Joaquim Figueiredo
MP recorre de decisão de Joaquim Figueiredo a favor de Rodrigo Oliveira
Política

Em setembro, presidente do Tribunal de Justiça suspendeu acórdão da 3ª Câmara Criminal e reconduziu pedetista à prefeitura de Olho d’Água das Cunhãs

O Ministério Público do Maranhão recorreu, há pouco mais de uma semana, da decisão monocrática do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Figueiredo, que retornou ao cargo o prefeito de Olho d’Água das Cunhãs, o pecuarista Rodrigo Araújo de Oliveira (PDT).

Concedida em setembro, a decisão de Figueiredo suspendeu acórdão da Terceira Câmara Criminal do tribunal que, em decisão unanime de um mês antes, havia decidido tornar o pedetista réu e afastá-lo do comando dos cofres do município, por fraude numa licitação de R$ 222,6 mil envolvendo a empresa Moraes Consultoria Ltda - ME, a Parcele.

Na decisão que concedeu o efeito suspensivo, o presidente do TJ-MA considerou que, embora réu já em duas ações penais e denunciado em quase outras cinco, Rodrigo Oliveira não pode ser considerado como alguém que, apesar do prontuário suspeito, possa novamente delinquir às custas do erário.

Com a interposição do agravo interno contra a decisão de Joaquim Figueiredo, cabe agora ao pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão analisar o caso.

Pela 2ª vez, presidente do TJ derruba acórdão de Câmara Criminal contra mesmo prefeito
Política

Réu por fraude em licitação, Rodrigo Oliveira tem voltado ao comando da prefeitura de Olho d’Água das Cunhãs após recorrer a Joaquim Figueiredo

O desembargador Joaquim Figueiredo, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, voltou a suspender os efeitos de decisão de Câmara Criminal da corte, que havia determinado o afastamento do pecuarista Rodrigo Araújo de Oliveira (PDT) do cargo de prefeito de Olho d’Água das Cunhãs.

Na quarta-feira 4, Figueiredo entendeu que, embora réu já em duas ações penais e denunciado em quase outras cinco, Rodrigo Oliveira não pode ser considerado como alguém que, apesar do prontuário suspeito, vá novamente delinquir às custas dos cofres públicos.

Para isso, o presidente do TJ-MA precisou derrubar acórdão da 3ª Câmara Criminal do tribunal, que, em decisão unanime, no dia 12 de agosto último, decidiu tornar o pedetista réu e afastá-lo do comando dos cofres de Olho d’Água das Cunhãs, por fraude numa licitação de R$ 222,6 mil envolvendo a empresa Moraes Consultoria Ltda - ME, a Parcele.

Em menos de oito meses, é a segunda vez que Joaquim Figueiredo concede decisão contrária ao já determinado por colegas integrantes de Câmara Criminal da corte e favorável ao pecuarista.

No final do mês de abril, o desembargador derrubou acórdão da 2ª Câmara Criminal do TJ-MA, também em unanimidade, pelo afastamento de Rodrigo Oliveira do cargo de prefeito de Olho d’Água das Cunhãs por fraude em licitação envolvendo a empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços Ltda – que teria causado um prejuízo de R$ 874 mil ao município e aparece em investigações e operações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) contra a máfia da agiotagem no estado.

Na decisão proferida nesta semana, Joaquim Figueiredo diz que o afastamento de Rodrigo Oliveira durante a instrução criminal “não favorece o princípio da supremacia do interesse público”, sugerindo que a queda do pedetista – que, segundo o Ministério Público, é desviador de dinheiro público – poderia prejudicar a efetiva aplicação dos recursos da prefeitura “em ações governamentais de melhoria da qualidade de vida tão almejada pela população local”.

“A efetividade da decisão deve, portanto, ser sopesada diante dos prejuízos irreparáveis à comunidade que, diuturnamente, acaba por se deparar com serviços básicos suspensos ou prestados de forma precária, conforme acontece em todos os casos de alternância de poder em virtude de malversação do dinheiro público”, escreveu.

Zé Gomes apela a Joaquim Figueiredo contra perda do cargo
Política

Ex-prefeito tenta persuadir presidente do TJ que condenação por improbidade tem provocado prejuízos à ordem pública e administrativa em Buriticupu

Ainda não conformado que terá de conviver fora da Prefeitura de Buriticupu, por ter sido condenado à perda do cargo e ter seus direitos políticos suspendidos por oito anos, o ex-gestor do município, José Gomes Rodrigues, o Zé Gomes (PRB), resolveu apelar para o desembargador Joaquim Figueiredo, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.

