FPM
Oito prefeituras do Maranhão estão com FPM bloqueado
Economia

Gestões municipais ficarão impedidas de usar o recurso até regularizarem a situação junto à Secretaria da Receita Federal

Pelo menos oito prefeituras do Maranhão podem ficar sem o 2º decêndio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), por conta de irregularidades.

Segundo dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) do Governo Federal, elas tiveram o FPM bloqueados pela SRF (Secretaria da Receita Federal), nesta segunda-feira 18.

Na lista estão: Bequimão (Zé Martins, foto), Buriti Bravo (Cid Costa), Cidelândia (Fernando Teixeira), Coroatá (Luis da Amovelar Filho), Jatobá (Francisca Consuelo), Santa Helena (Zezildo Almeida), São Benedito do Rio Preto (Maurício Fernandes) e Turilândia (Alberto Magno).

Até que regularizem a situação junto à SRF, as gestões municipais ficarão impedidas de usar o recurso. Para as prefeituras em situação regular, o repasse está agendado para cair nesta quarta-feira 20.

Em valores brutos, os municípios maranhenses deverão receber quase R$ 44,5 milhões do FPM. Comparado com o mesmo decêndio de 2018, de acordo com informação da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), houve um aumento de R$ 4,5 milhões, se não considerados os efeitos da inflação.

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Prefeituras do Maranhão vão receber R$ 106 milhões de FPM nesta quarta
Economia

Recurso será transferido para todos os 217 municípios do estado

O último repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) deste mês será transferido pelo Governo Federal na próxima quarta-feira 30.

Segundo cálculo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), a partir de dados da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), dos pouco mais de R$ 2 bilhões que serão distribuídos para as prefeituras de todo o país, ao menos R$ 106 milhões cairão nas contas das prefeituras do Maranhão.

Do montante, a maior parte será para São Luís, administrada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Serão quase R$ 13,5 milhões.

Consulta ao Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) feita pelo ATUAL7 mostra que todas as 217 estão sem qualquer bloqueio junto a SRF (Secretaria da Receita Federal), por isso todas liberadas para receber o repasse.

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FPM em queda deixa prefeitos apreensivos com repasses do mês de outubro
Economia

Comparada aos valores creditados no mesmo período em 2018 e considerada a inflação, queda é de 9,26%

O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) creditado nas contas das prefeituras maranhenses nesta quinta-feira 10, correspondente ao 1º decêndio de outubro de 2019, apresenta queda de 7,02% quando se compara os valores do repasse ao mesmo período do ano passado. Considerando a inflação, a queda se eleva para 9,26%, de acordo com dados da STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

É o segundo menor valor da cota repassado aos municípios pela União, sob a gestão Jair Bolsonaro (PSL), desde o início deste ano, derrubando a previsão que havia de aumento em torno de 22%.

“Foi uma queda que não esperávamos. Estamos confiando que o governo recupere as finanças dos municípios, cumprindo assim com o percentual previsto pelo Tesouro Nacional”, destaca o presidente da Famem, Erlanio Xavier.

O FPM é a maior fonte de recursos de grande maioria dos 217 municípios do Maranhão.

Há expectativa de que nos dois outros decêndios de outubro, a serem creditados nos próximos dias 20 e 30, haja compensação pela queda desta primeira cota, apesar do repasse do 1º decêndio ser geralmente o maior dos três decêndios do mês.

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Quatro prefeituras do Maranhão receberão mais recursos do FPM
Economia

Repasse com acréscimo começa a cair a partir de 2020 para Porto Franco, Bacabeira, Carutapera e Raposa

Pelo menos quatro prefeituras do Maranhão receberão maior aporte financeiro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) a partir de 2020, ano eleitoral.

Receberão o FPM com acréscimo: Porto Franco, Bacabeira, Carutapera e Raposa. Atualmente, esses municípios estão sob a administração, respectivamente, de Fernanda Gonçalo (sem partido), André Dourado (PL), Nelson Horácio (PSD) e Talita Laci (PCdoB).

Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que divulgou a informação, o acréscimo decorre de aumento populacional, conforme nova estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O FPM é uma transferência constitucional, da União para os municípios, feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

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CNM e Famem se reúnem para tratar sobre bloqueios no FPM no Maranhão
Economia

No encontro, foi discutido também a respeito da revisão da dívida previdência

Os presidentes da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, e da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Erlânio Xavier, se reuniram na última terça-feira 13, para tratar sobre os bloqueios no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) no estado.

