O prefeito Felipe dos Pneus (PP), do município de Santa Inês, pediu a manutenção do sigilo judicial dos autos da Operação Tríade, mas a desembargadora Sônia Amaral, relatora da investigação na Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, considerou desnecessário.

Em decisão proferida nessa quinta-feira (1º), a magistrada concluiu que, conforme manifestação do Ministério Público do Estado, para os processos regidos pelo Código de Processo Penal, a regra é a publicidade dos atos. Para tanto, ela considerou que as diligências investigativas que exigiam sigilo já foram cumpridas, e que apenas elementos de prova relacionados à interceptação telefônica e quebra de sigilo bancário devem permanecer protegidos.

“Exclusivamente em relação a esses dois documentos, a manutenção do sigilo ainda se faz necessária, pois seu conteúdo não diz respeito apenas a dados cadastrais bancários dos seus titulares, mas a movimentações financeiras (aplicações, transferências, depósitos) protegidas pelo sigilo bancário constitucional”, afirmou.

Felipe dos Pneus foi alvo de busca e apreensão na última terça-feira (30), em ação que mira suposto esquema de montagem e direcionamento de licitações, e pagamento de propina em benefício do prefeito e de pessoas ligadas ao gestor municipal.

Investigadores afirmam que o prefeito de Santa Inês estruturou no âmbito da gestão municipal uma organização criminosa, divida em quatro núcleos, para fraudar licitações.

Com base em apuração própria e dados compartilhados pela Polícia Federal relacionados à Operação Free Rider, o Gaeco aponta ainda a prática dos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.

Cerca R$ 55 milhões destinados à manutenção das necessidades básicas da comunidade local, como fornecimento de medicamentos e materiais de saúde, teriam sido desviados no esquema.

Por determinação da desembargador Sônia Amaral, Felipe dos Pneus chegou a ser afastado do exercício da função pública, mas retornou ao cargo de prefeito em menos de 24 horas depois, em nova decisão da magistrada.

Ela considerou que, com a decretação de bloqueio de contas bancárias, indisponibilidade de bens e proibição de novas contratações e repasses pelo município às empresas e pessoas investigadas, não há como o prefeito de Santa Inês interferir no curso da investigação.

O nome Tríade, dado à operação pela Gaeco, refere-se a organizações criminosas tradicionais chinesas que, ao longo da história, se envolveram em uma variedade de crimes, desde fraude, extorsão e lavagem de dinheiro até tráfico e prostituição. Atualmente, as tríades chinesas estão menos envolvidas com a atividade criminosa tradicional e estão se tornando associadas a crimes de colarinho branco.

O prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, o Felipe dos Pneus (PP), foi alvo de busca e apreensão em uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão deflagrada na manhã desta terça-feira (30).

Batizada de Tríade, a ação mira suposto esquema de montagem e direcionamento de licitações, e pagamento de propina em benefício do prefeito e de pessoas ligadas ao gestor municipal.

Os crimes investigados são de organização criminosa, fraude em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.

O esquema, segundo o Gaeco, contava com a chefia do próprio Felipe dos Pneus, e desviou cerca R$ 55 milhões destinados à manutenção das necessidades básicas da comunidade local, como fornecimento de medicamentos e materiais de saúde.

A operação foi autorizada pela desembargadora Sônia Amaral, presidente da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, e está ligada à apurações da Operação Free Rider, da Polícia Federal, deflagrada em abril de 2022.

Como o afastamento de Felipe dos Pneus foi uma decisão monocrática da relatora, o caso deve ser analisado pelo colegiado, que se reúne às segundas-feiras. Integram também os desembargadores Gervásio Protásio e Sebastião Bonfim.

Procurada pelo ATUAL7, a assessoria da prefeitura de Santa Inês disse que se manifestará sobre a investigação somente após o setor jurídico da gestão municipal reunir todas as informações a respeito do assunto. “Tão logo o jurídico tenha acesso aos fatos, será emitida nota”, respondeu.

No total, foram expedidos 19 mandados de busca e apreensão em endereços no Maranhão e no Piauí.

