Flávio Dino
Aposta de Dino e Brandão para São Luís, Duarte Júnior filia-se ao Republicanos
Política

Vitória do deputado para Prefeitura de São Luís dificultaria candidatura de Weverton Rocha ao Palácio dos Leões em 2022

O deputado estadual Duarte Júnior teve abonada, na noite desta terça-feira 11, sua filiação ao Republicanos (antigo PRB). O objetivo é disputar a Prefeitura de São Luís em 2020 como candidato do coração do governador Flávio Dino (PCdoB) e oficial do vice-governador Carlos Brandão, principal estrela na legenda no estado.

Até a semana passada, ele ainda aguardava entrar na corrida pelo PCdoB, que o colocou na Assembleia Legislativa do Maranhão nas eleições de 2018. Compromisso antigo entre o ex-deputado estadual Rubão e o deputado federal Márcio Jerry, ex-ISO do gabinete do hoje secretário Rubens Pereira Júnior (Cidades e Desenvolvimento Urbano), no entanto, atrapalharam os planos.

Com Duarte, Dino e Brandão pretendem tomar a prefeitura da capital das mãos do senador Weverton Rocha (PDT), que sem nome com musculatura mínima no próprio partido, tem apoiado a pré-candidatura deputado Neto Evangelista (DEM).

Agora empresário do ramo da Comunicação, aliançado com diversos prefeitos e ex-prefeitos maranhenses e padrinho do presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Rocha é hoje forte pré-candidato ao Palácio dos Leões em 2022, e tem como adversário o vice-governador Carlos Brandão, sucessor natural de Dino.

Contudo, sem o controle do Palácio de La Ravardière, entendem Flávio Dino e Brandão, o pedetista perderia força e dificilmente se aventuraria no pleito.

Sem Lula e Moro, Flávio Dino aparece empatado em 2º com Huck na disputa para 2022, diz Atlas Político
Política

Governador do Maranhão vem se tornando o principal adversário do presidente da República

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que vem se tornado o principal adversário do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na política nacional, aparece bem colocado na disputa presidencial de 2022, no cenário sem a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), segundo levantamento da consultoria Atlas Político, divulgado pelo El País nesta quarta-feira 12.

De acordo com a sondagem, neste cenário, Bolsonaro lidera com 41% das intenções de voto. Em seguida brigam pelo segundo lugar o apresentador Luciano Huck (sem partido) e Dino, tecnicamente empatados, com 14% e 13%, respectivamente.

Com larga distância entre eles, está o governador de São Paulo, João Dória, com 2,5%. Eleitores indecisos ou que declararam voto branco ou nulo chega a 27%.

A pesquisa foi realizada na internet via convites randomizados com 2 mil pessoas, entre os dias 7 e 9 de fevereiro, em todas as regiões do país. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

Resistência da Secap em abrir gastos com publicidade é preocupante, diz Transparência Brasil
Política

Entidade que monitora ações do poder público rebateu as alegações dadas por Rodrigo Lago para negar acesso à informação pelo ATUAL7

É preocupante o embaraço criado pela Secap (Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos) para não cumprir a LAI (Lei de Acesso à Informação) e deixar de entregar ao ATUAL7 o detalhamento dos gastos da gestão atual e das anteriores com publicidade, gestão de imagem e assessoria de imprensa. A avaliação é de Thiago Teixeira, analista de transparência e comunicação da Transparência Brasil, organização voltada ao monitoramento do poder público por meio da divulgação de análises sobre gastos dos governos, financiamento eleitoral, entre outros.

“É preocupante que a Secap/MA apresente resistência para entregar informações tão diretamente ligadas à sua atuação. Ser transparente quanto aos contratos de publicidade seria, antes de tudo, uma boa prática de prestação de contas para a sociedade maranhense. Além disso, não parece razoável que o órgão nunca tenha sistematizado os dados referentes aos investimentos de publicidade que realiza, nem mesmo para avaliar o retorno destes gastos”, disse.

O pedido foi apresentado ATUAL7, em dezembro do ano passado, por meio do e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão). Para manter a negativa de acesso à informação sobre o destino dinheiro público, o titular da Secap, Rodrigo Lago, reiterou tratar-se de solicitação com “pretensão genérica e o seu atendimento desproporcional”. Um recurso em 2ª instância, com prazo para resposta até a próxima semana, aguarda decisão da STC (Secretaria de Estado da Transparência e Controle).

Para o analista da Transparência Brasil, diferentemente das alegações da Secap, além de ser possível identificar e compreender o objeto do pedido, em caso de dúvida sobre o período temporal, a pasta deveria entregar os dados referentes ao governo Flávio Dino (PCdoB) —no comando do Palácio dos Leões desde janeiro de 2015. Antes de assumir a Secap, Lago chefiou a STC.

“A solicitação apresentada pelo ATUAL7 é bem objetiva e fácil de entender, o que descarta as tentativas de desqualificação do pedido feitas pela Secap. Se há dúvidas sobre os anos aos quais a solicitação se refere, no mínimo o órgão deveria ser capaz de responder pelos anos de sua gestão. E, no limite, se algum dos itens solicitados não pode ser atendido dentro dos vinte dias que a LAI permite ao órgão (caso os contratos estejam classificados internamente de outra forma, por exemplo), a Secap deveria entregar a informação que possui e justificar a impossibilidade de atender completamente o pedido. Negar o pedido de forma integral prejudica o acesso à informação e levanta questão até mesmo sobre a capacidade de gestão documental do órgão”, criticou.

