Jair Bolsonaro
PSL de Bolsonaro inicia debates nesta sexta sobre eleições 2020 no Maranhão
Política

Evento terá palesta do juiz federal Roberto Veloso a respeito das mudanças na legislação eleitoral. Ele é cotado para disputar a Prefeitura de São Luís

O PSL, partido do presidente da República Jair Bolsonaro, vai se reunir, nesta sexta-feira 12, a partir da 9h, no auditório Neiva Moreira, no setor de Comunicação da Assembleia Legislativa, para iniciar os debates sobre as eleições de 2020 no Maranhão. No estado, a legenda é comandada pelo vereador Chico Carvalho.

Durante o evento, que contará com a presença de caciques nacionais do partido, os filiados terão a oportunidade de se atualizar sobre a legislação eleitoral atual.

Para isto, foi convidado para palestrar o juiz federal e ex-presidente da Ajufe (Associação de Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso.

Cotado pelo PSL e outras legendas para a disputa pela Prefeitura de São Luís, até o momento, ele ainda não tornou público se pretende entrar ou não na corrida. No evento, segundo a assessoria do partido de Bolsonaro no Maranhão, o magistrado explicará as mudanças na legislação eleitoral.

Bolsonaro é comunicado sobre decisão para abertura de crédito para gestão Dino
Economia

Mensagem foi encaminhada ao presidente nessa quarta-feira 3. Governo comunista pretende tomar R$ 623 milhões em empréstimo para pagar precatórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou mensagem ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), nessa quarta-feira 3, em caráter de urgência, comunicando a respeito da determinação à União para que abra linha de crédito especial ao Estado do Maranhão.

A decisão, mostrou o ATUAL7, foi tomada na semana passada pelo ministro Marco Aurélio, do STF, que deferiu parcialmente liminar em mandado de segurança impetrado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Por meio da abertura de crédito, a gestão de Flávio Dino (PCdoB) pretende tomar um empréstimo de R$ 623 milhões para pagamento de precatórios, que começaram a ter o repasse atrasado em agosto do ano passado.

A autorização para a contratação do empréstimo foi facilmente autorizada pela Assembleia Legislativa, onde o governo comunista tem a maioria esmagadora, em maio último.

Avaliação negativa do governo Bolsonaro vai de 27% para 32%, aponta Ibope
Política

Em outro quesito do levantamento, 51% dos entrevistados dizem não confiar no presidente

A aprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a oscilar negativamente e é a pior desde o início do mandato, segundo nova pesquisa Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). O levantamento foi divulgado nesta quinta-feira 27.

De acordo com os números, em comparação ao último levantamento CNI/Ibope, divulgado em abril, o índice de ótimo/bom oscilou negativamente três pontos percentuais, dentro da margem de erro: de 35% para 32%. Já o registro de ruim/péssimo subiu cinco pontos: 27% para 32%.

Em outro quesito do levantamento, 51% dos entrevistados dizem não confiar no presidente Jair Bolsonaro. O índice era de 45% em abril. Já os que confiam caíram de 51% para 46% entre um mês e outro.

A pesquisa Ibope foi realizada entre os dias 20 e 26 de junho. Foram ouvidas 2.000 pessoas em 126 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança do levantamento é de 95%.

Senado derruba decreto pró-armas de Bolsonaro
Política

Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha do presidente da República

Com 47 votos favoráveis e 28 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira 18, o projeto que susta o decreto presidencial de Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza regras para a posse e o porte de armas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

O regulamento do Executivo altera a Lei 10.826, de 2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento. Assinado em maio por Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente.

As medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.

Sancionada liberação de R$ 248,9 bi para aposentadorias, Bolsa Família e Plano Safra
Economia

Texto foi aprovado com unanimidade pelo Senado e pela Câmara dos Deputados no último dia 11

O Diário Oficial da União (DOU), na edição desta terça-feira 18, traz a publicação da operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões que servirá para o governo de Jair Bolsonaro (PSL) pagar benefícios previdenciários, Bolsa Família e Plano Safra, dentre outros.

O texto foi aprovado com unanimidade pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, no último dia 11.

O projeto que autorizou a operação de crédito é considerado importante pelo governo Bolsonaro, que alegava que já neste mês poderia faltar dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias. A maior parte do valor (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias.

A Constituição de 1988 proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) para pagamento de despesas correntes, como salários e benefícios sociais. A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais, com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta (pelo menos 257 deputados e 41 senadores). Sem essa autorização, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade.

