Flávio Dino
Tema pode ser a próxima vítima de traição de Flávio Dino
Política

O primeiro traído foi o deputado federal José Reinaldo Tavares, um dos integrantes do triunvirato que colocou o comunista na política

O silêncio público do governador Flávio Dino (PCdoB) em relação a suposta declaração de desinteresse que ele teria dado sobre a eleição para o comando da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) revela que pode haver um novo nome no prontuário de traições do comunista. O alvo desta vez seria o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), que disputa a reeleição para a presidência da entidade.

Um dos integrantes do triunvirado que colocou Dino na política, Tema mantém forte articulação própria junto aos prefeitos maranhenses, o que o mantém favorito no pleito, mas também vem sendo apontado como candidato do chefe do Executivo a permanecer no cargo, em detrimento à candidatura do prefeito de Igarapé Grande Erlânio Xavier, que seria o ungido do senador eleitor Weverton Rocha (PDT) para o posto — coisa que o próprio parlamentar pedetista nega.

Desde essa terça-feira 15, porém, o entorno de Weverton e Erlânio passou a espalhar que Flávio Dino teria confidenciado aos mais próximos que não pretende exercer qualquer influência na disputa. Sem o desmentido público do governador, que não possui o costume de esconder suas alianças e posicionamentos, o boato tem ganhado força.

Se confirmada a indiferença, Tema será mais um patrono do comunista a ser traído por ele.

O primeiro foi o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), vítima de vexame e escárnio públicos ao se submeter e ser menoscabado pelo governador do Maranhão na escolha dos candidatos ao Senado pela sua chapa de reeleição, toda consagrada vitoriosa em outubro último.

A formação do triunvirato que pariu Flávio Dino termina em Humberto Coutinho, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, que já faleceu e não pode mais ser traído.

Governo Dino abre licitação de R$ 930 mil para pesquisas de opinião
Política

Contratada deve ser especializada em metodologia de entrevista face a face e grupo. No primeiro mandato, comunista contratou empresa para levantar hábitos de consumo de mídia da população

A Secretaria de Comunicação Social e Assuntos Políticos (SECAP) do Maranhão abriu concorrência para contratação de empresa especializada em pesquisas quantitativa e qualitativa, com metodologia de entrevista face a face e grupo.

Na modalidade pregão presencial, do tipo menor preço global, o valor da contratação está estimado em exatos 930.086,60 (novecentos e trinta mil, oitenta e seis reais e sessenta centavos). De acordo com o edital, as propostas serão apresentadas no próximo dia 25 e o contrato prevê a duração de um ano, contados da data de sua assinatura  — baixe o documento.

É a primeira licitação aberta no segundo mandato de Flávio Dino (PCdoB) no Palácio dos Leões por meio da pasta.

No mandato anterior, o comunista realizou contratação semelhante, mas para levantamento de hábitos de consumo de mídia da população. Pagou R$ 114.214,45 (cento e quatorze mil duzentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos) pelos serviços à Ideia Inteligência e Pesquisa Ltda, do Rio de Janeiro, que no ano passado ganhou mais um contrato, de R$ 820.080,00 (oitocentos e vinte mil e oitenta reais), para gerenciamento e disparos de mensagens do governo pelo aplicativo WhatsApp.

Como justificativa para a nova contratação, a SECAP diz que os serviços auxiliarão as atividades da pasta em temas de relevo social e avaliação de políticas públicas, e aponta quais: violência doméstica e familiar contra a mulher; segurança pública; educação e cultura; saúde; direitos das mulheres; direitos das pessoas com deficiência; direitos dos idosos; direitos da criança e do adolescente; direitos do trabalhador; direitos do consumidor; meio ambiente; infraestrutura e tecnologia; participação social e monitoramento de avaliação e da imagem do Governo do Maranhão.

Diz também que a realização de pesquisas de opinião é citada entre as melhores práticas para a promoção da participação popular em diversos documentos de organizações internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo as especificações e quantitativos dos serviços previstos no edital, a contratada deverá realizada ao longo da vigência contratual o total de 20 mil pesquisas com metodologia de entrevistas face a face, e mais 24 com grupos focais e de controle.