A falta de transparência do governo Dino nos gastos com publicidade, gestão de imagem e assessoria de imprensa já havia sido criticada pela Artigo 19, ONG (organização não-governamental) internacional de direitos humanos em defesa e promoção da liberdade de expressão e de acesso à informação.

Segundo Joara Marchezini, coordenadora do programa de Acesso à Informação da Artigo 19, a solicitação do ATUAL7 para acesso ao detalhamento destas despesas deveria não apenas ser atendida pela Secap, como também disponibilizada no Portal da Transparência.

“O pedido de refere a gastos com publicidade, gestão da imagem e assessoria de imprensa em série histórica e formato de planilha. Cabe dizer que se refere a uma questão orçamentária, que corresponde a uma obrigação de transparência ativa, que já deveria estar em disponíveis no portal de transparência, tanto pela lei de acesso à informação como por outras leis em vigência”, explicou.

Ela também rebateu as alegações de que o pedido tenha sido genérico e desproporcional, e apontou falhas nas respostas da Secap para não fornecer a informação.

“Me chama a atenção que em um dado momento dos recursos, o órgão público afirma ter a informação, porém não no formato requerido, quando no primeiro momento nega o acesso à informação por outros argumentos –genérico e menção ao que poderia ser trabalho adicional, ainda que sem explicitá-lo. Entendo que se o órgão possui à informação, deveria enviá-la ao requerente, no formato que possui, e caso o formato não corresponda ao que foi solicitado, justificar o porque seria trabalho adicional, citando quais seriam as dificuldades técnicas. Não me pareceu um pedido genérico, uma vez que é possível definir o objeto do pedido”, pontuou.

Segundo o art. 32 da LAI, recusar-se a fornecer informação requerida nos termos da referida lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa; ou agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação, constitui conduta ilícita. A lei, regulamentada no âmbito estadual desde 2015 pelo próprio Flávio Dino, prevê desde a advertência verbal ao agente público até afastamento e punições mais severas, como improbidade administrativa.

Artigo 19 critica falta de transparência do governo Dino nos gastos com publicidade
Política

ONG afirma que detalhamento que vem sendo negado pela Secap ao ATUAL7 já deveria estar disponível no Portal da Transparência

A falta de transparência do governo Flávio Dino (PCdoB) nos gastos com publicidade, gestão de imagem e assessoria de imprensa foi criticada pela Artigo 19, ONG (organização não-governamental) internacional de direitos humanos em defesa e promoção da liberdade de expressão e de acesso à informação.

Solicitado pelo ATUAL7, por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), em dezembro do ano passado, o detalhamento completo do destino do dinheiro público com esses tipos de dispêndios vem sendo negado pela Secap (Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos), sob a alegação de tratar-se de pedido com “pretensão genérica e o seu atendimento desproporcional”.

Com a recusa ao pedido e indeferimento de recurso em 1º instância, feitos sem qualquer fundamentação pela Secap, o ATUAL7 apelou para 2ª instância, e agora aguarda decisão da STC (Secretaria de Estado da Transparência e Controle), que tem prazo para resposta até a próxima semana.

Na avaliação de Joara Marchezini, coordenadora do programa de Acesso à Informação da Artigo 19, a solicitação deveria não apenas ser atendida pela Secap, como também disponibilizada no Portal da Transparência.

“O pedido de refere a gastos com publicidade, gestão da imagem e assessoria de imprensa em série histórica e formato de planilha. Cabe dizer que se refere a uma questão orçamentária, que corresponde a uma obrigação de transparência ativa, que já deveria estar em disponíveis no portal de transparência, tanto pela lei de acesso à informação como por outras leis em vigência”, criticou, em contato com o ATUAL7.

Ela destacou que a própria Secap, apesar de reiterar o pedido como genérico e desproporcional, em resposta ao recurso em 1º instância, afirma que a pasta possui as informações solicitadas pela LAI.

“Me chama a atenção que em um dado momento dos recursos, o órgão público afirma ter a informação, porém não no formato requerido, quando no primeiro momento nega o acesso à informação por outros argumentos –genérico e menção ao que poderia ser trabalho adicional, ainda que sem explicitá-lo”, acrescentou Joara.

“Entendo que se o órgão possui à informação, deveria enviá-la ao requerente, no formato que possui, e caso o formato não corresponda ao que foi solicitado, justificar o porque seria trabalho adicional, citando quais seriam as dificuldades técnicas. Não me pareceu um pedido genérico, uma vez que é possível definir o objeto do pedido”, completou.

O detalhamento dos gastos do Governo do Maranhão com publicidade, gestão de imagem e assessoria de imprensa, se já estivesse disponível, representaria a valorização da transparência, do acesso à informação e o estímulo à participação e ao controle social. Com a recusa reiterada ao acesso à informação, porém, não é possível ao cidadão comum saber com quais veículos e de que forma a gestão estadual, tanto a atual quanto as anteriores, vem gastando o dinheiro público.

