Flávio Dino
Com Lula solto, sonho de Dino disputar Presidência é reduzido a zero
Política

Comunista vinha se firmando como principal opositor de Jair Bolsonaro, mas terá agora de concorrer ao Senado em 2022 se ainda quiser se manter na vida pública

Com a soltura do ex-presidente Lula (PT), o governador Flávio Dino (PCdoB) passa a ter reduzida a zero a possibilidade de realizar o sonho de disputar a Presidência da República em 2022 como candidato dos partidos de esquerda ou até mesmo da centro-esquerda.

Enquanto o líder petista permanecia preso pela Lava Jato na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba, Dino vinha se articulando e se firmando como o principal opositor do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O próprio Lula, inclusive, então na cadeia, chegou a citar o comunista como um dos possíveis presidenciáveis no próximo pleito.

Agora livre após a Justiça Federal emitir alvará de soltura em razão da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de eliminar a possibilidade de prisão antes do esgotamento de todos os recursos, o ex-presidente prepara a retomada imediata da agenda partidária em que ele próprio possa ser o nome da frente ampla.

Para isso, como foi condenado por três instâncias no caso do tríplex de Guarujá (SP) —a Justiça Federal, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que o enquadra na Lei da Ficha Limpa, podendo disputar eleição somente em 2035—, conta com sequência de eventos que terão de ocorrer, incluindo a possível anulação de sentenças e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, cenário que se tornou favorável após a divulgação de mensagens de Telegram trocadas entre procuradores da Lava Jato e Moro.

Ainda que a situação atual de Lula com a Justiça se mantenha, e o petista permaneça inelegível, o ex-presidente tem o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, além de outras lideranças do PT, e não Flávio Dino, como opções principais de indicação para a disputa do Palácio do Planalto contra Bolsonaro.

Haddad, inclusive, deve acompanhar Lula nas caravanas que o ex-presidente fará pelo Nordeste, região em que o PT tem mais força. Dino, porém, salvo em caso de renúncia do cargo para ter mais liberdade para participar ativamente das incursões, deve ter até o espaço midiático diminuído.

Diante dessa realidade, e conhecedor de que perderá o protagonismo nacional que vinha conquistando, o governador Flávio Dino terá de repensar a candidatura ao Senado Federal em 2022, caso ainda queira se manter na vida pública.

Neste caso, como haverá a abertura de apenas uma vaga o Maranhão no pleito, Dino poderá ter como principais opositores o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), se este buscar a reeleição, e o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), que vem trabalhando na distribuição de emendas e na eleição de correligionários para prefeituras maranhenses agora em 2020.

O presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), atualmente postulante ao Senado, para não se chocar com Flávio Dino, teria então de tentar a reeleição para a Casa ou disputar o Palácio dos Leões. A mesma opção também pode ser adotada por Rocha e Maranhãozinho, acabando de vez com a polarização que já vinha sendo desenhada entre o vice-governador Carlos Brandão (PRB), sucessor natural de Dino, e o senador Weverton Rocha (PDT-MA).

MP mira prefeitura e governo em inquéritos por repasses ao Instituto Periferia
Política

Recursos foram pagos pelas gestões de Flávio Dino e Edivaldo Júnior. Há suspeitas de lesão aos cofres públicos. Entidade foi alvo de operação do Gaeco

Pelo menos dois inquérito civis instaurados pelo Ministério Público do Maranhão apuram repasses pela Prefeitura de São Luís e pelo Governo do Maranhão, em mais de R$ 1,6 milhão, ao Instituto Periferia.

De acordo com as investigações, abertas em agosto deste ano, o dinheiro saiu dos cofres públicos nas gestões do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e do governador Flávio Dino (PCdoB), nos últimos três.

A condução dos inquéritos, apurou o ATUAL7, está sendo feita pelas promotorias de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís e de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Procurados, o governo e a prefeitura não retornaram o contato.

No último dia 5, o Instituto Periferia e seu responsável legal, Márcio Rogério Leonardi, além de contadores, um despachante e outro instituto foram alvos de mandados de busca e apreensão e de prisão temporária na Operação Faz de Conta, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), com auxílio da Polícia Civil.

As investigações apuram se houve a utilização de possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, além do próprio ato de concessão do documento, para obtenção das vantagens financeiras nas gestões comunista e pedetista.

