Jair Bolsonaro
Marco Aurélio, do STF, nega pedido de Bolsonaro para suspender envio à Câmara queixa-crime de Dino por calúnia
Política

Presidente será afastado de suas funções se dois terços dos deputados votarem favoráveis ao prosseguimento do caso e a queixa-crime foi recebida pelo Supremo

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido de reconsideração feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que suspendesse a decisão em que determinou o envio à Câmara dos Deputados de uma queixa-crime apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), por crime contra a honra.

Em decisão de oito páginas tomada no último dia 12, o magistrado divergiu da tese da AGU (Advocacia-Geral da União) de que o caso deve ser apreciado pelo Pleno do Supremo, antes de pronunciamento da Câmara.

"O despacho de 12 de fevereiro último não transgride a separação de Poderes. Os artigos 5º, inciso I, e 234 do Regimento Interno não contêm as balizas atinentes à admissibilidade de queixa-crime em face do Presidente da República", observou o ministro, antes de indeferir o pedido de reconsideração.

"O Pleno, em 21 de setembro de 2017, ao resolver questão de ordem no inquérito nº 4.483/DF, envolvendo o Presidente da República à época, Michel Miguel Elias Temer Lulia, explicitou, quanto ao procedimento, os contornos extraídos do Texto Maior", continuou, com trechos do voto do ministro-relator Edison Fachin, e dele próprio, no caso envolvendo o ex-presidente Michel Temer (MDB) no “quadrilhão do PMDB” da Câmara.

Segundo Flávio Dino, Jair Bolsonaro o caluniou ao dizer em entrevista à rádio Jovem Pan que teve de cancelar no ano passado uma viagem ao município de Balsas, no sul do Maranhão, por ter tido negado ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional) efetivo da Polícia Militar no seu esquema de segurança.

“A mentira pode ser usada deliberadamente no debate político? O presidente da República, com suas elevadas atribuições, pode costumeiramente mentir?”, questiona o governador no documento.

Ao analisar o caso em fevereiro, Marco Aurélio considerou que, conforme determinado pela Constituição, cabe à Câmara autorizar a instauração de um processo contra o presidente da República. Neste sentido, se dois terços dos deputados votarem favoráveis ao prosseguimento do caso e a queixa-crime foi recebida pelo Supremo, Bolsonaro será afastado de suas funções por até 180 dias. Se os deputados decidirem pelo não prosseguimento da queixa-crime, Jair Bolsonaro responderá na Justiça somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2022.

Não há prazo para a Câmara analisar o caso.

Josimar Maranhãozinho caminha para ser candidato de Bolsonaro ao Palácio dos Leões em 2022
Política

Tendência é de que líder do PL forme chapa com Roberto Rocha e polarizem com Carlos Brandão e Flávio Dino pelo governo estadual e Senado

Aliado do Palácio do Planalto e líder do PL, um dos principais partidos da base governista no Congresso, o deputado federal Josimar Maranhãozinho caminha para ser o candidato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Palácio dos Leões em 2022. Ex-aliado do governador Flávio Dino (PCdoB), ele tem histórico de espocador de urna e controla mais de 40 dos 217 municípios maranhenses, o que lhe garante estatura e forte musculatura já na entrada da corrida eleitoral.

Nas últimas semanas, Maranhãozinho esteve com o senador Roberto Rocha, que sairá do PSDB para acompanhar Bolsonaro e se filiar em outro partido. Ao ATUAL7, Rocha já declarou que deseja disputar a reeleição para o Senado.

Como candidatos de Bolsonaro no Maranhão, a tendência é de que Josimar Maranhãozinho e Roberto Rocha venham polarizar com Carlos Brandão (PSDB) e Flávio Dino na disputa pelo Palácio dos Leões e Senado Federal, respectivamente, com abertura real para vitória nas urnas.

Brandão retorna ao PSDB com poder de comando e reforça frente ampla contra Bolsonaro
Política

Anúncio ocorre após vice-governador ser confirmado por Flávio Dino como seu candidato ao Palácio dos Leões em 2022

O vice-governador Carlos Brandão voltou ao PSDB, partido onde estava quando se uniu a Flávio Dino (PCdoB), em uma “solução acreana”, para arrancar o Palácio dos Leões do domínio da família Sarney.

Confirmado como candidato de Dino ao governo em 2022 e já na condição de presidente estadual da legenda, Brandão retorna ao partido para tirá-lo das hostes bolsonaristas e reforçar a formação de uma frente ampla contra Jair Bolsonaro no Maranhão, com forte reflexo na política nacional.

O anúncio foi feito pela direção nacional da legenda, nessa quinta-feira 11, e saudado pelo secretário estadual de Cidades e presidente estadual do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry, ambos nas redes sociais.

Jerry tende a ser o vice na chapa encabeçada por Brandão no pleito do próximo ano, que terá Dino como candidato ao Senado, em nova coalização partidária e social.

