Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro sanciona fundo eleitoral de R$ 2 bilhões
Política

Dispositivo prevê o uso da verba pública para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente, nessa sexta-feira 17, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, que inclui o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões.

Conhecido como fundão, o dispositivo prevê o uso da verba pública para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de 2020.

O valor de R$ 2 bilhões foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado.

Após cobrança de eleitores nas redes sociais, Bolsonaro chegou a indicar que vetaria o fundo, mas poucas horas depois recuou, sob alegação de que poderia sofrer um processo de impeachment.

Mesmo sancionando, o presidente pediu aos eleitores para não votarem em candidatos que usarem recursos do fundo.

O primeiro ano
Artigo

Por Eden Jr.*

Em relação às expectativas econômicas, o ano de 2020 se inicia da mesma forma que 2019. O Relatório de Mercado Focus de quatro de janeiro de 2019 – informativo editado pelo Banco Central (Bacen) que agrupa as projeções dos maiores bancos e consultorias econômicas do país – indicava que a economia iria crescer 2,5% naquele ano. O Focus de três de janeiro último projeta expansão de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2020.

Contudo, apesar da expectativa inicial quanto a um bom desempenho do PIB no ano passado (2,5%), esse deve crescer, apenas, cerca de 1% – o dado oficial sai no dia quatro de março – se igualando, praticamente, à performance de 2017 e de 2018. O possível crescimento de 1% em 2019 está razoavelmente em linha com os mais realistas, que não acreditavam que os complexos problemas econômicos e sociais nacionais iriam ser resolvidos rapidamente, somente porque um novo grupo, com visões diferentes, se instalou no em janeiro passado.

Em realidade, é forçoso reconhecer que não se muda as políticas econômicas e os rumos do país de supetão ou por arroubos verbais. Não foi assim em 2003, quando Lula assumiu o governo trombeteando que recebeu uma “herança maldita”, e não será assim com Bolsonaro. Para se contornar o colapso que abateu o Brasil ao final da era petista, têm-se que persistir nas boas ações econômicas, que já vinham do governo anterior – o futuro fará justiça à boa equipe econômica de Temer – e introduzir paulatinamente as mudanças que se acredita como necessárias. Até mesmo porque transformações econômicas levam tempo para produzir resultados efetivos.

No geral, em seu ano inaugural, a gestão econômica de Bolsonaro acertou mais do que errou. Esse resultado se deu, principalmente, porque ela manteve políticas acertadas da administração passada, como o manejo eficiente da taxa de juros Selic pelo Bacen e o ajuste fiscal, e também por não cumprir promessas extremistas e irreais de campanha, como implementar um irrestrito processo de privatizações, adotar um sistema de capitalização na Previdência ou zerar o déficit público logo em 2019.

A aprovação da Reforma da Previdência foi o maior troféu das conquistas de Bolsonaro – um incrédulo liberal recém convertido. A proposta passou com redução de despesas projetada para algo em torno de 800 bilhões para os próximos 10 anos. Aliás, a introdução da Reforma da Previdência, que estabeleceu confiança no retorno do equilíbrio fiscal do país, certamente ainda vai render bons frutos para a economia brasileira, provando para os mais céticos que esse foi um acerto histórico.

A inflação foi outro aspecto positivo. Mesmo fechando o ano em 4,31% – acima da meta que era de 4,25% – o índice de preços comportado, inclusive em razão da fraqueza da economia, impediu que a renda do trabalhador fosse corroída, em muitos casos isso significou mais consumo, e principalmente possibilitou que o Bacen persistisse na queda dos juros, movimento que, da mesma forma, vem do governo anterior. A taxa Selic finalizou 2019 em 4,5%, acompanhada da expectativa de que essa baixa chegue, de fato, aos financiamentos e empréstimos, como já se vê no mercado imobiliário e no automobilístico. Esse contexto pode impulsionar a economia, além de implicar numa redução de R$ 90 bilhões no pagamento de juros da dívida pública em 2020, o que acabará por melhorar as contas do país.

