Flávio Dino
Impugnações revelam que comunistas temem enfrentar Roseana e Sarney Filho nas urnas
Política

No primeiro embate eleitoral, em 2010, emedebista derrotou Flávio Dino na disputa pelo Palácio dos Leões e ainda elegeu seus dois candidatos ao Senado

As impugnações propostas pelo deputado Rubens Pereira Júnior e o candidato a deputado federal Márcio Jerry, ambos do PCdoB, respectivamente, aos pedidos de registro de candidatura de Roseana Sarney ao Governo do Maranhão e de Sarney Filho ao Senado Federal têm sido encaradas, no meio político e empresarial, como a constatação de que os comunistas temem enfrentar a dupla nas urnas e, consequentemente, perder as eleições.

Segundo o argumento proposto por Rubens e Jerry nas contestações, Roseana e Sarney Filho estariam inelegíveis por conta de não haverem deixado, para concorrer às eleições de outubro próximo, o quadro societário da rádio e TV Mirante, sistema de comunicação pertencente à família. Ontem 20, ao se pronunciar sobre uma Notícia de Inelegibilidade contra a emedebista, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão enterrou a alegação.

Ouvidos pelo ATUAL7, parlamentares, prefeitos e empresários, que pediram para não ser identificados por receio de perseguição, disseram que a tentativa de criar um ambiente de dúvida em relação a candidatura de Roseana e de Sarney Filho mostra que os comunistas, inclusive o governador Flávio Dino (PCdoB), têm medo de perder o comando do Palácio dos Leões e as duas vagas ao Senado Federal.

Na primeira vez em que enfrentou Roseana Sarney nas urnas, nas eleições de 2010, relembrou um empresário da construção civil, a emedebista derrotou Flávio Dino. Reeleita no primeiro turno, ela teve 1.459.192 votos, contra apenas 859.255 em Dino, que ficou em segundo colocado.

“O grande medo deles é perder a eleição novamente, e agora estando eles no poder. Seria o fim do discurso de que Roseana e os candidatos de seu grupo político só ganhavam as eleições por conta dos cofres do Palácio”, destacou.

Ainda naquela eleição, de 2010, os dois senadores na chapa de Roseana, Edison Lobão (PMDB) e João Alberto (PMDB), também foram eleitos.

Segundo a última pesquisa Exata/Jornal Pequeno (MA-06768/2018), realizada no mês passado, se as eleições fossem hoje, novamente os candidatos da emedebista ao Senado, Sarney Filho (PV) e Lobão, seriam os eleitos pela população maranhense.

“É praticamente uma confissão de medo. Passaram todo o governo dizendo que queriam enfrentar a Roseana e os Sarneys nas urnas, que tinham até elegido senador debaixo do braço. Por que agora isso? A forma correta de se derrotar um adversário político é na eleição, no voto. Essa forçação de barra fica até feia para alguém que diz ter mudado o Maranhão”, disse um prefeito.

Flávio Dino tem candidatura impugnada no TRE do Maranhão
Política

Contestação é de que Rodrigo Maia foi escolhido em convenção como representante legal da coligação partidária do comunista quando ainda exercia a chefia da PGE

O governador Flávio Dino (PCdoB) teve o pedido de registro de candidatura impugnado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. A contestação foi apresentada neste sábado 18, pelo deputado estadual Edilázio Júnior (PV), que no pleito deste ano concorre à Câmara Federal. Pela legislação eleitoral, qualquer candidato, partido político ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) tem o direito de impugnar o candidato inelegível ou sem condições de elegibilidade.

Na Ação de Impugnação de Pedido de Registro de Candidatura (AIRC), o parlamentar sustenta que Dino não pode ter o seu pedido de registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral, em razão do representante da coligação partidária escolhido em convenção, Rodrigo Maia, possuir impedimento legal para exercer a função.

“No sistema político brasileiro todo cidadão que possui condições de elegibilidade pode requerer o registro de candidatura após escolha em convenção partidária, mas em caso de nulidade da convenção, acaba-se por encontrar um obstáculo ao pedido de registro de candidatura, eis que o cidadão só pode registrar o requerimento através do partido político após a comprovação da regularidade dos atos partidários. No presente caso, tendo em vista que o requerimento de registro de candidatura está alicerçado em Drap eivado de vício formal e contrários aos princípios da moralidade administrativa, não deve ser deferido pela Justiça Eleitoral”, diz trecho do documento.

A argumentação é de que Maia ainda exercia a chefia da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no dia da convenção, o que geraria nulidade insanável do próprio Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), diante do prazo encerrado em calendário eleitoral.

“Neste sentido, ao ler a ata da convenção partidária que fixou a coligação informada no Drap, percebemos que o representante escolhido não possui condições legais para exercer tal função, tendo em vista que era Procurador-Geral do Estado no dia da convenção, conforme publicação do Diário Oficial do Estado e sendo nomeado dias após para outro cargo de direção no governo estadual. Com efeito, o Procurador-Geral do Estado, por impedimento legal, não pode exercer a função equivalente ao de presidente partidário, muito menos participar de convenção e presidir coligação de partidos em clara conduta vedada”, aponta a contestação.

Ainda segundo a AIRC, tendo em vista que Maia não possui legalidade para exercer a função de representante válido do partido, a coligação e o pedido de registro de candidatura de Flávio Dino é inválido, por ausência de requisitos formais.

“O artigo 25, inciso II da resolução n.º 23.548/2017 do TSE rege que o formulário Drap deve ser preenchido com o nome do representante da coligação, logo, se o representante informado não poderia estar ali por impedimento legal, inexoravelmente o Drap é nulo e, por consequência, o impugnado [Flávio Dino] não possui condição de elegibilidade”, finaliza.

