Jair Bolsonaro
‘Venham pra cima mim’, diz Bolsonaro sobre investigação contra Flávio
Política

Presidente afirmou que apurações fazem 'esculacho' contra seu filho para prejudicar o seu governo

O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) disse, nesta quinta-feira 16, que as investigações que avançam sobre seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), são feitas para atingi-lo. “Façam justiça! Querem me atingir? Venham pra cima de mim!”, afirmou Bolsonaro, em Dallas, no Texas.

“Querem quebrar meu sigilo, eu sei que tem que ter um fato, mas eu abro o meu sigilo. Não vão me pegar”, completou, colocando o seu sigilo bancário “à disposição” para prestar explicações.

Para Bolsonaro, as apurações do Ministério Público do Rio de Janeiro – que
apontam haver indícios robustos dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio no período em que ele exercia o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio, de 2007 a 2018 – estão “fazendo um esculacho” em cima do seu filho para prejudicar o seu governo.

Ele disse também que “grandes setores da mídia” não estão satisfeitos com o seu governo, “que é um governo de austeridade”. “Fizeram aquilo para quê? Para prejudicar. Desde o começo do meu mandato o pessoal está atrás de mim, o tempo todo usando a minha família. Quebram o sigilo de uma ex-companheira minha, de que eu estou separado há onze anos, que nunca foi empregada no gabinete. Eu me pergunto, por que isso? Qual a intenção disso? 93 pessoas? Eu não quero acusar outras pessoas de nada, mas está escandaloso esse negócio, está escandaloso”, disse Bolsonaro, sobre as investigações.

Ainda segundo o presidente, o Ministério Público quebrou o sigilo de Flávio Bolsonaro “desde o ano passado” e que os investigadores agora querem dar “um verniz de legalidade” às apurações.

“É a jogadinha, quebraram o sigilo bancário dele [Flávio] desde o ano passado e agora, para dar um verniz de legalidade, quebraram oficialmente o sigilo dele”, disse. “O objetivo, querem me atingir? Quebrou o sigilo bancário desde o ano passado. Isso aí é ilegalidade. O que diz a jurisprudência? Eu não sou advogado, nulidade de processo. Fizeram aquilo pra prejudicar”, completou.

Em reunião com Bolsonaro, Dino defende “gestos concretos em favor das finanças públicas”
Política

Encontro do presidente da República com governadores foi convocado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em Brasília

O governador Flávio Dino (PCdoB) participou, na manhã de quarta-feira 8, de reunião de governadores com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), para tratar de assuntos federativos e apoio financeiro aos Estados. O encontro, convocado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também teve a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Entre os assuntos abordados, estiveram a Lei Kandir, Plano Mansueto, Fundeb, Securitização, Cessão Onerosa e aumento da parcela de distribuição de arrecadação da União para estados e municípios. A discussão gerou uma carta, que foi entregue aos presidentes dos Poderes Executivo e Legislativo.

A carta tratou dos seguintes pontos: a necessidade de um plano que reestabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal; a compensação de perdas na arrecadação tributária; a instituição de um Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) permanente e eficiente; a adequada securitização dos créditos dos Estados e do DF; a garantia de repasses federais provenientes da cessão onerosa; e o avanço da proposta que altera o artigo 159 da Constituição, que trata do tributo sobre renda e proventos.

“Houve uma abordagem acerca da preocupação com a agenda federativa. É importante entender que a União deve dinheiro aos Estados, portanto não é uma agenda em que os Estados estão pedindo dinheiro novo, e sim o que a União efetivamente deve”, afirmou Flávio Dino.

Ele deu como exemplo o caso do Maranhão, em que as dívidas da União com o Estado chegam a R$ 15 bilhões somando as obrigações da Lei Kandir e uma dívida judicial.

Distribuição de recursos

De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, “o ponto principal da nossa reunião é compreender qual será o papel que os governadores, governadoras e o Parlamento brasileiro cumprirão nessa longa travessia de reconstruir a sociedade brasileira e a legislação, priorizando a redistribuição de recursos para as cidades e os Estados do nosso país”.

O senador acrescentou que é necessário rediscutir a distribuição do bolo tributário no Brasil.

“Hoje, 70% da arrecadação de impostos fica concentrada na mão do governo federal. A gente quer inverter essa pirâmide, a gente quer que 70% dos recursos estejam na ponta, onde a vida das pessoas acontece. Inverter essa pirâmide vai dar tranquilidade aos Estados e municípios terem capacidade de investimento”, disse o presidente do Congresso.

Alcolumbre também defendeu a votação da reforma previdenciária e ressaltou a importância do apoio dos governadores.

