Flávio Dino
STF acaba com farra de capelães no MA e fortalece ação no TSE que pode levar à cassação da chapa Dino-Brandão
Política

Na linha sucessória por ser presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto tem dito a pessoas próximas que será o próximo governador do Estado

O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional normas do Maranhão que deram subsídio à chamada “farra de capelães”, sistema formulado e institucionalizado pelo governo estadual que permitia a contratação de capelães para o sistema de Segurança Pública maranhense sem concurso público.

Com isso, a ação de investigação judicial eleitoral de abuso de poder que tramita no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), exatamente em razão da criação e nomeação de dezenas de líderes religiosos pelo Palácio dos Leões, ganha maior relevo e destaque, potencializando o risco da chapa vitoriosa de Flávio Dino (PSB) e Carlos Brandão (PSDB) na campanha eleitoral de 2018 ser cassada.

A decisão pela declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos foi tomada pelo Supremo, por unanimidade, em julgamento virtual iniciado no início de outubro e finalizado no último dia 8, e confirmou liminar concedida em fevereiro pelo ministro Nunes Marques, relator do caso no STF.

“Entendo que não se deve vincular a indicação de cargos, que, no fundo, procuram manter a liberdade religiosa, ao puro arbítrio do Chefe do Executivo. A laicidade do Estado não se confunde com violar a regra da prévia realização de certame para provimento de cargo público, exigência contida no art. 37, II, da Constituição da República”, escreveu Marques no voto em que converteu em julgamento definitivo de mérito a aprovação da decisão cautelar.

A ação direta foi proposta pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra quatro leis estaduais, na parte em que criam cargos em comissão de Oficial Capelão na administração pública estadual.

Por articulação do PDT, comandado no estado pelo senador Weverton Rocha, porém, os ministros da Corte decidiram modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade para que a eficácia só passe a valer após 31 de dezembro de 2022.

Se o entendimento contra a “farra de capelães” for seguido pelos ministros do TSE, Dino e Brandão podem ainda ser declarados inelegíveis.

Na linha sucessória, quem assumiria o Governo do Estado, para convocação de eleição em que ele próprio poderia disputar, seria o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), que nos últimos dias tem dito a pessoas próximas que será o próximo governador do Estado, retomou o programa itinerante que aproxima a Casa dos municípios, da classe política e da sociedade e até já articulou manobra que garante ao 1ª vice-presidente Glalbert Cutrim (PDT) acessão automática ao comando do Palácio Manuel Beckman em caso vacância no cargo.

Dino tira indicado de Josimar da Sagrima e coloca petista ex-aliado de Weverton
Política

Movimento confirma rompimento com líder do PL e fortalece estratégia de diminuição da aproximação entre PT e senador pedetista, em prol de Carlos Brandão

O governador Flávio Dino (PSB) tirou no comando da Sagrima (Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) o engenheiro agrônomo Sérgio Delmiro, indicado pelo deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), e colocou para controlar a pasta o jornalista petista Luiz Henrique, ex-aliado do senador Weverton Rocha (PDT) no partido.

O movimento confirma o rompimento do chefe do Executivo estadual com o líder do Partido Liberal no Maranhão, recentemente alvo de operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) e da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção) após declarar oposição a Dino visando a disputa pelo Palácio dos Leões em 2022.

Também abre maior espaço para o PT no governo estadual, com o objetivo de fortalecer a aliança do partido com Carlos Brandão (PSDB) para a eleição do ano que vem, com indicação de nome para ocupar a vice na chapa ou primeira suplência ao Senado.

Neste mesmo sentido, o secretário Felipe Camarão (Educação), usado por Flávio Dino desde o início da primeira gestão como espécie de coringa, sob total controle do governador maranhense, foi lançado e vai manter pré-candidatura ao Governo do Estado até o anúncio de Dino a favor de Brandão. Estratégica, a pré-candidatura de Camarão tem alcançado com facilidade o único objetivo pretendido da parte de Dino, como ocorreu com Luiz Henrique, que é acabar com a aproximação entre petistas de Weverton visando o Palácio dos Leões.

Apesar da lealdade publicamente declarada entre Flávio Dino e Carlos Brandão, parte do PT do Maranhão que integra o núcleo de conselheiros do governador quer que Felipe Camarão se desvie do plano dinista e se mantenha na corrida eleitoral até as urnas. A ofensiva, porém, é inviável, pois a entrada de Dino para a disputa pelo Senado ficaria comprometida, já que Brandão não pretende abrir mão do Poder e o Dino seria obrigado a ficar até o final do mandato para fazer do petista seu sucessor.

Maranhão Nostrum, investigação contra Josimar Maranhãozinho, ficou travada em ano eleitoral; alegação foi pandemia
Política

Líder do PL apoiou Duarte Júnior para a prefeitura de São Luís em 2020, com indicação da sobrinha para vice. Ele foi alvo de operação após romper com Flávio Dino

A investigação que resultou na deflagração da Operação Maranhão Nostrum contra o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) ficou parada no Ministério Público do Maranhão durante parte de 2020, ano eleitoral. A justificativa usada para a suspensão do procedimento investigatório criminal foi um ato expedido pelo gabinete do então procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, que estabelece procedimentos em relação à prevenção ao contágio e disseminação da pandemia do novo coronavírus. Atualmente, a PGJ é comandada por Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.

