Chapadinha
Juiz manda sequestrar R$ 1 milhão do Estado para construção de Centro de Hemodiálise
Política

Recurso garantirá retomada das obras da unidade de Chapadinha, que já tem verba assegurada pelo BNDES e deveria ter sido concluída e entregue desde 2015

Decisão do juiz Guilherme Valente Sousa, da Comarca de Chapadinha, determinou o sequestro de pouco mais de R$ 1 milhão das contas do Estado do Maranhão, para a retomada das obras de construção do Centro de Hemodiálise na cidade, localizada no Baixo Parnaíba. O recurso deve ser utilizado, ainda segundo a decisão, para a compra de equipamentos e contratação do corpo profissional necessários à Terapia Renal Substitutiva (TRS), a ser realizada na unidade.

A determinação foi proferida desde maio deste ano, no bojo do processo n.º 4354-63.2016.2018.8.10.0031, e teve decisão confirmada no mês passado, a pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE) do Maranhão, como forma de constranger o governo Flávio Dino, do PCdoB, a cumprir com determinação anterior.

“ANTE O EXPOSTO, (...) determino o sequestro do valor de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais) das contas do Estado do Maranhão, a título de execução provisória das astreintes, valor que deverá ser afetado especificamente para a realização/continuação das obras do Centro de Hemodiálise, bem como para a compra de equipamentos e contratação do corpo profissional necessários à Terapia Renal Substitutiva (TRS), na Região da Saúde de Chapadinha”, diz a decisão.

De caráter liminar, a decisão antecipada havia determinado ao comunista que construísse a unidade, no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, aplicada ao próprio governador e ao secretário estadual de Saúde Carlos Eduardo Lula, a ser revertida em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, em execução própria.

Contudo, mesmo com os recursos na ordem de R$ 2,41 milhões já assegurados por meio de um convênio firmado com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e de diversas cobranças quase que diárias de deputados estaduais e federais, tanto de oposição quanto de situação, o governo estadual, até o momento, não deu reinício à obra.

O governo, inclusive, ainda chegou a entrar com um recurso contra a tutela antecipada no Tribunal de Justiça do Maranhão, mas teve o pedido indeferido pelo desembargador-relator, Kleber Carvalho, da Primeira Câmara Cível. Após, um Agravo Interno interposto pela PGE/MA também foi negado, à unanimidade, pelos desembargadores do colegiado.

“Custa acreditar que o Estado do Maranhão não reúna minimamente condições financeiras para realizar o comando constitucional da prestação obrigatória da saúde”, diz trecho da ementa da decisão tomada pela Primeira Câmara Cível, transitada livremente em julgado desde janeiro deste ano.

Obras atrasadas

No Maranhão, sete centros para tratamento de hemodiálise deveriam ter sido entregues desde o primeiro ano do governo Flávio Dino, nas cidades de Pinheiro, São José de Ribamar, Santa Inês, Chapadinha, Imperatriz,  Coroatá e em São Luís, mas as obras estão paradas.

Pelo cronograma, a unidade de Chapadinha deveria estar pronta e já ter sido entregue para o benefício da população da cidade e região desde o mês de agosto de 2015. Quando ele assumiu o poder no Palácio dos Leões, inclusive, a terraplanagem do terreno já havia sido realizada, e os pré-moldados para a edificação da unidade já estavam no local da obra. Até mesmo o poço artesiano, perfurado para atender exclusivamente a unidade, já estava em condições de uso.

De lá pra cá, porém, o único avanço na obra foi a troca da placa.

A anterior, que levava a logomarca do governo anterior, de Roseana Sarney, que projetou e iniciou a obra na gestão do ex-secretário estadual de Saúde Ricardo Murad, foi substituída por uma que mostra a logomarca do atual, de Flávio Dino — já até quase toda rasgada, confirmando o total abandono e descaso com a obra, como mostra a foto em destaque.

O atual titular da pasta, Carlos Lula, inclusive, é indiciado pela Polícia Federal num inquérito sobre corrupção.

Falta de transparência

No mês passado, requerimento da deputada Nina Melo (MDB), solicitando informações ao Governo do Maranhão sobre o andamento das obras de construção dos centros de hemodiálise no estado, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa, formada em sua maioria esmagadora por parlamentares da base de Dino.

No pedido rejeitado pela Casa, a parlamentar apenas requeria que Carlos Lula informasse a previsão de conclusão das obras.

O pedido de Nina já havia sido rejeitado pela Mesa Diretora, também formada em maioria por governistas, mas ela recorreu ao Plenário, onde a base fez valer sua obediência às ordens do Palácio dos Leões e impediu a aprovação do requerimento.

Ligação entre Belezinha e Júnior Construções vira alvo de inquérito
Política

Ex-prefeita de Chapadinha atuou dos dois lados do balcão durante sua gestão no município

A 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha instaurou um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades no pagamento de cheque da prefeitura do município à empresa M D M Pontes-Materiais de Construções - ME, mais conhecida no mercado como Júnior Construções, que seria propriedade da ex-prefeita Maria Ducilene Pontes Cordeiro, a Belezinha (PR).

As investigações foram iniciadas no último dia 6, por determinação da promotora de Justiça Ilma de Paiva Pereira, e tem relação com a ação de execução extrajudicial n.º 12-34.2001.8.10.0031, proposta pela própria Júnior Construções.

De acordo com os autos, em janeiro de 2001, a empresa, representada por Ducilene Belezinha, ajuizou a ação contra o município, requerendo o pagamento de um cheque emitido pela prefeitura cerca de seis meses, no valor de R$ 8 mil. Posteriormente, com Belezinha eleita e empossada prefeita de Chapadinha, passando ela a figurar na curiosa condição de ocupante da posição de representante legal da parte credora e, ao mesmo tempo, da parte devedora, a prefeitura foi citada para apresentar embargos contra a ação proposta pela Júnior Construções.

Ao se manifestar no bojo do processo, porém, a gestão Belezinha confundiu o público com o privado e cobrou o pagamento imediato da dívida, fato incompatível com o princípio republicano - pagar de um lado do balcão e receber do outro -, ainda mais grave por o processo se encontrar em fase de precatório. “(...) a citação deveria solicitar o pagamento da dívida e não a oposição de embargos novamente”, cobra a gestão Belezinha, em trecho da manifestação.

Em razão do indício de irregularidade, o juiz Guilherme Valente Soares Amorim voltou a determinar a citação da prefeitura de Chapadinha para oferecer embargos à execução extrajudicial, mas também encaminhou cópias dos autos ao Ministério Público do Maranhão, para averiguar eventual improbidade e/ou crime. A decisão foi proferida em abril último.

De posse dos autos, a promotora Ilma de Paiva Pereira determinou como primeiras diligências, dentre outras coisas, o encaminhamento da Portaria n.º 06/2018, referente a instauração do inquérito civil público, ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOP-ProAd); e a notificação de Ducilene Belezinha a respeito das investigações, para que ela apresente defesa, e junte ao processo documentos que demonstrem a licitude e justifique o pagamento, por meio da emissão do cheque da prefeitura de Chapadinha, à própria empresa que representa.

Justiça condena Danúbia Carneiro por malversação em recursos da saúde
Política

Ex-prefeita de Chapadinha teve os direitos políticos suspensos, por oito anos. Ela foi condenada ainda ao ressarcimento aos cofres públicos e mais o pagamento de multa

A Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Chapadinha, Danúbia Loyane Almeida Carneiro, e a ex-secretária de saúde da cidade, Maria José Pereira Coutinho, por malversação na aplicação de recursos públicos repassados ao município para custeio de despesas no setor da saúde.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e decorre de procedimentos fiscalizatórios do Serviço de Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), que apurou irregularidades nos meses de julho e dezembro de 2009.

Dentre as irregularidades estão a enormes diferenças entre a quantidade de consultas e exames realizados e os informados e pagos pelo município; completa desorganização do registro dos pacientes; irregularidades no arrendamento do Hospital São Francisco; uso indevido de recursos para aquisição de gêneros alimentícios, de material de expediente; e gasto desproporcional com consumo de combustíveis.

Segundo o MPF, a total falta de controle administrativo caracteriza ato de improbidade que causa lesão aos cofres públicos, ocasionando a necessidade de ressarcimento dos valores.

Em razão da irregularidades, Danúbia Carneiro e Maria José estão proibidas, durante o prazo de cinco anos, de contratar com o poder público ou receber incentivos ou benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária. Ambas também tiveram seus direitos políticos suspensos, pelo prazo de 8 anos.

A Justiça Federal determinou ainda o ressarcimento dos danos em R$ 62.244,00, além de multa civil no valor de R$ 10 mil, para cada uma delas.

Promotoria abre inquérito contra Talvane Hortegal em Chapadinha
Política

Vice-prefeito é suspeito de acúmulo indevido de cargos. Ele teria ainda celebrado um contrato de locação de imóvel com a própria administração municipal

A 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha converteu uma notícia de fato em inquérito civil contra o vice-prefeito do município de Chapadinha, Talvane Hortegal (PSDB).

O procedimento foi instaurado há exatos 30 dias, por determinação do promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa. Ele justificou a necessidade de outras diligências investigatórias para apurar eventual acumulação indevida de cargos públicos por Talvane, e a suposta celebração de contrato entre a prefeitura e o vice, para locação de um imóvel.

Um ofício, comunicando a instauração do inquérito, foi encaminhado ao atual mandatário do Executivo municipal, Magno Bacelar (PV), bem como a vice-prefeito.

Ambos receberam do Parquet o prazo de 15 dias para apresentação de defesa.

Pré-candidata, Roseana Sarney vai à Chapadinha para evento evangélico
Política

Peemedebista foi convidada pelos pastores Elias Lima e Bel para a abertura da Ceadema. Flávio Dino deve marcar presença no evento somente amanhã

A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), estará no município de Chapadinha, nesta segunda-feira 11, para um evento evangélico.

Ela é pré-candidata ao Palácio dos Leões em 2018, sendo inclusive apontada pelo Instituto Escutec como favorita absoluta na disputa.

O ato está marcado para acontecer no período da noite, mas ela deve chegar ao município ainda no período da tarde, para se reunir inicialmente com lideranças políticas locais, como o prefeito Magno Bacelar (PV) e a ex-prefeita Ducilene Belezinha (PRB).