Flávio Dino afirmou que a agenda federativa e a reforma da Previdência são duas pautas independentes e não podem estar condicionadas uma à outra. “São pautas autônomas’, frisou.

O comunista pediu “gestos concretos em favor das finanças públicas” por parte do governo federal. “A nossa prioridade é acreditar que a Câmara e Senado irão pautar esses projetos e com isso viabilizar algum tipo de encaminhamento que desobstrua objetivamente o diálogo com o governo federal”.

Reforma previdenciária

Flávio voltou a dizer que é preciso retirar da reforma previdenciária medidas que impactam negativamente os mais pobres, como a capitalização. “Hoje, nos termos em que a proposta se encontra, é rigorosamente impossível haver um amplo entendimento sem retirar esses excessos antissociais.”

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) também participaram da reunião.

Roberto Rocha e Maura Jorge se reúnem com Bolsonaro
Política

Presidente recebeu o senador e a ex-deputada estadual ontem 26, no Palácio do Planalto. Teor do encontro não foi divulgado

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e a ex-deputada estadual Maura Jorge (PSL-MA), se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), nessa sexta-feira 26, em encontro realizado no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Curiosamente, nem o senador e nem a ex-parlamentar, que foi candidata de Bolsonaro ao Governo do Maranhão em 2018, divulgaram qualquer nota a respeito da reunião em suas redes sociais.

Ambos foram procurados pelo ATUAL7, por ligação telefônica e mensagem pelo WhatsApp, para que informassem a respeito do que foi discutido no encontro com o presidente da República.

Apenas o tucano retornou o contato, pelo aplicativo, mas para informar que não comentaria sobre qual assunto foi debatido entre ele, Maura Jorge e Bolsonaro. Ele ainda demostrou surpresa com a revelação do encontro.

A reunião foi divulgada pelo Planalto por meio de registros fotográficos, publicados no Flickr.

Bolsonaro retira sigilo bancário em operações que envolvam recursos públicos
Economia

Parecer preparado pela AGU foi assinado pelo presidente durante a transmissão ao vivo pelo Facebook

O sigilo bancário não deve ser aplicado em operações de crédito envolvendo recursos públicos ou firmadas pelos entes federados, autarquias ou fundações da administração pública. Esse é o entendimento definido por parecer elaborado pela AGU (Advocacia-Geral da União) que ganhou efeito vinculante após ser ratificado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), durante uma transmissão ao vivo pelo Facebook, na quinta-feira 25.

Com a assinatura do parecer, passarão a ter acesso às informações órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU).

Baseado no princípio constitucional da publicidade, o parecer estabelece que as instituições financeiras da Administração Pública deverão divulgar os contratos de empréstimos contraídos por empresas nas hipóteses em que os créditos se originarem dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou se tratarem de recursos privados administrados pelo poder público, como é o caso do FGTS. Nesses casos, os titulares de contas individualizadas (cotistas do fundo) continuarão resguardados pelo sigilo bancário.

“Nós temos que ser transparentes. Quantas vezes eu falei de caixa preta do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]? Tem melhorado o BNDES? Tem melhorado sim, mas nós queremos algo que seja aberto a toda administração pública. Não pode mais ter aquela história de que esse ministério, esse banco oficial ou essa estatal não pode [abrir os dados]”, disse Bolsonaro, ao assinar o parecer.  

O parecer segue entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) em mandado de segurança de 2015 no qual o BNDES buscava impedir o compartilhamento de informações sobre empréstimos realizados com o grupo JBS/Friboi com o TCU. O STF decidiu que as operações financeiras que envolvam recursos públicos não são cobertas pelo sigilo bancário, uma vez que estão submetidas “aos princípios da administração pública”.

No julgamento, o relator do caso, ministro Luiz Fux, disse que o sigilo necessário à preservação da intimidade “é relativizado quando se está diante do interesse da sociedade de se conhecer o destino dos recursos públicos". 

A AGU cita no documento manifestações feitas pelo BNDES e pela CEF (Caixa Econômica Federal) segundo as quais o sigilo bancário é inexistente em contratos celebrados com entidades integrantes da Administração Pública.

“Convém lembrar que a Lei Complementar nº 105, de 2001 [que trata do sigilo bancário], teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto de diversas ações diretas de inconstitucionalidade. Completando este julgamento, o STF, no já citado Mandado de Segurança nº 33340/DF, reconheceu que o sigilo bancário incide de modo diferenciado se estiverem presentes recursos públicos e que o Tribunal de Contas da União pode fiscalizar a atuação de instituições financeiras públicas”, afirma o parecer. 

