Flávio Dino
Decisão de Barroso pode atrapalhar planos de Dino sobre empréstimo para precatórios
Cotidiano

Ministro não concedeu pedido liminar ao Estado da Bahia para que União fosse obrigada a oferecer linha de crédito para quitação de credores submetidos a regime especial de pagamento

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou, na semana passada, medida liminar na qual o Estado da Bahia, após autorizado pelo Poder Legislativo estadual a contrair empréstimo de até R$ 1 bilhão para quitação de precatórios, pedia que a União fosse compelida a abrir, em 60 dias, linha de crédito para quitação de precatórios submetidos a regime especial de pagamento.

De acordo com Barroso, o débito de precatórios deve ser pago preferencialmente com recursos orçamentários próprios do ente devedor ou com verbas advindas de suas fontes adicionais de receita, e a linha de crédito oferecida pela União somente é cabível depois de esgotadas as demais alternativas.

A decisão do ministro pode atrapalhar os planos do governador Flávio Dino (PCdoB), que, após um mês de derrotas na Assembleia Legislativa, conseguiu finalmente nesta semana, em regime de urgência, que a base aliada na Casa aprovasse pedido de empréstimo de R$ 623 milhões para pagamentos de precatórios pelo Governo do Maranhão.

Assim como ocorre em relação ao Estado da Bahia, o Maranhão também não têm linha de crédito para esta finalidade, segundo os deputados Adriano Sarney e César Pires, ambos do PV, únicos a votarem contra o empréstimo à gestão comunista.

“O Executivo sabe que não existe linha de crédito para esse fim, e enviou essa proposta para a Assembleia Legislativa apenas para tentar livrar-se da improbidade administrativa”, revelou Pires.

“Com este projeto, o governo quer tirar uma espécie de carta de seguro. É um projeto inócuo, pois não revela de qual instituição financeira serão emprestados os recursos. O projeto menciona um fundo especial do Executivo que não está regulamentado, isto é, não existe”, explicou Adriano. 

Além disso, de acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgado pelo Tesouro Nacional no ano passado, o Maranhão, sob a gestão de Dino, teve a nota rebaixada de B para C, o que significa ter sido classificado como mau pagador. A nota baixa, no caso, dificulta o recebimento de garantia da União para o recebimento de empréstimos.

Dados oficiais de março último apontam que o Estado do Maranhão possui mais de nove mil credores e dívida em precatórios superior a R$ 1 bilhão.

Calote

Segundo firmado com o Tribunal de Justiça, a gestão de Flávio Dino deveria realizar o repasse mensal de cerca de R$ 14 milhões para pagar precatórios contraídos pelo Governo do Maranhão.

Contudo, sob a alegação de perda de mais de R$ 400 milhões em repasses federais no ano passado, os valores não são pagos pelo governo estadual deste agosto de 2018.

Juiz marca para agosto audiência criminal entre Flávio Dino e Edinho Lobão
Política

Nas eleições de 2014, emedebista usou expressões como “roubo” e “furto” ao se referir à gestão do comunista na Embratur

O juiz Luis Carlos Dutra dos Santos, titular da 6ª Vara Criminal de São Luís, marcou para o dia 7 de agosto próximo, a partir das 10h, a audiência de conciliação entre o governador Flávio Dino (PCdoB) e o ex-suplente de senador Edison Lobão Filho, o Edinho (MDB).

Aberta desde abril de 2015, a queixa-crime diz respeito às declarações do emedebista à rádio Mirante AM, cerca de um ano antes, durante a disputa eleitoral de 2014, quando ambos concorreram ao comando do Palácio dos Leões, tendo o comunista sido eleito, no primeiro turno.

Segundo Dino, ao se referir ao período em que ele esteve na presidência do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Edinho usou as expressões “podridão dele”, “crime de má gestão”, “roubo” e “furto”.

As declarações foram dadas quando Edinho Lobão foi perguntado sobre uma antiga e suposta entrevista de Ayrton Senna ao programa do Jô, na qual o ex-piloto teria externado surpresa com a compra à vista de uma mansão em Miami pelo filho do então governador do Maranhão, Edison Lobão (MDB). Ao responder o questionamento, o emedebista disse que jamais teve casa em Miami e ainda propôs pagar R$ 20 mil a quem apresentasse denúncias contra o então adversário.