Da prefeitura, segundo o levantamento do Ministério Público, os recursos têm como origem termos de colaboração vinculados à emenda parlamentar de vereadores da Câmara Municipal de São Luís —Josué Pinheiro (PSDB), Raimundo Penha (PDT), Francisco Chaguinhas (PP), Joãozinho Freitas (PTB), Paulo Victor (PTC), Aldir Júnior (PL) e Ricardo Diniz (PRTB). O dinheiro teria sido transferido ao instituto pelas secretarias municipais de Cultura e de Desporto e Lazer, administradas por Marlon Botão e pelo suplente de vereador Rommeo Amin (PCdoB), respectivamente.

Apesar da destinação das emendas ser dos representantes da população ludovicense no Poder Legislativo, a análise dos documentos apresentados pelo Instituto Periferia, bem como pelo acompanhamento e fiscalização da aplicação do dinheiro público, caberia, exclusivamente, ao Executivo, por meio das pastas contratantes. A primeira análise é de responsabilidade da CGM (Controladoria Geral do Município), e deveria ter sido cumprida no ato da homologação dos acordos. Já a segunda é executada por meio de comissão de servidores, que devem ser designados para o serviço pelos secretários municipais, por meio de portaria.

Em relação ao governo estadual, até o momento, as investigações estão focadas apenas nas transferências realizados pela Setres (Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária), por meio de termo de parceria para execução do programa Mutirão Rua Digna, que consiste na pavimentação de ruas de comunidades carentes no estado com bloquetes. Esses acordos, mostrou o ATUAL7, foram iniciados durante a passagem do ex-deputado federal Julião Amin (PDT) —pai de Rommeo Amin— na pasta.

No bojo das investigações, inclusive, o Ministério Público conseguiu brecar novas transferências para o Instituto Periferia, antes mesmo da deflagração da Operação Faz de Conta, por meio de recomendações à prefeitura e ao governo, para que deixassem de realizar pagamentos a entidade, devido aos indícios de irregularidades já apurados.

Sob Dino, Maranhão segue liderando ranking de pobreza e extrema pobreza
Economia

Levantamento do IBGE aponta que 20% dos maranhenses vivem com menos de R$ 145 por mês, e 53,0% com até R$ 420

Levantamento divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística) aponta que o Maranhão, sob o governo de Flávio Dino (PCdoB) desde janeiro de 2015, segue como o estado do país com a maior quantidade de pessoas com rendimento abaixo da linha da pobreza e da extrema pobreza.

Os dados são SIS (Síntese de Indicadores Sociais), referentes ao ano de 2018, divulgados nesta quarta-feira 6.

Segundo os números, no ano passado, o país ainda tinha 13,5 milhões de pessoas em extrema pobreza, com o Maranhão permanecendo na liderança do ranking. O estudo aponta, ainda, que a pobreza atinge sobretudo a população preta ou parda.

No estado, diz o IBGE, o rendimento domiciliar de 20% da população maranhense é de apenas R$ 145 por mês, e 53,0% da população possui renda mensal per capta de R$ 420.

A linha é definida pelo Banco Mundial —que é a métrica adotada pelo IBGE—, que considera em pobreza extrema aqueles que vivem com até US$ 1,90 por dia, ou seja, o equivalente a R$ 145 por mês. Por outro lado, são considerados pobres aqueles que tem o PPC (paridade do poder de compra) menor que US$ 5,50 por dia, o que equivale a R$ 420 por mês.

Na campanha eleitoral de 2018, durante entrevista à TV Mirante, o governador Flávio Dino foi questionado sobre a situação calamitosa vivida pelos maranhenses, completamente contrária ao prometido por ele ainda na primeira disputa pelo Palácio dos Leões, quando derrotou a família Sarney apresentando-se ao eleitorado como uma mudança na política e na forma de governar.

Como resposta, porém, Dino afirmou que jamais garantiu que tiraria o Maranhão da pobreza extrema. “Eu não prometi esse absurdo, que seria obviamente algo inviável, algo inalcançável”, disse.

Gestão Dino repassou R$ 190 mil para o Instituto Periferia, alvo do Gaeco
Política

Dinheiro foi pago pelo programa Mutirão Rua Digna, da Secretaria de Trabalho e Economia Solidária

O governo Flávio Dino repassou mais de R$ 190 mil para o Instituto Periferia, alvo da Operação Faz de Conta, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público, nessa terça-feira 5, com auxílio da Polícia Civil do Maranhão.

