Felipe dos Pneus
Alvo da PF na Operação Cobiça Fatal volta a ganhar licitações da saúde no MA
Cotidiano

Precision Soluções em Diagnósticos, que CGU diz ser de fachada e operada por laranjas, fechou R$ 1,5 milhão em contratos com prefeituras após investigação federal contra desvio de recursos da Covid-19

Uma empresa de fachada suspeita de integrar suposta associação criminosa voltada à fraude em processos licitatórios e irregularidades contratuais, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro voltou a ganhar licitações da saúde no Maranhão.

Em junho do ano passado, a Precision Soluções em Diagnósticos foi alvo da Operação Cobiça Fatal, deflagrada pela Polícia Federal em São Luís, por indícios de superfaturamento e desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento à Covid-19 na capital.

Segundo levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União), que auxiliou nas investigações, a empresa tem capacidade técnico-operacional duvidosa e atua no mercado por meio de laranjas.

Mesmo assim, a empresa voltou a participar de licitações menos de um mês após ser alvo de mandados de busca e apreensão e de sequestro e bloqueio de bens, e ganhou certames abertos para o fornecimento de materiais e insumos à rede pública municipal, inclusive para combate ao novo coronavírus.

Os novos contratos com a empresa de fachada, parte com verba federal, foram firmados com as prefeituras de Santa Inês, Pedreiras, Pinheiro, Palmeirândia, Santo Antônio dos Lopes, Alto Alegre do Pindaré e Fortaleza dos Nogueiras. Somados aos aditivos, alcança a marca de R$ 1,5 milhão.

Em Santa Inês, único contrato celebrado pela administração passada, de Vianey Bringel (DEM), teve aditivo assinado no início do ano pela atual gestão, sob Felipe dos Pneus (Republicanos). Por R$ 985 mil, a Precision Soluções se comprometeu a entregar reagentes para bioquímica, hematologia, coagulação, gasometria entre outros e insumos laboratoriais com cessão de aparelho em comodato, para atendimento dos laboratórios central e do hospital municipal.

Com a gestão de Luciano Genésio (PP), em Pinheiro, a empresa de fachada teve homologada uma ata de registro de preços de R$ 174 mil para fornecimento de teste rápido para diagnóstico da Covid-19, que ganhou adesão da prefeitura de Palmeirândia, administrada por Edilson da Alvorada (Republicanos).

Prefeito de Alto Alegre do Pindaré pela quarta vez, a administração do pecuarista Fufuca Dantas (PP) também contratou testes para diagnóstico da doença, ao custo de R$ 65 mil, mas por licitação própria.

A Precision Soluções e todas as gestões municipais que licitaram e fecharam acordos com a empresa de fachada após a Operação Cobiça Fatal foram procuradas pelo ATUAL7, mas não retornaram o contato.

PGJ manda investigação contra Felipe dos Pneus por suspeita de ‘rachadinha’ para Promotoria Criminal
Política

Ao ATUAL7, prefeito de Santa Inês alegou desconhecer a abertura do procedimento criminal, embora já tenha se manifestado no bojo da apuração. Caso tem relação com o período em que ele foi deputado estadual

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão, encaminhou à Direção das Promotorias de Justiça da Capital, para distribuição a uma das Promotorias de Justiça Criminais, uma investigação instaurada contra o atual prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, por suspeita de prática de “rachadinha”.

A determinação, assinada pela subprocuradora-geral de Justiça para assuntos jurídicos, Lize de Sá Costa, atende sugestão do promotor Pedro Lino Curvelo, da Assessoria Especial de Investigação, braço direito do órgão máximo do Ministério Público, em razão da perda de foro do gestor municipal, que à época dos fatos apurados ocupava o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado.

A apuração foi aberta em março de 2020, inicialmente como notícia de fato, com base em mensagem encaminhada à Ouvidoria do MP-MA, de forma anônima, e convertida em procedimento investigatório criminal ainda naquele ano, em dezembro. A documentação entregue ao MP maranhense aponta indícios de que Felipe dos Pneus estaria se apropriando de parte dos vencimentos de seus assessores da Casa legislativa, alguns sob suspeita de que seriam funcionários fantasmas.

