Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas
Brasil

Texto estabelece que todo cidadão brasileiro poderá ter até quatros armas em casa. Decreto ainda estende de 5 para 10 anos a validade do registro da posse

O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta terça-feira 15, em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto que facilita a posse de armas no Brasil. O texto modifica um decreto de 2004, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. O Estatuto dispõe sobre regras para posse e porte de arma no País.

Pelo dispositivo, todo cidadão brasileiro, residente em área urbana ou rural, pode fazer o pedido para ter arma de fogo em casa. Caso cumpra os requisitos poderá ter até quatro armas, limite que pode ser ultrapassado em casos específicos.

O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, que exige regras mais rigorosas e não foi tratado no decreto de Bolsonaro.

De acordo com as novas regras, terão “efetiva necessidade” de possuir arma em casa as pessoas que se encaixarem nos seguintes critérios:

• ser agente público (ativo ou inativo) de categorias como: agentes de segurança, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penitenciários, funcionários do sistema socioeducativo e trabalhadores de polícia administrativa;
• ser militar (ativo ou inativo);
• residir em área rural;
• residir em área urbana de estados com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, segundo dados de 2016 apresentados no Atlas da Violência 2018. (Todos os estados e o • Distrito Federal se encaixam nesse critério);
• ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais; e
• ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército.

Além disso, as pessoas que quiserem ter a arma em casa precisarão obedecer a seguinte exigência:

• comprovar existência de cofre ou local seguro para armazenamento, em casas que morem crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental.

Não terá direito à posse a pessoa que:

• tiver vínculo comprovado com organizações criminosas;
• mentir na declaração de efetiva necessidade; e
• agir como 'pessoa interposta' de alguém que não preenche os requisitos para ter posse.

O decreto também prevê que a validade do registro para ter a arma em casa, hoje de cinco anos, passará para dez anos.

O novo decreto mantém inalteradas exigências que já vigoravam sobre posse de armas, como:

• obrigatoriedade de cursos para manejar a arma;
• ter ao menos 25 anos;
• ter ocupação lícita;
• não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal; e
• não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral.

Além disso, o decreto mantém a proibição de posse de armas de uso exclusivo das Forças Armas e instituições de segurança pública.

Bolsonaro sanciona lei que mantém repasses a municípios com redução populacional
Economia

Sem a medida, 52,7% das cidades brasileiras seriam impactadas

O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a lei que mantém o repasse de recursos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as cidades que perderam habitantes em 2018. O texto já está publicado no Diário Oficial da União (DOE) e vale até que seja realizado um novo censo demográfico.

Os repasses do FPM são feitos de acordo com a estimativa populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a lei, os municípios do interior recebem um mínimo de 86,4% dos repasses, e as capitais, 10%.

Segundo o IBGE, sem essa medida, 2.933 municípios (52,7%) que apresentaram redução populacional em 2018 seriam prejudicados. Ainda segundo o instituto, no ano passado, 2.626 (47,1%) cidades tiveram crescimento e apenas 11 (0,25%) permaneceram sem mudanças.

Bolsonaro sanciona lei que permite ausência de alunos em aulas por motivo religioso
Brasil

Legislação determina que as instituições de ensino devem oferecer alternativas para a realização das atividades

O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a lei que permite aos estudantes do País a ausência em provas ou aulas realizadas em dias em que, por motivos religiosos, a prática de tais atividades não seja permitida. O ato foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira 4, e entra em vigor em 60 dias.

A legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e vale para alunos de todos os níveis de ensino regularmente matriculados tanto em instituições públicas quanto privadas. A ausência é permitida desde que o estudante apresente um requerimento prévio.

De acordo com a nova lei, as instituições de ensino devem oferecer, a esses alunos, alternativas para repor as atividades perdidas nos dias de guarda religiosa. Uma das opções previstas é a realização de prova ou aula de reposição em uma nova data, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com a anuência do estudante.

A outra possibilidade é a entrega de um trabalho escrito ou outra atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino. Em ambos os casos, a prestação alternativa deve estar de acordo com os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia de ausência do aluno.

