Jair Bolsonaro
Dino defende que Mourão, que também comemora golpe de 64, assuma a Presidência
Política

Vice-presidente também já defendeu nova Constituição sem Constituinte. Incoerência mostra que objetivo do comunista é apenas atingir Jair Bolsonaro

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), abusou da incoerência ao defender abertamente, nessa quinta-feira 2, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) renuncie ao cargo para que o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) assuma a Presidência da República. “Se Bolsonaro entregar o governo para ele, o Brasil chegará em 2022 em melhores condições”, disse o comunista à coluna do jornalista Guilherme Amado, da Época.

A declaração pró-Mourão mostra que o objetivo de Dino é apenas atingir Bolsonaro, seja qual for a circunstância e motivo, pois destoa de todas as críticas feitas pelo comunista ao presidente por elogios à Ditadura Militar, que tomou o poder do Brasil em um golpe realizado em 1964. Mourão, como se sabe, é também árduo defensor da ditadura, inclusive, tendo celebrado o regime em postagem nesta semana no Twitter.

“Há 56 anos, as FA [Forças Armadas] intervieram na política nacional para enfrentar a desordem, subversão e corrupção que abalavam as instituições e assustavam a população. Com a eleição do General Castello Branco, iniciaram-se as reformas que desenvolveram o Brasil. #31deMarçopertenceàHistória”, postou Hamilton Mourão, com imagens de Castello Branco.

No mesmo dia da publicação de Mourão, mas sem qualquer crítica ao vice-presidente do Brasil, Flávio Dino também usou as redes sociais, para classificar a ditadura como um golpe, uma violência contra a Constituição e contra a democracia.

“João Goulart foi posto de modo inconstitucional e arbitrário no exílio por um golpe. Rasgaram a Constituição de 1946, cassaram mandatos legítimos, expulsaram o presidente da República que queria fazer reformas de base em favor do Brasil e dos brasileiros mais pobres”, afirmou Dino.

Apoiado pelo governador do Maranhão, Mourão também já defendeu que o país faça uma nova Constituição, não necessariamente por meio de uma Assembleia Constituinte, mas por uma comissão de notáveis, que depois submeteria o texto a um plebiscito, para aprovação popular —algo que, atualmente, não se enquadra nas hipóteses previstas em lei.

“Essa é a minha visão, a minha opinião”, disse, ainda durante a campanha presidencial de 2018. “Uma Constituição não precisa ser feita por eleitos pelo povo”, afirmou.

Flávio Dino é um dos signatários do manifesto que, sob alegação de que Jair Bolsonaro é “irresponsável” no tratamento do combate ao novo coronavírus (Covid-19), pede a renúncia do presidente. Os outros membros da oposição a Bolsonaro que assinam o documento são Fernando Haddad (PT-SP), Ciro Gomes (PDT-CE) e Guilherme Boulos (PSOL-SP).

Em novo pronunciamento, Bolsonaro muda o tom e pede união de todos
Política

Presidente defendeu um pacto pela preservação da vida e dos empregos

Em pronunciamento em rede nacional sobre a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), exibido na noite desta terça-feira 31, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) adotou um tom mais brando e classificou a situação do país como “maior desafio da nossa geração”. Diferentemente do pronunciamento na terça passada 24, quando tratou a Covid-19 como uma “gripezinha”, Bolsonaro deixou de defender o fim do isolamento social.

No novo pronunciamento, o presidente da República pediu a união de todos pela preservação da vida e dos empregos. Disse, também, que a preocupação do governo “sempre foi salvar vidas” e que o efeito colateral das medidas de combate ao problema “não pode ser pior do que a própria doença”.

“O efeito colateral das medidas de combate ao coronavírus não pode ser pior do que a própria doença. A minha obrigação como presidente vai para além dos próximos meses. Preparar o Brasil para a sua retomada, reorganizar nossa economia e mobilizar todos os nossos recursos e energia para tornar o Brasil ainda mais forte após a pandemia”, disse.

Bolsonaro disse não negar a importância das medidas de prevenção, mas defendeu que é preciso pensar nos mais vulneráveis. “O que será do camelô, do ambulante, do vendedor de churrasquinho, e de outros autônomos?”, questionou.

O presidente também evitou o confronto. Ele listou medidas tomadas pela Governo Federal sob sua gestão nos últimos dias, como o adiamento, por 60 dias, do reajuste de medicamentos no Brasil.