Nas eleições de 2020, Josimar lançou a esposa e deputada estadual Detinha (PL) para a prefeitura de São Luís, mas acabou desistindo e fechando apoio ao deputado Duarte Júnior (PSB) em meio ao pleito, com indicação da vice para sua sobrinha, Fabiana Vilar Rodrigues (PL). Com apoio de Josimar e do governador Flávio Dino (PSB), então fortes aliados, Duarte ainda chegou a disputar o segundo turno contra Eduardo Braide (Podemos), mas foi derrotado nas urnas.

A suspensão do PIC, como é chamado internamente esse tipo de apuração, teve início no mês de março do ano passado. A partir de julho, houve movimentação ínfima no procedimento criminal, que só voltou a correr com maior celeridade em fevereiro de 2021, quando foi distribuído para o promotor Luiz Muniz Rocha Filho, coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas).

A investigação apura a suspeita de que as empresas Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda e Construtora Madry, ambas ligadas ao líder do PL, integrem suposto esquema criminoso que teria movimentado quase R$ 160 milhões obtidos por meio de contratos com prefeituras maranhenses controladas pelo grupo político do parlamentar.

Como a deflagração da operação foi espetaculosa, até o momento sem explicação plausível sobre o uso da estrutura do CTA (Centro Tático Aéreo) e do GPE (Grupo de Pronto Emprego) para cumprimento de mandados de busca e apreensão pelo Gaeco e pela Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), Josimar Maranhãozinho vem afirmando que a ação ocorreu por influência política, em razão dele haver declarado oposição a Dino e entrado na disputa pelo Palácio dos Leões em 2022.

O Ministério Público e a SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) emitiram notas em que negam ingerência política na operação, e asseveram que a investigação teve início há cerca de três anos. O governador Flávio Dino, até o momento, ainda não se manifestou publicamente a respeito. Duarte Júnior também segue em silêncio.

Dinistas atribuem a Portela operação espetaculosa deflagrada contra Josimar
Política

Por 2022, secretário de Segurança do Maranhão tem se enturmado com grupo de Weverton Rocha

Aliados do governador Flávio Dino (PSB) têm insistido no bastidor que a operação espetaculosa deflagrada contra o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), se teve interferência política, teria sido fruto de atuação do secretário de Segurança Pública Jefferson Portela.

Rejeitado eleitoralmente pelo núcleo dinista para 2022, Portela tem procurado abrigo e se enturmado com o grupo do senador Weverton Rocha (PDT), com objetivo de disputar uma vaga à Câmara dos Deputados na eleição do ano que vem.

O uso da estrutura do CTA (Centro Tático Aéreo) e do GPE (Grupo de Pronto Emprego) para cumprimento de mandados de busca e apreensão contra Josimar, dizem dinistas, teria sido uma forma de favorecer o pedetista na corrida pelo Palácio dos Leões.

Com o apoio de Flávio Dino e assento nos cofres do Executivo do Estado no ano eleitoral, o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) tende a potencializar força e garantir vitória já no primeiro turno ou passar para o segundo turno com ampla vantagem eleitoral. A disputa para estar com Brandão na eventual segunda etapa, portanto, seria entre Josimar e Weverton.

Procurado pelo ATUAL7 para comentar o assunto, Portela, que nas redes sociais curtiu divulgação sobre a operação contra Josimar Maranhãozinho, não retornou o contato. Já Weverton, não confirmou, mas também não negou que tenha influência na empreitada.

“Deves ter mandando a pergunta para a pessoa errada. Trabalho em Brasília, no Senado!”, disse, cortando a conversa e não respondendo questionamentos.

O fracasso da geração Pirapora
Artigo

Por Abdon Marinho*

O SÍTIO PIRAPORA, no Bairro Santo Antônio, na capital do estado ocupa um lugar especial, na memória afetiva da minha juventude. Era lá, em meados dos anos oitenta, na esteira da redemocratização do país, que partidos políticos, movimentos sociais, cidadãos comuns, estudantes e tantos outros ativistas se reuniam para discutir a traçar diretrizes para o novo momento político e para o estado que gostaríamos de fazer e viver.

A área, que anteriormente fora maior, cedera espaços as constantes invasões, ficando, por fim, uma estrutura menor, com espaços para reuniões, refeitórios, alojamento, estacionamento, etc., que a igreja católica alugava aos seguimentos descritos acima.

Os partidos e movimentos sociais traziam suas lideranças de quase todos os municípios do estado e lá se reuniam para seminários e debates políticos. Eram oportunidades preciosas para conhecermos diversas pessoas e a realidade social de cada município maranhense.

Nos finais de semana prolongados aproveitávamos ainda mais esses momentos de alegria, sobretudo, nos intervalos ou ao fim do dia, antes do recolhimento noturno.

Foi no Sítio Pirapora que, em 1994, em um congresso do Partido Socialista Brasileiro - PSB, o então senador Cafeteira aceitou disputar as eleições daquele ano numa das mais memoráveis campanhas que o estado assistiu.

Em diversos outros momentos importantes para a história política do Maranhão, antes e depois de 1994, em situações e reuniões que participei, o Sítio Pirapora teve lugar.

Depois, muitos daqueles que lá estiveram se “elitizaram”, mesmo os partidos ditos populares e passaram a fazer seus encontros em hotéis ou outros lugares luxuosos.

O leitor mais aflito e impaciente já deve estar se perguntando a razão de tanta nostalgia.

Pois bem, essas reminiscências têm como propósito informar que foi em uma reunião destas no velho Pirapora que os atuais mandatários do estado, há cerca de 35 anos, fizeram a previsão que chegariam ao poder.

