Olho D’água das Cunhãs
MP investiga contratação da Vieira Bezerra por Rodrigo Oliveira
Política

Empresa pertence ao empresário Fabiano Bezerra. Ela é apontada pela PF e Gaeco como braço da célebre Máfia de Anajatuba

O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar suposta ilicitude na contratação da empresa Vieira Bezerra Ltda pela Prefeitura Municipal de Olho d’Água das Cunhãs, durante a primeira administração do pecuarista Rodrigo Oliveira (PDT).

Pertencente ao célebre Fabiano da Silva Bezerra, a empresa é apontada em Procedimento Investigatório Criminal (PIC) da Polícia Federal e do Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) como um dos braços empresarias da organização criminosa (Orcrim) que ficou nacionalmente conhecida como Máfia de Anajatuba.

As investigações contra a gestão do pedetista foram abertas no mês passado e correm sob sigilo, aos cuidados da promotora de Justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida.

De acordo com os autos, a contratação da Vieira Bezerra aconteceu durante o primeiro ano de mandato de Rodrigo Oliveira como prefeito de Olho d’Água das Cunhãs, em 2013, para a realização de eventos e artes culturais.

Além do município, conforme revelado pelo ATUAL7, segundo investigações da PF e do Gaeco, a Vieira Bezerra Ltda e outras três empresas da Orcrim atuaram em pelo menos outras 29 cidades maranhenses. Mais de R$ 60 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos, segundo último levantamento feito, há cerca de dois anos. Ex-deputados estaduais e atuais deputados estaduais e federais também teriam envolvimento direto no esquema. Todos são investigados.

Justiça suspende e anula licitações irregulares em Olho D’água das Cunhãs
Política

Pregões eram referentes à locação de veículos e aquisição de peças e contratação de serviços. Prefeito é presidente do Conlagos

A Justiça suspendeu e anulou pelo menos dois procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Olho D’água das Cunhãs para a locação de veículos sem condutores e a aquisição de peças e contratação de serviços automotivos.

A determinação foi proferida pelo juiz Galtieri Mendes de Arruda, no último dia 7, como resultado de intervenção do Ministério Público (MP) do Maranhão.

O magistrado acolheu as solicitações da Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela antecipada, ajuizada pela promotora Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, titular da Promotoria de Justiça da comarca, após o descumprimento de uma Recomendação anterior.

O município é administrado pelo prefeito Rodrigo Araujo de Oliveira (PDT). Ele é presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Lagos Maranhenses (Conlagos), para o biênio 2017/2018 — e foi um dos beneficiados com convênio irregular pelo Palácio dos Leões.

Em caso de descumprimento das determinações da Justiça, a multa diária a ser paga é de R$ 10 mil, pessoalmente por Rodrigo Oliveira e pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), José Rogério Leite de Castro.

Ainda de acordo com a decisão, a Prefeitura de Olho D’água das Cunhãs tem o prazo de 15 dias para anexar aos autos toda a documentação dos pregões presenciais n.º 012/2017, referente à locação de veículos; e n.º 14/2017, referente à aquisição de peças e contratação de serviços. Também devem ser especificadas as fases em que estão os procedimentos licitatórios e os atos já praticados.

Irregularidades

Na Ação, o Ministério Público enfatizou que ambos os pregões não descrevem claramente os objetos da licitação.

O Pregão n.º 012/2017, por exemplo, não informa dados como ano de fabricação, cilindrada, modelo e potência dos veículos, além da referência para o valor da locação. No caso do Pregão n.º 14/2017, não estão especificadas quais peças e serviços seriam contratados.

Outra irregularidade é o fato de que a taxa de R$ 100 para a retirada dos editais supera o valor do custo efetivo da reprodução do documento, contrariando a legislação.

Para o MP-MA, considerando o preço médio de mercado por cópia xerox, seria necessário que cada edital tivesse 400 folhas. “O comportamento do Poder Público e a maneira como foram disponibilizados os editais impedem a análise objetiva da natureza das licitações”.

Foi constatado, ainda, que nos avisos de licitação dos dois pregões presenciais não há informações sobre a divulgação dos editais e anexos no Portal da Transparência do Município.

Presidente do Conlagos entre os beneficiados com repasse irregular pelo Palácio
Política

Município de Olho D’água das Cunhãs recebeu R$ 100 mil da Sectur. PGJ investiga transferências

O presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Lagos Maranhenses (Conlagos), para o biênio 2017/2018, Rodrigo Araujo de Oliveira (PDT), foi um dos beneficiados pelo governo Flávio Dino com repasse irregular de Carnaval.

Ele é prefeito do município de Olho D’água das Cunhãs, que recebeu R$ 100 mil para a realização das festas. Na imagem acima, Rodrigo Oliveira aparece em reunião com o deputado Stênio Rezende (DEM) e o secretário de Estado da Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry Barroso.

O repasse ao município comandado pelo pedetista está entre os investigados pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a transferência de dinheiro público para prefeituras em situação irregular no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Transparência.

Além de Rodrigo Oliveira, outros doze prefeitos também receberam repasses da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), como “Apoio às Manifestações Artístico-Culturais”, mesmo os entes municipais não estando aptos ao benefício financeiro momesco.

O ATUAL7 tentou ouvir o pedetista a respeito do repasse e da marginalidade à lei, mas no site da Prefeitura Municipal de Olho D’água das Cunhãs não há qualquer número de telefone, e-mail ou formulário de contato. A Sectur também foi procurada pela reportagem, desde a semana passada, por meio da pasta controlada por Márcio Jerry, mas não enviou resposta até a publicação desta matéria. O site do Conlagos está fora do ar.