Sebastião Madeira
Desembargadora suspende condenação e garante candidatura de Madeira
Política

Graça Duarte tornou sem efeito processo e acórdão do TCE que tornaram o tucano ficha suja. Ele concorre a uma vaga na Câmara Federal

Decisão da desembargadora Graça Duarte, proferida no último sábado 29, durante plantão judiciário, determinou a suspensão dos efeitos do processo e do acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), transitado em julgado, que tornaram ficha suja o pré-candidato a deputado federal Sebastião Madeira (PSDB), por irregularidades com recursos públicos do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Imperatriz, onde foi prefeito.

Ela concluiu que, conforme argumentado pela defesa do tucano, cabe exclusivamente à Câmara Municipal de Imperatriz dar a palavra final a respeito das contas de Madeira. O entendimento, segundo a magistrada, está assentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu caber somente ao Poder Legislativo municipal julgar as contas do Poder Executivo, cabendo aos TCEs apenas emitir parecer prévio ou opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.

Com a concessão da tutela, Sebastião Madeira deve ter o nome excluído da lista de fichas suja da Corte de Contas maranhense, e, consequentemente, terá seu pedido de registro de candidatura aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.

“Ante o exposto, defiro o pedido de tutela recursal, para determinar a suspensão dos efeitos do processo n.º 2382/2010 – TCE/MA e do Acórdão PL-TCE 215/2015, relativamente ao Agravante, com a exclusão do seu nome da lista/relação de gestores com contas desaprovadas/irregulares, com imediata comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE”, determinou Graça Duarte.

Madeira foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no mês passado, motivo que o fez recorrer ao Poder Judiciário maranhense. Antes de ser atendido pela desembargadora Graça Duarte, o pedido de tutela de urgência pela suspensão dos efeitos do processo e do acórdão do TCE/MA foi negado pela 7ª Vara da Fazenda da Comarca de São Luís.

O MPE tem até esta quinta-feira 6 para apresentar contestação.

PSDB escolhe Graça Paz como vice de Roberto Rocha
Política

Até o registro da ata, contudo, há a possibilidade de haver mudança. O nome do ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, é o mais cotado para o caso de troca

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no Maranhão confirmou a chapa puro sangue e escolheu a deputada estadual Graça Paz como vice do senador Roberto Rocha na disputa pelo Palácio dos Leões em outubro próximo.

O anúncio oficial será feito nesta segunda-feira 6. Até o registro da ata, contudo, há a possibilidade de haver mudança. O nome do ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, é o mais cotado para o caso de troca. Para o Senado Federal, os nomes escolhidos foram os do deputado federal José Reinaldo Tavares e o do deputado estadual Alexandre Almeida.

A convenção que confirmou o nome de Rocha ao Governo do Maranhão aconteceu nesse sábado 4, em São Luís. Cerca de 5 mil pessoas participaram do ato.

Além do PSDB, fazem parte da coligação intitulada ‘Coragem e União para Fazer um Maranhão Melhor’ o Podemos, Rede, DC (antigo PSDC), PHS e PMN.

1ª Câmara Cível do TJ/MA recua e garante elegibilidade a Madeira
Política

Ex-prefeito de Imperatriz havia sido condenado e virado ficha-suja. Desembargadores anularam o próprio Acórdão e acolheram apelação do tucano

A maioria dos desembargadores da 1º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu dar provimento a apelação do ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), no julgamento de recurso contra sentença proferida em Primeira Instância, que condenou o tucano, por malandragem em procedimento licitatório para serviços de limpeza pública, à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

Em maio do ano passado, o mesmo colegiado chegou a confirmar a condenação de Madeira, tornando-o inelegível, por enquadramento da Lei da Ficha Limpa. Uma semana depois, porém, os mesmos magistrados recuaram e decidiram anular a própria decisão, finalmente encerrando o caso somente agora, mais de um ano depois.

Limparam a ficha do ex-prefeito de Imperatriz os desembargadores Antônio Guerreiro Júnior, Nelma Sarney e Kléber Carvalho, este último designado para lavrar o Acórdão. Apenas a relatora do processo, desembargadora Ângela Salazar, e o desembargador Jorge Rachid negaram provimento aos apelos do tucano, o que manteria a condenação.

Com a nova decisão, que foi ainda contrária ao parecer do Ministério Público do Maranhão, Madeira segue livre, até o momento, para confirmar sua pré-candidatura a deputado federal na eleição de outubro deste ano.

