Flávio Dino
Dino libera reabertura de escolas e joga responsabilidade sobre coronavírus para diretores e alunos
Cotidiano

A partir de 15 de junho, instituições que quiserem poderão retomar as atividades. Estudantes deverão atuar como fiscalizadores do cumprimento de normas sanitárias no ambiente escolar

Apesar da baixa testagem, da alta taxa de contágio de Covid-19 e da ocupação dos leitos de UTI na capital e em Imperatriz estar acima de 90% e nas demais regiões acima de 75%, o governador Flávio Dino (PCdoB) editou novo decreto, nesta sexta-feira 29, autorizando a reabertura das escolas das redes pública e privada do estado a partir de 15 de junho.

O retorno estabelece que a reabertura será feita de forma gradual, iniciando pelos cursos de graduação e pós-graduação; depois escolares de ensino médio; seguindo por escolares de ensino fundamental; educação infantil; até chegar a instituições educacionais de idiomas e similares, bem como de educação complementar.

Além de não apresentar qualquer estudo ou critério técnico-científico para a autorizar a retomada das atividades escolares presenciais, o governador decidiu jogar a responsabilidade sobre a propagação da doença causada pelo novo coronavírus para diretores e alunos.

De acordo com o decreto, caberá à direção das instituições, mesmo sem a divulgação de projeções pelo Palácio dos Leões sobre contaminação e óbitos por Covid-19 nas próximas semanas, decidir sobre a retomada das atividades pedagógicas presenciais.

Ainda segundo o decreto, os estudantes deverão atuar como fiscalizadores do cumprimento de normas sanitárias de enfrentamento da pandemia.

“Em cada estabelecimento educacional, a respectiva direção deve buscar a formação de coordenações de saúde entre os estudantes, de modo a que estes atuem como protagonistas para persuadir seus colegas a cumprir as normas sanitárias estabelecidas pelas autoridades de saúde e afixadas nas salas de aulas e nos demais espaços do ambiente escolar”, diz trecho do documento.

Com a liberação, nos moldes do decreto, Dino parece estar adotando no Maranhão a chamada imunidade de rebanho, termo usado para expressar um cenário no qual a porcentagem de pessoas que já foram infectadas e se curaram seria elevada o suficiente para que essas pessoas sirvam de escudo para as que ainda não tiveram a doença.

Desde o início da pandemia no país, a estratégia de que 70% dos brasileiros devem pegar a Covid-19 tem sido defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como forma de contrapor medidas restritivas de isolamento social.

Contudo, enquanto o presidente da República fica apenas no discurso contra as medidas de prevenção e distanciamento, Dino, apesar de se dizer defensor da ciência, efetiva.

Wellington quer transparência na distribuição de testes para Covid-19 aos municípios
Cotidiano

Deputado solicitou a Flávio Dino que passe a divulgar, publicamente, a relação completa das prefeituras contempladas e a data de entrega

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) oficiou o governador Flávio Dino (PCdoB), nesta quinta-feira 28, por meio da Assembleia Legislativa do Maranhão, para que passe a divulgar publicamente a relação completa dos municípios maranhenses contemplados e os respectivos números de testes para Covid-19 já enviados, para cada, bem como a data de entrega.

Segundo o parlamentar, o pedido tem por base o princípio constitucional da publicidade, que vem sendo descumprido pela gestão comunista, embora a Administração Pública tenha a obrigação de divulgar as informações de interesse público, principalmente as envolvendo recursos, de maneira clara e precisa.

Dados do painel de insumos Ministério da Saúde, atualizados nesta semana, apontam o Maranhão como 4° estado do Nordeste que mais recebeu do Governo Federal testes para detecção do novo coronavírus, o total de 308.572. Boletim epidemiológico da SES (Secretaria de Estado da Saúde), porém, informa que, até dessa quarta-feira 27, apenas 37.462 testes foram realizados na rede pública de saúde.

“Ocorre que, aqui, não sabemos exatamente o destino desses testes. Inicialmente, nem testes em massa eram realizados. Os números só cresceram após nossa representação na Polícia Federal e Ministério Público Federal. Agora, solicitamos que divulguem o número de testes por município. Uma solicitação simples, básica, mas que muito contribui para que tenhamos o real controle sobre a forma como a pandemia tem sido enfrentada no Maranhão”, destacou o parlamentar.

Dino ignora avanço do coronavírus e anuncia reabertura do comércio no Maranhão
Economia

Decreto estabelece retorno gradual de seguimentos econômicos e sociais não essenciais em todo o estado, a partir do próximo dia 25

Apesar do bom marketing no uso das palavras, sem apontar qualquer estudo científico que respalde seu direcionamento, o governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu ignorar o avanço da pandemia do novo coronavírus no Maranhão e anunciou, nesta quarta-feira 20, a reabertura do comércio e serviços não essenciais em todo estado.

Segundo o novo decreto, anunciado por Dino sem a presença da imprensa, para evitar questionamentos, o retorno será gradual, a partir da próxima segunda 25. Até lá, permanecem valendo as regras flexíveis, já flexíveis para parte das atividades econômicas.

“Nós teremos manutenção das regras vigentes até o próximo domingo. A partir do dia 25 de maio, nós vamos iniciar um processo gradual, com segurança, com a observância de normas sanitárias, de liberação das atividades econômicas”, declarou o governador.

Embora, como mostrou mais cedo o ATUAL7, o índice de isolamento social no Maranhão esteja consideravelmente despencando desde o início desta semana, a previsão do comunista é que a reabertura gradual da economia se estenda por até 45 dias, quando todos os serviços não essenciais estariam em funcionamento pleno.

De acordo com as regras do novo decreto, a partir da próxima semana, poderão ser reabertas, exclusivamente, pequenas empresas familiares em qualquer cidade maranhense, ou seja, locais em que trabalham somente o proprietário e pessoas do seu grupo familiar, com exceção daquelas em shoppings.

Os comerciantes deverão seguir os protocolos de sanitárias e de higiene já adotados em todo o mundo por orientação da OMS (Organização Mundial de Saúde), como uso obrigatório de máscaras, limpeza com álcool gel 70% e distanciamento social.

Outros seguimentos econômicos e sociais, ainda não definidos, deverão ser liberados para reabertura já a partir de 1º de junho próximo.

Isolamento social despenca no Maranhão em meio a decreto pela reabertura do comércio
Cotidiano

Queda vem ocorrendo desde o fim do lockdown. Esta terça-feira 19 teve o pior índice desde o registrado no dia 2

O isolamento social vem despencando no Maranhão em meio ao anúncio do governador Flávio Dino (PCdoB) de edição de novo decreto, a ser assinado ainda nesta quarta-feira 20, pela reabertura do comércio e de serviços não essenciais —apesar do aumento da curva de casos e de óbitos por Covid-19 em todo estado.

É o que apontam dados da empresa InLoco.