A “solução acreana”, termo alcunhado por Flávio Dino nas eleições de 2014, se refere à aliança entre PT e PSDB nas eleições de 1998 no Acre. Na ocasião, as duas siglas rivais, de esquerda e direita, conseguiram eleger Jorge Viana (PT) e derrotar o grupo ligado ao ex-deputado Hildebrando Pascoal, preso por chefiar o crime organizado no Acre.

Com a ligação da família Bolsonaro com milicianos, o termo pode ser resgatado, agora nacionalmente, em 2022.

O liberalismo populista
Artigo

Por Eden Jr.*

A escola de economia liberal surgida no século XVIII teve entre seus precursores Adam Smith e David Ricardo, e tinha entre seus dogmas que o mercado era auto ajustável. Dessa forma, o governo não deveria intervir na economia, pois as flutuações de preços, salários, nível de emprego, entre outras, seriam pontuais, e o mercado, se deixado agir livremente, logo acomodaria esses choques, sem maiores transtornos. As nações deveriam cuidar somente de funções essenciais como: justiça, defesa e segurança pública – empresas estatais nem pensar. A partir da segunda metade do século XX, a Escola de Economia da Universidade Chicago tornou-se um dos bastiões de defesa e renovação do liberalismo. O termo populismo define governantes que atuam na América Latina desde os anos 1930. Entre as características das práticas dos líderes populistas estão: contato direto com o povo, nacionalismo econômico, carisma pessoal, clientelismo, assistencialismo e desprezo pelo sistema partidário. No Brasil, Getúlio Vargas, e na Argentina, Juan Perón, são exemplos clássicos de populistas.

Na campanha de 2018, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) costumava eximir-se de questões econômicas, indicando o seu então principal assessor econômico, Paulo Guedes (o seu “Posto Ipiranga”), para explicar sobre os temas da área. A promessa era que depois dos 14 anos do PT, marcados por uma política econômica de intervencionismo estatal, o Brasil seria lançado num ciclo de liberalismo, capitaneado por Guedes – um liberal que fez doutorado na Universidade de Chicago.

Contudo, passados mais de dois anos da gestão bolsonarista, num momento especialmente delicado pela crise da Covid-19, que já ceifou a vida de mais de 250 mil brasileiros, o governo do ex-capitão afasta-se cada vez mais dos eixos liberais e parece mergulhar no pântano populista. O último movimento de Bolsonaro nessa direção veio ao anunciar, inesperadamente, a troca do presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, em razão de elevações no valor dos combustíveis. Os aumentos foram considerados por Bolsonaro “fora da curva” e “excessivos”. Castello Branco, outro liberal de Chicago, vinha recuperando a credibilidade da petroleira, ao alinhar o valor dos combustíveis aos preços internacionais e à cotação do dólar. Isso em contraposição à administração de Dilma, que reduziu o preço dos derivados de petróleo à força. A Petrobrás apresentou lucro em 2018, 2019 e 2020, depois de prejuízos nos quatro anos anteriores, o que diferencia a gestão de Castello Branco das antecessoras petistas.

O problema de fundo da intervenção de Bolsonaro na petroleira – que fez não só as ações da companhia despencarem, mas também as do Banco do Brasil e da Eletrobrás, pelo temor de novas intromissões palacianas – está na sua insatisfação pelos sucessivos aumentos dos combustíveis. Fato que contraria um grupo de apoio muito estimado pelo presidente: os caminhoneiros. Logo, na troca de comando na Petrobrás, Bolsonaro se distanciou dos preceitos liberais, ao desmerecer uma gestão eficiente, e flertou com o populismo, ao cortejar diretamente uma categoria específica.

Porém, esse não foi o primeiro revés na suposta plataforma liberal do Planalto. Salim Mattar, ex-secretário de Desestatização e Privatização, pediu demissão do cargo e afirmou que “a privatização não está andando, eu prefiro sair”, além de entender que Bolsonaro abandonou a agenda liberal para buscar a reeleição. Wilson Ferreira, presidente da Eletrobras, deixou o posto por discordar da lentidão do processo de privatização da empresa, do qual era defensor. O secretário de Desburocratização e Governo Digital, Paulo Uebel, retirou-se do cargo alegando que a reforma administrativa não andava.   Rubem Novaes, mais um doutor por Chicago, deixou a presidência do Banco do Brasil alegando, entre outros motivos, que a privatização da instituição não avançava. O sucessor de Novaes, André Brandão, recentemente quase perdeu a função em virtude de um programa de fechamento de agências e de demissão de funcionários, o que desagradou ao governo. Mansueto Almeida, obstinado defensor da disciplina fiscal, saiu do comando da Secretaria do Tesouro.

Ainda na toada populista e antiliberal, na semana passada Bolsonaro anunciou que vai zerar, por dois meses, os impostos federais sobre o diesel e remover, indefinidamente, a taxação sobre o gás de cozinha, na tentativa de conter a escalada dos preços, o que provoca erosão na sua popularidade. Porém, não foi dito, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, de onde viriam os recursos para cobrir o rombo no orçamento causado por essas benesses. “Vamos meter o dedo na energia elétrica”, ameaçou o presidente. Num prenúncio de ingerência na conta de luz, como feito por Dilma – medida que provoca transtornos até hoje.

