Artigo
Os juros mais baixos da história
Artigo

Por Eden Jr.*

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) tomou a decisão que já era absolutamente esperada na última quarta-feira, dia cinco, ao reduzir, por unanimidade, a taxa de jutos básica da economia, a Selic, para 4,25% ao ano. Esse patamar da Selic, que estabelece a remuneração dos títulos públicos e serve como balizador para todo o mercado de crédito do país, além de inaugurar um novo ponto mínimo no histórico da taxa, fruto do movimento descendente que já vinha desde 2016, promove repercussões em várias dimensões.

É indispensável rememorar, que esse competente trabalho de trazer os juros para níveis civilizados começou ainda na gestão de Ilan Goldfajn no Banco Central, no governo Temer. Na saída da presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2016, o Brasil ostentava uma Selic assombrosa de 14,25% a. a., fazendo do país o campeão mundial de juros reais – no qual é descontada a inflação. Hoje, com os atuais 4,25% a.a., conforme levantamento da consultoria Infinity Asset/MoneYou, os nossos juros reais estão em 0,91% a.a., o que nos coloca na nona posição global, num triste ranking vencido pelo México – com juros reais de 3,20% a.a.

Esses dados impõem necessariamente uma reflexão: num governo desenvolvimentista na economia como o de Dilma Rousseff, tínhamos os maiores juros do mundo, que resultou em pagamento de despesas com os juros da dívida pública de R$ 407 bilhões em 2016. Em 2019, já sob a égide de uma gestão liberal, ainda desembolsamos muito pelos juros da dívida pública, R$ 330 bilhões, mas bem menos que no passado. Com a contínua queda da Selic, a promessa é de redução dessa despesa em R$ 120 bilhões em 2020, R$ 109,4 bilhões em 2021 e R$ 119,3 bilhões em 2022. Ou seja, mesmo numa gestão econômica liberal, não somos mais o “paraíso do rentismo”.

Ao reduzir os juros pela quinta vez consecutiva, o Copom fez considerações de que: (i) houve elevação da incerteza no cenário externo, fruto da epidemia do coronavírus, que começou na China e se alastra pelo mundo, mas essa complicação, até o momento, não representa perigo para o desempenho do Brasil; (ii) os juros baixos nas economias centrais produzem um ambiente auspicioso nos países emergentes; (iii) o panorama da inflação doméstica (que fechou em 4,31% em 2019, deve ficar em 3,4% neste ano e em janeiro foi de 0,21%, menor nível para esse mês desde 1994) ainda é favorável para o cumprimento da meta inflacionária deste ano, que é de 4%; (iii) persiste a ociosidade na capacidade produtiva das empresas, o que atrapalha a recuperação; (iv) a continuidade das reformas implementadas pelo Governo Federal é indispensável para a retomada econômica; e (v) provavelmente o ciclo de baixa da Selic está se encerrando, e na próxima reunião do Conselho, em março, não deve haver alterações na taxa.

Para a economia no geral, a esperança é que essa nova baixa nos juros torne os empréstimos e financiamento mais baratos, e seja uma robusta alavanca para a regeneração nacional, via estímulo do consumo e da compra de bens duráveis, como automóveis e eletrodomésticos, e aquisição de imóveis, ou mesmo permita que as empresas tomem empréstimos para pagar dívidas antigas ou melhorar a produtividade. Isso tendo em vista que o outro canal de atuação do Planalto para soerguer a economia, mediante investimentos públicos, está flagrantemente obstruído. Em 2019 tivemos o nosso sexto ano consecutivo de déficit primário, de R$ 95 bilhões (receita menos despesas antes do pagamento dos juros da dívida). Com isso, os investimentos públicos federais não devem passar de R$ 45 bilhões neste ano, o menor valor desde 2007.

Aliás, se não fosse o rombo no INSS, de R$ 213 bilhões em 2919, teríamos tido um superávit primário de R$ 118 bilhões no Tesouro Nacional, circunstância que nos lembra o quanto foi importante, mas insuficiente, a Reforma da Previdência aprovada, e o quanto será longo e penoso, contudo inarredável, o caminho para reestruturação das contas públicas.

Na área de investimentos financeiros, a queda dos juros deixou ainda menos atrativas as opções mais conservadoras, porém mais seguras, como títulos do Tesouro, fundos DI e poupança, que são indexadas pela Selic. A tendência é a intensificação do fluxo de recursos para a Bolsa de Valores, por meio de aplicações em ações de certas companhias ou em fundos de ações, uma aposta mais arriscada, que, no entanto, pode ter melhor rendimento. Nesse sentido, em janeiro os saques na poupança superaram os depósitos em R$ 12,3 bilhões, maior valor para esse mês na série histórica, e o ano passado encerrou com um número recorde de investidores na Bolsa de São Paulo (B3): 1,690 milhão, aumento de 104% em relação a 2018.

Esse é o instigante cenário dos juros brasileiros, que se espera poder contribuir para a recuperação da nossa economia, especialmente quando as taxas caírem, de fato, para a maioria das operações, como as de empréstimos pessoais, cartões de crédito e do cheque especial.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])

Tudo sobre
Um aumento de mentirinha e uma imprensa desinformada
Artigo

Por Abdon Marinho*

AINDA é recente a demissão do Secretário Nacional de Cultura por ter usado em um pronunciamento para a internet toda a estética nazista e, até mesmo, plagiado partes de um discurso de Goebbels. Tratei do assunto em um texto específico na ocasião.

Volto a Goebbels porque como ministro da propaganda nazista – cargo que ocupou de 1933 a 1945, quando matou a família, inclusive os seis filhos e suicidou-se –, e um dos seus principais ideólogos, cunhou frases que foram imortalizadas e, pior, praticadas, que alcança os nossos dias, uma delas diz: “uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”.

Tal frase ganha relevo, sobretudo, nos dias atuais quando as pessoas e, principalmente, os governantes dão pouca importância à verdade e até a relativiza.

Em tal contexto caberia à boa imprensa o relevante papel de pontuar a verdade, esclarecer os fatos e não se deixar iludir com mentiras ou com meias verdades. Esse é o importante papel que lhe destinou a Constituição Federal e para o qual lhe deu garantias.

Infelizmente, o que temos visto é o oposto disso.

Há um fato que ilustra bem o que acabo de dizer. Na segunda-feira, o governador do Maranhão anunciou, de próprio punho, através de uma rede social, o seguinte: “Novo piso de remuneração para os professores 40 h no Maranhão deve passar para R$ 6.358,96. Proposta será enviada hoje para Assembleia Legislativa. Lembro que o valor nacional é de R$ 2.886,24”.

Embora a linguagem seja truncada e própria para confundir, isso não isenta a imprensa local – e até mesmo a nacional –, da “barrigada” exaustivamente difundida de que o piso salarial dos professores no Maranhão seria de R$ 6.358,96 para os professores com 40 horas semanais. Isso porque aquilo que o governador difundiu – e a imprensa “comprou” como verdade –, não tem sustentação na realidade dos fatos.

O governador como advogado sabe, e a imprensa, por dever de ofício deveria saber, que a definição de Piso Salarial é bem específica, significa o menor salário que pode ser pago dentro de uma categoria profissional específica, no caso, os professores. Esse conceito é elementar, nem precisa viver no mundo do direito ou sindical para saber disso.

Logo, piso salarial é o salário-base do servidor sobre o qual incide todas as vantagens, progressões, etc.

Já sabia – como todos devem saber –, que o governador não mandou mensagem para a Assembleia Legislativa estipulando o piso salarial no valor informado na rede social. Na verdade, para que a patranha não ficasse tão em evidência, sua excelência não usou o termo piso salarial, “criou” a figura do “piso de remuneração”.

A razão disso? Confundir a opinião pública estadual e nacional de que a educação está sendo mais valorizada que em qualquer outro lugar do país.

Na verdade, há cinco anos que os demais servidores públicos não têm aumento real. E mesmo os professores não estão recebendo os aumentos salariais conforme deveriam.

Pesquisando sobre assunto encontrei uma tabela de remuneração para o ano de 2020 distribuída nas redes sociais por uma fonte insuspeita: o sindicato da categoria, que possui ligações umbilicais com o governo.

Na tabela do sindicato consta que a remuneração dos professores com carga horária de 40 horas varia de R$ 6.358,96 a R$ 8.092,07, mas isso com a Gratificação de Atividade de Magistério - GAM e outras vantagens.

O piso na verdade varia de R$ 2.886,24 (o valor proposto pelo governo federal) a R$ 3.672,87.

Se o leitor ficou atento aos números percebeu que o aumento concedido pelo governo estadual na verdade, para esta categoria, variou de 5 a 10% em relação aos salários que já vinham sendo pagos em 2019.

Os percentuais de aumento concedido pelo governo estadual será praticamente “consumido” pela elevação da alíquota previdenciária aprovada pelo governo no ano passado, ou seja, de R$ 5.839,45 a R$ 10 mil, incidirá 14,5%.

A GAM é uma conquista dos professores desde meados dos anos noventa, se não me falha a memória, mantendo-se no Estatuto do Magistério, Lei nº. 9.860, DE 1º DE JULHO DE 2013 desde então.

A GAM, sobre a qual incide os encargos previdenciários só é paga aqueles que esteja em efetivo exercício do magistério, situação bem distinta se fosse piso.

Senão vejamos:

“Art. 33. A Gratificação de Atividade de Magistério - GAM é a vantagem pecuniária atribuída aos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica, em razão de seu desempenho de Atividade de Magistério.

§ 1º A gratificação de que trata o caput deste artigo constitui salário contribuição para o Sistema de Seguridade Social dos Servidores do Estado do Maranhão.

§ 2º A gratificação de que trata o caput deste artigo será automaticamente cancelada se o servidor ativo deixar de desempenhar atividade de Magistério”.

O artigo seguinte do mesmo estatuto estabelece os percentuais que serão pagos:

“Art. 34. A Gratificação de Atividade de Magistério é calculada sobre o vencimento, nos percentuais de:

I - 75% (setenta e cinco por cento) aos ocupantes do cargo Professor I;
II - 104% (cento e quatro por cento) aos ocupantes dos cargos Professor, Professor II, Professor III, Especialista em Educação, Especialista em Educação I e Especialista em Educação II e Professor I que estejam desenvolvendo atividades de Educação Especial.

Os números revelam que o percentual de aumento “vendido” como um feito extraordinário do atual governo é bem inferior ao conferido pelo governo federal e, se chega ao final no valor informado pela autoridade, isso se deve às conquistas históricas da categoria. O atual “aumento” concedido significa uma perda para a categoria.

Em relação aos professores com carga horária de 20 horas semanais, a situação é idêntica, exceto pela maior estratificação.

O Piso, ou seja, o salário-base vai de 1443,12 (metade do proposto pelo governo federal) a R$ 1.836,43 e, com a GAM, a remuneração varia de R$ 2.727,50 a 4.046,02, variando os percentuais, em relação a remuneração recebida até agora, de 5 a 17,49%.

Para a grande maioria destes, incidirá uma alíquota previdenciária de 14% (para os que os receberão de R$ 3 mil a R$ 5.839,45) e 12% (para os que receberem de R$ 2 mil a R$ 3 mil).

Um outro elemento a ser considerado antes de se festejar o “aumento” do “piso de remuneração” concedido pelo governo é que sobre sua totalidade incidirão alíquotas de Imposto de renda a serem retidas na fonte, 7,5% a 27,5%.

Noutras palavras, embora o governador e seus aliados, seguidores, aduladores e a imprensa desinformada estejam tecendo loas e alguns até tirando dividendos políticos, para os servidores do magistério, efetivamente, não significa nada ou quase nada de aumento, e, em algumas situações, a conjugação de alíquotas previdenciárias e de imposto de renda, pode até trazer perdas no valor real dos salários.

Outra coisa que deveria merecer a atenção do sindicato da categoria é a variação de percentuais, o que é vedado pelo Estatuto do Magistério, no seu artigo 32: “Art. 32. O Poder Executivo procederá aos ajustes dos valores do vencimento do Subgrupo Magistério da Educação Básica no mês de janeiro, no percentual do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.”

Quer dizer, o aumento deveria ser linear, para todos, no mesmo percentual estipulado para o piso nacional.

Esse literal descumprimento da lei futuramente, conforme já sabemos, ensejará infinitas ações judiciais cobrando as diferenças entre o maior e o menor percentual, iguaizinhas as milhares que ainda existem em tramitação. O contribuinte sofre mas a advogacia agradece.

Os responsáveis, auferidas suas vantagens, mais uma vez, já estarão longe para serem responsabilizados.

Vejam bem o que está acontecendo: o governo estadual “inventa” o aumento que na verdade não é aumento; a Assembleia Legislativa vai chancelar, como faz sempre; o sindicato dos servidores da educação vai fingir que não está vendo nada, nem mesmo o flagrante descumprimento do seu estatuto, que é uma lei estadual; e a imprensa vai festejar sua própria desinformação enquanto desinforma ainda mais. Tudo isso a confirmar o que disse Goebbels há mais de setenta anos.