Também foram alvo da operação Antônio José de Magalhães Neto, que atuava como diretor informal do setor de compras da gestão municipal, e Samuel Martins Costa Filho, apontando como responsável por intermediar contratações fraudulentas entre empresas e a prefeitura com o consequente pagamento de propina.

Os nomes dos demais alvos não foram divulgados. Apesar da deflagração da fase ostensiva da investigação, até o momento, o processo segue sob sigilo.

Segundo o Ministério Público, o nome Tríade refere-se a organizações criminosas tradicionais chinesas que, ao longo da história, se envolveram em uma variedade de crimes, desde fraude, extorsão e lavagem de dinheiro até tráfico e prostituição. Atualmente, as tríades chinesas estão menos envolvidas com a atividade criminosa tradicional e estão se tornando associadas a crimes de colarinho branco.

“Assim como a Tríade Chinesa, a organização criminosa que operava em Santa Inês possui três principais nomes que atuavam ao lado das outras 16 pessoas físicas e jurídicas investigadas. O grande chefe é o prefeito Luís Felipe Oliveira de Carvalho. Ele contava com dois articuladores, Antônio Neto Magalhães e Samuel Martins”, diz o MPMA.

A delegada Rebecca Fonseca aponta no pedido de prisão relacionado à Operação Free Rider, deflagrada pela Polícia Federal em abril, que a quebra de sigilo telemático dos investigados identificou indícios de propina a Felipe dos Pneus (Republicanos) até em contratos de carros-pipa.

A anotação foi feita com base em relatório de análise da PF elaborado a partir de conversas de WhatsApp entre o prefeito de Santa Inês e Antônio José de Magalhães Neto, que atuava como diretor informal do setor de compras da gestão municipal.

Em um dos trechos em que discutem a respeito de contratações da prefeitura e valores de retorno sobre esses contratos, Felipe do Pneus diz haver dois carros-pipa ao valor de R$ 18 mil e que a contratação poderia ser feita de forma emergencial pelo fato de que a cidade estava enfrentando problemas no abastecimento de água para a população.

“Os pipas tem a justificativa que não tem água na cidade”, direciona.

O diálogo, mostra a captura de tela da conversa recuperada pela Polícia Federal com autorização da Justiça, foi registrado no dia 11 de fevereiro de 2021. O ATUAL ocultou os números dos celulares de ambos por não considerá-los dados de interesse público.

Juntamente com Felipe dos Pneus, diz a PF, Antônio Neto era um dos principais operadores do esquema criminoso, sendo o responsável pelo contato e intermediação entre os empresários da distribuidora Droga Rocha e os servidores públicos de Santa Inês e pela distribuição dos pagamentos recebidos a título de propina.

O ATUAL7 entrou em contato por email com o gabinete de Felipe dos Pneus, o departamento de comunicação da prefeitura e com o escritório Madeira, Aires, Mendes e Paiva - Advogados Associados, que faz a defesa do gestor municipal nos inquéritos mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.

Apesar dos indícios, o pedido de prisão temporária de Felipe dos Pneus foi indeferido pelo juiz federal Marllon Sousa, relator convocado para substituir Ney Bello em auxílio temporário na 2ª Seção do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). O magistrado decidiu autorizar apenas busca e apreensão, bloqueio de bens e outras medidas judiciais contra o gestor municipal.

Felipe dos Pneus chegou a ser afastado cautelarmente do cargo e proibido de acessar as dependências da prefeitura, mas conseguiu uma reviravolta quase dois meses depois, por decisão unânime da 2ª Seção do TRF-1.

Os desembargadores do colegiado substituíram as duas medidas pela proibição de manter contato com outros investigados e testemunhas, e pela suspensão das atividades de natureza econômica financeira relacionadas às empresas e pessoas alvo da Free Rider.

Segundo a Policia Federal, as investigações apuram suspeitas de fraudes em licitações e superfaturamento em contratações de mais de R$ 8,5 milhões. O esquema, diz a PF, foi montado por Felipe dos Pneus para arrecadar propina.

As investigações foram colocadas novamente sob sigilo, por determinação de Ney Bello. Ele também autorizou a prorrogação de pelo menos dois inquéritos relacionados à operação.

