Farra das Passagens
MPF denuncia quatro ex-deputados do Maranhão por farra das passagens
Política

Clóvis Fecury, Domingos Dutra, Sétimo Waquim e Pinto Itamaraty foram denunciados criminalmente à 12ª Vara Federal de Brasília

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nessa terça-feira 8, 72 ex-deputados federais por peculato (subtração ou desvio de dinheiro público, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público no exercício da função) em razão do uso irregular da cota de passagens aéreas.

Na lista dos denunciados, pelo menos quatros são do Maranhão: Clóvis Fecury (DEM), Domingos Dutra (PCdoB), Sétimo Waquim (PMDB) e Pinto Itamaraty (PSDB) — que aparece na denúncia com seu desconhecido nome de batismo, José Eleonildo Soares. Todos foram denunciados criminalmente à 12ª Vara Federal de Brasília — baixe a relação completa dos políticos denunciados.

Segundo o MPF, do total de R$ 8,36 milhões gastos no esquema de venda ilegal de créditos em agências de turismo, somente o quarteto maranhense teve participação em mais de R$ 621 mil.

Foram 221 passagens áreas para Fecury, ao custo total de R$ 154.216,43; outras 184 para Dutra, consumindo R$ 93.811,22 dos cofres públicos; mais 335 para Waquim, por R$ 193.813,15; e 388 para Itamaraty, onerando em R$ 179.370,52 o erário público.

O caso foi revelado em 2009 numa série de reportagens do site Congresso em Foco, e ficou conhecido como “farra das passagens” porque senadores, deputados e ministros de governo usavam cotas de bilhetes aéreos para viajar pelo mundo a passeio ou para cedê-las a eleitores e terceiros.

As investigações do MPF continuam em relação a cerca de 50 ex-deputados, incluindo outros maranhenses.

‘Farra das Passagens’: aumenta número de maranhenses denunciados ao TRF-1
Política

Todos foram denunciados pelo procurador Elton Ghersel. Eles afirmam que agiram dentro do que permitia a Mesa Diretora da Câmara

O total de 18, e não apenas 12 maranhenses – entre deputados e ex-deputados federais – são investigados pela Procuradoria Regional da República (PRR) 1ª Região por suposto uso indevido de recursos públicos, entre os anos de 2007 e 2009, na chamada ‘farra das passagens’ aéreas, bancadas pela cota parlamentar, incluindo familiares dos parlamentares e pessoas sem relação direta com as atividades legislativas.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 após acesso ao Inquérito Policial (IP) 0025039-72.2016.4.01.0000/DF, encaminhado pelo procurador Elton Ghersel ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no dia 26 de outubro deste ano. A denúncia foi oferecida, em separado, em face dos outros investigados ainda ocuparem cargos que detém foro privilegiado por prerrogativa de função perante o TRF-1. O documento [baixe aqui] é o mesmo que pede “o exame das condutas” do governador Flávio Dino (PCdoB), outros três governadores e mais dois conselheiros estaduais de contas que eram parlamentares na época da revelação da ‘farra das passagens’.

Até essa sexta-feira 4, os únicos investigados e denunciados conhecidos eram o vice-governador, Carlos Brandão (PSDB); o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira (PROS); e os prefeitos de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), e de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB); os prefeitos eleitos de Barreirinhas, Albérico Filho (PMDB); e de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB); o secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amim (PDT), e os ex-deputados federais Clóvis Fecury (DEM), Remi Trinta (PP), Sétimo Waquim (PMDB), Nice Lobão (DEM) e Pedro Novais (PMDB).

Com o levantamento, agora se sabe que também seguem como investigados e denunciados ao TRF-1 os deputados Cléber Verde (PRB), Davizinho (PR) e Pedro Fernandes (PTB); o senador Roberto Rocha (PSB); e o ministro do Meio Ambiente Sarney Filho (PV). O senador em exercício Pinto Itamaraty (PSDB) já era investigado, mas acabou não tendo seu nome divulgado porque no documento da PRR-1 ele está incluído como José Eleonildo Soares, seu desconhecido nome de nascido.