Com tecnologia 30 vezes mais precisa que a do GPS, o índice foi utilizado pelo próprio governo Dino —segundo informou no Twitter o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, ao jornalista Gilberto Léda— para medir o percentual da população que estava respeitando o decreto de lockdown e do rodízio na Aglomeração Urbana de São Luís, ocorrido entre os dias 4 e 17 de maio.

De acordo com o mapa de isolamento da InLoco, desde o término da restrição na capital e outros três municípios da Região da Ilha do Maranhão, quando voltaram a valer medidas menos brandas da gestão estadual, com flexibilização a diversos setores do comércio após forte lobby de empresários, a população voltou às ruas.

Em comparação entre o 1º dia de maio até esta terça-feira 19, ontem foi registrado o segundo pior índice de isolamento social, de 42,3%. A maior queda, neste período, foi registrada no dia 2, quando apenas 42,9% da população permaneceu em isolamento, segundo os dados da InLoco.

Segundo o monitoramento da empresa de tecnologia, o maior índice de isolamento social ocorreu no domingo 17, último dia do lockdown, com taxa de 53,6%. Na segunda 18, porém, caiu para 44,2%, dia em que foi registrada e compartilhada nas redes sociais a foto em destaque, na Rua Grande, principal centro comercial da capital.

Nas redes sociais e em coletivas de imprensa, Dino tem declarado, unicamente, se basear na taxa de letalidade (percentual de pacientes com Covid-19 que evoluem para óbito em decorrência da doença) para tomada de decisões sobre as medidas restritivas de enfrentamento ao novo coronavírus.

Contudo, conforme vem mostrando o ATUAL7, além de não possuir respaldo científico, aparentemente, as decisões do governador do Maranhão ignoram diversas outras variáveis importantes no enfrentamento à pandemia, como a taxa de mortalidade (chance de uma pessoa sem a doença vir a tê-la e, em seguida, morrer); a quantidade de pessoas dos grupos de risco que moram nos municípios maranhenses já afetadas pelo novo coronavírus; e o índice de isolamento social.

Mesmo com comitê, Dino contrata comissão científica e ignora parecer-técnico sobre Covid-19
Cotidiano

Governo está dispensando recursos públicos com equipe privada de especialistas que a própria SES não segue a orientação

Apesar do aumento descontrolado de casos positivos e de óbitos por Covid-19 na Aglomeração Urbana de São Luís e no interior do Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) tem anunciado que deve editar, nesta quarta-feira 20, decreto autorizando a reabertura do comércio e serviços não essenciais na próxima semana, a partir do dia 25.

Além da já marcante falta de transparência e do achismo em vez da ciência na tomada de decisões para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, agora há também indícios de malversação de recursos públicos.

Embora tenha montado o Comitê Científico de Prevenção e Combate ao Coronavírus no Maranhão para auxílio na tomada de decisões para o achatamento da curva de contaminação pela doença, a gestão estadual contratou emergencialmente a empresa Guri Serviços Médicos Ltda., de São Luís, conhecida no mercado como Virion Infectologia, para realização do mesmo tipo de serviço.

Foram dois contratos, um de R$ 300 mil e outro de R$ 60 mil, ambos fechados no mês passado, por dispensa de licitação, pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), que atua como braço da SES (Secretaria de Estado da Saúde) no gerenciamento das unidades pertencentes à rede pública estadual de saúde. A vigência vai até outubro próximo.

Além do dispêndio na prestação de serviço já existente na administração pública —pelo menos em tese, já que não houve a publicização de qualquer estudo produzido pelo próprio comitê científico, desde o início da pandemia—, o governo Dino está pagando por orientação científica que ele próprio decide não seguir.

Conforme mostrou o ATUAL7, na última segunda-feira 18, um dia depois da SES haver tornado público que mudou o protocolo de atendimento para passar distribuir um kit com cloroquina e hidroxicloroquina para pacientes com sintomas leves da Covid-19, seis especialistas da Virion Infectologia apresentaram um parecer-técnico com orientações contrárias à essa nova diretriz.

“A indicação indiscriminada de CQ/HCQ para todos os casos de Covid-19, acarretaria uso massivo da droga na população. Ao incluir todos os casos leves, considerando que a grande maioria não evolui para gravidade, os riscos da droga podem sobrepujar os já incertos benefícios. Por não ser inócua, salienta-se os riscos (em especial, arritmia grave) que podem ocorrer em uma população com perfil de riscos distinto daquelas que são tratadas com a mesma droga para outras condições – idade avançada, doenças cardiovasculares e uso concomitante de outras drogas que aumentam intervalo QT (p.ex. azitromicina) e estado grave/crítico. Portanto, não se pode extrapolar a experiência de uso limitada a determinadas condições patológicas para a nova população. Além disso, uma eventual indicação precoce de CQ/HCQ enseja uma ainda maior necessidade de realização de testes confirmatórios. De outro modo, haverá prescrição irracional para condições outras que não Covid-19, dada a inespecificidade de muitos dos sintomas, expondo populações a efeitos colaterais sem indicação”, diz trecho do documento.

Respaldada em estudos científicos, após alertar sobre a ineficácia da droga no tratamento da Covid-19, a terceirizada posicionou-se contra o kit com cloroquina e hidroxicloroquina e enfatizou a necessidade das medidas restritivas de distanciamento social —contrariando a decisão de Flávio Dino pela liberação do comércio e serviços não essenciais em meio ao crescimento da curva de contaminação, mesmo após o decreto de lockdown a mando da Justiça em São Luís e outros três municípios da Região da Ilha do Maranhão.

“Nos posicionamos contra a elaboração de ‘kits’ de tratamento para Covid-19, sob pena de causar a impressão para médicos e usuários de que há um tratamento de eficácia comprovada, ou mesmo uma cura, desencadeando uma corrida às unidades de saúde”, ressaltam os especialistas em infectologia, em um dos trechos do parecer técnico apresentado à SES.

No final da tarde dessa terça-feira 19, o ATUAL7 entrou em contato com um dos responsáveis pela Virion Infectologia, Eudes Simões. Ele confirmou os serviços de consultoria científica no enfrentamento ao Covid-19, e que o novo protocolo adotado pela SES não partiu de estudos da empresa.

“Fizemos uma revisão sistemática da literatura, sobre as recomendações que existem das entidades nacionais e internacionais, e fizemos um parecer técnico, em nossa consultoria ao Estado. São seis infectologistas, ajudando o Estado a tomar decisões e organizar as atividades. Muitos dos protocolos [adotados pela SES] são do nosso grupo de Infectologia, mas esse [protocolo de distribuição de cloroquina/hidroxicloroquina para casos leves] não foi nosso”, disse.

Eudes Simões afirmou ainda que, até aquele momento, não havia recebido qualquer retorno sobre o parecer-técnico emitido pelos especialistas da Virion, e que foi surpreendido com a adoção do kit sem respaldo científico adotado pelo Governo do Maranhão.

