Olho D’água das Cunhãs
Decretada nova indisponibilidade de bens de Rodrigo Oliveira
Política

É a terceira decisão em desfavor do prefeito de Olho d‘Água das Cunhãs, em menos de 30 dias, por suspeita de corrupção

O juiz Galtieri Mendes de Arruda determinou nova indisponibilidade de bens do prefeito de Olho d‘Água das Cunhãs, Rodrigo Araújo de Oliveira (PDT). A decisão atende a pedido da promotora de Justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, do Ministério Público do Maranhão, e foi tomada no início deste mês, mas novamente divulgada pelo Parquet somente nesta semana.

Em menos de 30 dias, esta já é a terceira decisão do magistrado em desfavor do pedetista, em razão de supostos atos de corrupção na administração municipal. A primeira foi pelo seu afastamento do cargo; a segunda a respeito de primeira indisponibilidade de seus bens; e esta mais recente em razão de diversas irregularidades na aquisição de material de limpeza.

Na nova decisão, que também suspendeu o procedimento licitatório, foram alcançados ainda com a indisponibilidade de bens o secretário municipal de Finanças, Fredson Barbosa Costa; o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), José Rogério Leite de Castro; o chefe do setor de Tributação e Cadastro, Francisco da Silva Leal Filho; o contador da prefeitura, Cícero Alves Lima; e o pregoeiro e o procurador do município, respectivamente, Thales Freitas dos Santos e José Ribamar da Costa Filho.

O bloqueio deve ser equivalente ao valor exato de R$ 5.647.500,00 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, e quinhentos reais).

Também estão implicados os empresários Ronaldo de Jesus, Jonildo dos Santos Rosendo e Diego de Figueiredo Serejo, além das empresas R. de Jesus – Hipermercado Moriá, J.S.Rosendo – Variedade Nordeste, e D.de F. Serejo Comércio Eireli.

Segundo o MP-MA, foram constatas várias ilegalidades no pregão presencial alvo da investigação, dentre as quais: inexistência no processo de justificativa da necessidade para a contratação do objeto de licitação, ausência de informação do saldo da dotação orçamentária, inexistência no processo de ato designando a equipe de apoio do pregoeiro, além de imprecisão e insuficiência na informação sobre o objeto do certame e ausência de pesquisa de preço para estimar o valor a ser contratado pela administração.

Também foi atestada falta de declaração do ordenador de despesa de que o aumento dos gastos tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Acusada de fraude em Olho d‘Água das Cunhãs tem contratos com outras sete prefeituras
Política

Moraes Consultoria Ltda – ME, conhecida como Parcele, fechou mais de R$ 2,2 milhões em contratos nos últimos dois anos

A empresa Moraes Consultorias Ltda – ME, acusada pelo Ministério Público do Maranhão de fraude num contrato com a Prefeitura Municipal de Olho d'Água das Cunhãs, tem contratos com pelo menos outras sete prefeituras maranhenses.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 após o Parquet divulgar, nessa segunda-feira 23, que a empresa teve determinada pela Justiça a indisponibilidade de seus bens e suspenso um de seus contratos com a administração do prefeito Rodrigo Oliveira (PDT), por diversas irregularidades constatadas no procedimento licitatório que consagrou-se vencedora.

Ao todo, somado os R$ 222.600,00 do contrato suspenso em Olho d'Água das Cunhãs, a Parcele, como é conhecida a Moraes Consultoria Ltda – ME no mercado, fechou exatos R$ 2.293.200,00 em contratos com as prefeituras de Gonçalves Dias, Tuntum, Santa Inês, Vitória do Mearim, Arari, Vitorino Freire e Colinas. Parte dos 11 contratos foram fechados em 2016, mas a maioria foi assinada neste ano.

Segundo a promotora de Justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, em diligências no município de Tuntum, onde, segundo informado nos contratos, seria a sede da Parcele, foi constatado que no local não funciona a empresa que vem faturando alto das prefeituras.

O ATUAL7 entrou em contato com um dos sócios da Parcele, Luciano Rabelo de Moraes, solicitando um posicionamento sobre as acusações feitas pelo Ministério Público. Até a publicação desta matéria, porém, não houve retorno.

Justiça determina indisponibilidade de bens do prefeito Rodrigo Oliveira
Política

Decisão anterior já havia determinado o afastamento do pedetista por irregularidades na contratação de empresa para limpeza pública e coleta de resíduos não perigosos

A pedido da promotora de Justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Olho d'Água das Cunhãs, Rodrigo Araújo de Oliveira (PDT). A decisão foi assinada pelo juiz Galtieri Mendes de Arruda desde o início deste mês, mas só foi divulgada pelo Parquet nesta segunda-feira 23.