O desemprego ainda é uma chaga. A queda é lenta, e ele atinge 12 milhões de brasileiros, muitas das vagas geradas foram no mercado informal, onde não há garantias trabalhistas e o rendimento é menor, o que atrapalha a recuperação da confiança e do consumo. Ademais, as novas relações de trabalho, mais flexíveis e informais, são assunto que dominarão o debate na área nos próximos anos, não só no Brasil, quanto no mundo.

Os desafios para 2020 estão na consolidação fiscal, no andamento das reformas tributárias e administrativas e no avanço das privatizações e concessões. Todas essas medidas sofrerão para serem aprovadas num Congresso que estará de olho nas eleições municipais. Tudo somado, com alguma sorte e dependendo do volátil cenário externo, em que nossos principais parceiros comerciais – China, EUA e Argentina – passam por dificuldades próprias, pode-se arriscar, enfim, para um crescimento de 2,5% neste novo ano.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])

Bolsonaro sobre críticas por juiz de garantias: ‘Se te prejudica, não vota mais em mim’
Política

Sanção sem veto deste item no pacote anticrime contrariou o ministro Sergio Moro

O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) rebateu, durante a sua live semanal no Facebook, nesta quinta-feira 26, aqueles que o criticaram por ter sancionado o dispositivo do juiz de garantias no pacote anticrime, na véspera do Natal. A sanção sem veto deste ponto contrariou o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).

Segundo Bolsonaro, o saldo do pacote anticrime foi excelente e Moro tem feito um trabalho excepcional. Porém, ao contestar as críticas dos internautas que o chamaram de traidor por não ter seguido o apelo de Moro para que esse item fosse vetado, acabou perdendo a paciência: “Se vai te prejudicar, é simples: não vota mais em mim”.

“Se eu fizer 99 coisas a favor de vocês e uma contra, vocês querem mudar. Então, muda. Paciência. O direito é de vocês. E eu sempre agi assim. Lógico que estou preocupado com voto do eleitor, em fazer o bem para o próximo e em agradar. Mas eu não posso ser escravo de todo mundo. Muita gente defende o juiz de garantias. […] E nenhum juiz consegue, nos grandes processos de corrupção como os da Lava Jato, fazer todo o processo sozinho. Na 13ª Vara de Curitiba, por exemplo, não era só o Sergio Moro, era um batalhão de juízes”, emendou.

Ao longo de 52 minutos de transmissão, Bolsonaro mencionou o juiz de garantias diversas vezes e disse que os autores das críticas não sabem o que falam. Afirmou que as pessoas “bateram demais” nele e “abusaram”, e disse estar aberto às “críticas construtivas”, mas observou que “aqueles que forem para a questão pessoal, familiar” deve sair da página dele.

“Eu não quero polemizar mais, eu não tenho que explicar essa situação. O que me surpreende é um batalhão de internautas constitucionalistas, juristas para debater o assunto. Muitas vezes, é: "me traiu, não voto mais". Falam e ligam a alguma coisa familiar. Me desculpem aqui: sai fora da minha página. Se não sair, eu vou lá e bloqueio. Eu aceito críticas fundamentadas, mas muita gente falando abobrinha”, completou o presidente.

Bolsonaro concede indulto de Natal a policiais condenados por matar sem intenção
Cotidiano

Decreto presidencial vale para crimes cometidos ‘no exercício da função’ e não beneficia condenados por crimes dolosos

O presidente da República Jair Bolsonaro assinou, nessa segunda-feira 23, indulto de Natal beneficiando agentes de segurança pública que tenham cometido crimes culposos (sem intenção) no exercício da função ou em decorrência dela. O decreto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira 24.

O indulto também contempla militares das Forças Armadas, que, em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), tenham cometido crimes não intencionais em determinadas hipóteses.

É a primeira vez que um indulto é concedido a uma categoria profissional específica.

Em nota, o Palácio do Planalto destacou que o indulto não alcança, por exemplo, condenados que tenham praticado infrações disciplinares graves ou que tenham descumprido as regras fixadas para a prisão albergue domiciliar ou para o livramento condicional.

Ficaram vedados, ainda, os condenados pelos seguintes crimes sexuais: favorecimento da prostituição ou de exploração sexual infantil, violação sexual mediante fraude, importunação e assédio sexual, satisfação de lascívia com a presença de criança ou adolescente, pornografia infantil, pedofilia e assemelhados.

