Operação Pegadores
Quebras de sigilos bancário e de e-mail de Mariano devem confirmar rota do dinheiro
Política

Carta escrita pelo médico detalha que extratos e correio eletrônico comprovariam pagamentos alheios aos contratos entre a SES e terceirizadas. Até caixão para membro do PCdoB ele diz ter pago

As quebras de sigilos bancário e de e-mail de Mariano de Castro Silva, apontado pela Sermão aos Peixes como operador do esquema criminoso que desviou mais de R$ 18,3 milhões dos cofres da saúde nos primeiros meses do governo Flávio Dino, do PCdoB, devem confirmar diversos pagamentos alheios aos contratos firmados entre terceirizadas e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) para o gerenciamento de unidades hospitalares pertencentes à rede pública estadual no Maranhão.

De acordo com um manuscrito feito pelo médico, já confirmado pelo próprio como de sua autoria, na carta de despedida deixada onde foi encontrado morto, em Teresina (PI), quando cumpria prisão domiciliar, consultas aos extratos de suas contas e de cartão de crédito, além do correio eletrônico, comprovariam todos os gastos detalhados por ele, numa carta escrita em Pedrinhas, sempre com citação aos nomes dos supostos beneficiários.

Num dos trechos, Mariano diz que os pagamentos eram feitos por direcionamento do Palácio dos Leões. “Por pedido da Dra. Karla/Dr. Lula [provavelmente Karla Suely Trindade e Carlos Lula] - Vindo do Palácio... Paguei R$ 11 mil para urna e translado de um corpo de São Luís para outro estado... Transferi da minha conta para funerária. (...) Está no meu extrato”, detalha.

Esse caixão e o translado, segundo Mariano diz em outro trecho da carta, teriam sido pago para um membro do PCdoB nacional.

Ainda na carta, o médico diz que diversos serviços eram pagos por ele, por meio de cartão de crédito, mas colocados na prestação de contas dos institutos. A Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), alvo principal das operações Rêmora e Pegadores, desdobramentos da Sermão aos Peixes, também “pagava por fora vários serviços”, segundo Mariano. “Posso mostrar os extratos de transferências….  Pagos”, diz.

Em outro trecho, Mariano Silva diz que, além do IDAC, outros institutos também tiveram gastos alheios aos seus respectivos planos de serviços, e detalha que a previsão de recursos era sempre acima de 50% do valor pesquisado. “Teve uma vez que foi mandado um pedido de equipamento para o [Hospital] Carlos Macieira… chegou lá o orçamento era de 747 mil… eu mesmo liguei e o valor era na realidade 559 mil… o secretário autorizou 559 e nunca foi feita a aquisição… tem no meu ‘email’…”, alerta.

Operação Pegadores

Durante as investigações no âmbito da Sermão aos Peixes, a partir de um inquérito policial instaurado em julho de 2015, com base na revelação do ATUAL7 de que a enfermeira Keilane Silva Carvalho, amiga do então secretário estadual de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso, estava sendo beneficiada com um super contracheque de mais de R$ 10 mil por mês, foram coletados diversos indícios de que servidores públicos, que exerciam funções de comando na SES no primeiro ano do governo Flávio Dino, montaram um esquema de desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal.

Os beneficiários do esquema eram pessoas indicadas por agentes políticos: familiares, correligionários de partidos políticos, namoradas, amantes e companheiras de gestores públicos e de diretores das organizações sociais. Louis Philip Moses Camarão, pai do secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, por exemplo, ao falar sobre uma mulher identificada como Dália de Sousa Veigas Azoube, que seria funcionária fantasma, foi flagrado em intercepção telefônica tecendo comentários desabonadores a respeito dela. “Conheço, na hora que eu olhei identifiquei logo, pelo perfil glúteo”, diz.

Ainda segundo as investigações, foram encontrados indícios da existência de quase 430 pessoas que teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais, sem que prestassem qualquer tipo de serviços às unidades hospitalares. A relação dessas pessoas, segundo a PF, era controlada por Lenijane Rodrigues da Silva Lima, cunhada de Márcio Jerry. Ela teve determinado pela Justiça Federal o bloqueio em mais de R$ 50 mil em suas contas bancárias.

O esquema de fraudes e desvio de verbas públicas na contratação e pagamento de pessoal funcionava da seguinte maneira:

a) Pessoas que possuíam um salário formal, pelo qual recebiam pela função contratada, contudo recebiam um salário extra, pago por fora do contracheque, em desvio direto de verbas públicas na denominada “folha complementar”;

b) Pessoas que eram indicadas para serem contratadas e recebiam sem realizar qualquer trabalho (funcionários fantasmas);

c) Desvio de verbas através do pagamento a empresas de fachada, supostamente especializadas na gestão de serviços médicos.

Quanto às empresas de fachada, segundo a força-tarefa da Sermão aos Peixes, uma sorveteria passou por um processo de transformação jurídica e se tornou, da noite para o dia, uma empresa especializada na gestão de serviços médicos. Essa empresa que era uma sorveteria, identificada como O.R.C Gestão e Serviços Médicos Ltda, foi utilizada para a emissão de notas fiscais frias, que permitiram o desvio de mais de R$ 1,2 milhão. Osias de Oliveira Santos Filho, proprietário da O.R.C Gestão e Serviços Médicos, conforme revelou o ATUAL7, tem bom trâmite dentro do Palácio dos Leões e com membros do alto escalão do governo Dino.

De acordo com a Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o dano aos cofres públicos pode ser ainda maior que os R$ 18,3 milhões já confirmados como desviados, pois os investigadores apuraram que a orcrim teria continuado a operar o esquema criminoso mesmo após a deflagração da Operação Pegadores.

Citação a Flávio Dino em carta de Mariano deve chegar ao STJ
Política

Governador do Maranhão possui foro privilegiado. Médico apontado pela PF como operador de esquema mandou recado ao comunista em manuscrito

Deve chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a citação ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), numa das cartas feitas a punho próprio pelo ex-assessor técnico da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o médico Mariano de Castro Silva.

Alvo da Operação Pegadores, desdobramento da Sermão aos Peixes, Mariano foi encontrado morto na semana em Teresina, no Piauí, onde cumpria prisão domiciliar após haver passado pelo Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Ele era apontado pela Polícia Federal como operador da organização criminosa que assaltou mais de R$ 18 milhões dos cofres da saúde, logo nos primeiros meses do governo comunista.

Como Dino possui foro privilegiado, em razão do cargo que ocupa, para investigar a citação ao seu nome no manuscrito, a PF e o Ministério Público Federal (MPF), em tese, precisam da autorização do STJ. Esse pedido pode até já ter sido feito, deferido, inclusive com autorização para a realização de algumas diligências como a coleta de provas, e estar em segredo de justiça.