Na missão inexequível de conciliar liberalismo e populismo, Bolsonaro vê como ponto de chegada a pretensa vitória em 2022. Todavia, como é habitual, políticas populistas tem êxito somente no curto prazo. Depois restam distúrbios, como inflação, déficits crônicos, aumento de impostos e recessão. Esse filme estamos cansados de ver.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])

Fechada com Lira, maioria da bancada do MA descarta impeachment de Bolsonaro
Política

Apenas quatro parlamentares maranhenses em Brasília declararam abertamente ao ATUAL7 que são favoráveis ao afastamento do presidente, por crime de responsabilidade

Se o ainda presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir cumprir o que tem dito a aliados, e acatar um dos pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro (sem partido), a tendência é que a maioria esmagadora da bancada federal do Maranhão descarte o afastamento do presidente da República.

É o que se conclui de levantamento feito pelo ATUAL7 junto aos deputados federais maranhenses. Dos 18 integrantes na bancada, 10 retornaram o contato e responderam abertamente ao ATUAL7 sobre eventual processo de afastamento de Bolsonaro com base em um dos 59 pedidos aguardando análise na Câmara, por crime de responsabilidade.

Declararam que são favoráveis ao impeachment apenas os deputados Bira do Pindaré (PSB), Márcio Jerry (PCdoB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Zé Carlos (PT). Jerry e Rubens, por ocuparem cargo no primeiro escalão do governo de Flávio Dino (PCdoB), voltariam à Câmara para votar pelo afastamento de Bolsonaro. Bira já endossa um dos pedidos de impeachment, apresentado desde abril do ano passado.

Do outro lado, os deputados André Fufuca (PP) e Pastor Gil (PL) são taxativamente contrários à abertura do processo. Edilázio Júnior (PSD), Gil Cutrim (PDT), João Marcelo Souza (MDB) e Aluísio Mendes (PSC) ainda são escorregadios sobre o assunto, mas com tendência pró-Bolsonaro.

“Sou contra, o momento é de união, combatermos a pandemia. Mas preciso saber qual o motivo e se realmente acontecer o processo, irei analisar”, respondeu o pedetista, expondo desconhecimento sobre os pedidos de impeachment já protocolados contra Jair Bolsonaro na Câmara.

“A apreciação de um pedido de impeachment é uma prerrogativa constitucional que cabe ao presidente da Câmara dos Deputados acolher ou não. Não estamos tratando disso. Agora, neste momento, o nosso empenho é com a eleição para a presidência da Casa”, arrefeceu João Marcelo.

A possibilidade de Jair Bolsonaro ser afastado do cargo, por crime de responsabilidade, ganhou força nas últimas semanas, em meio à eleição para o comando da Câmara pelos próximos dois anos. Enquanto Rodrigo Maia apoia Baleia Rossi (MDB-SP), o Centrão e o presidente da República têm Arthur Lira (PP-AL) como candidato. A eleição acontece nesta segunda-feira 1º, a partir das 19h.

Assim como no posicionamento sobre eventual impeachment, mostrou o ATUAL7, a maioria da bancada do Maranhão em Brasília está com Lira, nome de Bolsonaro para suceder Maia.

Pela legislação, cabe ao presidência da Câmara dos Deputados decidir, de forma monocrática, se há elementos jurídicos para dar sequência à tramitação de pedido de impeachment do presidente da República. Para o processo ser aberto, depois de uma votação em uma comissão especial, é necessário o aval de pelo menos dois terços dos deputados, ou seja 342 de 513. Na sequência, somente após a abertura, pelo Senado, é que o presidente é afastado do cargo.

Ao todo, 64 pedidos de impeachment foram protocolados desde o início do mandato de Jair Bolsonaro, sendo 50 pedidos originais, 5 aditamentos e 9 pedidos duplicados. Destes, cinco foram arquivados ou não aceitos, sem análise do mérito. A maioria envolve quebra de decoro ou afronta à Constituição. Alguns também devido a atos e omissões de Bolsonaro e do governo no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Bira assina CPMI para apurar se houve omissão do governo Bolsonaro na pandemia
Política

Comissão pretende investigar o agravamento da crise de saúde pública no Amazonas, onde há registro de falta de oxigênio para os pacientes internados com Covid-19

O deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA) assinou requerimento para criar uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar se houve omissão do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) no enfrentamento da pandemia no Brasil e no agravamento da crise de saúde pública no Amazonas, onde há registro de falta de oxigênio para os pacientes internados com Covid-19.

Segundo o parlamentar maranhense, Bolsonaro cometeu graves crimes contra a saúde pública em série. Ele se baseia no fato de que o governo federal foi alertado sobre a falta oxigênio nas unidades hospitalares de Manaus (AM) dez dias antes da crise, e mesmo assim nada teria feito para prevenir o colapso do SUS (Sistema Único de Saúde).

