Uma investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão sobre supostos desvios de dinheiro público em Santa Inês apura se o empresário Welker Carlos Rolim repassou dinheiro a um comércio atacadista de materiais de construção como pagamento de propina para a compra de um imóvel adquirido pelo prefeito do município, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, o Felipe dos Pneus (PP).

De acordo com a apuração, a intermediária teria sido a Irmãos Silva Sales, empresa do município maranhense de Santa Luzia, com filial em Santa Inês. O valor de R$ 50 mil foi transferido pela WR Comércio e Construção (atualmente registrada como Plano Construtora), uma das empreiteiras do grupo empresarial de Rolim.

A descoberta da transferência foi feita pela Polícia Federal, no bojo da Operação Free Rider, deflagrada em abril de 2022, contra fraudes em licitações com o dinheiro da saúde e pagamentos de propinas –até em contratos de carros-pipa– ao prefeito de Santa Inês. Os autos foram compartilhados com o Gaeco, que abriu procedimento investigatório criminal para apurar o caso e, em maio deste ano, deflagrou a Operação Tríade.

De acordo com as investigações, o dinheiro foi transferido para a Irmãos Silva Sales no mesmo dia em que a gestão municipal efetuou um pagamento de quase R$ 82 mil para a WR Comércio e Construção.

A movimentação financeira, ainda segundo a apuração, teria sido confirmada por meio de interceptação telefônica, que capturou um diálogo em que Felipe dos Pneus informa dados bancários da beneficiária e, logo em seguida, recebe um comprovante de transferência da empreiteira de Welker Rolim para a loja de materiais de construção.

No período da intercepção, a WR Comércio possuía um contrato com a prefeitura no montante global de R$ 4,2 milhões.

O dinheiro da suposta propina, aponta a investigação, teria sido aplicado por Felipe dos Pneus na compra do imóvel em Santa Inês, negociado em R$ 1,8 milhão. O imóvel teria ainda passado por uma reforma de custo também milionário.

Tanto a empreiteira quanto o empresário foram alvos de busca e apreensão pelo Gaeco, além de bloqueio e indisponibilidade de bens e valores. A investigação apura a existência de suposta organização criminosa especializada em fraude em licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. A apuração aponta desvios de R$ 55 milhões.

No local onde funciona a WR Comércio, localizada no Lote Verdes Mares, bairro Araçagy, Raposa, não havia moradores no momento da ação ostensiva, o que obrigou a PRF (Polícia Rodoviária Federal), que auxiliou na operação, a arrobar o portão da empresa.

Uma movimentação capturada pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) revelou ainda outro depósito da construtora de Welker Rolim, no mesmo valor de R$ 50 mil, dessa vez para a Azmom Participações, apontada como empresa de fachada administrada financeiramente, de forma oculta, pelo próprio Felipe dos Pneus.

Para o Gaeco, o valor também seria referente a pagamento de propina ao prefeito de Santa Inês.

Nas duas operações, Free Rider e Tríade, Felipe dos Pneus chegou a ser afastado do cargo, mas conseguiu retornar à função. Apontado como líder da suposta organização criminosa, ele foi procurado pela reportagem em solicitações feitas por e-mail ao próprio gabinete do gestor municipal e ao departamento de comunicação da prefeitura, mas não retornou o contato.

Ao ATUAL7, a defesa de Welker Rolim disse que o valor transferido pela WR Comércio para a empresa Irmãos Silva Sales se refere à materiais de construção adquiridos pela própria empreiteira para execução de obras de reforma em escolas públicas, praça, Mercado do Peixe municipal e no prédio da prefeitura.

“Assim, tais materiais pagos junto ao Depósito de Material de Construção, não tem nenhuma relação ao gestor do município de Santa Inês, mas sim ao cumprimento de pagamento do fornecedor da empresa WR Comércio e Construção acerca dos itens utilizados nas reformas mencionadas”, diz nota assinada pelo advogado Pedro Alexandre Barradas Silva.

“Será comprovado a dissociação da imagem do mesmo acerca de ações ilegais no decorrer da investigação da respeitada (sic!) Gaeco do Ministério Público do Estado do Maranhão, acerca da Operação Tríade, que teve seu nome ventilado a este devido adversários políticos do gestor do município de Santa Inês”, argumenta.

Sobre o depósito de R$ 50 mil feito para a Azmom Participações, porém, não houve manifestação.

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão diz ter reunido elementos de provas indicando que o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (PP), está no topo de uma organização criminosa que praticava fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro no município.

O esquema gerou prejuízo superior a R$ 55 milhões aos cofres públicos santa-inesenses. Dinheiro que deveria ter sido destinado à manutenção das necessidades básicas da população local, como aquisição de medicamentos e material de saúde, mas foi desviado, inclusive por meio de pagamento de propinas, de acordo com o Gaeco.

