Jair Bolsonaro
Um governo de tirar do sério
Artigo

Abdon Marinho*


OUTRO dia um amigo me liga – ou manda uma mensagem –, e pergunta: — o presidente te tirou do sério?

Isso deu-se logo após o registro de que a pandemia do novo coronavírus ceifara a vida de cinco mil brasileiros e o presidente sair-se com uma das frases mais indignas já proferidas por um governante, em todos os tempos, o famoso “e daí?”.

Escrevi um texto a respeito, “E daí, senhor presidente?”, e, à guisa de comentá-lo o amigo fez a indagação.

Como muitos sabem, optei pela neutralidade no segundo turno das eleições de 2018. As duas opções que restaram, frutos da livre e soberana vontade do povo brasileiro, não me motivaram a sair de casa para votar.

Durante aquele ano de 2018, por diversas vezes, escrevi sobre os riscos do país vir a ser governado a partir de suas franjas mais radicais representadas pelo bolsonarismo de um lado, com um candidato notoriamente sem qualquer preparo e, de outro, pelo petismo, que transformou o roubo do patrimônio público numa estratégia de poder.

Não aceitar ser conduzido por nenhuma destas correntes foi uma escolha política consciente da qual não me arrependo. Não aceitar nenhum dos nomes postos e não sair de casa para votar foi o meu protesto solitário e silencioso contra a escolha feita pelos demais cidadãos.

Não me arrependo de não ter contribuído com a devolução do poder ao um grupo que tornou a corrupção numa política de Estado assim como não me arrependo de não ter contribuído para levar um dos mais despreparados governantes de todos os tempos ao poder.

Disse, quando saiu o resultado do primeiro turno – você encontra o texto neste sítio e/ou nas redes sociais –, “Deu PT”, uma alusão ao fato de que o governo poderia voltar ao Partido dos Trabalhadores - PT ou, aquilo que as seguradoras utilizam como sigla para Perda Total - PT. Deu PT!

Independente disso, sempre torci para que o governo “desse certo” – assim como fiz em todos os outros –, por acreditar que o fracasso dos governos, mas do que consequências aos seus representantes e protagonistas, trazem consequências aos que mais precisam deles.

São os mais frágeis que acabam “pagando pato” quando os governos fracassam.

Apesar da torcida, não apenas minha, para que o governo desse certo, o que assistimos, com menos de dois anos de mandato, já é o estertor de uma gestão.

Um governo que a cada final de semana precisa que seus aliados – cada vez em número menor –, saia às ruas para defendê-lo é porque perdeu a capacidade de sustentar-se por seus próprios méritos.

Além das falanges de seguidores o governo busca por todos os meios constranger as Forças Armadas a serem suas fiadoras por temer que os demais poderes abrevie seu fim.

Na quadra política, com o mesmo propósito, negocia o país justamente com aqueles que mais jurou combater, a chamada “velha política”.

A conta a ser paga será alta. O governo já entregou a Departamento Nacional de Obras de Combate a Seca - DNOCS; o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE; além de infinitas outras sinecuras e emendas parlamentares.

O governo do senhor Bolsonaro está “comprando o passe” para governar, assim como fizeram os governos petistas.

As suas falanges, assim como suas congêneres petistas, parecem não enxergar nada de anormal nisso. Talvez achem que basta falar o nome de Deus; da família; e da defesa da posse de armas que tudo está certo. Eu também creio em Deus; sou defensor da família e muito antes do bolsonarismo defendia o direito do cidadão poder se defender em condições de igualdade com a bandidagem.

Mas, e a mudança prometida? O fim da corrupção?

Ou como tantos outros era apenas uma cortina de fumaça para chegar ao poder – e agora, para permanecer?

Isso não é a mesma coisa que fizeram os petistas e aliados?

O bolsonarismo é o petismo com sinal trocado?

Alguém consegue distinguir alguma diferença entre o que o governo Bolsonaro faz agora com o que o governo do Lula fez a partir de 2003 e que foi a gênese do “mensalão”, do “petrolão" e dos demais escândalos de corrupção que perverteram a nação?

A diferença é que os petistas não demoraram tanto. Já no inicio de 2003 estavam fazendo as tratativas para entrega do governo.

Logo mais os dois extremos da politica brasileira estão tão semelhantes nas más práticas que ao homem comum será impossível distinguir onde terminou um e começou o outro.

Mas isso não será diferente do que antevi ainda no início de 2018.

Uma nação continental como a nossa não pode ser conduzida por franjas radicais (de direita ou de esquerda) que não representam nem trinta por cento da população. Se parecem maiores é apenas quando as colocamos uma contra a outra.

O despreparo do presidente não poderia produzir frutos diferente do que estamos assistindo agora. O que todos já sabiam, agora, por ocasião desta pandemia, parece mais desnudo e mortal que nunca.

Estamos diante do caso clássico da ignorância que mata.

E, pior que isso, a morte e o sofrimento do povo não causa qualquer pesar no grupo politico que está dirigindo o país.

Após protagonizar uma crise atrás da outra e perder completamente a governança do país, esperava-se que com a pandemia, o presidente – a exemplo do que ocorreu noutros países –, coordenasse os “esforços de guerra” para combater o vírus.

Como temos assistido desde o começo da pandemia o presidente fez o caminho inverso: minimizou, ignorou, confrontou os que queriam um enfrentamento nos moldes do que ocorria no resto do mundo; sabotou as medidas de isolamento, e, com isso, enquanto os demais países que fizeram tudo conforme a recomendação das autoridades sanitárias, o Brasil se torna o novo epicentro da pandemia, sem saber quando voltaremos ao normal, afugentando, com isso, os investidores e, até mesmo, voos de outros países.

A dura realidade – apenas as franjas bolsonaristas não conseguem ver –, é que o país, em plena crise, encontra-se à deriva, comandado por um grupo de aloprados, com mania de perseguição e sérias suspeitas de portarem distúrbios mentais.

No último dia 22 de maio o ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Celso de Mello, suspendeu o sigilo do vídeo de uma reunião ocorrida um mês antes do presidente e seus ministros.

O que vimos foi um festival de horrores, mas digna de uma cachaçada em um bar pés-sujos, do que uma reunião ministerial.

Só para registrar, no dia 22 de abril, além da data que se atribui o nascimento do país, 520 anos antes, o dia começou com o informe das secretarias estaduais de saúde registrando 43.592 casos de coronavírus no Brasil e o número de óbitos chegando a 2.769.

A reunião do chefe da nação com seus ministros não dedicou um momento para se solidarizar com as famílias ou para tratar das medidas de enfrentamento da pandemia. Muito pelo contrário, no momento que vi o presidente falando no assunto foi para reclamar de uma nota de pesar do superintendente da polícia rodoviária federal que dizia que um patrulheiro morrera por conta covid-19; ou para o ministro do meio ambiente dizer que deveriam aproveitar a preocupação dos brasileiros normais com a pandemia para passar a “pauta-bomba” contra a proteção ambiental; ou para a ministra dos Direitos Humanos ameaçar de prisão prefeitos e governadores por decretarem medidas de isolamento social como forma de combater a pandemia; ou para o próprio presidente destilar seu ódio e xingar governadores e prefeitos que estavam adotando as medidas necessárias que ele deveria estar comandando – como os outros chefes de nação ao redor do mundo.

Se não vimos nada de preocupação com o perecimento de quase três mil vidas naquela oportuna reunião, o desrespeito saudado como “vantagem” por uma massa de vassalos, se repetiu todos os dias, assim como as medidas de sabotagem.

A sabotagem deliberada do chefe da nação é responsável pela morte de milhares de brasileiros e pela destruição da economia do país.

Quem é o louco que vai investir em país conduzido por um lunático, um menino do buchão, cercado por uma patota de idiotas?

No dia 22 de maio, os quase três mil mortos, de um mês antes, já eram mais de 21 mil mortos e o Brasil já era anunciado como o novo epicentro da pandemia. E, mais uma vez, o que se viu foi o presidente e suas franjas ignorando a morte e o sofrimento do povo para fazer uma politicalha rasteira e indigna; confrontar os poderes e revelar uma ignorância jurídica incompatível com o cargo que ocupa.