* Abdon Marinho é advogado.

Artigo

Por Alex Brito*, Enrique Esteve** e Haniel Rodrigues**

Entre 2012 e o primeiro trimestre de 2016 não houve, praticamente, nenhuma alteração no rendimento real médio do maranhense. Contudo, paradoxalmente, é a partir do aprofundamento da crise econômica no Estado que há uma elevação da remuneração média, que chegou a R$ 1.442,00 no começo de 2019, maior valor desde 2012, em termos reais, é claro. Logo, a crise no mercado de trabalho maranhense, por maior que seja, tardou a afetar os rendimentos médios aqui no Estado, o que só começou a acontecer a partir do segundo trimestre de 2019.

Nesse aspecto, o Maranhão apresenta uma grande diferença em relação ao país, já que este, durante o mesmo período sofreu quedas sucessivas e grandes oscilações. Em relação ao Nordeste, a crise do mercado de trabalho diminuiu a distância da Região em relação ao Maranhão, no tocante aos rendimentos. Antes da crise, o rendimento médio regional chegou a ser 40% maior que o pago no Estado, porém, a partir de 2014, essa diferença caiu muito, chegando a 11% no início de 2019, aproximando o Maranhão do rendimento médio pago na região.

Além disso, o Maranhão é o estado no Nordeste que mais ganhou no acumulado do rendimento entre o primeiro trimestre de 2014 e primeiro trimestre de 2019, com 19%, em termos reais. O segundo que obteve maior ganho foi a Paraíba, com 10%; nos outros estados o crescimento foi menor, enquanto outros, como Pernambuco e Sergipe, diminuíram seus rendimentos no acumulado no período.

Mesmo com aumentos reais, o Maranhão ainda é o estado do Nordeste com menor rendimento médio. O estado de Pernambuco, que teve seus rendimentos médios reduzidos, ainda é o que paga a maior remuneração média real da região, que é de R$1.758,00. Em outras palavras, continuamos correndo muito para nos mantermos em derradeiro.

Quando relacionamos a dinâmica dos rendimentos em relação ao gênero, observamos que o salário médio das mulheres, quando comparado aos dados do primeiro trimestre de 2012 e o primeiro trimestre de 2019, aumentou 19%, enquanto o dos homens cresceu apenas 6%, também em termos reais.

É verdade, no entanto, que o salário das mulheres ainda é menor do que o dos homens, seguindo a tendência brasileira. Contudo, no Maranhão, em função também do aprofundamento da crise econômica, essa diferença vem diminuindo. Em 2012, os homens ganhavam aproximadamente 20% a mais que as mulheres, (proporção semelhante à do Nordeste), porém, desde 2014, essa diferença vem caindo sistematicamente, chegando ao valor mínimo de 5% no segundo semestre de 2017, valor que cresceu apenas 1 p.p. no início de 2019.

Outro aspecto que chama atenção é que, entre 2012 e 2019, a taxa de desocupação das mulheres foi sempre mais alta que a dos homens. No entanto, quando se observa a população ocupada, percebe-se que são os homens, e não as mulheres, que estão perdendo emprego no Maranhão. A população ocupada masculina cai sistematicamente desde o final de 2015, enquanto a população ocupada feminina se mantém relativamente constante.

Vamos entender por partes: primeiro, o que faz a diferença salarial entre homens e mulheres diminuir no período recente não tem nada a ver com o reconhecimento de direitos e da necessária isonomia entre os gêneros, mas reflete apenas mera estratégia de redução de custos das empresas. Explicando melhor: os cargos de melhor remuneração são, geralmente, preenchidos por trabalhadores do sexo masculino. Em situações de crise, as empresas abrem mão dos ativos mais caros (o que explica a queda sistemática da população masculina ocupada a que fizemos referência acima) e preservam os ativos mais baratos, normalmente os postos de trabalho ocupados por mulheres, fazendo a distância salarial entre homens e mulheres se aproximar.

Em segundo lugar a elevação da taxa de desocupação feminina no Maranhão não reflete, necessariamente a perda de emprego das mulheres, mas fundamentalmente a elevação da procura feminina por postos de trabalho em função da perda de emprego dos seus companheiros, essa elevação da procura por emprego, por parte, das mulheres eleva a taxa de desocupação feminina no Maranhão.

Esses fatos nos lembram um ditado corriqueiramente citado no meio dos pesquisadores. Costuma-se dizer que “as estatísticas escondem mais do que revelam”. Parece-nos que em situações de crise, isso é peremptoriamente ainda mais verdadeiro. Precisamos, portanto, ter cuidado e atenção para não confundir as estatísticas que nos apresentam como uma evidência de uma boa notícia.

* Doutor em Desenvolvimento, Professor do Departamento de Economia da UFMA
** Graduandos do Curso de Ciências Econômicas-UFMA

Tudo sobre
Davos
Artigo

Por Ricardo Zimbrão Affonso de Paula*

O Fórum Econômico Mundial (FEM) chega aos cinquenta anos com um ponto de interrogação sobre o significado dos ideais que o fundaram. Estaria o mundo com fronteiras abertas, a democracia liberal e os mercados livres ameaçados? A resposta parece óbvia que sim. O momento está sendo moldado pelo crescente nacionalismo, autoritarismo e um capitalismo de Estado chinês que não somente está rivalizando com o capitalismo ocidental, mas com vias muito concretas de superá-lo.

Além disso, a histórica e crescente desigualdade socioeconômica e a emergência climática, temas secundários em edições anteriores, passam à ordem do dia, num contexto claro de ameaça tanto do capitalismo quanto da humanidade. O próprio Klaus Schwab, fundador e CEO do FEM apontou os respectivos temas como angulares nas discussões nessa edição. Estariam os super ricos do mundo deixando de hipocrisia e começando a falar em participação, justiça, igualdade, sustentabilidade e transparência, como a linguagem de um novo tempo? A resposta é óbvia que não. Aposto $1 que se alguém levantar a discussão de elisão e evasão fiscal, tampouco uma singela cobrança que eles devem pagar mais impostos, a máscara cai, e voltamos tudo como dantes no quartel de Abrantes.

Justiça seja feita. Schwab, quando da fundação do FEM, tinha como princípio norteador que os negócios deveriam ser socialmente responsáveis, e que as empresas deveriam responder não apenas aos acionistas, mas também aos funcionários, clientes e ao meio ambiente. Isso em 1971! Naquela época, quem influenciava o mundo corporativo era Milton Friedman, que justificava moralmente a maximização do lucro, com a seguinte frase: “a responsabilidade social dos negócios é aumentar seus lucros”. 

Schwab se contrapôs aos princípios friedmanianos e tornou-se conhecido no campo teórico da economia, como um dos formuladores da Teoriadas Partes Interessadas. Ou seja, para ele o capitalismo não é apenas um sistema econômico (produção, distribuição e acumulação), mas também um sistema social, em que a empresa capitalista tem uma responsabilidade e um dever moral para com a sociedade.

Mas, em 2020, o capitalismo está em crise e novamente Schwab provoca o PIB mundial. Em seu manifesto que antecedeu o início das reuniões do Fórum, instou às empresas a pagar sua parte justa dos impostos, mostrarem tolerância zero à corrupção e defenderem os direitos humanos em todas as suas cadeias de suprimentos globais.  Schawb está convencido de que o capitalismo está amadurecido para um novo ethos que defenda a correção das desigualdades do mundo e ajude os governos a cumprir as metas climáticas estabelecidas no acordo de Paris de 2015. Embora cético, torço para que isso aconteça.

Contudo, a realidade é bem diferente. Um estudo sobre as desigualdades publicado pela Oxfam (organização mundial que investiga pobreza, desigualdade e da injustiça), em conjunto com o FEM, aponta que a crise da distribuição de renda em nível mundial está saindo de controle. Os bilionários do mundo controlam mais riqueza do que 4,6 bilhões de pessoas, ou 60% da humanidade. Para o diretor da Oxfam nos EUA, Paul O'Brien, a administração Trump está exacerbando a desigualdade naquele país, cortando impostos para os mais ricos e para as empresas, suprimindo serviços públicos e redes de segurança, como assistência médica e educação. Segundo ele, são os serviços públicos e esta rede de segurança que combatem a desigualdade de forma efetiva. Está claro que isso não está acontecendo somente nos EUA, e sim, em várias partes do mundo, inclusive no Brasil. 

Em nosso caso, o presidente avisou que não compareceria na edição do FEM deste ano. O líder da comitiva será o ministro Guedes, com objetivo, segundo o próprio, de “vender o Brasil”. O problema é que o “espírito de Davos” de 2020 está mais para Greta Thunberg (ativista ambiental sueca) e o seu chamado para que não se “pode deixar às próximas gerações um mundo cada vez mais hostil e menos habitável”, do que para o projeto destrutivo e inconsequente do bolsonarismo. Se Schwab estiver correto, é bem provável que o capital saia de Davos, com a expectativa de inverter seus recursos em projetos que possam não fazer parte do portfólio brasileiro

*Doutor em Economia - Professor Associado do Departamento de Economia e do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da UFMA ([email protected])

A nova jaboticaba brasileira: o partido da melancia
Artigo

Por Abdon Marinho*

COMEÇO por repetir uma história já contada há algum tempo neste site. Como sabem, milito na área jurídica há muito tempo, mais de duas décadas e, na área política desde a infância. Também por conta disso o nosso escritório sempre trabalhou com muita ênfase nos ramos do direito eleitoral, administrativo e municipal.

Além de trabalho, estes anos todos nos possibilitou fazer inúmeras amizades e a conhecer a realidade e a conjuntura política, as vezes, melhor que os habitantes de algumas localidades.

Aí, vem a historinha. Certa vez ao visitar um dos municípios, logo no início do ano posterior as eleições, pus-me a conversar com um velho amigo sobre o pleito, indagando sobre a correlação de forças e sobre o posicionamento de diversas pessoas. Lá pelas “tantas” perguntei ao amigo com quem conversava: — e fulano de tal – um amigo comum, muito ativo na política local –, com quem ficou nas eleições?

O meu amigo então respondeu: — ah, doutor, fulano de tal ficou do outro lado. Descobrimos que ele era melancia.

—Melancia?!? Como assim, meu amigo velho? Indaguei.

— Ah, doutor, ele era verde por fora e vermelho por dentro.

Estas eram as cores dos dois grupos políticos daquele município. Ri muito da história do “amigo melancia” e a mantenho viva até hoje.

Pois bem, recordo a história acima a propósito do que tenho lido e ouvido sobre estar um curso uma espécie de “transmutação” do Partido Comunista do Brasil - PCdoB. Pelo que li, doravante, já para as próximas eleições, o partido continuaria “comunista”, mas não daria ênfase a isso e, sim, a um tal “movimento 65” ou “movimento dos comuns”; o encarnado da bandeira do partido daria lugar ao verde/amarelo do pavilhão nacional.

Como se trata apenas de uma nova “roupagem”, vez que o partido não mudará de nome, mas apenas adotará um “nome de fantasia”, e o manifesto e programa continuarão a defender a mudança do capitalismo para o socialismo, a expropriação dos meios de produção e o fim da propriedade privada, temos que PCdoB “inaugura” uma nova era na organização partidária nacional: o “partido melancia”, como bem disse meu amigo: verde por fora e vermelho por dentro.

Apesar de tal pauta não parecer importante, ela tem sua relevância. Pelo que tomei conhecimento, o PCdoB já é o maior partido do estado, embora saibamos que, miseravelmente, pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) não saibam o que isso significa o comunismo e, os 5% (cinco por cento) que, supostamente, sabem, passem longe de querer colocá-lo em prática na vida real.

É de se anotar que não tomamos conhecimento de nenhum deles abrindo mão de seu patrimônio ou cedendo-o ao Estado para viver conforme suas necessidades. Muito pelo contrário, o que sabe é que apreciam, como poucos, os confortos e excessos que o “vil metal” pode proporcionar: os bons apartamentos ou mansões; os bons carros; os melhores recursos tecnológicos, iPhones, iPads, iMac; as melhores viagens, de preferência para os maiores centros capitalistas do mundo, nos Estados Unidos da América ou para melhores capitais europeias – de Caracas, Havana ou Pyongyang, querem distância; os melhores vinhos, etcetera.

Mas se dizem comunistas. Comunismo para os outros. Aliás, a notícia que se tem é que os “nossos” comunistas gostam tanto do “vil metal” que certa vez a revista Época lançou uma edição com a capa chamando o partido de “PCdoBolso”.