Segundo levantamento da Famem, nos últimos dois meses, diversos municípios maranhenses vêm enfrentando crises econômicas e financeiras em razão das retenções e bloqueios do fundo – que, em alguns casos, chegam a até 100%. A medida vem sendo adotada pela Receita Federal como forma de obrigar as gestões municipais a quitarem débitos previdenciários e fiscais.

“Os Municípios já passam por dificuldades financeiras, e são os menores que mais sofrem. Com o bloqueio, as prefeituras não conseguem pagar a folha de pessoal, os fornecedores. E esse dinheiro é o que movimenta os pequenos Municípios”, disse.

De acordo com Erlânio Xavier, a situação foi dificultada porque os processos eletrônicos referentes aos bloqueios do FPM no Maranhão passaram a serem julgados em Fortaleza (CE).

O presidente da CNM disse a situação é tema recorrente de pleitos da entidade municipalista, e já vem sendo debatida com setores do governo federal e do Poder Judiciário.

“Temos apresentado as dificuldades e pedido que não bloqueiem 100%”, afirmou Aroldi, lembrando que a situação se repete também com sequestros de valores nas contas de prefeituras por causa de precatórios. “Não adianta o Município pagar a União e não pagar os seus próprios servidores”, completou.

No encontro na Confederação, as entidades municipalistas trataram, ainda, da revisão da dívida previdência.

Na semana passada, a CNM debateu a recriação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos do governo federal. A Famem, que tem uma escola de gestão, buscou informações para firmar parceria com o CNM Qualifica, que oferta seminários para capacitar servidores público municipais.

Comissão da Famem vai a Brasília em busca de solução para bloqueio de FPM
Economia

Deputados e senadores da bancada federal do Maranhão serão convidados para reforçar pleitos de prefeitos junto ao presidente Jair Bolsonaro

O presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Erlanio Xavier, declarou, nesta segunda-feira 29, que vai procurar o presidente Jair Bolsonaro (PSL) para resolver o problema dos municípios maranhenses que tiveram o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) bloqueados ou retirados pela Receita Federal.

“Acho que neste momento de crise não existe bandeira de esquerda ou de direita. Nossa bandeira é a dos municípios, temos que bater na porta da Presidência da República para encontrarmos uma solução para este estado de calamidade que enfrentamos”, disse.

A afirmação do presidente da Famem foi feita durante reunião com os prefeitos e prefeitos que tiveram o FPM bloqueado ou retido do primeiro e segundo decêndios. O terceiro decêndio do mês de julho será pago nesta terça-feira 30.

Segundo a entidade, algumas prefeituras tiveram as duas parcelas bloqueadas, gerando atraso em folhas de pagamento de pessoa.

Comissão

Durante o encontro, foi constituída uma comissão de seis prefeitos que irá acompanhar em Brasília a condução política do impasse. Deputados e senadores da bancada federal do Maranhão serão convidados para reforçar a comissão em seus pleitos junto ao Governo Federal.

Na busca de uma solução para o impasse, a Famem pretende atacar em duas frentes: jurídica e politicamente. De início, na semana passada a entidade protocolou ofício no sentido de que as retenções futuras sejam previamente avisadas aos prefeitos.

Durante a reunião com a Famem, os prefeitos observaram sobre os processos eletrônicos que passaram a serem julgados por uma central em Fortaleza (CE). Diante do exposto foi sugerida a transferência destes processos para São Luís como pleito a ser apresentado pela comissão ao Secretário Executivo do Ministério da Economia.

“A logística para os prefeitos acompanharem estes processos é complicado na medida em que estes têm que gerar deslocamento e gastos para verificar um despacho que às vezes não acontece”, assinalou o assessor jurídico da Famem, Irlan Kelson.

A partir destes esclarecimentos ficou decido que antes de a comissão atuar politicamente em Brasília, os prefeitos busquem contato com o grupo de trabalho da Receita Federal, em Fortaleza (CE). A comissão política será formada pelos prefeitos de Conceição do Lago-Açu, Alexandre Lavepel; Lago Verde, Dr. Francisco; Lagoa Grande, Chico Freitas; Pedreiras, Antonio França; São Mateus, Miltinho Aragão, e Fortuna, Arlindo Filho.