Tradicionalmente, o indulto concede perdão de pena a pessoas, nacionais ou estrangeiras, que já não oferecem mais perigo ao retorno à vida em sociedade.

STF arquiva pedido para investigar Bolsonaro no caso Marielle
Política

Parlamentares do PT e ABI apontaram suspeita de obstrução de Justiça, mas PGR foi contra abrir processo

O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou, nesta terça-feira 17, dois pedidos para que o presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, Carlos Bolsonaro, respondessem por obstrução de Justiça no âmbito das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes.

As notícias-crime foram apresentadas à corte no mês passado por parlamentares do PT e pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa), depois que um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde Bolsonaro e Carlos têm casa, citou o nome do presidente num depoimento à Polícia Civil do Rio.

Na decisão pelo arquivamento, o ministro Alexandre de Moraes levou em conta o posicionamento da PGR (Procuradoria Geral da República, que entendeu que não há elementos a serem apurados.

Bolsonaro libera R$ 12,9 milhões para escolas em tempo integral no Maranhão
Cotidiano

Recursos podem ser usados para reforma e funcionamento das unidades. Outros 17 estados também foram beneficiados

O governo Jair Bolsonaro anunciou a liberação de R$ 118,3 milhões para possibilitar a reforma e funcionamento de escolas do ensino médio em tempo integral em 18 estados brasileiros.

Do montante, de acordo com portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) do último dia 11, pouco mais de R$ 12,9 milhões serão para o Maranhão, sob a gestão de Flávio Dino (PCdoB).

Entre os estados beneficiados, o que mais receberá recursos é o Ceará, com R$ 19,5 milhões. Já o estado com menor volume é Sergipe, com R$ 31,5 mil. O Maranhão figura em quarto colocado na relação geral e terceiro entre os estados do Nordeste, em quantidade de recursos a receber.

A transferência será feita até dezembro próximo.

Segundo o MEC (Ministério da Educação), os recursos podem ser usados para contratação de obras para escolas e compra de equipamentos (despesas de capital) ou para o pagamento de contas como água, luz, telefone (despesas de custeio).

O dinheiro faz parte da parcela do programa de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral, criado no governo de Michel Temer (MDB). A verba será repassada por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Bolsonaro anuncia que vai deixar PSL e criar o partido Aliança pelo Brasil
Política

Expectativa é que 30 parlamentares acompanhem o presidente

O presidente Jair Bolsonaro anunciou a deputados, nesta terça-feira 12, que vai se desfiliar do PSL, sigla pela qual foi eleito, e criar o partido Aliança pelo Brasil. A expectativa é que em torno de 30 parlamentares acompanhem o presidente.

A primeira reunião da futura legenda vai acontecer no próximo dia 21, quando o estatuto da futura sigla será apresentado.

Segundo o manifesto da nova legenda, a sigla é “o sonho e a inspiração de pessoas leais ao presidente Jair Bolsonaro”, e que o partido almeja “livrar o país dos larápios, dos ‘espertos’, dos demagogos e dos traidores que enganam os pobres e os ignorantes que eles mesmo mantêm, para se fartar.”

Para criar o novo partido, de acordo com o jornal O Globo, advogados de Bolsonaro apostam na coleta de assinaturas por meio digital. O recolhimento será feito por um aplicativo de telefone elaborado para este fim. Os advogados querem colocar o aplicativo à disposição do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que seja feita a verificação da assinatura em tempo real. Mas ainda não há certeza se a inovação será aceita pela Justiça Eleitoral.

Atualmente, são necessárias 491 mil assinaturas originais para se formar uma legenda.

Ainda segundo O Globo, caso o partido não consiga atingir o número mínimo de apoios necessários até março, para que possa concorrer nas eleições municipais de 2020, a ideia é que Bolsonaro permaneça sem legenda, apoiando aliados de outras siglas na disputa para as prefeituras.

Bolsonaro nomeia Natalino Salgado, 1º de lista tríplice, para reitor da UFMA
Política

Professor de medicina, ele já foi reitor da universidade por dois mandatos seguidos, entre 2007 e 2015

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) manteve a tradição e escolheu o professor Natalino Salgado como novo reitor da UFMA (Universidade Federal do Maranhão) para o período entre 2019 e 2023.