No último domingo 25, ele entrou com novo recurso, agora apresentado diretamente ao presidente do TJ-MA, contra a sentença proferida pelo juiz Raphael Leite Guedes, já transitada em julgado, que o condenou por improbidade administrativa com base numa investigação do Ministério Público, encabeçada pelo promotor Gustavo de Oliveira Bueno, sobre uma licitação irregular para contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para diversas pastas do município.

Segundo tenta convencer a Joaquim Figueiredo, sua extirpação do comando dos cofres do Poder Executivo municipal tem provocado prejuízos à ordem pública e administrativa de Buriticupu.

A alegação, contudo, desconsidera que o município não se encontra sob caos ou sem comando. Por determinação da própria Justiça, desde o último dia 16, a prefeitura está sob a gestão do vice Ivanildo Santos dos Santos, o Grande (PDT), empossado no cargo de prefeito pela Câmara de Vereadores.

É a terceira vez que Zé Gomes tenta derrubar a sentença que o apeou da prefeitura de Buriticupu. Nas outras duas, ele teve os recursos negados pelo desembargador Jaime Ferreira de Araújo, ambos na semana passada.

Além de Zé Gomes, na sentença proferida pelo juiz Raphael Leite Guedes, também foi condenada a empresa F. Z. Construções e Serviços Eireli-ME, e seu proprietário Francisco Zerbini Dourado Gomes. Entre as punições está a de ressarcimento integral ao dano provocado aos cofres públicos, no total de R$ 99.518,89.

Presidente do TJ derruba decisão contra nepotismo e mantém mulher de Dr. Erik no cargo
Cotidiano

Juíza da 1º Vara de Balsas havia determinado afastamento de Viviane Coelho da pasta de Desenvolvimento Social na gestão do marido-prefeito

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, proferiu decisão na semana passada em que suspende os efeitos da liminar proferida pela juíza Elaile Silva Carvalho, da 1º Vara da Comarca de Balsas, determinando o afastamento de Viviane Martins Coelho e Silva, primeira-dama do município, do cargo de secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego na gestão do marido-prefeito, Erik Augusto Costa e Silva, o Dr. Erik (PDT).

Segundo o chefe do Poder Judiciário maranhense, Viviane Coelho ocupa na administração municipal “um cargo político por essência”, não alcançado pela Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata de casos de nepotismo, malandragem vetada pela Constituição.

Argumenta, também, que a mulher de Dr. Erik possui qualificação técnica para ser indicada para o cargo pelo marido-prefeito, “em razão dos relevantes serviços prestados à sociedade local, bem como o agraciamento com títulos honoríficos de cidadã balsense, a mesma conheça a execução da política de seguridade social não contributiva”.

A permanência de Viviane Coelho na gestão do marido em Balsas foi possível após o município recorrer ao TJ-MA contra a decisão da juíza de primeira instância, que no mês passado deu o prazo de cinco dias para que o prefeito afastasse do cargo todos os servidores ou empregados ocupantes de cargos em comissão ou de outra natureza que não se submeteram a concurso público e possuam vinculação de parentesco por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, com Dr. Erik.

Também não poderiam ter parentesco, até o terceiro grau, com o vice-prefeito Celso Henrique (PT), vereadores, secretários municipais, dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações vinculadas à prefeitura de Balsas, na administração direta, indireta e fundacional, sob pena de multa diária fixada em R$ 1 mil, em desfavor do município, além de eventual responsabilização cível e criminal do prefeito de Balsas.

Antes de recorrer para que a sua mulher permanecesse no cargo em sua gestão, Dr. Erik já havia exonerado de sua gestão ao menos oito esposas de membros do primeiro e segundo e escalão, por recomendação do Ministério Público, por se enquadrarem todas em prática de nepotismo.

Dino, Brandão e Othelino viajam; Joaquim Figueiredo assume Palácio dos Leões
Política

Presidente do TJ-MA exercerá o cargo por dois dias. Agenda na chefia do Executivo terá compromissos públicos em sua terra natal

O presidente do TJ (Tribunal de Justiça) do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, assume interinamente, na manhã desta quinta-feira 25, o comando do Palácio dos Leões no lugar do governador Flávio Dino (PCdoB). Ele exercerá o cargo por dois dias, deixando a chefia do Executivo na noite da próxima sexta-feira 26.

A interinidade ocorre em cumprimento à Constituição, em razão de viagem de férias de Dino; e viagens de caráter pessoal para fora do estado do vice-governador Carlos Brandão (PRB) e do presidente da Alema (Assembleia Legislativa do Maranhão), deputado Othelino Neto (PCdoB).

