Flávio Dino
Governo Dino reativa site com gastos da gestão Roseana
Política

Dados voltaram ao ar após o ATUAL7 revelar que o antigo Portal da Transparência estava desativado

O governo Flávio Dino (PCdoB) reativou o antigo Portal da Transparência do Governo do Maranhão, que mostra os gastos da última gestão de Roseana Sarney (MDB).

O site estava inacessível desde o final do ano passado, e só retornou ao ar após o ATUAL7 revelar, na última terça-feira 14, o retrocesso na transparência pública.

Adversário do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e possível pré-candidato à Presidência da República em 2022, Flávio Dino aliou-se no plano nacional ao ex-senador José Sarney. A desativação do site com os gastos de Roseana, filha de Sarney, coincidentemente, aconteceu após o comunista haver se encontrado com o ex-desafeto.

Com a reativação, o cidadão volta a ter acesso às despesas, receitas, convênios, transferências, orçamento, PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2009 a 2014.

Embora tenha reativado o site, mesmo procurado, o Palácio dos Leões segue em silêncio e ainda não se manifestou sobre assunto.

Governo Dino desativa site que mostrava gastos da gestão Roseana Sarney
Política

Retirada dos dados de 2009 a 2014 do ar dificulta a transparência. Governador do Maranhão aliou-se a José Sarney no ano passado

Ao assumir o comando do Palácio dos Leões, em 2015, o governador Flávio Dino (PCdoB) lançou um novo Portal da Transparência com despesas apenas da própria gestão, separando-as das realizadas por sua antecessora, Roseana Sarney (MDB), dispostas em um site que já estava no ar. Assim, para o cidadão saber o destino do dinheiro público dado por Roseana, ou comparar os dispêndios do comunista e da emedebista, precisava acessar as duas páginas na internet. Agora, nem isso é mais possível.

Desde o final do ano passado, o governo Dino desativou a página que mostrava os gastos do Governo do Maranhão entre 2009 e 2014. Com o retrocesso na transparência pública, além das despesas, também deixaram de ser acessíveis ao cidadão outros dados financeiros de Roseana, como receitas, convênios, transferências, orçamento, PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).

A confirmação da desativação foi feita pelo ATUAL7 nesta terça-feira 14, por meio do Down For Everyone Or Just Me (“Caiu para todo mundo ou só para mim”, em tradução livre), após, em diversas tentativas de acesso à página nas últimas semanas, receber sempre a mensagem “ERR_CONNECTION_TIMED_OUT”. A ferramenta online que confirmou a desativação, no caso, mostra se um site não está acessível apenas para determinado usuário ou para todos.

Procuradas desde o último dia 9, pelos e-mails institucionais, para se posicionarem sobre o assunto, as secretarias de Comunicação e de Transparência não retornaram o contato.

Em tese, a desativação da página viola a LAI (Lei de Acesso à Informação), LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei da Transparência, podendo configurar improbidade administrativa, passível de afastamento do cargo, em caso de condenação.

Aliança com Sarney

A retirada do ar dos gastos da gestão Roseana, coincidentemente, ocorre após Flávio Dino ter procurado o ex-senador José Sarney (MDB), pai da ex-governadora, para conversar.

No ano passado, conforme confessou o próprio comunista, ele foi em busca dos conselhos de Sarney sobre a política nacional. Dino é pré-candidato a presidente da República em 2022.

Após aliança, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística) divulgou estudo apontando que o Maranhão permanece como o estado do país com a maior quantidade de pessoas com rendimento abaixo da linha da pobreza e da extrema pobreza. Talvez também por coincidência, pela primeira vez, Flávio Dino (PCdoB) não culpou o ex-desafeto.

Flávio Dino recebeu diárias do governo para dar entrevistas em SP
Política

Por lei, utilização de recurso público em interesse particular caracteriza improbidade e crime de peculato

O Governo do Maranhão pagou ao governador Flávio Dino (PCdoB) no ano passado pelo menos duas diárias usadas exclusivamente pelo comunista para entrevistas a veículos de imprensa na cidade de São Paulo (SP).

Segundo levantamento do ATUAL7 no Portal da Transparência, o comunista recebeu, por cada viagem, R$ 1.386,00. Os recursos foram embolsados em setembro de 2019, para entrevistas aos programas Canal Livre, da Band, e Roda Viva, da TV Cultura.

O governador Flávio Dino, sendo entrevistado pela bancada do programa Canal Livre, da Band

Outros R$ 4.158,00 chegaram a ser empenhados, no mesmo mês, para “agenda de imprensa na Globo News e em O Globo”, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), mas foram estornados, no início de outubro.