Nas situações em que houver sigilo bancário, o entendimento vinculante estabelece que o Ministério Público, os tribunais de contas da União, dos Estados e Municípios e a Controladoria-Geral da União (CGU) poderão celebrar convênios com o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários com o objetivo de promover fiscalizações conjuntas por meio do compartilhamento das informações sob segredo.

A aplicação do parecer se estende ao teor dos contratos firmados com bancos públicos como o BNDES, a Caixa e o Banco do Brasil para a abertura de linhas de crédito, possibilitando o acesso, por exemplo, às taxas de juros da operação. 

O parecer ressalta que o sigilo bancário continua a ser aplicado a partir do momento em que os valores forem depositados na conta corrente dos tomadores do empréstimo, isto é, as operações financeiras privadas e as contas dos particulares destinatários dos recursos seguem protegidas. 

Além disso, o entendimento não ocasiona a supressão de outros sigilos previstos em lei ou em norma editada pelo Banco Central, impedindo a divulgação de informações relativas ao chamado dossiê de crédito, no qual as empresas repassam aos bancos informações sobre balanços contábeis, onde pode haver dados privilegiados sobre sociedades anônimas, protegidos por segredo industrial, dentre outros.

Governo Bolsonaro vai realizar auditoria no FMS de São Luís
Política

Pente-fino vai pegar gestões de João Castelo e Edivaldo Júnior, após MPF constatar graves irregularidades nos hospitais Socorrão I e II

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) vai realizar auditoria nas contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de São Luís. O objetivo é verificar a regularidade da aplicação dos recursos destinados para serviços das unidades de urgência da capital.

O procedimento atende decisão da Justiça Federal do Maranhão, que determinou à União a execução do pente-fino, no prazo de 60 dias, a partir de 2009, da primeira gestão do ex-prefeito João Castelo (já falecido) e até o atual prefeito, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que está no segundo mandato.

Segundo divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta semana, inquérito civil público instaurado desde 2012, com base em representação encaminhada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), à época comandada por Ricardo Murad, constatou que graves irregularidades na estrutura dos hospitais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II), desde a necessidade de reformas estruturais, por falta de manutenção, à falta de médicos, medicamentos e insumos.

O descaso foi confirmado por meio de Relatórios Técnicos de Inspeção da Vigilância Sanitária Estadual nas Unidades de Saúde. Também foi constatado, durante a inspeção, superlotação com o dobro da capacidade instalada e pacientes atendidos em macas nos corredores, junto aos seus respectivos acompanhantes, procedentes, em sua maioria, do interior do estado.

Além da auditoria no FMS de São Luís, como mostrou ontem o ATUAL7, a decisão da Justiça Federal obriga Edivaldo Júnior a garantir, no prazo de 30 dias, o abastecimento contínuo e ininterrupto de medicamentos, insumos e alimentos para os hospitais Socorrão I e Socorrão II; providenciar, no prazo de 60 dias, a adequação das não conformidades constatadas pela Vigilância Sanitária; e promover, no prazo de 180 dias, a organização da rede SUS (Sistema Único de Saúde) em São Luís, de modo a prover a existência de leitos de retaguarda para dos dois hospitais, sob a forma que lhe parecer estrategicamente mais adequada.

Houve também determinação ao governo de Flávio Dino (PCdoB), padrinho político do prefeito da capital, que preste, no prazo de 60 dias, apoio técnico e financeiro ao município de São Luís; execute ações e serviços de urgência e emergência; garanta, no prazo de 60 dias, a organização da rede SUS na cidade, de modo a prover a existência de leitos de retaguarda para os Socorrão I e II; e, ainda, providencie, no prazo de 180 dias, a atualização do Programa Pactuada Integrada (PPI) do Estado do Maranhão, de modo a prever a explosão demográfica projetada pelo último recenseamento.

Governo Bolsonaro é ótimo ou bom para 35% da população, aponta CNI/Ibope
Política

Pesquisa mostra ainda que 27% dos brasileiros reprovam a atual administração. Maneira de governar do presidente é aprovada por 51% dos entrevistados

Para 35% dos brasileiros, o primeiro trimestre do governo Jair Bolsonaro é visto como ótimo ou bom. Na contramão, 27% da população reprova a atual administração, considerando-a ruim ou péssima – para 31%, a avaliação é regular. A avaliação é da primeira Pesquisa CNI-Ibope sobre a gestão Bolsonaro, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta quarta-feira (24), em Brasília. O levantamento ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios, entre 12 e 15 de abril.