No STJ, o relator-prevento da Sermão aos Peixes é o ministro Ribeiro Dantas.

O ATUAL7 entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do governo Flávio Dino por e-mail, desde a última segunda-feira 16, para que ele se posicionasse sobre a citação ao seu nome no manuscrito, mas não recebeu retorno até esta publicação.

Carta

Num do manuscrito de Mariano Silva — confirmado por ele próprio como de sua autoria, na carta de despedida encontrada pela polícia no local onde estava seu corpo —, é detalhado o funcionamento de todo o esquema instalado na SES por meio da contratação de servidores públicos fantasmas – apadrinhados de políticos, e até mesmo amantes – e do uso de empresas de fachada, como uma sorveteria que, segundo os investigadores, da noite para o dia, virou empresa especializada na gestão de serviços médicos.

Em diversos trechos, o médico cita nomes de autoridades, políticos, empresários e servidores públicos ainda lotados na Secretaria de Estado da Saúde, e deixa um recado enigmático, direcionado ao titular da SES, Carlos Eduardo Lula, já alvo de inquérito da PF e em iminência de decreto de prisão, e o governador Flávio Dino.

“Conversar com Rafael e Thiago… Para Pinto e Tema ir a Lula e Flávio Dino… A culpa não pode ficar só comigo…”, diz trecho do manuscrito.

O conteúdo e o porquê desse recado, em razão de para quem ele foi especificamente direcionado, são as peças-chave para o avanço das investigações da Sermão aos Peixes.

O secretário Carlos Lula, por conta da citação ao seu nome, também foi procurado pela reportagem, por meio da secretaria de Comunicação e pelo seu contato de celular, no WhatsApp. Lula, porém, não retornou o contato.

Mariano em carta de despedida sobre carta-denúncia: “Foi boa porque expôs a verdade…”
Política

Médico foi encontrado morto em Teresina, no Piauí. Em documento, ele confirma autoria de manuscrito que cita nomes de autoridades e detalha funcionamento de esquema na SES

A carta de despedida do médico Mariano de Castro Silva, encontrado morto em Teresina, no Piauí, e compartilhada com a Polícia Federal, traz trechos em que ele confirma a autoria de um outro manuscrito, onde detalha como funcionava o esquema de desvio multimilionário de dinheiro público desbaratado pela força-tarefa da Sermão aos Peixes, e cita nomes de diversos políticos, empresários e servidores públicos, que supostamente teriam envolvimento com a organização criminosa.

O ATUAL7 teve acesso ao documento, com exclusividade.

Nele, em sua maior parte de cunho familiar, Mariano diz num dos trechos que, durante o período em que esteve preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, entregou a carta-denúncia a um advogado identificado apenas como Zé Carlos, e que este teria vendido a missiva para um blog ou teria mandado alguém vender. “Lá conto tudo”, revela, dizendo que, por conta da delação que fez na carta-denúncia, ele estaria mais prejudicado ainda em sua própria situação, e que não queria mais “dar trabalho” aos seus familiares.

Ainda na carta de despedida, o médico diz se sentir aliviado com o que fez, isto é, ter colocado no manuscrito, divulgado pelo Blog do Neto Ferreira, sobre como entrou na Secretaria de Estado da Saúde (SES), como os cofres públicos eram assaltados pela orcrim, e quem eram as pessoas e empresas que supostamente participavam e lucravam com o esquema. “Foi boa a carta porque expôs a verdade... E mostra o quanto sofri fazendo o que era errado (...) espero que Deus perdoe os meus pecados”, atenua Mariano.

Ex-assessor técnico da Secretaria de Estado da Saúde (SES), no Maranhão, Mariano Silva foi preso pela Polícia Federal em novembro do ano passado, durante a deflagração da Operação Pegadores, considerada a quinta fase da Sermão aos Peixes. A passagem por Pedrinhas também foi registrada na carta de despedida: “Não vou voltar para aquele lugar”, diz ele.

De acordo com os investigadores, ele seria o operador do esquema que teria desviado mais de R$ 18 milhões nos primeiro meses do atual governo.

Contra a delação premiada

Por conta da defesa do médico haver sido feita conjuntamente pelo advogado Jorge Arturo e o escritório Rigueira, Amorim, Caribé, Caúla & Leitão – Advocacia Criminal, parte da imprensa publicou que Arturo teria sido o responsável pelo vazamento da carta-denúncia.

Contudo, além do próprio Mariano Silva informar na carta de despedida que o vazamento foi feito por outro advogado, em contato por telefone com o ATUAL7, Arturo disse ser contra o instituto da delação premiada, e lembrou que Mariano estava prestes a ter um habeas corpus julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), inclusive já com manifestação favorável por parte do Ministério Público Federal (MPF), pela retirada das medidas cautelares de prisão domiciliar.

“Não sabíamos da existência desta carta denúncia específica, a que foi vazada, mas querer usá-la para desvirtuar a verdade é algo menosprezível. Em nosso escritório, as armas são as técnicas jurídicas e não o jogo vil da política! Ademais, por que iríamos querer delação de Mariano se este estava prestes a ser solto com manifestação do próprio MPF? Cabe agora a Polícia Federal investigar a veracidade da carta denúncia vazada, bem como seu teor. A Polícia Federal é para mim uma das instituições de maior credibilidade deste país. Desta forma, confio no trabalho dela e, com certeza, em breve, veremos o resultado desse trabalho!”, declarou Jorge Arturo.

A mesma manifestação, de ser contra a delação premiada e de que Mariano estaria prestes a ter revogada as medidas cautelares, também foi, em nota à imprensa, pelo escritório Rigueira, Amorim, Caribé, Caúla & Leitão – Advocacia Criminal.

“O processo estava pronto para julgamento e contava com parecer favorável do Ministério Público Federal, no sentido de revogar a domiciliar, para que ele pudesse trabalhar e sustentar sua família”, informou o escritório, num dos trechos da nota.

Em suas manifestações, o advogado Jorge Arturo e o escritório Rigueira, Amorim, Caribé, Caúla & Leitão – Advocacia Criminal demonstraram ainda que não conhecem o advogado Zé Carlos.

Governo defende médico, após ele ser encontrado morto

No período em que esteve preso em Pedrinhas, o Governo do Maranhão, por meio da SES, emitiu nota informando que o médico havia sido prontamente exonerado dos quadros da pasta, e que não teria mais qualquer ligação com o Palácio dos Leões.

