Chapadinha
PF prepara 2ª fase da Operação Fator Comum no Maranhão
Política

Além da gestão Herlon Costa em Belágua, outras 20 prefeituras maranhenses são investigadas por suspeita de participação no suposto esquema criminoso de inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde destinados à reabilitação pós-Covid-19

A Polícia Federal prepara uma nova leva de pedidos de prisão e de busca e apreensão contra agentes políticos e servidores públicos maranhenses suspeitos de envolvimento no suposto esquema criminoso de inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde destinados à reabilitação pós-Covid-19, doença que matou mais de 11 mil pessoas no Maranhão desde o início da pandemia, em 2020.

A análise do material apreendido pela PF na Operação Fator Comum, deflagrada nessa quarta-feira (5), segundo fontes ouvidas ATUAL7, reforçou indícios que permitem efetuar nova fase ostensiva, inclusive com autorização do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região e do STF (Supremo Tribunal Federal) contra pessoas detentoras de prerrogativa de foro.

O administrador de sistemas operacionais da Secretaria Municipal de Saúde de Belágua, Antonio Farias Carvalho, preso temporariamente na Unidade Prisional de Itapecuru-Mirim, é peça-chave nas apurações, inclusive envolvendo outros municípios, e deve ter a prisão convertida em preventiva.

As investigações devem avançar também sobre a suspeita de que o inquérito sigiloso tenha sido vazado. Há indícios de que investigados sabiam com antecedência que seriam alvo da Polícia Federal.

No bastidores, gestores municipais e parlamentares já comentavam desde maio último que uma operação da PF seria deflagrada no estado.

Além da gestão Herlon Costa (PSC) em Belágua, alvo da 1º fase da Operação Fator Comum, pelo menos outras 20 prefeituras municipais maranhenses estão sob investigações avançadas por suspeita de participação no esquema de atendimentos fantasmas pós-Covid-19.

Segundo levantamento do Ministério da Saúde que fundamenta as investigações, a quantidade superestimada dos dados levou o Maranhão a receber R$ 19,7 milhões entre janeiro e maio de 2022 para terapia de pacientes que tiveram a doença, o que representa 93,3% do total (R$ 21,1 milhões) repassado para todo o país.

Em Belágua, por exemplo, que tem 8,4 mil habitantes e apenas um fisioterapeuta cadastrado, foram registrados no SUS mais de 50 mil procedimentos de reabilitação pós-Covid-19. Com isso, o município recebeu o repasse de mais de R$ 1,1 milhão de recursos públicos no período investigado.

Para fraudar o sistema, a gestão Herlon Costa teria replicado a mesma lista de pacientes usada em outros municípios maranhenses: Urbano Santos, Chapadinha, Vargem Grande e Nina Rodrigues, de forma simultânea e sequencialmente. A quantidade de pacientes identificados por local de atendimento é também, praticamente, a mesma quantidade de pacientes que possuem produção registrada em Coelho Neto e Parnarama.

Quase todas as prefeituras maranhenses alvo de inquéritos por suspeita de inserção de dados falsos de reabilitação pós-Covid-19 são investigadas também por suposto esquema similar, de inserção de dados falsos relacionados à execução de emendas parlamentares, o chamado orçamento secreto.

Para tentar escapar das apurações, alguns municípios buscaram o MPF (Ministério Público Federal) nos últimos meses para formalizar acordos. Até o momento, cerca de dez acordos já foram homologados pela Justiça, com devolução de R$ 20 milhões aos cofres públicos.

Belezinha lidera em todos os cenários em Chapadinha, mostra Escutec
Política

Atual prefeito, Magno Bacelar, pode ter a candidatura indeferida por enquadramento na Lei da Ficha Limpa

A candidata a prefeita de Chapadinha, Ducilene Belezinha (PL), lidera em todos os cenários pesquisa de intenção de votos para vencer as eleições em novembro. É o que revela levantamento feito pelo Escutec, entre os dias 28 de 30 de setembro, divulgado nesta quinta-feira 15.

De acordo com os números, no cenário estimulado, que é quando uma lista com os nomes dos candidatos é apresentada aos entrevistados, Belezinha tem a preferência de 45% dos eleitores ouvidos pela instituto. Em segundo lugar aparece Magno Bacelar (Cidadania), que busca a reeleição, com 23%. Na sequência, Higor Almeida (PSB, 18%), Aldy Júnior (DEM, 5%), Neto Pontes (PSL, 2%), Márcia Gomes (MDB, 2%) e Professor Jânio (PSOL, 1%). Nenhum deles 1% e não sabem ou não responderam 3%.

Ainda na estimulada, na iminência de indeferimento do registro de candidatura de Magno Bacelar por enquadramento na Lei da Ficha Limpa, o Escutec simulou dois cenários sem gestor na disputa e ele declarando apoio a outros nomes.