No âmbito federal, por exemplo, a transparência com esse tipo de dispêndio permitiu ao Vortex produzir reportagem sobre quais veículos mais recebem verba publicitária do governo Jair Bolsonaro; e a Folha revelar que o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Fabio Wajngarten, recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Bolsonaro.

Segundo o art. 32 da LAI, recusar-se a fornecer informação requerida nos termos da referida lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa; ou agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação, constitui conduta ilícita. A lei, regulamentada no âmbito estadual desde 2015 pelo próprio Flávio Dino, prevê desde a advertência verbal ao agente público até afastamento e punições mais severas, como improbidade administrativa.

Flávio Dino eleva piso salarial do professor para R$ 6,3 mil
Política

Anúncio foi feito pelo governador nas redes sociais. Projeto será enviado à Alema nesta segunda-feira 3

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou, nesta segunda-feira 3, em suas redes sociais sociais, que o piso salarial do professor da rede pública estadual de ensino, que trabalha 40 horas semanais, deve passar para R$ 6.358,66 neste ano.

“Tomei a decisão de repassar 100% dos valores do FUNDEB para a folha de salários, e complementar com recursos próprios do Estado. A essência da aprendizagem reside nos professores. Dessa decisão resulta reajuste de até 17,5% nas menores remunerações (piso)”, publicou.

Segundo Dino, o projeto será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Maranhão ainda hoje —mesmo data em que os deputados retomam os trabalhos na Casa.

Com o reajuste, o Maranhão segue como o Estado que melhor remunera o professor em todo o Brasil. Acima, inclusive, no piso nacional, que para 2020 subiu para apenas R$ 2.886,24.

Governo volta a negar acesso ao ATUAL7 a detalhamento de gastos com publicidade
Política

Sem apresentar qualquer fundamentação, Secap tem se limitado a apenas apontar pedido como ‘genérico’ e ‘desproporcional’

O governo Flávio Dino (PCdoB) se negou novamente, na última sexta-feira 24, a tornar pública a relação completa e detalhada do destino dado pela Secap (Secretaria de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos) ao dinheiro público gasto pela gestão atual e anteriores com publicidade, propaganda, assessoria de imprensa e gestão de imagem.

Em resposta ao recurso apresentado pelo ATUAL7 após a primeira negativa, o titular da pasta, Rodrigo Lago, sem qualquer fundamentação, limitou-se a apenas repetir que o pedido de acesso aos gastos —formulado com base na Constituição e na LAI (Lei de Acesso à Informação)— é “genérico” e “desproporcional”.

A decisão pelo indeferimento do recurso foi proferida com quatro dias de atraso do prazo previsto para o atendimento, em clara violação à LAI, e somente após o ATUAL7 cobrar posicionamento da STC (Secretaria de Estado da Transparência e Controle), responsável pelo incremento da transparência no âmbito da Administração Pública direta ou indireta.

A solicitação foi feita ao governo em 15 de dezembro de 2019, e negada em 2 de janeiro de 2020. O ATUAL7 recorreu na mesma data, argumentando que não há justificativa para apontar o pedido como genérico, pois foi identificado e compreendido seu teor e delimitação temporal. Também ponderou que, de acordo com o artigo 11, § 1º, II da LAI, para indeferir o acesso à informação alegando desproporcionalidade, a Secap deveria justificar o motivo concreto, como quantos arquivos existem na base de dados solicitada, qual a capacidade operacional da pasta e quantas horas de trabalho e quantos servidores seriam necessários para produzir a resposta.

Além disto, conforme previsto em contratos assinados pela Secap relacionados aos gastos solicitados, a pasta deveria ter todos os dados detalhados destas despesas já organizados, repassados pelas próprias agências contratadas. Desta forma, a alegação de que as informações não estão “catalogadas e indexadas” de forma a atender o pedido, resvala em possível malversação dos recursos públicos, pois a Comunicação do governo Flávio Dino estaria efetuando os pagamentos às agências sem qualquer prestação de contas sobre o acervo de mídia produzida e da distribuição do dinheiro recebido para as veiculações.

Na recusa ao recurso em 1ª instância, porém, Rodrigo Lago ignorou todas as argumentações do ATUAL7, sequer tecendo comentários a respeito. Mesmo confirmando que a Secap possui as informações solicitadas, reiterou o pedido como “pretensão genérica e o seu atendimento desproporcional”.

Com base na Lei de Acesso à Informação, na terça-feira 27, o ATUAL7 apresentou um novo recurso na esfera administrativa, agora a ser analisado pela STC. A resposta deve enviada até o próximo dia 11.

Segundo o artigo 32 da LAI, recusar-se a fornecer informação requerida nos termos da referida lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa; ou agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação, constitui conduta ilícita. O agente público, no caso, pode responder por infração administrativa e improbidade. A lei prevê desde a advertência verbal até afastamento e punições mais severas, como improbidade administrativa.