Segundo a investigação, estruturado e com divisão de tarefas, o grupo contava com pelo menos quatros núcleos criminosos: político, operacional, econômico e administrativo. O primeiro, diz o Gaeco, tinha a direção e liderança do prefeito de Santa Inês, que desempenhava ainda influência direta sobre a atuação dos demais núcleos.

Procurado pelo ATUAL7 por meio da assessoria de comunicação da prefeitura, Felipe dos Pneus não retornou o contato. Nas redes sociais, minimizou as suspeitas de práticas criminosas e insinuou ser vítima de perseguição política.

“Aqueles que forem contra o desenvolvimento de Santa Inês, nunca vão calar a verdade, pois a verdade sempre prevalece”, alegou.

Na decisão em que autorizou a Operação Tríade pelo Gaeco, a desembargadora Sônia Amaral, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, diz que, de acordo com informações fornecidas pelo Ministério Público, elementos de provas provenientes da Operação Free Rider, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2022, indicam que o gestor municipal “exerce o comando da organização, aproveitando-se do cargo de prefeito de Santa Inês”.

“É ele quem autoriza, em tese, com vontade livre e consciente, as licitações supostamente fraudulentas e recebe um percentual dos valores pagos às empresas contratadas”, completa.

Deflagrada pelo Gaeco no final de maio último, a ação ostensiva cumpriu 19 mandados de busca e apreensão contra diversas pessoas físicas e jurídicas, sendo 3 em endereços ligados a Felipe dos Pneus.

Também foi realizado o bloqueio judicial e de valores, respectivamente, de seis veículos automotores e de exatos R$ 55.297.376,80 em quatro contas bancárias do prefeito de Santa Inês, além de decretada a indisponibilidade de bens do gestor municipal.

Ele chegou a ser afastado do cargo, mas retornou menos de 24 horas depois, por decisão da própria desembargadora do TJ maranhense. Amaral considerou que, com a decretação de bloqueio de contas bancárias, indisponibilidade de bens e proibição de novas contratações e repasses pelo município às empresas e pessoas investigadas, não há como o prefeito interferir no curso da investigação.

A magistrada asseverou que, para os processos regidos pelo Código de Processo Penal, a regra é a publicidade dos atos. Neste sentido, como a operação já havia sido deflagrada, negou pedido de Felipe dos Pneus e determinou a retirada do sigilo de dois processos relacionados às medidas investigatórias sobre organizações criminosas, inclusive a relacionada às buscas e apreensões. Apenas elementos de prova relacionados à interceptação telefônica e quebra de sigilo bancário dos investigados ainda permanecem protegidos pelo sigilo.

Segundo o Ministério Público, a operação foi batizada de Tríade em referência às organizações criminosas tradicionais chinesas que, ao longo da história, se envolveram em uma variedade de crimes, desde fraude, extorsão e lavagem de dinheiro até tráfico e prostituição. Na contemporaneidade, as tríades chinesas estão menos envolvidas com a atividade criminosa tradicional e estão se tornando associadas a crimes de colarinho branco, como a desbarata pelo Gaeco em Santa Inês.

O prefeito Felipe dos Pneus (PP), do município de Santa Inês, pediu a manutenção do sigilo judicial dos autos da Operação Tríade, mas a desembargadora Sônia Amaral, relatora da investigação na Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, considerou desnecessário.

Em decisão proferida nessa quinta-feira (1º), a magistrada concluiu que, conforme manifestação do Ministério Público do Estado, para os processos regidos pelo Código de Processo Penal, a regra é a publicidade dos atos. Para tanto, ela considerou que as diligências investigativas que exigiam sigilo já foram cumpridas, e que apenas elementos de prova relacionados à interceptação telefônica e quebra de sigilo bancário devem permanecer protegidos.

“Exclusivamente em relação a esses dois documentos, a manutenção do sigilo ainda se faz necessária, pois seu conteúdo não diz respeito apenas a dados cadastrais bancários dos seus titulares, mas a movimentações financeiras (aplicações, transferências, depósitos) protegidas pelo sigilo bancário constitucional”, afirmou.

Felipe dos Pneus foi alvo de busca e apreensão na última terça-feira (30), em ação que mira suposto esquema de montagem e direcionamento de licitações, e pagamento de propina em benefício do prefeito e de pessoas ligadas ao gestor municipal.

Investigadores afirmam que o prefeito de Santa Inês estruturou no âmbito da gestão municipal uma organização criminosa, divida em quatro núcleos, para fraudar licitações.

Com base em apuração própria e dados compartilhados pela Polícia Federal relacionados à Operação Free Rider, o Gaeco aponta ainda a prática dos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.

Cerca R$ 55 milhões destinados à manutenção das necessidades básicas da comunidade local, como fornecimento de medicamentos e materiais de saúde, teriam sido desviados no esquema.

Por determinação da desembargador Sônia Amaral, Felipe dos Pneus chegou a ser afastado do exercício da função pública, mas retornou ao cargo de prefeito em menos de 24 horas depois, em nova decisão da magistrada.