Plano Safra

Também hoje, Bolsonaro lançou o Plano Safra 2019/2020, com investimentos de R$ 225,59 bilhões. “Eu só quero aqui agradecer a todos neste momento, que foram responsáveis para construção desse Plano Safra apresentado no dia de hoje. Ele é bom para cada um de nós, ele é bom para o Brasil”, afirmou o presidente.

Desta vez, pequenos, médios e grandes produtores estão juntos no mesmo plano. Ao todo, o crédito rural contará com R$ 222,74 bilhões, sendo R$ 169, 33 bilhões para custeio, comercialização e industrialização e R$ 53,41 bilhões para investimentos.

Pela primeira vez também estão previstos recursos para a construção de casas rurais. São ao todo R$ 500 milhões para construção ou reforma de moradias dos pequenos agricultores brasileiros, suficientes para construir até 10 mil casas para os agricultores familiares.

O Plano Safra ainda prevê R$ 1 bilhão para subvenção ao Seguro Rural, mais que o dobro do plano anterior, que era de R$ 440 milhões.

Medida provisória agiliza gestão e venda de bens apreendidos do tráfico de drogas
Cotidiano

Com a iniciativa será possível transformar, mais rapidamente, os ativos confiscados em recursos para políticas públicas

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta segunda-feira 17, a medida provisória que agiliza a venda de bens apreendidos ou confiscados do tráfico. Com a iniciativa, será possível transformar mais rapidamente os ativos confiscados em recursos financeiros para investimento em políticas públicas como a repreensão ao tráfico, compra de equipamento para polícia e políticas de prevenção e atendimento de dependentes químicos.

Segundo o presidente, a medida “vai dar munição para ele [ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro] poder, de fato, ter recursos para combater aquilo que aflige a todos. Nós não podemos falar em combater o crime no Brasil se não começarmos com as cabeças, não é? Que movimentam dinheiro”.

A iniciativa permite que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), tenha instrumentos legais para dar maior eficiência e racionalidade na gestão de bens apreendidos ou confiscados como produtos de crimes relacionados ao tráfico de drogas. “A ideia é ter mais recursos nessa área estratégica de enfrentamento do tráfico e do consumo de drogas através da Medida Provisória”, disse Moro.

Além disso, a medida facilita o acesso dos Estados ao dinheiro da venda desses ativos e disponibiliza os valores para a sociedade antes da decisão final na Justiça. “A Medida Provisória também autoriza que esses recursos não fiquem esperando o trânsito em julgado, que demora muito, leva às vezes 10 anos. Para que esperar 10 anos? Vamos usar esse dinheiro agora”, ressaltou o ministro da Justiça.

Os itens confiscados vão desde joias e veículos de luxo até barcos, aeronaves e fazendas. No Brasil, atualmente, cerca de 30 mil bens estão à disposição da União aguardando destinação, depois de terem sido apreendidos em condutas criminosas associadas ao tráfico de drogas. Além desses bens provenientes de ações com trânsito em julgado, há um número ainda maior de bens que foram apreendidos e aguardam o transcurso do processo criminal para serem destinados. Considerando apenas os bens associados a processos criminais relacionados ao tráfico de drogas, tem-se um quantitativo que chega a cerca de 50 mil bens.

A medida provisória também inclui, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), autorização para contratação temporária de engenheiros, o que vai agilizar a análise dos projetos de construção de presídios.

Juiz absolve Adélio Bispo de facada em Jair Bolsonaro
Cotidiano

Magistrado concluiu em setença que agressor sofre de transtorno delirante persistente e não pode ser punido criminalmente. Ele permanecerá em internação provisória por tempo indeterminado

O juiz federal Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora, decidiu absolver, nesta sexta-feira 14, o garçom Adélio Bispo de Oliveira, de esfaquear o então candidato à presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), durante ato de campanha em Juiz de Fora, em setembro de 2018.

A absolvição se dá porque o agressor sofre de transtorno delirante persistente, segundo pareceres médicos da defesa de Adélio e de peritos escolhidos pela acusação, que o torna inimputável. Ou seja: não pode ser punido criminalmente. 