Após a confirmação de sua morte, porém, numa nova nota, o governo se solidarizou com Mariano Silva e família, e insinuou que a prisão do médico pela PF teria sido arbitrária.

Em HC, Carlos Lula tenta suspender inquérito da PF e investigações da CGU
Política

Força-tarefa da Sermão aos Peixes apura se houve irregularidades do secretário de Saúde do Maranhão no contrato celebrado entre o IDAC e a SES, para administração da UPA de Chapadinha

Tem relação direta com o contrato assinado entre a Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha, o habeas corpus impetrado pela defesa do secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo de Oliveira Lula, para brecar o avanço das investigações da força-tarefa da Sermão aos Peixes - baixe o documento — baixe o documento.

De acordo com o que apurou o ATUAL7, durante as investigações da primeira fase da operação — que culminou com a prisão de diversas pessoas e a condução coercitiva do ex-titular da SES, Ricardo Murad — os investigadores descobriram que o mesmo modus operandi de assalto aos cofres públicos que supostamente vinha ocorrendo no governo anterior, da emedebista Roseana Sarney, estaria sendo também operado no atual governo, do comunista Flávio Dino.

Por esta razão, enquanto eram colhidos indícios de desvios de verba pública federal para uso nos autos relacionados às operações Rêmora e Pegadores, respectivamente, quarta e quinta fase da Sermão aos Peixes, foi deferido judicialmente o desmembramento das investigações para apurar suposta fraude no processo licitatório relacionado a esse contrato, resultando na abertura de pelo menos dois inquéritos policiais pela PF, um para apurar delitos praticados durante a vigência do contrato e outro especificamente, em razão de indícios de fraude na escolha do IDAC, sobre a conduta de Carlos Lula.

É em razão desse segundo inquérito, que o investiga Lula, que levou a defesa a impetrar com o habeas corpus contra o delegado de polícia da Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, Wedson Cajé, e o procurador Regional da República, Bruno Calabrich. O argumento é de que ele estaria sofrendo constrangimento ilegal. Lula, inclusive, deveria prestar depoimento à força-tarefa da Sermão aos Peixes na quarta-feira passada, dia 11 - um dia antes do médico Mariano de Castro Silva, apontado pelos investigadores como operador da organização criminosa, ser encontrado morto em Teresina, no Piauí.

No documento, a defesa de Carlos Lula alega que a desembargadora federal Mônica Sifuentes teria determinado o arquivamento do inquérito policial aberto contra o secretário; e que documentos oficiais oriundos do Fundo Estadual de Saúde (FES) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmam categoricamente a impossibilidade de verbas federais para a UPA de Chapadinha. O município é administrado pelo prefeito Magno Bacelar (PV), que aparece na foto em destaque da reportagem, inaugurando a unidade, na companhia do governador Flávio Dino, do deputado estadual Levi Pontes (PCdoB), e do sócio-proprietário do IDAC, Antônio Augusto Silva Aragão, preso quando da deflagração das operações Rêmora e Pegadores.

Os pedidos feitos no HC são de suspensão imediata da prática de quaisquer atos investigativos praticados pela autoridade policial, dentre elas as investigações (colheita de depoimentos e outros) que vem sendo realizadas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU); e a juntada, por meio de compartilhamento, das provas colhidas no inquérito que apura as irregularidades no contrato entre o IDAC e a SES, para administração da UPA de Chapadinha.

Distribuição

Os autos foram inicialmente distribuídos ao gabinete do desembargador federal Mário Cesar Ribeiro, tendo o relator convocado naquele gabinete — juiz federal Leão Aparecido Alves — determinado a consulta ao desembargador federal Ney Bello acerca de possível prevenção, em razão da distribuição anterior a ele de feitos relacionados à Operação Sermão aos Peixes.

Ney Bello chegou a aceitar a prevenção indicada, mas posteriormente encaminhou os autos para a Mônica Sifuentes, como se o processo tivesse relação com o gabinete da desembargadora.

A magistrada, por sua vez, devolveu os autos a Ney Bello, que finalmente encaminhou os autos ao desembargador Neviton de Oliveira Batista Guedes, relator-prevento da Sermão aos Peixes no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, e dos desdobramentos que resultaram nas operações Rêmora e Pegadores.

Remessa ao STJ e informação falsa

Ao analisar o HC, Neviton Guedes decidiu remeter os autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão competente para julgar habeas corpus impetrado contra ato praticado por procurador Regional da República.

Antes de proferir a decisão, porém, solicitou manifestação da desembargadora Mônica Sifuentes a respeito do informado pela defesa de Carlos Lula no HC, de que ela havia determinado o arquivado do inquérito policial contra o titular da SES.

Em resposta,a magistrada desmentiu a informação, e declarou que jamais determinou o arquivamento do inquérito policial federal, mas apenas o arquivamento aos autos da petição criminal que informava a instauração do procedimento investigatória contra Lula.

“(...) No entanto, o IPL 0606/2017 SR/DPF/MA não foi por mim arquivado, mas tão somente determinei o arquivamento da Petição Criminal 0036712-28.2017.4.01.0000/MA, pela qual a autoridade policial apenas informava a instauração do referido procedimento inquisitorial, para ciência (...)”, despachou a desembargadora federal.

Ainda na decisão que remeteu a palavra final sobre o HC ao STJ, Neviton Guedes desmentiu a informação de que o TRF-1 não teria conhecimento de que Carlos Lula estava na mira da força-tarefa da Sermão aos Peixes. Segundo o magistrado, desde o dia 27 de junho do ano passado, foi autuada na Corte a petição criminal da PF que informava a instauração do inquérito contra o secretário estadual de Saúde.

PF vai investigar conteúdo de carta encontrada com Mariano Silva
Política

Documento pode confirmar a veracidade de outro manuscrito, que envolve políticos, empresários e servidores estaduais no desvio de R$ 18 milhões da SES

A Polícia Federal deve abrir investigação para apurar o conteúdo da carta encontrada com o médico Mariano de Castro Silva, ex-ex-assessor técnico da Secretaria de Estado da Saúde (SES), no Maranhão.

Ele foi encontrado morto num apartamento em Teresina (PI), na noite de quinta-feira 12, onde cumpria prisão domiciliar após conseguir deixar o Complexo Penitenciária de Pedrinhas, por suspeitas de integrar uma organização concebida nos primeiros meses do governo Flávio Dino, do PCdoB, para assaltar os cofres públicos da saúde. Mais de R$ 18,3 milhões, segundo a PF, teriam sido desviados por meio do esquema, desbaratado pela Operação Pegadores, em novembro do ano passado.

