O juiz da 1ª Vara Criminal de Bacabal, Marcelo Frazão Pereira, revogou decisão que determinava o cumprimento de medidas cautelares proibitivas ao empresário Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, no bojo da ação penal relacionada à Operação El Berite, de combate à agiotagem e à corrupção no Maranhão. A decisão é de 18 de janeiro de 2023.

Na determinação, o magistrado concordou com a alegação da defesa, de excesso de prazo na manutenção das medidas cautelares diversas da prisão, como o comparecimento mensal à Secretaria da 1ª Vara Criminal de São Luís.

“Em que pese não ser o momento adequado para tecer considerações acerca do mérito do presente, verifico que as medidas aplicadas se mostram excessivas, em razão da prática criminosa, bem como pelo autuado possuir condições pessoais favoráveis a sua liberdade mediante a imposição de medidas cautelares menos gravosas e não deve ser o objetivo da persecução penal impedir que o acusado volte ao convívio social e ao mercado de trabalho”, escreveu.

A decisão beneficiou também Edna Maria Pereira, esposa de Pacovan.

A El Berite teve ao menos duas fases deflagradas para cumprimento de mandados de prisão, quebras de sigilo bancário e fiscal e de busca e apreensão. A primeira em abril de 2015, e a segunda, em novembro do mesmo ano.

Além do casal Pacovan e Edna Maria, são réus na ação penal o ex-prefeito de Bacabal Raimundo Nonato Lisboa, Aldo Araújo de Brito, Eduardo Daniel de Sousa Neto, Ezequiel Farias Nou, Manoel Moura Macedo, Charles da Silva Viegas, Maria José dos Santos Viegas, Maria do Carmo Xavier, Gilberto Ferreira Gomes Rodrigues, Gustavo Jardim Santos Jacinto Costa, Josimar Lindoso Aires, Raimundo Lopes de Alencar, Luiz Antônio Meirel e os empresários apontados também como agiotas Gláucio Alencar Pontes Carvalho e Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP ou Imperador.

A denúncia foi aceita em 28 de novembro de 2016, sem que nenhum dos réus tenha sido condenado até o momento, mais de seis anos depois.

Além de organização criminosa, eles são acusados de desvios de verbas públicas, fraude à licitação, usura e lavagem de dinheiro. A movimentação do esquema ultrapassa R$ 9,7 milhões, em valores atualizados pela inflação.

Há ainda um procedimento investigatório criminal relacionado à segunda fase da El Berite tramitando no Tribunal de Justiça estadual. Sigilosa, revelou o ATUAL7, a apuração se concentra na suspeita de prática de crimes de agiotagem, lavagem de dinheiro e organização criminosa pelo juiz aposentado forçadamente da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, por irregularidades em sentenças, Sidarta Gautama Farias Maranhão –que tenta voltar ao mandato vitalício.

As investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público e da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais) da Polícia Civil contra esquemas de agiotagem no Maranhão –quase todas com elementos de prova apontando o envolvimento direto de Pacovan, Gláucio Alencar e Eduardo DP– são desdobramentos da Operação Detonando, deflagrada após o assassinato do jornalista Décio Sá, em abril de 2012, com seis tiros, em um bar na Avenida Litorânea, orla da capital maranhense.

Durante a apuração, os investigadores descobriram que a motivação para a execução do jornalista foi uma postagem relacionada à morte do empresário Fábio dos Santos Brasil Filho, no Piauí. Ele faria parte da orcrim, mas teria ficado devendo dinheiro para Glaúcio Alencar e o pai do agiota, José de Alencar Miranda –falecido em 2022, ao sofrer um infarto em sua residência, em São Luís.

Apesar das investigações do Ministério Público e da Polícia Civil do Maranhão apontarem para a atuação da organização criminosa em 41 prefeituras municipais do estado, apenas cerca de dez foram alvo de operações contra agiotagem, e parte dos suspeitos em inquéritos criminais não foi sequer denunciada.

Está marcada para esta terça-feira (15), a partir das 9 horas, presencialmente e por videoconferência, audiência de instrução e julgamento da ação penal que tem como réus os empresários Gláucio Alencar Pontes Carvalho e Eduardo José Barros Costa, o DP ou Imperador, e outras 14 pessoas.

O caso tramita na Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, antiga 1ª Vara Criminal de São Luís, que funciona no edifício do Fórum Desembargador Sarney Costa, relacionado às investigações das operações Bocage e Paulo Ramos II.

As ações foram deflagradas em ações conjuntas da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à corrupção), Polícia Civil do Maranhão, e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Estado, respectivamente, em outubro de 2015 e julho de 2016. Objetivo de ambas foi desarticular organização criminosa que operava desviando verbas públicas do município de Paulo Ramos, segundo as apurações, em proveito próprio e de terceiros por meio de fraude em licitações, agiotagem, corrupção ativa, prevaricação e lavagem de dinheiro.

A denúncia foi aceita em setembro de 2018 pelo então juiz da 1ª Vara Criminal, Ronaldo Maciel, atualmente desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizado, que substituiu a anterior, é composta por três magistrados de entrância final, que decidem e assinam, em conjunto, todos os atos judiciais decisórios de competência da unidade, sendo inadmitida referencia a voto divergente. Respondem pela unidade a juíza Janaína Araújo e os juízes Raul Goular Júnior e Francisco Ferreira de Lima.

Segundo apurou o ATUAL7, a audiência marcada para esta terça deveria ter ocorrido no último dia 25 de janeiro, sob presidência do juiz Francisco Ferreira de Lima. Contudo, em razão de problemas técnicos no sistema de internet do Fórum, impossibilitando a abertura da sala de videoconferências, foi adiada.

Também são réus, acusados de constituírem o chamado “núcleo político” da organização criminosa, o então prefeito de Paulo Paulo, Tancledo Lima Araújo; seu irmão e então secretário municipal de Finanças, Joaquim Lima de Araújo; e o pregoeiro daquela gestão, Gean da Conceição Feitosa.

