Ribamar Alves
Farra das Passagens: Janot pede e STF arquiva investigação contra Waldir Maranhão
Política

Outros 11 maranhenses ainda seguem como investigados por peculato. Eles são acusados de utilizar indevidamente cota de passagens aéreas da Câmara

A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou toda a investigação criminal sigilosa que corria contra o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) e mais outros 11 parlamentares relativa à suspeita de comercializar créditos da cota de passagens aéreas, escândalo que ficou conhecido como a farra das passagens, uma apuração que começou há dez anos. A informação é do Congresso em Foco, que revelou o escândalo em 2009.

Além de Maranhão, também foram inocentados e ficaram ficaram livres da acusação por peculato os deputados Afonso Hamm (PP-RS), Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Dilceu Sperafico (PP-PR), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Darcísio Perondi (PMDB-RS), José Airton Cirilo (PT-CE), Júlio Delgado (PSB-MG), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Sérgio Moraes (PTB-RS), Valadares Filho (PSB-SE) e Zé Geraldo (PT-PA).

Os únicos punidos no episódio até agora foram servidores de gabinetes da Câmara dos Deputados, que acabaram exonerados. Em parecer sigiloso, redigido em três páginas e meia, o procurador-geral diz não ter encontrado indícios de que os parlamentares soubessem do esquema de desvio de recursos. Com base na recomendação, o ministro Teori Zavascki determinou, em março deste ano, o arquivamento do inquérito. Mas só agora a decisão veio à tona.

Contudo, se Waldir Maranhão e esses outros 11 deputados têm motivos para respirar aliviados, outros 443 ex-parlamentares correm o risco de ter de se explicar à Justiça. Dentre eles 11 maranhenses; todos denunciados por peculato pelo procurador Elton Ghersel, da Procuradoria da República na 1ª Região.

São eles: o vice-governador, Carlos Brandão (PSDB); o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira (PROS); e os prefeitos de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), e de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB); os prefeitos eleitos de Barreirinhas, Albérico Filho (PMDB); e de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB); o secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amim (PDT), e os ex-deputados federais Clóvis Fecury (DEM), Remi Trinta (PP), Sétimo Waquim (PMDB), Nice Lobão (DEM) e Pedro Novais (PMDB).

Elton Ghersel entendeu que há indícios de que esses ex-congressistas utilizaram a verba pública para viagens de turismo ou cederam seus créditos para terceiros, em atividades que não diziam respeito ao exercício do mandato, apropriando-se indevidamente de dinheiro público. Se o Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitar a denúncia, eles responderão a processo como réus.

Isentados por assessores

Em seu parecer pelo arquivamento das apurações, Janot ressaltou que nenhuma requisição de passagens foi assinada pelos deputados e que os servidores ouvidos isentaram os parlamentares ao dizer que eles ignoravam que as agências de turismo eram usadas para emitir bilhetes ou fazer empréstimo de passagens.

“Mesmo que tenha havido comercialização de passagens, não há elementos que autorizem a conclusão de que os parlamentares investigados tivessem conhecimento disto”, escreveu Janot. Segundo ele, as normas para uso da cota eram vagas e não faziam “restrições quanto aos destinatários das passagens”. “Ocorre que práticas como as objeto desta investigação eram usuais e disseminadas na Câmara dos Deputados, contando com o beneplácito da Mesa”, acrescentou.

Por isso, argumentou, os parlamentares não devem ser punidos criminalmente. Essa realidade, segundo o procurador, só mudou após a Câmara mudar as regras sobre o uso da cota aérea e impor “limites concretos” aos gastos, ao proibir, por exemplo, que deputados utilizem o recurso para viagens de turismo.

Censura moral e cível

“Condutas como anuir com cessão e empréstimo de passagens com outros gabinetes e conceder passagens a terceiros para tratamento de saúde ou em atividades relacionadas ao mandato são passíveis de censura apenas no plano moral e cível”, ressaltou Janot.

Em abril de 2009, cinco procuradores recomendaram ao então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), que a Casa seguisse princípios constitucionais para o uso das passagens aéreas. Em outras palavras: dinheiro público só pode ser usado para trabalho e os atos da administração só podem ser feitos se houver autorização legal escrita.

“Ao agente do Estado só é lícito agir quando expressamente autorizado por lei ou ato normativo que o valha”, escreveram os procuradores Anna Carolina Maia, Bruno Caiado de Acioli, Carlos Henrique Lima, Daniela Batista Ribeiro e Paulo José Rocha em ofício à Câmara. “O silêncio da lei ou da norma que rege a matéria deve ser interpretado como vedação à prática das condutas não autorizadas expressamente”, acrescentaram.

No entendimento deles, mesmo as regras antigas da Câmara impediam o uso irrestrito das passagens: “Não há no Ato da Mesa nº 42/2000 qualquer autorização para utilização da referida Cota para emissão de bilhetes aéreos em nome de terceiros que não o parlamentar”.

