Jair Bolsonaro
Bolsonaro anuncia que vai deixar PSL e criar o partido Aliança pelo Brasil
Política

Expectativa é que 30 parlamentares acompanhem o presidente

O presidente Jair Bolsonaro anunciou a deputados, nesta terça-feira 12, que vai se desfiliar do PSL, sigla pela qual foi eleito, e criar o partido Aliança pelo Brasil. A expectativa é que em torno de 30 parlamentares acompanhem o presidente.

A primeira reunião da futura legenda vai acontecer no próximo dia 21, quando o estatuto da futura sigla será apresentado.

Segundo o manifesto da nova legenda, a sigla é “o sonho e a inspiração de pessoas leais ao presidente Jair Bolsonaro”, e que o partido almeja “livrar o país dos larápios, dos ‘espertos’, dos demagogos e dos traidores que enganam os pobres e os ignorantes que eles mesmo mantêm, para se fartar.”

Para criar o novo partido, de acordo com o jornal O Globo, advogados de Bolsonaro apostam na coleta de assinaturas por meio digital. O recolhimento será feito por um aplicativo de telefone elaborado para este fim. Os advogados querem colocar o aplicativo à disposição do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que seja feita a verificação da assinatura em tempo real. Mas ainda não há certeza se a inovação será aceita pela Justiça Eleitoral.

Atualmente, são necessárias 491 mil assinaturas originais para se formar uma legenda.

Ainda segundo O Globo, caso o partido não consiga atingir o número mínimo de apoios necessários até março, para que possa concorrer nas eleições municipais de 2020, a ideia é que Bolsonaro permaneça sem legenda, apoiando aliados de outras siglas na disputa para as prefeituras.

Bolsonaro nomeia Natalino Salgado, 1º de lista tríplice, para reitor da UFMA
Política

Professor de medicina, ele já foi reitor da universidade por dois mandatos seguidos, entre 2007 e 2015

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) manteve a tradição e escolheu o professor Natalino Salgado como novo reitor da UFMA (Universidade Federal do Maranhão) para o período entre 2019 e 2023.

Já assinada, a nomeação deve ser publicada do DOU (Diário Oficial da União), em edição desta quarta 6 ou de quinta-feira 7. Ele assume o cargo no próximo dia 11.

Professor de medicina, Natalino foi o mais votado na lista tríplice feita pelo Conselho Universitário em julho último. Com esta, é a terceira vez que chega ao cargo de reitor da universidade, onde já esteve por dois mandatos seguidos, de 2007 até 2015.

Nesta eleição, Natalino venceu com 49,49% dos votos. Ele resolveu voltar a disputar o cargo após romper com Nair Portela, a quem em 2015 havia apoiado como sua sucessora.

Bolsonaro entrega ao Senado pacote para mudar pacto federativo e regras fiscais
Economia

Propostas incluem mais flexibilidade no Orçamento, revisão de fundos e e elevação de repasses a estados e municípios

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou, nesta terça-feira 5, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), parte de um pacote de propostas para reformar o Estado brasileiro. O conjunto de medidas, que ainda serão detalhadas pela equipe econômica, é a prioridade do governo após a aprovação da reforma da Previdência.

Um dos objetivos é pôr em prática o princípio do “mais Brasil, menos Brasília”. Ou seja: descentralizar o dinheiro que fica com a União, aumentando a autonomia de estados e municípios, uma das bandeiras de campanha de Bolsonaro durantes as eleições.

“Sempre ouvi nesta Casa que gostaríamos de continuar recebendo visitas de prefeitos e governadores a título de visita apenas, mas não para nos pedir algo orçamentário. Isso estando garantindo nesta emenda, eles decidirão o que fazer melhor porque eles vivem isso no dia a dia”, disse o presidente.

Ao todo, são três PECs (propostas de emenda à Constituição): a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios, a do pacto federativo (Plano Mais Brasil), que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios, e a que revisa fundos públicos.

A PEC Plano Mais Brasil traz mudanças na divisão de recursos de União, estados e municípios, o chamado pacto federativo. O texto prevê, entre outros pontos, a descentralização de recursos do pré-sal; a criação de um Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar situação financeira dos estados; e medidas de desvinculação, desindexação e desobrigação do Orçamento. Propõe, por exemplo, mudanças na regra que hoje destina percentuais fixos da receita com gastos em saúde e educação, permitindo que gestores públicos tenham mais flexibilidade para escolher o que é prioridade.

Já a PEC emergencial institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios. A proposta traz uma espécie de regra de ouro para os estados, instrumento que proíbe o endividamento público para pagar as despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de energia e outros custeios. Entre as medidas, está a possibilidade de redução de jornadas e salários de servidores públicos.

