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Artigo de Edson Vidigal, advogado, foi presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal

Lembrar a estas alturas devagar com o andor que o santo é de barro já não faz sentido porque se vê não de agora, mas de há muito, que a fragilidade do santo enfraquece também os que carregam o andor desfalcando a crença dos fies em geral nessa procissão.

A democracia não sobrevive sem eleição, mas eleição não serve de nada se os resultados não traduzem legitimidade aos proclamados eleitos. Aí está a raiz nua do desgaste intenso.

O Estado como invenção da sociedade para gerir o bem comum restou dominado pelo mecanismo que em função dos seus visíveis e invisíveis interesses se espraia controlando por seus asseclas as grandes decisões só aparentemente ditadas em função do bem comum.

Já na contagem regressiva para o dia das eleições, mais se vê o desinteresse, a apatia, o baixo grau de informação entre a maior parte dos eleitores.

Entre os pretendentes à Presidência, um desfile de almas macambúzias. Propostas mirabolantes para um País quebrado, uma sociedade descrente nos políticos, nos governos, no Estado. A verdade sobre o real das coisas quem a conhece se omite a dizê-la achando que pode perder votos.

Como diria Bernard Shaw, quem acha que sabe diz que faz; quem não sabe nada, leciona.

Ora, como conduzir um presidencialismo com 26 partidos políticos no Congresso? Muita dentada para pouca rapadura, diria nosso inefável Lister. E essa é a melhor forma de gerir? Já perguntou Pedro Parente.

Antes de tudo, a democracia. Mas sem informação livre, sem debate consciente, sem motivação politica, sem espirito público, desprendimento cívico, respeito à opinião do outro e tolerância à condição do outro, impossível achar a trilha pela qual se possa alcançar a democracia.

Cinquenta milhões de brasileiros não tem cobertura local de rádio, TV ou jornais. Desses, 25% quando muito veem imagens de redes nacionais ou regionais. De política mesmo, entendem pouco. Ou nada.

As eleições deste ano, novamente, serão decididas pelos analfabetos políticos. Segundo o TSE, num total de 147 milhões, 302 mil e 344 eleitores, (52, 503% mulheres e 47,454% homens), 6 milhões, 574 mil, 110 (4,463%) se declararam analfabetos.

Apenas 13 milhões,147 mil, 191 (8,925%) disseram que leem e escrevem. 10 milhões, 030 mil, 145 (6,809) completaram o fundamental. 24 milhões , 864 mil, 060 (16,880%) não completaram o segundo grau. 13 milhões, 576 mil, 120 (9,216%) tem curso superior completo. 7 milhões, 313 mil, 627 não completaram o curso superior.

Diante desse cenário, tendo como fundo sonoro o coronelismo eletrônico ainda dominante na maior parte do País, é fácil entender por onde começa a ilegitimidade da representação politica que faz do Congresso Nacional e demais Casas ditas legislativas indisfarçáveis feiras onde o que há de mais valioso para as esperanças populares nas eleições é posto em leilão valendo moedas de troca, as mais diversas.

Há sussurros entre brasileiros bem intencionados num movimento para que nenhum dos que já estão lá seja reeleito. Ingenuidade cívica. 1 bilhão e 700 milhões foram tirados da saúde, da educação, da segurança públicas, das estradas para distribuição entre os partidos.

Terão mais dinheiro os candidatos à reeleição, assim decidiram os donos dos partidos, donos do mundo da política no Brasil. Isso, um dia que espero não demore muito, há de ter fim. Há de ter fim.

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Música de bandido?
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Artigo de Alexandre Antonio Vieira Vale, auditor estadual de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Especialista em Administração Pública

O cantor César Menotti referiu-se ao samba como música de bandido. A afirmação, depreciativa e lamentável, de acordo com Menotti, não reflete sua percepção sobre o gênero musical e fez parte de episódio por ele vivenciado que desejava apenas relatar. Diante da repercussão negativa, Menotti desculpou-se publicamente.

Frases de conteúdo preconceituoso, ainda que proferidas em tom jocoso e sem a aparente intenção de ofender, em muitas ocasiões, expressam na verdade concepções nas quais invariavelmente seu emissor acredita, chancela, defende e, por razões inescrutáveis, é incapaz de assumir.

O artifício de contextualizar a fala num ambiente divertido e informal, na tentativa de reduzir a contundência ou o dano causados, não mais convence e apenas evidencia o vazio existencial e argumentativo do enunciador.

Quais os crimes do samba? Que delitos podem ser imputados aos apreciadores, cantores e compositores desse gênero musical que faz parte da formidável miscelânia cultural que ajudou a aglutinar, a consolidar, a dar forma a nossa identidade como país e povo?

Talvez o de reunir elementos das três principais etnias que serviram de base ao povo brasileiro e traduzi-los numa riqueza rítmica ímpar, envolvente e vibrante, que se faz presente em todos os quadrantes do país, sendo reconhecida ao soar da primeira nota de cada melodia.

Ou quem sabe estejamos falando dos crimes cometidos por Cartola, Clementina de Jesus e Dona Ivone Lara, ícones improváveis que superaram toda sorte de adversidades para cantar sua refinada poesia, que fala das delícias e dores da vida das pessoas comuns, que em suma somos todos nós.

Se não estou enganado, o criminoso mor, com requintes de sociopatia por sua permanente serenidade, que muitos afirmam ser apenas frieza, seria um tal Paulinho da Viola; profundo conhecedor da alma humana e suas angústias, e por isso mesmo tido como manipulador; perseguido por ser um sensível cronista de algo que caiu em desuso e que um dia foi chamado de amor, além de acusado do imprescritível crime de tratar a Língua Portuguesa com raras elegância, precisão e reverência.

Em alguns estabelecimentos que frequento, tenho visto cartazes de “procura-se”, com a indefectível e nobre figura de Antonio Vieira, que há pouco tempo estava entre nós, mas que virou encantado e foi cantar suas cores, mandingas e sabores no céu. Ouvi dizer que alguns anjos deixaram de fazer parte do coro celestial para serem passistas, caindo no samba que agitou a infinita paz celestial.

Há instantes passou por mim uma viatura da polícia em disparada, perseguindo dois suspeitos num carro esporte que numa olhada rápida pude identificar como Bezerra da Silva e Moreira da Silva, sujeitos de alta periculosidade, cujo crime maior pode ter sido o de cantar com criatividade, ironia, malícia e talvez um toque de megalomania, crimes reais ou imaginários (quem sabe?) cometidos em suas comunidades.

O certo é que são múltiplos os crimes do samba. Ele é culpado de muitas coisas e não tem sequer direito a defesa. Uma de suas maiores atrocidades é ser um dos responsáveis por algo que se chama Carnaval. Um espetáculo torpe no qual pessoas de todas as cores, classes sociais, gêneros (todos eles), ao som de um barulho magnetizante, subvertem a realidade em três dias de celebração única, intraduzível e surreal.

Quase me esqueço. Há uma criminosa que é uma verdadeira diva, da estirpe de Aretha Franklin, Billie Holiday, Ella Fitzgerald, Sarah Vaughan, entre outras do mesmo naipe, mas cuja alcunha é um tanto comum: “Marrom”. Eu vi o nome de batismo em sua extensa ficha criminal: Alcione.

O presídio feminino está lotado de criminosas, entre elas Beth Carvalho, Dona Inah, Elza Soares, Leci Brandão, Martinália, Mariene de Castro, Nilze Carvalho, e por aí vai. Há mandados de prisão contra a nova geração do crime composta por Lucinha Guerra, Maria Rita, Mariana Aydar, Marisa Monte, Roberta Sá, Teresa Cristina e muitas outras.

Sim. São muitos os crimes do samba e de seus asseclas. Eles são criminosos audaciosos e sem cerimônia. Pois cometem seus crimes à luz do dia e sequer usam máscaras para ocultar suas faces. São bandidos raiz, autênticos, não dissimulados. Sempre se revelam incapazes de renegar suas identidades e origens.

Jamais tentam aparentar o que não são, buscando um refinamento que não possuem. Nunca mimetizam os bandidos do estrangeiro, que falam outras línguas, tem outros modos, atiram para todos os lados montados em seus cavalos e que no final ainda ficam com a moça mais bonita do baile. Não. Eles são incapazes disso.

A indumentária desses sambistas bandidos tem sutil elegância. Minimalismo na medida certa, com a concessão, às vezes, de um chapéu que harmoniza o conjunto da obra. No caso das mulheres, ocasionalmente pulseiras e colares bem escolhidos, a combinar com a luz dos sorrisos.

Nada que lembre calças e camisas apertadas de gosto duvidoso. Cintos com fivelas que parecem emular de forma tosca escudos de guerreiros espartanos. Botas apropriadas a um caubói de saloon ordinário de filme de faroeste inclassificável e outros adereços de quem se olha no espelho e já não se reconhece no personagem de atitudes e gestos melífluos e vazios, talvez cheio de uma solidão inconfessável.

Como se pode perceber, caro leitor, o mercado do crime está cada vez mais complexo, competitivo e sofisticado. É preciso ter coragem, criatividade, dignidade, talento e mais alguns atributos semelhantes para ser um criminoso bem-sucedido. Atributos em falta em quem se julga exclusivo e o mocinho dessa história: falando em tom de brincadeira ou expressando sem querer (quem sabe?) uma convicção inconfessável.

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Semana do Meio Ambiente
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Artigo do deputado federal pelo PV e ex-ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho

O Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, assim como a semana que o cerca, é um momento privilegiado para ações e reflexões sobre a questão ambiental. No ano passado celebramos a ocasião com uma série de realizações de minha gestão no Ministério do Meio Ambiente.

Foi um momento histórico para o País.

Durante os dois últimos anos, trabalhamos intensamente no combate ao desmatamento na Amazônia, conseguindo reduzir o desmatamento, que vinha crescendo há três anos.

No meu Maranhão, um estado que abriga Caatinga, Cerrado, bioma marinho-costeiro, com suas restingas e manguezais, e faz parte da Amazônia legal, temos uma amostra representativa da abrangência de nossas ações. Incentivamos o extrativismo, através da Mesa de Diálogo com as Quebradeiras de Coco Babaçu, da realização da 1ª Oficina Gestão Territorial e Ambiental dos Territórios Quilombolas, na Reserva Extrativista (Resex) Quilombo do Frechal, da assinatura do plano de manejo da Resex Marinha de Cururupu, do 1º Encontro dos Pescadores e Pescadoras da Resex Delta do Parnaíba, e da criação de 3 novas reservas extrativistas.