Do chamado “núcleo empresarial” são réus José de Alencar Miranda Carvalho, que é pai de Gláucio Alencar; George Esber Mansour, Geonava Carla de Freitas Costa Mansour, Joel Cavalcante Neto, Luiz Antônio Meireles Gomes, Hélcio Meneses Batista Bezerra, Jabson Silva Costa, Narisson Neris Silva Costa, Hilquias Araújo Caldas, José Arnaldo Costa Falcão e Arthur Klinger Bastos Rocha. Também era Moussa Esber Mansour, falecido no ano passado, vítima de complicações provocadas pela Covid-19, segundo certidão de óbito.

Todos, além de testemunhas, devem participar da audiência no Fórum. Nos autos, os acusados negam os crimes apontados pela acusação.

As empresas utilizadas pela organização criminosa para os desvios de dinheiro público, segundo as investigações, eram a Distribuidora Maranhão, PGA Martins Comércio e Papelaria e Rio Anil Locações e Terraplanagem.

Em resposta a um pedido feito pelo ATUAL7 pela Lei de Acesso à Informação, a Secretaria de Estado da Infraestrutura se recusou a fornecer cópia de documentos referentes a contratos celebrados pela pasta com empreiteiras que, segundo apontam investigações, são operadas por agiotas.

A solicitação diz respeito à documentação em que as empresas Construservice C Empreendimentos e Construções e Pactor - Construções e Empreendimentos figuram como contratadas e subcontratadas pela Sinfra, além de aditivos, a partir de 2011 até 2021, ou até maior série histórica possível –isto é, os únicos dados disponíveis, ainda que em período inferior ao solicitado.

No período, também deve ser detalhado o número do processo administrativo, tipo do processo de contratação, modalidade da licitação, tipo de licitação, finalidade do procedimento, objeto, valor do contrato, valor efetivamente pago, vigência do contrato, prazo de execução e fonte de recursos de cada contrato.

Segundo investigações da Comissão de Investigação da Agiotagem, da Polícia Civil do Maranhão, e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público do Estado, a Construservice e a Pactor são operadas por organização criminosa liderada pelos empresários Eduardo José Costa Barros, o Eduardo DP ou Imperador, e Gláucio Alencar Pontes Carvalho. Ambos são apontados como agiotas e alvo de inquéritos e ações penais que apuram diversos crimes relacionados a desvio de verbas públicas e corrupção. As empresas também já foram alvo de operação, com cumprimento de mandados de busca e apreensão e de bloqueio de bens contra ambas.

Gláucio Alencar é apontado ainda como um dos mandantes da morte do jornalista Décio Sá, executado a tiros em São Luís há cerca de dez anos.

Caso a documentação referente aos contratos celebrados entre a Sinfra e as empreiteiras operadas pelos agiotadas fossem públicas, seria possível ao cidadão exercer o controle social sobre a execução das obras contratadas, e cobrar do poder público por eventuais atrasos, irregularidades ou não conclusão dos serviços custeados pelo erário.

Embora tenha negado a informação sob a alegação de tratar-se de pedido desproporcional e genérico, em resposta à solicitação do ATUAL7, a Sinfra cadastrou no e-SIC (Sistema de Informação ao Cidadão) que o acesso havia sido concedido.

A negativa foi mantida, sob os mesmos argumentos, em recurso apresentado em Primeira Instância no mês passado, mas dessa vez com correção ao artifício.

O responsável por ambos indeferimentos foi o chefe da Assessoria Jurídica da Sinfra, o advogado Herson Bruno Lira Caro, apesar da LAI determinar que pedidos de revisão de uma decisão devam ser respondidos por superior hierárquico.

Neste caso, houve burla à Lei de Acesso à Informação. Somente poderia ter respondido em Segunda Instância o titular da pasta, Clayton Noleto Silva. Ainda que, porventura, o assessor tenha sido designado por Noleto para exercer a função, eventual edição de portaria ou de qualquer outro ato administrativo não têm força para se sobrepor à Lei Federal nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O ATUAL7 já recorreu na nova negativa, que agora deve ser respondida pela STC (Secretaria de Estado da Transparência e Controle) até o próximo dia 18 de março.

No recurso em Segunda Instância, foi repisado que o pedido apresenta recortes bem identificados e precisos de período, local e itens específicos, e rebatidas as alegações da Sinfra de que “não possui bancos de dados informatizados” e de que “todos os processos administrativos estão em formato físico”.

De acordo com a LAI, que no âmbito do Estado do Maranhão é regulamentada pela Lei Ordinária nº 10.217/2015, informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados, devem ser divulgadas pelos órgãos e entidades públicas, em local de fácil acesso, independentemente de requerimentos.

Em caso de atendimento por transparência passiva, para considerar o pedido desproporcional, o órgão deve indicar na resposta ao cidadão as razões concretas para recusa total ou parcial da demanda, apresentando o nexo entre o pedido e os impactos negativos ao órgão.

Ou seja, não basta apenas alegar genericamente que o pedido “engloba inúmeros arquivos” e que seria necessário “deslocar recursos humanos excedentes para atendimento do pleito”, como fez a Sinfra. Segundo o inciso II do parágrafo 1º do artigo 11 da Lei de Acesso à Informação, a análise do impacto da solicitação sobre o exercício das funções rotineiras do órgão público –para fins de caracterização da sua desproporcionalidade– deve sempre fundamentar-se em dados objetivos. Isso é, cabe à Administração Pública o ônus de comprovar objetivamente, quando da negativa de acesso à informação, a desproporcionalidade do pedido.

Além disso, conforme alertou o ATUAL7 no recurso à STC, todas as informações requeridas são itens de divulgação obrigatória ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) por meio sistema de acompanhamento de contratações públicas da corte, o Sacop. Logo, insistir na afirmação de que não possui em formato eletrônico a documentação referente às contratações com a Construservice e a Pactor caracteriza confissão de violação às normas do tribunal, e pode sujeitar Clayton Noleto à possível prática de improbidade administrativa e de ocultação de contratos com empreiteiras que, segundo investigações da Polícia Civil e Ministério Público, são operadas por agiotadas em organização criminosa especialista em desvio de recursos públicos e corrupção.