A nova legislação não se aplica ao ensino militar, regulado em lei específica. As demais instituições de ensino do País terão dois anos para implementar, de forma progressiva, as medidas e adaptações necessárias ao cumprimento das normas estabelecidas no decreto.

Até a publicação desta lei, não existia no Brasil uma legislação em nível federal que garantisse aos alunos o direito de reposição de atividades perdidas em razão de motivos religiosos.

Sabáticos

A lei beneficia diversas crenças, dentre elas os alunos adventistas, que precisam guardar os sábados por causa da religião.

Para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo, os sabáticos precisavam entrar no local de prova até as 13h, junto com os demais candidatos, mas só podiam começar a fazer o exame após as 19h.

Na edição de 2017 o exame mudou e foi alterado o calendário de provas após consulta pública: em vez de ser aplicado em um sábado e um domingo, passou a ser feito em dois domingos.

Em 2016, última edição do exame feito em um único fim de semana, 76 mil estudantes eram sabáticos.

“Resgataremos o desenvolvimento inicial da infraestrutura do Brasil”, diz Bolsonaro
Economia

Presidente citou projetos de concessão envolvendo 12 aeroportos e quatro terminais portuários, além da Ferrovia Norte-Sul

O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, nesta quinta-feira 3, que o Brasil rapidamente vai atrair cerca de R$ 7 bilhões por meio do pacote de concessões assinado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em novembro de 2018, que inclui 12 aeroportos e quatro terminais portuários, além de uma ferrovia.

Os empreendimentos fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e serão priorizados no início do novo governo. “Com a confiança do investidor sob condições favoráveis à população resgataremos o desenvolvimento inicial da infraestrutura do Brasil”, destacou Bolsonaro, em sua conta oficial no Twitter.

Concessões

Os projetos mencionados pelo presidente incluem editais de concessão de aeroportos nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, com investimento total previsto de R$ 3,5 bilhões; da ferrovia Norte-Sul, que prevê a conexão entre os municípios de Estrela D´Oeste (SP) e Porto Nacional (TO), com um aporte total estimado em R$ 2,8 bilhões; e de quatro terminais portuários – sendo três deles no Porto de Cabedelo (PB) e um no Porto de Vitória (ES) –, com projeção de R$ 199 milhões em investimentos.

Rubens Júnior demonstra desconhecimento em críticas a Bolsonaro sobre salário mínimo
Política

Comunista utilizou critério errado ao comentar sobre o decreto que reajustou o piso nacional de salário no País. Modelo ignorado foi criado por Dilma Rousseff

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) demonstrou desconhecimento ou agiu com desonestidade intelectual ao utilizar critério errado em críticas ao decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira 1º, que reajusta o salário mínimo de R$ 954 para R$ 998, primeiro aumento real em três anos. O texto estabelece, ainda, o valor diário do salário mínimo em R$ 33,27, e o valor por hora em R$ 4,54.

Segundo o comunista, que aproveitou para já comparar o novo governo com o de Michel Temer (MDB), Bolsonaro errou ao rebaixar o valor do piso nacional de salário no País, prejudicando os mais pobres e nivelando por baixo os direitos dos trabalhadores. “Para este ano, havia previsão orçamentária para um valor de R$ 1.006. Mas em seu primeiro ato, o presidente Jair Bolsonaro determinou um reajuste inferior a esse. Não se deve fazer ajuste fiscal em cima do salário mínimo. Os mais pobres não devem pagar esta conta. Conceder um valor inferior revela um governo que pretende nivelar por baixo os direitos dos trabalhadores”, condenou.

Ocorre que o reajuste feito por Bolsonaro seguiu a lei sancionada em 2011 pela então presidente da República Dilma Rousseff (PT) para valer inicialmente até 2015, mas mantida pela petista em medida provisória, também convertida em lei em 2016, para valer até 2019. A norma, ignorada por Rubens Júnior, pode até parecer ironia, mas ela cria a chamada política de valorização do salário mínimo.

