O desembargador Ney Bello, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, decidiu prorrogar por mais 90 dias o prazo para a conclusão do inquérito que investiga o prefeito afastado de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Republicanos), por suspeita de fraudes na contratação de empresa para aquisição de medicamentos e material hospitalar. A decisão é da última quinta-feira (2).

O magistrado também estendeu por mais 120 dias o inquérito relacionado ao pedido de quebra de sigilo de dados e/ou telefônico instaurado a partir da mesma investigação.

Bello é o relator de todos os casos da Operação Free Rider, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da CGU (Controladoria-Geral da União) no final de abril.

O Município de Santa Inês, sob comando interino do vice-prefeito Sirino Rodrigues (PTB) desde o afastamento de Felipe dos Pneus do cargo por determinação do TRF-1, tentou acesso aos autos, mas teve pedido negado, por não ser parte no processo.

Segundo as investigações, a contratação fraudulenta da empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos, do Piauí, para aquisição de medicamentos e insumos hospitalares foi usada por organização criminosa instalada na própria gestão municipal, então sob Felipe dos Pneus, para arrecadar propina, por meio de outra empresa, mas esta de fachada.

Em publicação nas redes sociais, o prefeito afastado nega as acusações.

A PF diz que a operação foi batizada de Free Rider que, do inglês, significa “carona”, devido ao modus operandi do esquema que, segundo as apurações, utiliza o instituto jurídico da adesão a Ata de Registro de Preços de outros municípios, procedimento também conhecido por “carona”, para tentar maquiar fraude em procedimento licitatório, previamente montado e superfaturado.

Ainda segundo a Polícia Federal, a orcrim era composta por três núcleos: Gabinete do prefeito, Secretaria Municipal de Saúde e empresarial), e promoveu fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais que somam mais de R$ 8,5 milhões.

O vice-prefeito de Santa Inês, Sirino Rodrigues (PTB), assumiu interinamente o comando do município nessa quarta-feira (27) diante do afastamento de Felipe dos Pneus (Republicanos) do cargo de prefeito, pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, no bojo da Operação Free Rider.

Com a ascensão ao cargo, ele torna-se inelegível para as eleições de 2022, na qual pretendia disputar o mandato de deputado estadual.

Segundo a chamada desincompatibilização eleitoral, regra prevista na Constituição Federal, políticos do Poder Executivo que tenham interesse em disputar um cargo diferente nas eleições gerais de outubro tem até seis meses antes do pleito para renunciarem aos cargos. Como esse prazo venceu no dia 2 de abril, o prefeito interino de Santa Inês não pode mais concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão nas eleições deste ano, mesmo se voltar à condição de vice-prefeito posteriormente.

Sirino Rodrigues toma as rédeas do município após Felipe dos Pneus haver sido afastado do cargo, e proibido de acessar as dependências da prefeitura de Santa Inês, pelo juiz federal Marllon Sousa, atuando como relator convocado pelo TRF-1 na Operação Free Rider.

A ação foi deflagrada pela Polícia Federal também ontem, com participação da CGU (Controladoria-Geral da União), com objetivo de aprofundar investigação sobre suspeitas de fraudes em licitações e superfaturamento em contratações pelo município, em mais de R$ 8,5 milhões, de empresa para aquisição de medicamentos e material hospitalar.

Segundo a investigação, a partir do afastamento do sigilo bancário dos envolvidos no esquema, foi possível identificar transferências entre contas da empresa integrante da orcrim e de pessoas físicas e jurídicas ligadas à administração do município de Santa Inês, o que caracteriza o pagamento de propina, malandragem que ocorre quando parte dos valores recebidos pela contratada retorna para os responsáveis pela contratação.

A propina, ainda segundo a investigação, teria sido repassada para os integrantes da organização criminosa por meio de empresa fictícia, criada para essa finalidade.

Além de Felipe dos Pneus, também foram afastados dos cargos pelo TRF-1 as secretárias de Saúde e de Administração de Santa Inês, o chefe do Setor de Licitação, o diretor de Compras, a chefe de Gabinete do prefeito e mais dois servidores municipais.