Estratégia

O coordenador jurídico da Famem, Guilherme Mendonça, informou aos prefeitos em um tributarista contratado pela entidade acompanha os processos referentes aos associados no Grupo de Trabalho da Receita Federal, em Fortaleza. “Junto com os procuradores dos municípios vamos traçar uma estratégia a partir das sugestões apresentadas durante esta reunião com os prefeitos”, disse.

Segundo explicou o presidente da Famem, o departamento jurídico da entidade estará dando todo o suporte técnico aos gestores que estão enfrentando o problema de bloqueio ou retenção da principal fonte de recursos dos respectivos municípios. “A Federação vai está encabeçando esta parte política em Brasília junto à bancada federal assim como junto à Confederação Nacional dos Municípios. Sabemos das dificuldades das prefeituras. É muito importante essa união para que se possa correr atrás de recuperar esses recursos bloqueados ou retidos pela Receita Federal”, ressaltou o presidente da Famem.

“Estamos passando por uma dificuldade muito grande diante da crise do país acentuada nos três últimos anos. Contamos com a ajuda da Famem para interagir com o Ministério Público e a Receita Federal para que a gente possa fazer um trabalho em conjunto e assim corresponder ao nosso papel de gestor”, disse o prefeito de Lago Grande, Chico Freitas, que pela primeira vez teve parte do FPM retido.

Sete municípios do Maranhão estão com repasses do FPM bloqueados
Cotidiano

Bloqueio da Secretaria do Tesouro Nacional impede a liberação de recursos para as gestões municipais até a regularização

Dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) mostram que ao menos sete municípios do Maranhão estão com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) bloqueados pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

Segundo consulta do ATUAL7 ao site do Tesouro, estão com o FPM bloqueados: Alto Alegre do Pindaré, Apicum-Açu, Boa Vista do Gurupi, Conceição do Lago-Açu, Fortuna, Jenipapo dos Vieiras e Lago Verde. Apenas os dois últimos tiveram o fundo bloqueado neste mês. Os demais, desde o mês passado.

De acordo com a Constituição, o repasse do FPM, assim como do FPE (Fundo de Participação dos Estados), está condicionado a algumas normas. Débitos com o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou inscrição na dívida ativa pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências pelo Governo Federal.

Para voltarem a receber os repasses, as gestões precisam identificar o motivo do bloqueio, ir à Delegacia da RFB e apresentar os documentos que comprovem que a situação já foi regularizada .

No intuito de facilitar essa regularização e evitar que ocorram novos bloqueios, a Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) está convocando os prefeitos maranhenses que tiveram o FPM bloqueados ou retidos, para que compareçam à sede da entidade, na próxima segunda-feira 29, a fim de tratar sobre a inadimplência.

Os gestores que tiveram a administração atingidas pelo bloqueio, segundo o Tesouro Nacional, são: Fufuca (MDB), Cláudio Cunha (PV), Antonio Batista (PSDB), Alexandre Lavepel (PDT), Arlindo Filho (PDT), Moisés Ventura (PTB) e Dr. Francisco (Cidadania).

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Prefeituras do MA receberão R$ 115,6 mi no último FPM de janeiro
Economia

Apenas para São Luís serão creditados R$ 14,7 milhões. Análise é da CNM, com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional

As 217 prefeituras do Maranhão receberão, nesta quarta-feira 30, mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Relativo ao terceiro e último decêndio de janeiro, o montante totaliza R$ 115,6 milhões, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, o repasse é de R$ 180,6 milhões, segundo análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

No 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 deste mês. Esse decêndio geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro. Somente para a capital, já descontado o Fundeb, serão creditados R$ 14,7 milhões.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de janeiro de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 29,54% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 21,34%.

Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 25,23%. O mês fechou com crescimento de 17,29%, comparado ao mesmo período de 2018, quando corrigido pela inflação do período.

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Dívidas previdenciárias provocam bloqueio do FPM de 11 prefeituras do MA
Economia

Capital e mais 10 cidades do interior do estado tiveram o repasse zerado ou alvo de corte pelo governo federal

Na primeira e segunda cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do ano de 2019, ao menos 11 prefeituras municipais do Maranhão tiveram o repasse zerado ou alvo de corte pelo governo federal, devido a dívidas previdenciárias das administrações municipais.

