Flávio Dino
TRE-MA julga nesta segunda embargos em ações que pedem a cassação de Dino
Política

Coligação e partido de Roseana Sarney acusam governador e outros integrantes do Poder Executivo de abuso de poder com nomeação de capelães e uso do Mais Asfalto

O plenário do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão se reúne na tarde desta segunda-feira (3) para julgar embargos em duas ações de investigação judicial eleitoral que pedem a cassação do mandato do governador Flávio Dino (PCdoB) por suposto abuso de poder. Os recursos foram interpostos pela coligação “Maranhão Quer Mais”, encabeçada por Roseana Sarney, e pelo MDB, partido da ex-governadora.

Os embargos de declaração não prevêem a possibilidade de reversão dos acórdãos que no final do ano passado julgaram improcedente, por unanimidade, as acusações contra o comunista, servindo apenas para esclarecer partes das deliberações. Em manifestação apresentada em março deste ano, Ministério Público Eleitoral opinou pela rejeição de ambos, sob a alegação de que não há omissão, contradição, nem qualquer outro vício a ser sanado.

"Ao alegar, nos embargos, matéria que necessariamente pressupõe a revisitação do acervo probatório, a embargante deixa claro que pretende, em verdade, a reanálise das provas, em sede de embargos, e não meramente apontar falhas entre premissas lógicas do julgado e omissões", diz o MPE.

Em uma das ações, a coligação de Roseana acusa o Dino e outros integrantes do Poder Executivo estadual de abuso de poder político, econômico e religioso nas eleições de 2018 pelo que se convenciou chamar de “Farra dos Capelães”. A outra, do MDB, trata sobre suposto uso do programa Mais Asfalto no pleito de 2016 para benefício eleitoral naquela disputa.

Na investigação eleitoral sobre o Mais Asfalto, Flávio Dino e Márcio Jerry chegaram a ser declarados inelegíveis no julgamento em primeira instância, em decisão mantida posteriormente pela juíza Anelise Nogueira Reginato, de Coroatá. As condenações, contudo, foram derrubadas em segunda instância, pelo TRE-MA.

OAB-MA denuncia Dino por suposta coação eleitoral, mas PF não vê crime e pede para arquivar inquérito
Política

Também foram denunciados Felipe Camarão e Ana Caroline Hortegal. Investigação apura se eles teriam utilizado de suas autoridades para forçar servidores a votarem em Duarte Júnior em 2020

O Conselho Seccional do Maranhão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) denunciou o governador Flávio Dino (PCdoB) por suposta coação eleitoral nas eleições de 2020, sob a acusação de que o comunista teria valido de sua autoridade de chefe do Poder Executivo estadual para forçar servidores a votarem e apoiarem a campanha de seu candidato a prefeito de São Luís naquele pleito, Duarte Júnior (Republicanos).

Também foram denunciados, sob a mesma acusação, o secretário estadual da Educação, Felipe Camarão, e a gestora da Unidade de Pronto Atendimento do Vinhais, Ana Caroline Hortegal.

Depois de quase dois meses de investigação, porém, segundo documentação obtida pelo ATUAL7, a Polícia Federal sugeriu o arquivamento do caso, após não haver encontrado qualquer indício que comprove a possível pratica do crime.

A denúncia foi apresentada à Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão em ofício assinado pelo presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, e pelo presidente da Comissão da Advocacia Eleitoral, Mauro Henrique Silva, em 24 de novembro do ano passado, com base em indícios formulados pela advogada Vanessa Vieira da Silva, com fotografias e capturas de telas de blogs e redes sociais, sobre suposta utilização da máquina pública pelo trio, em benefício de Duarte Júnior.

O ATUAL7 procurou todos os denunciados e o deputado estadual por e-mail para que comentassem o assunto, desde o último dia 22. Apenas Camarão retornou o contato, na terça-feira 27, após ser novamente procurado, e disse apenas não ter conhecimento sobre o inquérito, que classificou como suposto, duvidando da existência.

Contra Flávio Dino, a denúncia diz que o governador do Maranhão utilizou de coação e ameaças veladas contra servidores, como em um vídeo em que usou da expressão bíblica contida no livro de Mateus, no Novo Testamento, de que naquele pleito seria feita a separação entre o joio e o trigo. Na Bíblia, o joio representa os filhos do diabo e o trigo os filhos de Deus. No Juízo Final, Deus separará os salvos dos condenados.

Também é dito na denúncia que o atual inquilino do Palácio dos Leões teria vinculado benefícios que seriam ofertados pela gestão estadual à municipal, caso o eleito para a prefeitura da capital fosse o candidato do Republicanos. “O governador do Estado do Maranhão, sequer tenta esconder a solicitação de votos em favor do candidato Duarte Júnior”, diz trecho.

Em relação a Felipe Camarão, é usado contra ele uma publicação do blog do jornalista Linhares Júnior, baseada em prints de uma conversa no aplicativo WhatsApp, dando conta de que o secretário de Educação do Maranhão teria distribuído cestas básicas em escolas públicas em suposto ato eleitoral em favor de Duarte Júnior, em data próxima ao pleito do segundo turno.

Já contra a diretora da UPA do Vinhais, Caroline Hortegal, é apontado como flagrante uma publicação no Instagram em que ela aparece com pessoas que seriam comissionadas e colaboradoras da unidade de saúde, em frente ao prédio do órgão público, com camisas padronizadas do então candidato Duarte Júnior. A legenda da publicação diz que “a saúde é com 10 UPA-Vinhais é 10! Para o prefeito de São Luís, estamos juntos!!!”.

