TJ segura decisão do STJ para afastar Rodrigo Oliveira
Política

TJ segura decisão do STJ para afastar Rodrigo Oliveira

Petição do Ministério Público para cumprimento do acórdão está parada na Presidência da corte maranhense desde o dia 8

O Tribunal de Justiça do Maranhão vem segurando, há mais de uma semana, decisão da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pelo afastamento do prefeito Rodrigo Oliveira (PDT), de Olho d’Água das Cunhãs, do cargo.

Desde o último dia 8, foi juntada aos autos petição do subprocurador-geral de Justiça Francisco das Chagas Barros, do Ministério Público do Maranhão, para adoção das providências necessárias ao cumprimento do acórdão da corte Superior. De lá para cá, o pedido permanece parado na Assessoria Jurídica da Presidência —sob comando do desembargador Joaquim Figueiredo até abril próximo.

ATUAL7 questionou, por e-mail, às assessorias da Presidência e do TJ —com solicitação de posicionamento do relator do processo, desembargador José Luiz Almeida— qual a justificativa para a demora no cumprimento da decisão do STJ, já que o tribunal não se encontra mais em recesso desde o dia 6. O espaço segue aberto para manifestação.

O julgamento do processo pela Sexta Turma do STJ ocorreu no dia 10 de dezembro último. Por unanimidade, os ministros rejeitaram recurso de Rodrigo Oliveira contra acórdão da Segunda Câmara Criminal do TJ do Maranhão, que em sessão no dia 29 de novembro de 2018, também por unanimidade, decidiu pela aceitação da denúncia do Ministério Público contra o pedetista, determinando seu afastamento imediato do cargo, sob acusação de crime de responsabilidade e fraude em licitação.

Contudo, cinco meses depois, no dia 30 abril de 2019, Rodrigo Oliveira conseguiu uma decisão favorável de Joaquim Figueiredo, e retornou ao cargo. Foi quando houve a remessa dos autos ao STJ.

Segundo Ministério Público, o processo licitatório que teria sido fraudado pela gestão do pedetista foi vencido pelo empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços. O prejuízo aos cofres públicos de Olho d’Água das Cunhãs com o suposto esquema ultrapassa R$ 870 mil.


ATUALIZAÇÃO
12h33min: Correção no mês de retorno de Rodrigo Oliveira ao cargo, abril e não fevereiro, como publicado anteriomente.



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