“O caos em Manaus é consequência da irresponsabilidade, do negacionismo, da falta de empatia, da incompetência e da insanidade de quem governa o país. A população precisou ser socorrida pelos outros estados e pela doação dos artistas, que se mobilizaram. O presidente só atrapalhou”, disparou.

De acordo com a normativa da Secretaria Geral da Mesa, a CPMI deve ser composta por trinta parlamentares, sendo quinze senadores e quinze deputados federais, além do número igual de suplentes. A comissão tem o prazo de 90 dias para fazer as investigações a que se propõe.

A matéria é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede) e do líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon. Ao todo, são necessárias 27 assinaturas de senadores e 171 de deputados federais para instalar a CMPI.

Roberto Rocha repete Jair Bolsonaro e desinforma sobre recursos da União para Manaus
Política

Também é falsa informação repisada pelo senador maranhense, de que o STF teria proibido o governo federal de atuar contra pandemia

Ao repetir o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e defender que a crise de saúde pública em Manaus (AM), agravada na semana passada pelo avanço da Covid-19, seria por “falta de ativismo na gestão do estado e excesso de ativismo na gestão do STF”, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) desinforma.

Na sexta-feira 15, o tucano publicou em sua conta oficial no Facebook uma cópia da tela do Portal da Transparência, do Governo Federal, que mostra os valores que foram destinados pela União à capital do Amazonas. Horas antes, sem legenda, a mesma imagem havia sido publicada nas redes sociais por Bolsonaro.

“Sim, do Supremo Tribunal Federal que, mais uma vez se arvorando de poder executivo, decidiu que essa era responsabilidade dos governadores e prefeitos”, continuou desinformando o senador maranhense.

De acordo com o mesmo Portal da Transparência, porém, dos R$ 2,36 bilhões destinados pelo Governo Federal a Manaus em 2020, 42,36% (R$ 999,5 milhões) corresponde à transferências constitucionais e royalties, que são obrigatórias. Do montante, ainda segundo dados do próprio site alimentando pela CGU (Controladoria-Geral da União), R$ 2,2 bilhões são relativos ao auxílio emergencial (que Bolsonaro não queria conceder, mas o Congresso aprovou), e o restante a benefícios sociais como Bolsa Família, Seguro Defeso e BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Apenas pouco mais de R$ 308 milhões foram destinados, especificamente, para enfrentamento à Covid-19.

Sobre a decisão do Supremo, diferentemente do que vem afirmando Jair Bolsonaro e foi repetido por Roberto Rocha, conforme explicado pelo ministro Marco Aurélio, a Corte não impediu o Governo Federal de agir. Ao contrário, a decisão do STF, conforme previsto na Constituição, autorizou os estados, municípios e o Distrito Federal a agirem juntos, dada a competência concorrente em saúde pública dos entes federativos.

O que o STF proibiu, em relação ao Governo Federal, foi a revogação de medidas de isolamento social eventualmente decretadas por estados, municípios e o DF, apenas. Não houve proibição alguma quanto à traçar estratégias para conter o avanço da pandemia; coordenar ações com estados e municípios; e prover medicamentos e equipamentos. A omissão é crime.

Candidato de Bolsonaro, Arthur Lira costura votos no Palácio do Leões e com Braide
Política

Líder do centrão tem viajado pelo país em busca de votos de bancadas federais para a presidência da Câmara dos Deputados

Na tentativa de atrair alianças na disputa pela presidência da Câmara, o líder do bloco centrão, Arthur Lira (PP-AL), esteve em São Luís, nesta terça-feira 12. Ele tem viajado pelo país em campanha pelo voto dos colegas na disputa legislativa.

Na capital do Maranhão, participou de reuniões com a bancada federal maranhense e o vice-governador Carlos Brandão (Republicanos), no Palácio dos Leões, e com o prefeito Eduardo Braide (Podemos), no Palácio de La Ravardière –que não é mais deputado federal nem tem, até onde se sabe, ingerência sobre o mandato Josivaldo JP (Podemos), efetivado em seu lugar na Câmara, em Brasília.

Na costura por votos, Arthur Lira tem como principal cabo eleitoral o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de quem tem a fidelidade elogiada, por ser considerado respeitador de acordos.

Apesar da proximidade com Braide ser natural, por este ter feito parte da base bolsonarista quando exerceu mandato na Câmara, chama a atenção a aproximação estratégica de Lira com o Palácio dos Leões, com participação de secretários estaduais.

Embora o governo esteja sob exercício de Brandão, o chefe titular do Executivo do Estado é o esquerdista Flávio Dino (PCdoB), desafeto de Bolsonaro e que não permite, mesmo estando de férias, qualquer movimentação de Brandão sem sua autorização.

O adversário de Arthur Lira na disputa é Baleia Rossi (MDB-SP), candidato da esquerda e do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que na eleição passada recebeu o apoio da bancada federal maranhense sob articulação direta de Dino.