A ação pede que o governador Flávio Dino e o seu vice — e candidato a ocupar a mesma função na chapa —, Carlos Brandão (PRB) sejam citados para apresentar manifestação a respeito da impugnação; a intimação do MPE do Maranhão para que se posicione a respeito do assunto; e, ao final, a total procedência da contestação, sendo indeferido o pedido de registro de candidatura do comunista.

Justiça manda governo Dino comprovar que não pagou por serviços fantasmas
Política

Contrato de R$ 37 milhões foi celebrado pela Secretaria de Comunicação do Maranhão com três agências de publicidade. Ação corre na Vara de Interesses Difusos

O governo Flávio Dino, do PCdoB, terá de comprovar na Justiça que não repassou dinheiro público para o pagamento por serviços fantasmas, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), às três agências de publicidade e propaganda que prestam serviços ao Palácio dos Leões.

A determinação, obtida pelo ATUAL7, foi proferida pelo juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, no mês passado, atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão, no bojo da Ação Popular n.º 0801600-11.2016.8.10.0001. Além do próprio Dino, também são réus no processo o secretário-adjunto de Comunicação Social, Robson Paz; e as agências Clara Comunicação, C A Mallmann e Eurofort Comunicação — baixe o documento.

“Com fundamento no art. 373, §1º, do CPC, inverto o ônus da prova, de modo que caberá ao Estado do Maranhão comprovar a execução e efetiva prestação dos serviços pelas agências contratadas, visto que possui maior facilidade na produção da prova”, despachou.

De acordo com o autor da ação, o advogado Aristóteles Duarte Ribeiro, o Governo do Maranhão teria violado o principio da impessoalidade, da razoabilidade e a moralidade administrativa ao haver destinado, para o primeiro ano do atual governo, R$ 37 milhões para gastos com a publicidade institucional em detrimento de outras atividades consideradas mais importantes para a população, como saúde, educação, saneamento básico e, principalmente, abastecimento de água — o bairro do próprio advogado, Caratatiua, em São Luís, teria ficado até 16 dias seguidos sem água, à época.

Ainda segundo Ribeiro, enquanto o governo deixa a desejar em áreas mais importantes, destinando R$ 37 milhões apenas para divulgar as ações da gestão comunista — o que violaria os princípios da razoabilidade e proporcionalidade —, menos de R$ 3 milhões foram destinados naquele ano para publicidade de utilidade pública e dos atos legais. Este mesmo valor, diz ainda, teria sido repassado às agências de publicidade, “por um serviço não prestado”.

Todo esse montante, argumenta o advogado, estaria servido apenas para promover Flávio Dino, e por isso deveria ser retirado dos programas, propagandas obras, da logomarca e documentos oficiais o slogan “Governo de Todos Nós”. Houve ainda pedidos pela suspensão de todas as propagandas veiculadas pela Clara, Mallmann e Eurofort; anulação dos contratos; condenação das agências de publicidade devolver as quantias recebidas do Palácio dos Leões e do governador Flávio Dino e das agências a indenizar os cofres públicos por perdas e danos.

Durante análise preliminar, feita em 2016, a juíza Alessandra Costa Arcangeli, então respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, indeferiu o pedido de antecipação de tutela liminar. Uma audiência de conciliação entre as partes chegou a ser marcada para o ano passado, pelo juiz titular da Vara, Douglas de Melo Martins, mas acabou sendo cancelada pelo magistrado em razão do autor e do Estado do Maranhão haverem manifestado desinteresse na composição; dos demais réus terem apresentado contestações às acusações; e do advogado Aristóteles Duarte Ribeiro ter se manifestado, antes da data da audiência marcada, sobre cada uma delas.

Somente neste ano, quando o juiz Manoel Matos de Araújo Chaves substituiu Douglas de Melo na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, é que o caso voltou a ter movimentação processual.

O prazo para que o governo Flávio Dino comprove a execução e efetiva prestação dos serviços pelas agências contratadas é de 30 dias, a contar da data de intimação. Foi determinada ainda uma audiência de instrução para o dia 16 de outubro próximo, oportunidade em que será produzida prova oral e apresentadas alegações finais orais.

Dino pede registro de candidatura e declara R$ 885 mil em bens ao TRE
Política

Corte confirma solicitação, mas ainda não deferiu a candidatura. Comunista ficou mais pobre desde que assumiu o comando do Palácio dos Leões

O governador Flávio Dino (PCdoB) protocolou, na última quinta-feira 9, pedido de registro de candidatura à reeleição ao comando do Palácio dos Leões. Apesar de já aparecer como cadastrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, a solicitação ainda aguarda julgamento da Corte.

Segundo a Lei Complementar n.° 64/90, a chamada Lei de Inelegibilidade, para ter o pedido de registro deferido, Dino precisa cumprir todas as condições de elegibilidade e não incorrer em nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral. Embora declarado inelegível pela juíza de Primeiro Grau Anelise Nogueira Reginato, o comunista está em pleno gozo de seus direitos políticos. Para perder esses direitos, a decisão precisa estar transitada em julgado ou não ser reformada por órgão colegiado.

Pelos tramites do processo na Justiça Eleitoral, o governador tem até esta terça-feira 14 para recorrer da decisão de Anelise Reginato. Se não recorrer, a declaração de inelegibilidade proferida pela magistrada de Coroatá transitará em julgado, retirando de Flávio Dino o pleno gozo de seus direitos políticos, levando ele a ter o pedido de registro de candidatura indeferido.

Mais pobre

Ao pedir o registro de candidatura ao TRE/MA, Flávio Dino informou um patrimônio de exatos R$ 885.534,54 (oitocentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).

Na prática, ele ficou mais pobre neste período em que permanece no comando do Poder Executivo estadual. Isto ocorre porque, segundo a declaração de bens apresentada em 2014, o comunista possuía naquela eleição um patrimônio avaliado em R$ 933.605,93 (novecentos e trinta e três mil, seiscentos e cinco reais e noventa e três centavos).

