Flávio Dino
A piora fiscal do Maranhão
Artigo

Eden Jr.*

Publicado no mês passado, o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais – dados referentes a 2018 – elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é mais um estudo a enfatizar as dificuldades de estados e municípios em operar suas contas num ambiente de lenta recuperação econômica. Em linhas gerais, o Tesouro destaca medidas salutares adotadas, como: controle nas despesas, revisão de renúncias tributárias e combate à sonegação de impostos. A inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência é tida como essencial para a melhora da saúde fiscal das unidades.

Com relação ao Maranhão, o Tesouro traz números preocupantes. O problema do gasto com pessoal foi agravado. Os três poderes, em conjunto, despenderam 60,22% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal, valor superior aos 60% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Contudo, para cômputo desse indicador, a STN usou a metodologia mais prudente, do Programa de Ajuste Fiscal (PAF). Para efeito dos limites legais da LRF, o cálculo é feito pelos parâmetros do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Neste caso, o Maranhão ainda não ultrapassou o limite de 60%. O percentual medido pelo RGF ficou em 56,51% da RCL ao final de 2018. Porém, a tendência é de alta, e, de fato, apenas o Executivo está enquadrado em seu limite. Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, somente estão obedecendo seus tetos em virtude de duas decisões do TCE – 1.895/2002 e 15/2004 –, que excluem do cálculo de pessoal as rubricas de inativos e de imposto de renda.

Todavia, tais supressões são recriminadas pelo Tesouro Nacional, pois não haveria previsão legal para elas. Em realidade, essas manobras, patrocinadas por Tribunais de Contas estaduais, redundaram no aumento indevido de despesas com pessoal e foram um dos motores da atual crise fiscal.

A Previdência estadual, o Fepa, é outra adversidade para as contas do Maranhão. Em 2018, foram retirados R$ 1,2 bilhão de recursos do Tesouro Estadual para cobrir o déficit da Previdência. Montante 7% maior que em 2017, evento que demonstra a necessidade de o Governo enfrentar o tema da Reforma da Previdência estadual.

Quanto à Capacidade de Pagamento (CAPAG) – que avalia se o ente está apto a receber aval da União para empréstimos – o Maranhão também piorou. Apesar de permanecermos com a classificação “C” – somente estados qualificados com “A” ou “B” recebem garantia da União –, no levantamento passado estávamos mal avaliados em apenas um dos três itens que compõem a CAPG, o de “poupança corrente”. Agora, o indicador de “liquidez” está abaixo nível do permitido. A corrosão desses dois indicadores sugere, a grosso modo, que a cada período sobram cada vez menos recursos nos cofres do Estado para cobrir suas obrigações. Certamente por conta disso, há uma grita crescente dos fornecedores do Estado em virtude de atrasos em pagamentos.

As cinco empresas estatais maranhenses apresentaram resultado altamente negativo. Juntas deram prejuízo de R$ 900 milhões. Quase R$ 1 bilhão foram retirados do orçamento do Estado para cobrir o rombo dessas companhias. Apenas Pernambuco e São Paulo, com saldos no vermelho de R$ 1 bilhão e R$ 10 bilhões, respectivamente, tiveram estatais com déficits maiores que os das maranhenses. É de se avaliar detidamente – para além da possibilidade de privatização – a gestão de nossas empresas.

De 2015 a 2018, a dívida consolidada do Maranhão aumentou em mais de 21%, alcançando R$ 7,7 bilhões ao final do ano passado. Seguindo essa direção, o pagamento do serviço da dívida elevou-se 24% nesse período, chegando a R$ 951 bilhões em 2018. O problema não é a ampliação do endividamento em si, mas sim saber se os recursos que a fomentaram estão sendo investidos em empreendimentos que expandam a produtividade do Estado – como rodovias e pontes – e não em operação tapa-buracos, que se repetem a cada inverno. De 2017 para 2018, os investimentos cresceram 8,7%. Um bom sinal, a depender, como dito, da qualidade dos empreendimentos realizados.

Ao final de 2018 o Maranhão inscreveu R$ 279 milhões em restos a pagar (despesas reconhecidas ao final do ano, mas que deverão ser pagas nos exercícios seguintes) – valor bem menor em relação ao de 2017 (R$ 427 milhões). Contudo, a STN alerta que em muitos estados, grandes volumes de despesas não passaram pelo processo orçamentário, ou seja, não foram empenhados. Provavelmente, essa artimanha foi adotada em virtude da falta de recursos e para driblar dispositivo da LRF que proíbe, que no último ano de mandato, como 2018, o gestor de deixar despesas para os anos seguintes sem recursos em caixa para honrá-las. No entanto, tal manobra distorce os indicadores fiscais, e no futuro afetará negativamente os orçamentos, já que em algum momento os fornecedores irão cobrar dos estados pelos bens e serviços fornecidos.

No balanço entre receitas e despesas do Estado, é possível perceber com nitidez, que o nosso problema não é a trajetória da arrecadação, mas sim dos gastos. Tanto é, que de 2017 para 2018 o recolhimento de impostos locais (como o ICMS) aumentou 7,7% e as transferências federais elevaram-se 5,8%. Contudo, a despesa com pessoal saltou 10,2%. Situação a demonstrar que, a despeito de uma eficiente gestão dos impostos estaduais e/ou elevação de alíquotas, é na despesa com pessoal (ativos e aposentados) que reside o ponto de estrangulamento das contas estaduais. O resultado primário do Estado – diferença entre receitas e despesas antes do pagamento de juros da dívida – vem se deteriorando. Pelo critério da despesa empenhada – que é mais prudente, e por isso mostra melhor a realidade fiscal do ente – tivemos um rombo primário de R$ 1,08 bilhão. Resultado 6% pior que o de 2017. Ou seja, em períodos futuros o pagamento com juros e o endividamento irá aumentar.

Do painel traçado pelo Tesouro Nacional para as finanças do Maranhão, é possível extrair conclusões: o Governo do Estado deve fazer a sua Reforma de sua Previdência, por mais que isso venha a ser uma contradição, já que o governador Flávio Dino e seus aliados são contrários à Reforma Federal; necessita-se reduzir a despesa com pessoal, prioritariamente com comissionados e terceirizados; os órgãos de controle estaduais têm que verificar se estão ocorrendo neste Estado casos de despesas que não transitaram pelo orçamento, pois em caso afirmativo, no futuro isso afetará dramaticamente o resultado das nossas contas; a União promete, brevemente, uniformizar a contabilização do gasto com pessoal, fato que explicitará, ainda mais, esse problema no Estado, notadamente no Legislativo, Judiciário, TCE e MP; é forçoso enxugar a estrutura do Executivo, que hoje tem o maior número de secretarias do país; é indispensável buscar mais eficiência no funcionalismo, com atribuição de gratificações por cumprimento de metas e corte de adicionais – como anuênios e quinquênios – que não guardam relação com o desempenho, mas apenas com o decorrer do tempo; as empresas estatais precisam melhorar a gestão e reduzir prejuízos, especialmente a CAEMA; e ainda é imprescindível um olhar especial sobre a qualidade dos investimentos feitos, para não haver desperdícios de recursos com despesas inúteis, que não vão elevar a nossa produtividade.