“Essa foi a maior jogada viral criada contra a minha vida inteira. Aquela entrevista nunca existiu e foi espalhada de uma maneira impressionante. Então, já conversei com os meus marqueteiros, e estou com vontade, como empresário, de oferecer R$ 1 milhão para quem trouxer a gravação dessa entrevista”, disse Edinho, emendando: “E vou oferecer, em contrapartida R$ 20 mil para quem trouxer processos da Embratur onde há claramente crimes de má gestão, de roubo e furto”, disse.

Governo Flávio Dino vai realizar auditoria na folha de pagamento
Política

Concorrência de R$ 5,5 milhões para contratação de empresa será realizada no próximo dia 27. Pente fino atingirá pessoal ativo e inativo da administração direta e indireta

O governador Flávio Dino (PCdoB) autorizou a contratação de uma auditoria externa para avaliar a folha de pagamento do pessoal ativo e inativo da administração direta e indireta do Estado.

A concorrência está marcada para acontecer no próximo dia 27, no auditório da Secretaria de Estado de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), a partir das 14h. O valor global é de exatos R$ 5.593.300,00.

Segundo o governo, a medida atinge aproximadamente 120 mil servidores, distribuídos em 53 órgãos.

Também será feita a validação e opinado sobre a qualidade dos dados, da informação e dos sistemas que gera e mantém a folha, em termos de legalidade, segurança e confiabilidade. Ou seja, o objetivo é detectar eventuais pagamentos em duplicidade, pagamento indevido de pensões, pagamentos a pessoas falecidas e acumulação indevida de cargos.

Embora o interesse pela auditoria tenha sido informado pela Segep ao Palácio dos Leões, formalmente, desde meados de 2017, a varredura ocorrerá somente após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) haver constatado, por meio do Censo Eletrônico dos Servidores do Estado (Cesma), em março deste ano, diversos casos de acúmulo indevido de cargos em todo o estado, principalmente no que envolve a contratação de profissionais da educação.

Gestão Flávio Dino reivindica R$ 109,1 milhões de débitos de ICMS e IPVA
Economia

Sefaz diz que 498 proprietários de veículos de luxo não quitaram o IPVA e 2.410 contribuintes realizaram compras sem pagamento do ICMS

A gestão do governo de Flávio Dino (PCdoB) identificou e enviou para Protesto de Títulos em Cartório, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), 498 proprietários de veículos de luxo pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e 2.410 contribuintes que realizaram compras sem pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com o governo, o valor total de débitos protestados foi de R$ 109,1 milhões.

Em relação ao montante, diz a Sefaz, foram identificados vários veículos de luxo como Ferrari, Evoque, BMW, Rand Rover, Mercedes Benz, Audi, Hillux, dentre outros modelos, que deixaram de recolher mais de R$ 1 milhão de imposto. Também enviou para protesto débitos de contribuintes do ICMS, inscritos na Dívida Ativa, que deixaram de recolher R$ 107,4 milhões ao Estado.

Desse total, de acordo a gestão estadual, R$ 11,5 milhões são de pessoas físicas que compraram mercadorias com o próprio CPF, no ano de 2017, com intuito comercial sem com isso recolher o imposto devido nessas operações de comercialização.

Segundo a Sefaz, nesses casos, em que ficaram configuradas a habitualidade e o intuito comercial das compras, as pessoas são intimadas a recolher o ICMS pela comercialização irregular destas mercadorias ou aquisições de bens, conforme artigo 26, da Lei 7.799/02 do Código Tributário do Maranhão.

O governo Dino argumenta que, desde 2013, o Estado adotou como medida o envio ao Cadastro Restritivo de lotes de empresas e pessoas físicas que tem débitos tributários (impostos, taxas e contribuições) inscritos em Dívida Ativa, conforme determina a Lei Estadual nº. 8.438, de 26 de julho de 2006, e artigo 198 do Código Tributário Nacional.

Este é o segundo lote enviado pela Sefaz para Protesto em Cartório, fruto de convênio celebrado com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB) – Seção Maranhão, para otimizar a recuperação da Dívida Ativa Estadual, com apoio de mecanismos eficientes de cobrança.

Os contribuintes inadimplentes passam a ter restrições que afetam o acesso à concessão de financiamentos, compras a prazo, empréstimo em dinheiro, dentre outras ações, e o Estado, por sua vez, aumenta o percentual do recebimento dos débitos devidos.

Com a medida de Protesto em Cartório, a expectativa do Estado é minimizar o volume de dívidas ativas, com mais eficiência, segurança jurídica e sem custo, e recuperar receita para devida aplicação das políticas públicas para a população maranhense.