O edital prevê, ainda, que os serviços deverão ser realizados de acordo com as demandas da SECAP, por meio da Gestão de Marketing, que expedirá ordem de serviços, com as especificações dos quantitativos de pesquisa, período, temáticas e área de abrangência.

Adriano eleva tom contra Dino e relembra que PCdoB integrou governos de Roseana
Política

Partido e até irmão do comunista tiveram cargos no primeiro escalão em gestões da emedebista

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), único remanescente de seu grupo político com mandato a partir deste ano, começou a elevar o tom nas redes sociais contra o governador Flávio Dino (PCdoB) e o entorno do Palácio dos Leões, antecipando como deverá ser sua atuação a partir de agora na Assembleia Legislativa.

Na última semana, após embate com o deputado federal eleito Márcio Jerry (PCdoB), considerado eminência parda do governo comunista, o parlamentar usou novamente o Twitter para confrontar o discurso de que, antes de Dino, o Maranhão era dominado pela chamada oligarquia Sarney.

Para isso, conforme já havia sido mostrado pelo ATUAL7, Adriano relembrou que o PCdoB integrou pelo menos duas gestões de Roseana Sarney (MDB), sempre com cargos no primeiro escalão. “Nessa época não tinha oligarquia, tinha muito comunista ocupando cargo e defendendo o governo com unhas e dentes”, alfinetou, completando: “A família Dino veio depois do PCdoB. Sálvio Jesus de Castro e Costa ocupou cargos já no último mandato da ex-governadora. Entre 2010 e 2014”.

Citando os nomes dos três integrantes do partido de Dino que fizeram parte dos governos de Roseana — Marcos Kowarick, Stefano Silva Nunes e Eurico Fernandes — questionou: “Será que nestes oito anos também se tinha uma ‘oligarquia’ no Maranhão?”.

Enquadrados, até o momento nenhum integrante do PCdoB e nem do próprio governo comunista, conhecidos por encabeçar uma falange virtual que habita as redes sociais, retrucou as provocações.

Agenda governista em Tuntum confirma preferência de Dino por Tema na Famem
Política

Tendência é de que ele seja reeleito para o comandado da entidade municipalista por aclamação

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, teve confirmada a força e a preferência do governador Flávio Dino (PCdoB) na disputa pelo comando da entidade pelo biênio 2019/2020, cuja eleição está marcada para acontecer no final deste mês.

No último fim de semana, o município administrado por Tema, Tuntum, foi presenteado com um maratona de obras e serviços pelo Palácio dos Leões, em evento que contou com a presença do governador em exercício, Carlos Brandão (PRB).

À primeira vista, a visita institucional pode ser encarada apenas como apoio isolado de Brandão a Tema, mas uma observação mais atenta ao movimento mostra que o apoio ao atual presidente da Famem foi dado pelo próprio governador do Maranhão.

Antes de sair de férias, Dino articulou e fechou com Brandão toda a agenda institucional do governo, inclusive o pacote de investimentos em Tuntum.

Fortalecido, Tema já começa a receber outros apoios públicos. O mais recente foi dado pelo prefeito de Pindaré-Mirim, Henrique Salgado, que é do partido de Flávio Dino.

Até o momento, o único adversário de Cleomar Tema na disputa pela presidência da Famem é o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT). A candidatura dele foi inventada pelo correligionário e deputado federal Weverton Rocha, que após ter sido eleito para o Senado Federal tenta garantir espaço por antecipação na sucessão de Dino em 2022.

A tendência, porém, é de que novos apoios públicos sejam dados nas próximos semanas e Tema seja reeleito por aclamação.

Flávio Dino vai anunciar novo secretariado em fevereiro
Política

Informação foi dada pelo próprio governador. Felipe Camarão e Diego Galdino foram os únicos nomes já anunciados a permanecer no primeiro escalão

O governador Flávio Dino (PCdoB) deve recomeçar as conversas para composição do novo secretariado nesta semana, quando retornar de férias. Até o momento, os únicos nomes já anunciados foram os de Felipe Camarão e Diego Galdino, que irão permanecer, respectivamente, no comando das secretarias estaduais de Educação e de Cultura e Turismo.