Mais de uma semana após voltar a ser acusado de interferir em investigações contra a máfia da agiotagem no Maranhão, o secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, permanece em silêncio sobre o assunto.

Até o momento, as únicas e poucas manifestações do titular da SSP-MA têm se concentrado apenas sobre as supostas ordens para monitoramento e espionagem a desembargadores do Tribunal de Justiça.

Segundo o delegado Ney Anderson Gaspar, ex-chefe do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado), Portela teria mandado não incluir o nome do ex-deputado estadual e superintendente de Articulação da Baixada no governo de Flávio Dino (PCdoB), Penaldon Jorge, nas investigações relacionadas à Operação Jenga II.

“Não bota esse [Penaldon Jorge], parece que esse governador está ficando doido”, teria dito o secretário de Segurança, afirma Ney Anderson, ao saber que o membro da gestão comunista era alvo da operação.

Pouco mais de um mês antes, outro delegado da Polícia Civil maranhense, Tiago Mattos Bardal, ex-chefe da Seic (Superintendência Especial de Investigações Criminais) e homenageado por Dino como responsável pela redução dos índices de criminalidade em seu primeiro governo, também acusou Jefferson Portela de haver interferido na mesma Operação Jenga II.

De acordo com Bardal, a interferência foi para proteger o agiota Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP ou Imperador.

“Ele [Portela] ficou sabendo [do prosseguimento das investigações da Jenga II] e me chamou, por que ia envolver políticos e um tal de um agiota conhecido como Eduardo DP, Imperador. Depois eu vim descobrir que ele tem contratos, vários contratos milionários, com o governo”, detalhou, destacando reportagem do ATUAL7 de maio do ano passado, sobre contratos de, à época, mais de R$ 28,7 milhões entre a Construservice C Empreendimentos e Construções Ltda e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Sobre as duas acusações, o ATUAL7 entrou em contato com a SSP-MA, por e-mail, inicialmente no dia 8 de abril, e, novamente, nos dias 19 e 21 de maio, solicitando posicionamento a respeito. Até o momento, porém, não houve retorno.

Uma semana após novas denúncias de que o secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela, teria utilizado a pasta politicamente e de forma ilegal em supostas ordens para arapongagem, nenhum dos três deputados estaduais considerados de oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa subiu à tribuna para cobrar explicações sobre o assunto.

Estranhamente, a mudez de Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB) e César Pires (PV) têm ocorrido, também, em relação à suposta proteção de Portela a aliados do Palácio dos Leões, em investigações sobre a máfia da agiotagem no estado.

Dino tem aproveitado o silêncio dos opositores no Palácio Manuel Beckman para refletir sobre a situação de Jefferson Portela, que balança no cargo em razão de investigação solicitada formalmente pelo presidente do Poder Judiciário maranhense, desembargador Joaquim Figueiredo, sobre suposta espionagem a desembargadores da corte e ataques a juízes de primeira instância, que teriam sido classificados pelo secretário como “bandidos”.

As denúncias partiram dos delegados de Polícia Civil Tiago Bardal e Ney Anderson Gaspar, ex-chefes da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), respectivamente.

Portela, que se manifestou publicamente apenas após revelado que o presidente do TJ-MA quer a apuração “rigorosa e imparcial” do caso, nega as acusações, e ameaça processar criminalmente os delegados pelas declarações contra ele.

O delegado de Polícia Civil e ex-chefe do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), Ney Anderson Gaspar, disse em nova carta que o secretário estadual da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, mandou retirar o nome do ex-deputado estadual e superintendente de Articulação da Baixada, Penaldon Jorge, das investigações relacionadas à máfia da agiotagem no Maranhão.

O documento foi publicado com exclusividade pelo blog do Neto Ferreira, na noite deste domingo 19.

De acordo com Ney Anderson, Penaldon Jorge poderia ser indiciado ou até mesmo ter a prisão temporária decretada no bojo da Operação Jenga II. Porém, ao saber que a gestão do governador Flávio Dino (PCdoB) poderia ser prejudicada, diz o ex-chefe da DCCO, Portela mandou retirar o nome do membro do governo do inquérito.

“Não bota esse, parece que esse governador está ficando doido”, teria dito o titular da SSP-MA, segundo Ney Anderson.

O ATUAL7 enviou e-mail ao Governo do Maranhão e à SSP-MA, solicitando posicionamento sobre a acusação, e aguarda retorno. Ainda não conseguimos o contato de Penaldon Jorge. O espaço segue aberto para manifestação.

Arapongagem

Na primeira carta, também publicada pelo blog do Neto Ferreira, Ney Anderson acusa Jefferson Portela de haver determinado arapongagem a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, além de parentes e assessores destes. Também teria chamado juízes de primeira instância de “bandidos”.

Em entrevista ao blogueiro, o secretário negou as acusações, e ameaçou processar o delegado.

Apesar da negativa de Portela às acusações, o presidente do TJ-MA, desembargador Joaquim Figueiredo, emitiu nota exigindo “rigorosa e imparcial investigação”.

Cabe à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) abrir inquérito criminal para apurar o caso.

O Palácio dos Leões, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) resolveram adotar o silêncio sobre o avanço do empresário-agiota Eduardo DP, ou Imperador, sobre os cofres do Estado no governo de Flávio Dino (PCdoB), por meio de contratos e aditivos com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Há uma semana, o ATUAL7 voltou a mostrar, numa série de matérias, como Eduardo DP vem faturando alto por meio da empresa Construservice C Empreendimentos e Construções Ltda, segundo a própria Polícia Civil e o Ministério Público do Maranhão, operada por ele na Máfia da Agiotagem para desvio de recursos públicos.

Apesar das solicitações de posicionamento a respeito do assunto, o Palácio, a SSP-MA e o Gaeco mantêm-se mudos. Nenhuma nota oficial foi publicada em seus sites institucionais ou pelo menos um retorno aos questionamentos foi feito.