Cenário 1
Higor Almeida com apoio de Magno Bacelar

Neste cenário, Belezinha mantém a liderança com 50%. Em segundo lugar, aparece Higor Almeida com 20%, seguido por Aldy Júnior com 6%, Neto Pontes 3% e Professor Jânio 1%. Nenhum deles 11%, não sabem ou não responderam 9%. Neste cenário, a candidata Márcia Gomes não pontuou.

Cenário 2
Talvane Hortegal com apoio de Magno Bacelar

Belezinha mantém a liderança com 50%. Em segundo lugar, aparece Higor Almeida com 22%, seguido por Talvane Hortegal com 7%, Aldy Júnior tem 6% e Professor Jânio 1%. Nenhum deles 5%, não sabem ou não responderam 9%. Neste levantamento, os candidatos Neto Pontes e Márcia Gomes não pontuaram.

Na espontânea, quando não são apresentados nomes de candidatos aos entrevistados, Belezinha também lidera sondagem com uma larga vantagem. Ela tem 37% das intenções de voto. Magno Bacelar 22%, Higor Almeida 16%, Aldy Júnior 2%, Neto Pontes 1% e Talvane Hortegal 1%. Nenhum deles ou não sabem/não responderam somam 2%. A candidata Márcia Gomes não pontuou.

A pesquisa ouviu 400 pessoas, com idade a partir de 16 anos, na sede e na zona rural de Chapadinha, e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número MA-08876/2020. A margem de erro é de 4% para mais ou para menos, e a confiabilidade é 90%.

Polícia Civil faz busca e apreensão contra Vera Lúcia e na Câmara de Chapadinha
Política

Operação Arroba apura suposta fraude em licitação e peculato pela presidente da Casa, vereadora Vera Lúcia

A Polícia Civil Maranhão cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em Chapadinha, nesta quarta-feira 10, durante a deflagração da Operação Arroba, que apura suposta fraude em licitação e peculato.

A presidente da Câmara de Vereadores, Vera Lúcia Aguiar (PTB), e o próprio Palácio Francisco Carneiro Almeida, sede do Poder Legislativo do municipal, figuram entre os alvos.

Na ação, foram apreendidos diversos aparelhos eletrônicos, como celulares, notebooks, computadores e tablet. Não há informações sobre apreensão de documentos.

O inquérito, segundo a Polícia Civil, permanece sob sigilo.

Em nota, Vera Lúcia disse que a Câmara de Chapadinha “possui certificado de transparência”, e que a investigação policial, instaurada a partir de denúncia formulada por vereadores que fazem oposição à sua gestão, tem o “intuito único e exclusivo” de atacá-la. “Todos os dados oriundos de folha de pagamento, pagamento de fornecedores entre outros encontram-se inseridos no portal da transparência”, garantiu.

Ministério Público investiga se Magno Bacelar descumpriu repasse de consignados
Política

Sem repasse de valores descontados em folha, servidores de Chapadinha podem ficar inadimplentes

O Ministério Público do Maranhão converteu uma notícia de fato em procedimento investigatório criminal parar apurar se o prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar, descumpriu o repasse obrigatório dos empréstimos consignados ao Banco do Brasil, detentor da conta salário dos servidores do município.

Sem repasse de valores descontados em folha, os servidores podem ficar inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito.

Os levantamentos estão sendo conduzidos pela promotora Geraulides Mendonça Castro, da Assessoria Especial de Investigação da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), privativa para apuração de atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

A investigação tem o prazo de três meses para ser concluída.

Dívidas previdenciárias provocam bloqueio do FPM de 11 prefeituras do MA
Economia

Capital e mais 10 cidades do interior do estado tiveram o repasse zerado ou alvo de corte pelo governo federal

Na primeira e segunda cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do ano de 2019, ao menos 11 prefeituras municipais do Maranhão tiveram o repasse zerado ou alvo de corte pelo governo federal, devido a dívidas previdenciárias das administrações municipais.

Segundo consulta do ATUAL7 aos dados públicos do Tesouro Nacional, feita nesta segunda-feira 21, no primeiro decêndio tiveram bloqueio pela Secretaria da Receita Federal (SRF) os municípios de Bacabal (Edvan Brandão), Buriticupu (Zé Gomes), Paço do Lumiar (Domingos Dutra) e Santana do Maranhão (Fransquin Tavares).

Os outros atingidos pelo bloqueio, a partir do segundo decêndio, foram Bacabeira (Fernanda Gonçalo), Chapadinha (Magno Bacelar), Colinas (Valmira Miranda), Peritoró (Pe. Jozias), Santa Quitéria do Maranhão (Alberto Rocha), São Benedito do Rio Preto (Maurício Fernandes) e São Luís (Edivaldo Holanda Júnior).

O FPM é principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros.

A transferência tem como base a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de acordo com o número de habitantes.

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ERRAMOS: Por erro de digitação, divulgamos inicialmente que 14 prefeituras haviam sido alvo do bloqueio, mas a quantidade correta, conforme os nomes dos municípios apontados na publicação inicial, é de apenas 11.