Todos esses funcionários já foram ouvidos no âmbito da investigação, em oitivas iniciadas em fevereiro, segundo apurou o ATUAL7. Contudo, medidas comuns nesse tipo de investigação, como quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos no suposto esquema para identificar eventuais movimentações e depósitos, ainda não teriam sido realizadas.

Recentemente, os autos foram movimentados para a 10ª Promotoria Criminal de São Luís, e, em seguida, também para a 5ª Promotoria de Justiça de Probidade Administrativa, que apura o caso no âmbito cível.

Apesar de haver sido oficiado a respeito da investigação desde outubro do ano passado, e se manifestado nos autos quando ainda era deputado, em nota ao ATUAL7, o prefeito de Santa Inês disse que nunca recebeu “nenhuma informação ou questionamentos quanto a existência de qualquer irregularidade” em seu gabinete no período que em exerceu o mandato parlamentar, e que está “inteiramente à disposição” das autoridades para “quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários”.

"Sempre fui um parlamentar atuante e comprometido com o povo do Maranhão e, em especial, com os cidadãos de Santa Inês”, declarou.

“A minha atividade parlamentar jamais foi condicionada ou subordinada a qualquer troca de favores políticos. Essa narrativa, que foi criada pelos meus opositores como forma de tentar arranhar a minha imagem às vésperas das eleições municipais de 2020, não prospera. O povo de Santa Inês acreditou nas minhas propostas e sonhou com um novo tempo – tempo de crescer –, e agora estão experimentando a verdadeira mudança”, completou.

Apesar da solicitação de posicionamento haver sido feita ao contato pessoal de Felipe dos Pneus, já que o procedimento investigatório criminal nada diz respeito ao mandato de prefeito, a resposta ao ATUAL7 foi enviada por Vagner Silva, que até recentemente ocupava o departamento de comunicação da Prefeitura de Santa Inês e, atualmente, é secretário de Articulação Política do município.

Na nota, sem citar nomes nem confirmar se envolve a investigação sobre prática de “rachadinha”, o gestor municipal insinua que estaria sendo chantageado por alguém. Em outro trecho, classifica a informação como notícia falsa.

“Não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado por quem quer que seja. Requentar fatos não passa de uma tentativa espúria de querer atingir à minha reputação, aos meus familiares e à minha gestão à frente do município. Respeito a imprensa livre, mas não tolerarei fakes news respaldadas por denúncias anônimas e infundadas, que não são expedientes compatíveis com democracias saudáveis”, disse.

Segundo a representação que fundamenta o PIC, como é chamado internamente esse tipo de investigação que pode resultar na abertura de ação penal, entre os funcionários que teriam sido obrigados a devolver parte do salário ao hoje prefeito de Santa Inês está o assistente técnico legislativo David Pinheiro Silva. Embora tivesse vencimentos de R$ 6,2 mil na Assembleia Legislativa, a suspeita é de que usufruía tão somente de R$ 500 do próprio salário.

Outra pessoa que a investigação apura se também devolvia parte dos mais de R$ 17 mil mensais que recebia dos cofres públicos para Felipe dos Pneus é Ana Valéria Santos Araújo. Além disso, há suspeita de que ela sequer prestava serviço para o gabinete do então deputado, mas em um escritório de contabilidade.

A investigação se debruça ainda sobre outros funcionários comissionados na Alema, como Eleide Sousa da Cruz, Rosele Emmanuelle Bezerra, que seria ajudante em um posto de lavagem de carros em Santa Inês, e Temístocles Santos Braga, que seria motorista de Felipe dos Pneus.

O ATUAL7 não conseguiu o contato de nenhum deles.

A “rachadinha”, como vulgarmente é conhecido esse tipo de peculato (crime do agente público que toma para si bem ou recurso público sob seu controle), ocorre quando o legítimo detentor do poder discricionário de nomear escolhe determinada pessoa para exercer uma função vinculada ao exercício de um cargo de confiança, e esta passa a receber apenas uma parcela ou fração dos seus vencimentos, devolvendo todo o restante para o chefe.

Se confirmada, esse tipo de conduta se amolda ainda aos crimes de concussão e corrupção passiva, todos com penalidades que resultam em prisão, e improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito, que pode ocasionar, dentre outras punições, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multas e devolução do dinheiro desviado aos cofres públicos.