Livre das grades e de operações contra agiotagem, DP já tem liberdade até mesmo para subir no palanque com o governador Flávio Dino, em pleno ano pré-eleitoral, para assinatura de ordem de serviço de obras de infraestrutura – justamente o setor em que ele operava os desvios, segundo as investigações da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (Seccor) e Gaeco, e que, até 2016, o levou para Pedrinhas.

Mesmo havendo sido alvo da Operação Imperador I, nome dado pelos investigações em alusão ao poder de Eduardo DP na organização criminosa (Orcrim), a Construservice já levou R$ 136,5 milhões do governo Dino, entre o primeiro e o início deste segundo mandato. Apenas neste ano, já foram R$ 2,9 milhões.

O silêncio da SSP-MA, e por consequência do próprio governo, pode ser explicado na delação feita pelo ex-chefe da Seic, delegado Tiago Bardal, durante depoimento na 2ª Vara Criminal de São Luís, no mês passado. Segundo ele, o titular da pasta, delegado Jefferson Portela, teria obstruído a continuação de investigações que resultariam na deflagração da Operação Jenga II. O motivo: o alvo era Eduardo DP e políticos próximos do Palácio dos Leões.

Já em relação ao Gaeco, salvo se para não atrapalhar eventuais investigações em andamento, o silêncio tumular adotado somado à demora na deflagração de nova operação contra a Máfia da Agiotagem no Maranhão, tendo na mira o empresário-agiota e a Construservice, colocam seus promotores de Justiça sob suspeita.

Apontada pela força-tarefa da Polícia Civil e Ministério Público do Maranhão como integrante da organização criminosa (Orcrim) que tomou de assalto os cofres públicos do estado pela Máfia da Agiotagem, a Construservice C Empreendimentos e Construções Ltda, que fica em Codó, vem faturando alto no governo de Flávio Dino (PCdoB), por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

No papel, a empreiteira tem como proprietários Rodrigo Gomes Casanova Júnior e Adilton da Silva Costa, mas segundo as investigações é operada no submundo do crime pelo empresário Eduardo José Bastos Costa, o Eduardo DP ou Imperador.

Segundo levantamento do ATUAL7 no Portal da Transparência do Governo do Maranhão, entre 2015 e 2019, a empresa já embolsou exatos R$ 136.523.425,11 do cofres públicos do Estado.

Do montante, a maior parte foi repassada no ano passado, quando Dino foi reeleito. Foram exatos R$ 56.239.183.11.

Em março de 2015, tanto a Construservice, quanto o próprio Eduardo DP foram alvos da Operação Imperador I, deflagrada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), da Polícia Civil, como desdobramento da Operação Detonando, desencadeada após o assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá.

No próprio site institucional do governo há o registro da apresentação do empresário à Comissão de Combate à Agiotagem, atendendo a um mandado de prisão temporária, após ser considerado foragido. De acordo com a agência de notícias do Palácio dos Leões, o empresário-agiota seria o líder da Orcrim especializada em agiotagem, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.

Ainda em 2015, no mês de novembro, ele voltou a ser preso, pela então recém-criada Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (Seccor), na Operação El Berite II, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do MP-MA. Conforme se depreende do site do governo estadual, ele chegou a dividir holofotes no auditório da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) com o também empresário-agiota Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, também alvo da El Berite II. Outro agiota, Gláucio Alencar, denunciado à Justiça estadual como mandante da execução de Décio Sá, se encontrava preso à época pelo crime contra o jornalista, por isso não foi apresentado com os demais.

Poucos meses depois, em maio de 2016, Eduardo DP voltou a ser preso pela Seccor e Gaeco, na Operação Imperador II. O próprio Governo do Maranhão, novamente em seu site institucional, e também no site da Polícia Civil, deu destaque à operação, enfatizando ainda que o empresário-agiota era detentor de "mais de três Certidões de Pessoas Físicas (CPF), duas certidões de nascimentos, duas cédulas de Identidade (RG) e dois títulos de eleitor".

A quarta e última prisão de Eduardo DP pela Seccor e Gaeco em combate à Máfia da Agiotagem aconteceu em julho daquele ano, na Operação Paulo Ramos II. No bojo dessa operação, segundo registrado no site da SSP-MA, ele chegou a ser encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Das eleições municipais de 2016 para cá, porém, quando se juntou politicamente ao clã Macedo - aliado de Flávio Dino - em Dom Pedro, além da celebração de diversos novos contratos com o governo estadual, e ainda de não ter mais sido preso pela Seccor e Gaeco, Eduardo DP construiu também um network tão valioso com o Palácio dos Leões que até já subiu em palanque com o próprio comunista, em cerimônia de ato de assinatura para obras custeadas pelos cofres do Estado.

Ontem 9, o ATUAL7 mostrou que, segundo depoimento prestado à 2ª Vara Criminal de São Luís pelo ex-chefe da Seic, delegado Tiago Bardal, Eduardo DP poderia ter sido preso pela quinta vez em nova investida da Polícia Civil do Maranhão contra a Máfia da Agiotagem, na já batizada de Operação Jenga II.

A eventual prisão e a operação, contudo, detalhou Bardal, não foram deflagradas por interferência do secretário de Segurança Pública Jefferson Portela, porque atingiria políticos ligados aos Leões, além do próprio empresário-agiota.

Outro lado

Questionados por mais de uma vez para se posicionarem oficialmente a respeito dos contratos celebrados pelo governo de Flávio Dino com a Construservice e sobre a paralisação das operações contra Eduardo DP, a SSP-MA e o Gaeco jamais retornaram o contato. Apenas o titular Sinfra, Clayton Noleto, confrontado num grupo de WhatsApp, já se manifestou, mas em defesa da legalidade dos contratos.

O espaço segue aberto para manifestação.

O ex-chefe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Tiago Bardal, declarou em depoimento prestado à 2ª Vara Criminal de São Luís que o secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, barrou a deflagração de uma operação contra a Máfia da Agiotagem no Maranhão, que atingiria políticos ligados ao Palácio dos Leões.

