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Voto nulo: Pureza política de setores míopes da esquerda fortalece bozo-sarneysmo de Braide
Artigo

Por Fernando Abreu*

Artigo, originalmente, publicado no blog do Garrone.

Na melhor das hipóteses, a falta de clareza em relação ao que está em jogo explica a opção pelo voto nulo nas eleições municipais de São Luís. Uma miopia que geralmente se apresenta, aos olhos do próprio míope, como heroísmo. O heroísmo de quem não abre mão de seus princípios haja o que houver. Já que nenhum dos dois lados se apresenta como o ideal diante de seus olhos, o míope se vê como alguém inflexível. Não consegue ver que ser flexível é condição do jogo democrático. Se consola no auto-engano de uma omissão que não existe. O míope dorme com o inimigo, de olhos semi-abertos.

Além de heroica, a pregação do voto nulo aparenta uma falsa sofisticação intelectual. O míope se sente acima do eleitor que está no mesmo campo dele, democrático e progressista, mas decidiu não se omitir. Com a visão turvada agora pelo orgulho, ele vê a si mesmo como o único que tem não apenas clareza mental, mas pureza para não se misturar com quem não está à altura de seu voto.

É a tal pureza de certos esquerdistas de que fala o filósofo basco Daniel Inennarity no livro “A política em tempos de Indignação” (Leya, 2017). Um dos grandes pensadores políticos do ocidente na atualidade, o catedrático em filosofia política e social aponta a exigência de que a política esteja sempre à altura de nossos mais puros ideais como um dos principais riscos para a democracia. A tese é ousada, mas simples de entender.

Poderia ser resumida grosseiramente da seguinte forma: ao rejeitar os arranjos e compromissos democráticos em determinada conjuntura por não estarem à altura de seus ideais e princípios mais “puros”, a esquerda termina por enfraquecer a democracia, abrindo espaço para o arrivismo fascista, sempre muito esperto em se aproveitar da frustração política inerente ao jogo democrático.

Só que para o filósofo, o campo progressista deveria abrir os olhos para o óbvio. Ou seja, para o fato de que a democracia está destinada a ser sempre uma experiência frustrante, porque é sempre algo em construção, feita por seres humanos imperfeitos ao sabor de conjunturas igualmente imperfeitas. Aceitar opções políticas imperfeitas, para ele, é essencial ao jogo democrático, no limite, para evitar um mal maior, a instalação do populismo de teor fascista.

Não é difícil imaginar o filósofo de cabeleira em pé diante da postura inflexível de parte do eleitorado progressista de São Luís nestas eleições, que prefere reforçar pela via da omissão o fascismo em nível nacional. Ou o que se poderia chamar de bozo-sarneysmo. porque, além do mais nefasto expoente do bolsonarismo no Maranhão, o senador Roberto Rocha, a candidatura de Eduardo Braide acolhe ainda os órfãos da oligarquia Sarney.

Mais construtivo em termos democráticos seria abraçar uma candidatura que pode até não se encaixar em um vago ideal de pureza política, mas da qual é possível concretamente obter, pelas lideranças que agrega neste segundo turno, compromissos sintonizados com as pautas do campo democrático.

*Fernando Abreu
Poeta e jornalista

Afinal, o que é o Pix?
Artigo

Por José Aderaldo Neto*

Como é sabido, aos dezesseis dias do mês corrente, foi lançado e disponibilizado oficialmente o Pix, nova modalidade de transações financeiras. Mas, neste primeiro momento, há muito a ser esclarecido ao público em geral, que busca entender como funciona e o porquê de tamanha repercussão acerca deste novo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

SPB é toda estrutura integrada de operações e procedimentos que, de forma eletrônica, permite que os agentes econômicos presentes no Brasil façam movimentações financeiras entre si, tais como: Transferência Eletronicamente Disponível (TED), Documento de Ordem de Crédito (DOC) e outros. Além desse arcabouço, existem instituições que se relacionam com o Banco Central do Brasil (Bacen) para dar segurança e manutenção ao sistema como um todo. Ou seja, a função básica do Sistema de Pagamentos Brasileiro é garantir a movimentação de recursos financeiros de forma segura e eficiente.

Evidentemente, uma transação feita entre dois agentes econômicos via cheque, por exemplo, é menos segura, mais cara e menos eficiente (velocidade de compensação financeira) do que uma transação por TED.

Dito isto, podemos agora entender o quê o Pix traz de novidade para o SPB. Primeiramente, ele é um meio de transferência instantânea, altamente eficiente e com baixo custo de transação. Espera-se que, em questão de segundos, os recursos sejam compensados e estejam disponíveis para uso em qualquer hora (24 horas) ou dia (7 dias por semana).

Outra potencial consequência do advento do Pix é que aumente a velocidade das transações, uma vez considerado que o mecanismo gerará um estímulo para o mercado varejista, que passará a ter maior volume de negócios, com menor custo, a partir da eletronização das atividades de compra e venda.

Sem a necessidade de intermediários ou de máquinas de cartão, as operações de compra e transferência poderão ser feitas diretamente pelo próprio aparelho celular. E a grande diferença é que, com o Pix, não é mais necessário saber em qual instituição bancária a pessoa possui conta, e nem os seus dados da entidade financeira com a qual mantem relacionamento. O usuário poderá realizar a transferência a partir de um número de telefone da sua lista de contatos, usando a chave Pix disponível no aplicativo do seu banco.

O Pix promete revolucionar o mercado pela sua praticidade na execução de transações. Além disso, irá alimentar bastante o varejo do e-commerce, o que deve ser encarado como oportunidade e desafio para os pequenos e médios varejistas. Outras evoluções deverão ocorrer à medida que esta tecnologia se consolide, uma vez que, pelo uso dos smartphones, estes passam a ser uma ferramenta ainda mais imprescindível para uso pessoal e, agora, comercial.

*Mestre em Economia e Economista da Adeconomic Consultoria Empresarial ([email protected])

Tudo sobre
Prefeitura de São Luís: promessas e possibilidades
Artigo

Por Eden Jr.*

A propaganda eleitoral dos candidatos a prefeito de São Luís é mesmo uma delícia. Nela quase todos os problemas da capital serão resolvidos. A saúde será digna dos melhores hospitais do país, a educação nos fará avançar aos mais elevados patamares de qualificação humana, obras de infraestrutura serão implementadas em toda a cidade para resolver os nossos problemas de asfalto, saneamento, mobilidade…Tem até candidato sugerindo que, se for eleito, reduzirá o preço do arroz e dos combustíveis, dois itens que têm puxado a inflação para as alturas nos últimos meses. No entanto, entre essas promessas e as possiblidades orçamentárias do município vai uma longa distância…

Receitas

Peças contábeis, como o orçamento e os Relatórios Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e de Gestão Fiscal (RGF), apontam que, neste ano, São Luís tem previsão de receita de R$ 3,6 bilhões, e até o mês de agosto tinha arrecadado somente R$ 2,2 bilhões. O grosso desses recursos vem de outras esferas de governo (União e Estado). A coleta dos tributos locais correspondeu a apenas R$ 692 milhões (30% do total). A União transferiu para o município, até agosto, R$ 793 milhões (35% do total) e o Estado repassou R$ 380 milhões (17% do total), e mais R$ 274 milhões (12% do total) vieram de outras entidades públicas e privadas. Empréstimos de R$ 112 milhões, obtidos junto aos mercados interno (R$ 86 milhões) e externo (R$ 26 milhões), correspondem a 5% dos valores que chegaram ao Tesouro Municipal até o oitavo mês de 2020.

Tudo considerado, tem-se que, em síntese, São Luís depende de 70% de verbas de outros entes para se manter. Esse quadro indica reduzida autonomia financeira local. Se comparada com outras capitais do nordeste, nossa cidade assume o 2º lugar em grau de dependência em relação às transferências recebidas da União e do Estado. Portanto, há necessidade de o próximo gestor buscar alternativas para ampliar a arrecadação própria, se quiser, realmente, implementar novas políticas públicas.

Despesas

Pelo lado das despesas, até agosto haviam sido empenhadas (momento em que ocorre a contratação dos serviços ou do fornecimento de materiais) R$ 2,9 bilhões, sendo que R$ 1,4 bilhão foram para pessoal e encargos (50% do total), R$ 1 bilhão para o custeio da máquina administrativa (34% do total) e R$ 326 milhões (11% do total) para investimentos em obras. Também havia um passivo com restos a pagar que se aproximava dos R$ 475 milhões (despesas essas que devem ser honradas nos anos seguintes) e o limite mínimo constitucional com despesas de ensino, até agosto, registrava gastos de apenas 18,93%, e dessa forma, estando muito abaixo dos 25% determinados, que devem ser atingidos até o final de 2020. Essa pequeno percentual de execução na educação, provavelmente deve ter ocorrido em função da interrupção das aulas, onde algumas despesas foram reduzidas. Na saúde, o percentual aplicado até agosto era de 23,08%, de uma meta de 15% a ser alcançada no encerramento do exercício. Essa alta nas despesas de saúde, seguramente ocorreu em razão da crise sanitária do novo coronavírus.

Ou seja, das despesas realizadas, cerca de 85% foram para a manutenção das atividades corriqueiras da prefeitura e 11% para empreendimentos em infraestrutura. Esse cenário é compatível com o panorama nacional dos municípios, estados e até da União, onde há muita concentração de gastos na própria gestão e menor parcela vai para investimentos. Indispensável ressaltar, que os municípios brasileiros são entes prestadores de serviços públicos em setores como saúde, educação e assistência social, portanto, sendo compreensível que destinem altas somas para o pagamento de pessoal que trabalha na execução dessas políticas. No entanto, o organograma inchado da prefeitura de São Luís – quase sem precedentes no país, com aproximadamente 37 secretarias, autarquias, fundações e órgãos que compõem o primeiro escalão – agrava a situação. Aqui, o futuro alcaide terá dificuldades em deslocar despesas de custeio (especialmente as de pessoal, que são rígidas, deixando pouca margem de manobra) para empreendimentos públicos.

Previdência

O fundo de Previdência dos servidores de São Luís (IPAM) apresenta déficit, numa realidade que também é semelhante ao contexto do Brasil. Considerando-se os dois regimes que compõem o IPAM (Planos Previdenciário e Financeiro), até agosto, foram arrecadadas receitas previdenciárias de R$ 123 milhões e registradas despesas de R$ 248 milhões. Dessa forma, somente nesses oito primeiros meses a Previdência municipal apresentou um rombo de R$ 125 milhões. Esse dilema o próximo prefeito terá que enfrentar: ou promover uma reforma no IPAM, provavelmente elevando a alíquota das contribuições dos segurados e/ou a idade de aposentadoria, e desagradar a essa categoria, ou retirar, conforme verificado até agosto, o montante significativo de R$ 111 milhões (soma maior que a reservada para o funcionamento da Câmara municipal neste ano: R$ 106 milhões) de outras áreas prioritárias, como saúde e educação, para cobrir o saldo negativo do IPAM, fragilizando a prestação de serviços e penalizando toda a sociedade.

Pessoal e Endividamento

A Receita Corrente Líquida (RCL), parâmetro utilizado para aferir o nível máximo de despesa com pessoal e endividamento, de acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), alcançou R$ 3,192 bilhões. Dessa forma, o gasto com pessoal, que foi de R$ 1,452 bilhão, chegou a 45,50% da RCL, de um limite máximo de 54%. A dívida consolidada líquida foi a R$ 248 milhões, perfazendo apenas 7,79% da RCL, num percentual que pode ir a até 120%. Assim, no tocante ao limite de gastos com pessoal, preliminarmente, pode-se considerar a situação de São Luís confortável, bem como em relação ao endividamento.