Já tratei aqui, em outros momentos da reunião no Sítio Pirapora onde um grupo de jovens discutiam a situação política do estado, estratégias políticas, alianças, e como poderia ser o Maranhão no pós domínio do grupo Sarney – para os presentes a razão de toda miséria e sofrimento do nosso povo.

Eu estava lá. Poderia dizer: meninos eu vi, como disse Gonçalves Dias em Y-Juca Pirama, quando o atual governador, um jovem estudante universitário previu que um dia seria governador do Maranhão e como seria diferente a realidade política e econômica do nosso povo quando aquele dia chegasse.

A previsão seria a realização de um sonho e, como tal, aplaudimos e festejamos.

Por sendas tortuosas eis que a previsão se consumou, a diferença é que já caminhando para o fim do mandato, daqui a menos de seis meses, se for disputar o Senado da República, ou um ano e dois meses, se pretender ficar até o fim, aquilo que em 1986/87 do século passado festejamos como sendo um sonho, visto com os olhos de hoje, era uma ameaça.

Aqueles jovens “mortos” de felizes ante a possibilidade de alguém da nossa geração chegar ao poder, estávamos, na verdade, sendo ameaçados com tal vaticino.

O senhor Dino – e sua turma dos quais alguns estiveram presentes naquela reunião –, chegou ao poder em janeiro de 2015, já se vão quase sete anos, e ressalvado um avanço aqui ou ali, o que temos, infelizmente é que, naquilo que é essencial para povo e que se propôs fazer: retirar o Maranhão da rabeira do desenvolvimento social e econômico, não avançou “um palmo”, pelo contrário, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE, revelam que no atual governo as coisas pioraram muito para o nosso povo.

Cabe observar que os dados coletados pela Organização das Nações Unidas (ONU) e diversos outros organismos idôneos corroboram com dados do IBGE.

Apenas para se ter uma ideia, nos primeiros cinco anos do atual governo mais de 400 mil pessoas foram lançados na faixa de extrema pobreza no nosso estado.

Para os que se preocupam com o estado e seu povo é forçoso reconhecer, infelizmente, que com a pandemia tal situação agravou-se bem mais. Temo pelo que sairá depois que todas as estatísticas fecharem depois que o governo findar.

O IBGE aponta que apenas 34,6% das pessoas com idade superior a 14 anos possui algum trabalho formal; para se ter uma ideia esse percentual representa a metade do percentual do Estado de Santa Catarina (68,6%) e é bem menor que o indicador de Rondônia (54,1%), apenas para citar dois estados que possuem semelhanças com o Maranhão.

Por outro lado, na mesma faixa de idade, a taxa de desocupação é 13,9%, contra 6,2% de Santa Catarina e 8,1% de Rondônia.

Mas não é só, 31,4% dos maranhenses sofrem restrições de acesso à educação – e olha que este é o setor “menina dos olhos” do governo –, 5,4% à proteção social; 24,9% à condições de moradia; 82,1% a serviços de saneamento básico; 34,4% a comunicação; 15,5% dos lares não possui um banheiro exclusivo para o domicílio; 34,9% não possui documento de propriedade do imóvel que reside; 16,6% são os analfabetos com 34,3% possuindo apenas o fundamental incompleto.

Depois de sete anos de governo um estado que possui esse nível de indicadores comprova, infelizmente, o fracasso de um modelo de gestão.

Ao meu sentir os atuais donatários não tinham um plano para desenvolver o estado e não o construíram ao longo dos anos, preferindo a política rasteira do “deixa como estar para ver como é que fica”.

Por outro, para parecerem “bem na fita” passaram a desenvolver políticas compensatórias e a enganar o povo com maciços investimentos na mídia e na distribuição de esmolas: cestas básicas, bolsa isso, bolsa aquilo, vale isso, vale aquilo, etc.

Não questiono a importância de se assistir as pessoas em condições de vulnerabilidade com tudo que precisam, ainda mais em tempos tão difíceis. Não questiono a importância de um restaurante popular ou do vale-gás, etc.

O questiono é a falta de políticas públicas que desenvolvam o estado e retire as pessoas das condições de vulnerabilidades em que se encontram.

O estado melhorou substancialmente sua arrecadação, recebe mais do que contribui com a arrecadação de tributos federais, contraiu diversos empréstimos e, apesar disso, aumentou o número de pessoas em condições de vulnerabilidade e dependentes das esmolas do governo, quase sempre utilizadas como moeda de troca por votos.

Mas essa não era uma das principais críticas ao grupo Sarney, manter as pessoas miseráveis para se perpetuarem no poder com a distribuição de esmolas?

Se no início do governo tínhamos a esperança – ou ilusão –, de que haveria uma ruptura com os modelos arcaicos de governar, hoje, sete anos depois, estamos vendo que não apenas mantiveram com ampliaram as velhas práticas.

Não é sem razão que muitos dos aliados (ou ex-aliados) do atual governador que “enricaram” na política ao invés de responderem por desafiarem toda legislação criminal do país – e algumas leis extravagantes –, ao invés de estarem presos ou respondendo por seus delitos, estão percorrendo o estado na busca de mais um mandato eletivo. E tem até os que pleiteiam comandar o estado.

Em sete anos não tivemos um governo que buscasse aproveitar as condições favoráveis do estado para desenvolvê-lo – que são muitas e de todos conhecidas –, ou, ao menos, fincar as bases para o desenvolvimento.

O que temos é um estado muito mais pobre, com uma população de miseráveis que só aumenta e sem qualquer perspectiva de futuro e, pior, com alguns dos que pretendem governá-lo, com um prontuário no lugar de uma biografia.