O que se viu foi o presidente – e agora seus ministros –, ignorando que todos: do presidente da República ao mais simples dos tabaréus, estão subordinados à lei e que a maioria da população não tolerará ameaças à ordem institucional e a subversão da Constituição da República.

Não são os democratas que devem se quedar aos arroubos autoritários, são estes, os autoritários, que deverão ser expurgados da vida pública.

Não voltaremos à barbárie!

* Abdon Marinho é advogado.

Ministro retira sigilo de vídeo em inquérito contra Bolsonaro por suposta intervenção na PF
Política

Decano do STF, Celso de Mello determinou liberação da maior parte da reunião, exceto trechos que tratam de outros dois países e não estão relacionados à investigação

O ministro Celso de Mello, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou o acesso ao vídeo da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril, no Palácio do Planalto.

A decisão foi tomada no inquérito em que se apuram declarações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro, quando de sua saída do governo, acerca de suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de interferir politicamente na Polícia Federal.

Com a decisão, qualquer cidadão poderá ter acesso ao conteúdo do encontro de ministros com Bolsonaro.

Celso de Mello autorizou, ainda, o acesso à íntegra da degravação do vídeo. A única restrição imposta foi a trechos específicos em que há referência a dois países com os quais o Brasil mantém relação diplomática.

Teich deixa governo em meio a embate com Bolsonaro sobre cloroquina
Política

Mesmo sem comprovação científica, presidente da República pressionava pela ampliação no uso do remédio contra a Covid-19

O ministro da Saúde, Nelson Teich, deixou o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nesta sexta-feira 15, menos de um mês após ele substituir Luiz Henrique Mandetta na pasta.

Assim como seu antecessor, Teich defendeu publicamente posições contrárias à do presidente. Além de afirmar que o distanciamento social deveria ser uma medida de combate à pandemia do novo coronavírus, chegando inclusive a sugerir decretação de lockdown em regiões do país, Teich postou nesta semana no Twitter que o uso da cloroquina no tratamento contra a Covid-19 deve ser feito com restrições, já que a substância pode desencadear efeitos colaterais.

O presidente, por sua vez, é um dos principais defensores da cloroquina e tem reforçado que os ministros têm de estar alinhados com ele. Mesmo sem comprovação científica, Bolsonaro pressionava pela ampliação no uso do remédio contra a doença.

Com a saída de Teich, um dos nomes cotados para assumir o comando do Ministério da Saúde é justamente o atual número 2 da pasta, o general de divisão Eduardo Pazuello.

Exames entregues por Bolsonaro ao STF apontam resultado negativo para Covid-19
Política

De acordo com documentos, presidente usou nomes fictícios nos testes realizados

O resultado dos três exames entregues pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao STF (Supremo Tribunal Federal) deram negativo para Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A divulgação ocorreu nesta quarta-feira 13, por ordem no ministro Ricardo Lewandowski, no âmbito de uma ação do jornal O Estado de São Paulo, para ter acesso aos laudos.

Segundo os documentos, entregues ao Supremo pela AGU (Advocacia-Geral da União), Bolsonaro usou o codinome de Airton Guedes e Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz nos dois primeiros exames, feitos pelo laboratório particular Sabin, de Brasília, nos dias 12 e 17 de março, respectivamente.

O presidente, no entanto, manteve sua identificação assegurada ao informar seus documentos pessoais de forma correta, como o RG e o CPF, além da data de nascimento.

Já no terceiro exame, feito pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), no dia 18 de março, foi identificado como Paciente 5. Neste caso, não foram informados dados de seus documentos.

Os três exames feitos são do tipo RT-PCR, que é mais preciso e detecta se a pessoa tem o vírus naquele momento.

Da marolinha à gripezinha, um país refém de duas fake news
Artigo

Eden Jr.*

Outubro de 2008, Lula, então presidente, afirmou, sobre a forte crise econômica que na ocasião provocara a quebra do emblemático banco Lehman Brothers: “Lá (nos EUA), ela é um tsunami; aqui, se ela chegar, vai chegar uma marolinha”. O desfecho, no mundo real, foi mundo diferente. O colapso econômico, que teve sua gênese nos setores imobiliários e financeiros, se alastrou por todo o mundo, constituindo-se na maior crise global desde 1929.

No Brasil, políticas adotadas pelas gestões Lula e Dilma, que envolveram imprevidentes empréstimos bancários, fartas reduções tributárias, destrambelhadas intervenções em tarifas públicas e aceleração temerária de gastos governamentais, apenas retardaram a chegada da debacle. O tsunami aqui aportou, e combinado com outros graves fatores políticos e jurídicos, produziu a recessão vivida entre 2014 e 2016 (a economia caiu mais de 7%) e influiu na parca recuperação dos anos seguintes crescimento médio de 1% ao ano.

No encerramento de março deste ano, o presidente Bolsonaro, em pronunciamento na TV, minimizou a pandemia do Covid-19, que recentemente tinha chegado ao país, e causara, até então, 46 óbitos e atingia 2.200 cidadãos. O mandatário garantiu: “Se fosse contaminado pelo vírus, não precisaria me preocupar, quando muito, seria acometido de uma gripezinha”. Ao final da primeira semana de maio, o novo coronavírus já tinha contaminado 145 mil brasileiros e levado mais de 9.800 à morte.

Nestes últimos dias, fatos teimaram, novamente, em arremessar contra a realidade as duas lideranças que protagonizam o conveniente embate político nacional. Lula teve a sua condenação, por corrupção e lavagem de dinheiro, confirmada pelo TRF-4, no caso do Sítio de Atibaia. Depois de a juíza Gabriela Hardt sentenciar o petista em 12 anos e 11 meses na primeira instância, a Oitava Turma do TRF-4, por unanimidade, confirmou a decisão e majorou a pena para 17 anos e 1 mês. Muitos vão dizer: “é perseguição da Globo”, “isso é coisa do Moro” (que nem julgou esse caso) ou “armação do FBI” (polícia federal americana).

No outro flanco, tomou posse na direção do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), que tem orçamento de R$ 1 bilhão, Fernando Leão, numa indicação do Centrão. Inclusive, o deputado Sebastião Oliveira (PL-PE), responsável direto pela chegada de Leão ao Dnocs, foi alvo, nesta sexta-feira dia oito, de operação da PF que apura desvios de recursos públicos destinados para obras em rodovias. O Centrão – grupo informal de partidos políticos, que têm em comum a pouca consistência programática, apetite voraz por cargos públicos, envolvimentos em eventos de corrupção e serem aliados do governo da ocasião – agora embarca de vez na gestão Bolsonaro. O presidente até outro dia chamava essa turma de “velha política” e dizia ter chegado ao Planalto para “acabar com a corrupção”. Outros tantos falarão: “é perseguição da Globo”, “é coisa do Moro, o novo Judas” ou “é trama dos comunistas”.

Não, não é nada disso, assim como não é em relação a Lula. Com a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça, que acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente na Polícia Federal, o governo vem enfrentando um clima muito adverso no Congresso. Com pedidos de impeachment na Câmara e a perda de apoio popular, por conta do malogrado combate ao Covid-19, a tentativa do governo é reforçar sua base aliada, para impedir qualquer iniciativa que possa resultar no impedimento.

O andamento de três inquéritos que correm no STF, para: apurar as denúncias de Moro (este avança rapidamente), investigar fake news contra os ministros do tribunal e averiguar a organização e o patrocínio de atos antidemocráticos ocorridos nas últimas semanas, pode jogar pressão adicional no Planalto, pois envolvem, além do próprio presidente, seus partidários, e exigir, dessa forma, mais prebendas para o Centrão. Tudo isso, é capaz de expor ainda mais os movimentos contraditórios de Bolsonaro, gerar nova corrosão de sua popularidade, e levar o desfecho desse episódio para o território do imponderável.

Espera-se, que ao final desse processo, a sociedade brasileira possa optar, nas eleições futuras, por propostas, seja elas de esquerda, direita, ou centro, alicerçadas na realidade e não em fantasias.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])

‘Um despropósito’, diz Eliziane sobre marcha de Bolsonaro com empresários ao STF
Política

Para a senadora , presidente da República tenta transferir a responsabilidade para outros poderes

A senadora maranhense Eliziane Gama criticou, no Twitter, o gesto de pressão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao, nessa quinta-feira 7, levar um grupo de empresários ao STF (Supremo Tribunal Federal) para relatar ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli, os impactos do isolamento social na iniciativa privada.