Ela considerou que, com a decretação de bloqueio de contas bancárias, indisponibilidade de bens e proibição de novas contratações e repasses pelo município às empresas e pessoas investigadas, não há como o prefeito de Santa Inês interferir no curso da investigação.

O nome Tríade, dado à operação pela Gaeco, refere-se a organizações criminosas tradicionais chinesas que, ao longo da história, se envolveram em uma variedade de crimes, desde fraude, extorsão e lavagem de dinheiro até tráfico e prostituição. Atualmente, as tríades chinesas estão menos envolvidas com a atividade criminosa tradicional e estão se tornando associadas a crimes de colarinho branco.

O prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, o Felipe dos Pneus (PP), foi alvo de busca e apreensão em uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão deflagrada na manhã desta terça-feira (30).

Batizada de Tríade, a ação mira suposto esquema de montagem e direcionamento de licitações, e pagamento de propina em benefício do prefeito e de pessoas ligadas ao gestor municipal.

Os crimes investigados são de organização criminosa, fraude em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.

O esquema, segundo o Gaeco, contava com a chefia do próprio Felipe dos Pneus, e desviou cerca R$ 55 milhões destinados à manutenção das necessidades básicas da comunidade local, como fornecimento de medicamentos e materiais de saúde.

A operação foi autorizada pela desembargadora Sônia Amaral, presidente da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, e está ligada à apurações da Operação Free Rider, da Polícia Federal, deflagrada em abril de 2022.

Como o afastamento de Felipe dos Pneus foi uma decisão monocrática da relatora, o caso deve ser analisado pelo colegiado, que se reúne às segundas-feiras. Integram também os desembargadores Gervásio Protásio e Sebastião Bonfim.

Procurada pelo ATUAL7, a assessoria da prefeitura de Santa Inês disse que se manifestará sobre a investigação somente após o setor jurídico da gestão municipal reunir todas as informações a respeito do assunto. “Tão logo o jurídico tenha acesso aos fatos, será emitida nota”, respondeu.

No total, foram expedidos 19 mandados de busca e apreensão em endereços no Maranhão e no Piauí.

Também foram alvo da operação Antônio José de Magalhães Neto, que atuava como diretor informal do setor de compras da gestão municipal, e Samuel Martins Costa Filho, apontando como responsável por intermediar contratações fraudulentas entre empresas e a prefeitura com o consequente pagamento de propina.

Os nomes dos demais alvos não foram divulgados. Apesar da deflagração da fase ostensiva da investigação, até o momento, o processo segue sob sigilo.

Segundo o Ministério Público, o nome Tríade refere-se a organizações criminosas tradicionais chinesas que, ao longo da história, se envolveram em uma variedade de crimes, desde fraude, extorsão e lavagem de dinheiro até tráfico e prostituição. Atualmente, as tríades chinesas estão menos envolvidas com a atividade criminosa tradicional e estão se tornando associadas a crimes de colarinho branco.

“Assim como a Tríade Chinesa, a organização criminosa que operava em Santa Inês possui três principais nomes que atuavam ao lado das outras 16 pessoas físicas e jurídicas investigadas. O grande chefe é o prefeito Luís Felipe Oliveira de Carvalho. Ele contava com dois articuladores, Antônio Neto Magalhães e Samuel Martins”, diz o MPMA.

A delegada Rebecca Fonseca aponta no pedido de prisão relacionado à Operação Free Rider, deflagrada pela Polícia Federal em abril, que a quebra de sigilo telemático dos investigados identificou indícios de propina a Felipe dos Pneus (Republicanos) até em contratos de carros-pipa.

A anotação foi feita com base em relatório de análise da PF elaborado a partir de conversas de WhatsApp entre o prefeito de Santa Inês e Antônio José de Magalhães Neto, que atuava como diretor informal do setor de compras da gestão municipal.

Em um dos trechos em que discutem a respeito de contratações da prefeitura e valores de retorno sobre esses contratos, Felipe do Pneus diz haver dois carros-pipa ao valor de R$ 18 mil e que a contratação poderia ser feita de forma emergencial pelo fato de que a cidade estava enfrentando problemas no abastecimento de água para a população.

“Os pipas tem a justificativa que não tem água na cidade”, direciona.

O diálogo, mostra a captura de tela da conversa recuperada pela Polícia Federal com autorização da Justiça, foi registrado no dia 11 de fevereiro de 2021. O ATUAL ocultou os números dos celulares de ambos por não considerá-los dados de interesse público.

Juntamente com Felipe dos Pneus, diz a PF, Antônio Neto era um dos principais operadores do esquema criminoso, sendo o responsável pelo contato e intermediação entre os empresários da distribuidora Droga Rocha e os servidores públicos de Santa Inês e pela distribuição dos pagamentos recebidos a título de propina.

O ATUAL7 entrou em contato por email com o gabinete de Felipe dos Pneus, o departamento de comunicação da prefeitura e com o escritório Madeira, Aires, Mendes e Paiva - Advogados Associados, que faz a defesa do gestor municipal nos inquéritos mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.