Outro aspecto que torna a discussão relevante é que o partido “insinua-se” como postulante ao lançamento de uma candidatura própria à presidência da República, no caso, a do senhor Flávio Dino que dorme e acorda pensando nisso, já tendo “se lançado”, praticamente, no mesmo dia que assumiu o segundo mandato de governador do estado – relegado sua gestão frente ao governo para um segundo plano.

Assim, essa “transmutação” partidária não visaria, apenas, “engabelar” os incautos na eleição municipal deste ano, mas, sobretudo, focaliza as eleições gerais (presidenciais) de 2022.

Trata-se de uma estratégia política de ocupação de espaços fazendo parecer aquilo que não é para conquistar o poder. Uma espécie de estelionato eleitoral de grande magnitude.

O comunismo é uma doutrina econômica, politica e social baseada no sistema de propriedade coletiva e na distribuição de renda conforme as necessidades individuais. Essa é uma definição dicionarizada. Não é dizer que vem de comum; que vem de coletivo. Isso é engodo.

Respeito o direito de cada um defender aquilo que acredita. O que não é admissível é ignorar mais de duzentos anos de história para tentar enganar o povo.

Outro dia não contive o espanto ao saber que o PCdoB, estava constituindo “núcleos evangélicos”.

Ora, um dos pilares do comunismo é o materialismo dialético inspirado na doutrina de Karl Marx (1818-1883) e Friedrich Engels (1820-1895), também por isso, mas não apenas – há de se considerar toda a história do comunismo ao redor do mundo –, o comunismo é uma doutrina incompatível com o cristianismo.

São frases de Marx e Lenin: “O primeiro requisito da felicidade dos povos é a abolição da religião”, “ A religião é o ópio do povo”, Marx; “O comunismo se estabelece onde começa o ateísmo”, “Todo culto a uma divindade é uma necrofilia”, Lenin.

Quando ouvirem essas bobagens de que o comunismo é Cristão e que Jesus era comunista, estejam certos que estão querendo lhes enganar. Existe Encíclica (acredito que mais de uma) desmistificando tal argumentação.

Não é sem razão que todas as nações que adotaram o comunismo lançaram medidas para impedir a população de professar sua fé. Essa decisão tem como razão de ser os dogmas do ideário comunista.

Uma das primeiras medidas de Stálin, ao assumir o poder na União Soviética, foi demolir o símbolo máximo do cristianismo naquele país, a Igreja do Cristo Salvador, uma joia da arquitetura, para, no seu lugar, erguer um símbolo do comunismo com uma estátua de Lenin no topo. Ao invés de Cristo seria aquele líder a ser adorado pelo povo.

Quem se opôs à barbárie, foi exilado ou morto.

A catedral mais preciosa do povo russo só foi reconstruída após a queda do regime comunista, no início dos anos noventa.

Quando vi a história de núcleos evangélicos dentro de um partido comunista formei aquela conclusão: “das duas, duas”. Ou estes evangélicos não são cristãos ou estes comunistas não são evangélicos ou ambos não são nenhuma coisa nem outra.

Aqui não faço qualquer juízo de valor, tampouco sou eu que quero assim. É a história que já provou, mais de uma vez, que assim é.

Existem documentos oficiais do PCdoB apoiando as ditaduras sanguinárias de Cuba, Camboja, Vietnã, Coreia do Norte. Neste último, a simples posse de uma Bíblia pode levar o cidadão a prisão por anos. No passado, não muito distante, o partido apoiou o stalinismo, na antiga União Soviética – e seus satélites –, o maoísmo, na China, o castrismo, em Cuba, o “hoxhoísmo”, na Albânia, e por aí vai. Todos regimes totalitários e de repressão às liberdades, sobretudo, à liberdade religiosa e de expressão. Todos estes regimes com milhões de mortos nos prontuários.

Até hoje o PCdoB nunca fez uma autocrítica, nunca mudou um milímetro seu modo de pensar e continua a apoiar as ditaduras mais asquerosas ainda existentes. E, pior, defendendo, programaticamente, os mesmos ideários.

Dizer que o comunismo é compatível com a fé cristã e que é absolutamente natural a existência de núcleos evangélicos dentro do partido ou núcleos do partido comunista dentro das igrejas é um despautério ímpar.

Não é que “uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”. Não! Estamos falando de coisas antagônicas, que não admitem qualquer relativismo, nem mesmo os morais.

Aliás, se puxarmos pela memória, iremos verificar que quando o senhor Dino ensaiou sua candidatura ao governo, em 2014, alertei para as dificuldades por conta da escolha partidária. Um partido com histórico (e presente) de apoio às ditaduras; com incompatibilidades insolúveis com o ideário e a fé da maioria dos maranhenses; sem contar o excesso de pragmatismo, vez que apoiou o grupo Sarney por cerca de uma década.

O senhor Dino deu sorte e venceu aquelas eleições porque o adversário era excessivamente fraco e sem credibilidade, a ponto de ostentar um numeral depois do prenome. Por isso que ganhou e pode levar a cabo um projeto hegemônico para a política estadual e se reelegeu, também, pela falta de opção política.

Mas, como a história já ensinou – que o diga a ex-governadora Roseana Sarney, que ensaiou uma candidatura presidencial em 2002, abatida logo que alçou voo –, o Brasil é não é o Maranhão. Não dar para fingir-se de esperto e “ganhar” no grito.

O ex-presidente Lula, uma espécie de “padrasto” das esquerdas brasileira – que de besta não tem nada, tanto que apesar de condenado duas vezes em segunda instância e responder a quase uma dezenas de outros procedimentos criminais, principalmente por corrupção, ainda arrebanha milhões de seguidores –, percebendo a estratégia dos “camaradas” comunistas já tratou de desencorajar o projeto alegando justamente partes do que pontuei há mais de seis anos.

O ex-presidente Lula não quer ninguém fazendo sombra ao seu projeto de retornar ao poder, se não diretamente – por conta dos impedimentos legais –, por intermédio de algum “poste” a ser escolhido dentro do seu partido, o Partido dos Trabalhadores - PT, na undécima hora a preceder o prazo final para os registros de candidaturas. Para ele, o PCdoB, quando muito, daria um coadjuvante, numa eleição para perder.

Como podemos perceber, ao PCdoB será necessário muito mais que a adoção de um “nome de fantasia” ou a utilização da bandeira nacional ou invés do estandarte vermelho, será necessário vencer resistências, primeiro, dos parceiros internos e, depois, da própria sociedade, que rejeita os ideários totalitários que apoia e defende.

*Abdon Marinho é advogado.

Tudo sobre
A estética nazista e outros males
Artigo

Por Abdon Marinho*

HAVIA reservado a manhã de sábado para escrever – como, aliás, faço quase sempre. Diversos assuntos já constavam da pauta, além da costumeira cobrança de alguns amigos para manifestar-me sobre outros. Mais eis que surgiu a polêmica envolvendo o secretário nacional de cultura, Ricardo Alvim, e o seu famoso vídeo de estética claramente nazista, tornando o assunto incontornável e, portanto, passando à frente das demais pautas. Paciência!

Qualquer pessoa desde que com um mínimo de discernimento e isenção reconhece que o governo do senhor Bolsonaro está repleto de bons quadros, talvez os melhores do país, em algumas áreas – se não fosse assim não teríamos os bons resultados que vem apresentando até aqui, a despeito de toda a torcida contrária e da sabotagem interna que sofrem –, ao lado destes, em maior número e com amplo espaço de manobra, estão os famosos “sem noção”, a começar pelo próprio presidente, que dia sim e no outro também, emite declarações tolas, muitas das vezes ofensivas, que só encontram apoio de outros “sem noção”, de dentro ou de fora do governo.

A polêmica envolvendo o ex-secretário nacional de cultura tem as digitais das patas destes últimos.

Pouco depois de participar da tradicional “live” do presidente, na qual foi elogiado pelo próprio que o apresentou como a solução para a cultura brasileira, o secretário dirigiu-se ao órgão que conduzia há dez semanas e produziu o vídeo que o derrubou menos de 12 horas depois, na esteira das pressões feitas por entidades da sociedade civil, autoridades e, até mesmo, de governo estrangeiro, no caso, o de Israel.

Os primeiros questionamentos que fiz, ao tomar conhecimento da história, foi se o ex-secretário tinha ideia do estava fazendo o tal vídeo; se foi uma ação pensada e deliberada a reprodução da “estética nazista” em uma peça sobre a proposta do governo; Ou se foi apenas mais uma atitude “sem noção” de uma parte da ala do governo, entre as tantas com as quais já brindaram à patuleia.

Fiz ainda as seguintes perguntas: Fez para chocar a sociedade? Tinha noção do significado do estava fazendo?

Ora, ficou bem claro para qualquer um com conhecimento mínimo de história que houve uma reprodução da chamada “estética nazista”. Não foi apenas o estilo engomadinho; a câmera a meio plano”; o ambiente asséptico; a música de Wagner; ou, mesmo, o plágio (literal em alguns trechos) do discurso de Goebbels, foi o conjunto da obra.

Poderia ter feito o discurso todo engomadinho, com uma camada de gel na cabeça e com câmera a meio plano. Sem a trilha sonora e o plágio ninguém iria fazer alusão ao nazismo; poderia até fazer o plágio que sem os demais elementos não iriam perceber ou, percebendo, não iria escandalizar tanto.

Já a trilha sonora de Richard Wagner, sozinha, também, pouco ou nada significaria, além do que é: boa música.

O alemão Wagner nasceu em 1813, em Leipzig, Alemanha e morreu em 1883, em Veneza, Itália, ou seja, muito antes da ascensão e queda do Nazismo. Sua obra é vasta – não apenas no campo da música –, e, dizem abriu caminhos para a música moderna. Vinculá-la ao Nazismo, pelo fato de Hitler ter sido seu fã ou pelo fato da mesma ter sido executada em Campos de Concentração não passa de desonestidade intelectual.

O pobre Wagner, a despeito de sua grande contribuição para a cultura universal, morreu na miséria e exilado, fugindo dos credores.

O fato de Hitler ter sido profundo admirador de sua obra não a torna cúmplice das monstruosidades que ele e os seus aduladores – entre os quais Joseph Goebbels –, praticaram contra a humanidade e contra os judeus, em particular.

É verdade que durante muitos anos a obra de Wagner foi proibida de ser executada no estado de Israel, mas mesmo esse tabu caiu há alguns anos.

Ah, para aqueles que não sabem, a marcha nupcial (bridal chorus) executada em, praticamente, cem por cento dos casamentos ao redor do mundo é de autoria justamente de Richard Wagner, isso não torna os nubentes ou mesmo os simples apreciadores dela e de tantas outras obras, nazistas, não mesmo.

Como disse anteriormente o que desgraçou a performance do ex-secretário nacional de cultura foi a conjunção dos elementos compondo a estética nazista. Se fez para “copiar” Goebbels ou simplesmente como “sem noção”, já pagou o preço com a exoneração do cargo.

O presidente Bolsonaro, o sem noção-mor da República, pelo que li, ainda relutou, teria se dado por satisfeito com o pedido de desculpas e com a atribuição de culpa ao anônimo assessor, mas, foi vencido pela pressão das ruas. Fez bem em ceder rápido e evitar que o assunto se prolongasse por mais tempo.

O episódio, entretanto, deveria servir para inspirar as forças de políticas de oposição, principalmente as de orientação marxista/leninista.

Estas fizeram o maior escarcéu contra o ex-secretário e contra o próprio presidente – com razão –, mas é incapaz de olhar os milhões de cadáveres das ditaduras comunistas do passado e do presente; bem como, diversos outros regimes totalitários que apoiam. Muito pelo contrário, ainda hoje “pagam pau” para os antigos ditadores da União Soviética, da China, do Camboja, de Cuba, da Coreia do Norte, da Albânia, etcetera.

Deveria inspirar, também, tantos quantos são estes que fustigaram e pediram a “cabeça” do ex-secretário por uma performance de inegável mau gosto e de inspiração nazista – cujo o horror e flagelo ceifou milhões de vidas há mais de setenta anos –, a fazerem o mesmo em relação aqueles políticos nacionais que ainda hoje defendem, como doutrina política, os modelos totalitários que também ceifaram e ainda hoje ceifam milhões de vidas ao redor do mundo.

Os exemplos estão aí à vista de todos. Outro dia um vereador do PSOL do Rio de Janeiro apresentou uma moção de louvor ao ditador da Coreia do Norte Kim Jong-Un. Acredita-se que ninguém, muito menos os esclarecidos que protestaram contra a “estética nazista” do ex-secretário de cultura, ignorem o que passa naquele país, onde a posse de uma Bíblia é motivo de prisão; onde milhões de cidadãos e suas famílias amargam pela eternidade em campos de concentração até piores que os nazistas; onde as penas passam das pessoas dos supostos infratores alcançando sua ascendência, descendência e colaterais. Não estamos falando de fatos passados, mas sim, que estão acontecendo neste momento.