É a primeira vez que Joaquim Figueiredo exerce o cargo de governador do Estado, e a terceira de um presidente do Poder Judiciário maranhense. Antes, assumiu o comando do Palácio dos Leões os desembargadores Jamil Gedeon Neto, em 2011, substituindo Roseana Sarney; e Emésio Dario Araújo, em 1990, no lugar de Epitácio Cafeteira.

Segundo a agenda oficial divulgada, no período em que exercerá interinamente o cargo de governador do Maranhão, além de seguir o protocolo com assinaturas de documentos, Joaquim Figueiredo participará de diversos compromissos públicos em sua terra natal.

Natural de São João Batista, irá vistoriar obras justamente no município, além de em Viana, bem como na MA 014, rodovia estadual que liga Vitória do Mearim a Pinheiro, todos localizados na baixada maranhense.

Sobre projetos de interesse do Judiciário, pelo menos um deles, de iniciativa dos próprio desembargadores maranhenses e recentemente aprovado em regime de prioridade pela Assembleia Legislativa, não poderá ser sancionado por Joaquim Figueiredo. Como mostrou o ATUAL7, na semana passada, a proposta que dispõe sobre o tempo de serviço para magistrados recebeu veto integral de Flávio Dino, por inconstitucionalidade.

TJ-MA diz que investigação contra servidores foi solicitada por Joaquim Figueiredo
Cotidiano

Operação do Gaeco e 1º Deccor prendeu quatro pessoas nesta segunda-feira 15. Eles são suspeitos de fraude em pagamento de precatórios

O TJ (Tribunal de Justiça) do Maranhão informou, em nota pública, que a operação realizada na manhã desta segunda-feira 15, pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e pelo 1º Deccor (Departamento de Combate à Corrupção), é resultado de requisição feita pelo presidente da corte estadual, desembargador Joaquim Figueiredo. Ele próprio assina o documento.

De acordo com o tribunal, a investigação foi solicitada pelo magistrado após denúncias apresentadas à Coordenadoria de Precatórios, recebidas pelo juiz auxiliar da Presidência, André Bogéa, coordenador da gestão de precatórios.

“As ações desenvolvidas fazem parte de um conjunto de medidas que visam não apenas garantir a correta utilização dos recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios, como também zelar pela proteção dos direitos dos respectivos credores, muitos dos quais idosos e portadores de doenças graves. As condutas dos três servidores já vinham sendo monitoradas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, com o que se logrou prevenir prejuízos aos cofres públicos”, diz o tribunal.

Quatro pessoas, incluindo três servidores do próprio tribunal, foram presos preventivamente durante a operação, por suposta fraude no pagamento de precatórios. A operação foi realizada simultaneamente em São Luís, Paço do Lumiar e Goiânia (GO) – neste último com auxílio do Gaeco de Goias.

Os mandados foram expedidos pela 1º Vara Criminal de São Luís, exclusiva para processamento e julgamento dos crimes de organização criminosa. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos.

Segundo o Poder Judiciário do Maranhão, apesar da graves acusações que pesam contra os acusados, “a ordem cronológica das listas de pagamentos dos entes públicos devedores de precatórios persistem intactas, imunes a quaisquer interferências ilícitas, vez que são confeccionadas segundo protocolo único do Tribunal de Justiça, inacessível aos servidores em questão”.

Em meio a investigação, Portela tem reunião sobre espionagem com presidente do TJ
Política

Encontro fora da agenda foi para tratar das acusações feitas pelo delegado Ney Anderson. Secretário de Segurança pode ter causado embaraço às investigações

O secretário estadual da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, esteve na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta sexta-feira 31, em reunião a portas fechadas com o presidente da corte, desembargador Joaquim Figueiredo, em meio às investigações contra ele próprio sobre suposta espionagem a magistrados do Poder Judiciário maranhense.

O encontro, divulgado pelo blog do Neto Ferreira, foi confirmado pelo ATUAL7. Também estiveram presentes o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.

No site do Tribunal de Justiça, até o momento, não há qualquer informação a respeito da reunião, nem no site da SSP-MA e nem na agência de notícias do Governo do Maranhão, o que aponta para possível encontro fora da agenda institucional do presidente da corte, e também do governo.

O ATUAL7 conseguiu entrar em contato com Marcelo Tavares. Ele confirmou que a reunião foi para tratar sobre os supostos monitoramentos e escutas ilegais determinadas, segundo o delegado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar, pelo secretário de Segurança do Maranhão.

“[A reunião foi para] deixar claro ao Poder Judiciário que não existe nenhuma investigação clandestina contra quem quer que seja”, declarou.