Confira o pronunciamento de Jair Bolsonaro na íntegra:

Marco Aurélio, do STF, manda PGR analisar  pedido de afastamento de Bolsonaro
Política

Para que tenha andamento, é necessário que a Procuradoria dê parecer favorável à notícia-crime, caso contrário, é arquivada

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) notícia-crime que pede o afastamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O despacho é da última sexta-feira 27, mas foi tornado público no sistema da corte somente nessa segunda 30.

Protocolada pelo deputado federal mineiro Reginaldo Lopes (PT), a petição pede que a PGR instaure denúncia contra Bolsonaro devido ao “histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações” feitas pelo presidente da República, ignorando a gravidade da pandemia do coronavírus (Covid-19), que assola o país desde o fim de fevereiro.

Para que tenha andamento, é necessário que a PGR dê parecer favorável à notícia-crime, caso contrário, é arquivada.

Bolsonaro libera mais R$ 20 milhões para MA combater novo coronavírus
Economia

Valor soma-se aos R$ 14 milhões que já haviam sido disponibilizados no início do mês. Estado tem 14 casos positivos

O governo de Jair Bolsonaro liberou R$ 600 milhões para os estados e o Distrito Federal usarem em ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19). O valor consta em portaria publicada, na última quarta-feira 25, pelo Ministério da Saúde no DOU (Diário Oficial da União).

Do montante, o Maranhão receberá R$ 20 milhões.

Segundo os critérios de redistribuição, serão R$ 4 milhões para a SES (Secretaria de Estado da Saúde) – R$ 2 milhões dos quais devem ser utilizados para a compra de máscaras médicas, álcool gel e outros EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) – e R$ 16 milhões para as gestões municipais.

O valor soma-se aos R$ 14 milhões que já haviam sido disponibilizados pelo governo Bolsonaro para o Maranhão no início do mês.

Em pronunciamento, Bolsonaro defende fim de quarentena e reabertura de comércio e escolas
Política

Novo coronavírus já deixou 46 mortos no país

Em pronunciamento em rádio e televisão sobre o novo coronavírus (Covid-19), nesta terça-feira 24, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) minimizou os efeitos da pandemia que já matou 18.605 pessoas pelo mundo, sendo 46 brasileiros.

“Nossa vida tem que continuar, os empregos devem ser mantidos, o sustento das famílias deve ser preservado, devemos, sim, voltar à normalidade. Algumas poucas autoridades, estaduais e municipais, devem abandonar o conceito de terra arrasada, a proibição de transportes e o fechamento de comércio e o confinamento em massa. O que se passa no mundo tem mostrado que o grupo de risco é o das pessoas acima de 60 anos. Então, por que fechar escolas?”, questionou.

Segundo Bolsonaro, apenas um pequeno grupo de pessoas deve se manter atenta ao vírus, já que na maioria, inclusive nele próprio, os sintomas seriam de uma "gripezinha” ou um "resfriadinho” —ironizando, de forma indireta, Drauzio Varella, por um vídeo divulgado pelo médico em janeiro último, quando o coronavírus ainda não havia chegado ao Brasil.

“Raros são os casos fatais de pessoas sãs com menos de 40 anos. Noventa por cento de nós não teremos qualquer manifestação, caso se contamine. Devemos, sim, ter extrema preocupação em não transmitir o vírus para os outros, especialmente nossos pais e avós, respeitando as orientações do ministro da Saúde [Luiz Henrique Mandetta]. No meu caso em participar, pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado pelo vírus, não precisaria me preocupar, nada sentiria, ou se muito, seria acometido de uma gripezinha ou um resfriadinho”, continuou.

O presidente ainda criticou a cobertura da imprensa sobre a crise. De acordo com ele, veículos de comunicação espalharam “a sensação de pavor” e potencializaram um cenário de histeria.

“Grande parte dos meios de comunicação foram na contramão. Espalharam exatamente a sensação de pavor, tendo como carro chefe o anúncio de um grande número de vítimas na Itália, um país com grande número de idosos e com um clima totalmente diferente do nosso. Um cenário perfeito, potencializado pela mídia, para que uma verdadeira histeria se espalhe-se pelo nosso país”, disse.

Foi o terceiro pronunciamento sobre o coronavírus. No primeiro, em 6 de março, Bolsonaro afirmou que não havia motivo para “pânico” e que o momento era de união. No segundo, no dia 12 de março, recomendou o adiamento de manifestações que estavam marcadas para o domingo seguinte, devido à recomendação para evitar aglomerações. O próprio Bolsonaro, contudo, acabou participando dos protestos.

Coronavírus: Bolsonaro anuncia pacote de R$ 85 bi de auxílio a estados e municípios
Economia

Governo federal suspenderá pagamento da dívida pública e compensará perdas de fundos de participação

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou, nesta segunda-feira 23, um pacote de R$ 85,8 bilhões para reforçar o caixa de estados e municípios durante a crise do coronavírus. Entre as medidas, está a suspensão das dívidas dos estados com a União, de R$ 12,6 bilhões.

Bolsonaro também disse que o governo vai transferir R$ 8 bilhões para saúde e entrará com R$ 16 bilhões para manter em 2020 o mesmo patamar do ano passado de transferências do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

As ações devem ser tratadas em duas medidas provisorias, ainda não publicadas.

Bolsonaro pedirá ao Congresso reconhecimento de calamidade pública no país
Economia

Medida tomada por causa do coronavírus deve ter efeito até 31 de dezembro de 2020

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou, nesta terça-feira 17, que vai solicitar ao Congresso o reconhecimento do estado de calamidade pública no país em decorrência do coronavírus (Covid-19). A medida, com validade até 31 de dezembro de 2020, será adotada em razão da necessidade de elevar gastos públicos com saúde.

De acordo com nota divulgada pela Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República, o pedido será feito também por causa do “monitoramento permanente da pandemia Covid-19” e em virtude “de proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

Leia a nota na íntegra

“Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.

O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.

O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”.

Bolsonaro libera R$ 14 milhões para combate ao coronavírus no MA
Cotidiano

Recurso faz parte da distribuição de R$ 424 milhões feitos pelo Ministério da Saúde para estados e DF

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) liberou exatos R$ 14.242.312,00 para o Maranhão usar em ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus (Covid 19).

O recurso faz parte da distribuição de R$ 424.154.750,00 feitos pelo Ministério da Saúde para estados e DF, em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), publicada nesta segunda-feira 16.

A distribuição do recurso intraestadual será feita pela CIB (Comissão Intergestores Bipartite) de cada estado, seguindo plano de contingência. As medidas necessárias para a transferência do valor será feita, em parcela única, pelo FNS (Fundo Nacional de Saúde).

Segundo o último levantamento divulgado pelo Ministério da Saúde, o Brasil já tem 200 infectados.

No Maranhão, de acordo com a SES (Secretaria de Estado da Saúde), há 14 casos suspeitos, mas nenhum confirmado. Por precaução, porém, o governador Flávio Dino editou decreto com diversos procedimentos e regras para fins de prevenção e combate ao coronavírus.

Sob Bolsonaro, PIB do Brasil cresce 1,1% em 2019, menor avanço em 3 anos
Economia

Presidente escalou humorista para não responder sobre PIB fraco. Ele ofereceu banana aos jornalistas

O PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil fechou 2019, primeiro ano de governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com crescimento de 1,1%, totalizando R$ 7,257 trilhões, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), nesta quarta-feira 4.

Foi o desempenho mais fraco da economia brasileira em 3 anos, inclusive, pior do que o último do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Segundo dados do IBGE, em 2017 e em 2018, o PIB registrado foi de 1,3%, após 2 anos de retração. Em 2015 e 2016, durante a última recessão brasileira, foi de -3,5% e -3,3%, respectivamente.

Com o resultado fraco do PIB em 2019, o presidente da República escalou o humorista Márvio Lúcio, conhecido como Carioca, da TV Record, para responder perguntas da imprensa sobre o ritmo da atividade econômica, em frente ao Palácio do Alvorada.

Usando a estrutura da Presidência —bancada com recursos públicos, e vestido como Bolsonaro, inclusive com uma réplica da faixa presidencial—, o humorista chegou em um carro oficial e contou com a ajuda do secretário especial de Comunicação, Fabio Wajngarten, para sair do veículo. Em referência a um gesto anterior de Bolsonaro ao interagir com a imprensa, o humorista ofereceu uma banana aos jornalistas.

O próprio Bolsonaro desdeu do veículo logo depois, e participou da encenação. “PIB? O que é PIB? Pergunta para eles o que é PIB”, disse Bolsonaro ao humorista, rindo, ao ser questionado pela imprensa.

Flávio Dino sobre Jair Bolsonaro: “Não sabe administrar o Brasil”
Política

Governador do Maranhão diz que presidente da República cria confusão para tentar ocultar seu maior problema

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse que presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cria confusão para tentar ocultar seu maior problema: “Não sabe administrar o Brasil”.