A taxa de popularidade do governo Bolsonaro é a quinta mais elevada, quando comparada ao início de novos mandatos presidenciais, desde 1990. Assim, a atual gestão é mais bem avaliada que a de Itamar Franco (34%), que o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (22%), que Michel Temer (14%) e que o segundo mandato de Dilma Rousseff (12%). Por outro lado, é inferior ao primeiro governo FHC (41%), ao de Fernando Collor (45%) e aos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva, de 51% e 49%, respectivamente.

Pouco mais da metade dos entrevistados (51%) afirma confiar no presidente, mesma parcela da população que diz aprovar a sua maneira de governar. Contudo, 45% das pessoas ouvidas pela pesquisa afirmaram não confiar em Bolsonaro e 40% desaprovam sua maneira de governar.

Menos otimismo

Em dezembro de 2018, a CNI-Ibope perguntou à população qual a expectativa quanto ao governo Bolsonaro. Antes da posse, 64% dos brasileiros previam que a nova administração seria ótima ou boa, enquanto 14% esperavam um governo ruim ou péssimo. A pesquisa atual mostra uma redução do otimismo quanto ao restante desta gestão: 45% afirmam acreditar que será ótima ou boa e 23% estão pessimistas, esperando que o decorrer do governo será ruim ou péssimo.

Há maior otimismo entre os entrevistados com renda familiar acima de cinco salários mínimos, entre os quais 53% acreditam que o restante do governo será ótimo ou bom. É neste segmento também que o presidente Bolsonaro encontra maior popularidade. Se na parcela com renda familiar de até um salário mínimo, o governo é ótimo ou bom para 27% dos entrevistados, a aprovação sobe para 45% no grupo com renda familiar acima de cinco salários mínimos.

Áreas de atuação

Das nove áreas de atuação do governo, quatro apresentam taxas de aprovação superior à de reprovação. As mais bem avaliadas são segurança pública, aprovada por 57% dos entrevistados, seguida da educação (51%), do meio ambiente (48%) e combate à inflação (47%). As ações e políticas do atual governo com maiores taxas de reprovação foram taxa de juros (57%), impostos (56%), saúde (51%), combate ao desemprego (49%) e combate à fome e à pobreza (47%).

“O Exército não matou ninguém”, diz Bolsonaro sobre morte de músico no Rio
Brasil

Presidente classificou os 80 tiros contra carro em que estava Evaldo Rosa e a família como 'incidente'

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) se manifestou publicamente pela primeira vez sobre a morte do músico Evaldo dos Santos Rosa por soldados do Exército Brasileiro, no último domingo 7, no Rio. O carro em que ele estava com a família a caminho de um chá de bebê foi alvejado com 80 tiros de fuzil pelos militares. A mulher dele, o filho de sete anos, uma amiga e o sogro dele também estavam no veículo. O sogro ficou ferido.

“O Exército não matou ninguém, não, o Exército é do povo. A gente não pode acusar o povo de ser assassino não. Houve um incidente, houve uma morte, lamentamos a morte do cidadão trabalhador, honesto, está sendo apurada a responsabilidade”, disse Bolsonaro.

A declaração foi dada em entrevistas jornalistas em Macapá (AP), após inauguração de aeroporto no Estado junto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). As informações são da Globo News e do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo Bolsonaro, o Exército sempre aponta responsáveis e, na corporação, “não existe essa de jogar para debaixo do tapete”. Ele citou ainda a perícia e investigação que estão sendo realizadas para apurar as circunstâncias do crime e “ter realmente certeza do que aconteceu naquele momento”.

“O Exército, na pessoa do seu comandante, o ministro da Defesa, vai se pronunciar sobre esse assunto. Se for o caso, me pronuncio também. Com os dados na mão, com os números na mão, nós vamos assumir a nossa responsabilidade e mostrar realmente o que aconteceu para a população brasileira”, afirmou.

Na segunda-feira 8, o Comando Militar Leste (CML) emitiu nota afirmando que os militantes envolvidos na morte do músico Evaldo Rosa foram presos. Ontem 11, eles entraram com um pedido liberdade no Superior Tribunal Militar (STM). O habeas corpus foi sorteado para o ministro Lúcio Mário de Barros Góes, general do Exército. O teor do pedido de liberdade não foi divulgado.

Bolsonaro anuncia 13º salário do Bolsa Família
Política

Iniciativa faz parte das 35 ações propostas para os primeiros cem dias de governo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, nesta quinta-feira 11, pelo Twitter, a criação do décimo-terceiro salário para beneficiários do programa Bolsa Família.

A iniciativa faz parte das 35 ações propostas para os primeiros cem dias de governo. O cumprimento de todas as medidas foi anunciado em cerimônia no Palácio do Planalto.

Segundo Bolsonaro, será possível destinar recursos para o décimo-terceiro salário a partir de ações que combatem desvios de dinheiro público.