Após derrota de Levi, Dino entrega UPA de Chapadinha para Magno
Política

Deputado do PCdoB foi gravado negociando a manutenção da unidade pelo Palácio dos Leões em troca de apoio eleitoral

Cerca de dois meses depois do resultado das eleições de 2018, quando foi confirmada a derrotada do deputado estadual Levi Pontes (PCdoB) nas urnas, o governador Flávio Dino (PCdoB) resolveu entregar o comando da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha para a administração municipal, comandada pelo prefeito Magno Bacelar (PV).

Levi, conforme publicado pelo ATUAL7, foi flagrado ainda na pré-campanha eleitoral negociando a manutenção da gestão da UPA pelo Palácio dos Leões, em troca de apoio do prefeito de Chapadinha à sua reeleição, o que aponta para uma possível relação entre os casos na tomada de decisão do chefe do Executivo estadual.

Segundo a gravação, onde ele chega a chamar Flávio Dino de “filha da puta”, se tivesse apoio do gestor, Levi garantiria o comando da UPA com o governo. Caso não tivesse, a UPA seria entregue para a gestão de Magno. Por conta das ameaças às custas dos cofres públicos, uma representação na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Maranhão foi protocolada contra o comunista, mas segue arquivada pelos integrantes do colegiado, formado por governistas.

Sermão aos Peixes

Outro caso relacionado à suposta corrupção, também com ligação direta com a UPA de Chapadinha, diz repeito a um inquérito da Polícia Federal que tem como indiciado o secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula, no âmbito da Operação Sermão aos Peixes, a maior da PF no Maranhão.

Carlos Lula é suspeito de haver fraudado um processo licitatório para favorecer o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), alvo de duas fases da Sermão aos Peixes.

Retaliação

Além disso, a entrega da administração da UPA de Chapadinha para o município pode ter relação ao apoio dado por Magno Bacelar a Roseana Sarney (MDB), adversária do governador do Maranhão na disputa pelo Palácio dos Leões nas eleições de outubro deste ano.

O ato de Dino, no caso, representaria uma retaliação ao prefeito de Chapadinha, que diante da crise financeira e econômica atravessada pela país, dificilmente conseguirá manter a UPA em pleno funcionamento com os apenas R$ 200 mil que o governo comunista promete repassar a custo de auxílio.

Outro lado

Apesar do Palácio dos Leões alegar em ofício a Magno Bacelar que a entrega da UPA de Chapadinha para a administração municipal foi feita em razão da inauguração do Hospital Geral de Chapadinha em agosto último, em razão da demora de três meses para o ato administrativo, o ATUAL7 encaminhou e-mail ao governo estadual questionando se o ato tem ou não relação com a derrota de Levi Pontes; o indiciamento de Carlos Lula; ou apoio dado pelo prefeito do município a Roseana Sarney.

O espaço está aberto para manifestação.

Juiz manda sequestrar R$ 1 milhão do Estado para construção de Centro de Hemodiálise
Política

Recurso garantirá retomada das obras da unidade de Chapadinha, que já tem verba assegurada pelo BNDES e deveria ter sido concluída e entregue desde 2015

Decisão do juiz Guilherme Valente Sousa, da Comarca de Chapadinha, determinou o sequestro de pouco mais de R$ 1 milhão das contas do Estado do Maranhão, para a retomada das obras de construção do Centro de Hemodiálise na cidade, localizada no Baixo Parnaíba. O recurso deve ser utilizado, ainda segundo a decisão, para a compra de equipamentos e contratação do corpo profissional necessários à Terapia Renal Substitutiva (TRS), a ser realizada na unidade.

A determinação foi proferida desde maio deste ano, no bojo do processo n.º 4354-63.2016.2018.8.10.0031, e teve decisão confirmada no mês passado, a pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE) do Maranhão, como forma de constranger o governo Flávio Dino, do PCdoB, a cumprir com determinação anterior.

“ANTE O EXPOSTO, (...) determino o sequestro do valor de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais) das contas do Estado do Maranhão, a título de execução provisória das astreintes, valor que deverá ser afetado especificamente para a realização/continuação das obras do Centro de Hemodiálise, bem como para a compra de equipamentos e contratação do corpo profissional necessários à Terapia Renal Substitutiva (TRS), na Região da Saúde de Chapadinha”, diz a decisão.

De caráter liminar, a decisão antecipada havia determinado ao comunista que construísse a unidade, no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, aplicada ao próprio governador e ao secretário estadual de Saúde Carlos Eduardo Lula, a ser revertida em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, em execução própria.

Contudo, mesmo com os recursos na ordem de R$ 2,41 milhões já assegurados por meio de um convênio firmado com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e de diversas cobranças quase que diárias de deputados estaduais e federais, tanto de oposição quanto de situação, o governo estadual, até o momento, não deu reinício à obra.

