Tiago Bardal

Cotidiano

Juiz nega embargos e mantém condenação de Tiago Bardal por peculato e concussão

Caso envolve liberação de carga de cigarros contrabandeados e propina

O juiz titular da 2ª Vara Criminal da Capital, José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, rejeitou embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-chefe da SEIC (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), Tiago Mattos Bardal, e manteve a condenação de 10 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por peculato e concussão, no caso envolvendo liberação de caixas de cigarros contrabandeados e propina. A decisão é do último dia 8.

Peculato é o desvio de bem público ou privado por parte de servidor, seja em benefício próprio ou de outras pessoas, enquanto concussão é a exigência de vantagem ou bem para deixar de cumprir função pública por parte de servidor.

Segundo o magistrado, que proferiu a condenação de Bardal em dezembro do ano passado, a ação penal teve o seu curso regular no devido processo legal. Ele ainda manteve integralmente as condenações ao pagamento de 52 dias-multa, equivalente a 1/4 do salário mínimo, e à perda do cargo de delegado da Polícia Civil do Maranhão. Também ao pagamento das custas processuais.

A defesa de Tiago Bardal diz que a decisão teria ignorado provas constantes nos autos, especialmente em relação ao depoimento de Francisco de Almeida Cruz. Segundo a acusação, o comerciante teria pago R$ 180 mil em propina ao ex-delegado em troca de ser liberado indevidamente de prisão, além de uma caminhonete e cigarros apreendidos pela Polícia Civil maranhense, sem a formalização de qualquer investigação.

Os advogados de Bardal ainda podem recorrer à primeira e instâncias superiores antes que a prisão seja efetivada.

Cotidiano

Tiago Bardal é condenado a 10 anos e 8 meses de prisão por peculato e concussão

Decisão se refere a processo que trata de liberação indevida de um comerciante com caixas de cigarro clandestinas. Ex-chefe da Seic pode recorrer em liberdade

O ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), da Polícia Civil do Maranhão, Tiago Mattos Bardal, foi condenado pelos crimes de peculato e concussão. Somadas, as penas chegam a 10 anos e 8 meses de reclusão.

Proferida no último dia 17 pelo juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, da 2ª Vara Criminal de São Luís, a decisão se refere a processo criminal que trata da prisão em flagrante de um comerciante, identificado como Francisco de Almeida Cruz, com diversas caixas de cigarro clandestinas. Segundo o Ministério Público, após o pagamento de R$ 100 mil em propina, ele foi liberado indevidamente por Bardal, com uma caminhonete Amarok e toda carga apreendidas por investigadores da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção).

O dinheiro, ainda segundo a acusação, foi entregue pelo empresário a Bardal em duas parcelas de R$ 50 mil, no estacionamento do Mix Mateus do Recanto dos Vinhais. O Ministério Público diz também que Tiago Bardal, de posse de um termo interrogatório, que não fora usado para formalizar nenhuma peça de investigação policial, obrigou o comerciante a lhe pagar mais R$ 80 mil em propina, em 10 parcelas de R$ 8 mil, cada, no mesmo local.

Bardal também foi condenado a 52 dias-multa, no valor de um quarto do salário-mínimo legal, a ser recolhido até o décimo dia útil, e à perda do cargo de degelado de Polícia Civil do Estado do Maranhão, ambas após o trânsito em julgado da sentença –ele já foi exonerado do cargo, administrativamente, pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Apenas em relação à acusação de prevaricação houve absolvição. O juiz José Ribamar Júnior entendeu que, “por ser menos grave”, esse crime foi “absorvido pelo crime de concussão”.

Na decisão, o magistrado não acolheu a defesa do ex-chefe da Seic, dentre outras alegações, de que ele estaria sendo vítima de perseguição do secretário estadual da Segurança Pública, Jefferson Portela, por ser, segundo alegou, seu desafeto.

Considerando que Tiago Bardal não se encontra preso em razão das acusações, e que “não se verificou alteração da situação sobre a necessidade da segregação cautelar com o término da instrução processual”, o titular da 2ª Vara Criminal de São Luís assegurou ao ex-superintendente de investigações criminais da Polícia Civil do Maranhão o direito de apelar em liberdade no processo.