Apesar dos indícios, o pedido de prisão temporária de Felipe dos Pneus foi indeferido pelo juiz federal Marllon Sousa, relator convocado para substituir Ney Bello em auxílio temporário na 2ª Seção do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). O magistrado decidiu autorizar apenas busca e apreensão, bloqueio de bens e outras medidas judiciais contra o gestor municipal.

Felipe dos Pneus chegou a ser afastado cautelarmente do cargo e proibido de acessar as dependências da prefeitura, mas conseguiu uma reviravolta quase dois meses depois, por decisão unânime da 2ª Seção do TRF-1.

Os desembargadores do colegiado substituíram as duas medidas pela proibição de manter contato com outros investigados e testemunhas, e pela suspensão das atividades de natureza econômica financeira relacionadas às empresas e pessoas alvo da Free Rider.

Segundo a Policia Federal, as investigações apuram suspeitas de fraudes em licitações e superfaturamento em contratações de mais de R$ 8,5 milhões. O esquema, diz a PF, foi montado por Felipe dos Pneus para arrecadar propina.

As investigações foram colocadas novamente sob sigilo, por determinação de Ney Bello. Ele também autorizou a prorrogação de pelo menos dois inquéritos relacionados à operação.

O desembargador Ney Bello, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, decidiu prorrogar por mais 90 dias o prazo para a conclusão do inquérito que investiga o prefeito afastado de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Republicanos), por suspeita de fraudes na contratação de empresa para aquisição de medicamentos e material hospitalar. A decisão é da última quinta-feira (2).

O magistrado também estendeu por mais 120 dias o inquérito relacionado ao pedido de quebra de sigilo de dados e/ou telefônico instaurado a partir da mesma investigação.

Bello é o relator de todos os casos da Operação Free Rider, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da CGU (Controladoria-Geral da União) no final de abril.

O Município de Santa Inês, sob comando interino do vice-prefeito Sirino Rodrigues (PTB) desde o afastamento de Felipe dos Pneus do cargo por determinação do TRF-1, tentou acesso aos autos, mas teve pedido negado, por não ser parte no processo.

Segundo as investigações, a contratação fraudulenta da empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos, do Piauí, para aquisição de medicamentos e insumos hospitalares foi usada por organização criminosa instalada na própria gestão municipal, então sob Felipe dos Pneus, para arrecadar propina, por meio de outra empresa, mas esta de fachada.

Em publicação nas redes sociais, o prefeito afastado nega as acusações.

A PF diz que a operação foi batizada de Free Rider que, do inglês, significa “carona”, devido ao modus operandi do esquema que, segundo as apurações, utiliza o instituto jurídico da adesão a Ata de Registro de Preços de outros municípios, procedimento também conhecido por “carona”, para tentar maquiar fraude em procedimento licitatório, previamente montado e superfaturado.

Ainda segundo a Polícia Federal, a orcrim era composta por três núcleos: Gabinete do prefeito, Secretaria Municipal de Saúde e empresarial), e promoveu fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais que somam mais de R$ 8,5 milhões.

O desembargador Ney Bello, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, decretou sigilo das investigações contra o prefeito afastado de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Republicanos), relacionadas à Operação Free Rider.

A medida foi tomada no final da tarde dessa sexta-feira (6), e atende pedido feito pelo escritório Madeira, Aires, Mendes e Paiva Advogados Associados, que representa no gestor municipal e tem como estrela o juiz federal aposentado José Carlos do Vale Madeira.

A alegação, aceita pelo magistrado, é de que o sigilo se faz necessário “a fim de evitar ilações errôneas a respeito da Parte indiciada, bem como a utilização de forma indevida das informações existentes nos autos pela mídia e por indivíduos movidos por intenções menos republicanas.”

A determinação derruba decisão do juiz federal Marllon Sousa, relator convocado para substituir Ney Bello em auxílio temporário na 2ª Seção do TRF-1. Ele havia levantado o sigilo dos autos, e decretado apenas segredo de Justiça, após a deflagração da operação, segundo anotou, “tendo em vista o interesse das defesas dos investigados, além do próprio interesse da coletividade em face da natureza dos supostos crimes cometidos.”

Foram colocados em sigilo, com habilitação dos defensores dos investigados nos autos para que seja exercido o direito ao contraditório e a ampla defesa, quatro processos relacionados à Free Rider: 1007951-91.2022.4.01.0000 (busca e apreensão), 1002120-62.2022.4.01.0000 (prisão temporária), 1000936-71.2022.4.01.0000 (quebra de sigilo de dados e/ou telefônico) e 1000931-49.2022.4.01.0000 (inquérito policial).

Também foi dado acesso aos advogados a um outro inquérito, 1000931-49.2022.4.01.0000, que já tramitava sob sigilo e que teve prorrogação de 120 dias deferida recentemente.