“Bolsonaro já criou confusão com governadores, jornalistas, artistas, parlamentares, membros da sua equipe, outros países. Tudo isso para tentar ocultar seu maior problema: não sabe administrar o Brasil. Crescimento pífio, desemprego, dólar nas alturas, paralisação administrativa”, publicou o comunista nas redes sociais, nesta sexta-feira 28.

A declaração ocorre em meio à crise institucional entre os Poderes, instalada após Bolsonaro compartilhar pelo WhatsApp dois vídeos de convocação para protestos marcados para o dia 15 de março —a favor do governo e contra o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal).

Dino é apontado como um dos possíveis pré-candidatos à Presidência da República em 2022, e vem se articulando para formar um frente ampla que reúna partidos de esquerda e de centro.

Com MAs deterioradas, Dino propõe ajudar Bolsonaro em BRs
Política

Dados da CNT do ano passado apontam que das 17 rodovias estaduais analisadas, 15 estão em estado péssimo ou ruim

O governador Flávio Dino (PCdoB) divulgou em suas redes sociais, nesta terça-feira 18, que solicitou audiência com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para tratar sobre a péssima situação das estradas federais no Maranhão. Segundo o comunista, o objetivo é propor auxílio a Bolsonaro na execução de obras de competência da União.

“Ontem pedi ao presidente da República uma audiência para tratar sobre a péssima situação de estradas federais BRs no Maranhão. Desde o início do ano passado solicitações de obras foram feitas, mas com nenhum resultado. Na audiência, vou oferecer ajuda ao Governo Federal”, escreveu Dino.

Apesar de Dino tentar se apresentar como gestor eficiente por meio da oferta, dados mais recentes da CNT (Confederação Nacional de Transportes), divulgados em outubro do ano passado, mostram que de 17 MAs avaliadas na 23ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias, 6 estão em estado geral péssimo, 9 em estado ruim, e apenas 1 em estado regular e 1 estado bom.

Ainda segundo a CNT, duas das sete rodoviais federais citadas pelo governador do Maranhão no ofício encaminhado ao gabinete de Bolsonaro, as BRs 222 e 402, se interligam com as MAs 034 e 110, principal corredor de acesso ao leste maranhense e que liga o Baixo Munim e aos Lençóis Maranhenses, respectivamente, e nenhuma delas sequer se encontram estado bom.

Além da situação das BRs, a audiência com Jair Bolsonaro solicitada por Flávio Dino será também para debater sobre obras federais de creches que estão paralisadas e ainda a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida.

Bolsonaro diz que zera impostos se governadores acabarem com ICMS
Política

Preço dos combustíveis vem sendo tema de debates entre autoridades dos governos federal e estaduais

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, nesta quarta-feira 5, que zera os impostos federais sobre combustíveis se os governadores também zerarem a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O preço dos combustíveis vem sendo tema de debates entre autoridades dos governos federal e estaduais.

Enquanto governadores —incluindo o do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB)— querem que o governo reveja os impostos federais sobre os combustíveis, como PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), Bolsonaro vem defendendo uma mudança na forma de cobrança do ICMS sobre esses produtos. O ICMS é um tributo estadual que representa uma fatia importante de arrecadação tributária dos governo locais.

“Eu zero o federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito”, declarou, ao deixar o Palácio da Alvorada.

Para Bolsonaro, o tributo deveria ser calculado sobre o valor vendido nas refinarias e não nos postos de combustíveis.

“Olha o problema que eu estou tendo com combustível. Pelo menos a população já começou a ver de quem é a responsabilidade. Não estou brigando com governadores. O que eu quero é que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias, mas na bomba não baixou nada”, disse o presidente.

Bolsonaro disse, ainda, estar ciente que os governadores são contra a ideia de mudar o ICMS, pois o tributo tem grande impacto para a receita dos entes federados. “Lógico que são contra. Arrecadação, né?”

Jair Bolsonaro sanciona fundo eleitoral de R$ 2 bilhões
Política

Dispositivo prevê o uso da verba pública para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente, nessa sexta-feira 17, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, que inclui o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões.

Conhecido como fundão, o dispositivo prevê o uso da verba pública para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de 2020.

O valor de R$ 2 bilhões foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado.

Após cobrança de eleitores nas redes sociais, Bolsonaro chegou a indicar que vetaria o fundo, mas poucas horas depois recuou, sob alegação de que poderia sofrer um processo de impeachment.