“Só ficamos sabendo também nesse dia”, disse, referido-se ao domingo 17, data em que a agência de notícias do governo informou oficialmente sobre a distribuição do kit ter sido iniciada desde o dia 12.

Procurado, também ontem, para se posicionar sobre o parecer-técnico da equipe de especialistas que assessora a SES no combate ao novo coronavírus, o governo Flávio Dino não retornou o contato até o momento.

Integram Comitê Científico de Prevenção e Combate ao Coronavírus no Maranhão, segundo o governo estadual, os médicos Rodrigo Lopes (oncologista), Giselle Boumann (infectologista), Conceição Pedroso (infectologista), Edilson Medeiros (intensivista) e Marcos Pacheco (sanitarista). A coordenação é feita pelo secretário estadual de Saúde, Carlos Lula (advogado eleitoral), e a subsecretária estadual de Saúde, Karla Trindade (enfermeira).

A Virion Infectologia tem como sócios, segundo a Receita Federal, Raquel Melo Vieira Simões, Eudes Alves Simões Neto e Matheus Melo Lima. Os especialistas da empresa que assessoram a SES sobre a Covid-19 são: Ana Cristina Rodrigues Saldanha, Bernardo Bastos Wittlin, Elza Carolina Cruz Sousa Barros, Eudes Alves Simões Neto, Mônica Elinor Alves Gama e Conceição de Maria Pedrozo e Silva de Azevedo. Apenas esta última também integra o Comitê Científico do Estado.

STJ autoriza inquérito para apurar envolvimento de Dino em contrato suspeito
Política

PGR investiga possível desvio de recursos na contratação da Petrobras, por R$ 1,4 milhão, para fornecimento de combustível de aviação à Segurança Publica

A ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), autorizou a instauração de inquérito para apurar o envolvimento do governador Flávio Dino (PCdoB) em um contrato suspeito de R$ 1,4 milhão, celebrado entre a gestão comunista e a Petrobras, no ano passado, para fornecimento de combustível de aviação à SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública).

Segundo fontes do ATUAL7 com acesso à investigação, a decisão foi tomada desde o dia 15 de maio. O inquérito tramita sob sigilo.

Laurita Vaz atendeu a pedido da subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo, responsável na PGR (Procuradoria-Geral da República) por investigações contra governadores.

Na decisão, a ministra deferiu o pedido para colheita de provas documentais, em especial, cópia do pregão e atos subsequentes, e para eventual cooperação da Polícia Federal nas investigações. Sobre a autorização para realização de perícia e oitiva de testemunhas, determinou à PGR que, inicialmente, especifique as diligências que pretende que sejam realizadas.

De acordo com levantamentos preliminares, considerado o uso previsto em contrato de 60 horas/voo por mês, a gestão comunista teria comprado 31 mil litros de combustível a mais do que consumo anual para abastecer o helicóptero modelo EC-145, operado pelo CTA (Centro Tático Aéreo), provocando suposto prejuízo de R$ 267 mil aos cofres públicos.

Há suspeitas de que esse valor a mais tenha sido ocasionado porque, em vez da aeronave haver sido destinada exclusivamente ao uso tático, teria servido também como serviço de táxi aéreo para passeios particulares do governador e outras autoridades, com autorização deste. Por esta razão, as investigações apontam, inicialmente, indícios do crime peculato.

O suposto envolvimento de Flávio Dino no caso foi denunciado ao MPF (Ministério Público Federal) do Maranhão em novembro de 2019. Ao analisar a denúncia, porém, a procuradora da República Thayna Freire de Oliveira avaliou que, “sem nenhuma base probatória e sem qualquer detalhamento”, a representação era genérica e, por isso, deveria ser arquivada.

Contudo, o denunciante recorreu, evitando o arquivamento do caso, que passou a ser analisado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão superior que analisa casos de corrupção e temas correlatos. Por unanimidade, no dia 2 de fevereiro último, o colegiado decidiu que havia indícios de ilicitude e determinou que uma investigação fosse aberta, com diligências necessárias da PF para “eventual análise [do contrato] à luz da Lei de Improbidade e de possíveis ilícitos criminais”.

Com isso, a apuração da responsabilidade criminal ficou com a PGR, em razão da prerrogativa do foro privilegiado de governador; e o inquérito civil de improbidade ficou com a primeira instância do MPF maranhense.

Outro lado

No final do mês passado, ao tomar conhecimento de que a PGR havia pedido ao STJ a abertura do inquérito, o governador Flávio Dino revoltou-se no Twitter, e insinuou que as investigações seriam uma retaliação política a ele.

“Impossível acreditar que alguém imagine que é o governador que cuida de combustível na Polícia Militar. Petição desprovida de seriedade. Vou representar por abuso de autoridade contra quem subscreveu tamanha indecência. E não mudarei minha conduta séria e corajosa”, escreveu o comunista.

Na mesma época, em nota, a Segurança Pública do Maranhão rebateu a suposta alteração na quantidade necessária de combustível para abastecer a aeronave, um helicóptero modelo EC-145.

“Denúncias realizadas sem qualquer fundamentação técnica e, notoriamente, baseada em ‘achismos’, demonstram apenas intenções obscuras de alguém que não tem apreço pelo trabalho sério e transparente que vem sendo realizado pela atuação gestão do Sistema de Segurança Pública”, diz a SSP.

Perfis de Dino e Carlos Lula em redes sociais serão testados com lei contra fake news, aprovada pela Alema
Política

Governador e secretário de Saúde do Maranhão usaram redes sociais para divulgar informações falsas sobre a pandemia

Em sessão virtual nesta segunda-feira 18, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), com emenda do deputado Yglésio Moysés (PROS), que prevê a aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, endemias e epidemias no estado.

Pela proposta, o propagador de desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio ou mídias sociais estará sujeito a multa, que pode variar entre R$ 1.200 e R$ 10 mil, dependendo do grau de prejuízo causado à sociedade. Em caso de reincidência, a punição poderá dobrar e, em caso de arrependimento voluntário e eficaz reparação da informação inverídica, publicizada pelo próprio autor, a multa poderá ser reduzida à metade.

Embora o texto do projeto seja perigosamente vago sobre a definição do que é fake news, podendo o combate à pandemia ser usado como pretexto para restringir liberdades —como provar que as pessoas, eventualmente, repassaram boatos de propósito, e que sabiam que eram falsos?— e perseguição ao noticiário legítimo, se o dispositivo já tivesse sido aprovado e sancionado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) desde a primeira quinzena de abril último, o próprio chefe do Executivo, além do secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, poderiam ter sido os primeiros enquadrados.

Porém, em caso de sanção ou promulgação, como a lei não pode ser retroativa, ambos terão seus perfis nas redes sociais testados, e maior fiscalizados pelos próprios seguidores, para que não divulguem novas fake news relacionadas à pandemia do novo coronavírus.