Segundo informado pelo próprio comunista durante a inauguração do Parque Ambiental de Bacabeira, a finalização dos novos nomes acontecerá apenas na segunda quinzena do próximo mês, mas serão poucas as mudanças. “Nós temos progressivamente reunido com as equipes e eu devo, até o dia 15 de fevereiro, ter a equipe do segundo mandato definida. Por enquanto, vamos continuar com a equipe atual, e aí em fevereiro faremos as mudanças, poucas mudanças”, declarou.

No bastidor, é forte a informação de que também devem permanecer nos cargos Jefferson Portela (Segurança Pública), Rodrigo Lago (Transparência e Controle), Carlos Lula (Saúde), Francisco Gonçalves (Direitos Humanos e Participação Popular) e Marcelo Tavares (Casa Civil). Este último, se confirmado, abrirá vaga na Assembleia Legislativa para o primeiro suplente Edivaldo Holanda (PTC), pai do prefeito de São Luís e afilhado político de Dino, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Dentre os novos nomes, o principal cotado a assumir uma pasta no segundo mandato de Flávio Dino é o ainda líder do governo, deputado estadual Rogério Cafeteira (DEM). Ainda há indefinição, porém, sobre o que ele comandar: a Secretaria de Estado de Governo (Segov); a nova Secretaria de Estado de Assuntos Políticos — que seria retornada à administração pública estadual a partir do desmembramento da pasta de Comunicação Social; ou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

Outro nome cotado é o do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB), para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes). A eventual confirmação do rumor abrirá vaga na Câmara dos Deputados para o primeiro suplente Simplício Araújo (SD), que se permanecer na pasta de Industria, Comércio e Energia (Seinc) deixa o caminho livre para Gastão Vieira (Pros).

Governo Dino ignorou LGBTs e idosos em cerimônia de recondução
Política

Segmentos sociais não foram escolhidos para participar do ato de transmissão da faixa ao comunista

O governo de Flávio Dino, do PCdoB, ignorou a população LGBTs e de idosos na cerimônia de recondução do comunista ao cargo, ocorrida em evento casado com um show do cantor maranhense Zeca Baleiro custeado pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura, atraindo público para o local.

Em ato populista forçado, a transmissão de faixa ao comunista foi diferente do que comumente é visto em cerimônias desse tipo. Reeleito, Dino recebeu a faixa depois que ela passou por sete pessoas. “Cada uma representava um segmento da sociedade maranhense”, diz texto publicado no site institucional do Governo do Maranhão.

No caso, os segmentos escolhidos pelo cerimonial foram apenas o da população indígena; dos professores; das pessoas com deficiência e patologias; dos agricultores; da diversidade cultural; dos estudantes; e dos negros.

A ausência da população de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e demais grupos LGBTs dentre os segmentos representados no evento de recondução de Flávio Dino revela um grave contrassenso da gestão comunista diante das diversas críticas que vêm sendo feitas por membros do PCdoB, setores da esquerda e pelo próprio governador do Maranhão ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), principalmente nos últimos dias, em razão da Medida Provisória que definiu a nova estrutura do governo federal omitir a comunidade LGBT nas diretrizes da política de Direitos Humanos a ser implementada pelo capitão reformado do Exército.

Já a ausência da população idosa no evento pode ser explicada pela situação delicada e caótica experimentada pelos aposentados maranhenses durante o primeiro mandato de Flávio Dino, quando o comunista realizou remanejamentos na ordem de R$ 144,9 milhões, apontados como inconstitucionais e ilegais, do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (Fepa), cuja finalidade é garantir o pagamento de aposentadoria e pensão dos servidores e seus dependentes do Estado do Maranhão.

Houve ainda o saque antecipado de mais de R$ 400 milhões de quatro fundos de investimentos do Fepa e do Iprev (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão), além de atraso, em meses, no pagamento do benefício previdenciário a diversos servidores, inclusive a um idoso de 80 anos.

Finanças, pobreza extrema e corrupção: os desafios de Dino no segundo mandato
Política

Comunista foi reconduzido ao cargo com obstáculos criados por ele próprio durante o primeiro governo

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), foi reempossado e reconduzido ao cargo, nessa terça-feira 1º, com diversos obstáculos pela frente. Todos criados por ele próprio, durante seu primeiro governo, principalmente por incapacidade administrativa.