Mesmo sancionando, o presidente pediu aos eleitores para não votarem em candidatos que usarem recursos do fundo.

O primeiro ano
Artigo

Por Eden Jr.*

Em relação às expectativas econômicas, o ano de 2020 se inicia da mesma forma que 2019. O Relatório de Mercado Focus de quatro de janeiro de 2019 – informativo editado pelo Banco Central (Bacen) que agrupa as projeções dos maiores bancos e consultorias econômicas do país – indicava que a economia iria crescer 2,5% naquele ano. O Focus de três de janeiro último projeta expansão de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2020.

Contudo, apesar da expectativa inicial quanto a um bom desempenho do PIB no ano passado (2,5%), esse deve crescer, apenas, cerca de 1% – o dado oficial sai no dia quatro de março – se igualando, praticamente, à performance de 2017 e de 2018. O possível crescimento de 1% em 2019 está razoavelmente em linha com os mais realistas, que não acreditavam que os complexos problemas econômicos e sociais nacionais iriam ser resolvidos rapidamente, somente porque um novo grupo, com visões diferentes, se instalou no em janeiro passado.

Em realidade, é forçoso reconhecer que não se muda as políticas econômicas e os rumos do país de supetão ou por arroubos verbais. Não foi assim em 2003, quando Lula assumiu o governo trombeteando que recebeu uma “herança maldita”, e não será assim com Bolsonaro. Para se contornar o colapso que abateu o Brasil ao final da era petista, têm-se que persistir nas boas ações econômicas, que já vinham do governo anterior – o futuro fará justiça à boa equipe econômica de Temer – e introduzir paulatinamente as mudanças que se acredita como necessárias. Até mesmo porque transformações econômicas levam tempo para produzir resultados efetivos.

No geral, em seu ano inaugural, a gestão econômica de Bolsonaro acertou mais do que errou. Esse resultado se deu, principalmente, porque ela manteve políticas acertadas da administração passada, como o manejo eficiente da taxa de juros Selic pelo Bacen e o ajuste fiscal, e também por não cumprir promessas extremistas e irreais de campanha, como implementar um irrestrito processo de privatizações, adotar um sistema de capitalização na Previdência ou zerar o déficit público logo em 2019.

A aprovação da Reforma da Previdência foi o maior troféu das conquistas de Bolsonaro – um incrédulo liberal recém convertido. A proposta passou com redução de despesas projetada para algo em torno de 800 bilhões para os próximos 10 anos. Aliás, a introdução da Reforma da Previdência, que estabeleceu confiança no retorno do equilíbrio fiscal do país, certamente ainda vai render bons frutos para a economia brasileira, provando para os mais céticos que esse foi um acerto histórico.

A inflação foi outro aspecto positivo. Mesmo fechando o ano em 4,31% – acima da meta que era de 4,25% – o índice de preços comportado, inclusive em razão da fraqueza da economia, impediu que a renda do trabalhador fosse corroída, em muitos casos isso significou mais consumo, e principalmente possibilitou que o Bacen persistisse na queda dos juros, movimento que, da mesma forma, vem do governo anterior. A taxa Selic finalizou 2019 em 4,5%, acompanhada da expectativa de que essa baixa chegue, de fato, aos financiamentos e empréstimos, como já se vê no mercado imobiliário e no automobilístico. Esse contexto pode impulsionar a economia, além de implicar numa redução de R$ 90 bilhões no pagamento de juros da dívida pública em 2020, o que acabará por melhorar as contas do país.

O desemprego ainda é uma chaga. A queda é lenta, e ele atinge 12 milhões de brasileiros, muitas das vagas geradas foram no mercado informal, onde não há garantias trabalhistas e o rendimento é menor, o que atrapalha a recuperação da confiança e do consumo. Ademais, as novas relações de trabalho, mais flexíveis e informais, são assunto que dominarão o debate na área nos próximos anos, não só no Brasil, quanto no mundo.