Em 4 de dezembro de 2020, com Duarte Júnior já derrotado nas urnas e Eduardo Braide (Podemos) eleito prefeito de São Luís, alegando que não cabia foro especial aos denunciados, o procurador regional eleitoral substituto do Maranhão, Hilton Araújo de Melo, declinou do caso, que passou a tramitar sob os cuidados da promotora de Justiça Raquel Silva de Castro, da 10ª Promotoria Cível de São Luís, respondendo pela 3ª Zona Eleitoral.

Duas semanas depois, ela requisitou a instauração de inquérito à PF, para apurar suposto crime de coação eleitoral por Flávio Dino, Felipe Camarão e Caroline Hortegal, em benefício de Duarte Júnior.

Em relatório apresentado no dia 14 de abril, a delegada Paula Cecília de Santana Alves, responsável pelas investigações, conclui que, após “análise cuidadosamente feita, não foi encontrado nenhum indício que comprove a denúncia realizada, portanto não há razão para o prosseguimento desta investigação”.

Na denúncia apresentada pela OAB do Maranhão à Procuradoria Regional Eleitoral e em depoimento à Polícia Federal, a advogada Vanessa Vieira alegou que, em razão do “temor” e “pânico em perder o emprego ou cargo público nestes tempos de desemprego e pandemia que assolam todo o planeta”, os supostos servidores que teriam sido coagidos não poderiam testemunhar contra Flávio Dino nem contra os demais denunciados.

Sobre a acusação contra Felipe Camarão –conforme já havia mostrado o ATUAL7–, a Polícia Federal concluiu que a distribuição das cestas básicas pela SEDUC (Secretaria de Estado da Educação) não teve qualquer relação com as eleições daquele ano, mas devido à pandemia da Covid-19, bem como que as doações não foram feitas apenas em São Luís.

Quanto à gestora da UPA do Vinhais, bairro da capital do Maranhão, os investigadores concluíram que houve apenas “simples declaração pública de apoio [a Duarte Júnior] por parte da investigada”.

Apesar da sugestão da PF, o caso não foi arquivado. Para que isso ocorra, é necessário que o arquivamento seja deferido pela magistrada que atua no inquérito, a juíza eleitoral da 3ª Zona, Joelma Sousa Santos, em atendimento a eventual manifestação neste mesmo sentido pelo Ministério Público Eleitoral. O prazo para que o MPE opine sobre o relatório da PF vence esta semana.

Josimar mantém pré-candidatura e diz que Dino confirmou escolha por Brandão para 2022
Política

Líder do PL deve disputar o Palácio dos Leões pela oposição, como candidato de Jair Bolsonaro

Em publicação nas redes sociais nesta quarta-feira (28), o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) confirmou que o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), sucessor natural de Flávio Dino (PCdoB) ao Palácio dos Leões, é o candidato declarado do comunista para 2022.

Segundo Josimar, o anúncio foi feito pelo próprio Dino, durante reunião ocorrida nessa terça-feira (27), articulada pelo próprio Brandão. No encontro, ao ouvir de Dino a decisão tomada sobre a sua sucessão, Josimar devolveu ao comunista que mantém a sua pré-candidatura ao governo –provavelmente pela oposição, como nome do presidente Jair Bolsonaro.

“Na Reunião que esteve presente Brandão e Marreca. Não foi discutido nada em relação a 2022 a não ser que continuo pré candidato a governador onde ouvi do Flávio dizer que no momento todos tem o direito de se lançar, mas pra ele de fato quem vai ser Governador será o Brandão”, escreveu Josimar Maranhãozinho no Twitter.

A confirmação pela escolha nome de Brandão já havia sido revelada pelo ATUAL7 desde o início de março, quando Flávio Dino comentou a respeito em reunião fechada com o núcleo central do Palácio dos Leões. Fora do bastidor, o governador vinha simulando segredo sobre a decisão, agora confirmada por Josimar.

Brandão volta a mostrar poder de articulação e viabiliza reaproximação entre Dino e Josimar
Política

Vice-governador já havia reatado José Reinaldo Tavares com o Palácio dos Leões

Por dois dias seguidos, o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), favorito na disputa pelo Palácio dos Leões em 2022, deu provas de articulação política invejável.

Na segunda-feira (26), encabeçou encontro do governador Flávio Dino (PCdoB) em que foi oficializada a volta do ex-governador José Reinaldo Tavares (sem partido) ao clã do comunista, lance possível graças a uma costura política que vinha sendo alinhavada por Brandão há alguns meses.

Hoje, no Twitter, o sucessor de Dino publicou foto de reunião ocorrida no dia anterior, na sede do Executivo estadual, entre ele, Dino e o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), que estava afastado do grupo, em outra mexida bem feita nas “pedrinhas do jogo do poder”.

Até o momento, ainda não houve declaração de Josimar sobre se mantém ou não sua pré-candidatura ao governo.

Contudo, o gesto do líder de mais de 40 prefeitos maranhenses de reabrir diálogo com Flávio Dino, a partir de uma articulação de Brandão, dá mostras de que o vice-governador avançou ainda mais na corrida.

Zé Reinaldo volta a ser aliado de Dino e ganha cargo no Porto do Itaqui
Política

Ex-governador do Maranhão será nomeado diretor de relações institucionais da EMAP. Movimentação tem como foco disputa eleitoral de 2022

Reatado politicamente com o atual inquilino do Palácio dos Leões, Flávio Dino (PCdoB), o ex-governador José Reinaldo Tavares (sem partido) voltará a ocupar um cargo pomposo no Governo do Maranhão. Desde as eleições de 2018, criatura e o criador estavam de laços cortados.