Já assinada, a nomeação deve ser publicada do DOU (Diário Oficial da União), em edição desta quarta 6 ou de quinta-feira 7. Ele assume o cargo no próximo dia 11.

Professor de medicina, Natalino foi o mais votado na lista tríplice feita pelo Conselho Universitário em julho último. Com esta, é a terceira vez que chega ao cargo de reitor da universidade, onde já esteve por dois mandatos seguidos, de 2007 até 2015.

Nesta eleição, Natalino venceu com 49,49% dos votos. Ele resolveu voltar a disputar o cargo após romper com Nair Portela, a quem em 2015 havia apoiado como sua sucessora.

Bolsonaro entrega ao Senado pacote para mudar pacto federativo e regras fiscais
Economia

Propostas incluem mais flexibilidade no Orçamento, revisão de fundos e e elevação de repasses a estados e municípios

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou, nesta terça-feira 5, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), parte de um pacote de propostas para reformar o Estado brasileiro. O conjunto de medidas, que ainda serão detalhadas pela equipe econômica, é a prioridade do governo após a aprovação da reforma da Previdência.

Um dos objetivos é pôr em prática o princípio do “mais Brasil, menos Brasília”. Ou seja: descentralizar o dinheiro que fica com a União, aumentando a autonomia de estados e municípios, uma das bandeiras de campanha de Bolsonaro durantes as eleições.

“Sempre ouvi nesta Casa que gostaríamos de continuar recebendo visitas de prefeitos e governadores a título de visita apenas, mas não para nos pedir algo orçamentário. Isso estando garantindo nesta emenda, eles decidirão o que fazer melhor porque eles vivem isso no dia a dia”, disse o presidente.

Ao todo, são três PECs (propostas de emenda à Constituição): a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios, a do pacto federativo (Plano Mais Brasil), que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios, e a que revisa fundos públicos.

A PEC Plano Mais Brasil traz mudanças na divisão de recursos de União, estados e municípios, o chamado pacto federativo. O texto prevê, entre outros pontos, a descentralização de recursos do pré-sal; a criação de um Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar situação financeira dos estados; e medidas de desvinculação, desindexação e desobrigação do Orçamento. Propõe, por exemplo, mudanças na regra que hoje destina percentuais fixos da receita com gastos em saúde e educação, permitindo que gestores públicos tenham mais flexibilidade para escolher o que é prioridade.

Já a PEC emergencial institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios. A proposta traz uma espécie de regra de ouro para os estados, instrumento que proíbe o endividamento público para pagar as despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de energia e outros custeios. Entre as medidas, está a possibilidade de redução de jornadas e salários de servidores públicos.

O governo aponta que a PEC emergencial é fundamental para reduzir despesas obrigatórias e abrir espaço já no Orçamento de 2020 para realizar os investimentos que resultem em maior benefício para a população.

A terceira PEC vai propor ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais para liberar mais de R$ 200 bilhões hoje travados nesses fundos para abater a dívida pública.

Enquanto senadores discutem essas propostas, deputados deverão se debruçar sobre outras medidas, como a PEC da reforma administrativa, que muda as regras do serviço público. O texto deve ser encaminhado à Câmara nos próximos dias.

Fundo soberano da Arábia Saudita investirá US$ 10 bilhões no Brasil
Economia

O prazo e as áreas de investimentos ainda serão definidos por um conselho formado por representantes dos governos e da iniciativa privada dos dois países

A fundo soberano da Arábia Saudita vai investir US$ 10 bilhões –o equivalente a cerca de R$ 43 bilhões– no Brasil. O anúncio foi feito nessa terça-feira 24, em comunicado conjunto, durante o encontro do presidente Jair Bolsonaro (PSL) com o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman.

O prazo e as áreas de investimentos ainda serão definidos. Para isso, um conselho será formado nos próximos meses com participação de representantes dos governos e da iniciativa privada dos dois países.

Segundo o ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores), o acordo é resultado da confiança que vem sendo gerada no exterior, que constrói a percepção do Brasil como grande destino de investimentos.

