O desembargador Ney de Barros Bello Filho, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, cassou nesta quinta-feira (23) a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, antes mesmo da audiência de custódia.

Ribeiro foi alvo da Operação Acesso Pago, deflagrada ontem Polícia Federal. A investigação mira a suspeita de prática de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência envolvendo a liberação de recursos públicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Ney Bello atendeu a pedido de advogados do ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Na despacho, justificou que a defesa não teve acesso à decisão que motivou a prisão preventiva do ex-chefe do MEC. Também considerou que Milton Ribeiro não está mais no governo federal e que os fatos investigados são de meses atrás.

“Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, diz trecho da decisão.

O magistrado ainda estendeu a determinação aos pastores Gilmar Santos e Ariston Moura, e ao demais alvos da Operação Acesso Pago. Nenhuma medida alternativa à prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, foi aplicada.

A decisão, proferida após um magistrado plantonista Morais da Rocha negar o mesmo pedido, é liminar e vale até o julgamento do caso pela Terceira Turma do TRF-1.

Maranhense, Ney Belo é candidato ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), e favorito a ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O desembargador Ney Bello, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, decidiu prorrogar por mais 90 dias o prazo para a conclusão do inquérito que investiga o prefeito afastado de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Republicanos), por suspeita de fraudes na contratação de empresa para aquisição de medicamentos e material hospitalar. A decisão é da última quinta-feira (2).

O magistrado também estendeu por mais 120 dias o inquérito relacionado ao pedido de quebra de sigilo de dados e/ou telefônico instaurado a partir da mesma investigação.

Bello é o relator de todos os casos da Operação Free Rider, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da CGU (Controladoria-Geral da União) no final de abril.

O Município de Santa Inês, sob comando interino do vice-prefeito Sirino Rodrigues (PTB) desde o afastamento de Felipe dos Pneus do cargo por determinação do TRF-1, tentou acesso aos autos, mas teve pedido negado, por não ser parte no processo.

Segundo as investigações, a contratação fraudulenta da empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos, do Piauí, para aquisição de medicamentos e insumos hospitalares foi usada por organização criminosa instalada na própria gestão municipal, então sob Felipe dos Pneus, para arrecadar propina, por meio de outra empresa, mas esta de fachada.

Em publicação nas redes sociais, o prefeito afastado nega as acusações.

A PF diz que a operação foi batizada de Free Rider que, do inglês, significa “carona”, devido ao modus operandi do esquema que, segundo as apurações, utiliza o instituto jurídico da adesão a Ata de Registro de Preços de outros municípios, procedimento também conhecido por “carona”, para tentar maquiar fraude em procedimento licitatório, previamente montado e superfaturado.

Ainda segundo a Polícia Federal, a orcrim era composta por três núcleos: Gabinete do prefeito, Secretaria Municipal de Saúde e empresarial), e promoveu fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais que somam mais de R$ 8,5 milhões.

O desembargador Ney Bello, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, decretou sigilo das investigações contra o prefeito afastado de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Republicanos), relacionadas à Operação Free Rider.

A medida foi tomada no final da tarde dessa sexta-feira (6), e atende pedido feito pelo escritório Madeira, Aires, Mendes e Paiva Advogados Associados, que representa no gestor municipal e tem como estrela o juiz federal aposentado José Carlos do Vale Madeira.

A alegação, aceita pelo magistrado, é de que o sigilo se faz necessário “a fim de evitar ilações errôneas a respeito da Parte indiciada, bem como a utilização de forma indevida das informações existentes nos autos pela mídia e por indivíduos movidos por intenções menos republicanas.”

A determinação derruba decisão do juiz federal Marllon Sousa, relator convocado para substituir Ney Bello em auxílio temporário na 2ª Seção do TRF-1. Ele havia levantado o sigilo dos autos, e decretado apenas segredo de Justiça, após a deflagração da operação, segundo anotou, “tendo em vista o interesse das defesas dos investigados, além do próprio interesse da coletividade em face da natureza dos supostos crimes cometidos.”

Foram colocados em sigilo, com habilitação dos defensores dos investigados nos autos para que seja exercido o direito ao contraditório e a ampla defesa, quatro processos relacionados à Free Rider: 1007951-91.2022.4.01.0000 (busca e apreensão), 1002120-62.2022.4.01.0000 (prisão temporária), 1000936-71.2022.4.01.0000 (quebra de sigilo de dados e/ou telefônico) e 1000931-49.2022.4.01.0000 (inquérito policial).

