Espionagem
PGJ inclui oitiva de Bardal e Ney Anderson à Câmara em investigação sobre espionagem
Cotidiano

Ex-chefes da Seic e do DCCO acusam o secretário de Segurança Pública do Maranhão de mandar investigar diversas autoridades ilegalmente. Jefferson Portela nega as acusações

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão incluiu os depoimentos dos ex-chefes da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais) e do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado), respectivamente, Tiago Bardal e Ney Anderson, prestados durante audiência pública na Câmara dos Deputados, no bojo de uma investigação que apura suposto crime de espionagem que teria sido encabeçado pelo secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela.

Segundo apurou o ATUAL7, a oitiva foi gravada em DVD e anexada aos autos da notícia de fato protocolada no Ministério Público pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD), pedindo o afastamento imediato de Portela do cargo, e a realização de auditoria no sistema Guardião.

Sob sigilo, os levantamentos estão sendo feitos pela Assessoria Especial de Investigação da PGJ, exclusiva para apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

Tiago Bardal e Ney Anderson foram ouvidos, no dia 2 de julho último, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, por iniciativa do deputado federal Aluísio Mendes (Pode), integrante do colegiado.

Nos depoimentos, eles reafirmaram que Jefferson Portela teria determinado a realização de monitoramento e escutas clandestinas a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, de familiares e assessores destes, além de lideranças políticas. Diversos outros supostos crimes também foram denunciados.

Desde o início, Portela nega as acusações. Ele ainda representou criminalmente seus dois acusadores, além de três profissionais de imprensa, incluindo este signatário, pelas revelações.

Uma outra apuração sobre o caso, também no âmbito da Assessoria Especial de Investigação da PGJ, aberta por iniciativa do presidente do TJ-MA, desembargador Joaquim Figueiredo, ouviu recentemente Bardal sobre as declarações contra o secretário de Segurança.

PGJ vai ouvir Tiago Bardal sobre caso de espionagem envolvendo Jefferson Portela
Cotidiano

Procedimento foi instaurado a pedido do presidente do TJ, Joaquim Figueiredo. Ex-chefe da Seic acusa titular da SSP de investigar ilegalmente quatro desembargadores da corte

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), órgão máximo do Ministério Público, pretende ouvir o ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), Tiago Mattos Bardal, sobre supostas ordens para investigações ilegais a quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Segundo o blog do Marco D'Éça, que divulgou a informação, o depoimento está marcado para esta terça-feira 6. Bardal será ouvido pelos promotores Adélia Maria Sousa Rodrigues Morais, Geraulides Mendonça Castro, Ilana Franco Boueres Laender Morais e Marcos Valentim Pinheiro Paixão, todos integrantes da Assessoria Especial de investigação do órgão, exclusiva para apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

Neste caso, o alvo da investigação é o secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela.

Em março último, em oitiva à 2ª Vara Criminal de São Luís, Tiago Bardal revelou que Portela teria cometido diversos crimes a frente da SSP. Um deles, segundo o ex-chefe da Seic, diz respeito a supostas ordens para que fossem investigados à margem da lei os desembargadores Froz Sobrinho, Tyrone Silva, Guerreiro Júnior e Nelma Sarney. Jefferson Portela nega.

Para apurar a acusação, o presidente do Poder Judiciário maranhense, desembargador Joaquim Figueiredo, encaminhou pedido de investigação à PGJ, além da acompanhamento sobre o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Será no bojo dessa notícia de fato que Tiago Bardal será ouvido.

Há ainda um outro pedido de investigação sobre as acusações do ex-chefe da Seic contra o titular da SSP, requerendo o afastamento imediato de Portela do cargo e auditoria no sistema Guardião, protocolado pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD).

Em meio à crise, deputados vão homenagear Jefferson Portela na Alema
Política

Concessão de Medalha Manoel Beckman foi proposta por Duarte Júnior. Secretário de Segurança é investigado por suposta espionagem a autoridades no Maranhão

Em meio à crise gerada pelas denúncias dos ex-chefes da Seic (Superintendência Estadual de Investigação Criminal) e do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado), respectivamente, Tiago Bardal e Ney Anderson, sobre supostas ordens do secretário de Segurança Pública Jefferson Portela para implantação de monitoramento e escutas ilegais a autoridades no Maranhão, inclusive contra o ex-deputado estadual e hoje deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), parlamentares da Assembleia Legislativa aprovaram a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao titular da SSP-MA.

A homenagem foi proposta pelo deputado Duarte Júnior, do mesmo partido de Portela e do governador Flávio Dino, o PCdoB. A votação e aprovação em segundo turno ocorreu na semana passada, após a sugestão do parlamentar comunista haver sido acatada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Alema, sob relatoria do deputado Fernando Pessoa (SD).

Maior honraria outorgada pela Casa, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a medalha Manuel Beckman é concedida àqueles que contribuíram para o desenvolvimento do Maranhão ou do Brasil, pelos seus méritos especiais ou, ainda, aos que proporcionarem algum feito considerado notório e forem considerados merecedores do recebimento da comenda.

Segundo a justificava apresentada por Duarte Júnior, que recebeu o apoio público de Jefferson Portela na campanha eleitoral de 2018, a trajetória do titular da SSP como delegado de Polícia Civil “o faz merecedor” da homenagem.