Comércio ilegal

O inquérito foi aberto em 2006 após a Polícia Legislativa da Câmara receber uma denúncia de que o agente Pedro Damião Pinto Rabelo, da agência Morena Turismo, comercializava créditos de passagens. Por causa do foro dos parlamentares, o caso foi remetido à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal. Depois que a farra das passagens veio à tona, a Câmara abriu uma sindicância interna que responsabilizou apenas servidores. As informações, porém, foram incluídas no inquérito que corria desde 2006 na PGR.

Conforme as investigações, Damião comprava dos gabinetes dos parlamentares créditos de passagens aéreas com deságio de 15% a 25% e vendia para terceiros fora do Congresso. Outros operadores também atuavam-no esquema.

A sindicância levantou indícios contra 39 parlamentares e seus servidores. No entanto, as análises da PGR ficaram restritas aos 20 políticos que ainda eram deputados. Atualmente, só 12 exercem mandato na Câmara. Foram esses os casos arquivados por Janot. Em relação a dois deputados, havia um inquérito à parte cujo parecer foi feito com base na primeira apuração. O inquérito sobre outros seis ex-deputados deve seguir agora em outros tribunais pelo país, já que eles não têm foro privilegiado mais.

Véspera do Dia Internacional da Mulher, Ribamar Alves volta ao comando de Santa Inês
Política

Prefeito havia sido afastado do cargo e preso por acusação de estupro contra um jovem. Ele teria oferecido dinheiro do município em troca de favores sexuais

O juiz Alessandro Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês, determinou, no plantão judiciário do fim de semana, véspera do Dia Internacional da Mulher, o retorno imediato do prefeito Ribamar Alves (PSB) ao cargo.

Ironia do destino, Alves estava afastado por decisão do próprio magistrado, em virtude da sua prisão, em 29 de janeiro, sob acusação de estupro contra uma jovem vendedora de livros.

Fora de Pedrinhas após derrubar a acusação de estupro, o socialista não enfrentou qualquer processo do Ministério Público do Maranhão por oferecer contratos com o município em troca de favores sexuais, o que levou o juiz Alessandro Figueiredo, ao retorná-lo ao cargo, destacar que não há qualquer impedimento para que ele volte ao controle dos cofres públicos.

“Ante o exposto, acolho o presente pedido liminar, para suspender ato ilegal e abusivo do impetrado Ednaldo Alves Lima, consistente em permanecer no cargo de prefeito municipal de Santa Inês/MA mesmo sem haver impedimentos para o titular do cargo exercê-lo”, despachou.

Para que a decisão seja cumprida de imediato, o magistrado autoriza ainda, se necessário for, até o uso de força policial para o cumprimento da decisão.

Defesa diz que preocupação de Ribamar Alves é “se defender de acusação injusta” de estupro
Política

Assessoria jurídica classificou como 'boatos' a informação de que o socialista estaria ameaçando entregar como usou o dinheiro emprestado com Pacovan

A assessoria jurídica do prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), negou matéria postada mais cedo pelo Atual7, dando conta de que o socialista estaria ameaçando entregar à imprensa como usou o empréstimo tomado junto ao agiota Josival Cavalcante da Silva, mais conhecido como Pacovan, durante a campanha eleitoral de 2014.

“Ele está tratando de assuntos referentes a liberdade dele. Nada a respeito de qualquer outro assunto que seja. A preocupação dele neste momento tem sido a de se defender de uma acusação injusta que fizeram contra ele”, disse a assessoria.

A informação de que Alves estaria disposto a detalhar o uso do dinheiro emprestado por Pacovan ganhou corpo durante o último fim de semana. Segundo fontes, aliados e políticos de dentro do próprio Palácio dos Leões teriam sido beneficiados com o dinheiro, e estariam em polvorosa. A defesa de Ribamar Alves, porém, argumenta que essa questão jamais foi discutida, que “não tem fundamento” e não passa de “boatos”.

Relatório da Seic sobre documentos encontrados no cofre do agiota Pacovan mostra que 23 cheques da Prefeitura de Santa Inês estavam entre eles
Atual7 Dinheiro sujo Relatório da Seic sobre documentos encontrados no cofre do agiota Pacovan mostra que 23 cheques da Prefeitura de Santa Inês estavam entre eles

“O assunto não tem fundamento. Tomamos conhecimento pelo blog, mas ele é exatamente o que expressou o próprio blog: boatos”, defendeu.

Ribamar Alves está preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas desde o final de janeiro último, acusado por uma jovem de crime de estupro. Ele chegou a tentar permanecer no comando do município de dentro da cadeia, por meio de uma manobra na Câmara de Vereadores, mas foi barrado pela Justiça.

Vinte e três cheques

Durante a deflagração das operações “Maharaja” e “Morta-Viva”, desencadeadas no dia 4 de maio de 2015, contra crimes de agiotagem no Maranhão, a Polícia Civil e o Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) encontraram diversos documentos e cheques em posse do agiota Pacovan, em um cofre.