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Eden Jr.*
Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])

Flávio Dino se oferece para ser conselheiro de Jair Bolsonaro
Política

Governador do Maranhão diz que declarações do presidente da República atrapalham os investimentos no país

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), se ofereceu para dar conselhos ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Segundo Dino, as declarações de Bolsonaro atrapalham os investimentos no país, o que faz com que ele precise de um conselheiro.

“Espero que o presidente da República tenha algum amigo sincero por perto dele, se não tiver, posso ser eu, me ofereço para ir lá. Pois realmente não é uma coisa correta todos os dias produzir incidentes internacionais e nacionais. Não é algo que ajuda o Brasil”, disse.

A declaração foi feita nessa quinta-feira 5, durante conferência Agenda do Brasil para Crescimento Econômico e Desenvolvimento, promovida pela COA (Council of the Americas), em Brasília.

O comunista disse, ainda, que “torce para que haja uma reflexão permanente de todos os que têm papel relevante” no governo Bolsonaro. “Ele é o principal líder do país e, portanto, tem grandes responsabilidades como disse o filósofo Peter Parker, mais conhecido como Homem-Aranha”, brincou, referindo-se ao super-herói.

Sobre a própria gestão no Palácio dos Leões, Dino afirmou a uma plateia repleta de empresários que o Estado mantém um “ambiente institucional amigável” para os investimentos, com respeito às leis. “La garantia soy yo (a garantia sou eu)”, brincou novamente.

Sem citar a construção do porto no Cajueiro, onde recentemente dezenas de famílias foram retiradas sob repressão policial, o governador do Maranhão destacou que o estado tem importância estratégica na distribuição de produtos no Brasil. “Quem pensa em logística para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, pensa neste complexo portuário”, disse, completando: “Temos em São Luís o complexo portuário. Tem o porto público, de Itaqui, e dois privados, um da Vale, e outro da Alcoa”.

Senado aprova divisão de recursos do pré-sal; MA poderá ficar com R$ 1,1 bilhão
Economia

Gestão Flávio Dino receberá R$ 731,5 milhões do montante. PEC recebeu voto favorável de todos os três senadores do estado

O Plenário do Senado Federal aprovou, entre a noite dessa terça-feira 3 e madrugada desta quarta-feira 4, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 98/2019, que divide os recursos federais do pré-sal com estados e municípios.

Na votação em 1º turno, foram 74 votos a favor e nenhum contrário. No 2º turno, foram 69 a 0. Nas duas votações, os três senadores do Maranhão - Roberto Rocha (PSDB), Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT) - votaram a favor da aprovação da PEC. O texto agora volta para nova análise da Câmara dos Deputados.

Segundo cálculos de uma plataforma online lançada pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), relator da matéria, a estimativa é de que o Maranhão receba pouco mais de R$ 1,1 bilhão dos recursos obtidos no leilão do pré-sal.

Desse montante, mais de R$ 731,5 milhões serão para o governo estadual, sob a gestão de Flávio Dino (PCdoB). O restante, mais de R$ 459,4 milhões será partilhado entre as 217 prefeituras maranhenses. Na última sexta-feira 30, o ATUAL7 mostrou quanto cada gestão municipal receberá da cessão onerosa.

O dinheiro poderá ser utilizado apenas para cobrir o rombo de fundos de Previdência, investimentos e pagamentos de dívidas, não podendo ser empregado em despesas correntes, como pagamento de salários e custeio da máquina.

O megaleilão do pré-sal está marcado para acontecer no dia 6 de novembro. Os recursos, então, deverão cair nas contas dos estados e municípios até dezembro deste ano.

“É muita cara de pau”, diz Wellington sobre contrato entre SES e Jamil Gedeon
Política

Deputado afirma que locação de imóvel de desembargador pela gestão Flávio Dino tem características de ‘aluguel camarada’

O deputado Wellington do Curso (PSDB) disse ao ATUAL7, nessa sexta-feira 30, que o contrato assinado entre a SES (Secretaria de Estado da Saúde) e o desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão, tem características de ‘aluguel camarada’ – como passaram a ser conhecidas as locações de imóveis de parentes ou aliados do Palácio dos Leões, sob Flávio Dino (PCdoB).

“Quem conhece sabe que uma das características de Flávio Dino é exatamente o tal do aluguel camarada!”, afirmou Wellington, até o momento, único membro da oposição ao governo estadual a se manifestar sobre o assunto.

Revelado pela Folha do Maranhão na última quinta-feira 29, e confirmado pelo ATUAL7, o contrato diz respeito à locação de um imóvel pertencente a Gedeon, pelos próximos 36 meses, ao custo total de 745,2 mil aos cofres públicos. Mensalmente, a SES deverá repassar ao desembargador exatos R$ 20,7 mil, sendo que R$ 156.630,00 já estão empenhados.

Imagem aérea da mansão do desembargador Jamil Gedeon local pela SES. Foto: Folha do Maranhão

De acordo com o objeto, no local, que fica na Alameda Mearim, 200, no bairro do Olho d’Água, em São Luís, funcionará um novo CER (Centro Especializado em Reabilitação e Tratamento) para pessoas com TEA (Transtorno de Espectro Autista). Embora assinado desde maio, até o momento, nada funciona no imóvel, e sequer há alguma placa de obras sobre eventual reforma para adaptação das dependências, como determina a lei.

Sobre essa situação, Wellington disse que “é muita cara de pau” a gestão comunista justificar a locação do imóvel para reabilitação e tratamento de pessoas com autismo e, após três meses de contrato, manter o local sem qualquer funcionalidade.

“Vai gastar R$ 745,2 mil para alugar uma mansão sob o argumento de que seria um centro para reabilitação e tratamento para pessoas com autismo. Se isso fosse verdade, seria o primeiro a apoiar! Mas se é pra isso mesmo, por que escolheram o bairro em que já existe um centro de reabilitação? Por que uma mansão, se temos tantos prédios públicos que poderiam ser usados? Outra, se é pra funcionar o centro para atender as pessoas, por que que está fechado até hoje, sendo que o contrato já foi feito há três meses? É muita cara de pau mesmo!”, disse, garantindo que vai formalizar representação junto ao Ministério Público na próxima semana, para que sejam tomadas providências sobre o caso.