É a primeira vez, inclusive, desde que entrou na política concorrendo a algum cargo eletivo, que Dino fica mais pobre.

Nas eleições de 2006, quando entrou na política e foi eleito para deputado federal, ele declarou possuir R$ 707.760,50 (setecentos e sete mil, setecentos e sessenta reais e cinquenta centavos) em bens. Já em 2008, sua segunda eleição, quando concorreu e foi derrotado por João Castelo (PSDB) na disputa pela prefeitura de São Luís, Dino declarou patrimônio de R$ 733.748,99 (setecentos e trinta e três mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos).

Em 2010, quando foi derrotado nas urnas por Roseana Sarney (MDB), ele informou ao TRE maranhense possuir R$ 868.807,96 (oitocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e sete reais e noventa e seis centavos) de patrimônio. E em 2014, quando venceu Edison Lobão Filho (MDB), Flávio Dino disse à Justiça Eleitoral que possuía R$ 933.605,93 (novecentos e trinta e três mil, seiscentos e cinco reais e noventa e três centavos) em bens.

Flávio Dino vaza que Palácio dos Leões será alvo de nova operação da PF
Política

Governador do Maranhão insinuou que o grupo do ex-presidente José Sarney estaria tramando a ação com um delegado federal

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), usou as redes sociais para vazar sobre a iminência de deflagração de suposta nova operação da Polícia Federal contra o seu governo. De acordo com o comunista, a ação estaria sendo articulada pelo grupo comandado pelo ex-presidente da República José Sarney (MDB-MA), por meio de um delegado da PF — que não teve o nome revelado.

“Avisaram-me que o grupo Sarney está tramando um novo factoide querendo usar a Polícia Federal. Não quero crer que um delegado se preste a esse tipo de armação. Seria mais uma desmoralização”, disse Dino.

É a segunda vez em que o governador maranhense insinua o uso político da PF contra o seu governo. A primeira foi após o Palácio dos Leões ser alvo da Operação Pegadores, 5ª fase da Sermão aos Peixes.

Segundo a força-tarefa, mais de R$ 18,3 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos. O dinheiro, segundo os investigadores, teria como origem a verba federal do Fundo Nacional de Saúde (FNS), enviada para o governo comunista aplicar em saúde pública no estado.

O vazamento de suposta operação da PF feita por Dino é semelhante a feita pelo ex-secretário de Saúde do Maranhão Ricardo Murad, em 2015. Dias antes da primeira fase da Sermão aos Peixes, Murad também usou as redes sociais para anunciar que havia a iminência de deflagração de uma suposta operação da PF contra ele, o que foi confirmado logo depois.

Comitê anti-fake news deve agir contra ataques a juíza que tornou Dino inelegível
Política

Desinformação dando conta da magistrada ter ligações políticas e até pessoais com o grupo Sarney está sendo espalhada para manipular o debate público

O Comitê Consultivo de Internet, instituído no último dia 26, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, deve propor medidas necessárias para barrar possíveis fake news disseminadas em blogs, sites, redes sociais e grupos de WhatsApp, desde o final da tarde desta terça-feira 8, contra a juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá.

Conforme publicado mais cedo pelo ATUAL7, a magistrada é autora da decisão que decretou a inelegibilidade do governador Flávio Dino e do ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso, ambos do PCdoB, por oito anos, por uso do programa Mais Asfalto para desequilibrar o pleito de 2016 ao beneficiar a eleição do prefeito Luís da Amovelar Filho (PT) e de seu vice Domingos Alberto (PSB) em Coroatá.

Por conta da determinação, já oficialmente confirmada pelo próprio TRE/MA, ela passou a ser alvo de insinuações de ligações políticas e até pessoais com o grupo Sarney, adversário do comunista do estado.

Em razão da manipulação do debate público, por meio de informação sem checagem de veracidade, também com ataques a setores da imprensa que divulgaram a determinação da juíza eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), a Polícia Federal e ainda a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), instituições parceiras da Corte Eleitoral no combate e prevenção às notícias falsas, devem ser acionadas.

Os disseminadores dessas desinformações, inclusive, são facilmente identificáveis, já que, nos últimos anos, receberam recursos públicos das agências de publicidade e propaganda que prestam serviço para a Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), que teve como chefe Márcio Jerry, um dos condenados à inelegibilidade.

Caso as medidas contra as fake news não sejam executadas de ofício pelo Comitê Consultivo de Internet, a Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), que deve se manifestar sobre o que vem ocorrendo contra a juíza Anelise Nogueira Reginato, pode solicitar a atuação imediada da força-tarefa.

Juíza torna Flávio Dino e Márcio Jerry inelegíveis
Política

Medida torna governador do Maranhão, ex-secretário de Comunicação, prefeito e vice-prefeito de Coroatá inelegíveis por oito anos

A juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, determinou a cassação do prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar Filho (PT); e de seu vice, Domingos Alberto (PSB), por abuso do poder econômico, político e administrativo nas eleições municipais de 2016.

Na decisão, proferida no último dia 6, ela determinou ainda a inelegibilidade do governador Flávio Dino e do ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso, ambos do PCdoB, por oito anos.

Segundo a acusação, durante as eleições municipais de 2016, houve abuso de poder econômico, político e administrativo por parte do Palácio dos Leões, desequilibrando o pleito, por meio do programa Mais Asfalto.

“Ficou suficientemente provado (tanto com base no que disseram os representados Flavio Dino e Marcio Jerry, quanto — e principalmente — com base no que disse o representado Luís Mendes Ferreira Filho, este no último dia 26/06/2018) que o Programa ‘Mais Asfalto’ foi utilizado para beneficiar a candidatura dos atuais Prefeito e Vice-Prefeito de Coroatá”, diz trecho da decisão.