“Oficializamos hoje, junto ao Ministério da Cidadania a criação do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família, recursos oriundos em sua esmagadora maioria de desvios e recebimentos indevidos. Grande dia!”, postou.

Alem do décimo-terceiro salário, entre as 35 propostas para os cem primeiros dias de trabalho do Governo Federal figuram a extinção de 21 mil cargos e funções gratificadas; regras mais rígidas para a contratação de servidores; concessões e leilões de estradas, ferrovias, portos e aeroportos; encaminhamento da Nova Previdência e do pacote anticrime ao Congresso Nacional.

Vélez é demitido do MEC; Abraham Weintraub assume cargo
Política

Nome do economista para a pasta foi divulgado por Jair Bolsonaro no Twitter

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, nesta segunda-feira 8, pelo Twitter, a demissão de Ricardo Vélez do Ministério da Educação (MEC). Segundo o presidente, a pasta passa a ser comandada agora pelo economista Abraham Weintraub.

"Comunico a todos a indicação do Professor Abraham Weintraub ao cargo de Ministro da Educação. Abraham é doutor, professor universitário e possui ampla experiência em gestão e o conhecimento necessário para a pasta. Aproveito para agradecer ao Prof. Velez pelos serviços prestados", postou.

Ricardo Vélez deixa o comando do MEC depois de uma crise que causou uma sequência de demissões na pasta. graças à falta de sintonia entre militares e olavistas (seguidores do 'guru' de Bolsonaro, Olavo de Carvalho).

Professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Weintraub é mestre em administração pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Executivo do mercado financeiro, atuou no grupo Votorantim e foi membro do comitê de Trading da BM&FBovespa. Em 2016, coordenou a apresentação de uma proposta alternativa de reforma da previdência social formulada pelos professores da Unifesp.

Segundo a Agência Brasil, ele já fazia parte do governo de Jair Bolsonaro, atuando como secretário-executivo da Casa Civil, sob o comando de Onyx Lorenzoni.

Fachin multa Haddad por impulsionar conteúdo contra Bolsonaro na eleição
Política

Documentos do Google comprovaram que a campanha do petista contratou, por R$ 88,2 mil, a disseminação de conteúdo desfavorável ao adversário

O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou em R$ 176,5 mil a campanha do candidato derrotado à Presidência, Fernando Haddad (PT), em decorrência de impulsionamento de conteúdo na internet contra Jair Bolsonaro (PSL), então adversário do petista, e vencedor da disputa. A decisão foi proferida na última terça-feira 26. Ainda cabe recurso.

Segundo a decisão, documentos do Google comprovaram que a campanha do petista contratou, por R$ 88,2 mil, o impulsionamento de conteúdo desfavorável a Bolsonaro. O valor da multa a campanha de Fernando Haddad foi fixado no dobro do gasto com a contratação do serviço irregular, que feriu a legislação eleitoral e causou desequilíbrio no pleito de 2018.

De acordo com os autos do processo, o contrato previa o aparecimento — nos primeiros resultados de busca do Google — o site intitulado ‘A Verdade sobre Bolsonaro’, no qual se veiculava trechos negativos de uma matéria do jornal norte-americano The New York Times sobre o candidato do PSL.

A defesa da campanha de Haddad sustentou que o conteúdo impulsionado dizia respeito somente à “reprodução de matéria jornalística amplamente divulgada, que se mostrou inapta a desequilibrar a disputa eleitoral”.

Fachin, no entanto, discordou do argumento. “Ao contrário do que afirmam os representados, não se tratou unicamente da reprodução de matéria jornalística amplamente divulgada, haja vista que sequer a matéria foi reproduzida, mas de diversos destaques ora atribuídos à citada matéria de jornal, ora de autoria do próprio site, contendo críticas desfavoráveis e ofensivas ao candidato adversário”, escreveu.

O ministro ressaltou que a legislação eleitoral vigente para o pleito do ano passado permitia o impulsionamento na internet apenas com o fim de promover ou beneficiar candidatos.

Outro lado

Em nota, a assessoria de Fernando Haddad disse que o petista manifestou “incredulidade e surpresa” pela decisão de Fachin.

A nota afirmou ainda que, durante a eleição, Haddad foi vítima de “uma enxurrada de fake news”, e ser multado por impulsionamento “parece até irreal”.

Jair Bolsonaro determina que militares celebrem golpe de 64
Política

A informação foi confirmada na tarde desta segunda-feira pelo porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou ao Ministério da Defesa que as Forças Armadas façam comemorações em referência dos 55 anos do 31 de março de 1964, data que marca o golpe que deu início ao regime da ditadura militar no Brasil.