Por esse modelo, que fixa a fórmula de cálculo, o reajuste do salário mínimo deve levar em consideração a correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior — no caso, de 2018 —, mais o aumento real equivalente ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes — o PIB cresceu 1% em 2017. Quando o PIB é negativo, o reajuste é apenas o da inflação.

Quando o Congresso votou o Orçamento, a expectativa era que a inflação medida pelo INPC fechasse 2018 em 4,2%. Agora, espera-se que fique em torno de 3,5%. Essa é uma estimativa, pois o dado oficial só sai no dia 11 de janeiro, e a lei prevê essa arbitragem nos casos em que o índice não esteja disponível no momento de definição do reajuste.

Como o modelo de reajuste criado por Dilma só vale até este ano, para o reajuste do salário mínimo a partir do próximo ano, Bolsonaro precisará definir até 15 de abril — quando precisa enviar ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA) de 2020 — se mantém ou se muda a regra criada pela petista.

Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019
Economia

É o primeiro aumento real em três anos, mas Orçamento formulado pelo governo Michel Temer previa R$ 1.006

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta terça-feira 1º, decreto que reajusta o salário mínimo de R$ 954 para R$ 998, primeiro aumento real em três anos. O valor, porém, é inferior aos R$ 1.006 previstos pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) no Orçamento da União para este ano, aprovados pelo Congresso.

A redução se deve à fórmula que considera a inflação que, nos últimos meses, veio abaixo do esperado. Por lei, o valor é reajustado pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil.

Este foi o primeiro ato de Bolsonaro como presidente da República, já publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O presidente assinou também a medida provisória que formaliza a nova estrutura do governo, com os 22 ministérios, e o ato de posse de cada um deles.

Jair Bolsonaro toma posse como presidente do Brasil
Política

Presidente assumiu cargo com assinatura de termo e discurso em cerimônia no Congresso. Ele é o 38º presidente da República da história do país

Jair Messias Bolsonaro (PSL) é, oficialmente, o novo presidente da República. Nesta terça-feira 1º, em cerimônia no Congresso Nacional, ele e o vice-presidente, Antônio Hamilton Mourão (PRTB), cumpriram o ritual da posse nos novos cargos: o juramento e a assinatura do termo de posse, para o mandato entre 2019 e 2022.

Ao assumir os cargos, os dois prometeram manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a União, a integridade e a independência do Brasil. Bolsonaro deve agora iniciar o seu primeiro discurso como chefe do Poder Executivo.

Após o fim das formalidades, o recém-empossado chefe de Estado seguiu para o Palácio do Planalto, onde subiu a rampa e recebeu a faixa presidencial das mãos de seu antecessor, Michel Temer (MDB). Após a passagem da faixa, Bolsonaro ouviu a execução do hino nacional, acompanhado de Temer e de sua esposa, Marcela; da primeira-dama, Michelle, e do vice-presidente Hamilton Mourão e da esposa deste, Paula.

Bolsonaro foi eleito presidente do Brasil em outubro último, com 57,8 milhões de votos no 2º turno. Ele é o 38º presidente da República da história do país, desde a proclamação da República, em novembro de 1889.

TSE diploma Bolsonaro e Mourão presidente e vice-presidente da República
Política

Eleitos em 2018 receberam os documentos assinados pela ministra Rosa Weber. Cerca de 700 pessoas acompanharam à cerimônia realizada na Corte Eleitoral

Em sessão solene realizada na tarde desta segunda-feira 10, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, fez a entrega dos diplomas aos candidatos eleitos à Presidência da República nas Eleições Gerais 2018, Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. Realizada no Plenário do TSE, a cerimônia de diplomação confirma que os escolhidos pelos eleitores cumpriram todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e estão aptos a exercerem os mandatos para os quais foram eleitos.

Na mesa de honra da sessão solene Bolsonaro e Mourão sentaram-se à direita da presidente da Corte, que esteve acompanhada, à sua esquerda, do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Também compuseram a mesa a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, os presidentes da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, do Senado Federal, Eunício Oliveira, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, e ministros do TSE.  