Também foi dado acesso aos advogados a um outro inquérito, 1000931-49.2022.4.01.0000, que já tramitava sob sigilo e que teve prorrogação de 120 dias deferida recentemente.

Felipe dos Pneus está afastado cautelarmente da função pública desde o dia 27 de abril, por determinação do juiz federal Marllon Sousa. Também está proibido de acessar as dependências da prefeitura de Santa Inês, que agora segue sob comando interino do vice-prefeito, Sirino Rodrigues (PTB).

Segundo as investigações da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), ele é suspeito de promover fraudes licitatórias e superfaturamento contratuais que somam mais de R$ 8,5 milhões em esquema de aquisição de medicamentos e insumos hospitalares instalado no Executivo municipal para arrecadar propina.

Em nota divulgada nas redes sociais, ele nega as acusações, e diz estar apresentando a versão dele sobre os fatos à Justiça.

O desembargador federal Ney Bello Filho, da Segunda Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, decidiu manter tramitando na própria Corte um procedimento investigatório criminal instaurado contra a prefeita de Axixá, Sônia Campos (PDT), mas referente a mandato anterior.

A decisão foi tomada em janeiro deste ano, tendo a Procuradoria Regional da República (PRR) da 1ª Região já decorrido, por meio do procurador da República Bruno Calabrich, requerendo a reconsideração da determinação ou provimento do declínio de competência pelo Colegiado do tribunal.

Sônia Campos foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) com base em inquérito policial que apurou omissão em prestação de contas e possível dano ao erário referentes a recursos públicos vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre os anos de 2011 e 2012.

Por haver retornado ao comando do município em 2017, o caso foi encaminhado para o TRF-1.

Contudo, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2018, de que a prerrogativa ao foro privilegiado deve ser garantida apenas para casos cometidos durante o mantado, a PRR-1 requereu o declínio de competência para a Seção Judiciária do Maranhão, em razão da conduta delitiva de Sônia Campos não estar relacionada ao atual cargo de prefeita, mas o pedido foi negado pelo magistrado.

“A partir do final da instrução processual, com a publicação do despacho de intimação para apresentação de alegações finais, a competência para processar e julgar ações penais – do STF ou de qualquer outro órgão – não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer que seja o motivo”, argumentou Ney Bello Filho.

Para Calabrich, diferentemente da alegação do desembargador do TRF-1, como o fato foi praticado em investidura anterior, não se trata de crime cometido durante o exercício do mesmo cargo, mas sim de um mandato distinto para cargo da mesma natureza. “A exceção poderia ficar por conta da reeleição imediata – mas não é esse o caso dos autos”, justifica.

Segundo consulta ao sistema de movimentação processual do TRF-1, o procedimento criminal contra Sônia Campos, após concluso para decisão na semana passada, foi remetido para a Coordenadoria da Corte Especial e da Seções, na manhã desta quinta-feira 28.

Pivô de polêmica

Sônia Campos também é pivô de polêmica recente no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na semana passada, durante apresentação de voto-vista no processo do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Axixá, referente ao exercício financeiro de 2011, o ex-presidente da Corte de Contas maranhense, conselheiro Caldas Furtado, pediu a suspeição do também ex-presidente do tribunal, Edmar Serra Cutrim, por suposto interesse pessoal no caso.

Pai do deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), Edmar contrariou os auditores de Controle Externo do TCE-MA e apresentou parecer pela aprovação das contas da prefeita de Axixá, com ressalvas, com base numa manifestação de apenas meia lauda do procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Paulo Henrique de Araújo Reis.

A suspeição, negada pelo pleno do Tribunal de Contas maranhense, foi requerida por Caldas Furtado em razão do filho parlamentar de Edmar Cutrim ter sido apoiado por Sônia Campos nas eleições de 2018, e da possível atuação política-eleitoral do próprio conselheiro em favor do filho.

O desembargador Ney Bello Filho, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, determinou a remessa de uma ação penal contra o prefeito de Fortaleza do Nogueiras, Aleandro Gonçalves Passarinho (PDT), para a primeira instância da Justiça Federal.