A informação, que já havia sido antecipada na manhã desta segunda-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo, foi confirmada agora a noite pelo porta-voz da Presidência da República, general Otávio do Rêgo Barros, em declaração à imprensa.

“O presidente não considera o 31 de março de 1964 golpe militar. Ele considera que a sociedade, reunida e percebendo o perigo que o país estava vivenciando naquele momento, juntaram-se civis e militares, e nós conseguimos recuperar e recolocar o nosso país num rumo que, salvo melhor juízo, se tudo isso não tivesse ocorrido hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém”, disse.

Segundo o general, caberá aos comandantes de guarnições do Exército, Marinha e Aeronáutica decidir como serão os atos de celebração. Até o momento, não há a previsão de que haverá alguma celebração do próprio Palácio do Planalto, nem de que Jair Bolsonaro também participará de algum ato.

Os anos de ditadura militar foram marcados pelo fechamento do Congresso Nacional, cassação de direitos políticos, perseguição e tortura de adversários políticos, além de censura à imprensa.

O 31 de março de 1964 sempre foi comemorado pelas Forças Armadas, com exceção dos governos da ex-presidente Dilma Rousseff  (PT), quando houve orientação para que os comandantes não celebrassem a data.

EUA apoiam entrada do Brasil na OCDE
Mundo

Decisão foi acertada em encontro de Bolsonaro e Trump nos EUA. Brasil abrirá mão de direitos na OMC

O presidente Jair Bolsonaro concordou que o Brasil abra mão do tratamento diferenciado que os países em desenvolvimento recebem na Organização Mundial do Comércio (OMC) em troca do apoio dos Estados Unidos à adesão do país à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A decisão foi acertada em reunião de Bolsonaro com o presidente norte-americano, Donald Trump, nessa terça-feira 19, na Casa Branca, em Washington. A informação é da Agência Brasil.

A OCDE reúne os países mais industrializados do mundo e estabelece parâmetros conjuntos de regras econômicas e legislativas para os membros. Segundo comunicado dos dois presidentes divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores no início da noite, Trump elogiou os esforços do Brasil para reformar a economia e alinhar as práticas e os marcos regulatórios e manifestou apoio para que o Brasil inicie o processo de adesão.

Em troca, o chefe de Estado norte-americano pediu que o Brasil abra mão do statusespecial nas negociações da OMC. “De maneira proporcional ao seu status de líder global, o presidente Bolsonaro concordou que o Brasil começará a abrir mão do tratamento especial e diferenciado nas negociações da Organização Mundial do Comércio, em linha com a proposta dos Estados Unidos”, destacou o comunicado conjunto.

Comércio e investimentos

Os dois presidentes assumiram uma série de compromissos na área comercial. Bolsonaro anunciou que o Brasil importará 750 mil toneladas de trigo dos Estados Unidos por ano com tarifa zero e voltará a comprar carne suína norte-americana. O governo norte-americano mandará uma missão técnica ao Brasil para analisar a possibilidade de que as exportações de carne bovina do Brasil para os Estados Unidos sejam retomadas.

Trump e Bolsonaro negociarão um acordo de reconhecimento mútuo sobre operadores econômicos autorizados, o que permitirá a redução de custo para as empresas dos dois países.

Os dois presidentes concordaram em construir uma parceria para aumentar empregos e reduzir entraves ao comércio e aos investimentos, aprimorando o trabalho da Comissão de Relações Econômicas e Comerciais Brasil–Estados Unidos.

Além disso, Trump e Bolsonaro anunciaram uma nova fase do Fórum de Altos Executivos Brasil–Estados Unidos e a criação de um fundo de investimento de US$ 100 milhões para preservar a biodiversidade e estimular investimentos sustentáveis na Floresta Amazônica. Eles também concordaram em estabelecer um fórum bilateral de energia para facilitar o comércio e os investimentos relacionados ao setor energético.

Brasil e EUA fecham acordo para uso do Centro de Lançamento de Alcântara
Política

O instrumento prevê o uso do CLA pelos americanos para lançamento de satélites e foguete

Brasil e EUA assinaram, nesta segunda-feira 18, o Acordo sobre Salvaguardas Tecnológicas (AST) relativo ao uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. O instrumento prevê o uso da base maranhense pelos americanos para lançamento de satélites e foguetes, sendo que o território permanece sob jurisdição brasileira. O acordo ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.

Em suas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que o governo brasileiro buscará firmar novas parcerias referente ao centro, permitindo lançamentos por parte de outros países.