Entre as folhas de cheque do Banco do Brasil, pelo menos 23 pertencem à Prefeitura de Santa Inês, conforme mostra documento ao lado, obtido com exclusividade pelo Atual7.

Passado quase um ano da “Maharaja” e “Morta-Viva”, porém, a Polícia Civil não deflagrou qualquer outra nova operação contra Ribamar Alves e nem mesmo divulgou o que fez com os cheques pertencentes ao município que foram apreendidos.

Ribamar Alves ameaça entregar como usou dinheiro emprestado com Pacovan
Política

Prefeito afastado de Santa Inês teria bancado campanhas eleitorais em 2014 com dinheiro de agiotagem. Pelo menos 23 cheques foram encontrados no cofre do agiota

Circula nos bastidores do Palácio dos Leões que o prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), ameaça delatar à imprensa como usou o dinheiro que tomou emprestado junto ao agiota Josival Cavalcante da Silva, mais conhecido como Pacovan, durante a campanha eleitoral de 2014.

Aliado político do governador Flávio Dino (PCdoB) e do senador Roberto Rocha (PSB), Alves está preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas desde o final de janeiro último, acusado por uma jovem de estupro. De lá pra cá, todas as tentativas de sua banca de advogados em tentar colocá-lo em liberdade falharam e, por último, uma manobra na Câmara de Vereadores para dar a ele o direito de comandar o município direto da cadeia acabou sendo barrada pela Justiça.

Com isso, abandonado pelos aliados e até pelos membros do próprio partido, o prefeito afastado de Santa Inês teria passado a mandar recados, durante o último fim de semana, aos políticos que foram beneficiados na campanha eleitoral de 2014 com o dinheiro da agiotagem.

Relatório da Seic sobre documentos encontrados no cofre do agiota Pacovan mostra que 23 cheques da Prefeitura de Santa Inês estavam entre eles
Atual7 Dinheiro sujo Relatório da Seic sobre documentos encontrados no cofre do agiota Pacovan mostra que 23 cheques da Prefeitura de Santa Inês estavam entre eles

Não há confirmação ainda, mas há rumores de que, dentre os beneficiados, estejam aliados e políticos de dentro do próprio Palácio dos Leões.

O valor repassado por Pacovan para Ribamar Alves ainda é um mistério, mas trechos do documento da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), obtido com exclusividade pelo Atual7, mostra que pelo menos 23 folhas de cheques da Prefeitura de Santa Inês estavam em posse do agiota.

Os cheques foram encontrados durante operação conjunta da Polícia Civil e do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), durante as operações “Maharaja” e “Morta-Viva”, desencadeadas no dia 4 de maio de 2015, e que investiga crimes de agiotagem no Maranhão.

Dino silencia

Como oposição ao prefeito afastado, pela moralização e transparência dos cofres públicos de Santa Inês, o novo prefeito da cidade, Ednaldo Alves Lima, o Dino (PT), deve obrigatoriamente agora divulgar: o motivo de Ribamar Alves nunca ter sido chamado para depor sobres os cheques encontrados com Pacovan ou, se já foi chamado, o que declarou à polícia.

No caso de continuar inerte ao caso, Dino pode ter complicações no seu projeto de reeleição a prefeitura pelo PCdoB, partido que pretende se filiar para a disputa de 2016, já que estaria encobrindo o suposto dano ao erário municipal por meio de agiotagem — até porque, desde a época em que os cheques foram encontrados, o ainda petista não esboçou qualquer manifestação sobre o assunto.

“Prefiro que a polícia se encarregue disso”, diz Bira do Pindaré sobre Ribamar Alves
Política

Pré-candidato a prefeito de São Luís, secretário disse que não conhece elementos que comprovem a acusação de estupro contra o prefeito de Santa Inês

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Bira do Pindaré, comentou nesta terça-feira 16, pela primeira vez, o fato de o seu partido, o PSB, ainda não haver se manifestado sobre a acusação de estupro que pesa contra o prefeito de Santa Inês e também socialista, Ribamar Alves.

Alves está preso desde o final do mês de janeiro passado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, mas ainda comanda o município por meio de uma manobra de aliados na Câmara de Vereadores da cidade.

Mais cedo, o Atual7 já havia alertado que o secretário, que é pré-candidato a prefeito de São Luís como plano B do Palácio dos Leões, poderia ter complicações na disputa devido ao silêncio sepulcral mantido até então.

Questionado por um grupo de jornalistas durante a solenidade de posse de secretários, ocorrida mais cedo no Palácio Henrique de La Roque, porém, Bira do Pindaré se viu obrigado a manifestar-se e declarou que o partido e ele próprio só terão alguma posição firme sobre o caso se o prefeito de Santa Inês for condenado pela Justiça. Enquanto isso, para ele, somente a política pode se manifestar sobre a acusação.

“Eu não tenho elementos para dizer ser se há perseguição, ou, enfim, qual a veracidade dos fatos. Eu prefiro que a polícia se encarregue disso. Mas, se confirmar [o estupro], óbvio que é caso de expulsão do partido”, declarou.