Segundo consulta do ATUAL7 aos dados públicos do Tesouro Nacional, feita nesta segunda-feira 21, no primeiro decêndio tiveram bloqueio pela Secretaria da Receita Federal (SRF) os municípios de Bacabal (Edvan Brandão), Buriticupu (Zé Gomes), Paço do Lumiar (Domingos Dutra) e Santana do Maranhão (Fransquin Tavares).

Os outros atingidos pelo bloqueio, a partir do segundo decêndio, foram Bacabeira (Fernanda Gonçalo), Chapadinha (Magno Bacelar), Colinas (Valmira Miranda), Peritoró (Pe. Jozias), Santa Quitéria do Maranhão (Alberto Rocha), São Benedito do Rio Preto (Maurício Fernandes) e São Luís (Edivaldo Holanda Júnior).

O FPM é principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros.

A transferência tem como base a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de acordo com o número de habitantes.

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ERRAMOS: Por erro de digitação, divulgamos inicialmente que 14 prefeituras haviam sido alvo do bloqueio, mas a quantidade correta, conforme os nomes dos municípios apontados na publicação inicial, é de apenas 11.

Prefeituras recebem segundo FPM de 2019 nesta sexta-feira
Economia

No primeiro repasse, o valor creditado nas contas das prefeituras no Maranhão foi de R$ 132 milhões

O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano será creditado nas contas das prefeituras nesta sexta-feira 18, de acordo com o cronograma para 2019 estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O primeiro foi liberado no último dia 10.

A previsão do novo repasse para os municípios de todo o País é de pouco mais de R$ 1,2 bilhão. Essa é apenas uma estimativa, e baseia-se nos dados fornecidos pela Receita Federal do Brasil (RFB), estando sujeita a alterações.

No primeiro repasse, o valor creditado nas contas das prefeituras no Maranhão foi de R$ 132 milhões, já descontados os 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Vinculado ao Tesouro Nacional, o FPM é uma das principais fontes de receita para a maioria dos municípios brasileiros, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

No início deste mês, lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) estabeleceu que os coeficientes utilizados para distribuir o Fundo ficarão congelados durante este ano. Com isto, municípios que tiveram suas populações reduzidas em 2018 segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não vão perder os recursos.

Sem a norma, 135 municípios brasileiros seriam impactadas com a diminuição dos repasses, de acordo com estimativas da área de Estudos Técnicos da CNM. Desse total, quatro seriam do Maranhão: Bacabeira, Jatobá, Paço do Lumiar e Raposa.

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Quatro municípios do MA que encolheram em 2018 mantêm coeficientes do FPM
Economia

Primeiro projeto sancionado por Bolsonaro congela os coeficientes usados para distribuir o Fundo. Mesmo tendo perdido habitantes, deixaram de ter impacto negativo Bacabeira, Jatobá, Paço do Lumiar e Raposa

O primeiro projeto sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) mantém congelado em 2019 os coeficientes usados para distribuir os recursos do Fundo de Participação de Municípios (FPM) para as cidades que perderam habitantes no ano passado segundo os cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pelo texto, a nova regra perdura até que seja divulgado o Censo de 2020.

Segundo estimativa do IBGE divulgada em agosto, exatos 2.933 municípios tiveram redução de população em 2018. Na distribuição do FPM, cujo critério é a proporção que a população do município representa sobre a totalidade dos habitantes do Brasil, 135 localidades seriam impactadas com a diminuição dos repasses, de acordo com estimativas da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Desse total, quatro seriam do Maranhão: Bacabeira, Jatobá, Paço do Lumiar e Raposa.

No País, o Estado mais impactado com a perda do coeficiente seria a Bahia, segundo a CNM, com queda nos repasses para 56 municípios.

O FPM é vinculado ao Tesouro Nacional. A lei obriga a União a destinar 24,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao fundo. Pelo dispositivo, os municípios do interior recebem um mínimo de 86,4% dos repasses, e as capitais, 10%. Os repasses são feitos com base na estimativa populacional do IBGE, divulgada ano a ano.

A lei sancionada por Bolsonaro não muda o valor dos repasses, porém, para os municípios que ganharam população no mesmo período, que equivalem a 2.626 cidades no País, de acordo com o IBGE, sendo novamente quatro do Maranhão: Buriti Bravo, Esperantinópolis, Governador Newton Bello e Santa Rita.