Procurados pelo ATUAL7 desde quinta, por e-mail, para se posicionar a respeito do contrato, o governo Flávio Dino e o desembargador Jamil Gedeon ainda não retornaram o contato.

Gestão Flávio Dino aluga por R$ 745,2 mil mansão de Jamil Gedeon
Cotidiano

Contrato foi fechado desde maio, mas imóvel está sem uso. No local deveria estar funcionando um novo CER para pessoas com TEA

Em meio à demora do conselheiro Edmar Serra Cutrim, do TCE (Tribunal de Contas do Maranhão), em apresentar um parecer sobre um processo que tramita na corte, em que é relator, sobre um dos mais famigerados casos de aluguel camarada, a gestão de Flávio Dino (PCdoB) no Palácio dos Leões fechou mais um contrato de locação de imóvel questionável.

Segundo revelou, nesta quinta-feira 29, a Folha do Maranhão, o mais novo aluguel foi fechado entre a SES (Secretaria de Estado de Saúde) e o desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça maranhense.

Pelos próximos 36 meses, a pasta deverá repassar mensalmente ao desembargador exatos 20,7 mil, perfazendo 745,2 mil no total, por uma mansão localizada na Alameda Mearim, 200, no bairro do Olho d'Água, em São Luís. No bairro já há um CER.

De acordo com o Portal da Transparência, ainda não houve pagamentos a Jamil Gedeon pelo aluguel, mas há R$ 156.630,00 já empenhados.

No imóvel, de acordo com o objeto do contrato, deveria estar funcionando um novo CER (Centro Especializado em Reabilitação e Tratamento) para pessoas com TEA (Transtorno de Espectro Autista).

Apesar de, segundo a Folha do Maranhão, o contrato ter sido celebrado desde maio, passados já três meses, o local está sem uso.

Imagens publicadas pela reportagem, e outras compartilhados pelo site com o ATUAL7, mostram, inclusive, que sequer há qualquer identificação que lá funciona ou que funcionará um novo CER. Nem mesmo uma placa de obras, que justificaria eventual adaptação do local para receber as pessoas com TEA, existe.

Imagem aérea da mansão do desembargador Jamil Gedeon locada pela SES. Foto: Folha do Maranhão
Imagem aérea da mansão do desembargador Jamil Gedeon locada pela SES. Foto: Folha do Maranhão

Outro lado

O ATUAL7 encaminhou, por e-mail, um pedido de posicionamento ao Governo do Maranhão e ao desembargador Jamil Gedeon sobre a celebração do contrato, e aguarda retorno.

Também foi solicitado manifestação ao Ministério Público de Contas (MPC), do TCE-MA, já que o Parquet é autor da representação na corte sobre o aluguel camarada da Clínica Eldorado, onde atualmente funciona o HTO (Hospital de Traumatologia e Ortopedia).

Na representação do MP de Contas, que passados dois anos ainda aguarda o parecer de Edmar Cutrim, é apontada a “existência de uma organização criminosa, dividida em vários setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, corrupção ativa, fraude em contratos, além das mais diversas formas de fraude”, por meio dos chamados alugueis camaradas.

Flávio Dino volta a anunciar exoneração de Karen Barros do Procon
Política

Segundo o governador, autarquia será presidida pela advogada Adaltina Queiroga. Em maio, ele havia anunciado que seria o advogado Carlos Sérgio

Três meses após anunciar a exoneração da advogada Karen Barros da presidência do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) voltou a divulgar que ela será substituída no comando da autarquia.

Segundo o novo anúncio, assume agora a também advogada e atual adjunta da Casa Civil, Adaltina Queiroga. A substituição está prevista para ocorrer na próxima semana.

Anteriormente, em maio, o nome indicado pelo comunista para o Procon-MA era o do advogado Carlos Sérgio.

Apesar da queda, Karen Barros não ficará com as mãos abanando. No mesmo anúncio, Flávio Dino informou que ela agora será adjunta da Seduc (Secretaria de Estado da Educação).

Juntamente com o ex-presidente do Procon maranhense, Duarte Júnior, hoje deputado estadual pelo PCdoB, Karen Barros é ré numa ação na Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico. Se condenada, ela deve ficar fora da vida pública por até oito anos.

Lula defende frente ampla e cita Dino entre presidenciáveis da esquerda para 2022
Política

Em abril, ex-presidente já havia apontado o comunista como “figura importante no Brasil”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, em mais uma entrevista concedida da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, a construção de uma frente ampla liderada pelos partidos de esquerda para disputar as eleições presidenciais de 2022 contra o atual mandatário da República, Jair Bolsonaro (PSL).

Na entrevista, concedida ao jornalista Bob Fernandes, exibida na noite desta sexta-feira 16, no canal dele no Youtube e na TVE Bahia, o petista citou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), como uma das lideranças do campo progressista credenciadas para disputar a sucessão presidencial. “Tem o nosso companheiro Flávio Dino”, afirmou.

O ex-presidente disse também que o PT têm bons quadros para a disputa, citando como exemplo o candidato derrotado ao Planalto em 2018, Fernando Haddad; a deputada federal Gleisi Hoffmann, o ex-ministro da Justiça Tarso Genro; e os governadores Camilo Santana (CE), Rui Costa (BA) e Wellington Dias (PI). Ele citou ainda Ciro Gomes (PDT), embora com duras críticas à postura do pedetista.

É a segunda vez que Lula faz referência a Flávio Dino em relação a próxima disputa presidencial.

No mês de abril, em entrevista da carceragem da PF aos jornais Folha de S.Paulo e El País, ao ser perguntado sobre os nomes mais importantes para liderar o campo progressista no país, o ex-presidente citou o governador do Maranhão. “Você tem o Flávio Dino que é uma figura importante no Brasil”.

Quem é o grileiro das terras do Cajueiro? Mentiras, engodos e omissões
Artigo

Abdon Marinho*

O ATUAL CONFLITO na área e por conta das terras do Cajueiro, localizadas no Município de São Luís, Capital do Maranhão, tem sido usado para disseminar mentiras, promover engodos e descortinar omissões.

Com base em documentos oficiais, com fé pública, portanto, traçarei uma linha do tempo para que percebam que a situação não e de difícil indagação.

O primeiro documento mostra que até o ano de 1976 a área pertencia à União Federal que a aforou em favor do Estado do Maranhão, no total de 610 hectares, nos termos do Decreto nº. 78.129/77, conforme matricula nº. 184, fls., 227, R-01, do Livro nº. 2-C.