O governo aponta que a PEC emergencial é fundamental para reduzir despesas obrigatórias e abrir espaço já no Orçamento de 2020 para realizar os investimentos que resultem em maior benefício para a população.

A terceira PEC vai propor ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais para liberar mais de R$ 200 bilhões hoje travados nesses fundos para abater a dívida pública.

Enquanto senadores discutem essas propostas, deputados deverão se debruçar sobre outras medidas, como a PEC da reforma administrativa, que muda as regras do serviço público. O texto deve ser encaminhado à Câmara nos próximos dias.

Fundo soberano da Arábia Saudita investirá US$ 10 bilhões no Brasil
Economia

O prazo e as áreas de investimentos ainda serão definidos por um conselho formado por representantes dos governos e da iniciativa privada dos dois países

A fundo soberano da Arábia Saudita vai investir US$ 10 bilhões –o equivalente a cerca de R$ 43 bilhões– no Brasil. O anúncio foi feito nessa terça-feira 24, em comunicado conjunto, durante o encontro do presidente Jair Bolsonaro (PSL) com o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman.

O prazo e as áreas de investimentos ainda serão definidos. Para isso, um conselho será formado nos próximos meses com participação de representantes dos governos e da iniciativa privada dos dois países.

Segundo o ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores), o acordo é resultado da confiança que vem sendo gerada no exterior, que constrói a percepção do Brasil como grande destino de investimentos.

O Brasil é o sexto a receber investimentos do fundo soberano árabe, que tem uma carteira de US$ 320 bilhões. Já fazem parte da lista: Japão, Estados Unidos, França, África do Sul e Rússia.

Eliziane diz que inépcia de Bolsonaro aumenta tragédia ambiental no Nordeste
Política

Líder do Cidadania no Senado teme que o vazamento de óleo possa trazer ainda mais prejuízos aos estados nordestinos com a proximidade do verão

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que a “quase inépcia” e a “improvisação” do governo Jair Bolsonaro na contenção da mancha de óleo que atingiu boa parte do litoral do Nordeste são as principais responsáveis pela “tragédia ambiental, econômica e social”.

A parlamentar teme que o vazamento detectado nas praias da região desde o dia 30 de agosto possa trazer ainda mais prejuízos aos estados nordestinos com a proximidade do verão.

“Parte significativa da economia desses estados aquece devido ao aumento da presença de turistas na região. Não preciso dizer que a riqueza do nosso Nordeste vem do turismo”, disse.

Para Eliziane, o vazamento de óleo ainda de origem desconhecida é um dos maiores acidentes ambientais da história do Brasil.

“Portanto, ele não pode ser tratado, depois de quase dois meses, da forma improvisada como estamos assistindo”, cobrou.

Extinção de Conselhos

Eliziane Gama disse também que a crise não é por acaso e citou que o governo Bolsonaro extinguiu, em abril, dezenas de conselhos da administração federal e eliminou dois comitês que integravam o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água, instituído em 2013.

“A impressão que se passa à sociedade é que, depois de quase 60 dias do aparecimento das primeiras manchas de óleo, o governo só se movimentou para mitigar os efeitos do vazamento porque a Justiça o obrigou a tomar providências. O que se espera é que com a decisão da Justiça, enfim, o governo reative plenamente o Plano Nacional de Contingenciamento para Incidentes de Poluição por Óleo”, disse.

A senadora ponderou, no entanto, que não se pode ser irresponsável de acusar o governo pelo acidente, que na sua opinião deve ser apurado com rigor e os culpados punidos.

“Mas podemos afirmar categoricamente que o governo vem agindo de forma muito precária em relação a esse crime”, afirmou, ao parabenizar a Petrobrás, Forças Armadas, autoridades municipais e estaduais e, particularmente, cidadãos que dão a sua contribuição para a retirada do óleo das praias do Nordeste.

Medida Provisória permite negociação de débitos entre contribuintes e a União
Economia

Iniciativa ‘Contribuinte Legal’ foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta quarta-feira 16, a medida provisória do Contribuinte Legal, que permite a negociação de débitos tributários entre contribuintes e a União. Além de reduzir o estoque da dívida, a medida prioriza a busca de soluções negociadas e, assim, diminui os casos de litígios relacionados a controvérsias tributárias.

A ação regulamenta o instituto da transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional. A implementação das ações estabelecidas pela medida provisória tem o potencial de gerar uma arrecadação de R$ 14 bilhões ao longo de três anos, de acordo com o Ministério da Economia.

Após assinar a Medida Provisória, o presidente Jair Bolsoanaro disse que essa é a “MP da segunda chance”, porque vai permitir que aqueles que não tiveram sucesso no negócio e acumularam dívidas possam quitar os débitos e voltar a empreender.