Após reunião com Dino na tarde desta segunda-feira (26), Zé Reinaldo será nomeado como novo diretor de relações institucionais do Porto do Itaqui, gerenciado pela EMAP (Empresa Maranhense de Administração Portuária). "Com sua grande experiência em cargos públicos e diálogo com o setor privado, vai contribuir na formulação de projetos para novos investimentos", anunciou o comunista sobre a indicação, nas redes sociais.

O retorno do ex-governador ao dinismo é fruto de articulação costurada pelo vice-governador Carlos Brandão (PSDB), sucessor natural e candidato confirmado de Flávio Dino ao Palácio dos Leões em 2022. Embora só venha sentar na cadeira, oficialmente, a partir de abril do próximo ano, incentivado e com aval de Dino, Brandão já vem atuando, antecipadamente, como chefe do Executivo.

Dino reata com Zé Reinaldo e quer Cleide Coutinho na vice de Brandão
Política

Com composição, governador complementaria mais uma vez o PDT numa chapa majoritária e homenagearia Humberto Coutinho e Jackson Lago

Fruto de uma articulação costurada pelo vice-governador Carlos Brandão (PSDB), o governador Flávio Dino (PCdoB) reatou as relações políticas com o ex-governador José Reinaldo Tavares (sem partido), preterido pelo comunista em 2018.

No final da semana passada, Dino recebeu Zé Reinaldo no Palácio dos Leões, quando não só aparou arestas antigas, como acertou o embarque do ex-governador no seu governo.

Reinaldo passa a integrar a equipe do comunista nesta semana, numa fase em que Flávio Dino parece fazer uma repaginação de algumas desavenças do passado, além de sugerir uma homenagem não só a um dos seus principais tutores na política como a alguns nomes in memoriam, a exemplo dos saudosos Jackson Lago e Humberto Coutinho.

Neste sentido, fontes palacianas ouvidas pelo ATUAL7 garantem que é da própria cabeça de Flávio Dino a ideia de unir todo grupo em torno da eleição do vice-governador Carlos Brandão no próximo ano, numa chapa composta ainda pela deputada estadual Cleide Coutinho (PDT).

Com a composição, ressaltam as fontes, Flávio Dino estaria matando alguns coelhos com uma só cajadada: contemplaria mais uma vez o PDT numa chapa majoritária –em 2018, o partido ganhou uma vaga no Senado, com a eleição de Weverton Rocha–, e homenagearia dois nomes de extrema importância para o início da sua vida na política, nessa harmonia de reconciliação com o passado: Coutinho e Lago.

Abraji registra 100 jornalistas bloqueados por autoridades, incluindo Dino, no Twitter
Política

Para impedir acesso às publicações de seu perfil na rede social, governador do Maranhão bloqueou até o ATUAL7

Mapeamento feito pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) mostra que 100 jornalistas foram bloqueados por autoridades públicas no Twitter desde setembro de 2020, quando a entidade passou a monitorar esses casos de forma contínua. O número de bloqueios chega a 196, a maioria ao perfil do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com 54 casos.

Publicado nessa quinta-feira (22), o monitoramento considerou as autoridades públicas que usam suas contas pessoais na rede social para divulgar atos oficiais.

Entre os profissionais ouvidos pela entidade está este signatário, que acumula quatro bloqueios no Twitter: do governador Flávio Dino (PCdoB) e dos secretários estaduais Ricardo Cappelli (Comunicação), Rodrigo Lago (Agricultura Familiar) e Carlos Lula (Saúde).

No caso de Dino, também é bloqueado pelo governador do Maranhão o perfil do ATUAL7 no Twitter, comprovando não se tratar de mero equívoco, e sim indisposição do comunista com jornalistas investigativos que acompanham a sua gestão.

Campanha BolosAntiBlock

Desde o último dia 12, a Abraji e o Congresso em Foco lançaram a campanha Bolos AntiBlock, inspirada nas receitas de bolo publicadas nos jornais censurados pela ditadura militar.

Ao entrar no site da ação e se conectar no Twitter, a ferramenta rastreia se a pessoa foi bloqueada e por quem. Isso gera um bolo em cryptoarte para ser compartilhado na rede social em forma de protesto.

PT vai com quem Flávio Dino apoiar, diz Zé Inácio
Política

Governador já confirmou apoio a Carlos Brandão

O PT, partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu que apoiará para o Palácio dos Leões em 2022 o nome que Flávio Dino (PCdoB) ungir.

“Vamos com o candidato que vier a ser apoiado pelo governador”, disse ao ATUAL7 o deputado Zé Inácio, vice-líder do governo na Assembleia Legislativa do Maranhão.

“O Flávio já declarou apoio ao Lula. É o mínimo que devemos fazer por ele”, concluiu.

Embora ainda não tenha tornado a decisão pública, no bastidor, Flávio Dino já confirmou que estará na chapa encabeçada pelo vice-governador Carlos Brandão (PSDB). A partir de abril do ano que vem, quando Dino se desincompatibilizar do cargo para concorrer ao Senado, Brandão assumirá o comando do Palácio dos Leões para concorrer à reeleição.

Após reunião com Dino e Brandão sobre 2022, Weverton diz que vai continuar trabalhando no Senado
Política

Para tomar as rédeas e liderança do grupo, governador descumpriu a própria palavra, de que só trataria sobre eleições após a pandemia

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) deu o primeiro sinal público de que pode antecipar a desistência da aventura de 2022 e fechar apoio ao nome do vice-governador Carlos Brandão (PSDB), sucessor natural e candidato de Flávio Dino (PCdoB) ao Palácio dos Leões.

Após reunião com Dino e Brandão nessa quinta-feira (15), na sede do Poder Executivo, o pedetista declarou nas redes sociais que vai continuar ocupando-se com o Maranhão na Câmara Alta.