Para o líder da oposição ao governo, deputado Adriano Sarney (PV), que votou contra a concessão da medalha a Portela, o time para a condecoração não é favorável. Segundo ele, o secretário de Segurança do Maranhão precisa provar que as acusações de Tiago Bardal e Ney Anderson são infundadas para, somente então, ser merecedor da honraria.

“Existe uma polêmica muito grande em relação a este secretário. E não se sabe os desdobramentos. Então, se amanhã o secretário cai, e existe esse risco, nós aqui ficaríamos de uma certa forma, vamos dizer assim, fora do momento ideal para dar esta medalha. Votei contra porque eu acho que não é o momento. Se ele for absolvido e se todo esse processo acontecer de forma democrática, e não acontecer absolutamente nada com ele, e provar a inocência em todos esses casos de perseguição, eu acredito que tudo bem. Agora, dar uma medalha a uma pessoa que está sendo, de fato, denunciada por perseguir deputados, adversários políticos, eu acho que nós estamos fazendo aqui talvez uma coisa errada nesta Casa”, ressaltou.

Apesar do próprio Josimar Maranhãozinho, em meio à crise, haver confirmado ter sido alvo de Jefferson Portela, a bancada do PL não apresentou qualquer objeção à concessão da medalha, tendo inclusive votado a favor.

A data para a concessão da honraria ainda não está definida.

Ao vivo: acompanhe oitiva de Ney Anderson e Tiago Bardal na Câmara
Política

Ex-chefes do DCCO e da Seic depõem sobre supostas ilegalidades do secretário Jefferson Portela na pasta

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputado realiza, desde as 16h30 desta terça-feira 2, as oitivas de Ney Anderson Gaspar e Tiago Matos Bardal.

A audiência foi solicitada pelo deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA). As oitivas têm por objetivo esclarecer denúncias contra o secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela, que nega as acusações, a respeito de supostas ilegalidades na pasta.

Acompanhe ao vivo:

Maia volta atrás e Comissão de Segurança da Câmara vai ouvir Bardal
Política

Presidente tornou sem efeito decisão que vetada oitiva de ex-chefe da Seic sobre supostas ilegalidades de Jefferson Portela

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira 2, voltou atrás e manteve a oitiva do ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigação Criminal), Thiago Bardal, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Casa. O requerimento para oitiva é de autoria do deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA).

“Torno sem efeito a decisão desta Presidência proferida no Recurso n. 27/2019, em 1º de junho de 2019”, subscreveu.

Nessa segunda-feira 1º, Maia havia aceitado recurso da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), e vetado a participação de Bardal na audiência que realizada pelos integrantes da comissão, a partir das 16h30 de hoje, sobre supostas ilegalidades cometidas pelo secretário de Segurança Pública da gestão de Flávio Dino (PCdoB), delegado Jefferson Portela.

Devido ao impasse inicial, Bardal não poderá mais participar presencialmente da audiência, e por isso prestará depoimento por videoconferência, da sede da Polícia Federal (PF), em São Luís. Também será ouvido, pessoalmente em Brasília (DF), o ex-chefe do DCCO, delegado licenciado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar.

Ambos acusam Portela, dentre vários supostas ilícitos, de haver determinado investigações e escutas ilegais a diversas autoridades maranhenses, inclusive desembargadores do Tribunal de Justiça.

Portela nega as acusações.

Maia veta oitiva de Bardal em audiência sobre suposta espionagem
Política

Presidente da Câmara aceitou recurso de deputada do PCdoB contra participação do ex-chefe da Seic para depoimento contra Jefferson Portela

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ignorou a informação divulgada mais cedo pela própria assessoria da Casa e decidiu vetar a participação do ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais) na audiência pública que será realizada nesta terça-feira 2, a partir das 16h30, nas dependências da Câmara, para tratar de suposta espionagem a autoridades no Maranhão. A informação é do blog do Domingos Costa.

Embora tenha alegado haver cumprido o que determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados ao vetar a participação de Tiago Bardal na audiência, Rodrigo Maia é aliado do governador Flávio Dino (PCdoB), e do líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA). Também tem grande afinidade no Maranhão com o vice-presidente nacional de seu partido, deputado federal Juscelino Filho, e com o presidente estadual do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry.

A oitiva de Bardal pelos integrantes da comissão havia sido requerida pelo deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), e aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara. O objetivo era ouvir Bardal sobre acusações feitas por ele, em depoimento ao Poder Judiciário maranhense, contra o secretário de Segurança Pública da gestão de Flávio Dino (PCdoB), delegado Jefferson Portela.

Maia, porém, aceitou recurso interposto pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), contra a ida de Tiago Bardal à Brasília (DF), em razão dele estar preso preventivamente, sob acusação de recebimento de propina de um empresário após suposta liberação de cargas de cigarros que teriam sido apreendidas pela Seic.