O Portal da Transparência mostra também diárias para entrevistas à imprensa misturadas a eventos institucionais. No dia 28 de março de 2019, por exemplo, Flávio Dino recebeu R$ 2.310,00 em diárias para viagens São Paulo e Rio de Janeiro, com objetivo de visitar ao jornal Valor Econômico; debate com blogueiros e jornalistas; participar do Talk Show de Abertura do Encontro GRI PPPs e concessões 2019; e ministrar Palestra na Plenária Brasil: Nação Protagonista.

Contudo, na agenda oficial referente a esta data, não constam os eventos com a imprensa, mas apenas os dois últimos, institucionais.

Uma entrevista ao Metrópoles, em Brasília (DF), em outubro, também foi misturada à agenda institucional para justificar o pagamento de diárias ao governador do Maranhão, no valor de R$ 1.386,00. Como, na contramão da transparência pública, os compromissos oficiais do governador entre os dias 6 de julho de 2019 a 5 de janeiro de 2020 permanecem ocultos, não foi possível ao ATUAL7 cruzar as informações.

Embora Flávio Dino seja chefe do Executivo estadual, em tese, entrevistas à imprensa não possuem interesse público, mas caráter particular. Uma solicitação de posicionamento foi feita ao Palácio dos Leões, mas ainda não respondida.

Por lei, a utilização de dinheiro dos cofres públicos em diárias para fim privado caracteriza improbidade administrativa e crime de peculato, passíveis de afastamento do cargo e prisão, respectivamente.

A falta de divulgação da agenda oficial do governador, inclusive, como vem mostrando o ATUAL7 há uma semana, aumenta o indício de que o uso das diárias para as entrevistas possa ter sido irregular e ilegal.

Sem transparência, Flávio Dino segue escondendo agenda oficial
Política

Como governador, comunista deveria informar quais são seus compromissos oficiais ao longo de cada dia

Na contramão da transparência pública, embora desde a sua primeira gestão tenha criado uma pasta exclusiva para o incremento deste fim —a STC (Secretaria de Estado da Transparência e Controle)—, o governador Flávio Dino (PCdoB) segue escondendo a própria agenda oficial.

Cinco dias após o ATUAL7 mostrar que a última atualização da página de compromissos institucionais do comunista era de 5 julho do ano passado, houve a divulgação apenas das reuniões ocorridas entre os últimos dias 6 e 10 deste mês. Toda agenda de 6 de julho de 2019 a 5 de janeiro de 2020, porém, segue oculta do cidadão.

Além disso, as informações da agenda tornada pública estão incompletas, pois não foram inseridas todas audiências realizadas por Dino no período, a exemplo da reunião no Palácio dos Leões com Tião Carvalho, que organiza o Bumba Meu Boi no Morro do Querosene, em São Paulo, publicada pelo comunista em sua página no Facebook, na quarta-feira 8, mas não informada na agenda correspondente à data.

Procurada pelo ATUAL7 desde o início desta semana para se posicionar sobre a ocultação de eventos e atraso na divulgação da agenda do governador, a Secap (Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos) não retornou o contato. A pasta é atualmente comandada pelo advogado eleitoral Rodrigo Lago, que antes esteve à frente justamente da STC —hoje comandada por Lilian Guimarães, esposa do procurador da República no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior.

Como chefe do Executivo, Flávio Dino deve informar, independente de requerimento, quais são (com horário e local definidos) seus compromissos oficiais ao longo de cada dia. A medida favorece a promoção da transparência pública, além de prevenir o conflito de interesses e a institucionalização do lobby.

A previsão consta nos princípios da administração pública expressos no artigo 37 da Constituição Federal, de necessidade de publicidade e transparência dos atos de gestão pública. Também no artigo 8º da LAI (Lei de Acesso à Informação), que prevê a divulgação, em local de fácil acesso, de informações de interesse coletivo ou geral.

Para cumprir essa obrigação, inclusive, ainda em fevereiro de 2017, a STC promoveu o treinamento dos servidores responsáveis pela assessoria de comunicação de cada secretaria e órgão do Governo do Maranhão. Um sistema, segundo consta no site institucional da própria pasta, chegou a ser desenvolvido para facilitar a demanda pública.

Contudo, apesar do dispêndio de recursos públicos com os compromissos oficiais do governador, a falta de atualização na agenda institucional aponta que a regra não é cumprida. Por lei, a falta de transparência pode caracterizar improbidade administrativa, passível de afastamento do cargo em caso de condenação.