“Boa conversa hoje com o governador Flávio Dino e o vice-governador Carlos Brandão. As mudanças positivas precisam continuar e no Senado estarei sempre trabalhando para apoiar o Maranhão. Nosso grupo segue firme, focado no que importa: o melhor para os maranhenses”, publicou, com uma foto em que Dino e Brandão aparecem sorrindo e, somente ele, emburrado.

Convocada pelo governador do Maranhão, a reunião aconteceu dois dias após o ATUAL7 apontar que o perfil, até então, acanhado e apático de Dino sobre a própria sucessão estava favorecendo Weverton, que vinha insuflando rebeldia na base aliada dinista.

Ao reagir à insubordinação, Flávio Dino descumpriu com a própria palavra. Em março, em entrevista à TV Mirante, o comunista havia afirmado que somente após a pandemia, “lá pro mês de julho”, é que o diálogo com a base aliada sobre 2022 seria iniciado.

“Hoje tive longa e produtiva reunião com o vice-governador Carlos Brandão e com o senador Weverton. Somos aliados de longa data e temos compromisso quanto à continuidade das mudanças positivas no Maranhão. No tempo certo, irei coordenar os diálogos necessários com o nosso grupo”, afirmou o governador.

Segundo apurou o ATUAL7 com fontes próximas do trio, na reunião, Flávio Dino lembrou que Brandão e Weverton já fizeram gestos um ao outro, e acertou que serão realizadas ao menos três pesquisas qualitativas com os nomes dos aliados para, após o resultado final, apresentar ao colegiado de partidos que integram o governo. Embora aparente que há possibilidade de que Weverton possa ser o candidato dinista, a estratégia de utilizar pesquisas qualitativas já foi usada por Dino em 2012 na corrida pela Prefeitura de São Luís, quando ele já havia ungido Edivaldo Holanda Júnior (PDT), mas embromou os demais aliados com o mesmo plano.

Além disso, a tendência é que o envolvimento de Weverton Rocha em diversos casos relacionados à corrupção, principalmente o de desvio de dinheiro público envolvendo a reforma do Ginásio Costa Rodrigues, na capital, pesem negativamente contra o pedetista nas sondagens.

Antes de reunir-se com o governador e o vice, em entrevista a Mirante AM nesta semana, o senador do PDT havia retardado o ímpeto e afirmado que nunca declarou publicamente que é pré-candidato ao governo. O recuo estratégico ocorreu em meio à orientação de Flávio Dino aos secretários estaduais que serão candidatos à Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa, para que passem a declarar apoio a Carlos Brandão nas redes sociais.

Neste sentido, para remover eventual pecha de derrotado, Weverton pode alegar que não recuou na disputa, já que, segundo alegou, nunca entrou publicamente nela.

A tomada das rédeas por Flávio Dino foi destacada por Brandão. Apesar de que a eleição e reeleição do grupo em 2022 passará por suas mãos, em publicação nas redes sociais sobre a reunião no Palácio dos Leões, o vice-governador do Maranhão repercutiu Dino e ressaltou que o líder do grupo é o comunista.

“Acrescentaria só mais um ponto: a reunião que tivemos hoje, sob o seu comando, mostra que temos um líder. Encontro proveitoso, sim, porque entendemos que construímos forte alicerce, ao longo destes anos de caminhada”, agregou Brandão ao debate.

Sob responsabilidade de Dino, MA poderá importar e aplicar Sputnik V se Anvisa não se manifestar
Cotidiano

Decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, e atende a pedido da PGE. Prazo vai até 28 deste mês

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que o Estado do Maranhão poderá importar e distribuir as doses da vacina russa Sputnik V caso a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não se manifeste sobre a liberação de seu uso emergencial até o dia 28 deste mês. Na decisão, Lewandowski destacou que a responsabilidade da importação e aplicação do imunizante será de responsabilidade do Estado, sob o governador Flávio Dino (PCdoB).

“Ultrapassado o prazo legal, sem a competente manifestação da Anvisa, estará o Estado do Maranhão autorizado a importar e a distribuir o referido imunizante à população local, sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas”, diz trecho da decisão, proferida nesta terça-feira 13. O ministro também negou pedido da Anvisa para decretar sigilo do processo.

O despacho foi amparado na recém-aprovada Lei nº 14.124/2021, que impõe um prazo de sete dias para a Anvisa decidir se um imunizante poderá ser utilizado em caráter emergencial. Se o tempo acabar e ainda não houver uma decisão da agência, se estende até 30 dias –no caso referente ao Maranhão, contado a partir de 29 de março. Incluídos no prazo os fins de semana e feriados, o limite definitivo é o dia 28 de abril.

A decisão ocorre quatro dias após o governo maranhense, por meio da PGE (Procuradoria Geral do Estado), ter solicitado ao Supremo autorização para importação emergencial da vacina russa.

O Governo do Maranhão fechou contrato no dia 17 do mês passado com o Fundo Soberano Russo (RDIF) para a compra de 4,582 milhões de doses da Sputnik V.

No dia 20 de janeiro, o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, afirmou que o Governo do Maranhão havia reservado R$ 50 milhões para a compra de doses do exterior. O valor do contrato para a compra da vacina Sputnik V, contudo, é de R$ 253 milhões –sendo 25% pago para o despacho dos imunizantes (aproximadamente R$ 63,2 milhões) e, os outros 75%, depois da chegada. A origem dos recursos ainda não foi divulgada.

Nas redes sociais, o governador Flávio Dino comemorou a decisão do ministro do STF. “O ministro Lewandowski deferiu liminar pedida pelo Maranhão para que ANVISA analise pedido de importação da vacina Sputnik até o dia 28 de abril. Com isso, fica eliminada a hipótese de protelações indefinidas. Vamos aguardar e acompanhar”, publicou.