Promotoria investiga contrato de Felipe dos Pneus com escritório de advocacia sem licitação
Política

Contratada pertence a advogado pessoal do prefeito de Santa Inês. Gestão municipal nega irregularidades apontadas pela investigação

O Ministério Público do Maranhão investiga um contrato sem licitação da gestão do prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Republicanos), com o escritório Costa Sociedade Individual de Advocacia, de São Luís, que tem como sócio-administrador José Eloi Santana Costa Filho, advogado pessoal do gestor municipal.

Celebrado por inexigibilidade de licitação em fevereiro, o contrato pode custar aos cofres públicos mais de meio milhão de reais, e foi assinado, segundo MP, apesar da PGM (Procuradoria-Geral do Município) possuir mais de R$ 2,8 milhões de dotação orçamentária para atuar no mesmo tipo de serviço.

O inquérito civil foi aberto pela promotora Larrisa Sócrates de Bastos, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês, no último dia 6 de outubro, a partir de indícios de irregularidades indicadas no procedimento de contratação do escritório, citados em uma ação popular sobre o mesmo caso.

Ao ATUAL7, por meio do Departamento de Comunicação da Prefeitura de Santa Inês, a gestão municipal negou que os processos licitatório e de contratação tenham sido maculados.

"O inquérito civil é um procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público para apurar se um direito coletivo foi violado. Trata-se de um procedimento de praxe dentro do Direito Público. No que tange o processo licitatório e a contratação em comento, todo os atos foram regidos pela mais clara transparência e legalidade, princípios basilares da administração pública e seguidamente obedecidos pela administração Felipe dos Pneus. Toda a documentação solicitada pelo Parquet será prontamente encaminhada, assim como é feito sempre que solicitado. O arquivamento do inquérito civil supracitado é medida que se cabe", disse.

Entre as solicitações que a prefeitura terá de prestar ao Ministério Público, segundo providências preliminares adotadas pela promotora Larissa Bastos, estão: listagem contendo nome, qualificação, cargo e atribuição de todos os servidores lotados na PGM de Santa Inês; dotação orçamentária prevista para a Procuradoria Geral do Município de Santa Inês para o exercício financeiro de 2021; fotocópia da folha de pagamento da PGM referente aos meses de janeiro a setembro de 2021; fotocópia do ato de nomeação e termo de posse da secretária municipal de Administração de Santa Inês, Talihina Rodrigues de Carvalho, bem dos atos normativos que estabelecem as suas atribuições; e ato normativo que rege a distribuição de atribuição dos secretários municipais, bem como eventual delegação de suas atribuições destes para prática de atos típicos de ordenador de despesas.

Também foi expedida requisição ao presidente da CPL (Comissão Permanente de Licitação) do município, a fim de que encaminhe à 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês fotocópia do procedimento licitatório de inexigibilidade de licitação que resultou na contratação do escritório Costa Sociedade Individual de Advocacia, devidamente acompanhado dos processos de pagamento (nota de empenho, nota de liquidação, ordem de serviço, nota fiscal e comprovante bancário) referentes ao contrato.

Toda documentação deve ser encaminhada no prazo de 10 dias, contados a partir da data de intimação.

Uma das diligências determinadas pela promotora de Justiça do Ministério Público estadual é a realização de buscas pela Secretaria das Promotorias da Comarca de Santa Inês a fim de identificar se o escritório de advocacia contratado pela prefeitura ou o seu proprietário participou da campanha eleitoral de Felipe dos Pneus em 2020, enquanto doador ou mesmo procurador.

Após repercussão negativa, Felipe dos Pneus anuncia doação de salário
Política

Prefeito de Santa Inês tenta emplacar agenda positiva depois de pressão popular obrigá-lo a recuar de aumento dos próprios vencimentos

Após ser obrigado, sob forte pressão popular, a recuar da tentativa de aumento do próprio salário, do vice-prefeito, de secretários municipais e até adjuntos de Santa Inês, o prefeito Felipe dos Pneus (Republicanos) tenta emplacar uma agenda positiva para enterrar o caso.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o gestor anuncia que doará, integralmente, seus vencimentos deste mês para profissionais do setor da cultura na cidade, afetados pela crime financeira provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Segundo a gravação sobre a medida populista, o valor será revestido em compra de cestas que serão distribuídas a cadastrados pela gestão municipal.