O segundo documento mostra que no dia 17 de março de 1998, foi lavrada a matricula 25.509, fls. 42, Protesto. 47.913, página 335, do cartório do 4º Ofício, Livro nº. 112E, pelo qual o Estado do Maranhão através da governadora Roseana Sarney “passou” parte daquela área a Comunidade do Cajueiro.

No documento consta cadeia sucessória da área, conforme podemos verificar na parte inferior do documento.

O terceiro documento mostra que em 30 de dezembro de 2014, o então governador Arnaldo Melo baixou o Decreto nº. 30.610, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 31 de dezembro de 2014, desapropriando a área em favor da WPR Gestão de Portos e Terminais Ltda.

O quarto documento o Decreto nº. 30.624, de 12 de janeiro de 2015, do governador Flávio Dino revogando a desapropriação, segundo justificativa, dentre outras coisas, considerando a existência de conflitos e a necessidade de serem aprofundados os estudos, inclusive quanto aos impactos socioambientais da implantação de um Terminal Portuário na localidade.

O quinto documento é o Decreto nº. 33.892, de 16 de março de 2018, baixado pelo governador Flávio Dino mais uma vez desapropriando a área do Cajueiro, agora em favor da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda.

No mesmo decreto o governador “delegou” a empresa a responsabilidade pelas indenizações dos moradores da área.

Como disse – e mostrei –, isso tudo se depreende de documentos públicos detentores de fé pública.

Dito isso, chegamos as seguintes conclusões:

» As terras originariamente pertenciam à União Federal que as repassou para o Estado do Maranhão;

» Se antes de 1977 a União Federal não vendeu qualquer gleba a terceiros e se o Estado do Maranhão não fez isso depois daquela data, quando as terras lhes foram aforadas, quaisquer alegação de propriedade se funda em título falso ou no mínimo de duvidosa idoneidade;

» Os únicos e legítimos proprietários são aqueles que foram aforados ou titulados pela União Federal ou pelo Estado do Maranhão;

» O suposto conflito entre particulares é – sempre foi – fruto da leniência do pode público;

» Diferente do que afirmam, a responsabilidade é do governo estadual, primeiro por ter feito a titularização em 1998 e depois por ter, em 2018, desapropriado e delegado a WPR a responsabilidade pelas indenizações.

Os conflitos, os atos de violência, são provocados e ocorrem devido à falta de sistematização e omissão das autoridades.

Desde que o Estado do Maranhão concedeu a titularidade aquelas pessoas que já estavam lá em 1998, passou-se quase vinte anos sem ouvirmos quaisquer notícias de conflitos, que retornaram agora quando o estado se omitiu e não chamou para si a responsabilidade pela desapropriação da área.

Não era coisa de outro mundo. O Estado tem o direito de desapropriação para atender ao interesse público. Bastaria chamar todos aqueles a quem concedeu a propriedade e oferecer uma proposta justa e prévia de indenização. Simplesmente isso: desapropriar pela escritura de 1998 e, qualquer outro, pela benfeitoria que por ventura estivesse na área.

O governo estadual entregou a responsabilidade ao interessado no projeto e deu (e está dando) toda essa confusão e agora está “fugindo” às suas responsabilidades.

Abdon Marinho é advogado*

O Cajueiro e o Palácio
Artigo

Por Rafael Silva, advogado popular. Foto: Ronaldo Sodré

Cajueiro é a mais grave crise do governo Dino. Os fatos começaram na gestão de Roseana Sarney. O bastão mudou de mãos que não se apertam, mas permaneceu íntegro.

A crise de agora decorre diretamente de uma postura que o próprio governo decidiu adotar, tendo a Secretaria de Direitos Humanos do Estado como agente fundamental. A estratégia de constituir um órgão de Direitos Humanos com pessoas advindas ou com relações com movimentos sociais relevantes parece ter cumprido uma missão de dissipar tensões contra o Governo. O anúncio era “não haverá desenvolvimento sem direitos humanos”. Haveria de fato algo de positivo a dizer. Mas a tática do silenciamento cala também elogios. O projeto de poder poderia ser mais autêntico se a postura política do governo nessa área fosse de respeito real às entidades da sociedade civil e às comunidades afetadas. Mas não foi essa a escolha feita no Cajueiro e não foi a primeira vez que o governo atacou comunidades fragilizadas.

Em 2015 mesmo, a Secretaria de Indústria e Comércio (sempre através dela) ia expulsar 28 famílias pobres dos povoados Batista e Jambuca, localizados às margens do Campo de Perizes, na entrada da ilha. Isso por uma desapropriação bancada pelo governo do Estado para construção do então anunciado Distrito Industrial Bacabeira II. Famílias pobres que viviam há décadas naqueles campos inundáveis receberiam entre R$ 600,00 a R$ 5.000,00 do governo para desocuparem suas casas em 20 dias. Isso mesmo, 20 dias. A Comissão Pastoral da Terra e a Defensoria Pública do Estado juntas agiram firmemente. Denúncias na imprensa, no meio da rua, no redemunho das lutas.

Descobrimos que cinco especuladores imobiliários que jamais pisaram em Bacabeira tinham já à sua disposição mais de R$ 11 milhões depositados pelo mesmo Governo.

Eram milhões para ricos, era miséria para os pobres. Depois dos gritos ao sol, a Secretaria de Direitos Humanos do Estado foi lá “mediar”. Fomos xingados de injustos com o governo. Reclamar faz mal.

Isso é apenas um caso que a memória imediatamente traz. O que o governo, dizem, quer construir lá? Uma “cidade inteligente” para o capital chinês se instalar. O Cajueiro foi a continuidade disso. Andamento de um projeto, de uma escolha. Mas agora o governo tem um projeto nacional e o tempo corre. Precisa de feitos de impacto junto ao grande capital para agradar a ideologia desenvolvimentista. Seria aquele que traz crescimento econômico e respeita os vulneráveis. Sabemos, contudo, que são perspectivas um tanto quanto incompatíveis, contraditórias, difíceis de conciliar. Mas Dino poderia ter ido mais longe na dose mínima de respeito aos destituídos que aparecem como pedras no meio do caminho.

O tempo do capital, contudo, é outro, diverso da bela gestação das palmeiras de babaçu, é o tempo das mídias eletrônicas, das locomotivas vorazes, das vias duplicadas. A mesma velocidade que o governo agora quer e precisa para seu projeto “do MA para Brasil”.

SEINC, SEDIHPOP, SEMA, SSP, SECID caminham juntas de mãos dadas com a W Torre e os bilionários chineses sobre as cabeças de quem quer que seja Cajueiro. Por que não dizer que todo o condomínio governista foi “harmonizado” de cima para baixo?