Para a líder do Cidadania no Senado, com a jogada, Bolsonaro tenta transferir a responsabilidade para outros poderes.

“A marcha para pressionar o STF pela abertura é um despropósito. Sem planos e no auge da pandemia, o governo tenta jogar sua responsabilidade para outros Poderes. Até hoje, não temos o planejamento do governo para reabertura. Não adianta reclamar com o Toffoli”, afirmou.

Também ontem, segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil ultrapassou a marca de 9 mil mortos em decorrência da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Há, ainda, mais de 135 mil casos confirmados de pessoas infectadas.

Desembargador mantém determinação para Bolsonaro entregar exames de Covid-19
Política

Presidente tem alegado questão de privacidade como argumento para a negativa de apresentar o resultado

O desembargador André Nabarrete, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, nesta quarta-feira 6, decidiu manter a determinação judicial para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresente o resultado dos seus exames para a detecção da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

“A urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados. A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença”, escreveu Nabarrete.

O processo foi movido pelo jornal O Estado de S.Paulo, que pediu à Justiça que Bolsonaro fosse obrigado a apresentar o resultado.

Nabarrete tinha até às 23h59 para dar um parecer a respeito do pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para que o presidente da República não fosse obrigado a divulgar os resultados, podendo ficar limitado a um laudo médico entregue anteriormente —que afirmava que Bolsonaro estava assintomático e havia testado negativo para doença.

Nas redes sociais e à imprensa, em entrevistas em frente ao Palácio do Alvorada, Jair Bolsonaro tem alegado questão de privacidade como argumento para a negativa de apresentar o resultado dos exames.

Leia a íntegra do depoimento de Moro à PF no inquérito contra Bolsonaro
Política

Ex-ministro voltou a mencionar pressão do presidente para troca do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro e do diretor-geral da corporação

Leia abaixo a íntegra do depoimento prestado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, à Polícia Federal e à PGR (Procuradoria-Geral da República), no último sábado 2, em Curitiba (PR).

TERMO DE DECLARAÇÕES
que presta SERGIO FERNANDO MORO: AO(s) 02 dia(s) do mês de maio de 2020, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no Estado do Paraná, onde presente se encontrava CHRISTIANE CORREA MACHADO, Delegada de Polícia Federal, Matr. 10.568, Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - DICOR, E WEDSON CAJÉ LOPES, Delegado de Polícia Federal, lotado no SINQ/DICOR, compareceu SERGIO FERNANDO MORO, sexo masculino, nacionalidade brasileira, casado(a), filho(a) de __ aos 01/08/1972, natural de Maringá/PR, instrução ensino superior - mestrado, documento de identidade nº , CPF .

Cientificado(a) acerca dos seus direitos constitucionais, inclusive o de permanecer em silêncio, inquirido(a) a respeito dos fatos pela Autoridade Policial, RESPONDEU:

QUE tomou conhecimento pela imprensa sobre a determinação do ministro Celso de Mello sobre a sua oitiva, tendo se colocado à disposição para prestar declarações, informando o fato à Polícia Federal; QUE perguntado sobre a sua definição sobre interferência política do Poder Executivo em cargos de chefia no âmbito da Polícia Judiciária, respondeu que entende que seja uma interferência sem uma causa apontada e portanto arbitrária;

QUE durante o período que esteve à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, houve solicitações do Presidente da República para substituição do Superintendente do Rio de Janeiro, com a indicação de um nome por ele, e depois para substituição do Diretor da Polícia Federal, e, novamente, do Superintendente da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, que teria substituído o anterior, novamente com indicação de nomes pelo presidente;

Que, durante a sua gestão, apenas concordou com a primeira substituição, pois, circunstancialmente, o Superintendente do RJ, RICARDO SAAD, havia manifestado interesse de sair, por questões familiares, ela sua troca já estava planejada pelo Diretor Geral, sendo nomeado um nome com autonomia pela própria Polícia Federal, o que garantia a continuidade regular dos serviços de Polícia Judiciária;

QUE na sua gestão preservou a autonomia da Polícia Federal, em relação a interferência política e pediu demissão no dia 24 de abril de 2020, com o mesmo objetivo; QUE durante a sua coletiva ocorrida no dia 24 de abril de 2020 narrou fatos verdadeiros, cujo objetivo era esclarecer os motivos da sua saída, preservar autonomia da Polícia Federal, da substituição de Diretor e de Superintendentes, sem causa e com desvio de finalidade, como reconhecimento posteriormente pelo próprio Supremo Federal em decisão proferida no dia 29 de abril que suspendeu a posse do DPF ALEXANDRE RAMAGEM;

QUE perguntado se identificava nos fatos apresentados em sua coletiva alguma prática de crime por parte do Exmo Presidente da República, esclarece que os fatos ali narrado são verdadeiros, que, não obstante, não afirmou que o presidente teria cometido algum come, QUE quem falou em crime foi a Procuradoria Geral da República na requisição de abertura de inquérito e que agora entende que essa avaliação, quanto a prática de crime cabe as insutuições competentes,

QUE em agosto de 2019 houve uma solicitação por parte do Exmo. Presidente da República de substituição do Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, RICARDO SAAD; QUE essa solicitação se deu de forma verbal, no Palácio do Planalto; QUE não se recorda se houve troca de mensagens sobre esse assunto; QUE não se recorda se alguém, alem do declarante e do Exmo. Presidente da República tenha presenciado essa solicitação,

QUE no entanto, reportou esse fato tanto ao Diretor da Polícia Federal, MAURICIO VALEIXO, como ao Dr. SAAD; QUE os motivos dessa solicitação devem ser indagados ao Presidente da República, QUE, após muita resistência, houve, como dito acima, concordância do Declarante e do Dr. VALEIXO, com a substituição;

QUE O presidente, após a concordância, declarou publicamente que havia mandado trocar o SR/RJ por motivo de produtividade; QUE para o Declarante não havia esse motivo e a própria Polícia Federal emitiu nota pública, informando a qualidade do serviço da SRRJ, o que também pode ser verificado por dados objetivos de produtividade; QUE só concordou com a substituição porque o novo SR, CARLOS HENRIQUE foi uma escolha da PF e isso garantia a continuidade regular dos serviços da SR/RJ e a própria Polícia Federal informou na nota acima que ele seria o substituto;

QUE O Presidente, contrariado, deu nova declaração pública afirmando que era ele quem mandava e que o novo Superintendente seria ALEXANDRE SARAIVA, QUE O Diretor da Polícia Federal ameaçou se demitir e que o Declarante conseguiu demover o presidente; QUE tem presente que ALEXANDRE SARAIVA é um bom profissional, no entanto não era o nome escolhido pela Polícia Federal, QUE O Presidente já havia mencionado ao Declarante a intenção de indicar ALEXANDRE SARAIVA, mas que da sua parte entendia que a escolha deveria ser da Polícia Federal;

QUE mesmo antes, mas, principalmente, a partir dessa época o Presidente passou a insistir na substituição do Diretor da PF, MAURÍCIO VALEIXO, QUE essa pressão foi, inclusive, objeto de diversas matérias na imprensa, QUE conseguiu demover o Presidente desta substituição por algum tempo,

QUE O assunto retornou com força em janeiro de 2020, quando o Presidente disse ao Declarante que gostaria de nomear ALEXANDRE RAMAGEM no cargo de Diretor Geral da Policia Federal e VALEIXO iria, então, para uma Adidancia

QUE ISSO foi dito verbalmente no Palácio do Planalto; QUE, eventualmente o general Heleno se fazia presente, QUE esse assunto era conhecido no Palácio do Planalto por várias pessoas, QUE pensou em concordar para evitar um conflito desnecessário, mas que chegou à conclusão que não poderia trocar o Diretor Geral sem que houvesse uma causa e que como RAMAGEM tinha ligações próximas com a família do Presidente isso afetaria a credibilidade da Polícia Federal e do próprio Governo prejudicando até o Presidente,

