Luiz Régis Bomfim Filho
Pegadores: Bomfim pede manifestação do MPF sobre Mariano Silva
Política

Médico foi encontrado morto em Teresina, há cerca de nove meses. Ele é apontado como um dos cabeças de suposto desvio de R$ 18 milhões da saúde do Maranhão

O juiz federal substituto Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, que cuida da Sermão aos Peixes em primeira instância, encaminhou despacho, no início desta semana, pedindo ao Ministério Público Federal (MPF) que se manifeste sobre eventual extinção de punibilidade do médico Mariano de Castro Silva.

Apontado pela Operação Pegadores como um dos cabeças da suposta organização criminosa suspeita de haver tomado de assaltado mais de R$ 18 milhões da saúde estadual, durante o início do primeiro mandato do governador Flávio Dino (PCdoB), o médico chegou a ser preso preventivamente. Posto em liberdade, foi encontrado enforcado com uma corda em seu apartamento em Teresina (PI), há cerca de nove meses.

A causa da morte, embora aponte para suicídio, nunca foi publicamente confirmada pela Polícia Federal. Ele deixou pelo menos duas cartas detalhando a engrenagem do esquema descoberto pela PF na Secretaria de Estado da Saúde (SES).

No despacho ao MPF, Bomfim alerta ao órgão que a manifestação deve ser prestada com urgência. Na mesma celeridade, também deve ser dado um posicionamento sobre o pleito de restituição patrimonial realizado pelo espólio de Mariano Silva.

A Operação Pegadores foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro do ano passado, contra indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, na execução de contratos de gestão e termos de parceria firmados pelo governo comunista com entidades do terceiro setor.

Justiça Federal aceita denúncia contra alvos da Operação Alien
Política

Erlânio Xavier, que seria proprietário de empresas utilizadas pela Orcrim, são acusados de desviar cerca de R$ 15 milhões dos recursos do Fundeb e Pnate destinados à prefeitura de Paço do Lumiar

A 1.ª Vara Criminal de São Luís, da Seção Judiciária no Maranhão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os alvos da Operação Alien.

A decisão foi tomada pelo juiz federal substituto Luiz Régis Bomfim Filho, há pouco mais de um mês, após retorno dos autos do TRF-1 ao juízo de primeira instância, por um dos denunciados, o prefeito de Igarapé Grande e postulante à presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlânio Xavier (PDT), conforme decidido recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não possuir prerrogativa de foro em relação a supostos crimes cometidos fora do exercício do mandado.

Deflagrada pela Polícia Federal em 2012, com auxílio do MPF, Ministério Público do Maranhão e da Controladoria-Geral da União (CGU), a operação desarticulou a ação de suposta organização criminosa que atuava na Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar para fraudar licitações e desviar verbas públicas.

Foram alvos da Alien e tornaram-se réus na ação penal, além de Erlânio Xavier, a ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio; o filho dela, então vereador do município, Thiago Aroso; o então secretário municipal de Orçamento e Gestão, Eduardo Castelo Branco; o ex-titular da mesma pasta, Francisco Morevi Rosa Ribeiro; o ex-vereador de Paço, Júnior Mojó; Cleverson Xavier e Arlindo Xavier, irmãos do atual prefeito de Igarapé Grande; a então secretária municipal de Educação, Maria Amélia Carvalho Everton; e demais investigados.

Como resultado da operação, eles chegaram a ser monitorados pela PF por tornozeleira eletrônica, proibidos de frequentar o prédio da prefeitura de Paço do Lumiar e foram alvo de diversas outras medicas cautelas. À época, uma dessas determinações, a de se recolher em sua residência no período noturno, foi descumprida por Erlânio Xavier, levando a PF a prendê-lo.

Segundo a denúncia, a suposta Orcrim teria desviado recursos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), ambos do Ministério da Educação.

O esquema, diz o MPF, foi montado por meio de falsificação de documentos e assinaturas, montagem de processos licitatórios, direcionamento do resultado dos procedimentos licitatórios, dispensa indevida de licitação, utilização de empresas de fachada e sócios laranjas — duas delas seriam de Erlânio Xavier —, movimentação irregular dos recursos das contas públicas e não execução dos objetos dos contratos.

As investigações apontam para um prejuízo de R$ 6,1 milhões aos cofres de Paço do Lumiar, o equivalente a 78,37% do montante de recursos analisados. Desse total, R$ 5,4 milhões eram recursos do Fundeb e R$ 710 mil do Pnate. Além da apuração da CGU, a Polícia Federal estima que o desvio pode chegar a R$ 15 milhões pelos integrantes da suposta Orcrim.

O nome da operação, Alien, faz referência ao filme de mesmo nome, em que um parasita alienígena se desenvolve e consome seu hospedeiro.