O governo, inclusive, ainda chegou a entrar com um recurso contra a tutela antecipada no Tribunal de Justiça do Maranhão, mas teve o pedido indeferido pelo desembargador-relator, Kleber Carvalho, da Primeira Câmara Cível. Após, um Agravo Interno interposto pela PGE/MA também foi negado, à unanimidade, pelos desembargadores do colegiado.

“Custa acreditar que o Estado do Maranhão não reúna minimamente condições financeiras para realizar o comando constitucional da prestação obrigatória da saúde”, diz trecho da ementa da decisão tomada pela Primeira Câmara Cível, transitada livremente em julgado desde janeiro deste ano.

Obras atrasadas

No Maranhão, sete centros para tratamento de hemodiálise deveriam ter sido entregues desde o primeiro ano do governo Flávio Dino, nas cidades de Pinheiro, São José de Ribamar, Santa Inês, Chapadinha, Imperatriz,  Coroatá e em São Luís, mas as obras estão paradas.

Pelo cronograma, a unidade de Chapadinha deveria estar pronta e já ter sido entregue para o benefício da população da cidade e região desde o mês de agosto de 2015. Quando ele assumiu o poder no Palácio dos Leões, inclusive, a terraplanagem do terreno já havia sido realizada, e os pré-moldados para a edificação da unidade já estavam no local da obra. Até mesmo o poço artesiano, perfurado para atender exclusivamente a unidade, já estava em condições de uso.

De lá pra cá, porém, o único avanço na obra foi a troca da placa.

A anterior, que levava a logomarca do governo anterior, de Roseana Sarney, que projetou e iniciou a obra na gestão do ex-secretário estadual de Saúde Ricardo Murad, foi substituída por uma que mostra a logomarca do atual, de Flávio Dino — já até quase toda rasgada, confirmando o total abandono e descaso com a obra, como mostra a foto em destaque.

O atual titular da pasta, Carlos Lula, inclusive, é indiciado pela Polícia Federal num inquérito sobre corrupção.

Falta de transparência

No mês passado, requerimento da deputada Nina Melo (MDB), solicitando informações ao Governo do Maranhão sobre o andamento das obras de construção dos centros de hemodiálise no estado, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa, formada em sua maioria esmagadora por parlamentares da base de Dino.

No pedido rejeitado pela Casa, a parlamentar apenas requeria que Carlos Lula informasse a previsão de conclusão das obras.

O pedido de Nina já havia sido rejeitado pela Mesa Diretora, também formada em maioria por governistas, mas ela recorreu ao Plenário, onde a base fez valer sua obediência às ordens do Palácio dos Leões e impediu a aprovação do requerimento.

Ligação entre Belezinha e Júnior Construções vira alvo de inquérito
Política

Ex-prefeita de Chapadinha atuou dos dois lados do balcão durante sua gestão no município

A 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha instaurou um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades no pagamento de cheque da prefeitura do município à empresa M D M Pontes-Materiais de Construções - ME, mais conhecida no mercado como Júnior Construções, que seria propriedade da ex-prefeita Maria Ducilene Pontes Cordeiro, a Belezinha (PR).

As investigações foram iniciadas no último dia 6, por determinação da promotora de Justiça Ilma de Paiva Pereira, e tem relação com a ação de execução extrajudicial n.º 12-34.2001.8.10.0031, proposta pela própria Júnior Construções.

De acordo com os autos, em janeiro de 2001, a empresa, representada por Ducilene Belezinha, ajuizou a ação contra o município, requerendo o pagamento de um cheque emitido pela prefeitura cerca de seis meses, no valor de R$ 8 mil. Posteriormente, com Belezinha eleita e empossada prefeita de Chapadinha, passando ela a figurar na curiosa condição de ocupante da posição de representante legal da parte credora e, ao mesmo tempo, da parte devedora, a prefeitura foi citada para apresentar embargos contra a ação proposta pela Júnior Construções.

Ao se manifestar no bojo do processo, porém, a gestão Belezinha confundiu o público com o privado e cobrou o pagamento imediato da dívida, fato incompatível com o princípio republicano - pagar de um lado do balcão e receber do outro -, ainda mais grave por o processo se encontrar em fase de precatório. “(...) a citação deveria solicitar o pagamento da dívida e não a oposição de embargos novamente”, cobra a gestão Belezinha, em trecho da manifestação.

Em razão do indício de irregularidade, o juiz Guilherme Valente Soares Amorim voltou a determinar a citação da prefeitura de Chapadinha para oferecer embargos à execução extrajudicial, mas também encaminhou cópias dos autos ao Ministério Público do Maranhão, para averiguar eventual improbidade e/ou crime. A decisão foi proferida em abril último.

De posse dos autos, a promotora Ilma de Paiva Pereira determinou como primeiras diligências, dentre outras coisas, o encaminhamento da Portaria n.º 06/2018, referente a instauração do inquérito civil público, ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOP-ProAd); e a notificação de Ducilene Belezinha a respeito das investigações, para que ela apresente defesa, e junte ao processo documentos que demonstrem a licitude e justifique o pagamento, por meio da emissão do cheque da prefeitura de Chapadinha, à própria empresa que representa.