Como disse outro dia o maluco que dirige o país que os poupo de dizer o nome, “nada é tão ruim que não possa piorar”.

Esse é o o retrato do fracasso da geração Pirapora. O fracasso da nossa geração. Tantos sonhos e tanto idealismo em vão.

*Abdon Marinho é advogado.

Josimar diz que vai intensificar oposição a Dino depois de operação do Gaeco e Seccor
Política

Participação do CTA e até GPE, exclusivo para atuação em situações de risco diferenciado, sugere motivação política na ação espetaculosa deflagrada pelo Ministério Público e Polícia Civil

O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) pretende aumentar ainda mais a oposição frontal ao governador Flávio Dino (PSB) após seu grupo político e ele próprio haverem sido alvos de busca e apreensão pelo Gaeco e pela Seccor.

“Agora é que vamos fazer mais”, respondeu ao ser questionado a respeito pelo ATUAL7.

Segundo ele, a bancada do Partido Liberal na Assembleia Legislativa deve também oficializar rompimento com o atual mandatário do Palácio dos Leões, mudando “o discurso completamente”. Em nota, afirmou que a operação foi “orquestrada pelo Estado”.

A forma espetaculosa utilizada pelo Ministério Público e Polícia Civil maranhense na deflagração da Operação Maranhão Nostrum, realizada após o parlamentar declarar oposição a Dino, sugerem motivação política na ação, que contou com a participação até do CTA (Centro Tático Aéreo) e do GPE (Grupo de Pronto Emprego), embora exclusivo para atuação em situações de risco diferenciado.

Líder do PL, legenda de maior força política no Maranhão, Josimar vem se cacifando para a disputa pelo Palácio dos Leões em 2022, podendo ser o candidato de Jair Bolsonaro no estado. Nas últimas semanas, confirmou musculatura ao promover atos de pré-campanha em que reuniu centenas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores anilhados ao seu projeto político.

Josimar é alvo de megaoperação midiática do Ministério Público e Polícia Civil após romper com Dino
Política

Maranhão Nostrum cumpriu mais de 60 mandados de busca e apreensão em 14 municípios e contou com apoio até do CTA, em possível demonstração de força pelo Palácio dos Leões

Um mês após passar de amigo a inimigo político do governador Flávio Dino (PSB), o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) foi alvo de megaoperação deflagrada na manhã desta quarta-feira (6) pelo Ministério Público e Polícia Civil maranhense.

Batizada de Maranhão Nostrum, a ação já era especulada nos bastidores e contou com a participação até do CTA (Centro Tático Aéreo), reforçando possível motivação política diante do espetáculo midiático de demonstração de força pelo Palácio dos Leões.

Mais de 60 mandados de busca e apreensão foram cumpridos por agentes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) e da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), sendo 13 em municípios maranhenses e um no Ceará.

A medida foi autorizada pela 1ª Vara Criminal de São Luís, privativa para processamento e julgamento dos crimes de organização criminosa.

Ao detalhar a operação, o Ministério Público informou que o procedimento investigatório foi iniciado em 2018, com objetivo de apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação das empresas, que teriam o parlamentar como sócio-proprietário, pelas prefeituras de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca até quatro anos antes, movimentando quase R$ 160 milhões.

Líder do PL, legenda de maior força política no Maranhão, Josimar vem se cacifando para a disputa pelo Palácio dos Leões em 2022, podendo ser o candidato de Jair Bolsonaro no estado. Nas últimas semanas, confirmou musculatura ao promover atos de pré-campanha em que reuniu centenas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores anilhados ao seu projeto político.

PSB, de Flávio Dino, consegue suspender no STF parte da Lei de Improbidade
Política

Com a mudança, somente atos graves vão provocar perda de direitos políticos. Retrocesso está alinhado com projeto relatado por Weverton Rocha no Senado

O PSB (Partido Socialista Brasileiro), que tem entre seus expoentes nacionais o governador do Maranhão, Flávio Dino, conseguiu suspender no STF (Supremo Tribunal Federal) trecho de Lei de Improbidade Administrativa, vigente há quase três décadas, aumentando a dificuldade de condenações de políticos.

Com a mudança, agora somente atos graves de agentes públicos poderão provocar a perda de direitos políticos, como a proibição de candidatar-se em eleições e de assumir determinados cargos públicos.

A decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, no sábado (2), em medida cautelar, com efeito inclusive para a disputa eleitoral de 2022. Também está alinhada com o projeto relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), um retrocesso no combate à corrupção que desconfigura a Lei de Improbidade e pode beneficiar o próprio pedetista.

Embora ex-juiz federal e com histórico de discurso moralista nas redes sociais, Dino ainda não fez qualquer comentário sobre o texto de Weverton nem sobre o pedido do PSB atendido pelo magistrado do Supremo, de quem é amigo.

Dino avisa a aliados que vai declarar apoio a Brandão no próximo mês
Política

Governador também irá trocar comando do Departamento de Trânsito do Maranhão, hoje sob controle do PDT

O governador Flávio Dino (PSB) anunciou a pessoas próximas que vai antecipar para o próximo mês a declaração pública de apoio ao vice-governador Carlos Brandão (PSDB) como seu candidato ao Palácio dos Leões na eleição de 2022. Inicialmente, o anúncio estava previsto para ocorrer em novembro.

O neosocialista tentou manter para a disputa eleitoral do próximo ano a coalização de partidos que ainda compõem seu governo, mas decidiu não tolerar mais o que tem classificado como “petulância” e “afronta” do senador Weverton Rocha (PDT) e do entorno do pedetista, até mesmo com ataques a programas de sua gestão.