Na noite em que o exercicio da advocacia foi interpretado como ameaça ao poder, até amigos dos cortesãos sentiram o peso dessa decisão total. Quem não acordou com os tratores de dia ou com as bombas de gás no meio da noite escura diante dos Leões ferozes (não eram mansos para o povo pobre?) pode ainda estar aturdido com o levante inesperado das multidões desvalidas. Acordaram sem entender seus gritos. Procuram agora em vão respostas vazias do andar de cima. Querem entender o porquê do peso do Choque sobre despejados sem aviso algum.

Foi dia e noite de despejos ferozes num 12 de agosto de sol a pino e lua cheia. Desterrados foram tratados como mortos sem direito a luto. Deus lhe pague pelo direito de perder tudo e pelo dever de calar.

Mas essa dor desvenda um enredo trágico. Porque Antígona é “como criança que cai, levanta e assim aprende a caminhar”. A força bruta fere, humilha, derruba, mas quem sente o sabor do chão aprende o caminho de se levantar. Creonte mata, mas herói não é.

O palácio aprenderá pela força das crenças ancestrais que o barulho dos tratores e das bombas não silencia corações que sofrem e lutam.

Bolsonaro manda investigar contrato de R$ 6 milhões da gestão Dino na Embratur
Política

Segundo o presidente, recursos foram gastos com o “Brazil Quest”, game mobile desenvolvido para promover no exterior as cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, nessa quinta-feira 15, durante live semanal no Facebook, que mandou investigar um contrato que custou R$ 6 milhões aos cofres da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) para a criação e promoção do “Brazil Quest”, um game mobile desenvolvido para promover no exterior as cidades-sedes da Copa do Mundo de Futebol de 2014, realizada no Brasil. O jogo foi lançado durante evento na Times Square, em Nova York.

Bolsonaro não chegou a citar o nome de Flávio Dino (PCdoB), mas deixou claro que se referia ao comunista ao dizer que o contrato foi fechado em 2012, e que o presidente da Embratur à época “está na política ainda”.

“Estamos investigando, tinha um presidente da Embratur na época, não vou falar o nome dele aqui. Pelo que parece, ele está na política ainda. Vamos investigar isso aqui e qualquer irregularidade nós vamos acionar quem de direito para cobrar os prejuízos causados aos nosso cofres públicos”, declarou.

Atual governador do Maranhão e um dos principais opositores do presidente da República, Dino comandou a Embratur de junho de 2011 a março de 2014, quando deixou a autarquia para disputar novamente o Palácio dos Leões, desta vez, sendo eleito.

PCdoB repassou R$ 252 mil da WTorre, sócia do Porto São Luís no Cajueiro, para campanha de Dino
Cotidiano

Gestão comunista no Maranhão foi uma das principais incentivadoras para construção do empreendimento na comunidade onde famílias foram retiradas sob força bruta da PM

Sócia, por meio da WPR, do Porto São Luís no Cajueiro, comunidade localizada na zona rural da capital do Maranhão, onde famílias foram despejadas e tiveram suas casas demolidas nesta semana sob uso de força bruta da Polícia Militar – e da frente do Palácio dos Leões, pelo Batalhão de Choque –, a gigante WTorre foi uma das empreiteiras multibilionárias que facilitou a chegada do ex-juiz-federal Flávio Dino (PCdoB) ao comando do Palácio dos Leões.

De acordo com dados do SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais), do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nas eleições de 2014, a empresa de engenharia e construção doou um cheque de R$ 252 mil para o partido de Dino, que, por meio da chamada doação indireta, repassou o valor para a campanha do comunista naquele pleito.

Foi a quarta maior doação para a campanha de Dino na disputa, dos exatos R$ 8.556.453,17 recebidos, direta e indiretamente.

Apesar da doação ter sido feita legalmente, aprovada pela Justiça Eleitoral e não se ter qualquer informação pública sobre eventual investigação de órgãos de combate à corrupção a respeito, para os deputados Wellington do Curso (PSDB) e Edilázio Júnior (PSD-MA), a ação truculenta da PM contra os moradores do Cajueiro foi a forma encontrada pelo governador do Maranhão para retribuir a ajuda financeira dada pela WTorre à sua campanha eleitoral.

“Flávio Dino paga a dívida de campanha com sangue dos moradores. É isso mesmo! Uma das doadoras para a campanha dele foi a mesma que agora comprou o Cajueiro! Uma vergonha”, acusa o tucano.

A alegação de que ao Executivo coube apenas cumprir a determinação de reintegração de posse deferida Judiciário, dada por Dino nas redes sociais, também foi rebatida, diante do envolvimento da doadora de campanha do comunista no caso.

Edilázio relembrou, por exemplo, que o governador, recentemente, baixou um decreto em que submete o cumprimento de qualquer decisão judicial à análise prévia de sua gestão.

“Flávio Dino que é useiro e vezeiro de não cumprir decisão judicial. Baixou até um decreto em que afrontava a Justiça e que dizia que toda ação de reintegração de posse deveria passar antes por sua análise, mas usou todo o aparato policial para tirar os moradores [do Cajueiro] de suas casas”, disse.

Em 1º de janeiro de 2015, durante discurso de posse do mandato conquistado sob o auxilio financeiro da WTorre, Flávio Dino prometeu que os leões do Palácio nunca mais iriam fugir para o povo maranhense.

Uma declaração dada em 16 de março de 2018 por Chang Yunbo, presidente da CCCC (China Communications Construction Company) na América, sócia da WTorre no Porto São Luís, afirmando que o Governo do Maranhão, sob a gestão comunista, “ajudou para que o porto virasse realidade”, mostra que os leões do Palácio não apenas ainda rugem, como também avançam ferozmente sobre os mais pobres.

Sob Dino, Maranhão segue em crise e sem selo de bom pagador
Economia

Relatório do Tesouro Nacional aponta que gestão comunista permanece sem direito a fazer empréstimos com a garantia da União

Relatório do Tesouro Nacional, divulgado nesta quarta-feira 14, aponta que o Estado do Maranhão, sob a gestão de Flávio Dino (PCdoB), segue sem direito a uma espécie de selo de bom pagador emitido pelo governo federal.

De acordo com análise nas finanças do Estado, feita com base em itens das receitas e despesas, e levando em conta os limites estabelecidos por lei, o Maranhão permanece, na avaliação do Tesouro, com a nota Capag (capacidade de pagamento) C.

Apenas estados com notas A e B podem obter a garantia da União para novos empréstimos.