Cotidiano

Tribunal de Justiça condena Bardal a 2 anos e 3 meses de prisão

Pena privativa de liberdade por apropriação indevida e prevaricação foi convertida em restritivas de direitos

A 3ª Vara Criminal de São Luís condenou o ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), Tiago Mattos Bardal, a dois anos de reclusão e três meses de detenção, pelos crimes de apropriação indevida e prevaricação. Também foi condenado à perda do cargo de delegado de Polícia Civil do Maranhão, de onde já havia sido demitido pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Segundo a sentença assinada pelo juiz Francisco Ferreira de Lima, porém, a pena privativa de liberdade foi convertida em restritiva de direitos.

A condenação tem por base denúncia apresentada pelo Ministério Público do Maranhão, de sumiço de uma carga de cigarros apreendida em 2016 no município de Viana, avaliadas em R$ 273 mil.

Política

José Luiz Almeida nega pedido para soltar Tiago Bardal

Defesa alegou excesso de prazo na formação da culpa. Ex-chefe da Seic está preso há mais de 260 dias

O desembargador José Luiz Oliveira, do Tribunal de Justiça do Maranhão, negou pedido de liminar para soltar o ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), Tiago Mattos Bardal, com base na alegação de excesso de prazo na formação da culpa. A decisão é da última terça-feira 17.

Bardal está preso preventivamente desde o dia 28 de novembro do ano passado, na carceragem da Decop (Delegacia da Cidade Operária), na capital. A prisão foi determinada pelo juiz Ronaldo Maciel, da 1º Vara Criminal de São Luís, privativa para processamento e julgamento dos crimes de organização criminosa, sob a acusação de integração em orcrim e corrupção passiva.

Como a prisão já ultrapassa 260 dias, sem que a instrução processual seja encerrada —o que, em tese, violaria o artigo 5º da Constituição Federal; o artigo 7º do Pacto de San Jose da Costa Rica; e o artigo 22 da Lei de Organização Criminosa, que estabelece, expressamente, para a conclusão da instrução processual estando o réu preso, o prazo de 120 dias, prorrogável por igual período, por decisão fundamentada e devidamente justificada—, a defesa alegou que Bardal estaria sofrendo constrangimento ilegal.

Para o desembargador, porém, o argumento não se sustenta.

Segundo ele, com base em informações prestadas pelo juiz Ronaldo Maciel, ficou evidenciada a existência de justificativas inidôneas para a dilação do prazo, notadamente, em razão da notória complexidade da causa, com pluralidade de réus (cinco), necessidade de expedição de precatórias para vários estados do país, além de diversas postulações dos próprios advogados de defesa.

Ainda na decisão, para justificar o indeferimento da liminar em habeas corpus, José Luiz Oliveira destacou trecho de acórdão recente da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que, por unanimidade, também negou pedido para soltar Tiago Bardal, por concluir que há risco concreto de reiteração delitiva, em razão de outros processos criminais contra o ex-chefe da Seic por suposta conduta semelhante, nas 2ª e 3ª Vara Criminal de São Luís, além de um outra que tramita na Justiça Federal, sobre apuração de organização criminosa e contrabando.

Cotidiano

Por unanimidade, Quinta Turma do STJ nega liberdade a Tiago Bardal

Defesa propôs reformar o acórdão da 2ª Câmara Criminal do TJ do Maranhão que manteve a prisão preventiva de ex-chefe da Seic. Ele é acusado de suposta integração em organização criminosa

Por unanimidade, em sessão realizada na última terça-feira 13, a Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou pedido de liberdade ao ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), Tiago Mattos Bardal.

A defesa tentava, por meio de um RHC (Recurso em Habeas Corpus), reformar o acórdão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, que manteve a decisão do juiz Ronaldo Maciel, da 1ª Vara Criminal de São Luís, pela prisão preventiva de Bardal por suposta integração em organização criminosa de assaltos a bancos.

Votaram com o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do processo na Quinta Turma da corte, os ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Jorge Mussi. Ausente da sessão, justificadamente, apenas o ministro Felix Fischer.

“A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso”, diz trecho da certidão de julgamento.

No mês passado, em manifestação subscrita pela subprocuradora-geral da República Julieta Albuquerque, o MPF (Ministério Público Federal) havia também se posicionado contrário ao pedido de revogação da prisão preventiva do ex-chefe da Seic.