Nessa sexta-feira 13, antes mesmo do senador Roberto Rocha (PSDB) solicitar ao Ministério da Justiça providências a respeito da morte de Mariano Silva, homens da Polícia Federal do Maranhão já haviam se deslocado para Teresina. No local onde o ex-assessor da SES foi encontrado morto, além da carta, foram recolhidos um notebook e um celular, que seriam de Mariano.

De posse dos escritos encontrados com o médico, além de averiguar os relatos deixados por ele, os investigadores poderão confirmar ainda a veracidade de uma outra carta, atribuída a Mariano Silva, divulgada em primeira mão pelo Blog do Neto Ferreira, no início desta semana. Ontem, houve a divulgação da íntegra da carta.

No documento, Mariano se defende das suspeitas de participação na Orcrim; relata que seguia orientações do Palácio dos Leões; e aponta os nomes de quem dava as ordens e quem se beneficiava do esquema criminoso. Também é detalhado como os recursos públicos eram subtraídos e utilizados para custeio de diversas coisas alheias à manutenção das unidades hospitalares pertencentes a rede pública estadual de saúde.

Se essa outra carta for confirmada como escrita de punho próprio pelo ex-assessor da SES, diversos políticos, empresários e servidores públicos podem ser alvo de novos desdobramentos da Sermão aos Peixes, nome dado pela força-tarefa de investigadores à primeira fase da operação deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal (RF) contra o desvio de dinheiro público federal por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, na execução de contratos de gestão e termos de parceria firmados pelo Palácio dos Leões com entidades do terceiro setor.

Operação Pegadores

Durante as investigações conduzidas na denominada Operação Sermão aos Peixes, a partir de um Inquérito Policial instaurado em julho de 2015, foram coletados diversos indícios de que servidores públicos, que exerciam funções de comando na Secretaria de Estado da Saúde no ano de 2015, montaram um esquema de desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal.

Os beneficiários do esquema eram pessoas indicadas por agentes políticos: familiares, correligionários de partidos políticos, namoradas e companheiras de gestores públicos e de diretores das organizações sociais.

Foram encontrados indícios da existência de cerca de 400 pessoas que teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais, sem que prestassem qualquer tipo de serviços às unidades hospitalares.

O esquema de fraudes e desvio de verbas públicas na contratação e pagamento de pessoal funcionava da seguinte maneira:

a) Pessoas que possuíam um salário formal, pelo qual recebiam pela função contratada, contudo recebiam um salário extra, pago por fora do contracheque, em desvio direto de verbas públicas na denominada “folha complementar”;

b) Pessoas que eram indicadas para serem contratadas e recebiam sem realizar qualquer trabalho (funcionários fantasmas);

c) Desvio de verbas através do pagamento a empresas de fachada, supostamente especializadas na gestão de serviços médicos.

Quanto às empresas de fachada, cabe destacar que em fevereiro de 2015, uma sorveteria passou por um processo de transformação jurídica e se tornou, da noite para o dia, uma empresa especializada na gestão de serviços médicos. A “sorveteria” foi utilizada para a emissão de notas fiscais frias, que permitiram o desvio de R$ 1,2 milhão.

O montante dos recursos públicos federais desviados por meio de tais fraudes supera a quantia de R$ 18,3 milhões. Contudo o dano aos cofres públicos pode ser ainda maior, pois restou comprovado que a modalidade delitiva continua a ser praticada no ano de 2017, mesmo após a deflagração de diversas outras fases da Operação Sermão aos Peixes. 

Roberto Rocha pede ao Ministério da Justiça que investigue morte de Mariano
Política

Médico foi encontrado enforcado em Teresina. Ele era apontado pela PF como operador do esquema que desviou R$ 18 milhões do governo Flávio Dino

O senador Roberto Rocha Roberto (PSDB) protocolou, nesta sexta-feira 13, ofício no Ministério da Justiça, solicitando que a Polícia Federal investigue a morte do médico Mariano de Castro Silva.

Alvo da Operação Pegadores, deflagrada no ano passado pela PF, como desdobramento da Sermão aos Peixes, Mariano era apontado pelos investigadores como o operador da organização criminosa concebida nos primeiros meses do governo Flávio Dino, do PCdoB. Mais de R$ 18 milhões foram assaltos dos cofres da Secretaria de Estado da Saúde (SES), oriundo de verba federal destinada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do esquema.

Ele foi encontrado enforcado com uma corda em seu apartamento, no bairro de Ininga, zona leste de Teresina (PI), onde cumpria prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

De acordo com o portal GP1, o coordenador do Instituto de Medicina Legal (IML) de Teresina (PI) e médico-legista, André Biondi Ferraz, ainda não é possível afirmar se Mariano Silva suicidou-se ou foi vítima de homicídio.

“O corpo chegou na noite e foi examinado pelo médico-legista. E a causa morte aparentemente está por asfixia, mas ainda está sendo delineado. A asfixia pode ser suicídio ou homicídio, mas ainda não dá para a gente antecipar. O mais adequado é a gente aguardar o laudo do médico-perito”, explicou.

Carta-bomba

Numa carta divulgada pelo Blog do Neto Ferreira, atribuída a punho próprio de Mariano Silva, há relatos de como funcionava a Orcrim, além da citação a diversos políticos, empresários e autoridades da política maranhense, como supostos integrantes da quadrilha.

O próprio Dino, além do secretário estadual de Saúde, Carlos Lula — que barrou as investigações da Pegadores no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, após perceber iminente risco de ser preso, estão dentre os citados na carta-bomba.

“A culpa não pode ficar só comigo…”, diz trecho do manuscrito.

“Suicídio ou homicídio”, diz médico-legista sobre morte de Mariano
Política

Médico foi encontrado enforcado em seu apartamento. Ele era apontado pela PF como operador do esquema que desvio dinheiro da Saúde no governo Flávio Dino

O coordenador do Instituto de Medicina Legal (IML) de Teresina (PI) e médico-legista, André Biondi Ferraz, declarou ao portal GP1 que ainda não é possível afirmar se o médico piauiense Mariano de Castro Silva — encontrado enforcado em seu apartamento, onde cumpria prisão domiciliar, na noite dessa quinta-feira 12 — suicidou-se ou foi vítima de homicídio.

“O corpo chegou na noite e foi examinado pelo médico-legista. E a causa morte aparentemente está por asfixia, mas ainda está sendo delineado. A asfixia pode ser suicídio ou homicídio, mas ainda não dá para a gente antecipar. O mais adequado é a gente aguardar o laudo do médico-perito”, explicou.

Alvo da Operação Pegadores, deflagrada no ano passado pela Polícia Federal, Mariano era apontado pelos investigadores como o operador da organização criminosa concebida nos primeiros meses do governo Flávio Dino, do PCdoB. Mais de R$ 18 milhões foram assaltos dos cofres da Secretaria de Estado da Saúde (SES), oriundo de verba federal destinada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do esquema.