“É mais uma medida desse governo que visa atender os anseios de muitos, não só quem tem alguma dificuldade como quem queira empreender e saberá que cada vez mais o Estado está mais enxuto e menos em cima desses que verdadeiramente produzem”, afirmou o presidente.

Bolsonaro lembrou que a medida vai desafogar o trabalho dos magistrados com a redução no número de processos de natureza tributária que chegam até eles. Bolsonaro disse ainda que a medida mostra a atuação do governo no caminho de tornar o país “cada vez mais leve, cada vez mais empreendedor”.

O procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi, ressaltou a importância da medida para diversificar os instrumentos de recuperação de dívidas e estimular o diálogo e a negociação entre a Fazenda e o contribuinte.

“O governo dá um passo de maior amplitude, que aponta para mudança de cultura da advocacia pública, uma mudança de paradigma de uma atitude de confronto para a negociação”, disse o procurador-geral.

Modalidades e estímulo à negociação

A Medida Provisória prevê duas modalidades de negociação para o pagamento. Uma delas é a transação na cobrança da dívida ativa, para casos de contribuintes que estão em dificuldades. Essas transações poderão auxiliar na regularização de 1,9 milhão de devedores, de acordo com o Ministério da Economia.

A segunda modalidade é a transação no contencioso tributário para tratar casos decorrentes das complexidades do sistema.

Na avaliação do advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, a iniciativa tem o potencial de permitir que milhares de pessoas voltem a empreender. “É um instrumento de regaste de esperança de contribuinte que há décadas não tem uma certidão negativa para poder voltar a empregar e gerar riqueza”, avaliou.

Prazos e descontos

De acordo com o Ministério da Economia, para as transações na cobrança da dívida ativa os descontos podem reduzir em até 50% o valor total da dívida. Esse percentual pode aumentar para até 70% no caso de pessoas físicas, micro ou pequenas empresas. As reduções ocorrem sobre as parcelas acessórias da dívida - juros, multas, encargos-, não atingindo o valor do principal.

O pagamento pode ser feito em até 84 meses, prazo que pode ser ampliado para 100 meses no caso de micro ou pequena empresa. No caso das transações no contencioso tributário, a negociação envolverá concessão das duas partes e poderá prever descontos e prazo de até 84 meses para pagamento.

As negociações envolvem os devedores cujas dívidas estão em fase de discussão no âmbito do contencioso tributário administrativo ou judicial, em casos cujas controvérsias são consideradas relevantes e disseminadas.

Décimo Terceiro do Bolsa Família vai ser pago em dezembro
Economia

Medida provisória foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta terça-feira 15, no Palácio do Planalto, medida provisória que estabelece o décimo terceiro do Bolsa Família. A 13ª parcela será paga todos os anos para as famílias atendidas pelo programa no mesmo valor do benefício de dezembro, seguindo o calendário de pagamentos. Ao todo R$ 2,58 bilhões vão ser destinados para o pagamento deste ano.

“Tivemos o prazer e a satisfação de assinar isso e mostrar para os mais humildes que nós pensamos neles e que é um governo que pensa em todos”, afirmou o presidente. “Nós defendemos a todos, todo mundo é brasileiro e sabemos que esse recurso não é meu, esse recurso vem de todos que pagam impostos no Brasil. Então, o décimo terceiro assinado agora, no meu entender, é uma grande conquista dessas pessoas que tanto necessitam e ficaram esquecidas por muito tempo”, completou.

Durante a cerimônia, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, lembrou que com a assinatura da medida provisória estabelece-se o maior valor da história de um benefício na área social, totalizando um repasse, em 2019, de R$ 33 bilhões para as 13,5 milhões de famílias que participam do Bolsa Família no país.

“Dentro de 60 dias no máximo todas as famílias do Bolsa Família começarão a receber o Bolsa Família mais o décimo terceiro e vai ser o programa que daqui pra frente vai reforçar essa renda familiar, essa transferência de renda pra essas famílias”, esclareceu o ministro, que também disse que o programa já chegou a ter 17 milhões de famílias em 2015.

Para isso, o governo estrutura o programa Progredir de capacitação profissional de jovens de 18 a 29 anos que são de famílias que estão no Bolsa Família e não têm trabalho nem emprego. A meta é capacitá-los em parceira com o Sistema S. São ao todo 4,6 milhões de jovens que estão nessa condição segundo o ministério da Cidadania.

Bolsa Família

O Bolsa Família é pago para famílias que vivem em extrema pobreza e tem renda mensal de R$ 89 e famílias pobres com rendimento por mês de R$ 178. O benefício médio é R$ 189,21 por mês.