Bira do Pindaré acrescentou, contudo, que a sua posição não pode ser entendida como final do PSB, e que o presidente estadual da legenda, o prefeito Luciano Leitoa, de Timon, ainda deve se manifestar sobre a acusação de estupro contra Ribamar Alves, mas também somente após o desfecho final do caso.

“O partido vai falar, com certeza vai falar. O que eu vejo no Luciano [Leitoa] é apenas a cautela, de não se precipitar, de não ter uma posição açodada. Mas certamente o partido vai se posicionar. Está esperando o desfecho dessa investigação policial. Obviamente que não há qualquer conivência do partido em relação a prática dessa natureza”, finalizou.

Luciano Leitoa e Bira do Pindaré mantêm silêncio sobre acusação contra Ribamar Alves
Política

Falta de posicionamento sobre o caso pode pesar contra candidatura dos socialistas. Prefeito de Santa Inês é acusado de ter estuprado uma jovem de 18 anos

Quase 20 dias após a prisão preventiva do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, do PSB, sob a acusação de ter estuprado uma jovem adventista de 18 anos no município, nenhum dos dois principais candidatos do partido no Maranhão para as eleições deste ano se posicionou em relação ao caso.

Autointitulados de defensores da boa moral e dos bons costumes, o prefeito de Timon, Luciano Leitoa, que concorre à reeleição; e o secretário de Ciências e Tecnologia Bira do Pindaré, pré-candidato a prefeito de São Luís como plano B do Palácio dos Leões, vêm mantendo silêncio sepulcral sobre a acusação que pesa contra o correlegionário, aguardando convenientemente o desenrolar das investigações – ou até mesmo a saída de Pedrinhas e o retorno de Ribamar Alves ao comando do município.

Como lideranças do partido, Leitoa e Pindaré, claro, não têm a obrigação de condenar o prefeito de Santa Inês precipitadamente, mesmo havendo provas contra ele, porém o prefeito de Timon e o secretário de Ciências e Tecnologia têm o dever moral de exigir rigorosa apuração dos fatos para dar satisfação à sociedade sobre o que pensam sobre o assunto, demonstrando que nem eles e nem a legenda a qual estão afiliados compactua com o crime imputados a Ribamar Alves, também considerado, politicamente, a uma das suas lideranças mais relevantes.

O governador Flávio Dino e o amigo e aliado Ribamar Alves, separados por ora enquanto o último está na cadeia sob acusação de estupro
Divulgação/PCdoB Nenhum tweet O governador Flávio Dino e o amigo e aliado Ribamar Alves, separados por ora enquanto o último está na cadeia sob acusação de estupro

O senador Roberto Rocha, o deputado federal José Reinaldo Tavares e o secretário Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, todos lideranças do PSB no Maranhão, também tem se esquivado de emitir opinião sobre o assunto.

Embora não filiado ao PSB, mas ao PCdoB, o governador Flávio Dino, um dos principais aliados de Ribamar Alves e eleito com os votos do município sob auxilio deste, também tem silenciado sobre a acusação de estupro contra o amigo.

Famem

Sobre o pretexto de que tem o dever institucional de defender apenas os municípios e não os prefeitos, quem também tem se esquivado de emitir qualquer manifestação sobre o assunto é a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Em outro caso recente, porém, a mesma Famem, na pessoa de seu presidente, o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), não se omitiu a sair em defesa de seus associados, e comprou briga com o Ministério Público do Maranhão, acusando o órgão de perseguir os prefeitos do interior do estado.

“Prefeito não é bandido, não é ladrão, até porque nas prefeituras não tem o que roubar”, defendeu Cutrim em meio a aplausos de prefeitos e secretários municipais – a maioria respondendo sobre desvio de dinheiro público –, que lotaram o auditório principal do Rio Poty Hotel, na Ponta D’areia, São Luís, durante a 1ª Marcha Municipalista do Maranhão.

E agora? O silêncio da Famem e de Gil Cutrim significa que Ribamar Alves, neste caso específico da acusação de estupro, seja bandido?

Câmara aprova pedido e Ribamar Alves segue como prefeito de Santa Inês
Política

Votação foi de 8 vereadores a favor e 7 contra. Socialista segue preso em Pedrinhas acusado de crime de estupro

Por 8 votos a favor e 7 votos contra, a Câmara de Vereadores de Santa Inês aprovou, na manhã desta segunda-feira 15, o pedido de afastamento apresentado pela defesa do prefeito Ribamar Alves (PSB), pelo período de 30 dias.

O socialista se encontra preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas desde o final de janeiro passado, acusado de ter estuprado uma jovem de 18 anos. Por conta disso, ele corria o risco de ser cassado por estar afastado há mais 15 dias da prefeitura.

Apesar de ter a maioria na Câmara, Ribamar Alves enfrentou dificuldades para ter o pedido de afastamento aprovado. O voto de Minerva - acompanhado por manifestações populares, como mostra a foto acima, do blogueiro Gilberto Leda - ficou por conta do presidente da Casa, Orlando Mendes (PDT), que ainda tentou manipular a votação a favor do prefeito Ribamar Alves.