Justiça condena Danúbia Carneiro por malversação em recursos da saúde
Política

Ex-prefeita de Chapadinha teve os direitos políticos suspensos, por oito anos. Ela foi condenada ainda ao ressarcimento aos cofres públicos e mais o pagamento de multa

A Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Chapadinha, Danúbia Loyane Almeida Carneiro, e a ex-secretária de saúde da cidade, Maria José Pereira Coutinho, por malversação na aplicação de recursos públicos repassados ao município para custeio de despesas no setor da saúde.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e decorre de procedimentos fiscalizatórios do Serviço de Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), que apurou irregularidades nos meses de julho e dezembro de 2009.

Dentre as irregularidades estão a enormes diferenças entre a quantidade de consultas e exames realizados e os informados e pagos pelo município; completa desorganização do registro dos pacientes; irregularidades no arrendamento do Hospital São Francisco; uso indevido de recursos para aquisição de gêneros alimentícios, de material de expediente; e gasto desproporcional com consumo de combustíveis.

Segundo o MPF, a total falta de controle administrativo caracteriza ato de improbidade que causa lesão aos cofres públicos, ocasionando a necessidade de ressarcimento dos valores.

Em razão da irregularidades, Danúbia Carneiro e Maria José estão proibidas, durante o prazo de cinco anos, de contratar com o poder público ou receber incentivos ou benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária. Ambas também tiveram seus direitos políticos suspensos, pelo prazo de 8 anos.

A Justiça Federal determinou ainda o ressarcimento dos danos em R$ 62.244,00, além de multa civil no valor de R$ 10 mil, para cada uma delas.

Promotoria abre inquérito contra Talvane Hortegal em Chapadinha
Política

Vice-prefeito é suspeito de acúmulo indevido de cargos. Ele teria ainda celebrado um contrato de locação de imóvel com a própria administração municipal

A 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha converteu uma notícia de fato em inquérito civil contra o vice-prefeito do município de Chapadinha, Talvane Hortegal (PSDB).

O procedimento foi instaurado há exatos 30 dias, por determinação do promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa. Ele justificou a necessidade de outras diligências investigatórias para apurar eventual acumulação indevida de cargos públicos por Talvane, e a suposta celebração de contrato entre a prefeitura e o vice, para locação de um imóvel.

Um ofício, comunicando a instauração do inquérito, foi encaminhado ao atual mandatário do Executivo municipal, Magno Bacelar (PV), bem como a vice-prefeito.

Ambos receberam do Parquet o prazo de 15 dias para apresentação de defesa.

Pré-candidata, Roseana Sarney vai à Chapadinha para evento evangélico
Política

Peemedebista foi convidada pelos pastores Elias Lima e Bel para a abertura da Ceadema. Flávio Dino deve marcar presença no evento somente amanhã

A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), estará no município de Chapadinha, nesta segunda-feira 11, para um evento evangélico.

Ela é pré-candidata ao Palácio dos Leões em 2018, sendo inclusive apontada pelo Instituto Escutec como favorita absoluta na disputa.

O ato está marcado para acontecer no período da noite, mas ela deve chegar ao município ainda no período da tarde, para se reunir inicialmente com lideranças políticas locais, como o prefeito Magno Bacelar (PV) e a ex-prefeita Ducilene Belezinha (PRB).

Roseana foi convidada a participar da abertura da Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão (Ceadema) pelos pastores Elias Lima e Bel.

A expectativa é de que mais de 1.500 pastores compareçam ao evento.

O governador Flávio Dino (PCdoB) também deve marcar presença na Ceadema, mas somente nesta terça-feira 12.

OAB pede ao TCE que instaure auditoria nos RPPS de municípios do MA
Política

Principais alvos são: Anajatuba, Vargem Grande, Vitória do Mearim, Presidente Vargas, Açailândia, Bom Jardim, Chapadinha, Presidente Sarney, Timbiras, Alcântara, Mata Roma, Anapurus e Carolina

O Conselho Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Caldas Furtado, que instaure auditoria externa nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todos os municípios do Maranhão, em especial de pelo menos 13.

Esses principais alvos são: Anajatuba, Vargem Grande, Vitória do Mearim, Presidente Vargas, Açailândia, Bom Jardim, Chapadinha, Presidente Sarney, Timbiras, Alcântara, Mata Roma, Anapurus e Carolina.

O pedido foi protocolado pelo presidente da OAB-MA Thiago Diaz, na quinta-feira passada, dia 21. Também assina o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da Seccional,  Marinel Matos.

A necessidade de realização das auditorias, diz Diaz, se deu após “produtiva e profunda discussão” a respeito do assunto, durante audiência pública realizada no auditório da instituição, no último dia 13.

“Na ocasião, após produtiva e profunda discussão sobre a temática, restou consignado a necessidade de efetivo controle dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios, como instrumento de garantia ao direito dos servidores do RPPS”, declarou.