Na semana passada, o MP-MA já havia divulgado que a Justiça determinou o afastamento do pedetista — que é ainda presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Lagos Maranhenses (Conlagos) — por irregularidades na contratação de empresa para limpeza pública e coleta de resíduos não perigosos.

Além de Rodrigo Oliveira, a nova decisão alcança também o secretário municipal de Finanças, Fredson Barbosa Costa; o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), José Rogério Leite de Castro; o chefe setor de Tributação e Cadastro, Francisco da Silva Leal Filho; o contador da prefeitura; Cícero Alves Lima; Thales Freitas dos Santos; o procurador do município, José Ribamar da Costa Filho; e os proprietários da empresa Moraes Consultorias Ltda-ME, conhecida no mercado como Parcele, Luciano Rabelo de Moraes e Waldely Leite de Moraes.

Concedida de forma liminar, a decisão foi motivada por diversas irregularidades constatadas no procedimento licitatório n.º 34/2016, renumerado para n.º 06/2017, para prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil para a Prefeitura Municipal de Olho d'Água das Cunhãs.

Foi determinada ainda a suspensão do contrato n.º 004/2017, no valor de quase R$ 223 mil, relativo ao procedimento licitatório em questão. Como consequência, a prefeitura está obrigada a sustar quaisquer pagamento relativo ao contrato suspenso, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.

Fraudes

Inicialmente, o MP-MA constatou irregularidades nos editais dos procedimentos licitatórios de números 027 a 035, de 2016; e que os documentos não constavam na página eletrônica da prefeitura, o que desrespeita os deveres da publicidade e transparência.

Como resposta, duas recomendações foram expedidas: uma para a suspensão dos pregões presenciais e outra para a republicação e correção dos editais. Apesar da prefeitura haver prometido suspender as licitações, os procedimentos continuaram, com nova numeração, mantendo os mesmos vícios iniciais.

Outro detalhe é que, apesar dos problemas, o procurador do município, José Ribamar da Costa Filho, emitiu parecer jurídico, garantindo a legalidade das licitações.

Foi constatado, ainda, que a prefeitura de Olho d'Água das Cunhãs dificultou e impediu o acesso ao edital convocatório aos eventuais interessados e cobrava valor abusivo para fornecer cópia do referido documento.

Sobre o pregão presencial n.º 34/2016, que foi renumerado para n.º 06/2017, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) constatou, dentre outras irregularidades, inexistência no processo de justificativa da necessidade para a contratação do objeto de licitação, ausência de informação do saldo da dotação orçamentária, inexistência no processo de ato designando a equipe de apoio do pregoeiro, além de imprecisão e insuficiência na informação sobre o objeto do certame e ausência de pesquisa de preço para estimar o valor a ser contratado pela administração.

Também foi constatada falta de declaração do ordenador de despesa de que o aumento dos gastos tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA), compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A promotora de Justiça Gabriele Gadelha também informou que a sede da empresa vencedora da licitação, a Moraes Consultoria LTDA-ME, não foi encontrada no endereço indicado no cadastro efetuado. Para ela, Rodrigo Araújo e os outros acusados “praticaram dolosamente atos de improbidade, desrespeitando princípios como os da publicidade, impessoalidade moralidade e eficiência”.

MP investiga contratação da Vieira Bezerra por Rodrigo Oliveira
Política

Empresa pertence ao empresário Fabiano Bezerra. Ela é apontada pela PF e Gaeco como braço da célebre Máfia de Anajatuba

O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar suposta ilicitude na contratação da empresa Vieira Bezerra Ltda pela Prefeitura Municipal de Olho d’Água das Cunhãs, durante a primeira administração do pecuarista Rodrigo Oliveira (PDT).

Pertencente ao célebre Fabiano da Silva Bezerra, a empresa é apontada em Procedimento Investigatório Criminal (PIC) da Polícia Federal e do Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) como um dos braços empresarias da organização criminosa (Orcrim) que ficou nacionalmente conhecida como Máfia de Anajatuba.

As investigações contra a gestão do pedetista foram abertas no mês passado e correm sob sigilo, aos cuidados da promotora de Justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida.

De acordo com os autos, a contratação da Vieira Bezerra aconteceu durante o primeiro ano de mandato de Rodrigo Oliveira como prefeito de Olho d’Água das Cunhãs, em 2013, para a realização de eventos e artes culturais.