Carta-bomba

Numa carta divulgada durante a semana pelo Blog do Neto Ferreira, atribuída a punho próprio de Mariano Silva, há relatos de como funcionava a Orcrim, além da citação a diversos políticos, empresários e autoridades da política maranhense, como supostos integrantes da quadrilha.

O próprio Dino, além do secretário estadual de Saúde, Carlos Lula — que barrou as investigações da Pegadores no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, após perceber iminente risco de ser preso, estão dentre os citados na carta-bomba.

“A culpa não pode ficar só comigo…”, diz trecho do manuscrito.

Investigado na Pegadores é encontrado enforcado após revelação de carta-bomba
Política

Mariano Silva era apontado pela PF como operador da Orcrim. Documento atribuído a ele detalha funcionamento do esquema e cita Flávio Dino, Carlos Lula, empresários e deputados estaduais

O médico piauiense Mariano de Castro Silva, alvo da Polícia Federal na deflagração da Operação Pegadores, considerada a 5ª fase da Sermão aos Peixes, foi encontrado enforcado com uma corda em seu apartamento, no bairro de Ininga, zona leste de Teresina (PI), onde cumpria prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Em novembro do ano passado, Mariano teve prisão preventiva decretada pela Seção Judiciária do Maranhão, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, permanecendo no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, por mais de um mês.

De acordo com os investigadores, ele era suspeito de ser o operador da suposta organização criminosa que, segundo a PF, desviou mais de R$ 18 milhões de recursos federais nos primeiros meses do governo Flávio Dino, do PCdoB, por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, na execução de contratos de gestão e termos de parceria firmados pelo Palácio dos Leões com entidades do terceiro setor.

Carta-bomba

Uma carta-bomba supostamente escrita pelo médico, que teve trechos publicados com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira ao longo desta semana, revela a citação a vários políticos, empresários e autoridades como participantes do esquema desbaratado pela Polícia Federal.

Dentre os citados estão, por exemplo, o próprio governador Flávio Dino; o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula; o ex-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares; a ex-subsecretária estadual de Saúde, Rosângela Curado; o médico de Pinheiro, Leonardo Sá; o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Cleomar Tema; diversos deputados estaduais; e servidores que permanecem lotados na Secretaria de Estado da Saúde (SES), mesmo após a operação da Polícia Federal.

Há um desabafo num dos trechos do documento: “A culpa não pode ficar só comigo...”, alerta.

A carta, que teria sido escrita por Mariano Silva no período em que ele esteve em Pedrinhas, traz ainda há a afirmação de que, por orientação dos Leões, houve o custeio, com dinheiro que teria sido desviado da saúde pública, até mesmo de um caixão e o transporte da urna de um integrante do PCdoB nacional, partido de Dino.

O ATUAL7, inclusive, já havia publicado sobre a Polícia Federal estar investigando o uso da verba da SES para o pagamento de “outras coisas”.

Governo se posiciona

Diante da forte repercussão provocada pelo enforcamento de Mariano Silva, o Governo do Maranhão, por meio da SES, emitiu nota a respeito do assunto. No documento, o governo diz lamentar a “trágica perda” do profissional, se “solidariza aos familiares e amigos” e até insinua que houve “arbitrariedade” na prisão do investigado.

Apesar da sensibilidade demostrada pelo Executivo estadual com o ocorrido, chama a atenção o fato de que, durante o período em que o médico esteve em Pedrinhas e na conversão da prisão preventiva em domiciliar, não houve a prestação de qualquer solidariedade às pessoas mais próximas de Mariano e nem críticas à sua prisão.

Pegadores: Rosângela Curado aponta envolvimento de Lula e figurões da SES
Política

Ex-subsecretária de Saúde revelou que todos os pagamentos feitos às empresas apontadas pela PF como de fachada foram autorizadas pelo titular da SES

A ex-subsecretária de Saúde do Maranhão, suplente de deputada federal Rosângela Curado (PDT), apontou para o envolvimento do ex-secretário estadual de Saúde, Marcos Pacheco, no esquema de desvios de dinheiro público da pasta, em mais de R$ 18 milhões, desbaratados pela força-tarefa da Sermão aos Peixes por meio da Operação Pegadores, da Polícia Federal. Além de Pacheco, outros figurões da SES, ligados aos setores financeiro e de pagamentos, também foram puxados para dentro da suposta organização criminosa.

Em entrevista ao programa Notícia em Foco, da Band de Imperatriz, a pedetista explicou que uma subsecretaria é subordinada ao comando da pasta. E revelou que, para que ocorresse a liberação de todos os pagamentos feitos a empresas apontadas pela PF como de fachada, e aos funcionários fantasmas — eram necessárias a assinaturas de outras pessoas da SES, que não foram alvo da operação federal.

“Me explique aqui uma coisa: por que só eu que estou aqui, se a lei 8080/90 do SUS diz que os ordenadores de despesa tem que ser pelo menos três assinaturas? Por que é que o secretário de Saúde não está aqui, que pagou também os R$ 11 milhões? Por que que o secretário adjunto de Finanças não está aqui? E por que que o diretor do Fundo Estadual de Saúde não está aqui? Por que só eu estou aqui respondendo por R$ 11 milhões que foram pagos aos médicos e pelos R$ 7 milhões que foram pagos aos 425 funcionários?”, contou ela, narrando a conversa que teve com o delegado que tomou seu depoimento.

Em clara referência ao atual titular da SES, Carlos Eduardo Lula — que conseguiu suspender a Pegadores no TRF-1 —, Curado também revelou que ainda há mais gente a ser investigada pela Sermão aos Peixes, além dos que já foram presos pela PF. “Pessoas que fazem parte da gestão”, disse ela.

“É um inquérito de investigação e ainda tem muita gente para ser investigada, ainda tem muita gente pra ser ouvido, muitas pessoas, pessoas que fazem parte da gestão da Saúde. Não fui só eu, eu já não estava mais lá dentro”, declarou.

Segundo interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal, ao assumir a vaga ocupada por Curado na SES, Lula tomou conhecimento de todo o esquema. Contudo, ele não denunciou a organização criminosa a nenhum órgão federal, nem abriu qualquer investigação sobre o esquema, que continuou a ser operado na pasta durante a sua gestão.