Contratada por R$ 3 milhões em Balsas é suspeita de corrupção em Chapadinha
Política

Dmais Construções é apontada como beneficiária de mais de R$ 2 milhões mesmo sem executar serviços em estradas vicinais

A empreiteira Dmais Construções e Empreendimentos Ltda, recentemente contratada por R$ 3,054 milhões pelo prefeito de Balsas, Dr. Erik (PDT), para manutenção e reparo dos prédios públicos da cidade, é suspeita de corrupção com dinheiro público no município de Chapadinha.

A informação sobre o envolvimento da Dmais com ladroagem ao erário foi publicada pelo site Pirapemas, em novembro de 2013. Segundo a publicação, a empresa é citada em relatório da CPI dos Convênios, formulado por um grupo de vereadores que fazia oposição a administração da então prefeita de Chapadinha, Danúbia Loyane de Almeida Carneiro — atualmente primeira-dama e assessora pessoal de marido-prefeito, Magno Bacelar (PV).

De acordo com o documento, durante sua passagem pelo Executivo municipal, Danúbia recebeu mais de R$ 2 milhões, por meio de convênios, para construção e melhoramento de estradas vicinais na zona rural do município. Esse dinheiro, diz o relatório, foi repassado para a Dmais, que iniciou parte das obras, mas sem concluí-las. Outras sequer foram iniciadas. Documentos anexados ao relatório mostram, inclusive, que mesmo sem haver executado os serviços contratados, a empresa recebeu o valor integral dos contratos.

Com endereço registrado numa pequena sala comercial no bairro do São Francisco, em São Luís, a Dmais Construções tem como únicos novos proprietários, segundo informa à Junta Comercial do Maranhão, Solange Maria Brito Guedes e Marcelino Roxo Neto.

Antes dos novos donos, porém, a empreiteira pertencia a José Francinete Bento Luna, conhecido no mercado como Didi, atualmente ocupando o cargo de Chefe da Divisão de Gestão do Núcleo Estadual do Maranhão, vinculado à Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.

Há suspeitas de que ele ainda seja o verdadeiro proprietário da Dmais, tendo passado o bastão para os novos sócios figurarem apenas como testas de ferro. Era o próprio Didi, inclusive, quem mandava formalmente na empreiteira quando ocorreu os supostos desvios em Chapadinha.

Câmara de Chapadinha contrata quase R$ 100 mil em serviços gráficos
Política

Dentre os serviços há até outdoors e minidoors. Casa é comandada pela Professora Vera Lúcia

A Câmara Municipal de Chapadinha pretende gastar quase R$ 100 mil em serviços gráficos de interesse do Palácio Francisco Almeida Carneiro, sede do Poder Legislativo municipal.

O contrato foi vencido pela Raimundo Nonato Martins Brito- ME, conhecida no mercado como Gráfica Editora Escolar Indústria & Comércio.

Localizada na própria cidade, a empresa foi a única participante do pregão presencial ocorrido em meados de março último, mesmo mês da contratação — baixe o documento.

A Casa é comandada pela vereadora Vera Lúcia Melo Aguiar, a Professora Vera (PRB).

Dentre os serviços contratados há até outdoors e minidoors.

A Câmara justifica, no edital, que a contratação decorre da necessidade básica dos serviços essenciais para o exercício de 2017. A vigência do contrato é de 12 meses.

Comissão de Ética da Assembleia recebe representação contra Levi Pontes
Política

Deputado foi flagrado em áudio negociando a distribuição de pescado comprado pela Prefeitura de Chapadinha para suas bases eleitorais

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu, na última quinta-feira 4, representação contra o deputado Levi Pontes, por quebra de decoro parlamentar. O documento que pede a cassação do mandato do comunista foi protocolado na Mesa Diretora da Assembleia no início de abril deste ano pela deputada Andréa Murad (PMDB), mas aguardava primeiro análise da Procuradoria da Casa sobre sua admissibilidade.

A informação foi confirmada ao ATUAL7 pela presidente da comissão, deputada Francisca Primo, que é do mesmo partido de Levi, o PCdoB. O próprio deputado, inclusive, é suplente na Comissão de Ética.

Durante a Semana Santa, Levi Pontes errou o contato e acabou compartilhando em um grupo de WhatsApp um áudio em que ele negocia pescado adquiro pela Prefeitura Municipal de Chapadinha para distribuir em cidades que são suas bases eleitorais, notadamente, os municípios de São Benedito do Rio Preto e Santa Quitéria.

“Agora, eu conversei muito com o dr. Magno, como sempre, vai distribuir cotas de peixe pra zona rural e cidade, pra todos. Às lideranças políticas… Inclusive, já comunicou a minha cota, que eu não sei qual é. (…) Por favor, veja a sua… a dos vereadores todos nossos… estão satisfeitos …”, disse o parlamentar no áudio.