Felipe dos Pneus está afastado cautelarmente da função pública desde o dia 27 de abril, por determinação do juiz federal Marllon Sousa. Também está proibido de acessar as dependências da prefeitura de Santa Inês, que agora segue sob comando interino do vice-prefeito, Sirino Rodrigues (PTB).

Segundo as investigações da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), ele é suspeito de promover fraudes licitatórias e superfaturamento contratuais que somam mais de R$ 8,5 milhões em esquema de aquisição de medicamentos e insumos hospitalares instalado no Executivo municipal para arrecadar propina.

Em nota divulgada nas redes sociais, ele nega as acusações, e diz estar apresentando a versão dele sobre os fatos à Justiça.

O prefeito afastado de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Republicanos), contratou os mesmos advogados que o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PDT).

Agora, ambos estão sendo defendidos no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região pelo juiz federal aposentado José Carlos do Vale Madeira, além de Thiago André Bezerra Aires, José Guimarães Mendes Neto e Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes.

O quarteto integra o escritório Madeira, Aires, Mendes e Paiva Advogados Associados –que, conforme mostrou o ATUAL7, também representa a própria prefeitura de Pinheiro num processo que apura o paradeiro do dinheiro público destinado ao enfrentamento da Covid-19 no município.

Felipe dos Pneus teve afastamento cautelar da função pública decretado pelo juiz federal Marllon Sousa no bojo da Operação Free Rider, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal com participação da CGU (Controladoria-Geral da União).

Ele é suspeito de promover fraudes licitatórias e superfaturamento contratuais que somam mais de R$ 8,5 milhões em esquema de aquisição de medicamentos e insumos hospitalares instalado na prefeitura de Santa Inês para arrecadar propina.

Felipe dos Pneus seria o cabeça da organização criminosa. Por determinação do magistrado, ele está proibido de acessar as dependências da prefeitura de Santa Inês.

Luciano Genésio, por sua vez, foi alvo de operação deflagrada em janeiro pela PF batizada de “Irmandade”, em referência à composição da organização criminosa, que possui, segundo as investigações, tanto no núcleo político, quanto no núcleo empresarial, irmãos entre os participantes do esquema.

Indiciado pela PF por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, ele é suspeito de ter desviado R$ 38 milhões de verbas destinadas para a saúde e educação do município de Pinheiro, e por isso também foi afastado do cargo por determinação do TRF-1.

Representado no caso pelo escritório que agora também faz a defesa de Felipe dos Pneus, Luciano Genésio conseguiu voltar ao comando dos cofres da prefeitura após ficar pouco mais de um mês fora do cargo.

Tanto Felipe dos Pneus quanto Luciano Genésio negam as acusações.

O vice-prefeito de Santa Inês, Sirino Rodrigues (PTB), assumiu interinamente o comando do município nessa quarta-feira (27) diante do afastamento de Felipe dos Pneus (Republicanos) do cargo de prefeito, pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, no bojo da Operação Free Rider.

Com a ascensão ao cargo, ele torna-se inelegível para as eleições de 2022, na qual pretendia disputar o mandato de deputado estadual.

Segundo a chamada desincompatibilização eleitoral, regra prevista na Constituição Federal, políticos do Poder Executivo que tenham interesse em disputar um cargo diferente nas eleições gerais de outubro tem até seis meses antes do pleito para renunciarem aos cargos. Como esse prazo venceu no dia 2 de abril, o prefeito interino de Santa Inês não pode mais concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão nas eleições deste ano, mesmo se voltar à condição de vice-prefeito posteriormente.

Sirino Rodrigues toma as rédeas do município após Felipe dos Pneus haver sido afastado do cargo, e proibido de acessar as dependências da prefeitura de Santa Inês, pelo juiz federal Marllon Sousa, atuando como relator convocado pelo TRF-1 na Operação Free Rider.

A ação foi deflagrada pela Polícia Federal também ontem, com participação da CGU (Controladoria-Geral da União), com objetivo de aprofundar investigação sobre suspeitas de fraudes em licitações e superfaturamento em contratações pelo município, em mais de R$ 8,5 milhões, de empresa para aquisição de medicamentos e material hospitalar.

Segundo a investigação, a partir do afastamento do sigilo bancário dos envolvidos no esquema, foi possível identificar transferências entre contas da empresa integrante da orcrim e de pessoas físicas e jurídicas ligadas à administração do município de Santa Inês, o que caracteriza o pagamento de propina, malandragem que ocorre quando parte dos valores recebidos pela contratada retorna para os responsáveis pela contratação.

A propina, ainda segundo a investigação, teria sido repassada para os integrantes da organização criminosa por meio de empresa fictícia, criada para essa finalidade.

Além de Felipe dos Pneus, também foram afastados dos cargos pelo TRF-1 as secretárias de Saúde e de Administração de Santa Inês, o chefe do Setor de Licitação, o diretor de Compras, a chefe de Gabinete do prefeito e mais dois servidores municipais.