César Pires volta a criticar Dino por reforma da Previdência: ‘Maldade pura’
Política

Deputado alertou que aumento da alíquota será no mesmo período de pagamento do IPTU e IPVA, e gastos com material escolar

O deputado estadual César Pires (PV) publicou vídeo no Instagram em que volta a criticar duramente o governador Flávio Dino (PCdoB) pela reforma relâmpago da Previdência estadual.

A proposta enviada pelo comunista foi aprovada em regime de urgência pela base dinista na Assembleia Legislativa, na íntegra, no final do ano passado. Os efeitos na folha de pagamento, segundo o parlamentar, começarão a ser sentidos pelos servidores quando do recebimento do salário de fevereiro próximo.

“O Governo do Maranhão vai levar o povo a compreender a maldade que fez em dezembro —quando aprovou uma lei— quando receber o salário de fevereiro e, ali, estiverem aumentadas as suas alíquotas previdenciárias. Justamente no momento em que o povo está pagando IPTU, IPVA, fardamentos, livros, escolas... Enfim, tudo aquilo que já é comum na vida, mas, desta vez, com requinte de maldade maior, que é a subtração de seus salários”, declarou César Pires.

Segundo o texto da reforma, já sancionado por Dino, a contribuição passou a ser progressiva, subindo de 11% para 14% e chegando a até 22%, de acordo com a remuneração do servidor.

Mais de 100 mil pessoas que atuam no funcionalismo público estadual devem ser atingidas pela mudança.

Além de ter até o final de julho de 2020 para —nos termos da Reforma aprovada pelo Congresso em novembro de 2019— comprovar o aumento da alíquota previdenciária estadual, a gestão comunista recebeu quase R$ 280 milhões da cessão onerosa do pré-sal.

Sobre essa questão, César Pires, Flávio Dino agiu com “maldade pura, com dinheiro em mão, [à custa] do sacrifício da população do Maranhão”.

Dino defende Brandão e lamenta falta de consenso para sucessão em 2022
Política

Em entrevista, governador destacou que vice é seu sucessor natural ao Palácio dos Leões

O governador Flávio Dino (PCdoB) defendeu o direito de seu vice, Carlos Brandão (PRB), ser seu sucessor no Palácio dos Leões, nas eleições de 2022. Ao mesmo tempo, lamentou a falta de consenso em seu grupo para o pleito.

Segundo o comunista, Brandão é “pré-candidato natural em 2022”, e “infelizmente”, “há outras alternativas”.

As declarações foram dadas em entrevista ao Jornal Pequeno, divulgada nesta terça 7, ao ser questionado sobre os nomes já cogitados para a disputa.

“Há um debate, que vai acontecer na hora própria, no que diz respeito à futura eleição majoritária. O que estou dizendo é que, é claro, Brandão é uma espécie de pré-candidato natural, até porque existe o cenário de eu sair do governo e ele, naturalmente, assumir”, declarou.

Até o momento, além de Carlos Brandão, do grupo dinista, também pleita o comando do Executivo o senador Weverton Rocha (PDT).

Sobre essa questão, sem citar nomes e tentando amenizar a situação, Dino mostrou incômodo com a possibilidade de disputa no próprio grupo, mesmo diante da defesa em prol de Brandão.

“Agora há também, infelizmente, outras alternativas. A gente não pode fechar esse debate agora”, disse.

Em possível lembrança a crise criada pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSDB) em 2018, que aceitou o afastamento do afilhado político após diversos atos públicos de menosprezo, Flávio Dino criticou a antecipação do debate sobre 2022.

“Se a gente precipita, a gente acaba jogando fora um processo rico de diálogo, de entendimento, e acaba se enfraquecendo. Por isso que as coisas tem que ter um tempo. É igual fruta no pé. Eu digo muito aqui para minha equipe. Fruta no pé se a gente colhe muito cedo, ela está verde. Se a gente deixa ela muito tempo no pé, vem um passarinho bica, a fruta pode apodrecer. Processo político é assim também: a gente precisa saber a hora da colheita. E não é agora o tempo. Os frutos ainda estão muito verdes: os frutos de 2022. Agora vamos amadurecer são os frutos de 2020. Esta é a agonia da hora”, completou.

Em pré-campanha presidencial antecipada, Dino omite e atrasa divulgação de agenda
Política

Agenda não é atualizada desde julho de 2019. Como governador, comunista deveria informar quais são seus compromissos oficiais ao longo de cada dia

Apesar de utilizar recursos públicos para custear viagens para participar de eventos e até de entrevistas fora do estado, além de encontros nas dependências do Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino (PCdoB) vem omitindo e atrasando a divulgação de sua agenda institucional.