Criamos, ainda, o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (Planafe) e a Comissão das Reservas Extrativistas Federais – Conarex, valorizando, com isso, aqueles que trabalham com produtos da sociobiodiversidade.

O Maranhão foi um dos seis estados beneficiados com o lançamento do Projeto Redeser – Revertendo o Processo de Desertificação nas Áreas Suscetíveis do Brasil: Práticas Agroflorestais Sustentáveis e Conservação da Biodiversidade, em parceria com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O projeto contará com o financiamento do Fundo Mundial para o Ambiente (GEF).

Estendemos também ao Estado, em 2018, as URADs – Unidades de Recuperação de Áreas Degradadas, com medidas ambientais, sociais e produtivas para microbacias hidrográficas do semiárido.

Assinamos convênio no valor de R$ 9,6 milhões para implantação e gestão de 30 sistemas de dessalinização, beneficiando cerca de 12 mil pessoas, no âmbito do Projeto Água Doce. Destinamos recursos da ordem de RS 22,5 milhões para a construção de poços artesianos em mais de 50 municípios maranhenses.

A bacia do Rio Parnaíba e a bacia do Rio São Francisco, que são as duas maiores do semiárido, serão beneficiadas com recursos da ordem de R$ 300 milhões pelo Programa de Conversão de Multas Ambientais do IBAMA. O Programa, que lançamos em outubro de 2017, direciona os valores recolhidos das multas a projetos de recuperação e conservação da natureza. Instituímos o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, que será fundamental nesse processo.

Oferecemos cursos de capacitação para agentes públicos e gestores municipais, de elaboração de projetos para o fortalecimento de comunidades tradicionais, e de formação de catadores e extrativistas. Melhoramos a gestão de unidades de conservação, com foco especial no turismo ecológico em parques nacionais, como o dos Lençóis Maranhenses e o da Chapada das Mesas.

A Lei n 13.668/2018, proposta pelo Ministério e sancionada há poucos dias, favorece os serviços de visitação nos parques, o que, além de estreitar os laços da população com a conservação, gera empregos e renda para a região. Liberamos recursos do orçamento do Ministério do Meio Ambiente, (R$ 21 milhões) para a construção de um novo aterro sanitário em Imperatriz, que atenderá às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, acabando assim com os lixões do município.

No âmbito do Programa Qualiágua, da Agência Nacional de Águas, foi assinado um contrato com Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado, para monitoramento e divulgação de dados de qualidade da água.

Ainda na agenda de água, o Ministério repassou ao o governo do estado, via Fundo Nacional de Meio Ambiente, R$ 1,5 milhão para a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos.

Expandimos o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas/IBAMA) em São Luís e doamos madeira apreendida pelo Instituto a entidades sem fins lucrativos, instituições governamentais, como o Exército e a Polícia Federal, prefeituras e Igreja. O Ibama e ICMBIO atuaram de forma preventiva e durante o período de seca, em 2017, combatendo incêndios em três reservas indígenas.

Em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Funai, destinamos recursos para a elaboração de Planos de Gestão Territorial e Ambiental em áreas dos índios Canela, Gavião e Guajajara, que abrigam 1.476 famílias.

Implementamos tantas outras ações, no Maranhão e por todo o Brasil, sempre com a premissa de que a proteção da natureza e o bem-estar social devem caminhar juntos, pois são visceralmente ligados.

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Artigo de Alexandre Antonio Vieira Vale, auditor estadual de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Especialista em Administração Pública.

A tragédia ocorrida no edifício Wilton Paes de Almeida, em São Paulo, revela muito sobre a indiferença e o descaso com que nosso país lida com alguns problemas graves, sobretudo quando eles afetam os segmentos sociais mais pobres.

Não é possível entendê-la sem levar em consideração a desordem existente na maioria das cidades brasileiras e que resulta, em boa parte, da omissão ou atuação ineficiente de vários segmentos dos poderes públicos.

Muitos de nossos centros urbanos se transformaram em lugares inóspitos a parte significativa dos cidadãos, que enfrenta batalhas diárias para assegurar as condições mínimas de sobrevivência em meio à ausência de infraestrutura, de saneamento básico, de saúde pública, de moradia adequada, de segurança pública, entre outros aspectos essenciais.

Hoje somos um país essencialmente urbano que não enfrenta como deveria os problemas que afetam suas cidades. A questão do déficit habitacional é uma das que está a exigir ações mais efetivas e urgentes, pelo evidente impacto social.

Os estudos e levantamentos são vários, mas todos afirmam que o déficit habitacional brasileiro é elevado e atinge aproximadamente seis milhões de famílias, que vivem em condições inadequadas ou simplesmente não têm onde habitar.

Para mudar essa realidade, um dos pontos de partida poderia ser a avaliação detalhada da política de governo para habitação de interesse social e habitação popular, que envolve programas como o “Minha Casa Minha Vida”.

Identificar se essa política fundamenta-se nos parâmetros adequados e se os programas e ações delas decorrentes atingem os objetivos propostos contribuirá para a implementação de alterações focadas no interesse social.

Ressalte-se que a convergência de crise econômica, perda da capacidade de investimento do país, denúncias de corrupção e falta de sensibilidade do atual governo para certas questões sociais, resultaram em cortes no orçamento destinado à área da habitação popular e na paralisação ou redução da quantidade de obras. Modificar esse quadro pernicioso é imprescindível.

No âmbito municipal, todas as ações e estratégias devem estar direcionadas a um objetivo primordial: devolver as cidades aos cidadãos que nelas vivem e que em sociedade compartilham ideais, metas e sonhos.

Muitas cidades brasileiras foram sequestradas pela junção da ausência de atuação eficaz dos poderes públicos e ação de organizações e grupos de interesse que atuam na fronteira da ilegalidade ou na própria ilegalidade. Olhar atento aos nossos espaços urbanos evidencia o que digo, por mais chocante que pareça minha afirmação.

As vias de nossas cidades são gerenciadas tendo como foco as pessoas ou os automóveis? Nossos espaços urbanos são públicos ou têm sido apropriados para fins privados? Em que medida temos constituído cidades capazes de incluir nos processos inerentes à cidadania e à dignidade humana indivíduos de todos os estratos socioeconômicos? Nossas cidades têm lidado com a questão do desenvolvimento sustentável com a seriedade e competência necessárias? Além disso, é preciso viabilizar soluções em segurança pública, educação, saúde, entre outros campos da gestão pública.

A verdade é que a maioria das cidades brasileiras está dividida em duas: uma em que habitam as pessoas com maior poder econômico e que portanto podem, por méritos próprios, arcar com os custos de um cotidiano com maior qualidade de vida, financiando inclusive estruturas que deveriam ser implementadas e mantidas pelos poderes públicos.

E outra que é habitada pelos segmentos mais pobres da população, desprovidos de acesso às condições básicas para uma existência digna, vítimas de toda sorte de violência aos seus direitos sociais e que ganham visibilidade aos olhos de parcela da sociedade e dos poderes públicos apenas quando acontece uma tragédia semelhante à que afetou os moradores do edifício Wilton Paes de Andrade. E que em poucos dias são esquecidos quando outros fatos igualmente trágicos passam a ocupar os noticiários.

Esses dois universos urbanos estão claramente delimitados na geografia de nossas cidades. Consolidaram-se em razão de anos de omissão dos poderes públicos na implementação de medidas capazes de contemplar os interesses dos cidadãos e que poderiam ser efetivadas, por exemplo, pela vigência de planos diretores modernos, abrangentes, factíveis e amplamente debatidos publicamente. Outro fator que sedimentou esse quadro foi a especulação imobiliária, capitaneada por poderosas construtoras e incorporadoras que loteiam entre si as áreas com maior potencial urbano da cidade, com a conivência e a eventual corrupção de agentes públicos.

O corolário disso é que as cidades ficam divididas também em nossas percepções e imaginário, impedindo que consigamos fruir toda a riqueza que um convívio marcado pela diversidade pode nos oportunizar. E assim, provavelmente, deixamos de frequentar determinados lugares e vivenciar experiências que nos tornariam mais sensíveis e acolhedores às múltiplas subjetividades que se manifestam na contemporaneidade.

Precisamos transformar nossas cidades em espaços de convivência marcados pela inclusão, nos quais os problemas sejam enfrentados tendo como fundamento a prevalência dos direitos sociais e o respeito à dignidade humana.

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Artigo de Alexandre Antonio Vieira Vale, auditor estadual de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Especialista em Administração Pública

Gestão pública de qualidade combina com transparência e cidadania participativa. Da sinergia desses três fatores podem emergir soluções para os problemas enfrentados por todos os níveis da administração pública.

Um dos maiores desafios a ser suplantado pela gestão pública moderna é o de construir diálogo sólido e permanente com cada cidadão, que deveria ser beneficiário direto das ações dos Poderes Públicos e que a eles dá sustentação financeira por intermédio dos tributos que paga.

Em tempos marcados por diversas possibilidades comunicativas, com instantânea e ampla circulação das informações; com diversas formas de sociabilidade concretizadas e potencializadas pelas tecnologias da informação, a legitimidade dos atos dos responsáveis pela condução da gestão pública passa pelo aprofundamento dos princípios da transparência e da cidadania participativa.

Mas por transparência na gestão pública não se entende apenas a mera divulgação de dados, muitas vezes restritos aos campos menos sensíveis da administração, com freqüência descontextualizados, escassos, cronologicamente defasados e, em muitos instantes, propositalmente distorcidos. O que os torna incapazes, ainda que publicizados, de permitir raciocínio crítico sobre um contexto específico ou avaliação adequada das políticas públicas em execução.

Acrescente-se a isso o fato de que a transparência na gestão pública, no caso brasileiro e da forma como é operacionalizada, não é resultante de cultura que privilegia, reconhece e cultiva com vigor a difusão abrangente e profusa de informações, mas de um ordenamento jurídico que ainda enfrenta resistências de toda ordem e é objeto de habituais contestações, oriundas de todos os níveis da administração pública.