Após a execução do Hino Nacional pela Banda dos Fuzileiros Navais, a ministra Rosa Weber leu e entregou os diplomas que atestam que, no dia 28 de outubro deste ano, os candidatos pela Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL/PRTB) foram eleitos presidente e vice-presidente da República do Brasil. A chapa recebeu 57.797.847 (55,13%) do total de votos válidos. Com a entrega dos documentos, os eleitos estão habilitados à investidura nos cargos perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2019, nos termos da Constituição Federal.

Em seguida, o presidente eleito Jair Bolsonaro proferiu o seu discurso de diplomação e a ministra Rosa Weber falou em nome do TSE, órgão máximo da Justiça Eleitoral, que exerce papel fundamental na garantia da democracia brasileira.

Cerca de 700 convidados assistiram à cerimônia no próprio Plenário do Tribunal, bem como nos auditórios I e III da Corte, por meio de telões que transmitiram a sessão solene ao vivo. Prestigiaram a cerimônia juízes, procuradores, advogados, desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s), ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comandantes das Forças Armadas, ministros do Poder Executivo, parlamentares, familiares e amigos dos diplomados. 

Cerimônia de diplomação

A Justiça Eleitoral realiza a solenidade de diplomação dos eleitos desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular. Suspensa durante o regime militar (1964 a 1985), a cerimônia voltou a ser realizada após a redemocratização do país, em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello.

Nas eleições presidenciais, cabe ao TSE realizar a diplomação dos eleitos, em cerimônia que acontece no Plenário da Corte.

Conforme estabelece o parágrafo único do artigo 215 da Lei nº 4.737/1965, conhecida como Código Eleitoral, as seguintes informações deverão constar nos diplomas: o nome do candidato; a indicação da legenda do partido político ou da coligação pela qual o candidato concorreu; o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente; e, facultativamente, outros dados a critério da Justiça Eleitoral. O documento emitido deverá apresentar código de autenticidade gerado pelo Sistema de Candidaturas após o registro da diplomação.

A entrega dos diplomas deve ocorrer até o dia 19 de dezembro do ano da eleição, após a análise das prestações de contas dos candidatos eleitos.

Confira a íntegra do discurso da presidente do TSE.

PR de Josimar Maranhãozinho vai integrar base de Bolsonaro
Política

Partido teve bancada recebida pelo presidente eleito na quarta-feira 5, em Brasília

O Partido da República (PR) anunciou, nessa quarta-feira 5, após audiência com o presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que vai integrar a base aliada do novo governo na Câmara dos Deputados.

A bancada da legenda, sexta maior da Casa, foi recebida por Bolsonaro e pela equipe de transição no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

Conhecido por ser chefiado nos bastidores pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no Mensalão, o PR é comandado no Maranhão pelo deputado estadual Josimar da Cunha Rodrigues, o Josimar Maranhãozinho, réu na ação penal da Operação Copii e eleito deputado federal em outubro, sendo o mais votado no estado para a Câmara.

Ele participou da reunião, onde aproveitou para tietar e bater fotos com Jair Bolsonaro.

Foi uma forma encontrada de tentar alfinetar o seu principal desafeto na política maranhense, o deputado federal reeleito Aluísio Mendes (PODE), aliado e amigo de Bolsonaro, e do filho do presidente eleito, Eduardo Bolsonaro (PSL) — com quem lidera na Câmara a chamada bancada da Lava Jato.

Também participou da reunião entre o PR e Jair Bolsonaro o deputado federal maranhense eleito Júnior Lourenço.

Prefeitos do Maranhão preparam pauta de apelos e sugestões a Bolsonaro
Política

Documento deverá ser entregue ao presidente e à sua equipe de transição no próximo mês, em Brasília

Dezenas de prefeitos e prefeitas de municípios do Maranhão reuniram-se, nesta terça-feira 27, no auditório da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para elaborar uma pauta de interesses das cidades a ser apresentada ao presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

“Criamos uma pauta municipalista que iremos levar ao futuro governo na área da educação, saúde e outros assuntos de interesses dos municípios. É de extrema importância essa iniciativa, porque visa solucionar problemáticas antigas de várias cidades do nosso estado”, destacou o presidente da entidade, Cleomar Tema.