Abaixo, a entrevista completa:

Dino e aliados em Imperatriz evitam aparição pública com Curado
Política

Ex-subsecretaria de saúde virou lepra política desde que foi alvo da Polícia Federal na Operação Pegadores

A ausência de Rosângela Curado na reunião do governador Flávio Dino (PCdoB) com aliados em Imperatriz, realizada na noite dessa sexta-feira 2, é uma referência clara de que a ex-subsecretária estadual de Saúde virou uma espécie de lepra política para o Palácio dos Leões e seu entorno.

Desde que a Polícia Federal deflagrou a Operação Pegadores contra o megaesquema de corrupção de empresas de fachada e funcionários fantasmas no governo comunista, apontando Curado como uma das cabeças da organização criminosa que roubou mais de R$ 18 milhões dos cofres da saúde, Dino e dinistas passaram a evitar qualquer tipo de aparição pública ao lado da agora ex-aliada.

A regra é evitá-la em público, para que Flávio Dino não seja associado à Orcrim que assaltou a saúde estadual, e acabe tendo a reeleição ameaçada. Até mesmo a saída do PDT, partido que faz parte da coalizam de reeleição de Dino e pelo qual Curado disputou as eleições para a prefeitura de Imperatriz em 2016, foi articulada.

O curioso é que, em relação ao político e empresário Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, a reação foi totalmente contrária.

Além de dividir palanque com o ex-presidiário, Flávio Dino ainda abriu os cofres do estado para uma empresa operada pelo agiota. Os contratos assinados com o governo, inclusive, são todos multimilionários.

Pegadores aguarda por decisão de relator no TRF-1 há duas semanas
Política

Investigações contra o desvio de dinheiro público da saúde no governo Flávio Dino estão suspensas a pedido do secretário Carlos Lula

A força-tarefa da Operação Pegadores, um dos braços da Sermão aos Peixes, que combate o megaesquema de corrupção de desvio de dinheiro público no governo Flávio Dino por meio de contratos fraudulentos com empresas de fachada e funcionários fantasmas da Secretaria de Estado da Saúde (SES), aguarda há duas semanas por uma decisão do novo relator do processo no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o desembargador federal Néviton Guedes.

Ele substituiu o desembargador Ney Bello Filho, que ocupava a função por prevenção, mas encaminhou os autos para distribuição à Segunda Seção da Corte.

Iniciadas na primeira instância da Justiça Federal do Maranhão, as investigações estão paralisadas há quase três meses, quando, diante da iminência de ser alvo de pedido de prisão, o secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula, buscou abrigo por foro na Corte.

Na mesma decisão em que distribuiu os autos, Bello também decretou que as investigações fossem suspensas, atendendo em parte aos pedidos feitos por Lula, que queria ainda que fossem sustadas todas as decisões de prisão, busca e apreensão e sequestro de bens de membros da organização criminosa, proferidas pela 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, em novembro do ano passado, quando a Pegadores foi deflagrada.

Em janeiro, decorreu o prazo de Lula e de sua defesa, e no início de fevereiro o do Ministério Público Federal (MPF), integrante da força-tarefa. Os autos seguem na mesa de Guedes desde então, aguardando a conclusão do relator.

Como se trata ainda apenas de decisão interlocutória, a expectativa é de que, até maio, o desembargador federal já conclua a sentença, pelo desmembramento das investigações, determinando o prosseguimento dos levantamentos contra o titular da SES e de outros agentes públicos detetores de foro no TRF-1, e dos demais integrantes da Orcrim na primeira instância da Justiça Federal maranhense.

Novas fases da Sermão aos Peixes, inclusive, devem ser deflagrada tão logo Guedes conclua o caso.

Pilhado em corrupção na SES, Carlos Lula se revolta por pilhagem no Vasco
Política

Secretário tem utilizado o Twitter para externar declarações contra a deterioração do clube. Sobre a Operação Pegadores, a reação foi tentar suspender as investigações

O secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula, está revoltado.

Pilhado recentemente pela força-tarefa da Sermão aos Peixes num megaesquema de corrupção institucionalizado em sua pasta, Lula tem utilizado o Twitter para externar declarações próprias e ressoar a de outros cidadãos também em relação a pilhagem, mas no Vasco da Gama.

Safado, traíra, doença, esgoto, canalha, hipócrita, ilegítimo, babaca, o pior verme... São vários conexos negativos utilizados por Lula, ao longo da última semana, em direção ao novo presidente do clube, Alexandre Campello da Silveira.

Até mesmo a desassociação em massa e o desligamento do Vasco o secretário tem defendido, diante de tanta revolta com, nas palavras dele, a união entre Eurico Miranda, ex-presidente do clube, “e seus inimigos pra pilhar o Vasco”.

Já contra o esquema de corrupção desbaratado pela CGU, PF, MPF e RF na Operação Pegadores, a reação de Lula foi outra.

Percebendo-se investigado por via reflexa, para fugir de iminente pedido de prisão, o secretário buscou abrigo urgente por foro no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, e ainda tentou suspender toda a investigação federal.

Mais de R$ 18 milhões, que deveriam ter sido aplicados na rede pública estadual de saúde, foram subtraídos dos cofres públicos por uma organização criminosa engendrada no atual governo, por meio de empregos e empresas fantasmas, supersalários a apaniguados e até para bancar amantes e namoradas de agentes públicos.

Entretanto, nada que também pudesse provocar revolta em Carlos Lula.

Dinogate: Sermão aos Peixes é encaminhada para ao TRF-1
Política

Remessa de volumes e apenso atende a pedido de abrigo por foro do secretário Carlos Lula. Investigações se aproximam do governador do Maranhão

A 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão encaminhou ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, na tarde da última sexta-feira 15, os autos dos processos, representações e inquéritos da Polícia Federal que culminaram na deflagração da 5ª fase da Sermão ao Peixes, já considerada uma das maiores do país no combate à corrupção, denominada Operação Pegadores.

São 19 volumes sobre quebra de sigilo de dados e/ou telefônico; seis de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, dinheiro ou valores; e nove relacionados a peculato. Fora um apenso.

Dentre as dezenas de milhares de arquivos, os que mais têm afinado o rugido do Palácio dos Leões são os de interceptação telefônica e de listas de apadrinhados, principais elementos de prova utilizados pelos federais para desbaratar a organização criminosa que havia tomado de assalto os cofres públicos da saúde no atual governo, tendo afanado mais de R$ 18 milhões apenas entre os meses de fevereiro e setembro de 2015.

Por conta dessas gravações e documentos, da repercussão nacional e da iminência de novas operações contra os assaltantes de cofres públicos, o caso já pode ser apelidado de Dinogate, contração do nome do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que passou a atacar a PF e o delegado responsável pelas investigações, Wedson Cajé, e o célebre escândalo de corrupção Watergate.

