O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara, deputado Capitão Augusto (PSL-SP), recomentou o não conhecimento do recurso interposto pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) contra a oitiva do agora ex-delegado de Polícia Civil Tiago Mattos Bardal pelo colegiado, marcada para acontecer no próximo dia 2.

A informação foi publicada inicialmente pelo blog do Gilberto Léda, e confirmada pelo ATUAL7.

Para tentar barrar a oitiva, a parlamentar comunista alegou que a audiência com Bardal seria inconstitucional e representaria atropelo à Mesa Diretora da Câmara. Segundo ela, a União não pode interferir na autonomia do Estado na questão da segurança pública e o Ato nº 52/2015 só permite a realização de oitiva de presos quando solicitada por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para fins de instrução de inquérito parlamentar ou processo político-disciplinar, respectivamente.

Para o presidente da Comissão de Segurança, porém, de caráter antirregimental, os argumentos de Perpétua Almeida não devem prosperar, porque a oitiva de Tiago Bardal, se não de forma presencial, pode ser feita por videoconferência.

“A restrição prevista no Ato da Mesa no 52/2015, é somente para a oitiva, por Comissões, de presos trazidos fisicamente às dependências da Câmara dos Deputados, devendo ser ressaltado que a audiência poderá ocorrer com a presença física apenas do convidado contra o qual não há restrição de liberdade. A participação do convidado preso dar-se-ia por meio de videoconferência, não havendo assim razão para cogitar a incidência das restrições contidas no Ato da Mesa n. 52/2015 sobre a realização da audiência em tela”, destacou.

A decisão final sobre se o depoimento de Bardal será prestado de forma presencial - já autorizada pelo Poder Judiciário maranhense, sob escolta da Polícia Federal (PF) - ou por videoconferência cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Requerida pelo deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), a oitiva de Tiago Bardal pretende esclarecer denúncia de que o secretário de Segurança pública da gestão de Flávio Dino (PCdoB), delegado Jefferson Portela, teria utilizado a pasta para investigar ilegalmente desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão. Também teria ocorrido, segundo Bardal, blindagem ao agiota Eduardo DP, por ter ele diversos contratos milionários com o Palácio dos Leões na gestão comunista.

Portela, que também será ouvida pela Comissão de Segurança da Câmara em data posterior, ainda não agendada, nega as acusações.

O delegado licenciado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar, que acusa o titular da SSP-MA, com mais detalhes, de haver determinado espionagem a desembargadores maranhenses e ao senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e de proteger um membro do governo Dino que poderia ser preso em eventual operação contra a máfia da agiotagem, também será ouvido na próxima semana, na mesma audiência de Tiago Bardal.