Tag: STJ
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Decisão do STJ mantém suspensão de investigação do Gaeco e dá sobrevida a Paulo Victor
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Apuração se debruça sobre suposta organização criminosa que seria liderada pelo presidente da Câmara de São Luís para desvio de emendas parlamentares
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STJ decide que planos de saúde não precisam cobrir procedimentos fora do rol da ANS
A decisão abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo
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Decisão de Washington Oliveira, do TCE-MA, afronta decisão do STJ
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Caso deve ser levado ao conhecimento da PGR