Efeitos da Pandemia

Contudo, essa análise precisa ser feita considerando que o ano de 2020 é totalmente atípico, tendo em vista a crise mundial do novo coronavírus, que até o momento ceifou a vida de 164 mil brasileiros, trouxe também impactos severos para a economia, especialmente com a previsão de queda no desempenho econômico do país em 5%, alta no desemprego e forte desarranjo social. Com esse colapso, o Governo Federal encaminhou auxílio para estados e municípios, para suavizar a crise, fato que causa distorções no exame isolado deste ano. Assim, por exemplo, de janeiro a agosto de 2019, a União havia transferido para São Luís (valor atualizado pelo IPCA/Inflação em 12 meses: 2,44%) R$ 650 milhões, contra R$ 793 milhões nos oito primeiros meses deste ano, perfazendo uma importante elevação adicional nas receitas de R$ 143 milhões (valor equivalente aos orçamentos deste ano das Secretarias de Trânsito e Transportes e de Urbanismo e Habitação).

Constata-se, que grande parte dessas transferências atípicas são decorrentes de socorros financeiros federais garantidos pela Lei Complementar nº 173/2020 e pela Medida Provisória nº 938/2020. Esse aumento pontual de transferência, muito provavelmente não vai se repetir nos próximos anos, tendo em vista a possível superação da crise da Covid-19. Tal especificidade vai trazer mais inconvenientes para o próximo mandatário municipal, pela redução dessas receitas eventuais, e, especialmente, pode fazer crescer o percentual da despesa com pessoal em relação ao limite determinado pela LRF.

Investimentos Extraordinários

Importantíssimo notar, que entre janeiro e agosto de 2019, a receita de operação de crédito, obtida nos mercados interno e externo, rendeu para os cofres públicos R$ 28 milhões (valor atualizado), contra os R$ 112 milhões, no mesmo período deste ano, conforme acima destacado. Logo, em 2020, tivemos R$ 84 milhões de receitas a mais de empréstimos, que provavelmente financiam as obras não habituais que estão sendo realizadas na cidade, mas que não se repetirão nos próximos anos, e deixarão dívidas a serem pagas.

É de se ressaltar, que até agosto deste ano, tivemos investimentos em obras num montante de R$ 326 milhões, contra R$ 106 milhões (valor atualizado) no mesmo período de 2019. Ou seja, contamos, em 2020, com recursos extras de empréstimos e mais outros R$ 184 milhões, de excesso de arrecadação, que nos permitiram chegar a uma cifra significativamente maior, de R$ 220 milhões, em obras públicas neste ano, em relação àquela verificada no ano passado. Muito provavelmente, essa conjuntura excepcionalmente favorável não se repetirá nos anos seguintes, o que redundará em um volume muito menor de execução de investimentos, fato que, seguramente, será sentido pela população. Sendo esse, outro aspecto a embaraçar a gestão fiscal da capital nos tempos vindouros.

Outros Riscos

Cabe advertir ainda, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 46 do município (norma que orienta a elaboração do orçamento para 2021) elenca que São Luís tem “riscos fiscais” estimados em R$ 34,2 milhões (são adversidades que podem afetar negativamente as finanças locais no próximo ano). Esses “riscos” dizem respeitos a demandas que correm na Justiça contra o município e projeções financeiras que têm o perigo de não se confirmar, e que podem trazer despesas adicionais para a cidade. Sendo essas outras possíveis origens de dificuldades para aquele que comandar o município a partir de 2021.

Próximos Anos

Dessa forma, conforme os números dos demonstrativos oficiais, supõe-se um princípio de administração complexo para o próximo gestor, muito diferente daquilo que vem sendo proposto na propaganda eleitoral, e que tem possibilidade de levar a medidas de arrocho fiscal, que podem frustrar sociedade e funcionalismo.

Então, no início da próxima gestão vislumbram-se: a) queda na receita de transferências da União, devido do encerramento do socorro concedido aos municípios para enfrentar a pandemia do novo coronavírus; b) por conta dessa diminuição de verbas e consequente redução da Receita Corrente Líquida, o patamar máximo de despesa com pessoal determinado pela LRF pode ficar mais próximo de ser alcançado, dificultando a concessão de reajustes para os servidores e, no limite, requerer enxugamento no quadro funcional; c) por outro lado, para adicionar fontes de receitas, talvez seja necessário majorar alíquotas de impostos municipais (ISS, IPTU e ITBI); d) declínio nas receitas de empréstimos (a depender da porcentagem já liberada em relação ao valor contratado) e no excesso de arrecadação, o que pode levar à diminuição significativa na quantidade de obras que estão sendo realizadas na cidade (asfaltamento, recuperação de praças e equipamentos públicos); e) necessidade de elevação da contribuição dos segurados do IPAM e/ou aumento da idade para aposentadoria, com vistas a conter os sucessivos déficits do fundo de Previdência dos servidores; f) alta concentração de despesas na manutenção da administração (34%) e com pessoal (50%), circunstância que permite pouca margem de manobra de alocação de despesas em outras áreas e reduz a possibilidade de ampliação de serviços; g) probabilidade de a Prefeitura ter que arcar com despesas de demandas judiciais e/ou de malogro de receitas, em decorrência de frustrações de projeções financeiras, fato que pode resultar em corte de serviços ou elevação de tributos; e h) um possível agravamento geral do panorama da economia do país em 2021, com a queda na atividade econômica e dificuldade de o Governo Federal implementar novos pacotes de socorros para estados e municípios, tendo em vista o descontrole do endividamento da União, pode trazer outras consequências negativas para São Luís, como redução dos habituais repasses estadual e federal, queda na arrecadação local, devido à diminuição no ritmo da economia, e, novamente, exigir rodadas de cortes de despesas municipais, que podem gerar contração nos serviços ofertados à sociedade, renegociação/eliminação de contratos com fornecedores, redução no quantitativo de servidores não estáveis e no número de órgãos que compõem o organograma municipal.

Diante da conjuntura apresentada, será viável implementar o auxílio de renda municipal, como prometido nesta campanha eleitoral?

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])

A pandemia e as finanças públicas do Maranhão: alguns apontamentos
Artigo

Por Eden Jr.*

Quando se ingressa no décimo mês do ano, e a pandemia da Covid-19 parece arrefecer, mesmo já tendo vitimado mais de 148 mil vidas, somente agora é possível fazer projeções menos inseguras sobre os efeitos da chaga na economia. Na semana passada, o Fundo Monetário Internacional, que havia previsto anteriormente uma contração na economia brasileira da 9,1%, para 2020, melhorou suas expectativas, e agora diz que a queda será de “apenas” 5,8%. No plano estadual, o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos, em seu Boletim de Conjuntura do segundo trimestre, aposta que o PIB maranhense encolherá impressionantes 8% neste ano.

É natural que toda essa hecatombe econômica acabe por impactar nas finanças públicas estaduais. Isso tanto no que se refere às receitas, pois o declínio na atividade econômica acaba reduzindo o ritmo da arrecadação de impostos que, em geral, varia conforme o desempenho da economia, quanto nas despesas, que necessitam ser ampliadas para montar a estrutura de saúde para atender a população atingida pelo mal. Pacotes de auxílios financeiros foram enviados pela União para os estados enfrentar a tormenta, além disso foi suspenso o pagamento da dívida dos governos estaduais contraídas junto ao Planalto.

No que se refere ao Maranhão, dois demonstrativos oficiais do governo, os Relatórios Resumido de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, que se dizem respeito aos oito primeiros meses deste ano, oferecem informações financeiras de como a crise impacta o caixa local. Nas receitas próprias, oriundas de impostos arrecadados no estado – ICMS (circulação de mercadorias e serviços), IPVA (propriedade de veículos) e ITCD (transmissão de bens) – até agosto de 2020, esses três tributos forneceram R$ 5,443 bilhões para os cofres maranhenses. Isso contra R$ 5,439 bilhões (valor atualizado pelo IPCA/Inflação em 12 meses: 2,44%), para esse mesmo período de 2019.

Portanto, supreendentemente, a arrecadação dos principais impostos estaduais aumentou R$ 4 milhões. Em detalhe, o ICMS (responsável por cerca de 40% dos recursos locais) e o ITCD passaram por ampliação de 0,61% e 12%, respectivamente, e o IPVA encolheu 7,15%. Números imprevistos, pela perda do dinamismo da atividade econômica. Ainda quanto às receitas, de janeiro a agosto deste ano, a União transferiu ao Maranhão, para despesas correntes, R$ 7,158 bilhões, versus R$ 6,324 bilhões (valor atualizado) nesse mesmo lapso em 2019. Ou seja, por conta do colapso da Covid-19 o Maranhão foi beneficiado com R$ 834 milhões a mais (13%) de repasses federais, em relação ao mesmo período de 2019.

Pelo lado das despesas, a rubrica “pessoal e encargos”, até agosto deste ano ficou em R$ 5,141 bilhões, contra R$ 5,871 bilhões (valor atualizado) no mesmo interregno de 2019, representando um esforço de 12% de redução nesse item. Para esse intervalo, os investimentos em obras caíram, em 2020, para R$ 662 milhões, em relação aos R$ 698 milhões (valor atualizado) no ano passado, contexto que representou uma diminuição de 5% nesse quesito. Em razão do alívio no pagamento dos juros da dívida, esse custo despencou de R$ 301 milhões (valor atualizado) em 2019 para R$ 122 milhões neste ano – queda de 59%. As despesas com pessoal, para efeito do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), está em apenas 37,17% da Receita Corrente Líquida (RCL). Patamar que era de 46,51% em agosto do ano passado o limite máximo é de 49%. Esse conforto nas despesas com pessoal foi resultado tanto da elevação da RCL (12%) quanto da redução na despesa com pessoal (11%).

A Previdência dos servidores (Fepa: Planos Previdenciário e Financeiro) apresentou um déficit total de R$ 429 milhões até o oitavo mês deste ano, contra um rombo de R$ 579 milhões (valor atualizado) nesse período no ano passado – redução de 26% no saldo negativo. A diminuição no déficit do Fepa é pouco crível, pois ele vem aumentando ano a ano, devido à dinâmica de rombos constantes no sistema. Contudo, pode ter havido algum equívoco na contabilização das despesas e receitas do Plano Previdenciário, que baixaram, respectivamente, 42% (de R$ 1,212 bilhão para R$ 701 milhões e 25% (de R$ 1,041 bilhão para R$ 781 milhões) entre janeiro e agosto de 2019 e de 2020. Fato aparentemente inexplicável, considerando que é pouco provável reduzir despesas e receitas nesse montante.

Portanto, pelos registros oficiais, o Maranhão vem tendo boa performance nos itens realçados nestes tempos de pandemia – à exceção da dúvida nas contas previdenciárias –, com destaque para: estabilidade nas receitas próprias; forte acréscimo nas transferências recebidas da União, redução na despesa com pessoal e de juros da dívida e discreta queda nos investimentos, além de melhora no percentual de gastos com pessoal, conforme o padrão da LRF. Agora é aguardar a performance da economia até o final do ano, e depois a remoção das medidas federais de auxílio, para que se possa fazer avaliação mais abrangente.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista (eden-j[email protected])

Tudo sobre
Artigo

Por Wesley Macedo

Observando o atual cenário em que a pandemia da covid-19 ainda restringe certos nichos socioeconômicos, é notório que as redes sociais serão as principais aliadas dos candidatos à prefeitura de São Luís para as próximas eleições, as quais acontecem nos dias 15 e 29 de novembro – primeiro e segundo turnos, respectivamente.