O levantamento é do próprio MP, com base em dados do Portal da Transparência do governo estadual.

Segundo apurou o ATUAL7, o valor dos repasses poderia ter sido ainda maior, caso o órgão, por meio do promotor Nacor Paulo Pereira dos Santos, da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, não tivesse encaminhado recomendação à PGE (Procuradoria Geral do Estado), em agosto último, para suspensão de todos e quaisquer pagamentos para a entidade, que já estava sob investigação por suspeita de uso de documentos falsos para obtenção de recursos públicos oriundos de emenda parlamentar de vereadores da Câmara Municipal de São Luís.

Na gestão comunista, os pagamentos ao Instituto Periferia foram feitos pela Setres (Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária), entre os anos de 2017 e 2018, por meio da celebração de termo de parceria para execução do programa Mutirão Rua Digna, que consiste na pavimentação de ruas de comunidades carentes no estado com bloquetes.

À época do início da parceria com o Instituto Periferia, a Setres era comandada por Julião Amim. Atualmente, o titular da pasta é Jowberth Alves.

Como a Operação Faz de Conta teve como objetivo desbaratar, exclusivamente, o suposto esquema de enriquecimento ilícito e lesão ao erário por meio das emendas dos vereadores da capital, as investigações do Gaeco ainda não chegaram ao governo Dino.

ERRAMOS

Diferentemente do informado inicialmente, as transferências da gestão Flávio Dino para o Instituto Periferia não foram de R$ 744 mil, mas de pouco mais de R$ 190 mil, apenas. O erro ocorreu devido à soma equivocada dos valores empenhados, liquidados e pagos à entidade entre os anos de 2017 e 2018, segundo levantamento feito pelo Ministério Público do Maranhão no Portal da Transparência do Poder Executivo.

Governo Dino avalia reforma própria para aposentadoria de servidor
Economia

Resposta foi dada pelo Palácio dos Leões ao jornal O Estado de S.Paulo

O governo Flávio Dino, do PCdoB, estuda uma reforma própria para aposentadoria dos servidores do Estado. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo, nesta segunda-feira 4, após consulta ao Palácio dos Leões.

De acordo com a reportagem, a gestão comunista está entre as 14 que teriam afirmado que não pretendem aguardar pela chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela, que amplia para Estados e municípios as novas regras aprovadas para funcionários públicos da União.

No caso, diz o jornal, esses governadores já anunciaram suas próprias reformas, estão formatando projetos ou -a exemplo de Dino- iniciaram estudos para enviar os textos às respectivas assembleias legislativas.

Segundo a reportagem, em comum, essas propostas tendem a replicar exigências aprovadas por deputados e senadores para os funcionários públicos da União, como a de que os novos servidores só poderão se aposentar aos 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), com 25 anos de tempo mínimo, dos quais 10 anos no serviço público e 5 no cargo.

Ainda de acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, os governadores querem elevar a alíquota de contribuição para os funcionários.

Governo Dino compartilha com Receita informações sobre fraudes de comerciantes
Economia

Varredura da Sefaz identificou irregularidades de pessoas físicas e jurídicas em operações de cartão de crédito/débito. Omissão de vendas com as chamadas maquininhas ultrapassa R$ 180 milhões

O governo Flávio Dino, do PCdoB, compartilhou com a Receita Federal informações sobre fraudes com operações de cartão de crédito/débito cometidas por comerciantes do estado, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Segundo varredura da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), sócios de empresas maranhenses adquiriram por meio do CPF (Cadastro de Pessoal Física) máquinas/terminais de vendas de mercadorias por cartão de crédito e débito, as chamadas maquininhas ou amarelinhas, que deveriam ser adquiridos e registrados no próprio CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) das empresas.

A aquisição das maquininhas por pessoas físicas que fizeram vendas de mercadorias com uso de cartão de débito/crédito, sem possuir empresas vinculadas ao seu nome, também foi informação à Receita.

Por meio a irregularidade, diz a Sefaz, os comerciantes omitiram vendas anuais que totalizaram mais de R$ 180 milhões em ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias).

Desaprovados por metade da população, Dino e Edivaldo se reúnem após Escutec
Política

Pesquisa apontou que 47,8% dos ludovicenses desaprovam a gestão do comunista e 54,1% a do pedetista

Dois dias depois da pesquisa Escutec/O Estado apontar que um a cada dois ludovicenses desaprova suas gestões, o governador Flávio Dino (PCdoB) e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) se reuniram para discutir investimentos na capital.