Como chefe do Executivo estadual, o comunista deveria informar no site do Governo do Maranhão quais são (com horário e local definidos) seus compromissos oficiais ao longo de cada dia. Em consulta do ATUAL7, nesta segunda-feira 6, à página que deveria constar os compromissos oficiais de Dino, porém, foi constatado que a última atualização é de 5 de julho de 2019.

A falta de divulgação da agenda institucional impossibilita ao cidadão o acompanhamento de quais atividades oficiais estão sendo cumpridas por Flávio Dino em suas andanças pelo país, em meio à pré-campanha presidencial antecipada.

Um dos exemplos mais recentes, revelado pela imprensa na semana passada, foi encontro com o apresentador de TV Luciano Huck, após evento na Casa das Garças, na Gávea (RJ), a convite do ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung, em dezembro último.

Na falta de atualização da página dos compromissos do governador, não há informação oficial se os encontros faziam parte da agenda institucional ou se foram fora da agenda.

O ATUAL7 procurou a Secap (Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos), por e-mail, para que se posicione a respeito da ocultação e atraso na atualização da agenda institucional do comunista. Também foi questionado, à pasta e ao gabinete do governador do Maranhão, qual compromisso institucional de Dino no Rio de Janeiro naquele dia.

O espaço está aberto para manifestação.

Governo tenta driblar LAI e dificulta acesso a gastos com agências de publicidade
Política

Secap usou Lei de Acesso à Informação de forma genérica para negar pedido. ATUAL7 apresentou recurso contra negativa

O governo Flávio Dino (PCdoB) usou trechos da LAI (Lei de Acesso à Informação) de forma genérica para tentar driblar a regra e negar a relação completa e detalhada do destino dado aos recursos públicos gastos com publicidade, propaganda, assessoria de imprensa e gestão de imagem pela Secap (Secretaria de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos).

O pedido foi feito pelo ATUAL7, no dia 15 de dezembro de 2018, por meio da própria LAI. Deveriam ser enviados os gastos registrados na “maior série histórica possível, ano a ano, até a data mais presente possível, especificando: agência; meio; veículo/empresa; CNPJ/CPF do veículo; tipo de campanha; nome da campanha; e valor”.

Nessa quinta-feira 2, ao responder o pedido e negar a informação, a Secap alegou que a solicitação era “genérica” e “desproporcional”, “sem limitação temporal”, que “envolveria a dedicação de inúmeros servidores para catalogar centenas ou milhares de processos administrativos, gerando paralização (sic!) do órgão”.

Com base na LAI, que prevê a responsabilização do agente público que não fornecer informações públicas requeridas —e em dicas da Fiquem Sabendo, agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação—, o ATUAL7 recorreu da negativa à 1ª Instância.

No recurso, o ATUAL7 destacou que a expressão “série histórica” é utilizada pelo próprio Governo do Maranhão, inclusive pela Agências de Notícias mantida pela Secap, para informar sobre os registros mais antigos de determinados dados.

“Se, por exemplo, dos registros existentes, o mais antigo é de 1º janeiro de 2015, e o mais recente o de 31 de dezembro 2019 (já que o ano findou), então o período temporal, ano a ano, é de 2015 a 2019. Simples! Para o pedido ser apontado como genérico, precisa se aproximar do que seria um pedido incompreensível, em que é impossível identificar o interesse do solicitante, o que não se aplica ao caso presente”, diz trecho do recurso.

Ainda sobre a alegação de que o pedido seria genérico e desproporcional, foi alertado à Secap que, para utilizar o artigo 13, I e II, do Decreto Federal nº 7.724/2012, que regulamenta a LAI, a pasta deveria apresentar “o quantitativo de registros referente à informação solicitada; a quantidade estimada de horas de trabalho necessárias para o atendimento do pedido; o número de servidores que seriam dedicados ao fornecimento da informação; e que esforços seriam necessários para atender o pedido”.

Foi alertado, também, que todos os contratos da Secap com agências para prestação de serviços de publicidade, propaganda, assessoria de imprensa e gestão de imagem preveem que as contratadas encaminhem à pasta todo o acervo de mídia produzida por elas, além de serem obrigadas a manter em seus arquivos as mídias referentes à totalidade dos serviços prestados. Logo, a informação solicitada pelo ATUAL7 já deveria estar organizada, catalogada, não fazendo sentido a alegação de desproporcionalidade do pedido.

O recurso será analisado pelo titular da Secap, Rodrigo Lago. O prazo para manifestação é de cinco dias.