O documento deverá ser entregue a Bolsonaro e à sua equipe de transição no próximo mês, em Brasília.

Dentre os assuntos discutidos pelo gestores estão questões voltadas para a educação, saúde, FPM (Fundo de Participação dos Município) e funcionamento de abatedouros públicos.

Na educação, foi proposto um parcelamento administrativo dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), via Procuradoria Geral da União (PGU), para que as cidades não tenham perdas significativas; e solicitar ao presidente eleito que implante o CAQi. (Custo Aluno Qualidade inicial).

Na saúde, as demandas são para reaver o subsídio oferecido pela União para o custeio das despesas na per capita; correção dos valores repassados aos municípios na média e alta complexidade; bem como o TFD (Tratamento Fora de Domicílio). A sugestão a ser apresentada é que tenha uma equiparação no TFD, principalmente nos atendimentos de hemodiálise.

Outra sugestão refere-se aos investimentos oriundos das emendas de bancada. Todo o recurso, que gira em torno de R$ 170 milhões, será destinado, segundo a proposta, para área da saúde.

DEM de Juscelino Filho já tem três ministros na Esplanada de Bolsonaro
Política

No Palácio dos Leões de Flávio Dino, partido comanda a SEDUC com Felipe Camarão

Dos 10 nomes já anunciados pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para comandar ministérios do primeiro escalão em seu futuro governo, pelo menos três são do DEM, partido comandado no Maranhão pelo deputado Juscelino Filho.

O primeiro escolhido por Bolsonaro foi Onyx Lorenzoni, que chefiará a Casa Civil; a segunda foi Tereza Cristina, que ficará à frente do Ministério da Agricultura; e Luiz Henrique Mandetta foi confirmado, nessa terça-feira 20, para o Ministério da Saúde. Mandetta, inclusive, contou com a indicação do próprio Juscelino Filho para o cargo.

O DEM nasceu a partir do poderoso PFL, que tinha como sua principal estrela no estado a então senadora da República Roseana Sarney.

Atualmente, a legenda faz parte da base de apoio do governo de Flávio Dino (PCdoB), comandando a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), com Felipe Camarão.

O partido ainda pode voltar ao controle da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, com o deputado estadual Neto Evangelista, e tem filiado o líder do governo comunista na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira.

Bolsonaro imita Flávio Dino e Saúde terá investigado pela CGU
Política

Assim como o secretário estadual Carlos Lula, Luiz Henrique Mandetta é suspeito de fraude em licitação

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, nesta terça-feira 20, por meio do Twitter, o nome do deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS) para o comando do Ministério da Saúde em seu governo, que começa em janeiro próximo.

Alçado pela população ao Palácio do Planalto debaixo da forte promessa de combate a corrupção e ao petismo, o capitão reformado do Exército ignorou o fato de que Mandetta é alvo de inquérito aberto a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) por suposta fraude em licitação — além de tráfico de influência e caixa dois — durante sua gestão como secretário de Saúde no município de Campo Grande (MS).

Mesmo sem intenção, Bolsonaro imita o ex-juiz federal e governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que destronou os Sarney do Palácio dos Leões numa cruzada contra a corrupção, mas mantém na chefia da Saúde estadual o advogado Carlos Eduardo Lula, outro alvo de investigação pela CGU também por suspeita de suposta fraude em licitação. Ambos negam haver cometido qualquer irregularidade.

Coincidentemente, inclusive, ignorando as pesadas críticas que Dino vem fazendo a Bolsonaro e seu futuro governo, também pelo Twitter, Carlos Lula apressou-se a desejar sorte e sucesso ao futuro ministro da Saúde. “Desejamos sorte e sucesso ao futuro Ministro. Que o SUS melhor e mais eficiente seja sua bandeira”, postou.

Um ato de cordialidade de investigado para investigado.