No encontro, divulgado pelo Palácio dos Leões, foi conversado sobre obras e ações na área de infraestrutura que estão sendo realizadas na cidade pelo governo do comunista e pela administração pedetista no ano pré-eleitoral, como o Hospital da Ilha, prolongamento da Avenida Litorânea e o derrame de asfalto pelo programa São Luís em Obras.

Sobre a interminável obra de reforma e ampliação do Hospital da Criança, promessa conjunta da dupla divulgada desde 2015, também ano pré-eleitoral, não foi divulgado se houve alguma discussão.

Segundo a sondagem da Escutec, quando questionados sobre a gestão de Flávio Dino, 49% dos entrevistados declararam que aprovam e 47,8% que desaprovam. Não soube ou não respondeu registrou 3,2%.

Já em relação a administração de Edivaldo Júnior na prefeitura, a situação apontada pela pesquisa é ainda pior. De acordo com o levantamento, 54,1% dos entrevistados disseram desaprovar a gestão do pedetista, que já está em seu segundo mandato, e 43,4% disse aprovar. Apenas 2,5% não respondeu ou não sabe.

A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 17 de outubro e ouviu 1.002 eleitores ludovicenses. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Edmar Cutrim nega pedido de auditoria em ‘aluguel camarada’
Política

Relator do caso, conselheiro diz que não encontrou as irregularidades apontadas pelo MP de Contas na locação da Clínica Eldorado pelo governo Flávio Dino

Após dois anos de retardo, o conselheiro Edmar Serra Cutrim, do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, apresentou voto negando pedido pela instauração urgente e imediata de auditoria no contrato celebrado entre o governo Flávio Dino e a Clínica Eldorado, um dos mais célebres casos de “aluguel camarada” —como passou a ser chamado pela oposição supostas simulações de locação de imóveis pertencentes a pessoas físicas e jurídicas ligadas ao PCdoB, à gestão estadual ou a amigos do poder, com o possível objetivo de desviar recursos públicos.

No local, que fica no Jardim Eldorado, bairro de classe média e média alta, em São Luís, a SES (Secretaria de Estado da Saúde) implantou o HTO (Hospital de Ortopedia e Traumatologia).

Em seu voto, apresentado na sessão dessa quarta-feira 16, Edmar Cutrim afirmou não ter encontrado os diversos indícios de irregularidades apontados pelo MPC (Ministério Público de Contas), autor da representação pela auditoria, tais como “contratações espúrias”, “rede de corrupção”, transferência suspeita de “expressivo montante de recursos” e “vantagens econômicas indevidas”.

Por esta razão, alegou, decidiu apenas pelo monitoramento do contrato, por meio do apensamento dos autos às contas de 2017, sob sua própria relatoria, e compartilhamento de cópias do processo ao conselheiro Álvaro César, relator das contas da SES referentes ao exercício de 2019.

“(…) VOTO no sentido de que o Tribunal de Contas, com fulcro no art. 43, Parágrafo Único, c/c art. 50, I, da Lei Estadual nº 8.258/2005 (LOTCE): Conheça, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 43 da Lei nº 8.258/2005, porém, no mérito, julgue improcedente a Representação objeto do presente processo eis que dos presentes autos não se verifica nenhuma irregularidade perpetrada no exercício de 2017”, votou o conselheiro.

O acompanhamento do contrato celebrado com a Clínica Eldorado, conforme voto apresentado por Edmar Cutrim, tem como objetivo comprovar o ressarcimento aos cofres públicos o dinheiro gasto pelo governo Flávio Dino com a reforma do imóvel, quando houve o pagamento do aluguel por quase um ano mesmo sem no local funcionar qualquer tipo de atendimento à população.

Orcrim e corrupção

Formulada desde setembro de 2017 pelos procuradores Douglas Paulo da Silva e Jairo Cavalcanti Vieira, do MP de Contas, a representação ignorada por Edmar Cutrim aponta “existência de uma organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a práticas de crimes de peculato, corrupção passiva, fraude em contratações, além das mais diversas formas de fraude”.

Em razão do imóvel pertencer à família da assessora jurídica da SES (Secretaria de Estado da Saúde), a advogada Janyr Carvalho de Araújo; e de que quase R$ 1 milhão foi pago pelo aluguel do local, mesmo quando ainda se encontrava fechado para atendimento médico, o parquet buscava o instrumento de fiscalização para apuração dos fatos.