Roseana foi convidada a participar da abertura da Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão (Ceadema) pelos pastores Elias Lima e Bel.

A expectativa é de que mais de 1.500 pastores compareçam ao evento.

O governador Flávio Dino (PCdoB) também deve marcar presença na Ceadema, mas somente nesta terça-feira 12.

OAB pede ao TCE que instaure auditoria nos RPPS de municípios do MA
Política

Principais alvos são: Anajatuba, Vargem Grande, Vitória do Mearim, Presidente Vargas, Açailândia, Bom Jardim, Chapadinha, Presidente Sarney, Timbiras, Alcântara, Mata Roma, Anapurus e Carolina

O Conselho Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Caldas Furtado, que instaure auditoria externa nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todos os municípios do Maranhão, em especial de pelo menos 13.

Esses principais alvos são: Anajatuba, Vargem Grande, Vitória do Mearim, Presidente Vargas, Açailândia, Bom Jardim, Chapadinha, Presidente Sarney, Timbiras, Alcântara, Mata Roma, Anapurus e Carolina.

O pedido foi protocolado pelo presidente da OAB-MA Thiago Diaz, na quinta-feira passada, dia 21. Também assina o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da Seccional,  Marinel Matos.

A necessidade de realização das auditorias, diz Diaz, se deu após “produtiva e profunda discussão” a respeito do assunto, durante audiência pública realizada no auditório da instituição, no último dia 13.

“Na ocasião, após produtiva e profunda discussão sobre a temática, restou consignado a necessidade de efetivo controle dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios, como instrumento de garantia ao direito dos servidores do RPPS”, declarou.

Contratada por R$ 3 milhões em Balsas é suspeita de corrupção em Chapadinha
Política

Dmais Construções é apontada como beneficiária de mais de R$ 2 milhões mesmo sem executar serviços em estradas vicinais

A empreiteira Dmais Construções e Empreendimentos Ltda, recentemente contratada por R$ 3,054 milhões pelo prefeito de Balsas, Dr. Erik (PDT), para manutenção e reparo dos prédios públicos da cidade, é suspeita de corrupção com dinheiro público no município de Chapadinha.

A informação sobre o envolvimento da Dmais com ladroagem ao erário foi publicada pelo site Pirapemas, em novembro de 2013. Segundo a publicação, a empresa é citada em relatório da CPI dos Convênios, formulado por um grupo de vereadores que fazia oposição a administração da então prefeita de Chapadinha, Danúbia Loyane de Almeida Carneiro — atualmente primeira-dama e assessora pessoal de marido-prefeito, Magno Bacelar (PV).

De acordo com o documento, durante sua passagem pelo Executivo municipal, Danúbia recebeu mais de R$ 2 milhões, por meio de convênios, para construção e melhoramento de estradas vicinais na zona rural do município. Esse dinheiro, diz o relatório, foi repassado para a Dmais, que iniciou parte das obras, mas sem concluí-las. Outras sequer foram iniciadas. Documentos anexados ao relatório mostram, inclusive, que mesmo sem haver executado os serviços contratados, a empresa recebeu o valor integral dos contratos.

Com endereço registrado numa pequena sala comercial no bairro do São Francisco, em São Luís, a Dmais Construções tem como únicos novos proprietários, segundo informa à Junta Comercial do Maranhão, Solange Maria Brito Guedes e Marcelino Roxo Neto.

Antes dos novos donos, porém, a empreiteira pertencia a José Francinete Bento Luna, conhecido no mercado como Didi, atualmente ocupando o cargo de Chefe da Divisão de Gestão do Núcleo Estadual do Maranhão, vinculado à Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.

Há suspeitas de que ele ainda seja o verdadeiro proprietário da Dmais, tendo passado o bastão para os novos sócios figurarem apenas como testas de ferro. Era o próprio Didi, inclusive, quem mandava formalmente na empreiteira quando ocorreu os supostos desvios em Chapadinha.

Câmara de Chapadinha contrata quase R$ 100 mil em serviços gráficos
Política

Dentre os serviços há até outdoors e minidoors. Casa é comandada pela Professora Vera Lúcia

A Câmara Municipal de Chapadinha pretende gastar quase R$ 100 mil em serviços gráficos de interesse do Palácio Francisco Almeida Carneiro, sede do Poder Legislativo municipal.

O contrato foi vencido pela Raimundo Nonato Martins Brito- ME, conhecida no mercado como Gráfica Editora Escolar Indústria & Comércio.

Localizada na própria cidade, a empresa foi a única participante do pregão presencial ocorrido em meados de março último, mesmo mês da contratação — baixe o documento.

A Casa é comandada pela vereadora Vera Lúcia Melo Aguiar, a Professora Vera (PRB).

Dentre os serviços contratados há até outdoors e minidoors.

A Câmara justifica, no edital, que a contratação decorre da necessidade básica dos serviços essenciais para o exercício de 2017. A vigência do contrato é de 12 meses.