A contratação fraudulenta de empresa para aquisição de medicamentos e insumos hospitalares foi usada por organização criminosa instalada na prefeitura de Santa Inês, sob gestão de Luís Felipe Oliveira de Carvalho, o Felipe dos Pneus (Republicanos), para arrecadar propina, de acordo com investigação da Polícia Federal, que cumpriu 18 mandatos de busca e apreensão nesta quarta-feira (27).

A operação foi batizada de Free Rider que, do inglês, significa “carona”, devido ao modus operandi do esquema que, segundo a investigação, utiliza o instituto jurídico da adesão a Ata de Registro de Preços de outros municípios, procedimento também conhecido por “carona”, para tentar maquiar fraude em procedimento licitatório, previamente montado e superfaturado.

A ação foi autorizada pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 1º Região, porque um dos alvos é o próprio Felipe dos Pneus.

Os mandatos foram cumpridos em Santa Inês e em São Luís, no Maranhão, e em Teresina, no Piauí, e também miram as secretárias de Saúde e de Administração, além de outros cinco servidores municipais.

Segundo a investigação, que conta com a participação de auditores da CGU (Controladoria-Geral da União), a organização criminosa composta por três núcleos (Gabinete do prefeito, Secretaria Municipal de Saúde e empresarial) promoveu fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais que somam mais de R$ 8,5 milhões.

A partir do afastamento do sigilo bancário, dizem a PF e a CGU, foi possível identificar transferências entre contas da empresa integrante da orcrim e de pessoas físicas e jurídicas ligadas à administração do município de Santa Inês, o que caracteriza o pagamento de propina, malandragem que ocorre quando parte dos valores recebidos pela contratada retorna para os responsáveis pela contratação.

A propina, ainda segundo a investigação, teria sido repassada para os integrantes da organização criminosa por meio de empresa fictícia, criada para essa finalidade.

Também foi determinada pelo TRF-1 a indisponibilidade e sequestro de bens dos envolvidos, afastamento de Felipe dos Pneus e dos servidores de suas funções públicas, além de proibição de acessar as dependências da prefeitura do município e suspensão do direito de participar em licitações e suspensão de pagamentos.

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão, encaminhou à Direção das Promotorias de Justiça da Capital, para distribuição a uma das Promotorias de Justiça Criminais, uma investigação instaurada contra o atual prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, por suspeita de prática de “rachadinha”.

A determinação, assinada pela subprocuradora-geral de Justiça para assuntos jurídicos, Lize de Sá Costa, atende sugestão do promotor Pedro Lino Curvelo, da Assessoria Especial de Investigação, braço direito do órgão máximo do Ministério Público, em razão da perda de foro do gestor municipal, que à época dos fatos apurados ocupava o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado.

A apuração foi aberta em março de 2020, inicialmente como notícia de fato, com base em mensagem encaminhada à Ouvidoria do MP-MA, de forma anônima, e convertida em procedimento investigatório criminal ainda naquele ano, em dezembro. A documentação entregue ao MP maranhense aponta indícios de que Felipe dos Pneus estaria se apropriando de parte dos vencimentos de seus assessores da Casa legislativa, alguns sob suspeita de que seriam funcionários fantasmas.

Todos esses funcionários já foram ouvidos no âmbito da investigação, em oitivas iniciadas em fevereiro, segundo apurou o ATUAL7. Contudo, medidas comuns nesse tipo de investigação, como quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos no suposto esquema para identificar eventuais movimentações e depósitos, ainda não teriam sido realizadas.

Recentemente, os autos foram movimentados para a 10ª Promotoria Criminal de São Luís, e, em seguida, também para a 5ª Promotoria de Justiça de Probidade Administrativa, que apura o caso no âmbito cível.

Apesar de haver sido oficiado a respeito da investigação desde outubro do ano passado, e se manifestado nos autos quando ainda era deputado, em nota ao ATUAL7, o prefeito de Santa Inês disse que nunca recebeu “nenhuma informação ou questionamentos quanto a existência de qualquer irregularidade” em seu gabinete no período que em exerceu o mandato parlamentar, e que está “inteiramente à disposição” das autoridades para “quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários”.

"Sempre fui um parlamentar atuante e comprometido com o povo do Maranhão e, em especial, com os cidadãos de Santa Inês”, declarou.

“A minha atividade parlamentar jamais foi condicionada ou subordinada a qualquer troca de favores políticos. Essa narrativa, que foi criada pelos meus opositores como forma de tentar arranhar a minha imagem às vésperas das eleições municipais de 2020, não prospera. O povo de Santa Inês acreditou nas minhas propostas e sonhou com um novo tempo – tempo de crescer –, e agora estão experimentando a verdadeira mudança”, completou.

Apesar da solicitação de posicionamento haver sido feita ao contato pessoal de Felipe dos Pneus, já que o procedimento investigatório criminal nada diz respeito ao mandato de prefeito, a resposta ao ATUAL7 foi enviada por Vagner Silva, que até recentemente ocupava o departamento de comunicação da Prefeitura de Santa Inês e, atualmente, é secretário de Articulação Política do município.