Tiago Bardal está preso desde novembro do ano passado na carceragem da Decop (Delegacia da Cidade Operária), em São Luís.

Ele responde ainda outros dois processos criminais, também por suposta integração em organização criminosa, e processos administrativos na Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Maranhão. Além de ter sido exonerado da chefia da Seic, recentemente, foi também demitido pelo governador Flávio Dino (PCdoB) do cargo de delegado da Polícia Civil.

Em pelo menos duas notícias de fato abertas no âmbito da Assessoria Especial de Investigação da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), está como testemunha de acusação, por conta de acusações feitas contra o titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) do Maranhão, delegado Jefferson Portela, de supostas ordens para monitoramento e escutas ilegais a diversas autoridades no estado, inclusive desembargadores do Tribunal de Justiça, e de suposta proteção ao agiota Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP ou Imperador, que possui contratos com a gestão comunista.

Cotidiano

PGJ inclui oitiva de Bardal e Ney Anderson à Câmara em investigação sobre espionagem

Ex-chefes da Seic e do DCCO acusam o secretário de Segurança Pública do Maranhão de mandar investigar diversas autoridades ilegalmente. Jefferson Portela nega as acusações

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão incluiu os depoimentos dos ex-chefes da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais) e do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado), respectivamente, Tiago Bardal e Ney Anderson, prestados durante audiência pública na Câmara dos Deputados, no bojo de uma investigação que apura suposto crime de espionagem que teria sido encabeçado pelo secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela.

Segundo apurou o ATUAL7, a oitiva foi gravada em DVD e anexada aos autos da notícia de fato protocolada no Ministério Público pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD), pedindo o afastamento imediato de Portela do cargo, e a realização de auditoria no sistema Guardião.

Sob sigilo, os levantamentos estão sendo feitos pela Assessoria Especial de Investigação da PGJ, exclusiva para apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

Tiago Bardal e Ney Anderson foram ouvidos, no dia 2 de julho último, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, por iniciativa do deputado federal Aluísio Mendes (Pode), integrante do colegiado.

Nos depoimentos, eles reafirmaram que Jefferson Portela teria determinado a realização de monitoramento e escutas clandestinas a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, de familiares e assessores destes, além de lideranças políticas. Diversos outros supostos crimes também foram denunciados.

Desde o início, Portela nega as acusações. Ele ainda representou criminalmente seus dois acusadores, além de três profissionais de imprensa, incluindo este signatário, pelas revelações.

Uma outra apuração sobre o caso, também no âmbito da Assessoria Especial de Investigação da PGJ, aberta por iniciativa do presidente do TJ-MA, desembargador Joaquim Figueiredo, ouviu recentemente Bardal sobre as declarações contra o secretário de Segurança.

Cotidiano

PGJ vai ouvir Tiago Bardal sobre caso de espionagem envolvendo Jefferson Portela

Procedimento foi instaurado a pedido do presidente do TJ, Joaquim Figueiredo. Ex-chefe da Seic acusa titular da SSP de investigar ilegalmente quatro desembargadores da corte

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), órgão máximo do Ministério Público, pretende ouvir o ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), Tiago Mattos Bardal, sobre supostas ordens para investigações ilegais a quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Segundo o blog do Marco D'Éça, que divulgou a informação, o depoimento está marcado para esta terça-feira 6. Bardal será ouvido pelos promotores Adélia Maria Sousa Rodrigues Morais, Geraulides Mendonça Castro, Ilana Franco Boueres Laender Morais e Marcos Valentim Pinheiro Paixão, todos integrantes da Assessoria Especial de investigação do órgão, exclusiva para apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

Neste caso, o alvo da investigação é o secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela.

Em março último, em oitiva à 2ª Vara Criminal de São Luís, Tiago Bardal revelou que Portela teria cometido diversos crimes a frente da SSP. Um deles, segundo o ex-chefe da Seic, diz respeito a supostas ordens para que fossem investigados à margem da lei os desembargadores Froz Sobrinho, Tyrone Silva, Guerreiro Júnior e Nelma Sarney. Jefferson Portela nega.

Para apurar a acusação, o presidente do Poder Judiciário maranhense, desembargador Joaquim Figueiredo, encaminhou pedido de investigação à PGJ, além da acompanhamento sobre o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Será no bojo dessa notícia de fato que Tiago Bardal será ouvido.