Questionado se a visita fora da agenda ao gabinete de Joaquim Figueiredo foi por determinação ou a pedido do governador Flávio Dino (PCdoB), Tavares optou por se manter em silêncio.

Em tese, o secretário de Segurança Pública pode estar provocando embaraços às investigações, já que o presidente do TJ-MA é autor de um dos procedimentos instaurados na PGJ sobre o caso. Se confirmado que houve embaraços ou possível interferência nas apurações, ele pode ser afastado do cargo.

Já a participação de Tavares e Maia na reunião em companhia de Jefferson Portela, por se tratar de membros da alta cúpula do Palácio dos Leões, também é questionável, antiética e nada republicana.

Outro lado

Procurados pelo ATUAL7, a Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), a Presidência do Tribunal de Justiça e a SSP-MA não retornaram o contato. O espaço segue aberto para manifestações.

Pará Figueiredo retira proposta que repetiria honraria a Joaquim Figueiredo
Política

Presidente do TJ-MA já havia sido agraciado por Othelino Neto com a medalha Manuel Beckman

O deputado estadual Pará Figueiredo (PSL) decidiu retirar de trâmite projeto de resolução legislativa, de sua autoria, que concederia pela segunda vez a medalha Manuel Beckman ao desembargador Joaquim Figueiredo, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e pai do parlamentar.

A honraria, considerada a maior do Poder Legislativo maranhense, já havia sido concedida ao magistrado pelo deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), presidente da Casa, em março de 2018.

No requerimento em que pediu a retirada da proposta, já arquivada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Pará Figueiredo não informa o motivo da decisão.

A bi concessão da medalha Manuel Beckman ao presidente do TJ-MA por iniciativa do próprio filho, caso a proposta houvesse seguido em trâmite e aprovada pelos demais parlamentares, seria um feito inédito do Parlamento estadual, já conhecido por outras aberrações como, com parecer unânime da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovação de projetos que são derrubados pelo Executivo estadual por inconstitucionalidade ou, ainda pior, por deputados que votam contra o próprio projeto de lei, na apreciação do veto do Palácio dos Leões.

Espionagem: Joaquim Figueiredo encaminha pedido de investigação à PGJ, STF e CNJ
Política

Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão quer que denúncias dos delegados Tiago Bardal e Ney Anderson sejam apuradas

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, pediu formalmente a abertura de investigação sobre as denúncias dos delegados de Polícia Civil Tiago Bardal e Ney Anderson Gaspar contra o secretário estadual da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, de suposta ordem para espionagem a desembargadores da corte maranhense.

Segundo apurou o ATUAL7, os ofícios foram encaminhados, nessa segunda-feira 20, ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli; ao chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, promotor Luiz Gonzaga Martins Coelho; e ao corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins.

De acordo com os delegados maranhenses, o titular da SSP-MA teria ordenado a equipes da inteligência da Polícia Civil, por diversas vezes, a realização de monitoramento a desembargadores do TJ-MA, além de interceptações telefônicas e escutas ambientais ilegais a familiares e assessores de quase meia dúzia destes, com o objetivo de encontrar indícios de crimes que pudessem embasar pedidos de prisão dos magistrados. Também teria classificado como “bandidos” juízes maranhenses de primeira instância.

Portela nega as acusações, sempre desqualificando Tiago Bardal, em razão do ex-chefe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) se encontrar preso por suposto sumiço de carga suspeita de ser oriunda de contrabando. Contra Ney Anderson, que é ex-chefe do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), o secretário apenas ameaça abrir processos criminais.

Em tese, para evitar possíveis embaraços às investigação, Jefferson Portela deve ser alvo de um pedido de afastamento do cargo na Justiça. Para estancar a iminência de agravamento do escândalo, o governador Flávio Dino (PCdoB) pode se antecipar e substituí-lo do cargo.

Pará Figueiredo propõe maior honraria do Legislativo ao pai, presidente do TJ
Política

A Medalha Manuel Beckman é concedida aos cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento do Maranhão ou do Brasil

Filiado ao partido de Jair Bolsonaro, o PSL, o deputado estadual Pará Figueiredo, do Maranhão, também é um homem de família.

Enquanto o presidente da República concedeu a Ordem de Rio Branco, a mais distinta condecoração do Itamaraty, aos filhos Flávio e Eduardo Bolsonaro, o parlamentar maranhense pretende conceder a medalha Manoel Beckman, a mais alta honraria do Poder Legislativo estadual, ao pai Joaquim Figueiredo.

O projeto de resolução legislativa que valoriza o genitor foi o primeiro apresentado por Pará Figueiredo, que é novato na Assembleia Legislativa. Para ser promulgado, basta parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação favorável da maioria simples dos colegas no plenário da Casa.