O rating de capacidade de pagamento do Maranhão foi reduzido para a nota C no ano passado, quando a gestão comunista fez a disponibilidade de caixa do Estado cair na avaliação do Tesouro Nacional. Até 2017, a nota do Maranhão era B.

Neste caso, em virtude de déficit em suas contas, o Estado ainda não pode contrair novos empréstimos de bancos e outras entidades com a garantia da União, que viabiliza operações a juros mais baixos.

Outro lado

O ATUAL7 entrou em contato com o Governo do Maranhão acerca da falta de melhora da nota de confiança de pagamentos do Estado, e aguarda retorno.

Tempo de caju, tempo de Cajueiro
Artigo

Abdon Marinho*

HÁ ALGUNS DIAS escrevi um texto intitulado “A Capitania do Maranhão”. Nele mostrava que, desde sempre, os que pensam serem os “donos” do estado, têm um comportamento para o público externo, onde posam de evoluídos, democratas, defensores das liberdades individuais e dos direitos humanos, mas para o público interno, para aqueles que dependem dos seus governos e de suas gestões, têm um comportamento inverso.

Traçava a linha do tempo a partir do vitorinismo, que tinha em Vitorino Freire, segundo algumas publicações e os mais antigos, uma pessoa de grande refino, mas que no Maranhão tinha as práticas mais abomináveis; o sarneísmo com seu líder, o ex-presidente Sarney, um intelectual membro da Academia Brasileira de Letras, com obras publicadas por quase todo o mundo, que além das fronteiras estaduais, posa de o mais democrata dos homens, mas que testemunhamos, tem significativa responsabilidade no atraso em vivemos desde que chegou ao poder em 1965, dizendo-se oposição ao regime de violência e opressão comandado por Vitorino Freire e, finalmente, o que se pretende o dinismo, que ganhou a eleição no “cansaço” ao sarneísmo, prometendo a ruptura “definitiva” com o “antigo regime”, o compromisso com a democracia, o fim da opressão, a “proclamação da república no Maranhão”. Eleito, sai pelo Brasil “se vendendo” como o “novo” que derrotou o último coronel do Nordeste brasileiro, o paladino da democracia e todas as demais baboseiras da autopromoção.

Apenas para ficarmos nestes três exemplos, como dito, todos estes “líderes” fora das fronteiras do estado pregavam e pregam uma coisa bem distante da realidade do nosso povo. Como se o próprio período de domínio referenciado com o próprio nome já não fosse prova suficiente de atraso.

Algo bem assemelhado ao dito popular que ouvimos desde nossos avós: “por fora, bela viola; por dentro, pão bolorento”.

O próprio Jesus, exemplo maior de tolerância e inclusão, já atestava tal comportamento e repreendia aos hipócritas que profanavam o templo, os que cultivavam o costume de “um peso, duas medidas” ou aquilo que modernamente se chama de “duas caras”.

Quem não chegou a ler o texto ou nunca experimentou na pele o significado de um governo opressor, pode ter uma vaga ideia do que isso seja assistindo aos vídeos ou lendo textos da mídia independente sobre o tratamento dispensado pelo governo estadual a Comunidade do Cajueiro.

Ainda que se diga que o ato de demolição de diversas casas naquela comunidade deu-se em cumprimento a uma decisão judicial legítima – por mais que tenham se excedido –, o ato de repressão a um protesto legítimo realizado pela tropa de choque da polícia estadual, comandada naquele ato pelo próprio secretário de segurança pública, altas horas da noite e sob as vistas do governador do estado, foi algo do qual não temos lembrança e de uma violência a causar revolta em todo e qualquer cidadão de bem.

Alguém tem notícia da dispersão de uma manifestação pacífica, na madrugada, com uso abusivo da força que não seja o poder estatal servindo aos ricos em detrimento dos mais pobres?

A lembrança mais parecida que tenho é a do Massacre da Praça da Paz Celestial, de Pequim, ocorrido em 1989, no século passado, quando o governo comunista da China reprimiu violentamente uma manifestação pacífica de jovens que pedia por democracia.

É claro que é uma coincidência o fato de ambas as repressões terem ocorridos sob governos comunistas – sem contar que o fato ocorrido na China foi infinitamente mais grave –, apesar, de até hoje não termos informações seguras sobre a quantidade de vítimas. Lá, naquela época, não tínhamos uma imprensa livre acompanhando o desenrolar dos fatos. Aqui, infelizmente, temos uma imprensa de tal sorte comprometida com os desmandos, que só falta dizer que as vítimas “bateram” na tropa de choque e lançaram as bombas de efeito moral sobre famílias, homens, mulheres e crianças.

Espalhar mentiras, desacreditar pessoas para justificar abusos perpetrado contra cidadãos na calada da noite é uma violência adicional.

Segundo li, mesmo integrantes de entidades de defesas de direitos humanos e advogados foram impedidos de aproximar dos manifestantes pelos cordões de isolamento enquanto ocorria a repressão injustificada.

Não se pode protestar, mesmo que pacificamente, em frente o palácio do governo, do governo que prometeu justamente liberdade? Tolhe-se justamente a liberdade de protestar? Estamos na China na China? Estamos na Rússia?

Desde que cheguei à ilha de São Luís, em meados dos anos oitenta, acompanho a história de conflitos na área do Cajueiro. Em 1998 o governo estadual, influenciado pelos comunistas que integravam o governo Roseana Sarney e querendo fazer proselitismo político – apenas mais uma coincidência –, anunciou com todas as pompas e circunstâncias o fim do conflito na região do Cajueiro e que estaria emitindo escritura definitiva da área aos ocupantes.

Embora tenha sido uma escritura condominial e com cláusula resolutiva aqueles condôminos se tornaram proprietários daquelas terras. Tanto assim que em 2014, no último dia útil do ano e do governo, foi editado um decreto para desapropriação da área – sem conduto cumprir a obrigação constitucional da prévia e justa indenização em dinheiro –. declarando-a de utilidade pública em favor da WPR Gestão de Portos e Terminais Ltda.

A situação pareceu de tamanha gravidade que o governador Flávio Dino, nos primeiros dias do seu mandato revogava o decreto nº. 30.610/2014, tornando-o sem efeito, conforme informou e explorou cansativamente na imprensa, nota da Secretaria de Estado de Comunicação do dia 12 de janeiro de 2015.

A partir da revogação do decreto de desapropriação a área, ao meu sentir, retornou àqueles proprietários reconhecidos por escritura do governo estadual.

Desconheço como, neste ínterim, a WPR Gestão de Portos e Terminais Ltda, “virou” proprietária das terras e como o governo estadual, que no início mostrou-se, supostamente, preocupado com os conflitos na área passou a omitir-se na solução da solução do mesmo. Pior, vindo com a falsa desculpa que a ele, governo, caberia tão somente o cumprimento das decisões judiciais.