Ainda não está consolidada em nosso meio a noção primária de que o responsável pela gestão da coisa pública, em qualquer estrato e magnitude, deve satisfações permanentes aos cidadãos, que no caso dos gestores eleitos, lhes conferiram inerente responsabilidade por meio do voto.

Mudar esse quadro é crucial se desejamos que a gestão pública em nosso país tenha elevado padrão qualitativo e consiga implementar medidas efetivas que solucionem ou reduzam a escandalosa desigualdade social; a asquerosa concentração de renda; os gravíssimos problemas que vivenciamos na educação, na saúde, na segurança pública, na infraestrutura, na competitividade de nossa economia, entre outros aspectos. E justamente nesse ponto se encaixa mais um componente dessa equação, que se denomina cidadania participativa.

Hoje, boa parte dos cidadãos brasileiros comporta-se como super-heróis que se esqueceram dos poderes que possuem. E dessa forma seguem, dia após dia, com uma miríade de virtudes, habilidades e competências subaproveitadas.

Com seu trabalho, dedicação, ética e compromisso (e por mais que nos digam o contrário, isso é real, concreto) participam da construção da riqueza, material e simbólica, do país, mas pouco usufruem dos resultados dos seus próprios esforços. Porque esses frutos são expropriados, em muitas ocasiões, por gestores públicos que deveriam ser responsáveis pela promoção do bem-estar social. É necessário resgatar a base dos poderes que temos. Na construção social vigente, esse fundamento chama-se cidadania.

E essa cidadania deve ser ativa, influente, integradora, participativa, crítica; irônica e mordaz, quando necessário, mas sempre orientada pelos princípios da democracia e tendo como finalidade o alcance da justiça social. Cada cidadão pode, dentro das suas circunstâncias e limitações, desbravar espaços de atuação transformadora em sua comunidade, na sua cidade, no país. O desafio é árduo, contudo factível.

Não há vazio de poder. E se esse poder não for exercido por pessoas que defendem princípios republicanos e que têm como meta o bem-estar coletivo, ele o será por aqueles que atuam tendo por norte o enriquecimento ilícito, a dilapidação do patrimônio público, a corrupção como método, a fraude como tática e por estratégia principal a transformação de todos em sujeitos passivos e espectadores de sua atroz hegemonia.

O ano que transcorre tem características especiais para que possamos exigir maior transparência de todos os agentes públicos e participar ativamente da definição dos caminhos que nossa comunidade, estado e país irão percorrer.

O processo eleitoral, considerado por nós com a devida responsabilidade, é uma ferramenta imprescindível da democracia, que se aprimora e produz melhores resultados quando indignação e consciência crítica se aliam para depurar a qualidade daqueles que nos representarão e que serão responsáveis, juntamente com cada um de nós, cidadãos, pela gestão da coisa pública. Até quando nos recusaremos a iniciar o processo de implementação das mudanças que podem contribuir para a construção de um país com mais justiça social?

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Artigo de Alexandre Antonio Vieira Vale, auditor estadual de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e especialista em Administração Pública

Peço licença a Gabriel Garcia Marques, escritor que me ensinou a não duvidar da força do que muitos qualificam como delírio, pela ousadia. Mas há algo de errado quando ódio e intolerância viajam de primeira classe e ética e empatia no vagão de cargas.

Uma sociedade que não consegue debater em profundidade, de forma equilibrada, inclusiva e pública os seus principais dilemas, permanecerá refém dessa incapacidade e não avançará no processo de admissão de suas distorções nem alcançará a coesão necessária para encontrar e implementar soluções focadas no bem-estar coletivo.

A fluidez dos tempos que vivemos tem conduzido muitos a não perceber que o melhor caminho para entender a complexa realidade que nos envolve não é a relativização absoluta de todos os valores; nem a iconoclastia inconsequente; muito menos as certezas apressadas e sem fundamento ou o desejo de impor opiniões, idiossincrasias, como verdades imutáveis e absolutas.

Outro equívoco frequente é o diálogo, se assim é possível dizer, apenas com interlocutores que reafirmam, corroboram, ampliam e reforçam nossas próprias convicções, que de tão sólidas, parecem dogmas, não cabendo dúvidas, hesitações a respeito ou, hipótese remota, questionamentos.

Convívio dessa natureza restringe horizontes, circunscreve e limita vias interpretativas e contribui para a construção de uma realidade que resulta da visão distorcida que desta forma vamos elaborando do real.

O verdadeiro desafio do diálogo e da compreensão da fina tessitura da realidade é afinar os sentidos para a percepção das notas dissonantes, para o divergente, para o diferente, para o que nos confronta e desafia, para o diametralmente oposto.

Não para a aceitação, a concordância, a chancela servil e acrítica. Nem para renegar os próprios princípios; Ou para ser volúvel, ao sabor das conveniências e benefícios; também não para ser manipulador e ardiloso, como o Iago de Shakespeare, e ver nosso interlocutor se remoendo em suas inseguranças e incertezas. Mas sim para, suplantando o que se pode simplesmente qualificar como certo ou errado, ânsia maior de nossos tempos e dos messias de plantão, entender as razões, manifestas ou ocultas, que levam alguém a defender tal ou qual argumento. Proceder assim nos faz evoluir como indivíduos e como sociedade.

É claro que falo dos diálogos possíveis, marcados pela civilidade e a aceitação do outro como sujeito de ideias. Dispensável mencionar que a comunicação se estabelece com quem deseja se comunicar e cria as condições para que os demais atores sociais também se manifestem de forma ampla e livre.

Mas é contraditório que num instante em que nossas maiores possibilidades comunicativas se concretizaram, estejamos, como indivíduos e humanidade, utilizando esses instrumentos de forma a aviltar a contribuição que eles podem dar ao desenvolvimento de nossas potencialidades como civilização.

As mídias sociais e a internet, em certa medida, se transformaram em territórios preferenciais para a disseminação de mentiras, preconceitos, ódios, e outras atitudes repugnantes, que trucidam a reputação de pessoas e instituições ao simples apertar de uma tecla e de forma instantânea.

Ancorados em pretensas invisibilidade e anonimato, muitos indivíduos sentem-se desobrigados de assumir responsabilidade pelas opiniões públicas que emitem, pouco se importando com os danos que venham a causar.

Pode-se afirmar, em contextos específicos, que esse tipo de comportamento atroz é estimulado, estruturado e valorizado, sendo empregado por grupos organizados como parte de suas estratégias para viabilizar os interesses mais escusos e que não têm relação com os princípios republicanos.

Em âmbito internacional, existe a suspeita de que a disseminação de informações distorcidas e difamatórias, as denominadas “fake news” tenha sido um dos fatores decisivos no processo que levou à eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos. O que nos leva à percepção de que não podemos subestimar a força desse fenômeno.

Como indivíduos e sociedade precisamos entender sua natureza, abrangência e diferentes formas de manifestação. Não podemos permitir que espaços que podem se constituir em instâncias de diálogo, disseminação de informações credíveis e de conhecimento; mobilização e participação social transformadoras, sejam ocupados majoritariamente por aqueles que se especializaram na difusão do ódio e da discórdia.

Descobrir os pontos de convergência e de diálogo para os quais temos que mobilizar nossas energias, habilidades, talentos e virtudes é o caminho para que possamos, com trabalho e comprometimento, superar os grandes desafios que nos permitirão construir, diariamente, um país soberano onde um dia haja justiça social.

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Cultura e transformação social
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Artigo de Alexandre Antonio Vieira Vale, auditor estadual de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, e especialista em Administração Pública

Uma das grandes alegrias do período em que fiz o Ensino Fundamental foi ter estudado numa escola que tinha biblioteca. Algumas atividades pedagógicas eram desenvolvidas nesse ambiente e, junto com alguns amigos, parte do intervalo entre as aulas era destinado às primeiras descobertas que só o universo da leitura pode proporcionar.

Aliado à estrutura escolar, o exemplo de pais que tinham no hábito da leitura uma atividade rotineira e compartilhada comigo e com meus irmãos, contribuiu, com certeza, para que eu consolidasse a leitura não apenas como ferramenta indispensável à minha educação formal, mas como fonte prazerosa de fruição estética e alimento indispensável à imaginação e à criatividade. Em última instância, instrumento imprescindível na equalização de minha percepção e análise crítica da realidade.

As questões que envolvem a leitura me fascinam em sua complexidade e sobretudo em relação à poderosa contribuição que ela pode dar ao processo educacional de nosso país, complementando a formação de cidadãos que podem se construir como sujeitos das transformações sociais que precisamos materializar para termos um Brasil soberano, com justiça e paz social.

Nesse aspecto, uma notícia em particular chamou-me a atenção. A de que a Biblioteca de São Paulo (BSP) está concorrendo ao prêmio de melhor biblioteca do mundo, promovido pela Feira do Livro de Londres em parceria com a Associação de Editores do Reino Unido. Há muitas peculiaridades e um simbolismo particular que merecem ser analisados nesse cenário.

Aberta em 2010, a Biblioteca de São Paulo foi construída no lugar em que se deu o evento mais trágico da história prisional brasileira, o Complexo Penitenciário do Carandiru, onde 111 presos foram mortos pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. O local e o evento, à época já sintetizavam a conjugação de irresponsabilidade, corrupção e má gestão que nos levaria ao atual estado em que se encontra a segurança pública brasileira.

Transformar o local em que ocorreu uma tragédia dessa magnitude num ambiente público onde se procura celebrar a cultura, a educação e o que elas podem representar de mudanças na vida das pessoas é quase uma imposição moral num Brasil que possui indicadores educacionais e sociais deploráveis.

Da antiga arquitetura do presídio restaram apenas alguns escombros, integrados ao paisagismo da nova edificação, que cumprem o papel de não nos permitir esquecer o que desejamos que jamais se repita: a violência mais atroz se impondo àqueles que deveriam estar sob a proteção do Estado, cumprindo suas penas dentro do que preconiza o Estado Democrático de Direito.

Ao longo de 2017, foram desenvolvidas mais de 900 atividades culturais na BSP, entre oficinas, apresentações e círculos de leitura, sempre com grande participação de um público diversificado, tanto na faixa etária quanto no perfil socioeconômico. A biblioteca está incorporada à vida cultural de São Paulo, cidade que apresenta diversas possibilidades nesse campo.