A inelegibilidade por oito anos também alcança o prefeito e o vice-prefeito de Coroatá.

“Posto isto, com base no art. 22, XIV da Lei Complementar nº 64/90 e no art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos constante na inicial, exclusivamente para o fim de: (a) declarar a inelegibilidade dos representados Flávio Dino de Castro Costa, Marcio Jerry Saraiva Barroso, Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarão nos 8 anos subsequentes à Eleição de 2016; e (b) cassar o diploma do Prefeito Luís Mendes Ferreira Filho e do Vice-Prefeito Domingos Alberto Alves de Sousa”, decidiu.

A decisão da magistrada aconteceu em julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pela coligação “Coroatá com a Força de Todos”, por meio do escritório Marcos Coutinho Lobo Advogados Associados.

Da decisão, oficialmente já confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, ainda cabe recurso.

Pesadelo de Dino, Wellington oficializa reeleição para deputado estadual
Política

Parlamentar é o responsável pelo recuo do comunista nas blitze do IPVA, máquina arrecadatória que perdurou quase três anos apreendendo e leiloando carros e motos

O deputado Wellington do Curso (PSDB) teve oficializada, no ultimo sábado 4, a candidatura para reeleição ao parlamento estadual no pleito de outubro deste ano. O ato ocorreu durante a convenção do PSDB, que reuniu cerca de cinco mil pessoas.

Principal pesadelo do governador Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa do Maranhão, o tucano é apontado por membros da oposição e do próprio governo como o responsável pelo forçoso recuo do comunista nas famigeradas blitze do IPVA, máquina arrecadatória que perdurou durante quase três anos do governo do PCdoB no Palácio dos Leões, apreendendo e leiloando carros e motos.

Em meio a uma multidão de militantes e simpatizantes motivados pelo bordão “eu tô com Wellington”, o parlamentar, um dos mais atuante do Palácio Manuel Beckman, reafirmou seu compromisso com a população maranhense.

“Chegamos até aqui graças à vontade de Deus e a de cada um de vocês. Desde o início do nosso mandato, temos tido um trabalho sério, honesto, independente e firme. Damos voz às denúncias e solicitações dos maranhenses. Temos legislado, fiscalizado, denunciado e cobrado para que o dinheiro público seja realmente aplicado para a melhoria da qualidade de vida dos maranhenses. Muito já fizemos e, juntos, continuaremos firmes para lutar por um Maranhão melhor, com educação pública de qualidade e geração de emprego e renda”, disse Wellington do Curso.

Mário Macieira pode substituir Carlos Brandão na vice de Flávio Dino
Política

Ex-presidente da OAB maranhense é ex-sócio e amigo íntimo do comunista. Vice-governador está inelegível por haver ocupado o posto no período de seis meses anteriores à eleição

O ex-presidente da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mário Macieira, pode ser indicado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para substituir o vice-governador Carlos Brandão (PRB) na chapa majoritária Todos pelo Maranhão, lançada pela coligação de 15 partidos no último sábado 28, em São Luís.

Por conta de haver assumindo o comando do Palácio dos Leões até o dia 9 de abril deste ano — ou seja, dois dias depois do prazo de seis meses antes do pleito eleitoral —, Brandão está inelegível, a menos que concorra ao cargo de governador. Por esta razão, a composição da coligação de Dino deve ser impugnada na Justiça Eleitoral, tão logo ocorra o registro da chapa no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.

Brandão, inclusive, pode ser indicado para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, que segundo bastidores seria a ainda ocupada pelo conselheiro Nonato Lago, que se aposentaria compulsoriamente.

Ex-sócio e amigo intimo de Dino, o que lhe garante a mais estrita confiança do governador — que se reeleito não pretende terminar o eventual próximo mandato, mas se desincompatibilizar do cargo em 2022 para disputar o Senado ou o Palácio do Planalto —, Mário Macieira é ligado a ala do Partidos dos Trabalhadores comandada pelo secretário estadual de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves, considerado presidente de fato do PT no Maranhão, o que fortalece mais ainda sua possível indicação para a vaga.

Além disso, a simples entrada do partido na chapa majoritária dinista acalmaria os ânimos dos dissidentes petistas, que argumentam que o PT maranhense, mesmo com cargos e até comando de pastas do primeiro escalão, nunca teve dos Leões comunista o prestígio merecido.

O nome do ex-deputado estadual e ex-secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB), por iniciativa do próprio, começou a ser apontado como possível vice de Flávio Dino numa eventual substituição de Carlos Brandão. O esvaziadamente de Tavares durante sua passagem no Palácio dos Leões como auxiliar de Dino, no entanto, apontam que ele não tem o peso de Macieira e menos ainda a mesma intimidade junto ao governador para ocupar o posto.

Convenção com 15 partidos confirma coligação de Flávio Dino
Política

Apesar da possibilidade de estar inelegível, Carlos Brandão foi confirmado na vaga de vice. Weverton Rocha e Eliziane Gama foram homologados ao Senado

O governador Flávio Dino (PCdoB) teve o nome confirmado, em convenção neste sábado 28, para disputar a reeleição pela Coligação Todos Pelo Maranhão.

Realizado no Multicenter Sebrae, em São Luís, o evento reuniu milhares de pessoas, entre filiados a partidos políticos e não filiados, além de secretários estaduais, municipais e comissionados no governo e em prefeituras aliadas.

O vice-governador Carlos Brandão (PRB), apesar da possibilidade de estar inelegível, foi oficializado a permanecer na vaga. Para o Senado foram homologados os nomes dos deputados federais Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS).

“É a maior convenção da história do Maranhão”, disse Flávio Dino.

A Coligação Todos Pelo Maranhão reúne ao todo 15 legendas.