Com a vitória, Alves segue preso, mas ainda continua como prefeito de Santa Inês e com mais tempo para tentar sair da cadeia e voltar ao cargo.

Desembargador Vicente de Paula mantém prisão preventiva de Ribamar Alves
Política

Prefeito de Santa Inês é acusado de ter estuprado uma jovem de 18 anos no último dia 28. Vice-prefeito pede seu afastamento pelo Câmara de Vereadores

O desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro manteve a prisão preventiva do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), homologada no último dia 30 pelo desembargador Froz Sobrinho, e ainda indeferiu o pedido de revogação da prisão solicitada pelo advogado de defesa, Ronaldo Ribeiro.

Alves é acusado de ter estuprado uma jovem de 18 anos no dia 28 de janeiro, em um motel localizado no próprio município.

A decisão do magistrado, que é o relator do processo, foi tomada nesta sexta-feira 5, e destacou que o prefeito de Santa Inês já tem uma condenação, com trânsito em julgado, referente ao beijo forçado dado na titular da Comarca do município, Larissa Tupinambá.

“Ademais, expressamente esposada na decisão objetada a fundamentação de que 'a anterior condenação por contravenção da mesma espécie exige o ergástulo preventivo para evitar a reiteração de práticas delituosas desta natureza, impondo-se, pois, pelo menos nesse momento da investigação, a prisão cautelar do custodiado com garantia da ordem pública'”, lembrou.

Citando dados contidos no Laudo de Conjunção Carnal do Instituto Médico Legal (IML) e no Laudo Pericial Criminal, Vicente de Paula destacou ainda que há “prova robusta da materialidade da conjunção carnal” que aponta para a prática de crime de estupro contra a jovem.

“O caso concreto está a apontar para a prática, pelo peticionário, do crime de estupro contra a pessoa de (...), havendo prova robusta da materialidade da conjunção carnal - a partir do Laudo de Conjunção Carnal nº 996/2016 - IML/SSPMA (cópia reprográfica de fl. 62), dando conta de que "ao exame da genitália externa: (....) ferida contusa pequena com sangramento discreto na comissura posterior dos lábios"; Laudo Pericial Criminal nº 318/2016 - ILAF/MA (cópia reprográfica de fls. 51-53), atestando exame em "peça de vestiário, tipo calcinha (...) apresentando rasgadura na face frontal e manchas amareladas e escuras aparentes em sua superfície”, destacou.

“Posto isto, e porque ausentes fatos novos a ensejar a reconsideração pretendida, INDEFIRO o pedido ora examinado, pelo que mantenho a decisão que decretou a prisão preventiva de José de Ribamar Costa Alves por seus próprios fundamentos fáticos e jurídicos, aliados ao supra lançados”, decidiu o relator do processo.

Na quinta-feira 4, a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia Almeida, em sua manifestação, deu o parecer pela manutenção da prisão preventiva do prefeito de Santa Inês.

Pedido de afastamento

Também ontem, o presidente da Associal Comercial de Santa Inês, Fernando Antonio Vicente dos Santos, protocolou na Câmara de Vereadores o pedido de afastamento definitivo de Ribamar Alves do cargo de prefeito municipal.

No pedido, o chefe da entidade sustenta que Alves afastou-se da Prefeitura sem autorização da Câmara de Vereadores, além de ter incorrido da prática de atos que caracterizam infrações político-administrativa, sujeitando-se, assim, ao perdimento do cargo.

“Diante de todo o exposto e devidamente ponderado, forte no que dispõe o art. 5º e respectivo incisos do De. Lei nº 201/ 67, bem com o art. 217 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Inês, requer seja o presente requerimento apresentado e processado na forma legal, culminando-se com o afastamento definitivo do prefeito José de Ribamar Alves, do cargo de prefeito municipal, pela cassação do seu mandato”, diz trecho do documento.

Abdon Murad sai em defesa de Ribamar Alves: “Pode ter sido cilada”
Política

Presidente do CRM-MA contrariou o que prevê a lei e defendeu que estupro é caracterizado apenas quando há 'sinais de violência física'

O médico Abdon Murad, presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Maranhão, usou seu perfil pessoal numa rede social, no início da noite dessa quarta-feira 3, para sair em defesa do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), que também é médico, preso desde o último dia 29 sob acusação de ter estuprado uma menina de 18 anos.

Para o presidente do CRM-MA, estupro só ocorre quando há violência física na relação sexual
Facebook Corporativista Para o presidente do CRM-MA, estupro só ocorre quando há violência física na relação sexual

Apesar do que prevê a Lei Ordinária Federal n.º 12.015, de 7 de agosto de 2009, que trata de crimes contra a dignidade sexual, e do próprio Termo de Audiência de Custódia que integra o Inquérito Policial que converteu a prisão em flagrante de Alves em prisão preventiva, de que não é necessário a ocorrência de violência física para se caracterizar crime de estupro, Abdon Murad usou de corporativismo e destacou em sua postagem que o “CRM-MA está preocupado com a prisão” do prefeito e que “o Laudo do IML já foi concluído há dois dias e aponta que não há sinais de violência física na denunciante”.