Coalização formada por Weverton põe em xeque liderança de Flávio Dino
Política

Pré-candidato ao Palácio dos Leões, senador do PDT tem agido com autossuficiência e imposto um impasse na corrida eleitoral. Articulação do pedetista tem fragilizado o comunista

A coalização que dá sustentação à pré-candidatura do senador Weverton Rocha (PDT) ao Palácio dos Leões tem posto em xeque a liderança que o governador Flávio Dino (PCdoB) aparentava ter construído ao longo dos últimos anos, desde que cooptou diversos sabujos e rebentos da antiga oligarquia Sarney e formou a própria dinastia política.

Apesar de Dino ter confirmado que disputará o Senado na chapa de seu atual vice e sucessor natural, Carlos Brandão (PSDB), Weverton tem agido com autossuficiência e imposto um impasse na corrida eleitoral, em afronta à unidade que o comunista, após desmoronamento de sua base no pleito municipal do ano passado, especialmente São Luís com a vitória de Eduardo Braide (Podemos), afirmou que buscaria para 2022.

Enquanto o governador do Maranhão tem adotado um perfil acanhado e coadjuvante, Weverton tem se firmado como um líder político imbatível, já conta com apoio declarado de pelo menos seis partidos –PDT, DEM, PSL, PRB, PSB e Cidadania– e caminha para também confirmar aliança com PTB, PP, PT e até com o MDB de Roseana Sarney.

Parte do PCdoB, capitaneada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, também está fechada com Weverton e em plena pré-campanha pelo pedetista, ignorando as orientações públicas de Flávio Dino para que qualquer discussão sobre as eleições de 2022 fossem empurradas para o final deste ano, após queda esperada, devido à vacinação, de casos e de óbitos relacionados à pandemia do novo coronavírus.

Emblemática, a autonomia e liderança de Weverton Rocha levou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), de forma inédita e histórica, a tomar uma decisão sem consulta e contrária ao caminho traçado pelo comunista para o grupo que ele parecia encabeçar. Embora ainda chame Dino de líder, Eliziane tem dado mostras públicas de pouca importância ao que almeja o governador e, agora, está sob regência do senador do PDT.

A mesma consciência, de que Dino é apenas governador, e não um líder político, também tem sido revelada nas articulações de caciques políticos de partidos com comando de pastas do primeiro ao terceiro escalão do Governo do Maranhão, além de diversos comissionados, à exemplo de Cléber Verde (Republicanos), André Fufuca (PP) e Juscelino Filho (DEM).

Embora dependentes do Palácio dos Leões para as próprias reeleições à Câmara dos Deputados, todos trabalham na confiança de que, diante da fraqueza exposta de Dino, nenhum cargo lhes será tomado antes e nem depois de abril do próximo ano, quando Brandão assumirá o comando do Executivo para disputar a reeleição sentado na cadeira de governador. Para Flávio Dino sonhar com eleição para o Senado, entendem, precisará primeiro manter o apoio dos partidos que encastelou no governo.

Mesmo sem transparência, Alema autoriza contratação de empréstimo de R$ 180 milhões por Dino em ano pré-eleitoral
Política

Pedido para operação de crédito não detalha destino que será dado ao dinheiro nem percentual de juros do Banco de Brasília

A Assembleia Legislativa do Maranhão autorizou o governo de Flávio Dino (PCdoB), nesta terça-feira 6, em regime de urgência, a contrair um empréstimo de R$ 180 milhões junto ao BRB (Banco de Brasília), em pleno ano pré-eleitoral. Em 2022, Dino vai disputar o Senado Federal.

Sem transparência detalhada sobre o destino que será dado ao dinheiro nem o percentual a ser cobrado em juros, a operação de crédito tem como objetivo, de acordo com mensagem encaminhada pelo comunista à Casa, custear o desconhecido programa Maranhão Forte.

Dos 41 deputados da Alema, apenas César Pires (PV), Wellington do Curso (PSDB) e Yglésio Moysés (PROS) cobraram do Palácio dos Leões informações sobre o empréstimo, antes e novamente durante a votação, mas foram ignorados pela base governista.

Dentre as obras que serão bancadas com o recurso, chama a atenção a construção da ponte sobre o rio Pericumã, entre as cidades de Central do Maranhão e Bequimão, na Baixada Maranhense, que já havia sido incluída no orçamento e em programas de infraestrutura lançados por Flávio Dino em anos anteriores.

Anunciada desde setembro de 2016 como o “fim de uma lenda” e usada pelo governador do Maranhão na propaganda da campanha eleitoral de 2018, a obra tocada pelo consórcio Epeng/FN Sondagens deveria ser entregue em dois anos, já conseguiu cerca de R$ 60 milhões dos cofres públicos e, sob lentidão suspeita, segue longe de ser concluída.

Governo Dino descumpre regras de transparência cobradas da rede privada pelo Procon
Política

Apagão de dados detalhados sobre ocupação de leitos de UTI e clínicos na rede da SES contraria a recomendação de especialistas

A gestão de Flávio Dino (PCdoB) segue omitindo informações essenciais sobre leitos para Covid-19 na rede pública estadual de saúde, embora esses dados estejam sendo cobrados da rede hospitalar privada, sob ameaça de multa, pelo Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) do Maranhão, vinculado ao próprio Governo do Maranhão. A falta de transparência contraria a recomendação de especialistas, que consideram a divulgação desses dados fundamental para o monitoramento da pandemia.