Hoje, o que vemos é uma extrema movimentação das representações partidárias na corrida pelo Palácio de La Ravadirère, principalmente, nos meios digitais para chegar ao principal objetivo: convencer e conquistar o voto do eleitorado ludovicense.

Não há pra onde correr: o eleitor está na internet e ele acessa pelo celular. A pesquisa Consumo & Mídia, inclusive, divulgou dados no início deste ano apontando que em São Luís, dos 1,1 milhões de habitantes, cerca de 80% estão ativamente utilizando a internet. Além disso, desse percentual, 79% das pessoas que acessam a internet utilizam o smartphone para isso (Facebook, Instagram, sites e outros).

A Lógica Digital, uma empresa paulista que trabalha com pesquisa de perfil de consumo, aponta que o perfil do usuário de internet vai de 15 a 55 anos, uma boa fatia do eleitorado, como reforça o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com dados recentes, divulgados em agosto de 2020. Essa informação, associada ao que diz a Pesquisa Consumo & Mídia, mostra que o perfil do eleitorado em São Luís, hoje, reforçando o que dissemos no parágrafo anterior.

A internet, por conter grupos específicos, seus influenciadores, com interesses ainda mais específicos (as chamadas “bolhas”), terá mais impacto neste momento em que o assunto da vez é política. Diferente da mídia offline, as digitais possuem mais exatidão na hora de dar uma determinada informação a quem, de fato, deve ser atingido, utilizando estratégias de impulsionamento e de segmentação de grupos, faixa-etária e até por região. Sob o olhar do marketing, mais eficiente do que a difusão das informações disseminadas pelos cartazes e minidoors, por exemplo.

A presença dos candidatos, não só nas redes sociais, mas na mídia alternativa, como os blogs, com suas propostas e imagens que carregam, além dos demais assuntos que os rodeiam, serão essenciais para o desfecho do pleito em São Luís.

Com tantas informações sobre as coisas que o afetam diretamente, o eleitorado ludovicense está cada vez mais crítico em relação à política em geral e aos candidatos, mais especificamente. Além disso, já está sendo ventilado nos bastidores da política, nos principais veículos da imprensa local e principalmente nas redes sociais, nomes dos favoritos à Prefeitura da capital maranhense. No entanto, não se pode deixar de pontuar que, oficialmente, a campanha eleitoral acabou de começar e nos resta, ainda, aguardar a posição de cada candidato em relação à São Luís para os próximos anos e saber se, de fato, algum deles é de verdade.

Wesley Macedo é jornalista

Economia: PIB cai, inflação sobe e o discurso…
Artigo

Por Eden Jr.*

A pandemia da Covid-19, que até agora causou mais de 129 mil óbitos no Brasil, tem desafiado dogmas da economia. Está demonstrado que, nessa matéria, assim como em outras áreas, não se deve ficar preso a mandamentos, mas, sim, é necessário adaptar-se às circunstâncias, dentro de determinados princípios, claro. Assim como nos anos Dilma e Mantega, o gasto público era tido como sinônimo de vida, e a aceleração das despesas governamentais, mesmo com o alerta de economistas de que esses dispêndios eram insustentáveis e contraproducentes, foi um dos fatores decisivos a nos levar ao precipício econômico iniciado em 2014, agora as teses liberais mais empedernidas, notadamente a do papel secundário que o Estado deve ter na economia, estão em cheque.

É até mesmo constrangedor, observar próceres do liberalismo mais ferrenho solicitarem ajuda do governo para salvar empresas e empresários em dificuldades nestes tempos da pandemia, quando o natural, pela cartilha estritamente liberal, seria deixar as organizações menos eficientes desaparecerem, os preços caírem, para, na sequência, diante do cenário de baixa generalizada, a atividade econômica soerguer com suas próprias forças. Mas o mundo real não é bem assim. É sempre indispensável equilibrar as convicções e reconhecer que o Estado continua tendo papel vital na regulação e indução da atividade econômica, sendo necessário, para tanto, que opere com eficiência e dentro de uma perspectiva de equilíbrio fiscal de longo prazo.

Nesse sentido, nas últimas semanas, dois indicadores dos mais significativos para o contexto econômico – desempenho do PIB e inflação – vieram a desafiar a lógica superficial da economia. Em um período de normalidade, com a atividade econômica em queda, a inflação deveria seguir a mesma direção. Porém, não foi isso que aconteceu. Segundo o IBGE, o desempenho da nossa economia, o PIB, ficou negativo em 9,7% no segundo trimestre deste ano, depois de uma queda de 1,5% no primeiro trimestre. Esse foi o mais severo tombo da história, para um trimestre, e coloca o país em um quadro de recessão técnica, que se verifica quando ocorre a declínio em dois trimestres consecutivos.

Entre os setores da economia, apenas a agropecuária respondeu positivamente ao avanço da Covid-19, crescendo 0,4% – em virtude do aumento das exportações para a China e da boa safra de grãos, como café e soja – enquanto que a indústria afundou 12,3% e os serviços declinaram 9,7%. As perspectivas são de uma melhora do cenário econômico, pois o resultado do segundo trimestre foi muito afetado pela paralização das atividades comerciais, que ocorreu mais fortemente nos meses de abril e maio, e mesmo sem um tratamento mais efetivo para a pandemia as atividades estão sendo retomadas e o auxílio emergencial do Governo Federal – outra medida que se contrapõe à agenda liberal mais ortodoxa – foi prorrogado até dezembro.

A inflação de agosto, ainda de acordo com o IBGE, medida oficialmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu 0,24%. Número menor que o índice de julho (0,36%). Contudo, esse é o maior patamar para um mês de agosto, desde o ano de 2016, quando a taxa ficou em 0,44%. A inflação não assusta, porque ficou muito concentrada em grupos como o de transportes, que subiu 0,82% em função da elevação dos combustíveis, e o de alimentação e bebidas, que aumentou 0,78% puxado por itens como arroz, óleo de soja e tomate. Fatores que também impactaram o preço dos comestíveis foram o auxílio emergencial, que elevou a renda e o consumo, e a alta do dólar, que aumentou as exportações e deixou menos alimentos no mercado doméstico, causando o encarecimento dos produtos.

O que fez o presidente Jair Bolsonaro, eleito sob a bandeira ultraliberal de Paulo Guedes, que prometia pouco intervenção na economia, privatizações de R$ 1 trilhão e zerar o déficit público no primeiro ano de governo? Sacou apelos mofados, aparentemente saídos da longínqua década de 1970, no tempo do “esse é um país que vai pra frente”, suplicando por “patriotismo dos empresários” e que o “lucro sobre os produtos essenciais seja próximo de zero”. Nesse indesejado “revival”, após reclames de Bolsonaro, até mesmo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, notificou empresas e associações relacionadas à produção e venda de alimentos da cesta básica, para questionar a alta nos preços dos produtos. Numa clara interferência no mercado, outra postura abominada pelo liberalismo.

Não, arroubos não vão conter a alta de alimentos nem deter a queda da atividade econômica. O caminho está em medidas para recuperar o emprego, ampliar a produção, elevar a eficiência do gasto público, fornecer serviços de saúde e educação dignos e construir um sistema tributário mais justo e menos complexo. Uma primeiríssima ação? Impulsionar a reforma tributária, que foi encaminhada pelo governo ao Congresso com muita defasagem de tempo e de modo incompleto. 

*Eden Jr. é Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])

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Governo Bolsonaro: um “novo” normal
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Por Eden Jr.*

A vitória de Jair Bolsonaro na eleição de 2018 ganhou ares de excepcionalidade. Candidato por um partido pequeno, o PSL, com pouca estrutura financeira, “marinheiro de primeira viagem” em pleitos majoritários, enfrentando legendas tradicionais, PSDB e PT, sagrou-se vencedor. O “establishment” político se reuniu em torno de petistas e tucanos, e Bolsonaro conseguiu imprimir um discurso de novidade, mesmo tendo ocupado cargos eletivos por quase 30 anos, diga-se, com inexpressiva atuação, e colocado três filhos na seara política.

Múltiplos fatores levaram ao triunfo de Bolsonaro. Porém, é patente que a plataforma eleitoral do ex-capitão estava sustentada, especialmente, em três eixos: o desprezo pela “velha política” (representada por antigos hábitos, como a troca de cargos por apoio político); programa econômico liberal (compromisso com privatizações e redução de tributos) e combate à corrupção (a Operação Lava Jato, entre acertos e erros, simbolizou a punição de estratos políticos elevados, antes intocados, situação que, aparentemente, incomodava parcelas da sociedade).

No entanto, tal como o brasileiro, que se viu forçado a mudar hábitos, em virtude do alastramento da dramática pandemia da Covid-19, a qual Bolsonaro já denominou de “gripezinha” e ceifou a vida de 98 mil brasileiros, a gestão presidencial assume outras “feições”. E em muitos casos, totalmente contraditórias com o prometido na campanha presidencial há menos de dois anos atrás.

Na área econômica, a agenda liberal vem sendo desmilinguida. As privatizações empacaram, e não foi vendida sequer uma única estatal sob controle direto do governo. Pelo contrário, foi criada uma empresa pública, a NAV, que cuida da navegação aérea no país. A reforma Tributária, que pretendia simplificar o caótico sistema de impostos brasileiro e reduzir a penosa carga tributária, que alcança 34% de toda a renda gerada no Brasil, somente foi apresentada pelo Executivo em julho deste ano. E assim mesmo, a primeira etapa da iniciativa é pífia, pois visa apenas unificar dois tributos, o PIS e a Cofins. No âmbito dessa reforma minimalista, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda fala em criar um novo imposto, nos moldes da antiga CPMF. O equilíbrio das contas públicas vai ficando para “quando for possível”. Guedes, que prometia “zerar” o saldo negativo no primeiro ano de governo, entregou, em 2019, um déficit primário de R$ 95 bilhões. Em 2020, o rombo deve ser de R$ 800 bilhões, em razão das necessárias medidas para suavizar os efeitos da Covid-19. Setores da própria equipe econômica apoiam a flexibilização da regra do teto de gastos, que limita a expansão das despesas à inflação e ajuda a controlar o endividamento público.

Na dimensão política, Bolsonaro vem se aproximando do Centrão. O grupo informal de legendas, que tem pouco apego a programas políticos; invariavelmente é aliado do “governo de plantão”; pratica, sem moderação, a troca de cargos por apoio no Congresso; tem vários de seus membros envolvidos em escândalos de corrupção; e é um legítimo representante da “velha política”. Mas esse “currículo” não impediu a aliança com o governo Bolsonaro, e indicados do bloco ocupam cargos na estrutura federal, em órgãos como FNDE e Funasa, e comandam um orçamento de mais de R$ 68 bilhões.

A indicação de Augusto Aras para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR), em processo inusitado, pois não teve participação dos membros da categoria, como vinha acontecendo desde 2003, e a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça, sinalizam para um divórcio do governo com os valores do combate à corrupção, sintetizados na Laja Jato. Moro, que quando juiz encarcerou muitos integrantes da “velha política” por corrupção, e gozava de status de super-herói perante o bolsonarismo, deixou o Planalto acusando Bolsonaro de tentar interferir indevidamente na Polícia Federal, e hoje é tratado por “traidor”. Aras trava luta explícita contra a Lava Jato, acusa a operação de manter uma “caixa de segredos” e propõe “correção de rumos”. Bolsonaro afirmou que o Ministério Público do Rio persegue seu filho, o senador Flávio, no caso que apura o esquema de “rachadinhas” na Alerj. Em entrevista na semana passada, Flávio Bolsonaro criticou a Lava Jato: “pontualmente algumas pessoas ali têm interesse político ou financeiro.”