MP aciona Madeira, ex-procurador-geral de Imperatriz e magistrado
Política

Trio é suspeitos de ato de improbidade administrativa. Promotores pedem o bloqueio de bens e a perda da função pública de todos os acionados

O Ministério Público do Maranhão propôs ação civil pública contra o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB); o ex-procurador-geral do município, Gilson Ramalho de Lima; e o juiz titular da Fazenda Pública de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho. Os três são suspeitos de ato de improbidade administrativa.

De acordo com a assessoria do MP/MA, a ação foi protocolada desde a última sexta-feira 13, pelos titulares da 1ª e 6ª Promotorias de Justiça Especializada em Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, respectivamente, Nahyma Ribeiro Abas e Albert Lages Mendes.

As investigações do Ministério Público apontam que as funcionárias públicas Sertammy Andrade Melo e Jaqueline Ferraz dos Santos, embora nomeadas para o cargo em comissão de assessoras jurídicas, lotadas na Procuradoria-Geral do Município, foram cedidas para prestarem serviços de natureza particular ao juiz Joaquim da Silva Filho.

Ainda segundo o Parquet, o envio das servidoras para o gabinete do magistrado não obedeceu a procedimentos legais, nem foi informado à direção do Fórum ou ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Além disso, o artigo 85 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Imperatriz, segundo o MA/MA, prevê a possibilidade de cessão apenas de servidores efetivos para prestarem serviços em outros órgãos, vedando assim a disponibilidade de pessoas em cargos de comissão.

“Todo o processo de lotação das servidoras foi realizado na mais absoluta informalidade, contrariando os trâmites necessários para a realização deste tipo de cessão, o que leva a presumir que elas estavam prestando serviço de natureza particular às expensas do erário municipal”, ressalta o promotor de Justiça Albert Lages Mendes.

O depoimento das testemunhas também constatou que apesar de as servidoras estarem sob o regime de jornada de trabalho semanal de 40 horas, o magistrado permitia que elas cumprissem jornada de trabalho de apenas 20 horas semanais, quatro horas por dia, caracterizando lesão ao erário.

“Não havia interesse público em jogo que justificasse a nomeação e cessão das servidoras, mas única e exclusivamente o interesse do ex-prefeito e do ex-procurador-geral em agradar o magistrado, nomeando pessoas do seu círculo de amizade, já que Sertammy já havia estagiado voluntariamente no gabinete do juiz” , conclui a promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas.

Pedidos

Dentre os pedidos requeridos ao Poder Judiciário, o Ministério Público do Maranhão pede o bloqueio dos bens de Sebastião Madeira, Gilson Ramalho de Lima e Joaquim  da Silva Filho; o ressarcimento integral do dano ao erário; a perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos de três a dez anos do trio; e a proibição deles contratarem com o poder público por até dez anos.

Desembargadores decidem futuro político de Sebastião Madeira nesta quinta-feira
Política

Ex-prefeito de Imperatriz pode virar ficha-suja até o ano de 2022. Ele acredita que será inocentado pela Corte

O ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), terá seu futuro político decidido pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão nos próximos dias. Após quase dois anos de idas e vindas num processo que pode confirmá-lo ficha-suja até o ano de 2022, o tucano será finalmente julgado pelo colegiado, nesta quinta-feira 13, por improbidade administrativa.

Ao ATUAL7, ele disse acreditar que conseguirá se livrar da sentença proferida pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Ana Lucrécia Bezerra Sodré, que o condenou em primeira instância, dentre outras coisas, à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

“Acredito que serei inocentado”, garante.

Forte pré-candidato a deputado federal em 2018, Madeira chegou a ter confirmada a sua condenação há cerca de dois meses, mas conseguiu reverter a decisão da Primeira Câmara Civil e adiar o julgamento final por pelo menos quatro vezes. A última ocorreu na semana passada, quando a desembargadora Ângela Salazar, relatora do caso, determinou a retirada do processo de pauta, em atendimento a uma petição protocolada pela defesa do tucano.

Sebastião Madeira é acusado pelo Ministério Público do Maranhão de haver celebrado, indevidamente, contrato de prestação de serviços de limpeza urbana da cidade com a empresa Limp Fort, sem a realização de processo licitatório, sob a alegação de dispensa em razão da emergência da situação.

Para o Parquet, a dispensa configurou burla ao procedimento licitatório e violação aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, se enquadrando nas condutas descritas pela Lei de Improbidade Administrativa. A empresa Limp Fort também é ré no processo.