Muito ainda deve ser feito para que o Brasil seja um país com elevado nível de leitura. Há a necessidade de aprimoramento da formação dos professores; da reestruturação de suas carreiras profissionais; de melhorias na infraestrutura das escolas, com a construção e a instauração de bibliotecas; os livros e outros bens culturais devem ter a sua carga tributária reduzida de forma a que seus custos sejam acessíveis a maior parcelada população, entre outras medidas.

Por outro lado, as famílias desde cedo devem dedicar atenção especial ao processo educacional dos filhos, integrando-se às atividades escolares e fazendo nos lares algo que os especialistas afirmam que contribui decisivamente para o fortalecimento dos vínculos afetivos e o desenvolvimento do hábito de leitura: ler para as crianças.

Penso também na possibilidade de nossos gestores públicos, especialmente os responsáveis pela área da educação, conhecerem as atividades desenvolvidas pela Biblioteca de São Paulo, os resultados alcançados e, com as devidas adaptações, implementarem projetos semelhantes nas bibliotecas existentes no Maranhão.

Revitalizar nossas bibliotecas com o apoio das novas tecnologias e aproximá-las cada vez mais do público em geral e de nossos educadores, escritores, dramaturgos, poetas, teatrólogos, enfim, de todos que atuam no universo das artes, da cultura e da educação, seria estratégico para a produção e a difusão da riqueza simbólica incontestável que possuem nosso estado e o Brasil.

Com organização, planejamento, participação e foco gerencial, essa tarefa se revela exequível; mesmo em tempos marcados pela escassez de recursos financeiros. Além disso, é imprescindível afirmar que os benefícios advindos justificam por completo investimento dessa natureza.

É notório que somos um país complexo e marcado por graves contradições. Há inúmeros desafios que devemos enfrentar como sociedade para que todo o talento e a capacidade de trabalho de nossos cidadãos floresçam e gerem resultados positivos para o Brasil.

Às vezes, por múltiplas razões, temos a sensação de que nada de bom está sendo feito e que caminhamos em definitivo para a prevalência da barbárie. Hoje, tal sensação é compreensível e jamais condenaria aqueles que alçam essa percepção à condição de certeza: jamais faria isso. Não tenho esse direito.

Mas tenho o direito de acreditar que as coisas podem ser diferentes e trabalhar duro, no pequeno espaço de atuação e responsabilidades que me cabem, para que sejamos um país em que a educação e a cultura sejam fontes de transformação social. E essa mudança começa em cada um de nós, quando somos éticos e solidários com quem compartilhamos a instigante maravilha que é viver em comunidade.

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Artigo de Alexandre Antonio Vieira Vale, auditor estadual de controle externo do Tribunal de Contas do Maranhão, especialista e mestrando em Administração Pública

Não sou físico teórico. O que sei de Matemática não é suficiente para entender e decifrar as elegantes e complexas fórmulas elaboradas pelo cientista Stephen Hawking, morto dia 14 de março, para explicar a complexidade dos buracos negros, o comportamento das partículas quânticas e as propriedades dos universos em expansão.

O certo é que olhar para o céu numa noite estrelada sempre exerceu sobre mim um fascínio para além de qualquer explicação meramente racional. Na adolescência, descobri e assisti encantado os episódios da série Cosmos, apresentada por Carl Sagan.

Claro que não entendia quase nada dos complexos conceitos trabalhados no programa, apenas tinha certeza da curiosidade que os temas analisados aguçavam em mim e do entendimento, à época rudimentar, de que o conhecimento científico é indispensável para a compreensão dos fenômenos da realidade e matriz da capacidade de intervenção do homem no mundo.

Mantenho até hoje a curiosidade a respeito de algumas questões que envolvem o universo. E, por esse motivo, passei das obras de Carl Sagan às de Neil deGrasse Tyson (que inclusive reapresentou os episódios da série Cosmos), do brasileiro Marcelo Gleiser e as publicações de Stephen Hawking destinadas ao público não especializado em física teórica, entre outros autores.

A vida e a obra de Hawking simbolizam e traduzem certas características que nos definem como espécie e humanidade. Falam profundamente da sede infinita de saber que nos leva a tentar entender tanto a vastidão do universo que nos envolve, quanto o infinitesimal, o mínimo, imperceptível até mesmo aos mais sensíveis e complexos instrumentos de aferição científicos.

Sua trajetória pessoal e seus feitos acadêmicos, longe de serem resultado exclusivo da extraordinária capacidade intelectual que possuía, foram por ele mesmo reconhecidas como fruto de muita dedicação, superação, disciplina, método e trabalho árduos, aliados a indomáveis criatividade e imaginação.

Ao contrário de cultivar a imagem de gênio irascível, detentor exclusivo de um conhecimento hermético, como a ser o proprietário singular de um campo do saber, consta que o professor doutor Stephen Hawking, titular da cátedra um dia exercida por Isaac Newton, era simples, acessível e dedicava especial atenção à divulgação do conhecimento e à formação de novos cientistas. Na sua visão, a produção e a difusão de conhecimento deveriam ser incentivadas e fortalecidas em todos os níveis e lugares.

Aliado a tudo isso, aqueles que privaram da sua convivência ressaltam o inabalável senso de humor, fonte de energia e vitalidade, especialmente para alguém cujas condições físicas eram extremamente limitadas, mas que nunca representaram de fato um obstáculo à sua mente poderosa nem se transformaram em fonte de autocomiseração ou numa desculpa para não ser ativo e altamente produtivo.

Por essas e por muitas outras razões, a vida e a obra de Stephen Hawking são inspiradoras e devem nos desafiar a “sair da casca de noz” e enfrentar com semelhante esforço e dedicação os desafios que existem no mundo e em nosso país, particularmente os da área da educação, setor que pode nos conduzir a uma inserção produtiva e soberana na sociedade do conhecimento.

Precisamos, como cidadãos e sociedade, ultrapassar o plano discursivo e partirmos para ações concretas nesse campo. Todos nós temos responsabilidades no longo e instigante processo de superação dos sofríveis indicadores educacionais que comprometem o futuro de nossas crianças e jovens.

Não basta reconhecer que educação é fundamental e indispensável. De fato não há uma pessoa, especialmente entre aquelas que não tiveram acesso à educação formal, que não admita isso. Mas é pouco. E muito pode ser feito por cada um de nós.

Participar mais ativamente da educação de nossos filhos e tornar habituais gestos como simplesmente ler para as crianças têm efeito muito positivo. Integrar-se, dentro do possível, ao cotidiano e às atividades desenvolvidas pelas escolas é outra atitude que pode conduzir a resultados transformadores concretos.

Estimular o diálogo e a interação permanente das escolas com as comunidades nas quais elas estão inseridas pode ser o caminho para a superação de problemas que ultrapassam inclusive os muros dessas instituições.

Aos professores cabe o papel indispensável de ser agentes de construção de um conhecimento amplo, crítico, multifacetado e dinâmico, capaz de contribuir para a compreensão das complexas questões que caracterizam nosso tempo e que prenunciam os desafios do porvir. Não é tarefa fácil, mas com dedicação, seriedade, compromisso ético e estrutura adequada torna-se factível. Busquemos as condições para isso com luta e trabalho.

Nos campos da gestão e do planejamento a atuação de todas as instituições envolvidas, direta ou indiretamente com a área da educação, deve ser acompanhada minuciosamente pelos cidadãos, pelos professores, pelas entidades de classe e pela sociedade civil organizada para cobrar as responsabilidades que lhes são inerentes e construir um ambiente em que as questões relativas à educação sejam analisadas e implementadas de forma democrática, participativa e transparente.

Vivemos num mundo de transformações aceleradas e que nos alcançam onde quer que estejamos e sem pedir licença. Resistir às mudanças oriundas da evolução e da aplicação do conhecimento não é o melhor caminho para os indivíduos e as nações.

Nossa sobrevivência como espécie sempre esteve associada à nossa capacidade de entender racionalmente as características de cada momento e viabilizar soluções para os problemas enfrentados. Agora, mais do que nunca, estamos diante de outro desafio profundo e peculiar: o de fazer com que todo conhecimento que obtivemos até o momento consiga contribuir para a construção de um mundo mais fraterno, seguro e menos desigual. Quem se habilita?

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Artigo de Alexandre Antonio Vieira Vale, auditor estadual de controle externo do TCE-MA, especialista e mestrando em Administração Pública

A atividade de controle externo é uma das mais abrangentes e complexas no âmbito das instituições públicas. Por determinação da Constituição Federal, cabe aos tribunais de contas a função de analisar a utilização dos recursos públicos, realizada por qualquer pessoa que seja responsável por sua aplicação, nos aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, observando dimensões como legalidade, legitimidade, economicidade e aplicação de subvenções e renúncias de receitas.

Em virtude dos inúmeros desafios que a administração pública brasileira enfrenta; das transformações originadas pela sociedade do conhecimento e pelo uso intensivo das novas tecnologias da informação; da emergência das demandas por maior transparência e efetiva participação social em todos os segmentos da esfera pública, entre outros tópicos, as atividades exercidas pelos tribunais de contas passam por amplas e profundas mudanças. Essas transformações convergem para dois pontos cruciais: o alcance de resultados efetivos na missão de fiscalizar o emprego dos recursos públicos e a adoção de medidas que contribuam para o aprimoramento da qualidade da gestão pública.

Para que isso se concretize, ganhou centralidade uma função essencial das organizações de controle externo que até o momento vinha sendo utilizada com parcimônia, mas sempre ocasionando resultados sólidos: a função pedagógica.

Em percepção rápida e superficial, acaba-se por consolidar o entendimento equivocado de que a tarefa principal dos tribunais de contas, no exercício do controle externo, é a de simplesmente punir, com o máximo rigor, os gestores públicos que incorrerem em impropriedades, desvios de conduta administrativa ou atos de maior gravidade, lesivos ao patrimônio público.

Análise mais acurada revela de forma incontestável a inexatidão dessa percepção e o quanto ela se revela danosa ao próprio exercício do controle externo, ao aprimoramento da gestão pública, à possibilidade de maior participação da sociedade nesse processo, por meio do controle social, e ao convívio harmonioso entre as diferentes instâncias dos Poderes Públicos, que devem atuar de forma sinérgica, objetivando a promoção do bem-estar social.