Quando retornar de férias na próxima semana, e de fato começar a exercer o segundo mandato confiado pela população, ele terá desafios que vão de retirar o Maranhão das listas de mau pagadores e de famílias que vivem em situação de miséria absoluta ao enfrentamento às organizações criminosas que saquearam os cofres públicos estaduais entre os anos de 2015 e 2018.

Ontem, durante o primeiro discurso na Assembleia Legislativa, o próprio comunista chegou a assumir esses três eixos como principais compromissos para os próximos quatro anos: o “equilíbrio fiscal de receitas e despesas”, um “governo probo e honesto” e a garantia de direitos humanos para os maranhenses.

Abaixo, confira os principais desafios de Dino para o segundo mandato no Palácio dos Leões:

Situação financeira delicada

Recolocar o Maranhão entre os Estados com boa situação fiscal é um dos pontos mais importantes para a nova gestão comunista.

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, divulgados em novembro do ano passado, entre 2017 e 2018 a nota do Maranhão caiu de B para C quanto a capacidade de pagamentos. Na prática, isso indica que agora a confiança de pagamento do Estado é menor, o que dificulta o recebimento da garantia da União para receber empréstimos, em caso de necessidade.

O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais também indicou que o Maranhão apresentou crescimento nos últimos anos na quantidade de recursos tirados do Tesouro Estadual para cobrir os gastos com a previdência.

De acordo com o Tesouro Nacional, a retirada de recursos saltou de 687 milhões em 2015 para mais de 1 bilhão em 2017. Tal crescimento indica que os regimes de previdência não tem se sustentado, já que, para pagar os aposentados, são necessários mais recursos que poderiam ser direcionados para atender outros serviços para a população.

Ainda na área de finanças, segundo decidiu o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Flávio Dino não poderá mais utilizar em outros setores da administração pública o dinheiro do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (Fepa), cuja finalidade é garantir o pagamento de aposentadoria e pensão dos servidores e seus dependentes do Estado do Maranhão. Segundo a Corte de Contas maranhense, no primeiro mandato, R$ 144,9 milhões do Fepa foram utilizados de forma inconstitucional e irregular por Flávio Dino.

Pobreza extrema

Longe de ser apenas um problema social, a pobreza está intimamente relacionada com a violação aos direitos humanos. No Maranhão, a implantação de políticas públicas que garantam condições dignas às famílias maranhenses precisa ser a estrela do pacote comunista no novo governo, já que no primeiro mandato Dino não conseguiu erradicar a pobreza extrema no estado.

Em vez disso, segundo dados de dezembro do ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística (IBGE), apenas nos três primeiros anos do primeiro governo de Flávio Dino mais de 312 mil famílias voltaram a viver em condições indignas, com menos da metade de um salário mínimo por mês.

Ainda segundo o IBGE, mais de 81% dos maranhenses não possuem saneamento básico adequado; e para 29,2% não há abastecimento de água. Além disso, 32,7% da população do Maranhão ainda não tem acesso à coleta direta ou indireta de lixo.

Escândalos

Flávio Dino deve enfrentar, também, problemas com a Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal do Brasil (RFB) e Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) em razão de manter no cargo investigados por corrupção, inclusive um indiciado, o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carlos Lula.

Segundo a força-tarefa da Sermão aos Peixes, apenas em duas operações, Rêmora e Pegadores, os investigadores conseguiram desbaratar uma organização criminosa concebida e recriada na própria gestão comunista. Em cada esquema, a Orcrim já havia surrupiado mais 18 milhões de recursos federais enviados para a saúde publica estadual.

O próprio governador do Maranhão, inclusive, é alvo de investigação da PF, por haver vazado uma investigação contra seu primeiro governo.

Outras áreas

Flávio Dino enfrenta, ainda, problemas na área da educação, que precisa agora maior atenção, principalmente em razão de haver sido escolhida pelo comunista como uma das prioridades do governo estadual para este ano.

Apesar dos esforços do secretário estadual de Educação Felipe Camarão, o desastre do Maranhão nos resultados de 2017 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) desmonta a eficácia propalada pela gestão comunista sobre o programa Escola Digna. Segundo os dados, além de não atingir a meta em nenhum segmento do ensino fundamental e médio, a rede estadual piorou nas primeiras séries do ensino fundamental e registrou queda em relação aos seis últimos anos.

Na infraestrutura e na mobilidade urbana, há diversas obras atrasadas ou sequer iniciadas, algumas prometidas desde a campanha eleitoral de 2014 e que agora, reprometidas no novo mandato, precisam sem cumpridas. Dentre as principais estão a Ponte sobre o Rio Pericumã e a multimilionária implantação do sistema de tráfego binário e transporte tipo BRT (Transporte Rápido por Ônibus) entre as avenidas Holandeses e Litorânea, consideradas áreas nobres de São Luís, capital do Maranhão.

Dino terá também a difícil a missão de melhorar a transparência ativa e passiva do seu governo, considerada falha pela CGU. Em avaliação realizada em todos os Estados, a CGU constatou que a transparência vai de mal a pior e atualmente o Maranhão é um dos mais opacos do Brasil.

Reconduzido, Dino tira férias; Brandão assume comando do Estado
Política

Comunista vai ficar afastado até o próximo dia 10 de janeiro

Reempossado e reconduzido ao cargo nessa terça-feira 1º, o governador Flávio Dino (PCdoB) resolveu tirar férias para descansar com a família. Segundo solicitação de afastamento já encaminhada à Assembleia Legislativa do Maranhão, o comunista deixa o comando do Palácio dos Leões a partir desta quinta-feira 3.

Em seu lugar, assume interinamente o vice-governador Carlos Brandão (PRB), até o próximo dia 10.

Será a quinta vez que Brandão exercerá o cargo de governador interino do Maranhão, e a primeira no novo governo.

Durante o período, o governador em exercício assinará documentos e participará de atos já previamente acordados com Dino, seguindo o protocolo.

Dino promete compromisso com equilíbrio fiscal, honestidade e direitos humanos
Política

Governador do Maranhão foi reempossado nesta terça-feira 1º. Comunista falhou no primeiro mandato nos três pontos ressaltados em discurso

O governador Flávio Dino (PCdoB) foi reempossado como chefe do Palácio dos Leões até dezembro de 2022, no final da tarde desta terça-feira 1º. A solenidade ocorreu na Assembleia Legislativa do Maranhão, com transmissão inédita ao vivo pelas redes sociais da Casa, e reuniu autoridades e familiares. Carlos Brandão (PRB) foi reempossado vice-governador.

Durante seu primeiro discurso, assumiu compromissos pelos próximos quatro anos com o “equilíbrio fiscal de receitas e despesas”, com o cumprimento de um “governo probo e honesto” e com garantia de direitos humanos.

Flávio Dino disse ainda que pretende manter no cargo a maior parte do secretariado de primeiro escalão. O ATUAL7 já havia antecipado esta decisão.

Ainda dentre as promessas assumidas durante o discurso, apesar de haver concluído o primeiro mandato com uma extensa lista de obras em atraso, sem prazo para entrega, ele afirmou também que pretende conceder um incentivo financeiro à educação federal para finalizar a construção de creches paralisadas por administrações municipais.

Para a área de infraestrutura, o governador defendeu o complexo portuário de Itaqui, que corre risco de ter encerrado o seu convênio com o governo federal após o comunista haver transferido, de forma apontada como irregular, mais de R$ 140 milhões do porto para os cofres do Tesouro Estadual.

Finalizadas as formalidades, Dino seguiu para o Palácio dos Leões, onde um evento com show custeado pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura garantiu público massivo à sua recondução ao cargo. O caso pode ser caracterizado como improbidade administrativa, em razão do indício de autopromoção ao chefe do Palácio dos Leões.

No seu primeiro mandato de Flávio Dino, houve falhas graves nos compromissos assumidos pelo comunista para o segundo mandato: uma investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu que remanejamentos de R$ 144,9 milhões do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (Fepa) foram ilegais; o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a gestão comunista falta com transparência em pontos importantes; e o IBGE revelou que mais de 312 mil famílias maranhenses voltaram à pobreza extrema.

Show bancado pela Lei de Incentivo à Cultura garante público para recondução de Dino
Política

Governo agendou para mesmo horário e local atrações pelo Réveillon de Todos. Ato pode ser enquadrado como improbidade administrativa

A estratégia de realizar vasta programação de shows no final da tarde desta terça-feira 1º, na praça Pedro II, em São Luís, deve garantir a presença de público massivo ao evento de recondução do cargo do governador Flávio Dino (PCdoB) ao comando do Palácio dos Leões pelos próximos quatro anos.