Bolsonaro anuncia que vai manter Wagner Rosário como ministro da CGU
Política

Presidente eleito confirmou permanência do servidor de carreira nesta terça 20, por meio do Twitter. Ele comanda a pasta de controle interno desde maio de 2017

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, nesta terça-feira 20, por meio de sua conta no Twitter, que Wagner de Campos Rosário permanecerá como o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) em seu governo.

Auditor Federal de Finanças e Controle, e primeiro servidor de carreira a assumir o cargo de secretário-executivo e de ministro da pasta, Rosário assumiu o comando da Transparência e CGU interinamente em maio de 2017, depois da saída de Torquato Jardim e da recusa de Osmar Serraglio, e foi efetivado no cargo em junho deste ano. Até o momento, ele é o primeiro ministro do governo de Michel Temer (MDB) que permanecerá na gestão de Bolsonaro.

Criada em 2003, atualmente a Transparência e CGU tem status de ministério e responde por ações de controle interno do Governo Federal, a fim de prevenir e combater corrupção, incentivar a transparência na gestão e defender o patrimônio público, por meio de ações de auditoria pública, correição e ouvidoria.

Desde que Rosário está a frente do ministério, diversas ações investigativas foram deflagradas no Maranhão — em parceria com a Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal do Brasil (RFB) — dentre elas as operações Rêmora e Pegadores, consideradas 4.ª e 5.ª fases da Sermão aos Peixes, contra indícios de desvios de recursos públicos federais no governo de Flávio Dino (PCdoB), por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, na execução de contratos de gestão e termos de parceria firmados pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com entidades do terceiro setor.

Além de Wagner Rosário na CGU, já foram anunciados por Bolsonaro como ministros de seu futuro governo o deputado federal Onyx Lorenzoni (Casa Civil); o economista Paulo Guedes (Economia); o general Augusto Heleno (Segurança Institucional); o tenente-coronel Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia); o ex-juiz federal Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública); a deputada federal Tereza Cristina (Agricultura); o general Fernando Azevedo e Silva (Defesa); e o diplomata Ernesto Araújo (Relações Exteriores).

Bolsonaro diz que Moro vai prender corruptos com “rede arrastão”
Política

Durante live, presidente eleito colocou sobre a mesa um livro em provocação a comunistas. No Maranhão, governo de Flávio Dino é investigado na Sermão aos Peixes

O presidente eleito da República, Jair Bolsonaro (PSL), garantiu um intenso combate à corrupção durante seu governo com o juiz federal Sérgio Moro à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele também afirmou que Moro terá carta branca para trabalhar.

“Moro vai pegar vocês, corruptos. Antes ele pescava de varinha, agora vai ser com rede arrastão de 500 metros”, afirmou o capitão reformado do Exército, durante live realizada em sua conta no Facebook, nesta sexta-feira 9.

Durante a transmissão, Bolsonaro colocou sobre a sua mesa o livro “Não, Sr. Comuna! Guia para Desmascarar as Falácias Esquerdistas”, de Evandro Finotti.

Não se pode afirmar se houve intenção do presidente eleito de fazer alguma provocação e alusão, mas, no Maranhão, o governador Flávio Dino — que vem criticando Bolsonaro e Moro quase que diariamente nas redes sociais — é do PCdoB, e teve a gestão alvo duas operações especiais e continua sob investigação na temível Sermão aos Peixes, uma das agendas prioritárias da PF a nível nacional, deflagrada no estado contra indícios de assalto aos recursos públicos federais encaminhados para a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

O titular da pasta, advogado Carlos Eduardo Lula, inclusive, foi indiciado no mês de junho último num inquérito da PF sobre corrupção, e um dos alvos da 5.ª fase da Sermão aos Peixes, denominada Pegadores, Phil Camarão, que segundo os federais teria intermediado o desvio de verbas públicas, permanece na direção-geral do Centro de Referência de Exames de Média e Alta Complexidade (antigo Hospital Pam Diamante).