O desembargador Ney Bello, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, decidiu prorrogar por mais 90 dias o prazo para a conclusão do inquérito que investiga o prefeito afastado de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Republicanos), por suspeita de fraudes na contratação de empresa para aquisição de medicamentos e material hospitalar. A decisão é da última quinta-feira (2).

O magistrado também estendeu por mais 120 dias o inquérito relacionado ao pedido de quebra de sigilo de dados e/ou telefônico instaurado a partir da mesma investigação.

Bello é o relator de todos os casos da Operação Free Rider, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da CGU (Controladoria-Geral da União) no final de abril.

O Município de Santa Inês, sob comando interino do vice-prefeito Sirino Rodrigues (PTB) desde o afastamento de Felipe dos Pneus do cargo por determinação do TRF-1, tentou acesso aos autos, mas teve pedido negado, por não ser parte no processo.

Segundo as investigações, a contratação fraudulenta da empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos, do Piauí, para aquisição de medicamentos e insumos hospitalares foi usada por organização criminosa instalada na própria gestão municipal, então sob Felipe dos Pneus, para arrecadar propina, por meio de outra empresa, mas esta de fachada.

Em publicação nas redes sociais, o prefeito afastado nega as acusações.

A PF diz que a operação foi batizada de Free Rider que, do inglês, significa “carona”, devido ao modus operandi do esquema que, segundo as apurações, utiliza o instituto jurídico da adesão a Ata de Registro de Preços de outros municípios, procedimento também conhecido por “carona”, para tentar maquiar fraude em procedimento licitatório, previamente montado e superfaturado.

Ainda segundo a Polícia Federal, a orcrim era composta por três núcleos: Gabinete do prefeito, Secretaria Municipal de Saúde e empresarial), e promoveu fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais que somam mais de R$ 8,5 milhões.

O prefeito afastado de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Republicanos), contratou os mesmos advogados que o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PDT).

Agora, ambos estão sendo defendidos no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região pelo juiz federal aposentado José Carlos do Vale Madeira, além de Thiago André Bezerra Aires, José Guimarães Mendes Neto e Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes.

O quarteto integra o escritório Madeira, Aires, Mendes e Paiva Advogados Associados –que, conforme mostrou o ATUAL7, também representa a própria prefeitura de Pinheiro num processo que apura o paradeiro do dinheiro público destinado ao enfrentamento da Covid-19 no município.

Felipe dos Pneus teve afastamento cautelar da função pública decretado pelo juiz federal Marllon Sousa no bojo da Operação Free Rider, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal com participação da CGU (Controladoria-Geral da União).

Ele é suspeito de promover fraudes licitatórias e superfaturamento contratuais que somam mais de R$ 8,5 milhões em esquema de aquisição de medicamentos e insumos hospitalares instalado na prefeitura de Santa Inês para arrecadar propina.

Felipe dos Pneus seria o cabeça da organização criminosa. Por determinação do magistrado, ele está proibido de acessar as dependências da prefeitura de Santa Inês.

Luciano Genésio, por sua vez, foi alvo de operação deflagrada em janeiro pela PF batizada de “Irmandade”, em referência à composição da organização criminosa, que possui, segundo as investigações, tanto no núcleo político, quanto no núcleo empresarial, irmãos entre os participantes do esquema.

Indiciado pela PF por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, ele é suspeito de ter desviado R$ 38 milhões de verbas destinadas para a saúde e educação do município de Pinheiro, e por isso também foi afastado do cargo por determinação do TRF-1.

Representado no caso pelo escritório que agora também faz a defesa de Felipe dos Pneus, Luciano Genésio conseguiu voltar ao comando dos cofres da prefeitura após ficar pouco mais de um mês fora do cargo.

Tanto Felipe dos Pneus quanto Luciano Genésio negam as acusações.

O vice-prefeito de Santa Inês, Sirino Rodrigues (PTB), assumiu interinamente o comando do município nessa quarta-feira (27) diante do afastamento de Felipe dos Pneus (Republicanos) do cargo de prefeito, pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, no bojo da Operação Free Rider.

Com a ascensão ao cargo, ele torna-se inelegível para as eleições de 2022, na qual pretendia disputar o mandato de deputado estadual.