Contudo, contrariando a urgência do pedido e a proposta de encaminhamento do setor técnico do TCE-MA, sugerindo a instauração imediata da auditoria, Edmar Cutrim procedeu a citação do titular da SES, Carlos Lula, provocando a interrupção do andamento da representação —que voltou a tramitar somente após o ATUAL7 confrontar a corte a respeito da paralisação.

Na defesa apresentada ao tribunal, Carlos Lula garantiu que todo o processo de contratação da Clínica Eldorado se deu em irrestrita obediência as formalidades exigidas pela legislação vigente. Antes dele, já havia apresentado defesa o chefe da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), Rodrigo Maia, também alegando a inexistência das fraudes apontadas, mas apoiando o deferimento da solicitação de auditoria nos contratos de locação de imóveis celebrados pelo Governo do Maranhão, com recursos oriundos da área da saúde, desde que com extensão aos contratos celebrados no período em que a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) e o tampão Arnaldo Melo (MDB), hoje novamente deputado estadual, estiveram à frente do Palácio dos Leões.

Sem a sanção de Dino, Othelino promulga reajuste aos servidores do Judiciário
Política

Governador do Maranhão deixou transcorrer o prazo de 15 dias para sancionar projeto que reajusta em 2,94% os vencimentos dos servidores ativos, comissionados, aposentados e pensionistas do TJ

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), promulgou o projeto de lei que reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário maranhense em 2,94%.

A promulgação foi feita nessa terça-feira 15, após o governador Flávio Dino (PCdoB) deixar transcorrer o prazo de 15 dias para sancionar o texto encaminhado à Alema pelo desembargador José Joaquim, aprovado com voto unânime dos deputados no mês passado.

O reajuste contempla os servidores ativos, comissionados, aposentados e pensionistas do TJ-MA.

“Muito feliz em ter promulgado a lei que concede o reajuste aos servidores do Poder Judiciário do Maranhão. Foram muitos meses de diálogo até que pudéssemos chegar a esse ponto”, destacou Othelino.

TRE vai retomar ação que tornou Dino e Jerry inelegíveis por oito anos
Política

Pedido de suspeição da juíza Anelise Reginato, que barrava o prosseguimento do processo, foi rejeitado pela unanimidade da corte

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão vai retomar o julgamento da ação que, em agosto de 2018, tornou o governador Flávio Dino (PCdoB) e o hoje deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) inelegíveis por oito anos, sob acusação de crimes eleitorais cometidos na eleição de 2016, em Coroatá.

O avanço ocorre após o pedido de suspeição da juíza eleitoral Anelise Reginato, feito por Jerry, que barrava o prosseguimento do processo, haver sido rejeitado pela corte, por unanimidade, em sessão dessa quinta-feira 10.

Segundo a acusação, durante as eleições municipais de 2016, houve abuso de poder econômico, político e administrativo por parte do Palácio dos Leões, desequilibrando o pleito, por meio do programa Mais Asfalto.

“Ficou suficientemente provado (tanto com base no que disseram os representados Flavio Dino e Marcio Jerry, quanto —e principalmente— com base no que disse o representado Luís Mendes Ferreira Filho, este no último dia 26/06/2018) que o Programa ‘Mais Asfalto’ foi utilizado para beneficiar a candidatura dos atuais Prefeito e Vice-Prefeito de Coroatá”, diz trecho da decisão.

Na decisão, Luis Amovelar Filho (PT), como é conhecido o prefeito de Coroatá, e o vice-prefeito Domingos Alberto (PSB), tiveram o mandato cassado, e também foram declarados inelegíveis por oito anos. Todos negam que tenham cometido as irregularidades apontadas.

O atual relator do caso no TRE-MA é o juiz Júlio César Praseres.

Contudo, ele deve ser substituído em dezembro próximo, quando termina o biênio dele na corte, na categoria Jurista. São cotados para assumir o posto os juízes Luiz de Franca Belchior Silva, Gladiston Cutrim e Lavínia Coelho.

