Em meio à crise gerada pelas denúncias dos ex-chefes da Seic (Superintendência Estadual de Investigação Criminal) e do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado), respectivamente, Tiago Bardal e Ney Anderson, sobre supostas ordens do secretário de Segurança Pública Jefferson Portela para implantação de monitoramento e escutas ilegais a autoridades no Maranhão, inclusive contra o ex-deputado estadual e hoje deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), parlamentares da Assembleia Legislativa aprovaram a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao titular da SSP-MA.

A homenagem foi proposta pelo deputado Duarte Júnior, do mesmo partido de Portela e do governador Flávio Dino, o PCdoB. A votação e aprovação em segundo turno ocorreu na semana passada, após a sugestão do parlamentar comunista haver sido acatada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Alema, sob relatoria do deputado Fernando Pessoa (SD).

Maior honraria outorgada pela Casa, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a medalha Manuel Beckman é concedida àqueles que contribuíram para o desenvolvimento do Maranhão ou do Brasil, pelos seus méritos especiais ou, ainda, aos que proporcionarem algum feito considerado notório e forem considerados merecedores do recebimento da comenda.

Segundo a justificava apresentada por Duarte Júnior, que recebeu o apoio público de Jefferson Portela na campanha eleitoral de 2018, a trajetória do titular da SSP como delegado de Polícia Civil “o faz merecedor” da homenagem.

Para o líder da oposição ao governo, deputado Adriano Sarney (PV), que votou contra a concessão da medalha a Portela, o time para a condecoração não é favorável. Segundo ele, o secretário de Segurança do Maranhão precisa provar que as acusações de Tiago Bardal e Ney Anderson são infundadas para, somente então, ser merecedor da honraria.

“Existe uma polêmica muito grande em relação a este secretário. E não se sabe os desdobramentos. Então, se amanhã o secretário cai, e existe esse risco, nós aqui ficaríamos de uma certa forma, vamos dizer assim, fora do momento ideal para dar esta medalha. Votei contra porque eu acho que não é o momento. Se ele for absolvido e se todo esse processo acontecer de forma democrática, e não acontecer absolutamente nada com ele, e provar a inocência em todos esses casos de perseguição, eu acredito que tudo bem. Agora, dar uma medalha a uma pessoa que está sendo, de fato, denunciada por perseguir deputados, adversários políticos, eu acho que nós estamos fazendo aqui talvez uma coisa errada nesta Casa”, ressaltou.

Apesar do próprio Josimar Maranhãozinho, em meio à crise, haver confirmado ter sido alvo de Jefferson Portela, a bancada do PL não apresentou qualquer objeção à concessão da medalha, tendo inclusive votado a favor.

A data para a concessão da honraria ainda não está definida.

O deputado estadual Pará Figueiredo (PSL) decidiu retirar de trâmite projeto de resolução legislativa, de sua autoria, que concederia pela segunda vez a medalha Manuel Beckman ao desembargador Joaquim Figueiredo, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e pai do parlamentar.

A honraria, considerada a maior do Poder Legislativo maranhense, já havia sido concedida ao magistrado pelo deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), presidente da Casa, em março de 2018.

No requerimento em que pediu a retirada da proposta, já arquivada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Pará Figueiredo não informa o motivo da decisão.

A bi concessão da medalha Manuel Beckman ao presidente do TJ-MA por iniciativa do próprio filho, caso a proposta houvesse seguido em trâmite e aprovada pelos demais parlamentares, seria um feito inédito do Parlamento estadual, já conhecido por outras aberrações como, com parecer unânime da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovação de projetos que são derrubados pelo Executivo estadual por inconstitucionalidade ou, ainda pior, por deputados que votam contra o próprio projeto de lei, na apreciação do veto do Palácio dos Leões.

Filiado ao partido de Jair Bolsonaro, o PSL, o deputado estadual Pará Figueiredo, do Maranhão, também é um homem de família.

Enquanto o presidente da República concedeu a Ordem de Rio Branco, a mais distinta condecoração do Itamaraty, aos filhos Flávio e Eduardo Bolsonaro, o parlamentar maranhense pretende conceder a medalha Manoel Beckman, a mais alta honraria do Poder Legislativo estadual, ao pai Joaquim Figueiredo.

O projeto de resolução legislativa que valoriza o genitor foi o primeiro apresentado por Pará Figueiredo, que é novato na Assembleia Legislativa. Para ser promulgado, basta parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação favorável da maioria simples dos colegas no plenário da Casa.

Não pela posição do homenageado, que é presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, mas pela banalização da honraria, constantemente utilizada por todos os parlamentares para afagar amigos e aliados políticos, dificilmente a proposta será barrada. Historicamente, apenas quando oferecida a algum desafeto político do Palácio dos Leões, que domina a maioria dos deputados da Alema, é que há dificuldade na aprovação.

A comenda, segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, é concedida aos cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento do Maranhão ou do Brasil, pelos seus méritos especiais ou, ainda, aos que proporcionarem algum feito considerado notório e forem considerados merecedores do recebimento da comenda.

Sobre a concessão, Pará Figueiredo justifica o histórico de contribuição do pai por meio de sua carreira jurídica. “Por toda sua contribuição para o Estado do Maranhão, nada mais justo, do que essa singela homenagem, onde seu nome permanecerá presente como exemplo de vida a inspirar nossas próximas gerações”, defende.