Em nota e na tribuna da Assembleia, ele se defendeu e disse que o pescado havia sido comprado pelo prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar (PV), mas com dinheiro próprio e não com verba pública.

“O prefeito Magno Bacelar patrocina com recursos próprios, há 16 anos, a distribuição de peixes às famílias carentes do município de Chapadinha durante a Semana Santa; o conteúdo do áudio divulgado em blogs e redes sociais diz respeito apenas à distribuição deste pescado. Em momento algum o áudio faz referência a aquisição do pescado com recursos públicos”, declarou.

Contudo, a versão da compra do pescado apresentada pelo comunista foi desmentida por Bacelar. Segundo o prefeito, o peixe foi comprado com dinheiro da prefeitura, e não com recursos próprios. Ele ainda negou que houvesse acertado qualquer cota para políticos na distribuição do peixe para a população.

“Aqui não há cota para político. O que será distribuído é com dinheiro da Prefeitura de Chapadinha, para Chapadinha”, garantiu.

Diante de todo fato exposto, a autora da representação contra Levi Pontes quer que Comissão de Ética instaure um processo disciplinar contra o deputado do PCdoB.

Trâmites

Pelo Código de Ética da Assembleia Legislativa, Francisca Primo deverá agora designar três membros titulares da comissão para comporem uma subcomissão de inquérito, destinada a promover as devidas apurações dos fatos e das responsabilidades. Formada essa composição, o processo será então conduzido por um relator designado pelos membros da subcomissão, que também indicarão um revisor.

Uma cópia da representação, mediante recebido, será entregue a Levi Pontes, que terá o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar defesa escrita e provas. Na defesa, ele pode arguir o impedimento ou suspeição dos membros da comissão.

Esgotado o prazo sem apresentação de defesa, Francisca Primo designará defensor dativo para oferecê-la, reabrindo igual prazo para Levi se defender.

Finalmente apresentada a defesa, a subcomissão de inquérito procederá às diligências e à instrução probatória que entender necessárias. Terminado esse procedimento, a subcomissão proferirá parecer no prazo de trinta dias, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento.

Na primeira hipótese, deve ser oferecido projeto de resolução destinado à declaração da suspensão ou perda do mandato. Em caso de ato sujeito à perda do mandato, o parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde Levi é membro titular, para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico.

O prazo para que isso ocorra é de cinco sessões ordinárias. Todos os trabalhos se processarão de maneira sigilosa.

Concluída a tramitação na Comissão de Ética Parlamentar e na CCJC, será o processo encaminhado, em até 48 horas, à Mesa Diretora da Assembléia. Uma vez lido no expediente, o processo será, então, publicado e incluído na ordem do dia.

As apurações de fatos e responsabilidades previstos no Código de Ética da Assembleia poderão, quando a sua natureza assim o exigir, ser solicitadas ao Ministério Público ou às autoridades policiais, por intermédio da Mesa da Casa, hipótese em que serão feitas as necessárias adaptações nos procedimentos e prazos estabelecidos.

Do que for decidido pela Comissão de Ética contra Levi Pontes, caberá recurso ao Plenário, no prazo de cinco dias. É facultado ao parlamentar, em qualquer caso, constituir advogado para sua defesa, ou fazê-la pessoalmente em todas as fases do processo, inclusive no Plenário da Assembleia.

Ministério Público

Levi Pontes também é alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Maranhão pelo possível favorecimento político na distribuição dos pescado. Por haver sido citado no áudio do comunista, o prefeito de Chapadinha também está sendo investigado.

O inquérito está sob a responsabilidade do promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa, que cuida da 1º Promotor de Justiça do município, e foi aberto no último dia 14.

Com a investigação, a Promotoria quer confirmar se, de fato, houve “formação de acordo espúrio” entre o Magno Bacelar e Levi Pontes, “para rateio de bens (peixes)” adquiridos com recursos do município “para outros [municípios] de sua base eleitoral”. Se confirmadas as suspeitas, ambos podem responder por corrupção, improbidade administrativa, desvio de recursos públicos e abuso de poder político com fins eleitorais.

Em Chapadinha, a distribuição das toneladas de peixe pela prefeitura foi coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem como titular Isalena Maria Alves de Carvalho de Aguiar, esposa de Levi Pontes.

MP investiga Levi e Magno por favorecimento político na distribuição de peixes
Política

Deputado do PCdoB pode ainda ser cassado por quebra de decoro. Corregedoria da Assembleia encaminhará pela admissibilidade da representação esta semana

O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar o possível favorecimento político na distribuição de peixes na Semana Santa, bancada com recursos públicos, pelo deputado estadual Levi Pontes (PCdoB) e o prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar (PV).

As investigações foram abertas desde o dia 14 de abril, e estão as cuidados do promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa, que cuida da 1º Promotor de Justiça do município. A informação foi publicada primeiro pelo Blog do Ludwig.