“Pelo exposto, em razão da inimputabilidade do réu ao tempo do fato, absolvo impropriamente Adélio Bispo de Oliveira, nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Pela imputação do delito previsto no art. 20, parágrafo único, primeira parte, da Lei n° 7.1 70/83, aplico medida de segurança de internação (art. 96, l, do CP e art. 386, parágrafo único, III, do CPP), por tempo indeterminado, enquanto não for verificada a cessação da periculosidade, o que deve ser constatado por meio de perícia médica, na forma do art. 97, §2°, do CP, ao fim do prazo mínimo, que fixo em três anos em razão das circunstâncias do atentado e da altíssima periculosidade do réu". Converto a prisão preventiva em medida cautelor de internação provisória. Determino que o réu seja mantido custodiado na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande/MS”, diz a decisão do juiz.

Congresso aprova crédito extra para governo pagar aposentadorias e benefícios
Economia

A aprovação foi unânime, tanto na Câmara dos Deputados (450 votos) como no Senado (61 votos)

O Congresso Nacional aprovou, nessa terça-feira 11, a autorização para o governo de Jair Bolsonaro (PSL) realizar operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões. A aprovação foi unânime, tanto na Câmara dos Deputados (450 votos) como no Senado (61 votos). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

Antes de votar o projeto, o Congresso rejeitou quatro dos cinco vetos pautados para a sessão conjunta. Senadores e deputados mantiveram o veto parcial referente ao bloqueio de bens ligados a terrorismo, e derrubaram os demais.

O projeto é considerado importante pelo governo Bolsonaro, que alegava que já neste mês poderia faltar dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias. A maior parte do valor (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Plano Safra, entre outros temas.

A Constituição de 1988 proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) para pagamento de despesas correntes, como salários e benefícios sociais.

A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais, com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta (pelo menos 257 deputados e 41 senadores). Sem essa autorização, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade. Com a aprovação do projeto, o governo fica livre para pagar as despesas.

Internautas reagem à crítica de Dino a Bolsonaro: ‘Desvio de dinheiro da saúde = Mortes’
Cotidiano

Comunista classificou medidas polêmicas adotadas pelo presidente da República como ‘agenda da morte’

Usuários do Twitter e do Facebook reagiram fortemente à crítica do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), às medidas polêmicas adotadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), no governo federal.

“Basta da agenda da morte. Mais armas = mortes. Menos educação = mortes. Menos direitos previdenciários para pessoas pobres = mortes. Fim do Mais Médicos = mortes. ‘Lei da selva’ no trânsito = mortes. Legítima defesa por ‘surpresa’ = mortes Essa gente não pensa em VIDAS ??”, postou o comunista.

Os usuários das redes sociais não perdoaram e, utilizando o mesmo mote, apontaram diversos casos que evidenciam caos, má gestão e desvio de recursos públicos na gestão de Dino, que está no segundo mandato consecutivo à frente do Palácio dos Leões.

O ATUAL7 destaca três:

“Estradas esburacadas: mortes”, da usuária Claudina Soares; “Desvio de dinheiro da saúde no Maranhão = Mortes”, do usuário Carlos Junior; e “Estado com maior número de pessoas na miséria = morte”, do usuário Egnaldo Sabino.

Na semana passada, a líder do governo Bolsonaro no Congresso Nacional, deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), foi atacada no Twitter pelo deputado federal e presidente do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry, e por satélites do dinismo na rede social, após publicar vídeo que mostra trecho da MA-204 - que liga a Estrada de Raposa (MA-203) à Estrada de Ribamar (MA-201) - totalmente esburacado. “Uma vergonha. Um desrespeito com o povo. VAI TRABALHAR, GOVERNADOR!”, publicou a parlamentar.

Em relação à saúde, de fato, a gestão de Flávio Dino é investigada por desvio de verba da pasta. O titular da Saúde no governo comunista, Carlos Lula, inclusive, é indiciado pela Polícia Federal e investigado pela Controladoria-Geral da União (CGU), por corrupção. Também tramita contra ele, na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), procedimento investigatório criminal aberto por iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por suspeita de irregularidades em pagamentos para empresas sem cobertura contratual e/ou procedimento licitatório.

Segundo dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) referentes a 2017, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística (IBGE) em dezembro do ano passado, o Maranhão, de fato, possui o maior número de famílias vivendo em situação de pobreza extrema, permanecendo na liderança do ranking nacional.