A publicização do detalhamento destas despesas pela gestão estadual representaria a valorização da transparência, do acesso à informação e o estímulo à participação e ao controle social. Com a recusa reiterada ao acesso à informação, porém, não é possível ao cidadão comum saber com quais veículos e de que forma a gestão comunista vem gastando o dinheiro público.

No âmbito federal, por exemplo, a transparência com esse tipo de dispêndio, que no Maranhão vem sendo negada pelo governo Flávio Dino, permitiu ao Vortex produzir reportagem sobre quais veículos mais recebem verba publicitária do governo Jair Bolsonaro; e a Folha revelar que o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Fabio Wajngarten, recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Bolsonaro.

Governo Flávio Dino amplia para R$ 10,4 milhões limite de gastos com assessoria
Política

SECAP vai pagar duas vezes pelo mesmo serviço. Dispêndio com comunicação digital já está contemplado na licitação de R$ 37 milhões vencida por agência ligada ao PCdoB

O governador Flávio Dino (PCdoB) ampliou para R$ 10,4 milhões o limite para gastos em “assessoria em planejamento de comunicação, no relacionamento com a imprensa, na produção de conteúdo e em relações públicas” —embora possua equipe própria de profissionais no Palácio dos Leões, lotados na SECAP (Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos).

A licitação estava marcada para acontecer no dia 28 de fevereiro próximo, mas foi remarcada para o dia 9 de março. A concorrência anterior, vencida em 2015 pela Informe Comunicação Integrada, de Brasília (DF), foi de R$ 6 milhões, está no quarto aditivo, com vigência até o 2 de outubro de 2020.

A abertura para o novo e maior dispêndio milionário ocorre em meio à pré-campanha eleitoral antecipada do comunista para a Presidência da República, e mostra contradição entre o discurso e a prática para um governo que se diz de esquerda e voltado para as políticas sociais. No ano passado, levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística) apontou que o Maranhão, sob Dino desde 2015, segue como o estado do país com a maior quantidade de pessoas com rendimento abaixo da linha da pobreza e da extrema pobreza.

Apesar desse tipo de gasto não ter qualquer relação com a eventual retirada do Maranhão da miséria, no edital, o Governo do Maranhão justifica que a despesa faz parte dos eixos da gestão para “enfrentar as injustiças sociais com um conjunto de políticas”; “cuidar bem do dinheiro público”; “promover o desenvolvimento para todos”; e “ampliar a infraestrutura e logística com desenvolvimento para todos”.

“Um novo jeito de governar também exige um novo jeito de se comunicar com a sociedade”, argumenta.

Do tipo melhor técnica por lote, a nova concorrência para assessoria de Flávio Dino “em território nacional” terá dois lotes.

O primeiro, de pouco mais de R$ 6,8 milhões, será destinado para a comunicação executiva, que entre outras coisas compreende serviços de organização de coletivas e de entrevistas individuais ou em pequeno grupo; planejamento de eventos de visitação de profissionais de mídia; e elaboração de notícias. Já a segundo, ao custo de quase R$ 3,6 milhões, será para comunicação digital, que vai de monitoramento digital a atualização dos canais oficiais do governo, entre outras ações.

Se a abertura para contratação de serviços que poderiam ser realizados por pessoal da própria SECAP já representa gasto duplo, o cenário piora ainda mais com o fato de que o governo Dino já havia licitado, em concorrência de R$ 37 milhões finalizada no final do ano passado, a contratação de serviços de comunicação digital.

Das três agências que venceram a concorrência de 2019, inclusive, uma delas, a Grito Propaganda, de Fortaleza (CE), possui ligações contratuais com a direção nacional e regional do PCdoB, partido de Dino. O proprietário da agência, Mauro Guimarães Panzera, segundo o site Vermelho, faz parte das hostes da legenda no Ceará.

Procurado pelo ATUAL7 para se posicionar sobre a contratação de serviço que já estava contemplado em contratação anterior, o governo Flávio Dino não retornou o contato até o momento.

Governo Dino reativa site com gastos da gestão Roseana
Política

Dados voltaram ao ar após o ATUAL7 revelar que o antigo Portal da Transparência estava desativado

O governo Flávio Dino (PCdoB) reativou o antigo Portal da Transparência do Governo do Maranhão, que mostra os gastos da última gestão de Roseana Sarney (MDB).

O site estava inacessível desde o final do ano passado, e só retornou ao ar após o ATUAL7 revelar, na última terça-feira 14, o retrocesso na transparência pública.

Adversário do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e possível pré-candidato à Presidência da República em 2022, Flávio Dino aliou-se no plano nacional ao ex-senador José Sarney. A desativação do site com os gastos de Roseana, filha de Sarney, coincidentemente, aconteceu após o comunista haver se encontrado com o ex-desafeto.

Com a reativação, o cidadão volta a ter acesso às despesas, receitas, convênios, transferências, orçamento, PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2009 a 2014.

Embora tenha reativado o site, mesmo procurado, o Palácio dos Leões segue em silêncio e ainda não se manifestou sobre assunto.