Em 16 do mês passado, por exemplo, Dino usou as redes sociais para informar, sem citar quais, que “importantes hospitais privados do Maranhão” teriam chegado à capacidade máxima de atendimento para pacientes suspeitos ou diagnosticados com Covid-19. “Isso vai sobrecarregar ainda mais a rede pública. No que depender do governo do Estado, seguirei a política de ampliação ao máximo que eu puder”, garantiu.

Além de, na mesma data, haver sido desmentido pelo São Domingos, UDI e Centro Médico, maiores unidades da rede privada do estado, com o passar dos dias, se confirmou o contrário: os leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) e clínicos das unidades da SES (Secretaria de Estado da Saúde) chegaram a 100% de taxa de ocupação. Para evitar expor a ineficiência da própria gestão no enfrentamento à pandemia e a iminência de colapso do sistema público, Dino se viu obrigado buscar socorro justamente junto aos hospitais privados, de onde passou a alugar e requisitar leitos.

No último dia 12, Carlos Lula também usou as redes sociais para informar que a Aglomeração Urbana de São Luís teria registrado queda na infecção de novos casos de Covid-19. Essa queda, alegou, seria resultado da primeira semana de lockdown, decretado na região a mando da Justiça. “Uma semana de #lockdown e a Grande Ilha de São Luís já apresenta #queda, com apenas 166 novos casos positivos. É cedo ainda para comemorar, mas a conscientização coletiva é parte fundamental na luta contra a #covid19”, publicou.

Um dia depois, também pelas redes, o deputado Yglésio Moysés, que é médico, desmentiu a informação.

Com base em análise própria, feita a partir de cálculos matemáticos e gráficos sobre a curva de contaminação do novo coronavírus, Yglésio apontou que não houve redução na propagação da doença, mas baixa testagem.

“Estamos com uma redução de casos por conta de uma redução proporcional da testagem”, explicou o parlamentar, mostrando o apagão entre a coleta e a liberação do resultado de exames para detecção da Covid-19, inclusive em relação aos óbitos em decorrência da doença.

Até o momento, nem Flávio Dino, nem Carlos Lula demonstraram arrependimento pela desinformação. O titular da SES, inclusive, pelo texto do projeto de lei, por continuar insistindo na divulgação de que houve queda no número de infectados em razão do lockdown, se enquadraria como reincidente.

Sem respaldo científico, governo Dino começa a distribuir cloroquina para pacientes leves com Covid-19
Cotidiano

Estudos nacionais e internacionais não encontraram evidências de que o medicamento reduza os riscos de intubação ou morte de infectados pelo novo coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não está mais sozinho em sua defesa inabalável da cloroquina para o tratamento da Covid-19. Apesar de estudos científicos não encontrarem evidências de que o uso do medicamento traga benefícios para pacientes infectados pelo novo coronavírus, inclusive para aqueles com casos leves e moderados, a gestão de Flávio Dino (PCdoB) decidiu ofertar o remédio para tratamento de pacientes leves diagnosticados com a doença.

Segundo anunciado pelo Governo do Maranhão, desde o último dia 12, a SES (Secretaria de Estado da Saúde) mudou o protocolo de atendimento e passou a distribuir a pacientes leves um kit de fármacos que combinam Cloroquina/Hidroxocloroquina, Azitromicina, Ivermectina, corticoide, vitaminas C e D, além de remédios para febre e dores, como paracetamol e dipirona.

Pacientes leves são aqueles que não ficam internados. Mesmo apresentando sintomas da Covid-19 e com comorbidades, são mandados de volta para casa, para tratamento domiciliar.

No Maranhão, a SES recomendou o uso da cloroquina e hidroxicloroquina para tratamento dos pacientes com Covid-19 desde abril, mas apenas para acompanhamento hospitalar. Segundo a única diretriz de atendimento publicada pela SES, pacientes com sintomas respiratórios leves sequer devem ser testados em exame específico para detecção da Covid-19 (PCR ou teste rápido). Apenas casos suspeitos, que se encaixem nos critérios de internação, devem ser testados.

Em tese, isto significa dizer que, com o novo protocolo, pacientes com sintomas gripais que sequer possam estar com Covid-19 agora poderão receber o kit com hidroxicloroquina/cloroquina, o que pode acabar falseando o número real de infectados no estado.

Além disso, em total falta de transparência, tanto o novo protocolo quanto a nova diretriz, que liberam a distribuição do kit, ainda não foram tornados públicos. No site da SES, até o momento, permanece publicada apenas a diretriz anterior, para pacientes hospitalizados com formas graves ou casos críticos da doença.

Também jamais foi publicado qualquer estudo ou análise do Comitê Científico de Prevenção e Combate ao Coronavírus no Maranhão, criado para auxiliar o governador na toma de decisões sobre o enfrentamento à pandemia. Apenas gráficos já foram publicados pela agência de notícias do governo ou pelo próprio Flávio Dino nas redes sociais, mas de análises feitas por pessoas que não fazem parte do comitê científico ou sem qualquer especialidade em infectologia, virologia e epidemiologia.

Apesar do uso e distribuição do medicamento obedecer critérios estabelecidos pela SES, responsável pela montagem dos kits, nas redes sociais, o governador Flávio Dino esquivou-se da responsabilidade de sua própria gestão e, sem entrar em detalhes, atribuiu aos médicos a mudança repentina do protocolo, e apelou para o discurso sobre politicagem e ideologia.

“Reitero o que digo há semanas. No Maranhão, nem governador, nem outro político, nem associação ou similar, prescrevem remédios. Quem decide isso são os MÉDICOS que atendem os pacientes. Tão simples de entender. Menos quando há mera politicagem ou apologia de ideologias delirantes”, publicou.

Kit para Covid-19</strong> Montagem de kit de fármacos que combinam Cloroquina e outros medicamentos, para distribuição para pacientes leves, desmentem Flávio Dino e mostra que mudança de protocolo partiu da própria SES/Emserh
Divulgação/SECAP Kit para Covid-19 Montagem de kit de fármacos que combinam Cloroquina e outros medicamentos, para distribuição para pacientes leves, desmentem Flávio Dino e mostra que mudança de protocolo partiu da própria SES/Emserh

A falta de evidências científicas que respaldem o uso da cloroquina no tratamento da Covid-19, principalmente em casos leves e moderados, provocou a saída de dois ministros da Saúde do governo de Jair Bolsonaro. Médicos, Henrique Mandetta e Nelson Teich eram contra a ampliação do protocolo agora adotado pelo governo Dino.

Em coletivas e entrevistas à imprensa, Mandetta chegou a dizer que o uso de cloroquina em casos leves poderia levar ao aumento de hospitalizações por causa de problemas cardíacos, e Teich, dias antes de pedir demissão, alertou no Twitter que o medicamento tem efeitos colaterais.

Além de não haver indícios de que a droga realmente funcione contra o coronavírus, há também estudos publicados nas melhores revistas científicas do mundo cujos resultados apontam que o uso do fármaco pode causar arritmia cardíaca e levar à parada do coração.