O acompanhamento de saúde de gestantes, mães e crianças, e a freqüência escolar de adolescentes estão entre as medidas que complementam o programa. Para fazer parte do Bolsa Família os interessados precisam estar inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Flávio Dino quer apoio de Sarney para disputar Presidência contra Bolsonaro
Política

Em entrevista à revista IstoÉ, governador do Maranhão voltou a defender importância política do ex-adversário

Eleito e reeleito governador do Maranhão sob discurso da mudança e da libertação, o ex-juiz federal Flávio Dino (PCdoB) busca agora apoio do ex-presidente e ex-senador da República José Sarney (MDB-MA) – até outro dia apontado por ele como responsável por meio século de atraso do estado – para conseguir disputar a Presidência da República em 2022 contra Jair Bolsonaro (PSL).

Em entrevista publicada na edição mais recente da revista IstoÉ, o comunista voltou a tecer elogios a Sarney, novamente o defendeu como “uma liderança política importante”, não escondeu que partiu dele a aproximação com o emedebista e reafirmou que pretende manter novos diálogos com o ex-adversário – apenas no campo nacional, se desdobra para explicar.

“O ex-presidente José Sarney é nosso adversário regional, mas também uma liderança política importante no Brasil. Na medida em que prego a busca de ampla interlocução, inclusive, em direção ao centro político, ao pensamento liberal no Brasil, é claro que, por dever de coerência, eu teria de dar uma demonstração prática de que não é em razão de contradições efetivamente existentes que você deve sacrificar o principal. Sem que haja qualquer tipo de acordo regional, porque não houve, de fato, nem da parte dele, nem da minha parte, mantivemos e manteremos um bom diálogo a respeito dos temas nacionais. Esse é o caminho certo”, disse.

Apesar de ainda não ter o nome incluído em pesquisas de intenção de votos sobre o próximo pleito ao Palácio do Planalto, Dino tem se movimentado nos bastidores e publicamente para ser escolhido como o candidato da esquerda, com o apoio do ex-presidente Lula (PT), e do centro.

Em julho, em entrevista à agência Pública – em que atacou Bolsonaro, Sergio Moro e a Lava Jato –, o comunista já havia sustentado que não teria agindo com incoerência ao procurar Sarney, na residência do ex-presidente, em Brasília (DF), para tratar sobre política.

“O que me motivou e com certeza motivou a ele, e isso ficou claro na conversa, foi essa leitura do quadro nacional. E ao mesmo tempo, da minha parte, um reconhecimento de que as disputas políticas no Maranhão não acontecerão mais do mesmo modo”, destacou, enigmático.

Sobre a aliança esdrúxula, até o momento, entre os políticos maranhenses apenas o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) tem feito críticas e manifestado repúdio a dualidade de Flávio Dino.

“O que mudou? O que mudou para o governador Flávio Dino? Se antes José Sarney era o atraso, ele vai em busca do atraso? Tem algo errado, tem algum golpe se aproximando. Ele fala tanto de golpe, tem algum golpe se aproximando”, alertou o tucano.

Juscelino Filho vai relatar projeto de Bolsonaro sobre mudanças no CTB
Política

Texto que altera regras no Código de Trânsito Brasileiro foi entregue pessoalmente pelo presidente ao Congresso

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) será o relator do projeto de lei entregue pessoalmente ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

A comissão especial que vai tratar da proposta foi instalada nessa terça-feira 17, na Câmara dos Deputados. Ficou definido que o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) vai presidir o colegiado. Também foram eleitos o primeiro-vice-presidente Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), o segundo-vice-presidente Hugo Leal (PSD-RJ) e o terceiro-vice-presidente Lucas Gonzalez (Novo-MG).

“A iniciativa do governo de encaminhar ao parlamento sugestões de ajustes é oportuna e bem-vinda, já que nosso CTB tem mais de 20 anos. Nada mais correto do que buscarmos uma atualização devido às evoluções, inclusive tecnológicas, que tivemos nesse período. Estou convencido de que o diálogo e o debate aberto e democrático nos ajudarão a encontrar a melhor forma de aperfeiçoar o código de trânsito, sempre priorizando a vida e a segurança das pessoas. Questões como a econômica vêm em segundo plano”, disse Juscelino Filho.

Entre as alterações propostas no CTB estão a de dobrar o limite de pontuação e estender a validade da carteira de motorista. Também foi proposto o fim da multa para condutores que transportarem crianças fora de cadeirinhas de retenção; e que condutores que não utilizarem esse dispositivo de segurança —que, pela proposta, será obrigatório para crianças de até sete anos e meio— receberá apenas uma advertência escrita, sem qualquer tipo de multa.