Gestão Dino já gastou R$ 2,9 milhões com diárias em 2019
Política

Falha no Portal da Transparência não permite saber se o governo cumpriu ou não decreto de cortes na regalia

A gestão do governador Flávio Dino (PCdoB) já consumiu dos cofres públicos, no exercício financeiro de 2019, apenas com diárias, exatos R$ 2.909.882,26.

O levantamento foi feito no Portal da Transparência, nesta sexta-feira 10. Os dados, até então omitidos, só foram tornados públicos após contato do ATUAL7 com as secretarias estaduais de Comunicação e de Transparência.

De acordo com os dados, até o momento, os maiores consumidores de diárias são, pela ordem: Fundo Estadual de Saúde (FES)/Unidade Central; Polícia Civil; Departamento Estadual de Trânsito (Detran); Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP); Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap); Instituto de Meteorologia e Qualidade Industrial (Inmeq); Secretaria de Estado do Governo (Segov); Corpo de Bombeiros; e Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Apesar das despesas com diárias deste ano já estarem disponíveis para consulta pública, não está sendo possível acessar o gasto mensal. Em qualquer tentativa, o sistema retorna o alerta de “página não encontrada”. Um e-mail foi novamente enviado para a Secap e STC, para que informem quando o problema será solucionado. O espaço está aberto para manifestação.

Além de rebaixar a transparência ativa, que é a divulgação de dados por iniciativa do próprio setor público, a falha no Portal da Transparência impossibilita ao cidadão saber, por exemplo, se o governo cumpriu ou não o decreto editado por Flávio Dino em novembro do ano passado.

Pela norma, todos os setores da administração pública direta e indireta do Governo do Maranhão deveriam efetuar cortes em gastos públicos na concessão diárias e outras regalias garantidas por lei aos agentes públicos, como serviços de transporte, viagens e telecomunicações.

A respeito das diárias, exclusivamente, o decreto tinha validade de apenas quatro meses, ou seja, deixaria de valer o corte em março último.

Em reunião com Bolsonaro, Dino defende “gestos concretos em favor das finanças públicas”
Política

Encontro do presidente da República com governadores foi convocado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em Brasília

O governador Flávio Dino (PCdoB) participou, na manhã de quarta-feira 8, de reunião de governadores com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), para tratar de assuntos federativos e apoio financeiro aos Estados. O encontro, convocado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também teve a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Entre os assuntos abordados, estiveram a Lei Kandir, Plano Mansueto, Fundeb, Securitização, Cessão Onerosa e aumento da parcela de distribuição de arrecadação da União para estados e municípios. A discussão gerou uma carta, que foi entregue aos presidentes dos Poderes Executivo e Legislativo.

A carta tratou dos seguintes pontos: a necessidade de um plano que reestabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal; a compensação de perdas na arrecadação tributária; a instituição de um Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) permanente e eficiente; a adequada securitização dos créditos dos Estados e do DF; a garantia de repasses federais provenientes da cessão onerosa; e o avanço da proposta que altera o artigo 159 da Constituição, que trata do tributo sobre renda e proventos.

“Houve uma abordagem acerca da preocupação com a agenda federativa. É importante entender que a União deve dinheiro aos Estados, portanto não é uma agenda em que os Estados estão pedindo dinheiro novo, e sim o que a União efetivamente deve”, afirmou Flávio Dino.

Ele deu como exemplo o caso do Maranhão, em que as dívidas da União com o Estado chegam a R$ 15 bilhões somando as obrigações da Lei Kandir e uma dívida judicial.

Distribuição de recursos

De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, “o ponto principal da nossa reunião é compreender qual será o papel que os governadores, governadoras e o Parlamento brasileiro cumprirão nessa longa travessia de reconstruir a sociedade brasileira e a legislação, priorizando a redistribuição de recursos para as cidades e os Estados do nosso país”.

O senador acrescentou que é necessário rediscutir a distribuição do bolo tributário no Brasil.

“Hoje, 70% da arrecadação de impostos fica concentrada na mão do governo federal. A gente quer inverter essa pirâmide, a gente quer que 70% dos recursos estejam na ponta, onde a vida das pessoas acontece. Inverter essa pirâmide vai dar tranquilidade aos Estados e municípios terem capacidade de investimento”, disse o presidente do Congresso.

Alcolumbre também defendeu a votação da reforma previdenciária e ressaltou a importância do apoio dos governadores.

Flávio Dino afirmou que a agenda federativa e a reforma da Previdência são duas pautas independentes e não podem estar condicionadas uma à outra. “São pautas autônomas’, frisou.