“Não está nos meus planos disputar como vice”, garante Madeira
Política

No bastidor, comentários dão conta da formação de chapa entre PSDB e PMDB para derrotar Flávio Dino

O ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), esclareceu que não há a possibilidade de ele entrar na disputa majoritária como vice, nas eleições de 2018.

“Não está nos meus planos disputar eleição como vice”, garantiu o tucano, reiterando que seu desejo é entrar na corrida pela Câmara dos Deputados.

A especulação surgiu após o arquivamento do pedido de cassação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pelo presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, João Alberto Sousa (PMDB-MA). No bastidor, há fortes comentários de que livramento teria sido em razão de uma articulação em prol da formação de chapa entre os dois partidos para a disputa pelo governo estadual, contra a reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB).

Neste sentido, Madeira poderia ocupar a vaga de vice de Roseana Sarney. Ele rechaça.

“Isso é especulação. Nunca admiti disputar vaga de vice de ninguém. Até porque o mais provável é o PSDB apoiar o Roberto rocha”, aponta.

Relatora recua e Sebastião Madeira tem julgamento adiado
Política

Tucano pode ficar ficha-suja até 2022. Nova data foi marcada para o próximo dia 29

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão adiou, a pedido da desembargadora Ângela Salazar, que responde pela Relatoria, o julgamento do processo que pode confirmar o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), como oficialmente ficha suja.

Madeira é pré-candidato a deputado federal, mas corre o risco de ficar de fora das eleições de 2018.

O julgamento final estava marcado para acontecer nessa quinta-feira 22, mas foi adiado para a próxima sessão ordinária subsequente, dia 29. Antes, Salazar já havia recuado pela primeira vez ao apresentar voto pela suspensão de decisão anterior que havia confirmado o ex-prefeito como ficha-suja até 2022.

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o tucano é acusado de haver celebrado, indevidamente, contrato de prestação de serviços de limpeza urbana da cidade com a empresa Limp Fort, sem a realização de processo licitatório, sob a alegação de dispensa em razão da emergência da situação.

Para o Parquet, a dispensa configurou burla ao procedimento licitatório e violação aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, se enquadrando nas condutas descritas pela Lei de Improbidade Administrativa.

Devido ao suposto benefício irregular, a Limp Fort também é ré no processo.

Novo julgamento de Sebastião Madeira será no próximo dia 22
Política

Ex-prefeito de Imperatriz é acusado de improbidade administrativa. Ele teria contratado irregularmente a empresa Limp Fort

Está marcada para o próximo dia 22 a data de novo julgamento do ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), por improbidade administrativa.

No final do mês passado, o tucano teve confirmada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade, sentença da juíza da Vara da Fazenda Pública, Ana Lucrécia Bezerra Sodré, que o tornou ficha suja até o ano de 2022. Contudo, pouco mais de duas semanas depois, o próprio colegiado tornou nula a decisão anterior e remarcou o julgamento, ao acolher argumentos da defesa de que, devido a antecipação do julgamento, a parte ré não pode se manifestar.

Madeira e a empresa Limp Fort Engenharia são acusados pelo Ministério Público estadual de haverem celebrado, indevidamente, contrato de prestação de serviços de limpeza urbana da cidade, sem a realização de processo licitatório, sob a alegação de dispensa em razão da emergência da situação.

Para o Parquet, a dispensa configurou burla ao procedimento licitatório e violação aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, se enquadrando nas condutas descritas pela Lei de Improbidade Administrativa.

A nova análise sobre o caso deu sobrevida política ao ex-prefeito de Imperatriz, que ensaia uma possível candidatura ao Senado ou Câmara Federal em 2018.

Caso o Judiciário venha reconfirmar a decisão tomada anteriormente e condenar Sebastião Madeira à, dentre outras punições, suspensão de seus direitos políticos, ele poderá sonhar com novas eleições somente daqui a cinco anos. Se, porém, os magistrados decidirem por absolvê-lo, o tucano estará livre para entrar na corrida eleitoral majoritária do próximo pleito, inclusive com a possibilidade de já estar no comando do PSDB no Maranhão e de disputar o governo estadual.

Desembargadores anulam sessão que tornou Sebastião Madeira ficha suja
Política

Decisão havia sido tomada pela própria Primeira Câmara Cível do TJ-MA. Tucano estava inelegível até 2022

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão anulou, nessa quinta-feira 8, decisão tomada por ela própria no mês passado, que confirmou a condenação do ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), por improbidade administrativa.