Provocado por amigos nos comentários, o presidente do CRM-MA voltou a defender “que o [laudo de conjunção carnal do] IML atestou que não existe nela sinais de violência física”, demonstrou completo desconhecimento sobre esse tipo de crime ao defender que “o estupro se caracteriza por relacionamento sexual, sem consentimento de uma das partes e, assim, deve haver sinais físicos de violência física”, e ainda pôs dúvida à decisão da Justiça estadual sobre a prisão preventiva de Ribamar Alves, com base em provas: “pode ter sido cilada”.

“Desnecessária a ocorrência de violência física real”, explica inquérito contra Ribamar Alves
Política

Prefeito de Santa Inês é acusado de estuprar uma jovem. Documento derruba tese de que não houve o crime por o laudo de conjunção carnal apontar a inexistência de 'vestígios de violência'

É “desnecessária a ocorrência de violência física real, bastando o temor causado à vitima, colocando-a em uma situação de impotência”. É o que explica o Termo de Audiência de Custódia que integra o Inquérito Policial que homologou, no último dia 29, a prisão preventiva do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), que permanece custodiado no Presídio São Luís I (PSL I), do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, sob acusação de crime de estupro contra uma jovem de 18 anos, em um motel localizado no próprio município.

– Por si só, o estupro constitui um crime de hediondez extrema, posto que praticado contra o que as Mulheres têm de mais sagrado -- seu corpo e sua honra --, além de ser efetivado de forma covarde, utilizando-se não só de forma física, mas também moral e psicológica, merecendo, portanto, pronta resposta Estatal – diz um trecho.

Desembargador Froz Sobrinho decreta prisão preventiva do prefeito Ribamar Alves, durante a audiência de custódia
Divulgação Estuprador Desembargador Froz Sobrinho decreta prisão preventiva do prefeito Ribamar Alves, durante a audiência de custódia

De acordo com o documento, a conversão de prisão em flagrante para prisão preventiva, com manifestação favorável do Ministério Público do Maranhão, teve por base o resultado do exame de corpo de conjunção carnal feito pelo Instituto Médico Legal (IML) – que vem gerando uma enxurrada de interpretações nas redes sociais e em blogs locais desde o domingo 31, quando foi vazado –,  bem como a própria confissão de Alves.

– Verificando o contexto do auto de prisão, chego à conclusão de que em primeiro momento os indícios de autoria existem e a materialidade resta induvidosa. Os autos de prisão em flagrante ao meu juízo se encontram formalmente perfeitos, pois obedecidos os trâmites legais e constitucionais para o seu mister, foi constatado pelos depoimentos presente nos autos, comprovando assim os indícios de materialidade do crime. Neste sentido, HOMOLOGO O FLAGRANTE. POR NÃO HAVER QUALQUER IRREGULARIDADE MATERIAL E FORMAL. CAPAZ DE TORNAR A PRISÃO ILEGAL – destaca em um dos trechos, com grifo próprio, o desembargador Froz Sobrinho, autor da conversão da prisão.

Depoimento da vítima

Em outro trecho, é relatado com riqueza de detalhes que, embora Ribamar Alves sustente ter havido consentimento por parte da suposta vítima, o depoimento da jovem, bem como de uma testemunha, conduzem à conclusão diametralmente oposta.

O documento também traz partes do depoimento da suposta vítima, que não são informados no laudo de conjunção carnal, e detalham que a jovem, já no quarto do motel, teria novamente dito ao prefeito de Santa Inês que “não queria ter relações sexuais” com ele. Ainda assim, Alves, segundo o depoimento da denunciante, “alterado e ansioso para praticar relação sexual”, teria tirado a sua calça a força, mesmo com a jovem “dizendo o tempo todo”, e “chorando muito”, “que não queria ter relações sexuais” com ele. Ela também declara que “ficou com medo do prefeito Ribamar Alves” devido ao “seu porte físico, pelo local e por não ter como reagir a tal situação”.

Froz Sobrinho esclarece que, além das provas dos autos, pensou na decisão o fato de que, em consulta ao sistema Themis e JurisConsult do Tribunal de Justiça do Maranhão, foi encontrado um outro processo criminal contra o prefeito de Santa Inês, já com trânsito em julgado, que diz respeito a ato praticado contra a titular da Comarca do município, a juíza Larissa Tupinambá. “Fato este que demonstra total desrespeito por parte do custodiado às pessoas do sexo feminino, bem como das instituições públicas, na medida em que a referida contravenção restou praticada em detrimento de uma autoridade e dentro do Fórum daquela municipalidade”, diz.