A oitiva foi prestada no mês passado, no bojo da ação penal em que Bardal é acusado pelo Ministério Público de haver extorquido um empresário que teve cargas de cigarros supostamente contrabandeados apreendidas. No depoimento, Bardal negou a acusação, apontando sua prisão como resultado de armação política, por ele não ter seguido determinações de Portela sobre diversas investigações.

Além dos casos envolvendo quatro desembargadores do Tribunal de Justiça maranhense e a reabertura das investigações sobre a execução do jornalista e blogueiro Décio Sá, uma outra situação que desagradou o titular da SSP-MA, segundo o ex-chefe da Seic, diz respeito a ação policial que já estava batizada de Operação Jenga II, com o objetivo de prender demais membros da organização criminosa que opera no mercado financeiro paralelo no estado e não alcançada na primeira fase – que pegou o agiota Josival Cavalcanti, o Pacovan, e mais outros 17 suspeitos.

“Começou a ter um atrito entre eu e o secretário, porque ele estava começando a intervir. Nós fizemos uma operação de agiotagem, se colocar na internet vai sair: Operação Jenga. Nós fizemos uma primeira parte, pegamos um grupo da organização e íamos fazer uma segunda parte. Eu avisei ao secretário: ‘Olha, vai ter uma segunda parte, que poderá e vai chegar em políticos, do lado do governo ou não’. Foi quando ele [Jefferson Portela] falou: ‘Calma com essa operação’. Eu avisei ao pessoal do crime organizado, delegado Ney Anderson. Nós não concordamos e continuamos apurando”, detalhou.

O alvo, contou Tiago Bardal, era políticos governistas e o agiota Eduardo José Barros Costa, mais conhecido no mercado político como Eduardo DP ou Imperador.

“Ele [Portela] ficou sabendo [do prosseguimento das investigações da Jenga II] e me chamou, por que ia envolver políticos e um tal de um agiota conhecido como Eduardo DP, Imperador. Depois eu vim descobrir que ele tem contratos, vários contratos milionários, com o governo”, detalhou, apresentado ao magistrado reportagem do ATUAL7 de maio do ano passado, sobre contratos de, à época, mais de R$ 28,7 milhões celebrados por uma das empresas operadas pelo agiota, a Construservice C Empreendimentos e Construções Ltda, e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Das prisões para as contratações

Filho da ex-prefeita de Dom Pedro, Arlene Costa, Eduardo DP foi alvo de mandados de prisão em pelo menos quatro operações contra a agiotagem no estado, no início do governo de Flávio Dino (PCdoB), deflagradas pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), da Polícia Civil, e pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-MA: Imperador I; El Berite II; Imperador II; e Paulo Ramos II.

Apesar da folha corrida, o agiota – posto sempre em liberdade pela Justiça estadual, logo em seguida – começou a celebrar e aditar diversos contratos com o próprio governo comunista. Até mais ainda: subir no palanque do próprio governador do Maranhão, em pleno ano pré-eleitoral, durante solenidade da Sinfra sobre serviços de asfalto e de reforma num escola em Vitorino Freire.

O salto de Eduardo DP, que deixou de ser preso por agiotagem e passou a ter e manter contratos milionários com o Palácio dos Leões por meio das mesmas empresas alvo de operações policiais contra o crime, vem sendo acompanhado e tornado público pelo ATUAL7 desde 2016, última vez em que ele foi enviado para Pedrinhas. A outra empresa operada por ele, no caso, é a Pactor Construções e Empreendimentos Ltda, também apontada como integrante da rede criminosa de desvio de dinheiro público encabeçada por outro agiota: Gláucio Alencar.

Contra a Pactor, inclusive, durante coletiva de imprensa em maio daquele ano, Jefferson Portela e o promotor de Justiça do Gaeco, Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, após serem confrontados pelo ATUAL7 a respeito dos contratos da empresa com o governo Dino, garantiram que paralisariam o avanço da empresa no esquema de agiotagem. Quase três anos depois, porém, o único avanço conhecido é o da Pactor sobre os cofres do Estado.

Outro lado

Procurados pelo ATUAL7, na tarde dessa segunda-feira 8, para se posicionarem a respeito das declarações de Bardal sobre a Operação Jenga II, e em relação ao não cumprimento das declarações contra a Pactor, a SSP-MA e o Gaeco não retornaram o contato.

O espaço segue aberto para manifestações.

O ex-prefeito de Miranda do Norte e hoje deputado federal, Júnior Lourenço (PR-MA), é alvo de investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Maranhão sobre um esquema de agiotagem no estado, segundo o portal AZ.

De acordo com a reportagem, ele faz parte de uma organização criminosa suspeita de tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e fraude em licitações.

Uma operação com o objetivo de desbaratar o esquema, diz o AZ, estaria prestes a ser deflagrada a qualquer momento.

O esquema envolve emendas parlamentares há mais de dez anos, e seria comandado pelo próprio Júnior de Lourenço, apontado como ponto de partida da investigação, que identificou também quem são os agiotas e os laranjas que integram a estrutura da Orcrim.

Um dos agiotas seria Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, alvo de diversas operações já deflagradas, inclusive pela Polícia Federal. O pré-candidato a prefeito de São Vicente Ferrer, Diego Figueiredo, e seu irmão, Thiago Figueiredo, segundo o site, também teriam participação no esquema, como laranjas, por meio de empresas em que são sócios.

“A polícia já tem informações de que pelo menos um pré-candidato a prefeito nas eleições do próximo ano é parte integrante do negócio, e foi um dos principais articuladores da campanha de Lourenço. Trata-se de Diego Freitas Figueiredo, irmão e sócio de Thiago Freitas Figueiredo, que figuram como titulares da Gold Comercio e D Freitas Figueiredo Entretenimento, algumas das empresas por onde transitaram milhares de reais desses negócios investigados”, aponta a reportagem.

Outro lado

O ATUAL7 tenta contato com o Júnior Lourenço, para que ele se posicione a respeito do assunto. Ainda não conseguimos o contato dos demais apontados como envolvidos no esquema de agiotagem. O espaço está aberto para manifestações.