“A oitiva de pessoa submetida a pena privativa de liberdade ou a prisão processual do âmbito da Câmara dos Deputados só é admitida se solicitada por comissão parlamentar de inquérito (CPI) ou pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para fins de instrução de inquérito parlamentar ou processo político-disciplinar. Essa previsão de índole restritiva permite a oitiva de pessoa presa apenas na sede procedimental do inquérito parlamentar ou do processo político-disciplinar, não podendo, tal permissão, ser estendida às audiências públicas”, ressaltou o presidente da Câmara na decisão.

Até o momento, permanece mantida a ida do delegado licenciado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar à Câmara dos Deputados, também por requerimento de Aluísio Mendes, para explicar aos integrantes da Comissão de Segurança da Casa sobre supostas ordens de Jefferson Portela para monitorar e instalar escutas ilegais contra desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Portela nega as acusações.

Juiz autoriza ida de Tiago Bardal para oitiva na Câmara dos Deputados
Política

Ex-chefe da Seic vai responder deputados da Comissão de Segurança Pública da Casa sobre acusações contra Jefferson Portela

O juiz Ronaldo Maciel, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, autorizou a ida do delegado de Polícia Civil Tiago Mattos Bardal à Brasília (DF), para explicar aos deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Casa denúncias feitas por ele contra o secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela.

A autorização foi dada pelo magistrado nesta quarta-feira 26, em atendimento ao ofício encaminhado ao juízo na semana passada, pelo deputado Capitão Augusto (PR-SP), presidente da comissão. A oitiva será na próxima terça-feira 2, a partir das 16h30.

A audiência com Bardal foi solicitada pelo deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), ex-titular da SSP-MA e integrante do colegiado. Também será ouvido, na mesma data, o delegado licenciado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar, ex-chefe do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado). Ele acusa Portela de determinar monitoramento e escutas ilegais a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), Tiago Bardal está preso preventivamente na carceragem da Decop (Delegacia da Cidade Operária), em São Luís, desde novembro do ano passado. Segundo a acusação, formulada pelo Ministério Público do Maranhão com base em declaração de delatores condenados em processos criminais que se originaram em investigações instauradas pelo próprio Bardal, ele teria extorquido quadrilhas de assaltantes, recebendo parte do apurado em ataques a bancos e fazendo a proteção dos integrantes dos bandos, mediante o recebimento de propina.

A escolta dele à Brasília será feita pela Polícia Federal (PF).

O secretário de Segurança Pública do Maranhão, que também será ouvido pela comissão em data posterior, ainda não definida, nega as acusações.

Comissão da Câmara pede autorização a Ronaldo Maciel para oitiva de Tiago Bardal
Cotidiano

Ex-chefe da Seic vai prestar esclarecimentos em Brasília sobre denúncias contra Jefferson Portela. Escolta será feita pela Polícia Federal

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara Federal pediu ao Poder Judiciário maranhense autorização para que o delegado de Polícia Civil Tiago Mattos Bardal possa ir à Brasília (DF) esclarecer aos parlamentares denúncias feitas por ele contra o secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela.

Ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), Bardal está preso preventivamente na carceragem da Decop (Delegacia da Cidade Operária), em São Luís. Em caso da autorização ser concedida, ele será escoltado pela Polícia Federal (PF).

A solicitação para a oitiva foi encaminhada na semana passada pelo presidente da CSPCCO, deputado Capitão Augusto (PR-SP), ao juiz Ronaldo Maciel, da 1ª Vara Criminal de São Luís, responsável pelo processo criminal que resultou em sua prisão, desde novembro do ano passado, por suposta participação em organização criminosa (Orcrim) armada e corrupção passiva.

Requisitada pelo deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), a audiência pública para ouvir o delegado já tem data marcada: a próxima terça-feira 2, a partir das 16h30, da sala da comissão.

Além dele, também será ouvido, no mesmo dia, o delegado licenciado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar, ex-chefe do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado). Ele acusa Jefferson Portela de determinar monitoramento e escutas ilegais a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Portela, que será ouvido pela comissão em data posterior, ainda não definida, nega as acusações.

Comissão da Câmara já tem data para ouvir delegados que acusam Portela
Política

Secretário de Segurança também será ouvido sobre denúncias. Ele é acusado de mandar investigar e espionar ilegalmente desembargadores do Maranhão

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados marcou para o próximo dia 2, a partir das 16h30, a oitiva dos delegados de Polícia Civil do Maranhão Ney Anderson Gaspar e Tiago Mattos Bardal a respeito das acusações contra o secretário estadual de Segurança Pública Jefferson Portela.

A informação foi publicada inicialmente pelo blog do Jorge Aragão, e confirmada pelo ATUAL7.

De acordo com os dois delegados, Portela teria determinado que fossem feitas investigação e espionagem ilegais a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele nega.

A oitiva foi agendada a pedido do deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), que comandou a pasta durante o governo de Roseana Sarney (MDB).

Embora ainda não tenha data confirmada, o próprio Jefferson Portela também deve ser ouvido pelos integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara sobre as denúncias.

Na última quarta-feira 19, após o atual titular da SSP-MA declarar que ele estaria “abraçando criminosos” ao solicitar a audiência na Câmara, Aluísio Mendes usou a tribuna da Casa para avisar que dará voz de prisão a Portela, caso ele falte com o respeito a qualquer parlamentar, durante sua oitiva.

