Felipe dos Pneus
Ney Bello impõe sigilo em investigações da Polícia Federal contra Felipe dos Pneus
Política

Desembargador do TRF-1 aceitou alegação apresentada pela defesa do prefeito afastado de Santa Inês. Ele é suspeito de encabeçar esquema de fraude, superfaturamento e propina

O desembargador Ney Bello, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, decretou sigilo das investigações contra o prefeito afastado de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Republicanos), relacionadas à Operação Free Rider.

A medida foi tomada no final da tarde dessa sexta-feira (6), e atende pedido feito pelo escritório Madeira, Aires, Mendes e Paiva Advogados Associados, que representa no gestor municipal e tem como estrela o juiz federal aposentado José Carlos do Vale Madeira.

A alegação, aceita pelo magistrado, é de que o sigilo se faz necessário “a fim de evitar ilações errôneas a respeito da Parte indiciada, bem como a utilização de forma indevida das informações existentes nos autos pela mídia e por indivíduos movidos por intenções menos republicanas.”

A determinação derruba decisão do juiz federal Marllon Sousa, relator convocado para substituir Ney Bello em auxílio temporário na 2ª Seção do TRF-1. Ele havia levantado o sigilo dos autos, e decretado apenas segredo de Justiça, após a deflagração da operação, segundo anotou, “tendo em vista o interesse das defesas dos investigados, além do próprio interesse da coletividade em face da natureza dos supostos crimes cometidos.”

Foram colocados em sigilo, com habilitação dos defensores dos investigados nos autos para que seja exercido o direito ao contraditório e a ampla defesa, quatro processos relacionados à Free Rider: 1007951-91.2022.4.01.0000 (busca e apreensão), 1002120-62.2022.4.01.0000 (prisão temporária), 1000936-71.2022.4.01.0000 (quebra de sigilo de dados e/ou telefônico) e 1000931-49.2022.4.01.0000 (inquérito policial).

Também foi dado acesso aos advogados a um outro inquérito, 1000931-49.2022.4.01.0000, que já tramitava sob sigilo e que teve prorrogação de 120 dias deferida recentemente.

Felipe dos Pneus está afastado cautelarmente da função pública desde o dia 27 de abril, por determinação do juiz federal Marllon Sousa. Também está proibido de acessar as dependências da prefeitura de Santa Inês, que agora segue sob comando interino do vice-prefeito, Sirino Rodrigues (PTB).

Segundo as investigações da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), ele é suspeito de promover fraudes licitatórias e superfaturamento contratuais que somam mais de R$ 8,5 milhões em esquema de aquisição de medicamentos e insumos hospitalares instalado no Executivo municipal para arrecadar propina.

Em nota divulgada nas redes sociais, ele nega as acusações, e diz estar apresentando a versão dele sobre os fatos à Justiça.

Felipe dos Pneus contrata mesmos advogados que Luciano Genésio
Política

Defesas dos prefeitos de Santa Inês e de Pinheiro em inquéritos da PF sobre desvio de dinheiro público está sendo feita pelo escritório Madeira, Aires, Mendes e Paiva Advogados Associados

O prefeito afastado de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Republicanos), contratou os mesmos advogados que o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PDT).

Agora, ambos estão sendo defendidos no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região pelo juiz federal aposentado José Carlos do Vale Madeira, além de Thiago André Bezerra Aires, José Guimarães Mendes Neto e Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes.

O quarteto integra o escritório Madeira, Aires, Mendes e Paiva Advogados Associados –que, conforme mostrou o ATUAL7, também representa a própria prefeitura de Pinheiro num processo que apura o paradeiro do dinheiro público destinado ao enfrentamento da Covid-19 no município.

Felipe dos Pneus teve afastamento cautelar da função pública decretado pelo juiz federal Marllon Sousa no bojo da Operação Free Rider, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal com participação da CGU (Controladoria-Geral da União).

Ele é suspeito de promover fraudes licitatórias e superfaturamento contratuais que somam mais de R$ 8,5 milhões em esquema de aquisição de medicamentos e insumos hospitalares instalado na prefeitura de Santa Inês para arrecadar propina.

Felipe dos Pneus seria o cabeça da organização criminosa. Por determinação do magistrado, ele está proibido de acessar as dependências da prefeitura de Santa Inês.

Luciano Genésio, por sua vez, foi alvo de operação deflagrada em janeiro pela PF batizada de “Irmandade”, em referência à composição da organização criminosa, que possui, segundo as investigações, tanto no núcleo político, quanto no núcleo empresarial, irmãos entre os participantes do esquema.