Não pela posição do homenageado, que é presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, mas pela banalização da honraria, constantemente utilizada por todos os parlamentares para afagar amigos e aliados políticos, dificilmente a proposta será barrada. Historicamente, apenas quando oferecida a algum desafeto político do Palácio dos Leões, que domina a maioria dos deputados da Alema, é que há dificuldade na aprovação.

A comenda, segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, é concedida aos cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento do Maranhão ou do Brasil, pelos seus méritos especiais ou, ainda, aos que proporcionarem algum feito considerado notório e forem considerados merecedores do recebimento da comenda.

Sobre a concessão, Pará Figueiredo justifica o histórico de contribuição do pai por meio de sua carreira jurídica. “Por toda sua contribuição para o Estado do Maranhão, nada mais justo, do que essa singela homenagem, onde seu nome permanecerá presente como exemplo de vida a inspirar nossas próximas gerações”, defende.

Portela balança no cargo após novos detalhes sobre espionagem a desembargadores
Política

Presidente do TJ-MA exigiu que caso seja apurado. PGJ terá de pedir afastamento do secretário de Segurança para evitar embaraços às investigações

O secretário estadual da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, está sob pressão e balança no cargo após novos detalhes sobre suposta ordens dadas por ele para espionagem a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Nessa sexta-feira 17, o desembargador Joaquim Figueiredo, presidente da corte maranhense, emitiu nota oficial em que exige uma “rigorosa e imparcial investigação” das denúncias feitas pelo delegado Tiago Bardal, ex-chefe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), e reafirmadas, com maior riqueza de detalhes e novos fatos, pelo delegado Ney Anderson Gaspar, ex-chefe do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO).

Segundo publicado pelo blog do Neto Ferreira, Ney Anderson detalhou em carta que o titular da SSP-MA teria determinado, por diversas vezes, a realização de monitoramento, interceptações telefônicas e escutas ambientais ilegais a familiares e assessores de quase meia dúzia de desembargadores, com o objetivo de encontrar indícios de crimes que pudessem embasar pedidos de prisão destes magistrados, além de classificar como “bandidos” juízes maranhenses de primeira instância.

“Ele sempre falava que ainda iria mandar um juiz ou desembargador para a cadeia”, revelou Ney Anderson, que diz ainda haver, segundo ele, “submissão de alguns membros dos poderes Legislativo e Judiciário aos interesses e caprichos” do governo estadual. “Principalmente na figura do secretário de Segurança”, completa.

Portela, em entrevista ao blog do Neto Ferreira, negou as acusações.

“Eu não conheço essas pessoas que ele [Ney Anderson] cita. Sei quem são os pais, que são desembargadores, mas não sei quem são os filhos, não os conheço, não sei de prática nenhuma deles capaz de ser investigada pela polícia”, garante.

Embora a nota do desembargador-presidente Joaquim Figueiredo, publicada no site institucional do TJ-MA, não informe se houve ou não requisição à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), a quem cabe entrar no caso, para a instauração de um inquérito criminal, a simples manifestação pública do chefe do Poder Judiciário maranhense obriga o órgão máximo do Ministério Público a abrir a investigação de ofício, para que não incorra em prevaricação ou passe à sociedade o vexame de estar alheio aos acontecimentos.

Instaurado o inquérito, para evitar possíveis embaraços ao eventual levantamento, o primeiro passo da PGJ para “rigorosa e imparcial investigação” deve ser um pedido de afastamento de Jefferson Portela do cargo à Justiça estadual, além de interrogá-lo a respeito do conteúdo grave das denúncias. Policiais da superintendência e do departamento envolvidos no caso também deverão ser ouvidos no bojo do procedimento, o que reforça a necessidade da saída de Portela da SSP.

Com Jefferson Portela balançando, como forma de evitar o aumento do desgaste ao Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino (PCdoB) pode se antecipar aos fatos e, em vez de esperar a eventual ordem judicial determinando o afastamento imediato de chefe da Segurança Pública de seu governo, já substituí-lo do cargo.

Joaquim Figueiredo mantém desbloqueio de bens de Eric Costa
Política

Presidente do TJ-MA inadmitiu recurso do MP contra decisão da Quinta Câmara Cível da Corte. Caso envolve o empresário Fabiano de Carvalho Bezerra

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, manteve o desbloqueio de bens do prefeito de Barra do Corda, Eric Costa (PCdoB), num caso de R$ 412 mil envolvendo o célebre empresário Fabiano de Carvalho Bezerra, além da não menos famosa Vieira e Bezerra Ltda (atual F.C.B Produções e Eventos Ltda), com nome fantasia de F&F Produções e Eventos.