A gota d’água, segundo interlocutores de Dino, foi a reiteração de um discurso em atos de campanha antecipada do pedetista pelo interior maranhense, de que a eleição de Weverton para o Governo do Estado representaria a chegada de um segundo governo popular ao Maranhão, tendo sido o de Jackson Lago, já falecido, o primeiro.

A leitura dinista é de que a criação intencional do hiato, isto é, a não citação ao governo atual e seus feitos, traduz uma traição maior do que a do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que rompeu com Flávio Dino após ser colocado no Senado Federal.

Neste sentido, somado a diversas outras declarações vistas como insultuosas, como não depender do governador maranhense e de menosprezo à importância da função de vice na esfera pública, Weverton estaria ainda manifestando notório desinteresse em cumprir com compromissos constantes em uma carta assinada de punho próprio, de que, se eleito governador, daria continuidade a ações exitosas do governo Dino em políticas públicas.

Além da declaração de apoio a eleição de Brandão para o Palácio dos Leões, o que já vinha sendo desenhada nos bastidores e por meio de gestos públicos, o governador do Maranhão irá também mudar o comando do Departamento de Trânsito do Maranhão, o Detran, hoje sob controle do PDT de Weverton. A vice para a legenda também está descartada.

Ministério Público investiga falta de transparência do governo Dino com recursos de programas assistenciais
Política

Apuração preliminar foi instaurada pelo promotor Zanony Passos Filho, com base em representação do deputado César Pires

O Ministério Público do Maranhão instaurou notícia de fato para apurar denúncia sobre falta de transparência do governo Flávio Dino (PSB) no uso de recursos públicos com programas assistenciais, inclusive voltados a minimizar os impactos sociais e econômicos provocados pela pandemia da Covid-19.

A investigação preliminar para levantamento de informações foi aberta pelo promotor Zanony Passos Filho, da 31ª Promotoria Especializada de São Luís, com base em representação formulada pelo deputado estadual César Pires (PV).

No documento, o oposicionista aponta ausência de dados no Portal da Transparência do Governo do Estado relativos ao incremento salarial para catadores de lixo, concessão de auxílio-moradia para mulheres vítimas de violência doméstica e dos programas Voucher Beleza e Cheque Minha Casa, tanto sobre a omissão dos valores despendidos com as ações quanto à identificação dos beneficiários.

Para melhor detalhamento da apuração, o membro do MP maranhense solicitou ao parlamentar informações sobre o período e valores dos programas que não estariam sendo divulgados para acesso público e controle social, e aguarda a complementação dos fatos.

O governador do Maranhão foi procurado pelo ATUAL7 na semana passada para se posicionar sobre o assunto e para orientar onde poderiam ser encontradas em transparência ativa as informações apontadas por Pires como ausentes no Portal da Transparência. Dino, porém, ignorou a tentativa de contato e não retornou e-mail enviado ao seu gabinete.

Também questionada, embora a Lei 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI), determine que seja autorizado ou concedido pelo Estado o acesso imediato à informação disponível, a STC (Secretaria de Estado da Transparência e Controle) apenas orientou que a solicitação fosse efetivada em cadastro de pedido diretamente no e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) ou presencialmente, na sede da Ouvidoria-Geral do Estado.

Assim foi feito, via e-SIC, e o prazo para resposta termina no próximo dia 18 de outubro.

De acordo com o artigo 8º da LAI, considerada por entidades de combate aos danos à administração pública e à corrupção marco para a transparência nas informações dos órgãos públicos, “é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas”.

Na divulgação dessas informações na internet, dentre outras informações obrigatórias, deverão constar, no mínimo: registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiro; registros das despesas; e dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades.

Simples consulta ao Portal da Transparência do governo maranhense constata que essa regra está sendo desobedecida.

O descumprimento da LAI –caso não seja aprovada pelo Senado proposta relatada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA)– é considerado infração administrativa e pode sujeitar os responsáveis a responder por improbidade, inclusive com sanção de afastamento e perda da função pública.

Rosa Weber, do STF, rejeita queixa-crime e manda Flávio Dino pagar advogado de Roberto Rocha
Política

Governador tentou condenação do senador no Supremo após ser apelidado ‘governador dos motéis’ por construção de módulos de encontro íntimo para apenados em penitenciárias no Maranhão

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou seguimento a uma queixa-crime do governador Flávio Dino (PSB) contra o senador Roberto Rocha (PSDB) após o tucano haver repercutido em uma rede social uma notícia do site Diário do Poder em que o chefe do Executivo estadual é apelidado de “governador dos motéis”.

A magistrada acolheu entendimento da PGR (Procuradoria-Geral da República), de que não há “tipicidade penal dos fatos narrados na inicial acusatória”, em razão do fato ter ocorrido sob o âmbito da proteção da imunidade parlamentar do senador maranhense.

Na decisão, Rosa Weber ainda condenou Flávio Dino ao pagamento de R$ 2 mil a título de honorários ao advogado Alex Borralho, que fez a defesa de Roberto Rocha.

A publicação que afetou os brios do governador maranhense foi feita pelo senador no Instagram em fevereiro, sugerindo que Dino estaria construído motéis para os apenados do estado em detrimento de investimentos na saúde e contra a pandemia da Covid-19.

“No auge da 2ª onda da pandemia, o Governador do Estado do Maranhão assina contrato milionário para construir ‘motel’ dentro das penitenciárias!”, escreveu Rocha.