Pelo julgamento anulado pelos desembargadores Ângela Salazar, relatora da matéria, Jorge Rachid e Kleber Carvalho, o tucano havia se tornado ficha suja até 2022.

A decisão pela anulação se deu em acolhimento às apelações cíveis impetradas pela defesa de Madeira e da empresa Limp Forte Engenharia Ambiental Ltda, também ré no processo. Ao analisarem o pedido, a relatora e os demais membros da Primeira Câmara Cível concordaram com o argumento de que o julgamento sobre o caso deveria ter ocorrido somente na sessão do dia 25 de maio, e não no dia 18.

“Registro que, a teor da certidão de fls. 1.444, não obstante na Sessão do dia 11.05.2017, o julgamento dos aludidos recursos ter sido adiado para a Sessão do dia 25.05.2017, a Secretaria da Primeira Câmara Cível, por equívoco, os incluiu na pauta da Sessão do dia 18.05.2017. Desta feita, sobrevindo o julgamento por esta Corte de Justiça, sem a regular intimação das partes, impõe-se decretar a sua nulidade, para que os Apelos sejam reincluídos em pauta, sob pena de cerceamento do direito de defesa”, despachou Salazar.

O novo julgamento, confirmando a condenação ou livrando Sebastião Madeira e a Limp Forte, deve acontecer ainda neste mês.

Justiça mantém condenação e Sebastião Madeira está fora das eleições de 2018
Política

1ª Câmara Cível do TJ-MA confirmou sentença contra o tucano e a empresa Limp Fort Engenharia por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Imperatriz e pré-candidato a qualquer coisa em 2018, Sebastião Madeira (PSDB), está fora das eleições de 2018.

Ele teve confirmada pelos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade, sentença da juíza da Vara da Fazenda Pública, Ana Lucrécia Bezerra Sodré, que o condenou à perda da função pública, ao pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor da remuneração do cargo de prefeito no ano de 2009, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. A informação é da Assessoria de Comunicação do TJ-MA.

Pela Lei da Ficha Limpa, o tucano passa a ser considerado ficha suja. Ao ATUAL7, porém, Madeira garante que pretende recorrer da decisão. “Este julgamento não esgotou o processo”.

Segundo a ação ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, Sebastião Madeira e a empresa Limp Fort Engenharia celebraram, indevidamente, contrato de prestação de serviços de limpeza urbana da cidade, sem a realização de processo licitatório, sob a alegação de dispensa em razão da emergência da situação.

Para o Parquet, a dispensa configurou burla ao procedimento licitatório e violação aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, se enquadrando nas condutas descritas pela Lei de Improbidade Administrativa. A sentença também determina a Limp Fort seja proibida de contratar com o poder público, de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Durante o decorrer do processo, o ex-prefeito de Imperatriz e a e a empresa recorreram da sentença, sustentando a sua nulidade por ausência de dosimetria, individualização e fundamentação das penas. Afirmaram a legitimidade e legalidade da conduta, com ocorrência da efetiva deflagração do processo licitatório, e defendendo a regularidade da contratação excepcional.

Para a relatora, desembargadora Ângela Salazar, porém, não houve o cerceamento de defesa alegado pelas partes, já que o juiz dispunha de dados suficientes à formação de seu livre convencimento para o julgamento antecipado da ação, bem como atentou para o princípio da razoabilidade e proporcionalidade na fixação das penas. Sobre o ato, a magistrada frisou a imposição constitucional para contratação direta e indireta, pela Administração Pública, por meio de processo licitatório, cujas exceções devem ser devidamente justificadas e formalizadas em processo.

Ângela Salazar destacou, ainda, que a contratação de serviços de limpeza urbana não é fato imprevisível a qualquer administrador, pois se trata de atividade rotineira e permanente, que não configura emergência e não se submete às hipóteses de exceção previstas na Lei de Licitações.

Neste sentido, a relatora manteve as condenações contra Sebastião Madeira e a empresa Limp Fort, entendendo que a desídia, falta de planejamento e má gestão não se inserem no conceito de situação emergencial defendido pelas partes, que criaram uma “emergência fabricada” para justificar a contratação direta por dispensa de licitação.

“O conjunto probatório demonstra, com a segurança e certeza necessárias e exigíveis, o elemento subjetivo na contratação direta realizada pelo então prefeito, bem como a lesão ao erário, caracterizando o ato de improbidade por afronta aos princípios da Administração Pública”, avaliou.