Comissão de Ética da Assembleia recebe representação contra Levi Pontes
Política

Deputado foi flagrado em áudio negociando a distribuição de pescado comprado pela Prefeitura de Chapadinha para suas bases eleitorais

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu, na última quinta-feira 4, representação contra o deputado Levi Pontes, por quebra de decoro parlamentar. O documento que pede a cassação do mandato do comunista foi protocolado na Mesa Diretora da Assembleia no início de abril deste ano pela deputada Andréa Murad (PMDB), mas aguardava primeiro análise da Procuradoria da Casa sobre sua admissibilidade.

A informação foi confirmada ao ATUAL7 pela presidente da comissão, deputada Francisca Primo, que é do mesmo partido de Levi, o PCdoB. O próprio deputado, inclusive, é suplente na Comissão de Ética.

Durante a Semana Santa, Levi Pontes errou o contato e acabou compartilhando em um grupo de WhatsApp um áudio em que ele negocia pescado adquiro pela Prefeitura Municipal de Chapadinha para distribuir em cidades que são suas bases eleitorais, notadamente, os municípios de São Benedito do Rio Preto e Santa Quitéria.

“Agora, eu conversei muito com o dr. Magno, como sempre, vai distribuir cotas de peixe pra zona rural e cidade, pra todos. Às lideranças políticas… Inclusive, já comunicou a minha cota, que eu não sei qual é. (…) Por favor, veja a sua… a dos vereadores todos nossos… estão satisfeitos …”, disse o parlamentar no áudio.

Em nota e na tribuna da Assembleia, ele se defendeu e disse que o pescado havia sido comprado pelo prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar (PV), mas com dinheiro próprio e não com verba pública.

“O prefeito Magno Bacelar patrocina com recursos próprios, há 16 anos, a distribuição de peixes às famílias carentes do município de Chapadinha durante a Semana Santa; o conteúdo do áudio divulgado em blogs e redes sociais diz respeito apenas à distribuição deste pescado. Em momento algum o áudio faz referência a aquisição do pescado com recursos públicos”, declarou.

Contudo, a versão da compra do pescado apresentada pelo comunista foi desmentida por Bacelar. Segundo o prefeito, o peixe foi comprado com dinheiro da prefeitura, e não com recursos próprios. Ele ainda negou que houvesse acertado qualquer cota para políticos na distribuição do peixe para a população.

“Aqui não há cota para político. O que será distribuído é com dinheiro da Prefeitura de Chapadinha, para Chapadinha”, garantiu.

Diante de todo fato exposto, a autora da representação contra Levi Pontes quer que Comissão de Ética instaure um processo disciplinar contra o deputado do PCdoB.

Trâmites

Pelo Código de Ética da Assembleia Legislativa, Francisca Primo deverá agora designar três membros titulares da comissão para comporem uma subcomissão de inquérito, destinada a promover as devidas apurações dos fatos e das responsabilidades. Formada essa composição, o processo será então conduzido por um relator designado pelos membros da subcomissão, que também indicarão um revisor.

Uma cópia da representação, mediante recebido, será entregue a Levi Pontes, que terá o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar defesa escrita e provas. Na defesa, ele pode arguir o impedimento ou suspeição dos membros da comissão.

Esgotado o prazo sem apresentação de defesa, Francisca Primo designará defensor dativo para oferecê-la, reabrindo igual prazo para Levi se defender.

Finalmente apresentada a defesa, a subcomissão de inquérito procederá às diligências e à instrução probatória que entender necessárias. Terminado esse procedimento, a subcomissão proferirá parecer no prazo de trinta dias, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento.

Na primeira hipótese, deve ser oferecido projeto de resolução destinado à declaração da suspensão ou perda do mandato. Em caso de ato sujeito à perda do mandato, o parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde Levi é membro titular, para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico.

O prazo para que isso ocorra é de cinco sessões ordinárias. Todos os trabalhos se processarão de maneira sigilosa.

Concluída a tramitação na Comissão de Ética Parlamentar e na CCJC, será o processo encaminhado, em até 48 horas, à Mesa Diretora da Assembléia. Uma vez lido no expediente, o processo será, então, publicado e incluído na ordem do dia.

As apurações de fatos e responsabilidades previstos no Código de Ética da Assembleia poderão, quando a sua natureza assim o exigir, ser solicitadas ao Ministério Público ou às autoridades policiais, por intermédio da Mesa da Casa, hipótese em que serão feitas as necessárias adaptações nos procedimentos e prazos estabelecidos.

Do que for decidido pela Comissão de Ética contra Levi Pontes, caberá recurso ao Plenário, no prazo de cinco dias. É facultado ao parlamentar, em qualquer caso, constituir advogado para sua defesa, ou fazê-la pessoalmente em todas as fases do processo, inclusive no Plenário da Assembleia.

Ministério Público

Levi Pontes também é alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Maranhão pelo possível favorecimento político na distribuição dos pescado. Por haver sido citado no áudio do comunista, o prefeito de Chapadinha também está sendo investigado.

O inquérito está sob a responsabilidade do promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa, que cuida da 1º Promotor de Justiça do município, e foi aberto no último dia 14.

Com a investigação, a Promotoria quer confirmar se, de fato, houve “formação de acordo espúrio” entre o Magno Bacelar e Levi Pontes, “para rateio de bens (peixes)” adquiridos com recursos do município “para outros [municípios] de sua base eleitoral”. Se confirmadas as suspeitas, ambos podem responder por corrupção, improbidade administrativa, desvio de recursos públicos e abuso de poder político com fins eleitorais.