O Brasil é o sexto a receber investimentos do fundo soberano árabe, que tem uma carteira de US$ 320 bilhões. Já fazem parte da lista: Japão, Estados Unidos, França, África do Sul e Rússia.

Eliziane diz que inépcia de Bolsonaro aumenta tragédia ambiental no Nordeste
Política

Líder do Cidadania no Senado teme que o vazamento de óleo possa trazer ainda mais prejuízos aos estados nordestinos com a proximidade do verão

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que a “quase inépcia” e a “improvisação” do governo Jair Bolsonaro na contenção da mancha de óleo que atingiu boa parte do litoral do Nordeste são as principais responsáveis pela “tragédia ambiental, econômica e social”.

A parlamentar teme que o vazamento detectado nas praias da região desde o dia 30 de agosto possa trazer ainda mais prejuízos aos estados nordestinos com a proximidade do verão.

“Parte significativa da economia desses estados aquece devido ao aumento da presença de turistas na região. Não preciso dizer que a riqueza do nosso Nordeste vem do turismo”, disse.

Para Eliziane, o vazamento de óleo ainda de origem desconhecida é um dos maiores acidentes ambientais da história do Brasil.

“Portanto, ele não pode ser tratado, depois de quase dois meses, da forma improvisada como estamos assistindo”, cobrou.

Extinção de Conselhos

Eliziane Gama disse também que a crise não é por acaso e citou que o governo Bolsonaro extinguiu, em abril, dezenas de conselhos da administração federal e eliminou dois comitês que integravam o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água, instituído em 2013.

“A impressão que se passa à sociedade é que, depois de quase 60 dias do aparecimento das primeiras manchas de óleo, o governo só se movimentou para mitigar os efeitos do vazamento porque a Justiça o obrigou a tomar providências. O que se espera é que com a decisão da Justiça, enfim, o governo reative plenamente o Plano Nacional de Contingenciamento para Incidentes de Poluição por Óleo”, disse.

A senadora ponderou, no entanto, que não se pode ser irresponsável de acusar o governo pelo acidente, que na sua opinião deve ser apurado com rigor e os culpados punidos.

“Mas podemos afirmar categoricamente que o governo vem agindo de forma muito precária em relação a esse crime”, afirmou, ao parabenizar a Petrobrás, Forças Armadas, autoridades municipais e estaduais e, particularmente, cidadãos que dão a sua contribuição para a retirada do óleo das praias do Nordeste.

Medida Provisória permite negociação de débitos entre contribuintes e a União
Economia

Iniciativa ‘Contribuinte Legal’ foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta quarta-feira 16, a medida provisória do Contribuinte Legal, que permite a negociação de débitos tributários entre contribuintes e a União. Além de reduzir o estoque da dívida, a medida prioriza a busca de soluções negociadas e, assim, diminui os casos de litígios relacionados a controvérsias tributárias.

A ação regulamenta o instituto da transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional. A implementação das ações estabelecidas pela medida provisória tem o potencial de gerar uma arrecadação de R$ 14 bilhões ao longo de três anos, de acordo com o Ministério da Economia.

Após assinar a Medida Provisória, o presidente Jair Bolsoanaro disse que essa é a “MP da segunda chance”, porque vai permitir que aqueles que não tiveram sucesso no negócio e acumularam dívidas possam quitar os débitos e voltar a empreender.

“É mais uma medida desse governo que visa atender os anseios de muitos, não só quem tem alguma dificuldade como quem queira empreender e saberá que cada vez mais o Estado está mais enxuto e menos em cima desses que verdadeiramente produzem”, afirmou o presidente.

Bolsonaro lembrou que a medida vai desafogar o trabalho dos magistrados com a redução no número de processos de natureza tributária que chegam até eles. Bolsonaro disse ainda que a medida mostra a atuação do governo no caminho de tornar o país “cada vez mais leve, cada vez mais empreendedor”.

O procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi, ressaltou a importância da medida para diversificar os instrumentos de recuperação de dívidas e estimular o diálogo e a negociação entre a Fazenda e o contribuinte.