Em abril do ano passado, seguindo decreto de Dino, a autarquia notificou diversos hospitais particulares para que tornassem públicos os dados sobre a quantidade de leitos ocupados e vagos para tratamento exclusivo de pacientes infectados pelo novo coronavírus. À época, o Hospital Guarás chegou a ser multado em R$ 114,3 mil por descumprir a notificação. Em 2021, as informações voltaram a ser reclamadas, sob a mesma intimidação de sanção administrativa. Apesar da cobrança em cima do setor privado continuar, medida que tem sua importante para a garantia de direitos dos usuários de serviços de saúde privado, a transparência cobrada dos hospitais particulares não vem sendo cumprida pelo próprio Estado, que tem o dever de tornar público os mesmos dados.

No boletim epidemiológico divulgado diariamente pela SES (Secretaria de Estado da Saúde), que é comandada pelo presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Carlos Lula, constam apenas informações genéricas sobre os leitos clínicos e de UTI ocupados e disponíveis segmentadas por Grande Ilha, Imperatriz e demais regiões, e somente os sob responsabilidade da pasta, apesar do Procon do Maranhão possuir contabilizada a taxa diária de ocupação de leitos nos hospitais particulares.

Longe de ser um caso isolado, essa falta de transparência já havia sido observada em levantamento da OKBR (Open Knowledge Brasil), organização que atua na área de transparência e abertura de dados públicos, desde abril do ano passado. O apagão de dados atrapalha, inclusive, o atendimento do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), conforme mostrou o ATUAL7 ainda no início da pandemia.

A insuficiência de informações a respeito dos leitos para Covid-19 no Maranhão é percebida também pela médica infectologista Maria dos Remédios Branco, doutora Medicina Tropical e Saúde Internacional, pesquisadora e professora associada da UFMA (Universidade Federal do Maranhão). Alertando para estudo divulgado no mês passado pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), ela ressalta que o estado possui grande número de subnotificações, e que o registro de óbitos em decorrência da doença pode atrasar em mais de um mês. “É importante que os gestores acompanhem em tempo real o que está acontecendo, para que tomem as medidas necessárias, impostas pela situação, em tempo oportuno. A população esclarecida terá mais facilidade de entender e aderir às medidas adotadas pelos gestores”, pontua.

Para a especialista, com o agravamento da pandemia, deveriam ser detalhadamente divulgadas as seguintes informações:

• quantos leitos clínicos e de UTI estão disponíveis e ocupados na rede pública e privada;
• quantos pacientes estão aguardando internação hospitalar e em UTI na rede pública e privada;
• quantas pessoas estão internadas nas UPAs aguardando leitos em hospitais;
• quantas pessoas morrem sem conseguir leitos de UTI por dia;
• quantos óbitos suspeitos de Covid-19 estão em investigação (aguardando resultados de exames) em cada município;
• quantos óbitos suspeitos de Covid-19 estão em investigação (aguardando resultados de exames) por dia no Maranhão;
• qual a taxa de mortalidade por Covid-19 de cada UTI;
• quantos exames de RT PCR são disponibilizados, por mês, por município;
• quantos exames de RT PCR realizados e positivos, na rede privada e pública, por município;
• no site corona.ma.gov.br poderia ser acrescentada a taxa de mortalidade por Covid-19 por município.

O ATUAL7 procurou o Governo do Maranhão, insistentemente, por e-mail, para se posicionar sobre o apagão de dados, nos dias 9 de fevereiro e 23, 24 e 30 de março. Todas as solicitações, porém, foram ignoradas.

Ação contra o Estado

Em maio do ano passado, ainda nos primeiros meses da pandemia, o Ministério Público acionou o Estado na Justiça para obrigá-lo a publicar na internet, com detalhamento e atualização diária, informações acerca do monitoramento da Covid-19 no Maranhão. Embora protocolada sob tutela de urgência —por se tratar de grave crise sanitária, de pandemia—, o pedido ainda não foi julgado pela Vara de Interesse Difusos e Coletivos da Capital, onde tramita a ação.

Um dos principais entraves se deu em razão da suspeição levantada pelo órgão ministerial contra o juiz Douglas de Melo Martins, titular do juízo em primeira instância, com base em reportagem do ATUAL7 de 2018, que trata a respeito de suspeição declarada pelo próprio magistrado para julgar uma ação contra o governador Flávio Dino. Parada por sete meses, a ação voltou a ter movimentação somente após o ATUAL7 questionar Douglas Martins, em fevereiro, a respeito do caso. Para isso, o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos teve de reconhecer a suspeição levantava pelo Ministério Público.

Após essa movimentação, porém, houve nova paralisação, e a ação voltou a caminhar apenas no final do mês passado, novamente após o ATUAL7 cobrar explicação ao Poder Judiciário maranhense. Em decisão do juiz Anderson Sobral de Azevedo, designado para atuar no caso, foi marcada audiência de conciliação para o próximo dia 20, às 9 horas.

Por causa da pandemia, a audiência será realizada por videoconferência.

Afrouxamento e colapso

O governo de Flávio Dino também tem falhado na manutenção de medidas restritivas de enfrentamento à propagação do novo coronavírus. Mesmo com o Maranhão alcançado recorde de óbitos por Covid-19 no domingo 4, quando foram notificadas 45 mortes em decorrência da doença, maior registro desde o início da pandemia, as medidas para conter a circulação de pessoas vêm sendo abrandadas pelo governador, que tem preferido seguir orientações anticientíficas do alto empresariado.

No início de março, o Conselho Nacional de Secretários da Saúde, presidido por Carlos Lula, publicou carta pública em que pedia a adoção de medidas restritivas nos locais cuja lotação de leitos de UTI para Covid-19 estivessem com taxa de ocupação acima de 85%. Dentre as medidas, se pedia a suspensão das aulas presenciais, fechamento de bares e praias.