Todos foram denunciados pelo procurador Elton Ghersel ao TRF-1 por peculato, e por isso correm o risco de ter de se explicar à Justiça. Caberá ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região acionar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que ele analise se cabe pedir a abertura de inquérito contra os maranhenses, incluindo o governador Flávio Dino. Se a PGR entender que é o caso, o comunista e os demais ex-deputados e atuais deputados federais pelo Maranhão serão denunciados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e STF, respectivamente, e passarão a responder como réus, por suposta apropriação indevida de dinheiro público.

O que eles dizem

Ao ATUAL7, o presidente do FNDE, Gastão Vieira, afirmou que está “absolutamente tranquilo, pois sempre agiu dentro da lei”, e que, quando exercia o mandato de deputado federal, “a Câmara permitia, via resolução, que houvesse essas passagens para pessoas fora do gabinete”.

O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, também defendeu que, no período em que era deputado federal, “as cotas de passagens aéreas eram livres”. Madeira fez uma comparação entre a denúncia e a chamada Lei do Farol Baixo. “Condenar ou mesmo denunciar alguém que usou as passagens dentro daquilo que era permitido quando eu estava deputado seria a mesma coisa que condenar ou denunciar quem andou de farol baixo nas entradas antes dessa nova lei entrar em vigor”.

Domingos Dutra, prefeito eleito de Paço do Lumiar, também afirmou que agiu “de acordo com a lei e práticas adotadas pela Câmara à época”. Ele disse ainda que nunca usou “nada público em benefício próprio ou contra a lei e a ética”, e que acha “estranho uma denúncia sem inquérito e sem ouvir os interessados”.

O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, garantiu que, durante o exercício de seus dois mandatos de deputado federal, sempre teve a emissão de passagens aéreas “analisadas”. Somente após aprovadas, argumentou, essas passagens “eram emitidas pela Câmara”. Ele chamou a atenção para o fato de, a partir de abril de 2009, quando foi elaborada nova resolução sobre a emissão das passagens, seu gabinete continuou “seguindo a regra estabelecida pela Mesa Diretora” da Casa.

A mesma explicação tem sido adotada pelo governador Flavio Dino, sempre que questionado sob a inclusão de seu nome na denúncia feita ao TRF-1. Segundo o comunista, durante sua passagem pela Câmara, ele “não infringiu qualquer norma vigente relativa ao uso de passagens no exercício do seu mandato, para fins pessoais e ou familiares”.

Para Pinto Itamaraty, “não existe farra das passagens”. Ele também defendeu que agiu estritamente dentro da legalidade, argumentando que ele e todos os outros deputados e ex-deputados incluídos na denúncia usaram passagens “dentro daquilo que eram suas prerrogativas, determinadas pela Resolução da Mesa Diretora da Câmara, naquela época”. Pinto disse acreditar que Janot deve arquivar todas as denúncias, como fez com outros 12 denunciados – entre eles o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP).

O senador Roberto Rocha informou que vai “orientar sua assessoria para tratar do assunto, pois seus mandatos sempre são focados no Maranhão e no Brasil, e assuntos administrativos é com o seu gabinete”.

O ATUAL7 tentou contato ainda com a assessoria do ministro Sarney Filho, porém não houve retorno. Os demais maranhenses investigados não foram localizados pela reportagem.

PRR-1 pede investigação contra Flávio Dino por farra das passagens
Política

Procuradoria solicitou “o exame das condutas” do comunista e mais outros três governadores. Eles eram deputados no período apurado pelos procuradores

A Procuradoria Regional da República (PRR) na 1ª Região solicitou ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que seja feito “o exame das condutas” de cerca de 100 deputados federais e mais quatro governadores que eram parlamentares na época da revelação da farra das passagens, em 2009. Entre os governadores, está o do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). As informações são do jornal Correio Braziliense.

De acordo com a reportagem, a PRR-1 pediu que o caso dos governadores seja remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o da centena de congressistas ao Supremo Tribunal Federal (STF), cortes onde eles têm foro privilegiado.