Pegadores: Bomfim nega pedido de desbloqueio de contas de Phil Camarão
Política

Polícia Federal diz que diretor do Pam Diamante intermediou o desvio de verbas públicas. Interceptação mostra ele conversando sobre o “perfil glúteo” de uma funcionária apontada como fantasma

O juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, substituto na 1.ª Vara Criminal da Justiça Federal do Maranhão, negou um pedido de desbloqueio das contas do médico Louis Philip Moses Camarão, conhecido como Phil Camarão. Ele é um dos 37 alvos da Operação Pegadores, considerada 5.ª da Sermão aos Peixes, deflagrada em novembro do ano passado após indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, na execução de contratos de gestão e termos de parceria firmados pelo governo de Flávio Dino (PCdoB) com entidades do terceiro setor.

Segundo a força-tarefa formada pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal do Brasil (RFB), Phil Camarão teria utilizado sua condição de então diretor-geral do Centro de Referência de Exames de Média e Alta Complexidade (antigo Hospital Pam Diamante), para intermediar o desvio de verbas públicas a sua subordinada, Dália de Sousa Viegas Azoube, também alvo da Pegadores.

De acordo com os investigadores, pelo menos R$ 32 mil teriam sido surrupiados dos cofres públicos por meio do suposto esquema, valor bloqueado pela Justiça de suas contas bancárias e aplicações financeiras a pedido da Sermão aos Peixes.

A defesa do Phil Camarão entrou com o pedido de desbloqueio de contas em dezembro de 2017. A apreciação pelo magistrado, contudo, ocorreu somente neste mês, em razão da remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, para análise de Reclamação protocolada pela defesa do titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carlos Eduardo Lula. Ele não não conseguiu comprovar a alegação de havia sofrido constrangimento e investigação ilegal, tendo o inquérito sido arquivado e os autos retornado ao juízo de primeira instância.

“Perfil glúteo”

Em intercepção telefônica autorizada pela Justiça Federal, a PF flagrou um diálogo entre Phil Camarão e o empresário José Inácio Guará Silva, gerente executivo e um dos proprietários do célebre ICN.

Na conversa, eles detalham como funcionaria o suposto esquema de burla ao controle do ponto eletrônico de frequência dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES), para continuar beneficiando possíveis funcionários fantasmas por meio da contratação de uma terceirizada pela SES.

Em um dos trechos, ao conversarem sobre Dália Viegas receber pagamentos desde a passagem pela Maternidade Marly Sarney sem precisar trabalhar, Phil Camarão comenta: “Conheço, na hora que eu olhei identifiquei logo, pelo perfil glúteo”, e pede logo depois para encerrar a ligação, demonstrando certa preocupação em continuar a conversa: “Certo, em particulation, particulation. Eu tô censurado pelo SNI”.

Zelo com a coisa pública

Phil Camarão é pai do secretário estadual de Educação, Felipe Camarão — que à época da intercepção era titular da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), atualmente ocupada por Lilian Guimarães.

Diferente de outros alvos da Pegadores, que foram exonerados pelo governo Flávio Dino, ele permanece prestando serviços para a rede estadual pública de saúde, agora no cargo de diretor-geral do mesmo Pam Diamante.

Em julho último, inclusive, Dino aproveitou uma ação do governo na unidade para comparecer ao local e elogiar o trabalho do investigado pela Polícia Federal no setor da saúde, afirmando que ele “mostra zelo para com a coisa pública”.

Bomfim dá mais 90 dias para PF concluir um dos inquéritos da Sermão aos Peixes
Política

Investigações resultaram na deflagração das operações Abscondito II e Peixe Tobias. Força-tarefa apura supostos crimes praticados contra o Sistema Financeiro Nacional

O juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, da 1.ª Vara de São Luís da Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.º Região, deu o prazo de 90 dias para que a Polícia Federal (PF) conclua as investigações referentes ao IPL n.º 47/2016, instaurado no bojo de descobertas pela força-tarefa da Sermão aos Peixes, sobre supostos crimes praticados contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Foi com base neste inquérito que a PF deflagrou, nessa quinta-feira 18, as operações conjuntas Abscondito II e Peixe Tobias, contra o vazamento de informações privilegiadas e assalto de recursos públicos federais destinados à Secretaria de Estado da Saúde (SES). A concessão para a continuidade das investigações foi feita há pouco mais de uma semana antes da deflagração das operações.

O inquérito apura, dentre outros indícios de crime, o desvio de dinheiro público por meio da Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde Bem Viver, supostamente controlada pelo deputado estadual Antônio Pereira (DEM). Apontando como integrante da organização dita criminosa, ele foi alvo de busca e apreensão em sua residência, em Imperatriz, pela Peixe Tobias.

O responsável pelas investigações é o delegado da PF Wedson Cajé. Também participam dos levantamentos a Receita Federal (RF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Não está descartada a possibilidade da deflagração de novas operações no decorrer das investigações relacionadas ao inquérito.

Super contracheque

Conforme revelou o ATUAL7, e serviu de fundamentação para a deflagração da Operação Pegadores, 5.º fase da Sermão aos Peixes, foi a Bem Viver quem contratou, ao custo do supersalário de R$ 13 mil líquidos, a enfermeira Keilane Silva Carvalho, amiga no ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.

A própria Keilane Silva, a Oscip e até o Palácio dos Leões, inclusive, chegaram a revelar a prática de crimes de fraude contra a arrecadação federal, após o caso vir a público.