Lula
Lava Jato denuncia Lula e irmão sob acusação de corrupção
Política

Frei Chico é acusado de receber R$ 1,1 milhão em mesadas para que a Odebrecht obtivesse benefícios junto ao governo petista

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou, nesta segunda-feira 9, o ex-presidente Lula e um dos irmãos dele, o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, sob acusação de corrupção passiva continuada.

Segundo a denúncia, Frei Chico recebeu R$ 1,1 milhão em mesadas para que a Odebrecht obtivesse benefícios junto ao governo petista.

Os repasses, diz a Lava Jato, teriam ocorrido de 2013 a 2015, entre R$ 3 mil a R$ 5 mil, sempre em espécie, ao longo do período.

Também são denunciados Alexandrino Alencar, delator e ex-executivo considerado elo da Odebrecht com Lula; Emílio Odebrecht, patriarca do grupo; e Marcelo Odebrecht, ex-presidente do conglomerado empresarial.

Além de depoimentos dos delatores, a denúncia cita, ainda, informações do sistema Drousys, usado pela empreiteira para organizar pagamentos de propina, no qual o codinome atribuído a Frei Chico é “Metralha”.

Lula defende frente ampla e cita Dino entre presidenciáveis da esquerda para 2022
Política

Em abril, ex-presidente já havia apontado o comunista como “figura importante no Brasil”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, em mais uma entrevista concedida da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, a construção de uma frente ampla liderada pelos partidos de esquerda para disputar as eleições presidenciais de 2022 contra o atual mandatário da República, Jair Bolsonaro (PSL).

Na entrevista, concedida ao jornalista Bob Fernandes, exibida na noite desta sexta-feira 16, no canal dele no Youtube e na TVE Bahia, o petista citou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), como uma das lideranças do campo progressista credenciadas para disputar a sucessão presidencial. “Tem o nosso companheiro Flávio Dino”, afirmou.

O ex-presidente disse também que o PT têm bons quadros para a disputa, citando como exemplo o candidato derrotado ao Planalto em 2018, Fernando Haddad; a deputada federal Gleisi Hoffmann, o ex-ministro da Justiça Tarso Genro; e os governadores Camilo Santana (CE), Rui Costa (BA) e Wellington Dias (PI). Ele citou ainda Ciro Gomes (PDT), embora com duras críticas à postura do pedetista.

É a segunda vez que Lula faz referência a Flávio Dino em relação a próxima disputa presidencial.

No mês de abril, em entrevista da carceragem da PF aos jornais Folha de S.Paulo e El País, ao ser perguntado sobre os nomes mais importantes para liderar o campo progressista no país, o ex-presidente citou o governador do Maranhão. “Você tem o Flávio Dino que é uma figura importante no Brasil”.

Segunda Turma do STF rejeita concessão de liberdade a Lula
Política

Por maioria, colegiado negou provimento a recurso do ex-presidente até o julgamento definitivo de HC. Defesa do petista alega suspeição de Sérgio Moro

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) analisou, nesta terça-feira 25, dois processos relativos à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex, no Guarujá, pela Lava Jato.

O colegiado negou provimento ao agravo regimental no Habeas Corpus e rejeitou proposta do ministro Gilmar Mendes de conceder liberdade ao petista até o julgamento definitivo do HC, no qual a defesa alega a suspeição do ex-juiz e atual ministro do governo de Jair Bolsonaro (PSL), Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), para atuar nas ações penais relativas ao ex-presidente.

Em fevereiro deste ano, o ministro Edson Fachin, relator, havia negado seguimento ao HC, impetrado pela defesa de Lula contra decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou recurso especial contra a condenação no caso do triplex.

No agravo regimental, a defesa pedia a anulação da ação penal e dos atos a ela relacionados, alegando que a condenação é marcada por diversas violações à Constituição Federal, ao Estado Democrático de Direito e às garantias fundamentais do ex-presidente. Na sessão, o advogado Cristiano Zanin sustentou que a confirmação da condenação pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e pelo STJ não afasta as ilegalidades, pois todos os atos processuais teriam sido realizados sob a condução viciada do mesmo magistrado, o então juiz Sérgio Moro.