Durante o “Brazil Day in Washington”, evento realizado pelo Câmera de Comércio dos Estados Unidos para divulgar oportunidades de investimentos e negócios no Brasil, Bolsonaro ressaltou em seu discurso que espera estreitar laços com os Estados Unidos também em outras áreas. “Hoje, os senhores têm um presidente que é amigo dos Estados Unidos, que admira esse país maravilhoso e quer, sim, aprofundar, não apenas laços de amizades, bem como as mais variadas negociações”, afirmou.

Encontro com Donald Trump

Nesta terça-feira 19, último dia na agenda da visita oficial, Jair Bolsonaro se encontra com o presidente americano Donald Trump, momento em que discutirão o estreitamento das relações bilaterais. “Estou aqui estendendo as minhas mãos e tenho certeza que Trump fará o mesmo amanhã, para que essa parceria se faça cada vez mais presente em nosso meio”, afirmou. “Juntos, podemos fazer muito”, declarou.

Ainda faz parte da agenda do presidente nesta terça um encontro com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro; participação em cerimônia de deposição floral no Túmulo do Soldado Desconhecido; e reunião com lideranças religiosas norte-americanas.

Governo Bolsonaro fixa novas regras para ocupação de cargos e funções comissionadas
Política

Grau de exigência para nomeação em cada nível, que terá de estar de acordo com a Lei da Ficha Limpa, será compatível com as responsabilidades de cada cargo

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) estabeleceu, nesta segunda-feira 18, novas regras para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas na administração pública federal direta, incluindo autarquias e fundações. O Decreto nº 9727/2019 foi publicado no Diário Oficial da União (DOE) e entra em vigor dia 15 de maio.

De acordo com dados divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), a medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Hoje, cerca de 3,7 mil ainda estão vagos, à espera de nomeação.

Os critérios gerais para a ocupação dos cargos e funções são idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível; e não estar impedido de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990, a chamada Lei da Ficha Limpa. Segundo o ministro da CGU, Wagner Rosário, a medida é inédita, pois até hoje não havia regra que impedia a nomeação de pessoas que se enquadravam na Lei da Ficha Limpa.

“A norma visa trazer maior qualidade dos indicados, tanto na parte de comportamento quanto de perfil profissional, da capacidade de gerar o trabalho que a população espera que ela entregue como ocupante de cargo público”, destacou.

Além dessas condições, os indicados para DAS e FCPE de nível 2 a 6 devem atender ao menos um dos critérios técnicos estabelecidos no normativo.

As instituições públicas federais poderão optar pela realização de processo seletivo destinado a subsidiar a nomeação ou a designação para esses cargos comissionados. Com isso, os órgãos e entidades poderão ampliar a divulgação das vagas, de acordo com critérios estabelecidos. Casos excepcionais só poderão ser validados pelos ministros de Estado, mediante justificativa.

A partir de 15 de janeiro de 2020, cada órgão e entidade deverá manter atualizados os perfis profissionais de todos os cargos de DAS e FCPE, níveis 5 e 6. Esses dados devem ser publicados de forma organizada e em formato aberto, com inclusão de currículo do ocupante, por meio de mecanismos de transparência ativa.

O Decreto se aplica às nomeações posteriores à sua data de entrada em vigor.

Bancada vai se reunir para definir indicações para cargos federais no MA
Política

Lista com vagas que podem ser preenchidas será apresentada aos que decidirem fazer parte da base aliada de Jair Bolsonaro

A bancada do Maranhão no Congresso Nacional deve se reunir, na próxima semana, para definir a indicação de nomes para ocupação de cargos federais no estado.

Segundo apurou o ATUAL7, a agenda está sendo coordenada pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), que pretende primeiro oficializar quem fará ou não parte da base aliada do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Somente depois será apresentada a relação de cargos a ser preenchida pelos padrinhos para o já apelidado pelo governo de “banco de talentos”.

A negociação foi proposta pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante encontro com os líderes e representantes de partidos da Câmara, na semana passada, em troca de apoio pela aprovação da reforma da Previdência. A oferta é para que os cargos sejam distribuídos por acordo com as bancadas estaduais, devendo os partidos fazer seus acertos nesses colegiados.

No caso do Maranhão, a expectativa é que Bolsonaro conquiste o apoio de 11 dos deputados federais e um senador.

Esta lista incluiria, na Câmara, os deputados Josimar Maranhãozinho (PR), Júnior Lourenço (PR), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Edilázio Júnior (PSD), Aluísio Mendes (Pode), André Fufuca (PP), Cléber Verde (PRB), Juscelino Filho (DEM), Júnior Marreca Filho (Patriotas), Hildo Rocha (MDB) e João Marcelo (MDB).