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Tesouro Nacional efetua primeiro repasse do FPE e FPM de 2019 nesta quinta
Economia

Estado do Maranhão vai receber R$ 216,9 milhões. Crédito aos municípios maranhenses será de R$ 105,6 milhões

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano será efetuado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira 10. O montante que deve ser pago a todos os municípios do País ultrapassa R$ 3,1 bilhões.

Segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de janeiro de 2019, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 19,87%. Quando leva em conta a inflação do período, comparado ao ano anterior, o crescimento é de 16,05%.

O Demonstrativo de Distribuição do FPE, consultado pelo ATUAL7 junto ao site do Tesouro Nacional, registra que o Maranhão vai receber o montante exato de R$ 216.988.880 referente a primeira cota do Fundo de Participação dos Estados.

Já aos municípios maranhenses, de acordo com o divulgado pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), descontados os 20% para o Fundeb, 15% para a Saúde e 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), será distribuído o valor líquido de R$ 105.661.092,73.

Deste montante, exatos R$ 13.450.003,73 serão creditados apenas na conta da Prefeitura Municipal de São Luís, já descontados os repasses obrigatórios do Fundeb, Saúde e Pasep.

Os próximos repasses do FPE e FPM deste mês, mais os do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI-EXP), estão agendados para ocorrer nos dias 18 e 30.

Bolsonaro sanciona lei que mantém repasses a municípios com redução populacional
Economia

Sem a medida, 52,7% das cidades brasileiras seriam impactadas

O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a lei que mantém o repasse de recursos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as cidades que perderam habitantes em 2018. O texto já está publicado no Diário Oficial da União (DOE) e vale até que seja realizado um novo censo demográfico.

Os repasses do FPM são feitos de acordo com a estimativa populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a lei, os municípios do interior recebem um mínimo de 86,4% dos repasses, e as capitais, 10%.

Segundo o IBGE, sem essa medida, 2.933 municípios (52,7%) que apresentaram redução populacional em 2018 seriam prejudicados. Ainda segundo o instituto, no ano passado, 2.626 (47,1%) cidades tiveram crescimento e apenas 11 (0,25%) permaneceram sem mudanças.

Secretaria da Receita Federal bloqueia FPM de 19 municípios do Maranhão
Economia

Recurso é considerado principal fonte de receita das prefeituras. Próximos créditos, agendados para 20 e 28 de dezembro, só poderão ser recebidos por quem estiver regularizado

Dezenove municípios do Maranhão estão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados pela Secretaria da Receita Federal (SRF), segundo levantamento feito pelo ATUAL7 no site do Tesouro Nacional, nesta segunda-feira 17.

Estão na lista os municípios — seguido por seus respectivos prefeitos — de Altamira do Maranhão (Ricardo Miranda), Alto Alegre do Pindaré (Fufuca Dantas), Amapá do Maranhão (Tate do Ademar), Bacabal (Edvan Brandão), Bernardo do Mearim (Eudina Pinheiro), Buriticupu (Zé Gomes), Dom Pedro (Alexandre Costa), Gonçalves Dias (Toinho Patioba), Lago Verde (Dr. Francisco), Luis Domingues (Gilberto Braga), Milagres do Maranhão (Leonardo Lima), Olho D’Água das Cunhas (Viliane Oliveira), Paço do Lumiar (Domingos Dutra), Pirapemas (Dr. Iomar), Rosário (Irlahi Moraes), Santana do Maranhão (Fransquin Tavares), São Bernardo (João Igor), São João do Carú (Xixico Vieira) e Vila Nova dos Martírios (Karla Batista).

O bloqueio foi realizado na última quinta-feira 13, por conta de irregularidades.

De acordo com o cronograma de repasses da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para 2018, os próximos créditos estão agendados para serem efetivados nos dias 20 e 28 de dezembro.

Enquanto não se regularizarem, os municípios com bloqueio estão  impedidos de receber o FPM, considerado principal fonte de receita das prefeituras.

Senado aprova congelamento nos índices de divisão do FPM até 2020
Economia

Pelo Maranhão, apenas Roberto Rocha votou. Ele apoiou a aprovação da proposta

Com 49 votos favoráveis e 8 contrários, o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira 4, o projeto que congela os coeficientes de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até 2020. O PLC 124/2018-Complementar determina que o divisão dos recursos do FPM permaneça conforme o exercício de 2018 até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em um novo censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que só deve ocorrer em 2020.