Ministério Público investiga descumprimento da Lei de Acesso pela Comunicação de Flávio Dino
Política

Pasta demorou quase quatro meses para responder, de forma vaga e incompleta, pedido sobre critério técnico utilizado na escolha dos veículos de mídia na internet para divulgação de propaganda do Governo do Estado

O Ministério Público do Maranhão abriu uma notícia de fato para investigar o descumprimento da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) –a LAI, que dá direito a qualquer cidadão a obter informações públicas– pela Comunicação do governo Flávio Dino (PSB).

O procedimento está sendo conduzido no âmbito da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, pelo promotor Nacor Paulo Pereira dos Santos, desde julho.

A denúncia foi apresentada por este signatário, após a Comunicação dinista haver deixado de atender pedido de informação, feito em abril, sobre o critério técnico utilizado pela pasta na escolha dos veículos de mídia na internet para divulgação de propaganda da gestão estadual.

Em agosto, somente após o Ministério Público requerer ao Governo do Estado informações a respeito do caso e abrir prazo para apresentação de defesa pelo titular da pasta, Ricardo Cappelli, houve resposta à solicitação, porém vaga e incompleta.

“A Secom traça estratégia atendendo aos princípios da administração pública buscando sempre dar maior abrangência e visibilidade às ações realizadas pelo Governo do Estado”, registrou a Secretaria de Estado da Comunicação no e-SIC, sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão, em resposta sem assinatura do servidor responsável pelo contato.

Uma outra solicitação, no mesmo pedido, foi respondida de forma sucinta. Segundo a Secom, a aquisição de espaço publicitário em sites, portais e blogs não precisar passar, obrigatoriamente, pela aprovação do governador maranhense.

Sobre o atraso de quase quatro meses para a resposta à solicitação de informação, a Comunicação de Dino alegou, sem entrar em detalhes, que “decorreram de alguns desacertos e intempéries ocorridos após a alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo”, quando houve o desmembramento da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Articulação Política, por medida provisória editada em janeiro de 2021.

Um recurso foi apresentado ainda no mês passado, para ser respondido exclusivamente pelo próprio Cappelli. O prazo, porém, venceu na terça-feira (14), reincidindo a desobediência à Lei de Acesso.

Segundo determina os artigos 5º e 7º da LAI, é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação “mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”, sempre “primária, íntegra, autêntica e atualizada”, principalmente se “pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativo”.

No recurso, foi questionado se a expressão “maior abrangência e visibilidade” significa que o critério técnico de planejamento e seleção dos veículos é por audiência. Caso positivo, a Comunicação de Dino terá de detalhar como se daria essa medição (pico, diária, semanal, mensal, anual ou outro índice), e qual. Também informar como esses dados de mercado são obtidos.

Um novo pedido de acesso à informação também foi registrado no e-SIC, para que a Secom detalhe quais foram os “desacertos e intempéries” que provocaram o atropelo ao prazo legal para resposta à primeira solicitação.

Caso permaneça em desobediência à LAI, o Governo do Estado pode ser impedido de receber recursos por meio de convênios ou instrumentos similares. Além disso, tanto Ricardo Cappelli quanto Flávio Dino poderão responder por crime de responsabilidade e por improbidade administrativa, inclusive com a imediata suspensão de suas respectivas funções.

PGR opina pela rejeição de queixa-crime de Flávio Dino contra Roberto Rocha por apelido ‘governador dos motéis’
Política

Senador sugeriu em rede social que governador maranhense estaria construído motéis para os apenados do estado em detrimento de investimentos na saúde e contra a Covid-19

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nessa segunda-feira (13) pela rejeição de uma queixa-crime apresentada pelo governador Flávio Dino (PSB) contra o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) por o tucano haver repercutido em uma rede social uma notícia do site Diário do Poder em que o chefe do Executivo estadual é apelidado de “governador dos motéis”.

No parecer, o vice-PGR Humberto Jacques afirma que “a análise dos elementos constantes da petição” permite reconhecer que o comportamento de Rocha “subsume-se ao âmbito da proteção constitucional fundada na garantia da imunidade parlamentar material”.

A relatoria do caso no STF (Supremo Tribunal Federal) é da ministra Rosa Weber.

A publicação foi feita pelo senador maranhense no Instagram em fevereiro, sugerindo que Dino estaria construído motéis para os apenados do estado em detrimento de investimentos na saúde e contra a pandemia da Covid-19.

“No auge da 2ª onda da pandemia, o Governador do Estado do Maranhão assina contrato milionário para construir ‘motel’ dentro das penitenciárias!”, escreveu Roberto Rocha.

Segundo o escritório Chagas & Rodrigues Sá, que representa Flávio Dino, além de adjetivar pejorativamente o governador do Maranhão, a informação divulgada seria falsa, pelo fato de que a verba para construção dos chamados módulos de encontro íntimo é federal, proveniente do Funpen, o Fundo Penitenciário Nacional.

Também sustentou que, enquanto senador da República, não caberia a Rocha “fiscalizar a aplicação de recursos estaduais”.

A defesa do tucano, feita pelo advogado Alex Ferreira Borralho, fez um apanhado doutrinário e jurisprudencial sobre a imunidade parlamentar, e pontuou diversos momentos em que o próprio Flávio Dino, em declarações a respeito do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), também se utilizou das mesmas condutas apontadas na queixa-crime como “reprováveis”.

Sobre o fato de Roberto Rocha ser senador, o vice-PGE afirmou que as falas do tucano “demonstram clara relação com a função fiscalizadora da atuação do agente político”.