– Diante de tal cenário, não resta dúvida de que as medidas cautelares são insuficientes para a hipótese dos autos, mostrando-se a prisão preventiva do custodiado imprescindível para “garantia da ordem pública”, sendo que tal requisito encontra-se consubstanciado na gravidade objetiva do crime imputado ao custodiado, cuja ação criminosa chocou a população local e causou enorme sentimento de repulsa, e gerando grande repercussão em toda a imprensa e redes sociais. Nesse sentido a não conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva pode traduzir uma sensação de impunidade e até mesmo incentivar a violência – destacou ainda o magistrado.

Revogação de prisão

Assunto que também ganhou repercussão nas redes sociais e em blogs locais, desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira 1º, diz respeito à defesa do prefeito Ribamar Alves, de responsabilidade do mesmo advogado do município, Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, dar entrada num pedido de revogação da prisão preventiva ou, no mínimo, na insistência pela aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

A tese da defesa teria por base o tópico “4º” do resultado do exame de corpo de conjunção carnal feito pelo IML. Ao citar as conclusões do exame, a médica Márcia Moraes, responde “Não” ao questionamento sobre a existência de “vestígios de violência”.

Segundo essas publicações em blogs, para Ronaldo Ribeiro, o fato de não haver “vestígios de violência” confirmaria a tese de que não houve estupro – o que não deve ser reconhecido pelo desembargador José de Ribamar Castro, responsável pelo Plantão Judiciário desta semana, já que contraria completamente o que prevê a Lei Ordinária Federal n.º 12.015, de 7 de agosto de 2009, que traz no seu bojo profunda e inédita alteração no artigo 213 do CP, ao mesmo tempo em que acrescenta o artigo 217-A nesse Diploma, ambos relacionados ao crime de estupro.

Andrea Murad vai propor CPI para investigar acusações de estupro por Ribamar Alves
Política

Pedido de abertura de comissão será feito na terça-feira 2, retorno dos trabalhos do Legislativo estadual

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) usou seu perfil numa rede social, neste sábado 30, para declarar que vai propor a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar todas as denúncias de estupro e violência sexual que pesam contra o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB).

O socialista foi preso em flagrante na manhã dessa sexta-feira 29, acusado de estupro contra uma jovem de 18 anos. Pelo cargo que ocupa, Alves tem prerrogativa de foro privilegiado, respondendo diretamente ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que já determinou sua prisão preventiva em audiência de custódia realizada na noite de ontem.

Para justificar o pedido de abertura de CPI, que será feita logo no início do retorno dos trabalhos no Legislativo estadual, na terça-feira 2, Andrea Murad explicou que "o suposto estupro e as demais notícias de violência sexual contra mulheres e crianças que pesam contra o prefeito exige de todas as autoridades envolvidas intensa busca pela verdade e justiça, inclusive da Assembleia Legislativa".

"Logo na abertura dos trabalhos legislativos, próxima terça-feira, entrarei com um pedido para a instalação de uma CPI que apure todas as denúncias que culminaram com prisão do prefeito de Santa Inês. É lamentável, revoltante e de extrema necessidade a busca pela verdade e justiça, que estamos diante de um dos crimes mais bárbaros contra mulheres e crianças, submetidas a atitudes machistas e vários tipos de violências – moral, sexual e físicas", justificou ainda.

Segundo a parlamentar, a jovem que denunciou Ribamar Alves à polícia "foi extremamente corajosa", e "por isso merece toda nossa atenção, cuidado e respeito, encorajando ainda que outras, até crianças, também denunciem sem medo, os crimes dessa natureza cometidos por qualquer pessoa".

"O Poder Legislativo também tem o dever de fazer garantir que leis sejam cumpridas, que essas denúncias sejam encaminhadas, que a justiça seja feita e as vítimas percebam que há sim resultados em denunciar, jamais calar diante da violência sexual a que foram submetidas, independente de quem seja o agressor", finalizou.

Judiciário Maranhense decide pela prisão preventiva de Ribamar Alves
Política

Prefeito de Santa Inês é acusado de estupro contra uma jovem de 18 anos

O desembargador Froz Sobrinho, plantonista de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Maranhão deste fim de semana, decidiu em audiência de custódia, realizada na noite de sexta-feira 29, determinar a prisão preventiva do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB). O socialista foi preso em flagrante pela polícia acusado de estupro contra uma jovem de 18 anos. Pelo cargo que ocupa, o prefeito tem prerrogativa de foro privilegiado, respondendo diretamente ao TJ-MA.

De acordo com a decisão, ficaram provados, neste momento, os indícios de autoria e materialidade da conduta delitiva de Ribamar Alves. “Os fatos relatados e as provas juntadas não trazem dúvida quanto à conduta delitiva do custodiado. […] Embora o custodiado sustente que tenha havido consentimento da vítima, os depoimentos da mesma e de uma testemunha seguem direção contrária”, pontuou o desembargador Froz Sobrinho durante a leitura de sua decisão. Durante a audiência, o prefeito de Santa Inês confirmou o depoimento dado à polícia, no qual confirmou ter tido relação sexual com a vítima.