Há ainda um outro pedido de investigação sobre as acusações do ex-chefe da Seic contra o titular da SSP, requerendo o afastamento imediato de Portela do cargo e auditoria no sistema Guardião, protocolado pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD).

Cotidiano

STJ marca julgamento de habeas corpus de Tiago Bardal para o próximo dia 13

Defesa entrou com solicitação pela reforma de acórdão do TJ-MA que manteve a prisão preventiva do ex-chefe da Seic

A quinta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) marcou para o próximo dia 13, a partir das 14h, o julgamento do habeas corpus do ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), coração da Inteligência da Polícia Civil do Maranhão, Tiago Mattos Bardal.

Em novembro do ano passado, ele foi preso preventivamente por decisão do juiz Ronaldo Maciel, responsável pela 1ª Vara Criminal de São Luís, por supostas integração em orcrim (organização criminosa) e facilitação de ações de quadrilha de assalto a banco.

Ao recorrer ao Tribunal de Justiça do Maranhão, Bardal teve pedido habeas corpus negado, em votação unânime, pela Segunda Câmara Criminal da corte.

No STJ, o relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, também negou o pedido, em decisão proferida na segunda quinzena do mês passado.

Há cerca de duas semanas, em parecer subscrito pela subprocuradora-geral da República Julieta Albuquerque, o MPF (Ministério Público Federal) também manifestou-se pelo indeferimento do habeas corpus.

O ex-chefe da Seic está preso na carceragem da Decop (Delegacia da Cidade Operária), em São Luís. No pleito ao STJ, a defesa tentava liminarmente – já negada por Reynaldo Fonseca – a substituição do encarceramento por medidas cautelares diversas da prisão e, no mérito, que seja revogada a preventiva.

Em meio à tentativa de soltura – e de graves acusações contra o secretário estadual de Segurança Pública Jefferson Portela, por suposta espionagem e blindagem ao agiota Eduardo DP –, Tiago Bardal foi demitido do cargo de delegado da Polícia Civil maranhense pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

A demissão ocorreu após julgamento da comissão processante da Corregedoria do Sistema de Segurança Pública do Maranhão, baseado em investigações de um inquérito policial da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção) que apurou e concluiu que ele teria recebido propina de um empresário alvo de apreensão de caixas de cigarro contrabandeadas.

Cotidiano

MPF se manifesta contra recurso de Tiago Bardal no STJ

Ex-chefe da Seic tenta reforma de acórdão do TJ-MA que manteve sua prisão preventiva por supostas integração em orcrim e facilitação de ações de quadrilha de assalto a banco

O MPF (Ministério Público Federal) encaminhou, nessa quarta-feira 17, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) parecer contrário ao pedido do ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), Tiago Mattos Bardal, para reformar acórdão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão que manteve a sua prisão preventiva por supostas integração em orcrim (organização criminosa) e facilitação de ações de quadrilha de assalto a banco.

A manifestação é subscrita pela subprocuradora-geral da República, Julieta Albuquerque. Bardal tenta, por meio de recurso ordinário em habeas corpus, liminarmente, a substituição do encarceramento por medidas cautelares diversas da prisão e, no mérito, que seja revogada a sua preventiva.

Para o MPF, a custódia provisória de Tiago Bardal encontra-se devidamente fundamentada, principalmente em razão do papel de líder supostamente desempenhado por ele na alegada orcrim armada, que, segundo as investigações, seria integrada ainda por outros policiais civis e advogados, e que, pelo período de quase três anos (entre outubro de 2015 até maio de 2018), teria atuado exigindo “vantagem patrimonial indevida, mediante intimidação e constrangimento de agentes criminosos, fundados nos poderes próprios do cargo público de agente policial”.

Além disso, ressalta o MPF no parecer, na decisão que decretou a prisão preventiva do ex-chefe da Seic, pesou: 1. o possível vínculo permanente entre a organização que seria integrada por ele com outra orcrim, a qual dedicava-se à prática de roubos em instituições financeiras; 2. o risco de reiteração delitiva evidenciado por outras ações penais em andamento nas quais Tiago Bardal figura como réu; e 3. notícias de intimidação e ameaças a colaboradores.

“Desse modo, para desconstituir os argumentos declinados pelo Tribunal a quo e concluir em outro sentido, seria necessário o inevitável reexame do conjunto fático-probatório dos autos, pleito este que não pode ser atendido por meio de habeas corpus. Face ao exposto, o Ministério Público Federal opina pelo desprovimento do recurso”, conclui a subprocuradora-geral da República, Julieta Albuquerque.

No mês passado, mostrou o ATUAL7, o relator do recurso no STJ, ministro Reynaldo Fonseca – que é maranhense, já havia negado a liminar solicitada por Tiago Bardal.

Recentemente, o ex-chefe da Seic foi demitido dos quadros da Polícia Civil maranhense pelo governador Flávio Dino (PCdoB), após julgamento de comissão processante instituída pela Corregedoria do Sistema Estadual de Segurança Pública concluir, num PAD (Processo Administrativo Disciplinar), que ele teria recebido propina de um empresário alvo de apreensão de caixas de cigarro, supostamente contrabandeadas, durante sua passagem pelo comando da Superintendência de Investigações Criminais do Maranhão.

Política

Ao vivo: acompanhe oitiva de Ney Anderson e Tiago Bardal na Câmara

Ex-chefes do DCCO e da Seic depõem sobre supostas ilegalidades do secretário Jefferson Portela na pasta

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputado realiza, desde as 16h30 desta terça-feira 2, as oitivas de Ney Anderson Gaspar e Tiago Matos Bardal.

A audiência foi solicitada pelo deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA). As oitivas têm por objetivo esclarecer denúncias contra o secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela, que nega as acusações, a respeito de supostas ilegalidades na pasta.

Acompanhe ao vivo:

Política

Maia volta atrás e Comissão de Segurança da Câmara vai ouvir Bardal

Presidente tornou sem efeito decisão que vetada oitiva de ex-chefe da Seic sobre supostas ilegalidades de Jefferson Portela

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira 2, voltou atrás e manteve a oitiva do ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigação Criminal), Thiago Bardal, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Casa. O requerimento para oitiva é de autoria do deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA).

“Torno sem efeito a decisão desta Presidência proferida no Recurso n. 27/2019, em 1º de junho de 2019”, subscreveu.

Nessa segunda-feira 1º, Maia havia aceitado recurso da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), e vetado a participação de Bardal na audiência que realizada pelos integrantes da comissão, a partir das 16h30 de hoje, sobre supostas ilegalidades cometidas pelo secretário de Segurança Pública da gestão de Flávio Dino (PCdoB), delegado Jefferson Portela.

Devido ao impasse inicial, Bardal não poderá mais participar presencialmente da audiência, e por isso prestará depoimento por videoconferência, da sede da Polícia Federal (PF), em São Luís. Também será ouvido, pessoalmente em Brasília (DF), o ex-chefe do DCCO, delegado licenciado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar.

Ambos acusam Portela, dentre vários supostas ilícitos, de haver determinado investigações e escutas ilegais a diversas autoridades maranhenses, inclusive desembargadores do Tribunal de Justiça.

Portela nega as acusações.

Política

Maia veta oitiva de Bardal em audiência sobre suposta espionagem

Presidente da Câmara aceitou recurso de deputada do PCdoB contra participação do ex-chefe da Seic para depoimento contra Jefferson Portela

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ignorou a informação divulgada mais cedo pela própria assessoria da Casa e decidiu vetar a participação do ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais) na audiência pública que será realizada nesta terça-feira 2, a partir das 16h30, nas dependências da Câmara, para tratar de suposta espionagem a autoridades no Maranhão. A informação é do blog do Domingos Costa.

Embora tenha alegado haver cumprido o que determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados ao vetar a participação de Tiago Bardal na audiência, Rodrigo Maia é aliado do governador Flávio Dino (PCdoB), e do líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA). Também tem grande afinidade no Maranhão com o vice-presidente nacional de seu partido, deputado federal Juscelino Filho, e com o presidente estadual do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry.

A oitiva de Bardal pelos integrantes da comissão havia sido requerida pelo deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), e aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara. O objetivo era ouvir Bardal sobre acusações feitas por ele, em depoimento ao Poder Judiciário maranhense, contra o secretário de Segurança Pública da gestão de Flávio Dino (PCdoB), delegado Jefferson Portela.

