Tag: STJ
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Ministro do STJ vai decidir sobre retomada de investigação do Gaeco contra Paulo Victor
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Trancamento de apuração pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça MA barrou buscas, afastamento de sigilo e sequestro de bens. Presidente da Câmara de São Luís é apontado como líder de suposto esquema de desvio de emendas parlamentares
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Decisão do STJ mantém suspensão de investigação do Gaeco e dá sobrevida a Paulo Victor
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Apuração se debruça sobre suposta organização criminosa que seria liderada pelo presidente da Câmara de São Luís para desvio de emendas parlamentares
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STJ decide que planos de saúde não precisam cobrir procedimentos fora do rol da ANS
A decisão abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo