Juscelino Filho se torna primeiro ministro de Lula alvo de investigação da PF sobre Codevasf

Operação Benesse cumpriu buscas contra Luanna Rezende, irmã do ministro e prefeita de Vitorino Freire. Ele teve R$ 835,8 mil bloqueados, e ela foi afastada do cargo por decisão de Barroso, do STF

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), se tornou o primeiro ministro do governo Lula (PT) a virar formalmente alvo de investigação da Polícia Federal sobre suposto desvio de dinheiro de emendas parlamentares destinadas à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

A abertura da apuração foi revelada a partir da deflagração nesta sexta-feira (1º) da Operação Benesse, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra Luanna Rezende (União Brasil), irmã do ministro e prefeita de Vitorino Freire, no Maranhão.

Ela foi afastada do cargo por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, responsável pelo inquérito sigiloso que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).

Entregue ao centrão pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em troca de apoio no Congresso, a Codevasf é uma das empresas públicas mais cobiçadas por políticos. O arranjo segue mantido da mesma forma por Lula, que também abriu cargos e verbas em troca de apoio na Câmara e no Senado.

Na operação de hoje, a PF chegou a pedir buscas em endereços ligados ao próprio Juscelino Filho, mas a solicitação foi negada. Apenas o bloqueio de até R$ 835,8 mil nas contas do ministro de Lula, que está licenciado do cargo de deputado federal, foi decretado por Barroso.

A investigação é um desdobramento da Operação Odoacro, que teve duas fases deflagradas, a primeira no dia 20 de julho de 2022 e a outra em 5 de outubro do mesmo ano.

Os outros alvos são a empreiteira Construservice, ligada ao empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP ou Imperador, e a Arco Construções e Incorporações, empresa que formalmente pertence a Antônio Tito Salém Soares, marido de uma ex-funcionária de Juscelino Filho –mas que a PF aponta pertencer ao ministro de Lula.

Os investigados são suspeitos de fraude a licitação, desvio de recursos públicos, corrupção ativa e corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Em nota ao ATUAL7 assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, a defesa do ministro das Comunicações nega irregularidades apontadas pela PF.

“Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população”, diz.

“É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades”, completa.

Também em nota, publicada no site institucional, a Codevasf disse que “colabora com o trabalho das autoridades desde a primeira fase da operação Odoacro, realizada em julho de 2022”.

“No âmbito de apurações internas relacionadas às operações, a Codevasf demitiu um funcionário no mês de agosto após a conclusão de processo conduzido por sua Corregedoria. A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações — e continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça”, afirmou.

Cotidiano

TCE-MA suspende licitação em Vitorino Freire para compra de medicamentos

Suspeito de irregularidades, certame foi vencido pela empresa Odonto Shop, do Piauí, por R$ 2,3 milhões

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão determinou à prefeita de Vitorino Freire, Luanna Bringel Rezende (DEM), em medida cautelar publicada no final do mês passado, que suspenda um pregão presencial realizado pela gestão municipal para compra de medicamentos, insumos e materiais de saúde.

A decisão foi tomada pela unanimidade dos conselheiros da corte, durante análise de denúncia formulada por meio da Ouvidoria do tribunal. Eles acolheram parecer do MPC (Ministério Público de Contas) e os termos do relatório apresentado pelo conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa.

Há suspeitas de irregularidades no pregão.

Já realizado, o certame foi vencido pela empresa TCE Torres, de Teresina (PI), conhecida no mercado como Odonto Shop, ao custo de R$ 2,3 milhões.

Contudo, segundo a decisão da corte maranhense, Luanna Bringel deve se abster de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes da licitação, até que o tribunal decida sobre o mérito da questão.

Cotidiano

Zé Leandro critica fechamento de escolas na zona rural de Vitorino Freire

Apenas em 2020, gestão Luanna Bringel já recebeu R$ 7,2 milhões para a educação do município

O ex-prefeito e possível postulante ao comando do município de Vitorino Freire, José Leandro Maciel (PSD), criticou em uma rede social a gestão Luanna Bringel (DEM) por, segundo ele, fechamento de escolas na zona rural.

De acordo com Zé Leandro, das 96 escolas construídas para atender aos alunos dos povoados, apenas 62 estão funcionando.

Na publicação, ele apresenta documentos do Portal da Transparência do governo federal que mostram que, até este mês, mais de R$ 20,7 milhões já foram transferidos para as contas do município.

“É uma quantia bem expressiva. Difícil compreender como a moça que administra Vitorino Freire ainda não conseguiu abrir as escolas da zona rural, fechadas desde o início da gestão, e nem conseguiu recuperar as estradas. Isso sem contar com a arrecadação municipal e os repasses feitos pelo Estado”, lamentou.

Apenas em 2020, ainda segundo mostra o Portal da Transparência, o município já recebeu R$ 7,2 milhões em recursos federais para educação, por meio de programas do MEC (Ministério da Educação).

Segundo Zé Leandro, sua gestão à frente da Prefeitura de Vitorino Freire deixou 96 escolas funcionando integralmente, com seis mil carteiras novas, livros escolares novos, quadras esportivas e pôs fim ao pau de arara como transporte escolar.