Indiciado pela PF por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, ele é suspeito de ter desviado R$ 38 milhões de verbas destinadas para a saúde e educação do município de Pinheiro, e por isso também foi afastado do cargo por determinação do TRF-1.

Representado no caso pelo escritório que agora também faz a defesa de Felipe dos Pneus, Luciano Genésio conseguiu voltar ao comando dos cofres da prefeitura após ficar pouco mais de um mês fora do cargo.

Tanto Felipe dos Pneus quanto Luciano Genésio negam as acusações.

Sirino Rodrigues assume prefeitura de Santa Inês após afastamento de Felipe dos Pneus pelo TRF-1
Política

Investigação da PF e CGU diz que gestão do prefeito afastado fraudou licitação e pagou contrato superfaturado em troca de propina

O vice-prefeito de Santa Inês, Sirino Rodrigues (PTB), assumiu interinamente o comando do município nessa quarta-feira (27) diante do afastamento de Felipe dos Pneus (Republicanos) do cargo de prefeito, pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, no bojo da Operação Free Rider.

Com a ascensão ao cargo, ele torna-se inelegível para as eleições de 2022, na qual pretendia disputar o mandato de deputado estadual.

Segundo a chamada desincompatibilização eleitoral, regra prevista na Constituição Federal, políticos do Poder Executivo que tenham interesse em disputar um cargo diferente nas eleições gerais de outubro tem até seis meses antes do pleito para renunciarem aos cargos. Como esse prazo venceu no dia 2 de abril, o prefeito interino de Santa Inês não pode mais concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão nas eleições deste ano, mesmo se voltar à condição de vice-prefeito posteriormente.

Sirino Rodrigues toma as rédeas do município após Felipe dos Pneus haver sido afastado do cargo, e proibido de acessar as dependências da prefeitura de Santa Inês, pelo juiz federal Marllon Sousa, atuando como relator convocado pelo TRF-1 na Operação Free Rider.

A ação foi deflagrada pela Polícia Federal também ontem, com participação da CGU (Controladoria-Geral da União), com objetivo de aprofundar investigação sobre suspeitas de fraudes em licitações e superfaturamento em contratações pelo município, em mais de R$ 8,5 milhões, de empresa para aquisição de medicamentos e material hospitalar.

Segundo a investigação, a partir do afastamento do sigilo bancário dos envolvidos no esquema, foi possível identificar transferências entre contas da empresa integrante da orcrim e de pessoas físicas e jurídicas ligadas à administração do município de Santa Inês, o que caracteriza o pagamento de propina, malandragem que ocorre quando parte dos valores recebidos pela contratada retorna para os responsáveis pela contratação.

A propina, ainda segundo a investigação, teria sido repassada para os integrantes da organização criminosa por meio de empresa fictícia, criada para essa finalidade.

Além de Felipe dos Pneus, também foram afastados dos cargos pelo TRF-1 as secretárias de Saúde e de Administração de Santa Inês, o chefe do Setor de Licitação, o diretor de Compras, a chefe de Gabinete do prefeito e mais dois servidores municipais.

Gestão Felipe dos Pneus fraudou licitação e pagou contrato superfaturado em troca de propina, diz PF
Política

Com apoio da CGU, Operação Free Rider cumpriu 18 mandatos de busca e apreensão. Prefeito de Santa Inês foi afastado do cargo por determinação do TRF-1

A contratação fraudulenta de empresa para aquisição de medicamentos e insumos hospitalares foi usada por organização criminosa instalada na prefeitura de Santa Inês, sob gestão de Luís Felipe Oliveira de Carvalho, o Felipe dos Pneus (Republicanos), para arrecadar propina, de acordo com investigação da Polícia Federal, que cumpriu 18 mandatos de busca e apreensão nesta quarta-feira (27).

A operação foi batizada de Free Rider que, do inglês, significa “carona”, devido ao modus operandi do esquema que, segundo a investigação, utiliza o instituto jurídico da adesão a Ata de Registro de Preços de outros municípios, procedimento também conhecido por “carona”, para tentar maquiar fraude em procedimento licitatório, previamente montado e superfaturado.

A ação foi autorizada pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 1º Região, porque um dos alvos é o próprio Felipe dos Pneus.

Os mandatos foram cumpridos em Santa Inês e em São Luís, no Maranhão, e em Teresina, no Piauí, e também miram as secretárias de Saúde e de Administração, além de outros cinco servidores municipais.