Em Chapadinha, a distribuição das toneladas de peixe pela prefeitura foi coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem como titular Isalena Maria Alves de Carvalho de Aguiar, esposa de Levi Pontes.

MP investiga Levi e Magno por favorecimento político na distribuição de peixes
Política

Deputado do PCdoB pode ainda ser cassado por quebra de decoro. Corregedoria da Assembleia encaminhará pela admissibilidade da representação esta semana

O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar o possível favorecimento político na distribuição de peixes na Semana Santa, bancada com recursos públicos, pelo deputado estadual Levi Pontes (PCdoB) e o prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar (PV).

As investigações foram abertas desde o dia 14 de abril, e estão as cuidados do promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa, que cuida da 1º Promotor de Justiça do município. A informação foi publicada primeiro pelo Blog do Ludwig.

Segundo a Portaria n.º 04/2017, para instaurar o inquérito, o Parquet considerou notícias divulgadas por meio de blogs, sobre um áudio de WhatsApp em que o parlamentar “revela que estaria recebendo quotas de peixe adquirido pelo município de Chapadinha para distribuição entre seus eleitores nos municípios de São Benedito do Rio Preto e Santa Quitéria”.

Com a investigação, a Promotoria quer confirmar se, de fato, houve “formação de acordo espúrio” entre o Magno Bacelar e Levi Pontes, “para rateio de bens (peixes)” adquiridos com recursos do município “para outros [municípios] de sua base eleitoral”. Se confirmadas as suspeitas, ambos podem responder por corrupção, improbidade administrativa, desvio de recursos públicos e abuso de poder político com fins eleitorais.

Em Chapadinha, a distribuição das toneladas de peixe pela prefeitura foi coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem como titular Isalena Maria Alves de Carvalho de Aguiar, esposa de Levi Pontes.

Cassação

Desde o dia 10 do mês passado, tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão uma representação da deputada Andréa Murad (PMDB) para que o caso de Levi Pontes seja analisado pela Comissão de Ética da Casa, por meio de um processo disciplinar.

Seguindo o Regimento Interno da Assembleia, a representação foi entregue à Mesa Diretora da Casa, na pessoa do vice-presidente do Poder Legislativo estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), que a encaminhou à Corregedoria Parlamentar, a quem cabe investigar a veracidade ou exatidão da denúncia, mediante sindicância interna.

O pedido teve por base discurso do próprio Levi Pontes na tribuna da Assembleia. Segundo o deputado governista, a compra e distribuição dos peixes na Semana Santa seria promovida com recursos próprios do prefeito de Chapadinha. Contudo, em nota, Magno Bacelar apresentou outra versão para os fatos, dando conta de que os peixes foram adquiridos todos com dinheiro da prefeitura, e que não havia acertado qualquer tipo de cota para Levi Pontes ou outros políticos.

Como faltou com a verdade sobre o caso, inclusive usando a estrutura da Assembleia para disseminar a falsa informação, além de possivelmente ter incorrido em irregularidades e crimes apurados pelo Ministério Público, Levi Pontes pode responder, ainda, por quebra de decoro parlamentar e ter o mandato cassado.

O ATUAL7 apurou que o parecer da Corregedoria será pela admissibilidade da representação contra Levi, e que os autos da sindicância serão entregues esta semana à Mesa Diretora da Casa, para serem encaminhados ao Conselho de Ética, que tem como presidente a deputada Francisca Primo (PCdoB).

Danúbia Carneiro pode ser presa por não prestar contas de convênios à Cultura
Política

Mulher de Magno Bacelar nunca informou se e como aplicou R$ 600 mil enviados pelo Estado para a realização de eventos em Chapadinha

A primeira-dama e secretaria municipal de Educação de Chapadinha, Danúbia Loyane de Almeida Carneiro, pode pegar até três anos de cadeia por deixar de prestar contas sobre aplicação de recursos públicos enviado pela Secretaria de Estado da Cultura — atualmente também de Turismo (Sectur) — ao município, à época em que ela era chefe do Executivo.

A informação foi divulgação pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Maranhão, nesta quarta-feira 11. Segundo o Parquet, foram ingressadas pelo menos três Denúncias contra Danúbia, no último dia 6, por crime de responsabilidade, que prevê pena de detenção, de três meses a três anos, para os casos de falta de prestação de contas da aplicação de recursos públicos no tempo devido.

A esposa de Magno Bacelar (PV), atual prefeito de Chapadinha, comandou o município entre os anos de 2009 e 2012. Durante este período, ela celebrou três convênios com a Cultura, que previam o repasse de R$ 200 mil pelo Estado do Maranhão, por cada processo, aos cofres do município. O dinheiro, segundo o MP-MA, deveria ter como destino a realizações de três eventos: “Festival de Verão 2012”, “São João 2012” e “Carnaval 2012”.

Os recursos foram devidamente disponibilizados pelo Estado, conforme comprovação por meio das Notas de Empenho e Ordens Bancárias. Contudo, de acordo com o promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa, que cuida da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Danúbia Carneiro nunca prestou contas sobre se e como o dinheiro foi aplicado.