“O governo dá um passo de maior amplitude, que aponta para mudança de cultura da advocacia pública, uma mudança de paradigma de uma atitude de confronto para a negociação”, disse o procurador-geral.

Modalidades e estímulo à negociação

A Medida Provisória prevê duas modalidades de negociação para o pagamento. Uma delas é a transação na cobrança da dívida ativa, para casos de contribuintes que estão em dificuldades. Essas transações poderão auxiliar na regularização de 1,9 milhão de devedores, de acordo com o Ministério da Economia.

A segunda modalidade é a transação no contencioso tributário para tratar casos decorrentes das complexidades do sistema.

Na avaliação do advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, a iniciativa tem o potencial de permitir que milhares de pessoas voltem a empreender. “É um instrumento de regaste de esperança de contribuinte que há décadas não tem uma certidão negativa para poder voltar a empregar e gerar riqueza”, avaliou.

Prazos e descontos

De acordo com o Ministério da Economia, para as transações na cobrança da dívida ativa os descontos podem reduzir em até 50% o valor total da dívida. Esse percentual pode aumentar para até 70% no caso de pessoas físicas, micro ou pequenas empresas. As reduções ocorrem sobre as parcelas acessórias da dívida - juros, multas, encargos-, não atingindo o valor do principal.

O pagamento pode ser feito em até 84 meses, prazo que pode ser ampliado para 100 meses no caso de micro ou pequena empresa. No caso das transações no contencioso tributário, a negociação envolverá concessão das duas partes e poderá prever descontos e prazo de até 84 meses para pagamento.

As negociações envolvem os devedores cujas dívidas estão em fase de discussão no âmbito do contencioso tributário administrativo ou judicial, em casos cujas controvérsias são consideradas relevantes e disseminadas.

Décimo Terceiro do Bolsa Família vai ser pago em dezembro
Economia

Medida provisória foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta terça-feira 15, no Palácio do Planalto, medida provisória que estabelece o décimo terceiro do Bolsa Família. A 13ª parcela será paga todos os anos para as famílias atendidas pelo programa no mesmo valor do benefício de dezembro, seguindo o calendário de pagamentos. Ao todo R$ 2,58 bilhões vão ser destinados para o pagamento deste ano.

“Tivemos o prazer e a satisfação de assinar isso e mostrar para os mais humildes que nós pensamos neles e que é um governo que pensa em todos”, afirmou o presidente. “Nós defendemos a todos, todo mundo é brasileiro e sabemos que esse recurso não é meu, esse recurso vem de todos que pagam impostos no Brasil. Então, o décimo terceiro assinado agora, no meu entender, é uma grande conquista dessas pessoas que tanto necessitam e ficaram esquecidas por muito tempo”, completou.

Durante a cerimônia, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, lembrou que com a assinatura da medida provisória estabelece-se o maior valor da história de um benefício na área social, totalizando um repasse, em 2019, de R$ 33 bilhões para as 13,5 milhões de famílias que participam do Bolsa Família no país.

“Dentro de 60 dias no máximo todas as famílias do Bolsa Família começarão a receber o Bolsa Família mais o décimo terceiro e vai ser o programa que daqui pra frente vai reforçar essa renda familiar, essa transferência de renda pra essas famílias”, esclareceu o ministro, que também disse que o programa já chegou a ter 17 milhões de famílias em 2015.

Para isso, o governo estrutura o programa Progredir de capacitação profissional de jovens de 18 a 29 anos que são de famílias que estão no Bolsa Família e não têm trabalho nem emprego. A meta é capacitá-los em parceira com o Sistema S. São ao todo 4,6 milhões de jovens que estão nessa condição segundo o ministério da Cidadania.

Bolsa Família

O Bolsa Família é pago para famílias que vivem em extrema pobreza e tem renda mensal de R$ 89 e famílias pobres com rendimento por mês de R$ 178. O benefício médio é R$ 189,21 por mês.