Além de Flávio Dino, os governadores que devem ser objeto de investigação são Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Jackson Barreto (PMDB-SE) e Sueli Campos (PP-RR). O pedido ao STJ também alcança dois conselheiros estaduais de contas: Mário Negromonte (BA) e Waldir Barbosa (MS). Todos foram deputados no período apurado pelos procuradores.

Caberá ao TRF 1 acionar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que ele analise se é o caso de pedir aos respectivos tribunais a abertura de inquérito contra governadores, conselheiros de contas e os atuais parlamentares. Se a PGR entender que é o caso, os governadores e os parlamentares serão investigados e denunciados no STJ e STF, respectivamente.

Ao Correio Braziliense, Flávio Dino alegou que usou sua cota de passagens “exclusivamente em atividades políticas e parlamentares”, incluindo o uso de terceiros. “Terceiros apenas relacionados com atividades políticas e parlamentares, como a norma permitia na época”, afirmou ele, em nota. O governador do Maranhão declarou ainda que “jamais” cedeu passagens a familiares ou usou-as no exterior. “Não há rigorosamente nada de ilícito e que, certamente, isso será facilmente reconhecido.”

O caso das farras das passagens veio à tona quando foi revelado que um grupo de parlamentares estava repassando para agências de turismo dinheiro das cotas de passagens. A partir daí, foram abertas uma investigação cível, no âmbito da Procuradoria da República no Distrito Federal e também uma investigação contra 12 parlamentares pela Procuradoria-Geral da República, que acabou sendo arquivada.

Denunciados

Na última sexta-feira 28, a PRR-1 denunciou 443 ex-deputados por peculato por meio de 52 acusações criminais. Dentre esses, 11 são maranhenses: o vice-governador, Carlos Brandão (PSDB); o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira (PROS); e os prefeitos de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), e de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB); os prefeitos eleitos de Barreirinhas, Albérico Filho (PMDB); e de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB); o secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amim (PDT), e os ex-deputados federais Clóvis Fecury (DEM), Remi Trinta (PP), Sétimo Waquim (PMDB), Nice Lobão (DEM) e Pedro Novais (PMDB).

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP), também era investigado por suposto participação na farra das diárias, mas teve seu processo arquivado pelo STF a pedido de Rodrigo Janot.

Farra das Passagens: Janot pede e STF arquiva investigação contra Waldir Maranhão
Política

Outros 11 maranhenses ainda seguem como investigados por peculato. Eles são acusados de utilizar indevidamente cota de passagens aéreas da Câmara

A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou toda a investigação criminal sigilosa que corria contra o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) e mais outros 11 parlamentares relativa à suspeita de comercializar créditos da cota de passagens aéreas, escândalo que ficou conhecido como a farra das passagens, uma apuração que começou há dez anos. A informação é do Congresso em Foco, que revelou o escândalo em 2009.

Além de Maranhão, também foram inocentados e ficaram ficaram livres da acusação por peculato os deputados Afonso Hamm (PP-RS), Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Dilceu Sperafico (PP-PR), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Darcísio Perondi (PMDB-RS), José Airton Cirilo (PT-CE), Júlio Delgado (PSB-MG), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Sérgio Moraes (PTB-RS), Valadares Filho (PSB-SE) e Zé Geraldo (PT-PA).

Os únicos punidos no episódio até agora foram servidores de gabinetes da Câmara dos Deputados, que acabaram exonerados. Em parecer sigiloso, redigido em três páginas e meia, o procurador-geral diz não ter encontrado indícios de que os parlamentares soubessem do esquema de desvio de recursos. Com base na recomendação, o ministro Teori Zavascki determinou, em março deste ano, o arquivamento do inquérito. Mas só agora a decisão veio à tona.

Contudo, se Waldir Maranhão e esses outros 11 deputados têm motivos para respirar aliviados, outros 443 ex-parlamentares correm o risco de ter de se explicar à Justiça. Dentre eles 11 maranhenses; todos denunciados por peculato pelo procurador Elton Ghersel, da Procuradoria da República na 1ª Região.

São eles: o vice-governador, Carlos Brandão (PSDB); o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira (PROS); e os prefeitos de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), e de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB); os prefeitos eleitos de Barreirinhas, Albérico Filho (PMDB); e de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB); o secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amim (PDT), e os ex-deputados federais Clóvis Fecury (DEM), Remi Trinta (PP), Sétimo Waquim (PMDB), Nice Lobão (DEM) e Pedro Novais (PMDB).