Qual o motivo para esse novo “normal” do governo Bolsonaro? A resposta pode estar em 2022. Levantamento recente do instituto Paraná indicou que Bolsonaro é favorito para a próxima contenda presidencial. Porém, um nome que tem possibilidade de malograr a reeleição de Bolsonaro é Sérgio Moro, que mesmo não se dizendo candidato, tem agido como tal. Até mesmo o Bolsa Família, que em 2011 Bolsonaro dizia ser: “um projeto para tirar dinheiro de quem produz e dá-lo a quem se acomoda, para que use seu título de eleitor e mantenha quem está no poder”, agora vai ser encorpado e trocar de nome para Renda Brasil. Os números da sondagem revelaram que a popularidade do presidente subiu entre os mais pobres, em razão do recebimento do auxílio emergencial, que aliviou os efeitos negativos da pandemia. Atenção: 2022 é logo ali.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])

Governo estadual faz parceria com o crime eleitoral
Artigo

Abdon Marinho*

SOU um declarado entusiasta do “Programa Rua Digna” do governo estadual. Esse entusiasmo vem desde antes do programa existir. Aliás, vem desde antes o atual governo existir.

Desde que comecei a trabalhar prestando assessoria aos municípios maranhenses que “meto a colher” no quesito da urbanização sugerindo aos gestores adoção do calçamento de ruas através dos blocos sextavado de alta qualidade.

Ao meu sentir, muito melhor e viáveis para a maioria dos nossos municípios do que as urbanizações feitas em asfalto.

Isso sem contar que os municípios poderiam gerar renda com a confecção dos blocos para os munícipes; a manutenção que é muito mais fácil do que em vias asfaltadas; e, sem contar, que a natureza agradece.

Alguns gestores, com quem trabalhei (e trabalho), que me ouviram, implantaram o modelo em seus municípios. Infelizmente, ainda poucos.

Incompreensivelmente, a maioria ainda prefere adotar o modelo de ruas urbanizadas através do combustível fóssil, mais caro, anti-ecológico, e que, pouco ou nada de empregos, gera nas localidades.

Qual não foi a minha surpresa ao receber uma série de vídeos nos quais a administração municipal de Paço do Lumiar, município da região metropolitana, colocava homens e máquinas para impedir o calçamento de algumas ruas, supostamente, pelo projeto “Rua Digna”, do governo estadual.

Surpresa maior por saber que tanto a prefeita em exercício do município – o prefeito titular encontra-se afastado do cargo há mais de ano devido a problemas de saúde –, quanto o governador do estado são integrantes do mesmo partido, o Partido Comunista do Brasil - PC do B, e, em data recente, o presidente da agremiação no estado, deputado federal Márcio Jerry, estivera hipotecando apoio à candidatura da vice-prefeita, em exercício, ao cargo de prefeita, nas eleições deste ano.

Tudo me pareceu bem estranho, inclusive, pelo fato de, dias antes, ter recebido algumas fotografias da “inauguração: de uma destas ruas por alguns secretários de estado sem a presença da prefeita.

Inicialmente, chamou-me a atenção o fato da inauguração contar com placa. Sério, não uma placa informando o nome da rua, mas uma placa daquelas típicas de inaugurações, com o nome das autoridades responsáveis pela obra, governador, secretários, etc. Claro, tinha o nome da rua, também.

Não me recordo de fato semelhante. Já vi, no Maranhão mesmo, autoridades inaugurando poços artesianos, privadas, pintura de prédio, lançamento de alguma obra, vi, até, inauguração de semáforo e placa de trânsito, mas, inauguração de rua naqueles moldes, com direito a plaquinha informando o nome do governador e dos secretários, foi a primeira vez.

Pois bem, mas fiquei curioso para saber o motivo da “zanga” da alcaide substituta por conta de uma obra supostamente realizada pelo governo do seu próprio partido.

Conversei com alguns amigos, outros ali e descobri que estas obras – parece que já passam de cinco –, têm como beneficiário, eleitoralmente falando, o adversário da prefeita.

Segundo as mesmas fontes as obras são realizadas por funcionários de suas empresas ou de seus parentes, e, dia após dia, o pré-candidato e/ou seus parentes, visitam os beneficiários informando a todos quem é “o pai da criança” e aproveitando pra pedir votos àquela sofrida população.

Este é o motivo da “zanga” da prefeita em exercício.

A prefeita, por certo, deve lembrar muito bem que não é a primeira vez que o governo estadual interfere em muitos municípios para beneficiar seus aliados políticos.

Na eleição anterior, que a elegeu como vice-prefeita de Paço do Lumiar, foram obras e mais de urbanização, asfaltamento de ruas e até, promessa e distribuição de títulos de propriedade foram usados para beneficiar a ela e ao candidato a prefeito que acabou se elegendo.

O que a prefeita, em exercício, deve estranhar é que agora o governo estadual lança mão de uma estratégia inusitada: assumir a paternidade de crimes eleitorais – com direito a placa e tudo mais –, em benefícios de uma candidatura adversária do partido do governo.

Assistido a tudo isso de longe, não deixo de perceber o quanto essas eleições municipais serão desafiadoras para a Justiça Eleitoral.

Em plena pandemia, em todos os cantos do estado, o que mais ouvimos são notícias de abusos de pré-candidatos aproveitando-se das dificuldades do povo para distribuírem benesses em troca de votos.

O exemplo dos fatos narrados acima, em Paço do Lumiar, é algo inédito em matéria de crime eleitoral – e de ousadia.

Imaginem uma candidatura que usa o próprio governo estadual para cometer um delito eleitoral, conforme denunciado amplamente pela prefeita municipal em exercício?

Em mais de vinte anos como advogado eleitoralista, acostumado com todo tipo de crimes e abusos em eleições nunca tinha visto algo do tipo.

Ora, se as obras de calçamentos estão sendo feitas pelo governo estadual, por que este não busca uma parceria institucional com o município, de forma planejada, transparente e pública?

Por qual motivo as obras supostamente “do estado”, em Paço do Lumiar, estão sendo apropriadas e exploradas politicamente por uma candidatura de forma tão acintosa, a ponto da prefeita do município colocar máquinas e seguranças para impedi-las?

Se as obras, na verdade, estão sendo realizadas pelo pré-candidato, o governo estadual está apenas servindo de “barriga de aluguel” do crime eleitoral? Daí as inusitadas placas de inauguração de ruas, com os nomes dos supostos “pés de panos”, assumindo a paternidade de obras que não são suas, é isso?

O Ministério Público Eleitoral precisa ficar bem atento para este tipo de coisa.

As eleições municipais deste ano não podem ser decididas mediante o cometimento de crimes eleitorais tão abusivos.

Quando candidaturas usam obras do estado para “turbinar” suas candidaturas, como se fossem suas; ou quando, o próprio governo estadual aceita o papel de “barriga de aluguel” para o cometimento de crimes eleitorais, assumindo como suas obras que não são suas para beneficiar especificamente esta ou aquela candidatura, é porque a “coisa” já ultrapassou todos os limites.

O Ministério Público Eleitoral poderia aproveitar para investigar a razão de, às vésperas das eleições, tantos veículos aparecerem “chapados” com propaganda de determinados partidos.

Esses proprietários são filiados a estes partidos?

Por qual motivo não sendo, ou, mesmo sendo filiados a outros partidos, colocam a propaganda de determinada agremiação com número da legenda em destaque (só lembrando que será o mesmo número do candidato), estão recebendo por isso?

Quais os benefícios? Dinheiro? Combustível? Empregos?

Ah, poderia aproveitar a viagem e investigar notícias de farta distribuição de milhares de cestas básicas, peixes, material de construção etc.

Voltando as obras de melhoramento das ruas, fato, que devido a participação do estado, de forma ativa ou passiva, mais me chamou a atenção, quero dizer que: se a rua é digna, o crime eleitoral não é.

Fica o alerta e a dica.

* Abdon Marinho é advogado.

Agenda econômica pós-pandemia
Artigo

Eden Jr.*

A pandemia de Covid-19 ainda atinge fortemente o Brasil, onde o número de mortos, infelizmente, já ultrapassa a soma de 68 mil. O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, que chegou a tratar a doença como uma “gripezinha”, foi diagnosticado com o mal na semana passada. O avanço do novo coronavírus no país ainda é muito incerto. Estados que antes eram tidos como referência no enfrentamento da chaga, como Minas Gerais e Mato Grosso, veem o número de casos aumentar.

Os desdobramentos da doença na área econômica são indeterminados. Conforme o IBGE, as vendas no varejo tiveram uma alta espetacular em maio de 13,9% em relação ao mês anterior. O desempenho de maio é enganoso, porque a base de comparação foi abril, que despencou 16,3%, em virtude do fechamento do comércio. Tanto é, que em relação a maio de 2019, o tombo no varejo em maio deste ano é de 7,2%. Com tantas incertezas, a previsão para o desempenho da economia no ano é de um declínio de 6,5%, segundo o mais recente Boletim de Mercado Focus, levantamento elaborado pelo Banco Central, com base na opinião das principais instituições financeiras que operam no Brasil.

Contudo, mesmo diante do cenário ainda extremamente turvado, técnicos têm se detido na tarefa de formular propostas para uma retomada consistente do país, assim que a pandemia for superada. E foi isso que fizeram os economistas do Insper – destacada instituição brasileira de ensino e pesquisa – Marcos Lisboa, Marcos Mendes, Laura Müller, Ricardo Paes de Barros e Vinícius Botelho, ao lançarem na última segunda-feira, 6, o estudo “Uma agenda econômica pós-pandemia: qualidade do gasto público e tributação”.

No interessante trabalho são abordados temas, que se adequadamente tratados, podem redundar numa alavanca de crescimento para o país. Entre essas questões estão: controle de despesas públicas, programas de assistência social, políticas da área de Educação e reforma do sistema tributário. Os pesquisadores propõem uma agenda de reformulações do Estado brasileiro com o intuito de aperfeiçoar a eficácia das políticas públicas, o que levará à redução da pobreza e da desigualdade e ao desenvolvimento de longo prazo.

Para tanto, eles indicam que, no aspecto fiscal, é necessário controlar a ampliação das despesas primárias (de manutenção da máquina do Estado), de modo a assegurar a solvência da dívida pública. Itens como pessoal, Previdência e Assistência Social precisam ser racionalizados para garantir eficiência e eficácia nesses setores.

Na Assistência Social, a luta é para levar os benefícios aos mais pobres, para aqueles que realmente mais necessitem deles, com a substituição de programas que se demonstram pouco eficazes, além de fazer com que os trabalhadores ganhem autonomia, via assistência técnica para a inclusão produtiva. Na Educação e na Saúde a ambição deve passar da busca por mais recursos, para a construção de instrumentos que melhorem os resultados, tendo em vista que o país tem acelerado os gastos nessas duas áreas, mas os resultados obtidos são modestos. Por exemplo, no exame internacional de educação, o Pisa, ocupamos as últimas posições na escala global.

Uma reforma tributária é encarada como indispensável para o Brasil recuperar a capacidade de crescimento; ajudar no ajuste das contas públicas e na redução das desigualdades sociais. Um dos caminhos apontados nesse sentido é tornar a tributação de renda mais progressiva (paga mais imposto quem ganham mais), isso mediante a eliminação de diferenciações entre pessoas que recebem os mesmos rendimentos. Para reduzir o impacto negativo sobre a produtividade, a tributação de bens e serviços deveria ocorrer onde os artigos são consumidos, e não onde são produzidos; ser não cumulativa – possibilitando o crédito total das etapas anteriores da produção – e ter alíquota uniforme em todo o país.