Apesar do pedido baseado em dados científicos, a medida mais radical tomada por Flávio Dino foi o fechamento de bares e restaurantes do dia 21 a 26 daquele mês. Ainda assim, pressionado por empresários, o comunista logo relaxou das restrições, e permitiu a reabertura dos estabelecimentos comerciais com 50% de capacidade. O governador também permitiu o ensino híbrido nas escolas particulares, cujas aulas estavam suspensas, relaxando ainda mais as medidas que já são insuficientes. Atividades não-essenciais, como academias e igrejas, também permanecem abertas, ainda que com metade da lotação máxima permitida.

De acordo com o boletim epidemiológico da SES, nessa segunda-feira 5, ao menos 88,93% dos leitos de UTI exclusivos para Covid-19 na rede pública estadual na Grande Ilha e 95,83% em Imperatriz estavam ocupados, mesmo com a inauguração recente de hospitais de campanha. Para a infectologista Maria dos Remédios, além das poucas medidas restritivas ainda mantidas por Flávio Dino serem insuficientes, tecnicamente, o Maranhão já está sob colapso do sistema de saúde, porque no momento o número de infectados e mortos tem crescido de forma exponencial.

“Em breve, será impossível oferecer leitos de internação e de UTI na velocidade que a situação exige. Não há profissionais de saúde disponíveis e já há falta de insumos para atendimento dos pacientes. Está ocorrendo a circulação de novas variantes virais mais transmissíveis e mais agressivas”, afirma. “Para controlar essa situação é necessário conter a circulação do vírus e para tanto é obrigatório evitar a circulação de pessoas. Para garantir que as pessoas fiquem em casa é imprescindível que seja oferecido auxílio financeiro às pessoas vulneráveis e às micro e pequenas empresas”, alerta a especialista, completando: “É muito importante aumentar o ritmo de vacinação de todas as pessoas”.

O Brasil precisa conhecer o Maranhão de verdade, não o da propaganda, diz Wellington
Política

Deputado gravou vídeo em que mostra um idoso fazendo tapa buracos na MA-345 em troca de gorjetas

Em vídeo divulgado nas redes sociais, nesta segunda-feira 5, em que mostra a precariedade da malha viária estadual, o deputado Wellington do Curso (PSDB) afirmou que a realidade do Maranhão é diferente da mostrada nas peças publicitárias custeadas com recursos públicos pelo Palácio dos Leões, sob Flávio Dino (PCdoB).

“O Brasil precisa conhecer o Maranhão de verdade, não o Maranhão da propaganda enganosa do governador Flávio Dino”, declarou ao expor a situação de descaso da MA-345, entre São Bernardo e Araioses.

A gravação mostra um idoso fazendo tapa buracos às margens da rodovia em busca de trocados pelo serviço.

Segundo Wellington, a “irresponsabilidade e incompetência” de Dino serão denunciadas ao Ministério Público, para que seja investigado o destino do dinheiro da recuperação asfáltica das rodovias estaduais.

Também nas redes sociais, o deputado diz que a mesma precariedade foi encontrada na MA-006, entre Balsas e Tasso Fragoso, e na MA-225, entre Barreirinhas e Urbano Santos.

Dino quer renovar estado de calamidade pública, que trava emendas impositivas
Economia

Apesar do afrouxamento em medidas restritivas de enfrentamento à pandemia, governador alega evolução dos casos confirmados e óbitos por Covid-19, e alta na ocupação de leitos

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa solicitando o reconhecimento do estado de calamidade pública, decretado por ele no último dia 17, com efeitos até 31 de dezembro de 2021.

Na prática, se aprovado pelos deputados da Casa, maioria esmagadora formada por governistas, Dino estará livre para descumprir as chamadas emendas impositivas, aprovadas pela Alema no final ano passado mais como implorativas, devido ao substitutivo acatado pelos parlamentares, sob insultuosa anuência do presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB), estabelecer uma falsa obrigatoriedade no pagamento das emendas individuais.

Conforme mostrou o ATUAL7, segundo o texto, em casos de impedimentos de ordem técnica, legal ou derivado de situações de calamidade pública, que é o que o governador tenta renovar para este ano, deixa de ser obrigatória a execução orçamentária mínima constantes da metade dos créditos constantes na LOA (Lei Orçamentário Anual) destinada às emendas parlamentares.

Além de travar o pagamento das emendas individuais dos deputados, o estado de calamidade pública também permite a suspensão de regras fiscais e a contratação de obras e serviços sem licitação.

Apesar de, para evitar indisposição com setores da economia maranhense em pleno ano pré-eleitoral, Flávio Dino haver afrouxado nas medidas restritivas de enfrentamento à pandemia, na mensagem aos deputados, o governador destaca que a decretação de estado de calamidade pública ocorre em razão da rápida evolução dos casos confirmados e mortes decorrentes do novo coronavírus no Maranhão. A alta taxa de ocupação de leitos destinados exclusivamente para pacientes com Covid-19, já colapsada e com fila de espera por vagas na rede publica estadual, também é usada como justificativa.

De acordo com boletim da SES (Secretaria de Estado da Saúde), atualmente, o Maranhão registra 239.953 casos do novo coronavírus, e um total de 5.949 pessoas morrem em decorrência da doença.

Já preocupantes, os dados são questionáveis pois tendem a ser ainda maiores. Segundo a CNN Brasil, pesquisadores da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) alertam que o Maranhão demora mais de 30 dias para notificar casos confirmados e mortes por Covid-19 ao Ministério da Saúde.