QUE essas ligações são notórias, iniciadas quando RAMAGEM trabalhou na organização da segurança pessoal do presidente durante a campanha eleitoral, QUE os motivos pelos quais o Presidente queria substituir VALEIXO por RAMAGEM devem ser indagados ao Presidente: QUE perguntado se o Presidente teria fundamentada a sua decisão de trocar VALEIXO por RAMAGEM pela questão da proximidade, o Declarante afirma que o presidente, nessa época, lhe dizia que era uma questão de confiança; QUE O presidente chegou a sugerir dois outros nomes para Diretor Geral da Polícia Federal, ao invés de RAMAGEM, mas que os nomes não tinham a qualificação necessária, segundo a opinião do Declarante;

QUE ainda em janeiro, o Declarante sugeriu dois nomes para o Presidente, FABIANO BORDIGNON e DISNEY ROSSETI para substituir VALEIXO; QUE a troca geraria desgaste para o declarante, mas, pelo menos, não abalaria a credibilidade da Polícia Federal ou do Governo;

QUE a substituição sem causa do DG e a indicação de uma pessoa ligada ao presidente da República e a sua família seriam uma interferência política na PF: QUE os dois outros nomes eram ANDERSON TORRES e CARRIJO e ambos não tinham história profissional na Polícia Federal que os habilitassem ao cargo, além de também serem próximos à família do presidente,

QUE no começo de março de 2020, estava em Washington, em missão oficial com o Dr. VALEIXO; QUE recebeu mensagem pelo aplicativo de Whatsapp do Presidente da República, solicitando, novamente, a substituição do Superintendente do Rio de Janeiro, agora CARLOS HENRIQUE; QUE a mensagem tinha mais ou menos o seguinte teor: "Moro você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro",

QUE esclarece que não nomeou e não era consultado sobre as escolhas dos Superintendentes, QUE essa escolha cabia, exclusivamente a Direção Geral da Polícia Federal; QUE nem mesmo indicou o Superintendente da Polícia Federal do Paraná; QUE os motivos para essa solicitação entende que devem ser indagados ao Presidente da República;

QUE falou sobre a solicitação de troca ao Diretor VALEIXO, ainda em Washington; QUE até aventaram a possibilidade de atender ao Presidente para evitar uma crise; QUE, no entanto, o Diretor VALEIXO afirmou que não poderia ficar no cargo se houvesse uma nova substituição sem causa do SR/RJ por um nome indicado pelo Presidente da República;

QUE O Diretor VALEIXO declarou que estava cansado da pressão para a sua substituição e para a troca do SR/RJ; QUE por esse motivo e também para evitar conflito entre o Presidente e o Ministro o Diretor VALEIXO disse que concordaria em sair;

QUE nesse momento não havia nenhuma solicitação sobre interferência ou informação de inquéritos que tramitavam no Rio de Janeiro; QUE, por esse motivo o Declarante, apesar da resistência, cogitou aceitar as trocas, desde que o substituto do Diretor Geral fosse de sua escolha técnica e pessoa não tão próxima ao presidente

QUE depois, porém, entendeu que também não poderia aceitar a troca do SR/RJ sem causa, QUE a partir de então cresceram as insistências do PR para a substituição tanto do Diretor Geral quanto do SR/RJ; QUE certa feita, provavelmente no mês de março O PR passou a reclamar da indicação da Superintendência de Pernambuco. QUE essas reclamações sobre o Superintendente no estado de Pernambuco não ocorreram anteriormente, QUE entende que os motivos da reclamação devem ser indagados ao Presidente da República,

QUE é oportuno destacar que as indicações para Superintendentes vêm da Direção Geral, mas passam pelo crivo Casa Civil e que não houve nenhum óbice apontado em relação a esses nomes. QUE O Presidente não interferiu, ou interferia, ou solicitava mudanças em chefias de outras Secretarias ou órgãos vinculados ao Ministério da Justiça, como, por exemplo, a Policia Rodoviária Federal, DEPEN, Força Nacional,

QUE O Presidente, apenas uma vez, solicitou a revogação da nomeação de Ilona Szabó para o Conselho Nacional da Politica Criminal do Ministério da Justiça, órgão consultivo, o que o Declarante após relutar, concordou om aceitar a solicitação,

QUE O Declarante perguntado se as trocas solicitadas estavam relacionadas a deflagração de operações policiais contra pessoas próximas ao Presidente ou ao seu grupo político disse que desconhece, mas observa que não tinha acesso as investigações enquanto ainda evoluindo;

QUE crescendo as pressões para as substituições, o Presidente lhe relatou verbalmente no Palácio do Planalto que precisava de pessoas de sua confiança, para que pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência;

QUE perguntado se havia desconfiança em relação ao Diretor VALEIXO, o Declarante respondeu que isso deve ser indagado ao Presidente; QUE o próprio Presidente cobrou em reunião do Conselho de Ministro, ocorrida em 22 de abril de 2020, quando foi apresentado o PRO-BRASIL, a substituição do SR/RJ, do Diretor Geral e de relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal;

QUE o presidente afirmou que iria interferir em todos Os Ministérios e quanto ao MJSP, se não pudesse trocar o Superintendente do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça; QUE ressalta que essas reuniões eram gravadas, como regra, e o próprio Presidente, na corrente semana, ameaçou divulgar um vídeo contra o Declarante de uma dessas reuniões;

QUE nessas reuniões de conselho de ministros participavam todos os ministros e servidores da assessoria do Planalto; QUE a afirmação do Presidente de que não recebia informações ou relatórios de inteligência da Policia Federal não era verdadeira; QUE O Declarante, em relação ao trabalho da Polícia Federal informava as ações realizadas, resguardado o sigilo das investigações;

QUE O Declarante, por exemplo, fazia como Ministros do passado e comunicava operações sensíveis da Polícia Federal, após a deflagração das operações com buscas e prisões, QUE o declarante fez isso inúmeras vezes e há mensagens de Whatsapp a esse respeito ora disponibilizadas;

QUE, ilustrativamente, isso aconteceu após as buscas e prisões envolvendo o atual Ministro do Turismo e o Senador Fernando Bezerra, mas que essas informações não abrangiam dados sigilosos dos inquéritos; QUE pontualmente comunicou essas operações, antecipadamente em casos sensíveis e que demandavam um apoio do presidente, como no expulsão do integrante do PCC, vulgo "FUMINHO" de Moçambique.

QUE há mensagens de Whatsapp a esse respeito ora disponibilizadas; QUE quanto a relatórios inteligência, esclarece que a PF não é órgão de produção direta de inteligência para a Presidência da República; QUE os relatórios de inteligência da Policia Federal sobre assuntos estratégicos e de Segurança Nacional são inseridos pela Diretoria de Inteligência no SISBIN e que a ABIN consolida essas informações de inteligência, juntamente, com dados de outros órgãos e as apresenta ao presidente da República,

QUE o próprio Declarante já recebeu relatórios de inteligência da ABIN que continham dados certamente produzidos pela inteligência da Policia Federal, QUE o próprio Presidente da República em seu pronunciamento na sexta-feira, dia 24 de abril de 2020, declarou que um dos motivos para a demissão do Diretor Geral da PF seria a falta de recebimento de relatórios de inteligência de fatos das ultimas 24 horas,

QUE o argumento não procede, pois os relatórios de inteligência estratégica da Polícia Federal eram disponibilizados ao Presidente da República via SISBIN e ABIN, QUE também não justificaria a demissão do Diretor VALEIXO a suposta falta de disponibilização dessa inteligência, já que cobrada pelo Presidente ao Declarante dois dias anteriores a exoneração do Diretor; QUE o presidente nunca solicitou ao Declarante a produção de um relatório de inteligência estratégico da PF sobre um conteúdo específico, causando estranheza que isso tenha sido invocado como motivo da demissão do Diretor Geral da PF:

QUE perguntado se o presidente da República, em algum momento lhe solicitou relatórios de inteligência que subsidiavam Investigações policiais, o Declarante respondeu que o Presidente nunca lhe pediu até porque o Declarante ou o Diretor VALEIXO jamais violariam sigilo de investigação policial; QUE na quinta-feira, dia 23 de abril de 2020, o Presidente enviou ao Declarante por mensagem de whatsapp um link de notícia do site "o antagonista" informando que a PF estaria no encalço de Deputados Bolsonaristas;