Abaixo, segundo o jornal Folha de S.Paulo e o UOL, os principais estudos sobre uso da cloroquina contra o coronavírus:

Estudo do francês Didier Raoult
Nº de pacientes: incerto / Resultados: Efeito positivo identificado em 20 pacientes. Entretanto, o estudo não foi realizado em duplo-cego, ou seja, não houve comparação com pacientes que receberam placebo. Além disso, seis voluntários que tiveram piora (um deles morreu) foram excluídos do estudo. O periódico que publicou a pesquisa afirmou que o estudo “não atendia aos padrões esperados, especialmente pela falta de explicações dos critérios de inclusão e triagem de pacientes"

Estudo no Amazonas
Nº de pacientes: 81 / Resultado: Benefício discreto no uso da dose baixa. O uso de dose alta aumenta o risco de alteração da frequência cardíaca (arritmia) e pode levar à morte. Pelo menos 11 pacientes do grupo que recebeu alta dose morreram

Estudo Prevent Sênior
Nº de pacientes: 636 / Resultados: inconclusivos. O estudo não tinha autorização do Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) para ser realizado quando os testes começaram a ser feitos. O estudo tem indícios de fraude. Além disso, a metodologia não correspondia aos padrões de pesquisa internacional e o próprio autor do estudo disse à Folha que a forma como sua pesquisa foi feita impede que sejam tiradas conclusões sobre o uso da cloroquina contra o coronavírus

Estudo americano / publicado na The New England Journal of Medicine
Nº de pacientes: 1.376 / Resultados: O estudo observacional (sem intervenção médica) analisou a administração de hidroxicloroquina sozinha ou associada a azitromicina em pacientes com coronavírus para saber se havia benefício para evitar morte ou intubação. Não houve. Entre os pacientes, 811 receberam hidroxicloroquina e 565 não receberam. No fim do estudo 232 pacientes haviam morrido, 1.025 receberam alta e 119 permaneceram internados. Durante o estudo, 346 pacientes morreram ou foram intubados. Segundo os autores, o resultado indica que não há benefício do uso da cloroquina para evitar intubação ou morte. O Journal of the American Medical Association é um respeitado periódico científico

Estudo americano / publicado na Jama (Journal of the American Medical Association)
Nº de pacientes: 1.438 / Resultados: O estado revelou que não há redução de mortalidade de pessoas infectadas com coronavírus nem quando a cloroquina é associada a azitromicina. Ao contrário, tanto sozinha como quando associada à azitromicina, a cloroquina pode causar problemas no coração. Ao todo, 1.438 pacientes de 25 hospitais nova-iorquinos foram avaliados pelos pesquisadores. A maior parte (59,7%) era formada por homens com 63 anos, em média. Apenas pessoas que estavam internadas há pelo menos 24 horas entre 15 e 28 de março foram consideradas elegíveis para o estudo. O último acompanhamento foi feito em 24 de abril. Os pacientes foram divididos em quatro grupos: o primeiro foi tratado apenas com hidroxicloroquina; o segundo, só com azitromicina; o terceiro, com ambos os medicamentos. Dos que receberam ambos os medicamentos, 15,5% registraram paradas respiratórias e 27,1%, anormalidades nos eletrocardiogramas. A proporção é de 13,7% e 27,3%, respectivamente, entre os pacientes medicados só com hidroxicloroquina; 6,2% e 16,1% entre os que receberam azitromicina; e 6,8% e 14% entre os que não foram medicados com nenhum dos dois. em comparação com os pacientes que não receberam nenhum dos medicamentos, não houve diferenças significativas na mortalidade daqueles que foram tratados com hidroxicloroquina, azitromicina ou ambos. Journal of the American Medical Association um dos principais periódicos médicos do mundo. Isso significa que o estudo, o maior desse tipo já realizado, passou por revisão de outros cientistas não envolvidos nas análises em questão

Decreto de Dino permitiu a reabertura de salões de beleza e barbearias em Imperatriz
Economia

Governador não reagiu à retomada dessas atividades no município maranhense, mas tem criticado o decreto de Jair Bolsonaro que amplia o rol de serviços essenciais

Em meio ao crescimento de casos confirmados e de óbitos em decorrência da Covid-19 no Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) tem se desdobrado e se dividido em dois: nas redes sociais e à imprensa de fora do estado, é um. Na gestão de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, é outro.

A dualidade desta semana tem sido em relação à reabertura de salões de beleza e barbearias.

Enquanto no Twitter e em entrevistas Dino critica o decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que ampliou o rol de serviços essenciais no Brasil, no município de Imperatriz, segundo mais populoso do estado e terceiro com casos confirmados de Covid-19, essas atividades voltaram a funcionar há quase um mês, com base em um decreto editado pelo próprio comunista, que liberou aos 213 prefeitos que não integram a Aglomeração Urbana de São Luís a decisão sobre restrições relacionadas às atividades econômicas em seus respectivos municípios.

Assim como no decreto de Bolsonaro, para funcionarem em meio à pandemia, os salões de beleza e barbearias em Imperatriz têm de obedecer as determinações do Ministério da Saúde e da prefeitura, como agendamento para funcionamento; higienização frequente das superfícies; entrada somente de quem estiver usando máscaras; distanciamento seguro; e disponibilização aos funcionários e clientes de álcool gel 70%.

Dino, porém, jamais reagiu à liberação dessas atividades no estado, assim como não têm feito qualquer crítica à retomada da indústria em geral e construção civil, também incluídas por Jair Bolsonaro como serviços essenciais.

Ao contrário, em relação à indústria e construção civil, antes mesmo de Bolsonaro, Dino incluiu essas atividades como serviços essenciais em todo território maranhense, só as restringindo novamente e apenas em São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar por determinação judicial para decretação de lockdown.

De interesse do grande empresariado, a indústria e a construção civil na Aglomeração Urbana de São Luís, ao que indica o lobby em cima do secretário Simplício Araújo (Indústria, Comércio e Energia), deverão ser novamente liberadas pelo governador para reabrirem na capital e nos outros três município da Ilha do Maranhão. Salões de beleza e barbearias, porém, mais de interesse de pequenos empresários do que os da elite, devem continuar fechados, pois a dualidade dinista precisa ser mantida nas redes sociais e em entrevistas do governador à imprensa de fora do estado.

Em SP, Ministério Público cobra estudos sobre rodízio copiado, sem estudos, por Dino
Cotidiano

Órgão deu prazo de 48 horas para prefeito apresentar embasamento para adoção da medida contra o novo coronavírus

O Ministério Público de São Paulo deu o prazo de 48 horas para que o prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB), apresente os estudos que embasam a adoção de rodízio de carros na cidade para enfrentamento ao novo coronavírus.

Na demanda, dentre outras coisas, o órgão requer explicações sobre os objetivos específicos e detalhados que a prefeitura pretende alcançar; como as informações serão divulgadas à população e qual o planejamento adotado para que os profissionais de serviços essenciais, sobretudo os da saúde, não sejam prejudicados, podendo circular livremente pela cidade.