Aluísio diz que decretará prisão de Portela se ele ‘faltar com o respeito’ na Câmara
Cotidiano

Secretário de Segurança Pública do Maranhão é acusado por dois delegados de Polícia Civil de mandar espionar desembargadores. Ele nega e tem atacado deputado em entrevistas

O deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA) declarou, nesta quarta-feira 19, em discurso na Câmara dos Deputados, que o secretário de Segurança Pública Jefferson Portela terá decretada a sua prisão, caso falte com respeito a alguma autoridade ou parlamentar na Casa durante sua oitiva na Comissão de Segurança Pública e Combate a Corrupção ao Crime Organizado da Câmara, em data ainda a ser marcada.

“Como autor do requerimento, irei presidir essa reunião. E se esse desequilibrado acha que vai transformar o Congresso Nacional num circo e a comissão num picadeiro, ele está muito equivocado. Virá aqui para prestar conta das denúncias. E se faltar com o respeito com qualquer autoridade, ou parlamentar aqui nessa Casa, será decretada sua prisão. Eu pessoalmente o farei”, disse.

Portela, que ocupa a pasta desde o início da primeira gestão de Flávio Dino (PCdoB) à frente do Palácio dos Leões, é acusado de mandar monitorar e investigar ilegalmente desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão. As acusações foram feitas pelos delegados Tiago Mattos Bardal e Ney Anderson Gaspar, que também serão ouvidos pelo colegiado, em data distinta da audiência com o secretário.

Desde o início, o titular da SSP tem negado que tenha cometido as supostas ilegalidades, mas nos últimos dias passou a utilizar espaços em entrevistas à imprensa para atacar Aluísio Mendes, com declarações de que o parlamentar estaria “abraçando criminosos” ao buscar esclarecer a situação.

A audiência para que Jefferson Portela preste esclarecimento sobre as acusações foi aprovada pela comissão na semana passada, em atendimento a um pedido feito pelo Governo do Maranhão por meio do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que falou em nome da gestão comunista.

Também serão ouvidos, a pedido de governo estadual, o delegado-geral da Polícia Civil, Leonardo Diniz; e o superintende estadual de Combate à Corrupção, Roberto Fortes.

Crimes, vazamentos e política
Artigo

Abdon Marinho*

DIZIA o saudoso Walter Rodrigues que todo bom jornalista ao atirar uma pedra em alguém sempre possuía outras duas guardadas para qualquer eventualidade. Walter era um bom jornalista – e os tempos eram outros.

Por estes dias a pauta nacional foi tomada pela revelação de vazamentos de supostas conversas do ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro com integrantes do Ministério Público Federal que atuaram (e atuam) na Operação Lava Jato feitos pelo site “The Intercept”, do americano, Glenn Greenwald, que apresenta-se como escritor, advogado e … jornalista.

Não sei se ele é um bom jornalista, até porque, nesta incursão, em que tomamos conhecimento de sua existência, deixou de observar um dos preceitos mais elementares da boa imprensa: ouvir previamente os implicados nas matérias que divulgou, ainda mais quando os supostos vazamentos dizem respeito a temas tão sensíveis.

A desculpa de que não procedeu assim com receio que fosse impedido de divulgar o conteúdo hackeado de forma clandestina é quase tão furada quanto a importância que se tentou atribuir as conversas.

Apesar disso, convém aguardar que outras “pedras” – se é que as tem guardadas –, a qualidade das mesmas ou se apenas está à serviço do grupo político pelo qual tem simpatia e demonstra incomum afinidade. Ou, ainda, se ele e esse grupo politico tem ou teve qualquer participação no crime.

Pois bem, revelações expostas, a “nova imprensa”, formada pelas mídias digitais quase veio abaixo.

Os inimigos do ex-juiz Moro e dos procuradores e mesmo dos delegados que atuaram nesta operação de combate à corrupção, festejaram o fato como a um gol feito pela seleção na final da copa do mundo.

Como vivemos em um país que se recusa terminantemente a descer do palanque, cada um tratou de enxergar nos vazamentos aquilo que melhor satisfaz os seus interesses pessoais, de agora, do passado e do futuro.

Os mais apressados (ou interessados) trataram de pedir a cabeça do ex-juiz e de procuradores, pedir a anulação de todos os processos da Operação Lava Jato e até cadeia para aqueles que fora, apanhados nos vazamentos.

Costumo dizer que o Juízo Final ocorrerá com a divulgação de todo o conteúdo do que conversamos pelo WhatsApp (e outras mídias sociais), quando todas estas conversas forem publicadas poucos serão os que escaparão.

E que atire a primeira pedra aquele que numa conversa privada nunca disse algo inconveniente.

Não quero, com isso, dizer que crimes ou faltas éticas devam ser relevadas, não me comprometo ou apoio “malfeitos” de ninguém. Não tenho compromisso com o que está errado.

Entretanto, o que se viu até agora, a exceção das montagens fakes, ao meu sentir, não transbordou da normalidade.

Endossando o que já foi dito por diversas pessoas, o único crime identificado, até o momento, foi o de “hackearem” e divulgarem as conversas das autoridades.

— Mas, Abdon o juiz “conversou” com os procuradores, isso não pode, isso é um absurdo, isso é ilegal, isso é imoral, isso engorda.

Como disse, nos diálogos que vi e não identifiquei os “crimes” que querem imputar ao juiz e aos procuradores com a finalidade de prendê-los, degreda-los ou os lincharem moralmente.

Corrobora com este sentimento o fato de ter assistido, há dois ou três anos (não lembro com precisão), a uma reportagem especial do programa Fantástico da Rede Globo sobre a Operação Lava Jato.

Naquela reportagem, quando a operação ainda estava bem no começo, vimos em uma sala do gabinete do então juiz Sérgio Moro, colocadas sobre prateleiras, as informações sobre as diversas operações relacionadas aos trabalhos da força tarefa. Eram informações sobre as etapas pretéritas, presentes, e as que ainda seriam realizadas.

Um dado interessante é que a repórter fez o registro que outras operações ou fases da Operação Lava Jato que iriam acontecer.

Embora, em princípio, tenha estranhado, entendi que a Décima Terceira Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, dedicada à Operação, estava trabalhando em sintonia com procuradores e delegados. O juiz estava atuando como “diretor” do processo.

E, registre-se que só foi possível obter o êxito tão festejado por todos os brasileiros – já cansados de tanta roubalheira –, graças a esta perfeita integração entre os diversos atores do processo. Foi graças ao trabalho conjunto de procuradores e delegados em sintonia com os juízes que atuaram no caso que se conseguiu colocar atrás das grades os maiores quadrilheiros que se tem notícia na história da humanidade homiziados no Brasil.

Essa interação era fato público – e se tornou mais público a partir da reportagem –, e não lembro de ter ouvido protestos ou brados de indignação pelo que estava ocorrendo.

Daí causar-me espanto essa “histeria” suscitada pela informação de que o juiz conversou com o procurador, com o delegado, deu essa ou aquela opinião, sobre este ou aquele momento para as fases da operação considerando alguma logística.

A menos que surjam elementos novos capazes de caracterizar algum crime, o que está posto, até aqui, eram fatos públicos. Deu no Fantástico!

Como disse anteriormente, o que de mais grave até agora não é o que foi revelado do conteúdo das conversas, é o fato de termos uma quadrilha altamente especializada composta por “hackers” bisbilhotando as conversas das autoridades na tentativa de desestabilizar as instituições nacionais, desmoralizar o Poder Judiciário e impedir o combate à corrupção endêmica no país.

A Polícia Federal precisa dedicar-se com especial atenção para desmontar tal quadrilha e descobrir quem está por trás destes crimes.

O combate à corrupção é uma conquista da sociedade brasileira e uma emergência nacional. Não podemos permitir que esse combate seja sabotado pelos arautos do “quanto pior melhor”.

As instituições – que são bem maiores que seus membros –, existem para assegurar que os avanços alcançados até agora não sofram, qualquer retrocesso.

Os recursos desviados do suor dos trabalhadores precisam retornar aos cofres públicos e os responsáveis punidos. Este é norte principal.

Não se está dizendo com isso que os fins justificam os meios, nada disso. Se alguém cometer qualquer erro ou crime nas suas atribuições deve ser punido. O que não podemos admitir é que no calor dos açodamentos políticos tentem por abaixo tudo que foi realizado no país em matéria de combate à corrupção nos últimos anos.

O Brasil parece que foi tomado por uma horda de aloprados que não conseguem enxergar além dos próprios interesses. Nada ilustra mais esse quadro que toda a movimentação que se tem feito para soltar o ex-presidente Lula condenado em três instâncias da Justiça brasileira. Chegou-me ao ponto de se conceder um “saidão” beneficiando quase 180 mil criminosos em segunda instância. Agora, com a condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, tenta-se anular toda a Operação Lava Jato, soltando centenas de condenados em diversas instâncias, devolvendo-lhes os bilhões que roubaram do povo brasileiro.

O povo brasileiro, espoliado em todos seus direitos não pode comprar ou aceitar a narrativa daqueles que são os responsáveis pelo infortúnio da nação, tudo porque gritam mais alto e fazem melhor uso da mídia.

Um dos mais claros exemplos de inversão na ordem das coisas é o que acontece no Maranhão. O governador do estado tão logo noticiou-se o vazamento dos supostos diálogos, sem um exame mais criterioso, já correu para o sua trincheira favorita, as redes sociais, para, como Salomé, pedir a cabeça do ex-juiz Moro e a anulação de tudo, até das últimas eleições.

Ora, no Maranhão, o que se noticia, diariamente, são coisas bem mais graves: a existência de um Estado policial, com as autoridades investigando, espionando e bisbilhotando, com finalidade politica, todos os adversários e mesmos os demais cidadãos, como desembargadores – e seus familiares –, juízes, promotores, jornalistas, etc.

Além de tão grave denúncia, outra que não sai “da boca do povo” é a suposta existência de uma “máquina” custeada com recursos públicos com o propósito de destruir reputações alheias. Qualquer um que ouse se manifestar ou mesmo criticar o governo vira alvo da canalhice dos aduladores e sabujos, regiamente pagos com este propósito.

Sobre estas graves acusações, sua excelência nada diz.