Em 2018, o IBGE fez um cálculo estimativo da população indicando que a população brasileira passou de 207.706.355 para 208.494.900, um aumento de 0,38% do total de habitantes. Quando tiveram seus dados comparados com os do ano anterior, 2.933 municípios (52,7%) apresentaram redução populacional e 2.626 (47,1%) tiveram crescimento. Apenas 11, ou 0,2%, permaneceram sem mudanças. A cada ano, o IBGE faz os cálculos e o Tribunal de Contas da União (TCU) sanciona, determinando ao Tesouro Nacional qual índice deve ser usado para repartição dos recursos do FPM.

Do total de municípios com alteração de população, 135 tiveram redução no coeficiente. A Bahia é o estado com o maior número de reduções (56), seguida por Paraná (15), Minas Gerais (13) e Rio Grande do Sul (13), por exemplo. Pelo lado do aumento de recursos, 105 municípios receberiam proporcionalmente mais, pois o total a ser repartido não muda somente em razão da flutuação da população entre as cidades e sim em razão do total arrecadado por tributos da União. Nesse caso, entre os estados com mais municípios contemplados por aumento do índice destacam-se São Paulo (15), Rio Grande do Sul (14), Pará (13) e Rio de Janeiro (11).

Todo ano, o IBGE refaz a estimativa da população com base em cálculos matemáticos de projeção, já que não é possível fazer um censo completo anualmente devido aos custos.

O instituto informa que a metodologia adotada para estimar os contingentes populacionais dos municípios brasileiros baseia-se na relação da tendência de crescimento populacional do município, observada entre dois censos demográficos consecutivos, com a tendência de crescimento de uma área geográfica maior (estado).

A partir da subdivisão do estado em várias áreas menores, deve-se assegurar que a soma das estimativas dessas áreas reproduza a estimativa previamente conhecida da área maior. A proposta pretende impedir que reduções populacionais em mais da metade dos municípios do país levem a redução dos repasses via fundo.

O PLC recebeu parecer favorável da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), que relatou a matéria em Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ana Amélia afirmou que o projeto teve apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Pelo Maranhão, apenas o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) votou. Ele apoiou a aprovação da proposta — baixe a íntegra da votação aberta. O texto segue agora para sanção presidencial.

Os fundos de participação são recursos repassados pela União a estados, municípios e Distrito Federal, conhecidos também como transferências constitucionais. São repasses de parcelas das receitas federais arrecadadas pela União, entre os quais estão: Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

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Famem diz que municípios perderão mais de R$ 12 milhões de FPM
Política

Déficit foi registrado no pagamento da primeira parcela, ocorrido no último dia 1

As prefeituras do Maranhão perderão neste mês de setembro mais de R$ 12 milhões em recursos federais de transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte mantenedora dos municípios.

O déficit já foi registrado no pagamento da primeira parcela, ocorrido no último dia 10.

A segunda parcela, de acordo com prognóstico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), também sofrerá decréscimo no próximo dia 20.

Juntas, as cotas irão se configurar como as que sofreram as maiores perdas registradas este ano, segundo previsão da Secretaria Nacional do Tesouro Nacional.

Diante do quadro atual de escassez de recursos, o presidente em exercício da Famem, Djalma Melo, está orientando os seus colegas prefeitos e prefeitas a usarem de prudência; conterem investimentos com obras e pagamento de fornecedores, por exemplo, com o objetivo de, pelo menos, manter em dia a folha de servidores públicos.

“Registraremos, este mês, as maiores quedas de recursos provenientes do FPM. E não temos como prever como irão se comportar estas transferências até o fim do ano. Portanto, a orientação que estamos dando é para que os gestores se comportem utilizando da prudência visando manter os serviços essenciais e honrar o pagamento do funcionalismo público”, explicou.

A Famem, desde o ano passado, vem trabalhando junto ao Congresso Nacional para que a liberação do acréscimo de 1% no valor do FPM seja concretizada.

No entanto, em virtude da intervenção militar no Rio de Janeiro, o governo federal acabou recuando em relação ao pagamento.

A Federação maranhense continua se mobilizando, juntamente com a CNM, para que os recursos extras sejam liberados com a maior brevidade possível.