Também sem apresentar qualquer estudo a respeito, ontem 8, o governador Flávio Dino (PCdoB) editou medida provisória determinando o sistema de rodízio em São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar nos últimos quatro dias de lockdown. Além da falta de embasamento científico, Dino admitiu ter apenas copiado a estratégia de Covas.

Apesar da falta de transparência no enfrentamento à pandemia ter maior gravidade no estado, até o momento, o Ministério Público do Maranhão não tornou público se também questionou Dino sobre a falta de estudos para a adoção do sistema de rodízio de veículos.

Sem apresentar estudos para medida, Dino anuncia que fará rodízio de veículos em lockdown
Cotidiano

Apesar de já ter alegado que toma todas as decisões contra o novo coronavírus ‘baseado na ciência’, governador disse apenas que seguiu exemplo da prefeitura de São Paulo

Sem apresentar quais estudos embasam a adoção da medida, o governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou, em coletiva de imprensa nesta sexta-feira 8, que fará rodízio de veículos na capital e demais municípios da Aglomeração Urbana de São Luís (Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar) durante os quatro últimos dias de lockdown, que termina na próxima semana.

Ao anunciar o esquema como tentativa de aumentar a taxa de isolamento social e restringir a circulação de pessoas, com o objetivo de conter o avanço da pandemia de novo coronavírus no estado, Dino disse apenas que está seguindo o exemplo da cidade de São Paulo (SP) —apresentado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) ontem 7—; quais dias em que poderão circular os veículos com placas ímpares (11 e 13) e pares (12 e 14); e que táxi, transporte por aplicativo, e que veículos de empresas de atividade essencial não serão incluídos na medida.

Apesar de já ter alegado que toma todas as decisões contra o novo coronavírus ‘baseado na ciência’, em momento anterior ao anúncio do rodízio, Flávio Dino classificou como estudos, equivocadamente, dois gráficos simples de projeções feitas pelos professores da UFMA (Universidade Federal do Maranhão) Nivaldo Muniz, de Matemática, e Allan Kardec, de Engenharia Elétrica, que desconsideram a subnotificação e a baixa testagem, ao analisarem a tendência da curva de infecção no estado.

Também sequer foram analisados pelos dois professores, em seus gráficos simples, estudos científicos que obrigaram a OMS (Organização Mundial da Saúde) a decretar emergência global de saúde, que apontam que cada pessoa infectada contamina outras três.

Além disso —apesar de citados por Dino como responsáveis por, segundo o governador, estudos que comprovam que as medidas preventivas adotadas pela gestão estadual estão dando certo—, nenhum dos professores integra o Comitê Científico de Prevenção e Combate ao Coronavírus no Maranhão, coordenado pelo secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, que ganhou o cargo por ser ex-advogado eleitoral do comunista.

Estudo do próprio governo sobre a importância das medidas preventivas para evitar a propagação do novo coronavírus pelo Maranhão, sempre de acordo com o próprio Dino durante a coletiva de imprensa, será apresentado nos próximos dias pelo secretário estadual Luis Fernando Silva, ex-prefeito de São José de Ribamar, que possui formação em Ciências Contábeis e Economia.

Na falta de estudos para embasamento de ações e, como vem alertando o ATUAL7, nova ausência de integrantes do comitê científico na entrevista sobre o avanço da Covid-19 no estado, jornalistas tiveram de questionar ao próprio governador do Maranhão qual a necessidade da adoção de rodízio de veículos se, segundo ele tem publicado nas redes sociais, o lockdown tem sido um “sucesso”.

Semelhante à fala antológica da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sobre não ter meta, deixar a meta aberta para depois dobrar essa meta, Flávio Dino respondeu: “É um sucesso, e o objetivo é ampliar o sucesso. Quando nós alcançamos um patamar, nós tentamos aprimorá-lo”.

MA bate novo recorde de casos e mortes por Covid-19 e se espalha pelo interior
Cotidiano

SES registrou mais 520 pessoas diagnosticadas e confirmados mais 25 óbitos em decorrência da doença

O Maranhão registrou, nessa quinta-feira 7, novo recorde de casos confirmados e mortes por Covid-19, em apenas 24 horas. Até às 21 horas dessa quinta-feira 7, foram acrescidos no boletim epidemiológico da SES (Secretaria de Estado da Saúde) mais 520 pessoas infectadas e 25 novos óbitos em decorrência da doença.

Agora, o estado tem ao todo 5.909 casos de infecção e 330 mortes provocadas pelo novo coronavírus. No recorde anterior de casos, registrado no último dia 6, mais 498 pessoas foram diagnosticadas com Covid-19.

Enquanto o governador Flávio Dino (PCdoB) se preocupa em rebater nas redes sociais e em entrevistas o, até o momento, fracasso do lockdown decretado por determinação da Justiça para a capital e os outros três municípios da Aglomeração Urbana de São Luís, a pandemia avança e já alcança 133 municípios do interior maranhense, com 1.701 pessoas confirmados da doença e 48 óbitos provocados pelo novo coronavírus.

Do dia 13 de abril —quando entrou em vigor o decreto 35.731, em que o comunista cedeu a pressão de entidades empresariais e liberou aos prefeitos, nos termos das regras estaduais, a responsabilidade sobre a reabertura do comércio e do isolamento social em seus respectivos municípios— até ontem, o aumento no número de casos foi de 5.309%.

Segundo o balanço da própria SES, no dia 13 de abril, eram 32 casos positivos em apenas 18 municípios do interior do Maranhão, e nenhuma morte nessas cidades. Até ontem, porém, esse número saltou para 1.701 casos e 48 óbitos em 133 cidades do interior, por problemas relacionados ao novo coronavírus.

A quantidade de cidades com registro de pessoas contaminadas só não é maior porque o Governo do Maranhão, de forma confusa e sem maiores detalhes, vez por outra, muda o município de registro inicial da infecção da Covid-19, sob a alegação de que o paciente diagnosticado reside em outro lugar.

A falta de dados detalhados sobres os casos confirmados e de mortes pela doença, inclusive, tem marcado a gestão estadual, desde o início da pandemia.

Além de, logo após os primeiros casos confirmados, ter passado a omitir a relação de municípios com registros de suspeitos de infecção, a SES não divulga caso a caso, o que dificulta o acompanhamento sobre a real propagação da doença. Sem esses dados, não é possível ao cidadão saber, por exemplo, quantas pessoas em determinado município passou da classificação de suspeito para confirmado, ou para óbito. Nem para recuperado.

Também não há qualquer informação sobre como está sendo aplicado os recursos recebidos pelo Governo Federal, nem a distribuição dos testes para Covid-19 e as unidades hospitalares onde estão instalados os leitos clínicos e de UTI reservados para tratamento de pacientes com a doença. Além disso, apenas os municípios da Ilha do Maranhão têm o detalhamento por bairros e, ainda assim, apenas em relação a casos confirmados, não sendo informado a quantidade de óbitos, suspeitos e recuperados, em cada.