Governo Dino desativa site que mostrava gastos da gestão Roseana Sarney
Política

Retirada dos dados de 2009 a 2014 do ar dificulta a transparência. Governador do Maranhão aliou-se a José Sarney no ano passado

Ao assumir o comando do Palácio dos Leões, em 2015, o governador Flávio Dino (PCdoB) lançou um novo Portal da Transparência com despesas apenas da própria gestão, separando-as das realizadas por sua antecessora, Roseana Sarney (MDB), dispostas em um site que já estava no ar. Assim, para o cidadão saber o destino do dinheiro público dado por Roseana, ou comparar os dispêndios do comunista e da emedebista, precisava acessar as duas páginas na internet. Agora, nem isso é mais possível.

Desde o final do ano passado, o governo Dino desativou a página que mostrava os gastos do Governo do Maranhão entre 2009 e 2014. Com o retrocesso na transparência pública, além das despesas, também deixaram de ser acessíveis ao cidadão outros dados financeiros de Roseana, como receitas, convênios, transferências, orçamento, PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).

A confirmação da desativação foi feita pelo ATUAL7 nesta terça-feira 14, por meio do Down For Everyone Or Just Me (“Caiu para todo mundo ou só para mim”, em tradução livre), após, em diversas tentativas de acesso à página nas últimas semanas, receber sempre a mensagem “ERR_CONNECTION_TIMED_OUT”. A ferramenta online que confirmou a desativação, no caso, mostra se um site não está acessível apenas para determinado usuário ou para todos.

Procuradas desde o último dia 9, pelos e-mails institucionais, para se posicionarem sobre o assunto, as secretarias de Comunicação e de Transparência não retornaram o contato.

Em tese, a desativação da página viola a LAI (Lei de Acesso à Informação), LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei da Transparência, podendo configurar improbidade administrativa, passível de afastamento do cargo, em caso de condenação.

Aliança com Sarney

A retirada do ar dos gastos da gestão Roseana, coincidentemente, ocorre após Flávio Dino ter procurado o ex-senador José Sarney (MDB), pai da ex-governadora, para conversar.

No ano passado, conforme confessou o próprio comunista, ele foi em busca dos conselhos de Sarney sobre a política nacional. Dino é pré-candidato a presidente da República em 2022.

Após aliança, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística) divulgou estudo apontando que o Maranhão permanece como o estado do país com a maior quantidade de pessoas com rendimento abaixo da linha da pobreza e da extrema pobreza. Talvez também por coincidência, pela primeira vez, Flávio Dino (PCdoB) não culpou o ex-desafeto.

Flávio Dino recebeu diárias do governo para dar entrevistas em SP
Política

Por lei, utilização de recurso público em interesse particular caracteriza improbidade e crime de peculato

O Governo do Maranhão pagou ao governador Flávio Dino (PCdoB) no ano passado pelo menos duas diárias usadas exclusivamente pelo comunista para entrevistas a veículos de imprensa na cidade de São Paulo (SP).

Segundo levantamento do ATUAL7 no Portal da Transparência, o comunista recebeu, por cada viagem, R$ 1.386,00. Os recursos foram embolsados em setembro de 2019, para entrevistas aos programas Canal Livre, da Band, e Roda Viva, da TV Cultura.

O governador Flávio Dino, sendo entrevistado pela bancada do programa Canal Livre, da Band

Outros R$ 4.158,00 chegaram a ser empenhados, no mesmo mês, para “agenda de imprensa na Globo News e em O Globo”, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), mas foram estornados, no início de outubro.

O Portal da Transparência mostra também diárias para entrevistas à imprensa misturadas a eventos institucionais. No dia 28 de março de 2019, por exemplo, Flávio Dino recebeu R$ 2.310,00 em diárias para viagens São Paulo e Rio de Janeiro, com objetivo de visitar ao jornal Valor Econômico; debate com blogueiros e jornalistas; participar do Talk Show de Abertura do Encontro GRI PPPs e concessões 2019; e ministrar Palestra na Plenária Brasil: Nação Protagonista.

Contudo, na agenda oficial referente a esta data, não constam os eventos com a imprensa, mas apenas os dois últimos, institucionais.

Uma entrevista ao Metrópoles, em Brasília (DF), em outubro, também foi misturada à agenda institucional para justificar o pagamento de diárias ao governador do Maranhão, no valor de R$ 1.386,00. Como, na contramão da transparência pública, os compromissos oficiais do governador entre os dias 6 de julho de 2019 a 5 de janeiro de 2020 permanecem ocultos, não foi possível ao ATUAL7 cruzar as informações.

Embora Flávio Dino seja chefe do Executivo estadual, em tese, entrevistas à imprensa não possuem interesse público, mas caráter particular. Uma solicitação de posicionamento foi feita ao Palácio dos Leões, mas ainda não respondida.

Por lei, a utilização de dinheiro dos cofres públicos em diárias para fim privado caracteriza improbidade administrativa e crime de peculato, passíveis de afastamento do cargo e prisão, respectivamente.

A falta de divulgação da agenda oficial do governador, inclusive, como vem mostrando o ATUAL7 há uma semana, aumenta o indício de que o uso das diárias para as entrevistas possa ter sido irregular e ilegal.

Sem transparência, Flávio Dino segue escondendo agenda oficial
Política

Como governador, comunista deveria informar quais são seus compromissos oficiais ao longo de cada dia

Na contramão da transparência pública, embora desde a sua primeira gestão tenha criado uma pasta exclusiva para o incremento deste fim —a STC (Secretaria de Estado da Transparência e Controle)—, o governador Flávio Dino (PCdoB) segue escondendo a própria agenda oficial.

Cinco dias após o ATUAL7 mostrar que a última atualização da página de compromissos institucionais do comunista era de 5 julho do ano passado, houve a divulgação apenas das reuniões ocorridas entre os últimos dias 6 e 10 deste mês. Toda agenda de 6 de julho de 2019 a 5 de janeiro de 2020, porém, segue oculta do cidadão.

Além disso, as informações da agenda tornada pública estão incompletas, pois não foram inseridas todas audiências realizadas por Dino no período, a exemplo da reunião no Palácio dos Leões com Tião Carvalho, que organiza o Bumba Meu Boi no Morro do Querosene, em São Paulo, publicada pelo comunista em sua página no Facebook, na quarta-feira 8, mas não informada na agenda correspondente à data.

Procurada pelo ATUAL7 desde o início desta semana para se posicionar sobre a ocultação de eventos e atraso na divulgação da agenda do governador, a Secap (Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos) não retornou o contato. A pasta é atualmente comandada pelo advogado eleitoral Rodrigo Lago, que antes esteve à frente justamente da STC —hoje comandada por Lilian Guimarães, esposa do procurador da República no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior.

Como chefe do Executivo, Flávio Dino deve informar, independente de requerimento, quais são (com horário e local definidos) seus compromissos oficiais ao longo de cada dia. A medida favorece a promoção da transparência pública, além de prevenir o conflito de interesses e a institucionalização do lobby.

A previsão consta nos princípios da administração pública expressos no artigo 37 da Constituição Federal, de necessidade de publicidade e transparência dos atos de gestão pública. Também no artigo 8º da LAI (Lei de Acesso à Informação), que prevê a divulgação, em local de fácil acesso, de informações de interesse coletivo ou geral.

Para cumprir essa obrigação, inclusive, ainda em fevereiro de 2017, a STC promoveu o treinamento dos servidores responsáveis pela assessoria de comunicação de cada secretaria e órgão do Governo do Maranhão. Um sistema, segundo consta no site institucional da própria pasta, chegou a ser desenvolvido para facilitar a demanda pública.

Contudo, apesar do dispêndio de recursos públicos com os compromissos oficiais do governador, a falta de atualização na agenda institucional aponta que a regra não é cumprida. Por lei, a falta de transparência pode caracterizar improbidade administrativa, passível de afastamento do cargo em caso de condenação.

César Pires volta a criticar Dino por reforma da Previdência: ‘Maldade pura’
Política

Deputado alertou que aumento da alíquota será no mesmo período de pagamento do IPTU e IPVA, e gastos com material escolar

O deputado estadual César Pires (PV) publicou vídeo no Instagram em que volta a criticar duramente o governador Flávio Dino (PCdoB) pela reforma relâmpago da Previdência estadual.

A proposta enviada pelo comunista foi aprovada em regime de urgência pela base dinista na Assembleia Legislativa, na íntegra, no final do ano passado. Os efeitos na folha de pagamento, segundo o parlamentar, começarão a ser sentidos pelos servidores quando do recebimento do salário de fevereiro próximo.

“O Governo do Maranhão vai levar o povo a compreender a maldade que fez em dezembro —quando aprovou uma lei— quando receber o salário de fevereiro e, ali, estiverem aumentadas as suas alíquotas previdenciárias. Justamente no momento em que o povo está pagando IPTU, IPVA, fardamentos, livros, escolas... Enfim, tudo aquilo que já é comum na vida, mas, desta vez, com requinte de maldade maior, que é a subtração de seus salários”, declarou César Pires.

Segundo o texto da reforma, já sancionado por Dino, a contribuição passou a ser progressiva, subindo de 11% para 14% e chegando a até 22%, de acordo com a remuneração do servidor.

Mais de 100 mil pessoas que atuam no funcionalismo público estadual devem ser atingidas pela mudança.

Além de ter até o final de julho de 2020 para —nos termos da Reforma aprovada pelo Congresso em novembro de 2019— comprovar o aumento da alíquota previdenciária estadual, a gestão comunista recebeu quase R$ 280 milhões da cessão onerosa do pré-sal.

Sobre essa questão, César Pires, Flávio Dino agiu com “maldade pura, com dinheiro em mão, [à custa] do sacrifício da população do Maranhão”.

Dino defende Brandão e lamenta falta de consenso para sucessão em 2022
Política

Em entrevista, governador destacou que vice é seu sucessor natural ao Palácio dos Leões

O governador Flávio Dino (PCdoB) defendeu o direito de seu vice, Carlos Brandão (PRB), ser seu sucessor no Palácio dos Leões, nas eleições de 2022. Ao mesmo tempo, lamentou a falta de consenso em seu grupo para o pleito.

Segundo o comunista, Brandão é “pré-candidato natural em 2022”, e “infelizmente”, “há outras alternativas”.

As declarações foram dadas em entrevista ao Jornal Pequeno, divulgada nesta terça 7, ao ser questionado sobre os nomes já cogitados para a disputa.