Atuar com impetuosidade e sede infinita de punir, mesmo diante de flagrantes transgressões, não é promover a justiça em sua plenitude. Os riscos de se cometer faltas graves, que em última instância se convertem em injustiça, são elevados e pouco contribuem para a criação da cultura de obediência às normas vigentes: aspiração que se deseja alcançar numa sociedade que se proclama civilizada.

Daí não se conclua, de forma igualmente apressada e míope, que estou a propor que os tribunais de contas ou quaisquer instâncias responsáveis por fazer cumprir as leis, sejam lenientes ou abram mão dessa atribuição. O que espero é que isso ocorra em ambiente republicano e de estrito respeito às próprias leis, sobretudo por parte dos que as aplicam.

Por outro ângulo, a conjectura de que todos os gestores públicos são criminosos em potencial; transgressores contumazes, sempre à espera da oportunidade de abocanhar generosas fatias do patrimônio público, não condiz com a realidade: há vários gestores honestos, éticos, compromissados e que empregam sua capacidade de trabalho e criatividade para superar os graves problemas que enfrentam na gestão da coisa pública.

E isso precisa ser dito e reconhecido neste país e, particularmente, no atual momento. Em que se desconfia previamente de tudo e de todos, usualmente, num quase delírio coletivo que nos impede de ver nossas próprias virtudes, habilidades e competências como Nação, nos levando ao cultivo diário do pessimismo e do fracasso, não obstante todo um horizonte de concretas possibilidades e atitudes transformadoras que estão à espera de nossa dedicação e trabalho árduo.

A função pedagógica dos tribunais de contas deve ser intensificada e exercida de forma ampla a partir de um eixo formado por três parâmetros essenciais e interconectados: diálogo amplo, transparente e permanente com todos os fiscalizados, transmitindo-lhes informações sob as normas às quais eles se encontram sujeitos e envolvendo-os nos processos de identificação de soluções para tornar o controle externo ainda mais efetivo e de consolidação da cultura de probidade e ética no trato com a coisa pública.

Reflexão aberta e profunda sobre a própria atuação dos tribunais de contas, combatendo com rigor cada desvio ou discricionariedade cometidos. Avanços no processo de eliminação dos privilégios percebidos pela sociedade como imorais e indevidos, além do aprofundamento do debate sobre a forma de investidura dos conselheiros, ação em curso e estimulada pela Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Esses passos são imprescindíveis para fortalecer a legitimidade necessária ao cumprimento de nossa missão institucional.

Por fim, a otimização do princípio da transparência, levando à sociedade informações com rapidez e de forma completa e precisa, para que todos entendam com clareza o papel que cabe aos tribunais de contas na defesa da correta aplicação dos recursos públicos e no acompanhamento da implementação das políticas públicas destinadas à construção de um país com mais justiça social. Cada um de nós, em sua ambiência de atuação e responsabilidades, tem papel fundamental nessa rede de conhecimento, educação, cidadania e participação que nos conduzirá ao alcance das transformações positivas que desejamos e podemos tornar reais.

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Artigo do administrador, economista e deputado estadual Adriano Sarney

O Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) do Maranhão se encontra em situação de desequilíbrio atuarial e financeiro, contrariando dispositivos constitucionais e legais. Isto significa que os servidores estaduais correm o risco de não terem as suas aposentadorias asseguradas no futuro.

O rombo na previdência estadual é estimado, na melhor das hipóteses, em mais de R$ 10 bilhões de 2018 a 2027 (10 anos), conforme demonstra o relatório "Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores", na página 37 do Anexo de Metas Fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (LDO 2018), que pode ser acessado no site da Secretaria de Planejamento do Maranhão (Seplan) — http://bit.ly/2FpXlgM. Já o desequilíbrio financeiro, também na melhor das hipóteses, é de R$ 4,7 bilhões no mesmo período. A probabilidade desse desequilíbrio financeiro ser muito superior a esse volume é alta, considerando-se a disparidade das informações entre o Anexo da LDO e os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária publicados até 2017.

O Governo do Estado é sabedor desse desequilíbrio e não tornou efetivamente público o assunto, pois teria de enfrentar o desgaste político de ter que discutir o reequilíbrio do Fundo de Previdência. Essa situação fica mais agravada pelas ações do Estado que refez toda a regulamentação do funcionamento do Conselho do Fundo e, por último, autorizou a avaliação de um imóvel, o Sítio Santa Eulália, para ser vendido de forma a abrigar a “Cidade do Judiciário”. Isso vai alterar a situação patrimonial do Fundo sem que se conheça efetivamente a sua real situação atuarial, financeira e patrimonial.

Todas as ações adotadas pelo Estado foram feitas de forma a ludibriar o conhecimento amplo que os funcionários públicos e a sociedade maranhense deveria ter do assunto.

Para finalizar, e com o intuito de ter recursos financeiros no curto prazo, alocou R$ 145 milhões destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) para cobrir já em 2018 o pagamento de aposentadorias e pensões da área educacional, contrariando julgados e o entendimento do Conselho Nacional de Educação. Tal ação retira do sistema educacional a possibilidade de aplicação em todas as ações previstas na legislação para o MDE como o pagamento dos profissionais ativos da educação, manutenção, construção e reformas de escolas, programas de formação continuada, implantação de bibliotecas e outros. Para se ter uma comparação exata, prevê a aplicação de R$ 30 milhões anuais no Programa Escola Digna e retira da Educação R$ 145 milhões para compor o pagamento de aposentadorias de pensões de responsabilidade do Fundo. Isto pode ser verificado nas páginas 423, 424 e 425 da Lei Orçamentária Anual (LOA) no seguinte endereço da Seplan — http://bit.ly/2oWGTdv.

Todo esse emaranhado em que o Governo meteu o Estado merece atenção por parte de todos os servidores públicos estaduais assim como dos órgãos fiscalizadores estaduais e federais. A sociedade não pode deixar os comunistas quebrarem, além das contas do governo, também a previdência dos servidores.

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Artigo do economista e deputado estadual Adriano Sarney

O Governo do Maranhão reconheceu em nota da Secretaria de Planejamento do Maranhão (Seplan) o déficit primário praticado em 2017 no valor de R$ 1.126.283.482,19, mesmo tendo aumentado os impostos estaduais.

Flávio Dino gastou muito mais do que devia. O valor consta na página 25 do Relatório Resumido RREO 6º Bimestre de 2017, ao qual o caro leitor poderá ter acesso no site da Seplan na internet (goo.gl/ZVm78J). O governo informou à Assembleia Legislativa em 2016 quando da votação da Lei de Diretrizes Orçamentaria para o ano seguinte que a meta de resultado primário seria fixada em -R$ 277 milhões. No fechamento do ano, tivemos a péssima notícia de que o governo extrapolou em mais de R$ 800 milhões o rombo do orçamento.

Desde meados de agosto do ano passado, o Governo já sabia que não seria possível cumprir a meta estabelecida em Lei, o valor fechou o 4º bimestre em –R$ 590,7 milhões. Ao contrário do que apregoa, continuou a produzir déficit primário sem, contudo, tomar as providências cabíveis.

No caso específico caberiam duas ações do Governo:
a) Encaminhar projeto de lei alterando a meta de superávit primário;
b) Reduzir as despesas do governo de forma a cumprir a meta.

Na primeira alternativa, o Governo teria de ter mandado um projeto de lei para Assembleia alterando a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Não o fez porque anunciar déficits ou, no caso, o aumento do déficit geraria desgaste público e intenso debate político.

Foi o que aconteceu com o Governo da ainda presidente Dilma, quando em 22 de julho de 2015 o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teve que anunciar a redução da meta de superávit primário do Governo Federal. Em 2009 o Governo Federal também teve de aprovar no Congresso uma redução na meta de superávit primário.

Na segunda alternativa, o Governo deveria ter procedido conforme o disposto no artigo 9o da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que assim determina: “Artigo 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.”

O Governo não praticou nenhuma das alternativas, e sim acelerou o aumento do déficit e, conforme demostrado em seus próprios relatórios fiscais, já tinha conhecimento dessa situação desde julho de 2017.

O Governo também alega que passou o ano com dinheiro em caixa, R$1,4 bilhão. Não é verdade. Se considerarmos os restos a pagar liquidados e não pagos (-R$637,9 milhões), demais obrigações financeiras (-R$1 bilhão), restos a pagar empenhados e não liquidados (R$-610 milhões), Flávio Dino fechou o ano também com um déficit de caixa com restos a pagar de incríveis R$ 844,3 milhões. Toda essa informação detalhada pode ser encontrada também no site da Seplan, na página 13 do Relatório de Gestão Fiscal – 3° Quadrimestre 2017 (goo.gl/BdEktQ). Ora, agem como aquela dona de casa que não paga ninguém e ostenta o seu extrato bancário, uma posição absolutamente infantil como se ainda fosse possível enganar e ludibriar a todos.

O Governo precisa entender que uma mentira falada mil vezes não vira verdade. No mais, quem vai pagar o preço é a população, com os mesmos serviços, com novos aumentos de impostos ou com novas multas e leilões de motocicletas e automóveis pelo Detran.

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Artigo de Alexandre Antonio Vieira Vale, auditor estadual de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Alexandre Antonio Vieira Vale*

A ignorância não é boa conselheira e a manipulação de fatos jamais permitirá a formação de juízo pertinente sobre aspectos da realidade que se deseja analisar em profundidade. Outro fator que compromete o raciocínio é a subsunção de temas complexos a dualismo elementar ou a maniqueísmo rasteiro, o que em nada contribui para o aprimoramento das questões que se quer escrutinar.

Volto ao tema que envolve a Instrução Normativa emitida pelo TCE que disciplinou a realização de festividades com o emprego de recursos públicos, pois tenho percebido a difusão de algumas informações que precisam ser melhor contextualizadas e clarificadas.

Ressalto, de forma cristalina e indispensável, a necessidade de que toda a sociedade avalie, conteste, critique, debata, enfim, acompanhe com propriedade e rigor a atuação de todas as instituições e agentes públicos. Não há caminho melhor, no sistema democrático e republicano, para se encontrar as soluções que nos conduzirão à construção de um país com justiça social.

Mas todo debate deve ter um objetivo e ocorrer dentro de parâmetros lógicos que não comprometam a sua finalidade. Não estou percebendo isso quando se trata da Instrução Normativa 54 do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A ação do TCE de emitir norma disciplinando a realização de festividades não ocorreu de forma arbitrária, discricionária e muito menos casuística. Resultou de processo amplo, transparente e interinstitucional, ancorado na legislação vigente que sustenta a atuação específica do órgão como ente responsável pelo exercício do controle externo.