Devido à falta de transparência, ao menos duas ações civis públicas, uma do Ministério Público do Maranhão e outra da DPE (Defensoria Pública do Estado), tramitam na Vara de Interesses Difusos e Coletivos para que a Justiça obrigue o governo de Flávio Dino a passar a divulgar, com atualização diária, essas informações omitidas. As ações estão aos cuidados do juiz Douglas de Melo Martins, o mesmo que determinou a Dino a decretação de lockdown em São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

DPE também cobra transparência de Dino sobre testes para Covid-19
Cotidiano

Ação pede que SES passe a informar, com atualização diária, quantidade e locais de testes para detectar o novo coronavírus

A DPE (Defensoria Pública do Estado) do Maranhão acionou o governo Flávio Dino na Justiça para obrigar a gestão estadual a informar, com atualização diária, a quantidade que possui em cada unidade da rede pública de saúde de testes rápidos e moleculares (RT-PCR) para detectar o novo coronavírus; a localização dessas unidades; e os critérios de acesso à testagem.

O pedido foi formulado pelos defensores do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde da DPE-MA, Benito Pereira da Silva Filho, Cosmo Sobral da Silva e Krisândia Santos Marinho.

“Não bastando os problemas reais gerados pela pandemia, a sociedade maranhense ainda tem que lidar com inconsistência de informações divulgadas pelo governo. Tendo em vista a contradição da quantidade de leitos existentes anunciados pelo governador Flavio Dino em redes
sociais e número real publicado pela SES/MA”, ressaltam os defensores públicos, na ação, sobre os leitos virtuais divulgados pelo governador.

A ação tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que tem como titular o juiz Douglas de Melo Martins, o mesmo que determinou a Dino a decretação de lockdown em São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

Também está aos cuidados do magistrado um pedido da Promotoria de Justiça do Idoso, semelhante ao feito pela DPE-MA por falta de transparência, para que a SES (Secretaria de Estado da Saúde) passe a divulgar informações atualizadas e detalhadas sobre testagem, ocupação de leitos e gastos públicos no combate ao novo coronavírus.

Covid-19: Justiça dá 3 dias para governo Dino explicar falta de transparência
Cotidiano

Ministério Público quer que SES seja obrigada a divulgar, diariamente, informações detalhadas sobre testagem, ocupação de leitos e gastos públicos no combate ao novo coronavírus

A Justiça do Maranhão abriu o prazo de três dias para que o governo de Flávio Dino (PCdoB) se explique sobre a falta de transparência da gestão estadual nas ações de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus.

A decisão foi proferida pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no último dia 4. Apesar da falta de transparência sobre a pandemia ter sido um dos motivos que levou o magistrado, na semana passada, a pedido do Ministério Público, a determinar a decretação de lockdown em São Luís e em outros três municípios maranhenses, ele decidiu primeiro ouvir o Estado sobre o pedido de tutela de urgência.

Formulada pelo promotor José Augusto Cutrim, da Promotoria do Idoso, a ação civil pública pede ao Poder Judiciário que obrigue a SES (Secretaria de Estado da Saúde) a divulgar, no prazo de 48 horas e com atualização diária:

• informações detalhadas sobre licitações e suas dispensas, contratações e aquisições realizadas para o combate à pandemia, com dados mínimos como nome do contratado, inscrição no CNPJ, prazos contratuais, objetos e quantidades contratados, números dos respectivos processos de contratação ou aquisição, fonte de custeio;

• valores dos repasses financeiros, fonte de arrecadação e o modo de aplicação e destinação de todos as verbas utilizadas no combate à Covid-19, bem como os critérios de divisão e distribuição de tais recursos;

• indicações minuciosas sobre os fluxos de atendimento a pacientes de Covid-19, de modo a esclarecer aos enfermos em que casos devem buscar apoio médico e para quais locais devem dirigir-se em caso de agravamento dos sintomas, inclusive com a indicação sistematizada dos endereços das unidades;

• quantidade de testes realizados, testes ainda disponíveis e demora média para obtenção do resultado do exame;

• número de leitos clínicos e de UTI disponíveis para pacientes com Covid-19, número de ocupados e de inoperantes na rede pública, indicando-se a respectiva localização dos leitos por unidade hospitalar, e os pacientes que se encontram em unidades não hospitalares;

• planejamento e a efetivação da ampliação de leitos em todo o Estado, indicando-se o atual estágio das medidas adotadas nesse sentido e o respectivo cronograma;

• número de pacientes removidos do interior para a capital, bem como o número de pacientes que aguardam a remoção, indicando-se o número de dias de espera;

• quantidade disponível, locais de disponibilização e a quantidade utilizada de insumos, medicamentos, aparelhos, tais como respiradores, e demais instrumentos e equipamentos de proteção individual, bem como e eventual deficiência no estoque, indicando as unidades em que ocorre o déficit;

• e informações sobre o número de profissionais da saúde e apoio do serviço público na ativa e os afastados.

Um relatório circunstanciado com todos os valores financeiros, equipamentos, inclusive cestas básicas doadas por empresários, relacionados ao combate ao novo coronavírus, também deve ser divulgado. Em caso de descumprimento de qualquer uma das solicitações, a multa a ser aplicada é de R$ 10 mil, por dia de atraso, a ser revestido ao FES (Fundo Estadual de Saúde).

Nessa terça-feira 5, em petição endereçada ao secretário adjunto de Assuntos Jurídicos da SES, Waldy da Rocha Ferreira Neto, o procurador do Estado Carlos Henrique Falcão Lima cobrou a apresentação dos documentos e informações solicitadas pelo Ministério Público, no prazo de 48 horas, para apresentação de defesa na ação.

Capenga, decreto de lockdown de Dino não estabelece regras para ida ao supermercado ou farmácia
Política

Documento não explica como será feita a fiscalização e comprovação. Também ficou de fora regras para circulação de trabalhadores essenciais, como cuidadores e agricultores familiar

Apesar de ameaçar, por cerca de um mês, que poderia decretar o bloqueio total das atividades comerciais e a restrição ao máximo de circulação de pessoas como forma de frear o avanço do novo coronavírus em São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, e de garantir que toma todas todas as decisões sobre a Covid-19 com base em dados de comitê científico, o governador Flávio Dino (PCdoB) falhou no planejamento e editou um decreto de lockdown capenga.

Publicado no último domingo 3, com vigência a partir desta terça-feira 5 até o próximo dia 14, o decreto acabou deixando de fora um dos principais causadores de aglomeração nos último dias —principalmente desde a determinação da Justiça para o lockdown: não há regras ou documento algum de autorização para ida ao supermercado, mercado, feiras, quitandas ou congeneres.

Nem às farmácias.

A mesma falha também é observada em relação à ida a restaurantes e lanchonetes —liberados pelo governador para continuarem funcionamento também em delivery—, quando for necessária a retirada de pedidos.