“O PL tem pontos polêmicos e delicados, como esse da cadeirinha. É óbvio que você educa mais quando tem uma penalidade, é um problema cultural. Mas vamos enriquecer as discussões e formatar o melhor texto. A realização de audiências públicas será uma das principais estratégias que iremos adotar para conhecer a visão dos diversos grupos e segmentos que têm interesses ligados ao tema”, adiantou o relator, que pretende apresentar uma proposta de plano de trabalho na próxima reunião.

Ainda segundo Juscelino Filho, as diversas proposições legislativas já existentes e que tratam de questões de trânsito poderão ser aproveitadas durante os debates.

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo na comissão especial da Câmara. Se for aprovado, seguirá para o Senado Federal, sem precisar passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.

7 de Setembro: Bolsonaro, Mourão e ministros cantam hino nacional
Política

Peça foi exibida pela EBC e publicada nas redes sociais do Governo Federal. Primeira-dama aparece traduzindo trechos do hino para a linguagem de libras

Neste 7 de Setembro, data de comemoração da Independência do Brasil, um vídeo de quase 3 minutos e meio exibido pela EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) e publicado nas redes sociais do Governo Federal mostra o presidente Jair Bolsonaro (PSL), o vice Hamilton Mourão (PRTB) e os 22 ministros cantando trechos do hino nacional.

Famílias negras e brancas, crianças, jovens e um indígena também revezam nas imagens. A maioria veste verde-amarelo ou segura a bandeira do Brasil. Nenhum representante da comunidade LGBT (gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) aparece no vídeo.

Bolsonaro aparece duas vezes na gravação, numa delas entoando o verso “verás que o filho teu não foge à luta”. Na primeira vez, é seguido de Mourão, que entoa o trecho “de um povo heroico o brado retumbante”.

No trecho que diz “se ergues da Justiça a clava forte”, aparece o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública).

Último ministro a aparecer, Paulo Guedes (Economia) apenas declama e não cantar o verso “não teme quem te adora, a própria morte”.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro também aparece no vídeo, encerrando a gravação não cantando, mas traduzindo as palavras do hino para a linguagem de libras.

Confira:

Flávio Dino se oferece para ser conselheiro de Jair Bolsonaro
Política

Governador do Maranhão diz que declarações do presidente da República atrapalham os investimentos no país

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), se ofereceu para dar conselhos ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Segundo Dino, as declarações de Bolsonaro atrapalham os investimentos no país, o que faz com que ele precise de um conselheiro.

“Espero que o presidente da República tenha algum amigo sincero por perto dele, se não tiver, posso ser eu, me ofereço para ir lá. Pois realmente não é uma coisa correta todos os dias produzir incidentes internacionais e nacionais. Não é algo que ajuda o Brasil”, disse.

A declaração foi feita nessa quinta-feira 5, durante conferência Agenda do Brasil para Crescimento Econômico e Desenvolvimento, promovida pela COA (Council of the Americas), em Brasília.

O comunista disse, ainda, que “torce para que haja uma reflexão permanente de todos os que têm papel relevante” no governo Bolsonaro. “Ele é o principal líder do país e, portanto, tem grandes responsabilidades como disse o filósofo Peter Parker, mais conhecido como Homem-Aranha”, brincou, referindo-se ao super-herói.

Sobre a própria gestão no Palácio dos Leões, Dino afirmou a uma plateia repleta de empresários que o Estado mantém um “ambiente institucional amigável” para os investimentos, com respeito às leis. “La garantia soy yo (a garantia sou eu)”, brincou novamente.

Sem citar a construção do porto no Cajueiro, onde recentemente dezenas de famílias foram retiradas sob repressão policial, o governador do Maranhão destacou que o estado tem importância estratégica na distribuição de produtos no Brasil. “Quem pensa em logística para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, pensa neste complexo portuário”, disse, completando: “Temos em São Luís o complexo portuário. Tem o porto público, de Itaqui, e dois privados, um da Vale, e outro da Alcoa”.

Bolsonaro cria pensão vitalícia para crianças com microcefalia que recebem o BPC
Cotidiano

Para não perder validade, medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso. Presidente pediu que texto não seja alterado

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nessa quarta-feira 4, em cerimônia no Palácio do Planalto, medida provisória que torna vitalícia a pensão para crianças vítimas de microcefalia causadas pelo vírus Zika e contempladas pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada). O valor de um salário mínimo será concedido a quem nasceu de 2015 a 2018. Segundo o ministério da Cidadania, existem no Brasil atualmente 3.112 crianças nesta situação.

Para não perder a validade, deputados e senadores ainda precisam aprovar a medida. Na assinatura, o presidente da República pediu que o texto não seja alterado pelo Congresso.