Mas é compreensível que volte suas artilharias contra o governo Bolsonaro, quer enfraquecer o governo e o próprio ministro Moro, que enxerga como o mais proeminente adversário futuramente. Isso sem contar com o justo receio que os fatos denunciados contra seu próprio governo ganhe a atenção das autoridades federais.

Mas, talvez, essa pressa em acusar o ex-juiz Moro, os procuradores da Operação Lava Jato, decorra, como ato falho, daquilo que já ensinava meu pai, com a sua sabedoria de analfabeto: “meu filho, quem disso usa, disso cuida”. Queria dizer: nada mais normal que enxergar nos outros os próprios defeitos.

*Abdon Marinho é advogado

Espionagem: Comissão vai ouvir Jefferson Portela, Leonardo Diniz e Roberto Fortes
Política

Oitiva na Câmara dos Deputados será realizada em dia posterior à audiência com os delegados Ney Anderson e Tiago Bardal

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados decidiu que também vai ouvir outros três delegados de Polícia Civil a respeito do suposto uso do sistema Guardião para espionagem a desembargadores e políticos de oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Além de Ney Anderson e Tiago Bardal, também serão ouvidos o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela; o delegado-geral da Polícia Civil, Leonardo Diniz; e o superintende estadual de Combate à Corrupção, Roberto Fortes.

O pedido para a inclusão deles no requerimento do deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA) foi feito pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), e aprovado pela comissão, na mesma reunião de quarta-feira 4, após manifestação favorável do parlamentar maranhense.

Embora de outro estado e de outra região do Brasil, Teixeira falou em nome do Governo do Maranhão ao solicitar a inclusão de Jefferson Portela, Leonardo Diniz e Roberto Fortes para oitiva da comissão.

Ficou acertado, no entanto, para evitar possíveis tentativas de intimidação de Portela, que a oitiva dele e dos chefes da Polícia Civil e Seccor será realizada em dia posterior à audiência com Ney Anderson e Tiago Bardal. As datas ainda não foram agendadas, mas devem acontecer ainda neste mês.

“O Governo do Maranhão não tem qualquer problema neste debate. Agora, gostaria que as pessoas indicadas fossem as pessoas que mais dominam o assunto e que tem condições de fazer o enfrentamento desse assunto aqui. Portanto, o que se pede aqui é que esses nomes sejam os nomes a virem a essa comissão, indicados pelo Governo do Maranhão, para debater esse assunto. O Governo do Maranhão não tem o menor problema, não se intimida diante desse problema. O Governo do Maranhão é um governo sério. O governador Flávio Dino é um dos melhores governadores desse País”, declarou o petista.

Esta pode ser a primeira manifestação oficial do Palácio dos Leões, ainda que utilizando um parlamentar de fora do estado, sobre o assunto. Até então, somente Portela, por meio de nota pessoal que segue sendo divulgada no site institucional da SSP, havia se posicionado. Ele nega as acusações de espionagem.

Comissão da Câmara aprova audiência para ouvir Ney Anderson e Tiago Bardal
Política

Solicitação foi feita pelo deputado federal Aluísio Mendes. Delegados da Polícia Civil do Maranhão acusam o secretário de Segurança Jefferson Portela de uso pessoal e ilegal da pasta

A Comissão de Segurança Pública e Combate a Corrupção ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 12, pedido de audiência pública para ouvir os delegados de Polícia Civil do Maranhão, Ney Anderson e Tiago Bardal. A solicitação foi feita pelo deputado federal Aluísio Mendes.

Segundo os dois delegados, o secretário de Segurança Pública do governo de Flávio Dino (PCdoB), Jefferson Portela, teria utilizado a pasta de forma pessoal para o cometimento de diversas ilegalidades.

“É inaceitável a ocorrência desse crime! Recentemente, um caso como esse ocorreu em outro estado e o secretário foi exonerado e preso. O caso do Maranhão deve ser investigado com o mesmo rigor, e vamos iniciar com a oitiva dos delegados”, afirmou Aluísio, durante a reunião da comissão.

O deputado federal Aluísio Mendes. Foto: Divulgação

Dentre os supostas ilícitos, estariam: determinação para monitoramento e escutas ilegais a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, além de familiares e assessores destes; espionagem ao senador Roberto Rocha (PSDB-MA); e blindagem a alvos de eventual operação de combate à agiotagem no estado.

Até o momento, o foco da audiência tem como foco apenas a suposta arapongagem aos magistrados e opositores da gestão comunista. A data para ouvir os delegados ainda será agendada.

Em nota pessoal publicada no site institucional da SSP e encaminhada a veículos de comunicação, e em ligações à programas de rádio, Portela sempre nega as acusações.

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) apura o caso, por meio de duas investigações. Uma delas está sob sigilo.

Espionagem: pedido para afastamento de Portela é encaminhado para Cláudio Rebelo
Cotidiano

Promotor da Assessoria Especial de Investigação da PGJ opinará se secretário de Segurança deve deixar ou não o cargo. Também sobre auditoria no Guardião

Caberá ao promotor de Justiça Cláudio Rebelo, em eventual manifestação a ser encaminhada ao Poder Judiciário do Maranhão, opinar se o secretário de Segurança Pública Jefferson Portela deve ou não ser afastado do cargo, para evitar possíveis embaraços às investigações sobre supostas ordens para monitoramento e escutas ilegais a desembargadores maranhenses, além de familiares e assessores dos magistrados.