QUE antes que o Declarante pudesse responder, o Presidente mandou outra mensagem afirmando que este seria mais um motivo para a troca na PF; QUE O Declarante ficou apreensivo com a mensagem; QUE o Declarante reuniu-se com o Presidente às 09h do dia 23 de abril de 2020, e trataram da substituição do Diretor Geral da Polícia Federal;

QUE O Presidente lhe disse que VALEIXO seria exonerado, a pedido, ou de ofício, e que nomearia o DPF ALEXANDRE RAMAGEM, porque seria urna pessoa de confiança do Presidente, com o qual ele poderia interagir; QUE O Declarante informou ao Presidente que isso representaria uma interferência politica na PF, com o abalo da credibilidade do governo, isso tudo, durante uma pandemia;

QUE O Declarante também disse que poderia trocar o Diretor VALEIXO desde que houvesse uma causa, como uma insuficiência de desempenho ou erro grave, mas não havia nada disso; QUE O Declarante pediu ao Presidente que reconsiderasse, mas que se isso não ocorresse o Declarante seria obrigado a sair e a declarar a verdade sobre a substituição;

QUE O Presidente lamentou, mas disse que a decisão estava tomada; QUE o Declarante reuniu-se em seguida com os ministros militares do Palácio do Planalto e relatou a reunião com o Presidente; QUE a reunião foi com os Ministros Generais RAMOS, HELENO e BRAGA NETTO,

QUE O Declarante informou os motivos pelos quais não podia aceitar a substituição e também declarou que sairia do governo e seria obrigado a falar a verdade, que na ocasião o Declarante falou dos pedidos do Presidente de obtenção de Relatório de Inteligência da PF, que inclusive havia sido objeto de cobrança pelo Presidente na reunião de conselho de ministros, oportunidade na qual o Ministro HELENO afirmou que o tipo de relatório de inteligência que o Presidente queria não tinha como ser fornecido;

QUE os Ministros se comprometeram a tentar demover o Presidente, QUE O Declarante retornou ao MJSP na esperança da questão ser solucionada; QUE logo depois vazou na imprensa que o Planalto substituiria VALEIXO e que em decorrência o Declarante sairia do governo;

QUE O MJSP foi contatado por muitos jornalistas e políticos querendo confirmar, mas que o Declarante entendia que não poderia confirmar, já que tinha esperança de que o Presidente mudaria de ideia,

QUE a tarde do dia 23 de abril de 2020, recebeu uma ligação do Ministro RAMOS indagando se sera possível uma solução intermediária, com a saída do VALEIXO, mas a nomeação de um dos nomes que o Declarante já havia informado antes, a saber FABIANO BORDIGNON OU DISNEY ROSSETI; QUE O Declarante informou que haveria um impacto ao governo e à sua credibilidade, mas que garantida a nomeação técnica e de pessoa não proximamente ligada a família do Presidente, a solução seria aceitável;

QUE antes de dar a resposta definitiva, disse que teria que falar com o Diretor VALEIXO, QUE ligou para o Diretor VALEIXO, que concordou com a substituição sugerindo o nome de DISNEY ROSSETI; QUE O Declarante ligou em seguida ao Ministro RAMOS e então manifestou a sua concordância, mas ressalvou que seria a única mudança e que não concordava com troca pretendida do Superintendente da SR/RJ;

QUE O Ministro RAMOS ficou de levar a questão ao Presidente e de retornar, mas não o fez; QUE à noite do dia 23 de abril de 2020, recebeu informações não oficiais de que o ato de exoneração do Diretor VALEIXO havia sido encaminhado para publicação;

QUE buscou a confirmação do fato no Planalto com os ministros BRAGA NETTO e RAMOS, tendo o primeiro informado que não sabia e o segundo informado que iria checar e retornar, mas não o fez, QUE, durante a madrugada do dia 24 de abril de 2020, saiu a publicação, o que tornou irreversível a demissão do Declarante;

QUE O Declarante não assinou o decreto de exoneração de MAURÍCIO VALEIXO e não passou pelo Declarante qualquer pedido escrito ou formal de exoneração do Diretor VALEIXO; QUE, na manhã do dia 24 de abril de 2020, encontrou-se com VALEIXO e ele lhe disse que não teria assinado ou feito qualquer pedido de exoneração;

QUE VALEIXO disse ao Declarante que, na noite do dia 23 de abril de 2020, teria recebido uma ligação do Planalto na qual o Presidente teria lhe dito que ele, VALEIXO, seria exonerado no dia seguinte e lhe perguntado se poderia ser "a pedido";

QUE VALEIXO disse ao Declarante que como a decisão já estava tomada não poderia fazer nada para impedir, mas reiterou que não houve, nem partiu dele, qualquer pedido de exoneração; QUE VALEIXO poderá esclarecer melhor o conteúdo dessa conversa;

Perguntado, em regra, como ocorre as exonerações no âmbito do Ministério da Justiça e como se dá o processo de assinatura no Diário Oficial da União, respondeu QUE pedidos de nomeação e de exoneração são assinados eletronicamente pelo Declarante e enviados ao Palácio do Planalto;

QUE não delegava essa função a subordinados; QUE decretos assinados pelo Presidente da República e em concurso com o Declarante, quando sua origem era um ato produzido pelo MJSP, o que seria o caso o exoneração do Diretor VALEIXO, sempre eram assinados previamente pelo Declarante pelo sistema eletrônico SIDOF antes de encaminhados ao Planalto

QUE nunca pelo que se recorda, viu antes um ato do MJSP ser publicado sem a sua assinatura pelo menos eletronicamente; QUE em virtude do ocorrido decidiu exonerar-se e informar em pronunciamento coletivo os motivos de sua salda, QUE o Declarante entendeu que havia desvio de finalidade na exoneração do Diretor MAURÍCIO VALEIXO qual se seguiria à provável nomeação do DPF ALEXANDRE RAMAGEM, pessoa próxima à família do presidente, e as substituições de superintendentes, tudo isso sem causa e o que viabilizaria ao Presidente da República interagir diretamente com esses nomeados para colher, como admitido pelo próprio presidente, o que ele chamava de relatórios de inteligência, como também admitido pelo próprio Presidente,

QUE reitera que prestou as declarações no seu pronunciamento publico para esclarecer as circunstâncias de sua saída, para expor o desvio de finalidade já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e com o objetivo de proteger a autonomia da Polícia Federal, QUE reitera que em seu pronunciamento narrou fatos verdadeiros, mas, em nenhum momento, afirmou que o Presidente da Republica tenha praticado um crime e que essa avaliação cabe as instituições competentes,

QUE posteriormente, no mesmo dia 24 de abril de 2020, o Presidente da Republica fez um pronunciamento no qual confirmou várias das declarações feitas pelo Declarante, como de que o Presidente poderia substituir o Diretor Geral, superintendentes, qualquer pessoa na pirâmide do Poder Executivo Federal;

QUE O presidente da República, apesar disso, não esclareceu o motivo pelo qual realizaria essas substituições salvo que o Diretor VALEIXO estaria cansado, mas, mais uma vez o Declarante reitera que o cansaço do Diretor VALEIXO era oriundo das pressões por sua substituição e de superintendentes:

QUE O Presidente também reconheceu que uma das causas da troca seria a falta de acesso a relatórios de inteligência da PF, mas que como o Declarante já esclareceu acima, o Presidente já detinha esse acesso, do que legalmente poderia ser acessado, via SISBIN e ABIN;

QUE ademais, como dito acima, nunca houve pelo Presidente um pedido ao Declarante de algum relatório específico de inteligência propriamente dito e que, portanto, não teria sido atendido; QUE quanto às informações ou relatórios sobre investigações sigilosas, em curso, O Presidente nunca pediu algo da espécie ao Declarante ou ao Diretor VALEIXO, até porque ele sabe que não seria atendido;

QUE o Presidente também alegou como motivo da exoneração de VALEIXO uma suposta falta de empenho da Polícia Federal na investigação de possíveis mandantes da tentativa de assassinato perpetrada por ADÉLIO; QUE a Polícia Federal de Minas Gerais fez um amplo trabalho de investigação e isso foi mostrado ao Presidente ainda no primeiro semestre do ano de 2019, numa reunião ocorrida no Palácio do Planalto, com a presença do Declarante, do Diretor VALEIXO, do Superintendente de Minas Gerais e com delegados responsáveis pelo caso;