PSDB estuda lançar Madeira ao governo do Maranhão em 2018
Política

Ex-prefeito de Imperatriz vem mantendo forte interlocução com a cúpula nacional do partido

Acreditando que pode reagrupar forças para ser protagonista não somente na República mas também nos estados, a cúpula nacional do PSDB estuda lançar Sebastião Madeira para disputar o Palácio dos Leões em 2018.

Segundo o ATUAL7 apurou, o nome de Madeira é bem visto por três motivos, ambos entrelaçados. Primeiro, o ex-prefeito de Imperatriz está em total sintonia com as diretrizes do presidente nacional do partido, senador Aécio Neves, sobre o futuro do PSDB. Segundo, Madeira tem prestígio em todo o estado, além de força e reconhecimento eleitoral imbatível no sul do Maranhão. Terceiro, é nessa região que o governador Flávio Dino (PCdoB) está mais desgastado.

Praticamente radicado em Brasília há algumas semanas, Madeira vem mantendo forte diálogo com Aécio e outros tucanos de alta plumagem, como o senador José Serra e o secretário-geral do PSDB, Sílvio Torres. Além destes, ele também tem tratado sobre o futuro no partido no Maranhão com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Adiantadas, as conversas devem resultar na execução de pelo menos três movimentações.

A primeira medida será catapultar o vice-governador Carlos Brandão do comando do PSDB estadual, em razão de sua recondução haver sido feita sem o aval da cúpula nacional do partido e de seu atrevimento em especular a manutenção da aliança com o PCdoB no pleito do ano que vem. A segunda será retirar o PSDB da zona de influência comunista, colocando Sebastião Madeira no comando estadual da legenda. A terceira, por fim, será lançar o ex-prefeito de Imperatriz como candidato competitivo ao governo estadual.

Como a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) não entrará na disputa, e os outros dois adversários de Flávio Dino ainda batem cabeça com suas pré-candidaturas, a entrada de Madeira como segunda via pode dar um novo rumo para as eleições do ano que vem, criando o primeiro embaraço real ao projeto de poder do PCdoB no estado.

Prefeitos de Imperatriz e Barra do Corda defendem aumento de ICMS
Política

Para Madeira e Eric, aumento do imposto é importante e beneficia a parcela mais carente da população

O atual prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), e o reeleito de Barra do Corda, Eric Costa (PCdoB), saíram em defesa do aumento do ICMS sobre várias faixas de consumo em todo o estado, aprovado por deputados da base governista na Assembleia Legislativa, em troca de R$ 1 milhão em emendas, para cada parlamentar que votou a favor, em sessão conturbada nessa quinta-feira 15.

Para o tucano, “O ICMS é uma importante contribuição para os municípios”. Já para o comunista, “o ajuste fiscal socorre e beneficia, principalmente, a parcela mais carente da população”.

Ambos argumentam que, com o dinheiro oriundo do aumento da arrecadação, o governo poderá investir com mais tranquilidade em setores que melhorem a qualidade de vida das pessoas.

As declarações de apoio de Madeira e Eric foram divulgadas pelo próprio Palácio dos Leões, que tenta amenizar, com as defesas feitas pelos prefeitos aliados ao governo, a crise instalada por Flávio Dino (PCdoB) ao jogar de presente de Natal para o bolso do contribuinte maranhense o novo aumento na conta de energia elétrica residencial, e nos preços dos combustíveis, cigarros, telefonia e TV por assinatura.

Farra das Passagens: Janot pede e STF arquiva investigação contra Waldir Maranhão
Política

Outros 11 maranhenses ainda seguem como investigados por peculato. Eles são acusados de utilizar indevidamente cota de passagens aéreas da Câmara

A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou toda a investigação criminal sigilosa que corria contra o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) e mais outros 11 parlamentares relativa à suspeita de comercializar créditos da cota de passagens aéreas, escândalo que ficou conhecido como a farra das passagens, uma apuração que começou há dez anos. A informação é do Congresso em Foco, que revelou o escândalo em 2009.

Além de Maranhão, também foram inocentados e ficaram ficaram livres da acusação por peculato os deputados Afonso Hamm (PP-RS), Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Dilceu Sperafico (PP-PR), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Darcísio Perondi (PMDB-RS), José Airton Cirilo (PT-CE), Júlio Delgado (PSB-MG), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Sérgio Moraes (PTB-RS), Valadares Filho (PSB-SE) e Zé Geraldo (PT-PA).