A caravana da pré-candidata ao Palácio dos Leões, Roseana Sarney (MDB), em cidades-pólo e regiões do Maranhão, e a prisão de prefeitos, ex-prefeitos e empresários envolvidos na Máfia da Agiotagem irão definir os rumos da eleição para o governo estadual em 2018, antes mesmo das convenções partidárias, quando serão selados acordos e coligações rumo ao pleito de outubro próximo.

A força da primeira ação tem relação direta com a importância da entrada oficial da emedebista na disputa, afastando todos os boatos de que ela não será candidata. A segunda, de maior impacto, tem como potência eleitoral a moralidade com a coisa pública e a possível retirada de grandes lideranças políticas e empresarias do jogo eleitoral, por meio de prisões e iminência destas.

Prometida inicialmente para novembro do ano passado, em seguida adiada para a segunda quinzena deste mês e depois para o início de março próximo, a visita da comitiva de Roseana pelo estado é aguardada por diversas lideranças políticas e empresarias que não abandonaram a ex-governadora do Maranhão e até por aquelas que chegaram a trocá-la pelo governador Flávio Dino (PCdoB), mas já retornaram nos bastidores.

Em relação ao combate à Máfia da Agiotagem, desde que assumiu o comando do Palácio dos Leões, o governador mostrou serviço contra a organização criminosa apenas nos dois primeiros anos, 2015 e 2016, ainda assim com o 1º Departamento de Combate à Corrupção (Deccor), vinculado à Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor), da Polícia Civil do Maranhão, tendo como alvo, quase sempre, os mesmos alvos — sendo ainda que um deles, o agiota Eduardo DP, passou a subir no palanque do comunista e a celebrar contratos com o governo. Outro empresário do ramo financeiro paralelo, Gláucio Alencar, embora não tenha subido em palaque do chefe do Executivo, também passou a ter empresa que opera no esquema a firmar contratos com o Palácio.

Como, nos últimos quatro anos, menos de 10% das 41 prefeitos inicialmente investigados foram alvo de deflagração de operações — levantamento do ATUAL7 aponta que número de gestores envolvidos é maior —, e por as investigações já estarem em estado avançado, a iminência de novas prisões para 2018 é garantida.

Em razão do ano eleitoral, as novas operações poderão ter pelo menos dois motes: o primeiro diz respeito à moralidade da coisa pública, com Flávio Dino sendo eleitoralmente favorecido por estar combatendo a corrupção; e a segunda, mais política ainda, é a de intimidação a quem ousar deixar o dinismo para apoiar algum adversário do governador.

A força-tarefa da Sermão aos Peixes deve abrir uma linha de investigação para apurar a atuação do médico Mariano de Castro Silva, operador da organização criminosa que assaltou mais de R$ 18 milhões da saúde no governo Flávio Dino, na Máfia da Agiotagem.

Durante a deflagração da Operação Pegadores, há cerca de suas semanas, agentes da Polícia Federal encontraram quase uma centena de folhas de cheques num cofre na residência de Mariano, em Teresina (PI), revelando que o operador da Orcrim mantinha também uma linha de crédito paralela com empresas que prestam serviços para a saúde pública estadual e do município de Coroatá, ambos onde ele era lotado, além do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão.

Uma dessas empresas é a Brasil Produtos Médico e Hospitalares (BrasilHosp), controlada pelo ex-superintendente de Acompanhamento da Rede de Serviço da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Luiz Marques Júnior. De posse de Mariano, foram encontradas nada menos que 30 folhas de cheques emitidos pela BrasilHosp, cada um no valor de R$ 10,5 mil.

A outra é a Márcio V. P. Santos – ME, que tem como proprietário Márcio Vinícius Portugal Santos, filho do atual secretário de Saúde de Coroatá, Vinicius Araújo. Da V. P. Santos, foram encontrados 59 folhas de cheques, cada um no valor de R$ 20 mil.

Aos todo, as 89 folhas de cheques das duas empresas somam quase R$ 1,5 milhão, e se estendem até março de 2021.

Nos bastidores, já se comentava sobre a atuação de Mariano no esquema de agiotagem desde quando ele ainda era lotado na saúde municipal de Caxias, quando os cofres da cidade ainda eram controlados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT) — que se encontra fora do cargo em tratamento de saúde.

Há rumores, inclusive, de que, além de operar com empresas que ainda prestam serviços para o Governo do Estado e para alguns municípios maranhenses, Mariano Silva teria emprestado dinheiro também para alguns deputados da atual legislatura, e até mesmo efetuado alguns pagamentos para esses parlamentares.

Numa ação esquisita, o 1° Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil (Deccor), órgão ligado à Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), em vez de deflagrar operação para evitar uma possível fuga, preferiu gentilmente aguardar ex-prefeito e atual secretário municipal de Obras de Mirinzal, Ivaldo Almeida Ferreira, comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), a fim de prestar depoimento sobre a Máfia da Agiotagem no Maranhão, para finalmente prendê-lo.

O ato aconteceu na última quinta-feira 16, uma semana após a própria 1º Deccor, com participação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), cumprirem um mandado de busca e apreensão na casa do próprio Ivaldo Ferreira.

Mais estranha ainda, a busca e apreensão aconteceu mais de cinco anos depois da Polícia Civil e do Gaeco haverem encontrando no cofre do agiota Josival Cavalcante da Silva, mais conhecido no mercado financeiro paralelo como “Pacovan”, várias autorizações de saque (cheques avulsos) da contra-corrente da Prefeitura Municipal de Mirinzal, assinados pelo então ex-prefeito do município.

O objetivo dessa operação deflagrada anos e anos depois, segundo a assessoria do Ministério Público do Maranhão, foi de localizar e apreender documentos, cheques, anotações, cadernos, computadores, pen drives, HDs e outros objetos que possam servir de prova de desvio de verbas públicas e ajudar na elucidação dos fatos que teriam ocorrido entre os anos de 2009 a 2012, quando Ivaldo Ferreira controlada os cofres públicos da cidade.