Dentro de suas esferas de atuação e responsabilidades institucionais, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público de Contas (MPC) ingressaram com Representação junto ao TCE, pleiteando a edição de norma com o objetivo de disciplinar a realização de festividades com o emprego de recursos públicos.

Na Representação, apresentaram suas percepções sobre o tema, sempre norteadas pelo ordenamento jurídico vigente e tendo com parâmetro principal a Constituição Federal. O TCE recebeu a Representação e instaurou processo, dando a ele um Relator. Destaque-se que todos esses procedimentos são públicos, inclusive o integral trâmite da Representação, podendo ser acompanhados no site do TCE na internet: www.tce.ma.gov.br.

Em Sessão Plenária, igualmente pública e acessível a todo cidadão, transmitida ao vivo pela internet no mencionado site, o TCE debateu a Representação conjunta do MPE e do MPC. Poderia rejeitá-la ou acolhê-la. Em razão da pertinência, da relevância da Representação no contexto da gestão pública e da solidez de seus fundamentos jurídicos, decidiu o TCE emitir a Instrução Normativa 54.

Olhar atento a todo esses procedimentos; públicos, transparentes e legítimos, fundamentados em normas constitucionais límpidas; não pode resultar nas conclusões equivocadas que atribuem arbitrariedade, discricionariedade, oportunismo ou intromissão em campo indevido por parte do TCE, do MPE ou do MPC.

A Instrução Normativa 54 é legítima. A defesa que a IN faz das prioridades gerenciais encontra ressonância em todos os cidadãos que desejam que as administrações públicas em nosso país se harmonizem com os legítimos interesses públicos, atuando prioritariamente e com efetividade em áreas como educação, infraestrutura, saúde e segurança pública, entre outras, sem com isso descuidar das autênticas manifestações que expressam a riqueza do patrimônio simbólico de nosso povo, como o Carnaval. Trata-se apenas de estabelecer o que, em determinado momento e sob condições peculiares, deve ser prioritário. E isso nossos gestores públicos precisam fazer. Sobretudo em tempos de recursos financeiros exíguos.

Óbvio que a Instrução Normativa 54 não se pretende redentora. Salta aos olhos que as questões que envolvem a gestão pública em nosso país são complexas, de elevada gravidade e precisam ser enfrentadas com rigor, resolutividade e urgência em benefício dos cidadãos honestos, éticos, compromissados e trabalhadores, que diariamente constroem a imensa riqueza material e simbólica de nosso país. O que muito nos orgulha, não obstante as mazelas que nossa realidade apresenta e que precisamos suplantar.

Evidente. Por demais irrefutável, que instituições como o TCE, o MPE e o MPC, a exemplo de várias outras instituições republicanas, possuem contradições que devem ser enfrentadas e exterminadas por seus integrantes e pela sociedade, dentro dos princípios democráticos e da legalidade, como os injustificáveis e repugnantes privilégios que não se coadunam com a nobre missão dessas instituições e que são objeto de total, integral e legítimo repúdio de amplos setores da sociedade.

Sejamos, como instituições e sociedade, capazes de combatê-los. De extirpá-los em prol do fortalecimento da legitimidade e do respeito social que todas as instituições devem possuir na República.

Não há instituições perfeitas. Da mesma forma que nenhuma instituição é a expressão de todas as coisas nefastas de uma sociedade. Se desejamos, como cidadãos e sociedade, aprimorá-las, que nos envolvamos e participemos ativamente desse processo. Há aspectos positivos e negativos em suas atuações. E, no caso da Instrução Normativa 54, o TCE atuou dentro da legalidade e na defesa dos legítimos interesses públicos.

* Alexandre Antonio Vieira Vale, auditor estadual de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Especialista em Administração Pública. Mestrando em Administração Pública.

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Artigo de Manoel Rubim da Silva, contador, auditor-fiscal aposentado da Receita Federal e professor no DECCA-UFMA

Manoel Rubim da Silva*

Passado o carnaval e até mesmo a quarta-feira de cinzas, que não se configura mais tão triste como aquelas de tempos atrás, pelo menos para mim, posso considerar que o carnaval que passou e que brinquei (conforme a bela música dos tempos idos: “este ano não vai ser igual aquele que passou, eu não brinquei, você, também, não brincou...), foi um dos mais frutíferos para várias reflexões, que afloraram dos acontecimentos, antes, durante e depois do “Reinado de Momo”.

Entre esses fatos, um dos mais relevantes, na minha concepção, foi o que respeita à acertada e elogiável Decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, TCE-MA, tendo à frente o Conselheiro Caldas Furtado, seu atual Presidente, ao atender uma representação subscritas pelo Ministério Público do Maranhão e pelo Ministério Público de Contas, dirigida ao TCE-MA, editou a Instrução Normativa nº 54/2018, que passou a considerar como não justificáveis os gastos públicos realizados com festejos nos Munícipios, quando houver sido declarada a situação de emergência e calamidade municipal e, também, no caso de atrasos do pagamento dos servidores e serviços públicos.

Desnecessárias seriam as justificativas, da minha parte, e acredito de qualquer cidadão ciente da prevalência dos interesses públicos, visando endossar a acertadíssima decisão concatenada entre os referidos órgãos de controle, em prol da boa gestão pública, pautada nos princípios constitucionais de observância obrigatória pelos gestores e servidores públicos.

Afinal, nem precisaríamos ser gestores ou mesmo servidores públicos, para olhar para “os nossos botões” e refletir, como nos sentiríamos na quarta-feira de cinzas, ou mesmo nos dias seguintes, aos festejos juninos, se com “passivos a descoberto”, ou sejam, portares de dívidas sem capacidades de pagamento, devendo “Deus e o Mundo”, saíssemos, por aí, a gastar e gastar durante o carnaval ou ao longo das festas juninas. Caso esse fato acontecesse, com certeza, viria logo um Samba, ou uma Toada, e já adianto: não deveria ser intitulada do “Crioulo Doido”. Inventem outro título, pois os crioulos já não aguentam mais tantos epítetos preconceituosos e desabonadores.

Bom, deixando a verve de lado, faço uma tentativa de busca na minha memória, para lembrar que antes, nesta cidade, e provavelmente, em muitas outras, Brasil afora, inclusive no interior deste Estado, as brincadeiras de carnaval e juninas eram autossustentáveis, ou pelo menos financiadas pelos seus organizadores e brincantes, que participavam dessas festividades por puro prazer. No máximo, um ou outro político, cabo eleitoral ou líder de comunidade investia um pouco mais do seu próprio bolso.

Todavia, essa ilação merece ser confirmada por uma pesquisa, embora rareiem pesquisas com essas finalidades, assim como fontes fidedignas para tanto. A propósito, já defendi, em inúmeras oportunidades, que fossem feitas gravações com pessoas que organizaram e participaram da luta pela preservação da nossa cultura, e que estão indo para a outra dimensão cósmica, com muita frequência. Desconfio que a grande demanda por recursos públicos para manutenção das nossas manifestações culturais, principalmente, as de carnaval e juninas, surgiram quando as primeiras foram para as passarelas e as outras para os arraiais, em detrimento do nosso tradicional carnaval de rua e das apresentações dos Bumba-bois em casas particulares e, até mesmo, em logradouros públicos como ruas e praças, na forma ainda testemunhada por mim, na infância e adolescência.

Sendo impossível, provavelmente, que venhamos fazer um recuo histórico nos nossos passos carnavalescos e juninos, lembro que um bom planejamento, digamos estratégico e tático, poderá ensejar a redução da dependência dessas manifestações culturais dos recursos públicos. Afinal, quando do São João, ou mesmo do Carnaval, diversas áreas de negócios ganham e poucos gastam. Entre os muitos ganhadores, temos, por exemplo, a indústria de bebidas, havendo muitos outros setores que ganham muito e investem pouco nos financiamentos das manifestações culturais ensejadoras e animadoras das festas, na ordem cronológica, carnavalescas e juninas. Por outro lado, choques de gestão de competência e de transparência, seriam por demais oportunas nessas organizações culturais festivas, nem sempre próximas do accountability, em outras palavras, prestação de contas.

Ademais, não se pode perder de vista que em alguns casos, tais festas geram um incremento da receita pública. Obviamente, na grande maioria dos Municípios brasileiros, principalmente naqueles que sobrevivem face aos interesses políticos, que geraram as suas “Certidões de Nascimento”, não se deve esperar aumento de arrecadação própria, pois jamais arrecadaram tributos, vivendo de repasses de recursos constitucionais e /ou voluntários, dos entes federal e estaduais.

Logo, a saída seria manter os seus compromissos em dia, para que possam financiar os axés e forrós da vida, pois sambas de carnaval e as belas marchinhas passam ao largo, ao passo que graças aos milagres de São João, São Pedro e São Marçal, as Festas Juninas ainda guardam muito do tradicional.

Obviamente, não estou preconizando a esses pequenos Municípios a remontagem dos “Cultos Agrários”, comemorativos das boas colheitas, ou mesmo dos “Entrudos”, que teriam ceifado a vida do meu avô materno, Matheus de Jesus, que, lamentavelmente, não conheci, pois quando voltava das duras tarefas profissionais, diárias, em Itapera-icatu, foi surpreendido por foliões que lhe jogaram água gelada dos poços ou bicas, afinal, naqueles tempos geladeira no interior era uma quimera, concretizada 90 anos depois.

Vai aqui uma sugestão final, a Contabilidade, tão desprezada na área pública, poderá prestar um grande serviço para os Gestores Públicos e Órgãos de Controle. Carnavais e Festas Juninas estão umbilicalmente ligadas à nossa mais tradicional cultura. Proponho que sigamos o conselho do saudoso Peter Drucker, um dos maiores teóricos de Administração do Mundo, que em seu livro “Administrando em Tempos de Grande Mudanças”, sugeriu que a Contabilidade deveria servir como ciência da medição e não para somente contar.

