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Renda mínima em debate
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Eden Jr.*

A experiência do enfrentamento da pandemia da Covid-19 pela humanidade tem sido profundamente trágica e desafiadora. No campo econômico, o resultado será o maior desastre da história desde a Grande Depressão dos anos 1930. Nesta última quarta-feira, 10, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) previu que a economia brasileira encolherá neste ano entre 7,4% e 9,1% – a magnitude da queda vai depender da ocorrência, ou não, de uma segunda onda da doença. Hoje, infelizmente, o Brasil já registra mais de 41 mil mortes em razão do novo coronavírus.

Todavia, como é recorrente na trajetória humana, mesmo nas piores tragédias surgem possibilidades para a discussão de propostas que poderão transformar a sociedade. E uma dessas ideias que ganha corpo no debate econômico atual é a implantação de um programa de renda mínima. A própria introdução do auxílio emergencial pelo Governo Federal, que destina três parcelas mensais de R$ 600,00 para os grupos sociais mais vulneráveis durante pandemia, foi outro fator a impulsionar o diálogo. Inclusive a OCDE fez elogios a esse benefício, ao apontar as medidas brasileiras de combate à crise como oportunas ao gerarem impacto positivo na vida de milhões de famílias desassistidas.

O plano de um benefício financeiro a ser concedido pelo Estado para as camadas mais desprotegidas da sociedade não é novo, remete ao século XVI. Entretanto, ele ganhou corpo na década de 1960, com o emblemático economista neoliberal, Milton Friedman, que baseado na ideia do “imposto de renda negativo”, de outro lustrado economista, George Stigler – pela qual nenhum cidadão teria renda inferior a determinado valor – passou a ser um relevante incentivador da proposta.

Em termos conceituais, é importante esclarecer que a sugestão de uma renda mínima atinge somente algumas parcelas da população, as mais necessitadas, e a renda básica universal (UBI na sigla em inglês) é concedida para todo cidadão de determinado país, independente de seu padrão econômico. Por esses aspectos, é mais acertado, sem dúvida, se falar de renda mínima, tendo em vista que esta é direcionada somente para quem mais precisa, além de ser menos onerosa para a sociedade.

Fato até raro, há convergência entre economistas liberais e progressistas sobre o assunto. Os primeiros entendem que o programa tem baixo custo, requer pouca burocracia estatal, dá liberdade para o indivíduo escolher em que vai usar os recursos, além de dinamizar a economia, pois os beneficiários que têm baixa renda tendem a gastar todo o auxílio. Os segundos afirmam que essa política reduz a desigualdade, combate a pobreza e proporciona tempo para que o trabalhador busque qualificação, o que aumentará sua remuneração no futuro.

No Brasil, o grande expoente da renda mínima, ou renda básica de cidadania, é o vereador petista Eduardo Suplicy. Em 2004, quando ele ainda era senador, conseguiu aprovar a Lei n° 10.835 que instituiu a renda básica no país. Contudo, o projeto nunca virou realidade por falta de regulamentação. Entretanto, programas como o Bolsa Escola, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e o Bolsa Família, na gestão de Lula (PT), são momentos marcantes da efetivação de auxílios para os mais vulneráveis no país.

As dificuldades para implementar uma ação mais ampla de renda mínima passam, especialmente, pela fonte de financiamento. Atualmente o Bolsa Família custa R$ 30 bilhões (valor correspondente a quase dois orçamentos do Estado do Maranhão e mais de 10 da prefeitura de São Luís) por ano para atender 13 milhões de famílias (20% da população). Um programa de renda mínima que alcançasse 50% dos brasileiros poderia precisar de mais de R$ 100 bilhões. Com a crise do novo coronavírus as despesas públicas aceleram para dar conta das ações de saúde, ao mesmo tempo que as receitas caíram em função da paralisia econômica. Assim, o déficit primário da União (receitas menos despesas antes do pagamento dos juros da dívida) está previsto em R$ 540 bilhões.

A despeito desses entraves, pensar num projeto que garanta uma renda mínima para os mais necessitados é antes de tudo um marco civilizatório do início do século XXI. Os recursos podem vir: de uma reforma tributária, que torne o sistema mais progressivo (quem ganha mais paga mais), da eliminação de outros planos considerados ineficientes, como o abono salarial e seguro-defeso, da reformulação rigorosa dos cadastros sociais, para garantir que os beneficiários sejam realmente aqueles que necessitam da ajuda, ou do agravamento nas penalidades para quem tentar burlar os requisitos do programa, eliminando assim desperdícios.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])

Tudo sobre
Um governo de tirar do sério
Artigo

Abdon Marinho*


OUTRO dia um amigo me liga – ou manda uma mensagem –, e pergunta: — o presidente te tirou do sério?

Isso deu-se logo após o registro de que a pandemia do novo coronavírus ceifara a vida de cinco mil brasileiros e o presidente sair-se com uma das frases mais indignas já proferidas por um governante, em todos os tempos, o famoso “e daí?”.

Escrevi um texto a respeito, “E daí, senhor presidente?”, e, à guisa de comentá-lo o amigo fez a indagação.

Como muitos sabem, optei pela neutralidade no segundo turno das eleições de 2018. As duas opções que restaram, frutos da livre e soberana vontade do povo brasileiro, não me motivaram a sair de casa para votar.

Durante aquele ano de 2018, por diversas vezes, escrevi sobre os riscos do país vir a ser governado a partir de suas franjas mais radicais representadas pelo bolsonarismo de um lado, com um candidato notoriamente sem qualquer preparo e, de outro, pelo petismo, que transformou o roubo do patrimônio público numa estratégia de poder.

Não aceitar ser conduzido por nenhuma destas correntes foi uma escolha política consciente da qual não me arrependo. Não aceitar nenhum dos nomes postos e não sair de casa para votar foi o meu protesto solitário e silencioso contra a escolha feita pelos demais cidadãos.

Não me arrependo de não ter contribuído com a devolução do poder ao um grupo que tornou a corrupção numa política de Estado assim como não me arrependo de não ter contribuído para levar um dos mais despreparados governantes de todos os tempos ao poder.

Disse, quando saiu o resultado do primeiro turno – você encontra o texto neste sítio e/ou nas redes sociais –, “Deu PT”, uma alusão ao fato de que o governo poderia voltar ao Partido dos Trabalhadores - PT ou, aquilo que as seguradoras utilizam como sigla para Perda Total - PT. Deu PT!

Independente disso, sempre torci para que o governo “desse certo” – assim como fiz em todos os outros –, por acreditar que o fracasso dos governos, mas do que consequências aos seus representantes e protagonistas, trazem consequências aos que mais precisam deles.

São os mais frágeis que acabam “pagando pato” quando os governos fracassam.

Apesar da torcida, não apenas minha, para que o governo desse certo, o que assistimos, com menos de dois anos de mandato, já é o estertor de uma gestão.

Um governo que a cada final de semana precisa que seus aliados – cada vez em número menor –, saia às ruas para defendê-lo é porque perdeu a capacidade de sustentar-se por seus próprios méritos.

Além das falanges de seguidores o governo busca por todos os meios constranger as Forças Armadas a serem suas fiadoras por temer que os demais poderes abrevie seu fim.

Na quadra política, com o mesmo propósito, negocia o país justamente com aqueles que mais jurou combater, a chamada “velha política”.

A conta a ser paga será alta. O governo já entregou a Departamento Nacional de Obras de Combate a Seca - DNOCS; o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE; além de infinitas outras sinecuras e emendas parlamentares.

O governo do senhor Bolsonaro está “comprando o passe” para governar, assim como fizeram os governos petistas.

As suas falanges, assim como suas congêneres petistas, parecem não enxergar nada de anormal nisso. Talvez achem que basta falar o nome de Deus; da família; e da defesa da posse de armas que tudo está certo. Eu também creio em Deus; sou defensor da família e muito antes do bolsonarismo defendia o direito do cidadão poder se defender em condições de igualdade com a bandidagem.

Mas, e a mudança prometida? O fim da corrupção?

Ou como tantos outros era apenas uma cortina de fumaça para chegar ao poder – e agora, para permanecer?

Isso não é a mesma coisa que fizeram os petistas e aliados?

O bolsonarismo é o petismo com sinal trocado?

Alguém consegue distinguir alguma diferença entre o que o governo Bolsonaro faz agora com o que o governo do Lula fez a partir de 2003 e que foi a gênese do “mensalão”, do “petrolão" e dos demais escândalos de corrupção que perverteram a nação?

A diferença é que os petistas não demoraram tanto. Já no inicio de 2003 estavam fazendo as tratativas para entrega do governo.

Logo mais os dois extremos da politica brasileira estão tão semelhantes nas más práticas que ao homem comum será impossível distinguir onde terminou um e começou o outro.

Mas isso não será diferente do que antevi ainda no início de 2018.

Uma nação continental como a nossa não pode ser conduzida por franjas radicais (de direita ou de esquerda) que não representam nem trinta por cento da população. Se parecem maiores é apenas quando as colocamos uma contra a outra.

O despreparo do presidente não poderia produzir frutos diferente do que estamos assistindo agora. O que todos já sabiam, agora, por ocasião desta pandemia, parece mais desnudo e mortal que nunca.

Estamos diante do caso clássico da ignorância que mata.

E, pior que isso, a morte e o sofrimento do povo não causa qualquer pesar no grupo politico que está dirigindo o país.

Após protagonizar uma crise atrás da outra e perder completamente a governança do país, esperava-se que com a pandemia, o presidente – a exemplo do que ocorreu noutros países –, coordenasse os “esforços de guerra” para combater o vírus.

Como temos assistido desde o começo da pandemia o presidente fez o caminho inverso: minimizou, ignorou, confrontou os que queriam um enfrentamento nos moldes do que ocorria no resto do mundo; sabotou as medidas de isolamento, e, com isso, enquanto os demais países que fizeram tudo conforme a recomendação das autoridades sanitárias, o Brasil se torna o novo epicentro da pandemia, sem saber quando voltaremos ao normal, afugentando, com isso, os investidores e, até mesmo, voos de outros países.

A dura realidade – apenas as franjas bolsonaristas não conseguem ver –, é que o país, em plena crise, encontra-se à deriva, comandado por um grupo de aloprados, com mania de perseguição e sérias suspeitas de portarem distúrbios mentais.

No último dia 22 de maio o ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Celso de Mello, suspendeu o sigilo do vídeo de uma reunião ocorrida um mês antes do presidente e seus ministros.

O que vimos foi um festival de horrores, mas digna de uma cachaçada em um bar pés-sujos, do que uma reunião ministerial.

Só para registrar, no dia 22 de abril, além da data que se atribui o nascimento do país, 520 anos antes, o dia começou com o informe das secretarias estaduais de saúde registrando 43.592 casos de coronavírus no Brasil e o número de óbitos chegando a 2.769.

A reunião do chefe da nação com seus ministros não dedicou um momento para se solidarizar com as famílias ou para tratar das medidas de enfrentamento da pandemia. Muito pelo contrário, no momento que vi o presidente falando no assunto foi para reclamar de uma nota de pesar do superintendente da polícia rodoviária federal que dizia que um patrulheiro morrera por conta covid-19; ou para o ministro do meio ambiente dizer que deveriam aproveitar a preocupação dos brasileiros normais com a pandemia para passar a “pauta-bomba” contra a proteção ambiental; ou para a ministra dos Direitos Humanos ameaçar de prisão prefeitos e governadores por decretarem medidas de isolamento social como forma de combater a pandemia; ou para o próprio presidente destilar seu ódio e xingar governadores e prefeitos que estavam adotando as medidas necessárias que ele deveria estar comandando – como os outros chefes de nação ao redor do mundo.

Se não vimos nada de preocupação com o perecimento de quase três mil vidas naquela oportuna reunião, o desrespeito saudado como “vantagem” por uma massa de vassalos, se repetiu todos os dias, assim como as medidas de sabotagem.