Apesar de, durante investigações da execução do jornalista e blogueiro Décio Sá, a Polícia Civil e o Gaeco haverem detectados a existência de uma organização criminosa (Orcrim) atuando em pelo menos 42 municípios - que pode ultrapassar de 50, segundo levantamento do ATUAL7 com base num cruzamento de dados das empresas de fachada envolvidas com a quadrilha -, foram instaurados até agora somente 20 inquéritos policiais, dos quais apenas sete foram concluídos.

A inexplicável lentidão pode ser a resposta, inclusive, para o fato de que Gláucio Alencar e Eduardo DP, outros dois agiotas que, segundo os dois órgãos, subtraíram milhões dos cofres públicos, terem empresas por eles operadas com mais de duas dezenas de contratos e aditivos com o Palácio dos Leões. DP, inclusive, embora preso várias vezes, está solto, e já até participa de palanque do governador Flávio Dino (PCdoB).

A empreiteira Construservice C Empreendimentos e Construções Ltda, operada pelo agiota Eduardo DP para desvio de dinheiro público na Máfia da Agiotagem, voltou a ter contratos aditados no governo Flávio Dino, do PCdoB, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), comandada pelo também comunista Clayton Noleto.

De acordo com levantamento do ATUAL7 no Diário Oficial do Estado (DOE), nos últimos 30 dias, a Sinfra deu continuidade a pelo menos quatro contratos multimilionários com a Construservice que, somados, ultrapassam o valor de R$ 22,8 milhões.

O montante, segundo as edições dos dias 23, 26 e 30 de outubro e 6 de novembro do caderno Terceiros do DOE, corresponde à execução de serviços de conversação e melhoramento de rodovias da malha rodoviária maranhense, nos municípios de Bacabal, Santa Inês e Caxias.

Além da Construservice, outra empreiteira, a Pactor Construções e Empreendimentos Ltda, operada pelos agiotas Gláucio Alencar e seu pai José Miranda Carvalho, também garfou aditamento em contrato com o Palácio dos Leões, no valor de R$ 4,5 milhões, para o mesmo tipo de serviço contratado da Construservice, também em Santa Inês.

As duas empreiteiras foram alvos de operações contra a Máfia da Agiotagem no Maranhão, já durante o governo Flávio Dino, sempre com mandatos de prisão para os seus proprietários no papel, apontados pela Polícia Civil e pelo Gaeco como laranjas, e com busca e apreensão em suas sedes físicas.

Procurados pelo ATUAL7, o Governo do Maranhão, o Gaeco e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) nunca enviaram resposta sobre os contratos firmados com as empresas comandadas por agiotas. Apenas Clayton Noleto já se manifestou, defendendo as contratações por, segundo ele, não haver qualquer ilegalidade.

Talvez por isso que um dos agiotas, Eduardo DP, além de ter uma das empresas que opera com contratos no Palácio, tem também liberdade e intimidade até mesmo para subir no palanque com o governador e o secretário.

O governo Flávio Dino, do PCdoB, aditou em mais R$ 4,5 milhões, pela quinta vez, um contrato firmado entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e a empreiteira Pactor Construções e Empreendimentos Ltda, operada pelo agiota Gláucio Alencar.

A assinatura foi feita no dia 18 de outubro último, dois dias depois do ATUAL7 revelar que, nos mais de 1000 dias do governo comunista, a empresa já embolsou quase R$ 57 milhões dos cofres públicos do Estado. A publicação da resenha do aditivo, contudo, foi feita somente na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 26 do mesmo mês.

O objeto do contrato, segundo o documento, é de “execução de obras e serviços de engenharia, visando a recuperação e conservação de rodovias estaduais da malha viária da regional de Santa Inês”.

A informação de que a Pactor Construções é operada por Gláucio é da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Em operação conjunta deflagrada em julho do ano passado, batizada de Paulo Ramos II, a Polícia Civil e o MP-MA prenderam o empresário Hilquias Araújo Caldas, proprietário no papel da Pactor.

Contudo, segundo os dois órgãos, a empresa, alvo de mandato de busca e apreensão e bloqueio de bens no bojo da Operação Imperador — um desdobramento da Operação Detonando, iniciada após o assassinato do jornalista Décio Sá, em 2012, que prendeu Gláucio Alencar —, é uma das utilizadas pela Máfia da Agiotagem no Maranhão para saquear dinheiro público por meio de licitações fraudulentas e obras fantasmas.

Procurado desde o mês passado, o Governo do Maranhão ainda não retornou o contato se posicionando sobre os contratos com a empreiteira. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), o Ministério Público do Maranhão e a Pactor Construções também foram procurados, mas também não retornaram o contato.

Apenas o secretário Clayton Noleto, titular da Sinfra, se manifestou até agora.

Segundo alegou, a empresa operada por Gláucio preencheu todos os requisitos e trâmites legais para ser contratada pela pasta.

“Se não houver impedimento Jurídico, o Estado não pode impedir de contratar quem preencha os requisitos e tenha se submetido aos trâmites legais. Isso é o que preconiza o Estado Democrático de Direito”, respondeu.

Quase um ano e cinco meses depois de prometerem barrar o avanço dos agiotas Eduardo DP e Gláucio Alencar no governo Flávio Dino, o secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, e o chefe do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, promotor Marco Aurélio Rodrigues, silenciam sobre o caso.

Ambos foram procurados pelo ATUAL7, na semana passada, para comentar a respeito da presença de DP agora até em palanque montado pelo Palácio dos Leões e sobre declarações dadas no auditório da SSP-MA, no dia 19 de maio de 2016, durante coletiva sobre a segunda etapa da Operação Imperador, a respeito da contratação da empresa Pactor Construções e Empreendimentos Ltda pelo governo comunista.

As declarações foram gravadas em vídeo. Numa delas, em tom de xerife, Portela chega a abrir espaço para ser cobrado sobre eventual investigação criminal contra a empreiteira operada pelos agiotas.

“Afirmo que qualquer crime, relacionado a pessoa física, relacionado a lavagem em relação a empresa de fachada, seja contra quem for, você pode anotar, publicar isso, e cobrar de nós amanhã (...) seja a quem for, haverá investigação criminal”, prometeu Portela, há quase 17 meses.