Além do município, conforme revelado pelo ATUAL7, segundo investigações da PF e do Gaeco, a Vieira Bezerra Ltda e outras três empresas da Orcrim atuaram em pelo menos outras 29 cidades maranhenses. Mais de R$ 60 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos, segundo último levantamento feito, há cerca de dois anos. Ex-deputados estaduais e atuais deputados estaduais e federais também teriam envolvimento direto no esquema. Todos são investigados.

Justiça suspende e anula licitações irregulares em Olho D’água das Cunhãs
Política

Pregões eram referentes à locação de veículos e aquisição de peças e contratação de serviços. Prefeito é presidente do Conlagos

A Justiça suspendeu e anulou pelo menos dois procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Olho D’água das Cunhãs para a locação de veículos sem condutores e a aquisição de peças e contratação de serviços automotivos.

A determinação foi proferida pelo juiz Galtieri Mendes de Arruda, no último dia 7, como resultado de intervenção do Ministério Público (MP) do Maranhão.

O magistrado acolheu as solicitações da Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela antecipada, ajuizada pela promotora Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, titular da Promotoria de Justiça da comarca, após o descumprimento de uma Recomendação anterior.

O município é administrado pelo prefeito Rodrigo Araujo de Oliveira (PDT). Ele é presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Lagos Maranhenses (Conlagos), para o biênio 2017/2018 — e foi um dos beneficiados com convênio irregular pelo Palácio dos Leões.

Em caso de descumprimento das determinações da Justiça, a multa diária a ser paga é de R$ 10 mil, pessoalmente por Rodrigo Oliveira e pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), José Rogério Leite de Castro.

Ainda de acordo com a decisão, a Prefeitura de Olho D’água das Cunhãs tem o prazo de 15 dias para anexar aos autos toda a documentação dos pregões presenciais n.º 012/2017, referente à locação de veículos; e n.º 14/2017, referente à aquisição de peças e contratação de serviços. Também devem ser especificadas as fases em que estão os procedimentos licitatórios e os atos já praticados.

Irregularidades

Na Ação, o Ministério Público enfatizou que ambos os pregões não descrevem claramente os objetos da licitação.

O Pregão n.º 012/2017, por exemplo, não informa dados como ano de fabricação, cilindrada, modelo e potência dos veículos, além da referência para o valor da locação. No caso do Pregão n.º 14/2017, não estão especificadas quais peças e serviços seriam contratados.

Outra irregularidade é o fato de que a taxa de R$ 100 para a retirada dos editais supera o valor do custo efetivo da reprodução do documento, contrariando a legislação.

Para o MP-MA, considerando o preço médio de mercado por cópia xerox, seria necessário que cada edital tivesse 400 folhas. “O comportamento do Poder Público e a maneira como foram disponibilizados os editais impedem a análise objetiva da natureza das licitações”.

Foi constatado, ainda, que nos avisos de licitação dos dois pregões presenciais não há informações sobre a divulgação dos editais e anexos no Portal da Transparência do Município.

Presidente do Conlagos entre os beneficiados com repasse irregular pelo Palácio
Política

Município de Olho D’água das Cunhãs recebeu R$ 100 mil da Sectur. PGJ investiga transferências

O presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Lagos Maranhenses (Conlagos), para o biênio 2017/2018, Rodrigo Araujo de Oliveira (PDT), foi um dos beneficiados pelo governo Flávio Dino com repasse irregular de Carnaval.

Ele é prefeito do município de Olho D’água das Cunhãs, que recebeu R$ 100 mil para a realização das festas. Na imagem acima, Rodrigo Oliveira aparece em reunião com o deputado Stênio Rezende (DEM) e o secretário de Estado da Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry Barroso.

O repasse ao município comandado pelo pedetista está entre os investigados pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a transferência de dinheiro público para prefeituras em situação irregular no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Transparência.

Além de Rodrigo Oliveira, outros doze prefeitos também receberam repasses da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), como “Apoio às Manifestações Artístico-Culturais”, mesmo os entes municipais não estando aptos ao benefício financeiro momesco.

O ATUAL7 tentou ouvir o pedetista a respeito do repasse e da marginalidade à lei, mas no site da Prefeitura Municipal de Olho D’água das Cunhãs não há qualquer número de telefone, e-mail ou formulário de contato. A Sectur também foi procurada pela reportagem, desde a semana passada, por meio da pasta controlada por Márcio Jerry, mas não enviou resposta até a publicação desta matéria. O site do Conlagos está fora do ar.