“Há um debate, que vai acontecer na hora própria, no que diz respeito à futura eleição majoritária. O que estou dizendo é que, é claro, Brandão é uma espécie de pré-candidato natural, até porque existe o cenário de eu sair do governo e ele, naturalmente, assumir”, declarou.

Até o momento, além de Carlos Brandão, do grupo dinista, também pleita o comando do Executivo o senador Weverton Rocha (PDT).

Sobre essa questão, sem citar nomes e tentando amenizar a situação, Dino mostrou incômodo com a possibilidade de disputa no próprio grupo, mesmo diante da defesa em prol de Brandão.

“Agora há também, infelizmente, outras alternativas. A gente não pode fechar esse debate agora”, disse.

Em possível lembrança a crise criada pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSDB) em 2018, que aceitou o afastamento do afilhado político após diversos atos públicos de menosprezo, Flávio Dino criticou a antecipação do debate sobre 2022.

“Se a gente precipita, a gente acaba jogando fora um processo rico de diálogo, de entendimento, e acaba se enfraquecendo. Por isso que as coisas tem que ter um tempo. É igual fruta no pé. Eu digo muito aqui para minha equipe. Fruta no pé se a gente colhe muito cedo, ela está verde. Se a gente deixa ela muito tempo no pé, vem um passarinho bica, a fruta pode apodrecer. Processo político é assim também: a gente precisa saber a hora da colheita. E não é agora o tempo. Os frutos ainda estão muito verdes: os frutos de 2022. Agora vamos amadurecer são os frutos de 2020. Esta é a agonia da hora”, completou.

Em pré-campanha presidencial antecipada, Dino omite e atrasa divulgação de agenda
Política

Agenda não é atualizada desde julho de 2019. Como governador, comunista deveria informar quais são seus compromissos oficiais ao longo de cada dia

Apesar de utilizar recursos públicos para custear viagens para participar de eventos e até de entrevistas fora do estado, além de encontros nas dependências do Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino (PCdoB) vem omitindo e atrasando a divulgação de sua agenda institucional.

Como chefe do Executivo estadual, o comunista deveria informar no site do Governo do Maranhão quais são (com horário e local definidos) seus compromissos oficiais ao longo de cada dia. Em consulta do ATUAL7, nesta segunda-feira 6, à página que deveria constar os compromissos oficiais de Dino, porém, foi constatado que a última atualização é de 5 de julho de 2019.

A falta de divulgação da agenda institucional impossibilita ao cidadão o acompanhamento de quais atividades oficiais estão sendo cumpridas por Flávio Dino em suas andanças pelo país, em meio à pré-campanha presidencial antecipada.

Um dos exemplos mais recentes, revelado pela imprensa na semana passada, foi encontro com o apresentador de TV Luciano Huck, após evento na Casa das Garças, na Gávea (RJ), a convite do ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung, em dezembro último.

Na falta de atualização da página dos compromissos do governador, não há informação oficial se os encontros faziam parte da agenda institucional ou se foram fora da agenda.

O ATUAL7 procurou a Secap (Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos), por e-mail, para que se posicione a respeito da ocultação e atraso na atualização da agenda institucional do comunista. Também foi questionado, à pasta e ao gabinete do governador do Maranhão, qual compromisso institucional de Dino no Rio de Janeiro naquele dia.

O espaço está aberto para manifestação.

Governo tenta driblar LAI e dificulta acesso a gastos com agências de publicidade
Política

Secap usou Lei de Acesso à Informação de forma genérica para negar pedido. ATUAL7 apresentou recurso contra negativa

O governo Flávio Dino (PCdoB) usou trechos da LAI (Lei de Acesso à Informação) de forma genérica para tentar driblar a regra e negar a relação completa e detalhada do destino dado aos recursos públicos gastos com publicidade, propaganda, assessoria de imprensa e gestão de imagem pela Secap (Secretaria de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos).

O pedido foi feito pelo ATUAL7, no dia 15 de dezembro de 2019, por meio da própria LAI. Deveriam ser enviados os gastos registrados na “maior série histórica possível, ano a ano, até a data mais presente possível, especificando: agência; meio; veículo/empresa; CNPJ/CPF do veículo; tipo de campanha; nome da campanha; e valor”.

Nessa quinta-feira 2, ao responder o pedido e negar a informação, a Secap alegou que a solicitação era “genérica” e “desproporcional”, “sem limitação temporal”, que “envolveria a dedicação de inúmeros servidores para catalogar centenas ou milhares de processos administrativos, gerando paralização (sic!) do órgão”.

Com base na LAI, que prevê a responsabilização do agente público que não fornecer informações públicas requeridas —e em dicas da Fiquem Sabendo, agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação—, o ATUAL7 recorreu da negativa à 1ª Instância.

No recurso, o ATUAL7 destacou que a expressão “série histórica” é utilizada pelo próprio Governo do Maranhão, inclusive pela Agências de Notícias mantida pela Secap, para informar sobre os registros mais antigos de determinados dados.