Ainda de acordo com o levantamento, 54,1% das famílias maranhenses vivem com menos de R$ 406 por mês, valor baseado na referência internacional do Banco Mundial, que considera como situação de pobreza extrema a linha de 5,5 dólares por dia. Além disso, mais de 81% dos maranhenses não possui saneamento básico adequado; e em 29,2% dos domicílios não há abastecimento de água por rede.

Dino se opõe às manifestações e defende governabilidade
Política

Governador do Maranhão classificou participantes da frente de apoio a Jair Bolsonaro de ‘guetos ideológicos’

O governador Flávio Dino (PCdoB) declarou-se abertamente contrário às manifestações realizadas em todo Brasil nesse domingo 26, alegando que a ida da frente de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL) às ruas apenas piora a governabilidade.

Para o comunista, os participantes das manifestações – maioria formada por evangélicos, lavajatistas e cidadãos comuns fartos da corrupção e da falta de segurança no país – não passam de “guetos ideológicos”.

“Em um período histórico de ofensiva da direita, este mês de maio marca uma inversão tática. O bolsonarismo promoveu hoje um gesto defensivo, típico de quem não está conseguindo impor a sua agenda. Os atos de hoje pioraram o que já estava ruim: a governabilidade. A governabilidade vai piorar, pois quem governa não pode se refugiar em guetos ideológicos, a não ser em último caso. Tampouco pode promover gestos de hostilidade à maioria do Congresso Nacional e até ao Supremo”, publicou em suas redes sociais.

Também ontem, durante um culto evangélico, no Rio, Bolsonaro disse ser o único presidente eleito na história do país que “está cumprindo o que prometeu durante a campanha”, e classificou as manifestações de “recado aos que teimam com velhas práticas”.

“É uma manifestação […] com respeito às leis e instituições. Mas com um firme propósito de dar um recado àqueles que teimam com velhas práticas não deixar que o povo se liberte”, disse.

Governo Bolsonaro recua e publica novo decreto pró-armas
Política

Medida agora veta porte de fuzil ao cidadão comum. Ontem, Flávio Dino e outros 13 governadores assinaram carta cobrando revogação da norma

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) recuou e publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira 22, um novo decreto sobre as regras para posse e porte de arma de fogo no país. Segundo o Palácio do Planalto, a nova norma modifica alguns pontos que foram questionados na Justiça, pelo Congresso e “pela sociedade em geral”. O objetivo é “sanar erros meramente formais”, justifica.

Dentre as alterações anunciadas estão o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns, além de nova regra na prática de tiro por menores de idade e no transporte de arma em voo. Leia a íntegra do novo decreto.

O direito à posse diz respeito a ter a arma em casa – ou no trabalho, no caso de proprietários. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. O texto inicial do governo, no caso, facilitava o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos, e liberava a compra de fuzil por qualquer cidadão.

Ontem 21, capitaneados pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que é um dos principais opositores de Bolsonaro no país, outros 13 chefes de Executivo de estados assinaram uma contra contra o decreto pró-armas, pedindo a revogação da norma.

No documento, os governadores solicitam aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto pela “imediata revogação” do dispositivo como para “o avanço de uma efetiva política responsável” sobre o assunto. “Julgamos que as medidas previstas não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros”, dizem.

Além de Dino, assinam a carta os governadores Hélder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Wellington Dias (PI), Paulo Câmara (PE), Camilo Santana (CE), João Azevedo (PB), Renato Casagrande (ES), Rui Costa (BA), Fátima Bezerra (RN), Renan Filho (AL), Belivaldo Chagas (SE), Waldez Góes (AM) e Mauro Carlesse (TO).

Dino e outros 13 governadores cobram revogação de decreto pró-armas
Política

Carta pede que Executivo, Legislativo e Judiciário da União atuem pela “imediata revogação” do dispositivo

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e chefes de Executivo de outros 13 estados assinaram uma carta contra o decreto de Jair Bolsonaro (PSL) que ampliou o porte de armas e munições no país.

O documento foi divulgado pelo comunista nas redes sociais, nesta terça-feira 21. Nele, os governadores solicitam aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto pela “imediata revogação” do dispositivo como para “o avanço de uma efetiva política responsável” sobre o assunto. “Julgamos que as medidas previstas não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros”, dizem.

“Ao contrário, terão impacto negativo na violência, aumentando a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos e os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”, completam.