Flávio Dino conta com Duarte Júnior para forçar 2º turno em São Luís
Política

Governador avalia que, sem o deputado na disputa, chances de Eduardo Braide vencer no 1º turno são maiores. Apoio ao ex-presidente do Procon também mina planos de Weverton Rocha para 2022

O deputado estadual Duarte Júnior tem a certeza de apoio do governador Flávio Dino para disputar as eleições de 2020 em São Luís, em sucessão a Edivaldo Holanda Júnior (PDT). É o próprio governador, inclusive, quem tem dado abertura no bastidor para a saída do parlamentar do PCdoB, e entrada no PRB do vice-governador Carlos Brandão.

Segundo apurou o ATUAL7, Dino tem dito a aliados mais próximos que, apesar da principal aposta para o pleito ainda estar sendo depositada em Rubens Pereira Júnior (PCdoB), ele conta com o ex-presidente do Procon para forçar um segundo turno contra o deputado federal Eduardo Braide (PMN), que vem aparecendo como favorito na corrida.

Para o governador do Maranhão, como, segundo pesquisas eleitorais já realizadas, a população ludovicense quer um gestor para a administração da capital, Duarte já possui comprovadas ações a mostrar, além de qualidade no discurso e prontidão para o contraponto contra o opositor, o que mudaria o clima da eleição e diminuiria as chaves de eventual vitória de Braide no primeiro turno.

O apoio a Duarte Júnior, ainda de acordo com interlocutores do governador, mina também os planos do senador Weverton Rocha (PDT) para a sucessão do próprio Flávio Dino no Palácio dos Leões. Em vez de Weverton, o comunista prefere deixar Brandão no poder do Estado.

Na visão de Dino, conforme mostrou ontem o ATUAL7, numa eventual derrota de Weverton na capital do Maranhão nas eleições do próximo ano, o pedetista ficaria fragilizado e, com isso, impossibilitado de seguir com seu projeto de poder para 2022.

Agência do PCdoB vence licitação de publicidade do governo Dino
Política

Grito Propaganda, que presta serviços para a direção nacional do partido, ficou na 1º colocação da licitação de R$ 37 milhões. As outras duas são a View 360º e a Clara Comunicação

A Secap (Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos) do governo Flávio Dino concluiu, nessa segunda-feira 7, a licitação de R$ 37 milhões para a contratação de três agências para produzir a publicidade e propaganda do segundo mandato do comunista à frente do Palácio dos Leões.

Segundo o resultado da concorrência, sob o slogan “Gente em primeiro lugar”, levou a melhor a Grito Propaganda, de Fortaleza (CE), que presta serviços de publicidade para a direção nacional do PCdoB, partido de Dino.

As outras duas vencedoras, pela ordem, são a View 360º, de Manaus (AM), e Clara Comunicação, única maranhense a permanecer com a conta do governo, conforme antecipou o ATUAL7 há quase duas semanas.

A Secap está sob o comando do advogado eleitoral de Dino, Rodrigo Lago.

Dino completa um ano de reeleito, mas agora sob discurso pró-Sarney
Política

Em busca de apoio para disputa presidencial de 2022, governador do Maranhão passou a defender ex-desafeto publicamente e parou de chamá-lo de coronel e oligarca

Há exatamente um ano, em 7 de outubro de 2018, o governador Flávio Dino (PCdoB) era reeleito pela população para mais quatro anos de comando do Palácio dos Leões. Na ocasião, ele derrotou ninguém menos que Roseana Sarney (MDB), que entrou no pleito como sua principal adversária, em razão do pesado sobrenome.

Passados 12 meses, porém, a mudança chegou e Dino não mantém mais o mesmo discurso. Pelo contrário, em todas as suas aparições nacionais como opositor do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o comunista passou a defender o líder do clã, o ex-presidente da República José Sarney (MDB).

Agora, em vez de coronel, ditador ou oligarca, o novo Flávio Dino passou a classificar Sarney como “liderança política importante”, com “larga experiência” e até mesmo como alguém que pode “proteger a Constituição e a democracia”.

A mudança tem razão oportunista: como mostrou o ATUAL7, postulante ao Palácio do Planalto contra Bolsonaro em 2022, Dino busca a benção do ex-desafeto para conseguir se consagrar como candidato de eventual frente centro-esquerda no próximo pleito presidencial.

Apesar do silêncio abrupto em relação ao meio século de domínio dos Sarney no estado —e da visível contrapartida do Sistema Mirante que, em resposta à nova aliança comercial alterou a linha editorial em relação ao governo estadual, diminuindo as reportagens de conteúdo negativo à gestão comunista—, segundo garante Flávio Dino em discurso desconexo, a aliança com o ex-presidente se dá apenas no plano nacional. No Maranhão, jura, ele permanece adversário de Sarney.