O acompanhamento de saúde de gestantes, mães e crianças, e a freqüência escolar de adolescentes estão entre as medidas que complementam o programa. Para fazer parte do Bolsa Família os interessados precisam estar inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Flávio Dino quer apoio de Sarney para disputar Presidência contra Bolsonaro
Política

Em entrevista à revista IstoÉ, governador do Maranhão voltou a defender importância política do ex-adversário

Eleito e reeleito governador do Maranhão sob discurso da mudança e da libertação, o ex-juiz federal Flávio Dino (PCdoB) busca agora apoio do ex-presidente e ex-senador da República José Sarney (MDB-MA) – até outro dia apontado por ele como responsável por meio século de atraso do estado – para conseguir disputar a Presidência da República em 2022 contra Jair Bolsonaro (PSL).

Em entrevista publicada na edição mais recente da revista IstoÉ, o comunista voltou a tecer elogios a Sarney, novamente o defendeu como “uma liderança política importante”, não escondeu que partiu dele a aproximação com o emedebista e reafirmou que pretende manter novos diálogos com o ex-adversário – apenas no campo nacional, se desdobra para explicar.

“O ex-presidente José Sarney é nosso adversário regional, mas também uma liderança política importante no Brasil. Na medida em que prego a busca de ampla interlocução, inclusive, em direção ao centro político, ao pensamento liberal no Brasil, é claro que, por dever de coerência, eu teria de dar uma demonstração prática de que não é em razão de contradições efetivamente existentes que você deve sacrificar o principal. Sem que haja qualquer tipo de acordo regional, porque não houve, de fato, nem da parte dele, nem da minha parte, mantivemos e manteremos um bom diálogo a respeito dos temas nacionais. Esse é o caminho certo”, disse.

Apesar de ainda não ter o nome incluído em pesquisas de intenção de votos sobre o próximo pleito ao Palácio do Planalto, Dino tem se movimentado nos bastidores e publicamente para ser escolhido como o candidato da esquerda, com o apoio do ex-presidente Lula (PT), e do centro.

Em julho, em entrevista à agência Pública – em que atacou Bolsonaro, Sergio Moro e a Lava Jato –, o comunista já havia sustentado que não teria agindo com incoerência ao procurar Sarney, na residência do ex-presidente, em Brasília (DF), para tratar sobre política.

“O que me motivou e com certeza motivou a ele, e isso ficou claro na conversa, foi essa leitura do quadro nacional. E ao mesmo tempo, da minha parte, um reconhecimento de que as disputas políticas no Maranhão não acontecerão mais do mesmo modo”, destacou, enigmático.

Sobre a aliança esdrúxula, até o momento, entre os políticos maranhenses apenas o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) tem feito críticas e manifestado repúdio a dualidade de Flávio Dino.

“O que mudou? O que mudou para o governador Flávio Dino? Se antes José Sarney era o atraso, ele vai em busca do atraso? Tem algo errado, tem algum golpe se aproximando. Ele fala tanto de golpe, tem algum golpe se aproximando”, alertou o tucano.

Juscelino Filho vai relatar projeto de Bolsonaro sobre mudanças no CTB
Política

Texto que altera regras no Código de Trânsito Brasileiro foi entregue pessoalmente pelo presidente ao Congresso

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) será o relator do projeto de lei entregue pessoalmente ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

A comissão especial que vai tratar da proposta foi instalada nessa terça-feira 17, na Câmara dos Deputados. Ficou definido que o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) vai presidir o colegiado. Também foram eleitos o primeiro-vice-presidente Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), o segundo-vice-presidente Hugo Leal (PSD-RJ) e o terceiro-vice-presidente Lucas Gonzalez (Novo-MG).

“A iniciativa do governo de encaminhar ao parlamento sugestões de ajustes é oportuna e bem-vinda, já que nosso CTB tem mais de 20 anos. Nada mais correto do que buscarmos uma atualização devido às evoluções, inclusive tecnológicas, que tivemos nesse período. Estou convencido de que o diálogo e o debate aberto e democrático nos ajudarão a encontrar a melhor forma de aperfeiçoar o código de trânsito, sempre priorizando a vida e a segurança das pessoas. Questões como a econômica vêm em segundo plano”, disse Juscelino Filho.

Entre as alterações propostas no CTB estão a de dobrar o limite de pontuação e estender a validade da carteira de motorista. Também foi proposto o fim da multa para condutores que transportarem crianças fora de cadeirinhas de retenção; e que condutores que não utilizarem esse dispositivo de segurança —que, pela proposta, será obrigatório para crianças de até sete anos e meio— receberá apenas uma advertência escrita, sem qualquer tipo de multa.