Pois é, não se ouviu nenhum protesto e o vereador continua no seu cargo.

É o mesmo silêncio cúmplice que se observa em relação ao que acontece em Cuba, na China, no Camboja e na Venezuela. Modelos políticos do presente reconhecidos pela opressão política aos opositores, as divergências, e pelas violações dos direitos humanos.

Para estes – e para os crimes contra a humanidade que estão sendo praticados neste momento –, os nossos políticos dispensam aplausos e moções e não se ouve de entidades da sociedade e dos seus aduladores, um lamento ou protesto.

Por último, na falta do que fazer ou pela falta de vergonha na cara, estes mesmos políticos estavam defendendo a ditadura teocrática do Irã, outro regime reconhecido pelos massacres contra a população que ouse protestar e pelos assassinatos das pessoas que não vivem conforme a “cartilha” do regime ou mesmo por possuírem uma orientação sexual diferente.

Desconhecem a execução pública de homossexuais no Irã e tantas outras violações contra mulheres e/ou minorias?

Custo a compreender como uma tosca apologia a um modelo, já execrado no passado, cause mais protestos que as apologias a modelos presentes tão ou mais criminosos que aqueles.

Definitivamente, vivemos tempos estranhos.

*Abdon Marinho é advogado.

O primeiro ano
Artigo

Por Eden Jr.*

Em relação às expectativas econômicas, o ano de 2020 se inicia da mesma forma que 2019. O Relatório de Mercado Focus de quatro de janeiro de 2019 – informativo editado pelo Banco Central (Bacen) que agrupa as projeções dos maiores bancos e consultorias econômicas do país – indicava que a economia iria crescer 2,5% naquele ano. O Focus de três de janeiro último projeta expansão de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2020.

Contudo, apesar da expectativa inicial quanto a um bom desempenho do PIB no ano passado (2,5%), esse deve crescer, apenas, cerca de 1% – o dado oficial sai no dia quatro de março – se igualando, praticamente, à performance de 2017 e de 2018. O possível crescimento de 1% em 2019 está razoavelmente em linha com os mais realistas, que não acreditavam que os complexos problemas econômicos e sociais nacionais iriam ser resolvidos rapidamente, somente porque um novo grupo, com visões diferentes, se instalou no em janeiro passado.

Em realidade, é forçoso reconhecer que não se muda as políticas econômicas e os rumos do país de supetão ou por arroubos verbais. Não foi assim em 2003, quando Lula assumiu o governo trombeteando que recebeu uma “herança maldita”, e não será assim com Bolsonaro. Para se contornar o colapso que abateu o Brasil ao final da era petista, têm-se que persistir nas boas ações econômicas, que já vinham do governo anterior – o futuro fará justiça à boa equipe econômica de Temer – e introduzir paulatinamente as mudanças que se acredita como necessárias. Até mesmo porque transformações econômicas levam tempo para produzir resultados efetivos.

No geral, em seu ano inaugural, a gestão econômica de Bolsonaro acertou mais do que errou. Esse resultado se deu, principalmente, porque ela manteve políticas acertadas da administração passada, como o manejo eficiente da taxa de juros Selic pelo Bacen e o ajuste fiscal, e também por não cumprir promessas extremistas e irreais de campanha, como implementar um irrestrito processo de privatizações, adotar um sistema de capitalização na Previdência ou zerar o déficit público logo em 2019.

A aprovação da Reforma da Previdência foi o maior troféu das conquistas de Bolsonaro – um incrédulo liberal recém convertido. A proposta passou com redução de despesas projetada para algo em torno de 800 bilhões para os próximos 10 anos. Aliás, a introdução da Reforma da Previdência, que estabeleceu confiança no retorno do equilíbrio fiscal do país, certamente ainda vai render bons frutos para a economia brasileira, provando para os mais céticos que esse foi um acerto histórico.

A inflação foi outro aspecto positivo. Mesmo fechando o ano em 4,31% – acima da meta que era de 4,25% – o índice de preços comportado, inclusive em razão da fraqueza da economia, impediu que a renda do trabalhador fosse corroída, em muitos casos isso significou mais consumo, e principalmente possibilitou que o Bacen persistisse na queda dos juros, movimento que, da mesma forma, vem do governo anterior. A taxa Selic finalizou 2019 em 4,5%, acompanhada da expectativa de que essa baixa chegue, de fato, aos financiamentos e empréstimos, como já se vê no mercado imobiliário e no automobilístico. Esse contexto pode impulsionar a economia, além de implicar numa redução de R$ 90 bilhões no pagamento de juros da dívida pública em 2020, o que acabará por melhorar as contas do país.

O desemprego ainda é uma chaga. A queda é lenta, e ele atinge 12 milhões de brasileiros, muitas das vagas geradas foram no mercado informal, onde não há garantias trabalhistas e o rendimento é menor, o que atrapalha a recuperação da confiança e do consumo. Ademais, as novas relações de trabalho, mais flexíveis e informais, são assunto que dominarão o debate na área nos próximos anos, não só no Brasil, quanto no mundo.

Os desafios para 2020 estão na consolidação fiscal, no andamento das reformas tributárias e administrativas e no avanço das privatizações e concessões. Todas essas medidas sofrerão para serem aprovadas num Congresso que estará de olho nas eleições municipais. Tudo somado, com alguma sorte e dependendo do volátil cenário externo, em que nossos principais parceiros comerciais – China, EUA e Argentina – passam por dificuldades próprias, pode-se arriscar, enfim, para um crescimento de 2,5% neste novo ano.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])

Artigo

Por Alex Brito* e Francisco Mascarenhas Júnior**

Os últimos anos não trouxeram boas notícias ao nosso Estado: a pobreza aumentou em 20%, posicionando o Maranhão na liderança do ranking nacional de extrema pobreza; a desigualdade também não cedeu, e cresceu três vezes mais que a média nacional. Além disso, há outro problema, quase sempre ignorado, mas especialmente importante, porque diz respeito à capacidade de formulação e implementação de alternativas de combate à pobreza e à desigualdade. Em uma frase: o nível de qualificação técnica e científica do pessoal ocupado na Administração Pública, é, de longe, o mais baixo da região entre os estados socioeconomicamente semelhantes. Essa defasagem na estrutura ocupacional de pessoal qualificado no Maranhão aumenta a disparidade intrarregional e aprofunda as diferenças no tocante à qualidade da resposta da administração pública aos obstáculos no processo de desenvolvimento.

Mas nem sempre foi assim, esse é um resultado acumulado de quase uma década. Para começar, primeiramente, é importante olhar isso no nível agregado comparando com outros estados e depois, desagregando para os principais setores.

Em 2008, o estoque de pessoal ocupado com titulação de Mestrado, na estrutura ocupacional do mercado formal de trabalho, no estado do Maranhão, era a maior entre os estados nordestinos socioeconomicamente semelhantes. Contudo, em quase uma década o Maranhão perdeu participação relativa e absoluta no contingente de pessoal ocupado de nível superior.

Atualmente, a participação relativa do pessoal ocupado com nível de Mestrado no Maranhão corresponde apenas a 1,83% do pessoal de nível superior. Essa é a menor entre os Estados congêneres. Estados como Sergipe, Alagoas e Paraíba tem participação em torno de 3% a 4%. Já o Piauí tem o maior percentual relativo, tendo cerca de 9% do pessoal de nível superior com titulação de Mestrado. O Rio Grande do Norte, embora apresente participação semelhante ao do Maranhão (com 1,98%) apresenta uma dinâmica distinta, pois ao longo de quase uma década conseguiu quadruplicar o estoque de pessoal ocupado em nível de Mestrado.

É precisamente quanto a este último aspecto, da dinâmica de evolução do estoque dessa categoria, que é possível ver, objetivamente, a disparidade intrarregional no tocante à qualificação de pessoal de nível superior no Maranhão. Entre 2008 e 2017, o estoque maranhense de pessoal com nível de mestrado sequer dobrou, tendo aumentado 70% do contingente que havia em 2008. Esse é simplesmente o pior desempenho entre os estados supracitados. Para se ter uma ideia, o Piauí, multiplicou por quase 32 vezes o estoque que havia em 2008. A Paraíba, que apresenta o menor crescimento (à exceção do Maranhão), triplicou o seu estoque, o que mostra que, mesmo em comparação com estados de economias frágeis, o Maranhão apresentou desempenho insatisfatório, agravando as disparidades intrarregionais.

Essa disparidade intrarregional no nível da estrutura ocupacional de pessoal de nível superior aumenta também a clivagem ao nível dos principais setores da atividade econômica. A principal demanda de pessoal com nível superior, em nível de mestrado e doutorado, é capitaneada pela Administração Pública e pelo Setor de Serviços. A comparação entre os setores também é reveladora das distâncias intrarregionais que marcam a dinâmica e evolução da estrutura ocupacional do pessoal de nível superior nos estados. O setor de serviços no Maranhão talvez seja o que apresenta a menor distância em relação aos demais estados, já que, a participação do pessoal ocupado com mestrado no total do nível superior, é muito próxima à média dos estados aqui mencionados. Além disso, é importante observar que o crescimento do estoque maranhense de pessoal com mestrado no setor de serviços é, também, compatível com o crescimento do estoque nos demais estados selecionados. A grande diferença, portanto, que agudiza a clivagem intrarregional está na dinâmica ocupacional da Administração Pública do Estado.

Comparativamente aos outros estados, a Administração Pública, no Maranhão, em 2008, apresentava o maior contingente de pessoal ocupado em nível de Mestrado. Ao longo de quase uma década, o setor público no Maranhão perde posição absoluta e relativa, distanciando-se, drasticamente, em relação à média da administração pública de todos os outros estados: enquanto a média da participação do pessoal com mestrado em relação ao pessoal de nível superior é de 3,4%, entre esses estados; no Maranhão essa participação é de apenas 1,2%.

Enquanto o setor público no Maranhão acrescentou, em quase uma década, 12% ao estoque de pessoal ocupado com titulação de Mestrado, estados como o Rio Grande do Norte, a Paraíba e as Alagoas, multiplicaram por mais de 10 vezes o seu estoque de pessoal qualificado em nível de mestrado na administração pública, no mesmo período; somente o estado do Piauí multiplicou em mais 100 esse estoque!

Obviamente, a qualidade na formação de pessoal no setor público está diretamente relacionada com a capacidade de formulação de políticas públicas, com a eficiência na gestão pública e com a capacidade de resolução dos diversos problemas que afetam a sociedade. A formação em nível de Mestrado e Doutorado dos quadros públicos é fundamental para fomentar capacidade técnico-científico para o diagnóstico acurado dos problemas públicos, para a formulação e elaboração de ações adequadas, viáveis política e economicamente e para a avaliação dos resultados da ação governamental, para fins de aquilatar os impactos e os efeitos sobre os problemas públicos. Isso, de modo algum é trivial.

*Doutor em Desenvolvimento e Professor do Departamento de Economia da UFMA.
** Doutorando do Instituto de Economia da UNICAMP-SP.

Tudo sobre
Eleições 2020: o começo do jogo e os desafios
Artigo

Por Abdon Marinho*

NO ÚLTIMO dia do ano passado um dos editores de jornalismo de uma emissora local me alcançou através de um aplicativo de celular. Queria uma entrevista sobre o calendário eleitoral, para o dia seguinte. Não vendo qualquer óbice, já marcamos para as oito e trinta horas do dia seguinte.

Se a primeira visita não parecesse muito adequado se falar de política logo no primeiro dia do ano, o assunto era mais do que oportuno. O dia primeiro já trazia as primeiras vedações a vincular os agentes e o processo político eleitoral como um todo, como por exemplo, a vedação de divulgação de pesquisas sem prévio registro na justiça eleitoral e dentro das balizas legais; a proibição de doar bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, ressalvados os casos de calamidade pública ou programas sociais já em andamento e, ainda assim, podendo ser acompanhado pelo ministério público; a proibição de execução de programas sociais por entidades vinculadas nominalmente a candidatos ou por estes mantidas; e, por fim, a limitação à publicidade da administração pública federal, estadual ou municipal.

Quem tem acompanhado a cena política estadual – e nos municípios –, têm visto que desde o encerramento do último pleito municipal os pretendentes às sucessões já colocaram seus “blocos” nas ruas cometendo toda sorte de abusos.

Tais práticas recrudesceram a partir do término do pleito estadual – e posse dos eleitos –, quando acrescentou-se aos primeiros pretendentes uma série de outros pretendentes, estes, “calçados” nos mandatos de deputados estaduais e federais, que passaram a usar as prerrogativas e poderes inerentes aos cargos para se apresentarem como pré-candidatos e a fazerem campanhas com recursos públicos, se promovendo através das mais variadas mídias custeadas pelos contribuintes/eleitores.