Diferente do ocorrido na transmissão do cargo para o cumprimento do primeiro mandato, em 1º de janeiro de 2015, quando somou-se à presença da militância o comparecimento espontâneo da população à Praça Pedro II, mesmo reeleito, Dino enfrenta alta rejeição após o primeiro governo terminar marcado por promessas descumpridas, aumento de desenfreado de impostos, confisco de carro e motos, travamento ao reajuste de 21,7% no salário do funcionalismo público estadual, quebra de empresas e crescimento elevado da pobreza extrema, além de diversos casos de corrupção desbaratados pela Polícia Federal.

Organizada pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), a programação de shows faz parte do novo último dia do Réveillon de Todos, marcado para o mesmo horário e local onde Dino será reconduzido.

Um das atrações divulgadas, o cantor maranhense Zeca Baleiro, será apresentado por meio de uma parceria entre o Governo do Maranhão e o Festival BR 135 2018, bancado pela Companhia de Bebidas das Américas, a Ambev S/A, em acordo assinado com a proponente Caroline C. de Oliveira Marques Produções Culturais, mais conhecida no mercado como Quarta Parede Produções Culturais.

O próprio governo, inclusive, tem divulgado em seu site institucional a realização do evento casado, apesar do ato, em tese, caracterizar improbidade administrativa em razão da autopromoção do comunista custeada pela Lei 9.437/2011, a chamada Lei Estadual de Incentivo à Cultura, que se destina ao financiamento de projetos artísticos e culturais, por meio de recursos oriundos da renúncia fiscal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a partir do faturamento da empresa patrocinadora.

Outro lado

Procurado pelo ATUAL7 para se posicionar sobre a coincidência do evento festivo com o político, o titular da Sectur, Diego Galdino, ainda não retornou o contato. O espaço está aberto para manifestações.

Dino confirma permanência de Felipe Camarão e Diego Galdino no governo
Política

Governador pretende fazer poucas mudanças no secretariado, apenas para contemplar partidos aliados ainda não ou pouco abrigados no primeiro escalão

O governador reeleito Flávio Dino (PCdoB) já confirmou, entre a semana retrasada e esse domingo 30, a permanência de pelo dois nomes no primeiro escalão do seu segundo mandato à frente do Palácio dos Leões. Conforme os anúncios, permanecerão nos cargos o secretário estadual de Educação, Felipe Camarão; e o da Cultura e Turismo, Diego Galdino.

Como nos anúncios do primeiro mandato, Dino tem feito a confirmação exclusivamente pelo Twitter, mas desta vez tem preferido citar os nomes dos secretários para o novo governo em meio a declarações sobre o que pretende fazer nos respectivos setores, a partir do próximo ano.

De acordo com o Orçamento previsto para 2019, aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, Camarão poderá movimentar ao longo do próximo ano mais de R$ 2,75 bilhões, um aumento de pouco mais de R$ 166,9 milhões em recursos em relação ao Orçamento deste ano. Em artigo publicado no site institucional do governo, Dino destacou que a educação será uma das prioridades para o seu primeiro ano de novo governo.

Já Galdino, embora muito elogiado por Flávio Dino pelo trabalho desenvolvido na pasta durante o primeiro mandato do comunista, em comparação ao deste ano, teve uma redução significativa no orçamento, caindo de R$ 126,8 milhões para R$ 93,7 milhões previstos.

Segundo fontes do governo ouvidas pelo ATUAL7, também devem permanecer nos respectivos cargos os secretários estaduais Jefferson Portela (Segurança Pública), Rodrigo Lago (Transparência e Controle), Carlos Lula (Saúde), Francisco Gonçalves (Direitos Humanos e Participação Popular) e Marcelo Tavares (Casa Civil) — eleito deputado estadual em outubro, abrindo a vaga para Edivaldo Holanda, o Holandão (PTC), que ficou na primeira suplência da coligação.

Ainda segundo as fontes, a tendência é que outros nomes, confirmados até fevereiro próximo, também permaneçam nos cargos, pois Dino pretende fazer poucas mudanças no secretariado, apenas para contemplar partidos aliados ainda não ou pouco abrigados no primeiro escalão.