Logo, utilizem as técnicas de Contabilidade de Custo, tão distantes da Administração Pública, assim como os Métodos Quantitativos Aplicados à Contabilidade, para medir o quanto haveria de incremento na arrecadação pública, ao longo das Festas Carnavalescas e Juninas, que pudessem ensejar gastos parcimoniosos – obviamente limitados a um percentual do incremento da arrecadação. Tais predicados contábeis, caso adotados, não implicariam deixar de lado as parcerias público- privadas, antes recomendadas, visando o financiamento das Festas Carnavalescas e Juninas.

Afinal, tais manifestações culturais se configuram como expressões da arte e da cultura popular, tão importantes para os povos. Porém, há prioridades e prioridades que precisam ser, pelo menos, hierarquizadas e harmonizadas, com outras políticas públicas demandadoras de recursos, tais como saúde, educação, segurança pública, além dos compromissos com a folha de pagamentos dos servidores e outros gastos com pessoal, afora outras infindáveis demandas por gastos públicos, não se devendo fazer vistas grossas para os aumentos das despesas públicas, durante tais grandes festas populares, com, pelo menos, saúde e segurança pública.

Manoel Rubim da Silva. Contador. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil – Aposentado, Professor no DECCA-UFMA.
Endereço do Currículo Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4463346A9

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Artigo de Alexandre Antonio Vieira Vale, auditor estadual de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Alexandre Antonio Vieira Vale*

Na República, as instituições são constituídas e têm suas atribuições e espectro de atuação definidas no texto constitucional e nos demais dispositivos legais correlatos e complementares. A obediência a esses preceitos é um dos fundamentos da legitimidade e dos resultados que podem atingir no cumprimento de suas missões.

Os tribunais de contas dos estados, responsáveis pelo exercício do controle externo nessa esfera da República Federativa brasileira, possuem sua organização, composição e fiscalização estabelecidas nos artigos 70 a 75 da Constituição Federal.

Além do que normatiza a Carta Magna, cada tribunal de contas estadual encontra-se adstrito ao seu Regimento Interno e Lei Orgânica, instrumentos que disciplinam os múltiplos aspectos de suas rotinas operacionais, com ênfase na relação com os fiscalizados, no diálogo interinstitucional, nas medidas que podem ser adotadas com legitimidade e eficácia para cumprir sua missão, entre outros aspectos relevantes.

Nesse cenário e em razão da importante tarefa sob sua incumbência, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão tem procurado agir estritamente subordinado aos ditames da Lei, do respeito aos limites de sua atuação e da convivência harmoniosa entre os poderes. E o caso da Instrução Normativa 54, que regulamenta a realização de festividades pelos municípios maranhenses com o uso de recursos públicos, demonstra isso.

A edição de Instrução Normativa versando sob aspecto específico de sua área de atuação é prerrogativa assegurada ao TCE. Não há, portanto, como afirmar que nesse aspecto o órgão tenha cometido alguma impropriedade ou arbítrio.

Os fundamentos jurídicos da referida Instrução Normativa encontram-se nela mesma expostos para consulta e avaliação de qualquer cidadão de forma objetiva, inequívoca, cristalina e precisa, como é natural que ocorra quando da edição de alguma norma. Nesse particular, não cabe o argumento de suposta obscuridade, distorção, inconsistência jurídica ou algo semelhante. Verifica-se o emprego de total transparência nesse particular.

As condições determinadas pela Instrução Normativa, em sua essência, obedecem a princípios lógicos de hermenêutica jurídica e se harmonizam com as atribuições constitucionais destinadas ao órgão de controle externo, sem laivo de discricionariedade, arbitrariedade ou matizes draconianos. Ao contrário, haveria condição jurídica para a adoção de restrições mais intensas, mas como o objetivo maior é o de, sob o cumprimento da norma, inciar-se o processo de modificar práticas indevidas há tempos consolidadas, optou-se por sanções factíveis e gradativas, determinadas pela Instrução Normativa 54.

Quanto ao TCE consultar a Assembléia Legislativa para a edição de Instrução Normativa, entendo não haver dispositivo legal que estabeleça isso como regra. Mas como defensor dos princípios republicanos, não posso deixar de reconhecer, que não obstante a inexistência de norma nesse sentido, todo diálogo interinstitucional qualificado, de alto nível, fundamentado em princípios éticos e na busca do bem-estar social é desejável, necessário, imprescindível. Que sejamos capazes de construí-lo em outras ocasiões e que esse diálogo se torne permanente.

Por tudo até o momento exposto, identifico que as resistências ao disposto na Instrução Normativa 54 originam-se de argumentos inconsistentes, em seu âmago frágeis e dissociados das legítimas aspirações dos cidadãos que desejam que em nosso país se instaure, em definitivo, a cultura do respeito, da integridade e da honestidade no trato com os recursos públicos. Em que as prioridades administrativas sejam estabelecidas a partir de amplo e democrático diálogo com a sociedade e de fato implementadas, sob o olhar atento dos cidadãos, por intermédio do exercício do controle social. Em que gestores que desviam recursos e enriquecem ilicitamente sejam severamente punidos, dentro do preconizado pela legislação vigente.

É necessário repudiar o incômodo manifestado por aqueles que tiveram seus inconfessáveis interesses contrariados pela atuação correta e dentro da legalidade de certas instituições que decidem simplesmente cumprir com eficácia as atribuições que lhes foram conferidas. Trata-se de um processo complexo em que essas organizações precisam, necessariamente, se defrontar com aspectos sensíveis arraigados em certas práticas e numa cultura, por elas mesmas adotadas, que precisam ser rapidamente modificadas, como aqueles que são percebidos pela coletividade como privilégios indevidos e inaceitáveis. Sob pena de serem desacreditadas pela sociedade, por mais que suas medidas sejam corretas do ponto de vista legal e tenham como finalidade promover o bem-estar dos cidadãos.

Todos somos responsáveis por monitorar os limites de atuação das instituições republicanas e acionar os mecanismos de controle existentes quando elas transgredirem as regras estabelecidas. Mas isso deve ser feito com nobreza de propósito e dentro na legalidade. Jamais como retaliação.

* Alexandre Antonio Vieira Vale, auditor estadual de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Especialista em Administração Pública. Mestrando em Administração Pública.

Artigo

Artigo de Alexandre Antonio Vieira Vale, Auditor estadual de controle externo do TCE-MA

Alexandre Antonio Vieira Vale*

Quando vejo prefeitos e deputados estaduais se insurgirem contra a Instrução Normativa do TCE que disciplina a realização de festividades com o uso de recursos públicos, não posso deixar de lembrar as teses defendidas pelo sociólogo Michel Maffesoli: a democracia representativa é um sistema fracassado e os cidadãos devem atentar para as inovadoras formas do fazer político e da gestão do bem comum, privilegiadas pela horizontalidade resultante das inovações tecnológicas.

Como pode o cidadão sentir-se representado por autoridades e instâncias de poder cuja atuação, em muitas ocasiões, revela-se dissociada dos legítimos interesses públicos? Qual o sentido de delegar mandato e reconhecer como legítimas competências de autoridades e instituições que não conseguem entender a complexidade do ambiente em que atuam, conduzir-se dentro de princípios éticos, nem encaminhar as soluções que a sociedade anseia? Em razão das diversas possibilidades de participação e influência no debate público dos temas cruciais que definem o futuro de um país, que tarefa cabe a cada cidadão no processo de busca do bem comum? Dar atenção a essas questões é indispensável se queremos avançar ainda mais no processo de aprimoramento da qualidade da gestão pública.

A questão que envolve a realização de festividades utilizando-se recursos públicos não deveria ser objeto de controvérsias maiores houvesse por parte de nossos gestores públicos o domínio conceitual do que é prioritário à dignidade humana e do que em relação a esse aspecto revela-se acessório, sem com isso desmerecer o valor do que se considera acessório, no caso em questão, o Carnaval.

Se tenho a atribuição de gerenciar verbas públicas, a todo momento se impõe a difícil tarefa de tomar decisões, nas mais diversas áreas da administração, na maioria das circunstâncias em ambiente de escassez de recursos monetários, como demonstra o atual momento econômico.

Necessário se faz, dentro dos princípios da boa gestão, que sejam estabelecidas normas e prioridades para a viabilização das inúmeras demandas sob a responsabilidade do poder público. De tal fato decorrem a adoção de medidas de economicidade; o combate a fraudes, desvios e desperdícios; a radicalização da transparência como forma de revelar à sociedade a real situação financeira dos entes públicos e a ênfase dos dispêndios financeiros em áreas estratégicas como educação, infraestrutura, saúde e segurança pública, entre outros procedimentos gerenciais.

Como pode então o gestor de um município que esteja em atraso com o pagamento de salários, obrigação básica prevista no ordenamento jurídico, no contrato social e nas mais elementares regras de probidade e civilidade; ou com estado de emergência ou de calamidade pública decretado, defender que verbas públicas sejam aplicadas na realização de festividades antes de honrar esse passivo e resolver questões prementes? Como querer que os cidadãos, muitos deles com os salários atrasados, entendam como normal semelhante decisão tomada pelo chefe do Poder Executivo Municipal? Como aceitar que representantes do Poder Legislativo, em tese responsáveis pela edição de normas cuja finalidade deveria ser o bem comum, reforcem a atitude desses gestores e confrontem a instância fiscalizadora definida pela Constituição Federal? Não podemos aceitar isso como normal e muito menos permanecermos estáticos.

É imprescindível que cada cidadão se envolva no debate desse tema crucial para a gestão pública deixando claro que mais do que reforçar antagonismos irreais ou radicalizar posturas equivocadas, o fundamental é buscar mecanismos de participação que nos conduzam a uma gestão pública cada vez mais transparente, ágil, eficaz e sintonizada com o interesse público.

A Constituição Federal afirma que todo o poder emana do povo. Chegou a hora de fazer valer esse princípio. É imperativo repudiar gestores públicos que atuam de forma discricionária, que se apropriam das estruturas públicas para benefício particular e que enriquecem às custas da miséria em que vive o seu próprio povo, muitas vezes apoiados numa prática política em que falta o pão e resta apenas o circo, onde cidadãos com consciência e senso de dever cívico sentem-se como palhaços, com todo respeito aos palhaços.

*Auditor estadual de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Especialista em Administração Pública. Mestrando em Administração Pública.

Artigo

Artigo de Letícia N. Coelho Cunha

Por Letícia N. Coelho Cunha

Quem não já se perguntou como os grandes marginais da História, como Hitler, floresceram?