Segundo a chamada desincompatibilização eleitoral, regra prevista na Constituição Federal, políticos do Poder Executivo que tenham interesse em disputar um cargo diferente nas eleições gerais de outubro tem até seis meses antes do pleito para renunciarem aos cargos. Como esse prazo venceu no dia 2 de abril, o prefeito interino de Santa Inês não pode mais concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão nas eleições deste ano, mesmo se voltar à condição de vice-prefeito posteriormente.

Sirino Rodrigues toma as rédeas do município após Felipe dos Pneus haver sido afastado do cargo, e proibido de acessar as dependências da prefeitura de Santa Inês, pelo juiz federal Marllon Sousa, atuando como relator convocado pelo TRF-1 na Operação Free Rider.

A ação foi deflagrada pela Polícia Federal também ontem, com participação da CGU (Controladoria-Geral da União), com objetivo de aprofundar investigação sobre suspeitas de fraudes em licitações e superfaturamento em contratações pelo município, em mais de R$ 8,5 milhões, de empresa para aquisição de medicamentos e material hospitalar.

Segundo a investigação, a partir do afastamento do sigilo bancário dos envolvidos no esquema, foi possível identificar transferências entre contas da empresa integrante da orcrim e de pessoas físicas e jurídicas ligadas à administração do município de Santa Inês, o que caracteriza o pagamento de propina, malandragem que ocorre quando parte dos valores recebidos pela contratada retorna para os responsáveis pela contratação.

A propina, ainda segundo a investigação, teria sido repassada para os integrantes da organização criminosa por meio de empresa fictícia, criada para essa finalidade.

Além de Felipe dos Pneus, também foram afastados dos cargos pelo TRF-1 as secretárias de Saúde e de Administração de Santa Inês, o chefe do Setor de Licitação, o diretor de Compras, a chefe de Gabinete do prefeito e mais dois servidores municipais.

A contratação fraudulenta de empresa para aquisição de medicamentos e insumos hospitalares foi usada por organização criminosa instalada na prefeitura de Santa Inês, sob gestão de Luís Felipe Oliveira de Carvalho, o Felipe dos Pneus (Republicanos), para arrecadar propina, de acordo com investigação da Polícia Federal, que cumpriu 18 mandatos de busca e apreensão nesta quarta-feira (27).

A operação foi batizada de Free Rider que, do inglês, significa “carona”, devido ao modus operandi do esquema que, segundo a investigação, utiliza o instituto jurídico da adesão a Ata de Registro de Preços de outros municípios, procedimento também conhecido por “carona”, para tentar maquiar fraude em procedimento licitatório, previamente montado e superfaturado.

A ação foi autorizada pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 1º Região, porque um dos alvos é o próprio Felipe dos Pneus.

Os mandatos foram cumpridos em Santa Inês e em São Luís, no Maranhão, e em Teresina, no Piauí, e também miram as secretárias de Saúde e de Administração, além de outros cinco servidores municipais.

Segundo a investigação, que conta com a participação de auditores da CGU (Controladoria-Geral da União), a organização criminosa composta por três núcleos (Gabinete do prefeito, Secretaria Municipal de Saúde e empresarial) promoveu fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais que somam mais de R$ 8,5 milhões.

A partir do afastamento do sigilo bancário, dizem a PF e a CGU, foi possível identificar transferências entre contas da empresa integrante da orcrim e de pessoas físicas e jurídicas ligadas à administração do município de Santa Inês, o que caracteriza o pagamento de propina, malandragem que ocorre quando parte dos valores recebidos pela contratada retorna para os responsáveis pela contratação.

A propina, ainda segundo a investigação, teria sido repassada para os integrantes da organização criminosa por meio de empresa fictícia, criada para essa finalidade.

Também foi determinada pelo TRF-1 a indisponibilidade e sequestro de bens dos envolvidos, afastamento de Felipe dos Pneus e dos servidores de suas funções públicas, além de proibição de acessar as dependências da prefeitura do município e suspensão do direito de participar em licitações e suspensão de pagamentos.