Sem o estabelecimento dessas regras, ao deixar para a população e estabelecimentos responsabilidades que são do Estado, além de configurar descumprimento à determinação do Poder Judiciário, o governo acaba permitindo que novas aglomerações continuem ocorrendo, o que aumenta o risco de infecção e de óbitos em decorrência da Covid-19, que já passam de 2,7 mil casos positivos e de 160 mortes na Região da Ilha do Maranhão.

No decreto, de forma genérica, Flávio Dino apenas cumpriu a decisão do juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e determinou às gestões municipais dos quatro municípios integrantes da Região Ilha do Maranhão a adoção de regras de redução de circulação de pessoas e veículos —inclusive de transporte coletivo.

Também houve falha quanto às autorizações para circulação em vias públicas durante o lockdown. No decreto, foi disponibilizado apenas modelos para servidores e trabalhadores de pessoas jurídicas. Qualquer declaração fora desses modelos, portanto, pode ser considerada falsa, e o portador responder criminalmente.

Não há qualquer informação ou documento de autorização de circulação para cuidadores em atividade, nem para catadores de caranguejo, pescadores artesanais e agricultores familiar, que dependem do trabalho para sobreviver e são indispensáveis para o abastecimento alimentar da população, principalmente, durante o lockdown.

Promotoria aciona governo Dino por falta de transparência sobre novo coronavírus
Cotidiano

Promotor Augusto Cutrim pediu à Justiça obrigue SES a divulgar informações detalhadas como contratos, gastos, testagem e leitos. Multa por descumprimento é de R$ 10 mil, por dia de atraso

A Promotoria de Justiça do Idoso, do Ministério Público do Maranhão, acionou o governo Flávio Dino (PCdoB) na Justiça, devido à falta de transparência da gestão estadual nas ações de prevenção e combate ao novo coronavírus.

Assinada pelo promotor José Augusto Cutrim, a ação civil pública pede ao Poder Judiciário, em tutela provisória de urgência, que obrigue a SES (Secretaria de Estado da Saúde) a divulgar, no prazo de 48 horas e com atualização diária:

• informações detalhadas sobre licitações e suas dispensas, contratações e aquisições realizadas para o combate à pandemia, com dados mínimos como nome do contratado, inscrição no CNPJ, prazos contratuais, objetos e quantidades contratados, números dos respectivos processos de contratação ou aquisição, fonte de custeio;

• valores dos repasses financeiros, fonte de arrecadação e o modo de aplicação e destinação de todos as verbas utilizadas no combate à Covid-19, bem como os critérios de divisão e distribuição de tais recursos;

• indicações minuciosas sobre os fluxos de atendimento a pacientes de Covid-19, de modo a esclarecer aos enfermos em que casos devem buscar apoio médico e para quais locais devem dirigir-se em caso de agravamento dos sintomas, inclusive com a indicação sistematizada dos endereços das unidades;

• quantidade de testes realizados, testes ainda disponíveis e demora média para obtenção do resultado do exame;

• número de leitos clínicos e de UTI disponíveis para pacientes com Covid-19, número de ocupados e de inoperantes na rede pública, indicando-se a respectiva localização dos leitos por unidade hospitalar, e os pacientes que se encontram em unidades não hospitalares;

• planejamento e a efetivação da ampliação de leitos em todo o Estado, indicando-se o atual estágio das medidas adotadas nesse sentido e o respectivo cronograma;

• número de pacientes removidos do interior para a capital, bem como o número de pacientes que aguardam a remoção, indicando-se o número de dias de espera;

• quantidade disponível, locais de disponibilização e a quantidade utilizada de insumos, medicamentos, aparelhos, tais como respiradores, e demais instrumentos e equipamentos de proteção individual, bem como e eventual deficiência no estoque, indicando as unidades em que ocorre o déficit;

• e informações sobre o número de profissionais da saúde e apoio do serviço público na ativa e os afastados.

Um relatório circunstanciado com todos os valores financeiros, equipamentos, inclusive cestas básicas doadas por empresários, relacionados ao combate ao novo coronavírus, também deve ser divulgado. Em caso de descumprimento de qualquer uma das solicitações, a multa a ser aplicada é de R$ 10 mil, por dia de atraso, a ser revestido ao FES (Fundo Estadual de Saúde).

A ação tramita na Vara de Interesse Difusos e Coletivos de São Luís, cujo titular é o juiz Douglas de Melo Martins, que na semana passada determinou a Flávio Dino que decrete lockdown na Região da Ilha do Maranhão —compreendida por São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar— como forma de frear o avanço do novo coronavírus nos municípios.

Também foi requerido à Justiça que determine ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) a realização de auditoria, no prazo de 15 dias, nas despesas realizadas pelo governo Dino no combate ao novo coronavírus; e que solicite ao TCU (Tribunal de Contas da União), com a maior brevidade possível, a instauração de auditoria financeira nos valores repassados ao Maranhão pela União, para ações contra o novo coronavírus.

A falta de transparência do governo Dino no enfrentamento à pandemia vem sendo mostrada pelo ATUAL7 desde o primeiro caso suspeito de Covid-19, em fevereiro. De lá para cá, alguns dados passaram a ser divulgados, mas sempre de forma genérica, sem informações mais detalhadas sobre cada caso.

Flávio Dino diz que vai cumprir decisão judicial e decretar lockdown
Política

Governador destacou que atividades comerciais essenciais, como alimentação e medicamentos, continuarão funcionando na Ilha de São Luís

Em publicação no Twitter, o governador Flávio Dino (PCdoB) declarou que vai cumprir a decisão do juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e decretar o chamado lockdown na Ilha de São Luís, a ser iniciada a partir da próxima terça-feira 5.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira 30, em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão. Segundo o órgão, a adoção da medida mais restritiva se faz necessária em razão da falta de transparência na ocupação dos leitos de UTI reservados para Covid-19 —apontada o ATUAL7 desde o início da pandemia; e devido Dino apenas blefar sobre a decretação de bloqueio total das atividades não essenciais caso a taxa de ocupação dos leitos chegasse a 80% —também mostrado pelo ATUAL7.

Na publicação na rede social, Dino destacou que, conforme a decisão judicial, as atividades comerciais essenciais à manutenção da vida e da saúde, como alimentação e medicamentos, permanecerão funcionando durante o lockdown.

“Sobre a decisão judicial de bloqueio na Ilha de São Luís, farei uma entrevista coletiva amanhã 10h. Desde logo, informo que evidentemente a decisão do Judiciário será cumprida. Esclareço, contudo, que ATIVIDADES ESSENCIAIS, como alimentação e remédios, continuarão ABERTAS”, escreveu o governador.

O lockdown, segundo a decisão de Douglas Martins, inicialmente, deve durar pelo prazo de 10 dias.

Além da capital do Maranhão, integram a Ilha de São Luís os municípios de Paço do Luminar, Raposa e São José de Ribamar.