QUE na ocasião o Presidente não apresentou qualquer contrariedade em relação ao que lhe foi apresentado; QUE essa apresentação ao Presidente decorreu de sua condição de vítima e ainda por questão de Segurança Nacional, entendendo o Declarante que não havia sigilo legal oponível ao Presidente, pelas circunstâncias especiais;

QUE a investigação sobre possíveis mandantes do crime não foi finalizada em razão de decisão judicial contrária ao exame do aparelho celular do advogado de ADELIO, QUE O Presidente tinha o tem pleno conhecimento desse óbice judicial; QUE o Declarante entende que antes do final das investigações, não é possível concluir se ADÉLIO agiu ou não sozinho e que, de todo modo, o Declarante, ao contrário do afirmado publicamente pelo Presidente da República, na data de hoje (02 de maio de 2020), jamais obstruiu essa investigação, ao contrário solicitou a Polícia Federal o máximo empenho e ainda chegou à informar a AGU, na pessoa do Ministro ANDRÉ MENDONÇA na Importância de que a AGU ingressasse na causa para defender o acesso ao celular não pelo interesse pessoal do Presidente, mas também pelas questões relacionadas à Segurança Nacional,

QUE O Presidente no pronunciamento de sexta-feira, dia 24 de abril, também reclamou da falta de empenho do Declarante e da Policia Federal para esclarecer as declarações do porteiro do seu condomínio acerca do suposto envolvimento do Presidente no assassinato de MARIELE E ANDERSON;

QUE tal reclamação não procede pois foi o próprio Declarante quem solicitou a atuação do MPF e da Polícia Federal na apuração do caso e a Polícia Federal colheu depoimento do porteiro no qual ele se retratou, além, de realizar outras diligências;

QUE após o pronunciamento do Presidente da República, no qual este afirmou que o Declarante mentia, e que ainda teria condicionado a troca do Diretor Geral à nomeação do Declarante ao Supremo Tribunal Federal, o Declarante, ao responder consulta do Jornal Nacional sobre o que foi dito pelo Presidente, reputou necessário necessário restabelecer a verdade dos fatos encaminhar ao Jornal Nacional as mensagens trocadas com o Presidente na manhã do dia 23 de abril de 2020, e ainda a troca de mensagens com a Deputada Federal CARLA ZAMBELLI, pessoa muito ligada ao Presidente, à qual, inclusive, estava no pronunciamento do Presidente

QUE nas mensagens com a Deputada fica clara a posição do Declarante de rejeitar a possibilidade de aceitar a substituição do Diretor Geral e o nome de ALEXANDRE RAMAGEM como condição para sua indicação ao STF;

QUE de todo modo tal ofensa ao Declarante sequer faz sentido, pois se tivesse interessado na indicação agora, teria simplesmente aceito a substituição; QUE lamenta muito ter repassado as mensagens trocadas em privado, mas que não teria como aceitar as afirmações feitas pelo Presidente, no pronunciamento dele, a respeito do Declarante

Perguntado: Como o Presidente da República reagia a respeito de operações da Polícia Federal desencadeadas em razão de mandados deferidos pelo Supremo Tribunal Federal? Havia algum interesse específico do Presidente da República sobre alguma investigação em curso no STF? Respondeu QUE no tocante as indagações, o Presidente enviou ao declarante a mensagem da manhã do dia 23 de abril de 2020 com o link de matéria de jornal a respeito do Inquérito no STF contra deputados bolsonaristas, e agregou que este, seria "mais um motivo para a troca na PF";

QUE O Declarante esclareceu ao Presidente que a Polícia Federal cumpria ordens nesse inquérito, mas o Declarante entende que o Presidente jamais poderia ter elencado esse Inquérito como motivo para a troca do Diretor Geral da PF; QUE deve ser indagado ao Presidente os motivos dessa mensagem ao que ele queria dizer;

QUE há uma outra mensagem do Presidente sobre esse tema ora disponibilizada; QUE O Presidente jamais pediria ao Declarante ou Diretor VALEIXO qualquer interferência ou informações desse Inquérito porque sabia que nem o Declarante, nem o Diretor VALEIXO, atenderiam uma solicitação desta natureza;

QUE O Declarante gostaria de sintetizar as provas que pode indicar a respeito de seu relato; QUE inicialmente indica como elementos de prove o depoimento do Declarante; QUE, segundo, a mensagem que recebeu do Presidente da República no dia 23 de abril de 2020 e as demais mensagens ora disponibilizadas; QUE, terceiro, todo o histórico de pressões do presidente de troca do SR/RJ, por duas vezes, e do DG e que, inclusive, foram objetos de Declarações Públicas do próprio Presidente da República, inclusive em uma delas com invocação de motivo inverídico para a substituição do SR/RJ, ou seja, a suposta falta de produtividade;

QUE, quarto, as declarações efetuadas pelo próprio Presidente da República em seu pronunciamento, nas quais ele admite a intenção de trocar dois superintendentes, inclusive, novamente o do Rio de Janeiro, sem apresentar motivos, também admite a substituição do Diretor VALEIXO invocando motivo inconsistente, já que o cansaço do Diretor era provocado pelas próprias pressões do Presidente, também admite que um dos motivos para a troca era obter acesso ao que ele denomina relatórios de inteligência quando, na verdade, o Presidente já tinha acesso a informações de inteligência produzidos pela PF através do SISBIN e da ABIN, ou seja, já tinha ele acesso à toda informação de inteligência da PF à qual ele tinha legalmente acesso;

QUE, quinto, as declarações do presidente no dia 22 de abril de 2020, na reunião com o conselho de ministros, e que devem ter sido gravadas, como é praxe, nas quais ele admite a intenção de substituir o superintendente, o Diretor Geral e até o Ministro, ora Declarante, também admite no mesmo contexto sua insatisfação com a informação e no que denomina relatórios de inteligência da PF aos quais afirma que não teria acesso, o que como já argumentado, não é verdadeiro

QUE, sexto, podem ser requisitadas à ABIN os protocolos de encaminhamento dos relatórios de inteligência produzidos com base em informações a ela repassadas pela PF e que demonstrariam que o Presidente da República já tinha, portanto, acesso às informações de inteligência da PF as quais legalmente tinha direito

QUE, sétimo, esses protocolos podem ser também solicitados a Diretoria de Inteligência da PF

QUE, oitavo, as declarações apresentadas pelo Declarante podem ser confirmadas, dentre outras pessoas, pelo DPF VALEIXO pelo DPF SAAD, pelos SR/MG, e pelos ministros militares acima mencionados;

QUE, nono, o Declarante disponibiliza neste ato seu aparelho celular para extração das mensagens trocadas, via aplicativo WHATSAPP, com o Presidente da República (contato "Presidente Novissimo") e com a Deputada Federal CARLA ZAMBELLI (Contato "Carla Zambelli Il") e que são as relevantes, no seu entendimento para o caso;

QUE o Declarante esclarece que não disponibiliza as demais mensagens pois tem caráter privado (inclusive as eventualmente apagadas), ou se tratam de mensagens trocadas com autoridades públicas, mas sem qualquer relevância para o caso, no seu entendimento;

QUE O Declarante também esclarece que tem só algumas mensagens trocadas com o Presidente, e mesmo, com outras pessoas, já que teve em 2019 suas mensagens interceptadas ilegalmente por HACKERS, motivo pelo qual passou a apagá-las periodicamente;

QUE O Declarante esclarece que apagava as mensagens não por ilicitude, mas para resguadar privacidade e mesmo informações relevantes sobre a atividade que exerce, inclusive questões de interesse nacional; QUE além da mensagem acima mencionada a Declarante, revendo o chat de conversa com o Presidente identificou várias outras mensagens que podem ser relevantes para a investigação, inclusive, outra mensagem sobre o Inquérito no STF e outra com determinação do Presidente de que o Dr. VALEIXO seria "substituido essa semana, a pedido ou ex-oficio", além de outra com indicativo do desejo dele de substituição do SR/PE,