A decisão é do dia 29 de outubro último, mas passou a ter efeito somente na semana passada, quando foi publicada.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), no ano de 2009, o ex-prefeito de Alto Parnaíba, Ernani do Amaral Soares, também réu no processo, com vontade livre e consciente e em conluio com Aleandro Gonçalves Passarinho e Carmelita Brandão Alencar, também ré, fraudou procedimentos licitatórios, bem como desviou verbas públicas federais repassadas ao município pelos ministérios da Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

À época, segundo o MPF, Aleandro Passarinho era proprietário de uma das empresas beneficiadas com os certames fraudados, conhecida atualmente no mercado como SOS Hospitalar Comércio e Representações, com endereço registrado no Centro da cidade de São Raimundo das Mangabeiras e que, apesar do nome fantasia, atua também com transporte rodoviário de carga.

Segundo Ney Bello, a denúncia foi recebida por ele, ainda 2016, em razão do pedetista haver ter sido novamente eleito em 2016 para o cargo de prefeito de Fortaleza dos Nogueiras. Contudo, em razão do recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas, o magistrado decidiu por declinar da competência para processar e julgar os crimes apontados.

O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Ney Bello Filho, concedeu, nessa quinta-feira 3, liberdade ao ex-deputado federal Henrique Alves, do MDB. O magistrado derrubou prisão preventiva contra o emedebista no âmbito da Operação Sépsis, que investiga supostos desvios na Caixa.

O ex-presidente da Câmara e ex-ministro de Michel Temer tinha contra si dois mandados de prisão. Um deles, foi convertido em domiciliar. O outro foi revogado com a decisão do magistrado maranhense.

Dessa forma, Alves cumprirá prisão em regime domiciliar. Dentre as medidas cautelares estabelecidas estão a entrega do passaporte à Justiça e a proibição de manter contato com outros investigados no processo.

Henrique Alves foi preso em junho do ano passado, em Natal, por conta de dois mandados de prisão preventiva.

Um expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, no âmbito da Operação Manus, da Polícia Federal, que apurada desvios nas obras de construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 na capital do Rio Grande do Norte. As fraudes somariam R$ 77 milhões. O outro pela Operação Sépsis, que corre na 10ª Vara Criminal do Distrito Federal.

A força-tarefa da Operação Pegadores, um dos braços da Sermão aos Peixes, que combate o megaesquema de corrupção de desvio de dinheiro público no governo Flávio Dino por meio de contratos fraudulentos com empresas de fachada e funcionários fantasmas da Secretaria de Estado da Saúde (SES), aguarda há duas semanas por uma decisão do novo relator do processo no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o desembargador federal Néviton Guedes.

Ele substituiu o desembargador Ney Bello Filho, que ocupava a função por prevenção, mas encaminhou os autos para distribuição à Segunda Seção da Corte.

Iniciadas na primeira instância da Justiça Federal do Maranhão, as investigações estão paralisadas há quase três meses, quando, diante da iminência de ser alvo de pedido de prisão, o secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula, buscou abrigo por foro na Corte.

Na mesma decisão em que distribuiu os autos, Bello também decretou que as investigações fossem suspensas, atendendo em parte aos pedidos feitos por Lula, que queria ainda que fossem sustadas todas as decisões de prisão, busca e apreensão e sequestro de bens de membros da organização criminosa, proferidas pela 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, em novembro do ano passado, quando a Pegadores foi deflagrada.

Em janeiro, decorreu o prazo de Lula e de sua defesa, e no início de fevereiro o do Ministério Público Federal (MPF), integrante da força-tarefa. Os autos seguem na mesa de Guedes desde então, aguardando a conclusão do relator.

Como se trata ainda apenas de decisão interlocutória, a expectativa é de que, até maio, o desembargador federal já conclua a sentença, pelo desmembramento das investigações, determinando o prosseguimento dos levantamentos contra o titular da SES e de outros agentes públicos detetores de foro no TRF-1, e dos demais integrantes da Orcrim na primeira instância da Justiça Federal maranhense.

Novas fases da Sermão aos Peixes, inclusive, devem ser deflagrada tão logo Guedes conclua o caso.

Apesar de mirar sempre na Polícia Federal, especialmente no delegado Wedson Cajé, como se não tivesse conhecimento da existência de outros órgãos federais na força-tarefa da Sermão aos Peixes, a sequência de ataques proferida pelo governador Flávio Dino (PCdoB) contra a Operação Pegadores tem atingido também, e principalmente, o desembargador federal Ney Bello Filho. E em cheio.

Relator prevento do caso, Ney Bello poderia ter o mesmo entendimento do chefe do Executivo estadual, que é seu amigo de longas datas e parceiro literário, de que toda a operação é uma orquestração política; de que Cajé inventou uma falsa lista de mais de 400 fantasmas na saúde do Estado; de que é mentiroso o desvio de verba da saúde por meio de uma empresa que era sorveteria e virou especialista em gestão hospitalar da noite para o dia; de que o dinheiro público roubado é estadual e não federal; e de que o delegado usou um dossiê falso para perseguir o comunista, sem provas, elementos ou indícios. E barrar as investigações.