A antecipação da minirreforma administrativa feita por Dino, inclusive, tem relação com a eleição da Câmara dos Deputados. Ao já tirar da Casa Márcio Jerry e Rubens Pereira Júnior, ambos do PCdoB, o governador do Maranhão abriu possibilidade para Gastão Vieira (PROS) e Dr. Elizabeth Gonçalo (Republicanos) votarem no candidato do presidente Jair Bolsonaro, sem pressão da esquerda.

Bolsonaro diz ao STF que governo Dino deixou de responder três solicitações para segurança presidencial em Balsas
Política

Governador do Maranhão nega formalização dos requerimentos e diz que presidente cometeu calúnia

Em manifestação apresentada em um pedido de explicações formulado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou ter enviado ao menos três ofícios ao Governo do Maranhão solicitando segurança presidencial durante viagem a Balsas, no sul do estado, prevista para outubro último.

A viagem, segundo afirmou Bolsonaro durante entrevista à rádio Jovem Pan no dia 21 daquele mês, foi cancelada porque Dino teria negado o efetivo da PM para fazer seu esquema de segurança.

“Infelizmente, o governo do Estado, [sob] Flávio Dino, resolveu não ceder a Polícia Militar para fazer a segurança mais aberta minha”, afirmou o presidente, que na manifestação frisa ser verdadeiros os fatos declarados na entrevista, e que não houve a intenção de caluniar o comunista.

De acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), que faz a defesa de Bolsonaro, os documentos foram enviados pelo Gabinete de Segurança Institucional ao secretário estadual da Segurança Pública, Jefferson Portela, e ao comandante de Policiamento da Área do Interior, que, ainda segundo a defesa do presidente da República, não apresentaram resposta e ainda deixaram de comparecer à reunião agendada para o dia 19 daquele mês, voltada para discutir questões relativas à segurança à comitiva presencial.

Na petição, Dino nega a formalização dos requerimentos, e afirma que o presidente cometeu calúnia, ao sinalizar, em tese, que ele cometeu crime de prevaricação ao ter deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício visando satisfazer interesse pessoal.

Com a explicação de Bolsonaro, o pedido foi arquivado pelo ministro Marco Aurélio, relator do caso no STF, desde o dia 19 de novembro. No sistema processual do Supremo, até o momento, mais de um mês depois, não há registro de que Dino tenha apresentado queixa-crime contra o presidente da República referente ao assunto.

Em Alagoas, Bolsonaro afirma que Collor ‘luta pelo interesse do Brasil’
Política

Presidente também elogiou Arthur Lira. Parlamentares são réus no STF por corrupção no âmbito da Lava Jato

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) elogiou, nesta quinta-feira 5, o senador Fernando Collor (PROS-AL) e o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ambos réus por corrupção no STF (Supremo Tribunal Federal) no âmbito da Lava Jato. Os elogios ocorreram durante cerimônia de entrega da obra de ampliação do SAA (Sistema de Abastecimento de Água) em Piranhas, em Alagoas, estado dos dois parlamentares.

“Queria agradecer, porque eu fiz um convite e ele aceitou, e com muita satisfação está integrando essa comitiva, o nosso senador Fernando Collor. Também um homem que luta pelo interesse do Brasil e em especial do seu estado”, discursou Bolsonaro.

Collor é réu em uma ação penal do STF, acusado de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa. A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que o grupo do senador recebeu mais de R$ 29 milhões em propina entre 2010 e 2014. As investigações têm como foco a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Já Arthur Lira, um dos principais aliados de Bolsonaro no Congresso e também réu no STF por corrupção passiva, não participou do evento porque está em isolamento domiciliar, diagnosticado com o novo coronavírus. Contudo, ele foi lembrado e também elogiado pelo presidente durante o evento. Lira é acusado pela Lava Jato de ter recebido propina de R$ 106 mil do então presidente da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Francisco Colombo, em troca de mantê-lo no cargo.

“Falta uma pessoa muito importante na nossa articulação política na Câmara dos Deputados, que é um alagoano. É o prezado deputado Arthur Lira. Mais do que fazer articulação, é uma pessoa sempre pronta, sempre alerta a trabalhar pelo seu estado”, disse Bolsonaro.

Apesar dos elogios a Fernando Collor na agenda presidencial de hoje, Jair Bolsonaro votou pela admissibilidade do pedido de impeachment do então presidente quando era deputado federal. Em um discurso na Câmara, em abril de 1992, Bolsonaro chegou a chamar Collor de mentiroso.

“Aprendi, na caserna, que o Chefe que mente não merece credibilidade. E o Senhor Presidente da República, Chefe do Supremo das Forças Armadas, não deixa de ser um grande mentiroso”, disse na ocasião.