O pedido foi feito pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA), autor da notícia de fato que tramita na Assessoria Especial de Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) contra Portela, há cerca de duas semanas, com base em denúncias feitas em cartas pelo delegado licenciado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar. Os documentos foram divulgados com exclusividade pelo blog do Neto Ferreira.

Segundo apurou o ATUAL7, a distribuição do procedimento investigatório para Rebelo foi feita na última quarta-feira 5, manualmente, dois dias após despacho do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas.

Além do pedido de afastamento do titular da SSP, Edilázio sugere ainda que a PGJ requeira à Justiça que determine uma auditoria no sistema Guardião. Esse pedido, se não houver redistribuição do caso, também deverá ser analisado pelo promotor Cláudio Rebelo.

Uma outra investigação sobre a suposta espionagem a magistrados também corre na PGJ, a pedido do presidente do Tribunal de Justiça maranhense, desembargador Joaquim Figueiredo. Esse procedimento, porém, segundo informou a assessoria do Ministério Público ao ATUAL7, está sob sigilo.

Em nota pessoal publicada no site institucional da pasta, Jefferson Portela nega as acusações. Ele representou criminalmente Ney Anderson e o também delegado de Polícia Civil Tiago Bardal, pelas acusações contra ele.

Por acompanhar e divulgar o caso, três profissionais de imprensa, incluindo este signatário, também são alvos da representação criminal.

Processo que apura suposta espionagem de Portela é colocado sob sigilo
Cotidiano

Procedimento foi instaurado pela PGJ a pedido do presidente do TJ-MA, Joaquim Figueiredo, após secretário ser acusado por delegado da Polícia Civil

Foi colocado sob sigilo o processo instaurado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para apurar se o secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, mandou ou não monitorar e implantar escutas ilegais contra desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A informação foi confirmada ao ATUAL7, na terça-feira 4, pela assessoria do Ministério Público maranhense, após questionamento a respeito do assunto. “Fomos informados de que o processo teve o sigilo decretado, portanto não se pode divulgar nenhuma informação até o encerramento das investigações”, respondeu.

O procedimento foi aberto pela PGJ no mês passado, por requisição do presidente do TJ-MA, desembargador Joaquim Figueiredo.

O objetivo das investigações é apurar a veracidade das denúncias feitas em cartas pelo delegado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar, de que Jefferson Portela teria dado ordens para a suposta arapongagem aos magistrados. Familiares e assessores destes, e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), também teriam sido alvo do titular da SSP-MA, segundo Ney Anderson. As cartas foram todas publicadas com exclusividade pelo blog do Neto Ferreira.

Em meio ao silêncio da Assembleia Legislativa do Maranhão, inclusive de integrantes da Comissão de Segurança Pública e de membros da oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB) na Casa, pelo menos dois deputados federais, Aluísio Mendes (Pode-MA) e Edilázio Júnior (PSD-MA), decidiram buscar maiores esclarecimentos sobre o caso.

O primeiro solicitou à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados uma audiência pública com a presença de Ney Anderson e do também delegado de Polícia Civil Tiago Bardal, que também fez acusações contra Portela relacionadas aos desembargadores maranhenses. Já o segundo protocolou notícia de fato junto à PGJ, pedindo o afastamento de Portela do cargo, para evitar possíveis embaraços às investigações abertas no âmbito do órgão máximo do MP-MA, e que seja solicitado à Justiça imediata auditoria no sistema Guardião. O mesmo pedido também foi encaminhado ao governador do Maranhão.

Também houve solicitação do senador tucano ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) instaurem uma investigação paralela sobre o caso.

Em nota pessoal encaminhada ao ATUAL7 e publicada no site institucional da pasta da Segurança Pública, Portela nega as acusações. Recentemente, ele representou criminalmente os delegados Ney Anderson e Tiago Bardal, além de três profissionais de imprensa, incluindo este signatário, por conta das acusações contra ele terem se tornado públicas.

Para tentar estancar a crise institucional instalada entre o Judiciário e o Executivo, por conta das acusações de espionagem, acompanhado de Marcelo Tavares (Casa Civil) e Rodrigo Maia (Procuradoria Geral do Estado - PGE), Jefferson Portela se reuniu na semana passada com o desembargador Joaquim Figueiredo, no gabinete da Presidência do TJ-MA.

Devido ao estranho encontro entre o autor do pedido de investigação e o investigado, o ATUAL7 enviou e-mail ao gabinete da PGJ, questionando se a situação não poderia causar embaraços às levantados do órgão sobre o caso. O único retorno foi do técnico ministerial Assunção Maia, mas apenas para informar que a solicitação havia sido recebida.

Comissão de Segurança da Alema mantém silêncio sobre caso de espionagem
Cotidiano

PGJ apura veracidade de denúncia de Ney Anderson contra Jefferson Portela. Delegado diz que secretário de Segurança determinou arapongagem a desembargadores

Quase um mês depois do delegado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar acusar o secretário Jefferson Portela de haver determinado monitoramento e escutas ilegais a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, além de familiares e assessores dos magistrados, deputados da Assembleia Legislativa que integram a Comissão de Segurança Pública seguem em total silêncio público. Portela nega as acusações.