O envio dos autos de parte considerável da Sermão aos Peixes para o TRF-1 foi determinado pelo desembargador federal e prevento Ney Bello Filho, na semana passada, em acolhimento a pedido de abrigo por foro feito pelo secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula.

Advogado pessoal do governador, o Lula maranhense teme ser preso desde que percebeu que estava sendo investigado pela força-tarefa da Sermão aos Peixes por “via reflexa”, em razão de sua prevaricação e omissão quanto aos roubos. Ele tentou ainda a suspensão de toda e qualquer investigação contra ele relacionada à Operação Pegadores, mas foi sumariamente ignorado pelo magistrado.

A expectativa agora é que, chegando os autos ao TRF-1, ocorra na mesma semana o sorteio para definição do novo relator entre os seis desembargadores federais criminais: Olindo Menezes, Candido Ribeiro, Mário César Ribeiro, Néviton Guedes, Mônica Sifuentes, ou o próprio Ney Bello. Caberá a um deles decidir se autoriza a continuação das investigações contra Carlos Lula — neste caso, o processo permanece na Corte —, ou se as arquiva, retornando-se os autos ao juízo de 1º grau, aos cuidados da juíza federal substituta Paula Souza Moraes.

Enquanto isso, a força-tarefa da Sermão aos Peixes segue com as investigações, noutros processos que devem culminar com a confirmação da identidade do “Polvo” e em novos pedidos de prisão e medidas cautelares, por crime semelhante ao que levou a deflagração da Operação Pegadores, possivelmente até para alguém de dentro do Palácio dos Leões, levando a nódoa da corrupção a sujar o próprio governador Flávio Dino.

Delegado diz para PGE solicitar a Carlos Lula o listão dos 400 fantasmas
Política

Wedson Cajé alertou para o fato de que relação foi criada pela própria SES e enviada ao e-mail do secretário desde setembro de 2015

O delegado de Polícia Federal Wedson Cajé Lopes, responsável pela Operação Pegadores, orientou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a solicitar diretamente ao titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carlos Eduardo Lula, a célebre lista dos mais de 400 fantasmas das unidades hospitalares do Maranhão.

O petardo foi disparado no ofício em que Cajé encaminha à PGE informações referentes a operação que desbaratou a quadrilha que havia tomado de assalto os cofres públicos da SES. Apenas entre fevereiro e setembro de 2015, mais de R$ 18 milhões foram afanados.

“No tocante ao segundo ponto do pedido realizado, ou seja, a relação dos 427 (quatrocentos e vinte e sete) funcionários, que estariam recebendo pagamentos com recursos da Secretaria de Estado da Saúde sem vínculo com o ICN, instituto responsável pela prestação dos serviços, é preciso desde já trazer à lume que a relação dos beneficiários da ‘Folha Complementar’ já se encontra à disposição da Secretaria de Estado da Saúde desde o dia 22 de setembro de 2015, quando a relação original foi enviada para o e-mail [email protected]”, orientou.

O delegado ainda relembrou que os nomes beneficiados com a suplementação do salário — servidores lotados diretamente na SES ou até mesmo na Assembleia Legislativa do Maranhão, mas que embolsavam pagamentos como funcionários das unidades hospitalares controladas por terceirizadas, por isso fantasmas — foram enviadas pela própria pasta para o ICN (Instituto Cidadania e Natureza), à época utilizado pela quadrilha para escoar o dinheiro público.

“Desta forma, para ter acesso a tal relação, inclusive, em sua versão original, é despiciendo autorização judicial ou requerimento à Polícia Federal. Basta que os órgãos estatais solicitem ao Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Lula cópia da lista encaminhada por BENEDITO SILVA CARVALHO em 22 de setembro de 2015, ou mesmo, buscar tal versão em sua origem, já que tais pedidos partiram da Secretaria de Estado da Saúde para o ICN antes que tais pagamentos fossem realizados”, alertou.

Desde a deflagração da Pegadores, o ATUAL7 já havia publicado sobre o pleno conhecimento de Carlos Lula a respeito da lista. Ele pode, inclusive, responder por prevaricação e omissão, em razão de haver protegido o esquema, em vez de levar o caso aos órgãos competentes, incluindo não somente os federais, mas a própria Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) e a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

Ainda no início deste mês, o secretário foi procurado pela reportagem para se posicionar a respeito do assunto, por meio de seu e-mail pessoal e da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), mas até o momento desta publicação não retornou o contato.

Recentemente, não bastando o silêncio tumular, Lula foi ainda mais além. Diante de uma iminente prisão, ele tentou brecar, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, todas as decisões contra a quadrilha e investigações contra ele próprio.

Contudo, convencido de que o farto material comprobatório colhido pela força-tarefa da Sermão aos Peixes é grave e as investigações merecem ter continuidade, o desembargador federal Ney Bello Filho, relator do processo por prevento, decidiu acolher apenas o pedido de levar o caso para foro competente, em razão do secretário ter foro por prerrogativa de função.

Ataques de Flávio Dino à Operação Pegadores atingem Ney Bello
Política

Desembargador federal se baseou nas provas que o governador acusa de serem inventadas e falsas para manter a prisão de investigados e subir o caso para o TRF-1

Apesar de mirar sempre na Polícia Federal, especialmente no delegado Wedson Cajé, como se não tivesse conhecimento da existência de outros órgãos federais na força-tarefa da Sermão aos Peixes, a sequência de ataques proferida pelo governador Flávio Dino (PCdoB) contra a Operação Pegadores tem atingido também, e principalmente, o desembargador federal Ney Bello Filho. E em cheio.

Relator prevento do caso, Ney Bello poderia ter o mesmo entendimento do chefe do Executivo estadual, que é seu amigo de longas datas e parceiro literário, de que toda a operação é uma orquestração política; de que Cajé inventou uma falsa lista de mais de 400 fantasmas na saúde do Estado; de que é mentiroso o desvio de verba da saúde por meio de uma empresa que era sorveteria e virou especialista em gestão hospitalar da noite para o dia; de que o dinheiro público roubado é estadual e não federal; e de que o delegado usou um dossiê falso para perseguir o comunista, sem provas, elementos ou indícios. E barrar as investigações.

Em vez disso, em todas as suas decisões, o magistrado tem dado destaque ao farto material que embasou a deflagração da operação contra a quadrilha que assaltou mais de R$ 18 milhões dos cofres públicos entre fevereiro e setembro de 2015. Até mesmo nas decisões em que ele mandou soltar alguns dos integrantes da organização criminosa, Bello fez questão de esclarecer sempre que a não necessidade de prisão desses investigados se dava em razão deles já estarem fora do cargo público, e por isso não representarem perigo para as investigações.