A sabotagem deliberada do chefe da nação é responsável pela morte de milhares de brasileiros e pela destruição da economia do país.

Quem é o louco que vai investir em país conduzido por um lunático, um menino do buchão, cercado por uma patota de idiotas?

No dia 22 de maio, os quase três mil mortos, de um mês antes, já eram mais de 21 mil mortos e o Brasil já era anunciado como o novo epicentro da pandemia. E, mais uma vez, o que se viu foi o presidente e suas franjas ignorando a morte e o sofrimento do povo para fazer uma politicalha rasteira e indigna; confrontar os poderes e revelar uma ignorância jurídica incompatível com o cargo que ocupa.

O que se viu foi o presidente – e agora seus ministros –, ignorando que todos: do presidente da República ao mais simples dos tabaréus, estão subordinados à lei e que a maioria da população não tolerará ameaças à ordem institucional e a subversão da Constituição da República.

Não são os democratas que devem se quedar aos arroubos autoritários, são estes, os autoritários, que deverão ser expurgados da vida pública.

Não voltaremos à barbárie!

* Abdon Marinho é advogado.

A construção do próprio mito
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Alexandre Antonio Vieira Vale*

Uma das principais tarefas à qual se dedicam alguns personagens do cenário político brasileiro é a da construção de seu próprio mito. Sempre achei essa postura marca tangível de cabotinismo e provincianismo, aspectos incompatíveis com a ilustração e competência que muitos desses indivíduos apregoam ter.

Na ordem natural das coisas, caberia aos estudiosos de variados ramos e especialidades, a exemplo de antropólogos, economistas, filósofos, historiadores, sociólogos, psicólogos, entre outros campos de conhecimento, a avaliação criteriosa de eventuais conquistas, feitos extraordinários, méritos e realizações. Penso ser no mínimo mais elegante essa alternativa que o escrutínio pessoal, às vezes autoindulgente, ególatra, superficial, quando não eivado de inverdades que não resistem ao confronto com os fatos.

Creio que tais procedimentos são utilizados menos por desconhecimento que por método. E atendem à necessidade de perpetuação de um cenário interpretativo dúbio e nebuloso que possibilita a permanência de toda sorte de manipulações, sempre destinadas à prevalência de uma ignorância execrável; que resulta numa subserviência indigna; que aprisiona mentes aos grilhões do obscurantismo, levando muitos à incapacidade de percepção das condições atrozes em que sobrevivem e à instauração de uma espécie de Síndrome de Estocolmo, onde a vítima enaltece as repugnantes características de seu opressor.

Não que a mim isso cause alguma surpresa, mas apenas indignação e asco profundo. Nem que tais comportamentos sejam uma exclusividade de nossa cultura e sociedade. Mas esperar o quê num país que ostenta um dos índices de desigualdade mais elevados do mundo? Que foi um dos últimos locais do planeta a abolir a escravidão? Em que a violência ceifa milhares de vidas por ano? Cujos indicadores educacionais são deploráveis, escandalosos, obscenos e ainda apresentam a vil marca da exclusão? No qual as estruturas de Estado são constituídas e operam sob a égide do mais nefasto patrimonialismo? Em que uma elite econômica caricata, inculta e tosca, que mal domina as regras gramaticais do Português, viaja anualmente para Miami e se dedica a fazer compras balbuciando palavras num Inglês sofrível, a pretexto de parecer cosmopolita?

Mesmo com essas evidentes tragédias, alguns desses personagens políticos se acham benfeitores eméritos; criadores de tudo; donos de tudo; senhores do passado, referências no presente e consciência moral de um futuro que em verdade se revela cada vez mais incerto; entidades quase etéreas que buscam em vida a santificação, pouco importando os pecados mortais que tenham cometido. Estão certos, esses indivíduos, de que a benevolência do Criador é infinita e a memória vilipendiada das criaturas é curta, frágil, tênue.

Minhas observações não têm por objetivo a iconoclastia gratuita, nem a desconstrução sem critérios e irresponsável. Desejo apenas que tudo tenha sua exata medida; que a fantasia jamais se sobreponha à realidade; que o delírio não prevaleça sobre a lucidez; que nenhuma aura sedutora, em seu canto de sereia, obnubile o raciocínio. Evidente que muitos personagens do universo político têm sua importância, mérito, valor. E isso é inquestionável.

Portanto, justamente em razão desse aspecto e em respeito à História, não é tolerável que a nódoa da manipulação turve suas biografias. Isso partindo-se do princípio que tenham, de verdade, algum respeito por elas.

*Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Especialista em Gestão Pública.

Tudo sobre
A reforma da Lei de Finanças Públicas pelas Emendas Parlamentares  Impositivas
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Flávio Olímpio Neves Silva*

A lei que ainda rege as finanças públicas no Brasil é uma lei aprovada em pleno regime militar em 1964.

Muitas tem sido as tentativas, seja de parlamentares ou do próprio Poder Executivo em aprimorar e atualizar a essa lei e trazê-la para realidade orçamentária-fiscal dos dias atuais.

Todo esforço tem sido pouco. Transcorrido mais de 50 anos de sua aprovação, a lei 4.320/64 segue sendo o códex da administração pública no que se refere a orçamentos e balanços públicos.

É verdade que tramita há algum tempo no Congresso o Projeto de Lei do Senado PLS 229/2009, que atualiza as regras para a elaboração e a execução do Orçamento Geral da União dos Estados e Municipais. Essa Lei vem sendo chamada de Nova Lei de Finanças Públicas. Contudo nada de aprovação até hoje.

Paralelamente a isso, as medidas de reforma legislativa nessa seara tem sido apenas casuísticas. Para se ter uma ideia, desde 2015, já foram aprovadas quatro Emendas constitucionais ( EC nº 86, 100, 105 e 106) regulamentando matérias sobre finanças públicas, sem que se avance na aprovação da Nova Lei de Finanças Públicas (NLFP). Todo o avanço legislativo sobre o tema recai única e exclusivamente sobre a instituição das Emendas Parlamentares Impositivas.

A Emenda nº 86, promulgada em 17 de marco de 2015, basicamente altera e insere alguns parágrafos e incisos nos artigos 165 e 166, referentes à vinculação de recursos para a execução de emendas parlamentares individuais e acabou instituindo um certo caráter impositivo para determinadas despesas, no caso, as Emendas Parlamentares.

Em meados de 2019 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 100, que alterou os artigos 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória também, a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estados ou do Distrito Federal.

E já no final do exercício financeiro 2019, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 105, estabelecendo que os repasses financeiros oriundo de emendas parlamentares podem ser feitos a Estados e Municípios diretamente aos cofres destes entes, sem intermediários ( bancos ou agências de fomento) sem necessidade de convênio, e Projeto de Lei nº 51, de 2019 - CN, alterou a LDO 2020 - Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração/2019, que resumidamente criava mais uma impositividade na Execução orçamentária de Relator, no tocante a prioridades de gastos.

Para se ter uma ideia de grandeza, em 2019, as emendas individuais de Senadores e Deputados Federais ao Orçamento de 2020 somaram R$ 9,5 bilhões, enquanto as emendas de Bancada, somaram R$ 6,4 bilhões de execução obrigatória no próximo ano, segundo informes conjunto das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.

Agora em 2020 temos mais dessas “inovações”. Trata-se do Orçamento de Guerra. O Congresso Nacional promulgou no dia 08 de maio a chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20 EC 106/2020), que permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento-Geral da União.

A proposta institui o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações públicas, em época de calamidade publica nacional. A intenção é facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais. Na prática, a proposta consiste em criar um orçamento paralelo ao orçamento geral da união, com regras e procedimentos próprios para sua execução.

Até o dia de hoje, 11 de maio. de 2020 o Governo Federal já investiu 59,7 bilhões de reais em ações no combate ao COVID-19. Boa parte de forma simplificada de licitação, com base na Medida Provisória 961/2020, que flexibiliza as regras de licitações e contratos, para toda a administração pública, até 31 de dezembro deste ano, prazo do estado de calamidade pública relativo à pandemia do coronavírus. Outra parte, enviada a Estados e Municípios, que também podem gastar, com processo de contratação simplificado e sem licitação.

Toda essa inovação legislativa realizada pelo Congresso Nacional sem sombra de dúvidas possibilitou maior desconcentração dos recursos do Governo Federal em favor de Estados e Municípios.

No Estado do Maranhão, que na composição de suas receitas, ainda tem mais da metade de seus recursos oriundos de transferência do governo federal, a injeção de novos recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas traz consigo melhorias, principalmente na infraestrutura de municípios.

Somente em 2019, entre governo do Estado e Municípios, o Maranhão recebeu R$ 339,5 bilhões oriundos de emendas parlamentares impositivas. Esses recursos são direcionados principalmente a ações de saúde e infraestrutura de municípios. Não se pode negar a importância deste instrumento politico à disposição dos Deputados e Senadores em favor de seus Estados e Municípios.

Neste cenário, surgem discussões acerca da legitimidade das Emendas Parlamentares impositivas em nosso sistema de governo presidencialista. Relembro alguns posicionamentos à época da aprovação da emenda constitucional nº 086 daqueles que eram contrários à sua instituição:

“Com as campanhas cada vez mais caras e os parlamentares transformados em donos de ‘fatias do orçamento’, a corrupção aumentará na esfera política.” “[…] As (emendas) individuais é que farão de cada parlamentar um donatário de capitanias orçamentárias, como aqueles fidalgos portugueses que ganharam pedaços do Brasil para explorar”. (CRUVINEL, 2013).

“Se já é um absurdo a existência da emenda parlamentar, mais absurdo ainda é ela ser impositiva”. (Senador HUMBERTO COSTA. 2013).

“Trata-se de uma porta aberta à corrupção, aos desmandos […].” (Senador JARBAS VASCONCELOS. 2013).

“São emendas que formam o curral eleitoral e constituem uma relação clientelista entre o deputado e os favorecidos.” (Deputado DR. ROSINHA, 2014);

Já os entusiastas da matéria sustentam o entendimento que as emendas parlamentares impositivas diminuem o uso de critérios políticos na execução das emendas e aumentam a isonomia na execução de todas as programações incluídas por emendas individuais, independentemente da autoria.

No Maranhão ainda não há as chamadas emendas impositivas. Deputados na época da tramitação do projeto de lei orçamentária, aprovam suas emendas e submetem ao crivo do Poder Executivo. Em 2019 o montante aprovado de emendas parlamentares ao Orçamento do Estado foi de R$ 170,4 milhões, porém sem qualquer obrigatoriedade do Governo em executá-las.

Iniciado o exercício financeiro subsequente, inicia-se também todo processo de articulação política entre deputados e o governador para liberação das emendas por ele apresentadas.

Contudo, os rumores nos bastidores políticos dão conta que em 2020, a Assembleia Legislativa do Maranhão reacenderá as discussões sobre o tema e, quem sabe, aprove também as Emendas Parlamentes impositivas dos Deputados Estaduais, seguindo a realidade de 15 dos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal que já adotam essa sistemática orçamentária. É aguardar e conferir.

*Flávio Olímpio Neves Silva é Advogado e Contador, Mestre em Controladoria Governamental, Consultor Legislativo de Orçamento Público da Assembleia Legislativa do Maranhão e Professor.

Da marolinha à gripezinha, um país refém de duas fake news
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Eden Jr.*

Outubro de 2008, Lula, então presidente, afirmou, sobre a forte crise econômica que na ocasião provocara a quebra do emblemático banco Lehman Brothers: “Lá (nos EUA), ela é um tsunami; aqui, se ela chegar, vai chegar uma marolinha”. O desfecho, no mundo real, foi mundo diferente. O colapso econômico, que teve sua gênese nos setores imobiliários e financeiros, se alastrou por todo o mundo, constituindo-se na maior crise global desde 1929.

No Brasil, políticas adotadas pelas gestões Lula e Dilma, que envolveram imprevidentes empréstimos bancários, fartas reduções tributárias, destrambelhadas intervenções em tarifas públicas e aceleração temerária de gastos governamentais, apenas retardaram a chegada da debacle. O tsunami aqui aportou, e combinado com outros graves fatores políticos e jurídicos, produziu a recessão vivida entre 2014 e 2016 (a economia caiu mais de 7%) e influiu na parca recuperação dos anos seguintes crescimento médio de 1% ao ano.

No encerramento de março deste ano, o presidente Bolsonaro, em pronunciamento na TV, minimizou a pandemia do Covid-19, que recentemente tinha chegado ao país, e causara, até então, 46 óbitos e atingia 2.200 cidadãos. O mandatário garantiu: “Se fosse contaminado pelo vírus, não precisaria me preocupar, quando muito, seria acometido de uma gripezinha”. Ao final da primeira semana de maio, o novo coronavírus já tinha contaminado 145 mil brasileiros e levado mais de 9.800 à morte.

Nestes últimos dias, fatos teimaram, novamente, em arremessar contra a realidade as duas lideranças que protagonizam o conveniente embate político nacional. Lula teve a sua condenação, por corrupção e lavagem de dinheiro, confirmada pelo TRF-4, no caso do Sítio de Atibaia. Depois de a juíza Gabriela Hardt sentenciar o petista em 12 anos e 11 meses na primeira instância, a Oitava Turma do TRF-4, por unanimidade, confirmou a decisão e majorou a pena para 17 anos e 1 mês. Muitos vão dizer: “é perseguição da Globo”, “isso é coisa do Moro” (que nem julgou esse caso) ou “armação do FBI” (polícia federal americana).

No outro flanco, tomou posse na direção do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), que tem orçamento de R$ 1 bilhão, Fernando Leão, numa indicação do Centrão. Inclusive, o deputado Sebastião Oliveira (PL-PE), responsável direto pela chegada de Leão ao Dnocs, foi alvo, nesta sexta-feira dia oito, de operação da PF que apura desvios de recursos públicos destinados para obras em rodovias. O Centrão – grupo informal de partidos políticos, que têm em comum a pouca consistência programática, apetite voraz por cargos públicos, envolvimentos em eventos de corrupção e serem aliados do governo da ocasião – agora embarca de vez na gestão Bolsonaro. O presidente até outro dia chamava essa turma de “velha política” e dizia ter chegado ao Planalto para “acabar com a corrupção”. Outros tantos falarão: “é perseguição da Globo”, “é coisa do Moro, o novo Judas” ou “é trama dos comunistas”.

Não, não é nada disso, assim como não é em relação a Lula. Com a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça, que acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente na Polícia Federal, o governo vem enfrentando um clima muito adverso no Congresso. Com pedidos de impeachment na Câmara e a perda de apoio popular, por conta do malogrado combate ao Covid-19, a tentativa do governo é reforçar sua base aliada, para impedir qualquer iniciativa que possa resultar no impedimento.

O andamento de três inquéritos que correm no STF, para: apurar as denúncias de Moro (este avança rapidamente), investigar fake news contra os ministros do tribunal e averiguar a organização e o patrocínio de atos antidemocráticos ocorridos nas últimas semanas, pode jogar pressão adicional no Planalto, pois envolvem, além do próprio presidente, seus partidários, e exigir, dessa forma, mais prebendas para o Centrão. Tudo isso, é capaz de expor ainda mais os movimentos contraditórios de Bolsonaro, gerar nova corrosão de sua popularidade, e levar o desfecho desse episódio para o território do imponderável.

Espera-se, que ao final desse processo, a sociedade brasileira possa optar, nas eleições futuras, por propostas, seja elas de esquerda, direita, ou centro, alicerçadas na realidade e não em fantasias.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])

Sensatez na adversidade
Artigo

Alexandre Antonio Vieira Vale*

No romance “O Leopardo”, de Tomaso de Lampedusa, o personagem Tancredi profere uma frase cuja lógica precisamos modificar quando analisamos com precisão o cenário decorrente da pandemia que atualmente vivenciamos: “Se queremos que tudo continue como está, é preciso que tudo mude”.

Os efeitos trágicos da pandemia são uma realidade concreta e constatável sem nenhum esforço: vidas perdidas; colapso do sistema de saúde; atuação ineficaz de autoridades e instituições; disseminação de informações inverídicas; perspectiva de caos socioeconômico, entre outros aspectos de semelhante gravidade. No momento histórico contemporâneo, não há registro de outro evento com similar grau de abrangência, imprevisibilidade, profundidade e ruptura, cujos efeitos danosos serão sentidos por longo tempo após o seu final.

A pandemia, em sua dinâmica específica ainda passível de melhor compreensão, instaurou no tecido da realidade mundial profundas mudanças. E a esse novo contexto, inquestionavelmente acre, cruel e súbito, que expôs sem pudor muitas das fragilidades que pensávamos não mais possuir, precisaremos nos adaptar como civilização e humanidade. Se quisermos superar os seus efeitos nocivos, muitas coisas não podem continuar como estão.

De forma imediata e inevitável é essencial que tenhamos a compreensão da gravidade da situação que nos aflige, o que para muitas pessoas parece ainda não estar claro. A conjuntura requer responsabilidade e atitudes que contribuam para a preservação da nossa saúde e integridade em particular, e a dos outros indivíduos em coletividade. Para isso é preciso seguir as orientações baseadas na ciência; dos especialistas qualificados e reconhecidos que se dedicam ao estudo do tema; das autoridades e profissionais de saúde que não estão a medir esforços para combater a disseminação da pandemia e dos protocolos da Organização Mundial de Saúde.

Não há justificativa plausível para se afirmar não ter acesso a essas informações. Elas estão disponíveis e podem ser acessadas pelos mesmos celulares que são utilizados para a disseminação irresponsável e nefasta de memes e fake news, que em nada contribuem para o enfrentamento da presente tragédia.

Sempre que possível, o melhor a fazer é permanecer em casa. Caso contrário, adote as medidas de proteção necessárias, use máscara e tente respeitar os limites de distância quando em público: ações corretas no presente contexto e que traduzem civilidade e respeito ao próximo.

Ao procedermos desta forma no plano individual, poderemos agir com mais eficácia e autoridade moral no plano coletivo, intensificando as cobranças indispensáveis e legítimas às autoridades públicas, em todos os níveis, pelo encaminhamento das soluções urgentes que venham ao menos a reduzir os impactos do que já se revela como catástrofe: o que pode ser feito para ampliar ainda mais a capacidade de atendimento do sistema público de saúde? Quais os critérios que orientam a abrangência e a capilaridade do sistema público de saúde nessa ocasião? Que condições efetivas estão sendo oferecidas aos profissionais que nele atuam em termos de estrutura e segurança? Os recursos materiais disponíveis para o enfrentamento da pandemia estão sendo utilizados com adequado grau de planejamento e proficuidade? Quais parâmetros norteiam e como está sendo aplicado o volume de recursos destinado ao enfrentamento da pandemia? O que pode ser feito para que os hospitais privados ampliem sua participação no combate à disseminação do vírus e no tratamento dos infectados? Que providências as autoridades responsáveis pelo controle externo estão adotando para identificar a forma como esses recursos estão sendo aplicados em todo o país e em nosso estado? Esses e outros questionamentos são cruciais e devem ser tratados com amplo grau de seriedade e transparência.

Sabe-se que a prioridade do momento é salvar vidas. Nada deve nos afastar desse foco que expressa reverência pelo que há de mais precioso. Contudo, é sinal de lucidez entender que essa tarefa não deve ser apenas das autoridades públicas, com suas medidas gerenciais; dos profissionais da saúde, com sua enérgica bravura e árduo trabalho diário nos centros de saúde e hospitais; ou dos cientistas e pesquisadores que atuam nos laboratórios e institutos de pesquisa de todo o mundo. Nesse instante, precisamos entender que a pandemia exige, por circunstâncias adversas, que cada um de nós adotemos as atitudes corretas e sejamos guardiões da vida: da nossa, da vida das pessoas que amamos e da vida das pessoas que compartilham conosco todos os desafios dessa delicada circunstância que haveremos de superar. Tenhamos, portanto, a capacidade de adotar as ações sensatas que o instante requer.

Se necessário, mudemos nossos comportamentos. Talvez, desta forma, tudo não continue como no momento está.

*Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Especialista em Gestão Pública.

Sobre divergências e ameaças
Artigo

Por Alexandre Antonio Vieira Vale*

Em certas ocasiões, o silêncio é sinal de sabedoria e prudência. Em outras, é a manifestação inequívoca da covardia.

A gravidade do momento que atravessamos não nos permite silenciar, como cidadãos e sociedade, ante as ameaças sofridas pelo juiz Douglas de Melo Martins, no exercício legítimo e soberano de suas atribuições funcionais, à luz do que asseguram a Constituição Federal e os demais dispositivos legais afetos à magistratura.

A prevalência do Estado Democrático e de Direito garante a todos os cidadãos a prática de suas atividades profissionais sem que disso resultem efeitos deletérios à sua dignidade e à sua integridade física.

Contudo, ameaças direcionadas a um juiz em plena vigência do ordenamento republicano se revestem de particular gravidade, porque em verdade se constituem em grave agressão ao Poder Judiciário, instância responsável pela concretização de um dos alicerces da vida em sociedade: a Justiça.

Portanto, tais ameaças devem ser objeto de profunda e detalhada investigação para que se chegue aos responsáveis, que devem arcar com as consequências de suas atitudes, nos termos que estabelece a legislação vigente.

É necessário lembrar que as ameaças ao livre exercício profissional, em algumas áreas laborais, tornaram-se rotina em nosso país. A exemplo do juiz Douglas Martins, outros magistrados, de diferentes instâncias judiciais, já foram vítimas de ameaças. Jornalistas, de múltiplos veículos de informação, têm rotineiramente sua atividade profissional cerceada, constrangida ou ameaçada, às vezes com agressões verbais e físicas. Reiteradas vezes, professores têm sido vítimas de agressões em sala de aula. Para que se tenha ideia do absurdo que permeia essa questão, até mesmo profissionais da saúde que atuam para conter a atual pandemia causada pelo coronavírus já foram, em algumas circunstâncias, ameaçados ou agredidos.

A quem atende a instauração de tal nível de instabilidade em nosso convívio? Ameaças e agressões são os únicos meios que se pode utilizar para manifestar eventuais descontentamentos e discordâncias? Qual o objetivo final de uma escalada retórica que a tudo busca desconstruir e deslegitimar, de modo inconsistente e iconoclasta, sem apresentar alternativas viáveis? O que tem levado certas pessoas a cultivar com tanta veemência as insondáveis pulsões de Tânatos? Que tipo de sociedade pretendemos construir se permitirmos a prevalência do ódio?

Evidente que a pluralidade de opiniões pode ser enriquecedora. Cristalino e insofismável que devemos aprender a conviver com as dissonâncias e divergências. É inegociável a liberdade de expressão que preserva a dignidade humana. Por fim, se afigura nítido que um dos principais desafios de uma realidade cada vez mais complexa, híbrida e em constante transformação é o de nos despirmos de nossas frágeis certezas e nos vocacionarmos ao permanente diálogo.

Para abrirmos mão de princípios e valores? Para tudo relativizarmos e tornamos palatável ao sabor das circunstâncias? Para que todas as fronteiras da razoabilidade se diluam e se consolide a natural aceitação de todos os absurdos? Para que a inalienável subjetividade que nos caracteriza seja substituída pela permanente abulia? Para que a reação a tudo que circunstancialmente nos descontente seja a formulação de ameaças? Negativo.

Acredito que sempre há uma forma de manifestarmos nossos argumentos e discordâncias que não passa pelo exercício implícito ou explícito da violência. A questão é saber se a isso estamos dispostos. O ponto crucial é entender se de fato consideramos o outro como um interlocutor aceitável e legítimo, em seus argumentos e percepções. Em meu entendimento, muitas vezes não temos levado em consideração esses aspectos.

Entretanto, é possível mudar de comportamento. Todo o esforço de construção social que nos conduziu até o presente momento histórico não deve ser perdido em reações impulsivas, descontroladas e sem nexo causal. Sabemos das graves imperfeições da realidade em que vivemos e o quanto é imperativo atuarmos para modificá-la. Há inúmeros desafios que estão a exigir de cada um de nós ações fortalecedoras da empatia e da fraternidade. O ódio ou o silêncio complacente não nos conduzirão às transformações indispensáveis à nossa permanência como humanidade.

*Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Especialista em Gestão Pública.

A tragédia anunciada
Artigo

Por Abdon Marinho*

MANIFESTEI-ME sobre a adoção de medidas de prevenção e contenção à proliferação do novo coronavírus no nosso estado, no dia 17 de março, portanto, há mais de um mês – quase dois –, alertava para a necessidade das autoridades tratarem o assunto com o máximo de transparência e responsabilidade; dizia da necessidade de informações corretas aos cidadãos para que os mesmos não questionassem (ou desobedecessem) as orientações recebidas; dizia da necessidade de se investir em campanhas educativas nas escolas, repartições, etcetera, de sorte que quando chegasse o momento certo todos soubessem o que fazer.

Naquela oportunidade, segundo dados oficiais, não havia o registro de qualquer caso no Maranhão e, também, nos estados do Piauí, Tocantins e Pará. Daí o questionamento sobre as medidas de restrições que nossas autoridades estavam adotando, já naquele momento, uma vez que com o passar do tempo a tendência das pessoas seriam “relaxar” nas mesmas.

Numa situação de pandemia as medidas certas precisam ser adotadas nos momentos certos. Não adianta você adotar a medida errada no momento certo ou a medida certa no momento errado.

Não vai funcionar e só vai causar mais problemas na cabeça das pessoas e favorecer o aumento da contaminação.

Foi o que vimos nos diversos momentos deste surto pandêmico no estado. Nas primeiras medidas do governo as pessoas correram para se aglomerar nos supermercados, nas feiras, nos bancos, favorecendo que houvesse contágios ou que este aumentasse.

Nos dias seguintes apesar das notícias das contaminações e das mortes poucos foram os que deixaram de seguir suas rotinas de aglomerações.

Ocorre a mesma coisa agora com o anúncio de que a Justiça, através da Vara de Interesses Difusos, instou o governo estadual a adotar a medida conhecida como “lockdown”, em toda a ilha de Upaon-Açu, alcançando, além da capital, São Luís, os municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Embora se especule que a determinação judicial faça parte de um “combinemos” entre o Poder Executivo, o Ministério Público e o Poder Judiciário – vi diversas pessoas especulando sobre isso na imprensa e redes sociais, inclusive um deputado estadual da base governista –, vez que o governador do estado, que chamou para si a condução das medidas de combate à covid-19, não gostaria de assumir sozinho a responsabilidade pela medida – bem diferente de apenas cumprir uma decisão judicial –, o fato é que as medidas adotadas pelas autoridades estaduais ao longo deste tempo não surtiram efeito almejado.

E o pedido do Ministério Público e a decisão do Juízo de Interesses Difusos – combinados ou não com governador do estado –, comprovam isso.

Aqui não questiono a dedicação e empenho do governador do estado, do secretário de saúde, ou de tantos outros da sua equipe que estão tratando do assunto, mas, sim, o fato de que suas providências para prevenção e combate ao vírus não surtiram os efeitos desejados.

Se assim não fosse não teria havido necessidade de intervenção judicial.

A pergunta que se faz é se com a medida judicial o enfrentamento ao vírus terá efetividade.

Faltava só o juiz mandar que governador fizesse o “lockdown” para que o vírus fosse combatido de forma correta? Acredito que não.

E se concordamos que não faltou empenho e dedicação à equipe do governo no combate à pandemia, como chegamos à situação em que estamos hoje, cuja tendência, ainda, é piorar – e muito?

Vejam, até 17 de março, pelos dados oficiais, da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde, não tínhamos nem um registro, um mês e meio depois, estamos entre os estados que mais oferecem preocupação.

A capital do estado está entre as primeiras em número de infectados e de mortos por 100 mil habitantes.

Já se tem notícias de pessoas com sintomas claros de contaminação que não estão sendo testadas; ou de pessoas em estado grave que as unidades de saúde não estão atendendo.

São notícias que chegam através de diversas mídias digitais que não sabemos serem verdadeiras ou não no momento em que são divulgadas, mas que depois são confirmadas pela crueza dos números.

Então, é de deduzir-se que, provavelmente, a abordagem que o governo estadual vem dando talvez não seja a mais correta.

A capital do estado, ocupa a sexta posição em número de óbitos, estando à frente, inclusive de Belém que possui uma população com cerca de 500 mil habitantes a mais que a nossa;

Em número de contágio em todo estado, o Maranhão possui 3.506 contra 3.176 no estado vizinho, embora o Pará possua um número de óbitos superior ao nosso, 235 contra 204 mortos.

Em relação ao outro estado vizinho a nossa desvantagem é ainda maior. O Piauí, possui apenas 600 casos confirmados e 24 óbitos.

Nem falemos no outro vizinho, o Tocantins, que possui apenas 164 cidadãos contaminados e registra três óbitos, uma vez que a população é bem menor, o distanciamento social é quase natural.

Os quatro estados, na mesma data, apresentavam situações idênticas de nenhuma infecção, um mês e meio depois dois deles estão em péssimas condições e dois conseguindo administrar melhor o problema.

Apesar de todo o caos que me relatam está ocorrendo no Pará, acredito, infelizmente, que nossa venha a se tornar ainda mais grave.

Digo isso porque tenho recebido relatos de pessoas que estão com os sintomas da covid-19 e que não estão nas estatísticas oficiais.

No último domingo, pelas 22 horas, recebi a mensagem de uma pessoa informando que uma grande amiga estava a caminho de São Luís, por estar com os sintomas da doença. Ontem, recebi a mensagem de que essa amiga havia perecido. Detalhe, o município sequer aparece nas estatísticas – pelo menos até aqui –, com registro de casos.

Como já dizia o caboclo lá do meu sertão, o que está errado não pode estar certo.

Então é pertinente que se pergunte o que o governo estadual tem feito de errado na condução desta crise.

É bem provável que alguns digam que fez tudo certo e que a população que não atendeu às recomendações oficiais.

Os que pensam assim, decerto que estão corretos. Mas, se formos mais a fundo iremos encontrar os motivos pelos quais a população não tem (ou tem pouco) colaborado com as iniciativas governamentais.

Acredito que as respostas – o problema comporta mais de uma –, estejam no descumprimento daquele apelo que fiz em meados de março: que o governo tratasse o assunto com seriedade, tranquilidade e, sobretudo, com transparência.

Mais, que passassem tal confiança a ponto dos cidadãos não questionarem suas recomendações.

Infelizmente, não foi o que se viu.

Desde o início o próprio governador chamou para si a responsabilidade pela administração da crise e transformou a pandemia numa frente de batalha contra o governo federal, sendo mais específico, contra o presidente da República.

Aqui não discuto se suas colocações estavam certas ou erradas.

Estavam, sim, inoportunas, pois a população passou a entender que a pandemia “não existia”, era apenas uma disputa política entre o governador/candidato e o presidente/destrambelhado.

O presidente dizia uma coisa de lá e o daqui respondia ou provocava de forma mais assertiva ainda.

O prefeito da capital, que pela sistemática do SUS é o gestor da saúde na capital, talvez por educação ou timidez, deixou o governador “tão à vontade” para cuidar da saúde dos ludovicenses – responsabilidade do prefeito –, que os adversários passaram a dizer que ele foi a primeira pessoa a entrar em quarentena.

Comportamento bem diferente do que observamos no prefeito de São Paulo, de Manaus ou mesmo do de Teresina, que estão tomando as medidas que dizem respeito à suas responsabilidades como gestores municipais.

O de Teresina, por exemplo, instalou barreira sanitária nas pontes que ligam sua cidade ao Maranhão, justamente para evitar que maranhenses doentes acorressem para aquela cidade.

Outra coisa, tudo que uma pandemia precisa para se alastrar e matar a torto e a direito é de informações truncadas ou ausência de transparência.

Ao longo destes dias, inclusive, nesta semana, não foi só uma ou duas vezes que uma entrevista ou dados apresentados pelo governador não fossem contestados pelos jornalistas e/ou blogueiros da cidade.

Se a autoridade passa uma informação e ela é contestada – e, pior, comprovada que não está certa ou que está truncada –, os cidadãos passam a duvidar da própria circunstância a que estão submetidos.

Ainda mais quando veem as autoridades fazendo aquilo que pedem para que não façam.

Durante mais de uma semana vi uma polêmica envolvendo uma autoridade da saúde que estava fazendo sua caminhada por uma das avenidas da cidade. Em sua “defesa” a autoridade disse que estava andando sozinho e seguindo os protocolos de segurança.

Acho até compreensível – e necessário –, que a autoridade queiram fazer sua caminhada. Mas já pensou o caos que seria se todos que estão se sentindo aprisionados em casa resolvessem seguir o exemplo?

Em situações de exceção, o exemplo, a presteza, a transparência, a confiança que a autoridade conseguir transmitir, vai valer mais do que discurso, entrevista, decreto ou sentença judicial.

Conforme disse lá atrás, “medidas urgentes e necessárias, precisam ser adotadas no momento é pelo tempo certo”.

Quem também deu uma boa sugestão, também, lá atrás, foi um prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo: sugeriu que o governador do estado – que colocou-se no comando da pandemia no estado –, se cercasse de uma equipe técnica com conhecimentos na área da saúde para adotar as medidas necessárias ao combate da pandemia.

Espero que sua excelência ouça esses apelos.

A situação, que já é grave com essa pandemia concentrada, praticamente, na Ilha de Upaon-Açu e em poucos municípios do interior, se tornará insustentável caso se alastre por todos os municípios do estado.

*Abdon Marinho é advogado.

Artigo

Por João Gonsalo de Moura*

Entre uma recessão e outra, os últimos duzentos anos da história da humanidade foram marcados pela presença manifesta do fenômeno denominado crescimento econômico. Em toda a extensão da fase anterior da memória da vida humana sobre a terra, as condições de vida permaneceram praticamente inertes, ficando momentaneamente à mercê de contingências exógenas à economia, como seria o caso de eventos climáticos, epidemias e guerras. O indicador mais apropriado para revelar a notável evolução da renda média dos indivíduos ao longo dos dois últimos séculos é, sem dúvida, a produtividade do trabalho, que apresenta um desempenho vultoso no período. Os investimentos maciços em equipamentos, o progresso tecnológico acelerado e a elevação contínua do nível de instrução da sociedade foram os principais fatores determinantes da referida evolução.

Entretanto, mesmo com a prevalência dos fatores supracitados, que dependem das decisões dos indivíduos, causas exógenas continuaram a exercer um papel de destaque, se manifestando de forma recorrente e provocando estragos consideráveis no curso normal dos acontecimentos. O atual momento, marcado pelas medidas de distanciamento social destinadas ao combate à pandemia global, retrata adequadamente os contextos em que o progresso das nações sofre uma interrupção brusca, remodelando totalmente a trajetória dos indicadores econômicos. Quando deliberações dessa natureza são impostas aos indivíduos, os mesmos deixam de interagir economicamente e, consequentemente, um dilema de curto prazo vem à luz, qual seja: salvar vidas humanas em contraposição ao sacrifício de postos de trabalho.

Em meio a esse cenário, a população tem sido massacrada por um conjunto infindável de opiniões, algumas delas apontadas como emissárias incontestáveis da ciência, como se o emprego de decisões com base científica constituísse apenas uma adesão à opinião majoritária. Como a verdadeira ciência só sobrevive e prospera quando se propõe a solucionar questões pertinentes à razão, e não quando se identifica uma opinião majoritária, convém, neste instante, tentar propor aqui algumas indagações que sejam efetivamente relevantes. Pensando como um economista, diante das atuais medidas de isolamento social, seria conveniente questionar: quantas vidas foram realmente salvas neste período? Quantas pessoas deixaram de ser infectadas em decorrências das providências tomadas? Qual foi a quantidade de empregos sacrificados por cada vida salva? Qual foi a quantidade de empregos sacrificados por cada pessoa que deixou de ser infectada?

Se as interrogações acima apresentadas devem ser respondidas com vistas à identificação dos efeitos de curto prazo do distanciamento, no caso do longo prazo também se fazem oportunos alguns questionamentos fundamentais, quais sejam: quantas pessoas perderam as suas ocupações de forma permanente? Qual será o impacto do desemprego (e a consequente redução na renda per capita da população) sobre a taxa de mortalidade futura? A literatura econômica está repleta de estudos que associam a mortalidade com a renda média dos habitantes de um país ou região. Portanto, qualquer medida que provoque desemprego em massa tende a contribuir para o aumento da taxa de mortalidade no longo prazo. Ou seja, vidas salvas no presente podem ser perdidas precocemente em um período mais à frente em razão da degradação das condições de vida, conforme demonstra um conjunto expressivo de estudos científicos.

Diante do dilema exposto, convém ressaltar, que a adoção de certa decisão, ancorada na ciência, seria aquela que levasse em consideração a realidade e projeções para a dinâmica de indicadores tais como: evolução do número de óbitos, quantidade de óbitos evitados, evolução do conjunto de contaminados, montante de infecções evitadas, total de empregos sacrificados, efeitos da recessão sobre as condições de pobreza e, consequentemente, sobre a taxa de mortalidade futura em decorrência da degradação das condições vida. Quando as decisões não são embasadas em reflexões dessa natureza, mas especificamente em opiniões majoritárias, as mesmas podem ser consideradas legítimas por vivermos em uma democracia, mas a ciência não pode ser invocada como fundamento.

Como as respostas às indagações expostas acima dependem de dados para embasá-las e somente com a evolução do tempo informações mais robustas estarão disponíveis, para que a ciência possa ser invocada é necessário que as autoridades encontrem um equilíbrio em suas atitudes, observando e tomando como referência o curso daqueles indicadores. Convém que os mesmos sejam examinados de forma recorrente e que essa avaliação produza reflexões razoáveis sobre o curso dos acontecimentos, priorizando a razão em detrimento das paixões pessoais, para que delas ninguém se torne refém. À medida em que os dados se tornarem disponíveis o conhecimento acumulado estará se expandindo, possibilitando aos gestores um cenário mais propício para o uso da razão. Na história da humanidade, nenhuma epidemia matou mais do que as ações de alguns líderes ideológicos do século anterior, quando resolveram impor aos cidadãos os arbítrios oriundos de suas paixões pessoais.

Não devemos atribuir a nenhum governante o direito de decidir sobre a vida e a morte. Ao contrário, o uso dos indicadores propostos serve, especialmente, para manifestar claramente aos gestores públicos as reais consequências de seus atos, em relação à saúde física do corpo e, também, no tocante à saúde financeira dos governados.

*Doutor em Economia - Professor Associado do Departamento de Economia da UFMA ([email protected])

Tudo sobre
A vida seguirá seu fluxo
Artigo

Alexandre Antonio Vieira Vale*

T. S. Eliot perguntava em um de seus poemas onde foi parar a sabedoria que perdemos com o conhecimento. O questionamento do poeta norte-americano se revela essencial para melhor compreensão dos dias tumultuados pelos quais estamos passando no momento.

Conviver com nossas certezas e convicções sempre é muito conveniente. Tal situação às vezes instaura em nossas atitudes e palavras a noção de que somos invulneráveis, senhores de uma realidade cuja razão maior de existir é estarem todas as coisas e circunstâncias a nosso serviço. Um permanente deleite do que há de bom e de melhor. Se realmente fôssemos sábios, jamais teríamos caído nessa armadilha criada por nossa própria arrogância.

Uma vez mais estamos a descobrir o óbvio: frágil é o tecido de nossa existência. Essa revelação é sempre necessária quando a indiferença é a regra; quando consumo é sinônimo de felicidade; quando o medo é presença constante; quando a companhia de si mesmo conduz somente à angústia; quando a solidariedade se realiza num tom superior; quando a pretensa humildade não passa de barganha e o que poderia ser amor genuíno, em seu âmago, se perde na própria vaidade. Sem fraude ou equívoco, precisamos admitir a nossas consciências o ônus de opções que flertam com o delírio.

Em que realidade estávamos de fato a viver? Naquela que expõe aos nossos olhos, sem pedir licença, a escandalosa, inaceitável e horrenda desigualdade de um mundo ainda extremamente excludente? Na realidade onde proliferam a fome, a guerra e doenças curáveis dizimam milhares de vidas a cada ano? Em outra um tanto diferente, onde alegria, dignidade, felicidade e justiça permanecerão para sempre como sonhos inatingíveis? Ou numa realidade ilusória, forjada nas telas de nossos dispositivos eletrônicos de última geração, com o propósito de deixar explícito que não contribuímos para esse caos? Quantos de nós estamos fazendo, a cada dia, a escolha pelo distanciamento asséptico de nossa própria humanidade e suas contradições?

Perguntaram-me se acredito em um mundo melhor após a atual crise causada pelo coronavírus. Disse a meu interlocutor que gostaria muito que isso fosse possível, mas o meu apego aos fatos e à História indicava o contrário dessa expectativa. Não confio em mudanças oriundas de circunstâncias extremas, trágicas. Em minha percepção, elas sempre trazem a indelével marca da falta de autenticidade. Além do mais, por quantas situações graves passamos até o momento, como espécie e civilização, e permaneceram, tendo até mesmo se intensificado, fatores que levam rotineiramente nossas vidas à fronteira do suportável?

Não se trata de pessimismo fácil, persistente, acerbo. É que há muito tempo me propus uma dose de realismo que seja capaz de confrontar, com precisão quase cirúrgica, minhas ilusões. Não é fácil, mas essa conduta tem me poupado de algumas frustrações.

O que penso ser possível é um certo sentido de antecipação que jamais nos prevenirá de tudo. O imponderável sempre poderá entrar em ação quando menos se espera. Nunca haverá respostas para todas as nossas dúvidas e inquietações, mas podemos fazer algumas perguntas consistentes capazes de nos conduzir a ações necessárias e transformadoras. Nisso acredito. E julgo ser imprescindível e inadiável.

Que tal sermos ousados ao ponto de nos questionarmos a quem está servindo o que chamamos de desenvolvimento? Como estão sendo divididos os frutos do que denominamos crescimento econômico? Pode a ciência ampliar ainda mais a quantidade de pessoas beneficiadas por suas descobertas? Faz algum sentido, num mundo em que tanto se fala em paz, que as nações empreguem somas inimagináveis para a construção e manutenção de seus arsenais? O que ainda é necessário fazer para que a fome seja extinta de nosso planeta? E, no plano individual, com responsabilidade e coerência inalienáveis, nos perguntarmos: o que posso fazer agora, no meu espaço de atuação, para que o amanhã seja melhor do que hoje? Sim. Isso é possível. Não é necessário esperar que alguma tragédia nos aflija para então passarmos a agir de forma transformadora.

Evidente que no momento há uma prioridade cristalina: salvar vidas. Caso isso ainda não tenha ficado nítido, vou repetir, em respeito à preciosidade e ao valor intrínseco de cada vida humana: salvar vidas é a prioridade indeclinável do momento e todos os esforços devem ser direcionados nesse sentido nobre e reverente. Sobreviveremos como humanidade e a vida seguirá seu fluxo.


Mas seria imperdoável desperdiçarmos mais essa oportunidade de transformarmos o acolhimento, o amor, a fraternidade, a humildade, a solidariedade e a paz na essência de nossas atitudes e palavras, sempre em benefício de quem partilha conosco a indescritível maravilha que é viver. Nesse ponto, todo o meu ceticismo se rende a uma vívida esperança que sempre esteve presente em meu coração.

*Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Especialista em Gestão Pública.

Salto no escuro
Artigo

Por Eden Jr.*

É indubitável que o espalhamento da pandemia do Covid-19 pelo mundo tem trazido danos severos de ordem humanitária e graves incertezas econômicas, que ao final e ao cabo, também resultam em distúrbios que impactarão na saúde e na própria sobrevivência de grupos humanos. A economia pode, e deve, parar por um tempo. Porém, não por muito tempo. Do contrário, como serão produzidos alimentos, medicamentos, gerados empregos, prestados serviços, de saúde inclusive, e tantos outros que são indispensáveis para este momento e para os seguintes?

A cidade chinesa de Wuhan, local onde surgiu a doença em dezembro passado, vem saindo, com mais dúvidas do que certezas, de um confinamento geral de dois meses e meio. O vírus avança na Europa e nos EUA, onde causou perto de 90 mil mortes, já atingiu 20 mil brasileiros e levou a mais mil óbitos, e ainda é cedo para se mensurar as repercussões trazidas pelo mal.

Na esfera econômica, depois de dias de letargia, medidas têm sido adotadas pelo Mistério da Economia, nos fronts monetário e fiscal. No domínio monetário, o Banco Central anunciou R$ 1,2 trilhão (quase 17% do nosso PIB), para irrigar o sistema bancário e fornecer empréstimos, em condições favoráveis, para que as empresas permaneçam em atividade e paguem os salários de seus funcionários. Só assim, não haverá interrupção de vínculos com empregados e fornecedores, por exemplo, e os danos serão menores.

No lado fiscal, os gastos vêm sendo ampliados na tentativa de que as pessoas, especialmente as mais vulneráveis, possam atravessar a tormenta. O pacote deve ficar próximo de R$ 200 bilhões e inclui a antecipação do 13° para aposentados, saque do FGTS, isenção de tributos e, notadamente, o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, desempregados e famílias de baixa renda. Essa é medida absolutamente meritória, pois vai ajudar os mais desprotegidos.

Em outra trincheira fiscal, a União disponibilizará algo como R$ 85 bilhões para estados e municípios, que serão usados para: investimentos em saúde, recomposição dos fundos de participação, repactuação de dívidas e novos empréstimos. No momento, é totalmente desnecessário manter severas regras fiscais e se pensar no déficit primário da União (antes do pagamento dos juros), que ficará, conforme o Ministério da Economia, em até R$ 420 bilhões este ano. Dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, do Teto de Gastos e da Regra de Ouro foram suavizados.

O importante, agora, é salvar vidas, para reabilitar a economia na sequência. Até mesmo, porque teremos um “mundo”, que enfrenta igualmente o flagelo, mais endividado, e instituições como FMI e Banco Mundial implementarão projetos para sanar a questão. No entanto, nossos dispêndios devem ficar adstritos a este período, e não se prolongar no tempo, pois, em algum instante, teremos que retomar a disciplina fiscal.

Porém, de onde virá o dinheiro para tanta ajuda? As opções são: a) utilizar valores estocados no “Colchão de Liquidez”. Esse provisão – que é apenas um pedaço da Conta Única Tesouro Nacional – e cujo saldo não é informado, mas gira em torno de R$ 500 bilhões, pode ser empregada para enfrentar perturbações no mercado; b) emitir títulos públicos para obter recursos; c) vender parte das reservas internacionais do Banco Central – atualmente esse saldo está em, aproximadamente, 340 bilhões de dólares; e d) imprimir dinheiro.

Contudo qual o melhor instrumento? Nenhum isoladamente, mas uma combinação dos três últimos, na seguinte ordem. A emissão de títulos, mesmo ampliando a nossa dívida pública, que está em 75% do PIB, teria a vantagem de aproveitar o fato dos juros Selic – que determinam a remuneração dos títulos – estar na mínima histórica de 3,75% a. a., e com tendência de baixa, gerando um custo financeiro menor para a operação. Parte moderada das reservas internacionais poderia ser vendida, sem impactar na cotação do dólar, que esta alta, R$ 5,10, em razão da turbulência internacional, e não por fatores estritamente domésticos. Essa proposta nem mesmo produziria inflação, que está muito comportada, por conta da paralização da economia, e deve ser de menos de 3% neste ano. A impressão de moeda, apesar de ser uma opção que gera impactos inflacionários em períodos normais, não afetará esse índice, em razão da citada contenção dos preços.

Entretanto, dada a dimensão inédita da crise do Covid-19, tudo ainda é muito incerto em relação a quando e como sairemos dela. Previsões para o desempenho do PIB do país neste ano vão de crescimento nulo (Banco Central), e passam por contrações de -1,18% (Focus/Bacen), -3,4% (Ibre-FGV) ou de até -6,4% (Itaú), numa demonstração inconteste da imprevisibilidade que vivemos. Todavia, num cenário em que o próprio presidente duvida da letalidade da doença e diverge reiteradamente de seu ministro da Saúde, de olho das eleições de 2022, e em que alguns governadores, tidos como presidenciáveis e igualmente obcecados pela próxima disputa presidencial, se dividem entre atacar o mal e duelar com Bolsonaro – tem uns que até pegam carona indevida em ações federais – não se podia ter melhores expectativas.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])

A amoralidade como método e a Justiça Eleitoral
Artigo

Por Abdon Marinho*

DURANTE a abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral deste ano, ainda em janeiro, o presidente daquela corte fez um breve histórico do quanto evoluímos nesta área. Por ser o advogado mais antigo naquela sessão, sua excelência, “confirmava” comigo as histórias sobre as fraudes que ocorria na antiga cédula de papel e urna de lona; as impugnações voto a voto; as tentativas de “adivinhar” o desejo do eleitor quando a “letra” não ajudava, as apurações madrugada a dentro, os mapas de votação, etc., diversas coisas que ficaram para a história.

Apesar de todos os avanços, sua excelência fazia uma ressalva: o abuso de poder político e econômico por parte dos candidatos, burlando a vontade do eleitor e distorcendo a democracia ainda é uma chaga que precisa ser melhor enfrentada.

Este é o tema que abordaremos no presente texto.

Nos últimos dias tenho acompanhado a divulgação de áudios e textos atribuídos a um deputado estadual – e pré-candidato a prefeito da capital –, e ao seu estafe de campanha de 2018. São fatos graves.

Muito além dos palavrões, assédios, menosprezo aos cidadãos pagadores de impostos – e na maior parte dos envolvidos –, dos seus salários, chamou minha atenção a naturalidade com que aquelas pessoas (candidato, assessores, colaboradores), todos jovens e instruídos, cometem toda a sorte de impropérios – e crimes –, na intenção de alcançar os seus objetivos: a eleição do candidato.

Em nenhum momento dos diálogos (áudios ou textos) vi alguém demonstrando qualquer preocupação com a ética, muito pelo contrário, a única, pôde-se dizer “recomendação” foi para que se cometessem os “delitos” fazendo o uso de perfis falsos, os chamados “fakes”. Ou, uma outra, para que lembrassem que eram servidores públicos, ou seja, que tomassem cuidado para não serem apanhados.

Caso seja verdade o que vem sendo divulgado pela mídia – e as provas apontam em tal sentido –, antes e durante o período eleitoral de 2018, tivemos dois órgãos públicos, com atuação direta em todo estado, “trabalhando” a campanha de um candidato.

Trata-se de algo que vai muito além das preocupações do TRE com os abusos cometidos por candidatos de forma isolada.

A pergunta inicial que se faz é se isso se deu com o conhecimento e consentimento do governador do estado ou se à sua revelia? E, caso tenha tido conhecimento, por que nada foi feito para impedir?

A resposta a essa pergunta talvez seja apenas uma: a amoralidade como método para alcançar o poder – e nele manter-se –, é algo “normal” na “nova” política maranhense.

Veja que em sua defesa o “novo” deputado aponta como responsáveis pela divulgação dos áudios e vídeos – segundo ele, adulterados e manipulados –, outros deputados estaduais, que assim procedem não por apreço à justiça ou a ética na política, mas por que têm interesse na “destruição” moral do colega para se promoverem.

Noutras palavras, o que a população assiste é uma guerra de quadrilhas.

Como podemos perceber, em sendo verdade tudo isso, repito, é que a política maranhense caminha célere rumo à sarjeta moral como nunca tivemos precedentes.

Não que os políticos de outrora fossem “Santos”, longe disso, mas, se comparados aos de agora, sobretudo a estes jovens políticos que pontuam na política estadual, possuíam limites éticos que estes, nem de longe alcançam.

Estes “jovens anciãos” da nova política estadual, pelo que se tem revelado atualmente, não conhecem quaisquer limites. Pelo poder são capazes de tudo. Tudo, no sentido mais amplo da palavra.

São estas pessoas, desprovidas de qualquer senso ético, absolutamente amorais, que volta e meia falam em “nova” política, “novas” práticas, etc.

Os que se enganaram – como eu –, pensando que alternância no poder iniciada nas eleições de 2014 traria efetivamente novas práticas para a política local, diante destes fatos, e de tantos outros, já percebemos que vivemos o nosso pior pesadelo.

A constatação – e temor –, de que a Justiça Eleitoral, juntamente com o Ministério Público Eleitoral e os vários movimentos de combate à corrupção eleitoral não têm sido eficazes em banir essas práticas nefastas do cenário estadual estão aí materializadas.

Estas mesmas pessoas que cometeram toda sorte de abusos nas eleições estaduais, agora se apresentam para as eleições municipais. Querem ser prefeitos, mandar nos recursos públicos como gestores dos municípios.

A eles se somam outras centenas de pré-candidatos à prefeitos e vereadores que, praticamente, desde o encerramento das eleições de 2016, estão nas ruas cometendo seus abusos.

Em alguns municípios muitos dos que se apresentam como pré-candidatos, com recursos próprios – ou fruto de crimes –, estão “comprando” apoios de políticos ou atendendo as mais variadas demandas dos cidadãos para se promoverem.

São shows, churrascos, festas diversas, entrega de brindes, abertura de ruas, distribuição de material de construção, etc.

Isso tudo sem contar com teia de crimes digitais para autopromoção e “desconstrução” dos possíveis adversários.

Tais práticas não ocorrem apenas em rincões longínquos. Vem ocorrendo também na capital e em toda região metropolitana.

À vista de todos, temos pré-candidatos, distribuindo bens e financiando toda sorte de eventos. Já em pleno ano eleitoral, em diversos municípios, incluindo os da região metropolitana, tivemos pré-candidatos “bancando” blocos carnavalescos, inclusive com a distribuição de milhares de abadás, bebidas e até “bandecos”.

Ora, a legislação vigente proíbe que candidatos dêem quaisquer brindes aos eleitores.

Diante disso é de se perguntar o que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público farão para impedir ou para cassar registro destes hoje anunciados como pré-candidatos que há muito tempo estão cometendo abusos.

Vai permitir que estes “abusadores” participem do processo eleitoral sem qualquer embaraço? Pessoas que compram apoios com dinheiro vivo, que distribuem bens, irão participar do pleito como os demais que não cometeram qualquer delito?

Existem exemplos de cassação de mandatos porque os então candidatos deram uma ou duas passagens de ônibus a eleitores.

Como achar razoável atualmente que pré-candidatos promovam shows artísticos caríssimos com distribuição de brindes? Que distribuam cestas básicas? Que distribuam milhares de camisetas no carnaval, além de promover blocos? Que saiam pela cidade comprando apoios? Que abram ruas? Que construam pontes? Que façam “supostas” ações sociais interessados na autopromoção?

As provas dos abusos estão aí. Basta uma ligeira pesquisa. Basta consultar, por município, quem são os pré-candidatos e o que andaram fazendo nos anos e meses que antecederam as eleições.

Noutra quadra, caso nada seja feito para impedir ou banir estas pessoas da vida pública, a política estadual, muito além do que já vem acontecendo hoje, se tornará uma “terra de ninguém” com os postulantes “comprando” mandatos eletivos nas barbas de todos e contando com a leniência da Justiça Eleitoral.

Ao meu sentir, se quisermos eleições limpas, os cidadãos de bem, o Ministério Público contando com a altivez da Justiça Eleitoral, devem impedir que estes pré-candidatos que estão aí cometendo abusos disputem as eleições municipais.

Só uma resposta à altura dos abusos será capaz de impedir que no futuro venhamos a ser confrontados com fatos como estes que estão vindo a público envolvendo a eleição de determinado deputado estadual – e que deve ter sido tônica de muitas outras.

Se não formos capazes de impedir que o mal floresça, ele, certamente, tomará conta de tudo.

*Abdon Marinho é advogado.

PIB e coronavírus
Artigo

Por Eden Jr.*

Nos últimos dias, duas notícias trouxeram preocupações para a economia brasileira, com possibilidade de graves repercussões para todo este ano. A primeira foi a confirmação da chegada do coronavírus ao país. A doença, que foi registrada inicialmente em dezembro na metrópole chinesa de Wuhan, vem se espalhando rapidamente pelo mundo, e apesar da baixa taxa de mortalidade – cerca de 3,8%, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) – tem levado pânico aos mercados globais. A outra, foi a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de nossas riquezas – de 2019. Conforme o IBGE, o PIB cresceu apenas 1,1% no ano passado, deixando uma sensação de uma má notícia que já vinha sendo prenunciada, notadamente pela performance do derradeiro trimestre de 2019, que teve expansão de apenas 0,5%.

Com relação aos efeitos do coronavírus na economia nacional e mundial, ainda há muita incerteza e as especulações dominam o cenário, apesar de se saber que, certamente, a trajetória do crescimento deste ano será severamente impactada. Nesse sentido, na semana passada, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – entidade que reúne os 36 países mais ricos do mundo e na qual o Brasil espera ingressar – divulgou o estudo “Coronavírus: a economia mundial em risco”, em que os efeitos do surto são projetados. A previsão da OCDE é que em 2020 o mundo irá crescer 2,4%, ante 2,9% do levantamento anterior, de novembro, e o Brasil experimentará ascensão de 1,7%, número que não sofreu alteração.

A maior preocupação para a OCDE vem da própria China, a segunda maior economia do planeta, que deve ter taxa de crescimento de 4,9%, ante 5,7% da estimativa pregressa. Para a zona do euro, uma segunda fonte de instabilidade, especialmente porque os registros da doença vêm aumentando – a Itália é um caso simbólico – a perspectiva de expansão é agora de apenas 0,8%, e não mais de 1,1%. A OCDE receita, neste momento, para o Brasil, e para outros emergentes, que o ajuste fiscal deve persistir, embora devam ser evitados cortes nas transferências sociais para classes de menor poder aquisitivo e os investimentos público e privado necessitam ser apoiados.

Como dito, a divulgação do PIB do Brasil em 2019 constitui-se numa “velha novidade”. Isso pois, desde o final do ano passado a desconfiança era que o crescimento iria ficar em torno de 1%, como já havia acontecido nos dois anos anteriores. A maior frustação ficará mesmo para a performance deste ano, que vai ser impactada pelo resultado de 2019 e por outros fatores, como o coronavírus e o andamento de reformas como a tributária e a administrativa. Muitas entidades estão revendo suas projeções para 2020. A XP Investimentos diz que vamos crescer 1,8%, e não mais 2,3%, a ARX Investimentos 1,8%, ante 2,3%, e o Banco Safra reduziu a previsão de 2,1%, para 1,9%.

O desempenho do PIB do ano passado foi puxado pelo consumo, que cresceu 1,8%, em razão da melhora do emprego e da liberação dos saques do FGTS, e os investimentos do setor privado, que se elevaram em 2,2%. Essa foi uma ótima notícia, pois somente com a ampliação dos empreendimentos é que teremos uma recuperação sustentada. Refletindo o ajuste fiscal, o consumo do governo caiu 0,4% e os investimentos públicos despencaram 5%. Em relação aos setores, todos cresceram: o agropecuário 1,3%, retratando o bom comportamento da área dos anos recentes; os serviços 1,3%, resultado muito relevante, pois esses representam mais de 70% da economia, e a indústria 0,5%, mostrando ainda uma tímida recuperação para essa área que é tão importante pelo seu dinamismo e capacidade de inovação, mas que vêm perdendo espaço nas últimas décadas.

A ressaltar também os fatores que impactaram negativamente o desempenho de 2019: a tragédia da Vale em Brumadinho (a segunda maior mineradora do mundo e a quarta principal companhia do país); a crise na Argentina (o nosso terceiro parceiro comercial); a guerra comercial entre EUA e China (os dois gigantes mundiais e nossos principais parceiros comerciais); a falta de convicção do presidente Bolsonaro em promover reformas econômicas e a relação esgarçada dele com o Congresso, que dificulta a aprovação de projetos do governo.

Até esta sexta-feira, dia seis, com a confirmação de 13 casos de coronavírus no Brasil, o dólar já havia se valorizado, no ano, 15,50% frente ao real; o Banco Central tinha torrado mais de 5 bilhões de dólares para conter a queda da nossa moeda e anunciado que deve cortar mais os juros básicos da economia, provavelmente para 4% a.a., e o Ibovespa – índice que representa as ações mais negociadas na Bolsa de São Paulo – perdeu 15,26% em 2020.

Contudo, repercussões mais precisas para a economia, derivadas da epidemia global do coronavírus, só virão quando os ânimos serenarem, a doença for contida e as contas puderem ser feitas com mais exatidão. Por enquanto, é agir e torcer!

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])

Artigo

Alex Brito*, Mario Henrique de Sousa** e Safira Carvalho**

Em geral, a força de trabalho é composta pelas pessoas que estão ocupadas (trabalhando) e as desocupadas (as que estão desempregadas, mas a procura de um emprego). Assim, a força de trabalho é o somatório das duas situações: de emprego e desemprego. Portanto, quando há uma mudança na estrutura de ocupação, por exemplo quando há uma queda do nível de emprego, não há muita alteração na força de trabalho, uma vez que aqueles que perdem os empregos tornam-se desempregados (a procura de emprego) e, como a força de trabalho é o somatório das duas situações, uma queda em uma (no emprego) é compensada pelo aumento na outra (aumento do desemprego). Essa relação, perfeitamente natural, tem sido assim no Brasil e no mundo, favorecendo com que a força de trabalho não sofra grandes alterações. E isso é particularmente importante porque a força de trabalho é um dos grandes responsáveis pelo nível da atividade econômica.

No Maranhão, contudo, isso não acontece. Quando analisamos a variação do nível de ocupação (nível do emprego), percebemos que há uma estreita correlação com o nível da própria força de trabalho. Em outras palavras, a queda do nível de emprego no Maranhão é acompanhada, estreitamente, pela queda no nível da força de trabalho. Como visto acima, esse fenômeno não deveria ocorrer, em tese, por que, em geral à perda da ocupação, corresponderia ao aumento da desocupação, o que tornaria a força de trabalho (ocupados + desocupados) sem grandes alterações, exatamente como acontece no Brasil.

Isso sugere que, no Maranhão, os trabalhadores ao perderem emprego não migram, necessariamente, para o desemprego ou desocupação, mas para inatividade (ou seja, deixam de procurar emprego)! Assim, ao contrário do que acontece no Brasil, a queda do nível de emprego promove o aumento da inatividade no Maranhão, já que há uma queda da força de trabalho, reduzindo o crescimento potencial da força de trabalho.

Muito provavelmente, esse fenômeno é decorrente da estrtura de longo prazo do desemprego no Maranhão. No final de 2012, certa de 25% dos trabalhadores desocupados estavam à procura de emprego há mais de 2 anos. A partir de 2017 essa proporção vem aumentando sensivelmente, chegando ao final de 2019 a 38%!! Como boa parte dos desempregados permanecem durante muito tempo sob essa condição, muito provavelmente, essa estrutura desestimula a procura de emprego por parte daqueles que vão gradativamente perdendo postos formais de ocupação. Além disso, a maioria dos empregos gerados no período concentrou-se em empregos com baixa remuneração, demonstrando assim, um processo de desestruturação do mercado de trabalho maranhense nos últimos anos. Denotando, dessa forma, que os trabalhadores do Maranhão têm encontrado um mercado de trabalho cada vez mais difícil e não inclusivo, onde as oportunidades de emprego têm se tornado mais escassas e o mercado ainda mais precarizado, desencorajando a procura por emprego e reduzindo o nível de atividade econômica no nosso Estado.

Por essas e outras razões, no Maranhão, quem perde o emprego não se torna, necessariamente, um desempregado. Isso é extremamente curioso, para dizer o mínimo, já que nem as relações mais óbvias são tão óbvias por aqui.

*Doutor em Desenvolvimento, Professor do Departamento de Economia da UFMA
** Graduandos do Curso de Ciências Econômicas-UFMA

Artigo

Por Ricardo Zimbrão Affonso de Paula*

Recentemente, em um discurso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao justificar os recordes de depreciação do real em relação ao dólar, afirmou que na “Era Petista”, dado a taxa de câmbio em R$ 1,80 por USD$ 1,00, “até as empregadas domésticas viajavam para Disney”, e que agora, a moeda norte-americana acima de R$ 4,00 é o novo normal, “sendo muito bom para todo mundo”. Isso tendo em vista que o mix de juros baixos e câmbio alto “aumenta as exportações, substitui as importações” e ajuda até mesmo o turismo doméstico. Guedes perdeu a chance de debater com mais propriedade a política econômica e até mesmo provocar o PT.

Explico. José de Alencar, vice-presidente da República na administração Lula da Silva (2003-2010), passou o primeiro mandato (2003-2006) acusando a política econômica adotada de desastrosa para a indústria, pois combinava juros altos e câmbio apreciado. O então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, justificava a manutenção daquela política, pois assumiu o compromisso de manter a inflação controlada e, em virtude do crescimento da economia, que naquele período estava experimentando o boom das commodities, o governo não poderia se descuidar da inflação.

O regime de política econômica que está-se falando é o de “Metas de Inflação”, ancorado no tripé: meta fiscal (controle do gasto público), meta de inflação (que assegura que o governo não vai provocar aumentos artificiais de preços, para gerar crescimento econômico) e câmbio flutuante (determinado pela relação entre oferta e demanda de dólar no mercado, sem intervenção do governo). O sistema foi implantado no segundo governo FHC (1999-2002); funcionou de forma fidedigna no primeiro governo Lula da Silva (2003-2006); se flexibilizou no segundo mandato (2007-2010), na esteira das crises de 2007 e 2008; foi abandonado na administração Rousseff (2011-2016); novamente recuperado na administração Temer (2006-2018) e mantido na atual gestão.

O que Alencar criticava era que aquela combinação impedia que a indústria nacional participasse efetivamente do crescimento econômico em curso naquele momento. Na verdade, embora o superávit na balança comercial tenha dado um salto ao longo da “Era Petista”, o que garantia a entrada de dólar no mercado doméstico, era justamente a elevada taxa básica de juros (Selic), mantida pela autoridade monetária.

Aqui, um intermezzo para se entender o conceito e os determinantes da taxa de câmbio. Ou seja, é definida, em teoria, como relação cambiária que existe entre duas moedas de países diferentes. Na prática, todas as moedas nacionais convergem para o dólar, que é a moeda padrão internacional. Assim, as empresas brasileiras se quiserem comprar e vender da Turquia, não precisa ser na relação real x lira, pois os preços de todas as mercadorias são cotados em dólar dos EUA, o que facilita as trocas entre todos os países.

Então, para que um país tenha acesso a dólares, deve seguir aos seguintes determinantes: por meio de trocas de bens e serviços no mercado externo; por meio de investimento externo direto de empresas estrangeiras no país; por meio do mercado de capitais (compra de ações de empresas brasileiras por estrangeiros); e, por meio de compra de títulos da dívida pública por estrangeiros.

Ou seja, embora houvesse saldos positivos em Investimento Estrangeiro Direto (IED), bem como no mercado de ações, basicamente, o que alimentava a entrada de dólares em nosso mercado doméstico eram o superávit comercial e o capital que iam direto para a conta do governo, o que alimentava a manutenção dos juros altos. É importante afirmar que ao longo do governo Lula da Silva e mesmo parte da gestão Rousseff, a curva de juros sempre apontou para baixo. Contudo, nossa taxa de juros sempre foi muito mais alta do que as praticadas em outros países. Esse era motivo da crítica do vice-presidente na época, provocando intensos debate entre os economistas e opinião pública.

Acontece que, nos dias atuais, estamos vivenciando aquilo que José de Alencar sonhava: inflação baixa, juros baixos e câmbio depreciado. Por que Paulo Guedes não capitalizou isso? Ah! Ele preferiu marcar posição e desfilar seu ódio de classe. Isso todo mundo já sabe. Não precisava.

A bem da verdade, Guedes preferiu fazer proselitismo, pois sabe que essa combinação aparente perfeita, é fruto de sua radicalização no ajuste fiscal, que mantém uma taxa de desemprego absurdamente alta, demanda efetiva reprimida e crescimento pífio. Com efeito, isso mantém a inflação baixa e abre espaço para os cortes na taxa Selic. Como o câmbio é flutuante, ele fica à mercê do fluxo cambial internacional, no qual está totalmente preso à guerra comercial entre EUA x China, ao futuro do Reino Unido e à estagnação da União Europeia. Numa palavra, o dólar está escasso no mundo.

A evidência está na fuga de dólares que ocorreu no Brasil em 2019, cerca de USD$ 43 bilhões! Eles estão voltando para suas respectivas casas, pois a realidade internacional hoje indica proteção de riqueza e espera prudente de como a China vai determinar o próximo ritmo da expansão econômica mundial.

Por fim, se for levar a sério o que ele denominou de “substituição de importações”, precisa inverter a lógica da política econômica. Em resumo, nenhuma empresa nacional ou estrangeira que produz diretamente em nossa economia, irá realizar investimentos para internalizar processos de produção (que é o verdadeiro conceito de substituição de importação), se não tiver certeza de que há uma estratégia bem definida por parte do governo em apoiar esse movimento, já que a inversão de capital é muito alta.

Dessa forma, o dólar apreciado é importante, mas não suficiente. Há que se ter uma estratégia de desenvolvimento nacional de longo prazo para que as novas estruturas produtivas possam se firmar. Portanto, para além da política econômica, que é conjuntural, se o objetivo for a “substituição de importações”, há necessidade de um programa estrutural. Guedes está disposto a isso? Tudo indica que não.

*Doutor em Economia. Professor Associado do Departamento de Economia e do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da UFMA ([email protected])

Os juros mais baixos da história
Artigo

Por Eden Jr.*

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) tomou a decisão que já era absolutamente esperada na última quarta-feira, dia cinco, ao reduzir, por unanimidade, a taxa de jutos básica da economia, a Selic, para 4,25% ao ano. Esse patamar da Selic, que estabelece a remuneração dos títulos públicos e serve como balizador para todo o mercado de crédito do país, além de inaugurar um novo ponto mínimo no histórico da taxa, fruto do movimento descendente que já vinha desde 2016, promove repercussões em várias dimensões.

É indispensável rememorar, que esse competente trabalho de trazer os juros para níveis civilizados começou ainda na gestão de Ilan Goldfajn no Banco Central, no governo Temer. Na saída da presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2016, o Brasil ostentava uma Selic assombrosa de 14,25% a. a., fazendo do país o campeão mundial de juros reais – no qual é descontada a inflação. Hoje, com os atuais 4,25% a.a., conforme levantamento da consultoria Infinity Asset/MoneYou, os nossos juros reais estão em 0,91% a.a., o que nos coloca na nona posição global, num triste ranking vencido pelo México – com juros reais de 3,20% a.a.

Esses dados impõem necessariamente uma reflexão: num governo desenvolvimentista na economia como o de Dilma Rousseff, tínhamos os maiores juros do mundo, que resultou em pagamento de despesas com os juros da dívida pública de R$ 407 bilhões em 2016. Em 2019, já sob a égide de uma gestão liberal, ainda desembolsamos muito pelos juros da dívida pública, R$ 330 bilhões, mas bem menos que no passado. Com a contínua queda da Selic, a promessa é de redução dessa despesa em R$ 120 bilhões em 2020, R$ 109,4 bilhões em 2021 e R$ 119,3 bilhões em 2022. Ou seja, mesmo numa gestão econômica liberal, não somos mais o “paraíso do rentismo”.

Ao reduzir os juros pela quinta vez consecutiva, o Copom fez considerações de que: (i) houve elevação da incerteza no cenário externo, fruto da epidemia do coronavírus, que começou na China e se alastra pelo mundo, mas essa complicação, até o momento, não representa perigo para o desempenho do Brasil; (ii) os juros baixos nas economias centrais produzem um ambiente auspicioso nos países emergentes; (iii) o panorama da inflação doméstica (que fechou em 4,31% em 2019, deve ficar em 3,4% neste ano e em janeiro foi de 0,21%, menor nível para esse mês desde 1994) ainda é favorável para o cumprimento da meta inflacionária deste ano, que é de 4%; (iii) persiste a ociosidade na capacidade produtiva das empresas, o que atrapalha a recuperação; (iv) a continuidade das reformas implementadas pelo Governo Federal é indispensável para a retomada econômica; e (v) provavelmente o ciclo de baixa da Selic está se encerrando, e na próxima reunião do Conselho, em março, não deve haver alterações na taxa.

Para a economia no geral, a esperança é que essa nova baixa nos juros torne os empréstimos e financiamento mais baratos, e seja uma robusta alavanca para a regeneração nacional, via estímulo do consumo e da compra de bens duráveis, como automóveis e eletrodomésticos, e aquisição de imóveis, ou mesmo permita que as empresas tomem empréstimos para pagar dívidas antigas ou melhorar a produtividade. Isso tendo em vista que o outro canal de atuação do Planalto para soerguer a economia, mediante investimentos públicos, está flagrantemente obstruído. Em 2019 tivemos o nosso sexto ano consecutivo de déficit primário, de R$ 95 bilhões (receita menos despesas antes do pagamento dos juros da dívida). Com isso, os investimentos públicos federais não devem passar de R$ 45 bilhões neste ano, o menor valor desde 2007.

Aliás, se não fosse o rombo no INSS, de R$ 213 bilhões em 2919, teríamos tido um superávit primário de R$ 118 bilhões no Tesouro Nacional, circunstância que nos lembra o quanto foi importante, mas insuficiente, a Reforma da Previdência aprovada, e o quanto será longo e penoso, contudo inarredável, o caminho para reestruturação das contas públicas.

Na área de investimentos financeiros, a queda dos juros deixou ainda menos atrativas as opções mais conservadoras, porém mais seguras, como títulos do Tesouro, fundos DI e poupança, que são indexadas pela Selic. A tendência é a intensificação do fluxo de recursos para a Bolsa de Valores, por meio de aplicações em ações de certas companhias ou em fundos de ações, uma aposta mais arriscada, que, no entanto, pode ter melhor rendimento. Nesse sentido, em janeiro os saques na poupança superaram os depósitos em R$ 12,3 bilhões, maior valor para esse mês na série histórica, e o ano passado encerrou com um número recorde de investidores na Bolsa de São Paulo (B3): 1,690 milhão, aumento de 104% em relação a 2018.

Esse é o instigante cenário dos juros brasileiros, que se espera poder contribuir para a recuperação da nossa economia, especialmente quando as taxas caírem, de fato, para a maioria das operações, como as de empréstimos pessoais, cartões de crédito e do cheque especial.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])

Tudo sobre
Um aumento de mentirinha e uma imprensa desinformada
Artigo

Por Abdon Marinho*

AINDA é recente a demissão do Secretário Nacional de Cultura por ter usado em um pronunciamento para a internet toda a estética nazista e, até mesmo, plagiado partes de um discurso de Goebbels. Tratei do assunto em um texto específico na ocasião.

Volto a Goebbels porque como ministro da propaganda nazista – cargo que ocupou de 1933 a 1945, quando matou a família, inclusive os seis filhos e suicidou-se –, e um dos seus principais ideólogos, cunhou frases que foram imortalizadas e, pior, praticadas, que alcança os nossos dias, uma delas diz: “uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”.

Tal frase ganha relevo, sobretudo, nos dias atuais quando as pessoas e, principalmente, os governantes dão pouca importância à verdade e até a relativiza.

Em tal contexto caberia à boa imprensa o relevante papel de pontuar a verdade, esclarecer os fatos e não se deixar iludir com mentiras ou com meias verdades. Esse é o importante papel que lhe destinou a Constituição Federal e para o qual lhe deu garantias.

Infelizmente, o que temos visto é o oposto disso.

Há um fato que ilustra bem o que acabo de dizer. Na segunda-feira, o governador do Maranhão anunciou, de próprio punho, através de uma rede social, o seguinte: “Novo piso de remuneração para os professores 40 h no Maranhão deve passar para R$ 6.358,96. Proposta será enviada hoje para Assembleia Legislativa. Lembro que o valor nacional é de R$ 2.886,24”.

Embora a linguagem seja truncada e própria para confundir, isso não isenta a imprensa local – e até mesmo a nacional –, da “barrigada” exaustivamente difundida de que o piso salarial dos professores no Maranhão seria de R$ 6.358,96 para os professores com 40 horas semanais. Isso porque aquilo que o governador difundiu – e a imprensa “comprou” como verdade –, não tem sustentação na realidade dos fatos.

O governador como advogado sabe, e a imprensa, por dever de ofício deveria saber, que a definição de Piso Salarial é bem específica, significa o menor salário que pode ser pago dentro de uma categoria profissional específica, no caso, os professores. Esse conceito é elementar, nem precisa viver no mundo do direito ou sindical para saber disso.

Logo, piso salarial é o salário-base do servidor sobre o qual incide todas as vantagens, progressões, etc.

Já sabia – como todos devem saber –, que o governador não mandou mensagem para a Assembleia Legislativa estipulando o piso salarial no valor informado na rede social. Na verdade, para que a patranha não ficasse tão em evidência, sua excelência não usou o termo piso salarial, “criou” a figura do “piso de remuneração”.

A razão disso? Confundir a opinião pública estadual e nacional de que a educação está sendo mais valorizada que em qualquer outro lugar do país.

Na verdade, há cinco anos que os demais servidores públicos não têm aumento real. E mesmo os professores não estão recebendo os aumentos salariais conforme deveriam.

Pesquisando sobre assunto encontrei uma tabela de remuneração para o ano de 2020 distribuída nas redes sociais por uma fonte insuspeita: o sindicato da categoria, que possui ligações umbilicais com o governo.

Na tabela do sindicato consta que a remuneração dos professores com carga horária de 40 horas varia de R$ 6.358,96 a R$ 8.092,07, mas isso com a Gratificação de Atividade de Magistério - GAM e outras vantagens.

O piso na verdade varia de R$ 2.886,24 (o valor proposto pelo governo federal) a R$ 3.672,87.

Se o leitor ficou atento aos números percebeu que o aumento concedido pelo governo estadual na verdade, para esta categoria, variou de 5 a 10% em relação aos salários que já vinham sendo pagos em 2019.

Os percentuais de aumento concedido pelo governo estadual será praticamente “consumido” pela elevação da alíquota previdenciária aprovada pelo governo no ano passado, ou seja, de R$ 5.839,45 a R$ 10 mil, incidirá 14,5%.

A GAM é uma conquista dos professores desde meados dos anos noventa, se não me falha a memória, mantendo-se no Estatuto do Magistério, Lei nº. 9.860, DE 1º DE JULHO DE 2013 desde então.

A GAM, sobre a qual incide os encargos previdenciários só é paga aqueles que esteja em efetivo exercício do magistério, situação bem distinta se fosse piso.

Senão vejamos:

“Art. 33. A Gratificação de Atividade de Magistério - GAM é a vantagem pecuniária atribuída aos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica, em razão de seu desempenho de Atividade de Magistério.

§ 1º A gratificação de que trata o caput deste artigo constitui salário contribuição para o Sistema de Seguridade Social dos Servidores do Estado do Maranhão.

§ 2º A gratificação de que trata o caput deste artigo será automaticamente cancelada se o servidor ativo deixar de desempenhar atividade de Magistério”.

O artigo seguinte do mesmo estatuto estabelece os percentuais que serão pagos:

“Art. 34. A Gratificação de Atividade de Magistério é calculada sobre o vencimento, nos percentuais de:

I - 75% (setenta e cinco por cento) aos ocupantes do cargo Professor I;
II - 104% (cento e quatro por cento) aos ocupantes dos cargos Professor, Professor II, Professor III, Especialista em Educação, Especialista em Educação I e Especialista em Educação II e Professor I que estejam desenvolvendo atividades de Educação Especial.

Os números revelam que o percentual de aumento “vendido” como um feito extraordinário do atual governo é bem inferior ao conferido pelo governo federal e, se chega ao final no valor informado pela autoridade, isso se deve às conquistas históricas da categoria. O atual “aumento” concedido significa uma perda para a categoria.

Em relação aos professores com carga horária de 20 horas semanais, a situação é idêntica, exceto pela maior estratificação.

O Piso, ou seja, o salário-base vai de 1443,12 (metade do proposto pelo governo federal) a R$ 1.836,43 e, com a GAM, a remuneração varia de R$ 2.727,50 a 4.046,02, variando os percentuais, em relação a remuneração recebida até agora, de 5 a 17,49%.

Para a grande maioria destes, incidirá uma alíquota previdenciária de 14% (para os que os receberão de R$ 3 mil a R$ 5.839,45) e 12% (para os que receberem de R$ 2 mil a R$ 3 mil).

Um outro elemento a ser considerado antes de se festejar o “aumento” do “piso de remuneração” concedido pelo governo é que sobre sua totalidade incidirão alíquotas de Imposto de renda a serem retidas na fonte, 7,5% a 27,5%.

Noutras palavras, embora o governador e seus aliados, seguidores, aduladores e a imprensa desinformada estejam tecendo loas e alguns até tirando dividendos políticos, para os servidores do magistério, efetivamente, não significa nada ou quase nada de aumento, e, em algumas situações, a conjugação de alíquotas previdenciárias e de imposto de renda, pode até trazer perdas no valor real dos salários.

Outra coisa que deveria merecer a atenção do sindicato da categoria é a variação de percentuais, o que é vedado pelo Estatuto do Magistério, no seu artigo 32: “Art. 32. O Poder Executivo procederá aos ajustes dos valores do vencimento do Subgrupo Magistério da Educação Básica no mês de janeiro, no percentual do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.”

Quer dizer, o aumento deveria ser linear, para todos, no mesmo percentual estipulado para o piso nacional.

Esse literal descumprimento da lei futuramente, conforme já sabemos, ensejará infinitas ações judiciais cobrando as diferenças entre o maior e o menor percentual, iguaizinhas as milhares que ainda existem em tramitação. O contribuinte sofre mas a advogacia agradece.

Os responsáveis, auferidas suas vantagens, mais uma vez, já estarão longe para serem responsabilizados.

Vejam bem o que está acontecendo: o governo estadual “inventa” o aumento que na verdade não é aumento; a Assembleia Legislativa vai chancelar, como faz sempre; o sindicato dos servidores da educação vai fingir que não está vendo nada, nem mesmo o flagrante descumprimento do seu estatuto, que é uma lei estadual; e a imprensa vai festejar sua própria desinformação enquanto desinforma ainda mais. Tudo isso a confirmar o que disse Goebbels há mais de setenta anos.

* Abdon Marinho é advogado.