Marco Aurélio, do STF, nega pedido de Bolsonaro para suspender envio à Câmara queixa-crime de Dino por calúnia
Política

Presidente será afastado de suas funções se dois terços dos deputados votarem favoráveis ao prosseguimento do caso e a queixa-crime foi recebida pelo Supremo

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido de reconsideração feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que suspendesse a decisão em que determinou o envio à Câmara dos Deputados de uma queixa-crime apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), por crime contra a honra.

Em decisão de oito páginas tomada no último dia 12, o magistrado divergiu da tese da AGU (Advocacia-Geral da União) de que o caso deve ser apreciado pelo Pleno do Supremo, antes de pronunciamento da Câmara.

"O despacho de 12 de fevereiro último não transgride a separação de Poderes. Os artigos 5º, inciso I, e 234 do Regimento Interno não contêm as balizas atinentes à admissibilidade de queixa-crime em face do Presidente da República", observou o ministro, antes de indeferir o pedido de reconsideração.

"O Pleno, em 21 de setembro de 2017, ao resolver questão de ordem no inquérito nº 4.483/DF, envolvendo o Presidente da República à época, Michel Miguel Elias Temer Lulia, explicitou, quanto ao procedimento, os contornos extraídos do Texto Maior", continuou, com trechos do voto do ministro-relator Edison Fachin, e dele próprio, no caso envolvendo o ex-presidente Michel Temer (MDB) no “quadrilhão do PMDB” da Câmara.

Segundo Flávio Dino, Jair Bolsonaro o caluniou ao dizer em entrevista à rádio Jovem Pan que teve de cancelar no ano passado uma viagem ao município de Balsas, no sul do Maranhão, por ter tido negado ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional) efetivo da Polícia Militar no seu esquema de segurança.

“A mentira pode ser usada deliberadamente no debate político? O presidente da República, com suas elevadas atribuições, pode costumeiramente mentir?”, questiona o governador no documento.

Ao analisar o caso em fevereiro, Marco Aurélio considerou que, conforme determinado pela Constituição, cabe à Câmara autorizar a instauração de um processo contra o presidente da República. Neste sentido, se dois terços dos deputados votarem favoráveis ao prosseguimento do caso e a queixa-crime foi recebida pelo Supremo, Bolsonaro será afastado de suas funções por até 180 dias. Se os deputados decidirem pelo não prosseguimento da queixa-crime, Jair Bolsonaro responderá na Justiça somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2022.

Não há prazo para a Câmara analisar o caso.

Governo Dino segue pior que 15 estados e DF em transparência, aponta CGU
Política

Posição é a mesma de dois anos atrás, na primeira edição da Escala Brasil Transparente - Avaliação 360º

Dois anos após a divulgação da 1ª edição da Escala Brasil Transparente - Avaliação 360º, da CGU (Controladoria-Geral da União), a transparência do governo de Flávio Dino (PCdoB) segue considerada pior que a de 15 estados e do Distrito Federal, segundo nova rodada da iniciativa que busca verificar o grau de cumprimento de dispositivos da LAI (Lei de Acesso à Informação) e de outros normativos sobre transparência pública ativa e passiva no país. O ranking foi divulgado na última segunda-feira 15.

Assim como na anterior, nesta 2ª edição, sob Dino, apesar de leve melhora na nota, pulando de 7,74 para 8,96, o Maranhão permanece na 17ª colocação no ranking, ficando acima apenas de Goiás, Sergipe, Amazonas, Bahia, Rio de Janeiro, Piauí, Tocantins, Acre, Pará e Roraima. Entre os estados do Nordeste, também segue quase na rabeira, novamente na 6ª posição, à frente apenas de Sergipe, Bahia e Piauí.

De acordo com a CGU, o Palácio dos Leões foi informado previamente por e-mail, desde dezembro do ano passado, sobre a pontuação obtida e pode solicitar a revisão de itens dos quais discordava. Ainda assim, a posição do Maranhão não ficou entre as melhores.

O resultado mostra que, mesmo com a criação e alto custeio de recursos públicos com uma pasta específica para tratar desse tema, a STC (Secretaria de Estado da Transparência e Controle), a transparência da gestão estadual segue estagnada e serve apenas para perseguir adversários. O resultado poderia ser ainda pior, caso a metodologia da CGU considerasse, além da existência de página na internet, a atualização das informações.

O ATUAL7 verificou, nesta quarta-feira 17, por exemplo, que na página sobre a estrutura organizacional do governo estadual, mesmo atualizada recentemente, o secretário estadual de Articulação Política, Rubens Pereira Júnior (PCdoB), ainda aparece respondendo pela Comunicação, e o atual chefe desta pasta, Ricardo Cappelli, sequer é mencionado.

Além disso, não há um padrão de informação. Enquanto o Gabinete do Governador informa endereço físico e de e-mail, a SAF (Secretaria de Estado de Agricultura Familiar), comandada pelo ex-STC Rodrigo Lago, apenas o endereço físico. Somente algumas pastas informam também telefone e horário de atendimento ao público, itens obrigatórios pela LAI.

Também há uma página específica sobre despesas, mas nem todos os gastos públicos são divulgados pela gestão estadual, e alguns, inclusive relacionados à Covid-19, são omitidos ou mesmo ocultados.

A Controladoria-Geral da União constatou também que o governo Flávio Dino segue sem disponibilizar a licitação de origem nas informações sobre contratos, e não localizou a possibilidade do cidadão acompanhar o andamento das obras públicas nem base de dados abertos. Assim como fez em relação à solicitação do ATUAL7 sobre detalhamento de gastos com publicidade e propaganda, a gestão comunista também deixou de atender um pedido pela LAI, feito pela própria CGU.