Em discurso, Bolsonaro disse que o Brasil merece um futuro diferente daquele vivido pelo país. “Peço a Deus mais que sabedoria, a coragem para não ceder a tentações, que são muitas. O Brasil merece um futuro bem diferente do que nos apresentava até o final do ano passado. Vamos juntos mudar o destino do Brasil”, disse.

Ingrid Graciliano, presidente da Frente Nacional na Luta pelos Direitos da Pessoa com Síndrome Congênita do Zika Vírus, participou da solenidade no Palácio do Planalto representando as mães de crianças com microcefalia. Ela contou que a pequena Nicole Graciliano, atualmente com 3 anos e 8 meses sempre demandou uma atenção especial, o que a levou a deixar a empresa que tinha em parceria com o ex-marido, passando a receber o BPC.

Ingrid disse que agora poderá voltar ao mercado de trabalho, já que a medida provisória substitui o benefício pela pensão vitalícia. “Eu vou poder trabalhar formalmente, retomar a minha carreira, que eu sou tecnóloga em radiologia, e estou fazendo o sétimo período de nutrição”, disse. “Eu quero concluir a minha faculdade e trabalhar na minha profissão sem que isso interfira no benefício da minha filha”, completou.

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que preside o Conselho Pátria Voluntária, lembrou que em viagem a Campina Grande (PB), ouviu o relato de muitas mães com medo de perder o BPC caso conseguissem uma fonte de renda. Receio que agora, segundo ela, deixa de existir.

“A Medida Provisória assinada hoje responde a essa demanda transformando a angústia que existia em segurança. Agora essas crianças terão direito a pensão especial e as mães e os pais poderão trabalhar sem medo de perder o benefício para os seus filhos”, ressaltou.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que os governos anteriores não tiveram coragem de avançar nessa questão e reforçou que a pensão vitalícia é um passo muito importante na área social, ao assegurar tranquilidade a essas mães, que poderão buscar por outras fontes de renda sem perder a pensão. “Estamos vivendo um momento em que o Estado manifesta a sua capacidade de ajudar aqueles que mais precisam”.

Requerimento

O requerimento da pensão deve ser feito perante o INSS que irá realizar um exame pericial para constatar a relação entre a microcefalia e a contaminação pelo vírus Zika.

O recebimento da pensão não poderá ser cumulada com outra indenização decorrente do mesmo fato ou com o recebimento de Benefício de Prestação Continuada. Ou seja, para optarem pela pensão vitalícia para as crianças, as famílias terão que abdicar do BPC, já que não podem acumular os dois benefícios.

O BPC é pago para famílias pobres com renda por pessoa de até 25% do valor do salário mínimo e que tenham idosos ou pessoas com deficiência grave que as incapacite para o trabalho. O valor é de um salário mínimo, mas se a renda familiar aumenta, o BPC é cortado pela lei.

O ministério da Saúde reconheceu a relação entre o vírus Zika e a microcefalia em 2015. A doença causa uma série de alterações corporais, prejudicando o desenvolvimento e a participação social das crianças com esta deficiência.

Se eleição fosse hoje, Haddad venceria Bolsonaro, diz Datafolha
Política

Presidente quer concorrer a reeleição em 2022, mas perdeu a vantagem após oito meses

Se o segundo turno da eleição para presidente da República fosse hoje, Fernando Haddad (PT) seria eleito com 42% dos votos, contra 36% de Jair Bolsonaro (PSL), indica pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira 2. Outros 18% votariam branco ou nulo e 4% não souberam responder. A informação é da Folha de S.Paulo.

Em 28 de outubro do ano passado, no segundo turno da disputa, Bolsonaro foi eleito presidente com 55,13% dos votos válidos (excluídos brancos, nulos e indecisos). Haddad obteve 44,87%.

Passados oito meses de governo, o Datafolha aponta que a reprovação do presidente subiu de 33% para 38% em relação ao levantamento anterior do instituto, feito no início de julho, e diversos indicadores apontam uma deterioração de sua imagem. Foram ouvidas 2.878 pessoas com mais de 16 anos em 175 municípios.

A aprovação de Bolsonaro também caiu, dentro do limite da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos, de 33% em julho para 29% agora. A avaliação do governo como regular ficou estável, passando de 31% para 30%.

Entre quem declarou preferência por Bolsonaro no ano passado, 74% manteriam o voto se a eleição fosse hoje. Um total de 10% migraria para Haddad, e 13% votariam branco ou nulo. Já 88% dos eleitores do petista manteriam seu voto hoje. Somam 4% os que mudariam o voto para Bolsonaro e 6% os que votariam nulo ou branco.

O presidente Bolsonaro já deixou claro que pretende concorrer à reeleição em 2022. Durante a campanha eleitoral, ele disse que trabalharia pelo fim da reeleição presidencial.