Os únicos punidos no episódio até agora foram servidores de gabinetes da Câmara dos Deputados, que acabaram exonerados. Em parecer sigiloso, redigido em três páginas e meia, o procurador-geral diz não ter encontrado indícios de que os parlamentares soubessem do esquema de desvio de recursos. Com base na recomendação, o ministro Teori Zavascki determinou, em março deste ano, o arquivamento do inquérito. Mas só agora a decisão veio à tona.

Contudo, se Waldir Maranhão e esses outros 11 deputados têm motivos para respirar aliviados, outros 443 ex-parlamentares correm o risco de ter de se explicar à Justiça. Dentre eles 11 maranhenses; todos denunciados por peculato pelo procurador Elton Ghersel, da Procuradoria da República na 1ª Região.

São eles: o vice-governador, Carlos Brandão (PSDB); o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira (PROS); e os prefeitos de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), e de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB); os prefeitos eleitos de Barreirinhas, Albérico Filho (PMDB); e de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB); o secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amim (PDT), e os ex-deputados federais Clóvis Fecury (DEM), Remi Trinta (PP), Sétimo Waquim (PMDB), Nice Lobão (DEM) e Pedro Novais (PMDB).

Elton Ghersel entendeu que há indícios de que esses ex-congressistas utilizaram a verba pública para viagens de turismo ou cederam seus créditos para terceiros, em atividades que não diziam respeito ao exercício do mandato, apropriando-se indevidamente de dinheiro público. Se o Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitar a denúncia, eles responderão a processo como réus.

Isentados por assessores

Em seu parecer pelo arquivamento das apurações, Janot ressaltou que nenhuma requisição de passagens foi assinada pelos deputados e que os servidores ouvidos isentaram os parlamentares ao dizer que eles ignoravam que as agências de turismo eram usadas para emitir bilhetes ou fazer empréstimo de passagens.

“Mesmo que tenha havido comercialização de passagens, não há elementos que autorizem a conclusão de que os parlamentares investigados tivessem conhecimento disto”, escreveu Janot. Segundo ele, as normas para uso da cota eram vagas e não faziam “restrições quanto aos destinatários das passagens”. “Ocorre que práticas como as objeto desta investigação eram usuais e disseminadas na Câmara dos Deputados, contando com o beneplácito da Mesa”, acrescentou.

Por isso, argumentou, os parlamentares não devem ser punidos criminalmente. Essa realidade, segundo o procurador, só mudou após a Câmara mudar as regras sobre o uso da cota aérea e impor “limites concretos” aos gastos, ao proibir, por exemplo, que deputados utilizem o recurso para viagens de turismo.

Censura moral e cível

“Condutas como anuir com cessão e empréstimo de passagens com outros gabinetes e conceder passagens a terceiros para tratamento de saúde ou em atividades relacionadas ao mandato são passíveis de censura apenas no plano moral e cível”, ressaltou Janot.

Em abril de 2009, cinco procuradores recomendaram ao então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), que a Casa seguisse princípios constitucionais para o uso das passagens aéreas. Em outras palavras: dinheiro público só pode ser usado para trabalho e os atos da administração só podem ser feitos se houver autorização legal escrita.

“Ao agente do Estado só é lícito agir quando expressamente autorizado por lei ou ato normativo que o valha”, escreveram os procuradores Anna Carolina Maia, Bruno Caiado de Acioli, Carlos Henrique Lima, Daniela Batista Ribeiro e Paulo José Rocha em ofício à Câmara. “O silêncio da lei ou da norma que rege a matéria deve ser interpretado como vedação à prática das condutas não autorizadas expressamente”, acrescentaram.

No entendimento deles, mesmo as regras antigas da Câmara impediam o uso irrestrito das passagens: “Não há no Ato da Mesa nº 42/2000 qualquer autorização para utilização da referida Cota para emissão de bilhetes aéreos em nome de terceiros que não o parlamentar”.

Comércio ilegal

O inquérito foi aberto em 2006 após a Polícia Legislativa da Câmara receber uma denúncia de que o agente Pedro Damião Pinto Rabelo, da agência Morena Turismo, comercializava créditos de passagens. Por causa do foro dos parlamentares, o caso foi remetido à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal. Depois que a farra das passagens veio à tona, a Câmara abriu uma sindicância interna que responsabilizou apenas servidores. As informações, porém, foram incluídas no inquérito que corria desde 2006 na PGR.