Não satisfeito com a resposta dada pelo secretário de Segurança Pública, o promotor Marco Aurélio fez questão de também prometer que agiria contra a empresa operada pelos agiotas. Segundo ele, o MP-MA já havia aberto uma linha de trabalho em conjunto com as receitas Federal e Estadual, e com a Controladoria Geral da União (CGU), para que fossem bloqueados todos os contratos da Pactor e de outras empresas de fachada com o poder público.

“Um empresa dessa atuava e atua em vários municípios. E para coibir esse tipo de coisa, nessas empresas de fachada utilizadas e operadas por esses criminosos, nós estamos fazendo agora um trabalho com a própria Receita Estadual, Receita federal e Controladoria Geral da União, pra identificar e, já de imediato, conseguir o bloqueio, para paralisar que essas empresas continuem sendo operadas”, afirmou o promotor.

Nessa segunda-feira 16, o ATUAL7 revelou que, alheias às declarações dos chefes da SSP e do Gaeco, pelo menos duas empresas operadas pelos agiotas Eduardo DP e Gláucio Alencar, a Construservice C Empreendimentos e a própria Pactor, continuam faturando alto e já receberam mais de R$ 121 milhões do governo Flávio Dino.

Do montante, mais de R$ 64 milhões foram parar nas contas da Construservice, controlada por Eduardo DP. O restante, quase R$ 57 milhões foram destinados para a Pactor, comandada por Gláucio Alencar. O rastro da verba, segundo o levantamento, mostra que as empreiteiras vêm recebendo a bolada multimilionária para execução de obras pelo Mais Asfalto, programa denunciado recentemente pelo deputado Wellington do Curso (PP) à Polícia Federal, MPF, TCU e CGU exatamente pela malversação do dinheiro público.

Pode ser apenas coincidência, e nada tenha a ver com os pagamentos que vêm sendo efetuados religiosamente às duas empresas, mas segundo declarou há pouco mais de uma semana o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, há um certo temor de que as eleições de 2018 no Maranhão sejam financiadas por organizações criminosas e agiotas.

“Eu temo muito pelo financiamento das eleições por organizações as mais diversas, inclusive as criminosas. (...) No Maranhão, nós acompanhamos a situação de agiotas financiando as eleições, com dinheiro que viria do PCC”, declarou o ministro.

Pelo menos duas empresas operadas pelos agiotas Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP ou Imperador, e Gláucio Alencar, vêm faturando alto em contratos multimilionários no governo Flávio Dino, do PCdoB.

De acordo com levantamento do ATUAL7 no Portal da Transparência do Governo do Maranhão, as empreiteiras Construservice C Empreendimentos e Construções Ltda e Pactor Construções e Empreendimentos Ltda já conseguiram embolsar, nos últimos três anos, exatos R$ 121.243.769,88 (cento e vinte e um milhões, duzentos e quarenta e três mil, setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos) do governo comunista. Ambas foram alvos de operações conjuntas deflagradas pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, entre 2015 e 2016, contra a chamada Máfia da Agiotagem no Maranhão.

Apenas a Construservice, operada por Eduardo DP, já recebeu exatos R$ 64.272.146,67 (sessenta e quatro milhões, duzentos e setenta e dois mil, cento e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Para a Pactor, operada por Gláucio Alencar, acusado de ser um dos mandantes da morte do jornalista Décio Sá, já foi destinado R$ 56.971.623,21 (cinquenta e seis milhões, novecentos e setenta e um mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e um centavos).

Segundo o levantamento, as somas repassadas para as duas empreiteiras são referentes, em sua maioria, a contratos celebrados com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), para realização de obras pelo Mais Asfalto. Uma pequena parte diz respeito a um contrato de 2014 celebrado entre o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmeq) do Maranhão e a Pactor Construções, para prestação de serviços de manutenção predial e de condicionadores de ar, aditado por três vezes pelo atual governo até ser rescindido em fevereiro último.

O agiota Eduardo DP, inclusive, além de ter contratos no governo Flávio Dino por meio de uma das empresas que controla, também participa de eventos oficiais do Palácio dos Leões, marcando presença em palanque montado para receber o governador Flávio Dino e aliados em Vitorino Freire.

A Construservice tem como proprietários Rodrigo Gomes Casanova Junior e Adilton da Silva Costa, ambos alvos de busca e apreensão e bloqueio de bens durante a deflagração da Operação Imperador, que teve como alvo principal Eduardo DP. Já a Pactor Construções tem dentre seus proprietários Hilquias Araújo Caldas, preso em julho do ano passado no bojo da Operação Paulo Ramos II, que teve também Eduardo DP como alvo, além do agiota Gláucio Alencar e seu pai, José de Alencar Miranda.

Fran Alberto Daniel Maranhão Sobrinho, apontado recentemente pelo Ministério Público como procurador da empreiteira num esquema fraudulento em Serrano do Maranhão, já aparece como sócio-administrador da Pactor no sistema da Receita Federal.

SSP e Gaeco silenciam

Desde a semana passada, o ATUAL7 entrou em contato com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) do Maranhão, onde a Seccor é vinculada, e com o Gaeco, por meio da assessoria de imprensa dos dois órgãos, questionando sobre a presença de Eduardo DP no governo comunista e da contratação das duas empreiteiras, mas não obteve resposta.

O agiota também foi procurado, por meio do canal de mensagens instantânea de uma rede social, mas não retornou o contato.

Gilmar Mendes teme financiamento de eleições por agiotas

Enquanto a SSP e o Gaeco silenciam sobre a presença de Eduardo DP no governo Flávio Dino, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, em entrevista a O Globo há cerca de uma semana, manifestou temor pelo financiamento das eleições por organizações criminosas e agiotas no Maranhão.

“Eu temo muito pelo financiamento das eleições por organizações as mais diversas, inclusive as criminosas. (...) No Maranhão, nós acompanhamos a situação de agiotas financiando as eleições, com dinheiro que viria do PCC”, declarou o ministro.