QUE O Declarante destaca, ainda mensagens que, de maneira geral, amparam outras declarações prestadas pelo Declarante como a de que comunicava ao Presidenta operações sensíveis, após a deflagração; Aberta a palavra ao Declarante para esclarecimentos adicionais:

QUE respeitosamente, diante das declarações públicas do Presidente da República, entende que caberia a ele esclarecer os motivos das sucessivas trocas pretendidas do SR/RJ, da troca efetuada do DG da Polícia Federal, bem como que caberia a ele esclarecer que tipo de informação ou relatório de inteligência da PF pretendia obter mediante interação pessoal com o DG ou o SR/RJ, além de esclarecer que tipo de conteúdo pretendia nesses relatórios de inteligência já que já tinha acesso a produção de inteligência da PF via SISBIN e ABIN e igualmente esclarecer porque essa demanda reiterada no dia 23 de abril de 2020 ao Declarante justificaria as substituições do Diretor Geral, de superintendentes e até mesmo do Ministro da Justiça e Segurança Pública;

QUE por fim, esclarece, diante de ofensas realizadas pelo Presidente da República, que o Declarante permanece fiel aos compromissos de integridade e transparência, bem como de autonomia das instituições de controle, superiores a lealdades pessoais;

Consigno a presença dos Procuradores da República ANTONIO MORIMOTO JUNIOR. Matrícula 1088, HERBERT REIS MESQUITA, Matrícula 1383 e JOÃO PAULO LORDELO GUIMARÃES TAVARES, Matrícula 1464, os quais foram designados pela Procuradoria Geral da República para este ato, conforme autorizado pelo Ministro Relator, os quais realizaram questionamentos complementares ao longo deste ato.

Nada mais disse nem foi perguntado. Foi então advertido(a) da obrigatoriedade de comunicação de eventuais mudanças de endereço em face das prescrições do Art. 224 do CPP.

Encertado o presente que, lido e achado conforme, assinam com a Autoridade Policjal, com o Declarante, com os Advogados, GUILHERME SIQUEIRA VIEIRA, OAB/PR 73938, VITOR AUGUSTO SPRADA ROSSETIM, OAB/PR 70388 e RODRIGO SANCHEZ RIOS, OAB/PR 19392, que apresentaram procuração para ser juntada aos autos, e comigo, FRANCISCO ANTONIO LIMA DE SOUSA, Escrivā(o) de Polícia Federal, Matr. 17.990, lotado(a) e/ou em exercício nesta DICOR/PF, que o lavrei.

Aras pede ao STF oitivas em inquérito que apura acusações de Moro contra Bolsonaro
Política

PGR quer ouvir três ministros de governo, uma deputada federal e seis delegados da Polícia Federal. Também solicitou a realização de perícias

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, nesta segunda-feira 4, uma série de diligências para apurar os fatos narrados contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, em pronunciamento à imprensa quando deixou a pasta, no dia 24 de abril, e em depoimento à PGR e à Polícia Federal, no sábado 2.

Aras entendeu ser necessário ouvir os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno Ribeiro Pereira (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência) e Walter Souza Braga Netto (Casa Civil) para o esclarecimento dos fatos, além da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Também solicitou a oitiva dos delegados da Polícia Federal Maurício Valeixo, Ricardo Saadi, Carlos Henrique de Oliveira Sousa, Alexandre Saraiva, Rodrigo Teixeira e Alexandre Ramagem Rodrigues.

Nos depoimentos, eles deverão prestar informações acerca de “eventual patrocínio, direto ou indireto, de interesses privados do presidente da República perante o Departamento de Polícia Federal, visando ao provimento de cargos em comissão e a exoneração de seus ocupantes”.

O PGR também pediu ao STF cópia do vídeo da reunião realizada entre Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, ministros de Estado e presidentes de bancos públicos no último dia 22, no Palácio do Planalto, e comprovantes de autoria das assinaturas da exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal, publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 23 de abril, além de eventual documento com pedido de exoneração encaminhado por Valeixo ao presidente.

Por fim, Augusto Aras a solicitou a elaboração, observada a cadeia de custódia, de um laudo pericial pelo Setor Técnico-Científico do Departamento de PF, a partir da mídia de armazenamento que espelha dados informáticos contidos no celular de Moro, bem como um relatório de análise das mensagens de texto e áudio, imagens e vídeos.

O pedido de Aras é para que o inquérito seja encaminhado à PF e que as oitivas sejam agendadas dentro de um prazo de cinco dias úteis, contados a partir da intimação, com prévia comunicação da PGR para acompanhamento dos depoimentos.

Moro presta depoimento à PF e PGR neste sábado sobre acusações contra Bolsonaro
Política

Depoimento foi determinado pelo ministro Celso de Mello, do STF

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai prestar depoimento à Polícia Federal e à PGR (Procuradoria-Geral da República), neste sábado 2, em Curitiba (PR).

A oitiva foi marcada após o ministro Celso de Mello, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), dar o prazo de cinco dias para ouvir o ex-ministro, sobre as acusações feitas contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao sair do governo.

Durante o depoimento, Moro deve detalhar as declarações dadas ao pedir demissão do ministério, no último dia 24. Em entrevista à revista Veja, ele afirmou que entregará ao STF provas do que disse sobre interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal.

Além dos integrantes da PF, três procuradores da República acompanharão o depoimento.

‘E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Sou Messias, mas não faço milagre’, diz Bolsonaro sobre mortes por Covid-19 no Brasil
Política

Brasil somou 5.017 mortes pela doença e superou o total de mortos da China, país de origem da pandemia do novo coronavírus

Na chegada ao Palácio da Alvorada, na noite desta terça-feira 28, ao ser questionado por jornalistas sobre o número recorde de mortes por Covid-19 no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) respondeu: “E daí? Lamento, quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre”, completou.

O presidente insistiu que questões relacionadas à saúde devem ser dirigidas ao ministro Nelson Teich.

Segundo boletim divulgado horas antes pelo Ministério da Saúde, o número de mortes confirmadas pela doença ultrapassou a marca dos 5 mil, chegando a 5.017. Na China, país de origem da pandemia do novo coronavírus, são 4.643.

Momentos depois, na mesma entrevista, Bolsonaro disse se solidarizar com as famílias das vítimas.

“Lamento a situação que nós atravessamos com o vírus. Nos solidarizamos com as famílias que perderam seus entes queridos, que a grande parte eram pessoas idosas”, disse.

“Mas é a vida. Amanhã vou eu. Logicamente, a gente quer ter uma morte digna e deixar uma boa história para trás”, declarou o presidente.

Eliziane defende CPMI para apurar declarações de Moro contra Bolsonaro
Política

Segundo senadora maranhense, exoneração de Maurício Valeixo da direção-geral da PF expõe a falência do governo

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) defendeu, nessa sexta-feira 24, a instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para que o Congresso apure as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre indícios de crime de responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na exoneração do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e de interferência política de Bolsonaro na instituição.

“Pela primeira vez, temos indícios claros que podem justificar a abertura de um processo para o impeachment do presidente. Bolsonaro atravessou o rio e queimou a ponte com a legalidade. Optou pela ilha pantanosa ao invés do continente seguro”, disse a parlamentar, ao defender a investigação.

Para Eliziane, as declarações de Moro ao anunciar sua demissão do cargo foram graves, e devem ser investigadas.

“Temos que ouvir imediatamente Sérgio Moro. Nós não podemos deixar de apurar informações dessa magnitude sem esclarecimentos e sem investigações. Precisamos ir adiante com as apurações”, defendeu a senadora, que disse estar “perplexa” com as declarações do agora ex-ministro.

A líder do Cidadania disse, também, ser “inaceitável” a tentativa de interferência do presidente nas investigações da PF, pois quebram o princípio de autonomia do órgão, um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

“A PF manteve relativa independência em todos os governos passados. Ao trocar seu comando, o presidente dá demonstrações de que pretende interferir na atuação do órgão e impedir o avanço de investigações como as da Lava Jato”, disse, ressaltando o papel desempenhado por Sérgio Moro no combate à corrupção quando ele era juiz federal. “O Brasil e o mundo conhecem a biografia do ex-juiz Sérgio Moro e sabem que ele nunca se submeteu às pressões políticas. Através de suas mãos, vimos bandidos travestidos de políticos irem parar atrás das grades num rigoroso processo de combate à corrupção no nosso país”, lembrou.