“O PL tem pontos polêmicos e delicados, como esse da cadeirinha. É óbvio que você educa mais quando tem uma penalidade, é um problema cultural. Mas vamos enriquecer as discussões e formatar o melhor texto. A realização de audiências públicas será uma das principais estratégias que iremos adotar para conhecer a visão dos diversos grupos e segmentos que têm interesses ligados ao tema”, adiantou o relator, que pretende apresentar uma proposta de plano de trabalho na próxima reunião.

Ainda segundo Juscelino Filho, as diversas proposições legislativas já existentes e que tratam de questões de trânsito poderão ser aproveitadas durante os debates.

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo na comissão especial da Câmara. Se for aprovado, seguirá para o Senado Federal, sem precisar passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.

7 de Setembro: Bolsonaro, Mourão e ministros cantam hino nacional
Política

Peça foi exibida pela EBC e publicada nas redes sociais do Governo Federal. Primeira-dama aparece traduzindo trechos do hino para a linguagem de libras

Neste 7 de Setembro, data de comemoração da Independência do Brasil, um vídeo de quase 3 minutos e meio exibido pela EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) e publicado nas redes sociais do Governo Federal mostra o presidente Jair Bolsonaro (PSL), o vice Hamilton Mourão (PRTB) e os 22 ministros cantando trechos do hino nacional.

Famílias negras e brancas, crianças, jovens e um indígena também revezam nas imagens. A maioria veste verde-amarelo ou segura a bandeira do Brasil. Nenhum representante da comunidade LGBT (gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) aparece no vídeo.

Bolsonaro aparece duas vezes na gravação, numa delas entoando o verso “verás que o filho teu não foge à luta”. Na primeira vez, é seguido de Mourão, que entoa o trecho “de um povo heroico o brado retumbante”.

No trecho que diz “se ergues da Justiça a clava forte”, aparece o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública).

Último ministro a aparecer, Paulo Guedes (Economia) apenas declama e não cantar o verso “não teme quem te adora, a própria morte”.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro também aparece no vídeo, encerrando a gravação não cantando, mas traduzindo as palavras do hino para a linguagem de libras.

Confira:

Flávio Dino se oferece para ser conselheiro de Jair Bolsonaro
Política

Governador do Maranhão diz que declarações do presidente da República atrapalham os investimentos no país

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), se ofereceu para dar conselhos ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Segundo Dino, as declarações de Bolsonaro atrapalham os investimentos no país, o que faz com que ele precise de um conselheiro.

“Espero que o presidente da República tenha algum amigo sincero por perto dele, se não tiver, posso ser eu, me ofereço para ir lá. Pois realmente não é uma coisa correta todos os dias produzir incidentes internacionais e nacionais. Não é algo que ajuda o Brasil”, disse.

A declaração foi feita nessa quinta-feira 5, durante conferência Agenda do Brasil para Crescimento Econômico e Desenvolvimento, promovida pela COA (Council of the Americas), em Brasília.

O comunista disse, ainda, que “torce para que haja uma reflexão permanente de todos os que têm papel relevante” no governo Bolsonaro. “Ele é o principal líder do país e, portanto, tem grandes responsabilidades como disse o filósofo Peter Parker, mais conhecido como Homem-Aranha”, brincou, referindo-se ao super-herói.

Sobre a própria gestão no Palácio dos Leões, Dino afirmou a uma plateia repleta de empresários que o Estado mantém um “ambiente institucional amigável” para os investimentos, com respeito às leis. “La garantia soy yo (a garantia sou eu)”, brincou novamente.

Sem citar a construção do porto no Cajueiro, onde recentemente dezenas de famílias foram retiradas sob repressão policial, o governador do Maranhão destacou que o estado tem importância estratégica na distribuição de produtos no Brasil. “Quem pensa em logística para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, pensa neste complexo portuário”, disse, completando: “Temos em São Luís o complexo portuário. Tem o porto público, de Itaqui, e dois privados, um da Vale, e outro da Alcoa”.

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