“Daí que, apesar da não aceitação compreensível do querelante, as manifestações do requerido foram produzidas em vislumbrado contexto de antagonismo político. Infere-se que há ordem a excluir, na espécie, a responsabilidade penal da parlamentar em referência, eis que incidente, no caso, a cláusula de inviolabilidade inscrita no artigo 53, caput, da Constituição Federal, considerada a circunstância de que a manifestação foi proferida (e veiculada em rede social) no exercício do mandato legislativo e em razão deste”, finalizou Humberto Jacques.

Escândalo dos respiradores fantasmas pagos pelo governo Dino trava no TCE-MA
Política

SES desembolsou via Consórcio Nordeste R$ 9,3 milhões por 70 aparelhos que nunca foram entregues. Carlos Lula busca decretação de sigilo e afastamento de auditora do caso

O escândalo da compra de 70 respiradores pulmonares pelo governo Flávio Dino (PSB) com recursos destinados ao combate à Covid-19, sob dispensa de licitação, com pagamento antecipado e sem que nenhum dos aparelhos tenha sido entregue, permanece à espera de um desfecho há mais de um ano no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

Aberto desde junho de 2020 e com as primeiras irregularidades constatadas menos de um mês depois, o processo aguarda parecer do conselheiro-substituto Antônio Blecaute, relator do caso, e travou após o chefe da Secretaria de Fiscalização do tribunal, Fábio Alex de Melo, reforçar a gravidade de irregularidades apontadas pelo núcleo de fiscalização da corte e sugerir a instauração de uma tomada de contas especial, tipo de apuração que busca quantificar danos ao erário e identificar seus responsáveis.

Paralisado por mais de dois meses, o processo voltou a ter movimentação na sexta-feira (10), cerca de 1 hora depois de o ATUAL7 questionar Blecaute, com o envio dos autos para o Ministério Público de Contas, para manifestação.

O próprio relatório apresentado por Fábio Alex de Melo só ocorreu após o ATUAL7 solicitar posicionamento do TCE-MA, em julho, sobre paralisação anterior do processo, por quase quatro meses.

Segundo relatório de instrução assinado pela auditora Aline Garreto, pesquisa de preços feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) em abril do ano passado, em compras efetuadas por estados e municípios, constatou que o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil. Já o Maranhão, nas compras feitas pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) via Consórcio Nordeste em contratos de rateio, pagou quase R$ 200 mil, em média, por unidade.

No primeiro negócio envolvendo os respiradores fantasmas, de R$ 4,9 milhões por 30 aparelhos, o dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma Representações Ltda, e nunca devolvido aos cofres públicos. Já na segunda operação, de R$ 4,3 milhões por 40 aparelhos, houve devolução de parte do recurso desembolsado, mas com prejuízo de quase meio milhão de reais aos cofres públicos do Estado, decorrente de variação cambial, já que a compra junto à empresa Pulsar Development Internacional Ltda foi efetivada em Euro.

O titular da SES é Carlos Eduardo de Oliveira Lula, ex-advogado eleitoral do governador Flávio Dino e presidente do Conass, conselho que representa secretarias estaduais de saúde.

Além de permanecer omitindo a compra dos aparelhos fantasmas no Portal da Transparência do governo do Estado, dificultando o controle sobre o uso e destino dado ao dinheiro público reservado para enfrentamento à pandemia, no bojo do processo que tramita lentamente no TCE do Maranhão, Lula ainda busca a decretação de sigilo e o afastamento da auditora Aline Garreto do caso.

O escândalo também deveria estar sendo investigado no âmbito do Ministério Público do Maranhão, mas o órgão que tem como função principal zelar pela boa aplicação da lei arquivou uma representação dos deputados oposicionistas Adriano Sarney (PV), César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB) que pedia a apuração, dentre outros indícios de ilícitos, sobre a falta de transparência na compra dos aparelhos.

Acolhido pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, o arquivamento seguiu orientação do promotor Danilo José de Castro Ferreira, da assessoria especial de investigação de ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro privilegiado, braço direito do chefe máximo do MP maranhense.

Após uma série de trapalhadas, como a solicitação de documentos à diversas secretarias do primeiro escalão alheias à compra dos respiradores pulmonares, Danilo Ferreira entendeu que não houve conduta irregular por parte de Carlos Lula, segundo ele, devido à ausência de crime ou ato de improbidade administrativa.

Desde julho, o ATUAL7 vem tentando acesso aos autos via LAI (Lei de Acesso à Informação), mas o próprio Ministério Público vem deliberadamente negando, sob alegação infundada e ilegal de que é necessário ser explicada a finalidade na obtenção da documentação.

Atuação do PL na Alema será primeiro teste para rompimento de Josimar com Dino
Política

Presidente do Partido Liberal cobrou fidelidade de correlegionários ao deixar o governo e quer opositor ao socialista na disputa pelo Senado em 2022

Com bancada atualmente formada por quatro parlamentares e bem articulada, o PL enfrentará seu primeiro teste na Assembleia Legislativa do Maranhão como legenda de oposição ao Palácio dos Leões.

Na última sexta-feira (3), durante encontro com prefeitos e aliados em que oficializou pré-candidatura ao governo do Estado para a eleição de 2022, o deputado federal e presidente do Partido Liberal no Maranhão, Josimar Cunha Rodrigues, o Maranhãozinho, declarou rompimento com Flávio Dino (PSB) e cobrou fidelidade de integrantes da legenda.

