvidos 519 eleitores. O registro na Justiça Eleitoral foi feito sob o protocolo MA-03151/2016.

Vídeo: Régia Barroso se diverte ao celular durante denúncia de precariedade no Socorrão
Política

Irmã do secretário Márcio Jerry, vereadora é pré-candidata a prefeita de Colinas pelo PCdoB

O vício incontrolável em celular, que já virou marca registrada do secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, parece ser um mal de família.

Nessa segunda-feira 7, enquanto o vereador Dr. Lima (PRP) denunciava a precariedade no Hospital Regional de Urgência e Emergência de Presidente Dutra, o “Socorrão”, que pertence ao Estado e atende a população do município de Colinas e região, a vereador Régia Barroso, irmã de Jerry, se divertia ao celular.

Pré-candidata a prefeita da cidade pelo PCdoB, Régia Barroso mostrou o quanto se preocupa demais com o que se debate na Câmara Municipal.

Carlos Brandão irá à Colinas como governador; Márcio Jerry vai na cola
Política

Titular na Seap quer eleger a irmã como prefeita da cidade, reduto eleitoral do tucano. Viagem está agendada para a próxima sexta-feira 8

O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSDB), assumiu interinamente o comando do Estado desde o final da manhã dessa segunda-feira 4, em cerimônia fechada no Palácio do Leões. É a primeira vez que o governador Flávio Dino (PCdoB) ficará temporariamente afastado do cargo, por ocasião de suas férias, que devem durar apenas uma semana, segundo informou o próprio comunista no Twitter.

Durante o período em que comandará o Palácio dos Leões, Brandão dará prosseguimento aos projetos pré-agendados com Dino há cerca de uma semana, como audiências com uma equipe do governo do Acre; com o ministro da Saúde, Marcelo Castro; e com prefeitos e ex-prefeitos do Maranhão, a exemplo do ex-prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), e viajará para algumas cidades no interior do Maranhão em atos oficiais.

Um dessas cidades, claro, é Colinas, terra natal e maior reduto eleitoral do governador interino. A viagem está agendada para a próxima sexta-feira 8.

Embora não haja necessidade de acompanhamento, principalmente para que não ocorra este ano o mesmo gasto milionário com diárias como aconteceu em 2015, o secretário de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry Barroso, já avisou, ainda assim - aos mais próximos e não à Brandão -, que irá junto. E na cola. É que em Colinas, Jerry trabalha para eleger a sua irmã, a vereadora pré-sal Régia Barroso (PCdoB), como prefeita da cidade nas eleições de 2016.

A briga entre os dois começou desde outubro do ano passado, o governador interino e o comunista travaram uma pequena guerra pelo eleitorado do município. Após Márcio Jerry esvaziar Carlos Brandão ao lançar o nome de sua irmã à disputa municipal majoritária, o tucano devolveu o troco por meio de uma TV local, que omitiu o lançamento da pré-candidatura de Régia Barroso em reportagem sobre o evento.

Colinas: Sinproesemma leva professores às ruas por cumprimento da jornada de trabalho
Política

Em Colinas, Sinproesemma leve professores às ruas em protesto por melhoria salarial

Insatisfeitos com a jornada de trabalho ser acima da Lei do Piso, o núcleo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) em Colinas realizou, na manhã dessa sexta-feira 28, uma manifestação em favor da implantação das 13 horas semanais. O ato, que também cobrou a nomeação de excedentes do concurso da rede municipal realizado em 2014, aconteceu na Praça Henrique Leite, Centro da cidade. A informação é do Diário de Colinas.

Professores de Colinas querem o cumprimento imediato das 13 horas semanais
Diário de Colinas Protesto Professores de Colinas querem o cumprimento imediato das 13 horas semanais

De acordo com a coordenadora do Sinproesemma em Colinas, Ana Paula, os professores da rede pública municipal cobram a destinação de um terço da carga horária para o planejamento escolar, como determina a Lei do Piso, aprovada pelo Congresso Nacional em 2008.

A dirigente denuncia ainda que, apesar da determinação da lei para que interação entre os docentes e os educandos não exceda o máximo 13 horas semanais, os professores de Colinas estão cumprindo uma carga horária composta por 15 horas semanais.

Excedentes

Durante o protesto, os manifestantes também defenderam a importância da convocação dos excedentes do concurso público de 2014.

Os dirigentes do Sinproesemma de Colinas rebatem os argumentos da falta da falta de orçamento, levantados pela administração do prefeito Antônio Carlos (PSB), por meio da Secretaria Municipal de Educação, porque a nomeação dos excedentes, em substituição dos contratos, irá prevenir os cofre da prefeitura do pagamento de mais multas, já que isso vem acontecendo em anos anteriores por diversas irregularidades trabalhistas na contratação de profissionais sem concurso.

Política

Recontratada, a Eletrolar Center já havia levado R$ 2,7 milhões há um ano para prestação do mesmo tipo de serviço

Como não há corrupção na administração de Antônio Carlos em Colinas, vitória da mesma empresa em pregão milionário não passou de coincidência
Prefeitura de Colinas A mais pura Como não há corrupção na administração de Antônio Carlos em Colinas, vitória da mesma empresa em pregão milionário não passou de coincidência

Ao custo de 1.6 milhão de reais, o prefeito de Colinas, Antônio Carlos Pereira de Oliveira, do PSB, contratou a Maria dos Anjos Pereira de Souza-ME, a Eletrolar Center, para o fornecimento de materiais permanentes ainda incertos, mas que podem ser desde mesas, armários, birôs, cadeiras, condicionadores de ar e outros e equipamentos eletroeletrônicos diversos, tipo geladeira e freezer; e chegar até a aparelhos de DVD.

É o que consta no extrato do contrato do pregão presencial n.º 015/2015, assinado entre Antônio Carlos e o proprietário da Eletrolar Center, o empresário Deusvaldo Pereira de Souza, no dia 15 deste mês, e publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 23.

A empresa tem endereço cadastrado na Receita Federal no Centro do próprio município, e vende desde móveis e materiais de construção a artigos recreativos, brinquedos e até papelaria.

Divididas em um total de 13 lotes, as compras serão realizadas pela Prefeitura de Colinas até o último dia de dezembro deste ano, prazo de vigência do contrato, sendo a última, do lote XIII, a mais cara de todas, acertada em quase 409 mil reais.

Coincidentemente, um ano antes, também por meio de lotes, a Eletrolar Center já havia abocanhado pouco mais de 2.7 milhões de reais pela prestação do mesmo tipo de serviço. Naquele contrato, os lotes mais caros, IX e XIII, ultrapassaram a marca de 600 mil reais.