Além de Dino, assinam a carta os governadores Hélder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Wellington Dias (PI), Paulo Câmara (PE), Camilo Santana (CE), João Azevedo (PB), Renato Casagrande (ES), Rui Costa (BA), Fátima Bezerra (RN), Renan Filho (AL), Belivaldo Chagas (SE), Waldez Góes (AM) e Mauro Carlesse (TO).

‘Venham pra cima mim’, diz Bolsonaro sobre investigação contra Flávio
Política

Presidente afirmou que apurações fazem 'esculacho' contra seu filho para prejudicar o seu governo

O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) disse, nesta quinta-feira 16, que as investigações que avançam sobre seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), são feitas para atingi-lo. “Façam justiça! Querem me atingir? Venham pra cima de mim!”, afirmou Bolsonaro, em Dallas, no Texas.

“Querem quebrar meu sigilo, eu sei que tem que ter um fato, mas eu abro o meu sigilo. Não vão me pegar”, completou, colocando o seu sigilo bancário “à disposição” para prestar explicações.

Para Bolsonaro, as apurações do Ministério Público do Rio de Janeiro – que
apontam haver indícios robustos dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio no período em que ele exercia o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio, de 2007 a 2018 – estão “fazendo um esculacho” em cima do seu filho para prejudicar o seu governo.

Ele disse também que “grandes setores da mídia” não estão satisfeitos com o seu governo, “que é um governo de austeridade”. “Fizeram aquilo para quê? Para prejudicar. Desde o começo do meu mandato o pessoal está atrás de mim, o tempo todo usando a minha família. Quebram o sigilo de uma ex-companheira minha, de que eu estou separado há onze anos, que nunca foi empregada no gabinete. Eu me pergunto, por que isso? Qual a intenção disso? 93 pessoas? Eu não quero acusar outras pessoas de nada, mas está escandaloso esse negócio, está escandaloso”, disse Bolsonaro, sobre as investigações.

Ainda segundo o presidente, o Ministério Público quebrou o sigilo de Flávio Bolsonaro “desde o ano passado” e que os investigadores agora querem dar “um verniz de legalidade” às apurações.

“É a jogadinha, quebraram o sigilo bancário dele [Flávio] desde o ano passado e agora, para dar um verniz de legalidade, quebraram oficialmente o sigilo dele”, disse. “O objetivo, querem me atingir? Quebrou o sigilo bancário desde o ano passado. Isso aí é ilegalidade. O que diz a jurisprudência? Eu não sou advogado, nulidade de processo. Fizeram aquilo pra prejudicar”, completou.

Em reunião com Bolsonaro, Dino defende “gestos concretos em favor das finanças públicas”
Política

Encontro do presidente da República com governadores foi convocado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em Brasília

O governador Flávio Dino (PCdoB) participou, na manhã de quarta-feira 8, de reunião de governadores com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), para tratar de assuntos federativos e apoio financeiro aos Estados. O encontro, convocado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também teve a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Entre os assuntos abordados, estiveram a Lei Kandir, Plano Mansueto, Fundeb, Securitização, Cessão Onerosa e aumento da parcela de distribuição de arrecadação da União para estados e municípios. A discussão gerou uma carta, que foi entregue aos presidentes dos Poderes Executivo e Legislativo.

A carta tratou dos seguintes pontos: a necessidade de um plano que reestabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal; a compensação de perdas na arrecadação tributária; a instituição de um Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) permanente e eficiente; a adequada securitização dos créditos dos Estados e do DF; a garantia de repasses federais provenientes da cessão onerosa; e o avanço da proposta que altera o artigo 159 da Constituição, que trata do tributo sobre renda e proventos.

“Houve uma abordagem acerca da preocupação com a agenda federativa. É importante entender que a União deve dinheiro aos Estados, portanto não é uma agenda em que os Estados estão pedindo dinheiro novo, e sim o que a União efetivamente deve”, afirmou Flávio Dino.

Ele deu como exemplo o caso do Maranhão, em que as dívidas da União com o Estado chegam a R$ 15 bilhões somando as obrigações da Lei Kandir e uma dívida judicial.

Distribuição de recursos

De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, “o ponto principal da nossa reunião é compreender qual será o papel que os governadores, governadoras e o Parlamento brasileiro cumprirão nessa longa travessia de reconstruir a sociedade brasileira e a legislação, priorizando a redistribuição de recursos para as cidades e os Estados do nosso país”.

O senador acrescentou que é necessário rediscutir a distribuição do bolo tributário no Brasil.