A decisão é do último dia 20, ao inadmitir recurso especial cível interposto pelo Ministério Público visando a reforma da decisão proferida no ano passado pela Quinta Câmara Cível da Corte estadual, por unanimidade, pela rejeição dos embargos de declaração interpostos pelo Parquet contra a determinação pelo desbloqueio dos bens do comunista.

Para os magistrados da Corte estadual, a concessão de tutela antecipada é medida extrema que deve ser negada em razão de, no entendimento deles, não haver ficar sido demonstrado que o prefeito de Barra do Corda praticou ato de improbidade administrativa, fazendo-se necessária a instrução probatória para melhor esclarecimento dos fatos narrados da representação.

Como mostrou o ATUAL7, Eric Costa teve decretada, liminarmente, a indisponibilidade dos bens em abril de 2017, no bojo de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Barra do Corda.

Segundo as investigações, no início do primeiro mandato de prefeito, ele utilizou os recursos de um convênio firmado com a Secretaria de Cultura do Maranhão, objetivando a realização das festividades de Carnaval do município, para direcionar o contrato à empresa de Fabiano Bezerra, por meio de uma serie de irregularidades, causando prejuízo ao erário.

O empresário e a empresa de eventos são conhecidos da Polícia Federal (PF) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) por fazerem parte da organização criminosa que assaltou os cofres públicos de Anajatuba, segundo a Operação Attalea, protagonizando o início do quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico, Rede Globo.

Ambos também estão entre acionados pelo MP-MA na ação civil pública contra Eric Costa.

Joaquim Figueiredo apoia inquérito do STF para investigar calúnias contra ministros
Política

Presidente do TJ do Maranhão assinou carta de apoio irrestrito e incondicional à investigação aberta por Dias Toffoli

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, declarou apoio à abertura de inquérito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determinado pelo ministro Dias Toffoli, para investigar a existência de fake news, ameaças e denunciações caluniosas, difamantes e injuriantes que atingem a honra e a segurança dos membros da Corte e de seus familiares.

A manifestação foi registrada na “Carta de Salvador”, divulgada no encerramento do 116º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, em Salvador (BA), na última sexta-feira 15.

No documento, subscrito por todos os presidentes de tribunais estaduais, os desembargadores manifestaram “apoio irrestrito e incondicional à decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou abertura de inquérito para apuração de ameaças e notícias fraudulentas que têm a Suprema Corte, seus ministros e familiares como alvo”.

Desde a divulgação por Toffoli, o inquérito vem sendo alvo de críticas de uma ala da sociedade, e de pedido de informações por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sugere que, ao realizar a investigação, o Supremo extrapola suas atribuições.

Abaixo, a íntegra da “Carta de Salvador”:

O CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, reunido em Salvador(BA), ao fim do 116º Encontro, havido nos dias 14 e 15 de março de 2019, divulga, para conhecimento público, suas conclusões, aprovadas por unanimidade:

1) MANIFESTAR apoio irrestrito e incondicional à decisão do STF, que determinou abertura de inquérito para apuração de ameaças e notícias fraudulentas que têm a Suprema Corte, seus Ministros e Familiares como alvo.

2) RESSALTAR a importância dos Tribunais de Justiça Estaduais em face da responsabilidade de julgar cerca de 80% das demandas que tramitam do País (80,1 milhões);

3) LEMBRAR que não há Poder Judiciário independente sem autonomia financeira para gerir os seus recursos;

4) REFERIR a necessidade de ajuste prévio entre os Poderes na elaboração da LDO, observados os precisos termos constantes na Constituição Federal;

5) SALIENTAR a impossibilidade de congelamento do orçamento do Poder Judiciário ou deixar de efetuar o repasse dos duodécimos no prazo previsto na Constituição Federal, sob pena de inviabilizar sua atuação institucional.

6) APOIAR iniciativas que digam respeito à inclusão social e à cidadania das pessoas com deficiência, diante do novo conceito de capacidade civil trazido pelo atual Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Salvador, 15 de março de 2019.

Ao CNJ, Joaquim Figueiredo diz que regra é para criar mandato tampão
Política

Presidente do TJ alega que não haverá prorrogação de mandato da atual cúpula do Judiciário. Ele próprio poderá concorrer ao cargo

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, negou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa sexta-feira 8, que o projeto de lei aprovado pela atual Mesa Diretora da Corte seja para a prorrogação de mandato da cúpula por mais quatro meses.