O advogado alegou que o ministro Felix Fischer, ao decidir monocraticamente o recurso, impôs graves prejuízos à defesa, pois no STJ não há previsão de sustentação oral no julgamento de agravo regimental. A defesa também se referiu às recentes revelações de supostos diálogos entre o então juiz e os procuradores da Lava Jato e reiterou que o processo resultou numa condenação injusta e ilegal, a partir da atuação coordenada entre juiz e acusação, “com desprezo à defesa”.

O relator do HC, ministro Edson Fachin, votou pelo desprovimento do agravo, mantendo seu entendimento inicial de que não houve irregularidade na decisão do ministro Felix Fischer. Para Fachin, a atuação de Fischer está autorizada pelo regimento do STJ, e não cabe à Segunda Turma do STF julgar se sua decisão foi justa ou injusta, correta ou incorreta. Segundo o relator, o enfrentamento das questões de Direito contidas no recurso especial será feito pelo STF no exame do agravo em recurso extraordinário interposto pela defesa. Fachin ressaltou que a jurisprudência do STF é firme no sentido de que o habeas corpus não é meio hábil para discutir decisões do STJ sobre a admissibilidade de recurso especial e seus incidentes e também rejeitou o argumento de falta de fundamentação da decisão do ministro Felix Fischer, que se baseou em precedentes do STF e do STJ e na Súmula 7 do STJ, que impede a reanálise de fatos e provas em sede de recurso especial.

Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, e a ministra Cármen Lúcia, presidente da Segunda Turma, seguiram o relator. Todos entenderam que não houve violação ao princípio da colegialidade, pois a 5ª Turma do STJ, posteriormente, julgou agravo contra a decisão e examinou todas as teses da defesa. Mendes ponderou, no entanto, que o recurso especial não deveria ter sido apreciado monocraticamente.

Único a divergir, o ministro Ricardo Lewandowski considerou que houve desrespeito às garantias da ampla defesa e do contraditório, configurando situação de flagrante ilegalidade. Segundo Lewandowski, as decisões do STJ subtraíram da defesa de Lula o legítimo direito de participação no julgamento e de realização de sustentação oral. O ministro votou pelo desprovimento do agravo regimental, mas concedia o habeas corpus de ofício para anular a decisão monocrática do ministro Felix Fischer e o julgamento da 5ª Turma do STJ, determinando que outro julgamento fosse realizado, garantindo-se à defesa o direito de ser previamente intimada e de realizar sustentação oral.

Suspeição

Em seguida, a Turma julgou proposta de liminar no HC. O ministro Gilmar Mendes reiterou a necessidade de adiar a conclusão do julgamento. Segundo ele, novos pontos trazidos pela defesa sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, relacionados à divulgação pelo The Intercept de diálogos entre ele e procuradores integrantes da Lava Jato, precisam ser melhor analisados. Em seu entendimento, além desses diálogos, a interceptação telefônica do escritório de advogados encarregados da defesa do ex-presidente demonstram a plausibilidade jurídica da alegação de suspeição, pois teria ocorrido o monitoramento de comunicações entre defesa e réu. Tal situação justificaria a concessão da liberdade ao ex-presidente até o julgamento do mérito do HC. A proposta foi acompanhada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O relator, ministro Edson Fachin, reiterou o voto proferido em dezembro do ano passado, quando houve pedido de vista no julgamento. Ao negar conhecimento ao HC, ele afirmou que não há indícios de que a interceptação telefônica do escritório de advocacia tenha resultado na obtenção de provas utilizadas no processo penal em que Lula foi condenado. Em relação às conversas divulgadas pelo The Intercept, ele considera que não é possível levar este fato em consideração até que seja realizada investigação sobre sua autenticidade.

Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia, somados ao voto do ministro Fachin, formaram a maioria no sentido de rejeitar a concessão de liminar, até que seja analisada a alegação de suspeição.

PGR questiona vazamentos e se manifesta contra anulação da condenação de Lula
Política

Em parecer, Raquel Dodge sustenta que não é possível verificar autenticidade do material publicado pelo The Intercept

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira 21, parecer contrário ao pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para anular a condenação do petista no caso do tríplex de Guarujá.

Assinada pela procuradora-geral Raquel Dodge, a manifestação é em resposta a habeas corpus movido pela defesa de Lula argumentando a suspeição do ex-juiz federal e atual ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) para conduzir o caso contra o petista. O argumento da defesa é reforçado por meio da troca de mensagens divulgadas pelo The Intercept que sugerem Moro orientando a força tarefa da Lava Jato.

Na manifestação, Dodge afirmou que não é possível verificar a autenticidade das mensagens nem saber se houve adulteração, porque o material não foi entregue às autoridades do Judiciário.

“É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, escreveu Dodge.

No documento enviado a Fachin, a chefe do Ministério Público Federal (MPF) também manifestou preocupação com a possibilidade de as supostas mensagens terem sido obtidas “de maneira criminosa”. Se for o caso, conclui Dodge, trata-se de um “grave atentado às autoridades constituídas brasileiras”.

“É possível que, com o furto e uso de identidade, tais mensagens tenham sido adulteradas ou de alguma forma manipuladas. Trata-se de grave e criminoso atentado contra o Estado e suas instituições, que está sob a devida apuração pelos órgãos competentes.”

O julgamento do habeas corpus de Lula está na pauta do STF da próxima terça-feira 25, mas há possibilidade de adiamento. A decisão, no caso, deve ser tomada durante a sessão.

Turma do STF deve julgar pedido de liberdade de Lula nesta terça
Política

Julgamento pode acontecer no momento em que Lava Jato e Sergio Moro estão sob pressão

Um pedido de nulidade do processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato foi incluído pelo ministro Edson Fachin na pauta de julgamento, desta terça-feira 11, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo estava sendo analisado pelo plenário virtual do colegiado, mas, a pedido do ministro Gilmar Mendes, foi transferido para o plenário físico. Até agora, dois ministros votaram contra a concessão da liberdade de Lula.

No recurso, a defesa de Lula contesta uma decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No ano passado, Fischer rejeitou um pedido de absolvição do petista no processo do triplex do Guarujá, que motivou a prisão do ex-presidente. Segundo os advogados, Fischer não deveria ter julgado o caso sozinho, e sim levado a discussão para a Quinta Turma do STJ, que conduz a Lava Jato.

O julgamento acontece no momento em que a maior operação de prevenção e repressão à corrupção da história do Brasil e o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, estão sob pressão, com o vazamento de conversas relacionadas à Lava Jato entre o ex-juiz federal e o procurador Deltan Dallagnol.

A Segunda Turma do STF é formada pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Além disso, Gilmar Mendes liberou para a votação, possivelmente no dia 25 de junho, o pedido de suspeição de Sérgio Moro feito pela defesa de Lula.

O petista entrou com esse recurso ainda no ano passado, depois que Sérgio Moro foi indicado por Jair Bolsonaro para ser ministro de seu governo. Segundo a defesa, o então juiz federal, responsável pela condenação do petista em primeira instância no caso Triplex, teria se beneficiado com a sentença. Confirmada em segunda instância, resultou na prisão e no afastamento de Lula do processo eleitoral. E, segundo a defesa, teria aberto caminho para a vitória do ultraconservador.

MPF diz ao STJ que Lula já pode ir para o regime semiaberto
Política

Ex-presidente está preso desde abril de 2018, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá

Parecer do Ministério Público Federal (MPF) enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) avalia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já cumpriu tempo suficiente da pena para ir para o semiaberto — regime prisional com a possibilidade de o condenado sair de dia para trabalhar ou estudar e voltar para a prisão à noite.

O MPF também se posicionou favorável à redução da multa de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões, definida em abril último. O documento foi assinado pela subprocuradora-geral Aurea Lustosa Pierre, na semana passada.

A decisão caberá aos ministros da Quinta Turma do STJ, responsável pelos processos da Lava Jato na corte. Ainda não há previsão de data para julgamento do tema.

A progressão de regime é permitida para quem cumpriu um sexto da punição. Além disso, leva em consideração bom comportamento.

Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde abril de 2018, após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex de Guarujá (SP). Em julgamento há pouco mais de um mês pela Quinta Turma do STJ, a pena foi reduzida para oito anos, 10 meses e 20 dias, abrindo caminho para o petista pedir progressão de regime.

Em entrevista na prisão, Lula diz que dorme com ‘consciência tranquila’
Política

Ex-presidente deu entrevista na sede da PF em Curitiba à Folha de S.Paulo e ao El País

Preso há um ano e 19 dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou à imprensa pela primeira vez, nesta sexta-feira 26. Ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

A entrevista exclusiva, em uma sala na sede da Polícia Federal em Curitiba, foi concedida aos jornalistas Florestan Fernandes, do El País, e Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, depois de uma batalha judicial na qual a entrevista chegou a ser censurada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas teve decisão revista na semana passada pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.

Em duas horas e 10 minutos de conversa, o ex-presidente falou da vida na prisão, da morte do neto, do governo de Jair Bolsonaro (PSL), das acusações de corrupção que sofre e da possibilidade de nunca mais sair da prisão.

“Fico preso mais cem anos. Mas não troco minha dignidade pela minha liberdade”, afirmou o petista ao reafirmar sua inocência.

Questionado sobre a possibilidade de nunca mais sair da prisão, respondeu: “Não tem problema”, e completou: “Eu tenho certeza de que durmo todo dia com a minha consciência tranquila. E tenho certeza de que o [procurador Deltan] Dallagnol não dorme, que o [ministro da Justiça e ex-juiz Sergio] Moro não dorme”.

Assista a íntegra da entrevista:

Lula e seu filho são indiciados pela PF por lavagem e tráfico de influência
Política

Segundo investigação, a Odebrecht patrocinou empresa de Luís Cláudio em troca de benefícios no governo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu filho Luís Cláudio foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

De acordo com a TV Globo, que revelou a informação, a PF investigou pagamentos à empresa Touchdown, do filho de Lula, que chegaram a R$ 10 milhões, apesar de a empresa ter capital social de apenas R$ 1 mil.

A Touchdown é alvo de investigação desde 2017, com base nas delações da Odebrecht no âmbito da Operação Lava-Jato. O indiciamento, segundo o portal G1, ocorreu em janeiro, mas estava sob sigilo.

A pedido da PF, a juíza Bárbara de Lima Issepi, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou que a investigação seja encaminhada para uma vara especializada em crimes financeiros. O caso está sendo analisado agora pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo.

A defesa de Lula e do filho negam as acusações.

Em delação premiada, o ex-executivo da Odebrecht Alexandrino disse que o ex-presidente Lula teria solicitado que Emílio Odebrecht ajudasse seu filho Luís Cláudio na carreira de empresário. Como contrapartida, Lula manteve contato com a empreiteira para beneficiá-la no governo Dilma Rousseff.

Alencar entregou à força-tarefa recibos de pagamento da Empresa Concept, contratada por ele para ajudar na criação de uma liga de futebol americano no Brasil. Alexandrino revelou que a Odebrecht pagou a maior parte do serviço, o equivalente a cerca de R$ 2 milhões e cerca de R$ 120 mil foram pagos por Luís Cláudio. 

A PF defende que o contrato entre a empresa de Luís Cláudio e a Concept não foi formalizado, mesmo com as expressivas quantias pagas. O inquérito aponta que os serviços prestados pela Concept à empresa de Luís Cláudio estariam ao menos 600% acima do valor de mercado. O diretor da Concept afirma que o valor da consultoria custou entre R$ 300 e R$ 400 mil. 

A investigação também cita que Luís Cláudio usou um laranja para movimentar dinheiro ilícito. Uma empresa de recreação e produção de doces e salgados recebeu R$ 846 mil da Touchdown em 2013. 

Ouvidos na apuração, integrantes da Confederação Brasileira de Futebol Americano afirmaram que não receberam patrocínio anual e nem investimentos que durassem tantos anos, em valores desse tamanho, e sem contrato oficial. 

A Receita Federal aponta indícios de que a Touchdown omitiu receitas em movimentações financeiras. 

Toffoli derruba decisão de soltar presos condenados em 2ª instância
Política

Presidente do STF atendeu a pedido de Raquel Dodge. Liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio poderia levar à soltura do ex-presidente Lula

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou a decisão liminar do ministro Marco Aurélio em Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) movida pelo PCdoB sobre presos condenados em segunda instância. Mais cedo, nesta quarta-feira 19, Marco Aurélio mandou soltar todas os presos nessas circunstâncias.

Toffoli, de plantão, atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que recorreu ao Supremo.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se a decisão do ministro Marco Aurélio tivesse sido mantida, até 169 mil presos poderiam ter sido beneficiadas pela decisão liminar, dentre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Preso desde abril último, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal (TRF) da 4ª Região, no âmbito da Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No Maranhão, de acordo com dados levantados pelo ATUAL7 junto ao Sistema de Inteligência, Informação e Segurança Prisional (SIISP), atualmente há 5.181 presos em execução provisória, ou seja, por terem sido condenados pela segunda instância.

Contudo, não há um número exato de quantos destes poderiam ter sido beneficiados com a decisão de Marco Aurélio porque, ao autorizar as solturas, o ministro ressalvou os casos de condenados em segunda instância que sejam perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.

PCdoB consegue no STF decisão que pode levar à soltura de Lula
Política

Partido de Flávio Dino moveu uma ação declaratória de constitucionalidade pedindo para o STF reconhecer a harmonia entre o artigo 283 do Código de Processo Penal e a Constituição

O PCdoB, do governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), conseguiu no Supremo Tribunal Federal (PCdoB) uma decisão liminar que suspende a possibilidade de prender condenados em segunda instância, antes do trânsito em julgado. Proferida nesta quarta-feira 19, último dia antes do recesso do Judiciário, a decisão é ministro Marco Aurélio, que também mandou soltar todas os presos nessas circunstâncias.

Dentre os que podem se beneficiar com a decisão está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril último, depois de ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP), no âmbito da Lava Jato.

A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) foi movida pelo PCdoB no primeiro semestre deste ano. O partido de Dino pediu para o Supremo reconhecer a harmonia entre o artigo 283 do Código de Processo Penal, que só prevê prisão após o trânsito em julgado, e a Constituição.

Baseada na decisão de Marco Aurélio, a defesa do ex-presidente Lula já requereu à Justiça, minutos depois, a expedição de alvará de soltura do petista. Com o recesso do Judiciário, eventuais recursos contra a decisão do ministro do Supremo devem ser analisados pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.

Lula, Dilma e ex-ministros viram réus por “quadrilhão do PT”
Política

Ex-presidentes da República, Antonio Palocci e Guido Mantega vão responder a uma ação penal por organização criminosa. João Vaccari Neto também teve denúncia aceita

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, recebeu, nessa sexta-feira 23, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff pelo crime de organização criminosa. A decisão foi tomada no caso referente ao chamado “quadrilhão do PT”.

Além de Lula e Dilma, com a decisão, passam à condição de réus no processo e vão responder a uma ação penal os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Eles foram acusados pelo MPF, em denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, de praticar “uma miríade [quantidade grande e indeterminada] de delitos” na administração pública durante os governos petistas na Presidência da República, somando cerca de R$ 1,5 bilhão em desvio de recursos dos cofres públicos.

Lula foi apontado como líder da organização que, segundo Janot, teria utilizado a Petrobras, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Ministério do Planejamento para arrecadar propina.

O caso começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, mas foi remetido à primeira instância após os acusados deixarem os cargos e perderam foro privilegiado.

Receio de 2º turno faz Dino sacar foto com o Papa e carta digitada de Lula
Política

RealTime BigData aponta tendência de eleição em duas etapas e disputa final com Roseana

Apesar de comemorar em peças de campanha a possibilidade de vitória nas urnas logo no 1.º turno, inclusive com gráfico confirmado pela Justiça Eleitoral como distorcido, o governador Flávio Dino (PCdoB) deu demonstração nos últimos dias que teme que a eleição para o comando do Palácio dos Leões acabe sendo decidida mesmo somente no 2.º turno.

Segundo a pesquisa RealTime BigData MA-04462/018, se esse cenário se confirmar, a tendência é que a disputa seja entre ele e Roseana Sarney (MDB).

Desde a semana passada, Dino passou a veicular na propaganda na televisão uma imagem em que ele aparece ao lado do Papa Francisco, líder da Igreja Católica Apostólica Romana. A imagem foi registrada em 2013, durante a Jornada Mundial da Juventude, num encontro com o Santo Padre, quando o comunista ocupou a presidência da Embratur sob a benção de José Sarney — atualmente, por conveniência política, seu principal adversário e de seu partido, que até já foi da base de Roseana.

No trecho do vídeo em que a foto aparece, a imagem do Papa é utilizada para fazer um separação entre políticos corruptos e políticos decentes — sendo Dino, segundo a peça, esse último tipo, embora logo depois seja utilizada uma fake news.

Curiosamente, inclusive, a imagem de São Francisco de Assis, feita por Hélio Petrus, artista mineiro, e utilizada por Dino para se aproximar do Papa, alegando a entrega da obra sacra, não aparece na propaganda eleitoral. Ainda não há confirmação se o Vaticano autorizou o uso eleitoral da imagem do Santo Padre para a tentativa de promoção pessoal do comunista.

Já nas redes sociais, nessa quarta-feira 26, Flávio Dino publicou uma suposta carta de apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Diferentemente de cartas divulgadas pelo próprio petista em suas redes sociais, sempre feitas de próprio punho, as declarações que estão sendo atribuídas como dele aparecem digitadas e imprensas — o que já aponta que, por Lula, não houve escrita. Há apenas, no final do documento, um pequeno manuscrito de despedida, com o que seria a assinatura digital do ex-presidente.

TSE barra candidatura de Lula e dá 10 dias para PT trocar candidato à Presidência
Política

Apenas Fachin divergiu de relator, votando a favor do registro de candidatura do ex-presidente

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, no início da madrugada deste sábado 1º, após mais de 11 horas de sessão, o pedido de registro da candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com base no entendimento de que ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

A decisão da Corte tira Lula – condenado e preso na Lava Jato – da disputa presidencial. O pedido de registro da candidatura do petista foi rejeitado por 6 votos a 1. O tribunal deu prazo de dez dias para a coligação apresentar um novo cabeça de chapa.

Por 5 a 2, os ministros já haviam determinado que o partido não veiculasse a propaganda eleitoral até a troca do presidenciável, mas, ao fim da sessão, a Corte Eleitoral reviu a decisão e liberou o horário eleitoral com o candidato a vice na chapa petista, Fernando Haddad.

Os programas das candidaturas à Presidência no rádio e na TV têm início hoje.

Procuradoria-Geral da República impugna candidatura de Lula
Política

Questionamento foi feito por Raquel Dodge na noite de hoje. Lula está preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em razão da condenação ser em segunda instância, ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs, na noite desta quarta-feira 15, a impugnação da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no final desta tarde.

Em petição encaminhada ao relator do caso no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a chefe da PGR, Raquel Dodge, que também é procuradora-geral Eleitoral, afirma que Lula não é elegível, por ter sido condenado em segunda instância e enquadrado na Lei da Ficha Limpa — baixe o documento.

“Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Tribunal Superior Eleitoral o registro de sua candidatura ao cargo de Presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores. Afirma que foi escolhido em convenção partidária válida. Apresentou documentos exigidos por lei para aferir condições de elegibilidade ou causa de inelegibilidade. Falta-lhe, contudo, capacidade eleitoral passiva. Segundo a lei vigente, o cidadão que tenha sido condenado por órgão colegiado nos últimos oito anos perde a capacidade eleitoral passiva. É o caso do requerente, que foi condenado criminalmente pela 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região, nos autos da Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR3”, diz trecho do pedido.

No documento, Dodge apresenta ainda a certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, confirmando a condenação e aumentando a pena do petista.

Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril, condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do triplex do Guarujá, relacionado à Lava Jato.

Ciro diz que, se for eleito, vai pôr Justiça e Ministério Público na “caixinha”
Política

Declaração foi feita durante entrevista ao programa Resenha, da TV Difusora. Candidato do PDT à Presidência da República tem o apoio de Flávio Dino no Maranhão

O candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, que tem o apoio irredutível do governador Flávio Dino (PCdoB) no Maranhão, afirmou que, se ele for eleito para o Palácio do Planalto em outubro próximo, pretende botar a Justiça e o Ministério Público na “caixinha” — isto é, impôr controle à independência dos magistrados e promotores que atuam na Lava Jato, maior investigação contra a corrupção já realizada no Brasil.

A ameaça foi feita na semana passada, quando Ciro esteve no estado, durante entrevista concedida ao programa Resenha, da TV Difusora — de propriedade do suplente de senador Edison Lobão Filho (MDB-MA), mas arrendada para um grupo empresarial que teria ligações com o deputado federal Weverton Rocha (PDT), pré-candidato ao Senado.

“[Lula, ex-presidente] só tem chance de sair da cadeia se a gente assumir o poder e organizar a carga. Botar juiz para voltar para a caixinha dele, botar o Ministério Público para voltar para a caixinha dele e restaurar a autoridade do poder político”, afirmou Ciro.

A frase foi dita no contexto de uma resposta ao jornalista Itevaldo Júnior, em que o pedetista tentava explicar a estratégia do PT de insistir na candidatura de Lula — mesmo após a condenação em segunda instância da Justiça e prisão.

“Estão cansados de saber que eles não vão deixar o Lula ser candidato, pela Lei da Ficha Limpa que o próprio Lula botou pra valer”, disse.

Assim como Ciro, Dino também já manifestou-se contrário à ideia petista de manter Lula como presidenciável. O comunista, inclusive, ignorando a eventual força política da pré-candidata à Presidência de seu partido, deputada Manuela D’Ávila, defende que as esquerdas abandonem o líder do PT e apoiem Ciro Gomes.

O ex-presidente Lula está preso desde o dia 7 de abril deste ano, em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Ele foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região a 12 anos e 1 mês, além de ter de pagar multa no valor total de 1.400 salários mínimos, que corresponde a cerca de R$ 1 milhão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

Após votar pelo impeachment de Dilma, Lobão vai visitar Lula na prisão
Política

Senador maranhense busca a reeleição. Questionado, ele evitou comentar se ato tem intenção eleitoral

O senador Edison Lobão (MDB-MA) faz parte da comitiva de parlamentares da Câmara Alta que pretende visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na prisão, na sede da Polícia Federal em Curitiba, nesta terça-feira 17.

Apesar da demonstração de solidariedade ao líder petista, Lobão foi um dos caciques do partido que votou a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), de quem foi também ministro de Minas e Energia.

Mesmo preso e possivelmente inelegível, Lula mantém bom posicionamento em intenções de voto para presidente no Maranhão. Questionado pelo ATUAL7, por meio de sua assessoria, se a visita somente agora, com Lula preso há mais de 100 dias, não seria apenas em busca de apoio pela sua reeleição, Lobão evitou falar sobre o pleito de outubro, limitando-se a responder que, como presidente da CCJ, irá ao ato como líder do grupo de parlamentares.

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo Senador Edison Lobão, aprovou no dia 13 de junho de 2018 requerimento apresentado pelo senador Jorge Viana que solicitava diligência de senadores da comissão com a finalidade de averiguar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demais detidos na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Um mês após as tratativas entre a CCJ do Senado Federal, a Polícia Federal e a Justiça Federal em Curitiba, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela custódia de Lula, autorizou a diligência de uma comitiva de senadores. O senador Edison Lobão é o presidente da CCJ e irá liderar o grupo composto por mais quatro senadores”, disse.

No final do mê passado, o senador foi duramente criticado por lideranças petistas após haver usado a tribuna para defender que a prisão de Lula é injustiça e teria sido feito sem provas. “O Lula foi preso para não ser Presidente da República outra vez. Mas como se pode impedir o maior líder nacional de ter a oportunidade de se exibir, de corpo inteiro, aos perigos da noite de uma eleição nova?”, questionou o emedebista.

Para Márcio Jardim, nome do PT ao Senado pelo Maranhão, Lobão foi oportunista, dissimulado e rasteiro. “Zero de lealdade! Lobão foi um dos que votou pelo GOLPE do impeachment. Se teve golpe é porque existem os golpistas. A eleição será um bom momento para debater sobre quem ficou de que lado num momento tão crucial da nossa história. (...) Dissimulação e oportunismo rasteiro são características clássicas dos golpistas”, disparou Jardim.

Sem Lula, Jair Bolsonaro lidera pesquisa Datafolha
Política

Presidenciável do PSL aparece em primeiro lugar em todos os cenários sem o petista

Nos três cenários sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — condenado em segunda instância e tecnicamente barrado pela Lei da Ficha Lima — testados pelo Datafolha e publicados na edição deste domingo 10, do jornal Folha de S. Paulo, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) fica em primeiro lugar. Em todos, ele aparece com 19%. Nesses cenários, a opção no lugar de Lula foram, respectivamente, Fernando Haddad (1%), Jaques Wagner (1%) e sem candidato.

A ex-senadora Marina Silva (Rede) se consolidou no segundo lugar variando, conforme o cenário, entre 14 e 15%. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) vem em seguida, variando entre 10 e 11%. O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) tem entre 6 e 7%. O senador Álvaro Dias (Pode) fica com 4% em todos os cenários.

Quanto aos demais candidatos, nesses três cenário, nenhum nome obteve mais de 2% das intenções de voto no Datafolha.

A pesquisa foi contratada pela Empresa Folha da Manhã S/A, e ouviu 2.824 pessoas entre os dias 6 e 7 de junho de 2018. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança estimado é de 95%. O levantamento está registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-05110/2018.