Se no interior do estado – e mesmo na região metropolitana –, temos pretendentes ao cargo de alcaide e/ou vereadores substituindo o poder público na execução de obras ou mesmo destruindo benesses, tais como material de construção, cestas básicas, equipagem, equipamentos de som, motos, pneus, etc., e até mesmo refeições, além de promoverem uma infinidade de atividades festivas, na capital, principalmente, na periferia, não é muito diferente.

A cidade está coalhada de propaganda promocional dos pretensos candidatos à sucessão municipal.

Isso sem contar a promoção regiamente paga através de blogues e outras mídias.

O mal exemplo vem de cima. Praticamente no mesmo dia em assumia o segundo mandato o governador do estado já “se lançou” candidato à presidência da República. Fez mais, a partir de então, os interesses da boa gestão foram jogados para “escanteio” e o Estado do Maranhão passou a ser apenas um degrau dos seus sonhos (ou delírios).

A população mais esclarecida ilha – o pouco que restou –, assistiu, no penúltimo dia do ano, a espetáculo, digamos, inusitado: um governador de estado ir a “inauguração” de uma reforma de feira. Acho que já seria demasiado um governador ir a inauguração de uma feira. Ir a inauguração de reforma, então, dispensa quaisquer comentários. Falta do que fazer ou, talvez, a revelação, inadvertida, da real dimensão do governo.

Não que seja novidade o atual governo “apequenar” o papel do estado. Noutras oportunidades já o vimos inaugurar “um” poço artesiano, uma escolinha de duas salas, etc.

Assim, não foi de todo surpreendente que o governador, em pessoa, em pleno horário de expediente, fosse com seu séquito de postulantes a candidatos a prefeito da capital à inauguração da “reforma” da feira da Macaúba, no antigo Caminho da Boiada, onde se deliciou com um fumegante mocotó.

Na inauguração da “reforma” da feira o governador cumpriu o duplo papel: apresentar-se como líder popular e apresentar, à população local, seus prováveis candidatos à sucessão do atual alcaide.

A nota pitoresca – sem a qual o evento não estaria completo como a comédia bufa, que foi –, é que um dos pré-candidatos do consórcio governista apresentado a uma legítima iguaria da culinária maranhense, o mocotó, comportou-se como se estivesse diante de um guisado de “kriptonita”, o que foi capitado pelas lentes indiscretas de alguns dos presentes e explorado, à exaustão, pelos próprios integrantes do consórcio, através das diversos veículos de comunicação a soldo ou simpáticos aos outros concorrentes, que não “descansaram” na “queimação” do pretendente a prefeito nem durante a queima de fogos da virada de ano.

Nunca se viu tanto “fogo amigo” contra uma pessoa quanto este, dispensado pelos próprios aliados, contra o concorrente.

O jogo político maranhense para esta eleição, e para a de 2022, se apresenta como o espetáculo dantesco. Com raríssimas exceções, impondo ao cidadão a obrigação de escolher entre o pior e o menos ruim.

Com raríssimas exceções, repito, olhamos para os quadros sucessórios nos municípios – e, mesmo, o que se desenha para o pleito estadual –, e ficamos com a clara sensação que o homem de bem desistiu da política, resolveu deixar o comando dos destinos das cidades – e do estado –, nas mãos dos arrivistas de sempre, os que enricaram enquanto diziam representar o povo.

O pior é que, na maioria das vezes, são jovens, mas já “doutores” nas velhas práticas, o que nos leva ter menos esperança no futuro do que no presente.

A política maranhense não apresenta qualquer novidade entre o que vivenciamos nos quase cinquenta anos sob o jugo do sarneísmo e que se vivência agora, sob o comando dos comunistas.

Arriscamos-nos a dizer, até, que essa nova hegemonia se apresenta muito mais deletéria que a anterior, não apenas sob a ótica da dominação política como, também, no que se refere à gestão da máquina administrativa.

A sucessão municipal que está posta não apresenta para os cidadãos quaisquer melhoras (ressalvando a exceção que justifica a regra) em relação aos pleitos anteriores, antes, pelo contrário.

Mesmo a capital, sempre reconhecida como celeiro de novidades e rebeldia, se desertificou. Dentre as pré-candidaturas postas a única que se apresenta como “algo novo” é a do (ex) juiz Carlos Madeira. Não que eu acredite que possa obter êxito no pleito que se avizinha, quando, até aqui, se apresenta, segundo a última pesquisa do ano passado, com menos de um por cento de preferência do eleitorado – a não ser que aconteça alguma coisa imprevisível –, mas pelo que representa como alternativa futura.

Ressaltando, entretanto, que para isso é necessário que ele se coloque como oposição a tudo isso que está posto, não se deixando “abduzir” pelo antigo regime, representado pelo grupo Sarney ou pelo atual modelo vinculado aos “comunistas”. Numa ou noutra hipótese será apenas mais um.

Em um quadro político tão ruim, com tantos abusos acontecendo diariamente em todos os municípios e praticados por pessoas que se acostumaram a desafiar a lei, a Justiça Eleitoral, por suas diversas instâncias, precisa ficar atenta e combater com severidade e celeridade os “desvios” e/ou crimes perpetrado pelos pretensos candidatos.

Embora entendendo que os abusos que vêm sendo cometidos nos últimos anos não estejam isentos de punição e/ou mesmo do impedimento à participação destes candidatos no pleito vindouro, ainda que se limite a uma ação efetiva a partir do primeiro dia deste ano, já pode contribuir – e muito –, com o igualdade de condições na disputa entre todos os candidatos.

Durante o ano tentaremos acompanhar e expor nossas opiniões sobre o quadro político, os processos sucessórios e as demais novidades na área da Justiça Eleitoral.

Um bom ano de 2020 a todos com esperança e fé.

*Abdon Marinho é advogado.

Artigo

Por Ricardo Zimbrão Affonso de Paula*

Apresenta-se a economia brasileira em 2019 a partir de três perspectivas, a saber: a do governo, a da produção e a do mercado financeiro. Pelo lado do governo, é inegável a agenda reformista ultraliberal da nova equipe econômica, ancorada em forte ajuste fiscal, privatizações e enxugamento da estrutura do Estado. A despeito da queda da inflação e dos juros, que já vinham em descenso desde o governo anterior, essa agenda gera mais dúvidas do que certezas.

As evidências estão: a) no desinteresse do capital externo em aportar recursos no país (leilão dos blocos de petróleo e fuga de capitais), que, verdade seja dita, temor provocado, principalmente, pela guerra comercial EUA x China; b) na própria agenda externa do governo, a qual, em vez de fortalecer a inserção brasileira no comércio mundial, acaba por isolar o país e rebaixá-lo a capacho dos Estados Unidos; c) na política ambiental que prejudica imensamente o Benchmarking do agronegócio exportador; e, d) no próprio projeto de privatizações, cujo objetivo é o Banco do Brasil, a Caixa e a Petrobrás (ou o que sobrou, de fato), mas sabe-se que isso será difícil de acontecer num horizonte significativo de tempo ou não vai acontecer nesta vida. Isso pois, são empresas de significativa importância para acumulação de capital e indutoras do desenvolvimento econômico nacional, apesar das denúncias de corrupção e má gestão dos governos anteriores.

Pode-se afirmar, que o setor de infraestrutura até o momento é o que vem apresentando bons resultados, com impactos positivos no crescimento e no emprego para os próximos anos. Contudo, a agenda do governo esbarra no que se convencionou chamar de “banda” ideológica: um conjunto de pessoas não muito preparadas que mais prejudicam do que ajudam a economia.

Pelo lado real, tem-se a seguinte situação: a) PIB crescendo, mas ainda de forma tímida, podendo fechar em 1 % no ano. Com efeito, um crescimento com pouco impacto no emprego; b) a taxa de desocupação ainda muito alta, mostra uma estagnação no mercado de trabalho. Isto é, tomando como base os terceiros trimestres de 2018 e 2019, a desocupação foi de 11,9% e 11,8% respectivamente; c) o nível de atividade industrial apresentou de janeiro até outubro crescimento acumulado de 0,6%. Mas o grau de confiança do setor, medido pela FGV, em outubro, é de recuo em relação a setembro. Isso significa que o empresariado se move com cautela em relação ao futuro; d) o saldo comercial apresentado de janeiro até novembro acumulou superávit de US$ 41,079 bilhões. Contudo, é o menor superávit para o período desde 2015.

Em resumo, há uma relação de causalidade entre o setor produtivo e o governo, em que o primeiro exigiu reformas liberalizantes, menos burocracia etc. O governo atendeu ao chamado, manteve uma política econômica sob o regime de metas de inflação, ancorada num patamar rígido e com objetivo explícito de fazer cair ainda mais a taxa de inflação, num ajuste fiscal severo e permanente, e câmbio flutuante. O que fez com que Donald Trump acusasse o Brasil de manipulação cambial, mas na verdade, é a fuga de capitais promovida pela guerra comercial que ele próprio iniciou, o verdadeiro motivo da desvalorização cambial. O Planalto ainda promoveu a polêmica Reforma da Previdência, negocia com Congresso a mudança tributária e provoca, a todo custo, uma reformulação radical no setor público.

Mas, e daí, cadê os resultados? Quem está ganhando com isso? Sim, o mercado financeiro. A bolsa de valores superou os 100 mil pontos e alcançou 112 mil no início de dezembro. Os bancos apresentam lucros cada vez mais expressivos. As grandes empresas estão focadas em valorizar seu capital apenas no mundo das finanças, agora turbinadas com criptomoedas.

O que se pode resumir da economia brasileira em 2019, é que ela está sofrendo da armadilha da liquidez. Ou seja, o país vive com uma inflação muito baixa, para os padrões históricos, e, principalmente, sua taxa de juros nominal básica encontra-se em nível baixíssimo, também levando em consideração a série histórica. Contudo, a queda dos juros não estimulou a economia, notadamente, o investimento. Pelo contrário, verificou-se, até o momento, o protagonismo do setor especulativo. Para a queda de aproximadamente 31% na taxa Selic em 2019, o Ibovespa – principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (B3) – cresceu aproximadamente 24%. E como vimos, o grau de confiança da indústria se mantém baixo, recuando, e com elevada capacidade ociosa.

*Doutor em Economia - Professor Adjunto do Departamento de Economia e do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da UFMA ([email protected])

Tudo sobre
Fepa: mesmo atabalhoada, a reforma começou
Artigo

Por Eden Jr.*

Mediante o envio, no último dia 19, pelo governador Flávio Dino para Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei Complementar n° 14/2019, foi iniciada a Reforma da Previdência dos Servidores – o Fepa. Numa velocidade espantosa – não para os padrões da “Nova República do Maranhão”, claro – dois dias depois, com pouca discussão, sem muitas explicações e numa votação acachapante (28 votos favoráveis e dois contrários) os deputados aprovaram a reforma.

Como exemplo, a Reforma da Previdência na União – obviamente mais complexa que a nossa – promovida pelo presidente Jair Bolsonaro, tido por muitos como “autoritário”, levou oito meses para ser debatida e aprovada. Na mensagem n° 149/2019, que encaminhou o projeto de reforma do Fepa, não há uma única referência de quanto a mudança traria de economia para os cofres estaduais. Situação oposta à mensagem n° 55/2019, que apresentou a Reforma Federal, onde pululavam números e projeções: o déficit agregado da Previdência Nacional em 2017 foi de R$ 362 bilhões; a despesa com benefícios do INSS foi de 4,6% do PIB do país em 1995 e atingirá 16,8% do PIB em 2060; a reforma traria uma redução de despesas previdenciárias de R$ 1,072 trilhão em 10 anos, e de R$ 4,497 trilhões em 20 anos; …

As modificações mais significativas produzidas pela reforma estadual foram a criação do Comitê de Adequação do Regime Próprio de Previdência Social – que deve propor medidas para adequar as normas do Fepa às da Reforma Federal – e a instituição de novas alíquotas previdenciária. Os servidores irão contribuir entre 7,5% e 22% da remuneração, conforme a faixa salarial, e o Estado entre 15% e 44%, de acordo com o salário-contribuição do funcionário.

Muito se pergunta da necessidade da majoração da contribuição previdenciária no Maranhão. De fato, com a aprovação da reformulação previdenciária Federal, pela Emenda Constitucional n° 12/2019, por força dos artigos 9°, 11 e 36 dessa, o Estado tem que adotar novas alíquotas. Isso se deve, especificamente, porque a Previdência estadual está em situação de “déficit atuarial”. Ou seja, segundo cálculos, as receitas a receber serão insuficientes para cobrir as despesas com aposentadorias e pensões dos atuais filiados do Fepa. O Demonstrativo de Avaliação Atuarial da Previdência estadual, referente a 2018, informa que o “déficit atuarial” ficou em cerca de R$ 30 bilhões. Grosso modo, se hoje o Fepa quisesse encerrar suas atividades, projetasse o que tem de receitas a receber e de benefícios a pagar, para os mais de 110 mil filiados, levando em consideração a expectativa de vida desses, ainda faltariam R$ 30 bilhões para cobrir o rombo. Montante mais de uma vez e meia maior que o orçamento do Estado para 2020 e equivalente a 1/3 do nosso PIB.