Conforme as investigações, Damião comprava dos gabinetes dos parlamentares créditos de passagens aéreas com deságio de 15% a 25% e vendia para terceiros fora do Congresso. Outros operadores também atuavam-no esquema.

A sindicância levantou indícios contra 39 parlamentares e seus servidores. No entanto, as análises da PGR ficaram restritas aos 20 políticos que ainda eram deputados. Atualmente, só 12 exercem mandato na Câmara. Foram esses os casos arquivados por Janot. Em relação a dois deputados, havia um inquérito à parte cujo parecer foi feito com base na primeira apuração. O inquérito sobre outros seis ex-deputados deve seguir agora em outros tribunais pelo país, já que eles não têm foro privilegiado mais.

Wellington volta a denunciar inoperância de Sebastião Madeira no transporte público
Política

Greve de motoristas e cobradores em Imperatriz já dura um mês. Apenas 30% da frota continua rodando

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) voltou a utilizar a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nessa quinta-feira 29, para denunciar a administração pública municipal de Imperatriz e cobrar soluções do prefeito do município, Sebastião Madeira (PSDB), sobre a greve do transporte público na cidade, que já dura um mês.

Na terça, Wellington já havia denunciado a inoperância e omissão de Madeira.

Ao voltar a denunciar a gestão tucana, o parlamentar relatou a dificuldade enfrentada pelos usuários do transporte público de Imperatriz, pois desde o início da greve de motoristas e cobradores da empresa Viação Branca do Leste (VBL), apenas 30% da frota de ônibus está nas ruas.

“Retorno a esta tribuna para denunciar a paralisação dos ônibus na cidade de Imperatriz. Mais uma vez ressalto que a população imperatrizense está padecendo com a falta de transporte público, sendo prejudicada por conta da greve, e a responsabilidade é do prefeito Sebastião Madeira. Fica aqui, mais uma vez, o nosso apelo ao governador Flávio Dino, à Agência de Mobilidade Urbana e à gestão municipal que se sensibilizem com a situação da população do município, tenham atitude e resolvam a problemática do transporte público de Imperatriz porque a população está cansada de ser ultrajada com esses descasos”, disparou Wellington.

Vídeo: Wellington flagra hospital tomado por baratas em visita ao Socorrão de Imperatriz
Política

Parlamentar cobrou esclarecimento a secretária municipal de Saúde, Conceição Madeira, que é mulher do prefeito Sebastião Madeira

Durante passagem em Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão, em cumprimento à agenda política na Região Tocantina, o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) fez uma visita surpresa, na tarde da última sexta-feira 28, ao Hospital Municipal de Imperatriz, o Socorrão, onde ficou estarrecido com a situação ali encontrada.

Wellington do Curso flagra hospital tomado por baratas em visita surpresa ao Socorrão de Imperatriz. Mais em: http://www.atual7.com/?p=13353

Posted by Atual7 on Segunda, 31 de agosto de 2015

Uma gravação feita pelo próprio parlamentar mostra que a unidade de saúde encontra-se em estado de precariedade e desumanidade.

O local está completamente tomado por baratas (veja ao lado).

Além do vídeo, imagens feitas pela equipe do deputado estadual também mostram o descaso da administração tucana com quem precisa do sistema público de saúde do município. O caso, que é de polícia, também pode ser observado, segundo Wellington, nas conversas que teve com os pacientes.

Parlamentar cobrou esclarecimentos e passa a companhar o drama de quem precisa dos serviços do Socorrão de Imperatriz
Divulgação Caos e desumanidade Parlamentar cobrou esclarecimentos e passa a companhar o drama de quem precisa dos serviços do Socorrão de Imperatriz

"Ao conhecer de perto o hospital municipal de Imperatriz, pude comprovar quanto a nossa saúde ainda encontra-se na 'UTI'. Ao passar por cada parte vemos o caos: super lotação, pacientes espalhados por macas e tomando soro nos corredores, sendo que a bolsa é segurada por eles próprios, dentre tantas outras mazelas que ferem a dignidade humana. O hospital de Imperatriz está literalmente jogado às baratas. Enquanto representante do povo maranhense não me calarei diante de atos desumanos como este", relatou.

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, já nesta segunda-feira 31, Wellington do Curso levou a grave problemática para a tribuna da Casa, onde discorreu sobre o caos encontrado na unidade hospitalar.