Dino afasta coronel da PM após repercussão negativa sobre uso ilegal de viatura
Cotidiano

Filho do militar foi liberado de blitz conduzindo veículo da própria Polícia Militar, sem o adesivo da corporação. Também não possuía CNH

O governador Flávio Dino (PCdoB) determinou o afastamento do coronel da Polícia Militar do Maranhão, Marco Antônio Terra Schutz, após a repercussão negativa provocada pela revelação de que o filho do militar, de identidade não revelada, após suposta intervenção do pai, teria sido liberado de uma blitz conduzindo uma viatura da própria PM, que estava sem a plotagem da corporação.

Além disso, segundo o blog do Domingos Costa, primeiro a publicar a informação, ele sequer possuía CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

O ato do comunista ocorre cerca de 24 horas após o caso vir a público, com forte repercussão negativa ao governo nas redes sociais, devido à forma como atuou a BPRv (Batalhão de Polícia Militar Rodoviária) da PM Maranhão durante o primeiro mandato de Dino, quando dezenas de centenas de veículos de cidadãos comuns foram apreendidos, guinchados e leiloadosação arrecadatóriaparalisada após forte fiscalização e formalização de denúncia no Ministério Público e outros órgãos pelo deputado Wellington do Curso (PSDB).

A suposta carteirada que teria beneficiado o filho do militar, ainda de acordo com o blog do Domingos Costa, teria ocorrido desde o dia 4, em uma barreira policial montada na Avenida dos Holandeses, no bairro Ponta d’Areia, em São Luís.

Sobre a demora de mais de uma semana do Comando da Polícia Militar do Maranhão e da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) em agir contra a suposta violação, Flávio Dino ainda não se manifestou publicamente.

Alema aprova orçamento de quase R$ 20 bilhões para o governo Dino em 2020
Economia

Dinistas rejeitaram o remanejamento de recursos da propaganda e publicidade para ações em saúde, abastecimento de água e segurança pública

Sob fortes críticas dos deputados de oposição, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nessa quarta-feira 11, a proposta orçamentária do governo Flávio Dino (PCdoB) para o exercício financeiro de 2020.

O texto aprovado prevê uma receita global quase R$ 20 bilhões, valor cerca de R$ 1 bilhão a menos que o orçamento aprovado para este ano.

A aprovação foi finalizada com todas as emendas dos únicos três oposicionistas da Casa, que pretendiam remanejar parte do dinheiro da publicidade e propaganda para áreas de real interesse da população, como saúde e segurança pública, rejeitadas pelos deputados dinistas.

Pela emenda apresentada pelo líder da oposição, Adriano Sarney (PV), por exemplo, dos R$ 76 milhões previstos pelo Palácio dos Leões para a Secap (Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos) para o ano que vem, R$ 5 milhões deveriam ser retirados e destinados para a ampliação do sistema de abastecimento de água no estado.

Além do próprio, apenas os deputados César Pires, também do PV, e Wellington do Curso (PSDB) foram favoráveis à proposta.

Já César Pires propôs o remanejamento de R$ 3 milhões da publicidade e propaganda para a política de sangue e hemoderivados; e outros R$ 7 milhões para o Fundo Estadual de Combate ao Câncer.

Votaram a favor, porém, apenas o próprio autor e os deputados Adriano Sarney e Wellington do Curso.

O tucano, por sua vez, tentou incluir na previsão do orçamento o remanejamento de R$ 15 milhões da comunicação comunista para a construção de um hospital público veterinário e a convocação de dois mil policiais militares.

Apenas nessa emenda, além dos três deputados de oposição, também votaram a favor, mas sem força para aprovação, os dinistas Duarte Júnior (PCdoB), Yglésio Moyses (PDT) e Neto Evangelista (DEM).

Dino lança cartão de crédito que permite a servidor fazer compras no Mateus
Economia

Gasto será consignado em folha. Margem é de 10% da remuneração. Programa garante também descontos em estabelecimentos conveniados

O governador Flávio Dino (PCdoB) lança, em evento no final da tarde desta quarta-feira 11, cartão de crédito que permite aos servidores do Poder Executivo estadual fazer compras na rede de supermercados Mateus, a maior do Maranhão, e que vem financiando diversas ações e festividades promovidas pela gestão comunista.

Intitulado Cartão Clube de Desconto do Servidor, o programa foi criado após comodato assinado no mês passado entre a Segep (Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores) e a empresa Neoconsig Tecnologia S/A.