Além do PCdoB, PDT, PP, PPS, PROS, PSB, PT, PTB, PRB, DEM, PEN, PTC, Solidariedade e PPL, o PR, que chegou a negociar a vice com Roseana Sarney (MDB), acabou permanecendo com Dino. Num vídeo divulgado nessa sexta-feira 27, o presidente do partido Josimar de Maranhãozinho não desmentiu as conversas que teve com Roseana, mas aproveitou a gravação para garantir que participaria do evento de hoje.

Flávio Dino é o segundo candidato oficializado na disputa pelo Governo do Maranhão. Antes do comunista, o PSTU já havia confirmado o nome de Ramon Zapata na corrida pelo comando do Palácio dos Leões.

A convenção é o momento em que os partidos escolhem os candidatos que vão disputar a eleição, confirmando inclusive os nomes dos candidatos a deputado federal e estadual.

PRE/MA decide não denunciar Flávio Dino por uso eleitoral do Palácio dos Leões
Política

Órgão tem como procurador-substituto Juraci Guimarães Júnior, marido da titular da Segep, Lilian Régia Guimarães, mas nega que ele possa atuar definitivamente no pleito

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão decidiu que não denunciará o governador Flávio Dino (PCdoB), que concorre à reeleição, por uso eleitoral da estrutura do Palácio dos Leões. A resposta foi repassada ao ATUAL7 pela assessoria do órgão, nesta quinta-feira 26. “Não foi aberta nenhuma representação. Não há procedimentos instaurados no âmbito desse caso”, disse.

Em reunião fora da agenda na sede do Poder Executivo estadual há pouco mais de um mês, Dino acertou com o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), e pelo menos 14 vereadores do município, além de diversos secretários municiais, a destinação de benefícios do governo para a cidade em troca de apoio eleitoral de Gentil e seu grupo político, no pleito de outubro.

Gentil, inclusive, em vídeo divulgado por ele próprio, tornou público o acordo.

“Viemos aqui em São Luís, juntamente com a Câmara de Vereadores, para que pudéssemos selar o nosso compromisso junto ao Governo do Estado do Maranhão e ao governador Flávio Dino. Saímos daqui convictos de que o governador irá trabalhar muito mais do que tem trabalhado no município e, consequentemente, terá o nosso apoio político, no que for possível, em relação às eleições de 2018”, declarou o prefeito de Caxias.

Pela legislação, o Palácio dos Leões, e toda a sua estrutura, só deve atender ao interesse público, reuniões e recepções de cunho institucional e não para o deleite privado, muito menos que beneficie eleitoralmente o mandatário dos cofres públicos do Estado. Como o encontro foi realizado fora da agenda institucional do governo, o evento poderia ser caracterizado como crime eleitoral, além de ato de improbidade administrativa.

Apesar da malandragem, corroborada pela confissão de Gentil, a PRE/MA, segundo informado por sua assessoria, não abriu qualquer procedimento sobre o caso, mesmo após haver declarado que estava avaliando a questão.

O órgão, conforme revelou o ATUAL7 no mês passado, tem como procurador-substituto Juraci Guimarães Júnior, casado com a secretária estadual da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), Lilian Régia Gonçalves Guimarães. A possibilidade de Juraci Guimarães haver operado a favor do comunista, porém, segundo a PRE/MA, é zero, pois que a atuação definitiva dele nas eleições de 2018 poderá acontecer apenas em caso de afastamento definitivo do titular, Pedro Henrique Castelo Branco, por doença grave ou morte.

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que desde junho também foi procurada a se manifestar sobre o uso da estrutura do Palácio dos Leões para promoção eleitoral de Flávio Dino, até o momento não enviou qualquer resposta.

Ciro diz que, se for eleito, vai pôr Justiça e Ministério Público na “caixinha”
Política

Declaração foi feita durante entrevista ao programa Resenha, da TV Difusora. Candidato do PDT à Presidência da República tem o apoio de Flávio Dino no Maranhão

O candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, que tem o apoio irredutível do governador Flávio Dino (PCdoB) no Maranhão, afirmou que, se ele for eleito para o Palácio do Planalto em outubro próximo, pretende botar a Justiça e o Ministério Público na “caixinha” — isto é, impôr controle à independência dos magistrados e promotores que atuam na Lava Jato, maior investigação contra a corrupção já realizada no Brasil.

A ameaça foi feita na semana passada, quando Ciro esteve no estado, durante entrevista concedida ao programa Resenha, da TV Difusora — de propriedade do suplente de senador Edison Lobão Filho (MDB-MA), mas arrendada para um grupo empresarial que teria ligações com o deputado federal Weverton Rocha (PDT), pré-candidato ao Senado.

“[Lula, ex-presidente] só tem chance de sair da cadeia se a gente assumir o poder e organizar a carga. Botar juiz para voltar para a caixinha dele, botar o Ministério Público para voltar para a caixinha dele e restaurar a autoridade do poder político”, afirmou Ciro.

A frase foi dita no contexto de uma resposta ao jornalista Itevaldo Júnior, em que o pedetista tentava explicar a estratégia do PT de insistir na candidatura de Lula — mesmo após a condenação em segunda instância da Justiça e prisão.

“Estão cansados de saber que eles não vão deixar o Lula ser candidato, pela Lei da Ficha Limpa que o próprio Lula botou pra valer”, disse.

Assim como Ciro, Dino também já manifestou-se contrário à ideia petista de manter Lula como presidenciável. O comunista, inclusive, ignorando a eventual força política da pré-candidata à Presidência de seu partido, deputada Manuela D’Ávila, defende que as esquerdas abandonem o líder do PT e apoiem Ciro Gomes.