As disputais fiscais ainda são extremamente onerosas no Brasil, sendo 50 vezes mais custosas do que as verificadas nos países mais ricos que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Dessa forma, devem ser evitados tratamentos tributários diferenciados, regras fiscais muito detalhadas e implementados mecanismos que racionalizem a resolução de conflitos fiscais.

Os autores do trabalho alertam que, normalmente, há um embate entre economistas desenvolvimentistas, que propõem mais intervenção estatal, e os liberais, que criticam as intromissões do Estado na economia. Contudo, mais relevante do que essas controvérsias, como acertadamente sentenciam, é atacar os problemas profundos que atravancam o nosso desenvolvimento. O debate para o pós-pandemia está aberto.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])

Renda mínima em debate
Artigo

Eden Jr.*

A experiência do enfrentamento da pandemia da Covid-19 pela humanidade tem sido profundamente trágica e desafiadora. No campo econômico, o resultado será o maior desastre da história desde a Grande Depressão dos anos 1930. Nesta última quarta-feira, 10, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) previu que a economia brasileira encolherá neste ano entre 7,4% e 9,1% – a magnitude da queda vai depender da ocorrência, ou não, de uma segunda onda da doença. Hoje, infelizmente, o Brasil já registra mais de 41 mil mortes em razão do novo coronavírus.

Todavia, como é recorrente na trajetória humana, mesmo nas piores tragédias surgem possibilidades para a discussão de propostas que poderão transformar a sociedade. E uma dessas ideias que ganha corpo no debate econômico atual é a implantação de um programa de renda mínima. A própria introdução do auxílio emergencial pelo Governo Federal, que destina três parcelas mensais de R$ 600,00 para os grupos sociais mais vulneráveis durante pandemia, foi outro fator a impulsionar o diálogo. Inclusive a OCDE fez elogios a esse benefício, ao apontar as medidas brasileiras de combate à crise como oportunas ao gerarem impacto positivo na vida de milhões de famílias desassistidas.

O plano de um benefício financeiro a ser concedido pelo Estado para as camadas mais desprotegidas da sociedade não é novo, remete ao século XVI. Entretanto, ele ganhou corpo na década de 1960, com o emblemático economista neoliberal, Milton Friedman, que baseado na ideia do “imposto de renda negativo”, de outro lustrado economista, George Stigler – pela qual nenhum cidadão teria renda inferior a determinado valor – passou a ser um relevante incentivador da proposta.

Em termos conceituais, é importante esclarecer que a sugestão de uma renda mínima atinge somente algumas parcelas da população, as mais necessitadas, e a renda básica universal (UBI na sigla em inglês) é concedida para todo cidadão de determinado país, independente de seu padrão econômico. Por esses aspectos, é mais acertado, sem dúvida, se falar de renda mínima, tendo em vista que esta é direcionada somente para quem mais precisa, além de ser menos onerosa para a sociedade.

Fato até raro, há convergência entre economistas liberais e progressistas sobre o assunto. Os primeiros entendem que o programa tem baixo custo, requer pouca burocracia estatal, dá liberdade para o indivíduo escolher em que vai usar os recursos, além de dinamizar a economia, pois os beneficiários que têm baixa renda tendem a gastar todo o auxílio. Os segundos afirmam que essa política reduz a desigualdade, combate a pobreza e proporciona tempo para que o trabalhador busque qualificação, o que aumentará sua remuneração no futuro.

No Brasil, o grande expoente da renda mínima, ou renda básica de cidadania, é o vereador petista Eduardo Suplicy. Em 2004, quando ele ainda era senador, conseguiu aprovar a Lei n° 10.835 que instituiu a renda básica no país. Contudo, o projeto nunca virou realidade por falta de regulamentação. Entretanto, programas como o Bolsa Escola, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e o Bolsa Família, na gestão de Lula (PT), são momentos marcantes da efetivação de auxílios para os mais vulneráveis no país.

As dificuldades para implementar uma ação mais ampla de renda mínima passam, especialmente, pela fonte de financiamento. Atualmente o Bolsa Família custa R$ 30 bilhões (valor correspondente a quase dois orçamentos do Estado do Maranhão e mais de 10 da prefeitura de São Luís) por ano para atender 13 milhões de famílias (20% da população). Um programa de renda mínima que alcançasse 50% dos brasileiros poderia precisar de mais de R$ 100 bilhões. Com a crise do novo coronavírus as despesas públicas aceleram para dar conta das ações de saúde, ao mesmo tempo que as receitas caíram em função da paralisia econômica. Assim, o déficit primário da União (receitas menos despesas antes do pagamento dos juros da dívida) está previsto em R$ 540 bilhões.

A despeito desses entraves, pensar num projeto que garanta uma renda mínima para os mais necessitados é antes de tudo um marco civilizatório do início do século XXI. Os recursos podem vir: de uma reforma tributária, que torne o sistema mais progressivo (quem ganha mais paga mais), da eliminação de outros planos considerados ineficientes, como o abono salarial e seguro-defeso, da reformulação rigorosa dos cadastros sociais, para garantir que os beneficiários sejam realmente aqueles que necessitam da ajuda, ou do agravamento nas penalidades para quem tentar burlar os requisitos do programa, eliminando assim desperdícios.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])

Tudo sobre
Um governo de tirar do sério
Artigo

Abdon Marinho*


OUTRO dia um amigo me liga – ou manda uma mensagem –, e pergunta: — o presidente te tirou do sério?

Isso deu-se logo após o registro de que a pandemia do novo coronavírus ceifara a vida de cinco mil brasileiros e o presidente sair-se com uma das frases mais indignas já proferidas por um governante, em todos os tempos, o famoso “e daí?”.

Escrevi um texto a respeito, “E daí, senhor presidente?”, e, à guisa de comentá-lo o amigo fez a indagação.

Como muitos sabem, optei pela neutralidade no segundo turno das eleições de 2018. As duas opções que restaram, frutos da livre e soberana vontade do povo brasileiro, não me motivaram a sair de casa para votar.

Durante aquele ano de 2018, por diversas vezes, escrevi sobre os riscos do país vir a ser governado a partir de suas franjas mais radicais representadas pelo bolsonarismo de um lado, com um candidato notoriamente sem qualquer preparo e, de outro, pelo petismo, que transformou o roubo do patrimônio público numa estratégia de poder.

Não aceitar ser conduzido por nenhuma destas correntes foi uma escolha política consciente da qual não me arrependo. Não aceitar nenhum dos nomes postos e não sair de casa para votar foi o meu protesto solitário e silencioso contra a escolha feita pelos demais cidadãos.

Não me arrependo de não ter contribuído com a devolução do poder ao um grupo que tornou a corrupção numa política de Estado assim como não me arrependo de não ter contribuído para levar um dos mais despreparados governantes de todos os tempos ao poder.

Disse, quando saiu o resultado do primeiro turno – você encontra o texto neste sítio e/ou nas redes sociais –, “Deu PT”, uma alusão ao fato de que o governo poderia voltar ao Partido dos Trabalhadores - PT ou, aquilo que as seguradoras utilizam como sigla para Perda Total - PT. Deu PT!

Independente disso, sempre torci para que o governo “desse certo” – assim como fiz em todos os outros –, por acreditar que o fracasso dos governos, mas do que consequências aos seus representantes e protagonistas, trazem consequências aos que mais precisam deles.

São os mais frágeis que acabam “pagando pato” quando os governos fracassam.

Apesar da torcida, não apenas minha, para que o governo desse certo, o que assistimos, com menos de dois anos de mandato, já é o estertor de uma gestão.

Um governo que a cada final de semana precisa que seus aliados – cada vez em número menor –, saia às ruas para defendê-lo é porque perdeu a capacidade de sustentar-se por seus próprios méritos.

Além das falanges de seguidores o governo busca por todos os meios constranger as Forças Armadas a serem suas fiadoras por temer que os demais poderes abrevie seu fim.

Na quadra política, com o mesmo propósito, negocia o país justamente com aqueles que mais jurou combater, a chamada “velha política”.

A conta a ser paga será alta. O governo já entregou a Departamento Nacional de Obras de Combate a Seca - DNOCS; o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE; além de infinitas outras sinecuras e emendas parlamentares.

O governo do senhor Bolsonaro está “comprando o passe” para governar, assim como fizeram os governos petistas.

As suas falanges, assim como suas congêneres petistas, parecem não enxergar nada de anormal nisso. Talvez achem que basta falar o nome de Deus; da família; e da defesa da posse de armas que tudo está certo. Eu também creio em Deus; sou defensor da família e muito antes do bolsonarismo defendia o direito do cidadão poder se defender em condições de igualdade com a bandidagem.

Mas, e a mudança prometida? O fim da corrupção?

Ou como tantos outros era apenas uma cortina de fumaça para chegar ao poder – e agora, para permanecer?

Isso não é a mesma coisa que fizeram os petistas e aliados?

O bolsonarismo é o petismo com sinal trocado?

Alguém consegue distinguir alguma diferença entre o que o governo Bolsonaro faz agora com o que o governo do Lula fez a partir de 2003 e que foi a gênese do “mensalão”, do “petrolão" e dos demais escândalos de corrupção que perverteram a nação?

A diferença é que os petistas não demoraram tanto. Já no inicio de 2003 estavam fazendo as tratativas para entrega do governo.

Logo mais os dois extremos da politica brasileira estão tão semelhantes nas más práticas que ao homem comum será impossível distinguir onde terminou um e começou o outro.

Mas isso não será diferente do que antevi ainda no início de 2018.

Uma nação continental como a nossa não pode ser conduzida por franjas radicais (de direita ou de esquerda) que não representam nem trinta por cento da população. Se parecem maiores é apenas quando as colocamos uma contra a outra.

O despreparo do presidente não poderia produzir frutos diferente do que estamos assistindo agora. O que todos já sabiam, agora, por ocasião desta pandemia, parece mais desnudo e mortal que nunca.

Estamos diante do caso clássico da ignorância que mata.

E, pior que isso, a morte e o sofrimento do povo não causa qualquer pesar no grupo politico que está dirigindo o país.

Após protagonizar uma crise atrás da outra e perder completamente a governança do país, esperava-se que com a pandemia, o presidente – a exemplo do que ocorreu noutros países –, coordenasse os “esforços de guerra” para combater o vírus.

Como temos assistido desde o começo da pandemia o presidente fez o caminho inverso: minimizou, ignorou, confrontou os que queriam um enfrentamento nos moldes do que ocorria no resto do mundo; sabotou as medidas de isolamento, e, com isso, enquanto os demais países que fizeram tudo conforme a recomendação das autoridades sanitárias, o Brasil se torna o novo epicentro da pandemia, sem saber quando voltaremos ao normal, afugentando, com isso, os investidores e, até mesmo, voos de outros países.

A dura realidade – apenas as franjas bolsonaristas não conseguem ver –, é que o país, em plena crise, encontra-se à deriva, comandado por um grupo de aloprados, com mania de perseguição e sérias suspeitas de portarem distúrbios mentais.

No último dia 22 de maio o ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Celso de Mello, suspendeu o sigilo do vídeo de uma reunião ocorrida um mês antes do presidente e seus ministros.

O que vimos foi um festival de horrores, mas digna de uma cachaçada em um bar pés-sujos, do que uma reunião ministerial.

Só para registrar, no dia 22 de abril, além da data que se atribui o nascimento do país, 520 anos antes, o dia começou com o informe das secretarias estaduais de saúde registrando 43.592 casos de coronavírus no Brasil e o número de óbitos chegando a 2.769.