Ora, qualquer um no Maranhão está cansado de saber o governo estadual, desde que assumido pelos atuais donatários, se recusa ou reluta a não mais poder em cumprir ordens judiciais de reintegrações de posse. Soube até que denúncias contra esse comportamento já foram feitas diversas vezes em vários organismos.

Eu próprio, conforme contei noutra oportunidade, falei, certa vez, com um magistrado pedindo-lhe que determinasse uma reintegração posse cristalina e dentro de todos os parâmetros legais e ele com muita sinceridade me disse: — doutor, eu reconheço que o senhor tem razão. Mas não vou determinar a reintegração porque o governo estadual não as estão cumprindo e eu não vou emitir uma ordem para ficar no vazio.

No caso do Cajueiro alega justamente o oposto. Mas, sinceramente gostaria de saber, como proprietários, reconhecidos pelo estado, desde 1998, vinte anos depois, viraram invasores.

Até o dia 30 de dezembro de 2014 eram os legítimos proprietários, inclusive, com escritura, e depois viraram invasores com a Justiça e o governo estadual dando guarida aos interesses da empresa, que supostamente teria adquirido a área em transação nebulosa, de pessoas que não eram os legítimos proprietários reconhecidos pelo Estado do Maranhão, que lhes concedeu a escritura definitiva da área.

O governo desapropriou a área? Indenizou os proprietários? Os proprietários venderam a área a empresa? Não! Nada disso, mas para o governo quem tem razão é a empresa.

Em novembro de 2018, a convite de um colega advogado que defende o direito de propriedade de um cidadão que adquiriu uma gleba de terras ainda nos anos oitenta e que figura na escritura do condomínio, fui a comunidade do Cajueiro. Uma equipe de televisão estava a caminho justamente para falar com este cidadão que a despeito de ser proprietário da terra teve a mesma “esbulhada” pela empresa que destruiu a humilde casa e todas as árvores da mesma.

Esse episódio de 2018 contrasta com a informação disseminada pelo governo de que as pessoas que estão sendo desalojadas são invasores que chegaram a área a partir de 2016.

Quando cheguei no acesso à comunidade a primeira coisa que me surpreendeu foi que o direito de “ir e vir” da população estava sendo restringido pela empresa que montou cancelas impedindo a livre circulação de pessoas. Achei vexatório e vergonhoso.

A segunda impressão foi da beleza do lugar, da vista para mar, do arvoredo intocado na área não desmatada, com diversas fruteiras.

Na conversa com aqueles moradores – e com a imprensa que me entrevistou –, o que disse que não haveria como barrar a construção de Porto, sobretudo, quando o mesmo é de interesse do estado, entretanto, o que não se podia consentir era que aquelas pessoas, muitas delas morando na área há quase cem anos, proprietários do imóveis, fossem expulsos sem uma justa e prévia indenização, diante de um projeto tão grande.

O governo estadual deve explicações à sociedade sobre o que vem ocorrendo na comunidade do Cajueiro, não sendo aceitável que de forma desumana, com indenizações pífias ou com “uma mão na frente e outra atrás” os coloque em uma diáspora.

Os abusos cometidos precisam ser denunciados nos fóruns nacionais e internacionais.

Por onde passo vejo os pés de cajueiros carregados de cajus. É tempo de caju, é tempo de Cajueiro.

Abdon Marinho é advogado*

Dodge vai ao STF contra normas da gestão Dino sobre os recursos do Porto do Itaqui
Economia

PGR destaca que os leis e decretos invadiram matéria que compete privativamente à União ao dispor sobre assuntos da zona portuária

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra trechos de normas do Estado do Maranhão, que passaram a vigor na gestão de Flávio Dino (PCdoB), sobre a administração e a gestão de recursos do complexo industrial e portuário da região: as leis 11.013/2019, 10.213/2015 e do decreto 34.519/2018.

De acordo com a PGR, os dispositivos são inconstitucionais por tratarem de bens de titularidade da União, o que ofende a repartição prevista na Constituição. Além disso, a legislação estadual apropriou-se da competência material e legislativa da União para dispor sobre o regime de portos.

Outra irregularidade apontada é a de que o conjunto normativo permitiu a transferência de bens da empresa pública estadual sem licitação. Consta da ADI, pedido cautelar para suspender a eficácia das normas.

Em um trecho da peça, a PGR faz um histórico do caso envolvendo o Porto do Itaqui. Ela destaca que a Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviários), diante de notícias de transferência de recursos da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária) para o tesouro do Estado do Maranhão, sob a forma de juros de capital próprio, alertou sobre a ilegalidade da transação.

Segundo a Antaq, essas receitas não podem ser distribuídas ao Estado, por serem de natureza portuária. Em razão disso, a autarquia editou resolução para que impedir que a Emap realizasse qualquer transferência até que a questão fosse julgada pela Justiça – já havia um processo em andamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No entanto, o Estado do Maranhão editou o Decreto 34.519/2018 que autorizou o executivo estadual a gerir as contas bancárias pertencentes a todos os órgãos, fundos e entidades da administração pública direta e indireta.

 A ADI destaca, ainda, que no intuito de fortalecer a Emap e impulsioná-la na exploração da atividade portuária da Baía de São Marcos, o governador Flávio Dino encaminhou à Assembleia Legislativa do Maranhão projeto de lei de sua autoria (PL 257/2018), que instituiu o Complexo Industrial e Portuário do Estado do Maranhão.

Composto por áreas adjacentes ao Porto do Itaqui e portos organizados de outras áreas integrantes do distrito industrial, a estrutura teve a administração foi conferida à Emap. Aprovada pelo legislativo estadual e sancionada pelo comunista, a proposição resultou na edição da Lei 11.013/2019.

Para a PGR, apesar do intuito de melhor aproveitamento da exploração do setor portuário no Estado do Maranhão, a norma “promove ingerência indevida do Estado sobre a gestão do Porto do Itaqui-MA e as receitas portuárias”.

Ao argumentar sobre a irregularidade da Lei 11.013/2019, a PGR ressalta que a norma conferiu à Emap a administração, a operação, a exploração e o desenvolvimento do Porto Grande, imóvel da titularidade do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O entendimento que a medida afronta ao trecho da Constituição, segundo o qual, áreas de ilhas costeiras que sediem municípios e estejam afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal permanecem sob a titularidade da União. Além disso, salienta a procuradora-geral, a outorga de gestão de bem de autarquia federal por lei estadual viola o princípio federativo, que fundamenta o regime constitucional de repartição de bens.