O Ministério Público do Maranhão investiga um contrato sem licitação da gestão do prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Republicanos), com o escritório Costa Sociedade Individual de Advocacia, de São Luís, que tem como sócio-administrador José Eloi Santana Costa Filho, advogado pessoal do gestor municipal.

Celebrado por inexigibilidade de licitação em fevereiro, o contrato pode custar aos cofres públicos mais de meio milhão de reais, e foi assinado, segundo MP, apesar da PGM (Procuradoria-Geral do Município) possuir mais de R$ 2,8 milhões de dotação orçamentária para atuar no mesmo tipo de serviço.

O inquérito civil foi aberto pela promotora Larrisa Sócrates de Bastos, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês, no último dia 6 de outubro, a partir de indícios de irregularidades indicadas no procedimento de contratação do escritório, citados em uma ação popular sobre o mesmo caso.

Ao ATUAL7, por meio do Departamento de Comunicação da Prefeitura de Santa Inês, a gestão municipal negou que os processos licitatório e de contratação tenham sido maculados.

"O inquérito civil é um procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público para apurar se um direito coletivo foi violado. Trata-se de um procedimento de praxe dentro do Direito Público. No que tange o processo licitatório e a contratação em comento, todo os atos foram regidos pela mais clara transparência e legalidade, princípios basilares da administração pública e seguidamente obedecidos pela administração Felipe dos Pneus. Toda a documentação solicitada pelo Parquet será prontamente encaminhada, assim como é feito sempre que solicitado. O arquivamento do inquérito civil supracitado é medida que se cabe", disse.

Entre as solicitações que a prefeitura terá de prestar ao Ministério Público, segundo providências preliminares adotadas pela promotora Larissa Bastos, estão: listagem contendo nome, qualificação, cargo e atribuição de todos os servidores lotados na PGM de Santa Inês; dotação orçamentária prevista para a Procuradoria Geral do Município de Santa Inês para o exercício financeiro de 2021; fotocópia da folha de pagamento da PGM referente aos meses de janeiro a setembro de 2021; fotocópia do ato de nomeação e termo de posse da secretária municipal de Administração de Santa Inês, Talihina Rodrigues de Carvalho, bem dos atos normativos que estabelecem as suas atribuições; e ato normativo que rege a distribuição de atribuição dos secretários municipais, bem como eventual delegação de suas atribuições destes para prática de atos típicos de ordenador de despesas.

Também foi expedida requisição ao presidente da CPL (Comissão Permanente de Licitação) do município, a fim de que encaminhe à 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês fotocópia do procedimento licitatório de inexigibilidade de licitação que resultou na contratação do escritório Costa Sociedade Individual de Advocacia, devidamente acompanhado dos processos de pagamento (nota de empenho, nota de liquidação, ordem de serviço, nota fiscal e comprovante bancário) referentes ao contrato.

Toda documentação deve ser encaminhada no prazo de 10 dias, contados a partir da data de intimação.

Uma das diligências determinadas pela promotora de Justiça do Ministério Público estadual é a realização de buscas pela Secretaria das Promotorias da Comarca de Santa Inês a fim de identificar se o escritório de advocacia contratado pela prefeitura ou o seu proprietário participou da campanha eleitoral de Felipe dos Pneus em 2020, enquanto doador ou mesmo procurador.

Após ser obrigado, sob forte pressão popular, a recuar da tentativa de aumento do próprio salário, do vice-prefeito, de secretários municipais e até adjuntos de Santa Inês, o prefeito Felipe dos Pneus (Republicanos) tenta emplacar uma agenda positiva para enterrar o caso.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o gestor anuncia que doará, integralmente, seus vencimentos deste mês para profissionais do setor da cultura na cidade, afetados pela crime financeira provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Segundo a gravação sobre a medida populista, o valor será revestido em compra de cestas que serão distribuídas a cadastrados pela gestão municipal.

As novas gestões municipais de Santa Inês e Pedreiras tiveram de recuar, após pressão popular, feita principalmente nas redes sociais, de medidas em benefício próprio ou de familiar às custas dos cofres públicos.

Em Santa Inês, em meio à crise financeira provocada pela pandemia do novo coronavírus, o jovem prefeito Felipe dos Pneus (Republicanos) tentou aumentar, via Câmara de Vereadores e em caráter de urgência, o próprio salário, do vice, de secretários e adjuntos.