Para Froz Sobrinho, as medidas cautelares previstas no Artigo 319 do Código Penal “são insuficientes”, visto que o crime de estupro é de “hediondez extrema”, podendo ser efetivado não apenas com violência física, mas também moral. O desembargador Froz Sobrinho lembrou, ainda, juntando certidão aos autos, de condenação criminal já existente e transitada em julgado contra o prefeito Ribamar Alves, caracterizado pelo Artigo 61 da Lei de Contravenção Penal, ao ter tentado beijar à força uma juíza de Direito da Comarca de Santa Inês, Larissa Tupinambá Castro, esposa do secretário Municipal de Educação de São Luís, Geraldo Castro Sobrinho. Na época, possivelmente por o prefeito e o secretário municipal serem aliados do governador Flávio Dino (PCdoB), o assunto chegou a ser abafado devido a proximidade das eleições de 2014.

A prisão preventiva de Ribamar Alves foi justificada, também, com o objetivo de evitar reiteração da prática delitiva deste, em face do interesse público, sendo ela imprescindível. A decisão seguiu o parecer do Ministério Público, representado na audiência pela procuradora Terezinha de Jesus Anchieta.

Ribamar Alves é preso em flagrante acusado de estupro a adolescente de 17 anos
Política

Em dezembro de 2013, prefeito de Santa Inês já havia sido acusado de assédio sexual contra a juíza Larissa Tupinambá

O prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), de 61 anos, foi preso pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira 29, em flagrante, por estupro a uma adolescente de 17 anos.

Segundo o G1 MA e o blog do Gilberto Léda, Alves será trazido a São Luís de helicóptero para ser ouvido na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Maranhão.

O advogado Ronaldo Ribeiro, que também presta serviços jurídicos ao Município, informou que o prefeito manteve relações sexuais com uma mulher, mas que esta seria maior de idade, e de forma "consensual".

Ele contou que Ribamar Alves recebeu a mulher em sua residência, em Santa Inês, que queria oferecer livros para serem adquiridos pelo Município. Os dois acabaram mantendo uma relação sexual. “Mas sem qualquer tipo de agressão”, garantiu.

Ainda segundo Ribeiro, depois disso a suposta vítima foi à delegacia da cidade denunciar o prefeito de Santa Inês por estupro.

Um exame de corpo de delito comprovou a conjunção carnal recente.

Assédio sexual

Não é a primeira vez em que o prefeito de Santa Inês é acusado de prática de crime dessa natureza.

Em meados de dezembro de 2013, Ribamar Alves foi acusado de cometer assédio sexual contra a juíza titular da Comarca do município, Larissa Tupinambá Castro, esposa do secretário Municipal de Educação de São Luís, Geraldo Castro Sobrinho. O caso, confirmado pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), ocorreu quando o prefeito teria buscado a juíza para tratar de assuntos municipais.

Ao ser recebido por ela, Ribamar Alves assediou a magistrada e, em seguida, segurando-a, à força, desferiu-lhe um beijo.

Na ocasião, a AMMA repudiou o ocorrido e informou que além de prestar assistência jurídica, iria acompanhar o caso no âmbito da esfera competente. Porém, possivelmente pelo fato de Alves, assim como Geraldo Castro, ser aliado do governador Flávio Dino (PCdoB), o assunto foi esquecido com a proximidade das eleições de 2014.

SSB leva mais R$ 6,1 milhão da Prefeitura de Santa Inês
Política

Novo contrato é quase R$ 730 mil mais caro que o de 2014, para prestar o mesmo tipo de serviço

Resenha do contrato assinado entre a Prefeitura de Santa Inês e a SSB
Diário Oficial do Estado Santa luz Resenha do contrato assinado entre a Prefeitura de Santa Inês e a SSB

A Prefeitura de Santa Inês voltou a assinar um contrato milionário com a empresa SSB - Projetos e Construção de Eletrificação Ltda - ME, sediada no município.

De acordo com o Diário Oficial do Estado, a gestão do prefeito Ribamar Alves (PSB) vai desembolsar em favor da SSB o total de R$ 6.120.420,00 dos cofres públicos para fazer manutenção preventiva e corretiva, com substituição de materiais do sistema de iluminação pública, da cidade.

O contrato, assinado no dia 22 de janeiro deste ano pelo secretário municipal de Administração, José dos Reis Lima, é R$ 727.670,50 mais caro que o assinado no ano passado, quando a empresa faturou o total de R$ 5.392.749,50 para prestar os mesmos serviços.

Como em 2014, o pagamento foi divididos em dois lotes e a resenha do contrato publicada do Diário Oficial não informa o prazo de execução dos serviços.

Neste novo contrato com a gestão do prefeito Ribamar Alves, só o primeiro lote, a SSB vai levar R$ 5.609.500,00 da Prefeitura de Santa Inês, o que representa R$ 216.750,50 a mais que o pagamento total do contrato anterior.