Acompanhado de 10 parlamentares do MA, Bolsonaro faz piada de tom homofóbico: ‘virei boiola, igual maranhense’
Política

Zombaria foi feita em Bacabeira, após o presidente beber um copo de Guaraná Jesus, bebida típica do estado

Na visita ao Maranhão, nesta quinta-feira 29, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez piada de tom homofóbico ao cumprimentar apoiadores, em Bacabeira, que ofereceram a ele um copo de Guaraná Jesus, refrigerante cor-de-rosa, bebida típica do estado.

“Agora virei boiola igual maranhense, é isso? Olha o guaraná cor-de-rosa do Maranhão aí, ó. Quem toma esse guaraná aqui vira maranhense, hein?”, zombou Bolsonaro, rindo, ao tomar o refrigerante.

“Guaraná cor de rosa do Maranhão, fudeu, fudeu. É boiolagem isso aqui”, emendou, ainda entre risos.

A visita de Bolsonaro ao Maranhão foi acompanhada, segundo cumprimento e elogio feitos por ele próprio durante inauguração de trecho da BR-135, por nove deputados federais e um senador do estado.

Pela bancada da Câmara: Aluísio Mendes (PSC), André Fufuca (PP), Cléber Verde (Republicanos), Edilázio Júnior (PSD), Juscelino Filho (DEM), Júnior Lourenço (PL), Marreca (Patriotas), Pastor Gildenemyr (PL) e Pedro Lucas Fernandes (PTB). Pelo Senado, apenas Roberto Rocha (PSDB), que no vídeo divulgado nas redes sociais do presidente aparece sorrindo da piada.

O Maranhão tem 18 cadeiras na Câmara dos Deputados e três no Senado.

Embora aliado, Braide tenta desvincular sua imagem de Bolsonaro e Roberto Rocha
Política

Candidato lamentou e chamou de fake news peça publicitária em que ele aparece com o presidente e o senador, convidando para agenda presidencial no Maranhão

Apesar de fazer parte da base de deputados na Câmara considerada aliada de Jair Bolsonaro (sem partido) por haver apoiado pautas governistas em mais da metade das votações em que participou, o deputado Eduardo Braide, candidato do Podemos à prefeitura de São Luís, tenta desvincular sua imagem a do presidente da República.

Nesta terça-feira 27, em resposta a questionamento do radialista Jorge Aragão, o prefeiturável lamentou e chamou de fake news uma imagem em que ele aparece ao lado de Bolsonaro, convidando para agenda presidencial no Maranhão, prevista para o próximo dia 29, mas ainda não marcada oficialmente. A peça publicitária, segundo apontou, teria sido montada por oponentes.

“Eu ainda consigo me espantar com esse tipo de atitude. É lamentável que meus adversários prefiram o consórcio das fake news. (...) O candidato que se presta a espalhar fake news, faz um verdadeiro desserviço ao eleitor”, afirmou.

Na imagem, também aparece o senador Roberto Rocha, que arrancou Wellington do Curso da disputa pelo Palácio de La Ravardière para levar o PSDB para a chapa de Braide.

Espécie de cerimonialista da visita de Bolsonaro ao estado devido a aproximação que tem com o presidente, Rocha apoia a candidatura de Braide visando o Palácio dos Leões em 2022, numa aliança que, segundo a dupla maranhense revelou recentemente, foi costurada desde eleição passada.

Apesar das alianças públicas, o candidato do Podemos estranhamente rejeita qualquer vínculo de sua candidatura com os aliados.

Senado já tem assinaturas necessárias para abrir a CPI da Crise Ambiental
Política

Comissão vai investigar o desmonte da política ambiental pelo governo de Jair Bolsonaro e as queimadas na Amazônia e no Pantanal

A senadora maranhense Eliziane Gama, líder do Cidadania no Senado, informou que conseguiu coletar 29 assinaturas para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o desmonte da política ambiental pelo governo de Jair Bolsonaro e as queimadas na Amazônia e no Pantanal.

A parlamentar é coordenadora da Frente Ambientalista na Casa, e protocolou, nesta quarta-feira 23, o pedido de criação da CPI da Crise Ambiental, como já está sendo chamada. No Senado, são necessárias 27 assinaturas, no mínimo, para a abertura de uma CPI.  

O pedido da senadora ainda deverá ser lido no Plenário. A expectativa é de que a CPI seja instalada tão logo recomecem as sessões presenciais, suspensas por causa da pandemia de coronavírus. No Congresso, 16 senadores já participam da Comissão Mista de Inquérito das Fake News, que estava em andamento e também foi paralisada por causa da crise da Covid-19.  

Na opinião de Eliziane, a política de proteção ambiental do governo de Jair Bolsonaro é “extremamente deficitária”. Ela denuncia que, além das quedas nos recursos orçamentários para a preservação ambiental, o atual governo estaria executando apenas 0,4% das rubricas do setor.

A parlamentar destaca ainda que diversos setores do agronegócio atualmente também defendem políticas preservacionistas, até para garantir a exportação de alimentos. Ao contrário do discurso do presidente da República, que ela classifica como “negacionista”.