O ex-presidente Lula está preso desde o dia 7 de abril deste ano, em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Ele foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região a 12 anos e 1 mês, além de ter de pagar multa no valor total de 1.400 salários mínimos, que corresponde a cerca de R$ 1 milhão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

Relator prevê para agosto parecer sobre decretos que tiraram R$ 144,9 milhões do Fepa
Política

MP de Contas e auditores do TCE maranhense apontaram inconstitucionalidade e ilegalidade no remanejamento dos recursos pelo governador Flávio Dino

O conselheiro Antonio Blecaute Costa Barbosa, relator de uma representação que aponta inconstitucionalidade e ilegalidade de decretos assinados pelo governador Flávio Dino (PCdoB) anulando dotações orçamentárias da ordem de R$ 144,9 milhões do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (Fepa), pretende apresentar seu voto sobre o processo no final de agosto próximo, daqui a cerca de um mês. A previsão foi repassada ao ATUAL7 pela assessoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, nesta segunda-feira 24.

Subscrito pelos procuradores Jairo Cavalcanti Vieira, Flávia Leite, Douglas da Silva e Paulo Henrique dos Rei, o documento foi protocolado pelo Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCE/MA em novembro do ano passado, e aguarda a apresentação do parecer para apreciação pelo Plenário da Corte desde o dia 11 de abril último, quando foi recebido pelo gabinete do conselheiro-relator o segundo Relatório de Instrução produzindo pela Unidade Técnica de Controle Externo (UTCEX) 2, do próprio tribunal.

“O processo n° 10.391/2017 segue o trâmite regular previsto na Lei Orgânica e no Regimento Interno do TCE/MA. No momento, o referido processo está no gabinete do relator, conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, em fase final de instrução para que o voto condutor seja apresentado ao Pleno do Tribunal, o que poderá acontecer até o final do mês de agosto”, garantiu.

Sobre a demora de Blecaute em apresentar o voto — os autos estão em seu gabinete há mais de três meses —, a assessoria do TCE maranhense justificou que, devido à complexidade do processo, o membro da Corte e sua equipe técnica decidiram por realizar um estudo mais aprofundado sobre o caso, para somente então apresentar o parecer.

“A natureza e o tema tratados no referido processo impuseram a realização de detalhados estudos por parte de todas as instâncias do TCE que participaram de suas fases de instrução. As informações e análises elaboradas consolidaram base conceitual que foi complementada e ampliada pela equipe técnica do gabinete do relator, servido de fundamento para o posicionamento que será defendido no voto condutor e que poderá resultar na elaboração de instrumento normativo para disciplinar o tema objeto da Representação inicial do Ministério Público de Contas (MPC)”, disse.

Prejuízos ao erário

Segundo a representação do MP de Contas, corroborada pelos auditores do UTCEX 2 em todos os dois relatórios de instrução que fazem parte do processo, cinco decretos baixados por Dino no exercício financeiro de 2017 — redirecionando recursos originariamente previstos para o Fundo de Pensão à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) — contêm vícios formais porque tratam de transposição, remanejamento ou transferência de recursos, mas não foram autorizados por lei específica.

Os decretos, diz ainda o documento, afrontam ao que estava previsto na Lei Orçamentária daquele ano, que estabelecia expressamente a obrigação de que dotações destinadas às despesas de pessoal — como é o caso dos recursos do Fepa — só pudessem constituir fonte para abertura de créditos adicionais para o mesmo grupo de despesa.

“Havendo alocação para outro órgão ou programação, está-se a tratar, em verdade, de remanejamento, e neste caso a norma constitucional exige autorização em lei específica”, destaca o texto do documento.

Por meio da representação, o MPC maranhense pretende evitar novos prejuízos ao erário por meio anulações de dotações orçamentárias do Fepa. Para isso, ao decidir sobre o caso, o TCE/MA precisa editar instrução normativa estabelecendo regras claras e mais rígidas para que o Estado posse remanejar esse recursos orçamentários, garantindo o equilíbrio financeiro do fundo de Pensão e dos Aposentados.

Roseana também fez

Em defesa formulada com base em Informação Técnica produzida pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), e encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para ser entregue a Dino, o comunista alegou constitucionalidade e legalidade na abertura dos créditos suplementares utilizando os recursos do Fepa; e que sua antecessora, a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), teria feito o mesmo remanejamento que ele, sucessivamente, em diversos governos, sem que os procuradores e auditores da Corte de Contas tivessem apontado a mesma ilicitude.

“Importante destacar, ademais, que nos diversos exercícios financeiros antecedentes, o procedimento ora atacado pelo Ministério Público de Contas foi seguido por sucessivas gestões do Poder Executivo Estadual. (...) em nenhuma das situações, teria havia qualquer impugnação do Ministério Público de Contas”, ressaltou.

Ainda segundo Flávio Dino, somente a Assembleia Legislativa do Maranhão — onde tem maioria esmagadora anilhada ao Palácio dos Leões —, e não o Tribunas de Contas do Estado, poderia tornar sem efeitos os decretos estaduais apontados como inconstitucionais e ilegais pelo MPC.

PCdoB prioriza Dino na distribuição dos R$ 30,5 milhões do fundo eleitoral
Política

A segunda prioridade dos comunistas é ampliar a bancada na Câmara dos Deputados. No Maranhão, partido pretende emplacar Márcio Jerry e Rubens Júnior

Cumprindo o que determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PCdoB publicou em seu site oficial, nesta terça-feira 24, as regras de distribuição do fundo eleitoral para o pleito de 2018.

Apesar de insinuar que pretende disputar o Palácio do Planalto com a pré-candidatura da deputada Manuela D’Ávila, o partido, que tem direito a R$ 30,5 milhões do fundo, criado pelo Congresso na última reforma eleitoral, deu prioridade número um ao dinheiro a disputa pela reeleição do governador do Maranhão, Flávio Dino.