A reunião do chefe da nação com seus ministros não dedicou um momento para se solidarizar com as famílias ou para tratar das medidas de enfrentamento da pandemia. Muito pelo contrário, no momento que vi o presidente falando no assunto foi para reclamar de uma nota de pesar do superintendente da polícia rodoviária federal que dizia que um patrulheiro morrera por conta covid-19; ou para o ministro do meio ambiente dizer que deveriam aproveitar a preocupação dos brasileiros normais com a pandemia para passar a “pauta-bomba” contra a proteção ambiental; ou para a ministra dos Direitos Humanos ameaçar de prisão prefeitos e governadores por decretarem medidas de isolamento social como forma de combater a pandemia; ou para o próprio presidente destilar seu ódio e xingar governadores e prefeitos que estavam adotando as medidas necessárias que ele deveria estar comandando – como os outros chefes de nação ao redor do mundo.

Se não vimos nada de preocupação com o perecimento de quase três mil vidas naquela oportuna reunião, o desrespeito saudado como “vantagem” por uma massa de vassalos, se repetiu todos os dias, assim como as medidas de sabotagem.

A sabotagem deliberada do chefe da nação é responsável pela morte de milhares de brasileiros e pela destruição da economia do país.

Quem é o louco que vai investir em país conduzido por um lunático, um menino do buchão, cercado por uma patota de idiotas?

No dia 22 de maio, os quase três mil mortos, de um mês antes, já eram mais de 21 mil mortos e o Brasil já era anunciado como o novo epicentro da pandemia. E, mais uma vez, o que se viu foi o presidente e suas franjas ignorando a morte e o sofrimento do povo para fazer uma politicalha rasteira e indigna; confrontar os poderes e revelar uma ignorância jurídica incompatível com o cargo que ocupa.

O que se viu foi o presidente – e agora seus ministros –, ignorando que todos: do presidente da República ao mais simples dos tabaréus, estão subordinados à lei e que a maioria da população não tolerará ameaças à ordem institucional e a subversão da Constituição da República.

Não são os democratas que devem se quedar aos arroubos autoritários, são estes, os autoritários, que deverão ser expurgados da vida pública.

Não voltaremos à barbárie!

* Abdon Marinho é advogado.

A construção do próprio mito
Artigo

Alexandre Antonio Vieira Vale*

Uma das principais tarefas à qual se dedicam alguns personagens do cenário político brasileiro é a da construção de seu próprio mito. Sempre achei essa postura marca tangível de cabotinismo e provincianismo, aspectos incompatíveis com a ilustração e competência que muitos desses indivíduos apregoam ter.

Na ordem natural das coisas, caberia aos estudiosos de variados ramos e especialidades, a exemplo de antropólogos, economistas, filósofos, historiadores, sociólogos, psicólogos, entre outros campos de conhecimento, a avaliação criteriosa de eventuais conquistas, feitos extraordinários, méritos e realizações. Penso ser no mínimo mais elegante essa alternativa que o escrutínio pessoal, às vezes autoindulgente, ególatra, superficial, quando não eivado de inverdades que não resistem ao confronto com os fatos.

Creio que tais procedimentos são utilizados menos por desconhecimento que por método. E atendem à necessidade de perpetuação de um cenário interpretativo dúbio e nebuloso que possibilita a permanência de toda sorte de manipulações, sempre destinadas à prevalência de uma ignorância execrável; que resulta numa subserviência indigna; que aprisiona mentes aos grilhões do obscurantismo, levando muitos à incapacidade de percepção das condições atrozes em que sobrevivem e à instauração de uma espécie de Síndrome de Estocolmo, onde a vítima enaltece as repugnantes características de seu opressor.

Não que a mim isso cause alguma surpresa, mas apenas indignação e asco profundo. Nem que tais comportamentos sejam uma exclusividade de nossa cultura e sociedade. Mas esperar o quê num país que ostenta um dos índices de desigualdade mais elevados do mundo? Que foi um dos últimos locais do planeta a abolir a escravidão? Em que a violência ceifa milhares de vidas por ano? Cujos indicadores educacionais são deploráveis, escandalosos, obscenos e ainda apresentam a vil marca da exclusão? No qual as estruturas de Estado são constituídas e operam sob a égide do mais nefasto patrimonialismo? Em que uma elite econômica caricata, inculta e tosca, que mal domina as regras gramaticais do Português, viaja anualmente para Miami e se dedica a fazer compras balbuciando palavras num Inglês sofrível, a pretexto de parecer cosmopolita?

Mesmo com essas evidentes tragédias, alguns desses personagens políticos se acham benfeitores eméritos; criadores de tudo; donos de tudo; senhores do passado, referências no presente e consciência moral de um futuro que em verdade se revela cada vez mais incerto; entidades quase etéreas que buscam em vida a santificação, pouco importando os pecados mortais que tenham cometido. Estão certos, esses indivíduos, de que a benevolência do Criador é infinita e a memória vilipendiada das criaturas é curta, frágil, tênue.

Minhas observações não têm por objetivo a iconoclastia gratuita, nem a desconstrução sem critérios e irresponsável. Desejo apenas que tudo tenha sua exata medida; que a fantasia jamais se sobreponha à realidade; que o delírio não prevaleça sobre a lucidez; que nenhuma aura sedutora, em seu canto de sereia, obnubile o raciocínio. Evidente que muitos personagens do universo político têm sua importância, mérito, valor. E isso é inquestionável.

Portanto, justamente em razão desse aspecto e em respeito à História, não é tolerável que a nódoa da manipulação turve suas biografias. Isso partindo-se do princípio que tenham, de verdade, algum respeito por elas.

*Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Especialista em Gestão Pública.

Tudo sobre
A reforma da Lei de Finanças Públicas pelas Emendas Parlamentares  Impositivas
Artigo

Flávio Olímpio Neves Silva*

A lei que ainda rege as finanças públicas no Brasil é uma lei aprovada em pleno regime militar em 1964.

Muitas tem sido as tentativas, seja de parlamentares ou do próprio Poder Executivo em aprimorar e atualizar a essa lei e trazê-la para realidade orçamentária-fiscal dos dias atuais.

Todo esforço tem sido pouco. Transcorrido mais de 50 anos de sua aprovação, a lei 4.320/64 segue sendo o códex da administração pública no que se refere a orçamentos e balanços públicos.

É verdade que tramita há algum tempo no Congresso o Projeto de Lei do Senado PLS 229/2009, que atualiza as regras para a elaboração e a execução do Orçamento Geral da União dos Estados e Municipais. Essa Lei vem sendo chamada de Nova Lei de Finanças Públicas. Contudo nada de aprovação até hoje.

Paralelamente a isso, as medidas de reforma legislativa nessa seara tem sido apenas casuísticas. Para se ter uma ideia, desde 2015, já foram aprovadas quatro Emendas constitucionais ( EC nº 86, 100, 105 e 106) regulamentando matérias sobre finanças públicas, sem que se avance na aprovação da Nova Lei de Finanças Públicas (NLFP). Todo o avanço legislativo sobre o tema recai única e exclusivamente sobre a instituição das Emendas Parlamentares Impositivas.

A Emenda nº 86, promulgada em 17 de marco de 2015, basicamente altera e insere alguns parágrafos e incisos nos artigos 165 e 166, referentes à vinculação de recursos para a execução de emendas parlamentares individuais e acabou instituindo um certo caráter impositivo para determinadas despesas, no caso, as Emendas Parlamentares.

Em meados de 2019 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 100, que alterou os artigos 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória também, a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estados ou do Distrito Federal.

E já no final do exercício financeiro 2019, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 105, estabelecendo que os repasses financeiros oriundo de emendas parlamentares podem ser feitos a Estados e Municípios diretamente aos cofres destes entes, sem intermediários ( bancos ou agências de fomento) sem necessidade de convênio, e Projeto de Lei nº 51, de 2019 - CN, alterou a LDO 2020 - Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração/2019, que resumidamente criava mais uma impositividade na Execução orçamentária de Relator, no tocante a prioridades de gastos.

Para se ter uma ideia de grandeza, em 2019, as emendas individuais de Senadores e Deputados Federais ao Orçamento de 2020 somaram R$ 9,5 bilhões, enquanto as emendas de Bancada, somaram R$ 6,4 bilhões de execução obrigatória no próximo ano, segundo informes conjunto das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.

Agora em 2020 temos mais dessas “inovações”. Trata-se do Orçamento de Guerra. O Congresso Nacional promulgou no dia 08 de maio a chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20 EC 106/2020), que permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento-Geral da União.

A proposta institui o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações públicas, em época de calamidade publica nacional. A intenção é facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais. Na prática, a proposta consiste em criar um orçamento paralelo ao orçamento geral da união, com regras e procedimentos próprios para sua execução.

Até o dia de hoje, 11 de maio. de 2020 o Governo Federal já investiu 59,7 bilhões de reais em ações no combate ao COVID-19. Boa parte de forma simplificada de licitação, com base na Medida Provisória 961/2020, que flexibiliza as regras de licitações e contratos, para toda a administração pública, até 31 de dezembro deste ano, prazo do estado de calamidade pública relativo à pandemia do coronavírus. Outra parte, enviada a Estados e Municípios, que também podem gastar, com processo de contratação simplificado e sem licitação.

Toda essa inovação legislativa realizada pelo Congresso Nacional sem sombra de dúvidas possibilitou maior desconcentração dos recursos do Governo Federal em favor de Estados e Municípios.

No Estado do Maranhão, que na composição de suas receitas, ainda tem mais da metade de seus recursos oriundos de transferência do governo federal, a injeção de novos recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas traz consigo melhorias, principalmente na infraestrutura de municípios.

Somente em 2019, entre governo do Estado e Municípios, o Maranhão recebeu R$ 339,5 bilhões oriundos de emendas parlamentares impositivas. Esses recursos são direcionados principalmente a ações de saúde e infraestrutura de municípios. Não se pode negar a importância deste instrumento politico à disposição dos Deputados e Senadores em favor de seus Estados e Municípios.

Neste cenário, surgem discussões acerca da legitimidade das Emendas Parlamentares impositivas em nosso sistema de governo presidencialista. Relembro alguns posicionamentos à época da aprovação da emenda constitucional nº 086 daqueles que eram contrários à sua instituição:

“Com as campanhas cada vez mais caras e os parlamentares transformados em donos de ‘fatias do orçamento’, a corrupção aumentará na esfera política.” “[…] As (emendas) individuais é que farão de cada parlamentar um donatário de capitanias orçamentárias, como aqueles fidalgos portugueses que ganharam pedaços do Brasil para explorar”. (CRUVINEL, 2013).

“Se já é um absurdo a existência da emenda parlamentar, mais absurdo ainda é ela ser impositiva”. (Senador HUMBERTO COSTA. 2013).

“Trata-se de uma porta aberta à corrupção, aos desmandos […].” (Senador JARBAS VASCONCELOS. 2013).

“São emendas que formam o curral eleitoral e constituem uma relação clientelista entre o deputado e os favorecidos.” (Deputado DR. ROSINHA, 2014);

Já os entusiastas da matéria sustentam o entendimento que as emendas parlamentares impositivas diminuem o uso de critérios políticos na execução das emendas e aumentam a isonomia na execução de todas as programações incluídas por emendas individuais, independentemente da autoria.

No Maranhão ainda não há as chamadas emendas impositivas. Deputados na época da tramitação do projeto de lei orçamentária, aprovam suas emendas e submetem ao crivo do Poder Executivo. Em 2019 o montante aprovado de emendas parlamentares ao Orçamento do Estado foi de R$ 170,4 milhões, porém sem qualquer obrigatoriedade do Governo em executá-las.

Iniciado o exercício financeiro subsequente, inicia-se também todo processo de articulação política entre deputados e o governador para liberação das emendas por ele apresentadas.