Após forte repercussão negativa, porém, o gestor recuou, mas segue criticado por ter gravado um vídeo em que, em tom populista, tenta passar à população a ideia de que nada teve a ver com a tentativa, de punho próprio, de aumento do próprio salário.

A fiscalização do poder público e o controle social também levaram a prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia (SD), a exonerar o marido, Fred Maia (SD), que é ex-prefeito de Trizidela do Vale, do cargo de assessor especial de consultoria do Poder Executivo.

Além de imoral, em tese, a sinecura também se enquadrava como nepotismo, que é vedado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e podia levar ao afastamento da gestora do cargo, por ato de improbidade administrativa.

Apesar da exoneração, a pressão popular segue nas redes sociais, agora para que Fred Maia não atue como prefeito de fato do município no lugar da mulher.

Mesmo após ser alvo de operação da Polícia Federal, a Precision Soluções em Diagnósticos fechou um contrato estimado em R$ 985.451,51 com a gestão da prefeita Vianey Bringel (DEM) em Santa Inês. Parte da verba, segundo a dotação orçamentária, tem origem federal.

No início de junho, a Precision foi alvo de busca e apreensão pela Operação Cobiça Fatal, por suspeita de fraude em licitação e superfaturamento em um contrato de R$ 2,6 milhões com a Prefeitura de São Luís para o fornecimento de máscaras descartáveis de proteção individual.

Segundo investigação da PF e CGU (Controladoria-Geral da União), trata-se de uma empresa de fachada, que estava inativa há 10 anos e emitiu a primeira nota fiscal de venda em março, em meio à pandemia do novo coronavírus.

Ainda de acordo com a investigação, um dos operadores da Precision é Sormane Silva Santana, preso preventivamente durante a deflagração da operação. É ele quem assina o contrato com a gestão Vianey Bringel.

Apesar das graves suspeitas que pensam contra a empresa, ela foi consagrada vencedora em um dos lotes do pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Santa Inês. O contrato foi assinado no último dia 10, um mês após a Cobiça Fatal.

Pelo montante fechado, até o final de 2020, a Precision deverá fornecer reagentes para bioquímica, hematologia, imunologia, coagulação, gasometria e insumos laboratoriais à Secretaria Municipal de Saúde, com cessão de aparelho em comodato, para atendimento do Laboratório Central e Laboratório do Hospital Municipal de Santa Inês.

Procurada pelo ATUAL7 para comentar a respeito do contrato, em e-mail enviado à Controladoria do Município e PGM (Procuradoria-Geral do Município) na última terça-feira 21, a gestão Vianey Bringel não retornou o contato.

Não foi possível contato com a própria prefeita de Santa Inês nem com a secretária municipal de Saúde, Maria Micherlândia, por o número de telefone indicado no site institucional da prefeitura estar sempre desligado ou fora da área de cobertura, segundo mensagem automática da operadora, em todas as tentativas de ligação efetuadas, e por não haver o e-mail institucional de nenhuma delas no site, contrariando a LAI (Lei de Acesso à Informação).

O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil contra o presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, Manoel dos Reis Alves Macedo, o Manoel do Sindicato, para apurar suposta irregularidade no procedimento licitatório que resultou na contratação de uma empresa para confecção de serviços gráficos, destinados à Casa.

A investigação foi aberta na última quinta-feira 25, pela promotora de Justiça Larissa Sócrates de Bastos, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês. O procedimento tem por base em denúncia apresentada pelo vereador do município Pedro Pereira Tavares.

Além de Manoel do Sindicato, também são alvo do inquérito a empresa F. D. de Menezes - ME, registrada com endereço na cidade de Presidente Juscelino; e seu proprietário, Fabiano Dockhorn de Menezes.

Fechado em março do ano passado, o contrato entre a Câmara e a empresa foi de pouco mais de R$ 100 mil.

Por determinação da promotora de Justiça Larissa Sócrates de Bastos, foram expedidas notificações aos investigados, estabelecendo o prazo de 10 dias úteis para apresentação de resposta e/ou juntada de documentos para esclarecimento das suspeitas levantadas.