Além de compras, também permitida nas Drogarias Globo, com o cartão, os servidores terão a garantia de descontos em estabelecimentos conveniados. Segundo divulgado pelo governo, um deles é a rede de farmácias Pague Menos.

Ainda de acordo com o governo, os gastos com o cartão serão consignados em folha. A margem é de 10% da remuneração.

A Segep garante que os servidores não pagarão pelo cartão: nem anuidade, nem aquisição. Haverá apenas o desconto em folha, do valor utilizado, sem nenhuma taxa ou juros.

Dino critica ação da Lava Jato que liga filho de Lula à compra do sítio de Atibaia
Política

Governador do Maranhão insinuou que Justiça Federal de Curitiba estaria agindo em desrespeito às leis

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), como já de costume, voltou a usar o Twitter para fazer críticas à Lava Jato. Em publicação nesta terça-feira 10, ele atacou a 69ª fase da maior operação de combate à corrupção no país, denominada Mapa da Mina, que teve como um dos alvos Fábio Luis, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, empresas do grupo Gamecorp/Gol, controladas pelo filho de Lula e outros investigados, receberam repasses do grupo Oi/Telemar de 2004 a 2016. Em troca, o grupo teria sido beneficiado pelo governo petista, em pagamentos que somam R$ 132 milhões, que teriam sido usados na compra do sítio em Atibaia (SP), frequentado pelo ex-presidente.

Os investigadores também apuram possíveis irregularidades no relacionamento entre o grupo Gamecorp/Gol com a Vivo/Telefônica, especificamente no que diz respeito ao projeto que foi denominado como Nuvem de Livros.

Para Dino, que é ex-juiz federal, porém, não tem como haver qualquer relação entre as empresas e a Petrobras, alvo original da Lava Jato. Em tom irônico, questionou a falta de elo, segundo ele, entre a Oi, a Vivo e a petrolífera, e insinuou que a Justiça Federal de Curitiba estaria agindo em ilegalidade.

“Qual a relação entre Vivo, Oi e Petrobras? É que na Petrobras as pessoas usam telefones? Não há ‘direito excepcional’ que explique essa competência eterna de Curitiba para julgar o presidente Lula e família. Sou a favor de investigações, mas com respeito às LEIS”, escreveu, dando destaque final em letras garrafais.

Até o momento da publicação desta matéria, mas de 2 mil pessoas curtiram a publicação do comunista, e quase 500 compartilharam. Dos mais de 50 comentários, a maioria concorda com os questionamentos feitos por Flávio Dino.

Com atraso, Dino começa a pagar emendas de deputados para Aldenora Bello
Cotidiano

Início do repasse parcelado de R$ 4,2 milhões estava prometido para novembro, mas liberação ocorre somente agora

Quase uma semana após o prazo prometido e sob dura cobrança do deputado César Pires (PV) devido ao atraso, o governo Flávio Dino (PCdoB) começa a pagar, a partir desta sexta-feira 6, a emenda conjunta dos deputados da Assembleia Legislativa destinada ao Hospital Aldenora Bello, instituição privada que presta serviço filantrópico a pacientes em tratamento oncológico.

A promessa inicial do Palácio dos Leões, divulgada no site da própria SES (Secretaria de Estado da Saúde), ainda na penúltima semana de outubro, era de que o pagamento das emendas para o Aldenora Bello começaria a ser feito em novembro.

Embora apenas R$ 1,4 milhão esteja sendo efetivamente pago hoje, durante o ato de autorização da liberação dos recursos, realizado nessa quinta 5, houve a assinatura simbólica de cheque já no valor total das emendas, de R$ 4,2 milhões.

O montante, a ser pago em até seis parcelas, contribuirá para ajudar a manter o funcionamento de serviços que chegaram a ser suspensos pela instituição, por falta de recursos financeiros.

“A chegada desse recurso é muito importante para a Fundação. Chegamos a suspender serviços, como o Pronto Atendimento. E esse recurso vem para reabrir esses serviços e restaurar a normalidade do tratamento dos pacientes do Aldenora Bello”, garantiu Antonio Dino, vice-presidente da fundação mantenedora do Aldenora Bello .

O compromisso de pagamento de R$ 100 mil em emendas de cada um dos 42 deputados da Alema, fato inédito na gestão comunista, foi possível após intervenção do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), junto ao Executivo. Apesar disso, pela oposição, apenas Wellington do Curso (PSDB) participou da solenidade no Palácio dos Leões.

TRE anula decisão de inelegibilidade de Flávio Dino e Márcio Jerry
Política

Votação foi unanime, acompanhando parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão decidiu anular a decisão da juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral, de Coroatá, que havia tornado o governador Flávio Dino e o hoje deputado federal Márcio Jerry, ambos do PCdoB, por abuso de poder na eleição de 2016.

A decisão foi tomada pela corte em sessão nesta quinta-feira 28, em votação unânime, acompanhando parecer da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral), pela reforma da sentença de base.

Também foram beneficiados pela decisão do TRE-MA o prefeito e o vice de Coroatá, Luis Amovelar Filho (PT) e Domingos Alberto (PSB), respectivamente.

Segundo a ação protocolada pela coligação da ex-prefeita Teresa Murad, Dino e Jerry teriam utilizado o programa Mais Asfalto de forma malandra para obtenção de apoio político e votos na eleição daquele ano, em prol dos aliados no município.

Em seu voto, porém, o juiz eleitoral Júlio César Praseres, relator do processo, acatou a principal alegação da defesa, de que, ao sentenciar o caso, Reginato incluiu no processo um vídeo do YouTube que não estava nos autos. Para o magistrado, o vídeo não poderia constar dos autos sem que as partes tomassem conhecimento para que, se assim o quisessem, pudessem contestá-lo.

No mérito, Praseres também declarou não ter visto abuso de Flávio Dino e Márcio Jerry em declarações anexadas ao processo.

César Pires aponta ilegalidades e incoerência de Dino na reforma da Previdência estadual
Economia

Segundo o deputado, Supremo já limitou a contribuição previdenciária em 14%, entendendo que alíquota maior é confisco

A reforma da Previdência estadual, enviada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e aprovada pela Assembleia Legislativa na semana passada, voltou a ser duramente criticada pelo deputado César Pires (PV), na sessão desta terça-feira 26. Ele questionou a legalidade da matéria, criticou a falta de coerência de Dino e o silêncio dos servidores públicos estaduais, que a partir de fevereiro de 2020 terão descontados em seus contracheques uma contribuição previdenciária maior.

“Durante meses, o governador criticou duramente o presidente Bolsonaro por propor a reforma da Previdência ao Congresso Nacional, orientando seus aliados a votar contra e condenando aqueles que eram a favor. Mas aqui ele fez pior, sem permitir a mínima análise das mudanças impostas aos servidores. Só não foi votado no mesmo dia que chegou à Assembleia por conta de um pedido de vistas nosso”, enfatizou César Pires, apontando a falta de coerência do governador.

O deputado apontou também inconstitucionalidade da proposta de Dino para a reforma da Previdência estadual, por conter em seu texto que “Fica instituído o Comitê de Adequação do Regime Próprio da Previdência, a quem compete propor projetos de lei”, o que, segundo ele, é vedado pela Constituição Federal. “O governador não pode delegar a um comitê uma prerrogativa que é dele. Além disso, o Supremo já limitou a contribuição previdenciária em 14%, entendendo que alíquota maior é confisco. Mas no afogadilho, nada disso foi observado. Vamos questionar tudo isso na Justiça”, afirmou.

César Pires alertou que o funcionalismo estadual só se dará conta do prejuízo imposto pelo governador em fevereiro, quando chegarão as contas de IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e vai aumentar o desconto em seus salários, que já estão há quase cinco anos sem qualquer reajuste.

“E ainda dizem que beneficiaram quem ganha menos, com alíquotas menores. Mas na verdade a grande maioria dos servidores vai contribuir com desconto de mais de 14% nos seus vencimentos. É o caso dos policiais, dos cerca de 33 mil professores da rede estadual e da Uema”, citou ele.

O deputado lamentou a falta de mobilização dos servidores, e o total silêncio dos dirigentes das entidades representativas da categoria. “Não vi nenhuma nota pública do Sinproesemma, da Apruema e nem da UemaSul. Antes havia manifestações cobrando 5% de aumento salarial. Hoje, além de não receber nenhum reajuste, ainda vão contribuir mais para a Previdência. Mas não se vê sequer uma nota de repúdio”, exemplificou.

Ele concluiu afirmando que o governo Flávio Dino contraria seu discurso em defesa dos direitos dos trabalhadores, tão divulgado em nível nacional, quando aumenta a arrecadação para tentar cobrir o rombo da Previdência estadual, que está falida por incompetência da sua gestão. “O governador obriga o povo do Maranhão a pagar o ônus dos seus desmandos, da sua falta de qualidade administrativa, em nome de uma ambição desmedida que só penaliza os maranhenses”, finalizou.