Segundo a investigação, que conta com a participação de auditores da CGU (Controladoria-Geral da União), a organização criminosa composta por três núcleos (Gabinete do prefeito, Secretaria Municipal de Saúde e empresarial) promoveu fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais que somam mais de R$ 8,5 milhões.

A partir do afastamento do sigilo bancário, dizem a PF e a CGU, foi possível identificar transferências entre contas da empresa integrante da orcrim e de pessoas físicas e jurídicas ligadas à administração do município de Santa Inês, o que caracteriza o pagamento de propina, malandragem que ocorre quando parte dos valores recebidos pela contratada retorna para os responsáveis pela contratação.

A propina, ainda segundo a investigação, teria sido repassada para os integrantes da organização criminosa por meio de empresa fictícia, criada para essa finalidade.

Também foi determinada pelo TRF-1 a indisponibilidade e sequestro de bens dos envolvidos, afastamento de Felipe dos Pneus e dos servidores de suas funções públicas, além de proibição de acessar as dependências da prefeitura do município e suspensão do direito de participar em licitações e suspensão de pagamentos.

Alvo da PF na Operação Cobiça Fatal volta a ganhar licitações da saúde no MA
Cotidiano

Precision Soluções em Diagnósticos, que CGU diz ser de fachada e operada por laranjas, fechou R$ 1,5 milhão em contratos com prefeituras após investigação federal contra desvio de recursos da Covid-19

Uma empresa de fachada suspeita de integrar suposta associação criminosa voltada à fraude em processos licitatórios e irregularidades contratuais, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro voltou a ganhar licitações da saúde no Maranhão.

Em junho do ano passado, a Precision Soluções em Diagnósticos foi alvo da Operação Cobiça Fatal, deflagrada pela Polícia Federal em São Luís, por indícios de superfaturamento e desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento à Covid-19 na capital.

Segundo levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União), que auxiliou nas investigações, a empresa tem capacidade técnico-operacional duvidosa e atua no mercado por meio de laranjas.

Mesmo assim, a empresa voltou a participar de licitações menos de um mês após ser alvo de mandados de busca e apreensão e de sequestro e bloqueio de bens, e ganhou certames abertos para o fornecimento de materiais e insumos à rede pública municipal, inclusive para combate ao novo coronavírus.

Os novos contratos com a empresa de fachada, parte com verba federal, foram firmados com as prefeituras de Santa Inês, Pedreiras, Pinheiro, Palmeirândia, Santo Antônio dos Lopes, Alto Alegre do Pindaré e Fortaleza dos Nogueiras. Somados aos aditivos, alcança a marca de R$ 1,5 milhão.

Em Santa Inês, único contrato celebrado pela administração passada, de Vianey Bringel (DEM), teve aditivo assinado no início do ano pela atual gestão, sob Felipe dos Pneus (Republicanos). Por R$ 985 mil, a Precision Soluções se comprometeu a entregar reagentes para bioquímica, hematologia, coagulação, gasometria entre outros e insumos laboratoriais com cessão de aparelho em comodato, para atendimento dos laboratórios central e do hospital municipal.

Com a gestão de Luciano Genésio (PP), em Pinheiro, a empresa de fachada teve homologada uma ata de registro de preços de R$ 174 mil para fornecimento de teste rápido para diagnóstico da Covid-19, que ganhou adesão da prefeitura de Palmeirândia, administrada por Edilson da Alvorada (Republicanos).

Prefeito de Alto Alegre do Pindaré pela quarta vez, a administração do pecuarista Fufuca Dantas (PP) também contratou testes para diagnóstico da doença, ao custo de R$ 65 mil, mas por licitação própria.

A Precision Soluções e todas as gestões municipais que licitaram e fecharam acordos com a empresa de fachada após a Operação Cobiça Fatal foram procuradas pelo ATUAL7, mas não retornaram o contato.

PGJ manda investigação contra Felipe dos Pneus por suspeita de ‘rachadinha’ para Promotoria Criminal
Política

Ao ATUAL7, prefeito de Santa Inês alegou desconhecer a abertura do procedimento criminal, embora já tenha se manifestado no bojo da apuração. Caso tem relação com o período em que ele foi deputado estadual

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão, encaminhou à Direção das Promotorias de Justiça da Capital, para distribuição a uma das Promotorias de Justiça Criminais, uma investigação instaurada contra o atual prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, por suspeita de prática de “rachadinha”.