Maia, porém, aceitou recurso interposto pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), contra a ida de Tiago Bardal à Brasília (DF), em razão dele estar preso preventivamente, sob acusação de recebimento de propina de um empresário após suposta liberação de cargas de cigarros que teriam sido apreendidas pela Seic.

“A oitiva de pessoa submetida a pena privativa de liberdade ou a prisão processual do âmbito da Câmara dos Deputados só é admitida se solicitada por comissão parlamentar de inquérito (CPI) ou pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para fins de instrução de inquérito parlamentar ou processo político-disciplinar. Essa previsão de índole restritiva permite a oitiva de pessoa presa apenas na sede procedimental do inquérito parlamentar ou do processo político-disciplinar, não podendo, tal permissão, ser estendida às audiências públicas”, ressaltou o presidente da Câmara na decisão.

Até o momento, permanece mantida a ida do delegado licenciado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar à Câmara dos Deputados, também por requerimento de Aluísio Mendes, para explicar aos integrantes da Comissão de Segurança da Casa sobre supostas ordens de Jefferson Portela para monitorar e instalar escutas ilegais contra desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Portela nega as acusações.

Política

Câmara confirma oitivas de Tiago Bardal e Ney Anderson contra Jefferson Portela

Ex-chefes da Seic e do DCCO vão depor sobre supostas investigações e monitoramentos ilegais que teriam sido determinados pelo secretário de Segurança do Maranhão

A Câmara dos Deputados confirmou, por meio de publicação em seu site institucional, a realização das oitivas dos ex-chefes da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais) e do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado), respectivamente, Tiago Mattos Bardal e Ney Anderson Gaspar, contra o secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela.

A audiência está marcada para acontecer nesta terça-feira 2, no plenário 6, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Casa.

Os depoimentos foram solicitados pelo deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), que comandou a SSP-MA durante o governo de Roseana Sarney (MDB).

“Segundo Mendes, membros da Polícia Civil denunciam o uso ilegal do Sistema Guardião para interceptação de ligações pela Secretaria de Segurança de membros do Judiciário, de parlamentares e adversários políticos do atual governo”, destaca trecho da publicação. Portela nega as acusações.

Apesar da confirmação da realização da audiência, ainda não há informações sobre como será tomado o depoimento de Tiago Bardal pelos integrantes da comissão, se de forma presencial ou por videoconferência.

Filiado ao PCdoB, partido do governador Flávio Dino e de Jefferson Portela, a deputada federal Perpétua Almeida (AC) interpôs recurso contra a presença de Bardal na Câmara, com base num Ato da Mesa Diretora da Casa que veta a presença de presos no local, com exceção se por convite ou convocação de eventual Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Bardal está preso preventivamente na carceragem da Decop (Delegacia da Cidade Operária), em São Luís, desde novembro do ano passado. Segundo a acusação, formulada pelo Ministério Público do Maranhão com base em declaração de delatores condenados em processos criminais que se originaram em investigações instauradas pelo próprio ex-chefe da Seic, ele teria extorquido quadrilhas de assaltantes, recebendo parte do apurado em ataques a bancos e fazendo a proteção dos integrantes dos bandos, mediante o recebimento de propina.

Em manifestação sobre o recurso de Perpéua Almeida, o presidente da comissão de Segurança da Câmara, deputado Capitão Augusto (PSL-SP), recomendou a não aceitação dos argumentos da comunista.

A decisão final cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Até o momento, segundo a ficha de tramitação do requerimento que convidou Tiago Bardal para depor aos membros do colegiado, ele ainda não se posicionou sobre o caso.

Em meio a forte crise, o governador Flávio Dino decidiu demitir Tiago Bardal dos quadros da Polícia Civil do Maranhão.

Política

Presidente da Comissão de Segurança recomenda que oitiva de Bardal seja mantida

Capitão Augusto rebateu argumentos de deputada do PCdoB que tenta barrar depoimento de ex-chefe da Seic contra Jefferson Portela

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara, deputado Capitão Augusto (PSL-SP), recomentou o não conhecimento do recurso interposto pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) contra a oitiva do agora ex-delegado de Polícia Civil Tiago Mattos Bardal pelo colegiado, marcada para acontecer no próximo dia 2.

A informação foi publicada inicialmente pelo blog do Gilberto Léda, e confirmada pelo ATUAL7.