Contudo, os rumores nos bastidores políticos dão conta que em 2020, a Assembleia Legislativa do Maranhão reacenderá as discussões sobre o tema e, quem sabe, aprove também as Emendas Parlamentes impositivas dos Deputados Estaduais, seguindo a realidade de 15 dos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal que já adotam essa sistemática orçamentária. É aguardar e conferir.

*Flávio Olímpio Neves Silva é Advogado e Contador, Mestre em Controladoria Governamental, Consultor Legislativo de Orçamento Público da Assembleia Legislativa do Maranhão e Professor.

Da marolinha à gripezinha, um país refém de duas fake news
Artigo

Eden Jr.*

Outubro de 2008, Lula, então presidente, afirmou, sobre a forte crise econômica que na ocasião provocara a quebra do emblemático banco Lehman Brothers: “Lá (nos EUA), ela é um tsunami; aqui, se ela chegar, vai chegar uma marolinha”. O desfecho, no mundo real, foi mundo diferente. O colapso econômico, que teve sua gênese nos setores imobiliários e financeiros, se alastrou por todo o mundo, constituindo-se na maior crise global desde 1929.

No Brasil, políticas adotadas pelas gestões Lula e Dilma, que envolveram imprevidentes empréstimos bancários, fartas reduções tributárias, destrambelhadas intervenções em tarifas públicas e aceleração temerária de gastos governamentais, apenas retardaram a chegada da debacle. O tsunami aqui aportou, e combinado com outros graves fatores políticos e jurídicos, produziu a recessão vivida entre 2014 e 2016 (a economia caiu mais de 7%) e influiu na parca recuperação dos anos seguintes crescimento médio de 1% ao ano.

No encerramento de março deste ano, o presidente Bolsonaro, em pronunciamento na TV, minimizou a pandemia do Covid-19, que recentemente tinha chegado ao país, e causara, até então, 46 óbitos e atingia 2.200 cidadãos. O mandatário garantiu: “Se fosse contaminado pelo vírus, não precisaria me preocupar, quando muito, seria acometido de uma gripezinha”. Ao final da primeira semana de maio, o novo coronavírus já tinha contaminado 145 mil brasileiros e levado mais de 9.800 à morte.

Nestes últimos dias, fatos teimaram, novamente, em arremessar contra a realidade as duas lideranças que protagonizam o conveniente embate político nacional. Lula teve a sua condenação, por corrupção e lavagem de dinheiro, confirmada pelo TRF-4, no caso do Sítio de Atibaia. Depois de a juíza Gabriela Hardt sentenciar o petista em 12 anos e 11 meses na primeira instância, a Oitava Turma do TRF-4, por unanimidade, confirmou a decisão e majorou a pena para 17 anos e 1 mês. Muitos vão dizer: “é perseguição da Globo”, “isso é coisa do Moro” (que nem julgou esse caso) ou “armação do FBI” (polícia federal americana).

No outro flanco, tomou posse na direção do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), que tem orçamento de R$ 1 bilhão, Fernando Leão, numa indicação do Centrão. Inclusive, o deputado Sebastião Oliveira (PL-PE), responsável direto pela chegada de Leão ao Dnocs, foi alvo, nesta sexta-feira dia oito, de operação da PF que apura desvios de recursos públicos destinados para obras em rodovias. O Centrão – grupo informal de partidos políticos, que têm em comum a pouca consistência programática, apetite voraz por cargos públicos, envolvimentos em eventos de corrupção e serem aliados do governo da ocasião – agora embarca de vez na gestão Bolsonaro. O presidente até outro dia chamava essa turma de “velha política” e dizia ter chegado ao Planalto para “acabar com a corrupção”. Outros tantos falarão: “é perseguição da Globo”, “é coisa do Moro, o novo Judas” ou “é trama dos comunistas”.

Não, não é nada disso, assim como não é em relação a Lula. Com a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça, que acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente na Polícia Federal, o governo vem enfrentando um clima muito adverso no Congresso. Com pedidos de impeachment na Câmara e a perda de apoio popular, por conta do malogrado combate ao Covid-19, a tentativa do governo é reforçar sua base aliada, para impedir qualquer iniciativa que possa resultar no impedimento.

O andamento de três inquéritos que correm no STF, para: apurar as denúncias de Moro (este avança rapidamente), investigar fake news contra os ministros do tribunal e averiguar a organização e o patrocínio de atos antidemocráticos ocorridos nas últimas semanas, pode jogar pressão adicional no Planalto, pois envolvem, além do próprio presidente, seus partidários, e exigir, dessa forma, mais prebendas para o Centrão. Tudo isso, é capaz de expor ainda mais os movimentos contraditórios de Bolsonaro, gerar nova corrosão de sua popularidade, e levar o desfecho desse episódio para o território do imponderável.

Espera-se, que ao final desse processo, a sociedade brasileira possa optar, nas eleições futuras, por propostas, seja elas de esquerda, direita, ou centro, alicerçadas na realidade e não em fantasias.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])

Sensatez na adversidade
Artigo

Alexandre Antonio Vieira Vale*

No romance “O Leopardo”, de Tomaso de Lampedusa, o personagem Tancredi profere uma frase cuja lógica precisamos modificar quando analisamos com precisão o cenário decorrente da pandemia que atualmente vivenciamos: “Se queremos que tudo continue como está, é preciso que tudo mude”.

Os efeitos trágicos da pandemia são uma realidade concreta e constatável sem nenhum esforço: vidas perdidas; colapso do sistema de saúde; atuação ineficaz de autoridades e instituições; disseminação de informações inverídicas; perspectiva de caos socioeconômico, entre outros aspectos de semelhante gravidade. No momento histórico contemporâneo, não há registro de outro evento com similar grau de abrangência, imprevisibilidade, profundidade e ruptura, cujos efeitos danosos serão sentidos por longo tempo após o seu final.

A pandemia, em sua dinâmica específica ainda passível de melhor compreensão, instaurou no tecido da realidade mundial profundas mudanças. E a esse novo contexto, inquestionavelmente acre, cruel e súbito, que expôs sem pudor muitas das fragilidades que pensávamos não mais possuir, precisaremos nos adaptar como civilização e humanidade. Se quisermos superar os seus efeitos nocivos, muitas coisas não podem continuar como estão.

De forma imediata e inevitável é essencial que tenhamos a compreensão da gravidade da situação que nos aflige, o que para muitas pessoas parece ainda não estar claro. A conjuntura requer responsabilidade e atitudes que contribuam para a preservação da nossa saúde e integridade em particular, e a dos outros indivíduos em coletividade. Para isso é preciso seguir as orientações baseadas na ciência; dos especialistas qualificados e reconhecidos que se dedicam ao estudo do tema; das autoridades e profissionais de saúde que não estão a medir esforços para combater a disseminação da pandemia e dos protocolos da Organização Mundial de Saúde.

Não há justificativa plausível para se afirmar não ter acesso a essas informações. Elas estão disponíveis e podem ser acessadas pelos mesmos celulares que são utilizados para a disseminação irresponsável e nefasta de memes e fake news, que em nada contribuem para o enfrentamento da presente tragédia.

Sempre que possível, o melhor a fazer é permanecer em casa. Caso contrário, adote as medidas de proteção necessárias, use máscara e tente respeitar os limites de distância quando em público: ações corretas no presente contexto e que traduzem civilidade e respeito ao próximo.

Ao procedermos desta forma no plano individual, poderemos agir com mais eficácia e autoridade moral no plano coletivo, intensificando as cobranças indispensáveis e legítimas às autoridades públicas, em todos os níveis, pelo encaminhamento das soluções urgentes que venham ao menos a reduzir os impactos do que já se revela como catástrofe: o que pode ser feito para ampliar ainda mais a capacidade de atendimento do sistema público de saúde? Quais os critérios que orientam a abrangência e a capilaridade do sistema público de saúde nessa ocasião? Que condições efetivas estão sendo oferecidas aos profissionais que nele atuam em termos de estrutura e segurança? Os recursos materiais disponíveis para o enfrentamento da pandemia estão sendo utilizados com adequado grau de planejamento e proficuidade? Quais parâmetros norteiam e como está sendo aplicado o volume de recursos destinado ao enfrentamento da pandemia? O que pode ser feito para que os hospitais privados ampliem sua participação no combate à disseminação do vírus e no tratamento dos infectados? Que providências as autoridades responsáveis pelo controle externo estão adotando para identificar a forma como esses recursos estão sendo aplicados em todo o país e em nosso estado? Esses e outros questionamentos são cruciais e devem ser tratados com amplo grau de seriedade e transparência.

Sabe-se que a prioridade do momento é salvar vidas. Nada deve nos afastar desse foco que expressa reverência pelo que há de mais precioso. Contudo, é sinal de lucidez entender que essa tarefa não deve ser apenas das autoridades públicas, com suas medidas gerenciais; dos profissionais da saúde, com sua enérgica bravura e árduo trabalho diário nos centros de saúde e hospitais; ou dos cientistas e pesquisadores que atuam nos laboratórios e institutos de pesquisa de todo o mundo. Nesse instante, precisamos entender que a pandemia exige, por circunstâncias adversas, que cada um de nós adotemos as atitudes corretas e sejamos guardiões da vida: da nossa, da vida das pessoas que amamos e da vida das pessoas que compartilham conosco todos os desafios dessa delicada circunstância que haveremos de superar. Tenhamos, portanto, a capacidade de adotar as ações sensatas que o instante requer.

Se necessário, mudemos nossos comportamentos. Talvez, desta forma, tudo não continue como no momento está.

*Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Especialista em Gestão Pública.

Sobre divergências e ameaças
Artigo

Por Alexandre Antonio Vieira Vale*

Em certas ocasiões, o silêncio é sinal de sabedoria e prudência. Em outras, é a manifestação inequívoca da covardia.

A gravidade do momento que atravessamos não nos permite silenciar, como cidadãos e sociedade, ante as ameaças sofridas pelo juiz Douglas de Melo Martins, no exercício legítimo e soberano de suas atribuições funcionais, à luz do que asseguram a Constituição Federal e os demais dispositivos legais afetos à magistratura.

A prevalência do Estado Democrático e de Direito garante a todos os cidadãos a prática de suas atividades profissionais sem que disso resultem efeitos deletérios à sua dignidade e à sua integridade física.

Contudo, ameaças direcionadas a um juiz em plena vigência do ordenamento republicano se revestem de particular gravidade, porque em verdade se constituem em grave agressão ao Poder Judiciário, instância responsável pela concretização de um dos alicerces da vida em sociedade: a Justiça.

Portanto, tais ameaças devem ser objeto de profunda e detalhada investigação para que se chegue aos responsáveis, que devem arcar com as consequências de suas atitudes, nos termos que estabelece a legislação vigente.

É necessário lembrar que as ameaças ao livre exercício profissional, em algumas áreas laborais, tornaram-se rotina em nosso país. A exemplo do juiz Douglas Martins, outros magistrados, de diferentes instâncias judiciais, já foram vítimas de ameaças. Jornalistas, de múltiplos veículos de informação, têm rotineiramente sua atividade profissional cerceada, constrangida ou ameaçada, às vezes com agressões verbais e físicas. Reiteradas vezes, professores têm sido vítimas de agressões em sala de aula. Para que se tenha ideia do absurdo que permeia essa questão, até mesmo profissionais da saúde que atuam para conter a atual pandemia causada pelo coronavírus já foram, em algumas circunstâncias, ameaçados ou agredidos.