Previdência do MA acumula déficit de R$ 659,9 milhões em 2019
Economia

Dados constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 4ª bimestre de 2019

Dados do Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS (Regime Próprio de Previdência dos Servidores), constante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao quarto bimestre de 2019, apontam que, sob a tutela de Flávio Dino (PCdoB), a Previdência maranhense já acumula déficit global de exatos R$ 659.911.332,68.

O alerta foi feito na rede social Facebook pelo economista Eden Jr., doutorando em Administração e mestre em Economia —que escreve para o ATUAL7 em artigos publicados aos fins de semana.

De acordo com os dados, divulgados pela SEPLAN (Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento), há dois déficits: o do Plano Previdenciário, referente aos servidores mais novos, que têm receitas de contribuições e despesas com aposentadoria e pensão com o rombo registrado em R$ 355.618.969,38 —bancados pelos recursos do Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria), Regime Capitalizado; e o do Plano Financeiro, onde estão os aposentados e pensionistas mais antigos, de 1995 para baixo, cujo saldo negativo é de R$ 304.292.363,30 —neste plano não há receitas. O Estado paga os aposentados e pensionistas com recursos do Tesouro Estadual (Regime Orçamentário).

A publicação do relatório pelo Poder Executivo se dá em cumprimento à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Ainda segundo o documento, alertou Eden Jr., além do rombo na Previdência estadual, até agosto último, as reservas financeiras e investimentos e aplicações do Estado estavam em apenas R$ 22.657.192,13.

Reforma da Previdência estadual

Para tentar tapar o buraco, na semana passada, o governo Flávio Dino conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa do Maranhão, em votação relâmpago 24 horas depois da apresentação do projeto à Casa, as primeiras medidas para aplicar a reforma da Previdência estadual.

Com a reforma, haverá um aumento nas alíquotas de contribuição dos servidores, que passa de 11% para a partir de 14%, e da contribuição patrona para o Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria), que é hoje é de 15%, mas que, com a reforma, será de a partir da mesma alíquota, podendo chegar até 44% do salário-contribuição dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas —provocando impacto imediato na arrecadação para a Previdência do Estado.

Além disso, Dino também vai aumentar a contribuição previdenciária dos aposentados. Atualmente, o limite estabelecido é no valor de até metade do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com aprovação, porém, a partir do pagamento de fevereiro de 2020, irá contribuir quem ganha o teto, que é a partir de R$ 5,8 mil.

No Twitter, governo comemora estimativa de aumento da arrecadação em 2020
Economia

Peça divulgada na rede social garante que não haverá aumento de ICMS, mas omite que previsão é de R$ 1 bilhão a mais que em 2019

Em meio as críticas pela aprovação da reforma relâmpago da Previdência estadual, o governo Flávio Dino (PCdoB) divulgou no Twitter, na quarta-feira 20, peça comemorativa sobre estimativa de aumento da arrecadação no ano que vem.

Segundo a peça publicitária, o “Maranhão vai arrecadar mais em 2020” sem a necessidade de aumento do ICMS (Imposto sobre Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços) —que teve o valor elevado pela gestão comunista por três vezes no primeiro mandato de Dino à frente do Palácio dos Leões.

Contudo, embora a publicidade institucional atribua a estimativa de aumento à “gestão eficiente” de Dino, a peça omite dados do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2020, sob análise dos mesmos deputados que aprovaram a reforma relâmpago da Previdência do Maranhão, que prevê a arrecadação de R$ 1 bilhão a mais do que a estimativa para este ano, que é de R$ 7,3 milhões.

Deste o início de 2019, o governo vem se utilizando, realmente de forma bem eficiente, de diversas ferramentas para aumentar a arrecadação deste ano e de posteriores, apenas com ICMS. A primeira foi adotada logo após o Carnaval, quando o aumento mais recente desse imposto, aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado, entrou em vigor: cerca de 650 débitos foram encaminhados para Protesto Extrajudicial.

Poucos meses depois, em julho, para recuperar R$ 120 milhões, o governo Flávio Dino mandou intimar quase 6 mil comerciantes que teriam omitido ICMS ao Estado em operações de vendas por meio das maquininhas de cartão de crédito e débito, como as famosas amarelinhas. Àqueles que não pagaram o imposto omitido viraram alvo de força-tarefa formada pelo Ministério Público do Maranhão, SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) e PGE (Procuradoria Geral do Estado) por crime, em tese, contra a ordem tributária.

Em outubro, mais uma medida foi tomada: após varredura da SEFAZ identificar omissão de R$ 180 milhões em vendas com as maquininhas, o governo compartilhou com a Receita Federal informações sobre supostas fraudes dos comerciantes maranhenses, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

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