Em vez disso, em todas as suas decisões, o magistrado tem dado destaque ao farto material que embasou a deflagração da operação contra a quadrilha que assaltou mais de R$ 18 milhões dos cofres públicos entre fevereiro e setembro de 2015. Até mesmo nas decisões em que ele mandou soltar alguns dos integrantes da organização criminosa, Bello fez questão de esclarecer sempre que a não necessidade de prisão desses investigados se dava em razão deles já estarem fora do cargo público, e por isso não representarem perigo para as investigações.

Apenas isso, e não que as acusações feitas pela PF são “espetaculosas”, “espalhafatosas” ou “escandalosamente ilícitas”, como alega o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carlos Lula, que, em vez de haver barrado a subtração do dinheiro público, se agarrou no privilégio do foro por prerrogativa de função e buscou abrigo no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, tentando fugir de uma iminente prisão, ao disparate de chegar até a pedir a suspensão de todas as decisões relacionadas à Operação Pegadores.

O pedido de suspensão, claro, foi solenemente ignorado por Ney Bello, que, novamente baseado nos autos que Flávio Dino ferozmente ataca, reconheceu somente a necessidade de que as investigações, se continuadas contra Lula, devem ser feitas com autorização do foro competente.

Se ataca Wedson Cajé pelo que está nos autos da Operação Pegadores, Flávio Dino atinge em cheio também Ney Bello, que é quem tem reconhecido a gravidade e importância de todas as acusações que pesam contra os assaltantes de dinheiro público, inclusive se baseando nelas para manter preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas o apontado pela Sermão aos Peixes como o principal operador do esquema no governo comunista, o médico Mariano de Castro Silva.

O desembargador federal Ney de Barros Bello Filho, que concedeu habeas corpus para livrar da prisão temporária pelo menos três presos pela Polícia Federal na deflagração da Operação Pegadores, tem um sobrinho nomeado no governo Flávio Dino, alvo único da força-tarefa da Sermão aos Peixes da semana passada, após descobertas de desvios de mais R$ 18 milhões da saúde estadual nos últimos três anos.

André Bello ocupa o cargo de secretário Adjunto de Educação Profissional, Tecnologia e Inclusão Social, além de coordenador do Iema (Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão) Vocacional, ambos vinculados à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

Apesar da coincidência, não há ilegalidade na atitude de Ney Bello. A liberdade de locomoção é uma garantia constitucional. Mas as circunstâncias da concessão sujeitam o magistrado à maledicência.

Fora ter um sobrinho dentro do governo alvo único da operação da PF, o desembargador federal é amigo pessoal do próprio governador desde os anos 80, tendo inclusive publicado artigo em favor deste, quando o comunista tentou comprar briga com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância. Já o governador, apenas em coincidência, mas confundindo o público com o privado, usou a estrutura do Palácio dos Leões para divulgar o lançamento de um livro do amigo.

Há ainda a coincidência de Ney Bello Filho ser filho de Ney de Barros Bello, ex-secretário de Infraestrutura do governo José Reinaldo Tavares.

Foi durante o governo de Tavares que, segundo relatório da Polícia Federal relacionado à Sermão aos Peixes, o Instituto Cidadania e Natureza (ICN) começou a operar de forma criminosa na rede pública estadual de saúde.

O ICN é, decerto por pura coincidência, de propriedade do médico Benedito Silva Carvalho, outro alvo de prisão da PF livrado da cadeia pelo magistrado, ainda em 2015.

Outros habeas corpus, de outros alvos da Operação Pegadores, devem ser apreciados pelo desembargador federal nos próximos dias. Não por coincidência, ressalta-se, mas por prevento. É que, quando um processo vai para um magistrado, todas mas matérias referentes a este processo também vão para o mesmo.

Vale aguardar as próximas decisões.

A ex-subsecretária estadual de Saúde, Rosângela Curado, pode deixar o Complexo Penitenciária de Pedrinhas ainda na noite desta quarta-feira 22, após pouco mais de cinco dias detida.

Alvo da força-tarefa da Sermão aos Peixes durante a deflagração da Operação Pegadores, ela conseguiu um habeas corpus junto ao desembargador federal Ney Bello Filho, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em distribuição por dependência.