Os desafios para 2020 estão na consolidação fiscal, no andamento das reformas tributárias e administrativas e no avanço das privatizações e concessões. Todas essas medidas sofrerão para serem aprovadas num Congresso que estará de olho nas eleições municipais. Tudo somado, com alguma sorte e dependendo do volátil cenário externo, em que nossos principais parceiros comerciais – China, EUA e Argentina – passam por dificuldades próprias, pode-se arriscar, enfim, para um crescimento de 2,5% neste novo ano.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])

Bolsonaro sobre críticas por juiz de garantias: ‘Se te prejudica, não vota mais em mim’
Política

Sanção sem veto deste item no pacote anticrime contrariou o ministro Sergio Moro

O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) rebateu, durante a sua live semanal no Facebook, nesta quinta-feira 26, aqueles que o criticaram por ter sancionado o dispositivo do juiz de garantias no pacote anticrime, na véspera do Natal. A sanção sem veto deste ponto contrariou o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).

Segundo Bolsonaro, o saldo do pacote anticrime foi excelente e Moro tem feito um trabalho excepcional. Porém, ao contestar as críticas dos internautas que o chamaram de traidor por não ter seguido o apelo de Moro para que esse item fosse vetado, acabou perdendo a paciência: “Se vai te prejudicar, é simples: não vota mais em mim”.

“Se eu fizer 99 coisas a favor de vocês e uma contra, vocês querem mudar. Então, muda. Paciência. O direito é de vocês. E eu sempre agi assim. Lógico que estou preocupado com voto do eleitor, em fazer o bem para o próximo e em agradar. Mas eu não posso ser escravo de todo mundo. Muita gente defende o juiz de garantias. […] E nenhum juiz consegue, nos grandes processos de corrupção como os da Lava Jato, fazer todo o processo sozinho. Na 13ª Vara de Curitiba, por exemplo, não era só o Sergio Moro, era um batalhão de juízes”, emendou.

Ao longo de 52 minutos de transmissão, Bolsonaro mencionou o juiz de garantias diversas vezes e disse que os autores das críticas não sabem o que falam. Afirmou que as pessoas “bateram demais” nele e “abusaram”, e disse estar aberto às “críticas construtivas”, mas observou que “aqueles que forem para a questão pessoal, familiar” deve sair da página dele.

“Eu não quero polemizar mais, eu não tenho que explicar essa situação. O que me surpreende é um batalhão de internautas constitucionalistas, juristas para debater o assunto. Muitas vezes, é: "me traiu, não voto mais". Falam e ligam a alguma coisa familiar. Me desculpem aqui: sai fora da minha página. Se não sair, eu vou lá e bloqueio. Eu aceito críticas fundamentadas, mas muita gente falando abobrinha”, completou o presidente.

Bolsonaro concede indulto de Natal a policiais condenados por matar sem intenção
Cotidiano

Decreto presidencial vale para crimes cometidos ‘no exercício da função’ e não beneficia condenados por crimes dolosos

O presidente da República Jair Bolsonaro assinou, nessa segunda-feira 23, indulto de Natal beneficiando agentes de segurança pública que tenham cometido crimes culposos (sem intenção) no exercício da função ou em decorrência dela. O decreto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira 24.

O indulto também contempla militares das Forças Armadas, que, em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), tenham cometido crimes não intencionais em determinadas hipóteses.

É a primeira vez que um indulto é concedido a uma categoria profissional específica.

Em nota, o Palácio do Planalto destacou que o indulto não alcança, por exemplo, condenados que tenham praticado infrações disciplinares graves ou que tenham descumprido as regras fixadas para a prisão albergue domiciliar ou para o livramento condicional.

Ficaram vedados, ainda, os condenados pelos seguintes crimes sexuais: favorecimento da prostituição ou de exploração sexual infantil, violação sexual mediante fraude, importunação e assédio sexual, satisfação de lascívia com a presença de criança ou adolescente, pornografia infantil, pedofilia e assemelhados.

Tradicionalmente, o indulto concede perdão de pena a pessoas, nacionais ou estrangeiras, que já não oferecem mais perigo ao retorno à vida em sociedade.

STF arquiva pedido para investigar Bolsonaro no caso Marielle
Política

Parlamentares do PT e ABI apontaram suspeita de obstrução de Justiça, mas PGR foi contra abrir processo

O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou, nesta terça-feira 17, dois pedidos para que o presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, Carlos Bolsonaro, respondessem por obstrução de Justiça no âmbito das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes.

As notícias-crime foram apresentadas à corte no mês passado por parlamentares do PT e pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa), depois que um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde Bolsonaro e Carlos têm casa, citou o nome do presidente num depoimento à Polícia Civil do Rio.

Na decisão pelo arquivamento, o ministro Alexandre de Moraes levou em conta o posicionamento da PGR (Procuradoria Geral da República, que entendeu que não há elementos a serem apurados.