Nos três casos, havia a previsão de que a prestação de contas deveriam ser feitas em até 60 dias após o término da vigência dos convênios. As prestações deveriam ser feitas até 30 de julho (Carnaval), 30 de setembro (São João) e 30 de outubro de 2012 (Festival de Verão), o que não aconteceu.

O promotor responsável pela Denúncia observa no documento que, até hoje, “não se tem notícia ou comprovação de que os recursos públicos transferidos pelo Estado do Maranhão ao Município de Chapadinha tenham sido efetivamente aplicados nos termos do convênio”.

Ainda segundo o Ministério Público, a Prefeitura de Chapadinha chegou a ser notificada pela Secretaria de Estado da Cultura a respeito da ausência das prestações de contas e, mesmo assim, não cumpriu com a obrigação prevista nos convênios.

Levi Pontes emplaca a mulher na gestão de Magno Bacelar
Política

Isalena Aguiar foi empossada no comando da Secretaria Municipal de Assistência Social

Se você é daqueles que ainda briga e sai por aí em defensa de políticos da situação ou oposição, prepare-se para entender como a política funciona e que, pelo menos no Maranhão, água e óleo se misturam, tornando-se em uma mesma substância.

Em Chapadinha, comandada desde o dia 1º último pelo prefeito ficha-suja Magno Bacelar (PV), a Secretaria Municipal de Assistência Social tem agora como titular Isalena Maria Alves de Carvalho de Aguiar. Ela foi emplacada no controle da pasta pelo esposo, o deputado estadual Levi Pontes (SD).

Até pouco tempo atrás — mas bem pouco, mesmo —, por não conseguir se destacar na Assembleia Legislativa do Maranhão por falta de capacidade, Magno era conhecido como o bobo da corte da Casa, onde ocupava o cargo de suplente de deputado no exercício do mandato. O alcunha acabou conquistado em razão das sucessivas submissões provincianas a qualquer tipo de humilhação para agradar o então senador José Sarney (PMDB-AP), de quem era um dos aliados mais próximos.

Entre as piadas de Magno Bacelar durante sua passagem pela Casa destaca-se a defesa feita ao uso de um helicóptero da Polícia Militar do Maranhão, mesmo que em deslocamentos não-oficiais, por Sarney.

“Queria que o presidente [Sarney] fosse andar em jumento? Queria o quê? Enfrentar um engarrafamento? Esse helicóptero, é claro, tem que servir aos doentes, mas tem que servir as autoridades. Esta é a realidade”, disse Magno, à época.

Como em política só ainda não se viu boi voar, iniciada uma nova legislativa, atualmente, em razão à péssima e inexpressiva atuação no Legislativo estadual, o posto de bobo da corte é ocupado por Levi Pontes, atualmente aliadíssimo de Magno Bacelar. Apesar de ter nascido e sido sustentado sob a aliança que o pai, o ex-deputado Pontes de Aguiar, de quem é herdeiro político, tinha com os Sarneys, Levi faz-se de rogado na Assembleia e por lá ocupa a tribuna para fazer o mesmíssimo papel que Magno Bacelar cumpria tão bem.

Entre as suas ações para agradar ao governador Flávio Dino (PCdoB) que mais fizeram os deputados da Casa rir e por isso facilitou sua aliança com Magno está, coincidentemente, a defesa que ele fez ao uso do helicóptero do Grupo Tático Aéreo (GTA) da PM-MA pela esposa do então secretário estadual de Saúde, Marcos Pacheco.

“Eu não vejo que o fato de a esposa de um secretário de Estado um dia ter a companhia do seu marido num helicóptero venha caracterizar algo que fira um princípio da Administração Pública. Eu não vejo nenhuma aberração a senhora Symone Pacheco acompanhar o seu marido em uma única viagem que ela fez ao seu lado”, defendeu o parlamentar do Solidariedade.

Foi de Levi Pontes, ainda a tentativa de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para pegar o ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad (PMDB). Com receio de que Murad acabasse abrindo a boca durante as oitivas, porém, Levi achou melhor levar a criação da CPI na barriga até onde pode, que acabou em pizza antes mesmo de ser iniciada. Talvez envergonhado — ou a mando do Palácio dos Leões —, ele nunca mais tocou no assunto.

Nepotismo: MP quer exoneração de parentes de Magno Bacelar em Chapadinha
Política

Esposa, sobrinho e outros familiares do prefeito e da primeira-dama foram sinecurados na prefeitura

O Ministério Público do Maranhão recomendou ao novo prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar (PV), que exonere os membros de sua família sinecurados na administração pública municipal, em que se enquadra casos de nepotismo.

A malandragem de Bacelar foi publicada pelo ATUAL7 no início da semana, após a divulgação oficial feita por ele de que a sua esposa e ex-prefeita da cidade, Danúbia Carneiro, foi empossada como secretária municipal de Educação, embora não tenha qualquer qualificação técnica para o cargo. Um sobrinho de Magno e outros familiares do prefeito e da primeira-dama também foram sinecurados. A prática é vedada pela Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), com entendimento mais recente de fevereiro de 2016, num julgamento do ministro Luiz Fux.

A Recomendação a Magno Bacelar é assinada pela 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, sob cuidado do promotor Douglas Assunção Nojosa, e foi encaminhada no mesmo dia em que a reportagem foi ao ar.