Bolsonaro diz que vai abrir sigilos do BNDES na primeira semana de governo
Política

CPI do Senado, criada após delação premiada da JBS na Lava Jato, aprovou relatório de Roberto Rocha sobre empréstimos concedidos pelo banco sem propor nenhum indiciamento

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) reiterou, nesta quinta-feira 8, em sua conta pessoal na rede de microblog Twitter, que abrirá os sigilos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na primeira semana de seu governo.

“Firmo o compromisso de iniciar o meu mandato determinado a abrir a caixa preta do BNDES e revelar ao povo brasileiro o que feito com seu dinheiro nos últimos anos. Acredito que este é um anseio de todos. Um forte abraço!”, postou.

Na quarta-feira 7, em Brasília, durante início oficial dos trabalhos do grupo de transição do governo, Bolsonaro já havia afirmado a jornalistas que pretendia abrir os arquivos dos contratos do banco, com o objetivo de revelar à população o destino de empréstimos realizados pelo banco ao longo dos últimos anos.

Para ter acesso aos dados desses financiamentos, o presidente eleito terá de quebrar o sigilo que recai sobre boa parte dos contratos. Tal sigilo foi imposto pela ex-presidente Dilma Rousseff, sob alegação de “preservação da privacidade dos atos referentes à gestão bancária”.

Lava Jato

Além da Petrobras, o BNDES também esteve no alvo das investigações da Polícia Federal, em especial no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo já apurou a força-tarefa, por exemplo, os governos do PT usaram a agência de fomento para afagar aliados políticos e empresariais, como a JBS, transformada em gigante às custas do banco.

Em agosto último, inclusive, a Polícia Federal (PF) indiciou os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, o empresário Joesley Batista, da JBS, e o ex-presidente da instituição Luciano Coutinho por supostas operações ilícitas na instituição financeira.

CPI do BNDES

Em março deste ano, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado Federal, criada após delação premiada da JBS no âmbito da Lava Jato para investigar eventuais irregularidades em empréstimos concedidos pelo BNDES, aprovou relatório sobre os trabalhos da comissão sem propor nenhum indiciamento.

O relator foi o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que no documento apresentou apenas uma lista de sugestões para o banco de fomento, e propões a elaboração de projeto de lei com novas regras para empréstimos da instituição financeira.

Rocha sugeriu, ainda, que o banco divulgue quais os objetivos que quer atingir em cada financiamento e, após a execução, se os objetivos foram atingidos; e a consideração do cumprimento de metas na concessão de participação no lucro a diretores e empregados do BNDES. Além de um projeto de lei para disciplinar aquisição pelo banco de ativos no exterior e a participação em empresa estrangeira.

Com governo alvo da PF, Dino reage a Moro ministro de Bolsonaro
Política

Comunista tem secretário de Saúde na mira da Federal e CGU na Sermão aos Peixes, após desvios de mais de R$ 36 milhões no setor em sua gestão

O governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou o juiz federal Sérgio Moro por aceitar a indicação para assumir o superministério de Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (PSL). Numa sequência de publicações no Twitter, o comunista, que é ex-juiz federal e abandonou a toga para chegar à Câmara dos Deputados triplamente apadrinhado por políticos maranhenses investigados em casos de corrupção (José Reinaldo Tavares, Humberto Coutinho e Miltinho Aragão), insinuou a existência de uma trama político-eleitoral entre o magistrado da Lava Jato em primeira instância e o capitão reformado do Exército.

“Sérgio Moro aceitar o ministério de Bolsonaro é um ato de coerência. Eles estavam militando no mesmo projeto político: o da extrema-direita. O grave problema é esconder interesses eleitorais por baixo da toga. Não há caso similar no Direito no mundo inteiro. A comprovação de interesses eleitorais na Lava-Jato, além de comprometê-la quanto ao já feito, infelizmente vai gerar suspeitas com relação a casos similares no futuro. Não é apenas Sérgio Moro que perde credibilidade.”, escreveu.

Apesar do discurso em defesa da moralidade, a reação de Dino por ser uma espécie de salvo-conduto para eventuais operações da Polícia Federal contra o seu governo.

Desde 2015, a gestão do governador do Maranhão vem sendo alvo da PF, Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal (RF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por supostos assaltos aos cofres públicos, principalmente na área da saúde pública.