Apenas isso, e não que as acusações feitas pela PF são “espetaculosas”, “espalhafatosas” ou “escandalosamente ilícitas”, como alega o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carlos Lula, que, em vez de haver barrado a subtração do dinheiro público, se agarrou no privilégio do foro por prerrogativa de função e buscou abrigo no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, tentando fugir de uma iminente prisão, ao disparate de chegar até a pedir a suspensão de todas as decisões relacionadas à Operação Pegadores.

O pedido de suspensão, claro, foi solenemente ignorado por Ney Bello, que, novamente baseado nos autos que Flávio Dino ferozmente ataca, reconheceu somente a necessidade de que as investigações, se continuadas contra Lula, devem ser feitas com autorização do foro competente.

Se ataca Wedson Cajé pelo que está nos autos da Operação Pegadores, Flávio Dino atinge em cheio também Ney Bello, que é quem tem reconhecido a gravidade e importância de todas as acusações que pesam contra os assaltantes de dinheiro público, inclusive se baseando nelas para manter preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas o apontado pela Sermão aos Peixes como o principal operador do esquema no governo comunista, o médico Mariano de Castro Silva.

Iminência de prisão leva Lula a buscar abrigo no TRF-1 e Flávio Dino a criticar a PF
Política

Secretário teve de confirmar que relatório aponta para sua omissão na pasta. Governador pode causar embaraço às investigações ao vender-se como desconhecedor do que aprendeu quando foi juiz federal

O secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, está com medo de ser preso. Citado em diversos trechos do relatório da Polícia Federal relacionado à Operação Pegadores, Lula buscou abrigo no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, agarrando-se do privilégio do foro por prerrogativa de função para pedir a subida do caso para a Corte.

E foi acolhido, em decisão proferida pelo célebre desembargador Ney de Barros Bello Filho, o que pode livrá-lo de ser alvo de uma nova operação e ainda tornar nula a deflagrada mais recentemente — baixe o documento.

Para brecar o avanço das investigações da força-tarefa da Sermão aos Peixes na 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, Lula usou curiosamente pelo menos dois argumentos que acabam por colocar o Palácio dos Leões no centro da organização criminosa que subtraiu mais de R$ 18 milhões dos cofres públicos da saúde entre os meses de fevereiro e setembro de 2015 — e não entre aquele ano e 2017, como foi afirmado inicialmente por toda imprensa local.

O primeiro argumento é de que as investigações contra ele são de crime federal, o que derruba o desesperado alerta feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no mês passado, de que os recursos afanados pela Orcrim seriam, em sua integridade, originado do Tesouro Estadual.

Já o segundo argumento, ainda mais vexaminoso, é de que os diversos diálogos em que o titular da SES tem envolvimento direto e indireto apontam que houve omissão da parte dele nos desvios do dinheiro da saúde pública.

Da Reclamação feita ao TRF-1, extrai-se que o secretário estadual de Saúde teme a iminência de sua prisão, já que, além do farto material já colhido pela PF, a Sermão aos Peixes avança agora sobre a Emserh (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares), que já esteve sob sua chefia direta e atualmente ainda lhe deve subserviência. A estratégia é provar que ele já estava sendo investigado sem a autorização do tribunal competente, o que pode levar todas as provas da Pegadores a serem anuladas, com base na Teoria do Fruto da Árvore Envenenada.

Já o governador Flávio Dino (PCdoB), que possui foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), voltou a atacar a Polícia Federal nas redes sociais.

Apesar de toda a investigação que desbaratou a quadrilha que assaltou os cofres públicos logo nos primeiros meses de seu governo ser formada, além da PF, também pela Receita Federal, Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e Ministério Público Federal (MPF), Dino tem focado os seus tentáculos todos na Polícia Federal, principalmente no delegado Wedson Cajé Lopes, coordenador da Sermão aos Peixes.

Ex-juiz federal, o governador do Maranhão tem conhecimento empírico de que o relatório da PF relacionado à Pegadores tem por base indícios de crimes levantados por todos os órgãos federais, em conjunto, mas tem preferido se passar por palerma para se esconder numa suposta perseguição política ao seu governo, o que pode acabar causando embaraço às investigações. O que é crime, inclusive passível de pedido de prisão.

Pegadores: alerta da PGE coloca em xeque eficiência da PGJ e da STC
Política

Se confirmado que dinheiro afanado da saúde seria do Tesouro Estadual, órgãos falharam gravemente no combate à corrupção e na fiscalização de verbas públicas

O governo Flávio Dino (PCdoB), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Maranhão, levou ao vexame e colocou em xeque a eficiência de pelo menos dois importantes órgãos maranhenses de combate à corrupção e na fiscalização de verbas públicas.

Em arguição feita no mês passado à juíza substituta Paula Souza Moraes, da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, relacionada à Operação Pegadores, a PGE-MA alertou para o fato de que os mais de R$ 18 milhões afanados na Secretaria de Estado da Saúde (SES) seriam do Tesouro Estadual e não oriundos da União, o que, em tese, anularia a competência da força-tarefa da Sermão aos Peixes para atuar no caso.

“Conforme Nota Técnica elaborada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Maranhão, é possível constatar que os recursos públicos destinados ao sistema estadual de saúde entre os anos de 2015 e 2017, e que teriam sido supostamente desviados pelas condutas apontada no bojo da operação de investigação em curso, são compostos por verbas integrantes do tesouro estadual, [...] o que atrai a atuação dos órgãos e agentes integrantes do sistema estadual de Justiça, sob pena de vir a ser suscitada nulidade dos atos apuratórios e judiciais até agora praticados”, alega o Palácio dos Leões no documento.

Se confirmada a tese, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) podem ter falhado em suas obrigações, gravemente, já que caberia a ambas ter descoberto e brecado a organização criminosa (Orcrim) que desviou o dinheiro público da saúde por meio de empresas de fachada e de salários extras para funcionários fantasmas de unidades hospitalares no Maranhão.

O ATUAL7 procurou os dois órgãos desde a semana passada, para se posicionarem sobre a possível falha, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.

Comandada pelo promotor de Justiça Luiz Gonzaga Coelho, que na foto em destaque aparece atento ao discurso do chefe do Executivo estadual, a PGJ é a unidade central do Ministério Público, que tem dentre as suas atribuições constitucionais a defesa das instituições públicas.

Já a STC, controlada pelo advogado Rodrigo Pires Lago, instituiu em seu âmbito a Força Estadual de Transparência e Controle do Maranhão (Fetracon), responsável pela fiscalização e controle dos gastos da Administração Pública para o combate e prevenção à corrupção.