A determinação, assinada pela subprocuradora-geral de Justiça para assuntos jurídicos, Lize de Sá Costa, atende sugestão do promotor Pedro Lino Curvelo, da Assessoria Especial de Investigação, braço direito do órgão máximo do Ministério Público, em razão da perda de foro do gestor municipal, que à época dos fatos apurados ocupava o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado.

A apuração foi aberta em março de 2020, inicialmente como notícia de fato, com base em mensagem encaminhada à Ouvidoria do MP-MA, de forma anônima, e convertida em procedimento investigatório criminal ainda naquele ano, em dezembro. A documentação entregue ao MP maranhense aponta indícios de que Felipe dos Pneus estaria se apropriando de parte dos vencimentos de seus assessores da Casa legislativa, alguns sob suspeita de que seriam funcionários fantasmas.

Todos esses funcionários já foram ouvidos no âmbito da investigação, em oitivas iniciadas em fevereiro, segundo apurou o ATUAL7. Contudo, medidas comuns nesse tipo de investigação, como quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos no suposto esquema para identificar eventuais movimentações e depósitos, ainda não teriam sido realizadas.

Recentemente, os autos foram movimentados para a 10ª Promotoria Criminal de São Luís, e, em seguida, também para a 5ª Promotoria de Justiça de Probidade Administrativa, que apura o caso no âmbito cível.

Apesar de haver sido oficiado a respeito da investigação desde outubro do ano passado, e se manifestado nos autos quando ainda era deputado, em nota ao ATUAL7, o prefeito de Santa Inês disse que nunca recebeu “nenhuma informação ou questionamentos quanto a existência de qualquer irregularidade” em seu gabinete no período que em exerceu o mandato parlamentar, e que está “inteiramente à disposição” das autoridades para “quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários”.

"Sempre fui um parlamentar atuante e comprometido com o povo do Maranhão e, em especial, com os cidadãos de Santa Inês”, declarou.

“A minha atividade parlamentar jamais foi condicionada ou subordinada a qualquer troca de favores políticos. Essa narrativa, que foi criada pelos meus opositores como forma de tentar arranhar a minha imagem às vésperas das eleições municipais de 2020, não prospera. O povo de Santa Inês acreditou nas minhas propostas e sonhou com um novo tempo – tempo de crescer –, e agora estão experimentando a verdadeira mudança”, completou.

Apesar da solicitação de posicionamento haver sido feita ao contato pessoal de Felipe dos Pneus, já que o procedimento investigatório criminal nada diz respeito ao mandato de prefeito, a resposta ao ATUAL7 foi enviada por Vagner Silva, que até recentemente ocupava o departamento de comunicação da Prefeitura de Santa Inês e, atualmente, é secretário de Articulação Política do município.

Na nota, sem citar nomes nem confirmar se envolve a investigação sobre prática de “rachadinha”, o gestor municipal insinua que estaria sendo chantageado por alguém. Em outro trecho, classifica a informação como notícia falsa.

“Não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado por quem quer que seja. Requentar fatos não passa de uma tentativa espúria de querer atingir à minha reputação, aos meus familiares e à minha gestão à frente do município. Respeito a imprensa livre, mas não tolerarei fakes news respaldadas por denúncias anônimas e infundadas, que não são expedientes compatíveis com democracias saudáveis”, disse.

Segundo a representação que fundamenta o PIC, como é chamado internamente esse tipo de investigação que pode resultar na abertura de ação penal, entre os funcionários que teriam sido obrigados a devolver parte do salário ao hoje prefeito de Santa Inês está o assistente técnico legislativo David Pinheiro Silva. Embora tivesse vencimentos de R$ 6,2 mil na Assembleia Legislativa, a suspeita é de que usufruía tão somente de R$ 500 do próprio salário.

Outra pessoa que a investigação apura se também devolvia parte dos mais de R$ 17 mil mensais que recebia dos cofres públicos para Felipe dos Pneus é Ana Valéria Santos Araújo. Além disso, há suspeita de que ela sequer prestava serviço para o gabinete do então deputado, mas em um escritório de contabilidade.

A investigação se debruça ainda sobre outros funcionários comissionados na Alema, como Eleide Sousa da Cruz, Rosele Emmanuelle Bezerra, que seria ajudante em um posto de lavagem de carros em Santa Inês, e Temístocles Santos Braga, que seria motorista de Felipe dos Pneus.

O ATUAL7 não conseguiu o contato de nenhum deles.