Apenas no ano passado, por exemplo, o governo comunista foi alvo de pelo menos duas novas fases da Operação Sermão aos Peixes (Rêmora e Pegadores), após os investigadores da força-tarefa descobrirem indícios de desvios de mais de R$ 36 milhões do dinheiro encaminhado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a Secretaria de Estado da Saúde (SES). A pasta, inclusive é comandada por um indiciado pela PF, o seu ex-advogado eleitoral Carlos Eduardo Lula, num inquérito relacionado a outro suposto esquema.

Quando da deflagração da última operação, que revelou o apontado surrupio de recursos da saúde para pagamento de mais de 400 funcionários fantasmas e até o uso de uma sorveteria que, segundo o delegado da Polícia Federal Wedson Cajé, se transformou em empresa de serviços médicos da noite para o dia, Dino saiu em defesa do ex-advogado, o manteve no cargo, atacou a operação e se beneficiou com a insinuação feita pelo entorno do Palácio dos Leões, de que a operação seria uma orquestração do ex-senador José Sarney (MDB) em conluio com o então diretor da PF, Fernando Segóvia, que havia sido recentemente nomeado pelo presidente Michel Temer, do mesmo MDB de Sarney.

Com a iminência de novas operações contra o seu governo, inclusive resultado de um inquérito aberto após ele usar o Twitter para supostamente embaçar as investigações com a publicação de informações privilegiadas, o possível salvo-conduto já estaria novamente montado: a perseguição agora não seria de José Sarney, mais de Jair Bolsonaro e Sérgio Moro, a quem o comunista tem também criticado, inclusive em razão de decisões, contra seu campo político, na Lava Jato.

Governo Bolsonaro terá entre 15 a 17 ministérios; confira as fusões
Política

Quatro nomes já estão definidos pelo presidente eleito. Atualmente são 29 pastas à disposição do governo Michel Temer

Dando cumprimento ao seu plano de redução da máquina pública, a estrutura de governo do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL), terá de 15 ministérios a 17 ministérios, segundo fusões confirmadas em reunião da equipe de transição, na terça-feira 30. Atualmente, o presidente Michel Temer (MDB) tem à disposição 29 pastas. A Informação é do Estadão Conteúdo e Folhapress.

Dos nomes já confirmados por Bolsonaro no esboço inicial estão Paulo Guedes no superministério da Economia - que englobará Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio -; o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) na Casa Civil - que deverá incluir a Secretaria de Governo; o general reformado Augusto Heleno no Ministério da Defesa; e o astronauta Marcos Pontes no Ministério Ciência e Tecnologia, que será unido ao Ensino Superior.

O Ministério dos Transportes, que abarca Portos e Aviação Civil, será fundido com a Infraestrutura. Permanece em discussão a possibilidade de que a pasta abrigue também Comunicações, hoje vinculada à Ciência e Tecnologia.

Já o de Desenvolvimento Social se juntará ao de Direitos Humanos e cogita-se uma mulher ligada a movimentos sociais para ocupar o cargo. A equipe estabeleceu também a fusão do Ministério da Justiça com o da Segurança Pública. Esse superministério está sendo oferecido ao juiz Sérgio Moro, e poderá englobar também órgãos afins como Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), além do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Haverá ainda a fusão das pastas da Agricultura e do Meio Ambiente; e uma dúvida em relação ao Ministério da Integração Nacional, se este deverá juntar o das Cidades e de Turismo. Permanecerão separados os ministérios da Defesa, Trabalho, Minas e Energia, Relações Exteriores, Saúde e o Gabinete de Segurança Institucional.

A secretaria do PPI (Programa de Parcerias em Investimentos), criada por Temer para cuidar de concessões e privatizações, deve ser ligada diretamente ao Palácio do Planalto. Atualmente, o PPI estava vinculado à Secretaria da Presidência. No governo Bolsonaro, estuda-se passar a estrutura a um vínculo direto à Presidência da República ou mesmo ao vice, general Hamilton Mourão.