Na segunda-feira 20, um dia antes de completar o prazo final de sua prisão temporária, ela chegou a ter medida cautelar prorrogada por mais cinco dias. Na mesma data, a defesa impetrou com o habeas corpus.

Além de Curado, Ney Bello já havia concedido o remédio judicial para outros dois investigados que tiveram mandados de prisão expedido pela juíza federal substituto Paula Souza Moraes, da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão. São eles: Marcus Eduardo Alves Batista e Péricles Silva Filho, ambos do Instituto Cidadania e Natureza (ICN), uma das empresas investigadas na operação.

Segundo a Polícia Federal, mais de R$ 18 milhões foram desviados durante os mil dias do governo Flávio Dino, do PCdoB.

A soltura do médico ginecologista Benedito Silva Carvalho, dono do poderoso Instituto Cidadania e Natureza (ICN), apontado pela Polícia Federal como líder da suposta organização criminosa (Orcrim) que teria desviado 1,2 bilhão de reais dos cofres públicos por meio de suposto esquema de burla às regras da lei de licitação, no mínimo, deverá ser questionada pelo Ministério Público Federal (MPF) e facilmente resultar no retorno de Benedito Silva às grades.

Explica-se: o magistrado Ney de Barros Bello Filho, desembargador federal do TRF da 1.ª Região, em destaque na foto acima, que concedeu no início da tarde de ontem 19 habeas corpus ao médico e determinou sua soltura, é filho de Ney de Barros Bello, ex-secretário de Infraestrutura do governo José Reinaldo Tavares, envolvido e preso pela Polícia Federal em outra operação que teve por objetivo desbaratar esquemas de corrupção relacionados à contratação de obras públicas feitas pelo governo federal, a Operação Navalha, que segundo a PF e o MPF movimentou cerca de 170 milhões de reais por meio de fraudes em licitações públicas.

As razões que devem provocar o procurador Régis Richael Primo da Silva, que atua no caso, a pedir a anulação da decisão de soltura são simples e de total conhecimento público: foi época da prisão do pai do desembargador federal que o ICN começou a operar nos cofres públicos por meio da terceirização na gestão da rede de saúde pública estadual. Como Ney de Barros Bello, o pai, fez parte do governo que criou esse tipo de sistema, Ney de Barros Bello, o filho, deveria ter preservado o princípio da imparcialidade do julgador e se dado por suspeito do pedido de liberdade do chefão do instituto.

Além desta grave proximidade, ainda que indireta, entre a parte julgadora e a parte ré, há também a suspeita de parentesco entre Benedito Silva e o chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino, o ex-deputado Marcelo Tavares, sobrinho de Zé Reinaldo.

Zé Reinaldo, Jackson Lago e Flávio Dino

Na quarta-feira 18, em título político publicado em seu site institucional, o MPF divulgou que "também quer a prisão de Ricardo Murad", ex-secretário de Saúde do Maranhão, também apontado pela Polícia Federal como chefe da suposta Orcrim que teria desviado a soma bilionária do Fundo Estadual de Saúde, composto também por recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Pela terceira vez, porém, o juiz federal Roberto Carvalho Veloso, pela fragilidade das provas juntadas nos autos pela PF, decidiu por negar o pedido de prisão, enterrando as pretensões de quem tentava colocar e queria ver Murad na cadeia.

Ocorre que quando se manifestou favorável à prisão de Ricardo Murad, Régis Primo da Silva alegou que o encarceramento do ex-secretário se fazia necessário por Murad ter praticado atos que não tornavam absurdo concluir que sua prisão preventiva deveria ser decretada. No pedido, o procurador chegou a citar o ICN [e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Bem Viver – Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde] como membro-chave do suposto esquema que teria lavado recursos do FNS.

Por estes fatos e pelo histórico moral que a Operação Sermão aos Peixes precisa manter para se afastar da suspeita de ação puramente midiática e política, espera-se que o procurador do MPF também queira o retorno urgente de Benedito Silva às grades da Polícia Federal. Mantendo-se inerte, ficará claro o apontamento político e uso da Polícia Federal e do próprio MPF - onde Flávio Dino (PCdoB) tem o irmão como subprocurador Geral da República - para perseguir o maior adversário do governador do Maranhão. Mas se quiser a prisão do dono do ICN, e buscar isso com o mesmo afinco na Justiça Federal, obrigatoriamente envolverá o governo atual e os dois anteriores ao de Roseana Sarney no bojo da Operação Sermão aos Peixes. Terá coragem?