Por decisão do juiz de Direito Marcello Frazão Pereira, da 1ª Vara Criminal de Bacabal, o empresário e agiota Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP ou Imperador, teve abrandadas as medidas cautelas impostas contra ele no bojo da Operação El Berite II, deflagrada em 2015 contra crimes de agiotagem e desvio de verbas públicas no Maranhão. A decisão foi proferida na última quarta-feira 29.

Alegando que as medidas contra ele já perduram há mais de quatro anos, e que necessita viajar constantemente para exercer suas atividades laborais em outros estados, o agiota teve substituída pelo magistrado a exigência de autorização judicial para ausentar-se da comarca, pela proibição de ausentar-se por mais de 20 dias da comarca onde reside sem autorização judicial.

Também foi substituída a exigência de autorização judicial para comparecimento periódico ao juízo 1ª Vara Criminal de Bacabal, pelo comparecimento mensal à comarca de Dom Pedro, por questão de processo criminal que tramita naquela comarca, também por agiotagem e desvio de verbas públicas, tendo em vista que ele já comparece mensalmente àquele juízo para justificar e informar suas atividades.

As demais medidas cautelares impostas contra Eduardo DP, como não manter contato com os demais réus e testemunhas de acusação da El Berite II, permanecem inalteradas. Caso haja descumprimento de qualquer uma delas, ressalta o magistrado na decisão, poderá ensejar a decretação da prisão preventiva do agiota.

Embora tenha sido preso por diversas vezes pela Polícia Civil do Maranhão pelos crimes apontados pela El Berite II e outras operações, Eduardo DP segue fechando novos contratos e mantendo anteriores com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), na gestão de Flávio Dino (PCdoB). Todos milionários e por meio de uma das empresas operadas por ele na máfia da agiotagem para desvio de recursos públicos. O agiota, inclusive, segundo o delegado Tiago Bardal, ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), além desses contratos, ganhou também a proteção do governo contra investigações contra a máfia da agiotagem no estado.