Pressão popular impõe moralidade e provoca recuo nas gestões de Santa Inês e Pedreiras
Política

Em caráter de urgência, Felipe do Pneus tentou aumentar o próprio salário; Vanessa Maia foi obrigada a exonerar o marido, Fred Maia, de uma sinecura

As novas gestões municipais de Santa Inês e Pedreiras tiveram de recuar, após pressão popular, feita principalmente nas redes sociais, de medidas em benefício próprio ou de familiar às custas dos cofres públicos.

Em Santa Inês, em meio à crise financeira provocada pela pandemia do novo coronavírus, o jovem prefeito Felipe dos Pneus (Republicanos) tentou aumentar, via Câmara de Vereadores e em caráter de urgência, o próprio salário, do vice, de secretários e adjuntos.

Após forte repercussão negativa, porém, o gestor recuou, mas segue criticado por ter gravado um vídeo em que, em tom populista, tenta passar à população a ideia de que nada teve a ver com a tentativa, de punho próprio, de aumento do próprio salário.

A fiscalização do poder público e o controle social também levaram a prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia (SD), a exonerar o marido, Fred Maia (SD), que é ex-prefeito de Trizidela do Vale, do cargo de assessor especial de consultoria do Poder Executivo.

Além de imoral, em tese, a sinecura também se enquadrava como nepotismo, que é vedado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e podia levar ao afastamento da gestora do cargo, por ato de improbidade administrativa.

Apesar da exoneração, a pressão popular segue nas redes sociais, agora para que Fred Maia não atue como prefeito de fato do município no lugar da mulher.

Deputado trata sobre paralisação de vans dois dias após reunião de consenso
Política

Felipe dos Pneus esteve na MOB somente dessa quarta-feira 13. Trabalhadores de transporte alternativo entraram em acordo com o governo desde o início da semana

Salvo se por conhecimento no bastidor de que o governo Flávio Dino pretende descumprir com a palavra, o deputado estadual Luis Felipe Oliveira de Carvalho, o Felipe dos Pneus (PRTB), estreante na Assembleia Legislativa do Maranhão, mostrou-se alheio à agenda do Palácio dos Leões, de quem é aliado.

Segundo divulgado na Agência Assembleia, o parlamentar esteve reunido, nessa quarta-feira 13, com presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Lawrence de Melo Pereira, para tratar sobre a demanda dos motoristas de vans, em particular os que fazem o transporte na região de Santa Inês e cidades vizinhas.

Ocorre que, apesar da louvável luta do deputado, a questão já havia sido debatida na MOB dois dias antes, na segunda-feira 11, em reunião com mais de 60 motoristas de vans que operam no transporte alternativo no estado, além do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), que intermediou o diálogo após conseguir desfazer um protesto dos trabalhadores em trechos da BR-135.

Na ocasião, de acordo com o divulgado pelo governo no mesmo dia, chegou-se a um consenso sobre a fiscalização dos veículos e dos condutores, sendo atendida uma reivindicação da categoria, se comprometendo a MOB a publicar uma portaria concedendo 45 dias de prazo para que sejam feitos novos cadastramentos de vans e micro-ônibus do transporte alternativo.

Mesmo prazo também dado para que os motoristas regularizem sua situação, para evitar as sanções previstas na legislação.

Apesar da agenda do Palácio dos Leões, em desconhecimento
aparente sobre a reunião de consenso realizada dois dias antes, Felipe dos Pneus disse que solicitou a Lawrence Melo que fosse dilatado o prazo para que os motoristas pudessem cumprir todas as normas estabelecidas para o serviço, e que foi informado sobre a prorrogação do prazo de regularização.

“Considero muito produtiva a reunião e agradeço a solicitude do Dr. Lawrence Melo, que se mostrou muito sensível à situação não só dos passageiros, como dos motoristas da nossa região. A informação de que haverá uma ampliação do prazo para regularização é uma demonstração de que o governo quer que o serviço continue, porém de uma forma legal e segura”, ainda bajulou o parlamentar.