“Se, por exemplo, dos registros existentes, o mais antigo é de 1º janeiro de 2015, e o mais recente o de 31 de dezembro 2019 (já que o ano findou), então o período temporal, ano a ano, é de 2015 a 2019. Simples! Para o pedido ser apontado como genérico, precisa se aproximar do que seria um pedido incompreensível, em que é impossível identificar o interesse do solicitante, o que não se aplica ao caso presente”, diz trecho do recurso.

Ainda sobre a alegação de que o pedido seria genérico e desproporcional, foi alertado à Secap que, para utilizar o artigo 13, I e II, do Decreto Federal nº 7.724/2012, que regulamenta a LAI, a pasta deveria apresentar “o quantitativo de registros referente à informação solicitada; a quantidade estimada de horas de trabalho necessárias para o atendimento do pedido; o número de servidores que seriam dedicados ao fornecimento da informação; e que esforços seriam necessários para atender o pedido”.

Foi alertado, também, que todos os contratos da Secap com agências para prestação de serviços de publicidade, propaganda, assessoria de imprensa e gestão de imagem preveem que as contratadas encaminhem à pasta todo o acervo de mídia produzida por elas, além de serem obrigadas a manter em seus arquivos as mídias referentes à totalidade dos serviços prestados. Logo, a informação solicitada pelo ATUAL7 já deveria estar organizada, catalogada, não fazendo sentido a alegação de desproporcionalidade do pedido.

O recurso será analisado pelo titular da Secap, Rodrigo Lago. O prazo para manifestação é de cinco dias.

Dino afasta coronel da PM após repercussão negativa sobre uso ilegal de viatura
Cotidiano

Filho do militar foi liberado de blitz conduzindo veículo da própria Polícia Militar, sem o adesivo da corporação. Também não possuía CNH

O governador Flávio Dino (PCdoB) determinou o afastamento do coronel da Polícia Militar do Maranhão, Marco Antônio Terra Schutz, após a repercussão negativa provocada pela revelação de que o filho do militar, de identidade não revelada, após suposta intervenção do pai, teria sido liberado de uma blitz conduzindo uma viatura da própria PM, que estava sem a plotagem da corporação.

Além disso, segundo o blog do Domingos Costa, primeiro a publicar a informação, ele sequer possuía CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

O ato do comunista ocorre cerca de 24 horas após o caso vir a público, com forte repercussão negativa ao governo nas redes sociais, devido à forma como atuou a BPRv (Batalhão de Polícia Militar Rodoviária) da PM Maranhão durante o primeiro mandato de Dino, quando dezenas de centenas de veículos de cidadãos comuns foram apreendidos, guinchados e leiloadosação arrecadatóriaparalisada após forte fiscalização e formalização de denúncia no Ministério Público e outros órgãos pelo deputado Wellington do Curso (PSDB).

A suposta carteirada que teria beneficiado o filho do militar, ainda de acordo com o blog do Domingos Costa, teria ocorrido desde o dia 4, em uma barreira policial montada na Avenida dos Holandeses, no bairro Ponta d’Areia, em São Luís.

Sobre a demora de mais de uma semana do Comando da Polícia Militar do Maranhão e da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) em agir contra a suposta violação, Flávio Dino ainda não se manifestou publicamente.

Alema aprova orçamento de quase R$ 20 bilhões para o governo Dino em 2020
Economia

Dinistas rejeitaram o remanejamento de recursos da propaganda e publicidade para ações em saúde, abastecimento de água e segurança pública

Sob fortes críticas dos deputados de oposição, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nessa quarta-feira 11, a proposta orçamentária do governo Flávio Dino (PCdoB) para o exercício financeiro de 2020.

O texto aprovado prevê uma receita global quase R$ 20 bilhões, valor cerca de R$ 1 bilhão a menos que o orçamento aprovado para este ano.

A aprovação foi finalizada com todas as emendas dos únicos três oposicionistas da Casa, que pretendiam remanejar parte do dinheiro da publicidade e propaganda para áreas de real interesse da população, como saúde e segurança pública, rejeitadas pelos deputados dinistas.

Pela emenda apresentada pelo líder da oposição, Adriano Sarney (PV), por exemplo, dos R$ 76 milhões previstos pelo Palácio dos Leões para a Secap (Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos) para o ano que vem, R$ 5 milhões deveriam ser retirados e destinados para a ampliação do sistema de abastecimento de água no estado.

Além do próprio, apenas os deputados César Pires, também do PV, e Wellington do Curso (PSDB) foram favoráveis à proposta.

Já César Pires propôs o remanejamento de R$ 3 milhões da publicidade e propaganda para a política de sangue e hemoderivados; e outros R$ 7 milhões para o Fundo Estadual de Combate ao Câncer.

Votaram a favor, porém, apenas o próprio autor e os deputados Adriano Sarney e Wellington do Curso.

O tucano, por sua vez, tentou incluir na previsão do orçamento o remanejamento de R$ 15 milhões da comunicação comunista para a construção de um hospital público veterinário e a convocação de dois mil policiais militares.

Apenas nessa emenda, além dos três deputados de oposição, também votaram a favor, mas sem força para aprovação, os dinistas Duarte Júnior (PCdoB), Yglésio Moyses (PDT) e Neto Evangelista (DEM).