Outro trecho questionado é o que autoriza a transferência de bens imóveis do poder executivo estadual à Emap. Neste caso, a avaliação é que houve violação do dever geral de licitar que incide sobre toda a administração pública. “A possibilidade de transferência de propriedade e posse de bens públicos, por meio de operações restritas entre empresa estatal e adquirente, traduz limitação indevida à participação ampla de empresas que atuem no mercado, o que revela desconformidade com os princípios da impessoalidade, da isonomia e da livre concorrência, valores também subscritos pela exigência constitucional da licitação”, sustenta a procuradora-geral.

Sobre a Lei 10.213/2015 e o Decreto 34.519/2018, Dodge reforça que as normas vão de encontro ao regime dos portos estabelecido pela União, a quem a Constituição atribuiu competência formal e material sobre o tema. “O conjunto normativo pode levar ao absurdo de permitir à administração direta dos recursos da atividade portuária pelo Estado do Maranhão, subvertendo a lógica constitucional da repartição de competências”, defende a PGR ao ressaltar inconstitucionalidade das normas que permitem o acesso direto e irrestrito às contas bancárias da Emap e, consequentemente, a administração direta de recursos da atividade portuária.

Para embasar seu posicionamento, Raquel Dodge, faz referência a jurisprudência do STF no sentido de que compete privativamente à União legislar sobre o regime de portos.

Governo Dino usa Choque para reprimir moradores e manifestantes do Cajueiro
Cotidiano

Batalhão da PM usou balas de borracha, bombas e gás para retirar da porta do Palácio dos Leões pessoas da comunidade que participam de um protesto pacífico

O Governo do Maranhão, capitaneado pelo ex-juiz federal Flávio Dino (PCdoB), montou uma operação de guerra e expulsou, na noite dessa segunda-feira 12, sob uso de força bruta do Batalhão de Choque da Polícia Militar, um grupo de moradores e manifestantes da comunidade do Cajueiro, zona rual de São Luís, da porta do Palácio dos Leões, sede do Executivo.

Pacífico, o protesto tinha como objetivo ouvir o comunista sobre o despejo da comunidade, ocorrido na manhã do mesmo dia, para a construção de um porto privado da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda – intitulada, atualmente, de Tup Porto São Luís S.A.

Vídeos e fotos compartilhados nas redes sociais mostram que, para retirar as pessoas da frente do Palácio dos Leões, o Batalhão de Choque usou diversas bombas, balas de borracha e gás lacrimogêneo contra os manifestantes. Algumas pessoas foram presas.

A operação, inclusive, contou com a supervisão direta do secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela, presente na repressão da PM.

Em janeiro de 2015, quando derrotou o clã Sarney nas urnas, durante discurso de posse, Flávio Dino declarou que os leões do Palácio nunca mais iriam fugir contra o povo. A promessa foi severamente descumprida.

Brandão compartilha link que critica ausência de Dino do Maranhão
Política

Postagem destaca que, em vez de se ausentar, comunista deveria logo se licenciar ou renunciar ao mandato para se dedicar ao embate com Bolsonaro pela Presidência em 2022

O vice-governador Carlos Brandão (PRB) compartilhou no WhatsApp um link de uma publicação que critica a ausência do governador Flávio Dino (PCdoB) do Maranhão.

O compartilhamento ocorreu no final da tarde deste domingo 11, num grupo chamado Blog do Pedro Jorge.

Publicada pelo jornalista Marco Aurélio D'Eça, a postagem é uma análise sobre textos de outros dois jornalistas, Jorge Aragão e Gilberto Léda, a respeito da ausência cada vez mais constante de Dino do governo, deixando a gestão estadual sob responsabilidade de Brandão, na tentativa se viabilizar nacionalmente para o embate com Jair Bolsonaro pela Presidência da República, em 2022.

Num dos trechos, D'Eça diz que, em vez de continuar se ausentando do governo, Flávio Dino deveria se licenciar ou mesmo renunciar ao mandato, “entregando a Brandão o comando do estado”.

Apesar da torcida do vice-governador para que a eventual licença ou renuncia ocorra logo, pela legislação eleitoral, para se candidatar ao Palácio do Planalto, Dino tem até abril do ano do pleito para se desincompatibilizar do cargo.

Será quando Brandão, já em pré-campanha aberta pelo Palácio dos Leões, assumirá em definitivo o governo para disputar a reeleição sentado nos cofres.

Governistas rejeitam título a Allan Garcês; medalha a Glenn Greenwald avança
Política

Tratamento diferenciado aponta que Assembleia Legislativa do Maranhão passará a ser utilizada na guerra de Flávio Dino contra Jair Bolsonaro

O confronto aberto pelo governador Flávio Dino (PCdoB) contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegou à Assembleia Legislativa do Maranhão.

Na sessão desta terça-feira 6, aliados do comunista na Casa fizeram valer a maioria e rejeitaram um projeto de resolução legislativa do então deputado estadual Edilázio Júnior (PSD), atualmente na Câmara Federal, para conceder título de cidadão maranhense ao médico e professor universitário Allan Quadros Garcês, atual diretor do Departamento de Articulação Interfederativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.

Morador da capital há 15 anos – inclusive, já honrando com um Título de Cidadão Ludovicense –, ele é natural do Pará, e um dos postulantes a prefeitura de São Luís nas eleições de 2020 pelo PSL, partido de Bolsonaro.

Apenas sete parlamentares – César Pires (PV), Adriano Sarney (PV), Arnaldo Melo (MDB), Wellington do Curso (PSDB), Roberto Costa (MDB), Mical Damasceno (PTB) e Helena Duailibe (SD) – foram favoráveis à homenagem, sendo todos os demais contrários.

No mesmo tratamento ideológico de agrado a Dino e contraponto a Bolsonaro, um projeto de resolução legislativa que concede a medalha Manuel Beckman, a maior honraria do Poder Legislativo estadual, ao jornalista norte-americano Glenn Greenwald avança na Casa.

Proposta pelo deputado Zé Inácio (PT), a honraria recebeu parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alema no mês passado, e aguarda agora, com a retomada dos trabalhos após o recesso parlamentar, pela inclusão na ordem do dia para ser votada e aprovada.

Fundador do The Intercept, responsável pela série de reportagens intitulada Vaza Jato, sobre a troca de mensagens atribuídas a procuradores da Lava Jato e ao então juiz Sérgio Moro, Glenn Greenwald e as reportagens de seu site têm sido utilizadas pela oposição ao presidente da República para pedir a queda do ministro de Justiça e Segurança Pública, na tentativa de provocar desgaste ao governo de Jair Bolsonaro.