Na ocasião, o parlamentar comunicou que já encaminhou requerimentos ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAOp), solicitando a fiscalização no Hospital Municipal de Imperatriz; e à secretária Municipal de Saúde, Conceição Madeira, que é mulher do prefeito Sebastião Madeira (PSDB) e responde por suspeita de gatunagem com R$ 6,5 milhões destinado para o setor, solicitando esclarecimentos imediatos sobre a má prestação de serviços de saúde no município, além do prédio estar tomado por baratas, do esgoto estar sendo jogado em vários pontos da entrada do hospital e da estrutura estar toda se deteriorando.

Mulher de Sebastião Madeira causou prejuízo de R$ 6,5 milhões aos cofres de Imperatriz
Política

Secretária de Saúde do município, Conceição Madeira contratou irregularmente a Clínica Cirúrgica de Imperatriz Ltda. Ex-titular da pasta também está envolvido no esquema

A Procuradoria da República no Município (PRM) de Imperatriz, órgão ligado ao Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, propôs ação contra a esposa do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, e atual secretária municipal de Saúde da cidade, Conceição Maria Soares Madeira, por improbidade administrativa.

Além dela, também foram denunciados o ex-secretário municipal de Saúde, Mamede Vieira Magalhães, a Clínica Cirúrgica de Imperatriz Ltda e seus sócios, Cloves Dias de Carvalho e Alisson Mota de Aguiar. Conceição Madeira é secretária de Saúde desde 2010 e Mamede Magalhães foi secretário entre os anos de 2009 e 2010.

A investigação foi iniciada pelo MPF-MA com o objetivo de apurar denúncias de que a Saúde municipal de Imperatriz teria contratado a clínica sem procedimentos licitatórios. Dessa forma, foi solicitada realização de auditoria ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).

Em análise de documentação de 2009 a 2012, segundo o MPF-MA, o Denasus confirmou a ausência de processo licitatório e indevida prorrogação de contratos, além de constatar que os dois sócios da empresa eram também diretores do Hospital Municipal de Imperatriz à época, o que reforça a suspeita de direcionamento da contratação. Servidores de órgão contratante são proibidos por lei de participar de processos licitatórios. Segundo o MPF-MA, a prática criou um prejuízo de pouco mais de 6.5 milhões de reais aos cofres públicos.

Na ação, o órgão quer que cada denunciado responda individualmente e requer a indisponibilidade de bens e o ressarcimento integral e atualizado aos cofres públicos.

Show de Victor e Léo em Imperatriz custou R$ 170 mil aos cofres públicos
Política

Verba que foi parar na conta da Oziane Santos Brito saiu de um convênio celebrado entre a prefeitura e o governo Flávio Dino

170 mil reais. Este foi o valor retirado dos cofres públicos pelo prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), por meio de um convênio como a Secretaria de Estado da Cultura no governo Flávio Dino, para bancar o show da dupla sertaneja Victor e Léo, em festa de véspera de aniversário de 163 de fundação da Princesa do Tocantins, ocorrida no dia 15 deste mês.

Os sertanejos Victor e Léo embalam os R$ 170 mil garfados em apresentação de aniversário de 163 anos de Imperatriz
Angra Nascimento/Imirante Sucesso de público e renda Os sertanejos Victor e Léo embalam os R$ 170 mil garfados em apresentação de aniversário de 163 anos de Imperatriz

O contrato foi celebrado por inexibilidade de licitação, e deixou de fora gastos com palco, som e iluminação, atendendo apenas a contração da dupla de mineiros, tendo como beneficiária a empresa Oziane Santos Brito - EPP, que estranhamento tem o mesmo CNPJ da Flávio Show Produções, que fica Novo Horizonte, Marabá, no Pará.

Está não é a primeira vez que Madeira dedica uma soma volumosa da verba do município na contração de uma dupla para animar a comemoração pelo aniversário de Imperatriz.

Em 2014, a Prefeitura de Imperatriz desembolsou o total de 180 mil reais com a dupla Cezar Menotti & Fabiano. O Contrato, também assinado pelo presidente da Fundação Cultural de Imperatriz, Antonio Mariano de Lucena Filho, por inexibilidade de licitação, foi fechado com a mesma Oziane Santos Brito.

Um ano antes, em 2013, a atração principal contratada por Lucena Filho para a festa de aniversário de 161 da cidade, novamente por inexibilidade de licitação, ficou por conta da ACUA Produtora Ltda - EPP, que levou a cantora Elba Ramalho por apenas 65 mil reais.

Na soma, só com a política do circo, em dois anos e sete meses do atual mandato, Sebastião Madeira já gastou 415 mil reais só com a contratação das três atrações.