A quem atende a instauração de tal nível de instabilidade em nosso convívio? Ameaças e agressões são os únicos meios que se pode utilizar para manifestar eventuais descontentamentos e discordâncias? Qual o objetivo final de uma escalada retórica que a tudo busca desconstruir e deslegitimar, de modo inconsistente e iconoclasta, sem apresentar alternativas viáveis? O que tem levado certas pessoas a cultivar com tanta veemência as insondáveis pulsões de Tânatos? Que tipo de sociedade pretendemos construir se permitirmos a prevalência do ódio?

Evidente que a pluralidade de opiniões pode ser enriquecedora. Cristalino e insofismável que devemos aprender a conviver com as dissonâncias e divergências. É inegociável a liberdade de expressão que preserva a dignidade humana. Por fim, se afigura nítido que um dos principais desafios de uma realidade cada vez mais complexa, híbrida e em constante transformação é o de nos despirmos de nossas frágeis certezas e nos vocacionarmos ao permanente diálogo.

Para abrirmos mão de princípios e valores? Para tudo relativizarmos e tornamos palatável ao sabor das circunstâncias? Para que todas as fronteiras da razoabilidade se diluam e se consolide a natural aceitação de todos os absurdos? Para que a inalienável subjetividade que nos caracteriza seja substituída pela permanente abulia? Para que a reação a tudo que circunstancialmente nos descontente seja a formulação de ameaças? Negativo.

Acredito que sempre há uma forma de manifestarmos nossos argumentos e discordâncias que não passa pelo exercício implícito ou explícito da violência. A questão é saber se a isso estamos dispostos. O ponto crucial é entender se de fato consideramos o outro como um interlocutor aceitável e legítimo, em seus argumentos e percepções. Em meu entendimento, muitas vezes não temos levado em consideração esses aspectos.

Entretanto, é possível mudar de comportamento. Todo o esforço de construção social que nos conduziu até o presente momento histórico não deve ser perdido em reações impulsivas, descontroladas e sem nexo causal. Sabemos das graves imperfeições da realidade em que vivemos e o quanto é imperativo atuarmos para modificá-la. Há inúmeros desafios que estão a exigir de cada um de nós ações fortalecedoras da empatia e da fraternidade. O ódio ou o silêncio complacente não nos conduzirão às transformações indispensáveis à nossa permanência como humanidade.

*Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Especialista em Gestão Pública.

A tragédia anunciada
Artigo

Por Abdon Marinho*

MANIFESTEI-ME sobre a adoção de medidas de prevenção e contenção à proliferação do novo coronavírus no nosso estado, no dia 17 de março, portanto, há mais de um mês – quase dois –, alertava para a necessidade das autoridades tratarem o assunto com o máximo de transparência e responsabilidade; dizia da necessidade de informações corretas aos cidadãos para que os mesmos não questionassem (ou desobedecessem) as orientações recebidas; dizia da necessidade de se investir em campanhas educativas nas escolas, repartições, etcetera, de sorte que quando chegasse o momento certo todos soubessem o que fazer.

Naquela oportunidade, segundo dados oficiais, não havia o registro de qualquer caso no Maranhão e, também, nos estados do Piauí, Tocantins e Pará. Daí o questionamento sobre as medidas de restrições que nossas autoridades estavam adotando, já naquele momento, uma vez que com o passar do tempo a tendência das pessoas seriam “relaxar” nas mesmas.

Numa situação de pandemia as medidas certas precisam ser adotadas nos momentos certos. Não adianta você adotar a medida errada no momento certo ou a medida certa no momento errado.

Não vai funcionar e só vai causar mais problemas na cabeça das pessoas e favorecer o aumento da contaminação.

Foi o que vimos nos diversos momentos deste surto pandêmico no estado. Nas primeiras medidas do governo as pessoas correram para se aglomerar nos supermercados, nas feiras, nos bancos, favorecendo que houvesse contágios ou que este aumentasse.

Nos dias seguintes apesar das notícias das contaminações e das mortes poucos foram os que deixaram de seguir suas rotinas de aglomerações.

Ocorre a mesma coisa agora com o anúncio de que a Justiça, através da Vara de Interesses Difusos, instou o governo estadual a adotar a medida conhecida como “lockdown”, em toda a ilha de Upaon-Açu, alcançando, além da capital, São Luís, os municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Embora se especule que a determinação judicial faça parte de um “combinemos” entre o Poder Executivo, o Ministério Público e o Poder Judiciário – vi diversas pessoas especulando sobre isso na imprensa e redes sociais, inclusive um deputado estadual da base governista –, vez que o governador do estado, que chamou para si a condução das medidas de combate à covid-19, não gostaria de assumir sozinho a responsabilidade pela medida – bem diferente de apenas cumprir uma decisão judicial –, o fato é que as medidas adotadas pelas autoridades estaduais ao longo deste tempo não surtiram efeito almejado.

E o pedido do Ministério Público e a decisão do Juízo de Interesses Difusos – combinados ou não com governador do estado –, comprovam isso.

Aqui não questiono a dedicação e empenho do governador do estado, do secretário de saúde, ou de tantos outros da sua equipe que estão tratando do assunto, mas, sim, o fato de que suas providências para prevenção e combate ao vírus não surtiram os efeitos desejados.

Se assim não fosse não teria havido necessidade de intervenção judicial.

A pergunta que se faz é se com a medida judicial o enfrentamento ao vírus terá efetividade.

Faltava só o juiz mandar que governador fizesse o “lockdown” para que o vírus fosse combatido de forma correta? Acredito que não.

E se concordamos que não faltou empenho e dedicação à equipe do governo no combate à pandemia, como chegamos à situação em que estamos hoje, cuja tendência, ainda, é piorar – e muito?

Vejam, até 17 de março, pelos dados oficiais, da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde, não tínhamos nem um registro, um mês e meio depois, estamos entre os estados que mais oferecem preocupação.

A capital do estado está entre as primeiras em número de infectados e de mortos por 100 mil habitantes.

Já se tem notícias de pessoas com sintomas claros de contaminação que não estão sendo testadas; ou de pessoas em estado grave que as unidades de saúde não estão atendendo.

São notícias que chegam através de diversas mídias digitais que não sabemos serem verdadeiras ou não no momento em que são divulgadas, mas que depois são confirmadas pela crueza dos números.

Então, é de deduzir-se que, provavelmente, a abordagem que o governo estadual vem dando talvez não seja a mais correta.

A capital do estado, ocupa a sexta posição em número de óbitos, estando à frente, inclusive de Belém que possui uma população com cerca de 500 mil habitantes a mais que a nossa;

Em número de contágio em todo estado, o Maranhão possui 3.506 contra 3.176 no estado vizinho, embora o Pará possua um número de óbitos superior ao nosso, 235 contra 204 mortos.

Em relação ao outro estado vizinho a nossa desvantagem é ainda maior. O Piauí, possui apenas 600 casos confirmados e 24 óbitos.

Nem falemos no outro vizinho, o Tocantins, que possui apenas 164 cidadãos contaminados e registra três óbitos, uma vez que a população é bem menor, o distanciamento social é quase natural.

Os quatro estados, na mesma data, apresentavam situações idênticas de nenhuma infecção, um mês e meio depois dois deles estão em péssimas condições e dois conseguindo administrar melhor o problema.

Apesar de todo o caos que me relatam está ocorrendo no Pará, acredito, infelizmente, que nossa venha a se tornar ainda mais grave.

Digo isso porque tenho recebido relatos de pessoas que estão com os sintomas da covid-19 e que não estão nas estatísticas oficiais.

No último domingo, pelas 22 horas, recebi a mensagem de uma pessoa informando que uma grande amiga estava a caminho de São Luís, por estar com os sintomas da doença. Ontem, recebi a mensagem de que essa amiga havia perecido. Detalhe, o município sequer aparece nas estatísticas – pelo menos até aqui –, com registro de casos.

Como já dizia o caboclo lá do meu sertão, o que está errado não pode estar certo.

Então é pertinente que se pergunte o que o governo estadual tem feito de errado na condução desta crise.

É bem provável que alguns digam que fez tudo certo e que a população que não atendeu às recomendações oficiais.

Os que pensam assim, decerto que estão corretos. Mas, se formos mais a fundo iremos encontrar os motivos pelos quais a população não tem (ou tem pouco) colaborado com as iniciativas governamentais.

Acredito que as respostas – o problema comporta mais de uma –, estejam no descumprimento daquele apelo que fiz em meados de março: que o governo tratasse o assunto com seriedade, tranquilidade e, sobretudo, com transparência.

Mais, que passassem tal confiança a ponto dos cidadãos não questionarem suas recomendações.

Infelizmente, não foi o que se viu.

Desde o início o próprio governador chamou para si a responsabilidade pela administração da crise e transformou a pandemia numa frente de batalha contra o governo federal, sendo mais específico, contra o presidente da República.

Aqui não discuto se suas colocações estavam certas ou erradas.

Estavam, sim, inoportunas, pois a população passou a entender que a pandemia “não existia”, era apenas uma disputa política entre o governador/candidato e o presidente/destrambelhado.

O presidente dizia uma coisa de lá e o daqui respondia ou provocava de forma mais assertiva ainda.

O prefeito da capital, que pela sistemática do SUS é o gestor da saúde na capital, talvez por educação ou timidez, deixou o governador “tão à vontade” para cuidar da saúde dos ludovicenses – responsabilidade do prefeito –, que os adversários passaram a dizer que ele foi a primeira pessoa a entrar em quarentena.

Comportamento bem diferente do que observamos no prefeito de São Paulo, de Manaus ou mesmo do de Teresina, que estão tomando as medidas que dizem respeito à suas responsabilidades como gestores municipais.

O de Teresina, por exemplo, instalou barreira sanitária nas pontes que ligam sua cidade ao Maranhão, justamente para evitar que maranhenses doentes acorressem para aquela cidade.

Outra coisa, tudo que uma pandemia precisa para se alastrar e matar a torto e a direito é de informações truncadas ou ausência de transparência.

Ao longo destes dias, inclusive, nesta semana, não foi só uma ou duas vezes que uma entrevista ou dados apresentados pelo governador não fossem contestados pelos jornalistas e/ou blogueiros da cidade.

Se a autoridade passa uma informação e ela é contestada – e, pior, comprovada que não está certa ou que está truncada –, os cidadãos passam a duvidar da própria circunstância a que estão submetidos.

Ainda mais quando veem as autoridades fazendo aquilo que pedem para que não façam.

Durante mais de uma semana vi uma polêmica envolvendo uma autoridade da saúde que estava fazendo sua caminhada por uma das avenidas da cidade. Em sua “defesa” a autoridade disse que estava andando sozinho e seguindo os protocolos de segurança.

Acho até compreensível – e necessário –, que a autoridade queiram fazer sua caminhada. Mas já pensou o caos que seria se todos que estão se sentindo aprisionados em casa resolvessem seguir o exemplo?

Em situações de exceção, o exemplo, a presteza, a transparência, a confiança que a autoridade conseguir transmitir, vai valer mais do que discurso, entrevista, decreto ou sentença judicial.

Conforme disse lá atrás, “medidas urgentes e necessárias, precisam ser adotadas no momento é pelo tempo certo”.

Quem também deu uma boa sugestão, também, lá atrás, foi um prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo: sugeriu que o governador do estado – que colocou-se no comando da pandemia no estado –, se cercasse de uma equipe técnica com conhecimentos na área da saúde para adotar as medidas necessárias ao combate da pandemia.

Espero que sua excelência ouça esses apelos.

A situação, que já é grave com essa pandemia concentrada, praticamente, na Ilha de Upaon-Açu e em poucos municípios do interior, se tornará insustentável caso se alastre por todos os municípios do estado.

*Abdon Marinho é advogado.