“O Brasil está pagando muito caro por isso, nossa imagem internacional está muito ruim, nós estamos tendo perdas econômicas significativas, inclusive com possibilidade de boicote, de limitação de compra dos alimentos brasileiros. O nosso país é um dos que tem a maior produção de alimentos do mundo. E hoje, realmente, poderá ser muito prejudicado, inclusive com acordos internacionais que, acabam ficando na berlinda, como é o caso do acordo Mercosul-União Europeia”, declarou a senadora.  

Eliziane quer CPI para investigar desmonte da política ambiental no governo Bolsonaro
Política

Pedido foi protocolado pela senadora maranhense na última sexta-feira 18

A senadora maranhense Eliziane Gama, líder do Cidadania e coordenadora da Frente Ambientalista do Senado, apresentou requerimento para a instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o desmonte da polícia ambiental no governo de Jair Bolsonaro (sem partido), e as queimadas na Amazônia e no Pantanal. O pedido foi protocolado na sexta-feira 18.

A parlamentar destaca no pedido que o Brasil já foi reconhecido como um dos países que mais avançou no controle do desmatamento ao longo dos últimos anos, construindo um sólido e coerente arcabouço institucional na área ambiental que agora está sob ameaça.

“É estarrecedor testemunhar o quão rapidamente toda essa maturação socioambiental foi desconstruída pelo atual governo. Demonização e desautorização de fiscais ambientais; substituição de profissionais de carreira com experiência em gestão por profissionais sem experiência e sem qualificação técnica; extinção de órgãos e secretarias fundamentais, a exemplo da Secretaria de Mudança do Clima e Florestas; ameaças e punições injustificadas a servidores; eliminação da participação popular de comitês e outros fóruns de decisão; inexecução de recursos orçamentários da pasta ambiental. A lista poderia se estender praticamente ad infinitum, tantos são os exemplos que poderíamos elencar. Em suma, a política ambiental brasileira se caracteriza, pela atual gestão, como não política ambiental”, afirma.

Eliziane Gama diz que o meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode sofrer tamanho retrocesso pelo sabor de governantes. Para ela, o “obscurantismo, o negacionismo e a lógica do medo” não cabem em nossa democracia.

“A sociedade vem acordando a esse respeito. Diversas organizações não-governamentais, instituições financeiras e representantes do setor produtivo clamam por uma abordagem diferente, eficaz e eficiente, acerca da gestão ambiental. E também a comunidade internacional tem se manifestado com extrema preocupação em relação aos rumos que a atual desgovernança ambiental tem seguido, inclusive ameaçando não ratificar acordos comerciais que interessam ao País ou boicotando a compra de produtos nacionais. Como se não fosse o bastante, pela primeira vez em seu período democrático, o Brasil é alvo de uma recomendação oficial para que o governo seja objeto de uma investigação internacional por suas políticas ambientais e de direitos humanos”, lembra a parlamentar.

“O Senado Federal é conclamado a agir. Não se trata de investigar uma política de governo, mas uma não política que coloca em risco nosso presente e nosso futuro. Não pode esta Casa permanecer alheia a todo esse desmonte da governança ambiental do País, pois que os efeitos já se fazem sentir, como evidenciam as queimadas descontroladas na Amazônia e no Pantanal”, concluiu, ao apontar a necessidade de o Senado instalar a CPI.

Bolsonaro propõe salário mínimo sem aumento real de valor pelo 2º ano seguido
Economia

O valor anunciado para 2021 é de R$ 1.067

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso, nesta segunda-feira 31, a PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para o ano que vem.

De acordo com o texto, o salário mínimo, cujo valor anunciado é de R$ 1.067, não vai ter aumento real pelo segundo ano seguido.

Em relação aos atuais R$ 1.045, o reajuste será de R$ 22, valor que deve apenas repor a inflação projetada para 2020, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 2,09%.

Governo Bolsonaro: um “novo” normal
Artigo

Por Eden Jr.*

A vitória de Jair Bolsonaro na eleição de 2018 ganhou ares de excepcionalidade. Candidato por um partido pequeno, o PSL, com pouca estrutura financeira, “marinheiro de primeira viagem” em pleitos majoritários, enfrentando legendas tradicionais, PSDB e PT, sagrou-se vencedor. O “establishment” político se reuniu em torno de petistas e tucanos, e Bolsonaro conseguiu imprimir um discurso de novidade, mesmo tendo ocupado cargos eletivos por quase 30 anos, diga-se, com inexpressiva atuação, e colocado três filhos na seara política.

Múltiplos fatores levaram ao triunfo de Bolsonaro. Porém, é patente que a plataforma eleitoral do ex-capitão estava sustentada, especialmente, em três eixos: o desprezo pela “velha política” (representada por antigos hábitos, como a troca de cargos por apoio político); programa econômico liberal (compromisso com privatizações e redução de tributos) e combate à corrupção (a Operação Lava Jato, entre acertos e erros, simbolizou a punição de estratos políticos elevados, antes intocados, situação que, aparentemente, incomodava parcelas da sociedade).