O comunista pediu “gestos concretos em favor das finanças públicas” por parte do governo federal. “A nossa prioridade é acreditar que a Câmara e Senado irão pautar esses projetos e com isso viabilizar algum tipo de encaminhamento que desobstrua objetivamente o diálogo com o governo federal”.

Reforma previdenciária

Flávio voltou a dizer que é preciso retirar da reforma previdenciária medidas que impactam negativamente os mais pobres, como a capitalização. “Hoje, nos termos em que a proposta se encontra, é rigorosamente impossível haver um amplo entendimento sem retirar esses excessos antissociais.”

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) também participaram da reunião.

Alvo do Gaeco tem mais de R$ 21 milhões em contratos com governo Dino
Política

Liberty Serviços e Comércio é pivô da operação em Paço do Lumiar que mirou também Núbia Dutra

A Araújo & Matos Serviços e Comércio Ltda – ME, conhecida no mercado como Liberty Serviços e Comércio, alvo da operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrada nessa segunda-feira 7, simultaneamente em Paço do Lumiar e São Luís, possui mais de R$ 21 milhões em contratos com o governo de Flávio Dino (PCdoB).

O levamento foi feita pelo ATUAL7, com base em dados do Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.

São 26 contratos com a gestão comunista ao todo, até o momento, celebrados com diversas pastas do primeiro, segundo e terceiro escalão, entre 2016 até 2019, parte já em aditivos. A maioria tem como contratante as secretarias de Estado da Cultura e Turismo; e de Educação. Também o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão e o Viva Cidadão.

Todos são para prestação de serviços de limpeza, higienização, conservação e asseio das instalações físicas e mobiliárias internas e externas do contratante, inclusive com roçagem, fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.

De acordo com investigações da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, a Liberty é pivô de um suposto esquema que tem como possível cabeça a secretária municipal de Planejamento de Paço do Lumiar, Núbia Dutra. Ela é esposa de Domingos Dutra (PCdoB), que alega estar sendo alvo de perseguição, a ele próprio e à mulher, pela promotora de Justiça Gabriela Tavernard.

A empresa, procurada pelo ATUAL7, ainda não se posicionou sobre as suspeitas de ilegalidades apontadas pela força-tarefa formada pelo Gaeco, 1ª PJ de Paço e Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), supostamente operadas por meio dos mesmos serviços contratos pela gestão do PCdoB no Palácio dos Leões.

Apesar das semelhanças contratuais, não há informações sobre o governo Flávio Dino estar também sob investigação.

Contudo, a divulgação das mais de duas dezenas de contratos da Liberty com diversas pastas do Executivo estadual, bem como os valores envolvidos, serve para que a população tome conhecimento e acompanhe a prestação de serviços custeada com recursos dos cofres públicos.

Flávio Dino demonstra fraqueza e tira Karen Barros do comando do Procon
Política

Governador não suportou a pressão de deputados da base na Alema. Aliados reclamavam da proteção e prestígio dado pelo Palácio dos Leões a Duarte Júnior

Com apenas quatro meses do segundo mandato à frente do Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino (PCdoB) deu demonstração de fraqueza e cedeu à pressão da base na Assembleia Legislativa, capitaneada principalmente por novatos.

Neste sábado 4, ele anunciou a saída de Karen Barros da presidência do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, que passará a ser chefiado pelo seu advogado eleitoral Carlos Sérgio.

A queda de Karen Barros foi uma exigência de parlamentares aliados que andavam enciumados e reclamavam da proteção e do prestígio ofertado por Dino ao deputado Duarte Júnior (PCdoB), seu mais novo pupilo na política maranhense e possível pré-candidato a Prefeitura de São Luís em 2020.

Como resposta, foi imposta pelos aliados a saída imediata de Karen Barros do Procon-MA, considerado feudo do deputado do PCdoB, com aval do próprio Dino.

Na Alema, Duarte, que é tutor e seria namorado de Karen, vem causando polêmica e atacando aliados importantes do governador do Maranhão, além de estar atropelando parlamentares que, embora de oposição aos Leões, sempre mantiveram tratamento respeitoso com Flávio Dino e governistas na Casa.

Acuado, o governador não suportou a pressão e cedeu.

Desde que chegou ao comando do Poder Executivo estadual, destronando o clã Sarney, é a primeira vez que Flávio Dino transparece debilidade e deputados da Alema mostram força ao ponto de derrubar alguém do governo. O parlamentares já haviam também demonstrado força atrasando em cerca um mês a aprovação de autorização para um novo empréstimo pelo Governo do Maranhão.