Na nota, sem citar nomes nem confirmar se envolve a investigação sobre prática de “rachadinha”, o gestor municipal insinua que estaria sendo chantageado por alguém. Em outro trecho, classifica a informação como notícia falsa.

“Não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado por quem quer que seja. Requentar fatos não passa de uma tentativa espúria de querer atingir à minha reputação, aos meus familiares e à minha gestão à frente do município. Respeito a imprensa livre, mas não tolerarei fakes news respaldadas por denúncias anônimas e infundadas, que não são expedientes compatíveis com democracias saudáveis”, disse.

Segundo a representação que fundamenta o PIC, como é chamado internamente esse tipo de investigação que pode resultar na abertura de ação penal, entre os funcionários que teriam sido obrigados a devolver parte do salário ao hoje prefeito de Santa Inês está o assistente técnico legislativo David Pinheiro Silva. Embora tivesse vencimentos de R$ 6,2 mil na Assembleia Legislativa, a suspeita é de que usufruía tão somente de R$ 500 do próprio salário.

Outra pessoa que a investigação apura se também devolvia parte dos mais de R$ 17 mil mensais que recebia dos cofres públicos para Felipe dos Pneus é Ana Valéria Santos Araújo. Além disso, há suspeita de que ela sequer prestava serviço para o gabinete do então deputado, mas em um escritório de contabilidade.

A investigação se debruça ainda sobre outros funcionários comissionados na Alema, como Eleide Sousa da Cruz, Rosele Emmanuelle Bezerra, que seria ajudante em um posto de lavagem de carros em Santa Inês, e Temístocles Santos Braga, que seria motorista de Felipe dos Pneus.

O ATUAL7 não conseguiu o contato de nenhum deles.

A “rachadinha”, como vulgarmente é conhecido esse tipo de peculato (crime do agente público que toma para si bem ou recurso público sob seu controle), ocorre quando o legítimo detentor do poder discricionário de nomear escolhe determinada pessoa para exercer uma função vinculada ao exercício de um cargo de confiança, e esta passa a receber apenas uma parcela ou fração dos seus vencimentos, devolvendo todo o restante para o chefe.

Se confirmada, esse tipo de conduta se amolda ainda aos crimes de concussão e corrupção passiva, todos com penalidades que resultam em prisão, e improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito, que pode ocasionar, dentre outras punições, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multas e devolução do dinheiro desviado aos cofres públicos.

O Ministério Público do Maranhão investiga um contrato sem licitação da gestão do prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Republicanos), com o escritório Costa Sociedade Individual de Advocacia, de São Luís, que tem como sócio-administrador José Eloi Santana Costa Filho, advogado pessoal do gestor municipal.

Celebrado por inexigibilidade de licitação em fevereiro, o contrato pode custar aos cofres públicos mais de meio milhão de reais, e foi assinado, segundo MP, apesar da PGM (Procuradoria-Geral do Município) possuir mais de R$ 2,8 milhões de dotação orçamentária para atuar no mesmo tipo de serviço.

O inquérito civil foi aberto pela promotora Larrisa Sócrates de Bastos, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês, no último dia 6 de outubro, a partir de indícios de irregularidades indicadas no procedimento de contratação do escritório, citados em uma ação popular sobre o mesmo caso.

Ao ATUAL7, por meio do Departamento de Comunicação da Prefeitura de Santa Inês, a gestão municipal negou que os processos licitatório e de contratação tenham sido maculados.

"O inquérito civil é um procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público para apurar se um direito coletivo foi violado. Trata-se de um procedimento de praxe dentro do Direito Público. No que tange o processo licitatório e a contratação em comento, todo os atos foram regidos pela mais clara transparência e legalidade, princípios basilares da administração pública e seguidamente obedecidos pela administração Felipe dos Pneus. Toda a documentação solicitada pelo Parquet será prontamente encaminhada, assim como é feito sempre que solicitado. O arquivamento do inquérito civil supracitado é medida que se cabe", disse.

Entre as solicitações que a prefeitura terá de prestar ao Ministério Público, segundo providências preliminares adotadas pela promotora Larissa Bastos, estão: listagem contendo nome, qualificação, cargo e atribuição de todos os servidores lotados na PGM de Santa Inês; dotação orçamentária prevista para a Procuradoria Geral do Município de Santa Inês para o exercício financeiro de 2021; fotocópia da folha de pagamento da PGM referente aos meses de janeiro a setembro de 2021; fotocópia do ato de nomeação e termo de posse da secretária municipal de Administração de Santa Inês, Talihina Rodrigues de Carvalho, bem dos atos normativos que estabelecem as suas atribuições; e ato normativo que rege a distribuição de atribuição dos secretários municipais, bem como eventual delegação de suas atribuições destes para prática de atos típicos de ordenador de despesas.