São sete titulares (Rildo Amaral, Duarte Júnior, Yglésio Moyses, Pastor Cavalcante, Rafael Leitoa, Leonardo Sá e Arnaldo Melo) e sete suplentes (Felipe dos Pneus, Fábio Macedo, Paulo Neto, Edson Araújo, Hélio Soares, Fernando Pessoa e Rigo Teles) no colegiado. Até o momento, nenhum deles cobrou do governador Flávio Dino (PCdoB) ou de Portela qualquer explicação sobre o assunto.

O mesmo silêncio impera, estranhamente, em relação aos parlamentares de oposição. Também na bancada de Maranhãozinho, o Josimar, presidente do Partido Liberal (antigo PR) no Maranhão, que confirmou a veracidade da acusação de Ney Anderson, sobre ordens de Portela para que fosse aberta de investigação contra ele.

Se firmando nessa inércia, o presidente da Comissão de Segurança da Alema, Rildo Amaral (SD), alegou ao ATUAL7 que nada pode fazer a respeito do caso se não for provocado. Ele garante que é o próprio Regimento Interno da Casa quem o impede. “O deputado Wellington ficou de propor uma CPI e viajou. Se ele propor, se alguém provocar formalmente, protocolando na Mesa Diretora, conforme o trâmite legal, vamos agir. Mas sem provocação, pelo Regimento Interno, não podemos fazer nada”, disse.

Enquanto a Assembleia Legislativa e seus membros se esquivam, na Câmara dos Deputados, por solicitação do deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), uma audiência Pública com Ney Anderson e Tiago Bardal, também delegado de Polícia Civil, deve ser realizada em Brasília (DF), nos próximos dias. Um pedido para intervenção federal na pasta da Segurança Pública do Maranhão, até que seja feita uma auditoria no sistema Guardião, não está descartado.

Na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), pelo menos dois procedimentos já foram instaurados para apurar o caso da suposta espionagem. O primeiro por requisição do desembargador Joaquim Figueiredo, presidente do TJ-MA. O segundo por notícia de fato protocolada pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA).

Há, também, a possibilidade da entrada da Polícia Federal (MPF) e do Ministério Público Federal (MPF) entrar na investigação, a pedido do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Segundo Ney Anderson, ele também teria sido alvo de Jefferson Portela na suposta arapongagem.

Para tentar estancar o escândalo, na semana passada, o próprio Portela, acompanhado do secretário-chefe da Casa Civil Marcelo Tavares e do procurador-geral do Estado Rodrigo Maia, estiveram em reunião fora da agenda com o presidente do Tribunal de Justiça maranhense.

No Twitter, plataforma utilizada Flávio Dino como palanque para tornar público atos de governo e mandar recado para adversários, o governador também segue em silêncio tumular sobre a acusação e as investigações contra o secretário de Segurança de sua gestão. A rede foi utilizada, até o momento, sem citar o caso, apenas para sugerir que Jefferson Portela não cairá do cargo.

Em meio a investigação, Portela tem reunião sobre espionagem com presidente do TJ
Política

Encontro fora da agenda foi para tratar das acusações feitas pelo delegado Ney Anderson. Secretário de Segurança pode ter causado embaraço às investigações

O secretário estadual da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, esteve na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta sexta-feira 31, em reunião a portas fechadas com o presidente da corte, desembargador Joaquim Figueiredo, em meio às investigações contra ele próprio sobre suposta espionagem a magistrados do Poder Judiciário maranhense.

O encontro, divulgado pelo blog do Neto Ferreira, foi confirmado pelo ATUAL7. Também estiveram presentes o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.

No site do Tribunal de Justiça, até o momento, não há qualquer informação a respeito da reunião, nem no site da SSP-MA e nem na agência de notícias do Governo do Maranhão, o que aponta para possível encontro fora da agenda institucional do presidente da corte, e também do governo.

O ATUAL7 conseguiu entrar em contato com Marcelo Tavares. Ele confirmou que a reunião foi para tratar sobre os supostos monitoramentos e escutas ilegais determinadas, segundo o delegado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar, pelo secretário de Segurança do Maranhão.

“[A reunião foi para] deixar claro ao Poder Judiciário que não existe nenhuma investigação clandestina contra quem quer que seja”, declarou.

Questionado se a visita fora da agenda ao gabinete de Joaquim Figueiredo foi por determinação ou a pedido do governador Flávio Dino (PCdoB), Tavares optou por se manter em silêncio.

Em tese, o secretário de Segurança Pública pode estar provocando embaraços às investigações, já que o presidente do TJ-MA é autor de um dos procedimentos instaurados na PGJ sobre o caso. Se confirmado que houve embaraços ou possível interferência nas apurações, ele pode ser afastado do cargo.

Já a participação de Tavares e Maia na reunião em companhia de Jefferson Portela, por se tratar de membros da alta cúpula do Palácio dos Leões, também é questionável, antiética e nada republicana.

Outro lado

Procurados pelo ATUAL7, a Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), a Presidência do Tribunal de Justiça e a SSP-MA não retornaram o contato. O espaço segue aberto para manifestações.