Ainda segundo Eliziane Gama, a saída de Moro do cargo e a exoneração do ex-diretor-geral da PF “expõe a falência do governo federal”.

“Ao tentar controlar a PF, o presidente rompe com o combate à corrupção e tenta sufocar investigações que o incomodam”, disse.

Moro diz que Bolsonaro quer interferir na PF e se demite
Política

Ex-juiz da Lava Jato disse que presidente queria ligar para diretores e superintendentes da Polícia Federal e ter acesso a relatórios de investigações

O ex-juiz federal Sergio Moro, ícone da Lava Jato, anunciou, nesta sexta-feira 24, sua demissão do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. O pedido de demissão ocorre após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) exonerar o delegado Maurício Valeixo, nome de confiança do ministro na corporação, do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

Durante o anúncio, Moro afirmou que Bolsonaro queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência da PF.

“O presidente queria uma pessoa que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações de inteligência, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar essas informações”, disse.

Segundo o agora ex-ministro, o presidente da República “sinalizou que tinha preocupações em curso no Supremo Tribunal Federal”, em referência às investigações em curso sobre fake news e os atos antidemocráticos do último fim de semana.

“O presidente também informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal e que a troca seria oportuna nesse sentido. Também não é uma razão que justifique, pelo contrário até gera preocupação”, revelou Moro.

No Twitter, Bolsonaro publicou que a Constituição garante a ele a competência de nomear o diretor-geral da PF. Também que, às 17 horas de hoje, em coletiva, segundo ele, vai restabelecer a verdade sobre a demissão a pedido de Valeixo, bem como de Moro.

Bolsonaro demite Mandetta do Ministério da Saúde
Política

Presidente vinha travando embate com agora ex-ministro em torno do isolamento social como medida de combate ao novo coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) demitiu Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde, nesta quinta-feira 16. O anúncio foi feito pelo agora ex-ministro, no Twitter.

“Acabo de ouvir do presidente Jair Bolsonaro o aviso da minha demissão do Ministério da Saúde. Quero agradecer a oportunidade que me foi dada, de ser gerente do nosso SUS, de pôr de pé o projeto de melhoria da saúde dos brasileiros e de planejar o enfrentamento da pandemia do coronavírus, o grande desafio que o nosso sistema de saúde está por enfrentar. Agradeço a toda a equipe que esteve comigo no MS e desejo êxito ao meu sucessor no cargo de ministro da Saúde. Rogo a Deus e a Nossa Senhora Aparecida que abençoem muito o nosso país”, publicou, em uma sequência de tweets.

Mandetta deixa o cargo após um longo processo de embate entre ele e Bolsonaro sobre o isolamento social como medida de combate ao novo coronavírus.

No país, desde o início da pandemia, segundo dados do Ministério da Saúde atualizados até as 15h30min de hoje, mais de 30 mil pessoas foram diagnosticadas com a doença e quase 2 mil morreram por Covid-19.

Dino defende que Mourão, que também comemora golpe de 64, assuma a Presidência
Política

Vice-presidente também já defendeu nova Constituição sem Constituinte. Incoerência mostra que objetivo do comunista é apenas atingir Jair Bolsonaro

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), abusou da incoerência ao defender abertamente, nessa quinta-feira 2, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) renuncie ao cargo para que o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) assuma a Presidência da República. “Se Bolsonaro entregar o governo para ele, o Brasil chegará em 2022 em melhores condições”, disse o comunista à coluna do jornalista Guilherme Amado, da Época.

A declaração pró-Mourão mostra que o objetivo de Dino é apenas atingir Bolsonaro, seja qual for a circunstância e motivo, pois destoa de todas as críticas feitas pelo comunista ao presidente por elogios à Ditadura Militar, que tomou o poder do Brasil em um golpe realizado em 1964. Mourão, como se sabe, é também árduo defensor da ditadura, inclusive, tendo celebrado o regime em postagem nesta semana no Twitter.

“Há 56 anos, as FA [Forças Armadas] intervieram na política nacional para enfrentar a desordem, subversão e corrupção que abalavam as instituições e assustavam a população. Com a eleição do General Castello Branco, iniciaram-se as reformas que desenvolveram o Brasil. #31deMarçopertenceàHistória”, postou Hamilton Mourão, com imagens de Castello Branco.

No mesmo dia da publicação de Mourão, mas sem qualquer crítica ao vice-presidente do Brasil, Flávio Dino também usou as redes sociais, para classificar a ditadura como um golpe, uma violência contra a Constituição e contra a democracia.

“João Goulart foi posto de modo inconstitucional e arbitrário no exílio por um golpe. Rasgaram a Constituição de 1946, cassaram mandatos legítimos, expulsaram o presidente da República que queria fazer reformas de base em favor do Brasil e dos brasileiros mais pobres”, afirmou Dino.

Apoiado pelo governador do Maranhão, Mourão também já defendeu que o país faça uma nova Constituição, não necessariamente por meio de uma Assembleia Constituinte, mas por uma comissão de notáveis, que depois submeteria o texto a um plebiscito, para aprovação popular —algo que, atualmente, não se enquadra nas hipóteses previstas em lei.

“Essa é a minha visão, a minha opinião”, disse, ainda durante a campanha presidencial de 2018. “Uma Constituição não precisa ser feita por eleitos pelo povo”, afirmou.

Flávio Dino é um dos signatários do manifesto que, sob alegação de que Jair Bolsonaro é “irresponsável” no tratamento do combate ao novo coronavírus (Covid-19), pede a renúncia do presidente. Os outros membros da oposição a Bolsonaro que assinam o documento são Fernando Haddad (PT-SP), Ciro Gomes (PDT-CE) e Guilherme Boulos (PSOL-SP).

Em novo pronunciamento, Bolsonaro muda o tom e pede união de todos
Política

Presidente defendeu um pacto pela preservação da vida e dos empregos

Em pronunciamento em rede nacional sobre a pandemia do novo coronavírus, exibido na noite desta terça-feira 31, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) adotou um tom mais brando e classificou a situação do país como “maior desafio da nossa geração”. Diferentemente do pronunciamento na terça passada 24, quando tratou a Covid-19 como uma “gripezinha”, Bolsonaro deixou de defender o fim do isolamento social.

No novo pronunciamento, o presidente da República pediu a união de todos pela preservação da vida e dos empregos. Disse, também, que a preocupação do governo “sempre foi salvar vidas” e que o efeito colateral das medidas de combate ao problema “não pode ser pior do que a própria doença”.

“O efeito colateral das medidas de combate ao coronavírus não pode ser pior do que a própria doença. A minha obrigação como presidente vai para além dos próximos meses. Preparar o Brasil para a sua retomada, reorganizar nossa economia e mobilizar todos os nossos recursos e energia para tornar o Brasil ainda mais forte após a pandemia”, disse.

Bolsonaro disse não negar a importância das medidas de prevenção, mas defendeu que é preciso pensar nos mais vulneráveis. “O que será do camelô, do ambulante, do vendedor de churrasquinho, e de outros autônomos?”, questionou.

O presidente também evitou o confronto. Ele listou medidas tomadas pela Governo Federal sob sua gestão nos últimos dias, como o adiamento, por 60 dias, do reajuste de medicamentos no Brasil.

Confira o pronunciamento de Jair Bolsonaro na íntegra:

Marco Aurélio, do STF, manda PGR analisar  pedido de afastamento de Bolsonaro
Política

Para que tenha andamento, é necessário que a Procuradoria dê parecer favorável à notícia-crime, caso contrário, é arquivada

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) notícia-crime que pede o afastamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O despacho é da última sexta-feira 27, mas foi tornado público no sistema da corte somente nessa segunda 30.

Protocolada pelo deputado federal mineiro Reginaldo Lopes (PT), a petição pede que a PGR instaure denúncia contra Bolsonaro devido ao “histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações” feitas pelo presidente da República, ignorando a gravidade da pandemia do coronavírus (Covid-19), que assola o país desde o fim de fevereiro.

Para que tenha andamento, é necessário que a PGR dê parecer favorável à notícia-crime, caso contrário, é arquivada.