Contudo, a Portaria nº 1.348/2019 da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, publicada na semana passada, disciplinou os parâmetros e prazos para atendimento, por estados e municípios, das inovações trazidas pela Reforma Federal. Desse regulamento, destaca-se que: (i) estados e municípios poderão esperar até 31 de julho de 2020 para adotar novas alíquotas previdenciária; (ii) não há necessidade de aplicar alíquotas progressivas, mas sim o patamar mínimo e uniforme de 14%; e (iii) as novas alíquotas deverão estar embasadas em avaliação que demonstre que irão contribuir para o equilíbrio financeiro e atuarial do regime – no caso, o Fepa. Ou seja, tudo ao contrário do que foi feito no Maranhão.

Em realidade, essa majoração de alíquotas só se tornou imprescindível porque em períodos passados o governo do Estado – especialmente –, os deputados e os próprios servidores relutaram em reconhecer a situação de falência do Fepa, e evitaram tomar ações corretivas. Até 2014, o fundo era superavitário em cerca de R$ 300 milhões, mas a partir de 2015 passou a apresentar saldo negativo de R$ 90 milhões, que subiu para R$ 1,1 bilhão em 2018. Somente de janeiro a agosto deste ano, o déficit ficou em R$ 659,9 milhões.

No mais recente lance para suavizar o impasse da Previdência estadual, o governo, mesmo contra concepções históricas do PCdoB, fez aprovar a privatização da GASMAR, a estatal de gás canalizado. Os recursos – que novamente não foram explicitados – oriundos dessa venda deverão socorrer o Fepa.

Longe de comportamentos demagogos, sem culpar o Governo Federal por responsabilidades que são suas e a despeito de antipatia eleitoral, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul encaminham reformulações amplas de seus sistemas previdenciários, que podem resolver a questão dos déficits por um período mais longo. Inclusive, em postura altiva e incomum, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, abriu mão de disputar a reeleição, em troca da aprovação, pela Assembleia gaúcha, de mudanças na Previdência estadual e de outras regras de contenção fiscal.

Agora é acompanhar o andamento da PEC Paralela da Previdência, que já foi aprovada no Senado e está na Câmara, e que permite a adoção por estados e municípios de todas as normas previdenciárias da União, para assim saber se vamos implementar as medidas saneadoras ou se vamos ficar presos a retóricas populistas novamente.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])

Seria o Maranhão a Granja do Solar?
Artigo

Por Abdon Marinho*

DIZEM que a vida imita a arte – ou seria o contrário: a arte que imita a vida –, seja como for, ao examinar a atual quadra da história maranhense tenho por mim que esta é inspirada no clássico da literatura inglesa “A Revolução dos Bichos”, de George Orwell. O livro que teve sua primeira edição lançada em 1945 trazia o subtítulo “Um conto de fadas”, embora, apesar de narrar a tomada do poder na granja solar pelos bichos, todos soubessem tratar-se de uma clara alusão à Revolução Russa, de 1917, que levou os comunistas ao poder – e seus desdobramentos. O que teríamos a arte a imitar a vida.

Aqui, por sua vez, todos somos sabedores, que não fizeram um “roteiro” de governança inspirado na obra referida – é até provável nunca tenham lido tal obra, muitos até duvidam que saibam ler –, entretanto, em quase tudo, é como se a vida imitasse a arte.

Claro, tudo muito caricatural e, como toda caricatura, sobressaindo-se mais os defeitos que as supostas e invisíveis qualidades.

Se tomássemos o Maranhão pela Granja do Solar, veríamos os antigos donos da “granja” foram apeados do poder pelos comunistas que tais como os animais do conto de fadas, se autodenominam de “camaradas”.

Tal como no conto, as promessas foram se esvaindo a ponto de os bichos já não perceberem a diferença na administração da “granja”, entre os humanos, a família Jones e os seus camaradas que agora estavam no poder.

Muitas coisas para o conjunto dos bichos até pioraram.

No poder os novos líderes da granja retomaram muitas das velhas práticas oriundas da antiga administração, e, dizem, “elegeram” alguns protegidos, com direto a receberem regularmente os favores da administração da granja em detrimento de outros.

Consta do livro a repressão a todos aqueles que “ousassem” dizer qualquer coisa contra o que se passava. De uma só vez diversos bichos foram sacrificados ou expulsos da granja.

Por fim, restaram na granja apenas aqueles que concordavam com tudo que o líder dizia e aqueles que não tinham coragem de dizer nada em contrário.

A concordância pela conveniência e/ou pelo medo.

No livro consta que circularam boatos de uma aliança entre os bichos que estavam na administração da granja e os antigos proprietários, a família Jones. Alguma verossimilhança?

Apesar de cometer uma indelicadeza devo dizer que a obra encerra com a granja sendo chamada pelo antigo nome e alguns bichos enquanto olham pelas frestas da casa grande onde acontecia uma festa dos líderes já não enxergavam mais como aqueles que os lideraram no início da tomada do poder dos humanos.

O livro “A Revolução dos Bichos” é incontornável para entendermos, a partir de uma visão crítica, o que passa ao nosso redor. Lembro de tê-lo lido pela primeira vez em meados dos anos oitenta, quarenta anos depois de lançado, e, desde então, mais algumas vezes.

Noutras ocasiões – e, também, me referindo a atual quadra política no estado –, já o tinha citado.

Nos últimos dias alguns acontecimentos – entre tantos –, me fizeram recordar o velho livro.

O primeiro, aprovação pela assembleia legislativa do projeto de lei que alterou a alíquotas de contribuição dos servidores.

Os senhores deputados quase que aprovam a matéria poucas horas depois da chegada ao parlamento. Só não o fizeram em razão de algum parlamentar haver pedido vistas, o que levou a aprovação “vapt-vupt” para o dia seguinte.

Não se ouviu um protesto. Nem mesmo dos “valentes” representantes das categorias.

Como disse em um texto sobre o assunto, ainda que a matéria fosse importante e se estivesse apenas replicando uma norma constitucional aprovada pelo Congresso Nacional, a interdição ao debate democrático é contrária a qualquer sentimento do que seja democracia.

Mesmo aqueles passam os dias criticando o governo federal – e o presidente –, acusando-o de ditador, truculento, e tantos outros xingamentos de baixo calão, emudeceram. Calaram-se, diante da forma como o governador do Maranhão aprovou a matéria que “garfou” parte dos rendimentos dos servidores públicos. Ainda que todos saibam que foi o atual governo que quebrou a previdência.

Agora mesmo, no Paraná, onde o governo local levou a Assembléia Legislativa matéria semelhante, tivemos protestos violentos por parte dos servidores.

O segundo, foi o episódio em que um auxiliar do governo estadual foi compelido a desculpar-se por falar a verdade. Nunca tinha visto algo semelhante. Talvez no tempo do cangaço, em que, nos bailes, os cidadãos de bem pediam desculpas aos cangaceiros quando tinham a infelicidade de ter os pés pisados por eles.

Pois bem, o auxiliar do governo, articulista de um jornal local, escreveu, com base em dados técnicos, uma crítica à educação municipal. No texto, tendo o cuidado de não “ofender” ninguém lançou a responsabilidade pelo desastre da educação municipal a uma entidade abstrata.

Pra quê?! Os camaradas comunistas partiram para cima do homem “com tudo”, por pouco não disseram que a educação municipal é modelo para o Brasil – a mesma patranha que dizem em relação a educação estadual.

Menos de quarenta e oito horas depois de publicado o texto, lá estava o auxiliar governamental pedindo desculpas por “dizer a verdade”.

Ficou a dúvida se ele mentiu ao escrever o texto ou ao pedir desculpas por tê-lo escrito.

O articulista trabalha com educação e auxilia o governo justamente nisso. Aí você vê que essa pessoa não pode dizer aquilo que pensa, fundado em dados técnicos inquestionáveis, sem sofrer uma reprimenda dos dirigentes partidários do governo.

Onde estamos? Na União das Repúblicas Socialistas Soviética - URSS, stalinista?

Vejam, a educação pública municipal é uma vergonha.

Ainda hoje se trabalha com “escolinhas” comunitárias e, se os números apresentados pelo auxiliar do governo estadual corresponderem à verdade, a educação pública municipal é, também, criminosa, por privar um grande número de crianças do acesso a educação pública de qualidade.

Querem saber mais? A educação pública estadual é também uma desgraça.

As autoridades estaduais tentam, por todas as formas, aparecer bem na fita, mas a realidade é que os estudantes sabem cada vez menos, os professores não podem cobrar ou reprovar aqueles que não sabem o mínimo para passar de ano e, para completar o tragédia, a rede estadual, em detrimento do currículo básico, está “treinando” os alunos para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, ao invés de educá-los verdadeiramente.

Querem saber mais? A educação brasileira é uma coisa horrenda.
Os dados do PISA/OCDE divulgados recentemente atestam que o Brasil continua na “rabeira” em tudo: línguas; ciências e matemática.

A tragédia é pior. Os dados comprovam que esse modelo educacional “errado” estagnou a aprendizagem no país na última década.

Os governos brasileiros, sobretudo, municipais e estaduais, “roubaram” uma década de educação das nossas crianças.

Os “nossos” governantes vão mandar calar o PISA/OCDE? Vão exigir que se desculpem?

Vejam, é verdade que o alcaide municipal não é o único responsável pela “tragédia” da educação municipal, mas ele tem, sim, parcela de culpa. Ele está no poder há sete anos, o governador há cinco anos, esse é tempo mais que suficiente, senão para resolver um problema que vem de décadas, pelo menos apresentar encaminhamentos.

O que fizeram? Nada ou quase nada?

Nos últimos sete anos, a notícia que se tem é que o Município de São Luís “perdeu” diversas creches e escolas no padrão MEC, porque não foram capazes de executar os projetos, de conseguir os terrenos ou por outras coisas mais prosaicas.

Em diversas outras áreas da administração se deu a mesma coisa.

O que se diz do atual gestor é que somente agora, na reta final do sétimo ano de mandato, é que ele ressurgiu com algumas obras, nos sete anos para trás ninguém sabe onde estava.

Ora, temos que, para os atuais donatários do poder, dizer a verdade, expor a realidade com dados é mais grave do que a situação em si.

O terceiro episódio – que já tratamos aqui, mais de uma vez –, nos foi exposto por um jornalista em redes sociais. Dentre tantos outros, narra-nos que tem sofrido processos judiciais do governo estadual.

Não se trata de uma execução de dívida inscrita na fazenda pública, ou coisa que o valha.

O “estado” sente-se “ofendido” por algo que o jornalista escreveu, chama um dos seus procuradores, pago pelo contribuinte, para processar … o contribuinte.

Apesar da situação deveras grave, pois não concebo que o estado processe cidadãos por, supostamente, se sentir “ofendido” – ato para o qual o Ministério Público ainda não enxergou improbidade administrativa –, causa-me perplexidade que não haja um protesto veemente de entidades jornalísticas; das de defesa da liberdade de imprensa; das de garantias individuais e da cidadania.

Além dos processos que os jornalistas já sofrem por parte das autoridades, governador, secretários e servidores diversos, não me parece razoável que o estado processe cidadãos pelo fato destes expressarem o que pensam sobre o estado.

Pelo contrário, é papel do estado garantir que isso ocorra.

A prática do estado reprimir a liberdade de expressão é incompatível com a democracia, sendo comum, apenas, nas ditaduras mais sanguinárias ou na Granja do Solar sob o comando dos camaradas.

*Abdon Marinho é advogado.

Tudo sobre
Artigo

Por Alex Brito*

Após dois anos de quedas consecutivas que acumularam quase 10%, entre 2015 e 2016, o PIB maranhense apresentou crescimento de 5,3% em 2017, conforme divulgado pelo IBGE e o IMESC no mês passado. Embora represente uma taxa elevada, ainda é uma excepcionalidade, e ainda apresenta pouco impacto sobre a desigualdade de renda e a elevação da formalização do emprego no Maranhão.

A razão dessas conclusões passa pela observação de algumas questões fundamentais. Nos últimos quinze anos (de 2002 a 2017), a atividade econômica do Estado apresentou dois ciclos bastante distintos: o primeiro que foi de 2002 a 2010, quando o PIB maranhense crescia à taxa média de 5,3%; e o segundo, de 2011 a 2017, onde o crescimento médio caiu quase duas vezes e meia, crescendo à taxa de 2,27 ao ano. Logo, a taxa de 5,3%, de 2017, é uma excepcionalidade porque supera o crescimento médio desse último período. Contudo, ainda não recupera as perdas acumuladas entre 2015 e 2016 que foram de quase 10%, bem como não ultrapassa a média do que já crescíamos até 2010!