Segundo o magistrado, a regra cria, na verdade, um mandato tampão para o comando do tribunal, o que, alega, não contraria a Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

“Não há nenhuma menção à prorrogação de gestão ou de permanência ininterrupta de seus atuais gestores finalizando o período de 02 (dois) anos de mandato, que se dará, in casu, em dezembro/2019, não havendo, por consequência, qualquer violação ao art. 2010 da Lei Orgânica da Magistratura”, justifica.

A resposta foi dada no bojo de um procedimento de controle administrativo proposto pelo Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus), no início deste mês, contra a alteração no Regimento Interno do TJ-MA.

“O projeto gerou muitas dúvidas na sociedade civil. Para não pecar por omissão, julgamos legítimo e prudente submetê-lo a análise prévia do Conselho Nacional de Justiça para que se manifeste sobre sua legalidade”, disse ao ATUAL7 o presidente da entidade, Aníbal Lins.

Pela Loman, o prazo para o exercício dos mandatos dos membros de cargos de direção dos tribunais é de apenas dois anos, sem possibilidade de que algum ato normativo preveja em sentido contrário.

No texto aprovado pela unanimidade dos desembargadores maranhenses, ao mudar a data de eleição e posse dos cargos de direção do tribunal, foi gerada uma lacuna temporal de quatro meses, o que provocou a polêmica.

Sobre esse período, o presidente do TJ do Maranhão disse ao CNJ que, como consequência lógica da alteração, será lançado um edital de convocação de eleição, para o preenchimento do mandato-tampão, tão logo o projeto de lei, já encaminhado para a Assembleia Legislativa, seja aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Mandato tampão

Caso o CNJ decida acolher a alegação de José Joaquim, e liberar o mandato tampão, jurisprudência do próprio conselho, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), garante a todos os desembargadores do TJ-MA — ou seja, inclusive o próprio Joaquim Figueiredo — o direito de se candidatar para exercer o mandato no período, por decisão da maioria do Plenário.

CNJ dá cinco dias para Joaquim Figueiredo se manifestar sobre prorrogação de mandato
Política

Desembargadores do Maranhão aumentaram prazo de comando da Mesa em mais quatro meses. Lei da Magistratura permite que cúpula fique apenas dois anos na função

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu o prazo de cinco dias para que o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, se manifeste a respeito de um projeto de lei aprovado pela Corte estadual no mês passado, por unanimidade, pelo aumento do tempo de comando da Mesa Diretora do tribunal.

O despacho, emitido dessa segunda-feira 4, é assinado pelo conselheiro Valtércio de Oliveira, no bojo de um processo de controle administrativo proposto, com pedido de liminar, pelo Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) do Estado do Maranhão contra a proposta.

“Previamente à análise da medida liminar pleiteada, intime-se o TJMA para manifestar-se sobre os fatos expostos na exordial no prazo de 5 (cinco) dias”, escreveu.

A entidade argumenta a legitimidade para questionar o dispositivo, que contraria a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), em razão da alteração no Regimento Interno do tribunal afetar toda a sociedade e, diretamente, os servidores do Poder Judiciário estadual.

“O projeto gerou muitas dúvidas na sociedade civil. Para não pecar por omissão, julgamos legítimo e prudente submetê-lo a análise prévia do Conselho Nacional de Justiça para que se manifeste sobre sua legalidade”, justificou ao ATUAL7 o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.

De acordo com a Loman, o prazo para o exercício dos mandatos dos membros de cargos de direção dos tribunais é de apenas dois anos, sem possibilidade de que algum ato normativo preveja em sentido contrário.

No texto aprovado pelos desembargadores maranhenses, porém, o prazo é prorrogado por mais quatro meses.

O dispositivo foi encaminhado para ser votado na Assembleia Legislativa do Maranhão. Se aprovado, vai à sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

Outro lado

O ATUAL7 encaminhou e-mail à assessoria da presidência do TJ-MA, solicitando posicionamento sobre o assunto. Após a publicação desta matéria, o tribunal respondeu que ainda não foi oficializado sobre o despacho do CNJ, e que se manifestará assim que isso ocorrer.

Quando da aprovação da mudança no Código de Divisão e Organização Judiciárias da Corte maranhense, o Tribunal de Justiça defendeu que não houve ilegalidade.

“O mandato foi estendido por efeitos legais. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade”, argumentou.