A “rachadinha”, como vulgarmente é conhecido esse tipo de peculato (crime do agente público que toma para si bem ou recurso público sob seu controle), ocorre quando o legítimo detentor do poder discricionário de nomear escolhe determinada pessoa para exercer uma função vinculada ao exercício de um cargo de confiança, e esta passa a receber apenas uma parcela ou fração dos seus vencimentos, devolvendo todo o restante para o chefe.

Se confirmada, esse tipo de conduta se amolda ainda aos crimes de concussão e corrupção passiva, todos com penalidades que resultam em prisão, e improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito, que pode ocasionar, dentre outras punições, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multas e devolução do dinheiro desviado aos cofres públicos.

Promotoria investiga contrato de Felipe dos Pneus com escritório de advocacia sem licitação
Política

Contratada pertence a advogado pessoal do prefeito de Santa Inês. Gestão municipal nega irregularidades apontadas pela investigação

O Ministério Público do Maranhão investiga um contrato sem licitação da gestão do prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Republicanos), com o escritório Costa Sociedade Individual de Advocacia, de São Luís, que tem como sócio-administrador José Eloi Santana Costa Filho, advogado pessoal do gestor municipal.

Celebrado por inexigibilidade de licitação em fevereiro, o contrato pode custar aos cofres públicos mais de meio milhão de reais, e foi assinado, segundo MP, apesar da PGM (Procuradoria-Geral do Município) possuir mais de R$ 2,8 milhões de dotação orçamentária para atuar no mesmo tipo de serviço.

O inquérito civil foi aberto pela promotora Larrisa Sócrates de Bastos, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês, no último dia 6 de outubro, a partir de indícios de irregularidades indicadas no procedimento de contratação do escritório, citados em uma ação popular sobre o mesmo caso.

Ao ATUAL7, por meio do Departamento de Comunicação da Prefeitura de Santa Inês, a gestão municipal negou que os processos licitatório e de contratação tenham sido maculados.

"O inquérito civil é um procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público para apurar se um direito coletivo foi violado. Trata-se de um procedimento de praxe dentro do Direito Público. No que tange o processo licitatório e a contratação em comento, todo os atos foram regidos pela mais clara transparência e legalidade, princípios basilares da administração pública e seguidamente obedecidos pela administração Felipe dos Pneus. Toda a documentação solicitada pelo Parquet será prontamente encaminhada, assim como é feito sempre que solicitado. O arquivamento do inquérito civil supracitado é medida que se cabe", disse.

Entre as solicitações que a prefeitura terá de prestar ao Ministério Público, segundo providências preliminares adotadas pela promotora Larissa Bastos, estão: listagem contendo nome, qualificação, cargo e atribuição de todos os servidores lotados na PGM de Santa Inês; dotação orçamentária prevista para a Procuradoria Geral do Município de Santa Inês para o exercício financeiro de 2021; fotocópia da folha de pagamento da PGM referente aos meses de janeiro a setembro de 2021; fotocópia do ato de nomeação e termo de posse da secretária municipal de Administração de Santa Inês, Talihina Rodrigues de Carvalho, bem dos atos normativos que estabelecem as suas atribuições; e ato normativo que rege a distribuição de atribuição dos secretários municipais, bem como eventual delegação de suas atribuições destes para prática de atos típicos de ordenador de despesas.

Também foi expedida requisição ao presidente da CPL (Comissão Permanente de Licitação) do município, a fim de que encaminhe à 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês fotocópia do procedimento licitatório de inexigibilidade de licitação que resultou na contratação do escritório Costa Sociedade Individual de Advocacia, devidamente acompanhado dos processos de pagamento (nota de empenho, nota de liquidação, ordem de serviço, nota fiscal e comprovante bancário) referentes ao contrato.

Toda documentação deve ser encaminhada no prazo de 10 dias, contados a partir da data de intimação.

Uma das diligências determinadas pela promotora de Justiça do Ministério Público estadual é a realização de buscas pela Secretaria das Promotorias da Comarca de Santa Inês a fim de identificar se o escritório de advocacia contratado pela prefeitura ou o seu proprietário participou da campanha eleitoral de Felipe dos Pneus em 2020, enquanto doador ou mesmo procurador.