Em julho passado, o discurso foi outro: "Pegamos um país quebrado moral, ética e economicamente, mas se Deus quiser nós conseguiremos entregá-lo muito melhor para quem nos suceder em 2026".

De olho na reeleição, Bolsonaro tem adotado estratégias como manter inflada a polarização vista no ano passado e atacar possíveis adversários da centro-direita, como o governador João Doria (PSDB) e o apresentador Luciano Huck.

O PT, por sua vez, continua a reboque do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba pela operação Lava Jato desde abril de 2018. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) é considerado o principal líder da sigla e provável presidenciável em 2022, como alternativa a Lula.

Caso o segundo turno ocorresse agora, o petista abre vantagem em diferentes segmentos da sociedade.

Considerando os desempregados que buscam emprego, hoje 52% votariam em Haddad contra 26% em Bolsonaro —19% votariam nulo ou branco. Entre os empresários, a vantagem se inverte: 61% quereriam Bolsonaro eleito e 26% escolheriam Haddad.

Os aposentados elegeriam Bolsonaro por 43% a 33%. Já os estudantes preferem Haddad, por 50% a 32%. O petista também vence entre assalariados sem registro, funcionários públicos e pessoas que fazem bico.

Se a eleição fosse hoje, Haddad venceria entre pardos (43% a 36%), pretos (53% a 26%), amarelos (44% a 30%) e indígenas (40% a 34%). Porém perderia entre os brancos (36% a 43%).

Mulheres também preferem o petista por 44% a 32%. Outras 20% votariam branco ou nulo. Bolsonaro e Haddad empatam tecnicamente entre os homens.

Entre os evangélicos, 47% votariam em Bolsonaro e 32% em Haddad. O petista tem maioria entre os católicos, 46% a 33%.

O presidente manteria a dianteira, se a eleição fosse hoje, em todas as regiões do Brasil, com exceção do Nordeste, que elegeria Haddad por 57% a 23%. A maior vantagem de Bolsonaro é no Sul: 43% a 32%.

Em relação a faixa etária, Haddad teria maior vantagem entre os mais jovens, chegando a 51% contra 31% entre os que têm de 16 a 24 anos. O petista perderia entre os maiores de 60 anos por 34% a 41%.

Se a eleição fosse hoje, aqueles com ensino fundamental e médio elegeriam Haddad, por 45% a 33% e 42% a 37%, respectivamente. Para quem tem ensino superior, há empate dentro da margem de erro, com 40% de Bolsonaro e 38% de Haddad.

O presidente Bolsonaro venceria em todas as faixas de renda, com exceção daqueles que ganham até dois salários mínimos. Esses de menor renda elegeriam Haddad por 49% a 28%.

Bolsonaro abriria maior distância entre os que ganham de cinco a dez salários mínimos: venceria por 53% contra 27%.

A pesquisa Datafolha ouviu 2.878 pessoas entre 29 e 30 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%.

Bolsonaro manda investigar contrato de R$ 6 milhões da gestão Dino na Embratur
Política

Segundo o presidente, recursos foram gastos com o “Brazil Quest”, game mobile desenvolvido para promover no exterior as cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, nessa quinta-feira 15, durante live semanal no Facebook, que mandou investigar um contrato que custou R$ 6 milhões aos cofres da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) para a criação e promoção do “Brazil Quest”, um game mobile desenvolvido para promover no exterior as cidades-sedes da Copa do Mundo de Futebol de 2014, realizada no Brasil. O jogo foi lançado durante evento na Times Square, em Nova York.

Bolsonaro não chegou a citar o nome de Flávio Dino (PCdoB), mas deixou claro que se referia ao comunista ao dizer que o contrato foi fechado em 2012, e que o presidente da Embratur à época “está na política ainda”.

“Estamos investigando, tinha um presidente da Embratur na época, não vou falar o nome dele aqui. Pelo que parece, ele está na política ainda. Vamos investigar isso aqui e qualquer irregularidade nós vamos acionar quem de direito para cobrar os prejuízos causados aos nosso cofres públicos”, declarou.

Atual governador do Maranhão e um dos principais opositores do presidente da República, Dino comandou a Embratur de junho de 2011 a março de 2014, quando deixou a autarquia para disputar novamente o Palácio dos Leões, desta vez, sendo eleito.

Bolsonaro determina suspensão de uso de radares móveis em rodovias federais
Cotidiano

Medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta 15

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) suspendeu, nesta quinta-feira 15, o uso de radares móveis em rodovias federais.

A decisão consta em despacho publicado na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União). Segundo o documento, a ordem foi dada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Sergio Moro, responsável pela PRF (Polícia Rodoviária Federal).

