A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por maioria, negou recurso do MPF (Ministério Público Federal) que tentava incluir a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) em um inquérito sobre o caso Usimar, da extinta Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).

Segundo o MPF, Roseana teria participado do suposto desvio de R$ 44,2 milhões destinado para construção de uma fábrica de autopeças, em São Luís, que nunca saiu do papel. O inquérito tramita no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, com cerca de 20 réus, entre eles o marido da emedebista, Jorge Murad.

No último dia 5, a votação do recurso estava empatada em 2 a 2, quando o ministro Gurgel de Faria pediu vistas. Nessa terça-feira 12, no prosseguimento do julgamento, ele apresentou voto-vista contrário ao pedido do Ministério Público Federal.

Com isso, o placar final ficou em 3 votos contrários ao provimento ao agravo interno, e apenas dois favoráveis ao recurso especial.

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai retomar, na tarde desta terça-feira 12, o julgamento de um recurso do MPF (Ministério Público Federal) para que seja revertida decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região e a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (MDB), seja tornada ré em uma ação de improbidade que apura o desvio de R$ 44,2 milhões da extinta Sudam.

A sessão será para a apresentação de voto do ministro Gurgel de Faria.

No último dia 5, ele pediu vistas após a votação empatar em 2 a 2, com os votos dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho (relator) e Sérgio Kukina, negando provimento ao agravo interno do MPF; e dos ministros Benedito Gonçalves e Regina Helena Costa, pelo provimento ao agravo interno a fim de, conhecendo-o, dar provimento ao recurso especial.

Segundo as investigações, o dinheiro da Sudam deveria ter sido utilizado na construção de uma fábrica de autopeças, em São Luís. A obra, porém, diz o MPF, nunca saiu do papel.

A participação de Roseana no suposto esquema, segundo o Ministério Público Federal, teria ocorrido por meio de articulação da então governadora, mesmo tendo conhecimento prévio de suas inúmeras irregularidades, pela aprovação do projeto Usimar na plenária realizada na capital maranhense em 14 de dezembro de 1999, do Condel (Conselho Deliberativo da Sudam), do qual ela fazia parte.

Entre os quase 20 réus na ação está Jorge Murad, marido da ex-governadora e ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia.

O juiz federal substituto Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, decidiu retomar a ação penal que envolve o ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Jorge Murad, marido da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), e quase outras 20 pessoas, em suposto desvio de R$ 44,2 milhões.

A decisão foi tomada no início deste mês, em retratação positiva à proferida em junho de 2013, que tornou sem efeito o primeiro entendimento de recebimento da denúncia — ocorrido quase dois anos antes — e rejeitou a acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF).

À época, a Justiça Federal maranhense entendeu que, na sustentação da peça acusatória, o MPF fez expressa menção à busca e apreensão pela Polícia Federal na sede da empresa Lunus Serviços e Participação Ltda, declarada nula pela maioria dos desembargadores da Segunda Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, por alegada falta de motivação para a diligência investigativa.

No recurso acolhido por Bomfim, o MPF defendeu que, apesar de haver sido declarada nula a busca e apreensão na Lunus, “não houve trancamento da investigação e nem a declaração de nulidade de outras provas existentes ou que viessem a ser produzidas relacionadas aos mesmo fatos que se pretendia desvendar com a produção da prova declara nula”.

Segundo a PF, os recursos supostamente desviados por Jorge Murad e os demais denunciados têm como origem os cofres da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

O dinheiro, de acordo com as investigações, foi repassado à Usimar Componentes Automotivos Ltda, em cumprimento ao decidido numa reunião presidida por Roseana Sarney quatro meses antes da autorização para o recebimento do dinheiro, destinado para a construção, em São Luís, de uma fábrica de autopeças que nunca saiu do papel.

Outro lado

Ao ATUAL7, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que faz a defesa de Jorge Murad, declarou que não há nada que justificasse a reconsideração feita por Bomfim.

“A defesa entende que, tecnicamente, não há absolutamente nada que justificasse essa reconsideração que foi feita, por parte do juiz. Estamos fazendo um estudo mais aprofundado e, provavelmente, vamos entrar com Habeas Corpus para fazer o trancamento, porque a decisão é inusitada, inusual e, no ponto de vista da defesa, sem fundamentação jurídica”, disse.