No entanto, tal como o brasileiro, que se viu forçado a mudar hábitos, em virtude do alastramento da dramática pandemia da Covid-19, a qual Bolsonaro já denominou de “gripezinha” e ceifou a vida de 98 mil brasileiros, a gestão presidencial assume outras “feições”. E em muitos casos, totalmente contraditórias com o prometido na campanha presidencial há menos de dois anos atrás.

Na área econômica, a agenda liberal vem sendo desmilinguida. As privatizações empacaram, e não foi vendida sequer uma única estatal sob controle direto do governo. Pelo contrário, foi criada uma empresa pública, a NAV, que cuida da navegação aérea no país. A reforma Tributária, que pretendia simplificar o caótico sistema de impostos brasileiro e reduzir a penosa carga tributária, que alcança 34% de toda a renda gerada no Brasil, somente foi apresentada pelo Executivo em julho deste ano. E assim mesmo, a primeira etapa da iniciativa é pífia, pois visa apenas unificar dois tributos, o PIS e a Cofins. No âmbito dessa reforma minimalista, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda fala em criar um novo imposto, nos moldes da antiga CPMF. O equilíbrio das contas públicas vai ficando para “quando for possível”. Guedes, que prometia “zerar” o saldo negativo no primeiro ano de governo, entregou, em 2019, um déficit primário de R$ 95 bilhões. Em 2020, o rombo deve ser de R$ 800 bilhões, em razão das necessárias medidas para suavizar os efeitos da Covid-19. Setores da própria equipe econômica apoiam a flexibilização da regra do teto de gastos, que limita a expansão das despesas à inflação e ajuda a controlar o endividamento público.

Na dimensão política, Bolsonaro vem se aproximando do Centrão. O grupo informal de legendas, que tem pouco apego a programas políticos; invariavelmente é aliado do “governo de plantão”; pratica, sem moderação, a troca de cargos por apoio no Congresso; tem vários de seus membros envolvidos em escândalos de corrupção; e é um legítimo representante da “velha política”. Mas esse “currículo” não impediu a aliança com o governo Bolsonaro, e indicados do bloco ocupam cargos na estrutura federal, em órgãos como FNDE e Funasa, e comandam um orçamento de mais de R$ 68 bilhões.

A indicação de Augusto Aras para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR), em processo inusitado, pois não teve participação dos membros da categoria, como vinha acontecendo desde 2003, e a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça, sinalizam para um divórcio do governo com os valores do combate à corrupção, sintetizados na Laja Jato. Moro, que quando juiz encarcerou muitos integrantes da “velha política” por corrupção, e gozava de status de super-herói perante o bolsonarismo, deixou o Planalto acusando Bolsonaro de tentar interferir indevidamente na Polícia Federal, e hoje é tratado por “traidor”. Aras trava luta explícita contra a Lava Jato, acusa a operação de manter uma “caixa de segredos” e propõe “correção de rumos”. Bolsonaro afirmou que o Ministério Público do Rio persegue seu filho, o senador Flávio, no caso que apura o esquema de “rachadinhas” na Alerj. Em entrevista na semana passada, Flávio Bolsonaro criticou a Lava Jato: “pontualmente algumas pessoas ali têm interesse político ou financeiro.”

Qual o motivo para esse novo “normal” do governo Bolsonaro? A resposta pode estar em 2022. Levantamento recente do instituto Paraná indicou que Bolsonaro é favorito para a próxima contenda presidencial. Porém, um nome que tem possibilidade de malograr a reeleição de Bolsonaro é Sérgio Moro, que mesmo não se dizendo candidato, tem agido como tal. Até mesmo o Bolsa Família, que em 2011 Bolsonaro dizia ser: “um projeto para tirar dinheiro de quem produz e dá-lo a quem se acomoda, para que use seu título de eleitor e mantenha quem está no poder”, agora vai ser encorpado e trocar de nome para Renda Brasil. Os números da sondagem revelaram que a popularidade do presidente subiu entre os mais pobres, em razão do recebimento do auxílio emergencial, que aliviou os efeitos negativos da pandemia. Atenção: 2022 é logo ali.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])

Presidente do PSOL defende interdição após Bolsonaro mostrar cloroquina para ema
Política

Presidente tem também exibido o medicamento a apoiadores

O presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, defendeu, nessa quinta-feira 23, a interdição de Jair Bolsonaro (sem partido) após o presidente da República mostrar uma caixa de cloroquina para emas no Palácio da Alvorada.

“Não está em seu juízo perfeito. Precisa ser interditado e afastado urgentemente”, escreveu Medeiros no Twitter.

A cloroquina e a hidroxicloroquina são medicamentos defendidos por Bolsonaro no tratamento da doença. Além da cena inusitada com as emas, o presidente tem também exibido o medicamento a apoiadores e, desde que recebeu o diagnóstico da Covid-19, tem dito que faz uso dele em seu tratamento.