Além disso, esse crescimento deve-se fundamentalmente, ao excepcional desempenho do agronegócio maranhense que, em 2017, cresceu cerca de 38%, recuperando, em um único ano, as perdas acumuladas de 2015 e 2016 (que foram de 33,5%). De maneira inusitada, esse ano foi seminal para as exportações brasileiras, que, após cinco anos consecutivos de queda, (dada a reversão do ciclo favorável de alta das comodities), cresceram 17,5% em valor, acima da média mundial, que foi de 10,6.

Mas essa alta correlação entre o agronegócio e o PIB maranhense não é uma eventualidade de 2017. Em geral o desempenho da atividade econômica no Estado é totalmente condicionado pela performance do valor adicionado desse setor, nada muito estranho quando se considera que o Maranhão ainda é uma economia de enclave. Contudo, essa característica traz implicações severas sobre o emprego e sobre a própria atividade: uma delas é que taxas de crescimento iguais não sugerem impactos equivalentes sobre os níveis de emprego.

Ao considerarmos, por exemplo, o PIB de 2013, que foi de 5,5%, vê-se que o impacto sobre o emprego formal, àquele ano, foi de 3,61%. Em comparação com o PIB de 2017, apesar da taxa de crescimento ser muito semelhante, o impacto sobre o emprego foi de apenas 1,8%. Nos parece evidente, portanto, que, sobretudo depois de 2010, o crescimento do PIB no Maranhão não entrega o mesmo resultado sobre o nível de emprego que o fazia até então!!

Mas o problema é mais grave! A despeito de qualquer taxa ou período, o crescimento do PIB maranhense não consegue elevar a estrutura de formalização do emprego, que continua, estruturalmente, em aproximadamente 25% da força de trabalho. Essa configuração tem como consequência imediata a trajetória de ampliação da desigualdade da renda domiciliar per capta no nosso Estado. Isso significa que entre 2014 e 2018, a desigualdade da renda domiciliar per capta no Maranhão cresceu três vezes mais que no Brasil! Em média, a desigualdade no nosso Estado cresceu, 2,7% ao ano, enquanto no Brasil, para o mesmo período, o crescimento da desigualdade foi de apenas 0,9% ao ano!

O que tudo isso representa? Em primeiro lugar que a elevação do PIB tem pouco impacto sobre a redução da desigualdade de renda domiciliar per capta no Maranhão, mas é muito sensível às reduções da atividade econômica. Em segundo lugar, como a elevação do PIB não consegue aumentar a formalização do emprego, não há como a política de valorização do salário mínimo, que foi o principal instrumento de redução da desigualdade no país, ter o mesmo impacto no Maranhão, já que apenas 1 entre 4 maranhenses tem emprego formal. Por último e, talvez mais importante, não é a elevação do PIB e do ritmo da atividade econômica que reduzirá de maneira sistemática a desigualdade, mas é justamente o contrário, é a redução da desigualdade que permitirá o crescimento sustentável do PIB e da atividade econômica em geral, o que exige focar não exatamente no desempenho do PIB, mas nas políticas públicas de combate à pobreza e desigualdade.

*Doutor em Desenvolvimento, Professor do Departamento de Economia da UFMA.

Tudo sobre
O Supremo e a queda do Muro de Berlim
Artigo

Por Abdon Marinho*

NÃO GOSTARIA – e não deveria –, a falar sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal - STF e os seus desdobramentos, ainda mais de fazê-lo em tão curto espaço de tempo entre este texto e o que já escrevi dedicado ao tema.

Esperava ter esgotado o assunto ou, então, só precisar falar lá na frente, quando já conhecêssemos os frutos da decisão.

Como nem sempre somos senhores dos nossos quereres ou donos das nossas vontades, eis-nos aqui novamente.

O julgamento permanece um assunto “vivo”. Por onde passamos somos questionados sobre ele. Diferente de outros julgamentos que passados a fila anda – e a fila de processos é imensa –, este permanece a vagar e a despertar controvertidas paixões.

Os favoráveis já festejaram – e continuam a festejar –, a soltura de seus criminosos de estimação, potentados que dificilmente voltarão a conhecer as dependências internas dos cárceres – pelo menos enquanto possuírem dinheiro, obtidos ou não de forma lícita.

Os contrários preparam suas “armas” chamando manifestações públicas, propondo medidas no Congresso Nacional para mudar a lei e, até mesmo, a Constituição da República.

Como assentado em texto anterior, uma decisão em que bastou uma “virada de toga” para o que era água transformar-se em vinho, e, que em 31 anos de existência, só em curto período se entendeu de forma distinta ao entendimento recentemente adotado, não clama por uma mudança constitucional e, sim, por uma mudança no entendimento dos julgadores, o que será conseguido com o passar do tempo – que é inclemente e igual para todos –, ou com o clamor das ruas, que põe abaixo, inclusive, coisas bem mais sólidas.

A mudança de entendimento do Supremo sobre a constitucionalidade do cumprimento antecipado de pena (construção que acho imprópria, uma vez que alguém condenado por duas instâncias, três ou quatro, entendo não ser cabível dizer que está “antecipando” o cumprimento da pena) numa daquelas infelizes coincidências, “casou” com o noticiário sobre a comemoração do trigésimo aniversário da queda do Muro de Berlim – que pôs fim ao que ficou conhecido como “guerra fria”, a divisão material do mundo entre capitalistas ou ocidentais e socialistas ou orientais.

Durante quase trinta anos o muro que dividiu a antiga capital da Alemanha, separou um mesmo povo, suas famílias, seus amigos e pelo qual muitos pereceram na tentativa cruzá-lo, de repente caiu. Ou, já vinha caindo aos poucos, e naquele 09 de novembro de 1989, apenas teve seu desdobramento final.

Lembro de haver acompanhado aqueles fatos que se desenrolavam no “outro lado do mundo” quase que ao vivo, pela cobertura da televisão, do rádio e dos jornais – mas ainda muito distante da instantaneidade dos dias atuais.

O julgamento do STF teve seu desfecho apenas dois dias antes do trintenário da queda do muro. O noticiário se dividiu entre as duas coberturas revelando detalhes do julgamento, posicionamento dos ministros em julgamentos anteriores, situações em que foram contra ou a favor e as histórias das pessoas das duas Berlim, seus sofrimentos, seus dramas, como foram suas vidas do lado lá e de cá da “cortina de ferro”.

Como, em 1989, acompanhei a “história acontecer” me pus a recordar daqueles dias.

A queda do Muro de Berlim, deu-se poucos dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, a primeira ocorrida depois de vinte e cinco anos, os 21 anos da ditadura e os cinco do governo civil de Sarney.

A disputa se dava entre Fernando Collor, representante da direita e Luís Inácio Lula da Silva, representante da esquerda. Ambos foram presidentes da República, naquela eleição Collor levou a melhor. A queda do muro influenciou o resultado? É possível que sim, o assunto foi explorado à exaustão.

Nos meus vagares passei a encontrar similitudes entre os dois acontecimentos: a queda do Muro de Berlim e o Julgamento do Supremo.

Para começar, os dois candidatos que estavam em trincheiras opostas naquela disputa de trinta anos atrás, agora são beneficiários diretos do julgamento do STF. E mesmo Sarney alvo dos dois naquele pleito não deixou de somar na convergência de interesses.

O Lula, preso e respondendo a quase uma dezena de processos, já foi solto e não corre mais o risco de voltar ao cárcere nesta encarnação.

Já o Collor igualmente respondendo a uma “penca” de processos mas “escondido” no biombo do mandato parlamentar, nunca viu e, agora, mesmo nunca terá o dissabor de conhecer, como hóspede, as dependências internas da repartição pública já habitada por Lula.

Ambos respondendo por crimes graves, mas até nisso o antigo “mauricinho” levou a melhor.

Como lembrávamos – e agora nos fizeram recordar a exaustão –, a queda do Muro de Berlim foi precipitada por uma informação equivocada. Nos dias e semanas que precederam a queda do muro, protestos em diversas cidades da Alemanha Oriental clamavam por mais liberdade, apesar de viverem em um brutal atraso cultural no lado oriental, recebiam influência direta do outro lado muro através dos sinais clandestinos das emissoras de rádio e televisão.

Os burocratas do estado alemão oriental reuniram-se e, para diminuir a pressão, decidiram que iriam permitir visitas supervisionadas e reencontro entre os familiares separados que não se viam há anos.

Na hora de transmitir essa informação, o porta-voz, que não estivera presente à reunião, não transmitiu da melhor forma a decisão tomada e, a uma pergunta de um jornalista sobre quando começariam a permitir a visita dos cidadãos orientais ao lado ocidental da cidade, respondeu: — imediatamente!

Foi o que bastou para que os cidadãos corressem para os postos de passagem da fronteira sem que os guardas pudessem fazer nada. Já na mesma noite cidadãos comuns, com martelos e picaretas, começaram a derrubar o muro da vergonha.

No dia seguinte aquela que foram a fronteira mais segura e vigiada do mundo apresentava-se com vários pontos abertos e livres para o trânsito, os guardas já não tinham razão para ocupar seus postos.

A exemplo dos burocratas do Partido Comunista Alemão, a maioria dos ministros do STF também passaram uma mensagem à patuleia. Suas excelências decidiram que “ninguém” pode ser preso enquanto não sobrevier o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, conforme estabelece o inciso LVII, do artigo 5º, da Carta Constitucional.

Conforme aprendemos no primário, nas aulas da professora Margarida, o pronome indefinido “ninguém” destina-se a qualquer pessoa. Logo quando dizemos “ninguém” será sujeito a isso estamos dizendo que nenhuma pessoa se sujeitará a tal coisa.

Mas, tal qual os burocratas do Partido Comunista Alemão, ao assentirem ser inconstitucional a prisão antes de se esgotarem todos os infinitos recursos na derradeira instância da justiça, suas excelências não desejam que tal “benefício” se aplique a todos, neste caso, o “ninguém” contido na mesma Carta Constitucional “ganha” significado relativo, ou seja, ninguém, diferente do que aprendemos nas aulas do primário, não se aplica a quaisquer pessoas.

Neste caso, para que a estratégia dos ministros dê certo, os guardas da fronteira, digo, os juízes das instâncias iniciais, terão que segurar a turba. Vale dizer, embora ninguém possa ser preso até que ocorra o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, os magistrados das instâncias iniciais terão que decretar prisões preventivas, sob pena de se instalar portas-giratórias nos presídios.

O Supremo Tribunal Federal criou a esdrúxula situação em que o cumprimento de pena após condenação antes do trânsito em julgado é inconstitucional mas que é constitucional a prisão preventiva decretada pelo juiz de primeiro grau antes de qualquer condenação, e, depois, após a conclusão da instrução processual.

Ora, os juízes têm o dever de se manifestar sobre a necessidade de manutenção da prisão preventiva em diversos momentos quando a mesma é cabível, agora, diante da decisão do Supremo, em nome da paz social terão que decretá-la até quando não seja cabível, sob pena de levarem o país ao caos, com a soltura de todos que cometerem delitos. Sem contar que o próprio STF já decidiu que não se pode levar em consideração na decretação a gravidade do delito.

Noutras palavras, criaram as condições para o “rabo balançar o cachorro”.
Não me parece razoável que se diga ser inconstitucional que alguém passe a cumprir a pena após condenação em duas instâncias, pelo menos, mas se ache legal a manutenção ou decretação de prisão preventiva quando o réu já foi condenado e não representa mais qualquer risco a instrução processual ou à paz social.

Como no caso do muro de Berlim não podemos precisar quanto tempo esse tipo de novidade resistirá.

Conforme dissemos – bem lá atrás –, o Brasil vive sob a égide de um “pacto das elites” envolvendo os líderes dos três poderes da República e do Ministério Público, tanto assim que mesmo diante dos maiores absurdos todos fingem que nada acontece e trabalham em conjunto para colocarem no “gueto” as vozes dissonantes.

Agora mesmo, tantos os aliados do presidente Bolsonaro quanto os aliados do ex-presidente Lula, trabalham juntos para silenciar as ruas contra o pacto de impunidade que celebraram com a conveniência dos demais signatários.

O Brasil precisa “derrubar” esse muro se quiser conquistar a democracia.

*Abdon Marinho é advogado.

Tudo sobre
A “emergência fiscal”, o Maranhão, os equívocos e a preocupação
Artigo

Por Eden Jr.*

O governo Bolsonaro encaminhou na semana passada ao Congresso Nacional três Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) com o intuito de resolver o problema das contas públicas dos entes federativos e dar impulso a ainda tímida retomada econômica (previsão de crescimento do país de 0,9% este ano e de 2,32% em 2020, segundo o Planalto). Denominado de “Plano Mais Brasil”, o conjunto de medidas propõe que o desarranjo fiscal esteja resolvido até 2026.