A suspensão se aplica aos radares estáticos, móveis e portáteis. Não há no despacho presidencial determinação sobre os radares fixos, que ficam instalados em locais definidos e de forma permanente, nem qualquer indicação sobre quando a medida entrará em vigor.

No início desta semana, em evento no Rio Grande do Sul, Bolsonaro já havia anunciado que acabaria com os radares móveis no país.

“Estou com uma briga juntamente com o Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura] na Justiça para acabarmos com os pardais no Brasil, essa máfia de multas, que vai para o bolso de alguns poucos nessa nação. É uma roubalheira. Anuncio para vocês que a partir da semana que vem não teremos mais radares móveis no Brasil”, disse o presidente da República na ocasião.

Governistas rejeitam título a Allan Garcês; medalha a Glenn Greenwald avança
Política

Tratamento diferenciado aponta que Assembleia Legislativa do Maranhão passará a ser utilizada na guerra de Flávio Dino contra Jair Bolsonaro

O confronto aberto pelo governador Flávio Dino (PCdoB) contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegou à Assembleia Legislativa do Maranhão.

Na sessão desta terça-feira 6, aliados do comunista na Casa fizeram valer a maioria e rejeitaram um projeto de resolução legislativa do então deputado estadual Edilázio Júnior (PSD), atualmente na Câmara Federal, para conceder título de cidadão maranhense ao médico e professor universitário Allan Quadros Garcês, atual diretor do Departamento de Articulação Interfederativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.

Morador da capital há 15 anos – inclusive, já honrando com um Título de Cidadão Ludovicense –, ele é natural do Pará, e um dos postulantes a prefeitura de São Luís nas eleições de 2020 pelo PSL, partido de Bolsonaro.

Apenas sete parlamentares – César Pires (PV), Adriano Sarney (PV), Arnaldo Melo (MDB), Wellington do Curso (PSDB), Roberto Costa (MDB), Mical Damasceno (PTB) e Helena Duailibe (SD) – foram favoráveis à homenagem, sendo todos os demais contrários.

No mesmo tratamento ideológico de agrado a Dino e contraponto a Bolsonaro, um projeto de resolução legislativa que concede a medalha Manuel Beckman, a maior honraria do Poder Legislativo estadual, ao jornalista norte-americano Glenn Greenwald avança na Casa.

Proposta pelo deputado Zé Inácio (PT), a honraria recebeu parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alema no mês passado, e aguarda agora, com a retomada dos trabalhos após o recesso parlamentar, pela inclusão na ordem do dia para ser votada e aprovada.

Fundador do The Intercept, responsável pela série de reportagens intitulada Vaza Jato, sobre a troca de mensagens atribuídas a procuradores da Lava Jato e ao então juiz Sérgio Moro, Glenn Greenwald e as reportagens de seu site têm sido utilizadas pela oposição ao presidente da República para pedir a queda do ministro de Justiça e Segurança Pública, na tentativa de provocar desgaste ao governo de Jair Bolsonaro.

“Tenho preconceito com governador ladrão”, diz Jair Bolsonaro
Política

Presidente voltou a garantir que não vai negar recursos aos estados do Nordeste

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a garantir, nesta segunda-feira 5, que não vai negar recursos aos estados do Nordeste. Fez a ressalva, porém, que a destinação passará a ser diretamente para as prefeituras municipais, caso os governadores escondam da população que origem do dinheiro para obras e serviços são de sua gestão no Palácio do Planalto.

“O que eu quero desses respectivos governadores: não vou negar nada para esses estados, mas se eles quiserem realmente que isso tudo seja atendido, eles vão ter que falar que estão trabalhando com o presidente Jair Bolsonaro. Caso contrário, eu não vou ter conversas com eles, vamos divulgar obras junto a prefeituras”, disse, após a inauguração de uma usina de energia que usa painéis solares instalados sobre as águas do Rio São Francisco, em Sobradinho (BA).

Bolsonaro comentou também sobre a polêmica da baixa liberação de empréstimos ao Nordeste. Segundo o presidente, a região tem recebido recursos abundantes, e que ele não tem preconceito com os estados, mas, sim, com “governador ladrão”.

“Não estou aqui com colegas nordestinos para fazer média. Não existe essa história de preconceito. Agora, eu tenho preconceito com governador ladrão que não faz nada para o seu estado”, disse.

Há duas semanas, ao justificar o uso do termo “paraíba” numa fala de bastidor com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Bolsonaro apontou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), como um dos governadores do Nordeste que, embora críticos ferrenhos de sua gestão, vêm recebendo recursos do governo federal, mas omitido a origem, se apropriando das obras.

“Vivem me esculhambando. Obras federais vão para lá. Dizem que é deles. Não são deles, é do povo”, declarou.