Magno recebeu o prazo de 30 dias para que exonere todos ocupantes de cargos políticos, comissionados e funções de confiança em que tenha relação de parentesco com ele, com o vice-prefeito, os secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou servidores que ocupem cargos de direção, chefia ou assessoramento.

Deverão ser exoneradas, ainda, pessoas que tenham parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, conforme prevê a súmula do STF.

Bacelar também deverá se abster de contratar, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, empresa cujos sócios ou empregados tenham parentesco com os ocupantes de quaisquer dos cargos já citados. Pessoas que se enquadrem nos casos estabelecidos pelo STF também não deverão ser contratadas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Após o prazo para as exonerações, o prefeito de Chapadinha tem 10 dias para encaminhar ao Ministério Público as cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual de servidores que estivessem nas situações proibidas, além de declarações de todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas de que não possuem parentesco vedado pela legislação.

Na Recomendação, o promotor de justiça afirma que o nepotismo viola os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, além da Súmula Vinculante n° 13. Conforme publicou o ATUAL7 na série de reportagens sobre a prática nepotista de prefeitos que assumiram o controle dos municípios no último dia 1º — como  também fez Domingos Dutra (PCdoB), de Paço do Lumiar; e Arquimedes Bacelar (PTB), de Afonso Cunha —, o promotor ressaltou no documento a decisão do ministro Luiz Fux, que “reafirmou o entendimento do STF de que a nomeação de parente sem qualificação técnica para cargos políticos, isto é, de primeiro escalão, caracteriza prática de nepotismo”.

Por isso, foi solicitado ao prefeito Magno Bacelar, também, o encaminhamento de cópias dos diplomas ou certificados de graduação de todas as pessoas que tenham parentesco com gestores do município e ocupam cargos políticos, em comissão ou funções gratificadas na administração municipal, “a fim de verificar-se a aptidão para o desempenho da função pública”.

Além do prefeito de Chapadinha, também já foi alvo do Ministério Público pela prática malandra o prefeito de São João Batista, João Dominici (PSDB).

Nepotismo: em Chapadinha, Educação será comandada pela mulher de Magno Bacelar
Política

Prática caracteriza nepotismo e é vedada pelo STF. Danúbia Carneiro é ainda condenada pelo TCU

Em Chapadinha, o prefeito eleito Magno Bacelar (PV) nomeou a própria esposa, Danúbia Carneiro, para comandar a Secretaria Municipal de Educação de sua administração. A prática é vedada pela Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), por caracterizar nepotismo — e, por isso, passiva de ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público.

De acordo com o ministro Luiz Fux, a nomeação para cargo de natureza política, isto é, no primeiro escalão da administração pública, não afasta a aplicação da Súmula sobre nepotismo. Para que não ocorra afronta ao entendimento fixado pelo Supremo, explicou o ministro ao julgar um caso em fevereiro de 2016, o agente nomeado deve possuir qualificação técnica necessária ao seu desempenho e nada que desabone sua conduta.

“Nessa seara, tem-se que a nomeação de agente para exercício de cargo na administração pública, em qualquer nível, fundada apenas e tão somente no grau de parentesco com a autoridade nomeante, sem levar em conta a capacidade técnica para o seu desempenho de forma eficiente, além de violar o interesse público, mostra-se contrária ao princípio republicano”, asseverou.

Além de esposa do prefeito eleito, pesa ainda contra a nomeação de Danúbia Carneiro, que é ex-prefeita de Chapadinha, uma condenação no Tribunal de Contas da União (TCU), de abril de 2016, por ter sumido com o dinheiro público de um convênio celebrado entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de melhorias sanitárias no município. Na mesma condenação estão, ainda, a empresa responsável pela obra, a Construtora Santa Margarida Ltda-ME, e o próprio Magno Bacelar.

Ela é ainda acionada pelo Ministério Público Estadual e Federal por diversas práticas de malversação de recursos públicos, entre elas acúmulo de salários e de dinheiro proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ao ATUAL7, o novo secretário municipal de Comunicação, Eduardo Braga, justificou que a nomeação de Danúbia para a Secretaria Municipal de Educação se dá em razão dela ter familiares como proprietários de um colégio tradicional da cidade. Nada foi comentado sobre a condenação e ações movidas contra ela pelos órgãos de fiscalização.

Mais nepotismo

Mais cedo, o ATUAL7 publicou outra prática escandalosa de nepotismo registrado logo no primeiro dia das novas gestões municipais no Maranhão — na verdade hipernepotismo. O caso aconteceu em Paço do Luminar, onde o prefeito eleito, Domingos Dutra (PCdoB), — conhecido por criticar seus adversários Maranhão afora incorrerem nessa mesma prática malandra — emplacou a esposa no primeiro escalão, numa pasta super turbinada.

Na administração do marido, Núbia Dutra (SD), vereadora derrotada nas urnas em outubro último, vai comandar a super pasta de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental.