Segundo a Portaria n.º 04/2017, para instaurar o inquérito, o Parquet considerou notícias divulgadas por meio de blogs, sobre um áudio de WhatsApp em que o parlamentar “revela que estaria recebendo quotas de peixe adquirido pelo município de Chapadinha para distribuição entre seus eleitores nos municípios de São Benedito do Rio Preto e Santa Quitéria”.

Com a investigação, a Promotoria quer confirmar se, de fato, houve “formação de acordo espúrio” entre o Magno Bacelar e Levi Pontes, “para rateio de bens (peixes)” adquiridos com recursos do município “para outros [municípios] de sua base eleitoral”. Se confirmadas as suspeitas, ambos podem responder por corrupção, improbidade administrativa, desvio de recursos públicos e abuso de poder político com fins eleitorais.

Em Chapadinha, a distribuição das toneladas de peixe pela prefeitura foi coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem como titular Isalena Maria Alves de Carvalho de Aguiar, esposa de Levi Pontes.

Cassação

Desde o dia 10 do mês passado, tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão uma representação da deputada Andréa Murad (PMDB) para que o caso de Levi Pontes seja analisado pela Comissão de Ética da Casa, por meio de um processo disciplinar.

Seguindo o Regimento Interno da Assembleia, a representação foi entregue à Mesa Diretora da Casa, na pessoa do vice-presidente do Poder Legislativo estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), que a encaminhou à Corregedoria Parlamentar, a quem cabe investigar a veracidade ou exatidão da denúncia, mediante sindicância interna.

O pedido teve por base discurso do próprio Levi Pontes na tribuna da Assembleia. Segundo o deputado governista, a compra e distribuição dos peixes na Semana Santa seria promovida com recursos próprios do prefeito de Chapadinha. Contudo, em nota, Magno Bacelar apresentou outra versão para os fatos, dando conta de que os peixes foram adquiridos todos com dinheiro da prefeitura, e que não havia acertado qualquer tipo de cota para Levi Pontes ou outros políticos.

Como faltou com a verdade sobre o caso, inclusive usando a estrutura da Assembleia para disseminar a falsa informação, além de possivelmente ter incorrido em irregularidades e crimes apurados pelo Ministério Público, Levi Pontes pode responder, ainda, por quebra de decoro parlamentar e ter o mandato cassado.

O ATUAL7 apurou que o parecer da Corregedoria será pela admissibilidade da representação contra Levi, e que os autos da sindicância serão entregues esta semana à Mesa Diretora da Casa, para serem encaminhados ao Conselho de Ética, que tem como presidente a deputada Francisca Primo (PCdoB).

Danúbia Carneiro pode ser presa por não prestar contas de convênios à Cultura
Política

Mulher de Magno Bacelar nunca informou se e como aplicou R$ 600 mil enviados pelo Estado para a realização de eventos em Chapadinha

A primeira-dama e secretaria municipal de Educação de Chapadinha, Danúbia Loyane de Almeida Carneiro, pode pegar até três anos de cadeia por deixar de prestar contas sobre aplicação de recursos públicos enviado pela Secretaria de Estado da Cultura — atualmente também de Turismo (Sectur) — ao município, à época em que ela era chefe do Executivo.

A informação foi divulgação pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Maranhão, nesta quarta-feira 11. Segundo o Parquet, foram ingressadas pelo menos três Denúncias contra Danúbia, no último dia 6, por crime de responsabilidade, que prevê pena de detenção, de três meses a três anos, para os casos de falta de prestação de contas da aplicação de recursos públicos no tempo devido.

A esposa de Magno Bacelar (PV), atual prefeito de Chapadinha, comandou o município entre os anos de 2009 e 2012. Durante este período, ela celebrou três convênios com a Cultura, que previam o repasse de R$ 200 mil pelo Estado do Maranhão, por cada processo, aos cofres do município. O dinheiro, segundo o MP-MA, deveria ter como destino a realizações de três eventos: “Festival de Verão 2012”, “São João 2012” e “Carnaval 2012”.

Os recursos foram devidamente disponibilizados pelo Estado, conforme comprovação por meio das Notas de Empenho e Ordens Bancárias. Contudo, de acordo com o promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa, que cuida da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Danúbia Carneiro nunca prestou contas sobre se e como o dinheiro foi aplicado.

Nos três casos, havia a previsão de que a prestação de contas deveriam ser feitas em até 60 dias após o término da vigência dos convênios. As prestações deveriam ser feitas até 30 de julho (Carnaval), 30 de setembro (São João) e 30 de outubro de 2012 (Festival de Verão), o que não aconteceu.

O promotor responsável pela Denúncia observa no documento que, até hoje, “não se tem notícia ou comprovação de que os recursos públicos transferidos pelo Estado do Maranhão ao Município de Chapadinha tenham sido efetivamente aplicados nos termos do convênio”.

Ainda segundo o Ministério Público, a Prefeitura de Chapadinha chegou a ser notificada pela Secretaria de Estado da Cultura a respeito da ausência das prestações de contas e, mesmo assim, não cumpriu com a obrigação prevista nos convênios.