Elton Ghersel entendeu que há indícios de que esses ex-congressistas utilizaram a verba pública para viagens de turismo ou cederam seus créditos para terceiros, em atividades que não diziam respeito ao exercício do mandato, apropriando-se indevidamente de dinheiro público. Se o Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitar a denúncia, eles responderão a processo como réus.

Isentados por assessores

Em seu parecer pelo arquivamento das apurações, Janot ressaltou que nenhuma requisição de passagens foi assinada pelos deputados e que os servidores ouvidos isentaram os parlamentares ao dizer que eles ignoravam que as agências de turismo eram usadas para emitir bilhetes ou fazer empréstimo de passagens.

“Mesmo que tenha havido comercialização de passagens, não há elementos que autorizem a conclusão de que os parlamentares investigados tivessem conhecimento disto”, escreveu Janot. Segundo ele, as normas para uso da cota eram vagas e não faziam “restrições quanto aos destinatários das passagens”. “Ocorre que práticas como as objeto desta investigação eram usuais e disseminadas na Câmara dos Deputados, contando com o beneplácito da Mesa”, acrescentou.

Por isso, argumentou, os parlamentares não devem ser punidos criminalmente. Essa realidade, segundo o procurador, só mudou após a Câmara mudar as regras sobre o uso da cota aérea e impor “limites concretos” aos gastos, ao proibir, por exemplo, que deputados utilizem o recurso para viagens de turismo.

Censura moral e cível

“Condutas como anuir com cessão e empréstimo de passagens com outros gabinetes e conceder passagens a terceiros para tratamento de saúde ou em atividades relacionadas ao mandato são passíveis de censura apenas no plano moral e cível”, ressaltou Janot.

Em abril de 2009, cinco procuradores recomendaram ao então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), que a Casa seguisse princípios constitucionais para o uso das passagens aéreas. Em outras palavras: dinheiro público só pode ser usado para trabalho e os atos da administração só podem ser feitos se houver autorização legal escrita.

“Ao agente do Estado só é lícito agir quando expressamente autorizado por lei ou ato normativo que o valha”, escreveram os procuradores Anna Carolina Maia, Bruno Caiado de Acioli, Carlos Henrique Lima, Daniela Batista Ribeiro e Paulo José Rocha em ofício à Câmara. “O silêncio da lei ou da norma que rege a matéria deve ser interpretado como vedação à prática das condutas não autorizadas expressamente”, acrescentaram.

No entendimento deles, mesmo as regras antigas da Câmara impediam o uso irrestrito das passagens: “Não há no Ato da Mesa nº 42/2000 qualquer autorização para utilização da referida Cota para emissão de bilhetes aéreos em nome de terceiros que não o parlamentar”.

Comércio ilegal

O inquérito foi aberto em 2006 após a Polícia Legislativa da Câmara receber uma denúncia de que o agente Pedro Damião Pinto Rabelo, da agência Morena Turismo, comercializava créditos de passagens. Por causa do foro dos parlamentares, o caso foi remetido à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal. Depois que a farra das passagens veio à tona, a Câmara abriu uma sindicância interna que responsabilizou apenas servidores. As informações, porém, foram incluídas no inquérito que corria desde 2006 na PGR.

Conforme as investigações, Damião comprava dos gabinetes dos parlamentares créditos de passagens aéreas com deságio de 15% a 25% e vendia para terceiros fora do Congresso. Outros operadores também atuavam-no esquema.

A sindicância levantou indícios contra 39 parlamentares e seus servidores. No entanto, as análises da PGR ficaram restritas aos 20 políticos que ainda eram deputados. Atualmente, só 12 exercem mandato na Câmara. Foram esses os casos arquivados por Janot. Em relação a dois deputados, havia um inquérito à parte cujo parecer foi feito com base na primeira apuração. O inquérito sobre outros seis ex-deputados deve seguir agora em outros tribunais pelo país, já que eles não têm foro privilegiado mais.