Júnior Lourenço
TRE ignora MPE e registra candidaturas de Júnior Lourenço, Detinha e Leonardo Sá
Política

Todos foram alvos de impugnação ou pedido de indeferimento por condenação em casos relacionados à corrupção ou por não entregar certidões exigidas pela Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão ignorou as manifestações do Ministério Público Eleitoral (MPE) e registrou as candidaturas de Júnior Lourenço (PR), Detinha (PR) e Leonardo Sá.

Todos foram alvo de impugnações e opiniões pelo indeferimento dos pedidos de registro de candidatura pelo MPE, por condenação em casos relacionados à corrupção ou por não entregar certidões exigidas pela Justiça Eleitoral.

Com a confirmação, em definitivo, da liberação das candidaturas, eles estão agora livres para concorrer à Câmara dos Deputados (Júnior Lourenço) e Assembleia Legislativa do Maranhão (Detinha e Leonardo Sá).

MPE opina pelo indeferimento da candidatura de Júnior Lourenço
Política

Ex-prefeito de Miranda do Norte não apresentou certidão federal de 1º grau, e estadual de 1º e de 2º grau. Documentos são previstos como condição de registrabilidade

O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão opinou, na última terça-feira 4, pelo indeferimento da candidatura do ex-prefeito de Miranda do Norte, Júnior Lourenço (PR). Ele tenta disputar uma vaga para a Câmara Federal no pleito de outubro próximo.

Segundo manifestação assinada pelo procurador regional eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, apesar de haver se livrado da impugnação ao pedido de candidatura por força de decisão liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º Região; e da declaração, de ofício, do próprio Tribunal de Contas da União (TCU), anulando a citação que o havia tornado ficha suja, Júnior Lourenço não apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) qualquer certidão federal de 1º grau, e nem certidão estadual de 1º e 2º grau, documentos previstos como condição de registrabilidade.

Por conta da falha, foi solicitado pelo Parquet a conversão do feito em diligência.

Caso, após o prazo de três dias, não sendo sanado o vício, com a apresentação da documentação, diz o PRE, o registro de candidatura de Lourenço deve ser indeferido pela Corte Eleitoral maranhense.

Na quinta-feira 6, a defesa do candidato apresentou suas alegações finais, reforçando a improcedência da impugnação e pedindo pela rejeição da conversão do feito em diligência, para que Júnior Lourenço junte certidões estaduais e federais, além de certidões de objeto e pé. Segundo a defesa do candidatura, a documentação exigida já se encontra no sistema da Justiça Eleitoral.

O relator do processo no TRE/MA é o juiz Itaércio Paulino da Silva.

Procuradoria Eleitoral do MA impugna candidatura de Júnior Lourenço
Política

Ele foi condenado pelo desvio de cerca de R$ 110 mil dos cofres públicos de Miranda do Norte. Impugnação tem por base rejeição de contas pelo TCU

A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) do Maranhão propôs, nessa segunda-feira 13, uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra o ex-prefeito de Miranda do Norte, Júnior Lourenço (PR), mais conhecido como Reis dos Convênios, a deputado federal nas eleições de outubro deste ano.

De acordo com o blog do Jorge Aragão, o pedido é assinado pelo chefe da PRE/MA, Pedro Henrique Castelo Branco, e tem por base a lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no final do mês passado. No pedido, é feito o alerta de que Júnior Lourenço possui em seu prontuário político pelo menos duas contas rejeitadas pelo TCU, por irregularidades consideradas insanáveis e intencionais.

“O impugnado pleiteou registro de candidatura perante esse Tribunal Regional Eleitoral, conforme edital publicado pela Justiça Eleitoral. Entretanto, o pretenso candidato encontra-se inelegível porque teve contas relativas ao exercício do cargo de Prefeito Municipal de Miranda do Norte/MA (2009-2012; 2013-2016) rejeitadas por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas da União em razão de irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa”, diz trecho do pedido de impugnação.

A condenação de Júnior Loureço no TCE, ainda segundo a PRE/MA, é resultante de uma Tomada de Contas Especial instaurada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, em razão de irregularidades na prestação de contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município de Miranda do Norte (MA), na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE); e pela omissão no dever de prestar contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Por se tratar de verba federal, os autos do processo foram encaminhados ao TCU, que julgou irregulares as contas.

No total, a Corte de Contas da União aponta desvios da ordem de R$ 110 mil. A condenação é para que Júnior Lourenço devolva os recursos surrupiados aos cofres públicos, e ainda efetue um pagamento de multa no valor de R$ 17 mil.

MP pede a prisão e bloqueio de R$ 1 milhão de Júnior Lourenço
Política

Ex-prefeito de Miranda do Norte é acusado de afanar recursos enviadas pela Secid para a construção de um aeroporto no município

Irregularidades no procedimento licitatório para construção de um aeroporto no município de Miranda do Norte motivaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, na última quarta-feira 29, ação de improbidade administrativa, com pedido de tutela de urgência, e também denúncia, contra o ex-prefeito da cidade, José Lourenço Bomfim Júnior, mais conhecido como Júnior Lourenço. (PR)

Também são alvos da ação e da denúncia o ex-pregoeiro da Comissão de Licitação de Miranda do Norte, Márcio Silva; o sócio-administrador da construtora P.M. Construções e Serviços Ltda (Ilha Construções), Paulo Ricardo Nogueira Val Quitan; e a própria empresa. Todos tiveram o pedido de bloqueio de bens no valor de mais de R$ 1 milhão, mais o pagamento de multa civil, com valores diferenciados.