Flávio Dino defende contrapartidas sociais para uso comercial do CLA
Política

Em março, Bolsonaro firmou acordo de cooperação científica e tecnológica com os EUA, que inclui a utilização da base maranhense

O governador Flávio Dino (PCdoB) defendeu, nesta terça-feira 30, a necessidade de garantir contrapartidas sociais em projeto que permite a exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), visando benefícios concretos para a população do estado.

A declaração foi dada durante a abertura do painel “Alcântara, Quilombos e Base Espacial”, organizado pelo Governo do Maranhão, que reuniu ainda líderes das comunidades tradicionais do município, membros da Aeronáutica, antropólogos, além dos poderes Judiciário e Legislativo estadual.

Segundo o governo, o evento teve como objetivo auxiliar as comunidades a formular uma pauta única de contrapartidas sociais, para ser apresentada junto à bancada federal e ao governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Em março, o presidente da República firmou acordo de cooperação científica e tecnológica com os Estados Unidos da América (EUA), que inclui a utilização da base maranhense.

“É hora de quitação de passivos sociais. Queremos, com cautela, que o processo avance, mas garantindo que possamos extrair produtos e frutos para o nosso estado, para a nossa população”, afirmou Flávio Dino, durante o evento.

“Precisamos definir agora os avanços sociais e contrapartidas que queremos no acordo, defendendo a lógica de desenvolvimento social para todos, em especial as populações tradicionais de Alcântara”, completou.

Restos a pagar inscritos para 2019 ultrapassam R$ 551 milhões
Economia

Volume corresponde a despesas do exercício financeiro de 2018 que não foram pagas pelo governo Flávio Dino no mesmo ano

Sem conseguir quitar todas as despesas contraídas no ano passado, o governo de Flávio Dino (PCdoB) empurrou para 2019 mais de R$ 551 milhões em restos a pagar. O valor só foi tornado público neste mês, após intempestividade de cerca de 90 dias na atualização do Portal da Transparência pelo Governo do Maranhão.

O volume, um pouco menor do que o registrado nos últimos três anos, corresponde às despesas de 2018 não pagas no mesmo ano e que foram lançadas para o exercício financeiro atual.

Ao assumir o Palácio dos Leões, em 2015, segundo dados atuais do Portal da Transparência, Dino herdou de sua antecessora, Roseana Sarney (MDB), o estoque de restos a pagar de quase R$ 310 milhões.

Em 2016, quando a própria gestão comunista passou a ser responsável pelas despesas contratadas e não pagas no mesmo ano, o volume subiu para R$ 643 milhões. Valor um pouco maior do que o do ano posterior, 2017, segundo o Portal da Transparência, pouco mais de R$ 624,6 milhões.

O maior volume registrado em restos a pagar no período foi o de 2018, acima de R$ 801 milhões – reatualizado recentemente, mas não totalmente, após o ATUAL7 revelar o escamoteio de R$ 16,3 milhões no estoque.

Para este ano, o Fundo Estadual de Saúde (FES)/Unidade Central é quem registrou o maior valor em aberto.

Após, aparecem em destaque com despesas empenhadas, mas não pagas até o fim do exercício as secretarias estaduais da Infraestrutura; Educação; Segurança Pública; e Administração Penitenciária.

Justiça obriga gestão Edivaldo Júnior a realizar adequações nos Socorrões I e II
Maranhão

Condenação também atinge o governo Flávio Dino, que terá de prestar apoio técnico e financeiro ao município

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que as gestões de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) no município de São Luís e de Flávio Dino (PCdoB) no Estado do Maranhão realizem uma série de medidas para adequação da estrutura dos hospitais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II). Também deve ser organizada toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital para criação de leitos de retaguarda, a fim de impedir que ocorra superlotação nas unidades. Além disso, a União deve verificar a regularidade na aplicação do Fundo Municipal de Saúde.

O MPF instaurou, em 2012, inquérito civil público com base em representação encaminhada pela Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão (SES), por meio da qual foi noticiado requerimento ao Ministério da Saúde para que procedesse intervenção no município de São Luís. A partir disso, foram realizados Relatórios Técnicos de Inspeção da Vigilância Sanitária Estadual nas Unidades de Saúde, que apontaram graves irregularidades, desde a necessidade de reformas estruturais, por falta de manutenção, à falta de médicos, medicamentos e insumos.

No ato da inspeção, foram observados nos hospitais Socorrão I e Socorrão II superlotação com o dobro da capacidade instalada, pacientes atendidos em macas nos corredores, junto aos seus respectivos acompanhantes, procedentes, em sua maioria, do interior do estado.