Os demais – Eduardo Braide (PMN), Márcio Jerry (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Zé Carlos (PT), Gil Cutrim (PDT), Pastor Gildenemyr (PMN) e Gastão Vieira (Pros) –, alguns por posicionamento ainda incerto, outros por questões ideológicas ou submissão ao governador Flávio Dino (PCdoB), como é o caso de Gastão, devem ficar de fora da relação. Há a possibilidade, inclusive, de que eles não participem da reunião, em razão da falta de interesse na pauta a ser discutida.

No senado, pela bancada federal maranhense, o único apoio esperado a Bolsonaro é o do senador Roberto Rocha (PSDB), já que os outros dois, Eliziane Gama (PPS) e Weverton (PDT), fazem oposição ao presidente da República.

Flávio Dino demonstra temor com Lava Jato da Educação
Política

Comunista usou Twitter para rebater Jair Bolsonaro e alertar que investigações não podem provocar a paralisação do setor educacional

O governador Flávio Dino (PCdoB) usou o Twitter, nesta terça-feira 5, para rebater o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre o avanço da já batizada Lava Jato da Educação. Na publicação, o comunista enfatizou que a prioridade do Governo Federal deveria ser a manutenção e maior investimentos no setor.

“Debate realmente urgente para Educação do Brasil: prorrogação do Fundo Nacional para Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), cuja vigência termina em 2020. Participação do Governo Federal deve ser ampliada, pois o Brasil, na educação, gasta menos do que deveria”, disse.

Demonstrando preocupação, Dino alertou que as investigações, embora necessárias, devem ser feitas com equilíbrio e responsabilidade, para que não haja eventual paralisação do setor educacional.

“Claro que eventuais ilegalidades e desperdícios devem ser combatidos, mas sem paralisar o setor educacional. Seria insensatez e irresponsabilidade. Portanto, muita atenção com esse discurso de uma ‘nova lava-jato’”, ressaltou.

O alarme do governador do Maranhão foi em resposta a nova defesa da Lava Jato da Educação feita por Bolsonaro, também no Twitter, no início desta semana.

Numa série de postagens, o presidente da República defendeu o avanço das investigações e prometeu mudar as “diretrizes educacionais” do país.

“Há algo de muito errado acontecendo: as prioridades a serem ensinadas e os recursos aplicados. Para investigar isso, o Ministério da Educação junto com o Ministério da Justiça, Polícia Federal, Advocacia e Controladoria Geral da União, criaram a Lava-Jato da Educação”, escreveu Bolsonaro.

“Dados iniciais revelam indícios muito fortes que a máquina está sendo usada para manutenção de algo que não interessa ao Brasil. Sabemos que isto pode acarretar greves e movimentos coordenados prejudicando o brasileiro. Em breve muito mais informações para o bem de nosso país”, prometeu, sem entrar em mais detalhes.

Lava Jato da Educação

A Lava Jato da Educação surgiu a partir de um acordo de intenções assinado pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, no mês passado.

Também assinaram o acordo o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e o chefe da Advogacia-Geral da União (AGU), André Mendonça

O objetivo, segundo o Governo Federal, é apurar indícios de corrupção, desvios e outros tipos de atos lesivos à administração pública no âmbito do MEC e de suas autarquias nas gestões anteriores.

Jair Bolsonaro entrega ao Congresso proposta de reforma da Previdência
Política

Se texto for aprovado nos prazos mínimos, poderá entrar em vigor na primeira quinzena de setembro deste ano

O Congresso Nacional recebeu, nesta quarta-feira 20, a nova proposta de reforma da Previdência Social (PEC 6/19). O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) entregou pessoalmente o texto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A proposta prevê uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, a ser aplicada após 12 anos de transição. Além disso, os beneficiários terão de contribuir por, no mínimo, 20 anos. A proposta também acaba com as aposentadorias por tempo de contribuição, após um período de transição.

Por se tratar de uma PEC, têm uma tramitação especial. Primeiro passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário da Casa, para só então ser encaminhada ao Senado.

Maia, que tem participado de reuniões com diversos governadores para articular um texto de consenso sobre a reforma da Previdência, já afirmou que a proposta pode ser votada em junho.

Tramitação e promulgação

Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara integralmente, o texto será promulgado em seguida pelo Congresso Nacional, tornando-se uma emenda à Constituição.

Aprovado apenas uma parte, este trecho ser promulgado separadamente, enquanto a peça alterada volta para a Câmara dos Deputados.

Caso o Senado aprove um texto diferente do da Câmara, o texto volta para a Câmara para ser analisado. 

Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ter sido aprovado pelas duas Casas.

Se a proposta for aprovada nos prazos mínimos, poderá entrar em vigor na primeira quinzena de setembro.