Mas claro que foi com o apoio de parte da população e do sistema político do país. Ditadores e marginais de toda espécie nascem e crescem nas nossas vistas e nós nem nos apercebemos da coisa que está se formando.

É o caso da BR 316 no trecho Zé Doca onde está instalada uma ditatura que afeta a dignidade das pessoas. Humilha pais de família e deprecia a comunidade, colocando debaixo da sandália professores e funcionários públicos. Pequenos comerciantes de rua são tratados como lixo e as pessoas em geral não valem nada, pois a perspectiva do dono do poder é rebaixá-los ao máximo, para em dias de eleição serem comprados por ninharia.

Será se alguém sério neste Estado não se pergunta também como um uma pessoa sem expressão ideológica ou intelectual e analfabeta que comprou um diploma de ensino médio numa escola de São Luís, conseguiu alcançar quase 95 mil votos e se jactar de ter gasto 36 milhões nesse projeto. De onde saiu esse dinheiro?

O certo é que as autoridades estão deixando mais uma “coisa” crescer às suas vistas e ninguém faz nada.

É por isso que na cidade de Zé Doca, que ele manda, mandou interditar a TV Cidade por falta de alvará que ele mesmo manda negar, enquanto o ditador é dono de dois canais de TV na cidade. Nenhum bandido gosta de concorrência, exemplo disso é a briga nos morros para fechar a “casa” dos antagonistas. E na terra do seu Zé Doca, nega-se o Alvará da TV Cidade, mas a TV da “coisa” tem Alvará renovado, pois é a “coisa” quem manda. E ontem a “coisa” mandou destruir os cabos de fibra ótica que levavam as imagens instantâneas da TV Cidade retransmissora da Rede TV, até o transmissor, deixando a TV Cidade de Zé Doca, “fora do ar”.

Assim em Zé Doca, só funciona o que a “coisa” quer. E não há a quem reclamar. A ninguém mesmo. Repito: pra ninguém mesmo, pois Ele, O Deus de Zé Doca, é autoridade máxima.

E o bom pra ele é que as pessoas de bem que nos circundam não curtem violência, e a única arma que possuem são velhas canetas ainda com tinta!
O único inimigo de peso e de bala que a “coisa” tinha o vaqueiro rico e galã Patrick, foi excluído do cenário da BR e transformado em canário de gaiola pela competente Polícia Civil do Maranhão, que arranjou um jeito de destruir o “Cartel de Medellín”, mas querendo ou sem querer, fortaleceu o “Cartel de Cali” ou o “Cartel da Coisa”. Dizem isso por aí, que porque o “Javier Pena”, que conduziu o inquérito na BR é amigo íntimo da “Coisa”. E não é que a coisa agora completou o mandonismo na Regional, pois ele conta aos ventos que trouxe agora da terra do Santo vizinha da capital, mais um “Javier Pena” para ser a Autoridade Regional. Ele é quem conta isso, não sou eu.

E o Governador do Estado do Maranhão? Claro que esse precisa de votos para se reeleger, e a “coisa” diz que tem muitos, por isso o governador progressista e de esquerda do nosso Estado nem sabe ou faz de conta que não sabe que a “coisa” é séria mesmo. Tanto é que amanhã vão ser gastos 700 mil reais em Zé Doca, só de festas pra receber S. Excia., e os funcionários públicos já estão “convidados” a recepcionar as autoridades e servi-las água no escaldante calor do Zé Doca, além de bater palmas e sorrir, devidamente e sob promessas de serem todos filmados pra posterior acerto com a “coisa”, que pode gostar ou desgostar da atitude de algum.

Nessa perspectiva, como todos sabem, é certo que tem omissão quanto ao Ditador de Zé Doca, e tem muita gente grande se beneficiando com isso.

Seis por meia dúzia
Artigo

Artigo do advogado Abdon Marinho

Por Abdon Marinho*

Terminado o primeiro turno das eleições em São Luís e sagrados vencedores o prefeito Edivaldo Holanda e o deputado Eduardo Braide, alguém publicou qual seria a melhor saída para cidade: a) Edvaldo; b) Braide; c) Aeroporto Cunha Machado; d) Estreito dos Mosquitos; e) Porto do Itaqui; f) Terminal da Ponta da Espera.

O autor da brincadeira não poderia ter sido mais feliz ao retratar a situação (calamitosa) em que se encontra a capital do Maranhão. As opções que, já no primeiro turno não eram lá muito animadoras, ganhou ares de tragédia com os escolhidos pela população para o segundo turno.

O candidato/prefeito “ameaça" a população com a continuidade do seu governo, adoçando o amargor do que foi com “melhoria”. Já o candidato/deputado, consegue apresentar menos que isso. Um conjunto de propostas que mais se assemelham as nuvens, tal a consistência das mesmas.

Analiso o quadro e só sobra desalento.

Fico vendo os profissionais que trabalham para os candidatos, sobretudo, os que dizem falar em nome da imprensa, tentarem apresentar um ou outro como o melhor, como o mais preparado, como o ideal para dirigir os destinos da cidade. Ao mesmo tempo em que tentam satanizar aquele que não não é da sua preferência. Um olhar atento, sem muito esforço, constata que os dois candidatos possuem mais pontos em comum do que divergências. Vejamos: ambos os candidatos estão na faixa dos 40 anos (Edivaldo, 30, Eduardo, 40); ambos os candidatos são políticos desde sempre, filhos de políticos “herdaram” o ofício dos pais que continuam com forte ascendência sobre os mesmos; os cargos que ocuparam sempre foram ou por indicação ou através do voto dos eleitores; ambos, diretamente, ou através dos pais sempre foram sustentados pelos contribuintes; não se tendo notícia se já foram aprovados em algum concurso público se algum dia trabalharam dentro da área das respectivas formações acadêmicas; algo que se ignora é se algum deles sequer possui CTPS, carteira de trabalho, a “azulzinha”.

A dura verdade é que os postulantes ao cargo máximo da cidade sequer devem possuir Carteira de Trabalho. E isso, não se devem ao fato de terem sido empreendedores desde sempre, mas sim ao fato de, a vida inteira, terem sido sustentados pelos contribuintes, principalmente depois que mandato parlamentar foi incluído na bolsa do “primeiro emprego”.

O prefeito/candidato à frente dos destinos da cidade ficou devendo – e muito – em matéria de gestão. Embora tente atribuir o fraco desempenho às condições adversas que atravessa os municípios brasileiros – o que é uma verdade inconteste – a sua gestão poderia ter feito muitas coisas com poucos recursos os captando obras e serviços juto ao governo federal, já que não tinham muito acesso ao governo estadual nos dois primeiros anos. Temos prefeitos, em municípios infinitamente menores, como podemos citar o exemplo de Timon, que revolucionou a educação, construindo, reformando e climatizando escolas, mais de 26 mil alunos estudando em condições dignas a não dever nada a ninguém; Aqui, na capital, e vi isso num direito de resposta, o prefeito apresentou como mérito a construção de uma ou duas escolas a licitação de uma terceira, que somadas não atendem mil alunos.

Um vexame total.

Das duas dezenas de creches, não se tem noticia que conseguiu erguer nenhuma; o novo hospital de urgência e emergência que até ganhou nome e maquete na campanha passada: Hospital Dr. Jackson Lago, ficou no esquecimento. E assim tantas outras propostas. Quase nada saiu do papel. E até os recursos captados junto ao governo federal ou outras instituições não tiveram a capacidade de gastar. Quem não lembra da prometida drenagem da Vila Luizão, para qual o governo federal disponibilizou R$ 17 milhões, iniciaram, depois pararam e, por fim, ninguém sabe o que é feito da obra.

O governo municipal começou a mostrar o ar da graça apenas este ano, assim mesmo com o apoio massivo do governo estadual, ambos apresentando como suas essa ou aquela obra. O governo anuncia que fez centenas de ruas, o candidato/prefeito anuncia que fez as mesmas ruas; o governo inclui na sua mídia que fez a ponte fulana; o candidato/prefeito anuncia a mesma ponte como sendo seu mérito. E por aí vai.

O candidato/deputado na passagem que teve à frente de um cargo executivo, no caso a Caema, também não teve melhor sorte. Não consigo lembrar um feito benéfico a favor da população. Quem padecia da falta d’água continuou a padecer; quem sofria com os esgotos a céu aberto continuou a sofrer; não se conhece a ampliação que fez na rede água ou esgoto; e na melhoria da qualidade destes serviços.

Os dois candidatos – e falo sem qualquer critica de cunho pessoal – pelo que já mostraram, estão longe do que esperávamos para enfrentar os grandes desafios que a cidade possui e exigem enfrentamento. Ambos, sequer, conhecem ou dimensionam tais desafios. A análise que fazemos dos candidatos chegamos à conclusão que sobram motivos para que não sejam votados. Motivos de ordem prática, bem distantes de uma malcriação cometida durante a infância/adolescência.

Essas tolices, sem menosprezar a gravidade dos fatos pretéritos, aconteceram há décadas, não merece o ou os candidatos responderem por tais coisas depois de tanto tempo. Devem, sim, se envergonhar, causar constrangimentos e merecer desculpas, nada além disso.

O grave é o que não fizeram depois, no exercício dos cargos públicos que ocuparam é que não apresentaram resultados esperados. Ainda assim os dois não têm culpa de suas fragilidades. Na verdade são apenas o fruto da deteriorização do quadro politico nacional. Aqui, no Maranhão, esse quadro se tornou ainda pior. São dezenas de vereadores que não fazem do mandato seu “primeiro emprego” que nunca “deram um prego numa barra de sabão”, que se vêm guindados à condição de representantes do povo.

A grande maioria dos assim chamados “representantes do povo”, se ficarem sem mandato não têm o que fazer, pois não possuem profissão os que possuem não sabem como trabalhar. Os candidatos a prefeitos estão nas mesmas condições com a responsabilidade de resolver os problemas urgentes da população. Me perdoem a franqueza, mas essa equação não tem como funcionar. Não tem como isso dar certo.

A cidade de São Luís, com tais representantes, não tem como avançar. Serão mais quatro anos de desalento e desilusão, com perspectiva de que tudo pode piorar ainda mais. Chegamos ao absurdo de dizer: – Que vença o menos pior!

*Abdon Marinho é advogado