Para o MPF, a gestão municipal é responsável direto pela prestação dos serviços de saúde por sua condição de gestor dos hospitais Socorrão I e Socorrão II. Ainda, de acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), o SUS está estruturado em torno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, sendo todos esses entes, portanto, solidariamente responsáveis pelas ações e serviços de saúde de média e alta complexidade.

Assim, a Justiça Federal determinou, no último dia 10, que a administração de Edivaldo Júnior garanta, no prazo de 30 dias, o abastecimento contínuo e ininterrupto de medicamentos, insumos e alimentos para o Socorrão I e Socorrão II; providenciar, no prazo de 60 dias, a adequação das não conformidades constatadas pela Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão; e promover, no prazo de 180 dias, a organização da rede SUS no município de São Luís, de modo a prover a existência de leitos de retaguarda para dos dois hospitais, sob a forma que lhe parecer estrategicamente mais adequada.

Já o governo Dino deve prestar, no prazo de 60 dias, apoio técnico e financeiro ao município de São Luís e executar ações e serviços de urgência e emergência; garantir, no prazo de 60 dias, a organização da rede SUS no município de São Luís, de modo a prover a existência de leitos de retaguarda para os hospitais Socorrão I e Socorrão II; e, ainda, providenciar, no prazo de 180 dias, a atualização do Programa Pactuada Integrada (PPI) do estado do Maranhão, de modo a prever a explosão demográfica projetada pelo último recenseamento.

O Governo Federal, comandado por Jair Bolsonaro (PSL), deve realizar, no prazo de 60 dias, auditoria nas contas do Fundo Municipal de Saúde do município de São Luís, desde 2009, como forma de verificar a regularidade da aplicação dos recursos do referido fundo na saúde e nos serviços das unidades de urgência municipais.

Votação de empréstimo para precatórios fica para próxima semana
Política

CCJ adiou reunião para deliberação sobre parecer de Yglésio Moyses. Governo quer R$ 623,5 milhões na operação de crédito

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) adiou, para a quinta-feira 25, a apreciação do relatório a ser apresentado pelo deputado Yglésio Moyses (PDT) sobre a autorização solicitada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para um novo empréstimo pelo Estado.

Em mensagem encaminhada à Casa há quase um mês, Dino submeteu aos parlamentares pedido para tomar exatos R$ 623.549.278,00 na operação de crédito. Segundo o comunista, o montante será utilizado para o pagamento de precatórios que já venceram, alvo de ação judicial por atrasos, e os que vencerão até dezembro de 2024.

A reunião da CCJ deveria acontecer nesta terça-feira 23. Porém, mesmo com o parecer já finalizado, os membros do colegiado decidiram adiar a deliberação. Embora governista, o pedetista vem fazendo suspense sobre o relatório.

Com o adiamento da apreciação pela CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade do pedido, a autorização para o empréstimo irá para votação em plenário somente na segunda-feira 29 ou na terça-feira 30.

Apesar do esforço do governo para tentar encarar o caso com normalidade, no bastidor, a demora inédita para a aprovação de um pedido de Flávio Dino pela Assembleia Legislativa tem sido entendida como demonstração de fraqueza e inabilidade do Palácio dos Leões, que, por falta de liderança e articulação, não consegue manter sobre os deputados novatos aliados da base o mesmo cabresto colocado nos parlamentares mais antigos da Casa.

Prefeitos irão depor em ação que pede a cassação da chapa Dino-Brandão
Política

Juízes eleitorais terão 30 dias para colher depoimentos das testemunhas. Em eventual condenação, deverá ser realizada nova eleição para o governo estadual

O desembargador Tyrone Silva, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, determinou a expedição de Cartas de Ordem a diversos juízos eleitorais para que procedam a oitiva de prefeitos arrolados como testemunhas na ação que pede a cassação da chapa do governador Flávio Dino (PCdoB) e do vice Carlos Brandão (PRB), por supostos crimes eleitorais no pleito do ano passado. Também é réu o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto.

A decisão foi tomada no início deste mês, mas publicada somente na semana passada, quando passou a valer. A informação foi divulgada pelo blog do jornalista Marco Aurélio D’Eça e confirmada pelo ATUAL7.

Dentre as testemunhas, estão os prefeitos Edivaldo Holanda Júnior (São Luís), Fábio Gentil (Caixas), Luciano Leitoa (Timon), Zé Farias (Brejo), Lahesio Rodrigues (São Pedro dos Crentes), Dr. Erick (Balsas) e Mercial Arruda (Grajaú).