Após repercussão negativa, Felipe dos Pneus anuncia doação de salário
Política

Prefeito de Santa Inês tenta emplacar agenda positiva depois de pressão popular obrigá-lo a recuar de aumento dos próprios vencimentos

Após ser obrigado, sob forte pressão popular, a recuar da tentativa de aumento do próprio salário, do vice-prefeito, de secretários municipais e até adjuntos de Santa Inês, o prefeito Felipe dos Pneus (Republicanos) tenta emplacar uma agenda positiva para enterrar o caso.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o gestor anuncia que doará, integralmente, seus vencimentos deste mês para profissionais do setor da cultura na cidade, afetados pela crime financeira provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Segundo a gravação sobre a medida populista, o valor será revestido em compra de cestas que serão distribuídas a cadastrados pela gestão municipal.

Pressão popular impõe moralidade e provoca recuo nas gestões de Santa Inês e Pedreiras
Política

Em caráter de urgência, Felipe do Pneus tentou aumentar o próprio salário; Vanessa Maia foi obrigada a exonerar o marido, Fred Maia, de uma sinecura

As novas gestões municipais de Santa Inês e Pedreiras tiveram de recuar, após pressão popular, feita principalmente nas redes sociais, de medidas em benefício próprio ou de familiar às custas dos cofres públicos.

Em Santa Inês, em meio à crise financeira provocada pela pandemia do novo coronavírus, o jovem prefeito Felipe dos Pneus (Republicanos) tentou aumentar, via Câmara de Vereadores e em caráter de urgência, o próprio salário, do vice, de secretários e adjuntos.

Após forte repercussão negativa, porém, o gestor recuou, mas segue criticado por ter gravado um vídeo em que, em tom populista, tenta passar à população a ideia de que nada teve a ver com a tentativa, de punho próprio, de aumento do próprio salário.

A fiscalização do poder público e o controle social também levaram a prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia (SD), a exonerar o marido, Fred Maia (SD), que é ex-prefeito de Trizidela do Vale, do cargo de assessor especial de consultoria do Poder Executivo.

Além de imoral, em tese, a sinecura também se enquadrava como nepotismo, que é vedado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e podia levar ao afastamento da gestora do cargo, por ato de improbidade administrativa.

Apesar da exoneração, a pressão popular segue nas redes sociais, agora para que Fred Maia não atue como prefeito de fato do município no lugar da mulher.

Deputado trata sobre paralisação de vans dois dias após reunião de consenso
Política

Felipe dos Pneus esteve na MOB somente dessa quarta-feira 13. Trabalhadores de transporte alternativo entraram em acordo com o governo desde o início da semana

Salvo se por conhecimento no bastidor de que o governo Flávio Dino pretende descumprir com a palavra, o deputado estadual Luis Felipe Oliveira de Carvalho, o Felipe dos Pneus (PRTB), estreante na Assembleia Legislativa do Maranhão, mostrou-se alheio à agenda do Palácio dos Leões, de quem é aliado.

Segundo divulgado na Agência Assembleia, o parlamentar esteve reunido, nessa quarta-feira 13, com presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Lawrence de Melo Pereira, para tratar sobre a demanda dos motoristas de vans, em particular os que fazem o transporte na região de Santa Inês e cidades vizinhas.

Ocorre que, apesar da louvável luta do deputado, a questão já havia sido debatida na MOB dois dias antes, na segunda-feira 11, em reunião com mais de 60 motoristas de vans que operam no transporte alternativo no estado, além do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), que intermediou o diálogo após conseguir desfazer um protesto dos trabalhadores em trechos da BR-135.

Na ocasião, de acordo com o divulgado pelo governo no mesmo dia, chegou-se a um consenso sobre a fiscalização dos veículos e dos condutores, sendo atendida uma reivindicação da categoria, se comprometendo a MOB a publicar uma portaria concedendo 45 dias de prazo para que sejam feitos novos cadastramentos de vans e micro-ônibus do transporte alternativo.

Mesmo prazo também dado para que os motoristas regularizem sua situação, para evitar as sanções previstas na legislação.

Apesar da agenda do Palácio dos Leões, em desconhecimento
aparente sobre a reunião de consenso realizada dois dias antes, Felipe dos Pneus disse que solicitou a Lawrence Melo que fosse dilatado o prazo para que os motoristas pudessem cumprir todas as normas estabelecidas para o serviço, e que foi informado sobre a prorrogação do prazo de regularização.

“Considero muito produtiva a reunião e agradeço a solicitude do Dr. Lawrence Melo, que se mostrou muito sensível à situação não só dos passageiros, como dos motoristas da nossa região. A informação de que haverá uma ampliação do prazo para regularização é uma demonstração de que o governo quer que o serviço continue, porém de uma forma legal e segura”, ainda bajulou o parlamentar.