Pela “PEC dos Fundos Públicos”, os R$ 220 bilhões paralisados nos 281 fundos poderiam ser usados para pagar os juros da dívida pública – que chegaram a R$ 379 bilhões em 2018 – reduzindo, assim, o esforço que a sociedade faz, via impostos, para honrar a dívida. A “PEC do Pacto Federativo”, que muda as normas de arrecadação e gastos na Federação, traz, entre outras, as seguintes inovações: leis e decisões judiciais que criam despesas só valerão quando houver previsão orçamentária; isenções tributárias serão reavaliadas a cada quatro anos e estados e municípios passam a receber todo o valor do salário-educação e a definir o uso desse recurso.

Por último, a “PEC Emergencial” busca resolver a questão do baixo nível dos investimentos públicos, que representaram 1,3% do PIB em 2014 e nem devem alcançar 0,7% do PIB neste ano. A lógica é que de cada R$ 100 do Orçamento da União, apenas R$ 7 poderiam ser gastos livremente, inclusive com investimentos, já que R$ 93 estariam comprometidos com despesas obrigatórias, como aposentadorias e folha de pagamento. O propósito dessa PEC é que gatilhos de contenção de gastos – redução da jornada de trabalho e do salário de servidores em até 25%; proibição de reajuste para o funcionalismo, de realização de concursos públicos e de isenções fiscais, entre outros – sejam acionados sempre que atingidas determinadas situações.

O “estado de emergência fiscal”, que ativaria os mecanismos de controle, no caso da União, seria decretado sempre que o cumprimento da “Regra de Ouro” – veda que os empréstimos superem o montante dos investimentos, impedindo o endividamento para pagar despesas de custeio da máquina – estiver ameaçado, como neste e nos próximos anos. Para estados e municípios, a “emergência fiscal” ocorreria quando as despesas correntes (manutenção dos órgãos) superassem 95% das receitas correntes (tributos), acionando, dessa forma, as medidas restritivas.

Contudo, o documento síntese de apresentação do “Plano Mais Brasil” traz em sua página 11 mapa com a legenda: “Estados já em Emergência”. Segundo o documento, Maranhão, Piauí e mais 10 estados, em 2018, descumpriram o patamar de gastos com servidores previsto no art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esse preceito estabelece que os estados não poderão exceder, com despesas de pessoal, 60% de suas Receitas Correntes Líquidas (RCL). O próprio governador Flávio Dino alertou em uma rede social, que essa informação, no que se refere ao Maranhão, estaria errada, e que seria corrigida pelo Tesouro Nacional. Parte da imprensa local repercutiu tal notícia. Porém, veja-se que atingir o teto de despesa com pessoal da LRF não é condição para os estados serem postos em situação de “emergência fiscal”, mas sim que as despesas correntes superem 95% das receitas correntes – como dito.

Em realidade, a informação sobre a relação entre despesas e receitas correntes, e que ensejaria a “emergência fiscal”, está no “Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais” elaborado pelo Tesouro Nacional, especificamente no indicador “poupança corrente”. Esse parâmetro é um dos três que compõem a nota da Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos estados, e na qual o Maranhão, com avaliação “C”, está mal classificado. Circunstância essa, que o impede de obter garantia da União para empréstimos. No que diz respeito à “poupança corrente”, de acordo com o Tesouro Nacional, o Maranhão e mais 11 estados superaram, em 2018, a proporção de 95% entre despesas e receitas correntes, estando, portanto, todos enquadrados em situação de “emergência fiscal”, conforme a “PEC Emergencial”. Sendo esta aprovada, tais entes deverão adotar as amargas providências fiscais citadas, se permanecerem nas atuais condições.

Dados mais recentes do Tesouro, referentes a agosto deste ano, já colocam 14 estados – entre eles o Maranhão –, e não mais apenas 12, em situação de “emergência fiscal”. O Maranhão, em especial, piorou a sua “poupança corrente” (relação entre despesas e receitas correntes) do final de 2018, de 98,04%, para 100,6%, no segundo quadrimestre deste ano. Número esse preocupante, a indicar que nossa arrecadação não é mais suficiente para honrar nossas obrigações corriqueiras. Cenário a demostrar, a despeito das dúvidas quanto à aprovação da “PEC Emergencial” e de seus dispositivos, que é muito grave a questão fiscal dos nossos estados.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])

A grande concertação
Artigo

Eden Jr.*

O Brasil ainda figura como um dos países em pior situação do mundo quando o assunto é corrupção. O último Índice de Percepção da Corrupção (IPC) – levantamento realizado anualmente pela Transparência Internacional – indicou que o Brasil ocupa um longínquo 105º lugar, entre os 180 países avaliados. Nesse ranking – em que quanto mais baixa a colocação, maior é a corrupção – o primeiro lugar é da Dinamarca.

Em 2016, vários foram os fatores – a crise econômica entre eles – que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Porém, certamente o desgaste popular do PT, motivado sobretudo pelos casos de corrupção revelados pelo Mensalão, na década passada, e pela Operação Lava Jato, nos últimos anos, foi um dos motivos determinantes para o afastamento. Mesmo com a saída de Dilma e a assunção de Michel Temer, os esquemas de desvios continuaram a habitar o nosso cotidiano – fato a demonstrar, cabalmente, que é um equívoco brutal ou pura falácia associar este ou aquele partido a práticas deletérias. O próprio governo Temer virou uma espécie de zumbi após março de 2017. Nesse mês, o empresário Joesley Batista, proprietário do frigorífico JBS, investigado por corrupção, gravou conversa obscura com o presidente, em que diálogos sugeriam a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, já preso, e a manipulação de juízes e promotores.

Até então, existiam suspeitas de várias tentativas de acordos suprapartidários para, de alguma forma, barrar as ações da Lava Jato, que haviam levado para a cadeia os maiores empreiteiros do Brasil, altos executivos, doleiros e políticos de envergadura nacional. Inclusive, há suposição de que uma das razões da queda de Dilma teria sido a sua “incapacidade” de promover uma espécie de amplo pacto para salvar o mundo político da ofensiva da Lava Jato.

Veio a eleição, e Jair Bolsonaro foi o candidato que melhor soube capturar o sentimento antipolítica e anticorrupção do eleitorado. O começo do governo parecia auspicioso, com Sérgio Moro, o juiz da Lava Jato, sendo guindado ao cargo de ministro da Justiça. Contudo, os observadores mais atentos já previam que o ímpeto moralista não passaria numa prova de fogo: a investigação contra o filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), por suspeita de desvio de salário de assessores, e contra a própria primeira-dama, Michelle Bolsonaro, por ter um cheque de R$ 24 mil depositado em sua conta pelo famoso Queiroz, ex-assessor do senador Flávio.

A partir de então, vários retrocessos foram sentidos nas apurações de desvios. O ministro Moro teve ações tolhidas, o seu pacote anticrime não avança, e o Coaf (órgão que previne a lavagem e dinheiro) foi removido de sua subordinação – fatos esse que reduziram sua “estatura política”. O Congresso aprovou, de forma atípica, uma Lei de Abuso de Autoridade, que vai inibir a atuação da polícia, do Ministério Público e do Judiciário.

Os ministros do STF Dias Toffoli – ex-advogado do PT – e Gilmar Mendes – indicado pelo PSDB – concederam liminares para suspender investigações contra Flávio Bolsonaro. O senador Major Olímpio (PSL-SP) acusa o colega Flávio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de agirem contra a implantação da CPI da “Lava Toga”, que deveria apurar alegadas condutas impróprias de membros dos tribunais superiores. O PT pouco toca no assunto dos inquéritos contra Flávio e, por outro lado, Gilmar Mendes, antes abominado por petistas e bolsonaristas, hoje é incensado pelos primeiros, como um prócer do “garantismo”, e deixou de ser molestado por alas dos segundos.

O STF suspendeu investigação fiscal da Receita Federal contra grandes contribuintes, que envolvia familiares de ministros da corte, a transparecer que a atividade fiscalizatória do Estado não vale para todos. E tudo tende a piorar, pois nas próximas semanas o STF promete rever a prisão em segunda instância e firmar entendimento de que os réus delatados devem se manifestar após os delatores. Se adotadas, essas duas posições podem determinar a soltura de condenados e mudar veredictos, enfraquecendo substancialmente a Lava Jato, especialmente no segundo caso.

Contudo, felizmente, há uma grande parcela da sociedade, que está fora da premeditada guerra maniqueísta entre petistas e bolsonaristas, a observar e rejeitar, mesmo que silenciosamente, grandes arranjos multipartidários que venham a constranger apurações de corrupção. Essa sóbria camada da população quer, na realidade, ver todos os desmandos esclarecidos, sejam eles praticados por políticos – de quaisquer partidos –, figurões da República, juízes, promotores, autoridades, empresários ou cidadãos comuns. Somente assim, o país será, verdadeiramente, “passado a limpo”.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])

Tudo sobre
Deepfake e as eleições: a democracia ameaçada por uma verdade mascarada
Artigo

Por Anna Graziella Santana Neiva Costa

É tão incontestável que as redes sociais impactam a vida em sociedade, como inquestionável que as características do meio virtual potencializam os problemas a serem arrostados em uma democracia, particularmente durante o período eleitoral.

Estamos diante de um desafio que parece intransponível vez que, se a livre circulação da notícia, por um lado, representa a democratização do acesso à informação, por outro, poderá causar graves prejuízos à democracia. É nesse contexto de fricção que deveremos achar soluções.

Novo pleito já está no horizonte trazendo perscrutações sobre as sequelas tecnológicas no sistema democrático nesse contexto de uma sociedade de hiper informação e de utensílios tecnológicos baratos. Estará a vontade popular ameaçada em 2020?

Enfatizo que as famosas fake news ganharam requinte de crueldade com o advento da deepfake, uma nova ferramenta de edição de vídeos que usa inteligência artificial para trocar o rosto de pessoas em vídeos, acrescendo não apenas a face, mas a sincronização de movimentos labiais e expressões, causando resultados impressionantemente convincentes.

O programa torna simples um processo demorado, que exigia de profissionais especializados, horas de trabalho para a edição manual de vídeos. O procedimento foi perigosamente superado por essa ferramenta. Agora, qualquer usuário desse sistema é capaz - dispondo apenas de fonte para reconhecer o modelo do rosto da “vítima” - de mapear a estrutura da cabeça-destino e fazer uma sobreposição de faces tão real que torna praticamente impossível a percepção da artimanha.

O software ajusta a movimentação de um vídeo original ao novo rosto e isso inclui, como já destacado, expressões faciais e movimentos labiais. Com efeito, quem vivenciou a dinâmica fático-jurídica da eleição passada, certamente, está com o botão de pânico acionado.

Ora, se manchetes de jornal e blogs, postagens em redes sociais, condimentadas com fake news, tiveram o condão de causar tormenta à Justiça Eleitoral brasileira e tumultuar o andamento da eleição de 2018, o que causará a disseminação de vídeos com o rosto do candidato, suas expressões faciais, em cenas desprezíveis e reprováveis?

Considerando a pauta do mundo contemporâneo, temos um compromisso inescapável: garantir que o processo eleitoral transcorra de modo regular, observadas as balizas constitucionais, para que candidaturas legítimas sejam as escolhidas nas eleições. Logo, a meditação sobre como as regras eleitorais devem ser (re)formuladas e, quais ferramentas irão dispor os operadores do direito, para evitar que estratagemas tecnológicas fomentem a proliferação de notícias falsas, maculando a ambiência de normalidade e lisura que afiançam o sistema democrático brasileiro, é necessidade premente.

A temática inflige implementar olhar conglobante para os princípios gerais do Direito Eleitoral aptos a guarnecer o enfrentamento da celeuma, uma vez que é condição precípua de qualquer eleição, a exigência de um cenário límpido, mantendo incólume a vontade popular.

A indagação que nos deixa ensimesmados no contexto atual é, (apreciando dados de 2015 dando conta que o brasileiro consultava o celular, em média, 78 vezes ao dia) o que acontecerá a democracia brasileira com os enigmas “tecno-eleitorais” expostos na prateleira de uma sociedade líquida, fluida e imediatista?

Já dizia Carlos Drummond, “No meio do caminho tinha uma pedra. Tinha uma pedra no meio do caminho” e decidiremos fazer o que com ela? Se a tradição do mundo é mudar, é escolha individual e solitária de cada um fazer uso do melhor de todos os softwares, a sua mente, e rodar um programa infalível: atitude.

Reset-se.

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Anna Graziella Santana Neiva Costa é advogada, Pós-Graduada em Direito Constitucional e em Ciência Jurídico-Políticas; MBA em Direito Tributário; Pós-Graduanda em Direito Eleitoral e membro da Comissão Especial Eleitoral do Conselho Federal da OAB; Mestranda em Ciências Jurídico-Políticas. E-mail: [email protected].