De acordo com a assessoria de comunicação do MP-MA, um convênio firmado entre a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) e a prefeitura de Miranda do Norte, no valor de pouco mais de R$ 1 milhão, previa a construção do aeroporto da cidade. A Secid informou, em janeiro de 2015, que repassou a primeira parcela no valor de quase R$ 302 mil, mas a prefeitura não prestou contas.

Ao realizar fiscalização, em março de 2015, o Parquet não encontrou nenhum indicativo das obras e o ex-prefeito apresentou cópia não integral da referida licitação. Novamente notificado, Júnior Lourenço não apresentou qualquer resposta.

Diante da sensação de impunidade do ex-prefeito, o Ministério Público ajuizou ação cautelar de exibição de documentos, obrigando Lourenço a apresentar cópia da concorrência do processo investigado. Os documentos foram analisados pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que identificou uma série de irregularidades: o procedimento não foi autuado nem protocolado na forma da Lei de Licitação; ausência do projeto básico dos serviços da licitação; não há comprovação da existência dos recursos orçamentários; publicidade insuficiente; descumprimento do prazo mínimo para abertura da licitação; e indefinição dos critérios de qualificação técnica.

“A condução do procedimento licitatório revelou o dolo específico de fraudar o sistema e desviar os recursos, causando grave lesão ao patrimônio público municipal”, afirmou a autora da ação, promotora de Justiça Flávia Valéria Nava Silva.

Pedidos

O MP-MA pediu a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa com suspensão dos direitos políticos por oito anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 555 mil para Júnior Lourenço, mais perda do cargo que estiver exercendo quando for condenado; R$ 130 mil para Márcio Silva; e multa civil no valor recebido irregularmente como pagamento do contrato realizado com a Prefeitura Municipal de Miranda do Norte para a empresa P.M. Construções e Serviços LTDA.

Na denúncia na esfera penal, Júnior Lourenço, Márcio Silva e Paulo Ricardo Nogueira Val Quitan respondem pelo crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitação — frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação — cuja pena prevista é de detenção de dois a quatro anos mais multa.

Júnior Lourenço omitiu 35 eventos licitatórios ao TCE-MA
Política

Dados são referentes ao ano de 2015. Processo aguarda vista do conselheiro Edmar Cutrim há oito meses

O ex-prefeito de Miranda do Norte, Júnior Lourenço, deixou de prestar informações de pelo menos 35 eventos licitatórios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.

A omissão é referente ao exercício financeiro de 2015, penúltimo ano da administração de Lourenço. Antes de deixar a prefeitura, ele emplacou Carlos Eduardo Fonseca Belfort, o Negão (PSDB), como seu sucessor no comando dos cofres públicos, para se dedicar à pré-candidatura de deputado federal em 2018.

Segundo o TCE-MA, Júnior Lourenço descumpriu a instrução normativa da Corte que determina o envio ao tribunal de todo processo licitatório feito pelo poder público, por meio do Sistema de Acompanhamento de Contratações Pública (Sacop).

Em razão da omissão, em agosto do ano passado, os conselheiros integrantes da Segunda Câmara do tribunal decidiram, por unanimidade, aplicá-lo uma multa de R$ 21 mil, a ser recolhida ao erário estadual. Foi determinada ainda, após trânsito em julgado, a juntada do acórdão na prestação de contas do ex-prefeito.

Ao apresentar recurso de reconsideração contra a decisão proferida no acórdão, Lourenço sustentou que o TCE-MA teria extrapolado a função regulamentar conferida ao órgão relativa a realização da despesa, analisando de forma prévia o mérito das prestações de contas e aplicando sanções de forma adiantada.

Em novo relatório de instrução sobre o caso, porém, apresentado no final do ano passado, a auditora Anna Karlla Pitombeira Nunes e Silva reafirmou o posicionamento anterior do Controle Externo do TCE-MA, pelo descumprimento por parte de Lourenço, que mesmo informado sobre a irregularidade, não tratou de saná-la. Em novo parecer, o Ministério Público de Contas (MPC), no início de 2017, também reafirmou a ilegalidade do ex-prefeito de Miranda do Norte.

O processo aguarda para retornar à pauta desde março deste ano, quando já estava pronto para ser julgado mas foi retirado por um pedido de vistas do conselheiro Edmar Serra Cutrim.

Carlos Madeira rejeita ação de improbidade contra Júnior Lourenço
Política

MPF diz que ex-prefeito de Miranda do Norte deixou de prestar contas de quase R$ 100 mil do FNDE. Prefeito alegou que, mesmo atrasado, cumpriu com a obrigação

O juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Civil da Seção Judiciária do Maranhão, rejeitou, há pouco mais de uma semana, uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Miranda do Norte, Júnior Lourenço.

Proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a ação arrastava na Justiça Federal desde 2013. De acordo com o Parquet, Lourenço de haver deixado de prestar contas de recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de quase R$ 100 mil.

Na decisão, Madeira acolheu a defesa oferecida pelo ex-prefeito, de que, embora com atraso em mais de dois anos, a prestação de contas teria sido apresentada. Para o magistrado, não foi comprovado que houve má fé de Júnior Lourenço.

“Por relevante, registre-se que possíveis irregularidades na prestação de contas, não se mostram suficientes para o ajuste da conduta da Ré ao tipo da LIA 11 VI, haja vista não ter havido comprovação de sua má-fé”, diz o magistrado.

Lourenço é pré-candidato a deputado federal em 2018. Ele é irmão do atual presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), promotor Tarcísio José Sousa Bonfim.