Governo Dino adita contrato sem licitação para locação de aeronaves
Política

Segov alegou situação emergencial para fechar contratação da Solar Táxi Aéreo, por R$ 3,6 milhões

O Governo no Maranhão realizou um aditamento a um contrato sem licitação para locação de duas aeronaves tipo jato executivo e turboélice para deslocamento do governador Flávio Dino (PCdoB), do vice-governador Carlos Brandão (PRB) e de integrantes do primeiro escalão do Palácio dos Leões, exclusivamente no exercício de suas atividades.

Sob a alegação de situação emergencial, a contratação direta foi fechada no final de julho último entre a Segov (Secretaria de Estado do Governo), sob a gestão de Diego Galdino, e a empresa Solar Táxi Aéreo Ltda, de Fortaleza (CE), ao custo estimado de R$ 3,6 milhões aos cofres públicos. Em razão da dispensa de licitação, a vigência é de 180 dias.

De acordo com a documentação referente ao aditivo, houve alteração apenas na cláusula referente ao objeto contratual.

No original, havia descrito tratar-se de prestação de serviços continuados de fretamento de aeronaves, o que levou a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a indeferir o requerimento de registro de operação de uma das aeronaves. No aditivo, acrescentou-se o negócio jurídico acordado, de locação.

Segundo parecer jurídico assinado pela advogada Bruna Mendonça de Abreu Silva, da Assessoria Especial da Segov, que autorizou a contratação direta da Solar Táxi Aéreo, a dispensa de licitação por emergência decorre da não renovação do contrato que vinha sendo mantido desde 2017 pelo governo Dino com a Heringer Táxi Aéreo Ltda, localizada no município maranhense de Imperatriz.

No documento é dito que houve “execução ineficiente do serviços” por parte da Heringer, “ocasionando, inclusive, aplicação de penalidade de advertência escrita, apurada nos autos, e, no último caso, a aplicação de penalidade de advertência acumulada, com multa de 1% do valor do contrato”. “Assim, a aplicação das já citadas penalidades no intervalo de um ano, pelos mesmos descumprimentos contratuais, demonstra cabalmente que o contrato não atende interesse público, uma vez que os serviços estão sendo executados de forma insatisfatória”, argumenta no parecer a assessora especial da Segov.

Curiosamente, apesar da alegada insuficiência dos serviços prestados pela primeira contratada para locação de aeronaves, documentos analisados pelo ATUAL7 no Sacop (Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública) do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão mostram que a solicitação que resultou na contratação emergencial da Solar Táxi Aéreo foi feita por Diego Galdino apenas quando o contrato com a Heringer estava prestes a terminar, faltando pouco mais de uma semana para o fim da vigência.

Ainda no memorando, Galdino alega ser necessária a dispensa de licitação por um processo licitatório para atender esta demanda ainda não ter sido concluído.

Contudo, em nova consulta do ATUAL7 ao Sacop do TCE-MA, e à página de licitação da Segov, não foi encontrado qualquer licitação aberta em 2019 para a contratação de prestação de serviços continuados de locação de aeronaves.

Procurado, via e-mail, para explicar a contratação emergencial, o Governo do Maranhão não retornou o contato.

Licitação da Secap rifa duas das três agências que têm contas do governo
Cotidiano

Concorrência de R$ 37 milhões para publicidade e propaganda do segundo mandato de Flávio Dino foi aberta no início deste mês

A licitação de R$ 37 milhões da Secap (Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos) para a contratação de três agências para produzir a publicidade e propaganda do segundo mandato de Flávio Dino (PCdoB) à frente do Palácio dos Leões vai trocar duas das três atuais detentoras da conta governamental.

Segundo fonte ouvida pelo ATUAL7, com as pontuações alcançadas na concorrência aberta no início deste mês, a paulista Eurofort Comunicação e a maranhense C. A. Mallmann estariam fora do certame.

Apenas a também maranhense Clara Comunicação, que lidera a licitação, permanecerá com umas das três contas da comunicação institucional comunista.

Os nomes das outras duas agências que estão pontuando bem no certame, e que deverão substituir a Eurofort e a Mallmann, ainda são desconhecidos.