Foi expedido, ainda, ofício ao Banco do Brasil, para que encaminhe, no prazo de cinco dias úteis, listagem contendo todos os valores repassados pelo Legislativo municipal de Santa Inês à

O Ministério Público do Maranhão abriu inquérito civil para apurar suspeita de irregularidades na contratação da empresa J. C. Magno Ferro da Silva – ME, conhecida no mercado como Free Lance Produções, para a realização das festividades do Carnaval 2018 no município de Santa Inês.

O contrato foi fechado, por inexigibilidade de licitação, entre a prefeita da cidade, Vianey Bringel (DEM), e o proprietário da Free Lance, Jean Carlos Magno Ferro da Silva, no final de janeiro deste ano. Pelo valor de R$ 660 mil, a empresa acertou com a administração municipal o fornecimento de shows musicais de diversos artistas de reconhecida popularidade local e nacional.

As investigações foram abertas no início desta semana e devem se estender até o segundo semestre de 2018.

Segundo a promotora de Justiça Larissa Sócrates de Bastos, que comanda as investigações, há suspeitas de prática de improbidade administrativa no acordo fechado entre a prefeita de Santa Inês e a Free Lance. O procedimento tem por base denúncia protocolada no Parquet pelo vereador da cidade, Sargento Oliveira (PR).

Dentre as procedências já adotadas estão a de notificação dos investigados. Todos receberam o prazo de 10 dias para explicar as supostas irregularidades na contratação.

A empresa Moraes Consultorias Ltda – ME, acusada pelo Ministério Público do Maranhão de fraude num contrato com a Prefeitura Municipal de Olho d'Água das Cunhãs, tem contratos com pelo menos outras sete prefeituras maranhenses.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 após o Parquet divulgar, nessa segunda-feira 23, que a empresa teve determinada pela Justiça a indisponibilidade de seus bens e suspenso um de seus contratos com a administração do prefeito Rodrigo Oliveira (PDT), por diversas irregularidades constatadas no procedimento licitatório que consagrou-se vencedora.

Ao todo, somado os R$ 222.600,00 do contrato suspenso em Olho d'Água das Cunhãs, a Parcele, como é conhecida a Moraes Consultoria Ltda – ME no mercado, fechou exatos R$ 2.293.200,00 em contratos com as prefeituras de Gonçalves Dias, Tuntum, Santa Inês, Vitória do Mearim, Arari, Vitorino Freire e Colinas. Parte dos 11 contratos foram fechados em 2016, mas a maioria foi assinada neste ano.

Segundo a promotora de Justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, em diligências no município de Tuntum, onde, segundo informado nos contratos, seria a sede da Parcele, foi constatado que no local não funciona a empresa que vem faturando alto das prefeituras.

O ATUAL7 entrou em contato com um dos sócios da Parcele, Luciano Rabelo de Moraes, solicitando um posicionamento sobre as acusações feitas pelo Ministério Público. Até a publicação desta matéria, porém, não houve retorno.

O comércio varejista Mercantil Passarinho Ltda - ME, localizado no município maranhense de Raposa, consagrou-se vencedor em pelo menos três processos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Santa Inês, por meio de Sistema de Registro de Preços, para fornecimento de diversos produtos ao Executivo.

Desde janeiro deste ano, o município é administrado pela prefeita Maria Vianey Pinheiro Bringel (PSDB). Já a contratada pertencente aos empresários Adelman Gonçalves Passinho e William Vinícius Nogueira Passinho.

Pelos contratos, o mercantil deve fornecer, sempre que requisitado, materiais de higiene e limpeza, ao valor global de mais de R$ 297 mil; gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, ao valor global de pouco mais de R$ 744 mil; e materiais de expediente e papelaria, para atender a demanda das secretarias municipais de Santa Inês, ao valor global de mais de R$ 348 mil.

Todos foram assinados pela própria prefeita Vianey Bringel; o primeiro no dia 13 de fevereiro e os outros dois no dia 20 do mesmo mês, com prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2017.

Somados, os contratos fechados entre a prefeitura de Santa Inês e o Mercantil Passinho chegam ao valor de quase R$ 1,4 milhão.