Para tentar barrar a oitiva, a parlamentar comunista alegou que a audiência com Bardal seria inconstitucional e representaria atropelo à Mesa Diretora da Câmara. Segundo ela, a União não pode interferir na autonomia do Estado na questão da segurança pública e o Ato nº 52/2015 só permite a realização de oitiva de presos quando solicitada por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para fins de instrução de inquérito parlamentar ou processo político-disciplinar, respectivamente.

Para o presidente da Comissão de Segurança, porém, de caráter antirregimental, os argumentos de Perpétua Almeida não devem prosperar, porque a oitiva de Tiago Bardal, se não de forma presencial, pode ser feita por videoconferência.

“A restrição prevista no Ato da Mesa no 52/2015, é somente para a oitiva, por Comissões, de presos trazidos fisicamente às dependências da Câmara dos Deputados, devendo ser ressaltado que a audiência poderá ocorrer com a presença física apenas do convidado contra o qual não há restrição de liberdade. A participação do convidado preso dar-se-ia por meio de videoconferência, não havendo assim razão para cogitar a incidência das restrições contidas no Ato da Mesa n. 52/2015 sobre a realização da audiência em tela”, destacou.

A decisão final sobre se o depoimento de Bardal será prestado de forma presencial - já autorizada pelo Poder Judiciário maranhense, sob escolta da Polícia Federal (PF) - ou por videoconferência cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Requerida pelo deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), a oitiva de Tiago Bardal pretende esclarecer denúncia de que o secretário de Segurança pública da gestão de Flávio Dino (PCdoB), delegado Jefferson Portela, teria utilizado a pasta para investigar ilegalmente desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão. Também teria ocorrido, segundo Bardal, blindagem ao agiota Eduardo DP, por ter ele diversos contratos milionários com o Palácio dos Leões na gestão comunista.

Portela, que também será ouvida pela Comissão de Segurança da Câmara em data posterior, ainda não agendada, nega as acusações.

O delegado licenciado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar, que acusa o titular da SSP-MA, com mais detalhes, de haver determinado espionagem a desembargadores maranhenses e ao senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e de proteger um membro do governo Dino que poderia ser preso em eventual operação contra a máfia da agiotagem, também será ouvido na próxima semana, na mesma audiência de Tiago Bardal.

Política

Deputada do PCdoB entra com recurso para impedir oitiva de Tiago Bardal na Câmara

Perpétua Almeida, do Acre, tenta anular ou tornar sem efeito requerimento de Aluísio Mendes aprovado pela Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Casa

Recurso da deputada federal Perpétua Almeida, do Acre, tenta anular ou tornar sem efeito a aprovação dada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara para oitiva do agora ex-delegado de Polícia Civil do Maranhão, Tiago Mattos Bardal.

O documento foi apresentado pela parlamentar ao colegiado nessa quarta-feira 26. Ela é filiada ao PCdoB, partido do governador Flávio Dino e do secretário de Segurança Pública da gestão comunista, delegado Jefferson Miller Portela, acusado por Bardal de ilegalidades no comando da pasta. Ele nega as acusações.

Segundo a parlamentar do PCdoB, o requerimento do deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), autor da solicitação para oitiva de Bardal pela comissão, é inconstitucional. Ela alega que representa uma invasão da União no Estado.

“Pretende-se que esta Casa exerça o controle externo de atividade da polícia judiciária estadual e de órgão do sistema estadual de segurança pública, hipótese que certamente não integra o amplo rol de competências constitucionais do Poder Legislativo Federal. Assim, apresenta-se este recurso contra a aprovação de requerimento contrário ao texto expresso da Constituição”, diz.

Ainda segundo Perpétua Almeida, por estar preso preventivamente, sob acusação de participação em organização criminosa, Tiago Bardal não pode participar de qualquer audiência na Casa, senão se por convite ou convocação de eventual Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ela argumenta que a restrição está expressa no Ato 52º da Mesa Diretora da Câmara, de 17 de setembro de 2015.

O depoimento de Tiago Bardal à comissão da Câmara dos Deputados está marcado para acontecer na próxima terça-feira 2, a partir das 16h30. A ida dele à Brasília (DF), sob escolta da Polícia Federal (PF), já foi autorizada pelo juiz Ronaldo Maciel, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, na mesma data da apresentação do recurso contra a oitiva pela parlamentar do PCdoB de Dino e Portela.

Ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), ele está preso preventivamente na carceragem da Decop (Delegacia da Cidade Operária), em São Luís, desde novembro do ano passado. Segundo a acusação, formulada pelo Ministério Público do Maranhão com base em declaração de delatores condenados em processos criminais que se originaram em investigações instauradas pelo próprio agora ex-delegado de Polícia Civil, Bardal teria extorquido quadrilhas de assaltantes, recebendo parte do apurado em ataques a bancos e fazendo a proteção dos integrantes dos bandos, mediante o recebimento de propina.

Política

Sob pressão, Flávio Dino demite Tiago Bardal da Polícia Civil

Ex-chefe da Seic vai à Câmara dos Deputados na próxima semana para oitiva sobre supostas ilegalidades de Jefferson Portela na SSP-MA

Em meio a pressão provocada pelas graves acusações contra o secretário de Segurança Pública de sua gestão, Jefferson Portela, o governador Flávio Dino (PCdoB) resolveu demitir o delegado de Polícia Civil Tiago Mattos Bardal dos quadros da Polícia Civil do Maranhão.

A demissão foi assinada na última terça-feira 25, um dia antes de Bardal ser autorizado pelo juiz Ronaldo Maciel a ir à Brasília para oitiva na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, sobre supostas ilegalidades que teriam sido determinadas por Portela no comando do pasta.

Solicitada pelo deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), a audiência está marcada para acontecer na próxima terça-feira 2, a partir das 16h30. Jefferson, que também será ouvido pelo colegiado em data posterior, ainda não definida, nega as acusações.

Segundo julgamento do processo administrativo disciplinar contra Bardal, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), a comissão processante resolveu aplicar a pena de demissão ao ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais) com base nas investigações de inquérito policial da Seccor que noticia, em tese, que ele teria recebido propina de um empresário alvo de apreensão de caixas de cigarro supostamente contrabandeadas.

Ainda cabe recurso à decisão, que pode ser contestada no Poder Judiciário maranhense em razão do processo criminal contra Tiago Bardal que apura a mesma suposta ilegalidade ainda estar tramitando na 2ª Vara Criminal de São Luís.

O empresário que teria sido beneficiado por Bardal supostamente mediante pagamento de propina, inclusive, deu em juízo uma versão diferente da apresentada no inquérito da Seccor, o que pode beneficiar o agora ex-delegado de Polícia Civil, e complicar outros dois delegados e um investigador, caso o Ministério Público do Maranhão, que apura a incongruência nos depoimentos, confirme que houve eventual armação contra o ex-chefe da Seic.

Política

Juiz autoriza ida de Tiago Bardal para oitiva na Câmara dos Deputados

Ex-chefe da Seic vai responder deputados da Comissão de Segurança Pública da Casa sobre acusações contra Jefferson Portela

O juiz Ronaldo Maciel, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, autorizou a ida do delegado de Polícia Civil Tiago Mattos Bardal à Brasília (DF), para explicar aos deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Casa denúncias feitas por ele contra o secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela.

A autorização foi dada pelo magistrado nesta quarta-feira 26, em atendimento ao ofício encaminhado ao juízo na semana passada, pelo deputado Capitão Augusto (PR-SP), presidente da comissão. A oitiva será na próxima terça-feira 2, a partir das 16h30.

A audiência com Bardal foi solicitada pelo deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), ex-titular da SSP-MA e integrante do colegiado. Também será ouvido, na mesma data, o delegado licenciado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar, ex-chefe do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado). Ele acusa Portela de determinar monitoramento e escutas ilegais a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), Tiago Bardal está preso preventivamente na carceragem da Decop (Delegacia da Cidade Operária), em São Luís, desde novembro do ano passado. Segundo a acusação, formulada pelo Ministério Público do Maranhão com base em declaração de delatores condenados em processos criminais que se originaram em investigações instauradas pelo próprio Bardal, ele teria extorquido quadrilhas de assaltantes, recebendo parte do apurado em ataques a bancos e fazendo a proteção dos integrantes dos bandos, mediante o recebimento de propina.

A escolta dele à Brasília será feita pela Polícia Federal (PF).

O secretário de Segurança Pública do Maranhão, que também será ouvido pela comissão em data posterior, ainda não definida, nega as acusações.