“Nós podemos e nós faremos. Não vamos mais deixar nossos opositores tirarem as nossas qualidades, nem nosso prestígio. O PL tem condições de lutar. Eu sofri e suei a camisa junto com vocês, passei dificuldades e fui perseguido, mas nunca deixei meus compromissos para trás. Agora quero contar com a mesma confiança, compromisso, firmeza e segurança que vocês tiveram de mim na eleição de vocês. Eu estou pronto, agora quero saber se cada um de vocês também está para enfrentar as dificuldades, as perseguições para essa campanha ao governo”, suscitou.

A prova de fogo poderá ser medida a partir da próxima terça-feira (14), quando serão retomados os trabalhos no Palácio Manuel Beckman depois do longo feriadão da Semana da Pátria e Aniversário de São Luís.

Segundo alegou Josimar, municípios administrados por prefeitos do PL têm enfrentado perseguição e retenção de recursos para obras e serviços públicos pelo Palácio dos Leões, mesma dificuldade que estariam sofrendo a deputada Detinha e os deputados Vinícius Louro, Leonardo Sá e Hélio Soares, integrantes da bancada do PL na Alema, no pagamento de emendas parlamentares.

Mais do que rompante ou mero motim, o rompimento fortalece a possibilidade de Josimar ser o candidato de Jair Bolsonaro (sem partido) ao Governo do Estado no ano que vem. Um dia antes do ato político, ele esteve com o presidente da República no Palácio do Planalto em reunião em que tratou sobre 2022 e a liberação de recursos ao Maranhão.

Neste sentido, ainda durante o ato político, Josimar abriu espaço para escolha de um nome, seja do PL ou outro partido, que dispute o Senado em sua chapa majoritária, em afronta direta a Dino, que postula a vaga.

O rompimento também reforça as dúvidas sobre a capacidade que Flávio Dino ainda tem de governar.

Prestes a deixar o comando do Palácio dos Leões e sem coragem para tornar pública sua decisão de apoiar o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) para a disputa eleitoral, o governador maranhense tem dado sinais de que perdeu o controle de sua base de apoio, fragmentada desde as eleições municipais de 2020, e até de setores do PCdoB, seu antigo partido.

Na ausência de um líder, integrantes do governo têm batido cabeça em relação ao futuro político de Dino, e se dividido em apoio à quase meia dúzia de postulantes governistas. Parte afirma que Flávio Dino pode ficar até o fim do mandato e ungir algum de seus secretários para sucedê-lo no Poder Executivo estadual; outra garante que o governador vai confirmar apoio a Brandão antes de dezembro próximo.

Atualmente, a Assembleia Legislativa do Maranhão possui três deputados oposicionistas, mas que atuam de forma desorganizada: Adriano Sarney (PV), César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB).

Ainda que não se some à oposição, eventual atuação independente do PL na Casa será crucial para confirmar a liderança de Josimar no partido e abrir espaço para o desmoronamento total do governo Dino, já ameaçado de novas dissensões internas.

Governo Dino corre para evitar sequestro em contas, mas mantém inadimplência de R$ 34,2 milhões em precatórios
Economia

Tribunal de Justiça concedeu o prazo de dez dias para quitação da dívida

Ameaçado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão de que poderia ser alvo de medidas extremas, dentre as quais o sequestro em suas contas, em razão da inadimplência milionária em pagamento de precatórios, o governo Flávio Dino (PSB) tem corrido para regularizar a situação.

No mês passado, após o chefe do Executivo e o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, serem notificados pelo Poder Judiciário maranhense, houve uma baixa na dívida, com o depósito de exatos R$ 15 milhões.

Apesar do abate, o TJ-MA cobrou o repasse do restante do recurso, no montante faltante de R$ 34.296.530,75.

O Estado do Maranhão recebeu o prazo de dez dias, contados a partir dessa quinta-feira (2), para a quitação.

Precatórios são dívidas do governo reconhecidas pela Justiça.

Após criar crise com Brandão, Dino readmite que vai renunciar governo no início de 2022
Política

Nova mudança de posição foi externada após dura reunião entre governador e vice-governador do Maranhão

Uma semana após dizer que pode cumprir o mandato até o fim para conduzir a própria sucessão, o governador Flávio Dino (PSB) voltou a admitir que vai mesmo deixar o comando do Palácio dos Leões no início de 2022.

A nova mudança de posição foi externada na terça-feira (31), após o próprio neosocialista criar uma crise política com o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), sucessor natural e, por isso, principal fiador de eventual permanência de Dino na vida pública.

“Quando eu sair do governo no começo do ano que vem para ser candidato, pois sou obrigado pela lei, eu vou voltar para onde eu vim. De onde eu vim?! Da sala de aula da Universidade Federal do Maranhão. É para lá que eu vou voltar, para ser professor de Direito Constitucional”, declarou o governador durante inauguração de obras no município de São Raimundo das Mangabeiras.

Na certeza de que receberá o bastão a partir de abril de 2022, Carlos Brandão vem trabalhando intensamente, com aval do próprio Flávio Dino, para concorrer à reeleição para governador, mas sofreu desgaste eleitoral potencializado por adversários após a manifestação de Dino sobre a possibilidade de permanência no cargo.

Segundo disseminaram, ao cogitar cumprir o mandato até o fim, Dino estaria demonstrando não confiar em Brandão ou que recuaria da decisão de apoiar o tucano na corrida para indicar outro nome.

O ATUAL7 apurou que, há poucos dias, em meio à crise, o governador e o vice-governador tiveram uma dura reunião à portas fechadas no Palácio dos Leões. Suposto uso da estrutura do governo estadual por adversários na disputa eleitoral e suposta influência de familiares de Brandão na pré-campanha ao controle do Executivo estadual foram os assuntos mais tensos da conversa.