A número dois é superar a cláusula de desempenho na Câmara, o que favorece Márcio Jerry Barroso, chefão do partido no estado; e Rubens Pereira Júnior, que tentará permanecer na Casa por mais quatro anos.

A terceira prioridade será a de aumentar o número de representares nos Legislativos estadual e distrital.

Diz trecho da resolução:

“A distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (...) respeitará os seguintes critérios: I. Apoio às campanhas majoritárias do PCdoB, com prioridade para o Governo do Estado do Maranhão; II.Superação da Cláusula de Desempenho, de que trata o inciso I, do parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 4 de 2017 e ampliação da representação parlamentar do PCdoB na Câmara dos Deputados (...) III. Aumento da representação parlamentar do PCdoB nos Poderes Legislativos dos Estados e do Distrito Federal”.

Pelo Maranhão, tentarão a reeleição para a Assembleia Legislativa pelo PCdoB: Othelino Neto, Ana Mendonça (ex-do Gás), Carlinhos Florêncio, Francisca Primo, Professor Marco Aurélio e Raimundo Cutrim.

Sem Eduardo Braide, Flávio Dino vence no primeiro turno com 60%
Política

Levantamento é do Exata/Jornal Pequeno. Roseana aparece na segunda colocação, com 31%

Pesquisa Exata, divulgada pelo Jornal Pequeno nesta terça-feira 24, aponta que o governador Flávio Dino (PCdoB), que concorre à reeleição, lidera isolado e vence no primeiro turno as eleições de outubro próximo, num cenário sem a presença do deputado Eduardo Braide (PMN) na disputa pelo Palácio dos Leões.

De acordo com os números, Dino aparece com 60% dos votos válidos, quase o dobro à frente da segunda colocada, a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (MDB), que obteve 31% das intenções de votos.

Na sequência aparece Maura Jorge (PSL), com 4%; Roberto Rocha (PSDB), com 3%; e Ricardo Murad (PRP) — que anunciou desistência da disputa após seu nome já haver sido incluído no levantamento —, com 2%.

Os pré-candidatos Ramon Zapata (PSTU) e Ovídio Neto (PSOL) não pontuaram.

A não inclusão de Eduardo Braide no levantamento Exata/JP se dá, principalmente, pela indefinição do deputado do nanico PMN no pleito. A poucos dias do início das convenções partidárias, Braide ainda não decidiu se aventura seu nome ao governo, à Câmara Federal ou à reeleição para a Assembleia Legislativa. No mês passado, o ATUAL7 já havia abordado que a insegurança de Braide poderia favorecer a provável reeleição de Dino.

No bastidor, é forte o rumor de que ele concorrerá a deputado federal, apoiando a pré-candidatura de Maura Jorge para os Leões, para evitar isolamento forçado, em razão de acordo feito por outros partidos que estavam com ele. A assessoria do parlamentar, porém, nega essa articulação.

Registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MA-06768/2018, a pesquisa Exata/JP ouviu 1.404 eleitores de todas as regiões do Maranhão, entre os dias 15 e 20 deste mês. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3,5%.

Flávio Dino perde em 2ª Instância processo contra o ATUAL7
Política

Desembargador Antônio Guerreiro Júnior manteve decisão do juiz Helio Filho. Governador teve negado pedido de censura e de indenização por reportagem sobre suposto esquema nos Leões

O desembargador-relator da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antônio Guerreiro Júnior, negou, em decisão monocrática publicada na semana passada, o pedido de censura e de indenização por danos morais feito pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em processo movido contra o blogueiro Yuri Almeida, do ATUAL7. Na ação, o comunista sustenta que o profissional de imprensa teve a intenção de atacar a sua honra, ao publicar a reportagem sobre a sua omissão, como atual mandatário do Palácio dos Leões, na contratação possivelmente direcionada da empresa Visão & Perfil - Assessoria, Eventos e Serviços Ltda., para serviços de evento e buffet em diversos órgãos e pastas do Estado, por mais de R$ 2,6 milhões.

A matéria jornalística citava um suposto esquema montado pela chefe do Cerimonial do governo, Telma Moura de Oliveira, para beneficiar a empresa; e que, ao tomar conhecimento do caso, Dino teria apenas isolado a subordinada de parte de suas funções, mas sem exonerá-la do cargo ou ao menos determinar a abertura de um procedimento administrativo para apurar o ocorrido.

Por essa razão, na decisão, Guerreiro Júnior registrou que os fatos narrados pela reportagem são de interesse público.

“Do cotejo entre os fatos noticiados na matéria jornalística e os elementos de prova produzidos nos autos, entendo que não foi extrapolado o dever de informar do apelado. De fato, não houve emissão de juízo de valor que violasse a honra e/ou a imagem do apelante. A atividade jornalística deve ser livre para informar a sociedade acerca de fatos cotidianos de interesse público, em observância ao princípio constitucional do Estado Democrático de Direito, vedando-se apenas a divulgação de notícias falaciosas, que exponham indevidamente a intimidade ou acarretem danos à honra e à imagem dos indivíduos, em ofensa ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana, o que não ocorreu no vertente caso”, destacou o magistrado.

Guerreiro, inclusive, ao embasar a sentença, usou como jurisprudência uma derrotada tentativa de censura do ex-presidente da República Collor de Melo, que atualmente é senador, à Editora Abril S/A e ao jornalista Augusto Nunes, de Veja, em processo no STJ (Superior Tribunal de Justiça), por reportagens jornalísticas em seu blog com emprego de palavras e expressões fortes e provocativas.

“Desse modo, entendo que a sentença de base não merece reparo, pois de fato, não houve abuso ou excesso por parte do apelado quando da veiculação da matéria em seu blog. Ante o exposto, julgo monocraticamente nos termos do art. 932, incisos IV, do CPC/2015 e do disposto na Súmula nº 568/STJ, para negar provimento ao apelo, mantendo integralmente a sentença”, finalizou o desembargador do TJ/MA.