TRE-MA mantém resultado da eleição em Chapadinha
Política

Por maioria, Corte eleitoral deferiu os registros de candidatura de Magno Bacelar e Talvane Hortegal

Por três votos contra um, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão manteve, nesta terça-feira 22, sentença da 42ª zona que deferiu os registros de candidatura de Magno Bacelar (PV) e Talvane Hortegal (PSDB), que concorreram, respetivamente, aos cargos de prefeito e vice de Chapadinha nas eleições de outubro último.

O julgamento do processo havia sido iniciado no dia 10 de novembro, mas acabou sendo interrompido depois que o procurador regional eleitoral opinou pelo indeferimento do registro de Bacelar e pelo deferimento do de Hortegal e o relator, juiz federal Ricardo Macieira, também votou no mesmo sentido. Em seguida, deveria votar o desembargador Raimundo Barros, corregedor do TRE-MA, que pediu vista para estudar melhor o caso.

Na sessão de hoje, em seu voto-vista, o desembargador reconheceu inexistência de trânsito em julgado de processo de prestação de contas em que figura como parte Talvane Hortegal, deferindo, por este motivo, o registro dele; e, quanto a Magno Bacelar, o corregedor afirmou que a Justiça Eleitoral considera a lista do TCU como informativa e não vinculante, portanto, não pode ser enquadrada como fato superveniente ou fato novo, posto que trata-se de inelegibilidade distinta da apresentada perante a 42ª zona eleitoral no momento oportuno, o qual seja por meio de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, nos 5 dias da divulgação do pedido de registro.

“Não se deve admitir a juntada de prova após o encerramento da instrução probatória, tendo em vista a preclusão consumativa, haja vista que não pode ocorrer variabilidade das razões da petição inicial e defesa, sob pena de ferir os princípios da estabilidade da lide, ampla defesa e contraditório, devido processo legal, sem mencionar que a duração do presente feito já há tempos abandonou qualquer razoabilidade, podendo, inclusive, colocar em risco a segurança jurídica da demanda processual”, destacou o corregedor.

Acompanharam o voto-vista do desembargador Raimundo Barros os juízes Sebastião Bonfim e Eduardo Moreira, declarando-se suspeitos Kátia Coelho e Daniel Leite.

Da decisão, ainda cabe recurso.

Pedido de vista adia decisão sobre recurso de Belezinha no TRE-MA
Política

Defesa da prefeita de Chapadinha contesta candidatura de Magno Bacelar. Ele concorreu ao cargo mesmo sendo ficha suja

Um pedido de vista apresentado pelo desembargador Raimundo Barros, nessa quinta-feira 10, adiou a decisão da Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão sobre um recurso apresentado pela coligação da prefeita de Chapadinha, Maria Ducilene Pontes Cordeiro, a Belezinha (PRB).

Os advogados da prefeitura, derrotada nas urnas no pleito deste ano, pedem a impugnação do prefeito eleito, Magno Bacelar (PV), alegando reprovação de contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), em processo transitado em julgado em 2014. Segundo os ministros do TCU, entre os anos de 2006 e 2007, quando administrou Chapadinha, Bacelar realizou pagamentos irregulares e escamoteou parte do dinheiro público enviado pelo governo federal para o município por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE.

Apesar das condenações, o nome de Magno Bacelar estranhamente sumiu da lista de inelegíveis do TCU, tendo retornado somente após 10 dias das eleições já realizadas, depois de diversos questionamentos feitos ao tribunal. A “falha técnica”, conforme alegou o TCU sobre o sumiço do nome de Bacelar na lista de fichas sujas, induziu o TRE-MA a permitir a candidatura dele. Por essa razão, a defesa de Belezinha requer também que sejam realizadas novas eleições no município.

Contudo, com o pedido de vista, a decisão fica suspensa, sem data definida para a retomada do julgamento.

Vale lembrar ainda que, qualquer que seja o resultado, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Chapadinha: Crianças em escola de taipa e sem merenda escolar
Maranhão

Unidade fica no povoado Caldeirão. Município é administrado pela prefeita Ducilene Belezinha

No município de Chapadinha, administrado pela prefeita Maria Ducilene Pontes Cordeiro, a Belezinha (PRB), alunos da rede pública municipal de ensino são obrigados a estudar em um local sem água potável, sem banheiro, sem carteiras, sem merenda escolar e até sem sala de aula.

O descaso foi denunciado pela TV Cidade, filiada a Rede Record, e foi ao ar na semana passada. Como as atenções estavam todas voltadas ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara, o assunto acabou passando despercebido.

Localizada no povoado Caldeirão, a cerca de 30 quilômetros da sede do município, a unidade de ensino nem de longe lembra uma escola. Além das carteiras quebradas, no telhado de palha e do banheiro improvisado, há risco das crianças contraírem dengue, zika vírus ou febre chikungunya, já que o local, por ser construído a pau a pique, é infestado de mosquitos. Para proteger os alunos, uma professora chegou a improvisar uma especie de incenso com uma lata velha e cascas de coco babaçu.

Ao ser questionado pelo repórter se gosta de estudar na unidade, uma aluna identificada como Ivonete Moreira Monteles é taxativa: "Não!", e justifica: "Porque aqui é ruim". Em outro trecho, outro aluno, identificado como Jonas Moreira, denuncia a falta de merenda escolar: "Fico triste!", e explica: "A gente a passa fome".

Assista abaixo a reportagem na íntegra: