Informações fornecidas pelo Coaf à Polícia Federal mostram que a empreiteira Construservice fez pagamentos ao ex-chefe de gabinete do deputado federal maranhense
Com sede localizada em Codó, interior maranhense, a empreiteira tem como sócio oculto Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, que chegou a ser preso. No papel, os sócios formais da Construservice são o engenheiro Rodrigo Gomes Casanova Júnior e Adilton da Silva Costa, motorista de Eduardo DP.
O suposto elo foi descoberto no bojo das investigações relacionadas à Operação Odoacro, e tem como base dados fornecidos pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) à PF que mostram que a Construservice, além de outras duas empresas suspeitas, fizeram pagamentos a Carlos Roberto Lopes, ex-chefe de gabinete de Maranhãozinho. A informação é da Folha de S. Paulo.
Segundo a reportagem, as apurações revelaram que a Construtora Madry, que pertence oficialmente ao parlamentar maranhense, transferiu R$ 100 mil para a E. R. Distribuição de Asfalto, que também tem Eduardo DP como sócio oculto. Esse valor foi repassado entre setembro de 2019 e o mesmo mês do ano seguinte.
A PF encontrou ainda repasses de ao menos R$ 215 mil da empresa Águia Farma, da qual Josimar Maranhãozinho é suspeito de ser sócio oculto, para a Construservice.
Uma terceira firma, cujo controle de fato também é atribuído ao parlamentar, fez repasse a empresa ligada a Eduardo DP. É a Joas Empreendimentos e Serviços, que no papel pertence à suposta empregada doméstica do deputado, segundo a apuração da PF. A empresa repassou R$ 158 mil à E. R. Distribuição de Asfalto.
Após o surgimento dos indícios relativos a Maranhãozinho, a Justiça Federal no Maranhão decidiu encaminhar o caso ao STF, em razão do foro especial por prerrogativa de função do deputado maranhense.
A apuração tramita no Supremo desde de janeiro, sob sigilo. A relatoria é do ministro Luís Roberto Barroso.
Segundo a Folha de S. Paulo, o ex-chefe de gabinete de Josimar Maranhãozinho reconheceu ter sido pago por empresas que a PF aponta como ligadas a Eduardo DP. Ele disse, porém, que prestou consultorias e que o serviço foi realizado antes de começar a trabalhar no gabinete do parlamentar, ainda que o pagamento tenha ocorrido quando já atuava com o deputado.
A defesa do deputado informou que pediu acesso aos autos do caso e só poderá se manifestar após conhecer o conteúdo do inquérito.
A Codevasf afirmou que colabora ativamente com o trabalho das autoridades e “tem vivo interesse na elucidação dos fatos em apuração”.
A defesa de Eduardo DP e da Construservice não se manifestou.
Acordos aditados com a Construservice chegam a R$ 62 milhões. Polícia Federal, Polícia Civil e Gaeco afirmam em investigações que empreiteira é usada pelo agiota em fraudes em licitação e desvios de dinheiro público
Joslene Silva Rodrigues, secretária das Cidades e Desenvolvimento Urbano do governo Carlos Brandão (PSB) estendeu o prazo de vigência de pelo menos dois contratos com a Construservice Empreendimentos e Construções, empreiteira com sede em Codó, a 300 quilômetros de São Luís.
Os aditivos, que acrescentaram ao prazo contratual de cada acordo mais seis meses de vigência, foram celebrados entre janeiro e fevereiro de 2023.
Lene, como é conhecida, é esposa do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), de quem herdou a pasta. Foi no período dele na Secid, e do hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), no comando do Palácio dos Leões, que os contratos foram celebrados.
Segundo investigações da Polícia Federal e da própria Polícia Civil maranhense, além do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público, a Construservice é operada em fraudes em licitação e desvios de recursos públicos por Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP ou Imperador, apontado como agiota.
Alvo de quase uma dezena de operações policiais entre 2015 e 2022, ele foi preso em todas elas e enviado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital maranhense. Contudo, consegue sempre ser colocado em liberdade em seguida, circular livremente entre as cúpulas dos Poderes e ganhar novos contratos com municípios maranhenses e com a gestão estadual.
Os contratos aditados por Lene Rodrigues têm como objeto a execução dos serviços de conservação e/ou manutenção de pavimentação de vias nas regionais de Santa Inês e Itapecuru-Mirim, ao custo inicial de R$ 62 milhões aos cofres públicos.
Pela Construservice, que integra o chamado “clube de empreiteiras”, assinou os acordos o engenheiro civil Rodrigo Gomes Casanova Júnior, que aparece nos registro da Receita Federal como proprietário da empreiteira, e nas investigações sobre corrupção e agiotagem como laranja de Eduardo DP.
Governo do Maranhão já reservou mais de R$ 241,2 milhões para pagamentos à Construservice. Empresa foi alvo da Seccor e do Gaeco por corrupção e desvios de recursos
A Secretaria da Infraestrutura do Maranhão renovou pelo menos dois contratos com uma empreiteira que, segundo investigações da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado, é registrada oficialmente em nome de laranjas.
Trata-se da construtora Construservice Empreendimentos e Construções, com sede em Codó, a 300 quilômetros de São Luís.
As duas renovações são referentes a contratos celebrados em 2019, e têm como objeto a execução dos serviços de melhoramento e conservação de rodovias estaduais nas regionais de Santa Inês e de Bacabal, respectivamente. A nova vigência é de 12 meses.
Assinada no dia 17 de outubro, a primeira renovação de contrato, já no sexto aditivo, foi reajustada em quase R$ 17,3 milhões, e agora ultrapassa o valor de R$ 59,2 milhões. A outra, já no sétimo aditivo e reajustada em mais de R$ 21 milhões, foi assinada no dia 21 de novembro, passando a ter o valor de quase R$ 71 milhões.
Pela Sinfra, assinou o secretário adjunto de Administração e Finanças, Marialdo Carvalho Alves, e pela Construservice, o engenheiro civil Rodrigo Gomes Casanova Júnior.
Nos registros da Receita Federal, é Rodrigo Casanova quem atualmente aparece como sócio formal da empreiteira, juntamente com Adilton da Silva Costa.
São as primeiras renovações de contratos com a Construservice pela Sinfra na gestão Carlos Brandão (PSB), que assumiu o Palácio dos Leões em abril, após renúncia de Flávio Dino (PSB). Ele foi reeleito ao governo em primeiro turno nas eleições de 2022, e Dino, eleito ao Senado.
Ambos conseguiram chegar ao Executivo do Estado sob forte discurso em defesa da probidade e se contrapondo aos escândalos de corrupção que levaram seus adversários nas disputas eleitorais à derrota nas urnas.
Entre 2015 e 2022, porém, a Construservice explodiu em verbas públicas na gestão estadual. Até agora, o governo maranhense já reservou mais de R$ 241,2 milhões do Orçamento para pagamentos à empreiteira —o valor total já quitado a ela nos últimos oito anos chega a quase R$ 235 milhões, conforme dados do Portal da Transparência atualizados até esse domingo (4).
Parte desses recursos foi custeado pela Secid (Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano), que celebra contratos com a empreiteira desde 2020. Nos últimos três anos, turbinada por emendas parlamentares, a pasta já reservou mais de R$ 90 milhões para pagamentos à empresa, tendo desembolsado cerca de R$ 68 milhões disso até agora.
Segundo inquéritos relacionados à Máfia da Agiotagem, instaurados a partir de desmembramento das apurações do assassinato do jornalista Décio Sá, em 2012, a empreiteira é controlada por Eduardo José Barros Costa, filho da ex-prefeita de Dom Pedro, Maria Arlene Barros Costa. Conhecido como Eduardo DP ou Imperador, ele é acusado de comandar uma organização criminosa envolvida em corrupção, fraudes em licitações e desvios de recursos públicos em mais de 40 municípios maranhenses.
Alvo de operações nos âmbitos estadual a federal, Eduardo DP chegou a ser preso por mais de uma vez pelo Gaeco (Grupo Especial de Combate a Organizações Criminosas), do Ministério Público, e pela Seccor (Superintendência Estadual de Combate à Corrupção), da Polícia Civil maranhense —mas segue em liberdade.
O ATUAL7 solicitou de Dino e Brandão posicionamento sobre a realidade estigmatizante de corrupção que o Maranhão ainda se depara, exatamente em razão do governo celebrar e manter contratos com empresas alvo de operações da própria Polícia Civil, como a controlada por Eduardo DP por meio de laranjas, mas não obteve resposta.
Procurada, a construtora também não retornou para se manifestar sobre os contratos celebrados com o governo maranhense.
No último dia 20 de julho, Eduardo DP foi alvo da Operação Odoacro, da Polícia Federal, em uma investigação que mira fraudes em licitações e desvios de verbas federais na estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), sob o governo Jair Bolsonaro (PL).
Nas investigações em âmbito estadual, tanto Rodrigo Casanova quanto Adilton Costa, registrados oficialmente, respectivamente, em maio e em dezembro de 2013, como sócios da Construservice, admitiram durante depoimento no bojo da Operação Detonando que foram procurados pelo filho da ex-prefeita de Dom Pedro para compor o quadro societário da construtora —embora não mantivessem qualquer ligação pessoal ou empresarial entre si, segundo afirmaram nas oitivas.
Antes deles, outras pessoas, também apontadas pela Polícia Civil e Ministério Público como laranjas, constaram formalmente como sócias na construtora, que até 23 de janeiro de 2009 se chamava Natluz Comércio e Serviços Elétricos, e tinha endereço cadastral no bairro do Coroadinho, na capital do estado.
Os outros laranjas foram Natalina Carvalho Ferreira, Robert Rodrigues Cantanhede, Wesley de Sousa Ferreira, Jean Pereira dos Santos e Francisco Robert Soares.
Adilton, ainda segundo as apurações, disse em depoimento que trabalha com serviços gerais para a família de Eduardo DP desde 1982, recebendo um salário mínimo, sem carteira assinada.
Além da constante mudança no quadro societário, a construtora também trocou de endereço cadastral por diversas vezes: iniciou as atividades em São Luís, depois mudou-se para Santo Antônio dos Lopes e, por último, para Codó, onde fixou sede. Desde setembro de 2017, tem também uma filial, no município maranhense de Timbiras, segundo informado à Receita Federal.
Apesar de não aparecer nos registros da Construservice, Eduardo DP representou a empreiteira em pelo menos dois atos oficiais do Governo do Maranhão relacionados a contratos celebrados com a Sinfra.
Conforme mostrou o ATUAL7, no dia 25 de novembro de 2017, o sócio oculto da empreiteira esteve, com direito à participação em palanque, na assinatura da ordem de serviço para a execução de pavimentação asfáltica do trecho coincidente MA-008/MA-119, que liga os municípios de Vitorino Freire e Paulo Ramos.
No último dia 2 de junho, cerca de um mês antes de ser preso pela PF na Operação Odoacro, acompanhou os secretários Aparício Bandeira Filho (Sinfra) e Sebastião Madeira (Casa Civil), que representavam Brandão, na comitiva do governo que assinou ordem de serviço e entregou obras nos municípios de Bacabal, Alto Alegre do Maranhão, Coroatá e Codó.
Duas semanas depois, pela oitava vez, a Sinfra aditou um contrato de 2017 com a Construservice, no valor de R$ 82,2 milhões, para execução de serviços de pavimentação e manutenção de vias urbanas nos municípios da regional de Bacabal, com novo prazo de execução e vigência por mais 12 meses.
O ATUAL7 enviou ao Governo do Maranhão questionamentos sobre as razões da celebração de contratos e aditivos com a empreiteira, mesmo após investigações da própria Polícia Civil e do Ministério Público, além da PF, apontarem tratar-se de empresa operada por Eduardo DP em esquema envolvendo laranjas, fraude em licitação, desvio de recursos, lavagem de dinheiro e até agiotagem.
Até o momento, não houve qualquer resposta.
O ATUAL7 também enviou a Eduardo DP perguntas sobre a atuação dele em contratos da Construservice com a gestão estadual, mesmo ele não respondendo formalmente pela empreiteira. Também não houve manifestação.
Pedidos da PF e do MPF pela conversão da custódia em prisão preventiva foram negados pelo juiz Régis Bomfim. Empresário pagou fiança de 100 salários mínimos para deixar a cadeia
O empresário Eduardo José Barros Costa, mais conhecido como Eduardo DP ou Imperador, conseguiu no último sábado (23) deixar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, após passar três dias preso em investigação da Polícia Federal por suspeita de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e desvio de recursos na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
A liberdade provisória foi concedida por Luiz Régis Bomfim Filho, juiz federal substituto da 1ª Vara Criminal de São Luís, sob pagamento de fiança no valor de 100 salários mínimos, ou seja, R$ 121.200,00.
Na decisão, o magistrado negou pedidos da PF e do Ministério Público Federal para que fosse convertida a custódia em prisão preventiva, mas determinou o uso de tornozeleira eletrônica.
Em razão da revogação da prisão ter ocorrido no fim de semana, o alvará de soltura foi expedido pelo juiz federal Jorge Alberto Araújo de Araújo, da 1ª Vara de Imperatriz, atuando como plantonista judicial.
Além do monitoramento eletrônico, Eduardo DP terá de cumprir diversas medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, comparecimento mensal à Justiça Federal do Maranhão e proibição de manter contato com os demais alvos da Operação Odoacro e de administrar de forma material e/ou formal empresas, especialmente envolvidas em licitações e contratações públicas.
Em caso de descumprimento, ele pode voltar para Pedrinhas.
“Advirta-se ao referido investigado, ora em liberdade, que o descumprimento de qualquer das cautelares impostas, poderá acarretar decretação de prisão preventiva, na forma do art. 282, §4º, CPP”, destacou Bomfim na decisão.
Segundo a PF, o empresário é sócio oculto da empresa Construservice, vice-líder em licitações da Codevasf, todas com contratos firmados após 2019, ou seja, no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Procurada pelo ATUAL7, a defesa de Eduardo DP não respondeu questionamentos específicos feitos pela reportagem sobre as investigações, sob alegação de respeito ao sigilo.
Segundo os advogados, “a prisão foi determinada apenas com base na visão unilateral do Ministério Público e da Polícia, sem que o investigado tivesse sequer a oportunidade de esclarecer, oral e documentalmente, as apressadas conclusões que redundaram na formulação do pedido de prisão, agora revogado”.
Em nota, a Codevasf diz que os convênios que motivaram a ação da PF não são de responsabilidade da estatal federal.
“A Codevasf não é responsável por licitar obras ou contratar empresas no âmbito de nenhum tipo de convênio firmado com municípios”, afirma a empresa pública.
A estatal declarou que colabora com as investigações e que submeterá à avaliação de auditoria interna todos os contratos firmados com municípios maranhenses.
Empresário foi preso pela Polícia Federal no bojo da Operação Odoacro, que mira fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e desvios de recursos na Codevasf
O empresário Eduardo José Barros Costa está na cela 01, do pavilhão do Centro de Observação Criminológica e Triagem de São Luís, o COCTS, do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão.
Mais conhecido como Eduardo DP ou Imperador, ele foi preso pela Polícia Federal nessa quarta-feira (20) no bojo da Operação Odoacro, que mira fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e desvios de recursos federais na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
De forma incomum, apesar do mandado de prisão e do guia de recolhimento de Eduardo DP ter sido recebido pela Central de Inquéritos desde ontem, o registro da entrada dele em Pedrinhas foi feito apenas nesta quinta (21), após o ATUAL7 questionar a SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) sobre possíveis regalias.
Murilo Andrade, que comanda a pasta, também foi procurado. Até o momento, não houve resposta.
Até às 11h, horário da publicação, o prontuário dele no SIISP (Sistema de Inteligência, Informação e Segurança Prisional) da SEAP estava inativo. Apenas a partir das 11h52 foi atualizado para ativo, com a inclusão dos novos registros fotográficos, do mandado de prisão temporária e do guia de recolhimento de preso.
Procurada, a PF confirmou ao ATUAL7 que Eduardo DP foi enviado para Pedrinhas desde ontem.
De acordo as investigações, Eduardo DP seria o cabeça de associação criminosa que utiliza uma rede de empresas de fachada para fraudar e ganhar licitações na estatal. O esquema, aponta a investigação, seria o mesmo operado pelo empresário no Maranhão, e que o levou à Pedrinhas por mais de uma vez, no início do governo de Flávio Dino (PSB).
Mesmo após a ascensão de Carlos Brandão a governador do Maranhão, os contratos com a empresa permanecem ativos.
Nas apurações do Ministério Público e da Polícia Civil maranhenses -e que miraram a Construservice, mas apenas por contratos com prefeituras municipais-, Eduardo DP é apontado também como agiota. O dinheiro emprestado para campanhas eleitorais, segundo as investigações, seria oriundo das próprias licitações fraudadas.
Empresário foi preso pela Polícia Federal nesta quarta-feira (20). Construservice, empresa utilizada para ganhar licitações fraudadas, lavar dinheiro e desviar recursos federais, tem contratos com o governo do Maranhão
Imagens obtidas pelo ATUAL7 mostram o empresário Eduardo José Barros Costa posando para fotos com a cabeça raspada e usando o uniforme laranja de detento do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão.
O ATUAL7 questionou à SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) a veracidade das fotos, e aguarda retorno.
Mais conhecido como Eduardo DP ou Imperador, ele foi preso pela Polícia Federal nessa quarta-feira (20) no bojo da Operação Odoacro, que mira fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e desvios de recursos federais na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
Segundo a PF, Eduardo DP seria o cabeça de associação criminosa que utiliza uma rede de empresas de fachada para fraudar e ganhar licitações na estatal. O esquema, aponta a investigação, seria o mesmo operado pelo empresário no Maranhão, e que o levou à Pedrinhas por mais de uma vez, no início do governo de Flávio Dino (PSB).
Mesmo após a ascensão de Carlos Brandão a governador do Maranhão, os contratos com a empresa permanecem ativos.
Nas apurações do Ministério Público e da Polícia Civil maranhenses -e que miraram a Construservice, mas apenas por contratos com prefeituras municipais-, Eduardo DP é apontado também como agiota. O dinheiro emprestado para campanhas eleitorais, segundo as investigações, seria oriundo das próprias licitações fraudadas.
A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (20) Eduardo José Barros Costa, agiota conhecido no Maranhão como Eduardo Imperador ou Eduardo DP.
A investigação mira fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo verbas federais na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), sob o governo Jair Bolsonaro.
Dezesseis mandados de busca e apreensão também foram expedidos pelo juiz Luiz Régis Bonfim, da 1ª Vara Federal de São Luís. A ação foi realizada em São Luís, Dom Pedro, Codó, Santo Antônio dos Lopes e Barreirinhas.
Um dos alvo das buscas é a empresa Construservice C Empreendimentos e Construções, que tem Eduardo DP como sócio oculto. Também foram realizadas buscas na sede da Superintendência da Codevasf no Maranhão.
A investigação constatou a existência de um engenhoso esquema de lavagem de dinheiro, perpetrado a partir do desvio do dinheiro público proveniente de procedimentos licitatórios fraudados.
Segundo a PF, o esquema criminoso é o mesmo utilizado no Maranhão para desvio de verbas públicas desbaratado pela Operação Imperador em 2015. À época, Eduardo DP também foi preso pela Polícia Civil maranhense, mas conseguiu liberdade logo em seguida e ainda avançou sobre os cofres estaduais, durante o governo de Flávio Dino.
“Após a referida operação policial, notou-se que o esquema criminoso não recuou, ao contrário, acabou crescendo exponencialmente nos anos posteriores, alterando, apenas, a origem da verba desviada - que passou a ser federal”, diz.
“Descobriu-se que são constituídas pessoas jurídicas de fachada, pertencentes formalmente a pessoas interpostas, e faticamente ao líder dessa associação criminosa, para competir entre si, com o fim de sempre se sagrar vencedora das licitações a empresa principal do grupo, a qual possui vultosos contratos com a Codevasf”, continua.
Como a associação criminosa é liderada por Eduardo José Barros Costa, cujo um dos apelidos é Imperador, a operação da PF foi batizada de Odoacro, em referência ao sobrenome do soldado italiano que capitaneou uma revolta que colocou fim ao Império Romano.
Oferta de Carlos Brandão por apoio teria envolvido Eduardo DP e recursos financeiros para o PL, mas filiação de Jair Bolsonaro e de lideranças do Aliança pelo Brasil no partido tentem a pesar da decisão
O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) admitiu, pela primeira vez, que pode abrir mão de sua pré-candidatura ao Palácio dos Leões.
Em live nesta segunda-feira (16), ele afirmou que vai reunir com aliados para avaliar se permanece na disputa ou se apoiará um outro postulante.
“Agora na sexta-feira, nós vamos reunir todos os prefeitos e, posteriormente, vamos reunir com os pré-candidatos [à Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados] para deliberar sobre o que é melhor para nosso grupo. Nós vamos avaliar se vamos continuar candidatos ou se nós vamos fazer adesão a alguém que tem uma proposta que realmente venha somar com o que nós queremos, que é um Maranhão melhor”, disse.
A declaração de Josimar ocorre após forte movimentação nos bastidores do governador Carlos Brandão (PSB) e do senador Weverton Rocha (PDT). Nas últimas semanas, ambos têm intensificado em variedade de ofertas em troca de apoio do líder do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, no Maranhão.
Segundo pessoas que participaram das negociações ouvidas reservadamente pelo ATUAL7, os principais pedidos de Josimar Maranhãozinho são auxílio jurídico em inquéritos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) e votos que garantam a eleição de uma bancada de até cinco parlamentares pelo Partido Liberal para a Câmara, incluindo na relação o próprio Josimar e sua esposa, a deputada estadual Detinha.
Do lado de Brandão, ainda de acordo com essas fontes, teria havido também oferecimento de recursos para a campanha do PL ao Legislativo, na ordem de quase meio milhão de reais, envolvendo o empresário Eduardo Barros Costa, mais conhecido como Eduardo DP ou Imperador, investigado por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e agiotagem. Ele tem contratos com o Governo do Estado por meio da Construservice, empreiteira operada por meio de laranjas.
Apesar da suposta oferta financeira, Josimar de Maranhãozinho tende a fechar apoio a Weverton Rocha, unificando e viabilizando de maneira definitiva um projeto estadual de oposição. Os partidos Avante e Patriota, controlados pelo parlamentar no estado, também entrariam na aliança.
Segundo diversas declarações públicas de Josimar, a Maranhão Nostrum, megaoperação midiática deflagrada pelo (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) e pela Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção) no ano passado, teria recebido influência de Dino, pré-candidato ao Senado na chapa de Brandão, com objetivo de enfraquecê-lo e retirá-lo da disputa eleitoral majoritária.
Inquérito aponta que ex-prefeita de Dom Pedro teria desviado e se apropriado do valor recebido do Ministério da Educação. Valor teria sido transferido no último dia no mandato para empresa pertencente ao filho da ex-gestora
O MPF (Ministério Público Federal) pediu a condenação da ex-prefeita de Dom Pedro, Arlene Costa, pelo crime de desvio e apropriação de R$ 700 mil destinados pelo Ministério da Educação ao município.
O pedido consta em denúncia recebida pelo juiz federal substituto da 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, Pedro Alves Dimas Júnior, em julho do ano passado, e diz respeito a parte de recursos que deveriam ter sido utilizados para a aquisição de três ônibus escolares, materiais escolares, carteiras, aparelhos de ar-condicionado e computadores durante a administração da ex-gestora, entre 2009 e 2012.
No documento, o MPF aponta ainda o envolvimento do filho Arlene Costa, Eduardo Barros Costa, mais conhecido como Eduardo DP ou Imperador, no esquema.
Segundo a denúncia, sem a celebração de qualquer contrato nem comprovação de qualquer contraprestação de serviços, a ex-prefeita de Dom Pedro teria efetuado a transferência do montante para a empresa Rio Anil Locação e Terraplanagem, cujo proprietário de fato seria Eduardo DP.
A transferência dos R$ 700 mil, diz o MPF, foi feita no último dia no mandato de Arlene Costa.
Contudo, apesar dos fortes indícios de autoria e materialidade delitiva do filho da ex-gestora –e do envolvimento dele em diversos outros casos de desvio de recursos públicos, inclusive encabeçando organização criminosa de agiotagem–, o MPF decidiu propor um acordo de não persecução penal a Eduardo DP.
Pelo acordo, para que não haja prosseguimento do processo criminal contra ele, as condições são a de aceitação de reparação do dano, consistente no pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 700 mil, em benefício de entidade a ser determinada pela Justiça; e prestação de serviços à comunidade, pelo período de 16 meses, em local também a ser indicado pela Justiça Federal.
Está marcada para esta terça-feira (15), a partir das 9 horas, presencialmente e por videoconferência, audiência de instrução e julgamento da ação penal que tem como réus os empresários Gláucio Alencar Pontes Carvalho e Eduardo José Barros Costa, o DP ou Imperador, e outras 14 pessoas.
O caso tramita na Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, antiga 1ª Vara Criminal de São Luís, que funciona no edifício do Fórum Desembargador Sarney Costa, relacionado às investigações das operações Bocage e Paulo Ramos II.
As ações foram deflagradas em ações conjuntas da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à corrupção), Polícia Civil do Maranhão, e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Estado, respectivamente, em outubro de 2015 e julho de 2016. Objetivo de ambas foi desarticular organização criminosa que operava desviando verbas públicas do município de Paulo Ramos, segundo as apurações, em proveito próprio e de terceiros por meio de fraude em licitações, agiotagem, corrupção ativa, prevaricação e lavagem de dinheiro.
A denúncia foi aceita em setembro de 2018 pelo então juiz da 1ª Vara Criminal, Ronaldo Maciel, atualmente desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.
A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizado, que substituiu a anterior, é composta por três magistrados de entrância final, que decidem e assinam, em conjunto, todos os atos judiciais decisórios de competência da unidade, sendo inadmitida referencia a voto divergente. Respondem pela unidade a juíza Janaína Araújo e os juízes Raul Goular Júnior e Francisco Ferreira de Lima.
Segundo apurou o ATUAL7, a audiência marcada para esta terça deveria ter ocorrido no último dia 25 de janeiro, sob presidência do juiz Francisco Ferreira de Lima. Contudo, em razão de problemas técnicos no sistema de internet do Fórum, impossibilitando a abertura da sala de videoconferências, foi adiada.
Também são réus, acusados de constituírem o chamado “núcleo político” da organização criminosa, o então prefeito de Paulo Paulo, Tancledo Lima Araújo; seu irmão e então secretário municipal de Finanças, Joaquim Lima de Araújo; e o pregoeiro daquela gestão, Gean da Conceição Feitosa.
Do chamado “núcleo empresarial” são réus José de Alencar Miranda Carvalho, que é pai de Gláucio Alencar; George Esber Mansour, Geonava Carla de Freitas Costa Mansour, Joel Cavalcante Neto, Luiz Antônio Meireles Gomes, Hélcio Meneses Batista Bezerra, Jabson Silva Costa, Narisson Neris Silva Costa, Hilquias Araújo Caldas, José Arnaldo Costa Falcão e Arthur Klinger Bastos Rocha. Também era Moussa Esber Mansour, falecido no ano passado, vítima de complicações provocadas pela Covid-19, segundo certidão de óbito.
Todos, além de testemunhas, devem participar da audiência no Fórum. Nos autos, os acusados negam os crimes apontados pela acusação.
As empresas utilizadas pela organização criminosa para os desvios de dinheiro público, segundo as investigações, eram a Distribuidora Maranhão, PGA Martins Comércio e Papelaria e Rio Anil Locações e Terraplanagem.
Segundo inquéritos da Comissão de Investigação da Agiotagem e do Gaeco, as empresas Construservice e Pactor integram organização criminosa encabeçada por Eduardo DP e Gláucio Alencar
Em resposta a um pedido feito pelo ATUAL7 pela Lei de Acesso à Informação, a Secretaria de Estado da Infraestrutura se recusou a fornecer cópia de documentos referentes a contratos celebrados pela pasta com empreiteiras que, segundo apontam investigações, são operadas por agiotas.
A solicitação diz respeito à documentação em que as empresas Construservice C Empreendimentos e Construções e Pactor - Construções e Empreendimentos figuram como contratadas e subcontratadas pela Sinfra, além de aditivos, a partir de 2011 até 2021, ou até maior série histórica possível –isto é, os únicos dados disponíveis, ainda que em período inferior ao solicitado.
No período, também deve ser detalhado o número do processo administrativo, tipo do processo de contratação, modalidade da licitação, tipo de licitação, finalidade do procedimento, objeto, valor do contrato, valor efetivamente pago, vigência do contrato, prazo de execução e fonte de recursos de cada contrato.
Segundo investigações da Comissão de Investigação da Agiotagem, da Polícia Civil do Maranhão, e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público do Estado, a Construservice e a Pactor são operadas por organização criminosa liderada pelos empresários Eduardo José Costa Barros, o Eduardo DP ou Imperador, e Gláucio Alencar Pontes Carvalho. Ambos são apontados como agiotas e alvo de inquéritos e ações penais que apuram diversos crimes relacionados a desvio de verbas públicas e corrupção. As empresas também já foram alvo de operação, com cumprimento de mandados de busca e apreensão e de bloqueio de bens contra ambas.
Gláucio Alencar é apontado ainda como um dos mandantes da morte do jornalista Décio Sá, executado a tiros em São Luís há cerca de dez anos.
Caso a documentação referente aos contratos celebrados entre a Sinfra e as empreiteiras operadas pelos agiotadas fossem públicas, seria possível ao cidadão exercer o controle social sobre a execução das obras contratadas, e cobrar do poder público por eventuais atrasos, irregularidades ou não conclusão dos serviços custeados pelo erário.
Embora tenha negado a informação sob a alegação de tratar-se de pedido desproporcional e genérico, em resposta à solicitação do ATUAL7, a Sinfra cadastrou no e-SIC (Sistema de Informação ao Cidadão) que o acesso havia sido concedido.
A negativa foi mantida, sob os mesmos argumentos, em recurso apresentado em Primeira Instância no mês passado, mas dessa vez com correção ao artifício.
O responsável por ambos indeferimentos foi o chefe da Assessoria Jurídica da Sinfra, o advogado Herson Bruno Lira Caro, apesar da LAI determinar que pedidos de revisão de uma decisão devam ser respondidos por superior hierárquico.
Neste caso, houve burla à Lei de Acesso à Informação. Somente poderia ter respondido em Segunda Instância o titular da pasta, Clayton Noleto Silva. Ainda que, porventura, o assessor tenha sido designado por Noleto para exercer a função, eventual edição de portaria ou de qualquer outro ato administrativo não têm força para se sobrepor à Lei Federal nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O ATUAL7 já recorreu na nova negativa, que agora deve ser respondida pela STC (Secretaria de Estado da Transparência e Controle) até o próximo dia 18 de março.
No recurso em Segunda Instância, foi repisado que o pedido apresenta recortes bem identificados e precisos de período, local e itens específicos, e rebatidas as alegações da Sinfra de que “não possui bancos de dados informatizados” e de que “todos os processos administrativos estão em formato físico”.
De acordo com a LAI, que no âmbito do Estado do Maranhão é regulamentada pela Lei Ordinária nº 10.217/2015, informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados, devem ser divulgadas pelos órgãos e entidades públicas, em local de fácil acesso, independentemente de requerimentos.
Em caso de atendimento por transparência passiva, para considerar o pedido desproporcional, o órgão deve indicar na resposta ao cidadão as razões concretas para recusa total ou parcial da demanda, apresentando o nexo entre o pedido e os impactos negativos ao órgão.
Ou seja, não basta apenas alegar genericamente que o pedido “engloba inúmeros arquivos” e que seria necessário “deslocar recursos humanos excedentes para atendimento do pleito”, como fez a Sinfra. Segundo o inciso II do parágrafo 1º do artigo 11 da Lei de Acesso à Informação, a análise do impacto da solicitação sobre o exercício das funções rotineiras do órgão público –para fins de caracterização da sua desproporcionalidade– deve sempre fundamentar-se em dados objetivos. Isso é, cabe à Administração Pública o ônus de comprovar objetivamente, quando da negativa de acesso à informação, a desproporcionalidade do pedido.
Além disso, conforme alertou o ATUAL7 no recurso à STC, todas as informações requeridas são itens de divulgação obrigatória ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) por meio sistema de acompanhamento de contratações públicas da corte, o Sacop. Logo, insistir na afirmação de que não possui em formato eletrônico a documentação referente às contratações com a Construservice e a Pactor caracteriza confissão de violação às normas do tribunal, e pode sujeitar Clayton Noleto à possível prática de improbidade administrativa e de ocultação de contratos com empreiteiras que, segundo investigações da Polícia Civil e Ministério Público, são operadas por agiotadas em organização criminosa especialista em desvio de recursos públicos e corrupção.
Ação foi deflagrada contra organização criminosa especializada em desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. O empresário Eduardo DP seria o principal operador do esquema
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão vem ignorando há mais de dois anos ofícios da Justiça Estadual solicitando informações sobre bens apreendidos no bojo da Operação Imperador.
A informação consta no processo criminal relacionado ao caso, sob responsabilidade da juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, da Comarca de Dom Pedro.
Procurados pelo ATUAL7 para posicionamento sobre o assunto, o MP-MA e o próprio Gaeco não retornaram o contato.
Segundo a movimentação processual, ao menos três solicitações já foram feitas pela Justiça, todas ignoradas até o momento: a primeira em 17 de setembro de 2019, a segunda em 17 de maio de 2021 e a mais recente em 27 de janeiro de 2022.
Nos documentos, a magistrada solicita que seja informado se ainda há bens apreendidos relacionados à Operação Imperador, bem como se persiste interesse em sua alienação antecipada.
“Reitere-se ofício ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), para que em 30 (trinta) dias, informe se ainda há bens apreendidos relacionados à operação IMPERADOR, bem como se persiste interesse em sua alienação antecipada, pedindo urgência no retorno, visto que já se passaram quase 03 (três) anos desde a primeira solicitação, sendo este o terceiro ofício encaminhado até o presente momento”, anotou.
Deflagrada em março de 2015, a ação foi executada contra organização criminosa especializada em desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro em contratos com municípios maranhenses com empresas de fachada para fornecimento de merenda escolar, medicamentos e aluguel de máquinas pesadas e veículos.
De acordo com o Gaeco e a Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil maranhense, que auxiliou nas investigações, o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como DP e Imperador, seria o principal operador do esquema.
Filho de ex-prefeitos de Dom Pedro, empresário tem vida de luxo e é apontado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público como agiota, fraudador de licitações, integrante de organização criminosa e desviador de dinheiro público
A Justiça do Maranhão mantém arquivado provisoriamente há dois anos e três meses um processo de execução fiscal contra o empresário Eduardo José Barros Costa.
O arquivamento provisório dos autos foi determinado pelo juiz Raimundo Nonato Feris Ferreira, da 9ª Vara da Fazenda Pública, em 22 de outubro de 2019, sob alegação de “inexistência de bens do devedor”.
A decisão ocorreu em resposta a pedido da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) do Maranhão, no bojo de ação ajuizada em 15 de janeiro de 2015, para que fosse realizada nova busca pelo sistema Bacenjud –plataforma que conecta o Poder Judiciário às instituições financeiras, por meio do Banco Central do Brasil– em busca de ativo financeiro capaz de garantir o débito executado, no valor de R$ 6.502,99.
Segundo o magistrado, o arquivamento provisório permanecerá “pelo tempo que resta para decretação da prescrição intercorrente, uma vez que já houve a suspensão do processo pelo prazo de um ano”. Pela legislação, esse prazo é de cinco anos, contados da decisão que ordenou o arquivamento.
“Nesse prazo, poderá a Fazenda adotar outras providências para a indicação precisa de bens, inclusive imóveis, devidamente acompanhados do registro imobiliário respectivo, ou ainda optar pelo protesto da dívida ou outras medidas restritivas de natureza administrativa, providências perfeitamente possíveis e, certamente, mais efetivas de buscar a recuperação do crédito”, anotou.
Desde 4 de novembro daquele ano, o processo está parado na 9ª Vara da Fazenda Pública, sem informação se houve adoção de alguma outra providência para a recuperação do crédito.
Mais conhecido como Imperador ou Eduardo DP, Eduardo José Barros Costa é filho dos ex-prefeitos do município de Dom Pedro, Alfredo Falcão Costa e Maria Arlene Barros Costa.
O Ministério Público do Maranhão investiga o atual diretor-geral do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Francisco Nagib, por um contrato suspeito com uma empresa alvo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) por participação em esquema criminoso de fraudes licitatórias, corrupção, desvio de verbas públicas e agiotagem.
A contratação foi celebrada em 2020, quando Nagib ainda era prefeito de Codó. Por R$ 4,6 milhões, a Construservice C Empreendimentos e Construções se comprometeu à realizar a recuperação de estradas vicinais do povoado Barracão, que percorre e interliga localidades como Sentada, Livramento e Cajazeiras, zona rural do município.
Pertencente no papel a Rodrigo Gomes Casanova Júnior e Adilton da Silva Costa, segundo investigações paralelas do próprio Ministério Público, a Construservice é uma das empreiteiras operadas no mercado financeiro paralelo e para subtração de dinheiro público pelo agiota Eduardo José Barros Costa, mais conhecimento como Imperador ou Eduardo DP.
Em março de 2015, primeiro ano do governo Flávio Dino (PSB), atual chefe de Nagib, a empreiteira foi alvo da Operação Imperador, deflagrada pelo Gaeco em conjunto com a Seccor (Superintendência Estadual de Combate à Corrupção), da Polícia Civil maranhense.
À época, o operador da Construservice teve expedido contra ele um mandado de prisão temporária, conseguiu se evadir, mas acabou na cadeia provisoriamente. A ex-prefeita de Dom Pedro, Maria Arlene Barros Costa, mãe de Eduardo DP, também foi presa e chegou a ser enviada para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Todos, inclusive a empresa, também foram alvos de busca e apreensão e bloqueio de bens. As ordens judiciais foram expedidas pelo desembargador Raimundo Melo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, então relator do chamado “Inquérito da Agiotagem”.
No procedimento investigatório que mira Nagib, a Promotoria de Justiça de Codó apura a suspeita de irregularidades no contrato, fraude na licitação e se realmente houve a execução da obra.
O responsável pelo caso é o promotor Carlos Augusto Soares. Em setembro, ele encaminhou à assessoria técnica do Ministério Público cópia da licitação, para análise completa da legalidade, e determinou varredura nos processos de pagamento à Construservice pela gestão municipal.
Ao ATUAL7, Francisco Nagib disse que a obra segue em execução, e confirmou, sem detalhar valores, que houve repasse dos cofres públicas para a empreiteira.
“A estrada está sendo executada. Na minha gestão foi feito o pagamento da medição inicial. E a empresa está trabalhando. E vai concluir a obra como planejado”, disse.
Iniciada como apuração preliminar em setembro do ano passado, a investigação tem avançado desde março, quando convertida para inquérito civil.
Em caso de condenação de Francisco Nagib, a Lei de Improbidade prevê penalidades como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. Por se tratar de inquérito não há previsão de medidas restritivas de liberdade.
Em Dom Pedro, município localizado a 320 km da capital, o empresário Galego Mota (SD) foi consagrado vencedor nas urnas com o apoio de pelo menos dois agentes políticos que, ao menos em tese, deveriam ser antagônicos: o secretário estadual de Segurança Pública e delegado da Polícia Civil do Maranhão, Jefferson Portela, e o empresário e um dos maiores agiotas do estado, Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP ou Imperador.
Sob Portela e DP, Galego foi eleito com 56,10% dos votos válidos, contra 43,90% do adversário Leonardo Paz (PSL). Ele vai comandar o município a partir de 2021.
Durante o primeiro mandato do governador Flávio Dino (PCdoB) à frente do Palácio dos Leões, e apenas durante o primeiro mandato, Eduardo DP foi preso e foi parar em Pedrinhas em diversas ocasiões, em operações contra a máfia da corrupção e da agiotagem que impera no Maranhão há décadas, principalmente em Dom Pedro.
Nas coletivas sobre essas operações, a presença de Portela era sempre constante, garantindo que, sob o seu comando, a SSP não permitiria que assaltantes de cofres públicos continuassem roubando o erário.
O tempo passou e, pelo menos publicamente, Eduardo DP deixou de ser importunado pelas forças policiais. Na campanha eleitoral, quem passou a ser ameaçado de prisão por Jefferson Portela foram os adversários de Galego Mota.
Com direito a discurso em palanque, uma semana antes da eleição, o titular da SSP do Maranhão declarou que mandaria “direto pra gaiola” quem tentasse “roubar” a eleição do aliado. “Não tem conversa!”, avisou.
Classificado como abuso de poder pela coligação de Leonard Paz, o ato de Jefferson do Portela foi denunciado à Polícia Federal, que investiga o caso. A mesma PF também segue os passos e movimentações de Eduardo DP desde que o agiota deixou de ser preso e passou a fechar contratos por cima de contratos com o governo do Estado.
A Justiça do Maranhão tenta há cerca de um ano e meio citar o empresário Eduardo José Barros Costa, mais conhecido como Eduardo DP, no bojo de uma ação penal em que ele é réu sob acusação de agiotagem, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, associação criminosa e outros crimes.
Em meio a publicações em suas redes sociais que mostram uma vida tranquila de luxo, festas e viagens, visita a gabinete parlamentar na Assembleia Legislativa e participação em reunião sobre obras de infraestrutura do governo Flávio Dino (PCdoB), segundo o juiz Ronaldo Maciel, para o Tribunal de Justiça do Maranhão, Eduardo DP “encontra-se em local incerto e não sabido”. A Justiça tenta encontrá-lo desde outubro de 2018.
A informação consta em decisão do magistrado, proferida no último dia 5, em que, em desacordo com o parecer do Ministério Público, retira o sequestro e indisponibilidade de bens de outros 16 réus na ação, relacionada à operações deflagradas no início da gestão comunista pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e Seccor (Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção) contra a máfia da agiotagem no estado.
“(...) transcorrido quase 01 (um) ano e meio após a imposição das medidas, e a apresentação das defesas escritas de quase todos os acusados, não fora, até a presente data, designada audiência de instrução e julgamento, ante as inúmeras tentativas frustradas de proceder a citação pessoal do acusado EDUARDO BARROS”, escreveu na decisão Ronaldo Maciel, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, privativa para processamento e julgamento dos crimes praticados por organização criminosa.
Conforme o CPP (Código de Processo Penal), assim como em outras esferas do Direito, a citação é a forma de chamar o réu ao processo para que este tome conhecimento da acusação que lhe é imputada e, assim, possa exercer o seu direito de ampla defesa e contraditório. Sem a citação do réu, não há a configuração da relação triangular e processual, o que, por sua vez, torna a sentença processual nula e insanável.
Entre os demais réus na ação estão Gláucio Alencar e José de Alencar Miranda, também apontados como agiotas e cabeças da suposta organização criminosa que teria assaltado os cofres de dezenas de prefeituras no Maranhão.
Filho da ex-prefeita de Dom Pedro, Arlene Costa, Eduardo DP chegou a ser preso em pelo menos quatro operações contra a agiotagem no estado: Imperador I, El Berite II, Imperador II e Paulo Ramos II. Apenas por meio de uma das empresas que, segundo investigação do Gaeco e da Polícia Civil, seria operada por meio por meio de laranjas, a Construservice C Empreendimentos e Construções Ltda, já recebeu mais de R$ 130 milhões do governo Dino.
Agiota pode agora se ausentar da comarca onde reside pelo período de até 20 dias. Também não precisa mais comparecer mensalmente à 1ª Vara Criminal de Bacabal
Por decisão do juiz de Direito Marcello Frazão Pereira, da 1ª Vara Criminal de Bacabal, o empresário e agiota Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP ou Imperador, teve abrandadas as medidas cautelas impostas contra ele no bojo da Operação El Berite II, deflagrada em 2015 contra crimes de agiotagem e desvio de verbas públicas no Maranhão. A decisão foi proferida na última quarta-feira 29.
Alegando que as medidas contra ele já perduram há mais de quatro anos, e que necessita viajar constantemente para exercer suas atividades laborais em outros estados, o agiota teve substituída pelo magistrado a exigência de autorização judicial para ausentar-se da comarca, pela proibição de ausentar-se por mais de 20 dias da comarca onde reside sem autorização judicial.
Também foi substituída a exigência de autorização judicial para comparecimento periódico ao juízo 1ª Vara Criminal de Bacabal, pelo comparecimento mensal à comarca de Dom Pedro, por questão de processo criminal que tramita naquela comarca, também por agiotagem e desvio de verbas públicas, tendo em vista que ele já comparece mensalmente àquele juízo para justificar e informar suas atividades.
As demais medidas cautelares impostas contra Eduardo DP, como não manter contato com os demais réus e testemunhas de acusação da El Berite II, permanecem inalteradas. Caso haja descumprimento de qualquer uma delas, ressalta o magistrado na decisão, poderá ensejar a decretação da prisão preventiva do agiota.
Embora tenha sido preso por diversas vezes pela Polícia Civil do Maranhão pelos crimes apontados pela El Berite II e outras operações, Eduardo DP segue fechando novos contratos e mantendo anteriores com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), na gestão de Flávio Dino (PCdoB). Todos milionários e por meio de uma das empresas operadas por ele na máfia da agiotagem para desvio de recursos públicos. O agiota, inclusive, segundo o delegado Tiago Bardal, ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), além desses contratos, ganhou também a proteção do governo contra investigações contra a máfia da agiotagem no estado.