O pedido de indenização feito por Flávio Dino já havia sido negado, em 1ª Instância, pelo juiz Helio de Araújo Carvalho Filho, respondendo pela 12ª Vara Cível de São Luís, em novembro de 2016.

Ao julgar a ação improcedente, o magistrado também ressaltou que a matéria publicado no ATUAL7 não causou nenhum ato ofensivo à honra ou à imagem de Flávio Dino, “pessoa pública, a qual deve suportar críticas e insinuações acima do que há de suportar aquele que não assume tais responsabilidades, uma vez que exerce um cargo público, como o de Governador do Estado, o que impõe incessante fiscalização dos eleitores e sabatina da imprensa”.

“O autor [da ação, Flávio Dino] é pessoa pública, ocupante de cargo de Governador do Estado, de modo que os atos de sua vida, não apenas os de cunho profissional, mas todos aqueles que reflitam em sua vida pública e, em especial, aqueles relativos a seu caráter e sua conduta, interessam a toda a população”, destacou Hélio Carvalho Filho.

Combate às fake news é o desafio das eleições de 2018 no Maranhão
Política

TRE/MA terá Comitê de Segurança e Inteligência para combater notícias falsas. O ATUAL7 checou a informação de que Flávio Dino seria o governador mais eficiente do país

Inibir a divulgação de notícias falsas é uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral no pleito deste ano. O diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, Flávio Vinicius Araújo Costa, deu detalhes em entrevista à TV Assembleia na semana passada sobre o trabalho que deve ser desempenhado pela Corte para coibir a publicação de fake news.

De acordo com Flávio Costa, o TRE/MA já definiu todos os procedimentos a serem adotados e, inclusive, conta com auxílio do jornalismo profissional. Também está sendo montado um Comitê de Segurança e Inteligência dentro do tribunal.

“Considerando a dupla função da Justiça Eleitoral, qual seja, a de organizar e julgar as eleições, asseguro que já estamos preparados. Atuaremos em parceria com diversos órgãos, entre os quais, o Ministério Público Estadual, Federal e Eleitoral, e principalmente, com a boa imprensa”, disse.

A recente divulgação do resultado de um acompanhamento feito G1, da Globo, sobre as promessas dos chefes do Executivo ao longo dos últimos três anos e meio, por exemplo, movimentou as redes sociais, sites, blogs, impressos, emissoras de rádio e TV nos últimos dias. A avaliação em 37 promessas de campanha do governador do Maranhão foi exaustivamente compartilhada até pelo próprio Flávio Dino (PCdoB). Muito se especulou sobre a veracidade das informações.

Diante disso, o ATUAL7 analisou o resultado divulgado pelo G1. Outras checagens em informações disseminadas pelos políticos serão feitas ao longo da época eleitoral, na sessão de verificação de fatos e dados Fact Checking, lançada nesta quinta-feira 19.

Nós checamos

Segundo Flávio Dino, o resultado do G1 aponta que ele seria o governador mais eficiente do país, pois teria cumprido o total de 95% de suas promessas de campanha apresentadas à população no pleito passado, o que não condiz com a verdade.

Conforme consulta do ATUAL7 ao sistema DivulgaCand (Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Flávio Dino apresentou o total de 65 propostas de campanha eleitoral em 2014, e não apenas 37. Foi o departamento de jornalismo do G1 que, desde o início do acompanhamento, resolveu levantar e separar apenas o que, para o veículo, poderia ser claramente cobrado e medido, mas sem fazer comparação entre um governador e outro, já que a quantidade de metas aferidas não foi única para todos.

Além disso, o G1, em nenhum dos trechos de seu acompanhamento ou reportagem a respeito, apontou Dino como o governador que mais cumpriu promessas de campanha - e muito menos que ele tenha sido eleito o mais eficiente do país, como desinformou O Imparcial. Foi o próprio governador quem criou a fake news sobre a falsa maior eficiência do país.

O comunista, inclusive, promoveu outra fake news, usado como base a própria informação falsa que criou e disseminou pessoalmente nas redes sociais e até em artigo, publicado no último final de semana no Jornal Pequeno.

Explica-se:

Das 37 promessas de campanha analisadas G1, de acordo com o próprio site, Flávio Dino cumpriu totalmente apenas 24, ou seja, 64,86%. Outras 11 ele cumpriu em parte e duas não foram cumpridas.

Nas disseminações que vem fazendo sobre o resultado do G1, porém, o governador do Maranhão vem afirmando que é o mais eficiente do país por ter cumprido 95% de suas propostas, o que é incorreto, até mesmo se somada as promessas totalmente cumpridas com as parcialmente cumpridas.

Ou seja, houve uma nova falsa informação, dentro da anterior. Ambas criadas e disseminas como verdade pelo próprio comunista.

Dino, inclusive, chegou a promover uma solenidade bancada com dinheiro público, quando da divulgação do primeiro resultado do levantamento. Foi quando ele iniciou a disseminação da fake news para autopromoção.

Outro lado

O ATUAL7 entrou em contato com a Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos e com o próprio gabinete do governador do Maranhão, por e-mail, solicitando um posicionamento sobre o assunto.

Foi questionado a Flávio Dino se ele disseminou a fake news por equivoco ou intencionalmente; se, caso por equivoco, quando ele pretendia se corrigir; qual base de cálculo ele usou para afirmar que cumpriu 95% promessas de campanha; e qual seria o comportamento dele na pré-campanha eleitoral, caso a falsa informação tivesse sido disseminada por algum de seus adversários políticos.

A solicitação de nota foi encaminhada desde a segunda-feira 16, mas até o momento não houve resposta.