Das 17 agências que disputam a concorrência, só a Pirueta Ideias já foi desclassificada do processo licitatório.

A Secap está sob o comando do advogado eleitoral Rodrigo Lago.

Juiz do DF manda ação de Roberto Rocha contra Dino e Noleto para Vara de Interesses Difusos
Política

Como autor e requeridos são do Maranhão, magistrado declinou da competência

O juiz de Direito Cléber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília (DF), determinou o envio de uma ação popular ajuizada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) contra o governador Flávio Dino (PCdoB) e o secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto, para a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA).

A decisão é do último dia 18, e foi tomada com base no entendimento de que tanto o autor quanto os requeridos são do Maranhão. O senador ainda tentou justificar que possui morada Distrito Federal, mas alegação não foi aceita por ele também ter domicílio no Maranhão, uma vez que exerce o cargo de senador do estado.

Ajuizada por tucano em maio deste ano, originalmente na 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, que também declinou a competência, a ação aponta, por meio de diversos registros fotográficos e publicações da imprensa maranhense, a péssima qualidade na pavimentação oriunda do “Mais Asfalto”.

No mérito, após mostrar que o programa consumiu do erário mais de R$ 50 milhões em 2018, ano eleitoral, Roberto Rocha pede que o comunista e seu subordinado sejam condenados a devolver “todo o dano patrimonial causado ao erário público e à coletividade que venha a ser apurado”.

O responsável pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, onde já tramita uma ação proposta pelo deputado Edilázio Júnior (PSD-MA) de objeto semelhante, é o juiz Douglas de Melo Martins.

Flávio Dino quer apoio de Sarney para disputar Presidência contra Bolsonaro
Política

Em entrevista à revista IstoÉ, governador do Maranhão voltou a defender importância política do ex-adversário

Eleito e reeleito governador do Maranhão sob discurso da mudança e da libertação, o ex-juiz federal Flávio Dino (PCdoB) busca agora apoio do ex-presidente e ex-senador da República José Sarney (MDB-MA) – até outro dia apontado por ele como responsável por meio século de atraso do estado – para conseguir disputar a Presidência da República em 2022 contra Jair Bolsonaro (PSL).

Em entrevista publicada na edição mais recente da revista IstoÉ, o comunista voltou a tecer elogios a Sarney, novamente o defendeu como “uma liderança política importante”, não escondeu que partiu dele a aproximação com o emedebista e reafirmou que pretende manter novos diálogos com o ex-adversário – apenas no campo nacional, se desdobra para explicar.

“O ex-presidente José Sarney é nosso adversário regional, mas também uma liderança política importante no Brasil. Na medida em que prego a busca de ampla interlocução, inclusive, em direção ao centro político, ao pensamento liberal no Brasil, é claro que, por dever de coerência, eu teria de dar uma demonstração prática de que não é em razão de contradições efetivamente existentes que você deve sacrificar o principal. Sem que haja qualquer tipo de acordo regional, porque não houve, de fato, nem da parte dele, nem da minha parte, mantivemos e manteremos um bom diálogo a respeito dos temas nacionais. Esse é o caminho certo”, disse.

Apesar de ainda não ter o nome incluído em pesquisas de intenção de votos sobre o próximo pleito ao Palácio do Planalto, Dino tem se movimentado nos bastidores e publicamente para ser escolhido como o candidato da esquerda, com o apoio do ex-presidente Lula (PT), e do centro.

Em julho, em entrevista à agência Pública – em que atacou Bolsonaro, Sergio Moro e a Lava Jato –, o comunista já havia sustentado que não teria agindo com incoerência ao procurar Sarney, na residência do ex-presidente, em Brasília (DF), para tratar sobre política.

“O que me motivou e com certeza motivou a ele, e isso ficou claro na conversa, foi essa leitura do quadro nacional. E ao mesmo tempo, da minha parte, um reconhecimento de que as disputas políticas no Maranhão não acontecerão mais do mesmo modo”, destacou, enigmático.

Sobre a aliança esdrúxula, até o momento, entre os políticos maranhenses apenas o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) tem feito críticas e manifestado repúdio a dualidade de Flávio Dino.

“O que mudou? O que mudou para o governador Flávio Dino? Se antes José Sarney era o atraso, ele vai em busca do atraso? Tem algo errado, tem algum golpe se aproximando. Ele fala tanto de golpe, tem algum golpe se aproximando”, alertou o tucano.