Também foi expedida requisição ao presidente da CPL (Comissão Permanente de Licitação) do município, a fim de que encaminhe à 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês fotocópia do procedimento licitatório de inexigibilidade de licitação que resultou na contratação do escritório Costa Sociedade Individual de Advocacia, devidamente acompanhado dos processos de pagamento (nota de empenho, nota de liquidação, ordem de serviço, nota fiscal e comprovante bancário) referentes ao contrato.

Toda documentação deve ser encaminhada no prazo de 10 dias, contados a partir da data de intimação.

Uma das diligências determinadas pela promotora de Justiça do Ministério Público estadual é a realização de buscas pela Secretaria das Promotorias da Comarca de Santa Inês a fim de identificar se o escritório de advocacia contratado pela prefeitura ou o seu proprietário participou da campanha eleitoral de Felipe dos Pneus em 2020, enquanto doador ou mesmo procurador.

Após ser obrigado, sob forte pressão popular, a recuar da tentativa de aumento do próprio salário, do vice-prefeito, de secretários municipais e até adjuntos de Santa Inês, o prefeito Felipe dos Pneus (Republicanos) tenta emplacar uma agenda positiva para enterrar o caso.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o gestor anuncia que doará, integralmente, seus vencimentos deste mês para profissionais do setor da cultura na cidade, afetados pela crime financeira provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Segundo a gravação sobre a medida populista, o valor será revestido em compra de cestas que serão distribuídas a cadastrados pela gestão municipal.

As novas gestões municipais de Santa Inês e Pedreiras tiveram de recuar, após pressão popular, feita principalmente nas redes sociais, de medidas em benefício próprio ou de familiar às custas dos cofres públicos.

Em Santa Inês, em meio à crise financeira provocada pela pandemia do novo coronavírus, o jovem prefeito Felipe dos Pneus (Republicanos) tentou aumentar, via Câmara de Vereadores e em caráter de urgência, o próprio salário, do vice, de secretários e adjuntos.

Após forte repercussão negativa, porém, o gestor recuou, mas segue criticado por ter gravado um vídeo em que, em tom populista, tenta passar à população a ideia de que nada teve a ver com a tentativa, de punho próprio, de aumento do próprio salário.

A fiscalização do poder público e o controle social também levaram a prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia (SD), a exonerar o marido, Fred Maia (SD), que é ex-prefeito de Trizidela do Vale, do cargo de assessor especial de consultoria do Poder Executivo.

Além de imoral, em tese, a sinecura também se enquadrava como nepotismo, que é vedado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e podia levar ao afastamento da gestora do cargo, por ato de improbidade administrativa.

Apesar da exoneração, a pressão popular segue nas redes sociais, agora para que Fred Maia não atue como prefeito de fato do município no lugar da mulher.

Salvo se por conhecimento no bastidor de que o governo Flávio Dino pretende descumprir com a palavra, o deputado estadual Luis Felipe Oliveira de Carvalho, o Felipe dos Pneus (PRTB), estreante na Assembleia Legislativa do Maranhão, mostrou-se alheio à agenda do Palácio dos Leões, de quem é aliado.

Segundo divulgado na Agência Assembleia, o parlamentar esteve reunido, nessa quarta-feira 13, com presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Lawrence de Melo Pereira, para tratar sobre a demanda dos motoristas de vans, em particular os que fazem o transporte na região de Santa Inês e cidades vizinhas.

Ocorre que, apesar da louvável luta do deputado, a questão já havia sido debatida na MOB dois dias antes, na segunda-feira 11, em reunião com mais de 60 motoristas de vans que operam no transporte alternativo no estado, além do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), que intermediou o diálogo após conseguir desfazer um protesto dos trabalhadores em trechos da BR-135.

Na ocasião, de acordo com o divulgado pelo governo no mesmo dia, chegou-se a um consenso sobre a fiscalização dos veículos e dos condutores, sendo atendida uma reivindicação da categoria, se comprometendo a MOB a publicar uma portaria concedendo 45 dias de prazo para que sejam feitos novos cadastramentos de vans e micro-ônibus do transporte alternativo.

Mesmo prazo também dado para que os motoristas regularizem sua situação, para evitar as sanções previstas na legislação.

Apesar da agenda do Palácio dos Leões, em desconhecimento
aparente sobre a reunião de consenso realizada dois dias antes, Felipe dos Pneus disse que solicitou a Lawrence Melo que fosse dilatado o prazo para que os motoristas pudessem cumprir todas as normas estabelecidas para o serviço, e que foi informado sobre a prorrogação do prazo de regularização.

“Considero muito produtiva a reunião e agradeço a solicitude do Dr. Lawrence Melo, que se mostrou muito sensível à situação não só dos passageiros, como dos motoristas da nossa região. A informação de que haverá uma ampliação do prazo para regularização é uma demonstração de que o governo quer que o serviço continue, porém de uma forma legal e segura”, ainda bajulou o parlamentar.