Entidades questionam TJ-MA sobre impunidade no caso Flaviano Pinto Neto
Política

Para as oito entidades que assinam a nota, liderança do Quilombo Charco, em município de São Vicente Ferrer, teria sido assassinado a mando de fazendeiros da região

Em Nota Pública emitida nesta sexta-feira 2, oito entidades da sociedade civil questionam a Terceira Câmara Criminal Tribunal de Justiça do Maranhão sobre a impunidade no julgamento do caso Flaviano Pinto Neto, liderança do Quilombo Charco, no município de São Vicente Ferrer, que teria sido assassinato em outubro de 2010 a mando dos fazendeiros Manoel de Jesus Martins Gomes, o Manoel de Gentil; e Antônio Martins Gomes, o Antônio de Gentil.

No dia 28 de setembro último, os desembargadores José de Ribamar Froz Sobrinho, José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Tyrone José Silva, membros da Terceira Câmara Criminal, resolveram, por unanimidade, “despronunciar” os acusados do assassinato do líder Quilombola, alegando não haver nos autos provas consistentes contra os fazendeiros, que com a decisão foi livrados de encarar Tribunal do Júri. Na foto acima, de Renata Neder, Valdinês Pinto Mendes (sobrinho de Flaviano) e Genivaldo Pereira Mendonça vestem a camisa com a foto do líder comunitário assassinado.

Confira o documento das entidades na íntegra:

Até quando julgareis iniquamente, favorecendo a causa dos ímpios?

(Sl 81, 2)

As entidades que assinam esta Nota querem, por meio dela, manifestar sua indignação e revolta em relação à decisão unânime da 3º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) de “despronunciar” os fazendeiros Manoel de Jesus Martins Gomes e Antônio Martins Gomes, que por decisão da Juíza da Comarca de São João Batista seriam levados ao Tribunal do Júri acusados de serem mandantes do assassinato de Flaviano Pinto Neto, liderança do Quilombo Charco, localizado no município de São Vicente Ferrer (MA), no dia 30 outubro de 2010. Esta decisão é uma triste repetição do posicionamento do TJ-MA quando se trata do assassinato de lideranças camponesas – quilombolas por latifundiários neste estado.

A decisão dos desembargadores José de Ribamar Froz Sobrinho, José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Tyrone José Silva, membros da 3º Câmara Criminal, dá voz à impunidade, velha e maldita bandeira deste país do latifúndio que aos camponeses reservou apenas uma “cova… para sua carne pouca”. No Maranhão, desde 1985 até o final de 2014, segundo o relatório Conflitos no Campo Brasil, publicado anualmente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram assassinados 144 camponeses. Nenhum mandante foi julgado.

Embora sendo “cova medida”, Flaviano foi plantado como SEMENTE, que germinou e se tornou árvore frondosa. O vento balança seus galhos e a música ecoada desse bailar sustentará os passos dos homens e mulheres das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais na retomada de seus territórios. Junto com eles e elas não recuaremos um só milímetro na luta pela JUSTIÇA.

Flaviano Pinto Neto, em atenção ao teu chamado para avançar na luta, respondemos:

Avançaremos!

Articulação Nacional de Quilombos

Cáritas Brasileira – Regional Maranhão

Comissão Pastoral da Terra (CPT) – Secretaria Nacional

Comissão Pastoral da Terra – Regional Maranhão

Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Maranhão

Irmãs de Notre Dame

Movimento Quilombola do Maranhão – MOQUIBOM

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

Entenda o caso

Flaviano Pinto Neto era líder da Comunidade quilombola do Charco, localizada no município de São Vicente Ferrer, no Maranhão. Foi assassinado no dia 30 de outubro de 2010. O crime se enquadra na figura de homicídio sob encomenda. Então, o Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia contra Manoel de Jesus Martins Gomes - "Manoel de Gentil"; Antônio Martins Gomes - "Antônio de Gentil"; Josuel Sodré Saboia e Irismar Pereira - "Uroca". Os dois primeiros, fazendeiros, como mandantes, Josuel, como intermediário, e Irismar, como executor. Este último estava preso e acabou assassinado no Presídio de Pedrinhas, em São Luís, sem ter sido ouvido em juízo.

Em 24 de novembro de 2014, a juíza de Direito de São João Batista, Jaqueline Rodrigues da Cunha, após análise das provas do processo, decidiu pronunciar os acusados por haver indícios muito claros de suas participações no crime. A pronúncia da juíza levaria os acusados a julgamento pelo Tribunal do Júri.

A defesa dos mandantes, porém, recorreu ao Tribunal de Justiça do estado. E no último dia 28 de setembro, a Terceira Câmara Criminal resolveu, por unanimidade, “despronunciar” os fazendeiros alegando não haver nos autos provas consistentes contra eles. Com isto, não serão levados ao Tribunal do Júri Popular. Os advogados de acusação vão apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que seja revertida esta decisão do TJ-MA.