“Hoje, 70% da arrecadação de impostos fica concentrada na mão do governo federal. A gente quer inverter essa pirâmide, a gente quer que 70% dos recursos estejam na ponta, onde a vida das pessoas acontece. Inverter essa pirâmide vai dar tranquilidade aos Estados e municípios terem capacidade de investimento”, disse o presidente do Congresso.

Alcolumbre também defendeu a votação da reforma previdenciária e ressaltou a importância do apoio dos governadores.

Flávio Dino afirmou que a agenda federativa e a reforma da Previdência são duas pautas independentes e não podem estar condicionadas uma à outra. “São pautas autônomas’, frisou.

O comunista pediu “gestos concretos em favor das finanças públicas” por parte do governo federal. “A nossa prioridade é acreditar que a Câmara e Senado irão pautar esses projetos e com isso viabilizar algum tipo de encaminhamento que desobstrua objetivamente o diálogo com o governo federal”.

Reforma previdenciária

Flávio voltou a dizer que é preciso retirar da reforma previdenciária medidas que impactam negativamente os mais pobres, como a capitalização. “Hoje, nos termos em que a proposta se encontra, é rigorosamente impossível haver um amplo entendimento sem retirar esses excessos antissociais.”

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) também participaram da reunião.

Roberto Rocha e Maura Jorge se reúnem com Bolsonaro
Política

Presidente recebeu o senador e a ex-deputada estadual ontem 26, no Palácio do Planalto. Teor do encontro não foi divulgado

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e a ex-deputada estadual Maura Jorge (PSL-MA), se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), nessa sexta-feira 26, em encontro realizado no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Curiosamente, nem o senador e nem a ex-parlamentar, que foi candidata de Bolsonaro ao Governo do Maranhão em 2018, divulgaram qualquer nota a respeito da reunião em suas redes sociais.

Ambos foram procurados pelo ATUAL7, por ligação telefônica e mensagem pelo WhatsApp, para que informassem a respeito do que foi discutido no encontro com o presidente da República.

Apenas o tucano retornou o contato, pelo aplicativo, mas para informar que não comentaria sobre qual assunto foi debatido entre ele, Maura Jorge e Bolsonaro. Ele ainda demostrou surpresa com a revelação do encontro.

A reunião foi divulgada pelo Planalto por meio de registros fotográficos, publicados no Flickr.

Bolsonaro retira sigilo bancário em operações que envolvam recursos públicos
Economia

Parecer preparado pela AGU foi assinado pelo presidente durante a transmissão ao vivo pelo Facebook

O sigilo bancário não deve ser aplicado em operações de crédito envolvendo recursos públicos ou firmadas pelos entes federados, autarquias ou fundações da administração pública. Esse é o entendimento definido por parecer elaborado pela AGU (Advocacia-Geral da União) que ganhou efeito vinculante após ser ratificado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), durante uma transmissão ao vivo pelo Facebook, na quinta-feira 25.

Com a assinatura do parecer, passarão a ter acesso às informações órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU).

Baseado no princípio constitucional da publicidade, o parecer estabelece que as instituições financeiras da Administração Pública deverão divulgar os contratos de empréstimos contraídos por empresas nas hipóteses em que os créditos se originarem dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou se tratarem de recursos privados administrados pelo poder público, como é o caso do FGTS. Nesses casos, os titulares de contas individualizadas (cotistas do fundo) continuarão resguardados pelo sigilo bancário.

“Nós temos que ser transparentes. Quantas vezes eu falei de caixa preta do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]? Tem melhorado o BNDES? Tem melhorado sim, mas nós queremos algo que seja aberto a toda administração pública. Não pode mais ter aquela história de que esse ministério, esse banco oficial ou essa estatal não pode [abrir os dados]”, disse Bolsonaro, ao assinar o parecer.  

O parecer segue entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) em mandado de segurança de 2015 no qual o BNDES buscava impedir o compartilhamento de informações sobre empréstimos realizados com o grupo JBS/Friboi com o TCU. O STF decidiu que as operações financeiras que envolvam recursos públicos não são cobertas pelo sigilo bancário, uma vez que estão submetidas “aos princípios da administração pública”.

No julgamento, o relator do caso, ministro Luiz Fux, disse que o sigilo necessário à preservação da intimidade “é relativizado quando se está diante do interesse da sociedade de se conhecer o destino dos recursos públicos". 

A AGU cita no documento manifestações feitas pelo BNDES e pela CEF (Caixa Econômica Federal) segundo as quais o sigilo bancário é inexistente em contratos celebrados com entidades integrantes da Administração Pública.

“Convém lembrar que a Lei Complementar nº 105, de 2001 [que trata do sigilo bancário], teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto de diversas ações diretas de inconstitucionalidade. Completando este julgamento, o STF, no já citado Mandado de Segurança nº 33340/DF, reconheceu que o sigilo bancário incide de modo diferenciado se estiverem presentes recursos públicos e que o Tribunal de Contas da União pode fiscalizar a atuação de instituições financeiras públicas”, afirma o parecer. 

Nas situações em que houver sigilo bancário, o entendimento vinculante estabelece que o Ministério Público, os tribunais de contas da União, dos Estados e Municípios e a Controladoria-Geral da União (CGU) poderão celebrar convênios com o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários com o objetivo de promover fiscalizações conjuntas por meio do compartilhamento das informações sob segredo.

A aplicação do parecer se estende ao teor dos contratos firmados com bancos públicos como o BNDES, a Caixa e o Banco do Brasil para a abertura de linhas de crédito, possibilitando o acesso, por exemplo, às taxas de juros da operação. 

O parecer ressalta que o sigilo bancário continua a ser aplicado a partir do momento em que os valores forem depositados na conta corrente dos tomadores do empréstimo, isto é, as operações financeiras privadas e as contas dos particulares destinatários dos recursos seguem protegidas. 

Além disso, o entendimento não ocasiona a supressão de outros sigilos previstos em lei ou em norma editada pelo Banco Central, impedindo a divulgação de informações relativas ao chamado dossiê de crédito, no qual as empresas repassam aos bancos informações sobre balanços contábeis, onde pode haver dados privilegiados sobre sociedades anônimas, protegidos por segredo industrial, dentre outros.

Governo Bolsonaro vai realizar auditoria no FMS de São Luís
Política

Pente-fino vai pegar gestões de João Castelo e Edivaldo Júnior, após MPF constatar graves irregularidades nos hospitais Socorrão I e II

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) vai realizar auditoria nas contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de São Luís. O objetivo é verificar a regularidade da aplicação dos recursos destinados para serviços das unidades de urgência da capital.

O procedimento atende decisão da Justiça Federal do Maranhão, que determinou à União a execução do pente-fino, no prazo de 60 dias, a partir de 2009, da primeira gestão do ex-prefeito João Castelo (já falecido) e até o atual prefeito, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que está no segundo mandato.

Segundo divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta semana, inquérito civil público instaurado desde 2012, com base em representação encaminhada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), à época comandada por Ricardo Murad, constatou que graves irregularidades na estrutura dos hospitais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II), desde a necessidade de reformas estruturais, por falta de manutenção, à falta de médicos, medicamentos e insumos.

O descaso foi confirmado por meio de Relatórios Técnicos de Inspeção da Vigilância Sanitária Estadual nas Unidades de Saúde. Também foi constatado, durante a inspeção, superlotação com o dobro da capacidade instalada e pacientes atendidos em macas nos corredores, junto aos seus respectivos acompanhantes, procedentes, em sua maioria, do interior do estado.

Além da auditoria no FMS de São Luís, como mostrou ontem o ATUAL7, a decisão da Justiça Federal obriga Edivaldo Júnior a garantir, no prazo de 30 dias, o abastecimento contínuo e ininterrupto de medicamentos, insumos e alimentos para os hospitais Socorrão I e Socorrão II; providenciar, no prazo de 60 dias, a adequação das não conformidades constatadas pela Vigilância Sanitária; e promover, no prazo de 180 dias, a organização da rede SUS (Sistema Único de Saúde) em São Luís, de modo a prover a existência de leitos de retaguarda para dos dois hospitais, sob a forma que lhe parecer estrategicamente mais adequada.

Houve também determinação ao governo de Flávio Dino (PCdoB), padrinho político do prefeito da capital, que preste, no prazo de 60 dias, apoio técnico e financeiro ao município de São Luís; execute ações e serviços de urgência e emergência; garanta, no prazo de 60 dias, a organização da rede SUS na cidade, de modo a prover a existência de leitos de retaguarda para os Socorrão I e II; e, ainda, providencie, no prazo de 180 dias, a atualização do Programa Pactuada Integrada (PPI) do Estado do Maranhão, de modo a prever a explosão demográfica projetada pelo último recenseamento.