Também serão ouvidos, em zona eleitoral da capital, Luiz Renato Souza Leal, Lídia Cunha Schramm, Maria Raimunda de Fátima Santos Oliveira e o secretário estadual da Saúde Carlos Eduardo Lula.

Os depoimentos deverão ser tomados em até 30 dias. Todas as testemunhas arroladas deverão comparecer à audiência independente de intimação, conforme determinação do magistrado.

Segundo os autos, Dino usou a estrutura administrativa do Palácio dos Leões, por meio de distribuição de convênios e obras durante o período eleitoral, para se beneficiar dos votos nesses municípios.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é movida pela coligação “Maranhão Quer Mais”, que teve Roseana Sarney (MDB) como candidata ao Palácio dos Leões.

Em caso de eventual condenação da chapa Flávio Dino-Carlos Brandão, ambos ficarão inelegíveis e deverá ser realizada nova eleição para o Governo do Maranhão.

Falta de liderança e de articulação expõem governo Dino na Alema
Política

Deputados aliados têm jogado contra a gestão comunista em cobranças por ações e melhorias em municípios onde possuem base eleitoral

A falta de liderança e de articulação do governo de Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa do Maranhão têm exposto a ineficiência da gestão comunista em diversos setores da administração pública, principalmente nos da saúde, infraestrutura, segurança e educação.

Nos quase três meses de trabalho na Casa, deputados da base aliada ao Palácio dos Leões têm jogado fortemente contra Dino, em cobranças por ações e melhorias do governo em áreas em que atuam e municípios onde possuem base eleitoral.

O empoderamento vem sendo exercido, em sua maioria, pelos deputados novatos Daniella Tema (DEM), Dr. Leonardo Sá (PR), Dr. Thaíza Hortegal (PP), Fernando Pessoa (SD), Rildo Amaral (SD) e Detinha (PR).

Esta última, por exemplo, na semana passada, exigiu da tribuna e diretamente ao secretário estadual da Educação, Felipe Camarão, que correu para a Alema para audiência com a deputada a fim de evitar maiores desgastes, melhorias para escolas do Alto Turi, região que abrange 17 municípios. Em discurso, ela fez um relato sobre a situação das escolas da regional de Zé Doca, que passam, principalmente, por dificuldades relativas à falta de infraestrutura e de professores.

Um petardo no Escola Digna, principal programa de Flávio Dino.

Apesar de afiançado pelo governador para ouvir os pleitos e negociar com os parlamentares, o líder do governo na Alema, deputado Rafael Leitoa (PDT), tem se demonstrado inábil e falhado na tarefa. Também o novo responsável pelos Assuntos Políticos no governo estadual, Rodrigo Lago, e o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares.

Se o empoderamento dos novatos for levado adiante, para não continuar a ser exposto negativamente pela base aliada na Assembleia Legislativa, e para evitar eventuais derrotas até então inéditas em votações importantes, Dino terá de redesenhar sua liderança e articulação política, tanto no Palácio Manuel Beckman quanto na estrutura das pastas do governo que têm deixado de cumprir com suas funções.

Dino sai em defesa de inquérito sobre ofensas a ministros do Supremo
Política

Ex-juiz federal, governador do Maranhão declarou que toda ameaça e coação contra o Judiciário deve ser combatida

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), contestou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e defendeu a legalidade da investigação aberta de ofício pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar disseminação de informações falsas, ofensas e ameaças contra integrantes da Corte.

Em postagem nas redes sociais, o comunista afirmou que um “ministro do Supremo pode determinar instauração de inquérito”; que “o Inquérito poderá ou não se transformar em ação penal, a critério do Ministério Público ou mediante ação penal privada subsidiária (art 5º, LIX, Constituição)”; e que a “PGR não arquiva Inquérito ao seu livre arbítrio”.

“Supremo e Judiciário em geral vem sendo, há algum tempo, pressionados e até ameaçados a decidir somente de acordo com o ‘clamor das ruas’. Isso é péssimo para o Estado Democrático de Direito, que necessita de um Judiciário INDEPENDENTE. ‘Clamor das ruas’ é um critério político, que deve ser observado pelos ramos políticos do Estado (Executivo e Legislativo). Jamais pelo Judiciário, que deve decidir com independência e baseado nas leis. Toda ameaça ou coação contra o Judiciário deve ser combatida”, disse Dino.

“Generais, procuradores, advogados não podem constranger ou ameaçar o Supremo por tomar essa ou aquela decisão. É o que temos visto, por exemplo, nos casos referentes ao ex-presidente Lula. Campanhas permanentes para gerar ‘clamor público’ contra decisões judiciais”, completou.

Ontem 16, em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do inquérito combo, Dodge informou sobre o arquivamento da investigação, tendo como fundamento “o respeito ao devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, segundo o qual o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, fato que provoca efeitos diretos na forma e na condução da investigação criminal”.

Moraes, porém, poucas horas depois, rebateu Raquel Dodge, afirmando que a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) não tem respaldo legal. Ele manteve o inquérito, e informou sobre a prorrogação das investigações por mais 90 dias por Dias Toffoli.

Dino anuncia coronel Ismael Fonseca como novo comandante da PM-MA
Política

Ele assume no lugar do coronel Jorge Luongo, que ficou pouco mais de um ano no cargo. É a terceira troca do governador no setor

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou, nesta terça-feira 16, o coronel Ismael Fonseca como novo da Polícia Militar do Maranhão, que estava no comando do Centro Tático Aéreo (CTA) e já foi subcomandante da PM-MA em 2016.

Segundo publicação do comunista no Twitter, a nomeação será feita na próxima semana. “O coronel Ismael assumirá o Comando Geral da Polícia Militar na próxima terça-feira. Agradeço ao coronel Luongo, que passará a integrar a equipe da SSP”, postou.

Com a troca, o governo Dino chega a terceira mudança no setor.

Antes da saída anunciada do coronel Luongo, que ficou pouco mais de um ano no cargo, passou pelo comando da PM-MA os coronéis Frederico Pereira e Marco Antônio Alves.

Dino e Tavares burlam lei para favorecer Karen Barros
Política

Presidente do Procon-MA se ausentou do país sem autorização legal. Publicação no DOE foi feita após revelação do ATUAL7, e cinco dias após a Brazil Conference já haver sido encerrada

O governador Flávio Dino (PCdoB) e o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, burlaram a Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do Estado, para favorecer a presidente do Procon no Maranhão, Karen Barros.

Segundo o artigo 162 da norma, o afastamento de servidores públicos do Estado para realizar missão ou estudo em outro ponto do território nacional ou no exterior necessita de autorização prévia dos chefes dos Poderes, concedida por meio de ato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

A exigência, porém, como revelou o ATUAL7 no último dia 6, não foi cumprida na ausência da chefe da autarquia, quando deixou o país para participar da Brazil Conference at Harvard & MIT 2019, realizado em Boston (EUA) – ao lado do bancado pelos cofres públicos, deputado Duarte Júnior (PCdoB), e do próprio Dino.

Somente na sexta-feira 12, cinco dias após o evento já haver sido encerrado, é que o DOE trouxe publicação com a autorização que dar ar de legalidade para o afastamento de Karen Barros, pelo período de 3 a 7 último, com o objetivo de estar do evento. O documento, assinado por Dino e por Tavares, garante que a autorização havia sido dada desde o dia 2, em atendimento a pedido feita pela presidente do Procon-MA no dia 1º.

Quando da publicação da viagem ilegal de Karen Barros para os EUA, o ATUAL7 entrou em contato com o Procon-MA, com a própria presidente da autarquia, assessoria do Governo do Maranhão e com Marcelo Tavares.

Em nota, o Procon maranhense disse apenas que não houve custos ao erário com a viagem de Karen Barros, mas silenciou, sobre a autorização que daria legalidade ao ato. A própria Karen Barros e o Procon-MA foram procurados outra vez para se posicionarem sobre o assunto, mas continuaram em silêncio.

Já Tavares, alcançado por telefone ainda no dia 6, disse inicialmente que não lembrava de haver assinado qualquer autorização para o afastamento de Karen Barros do Procon-MA para viagem a outro país.

Ouvido novamente nesta terça-feira 16, alegou agora que a “autorização foi dada pelo governador em tempo correto”, mas não soube responder quando confrontado a respeito da declaração anterior sobre não lembrar de haver sido assinada a autorização, e apresentou desconhecimento sobre o estatuto do servidor determinar que a autorização prévia deve ser sucedida de imediata publicação no DOE, o que torna o ato legal.

Também não soube responder, informando estar num evento e que iria se inteirar melhor sobre o caso para somente então responder, quando questionado do porquê da publicação no DOE somente no dia 12, se teria sido dada a autorização à Karen Barros desde o dia 2.

O espaço segue aberto para as novas manifestações.