Educação, desenvolvimento social e saúde são prioridades para 2019, diz Dino
Política

Governador do Maranhão garantiu também que haverá uma política de incentivo para a criação de empresas de inovação tecnológica

O governador Flávio Dino (PCdoB) afirmou, em artigo publicado no site institucional do Governo do Maranhão, neste domingo 30, que as áreas da educação, desenvolvimento social e saúde serão as prioridades para 2019, primeiro ano de seu novo mandato.

Segundo o comunista, a educação foi a marca de sua primeiro gestão, e por isso será aprofundada no próximo ano, com destaque para o programa Escola Digna e as escolas técnicas do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema).

Também haverá uma política de incentivo para a criação de empresas de inovação tecnológica – as chamadas startups. “Além da construção e renovação de prédios escolares, vamos celebrar o Pacto pelo Fortalecimento da Aprendizagem, envolvendo ainda mais escolas municipais para a melhoria sustentável do nosso IDEB, agora e na próxima década”, garantiu, emendando que assinará, já no dia 1º, o decreto que regulamenta o pacto, visando à obtenção de participação dos municípios.

No desenvolvimento social, Dino afirmou que pretende reforçar ações e programas implantados durante o seu primeiro governo, como o Cheque Minha Casa. “Já em janeiro vamos abrir novo edital para beneficiar mais 4 mil famílias. Esse é um programa fantástico, que oferece recursos diretamente a famílias carentes para que comprem material para reformar suas residências. Além de uma moradia digna, esse programa ajuda a movimentar o comércio, pois garante recursos para compra de material de construção, ajudando a gerar empregos”, disse.

Ele ressaltou também que pretende implantar no próximo ano o programa Cheque Cesta Básica, uma de suas promessas de campanha de reeleição. “O programa terá início com foco nas gestantes de baixa renda, objetivando reduzir a mortalidade infantil”, declarou.

Sobre o setor da saúde pública, o governador do Maranhão disse que pretende iniciar e concluir obras importantes para a população, citando como exemplos os “novos Socorrões de São Luís e de Imperatriz”.

Governo Dino colocou mais de 160 mil no Serasa e aumentou impostos três vezes
Política

Política tributária do primeiro mandato do comunista pode ter contribuído para o aumento da pobreza extrema no Maranhão

Quando o cidadão está encrencado com o orçamento, gastando mais do que ganha, a primeira medida a ser tomada é apertar o cinto e reduzir os gastos. No Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) foi eleito em 2014 garantindo que buscaria esse expediente honroso para conter o rombo nas contas públicas. Durante os últimos quatro anos, porém, a gestão do comunista encontrou e se utilizou de um caminho mais fácil para elevar a entrada de dinheiro no próprio caixa: aumentar impostos e forçar o contribuinte a pagar os tributos.

Segundo levantamento do ATUAL7, entre 2015 e 2018, Dino aumentou pelo menos três vezes a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre diversos itens, por meio de projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo para a Assembleia Legislativa do Maranhão, todos com aprovação relâmpago e sem qualquer debate pelo plenário da Casa, formado em maioria esmagadora por deputados anilhados ao Palácio dos Leões. Além disso, o governador passou a firmar contrato com o Serasa, para a inclusão do nome dos inadimplentes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no cadastro negativo da empresa.

Primeiro aumento e contratação do Serasa

O primeiro aumento do ICMS no governo Flávio Dino foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2015, passando as mudanças a valer a partir de janeiro do ano seguinte. Nele, ficou definido o acréscimo de 2% a produtos considerados de luxo ou supérfluos e ainda acrescentados outros itens — como bebidas isotônicas, refrigerantes e energéticos; produtos de beleza e cosméticos importados; e artigos e alimentos para animais de estimação —, que passaram a ter adicional na alíquota, de 14% para 25%.

Também houve o aumento, de 17% para 18%, a alíquota de ICMS para o consumidor em áreas de prestação de serviço como transporte, energia elétrica e importações de mercadorias ou bens do exterior.

Ainda naquele ano, Flávio Dino firmou, por inexibilidade de licitação, um contrato de quase R$ 1 milhão com o Serasa, para enquadrar os contribuintes em débito com o IPVA. De acordo com dados oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), últimos tornados públicos pela pasta, mais de 30 mil devedores tiveram o nome negativado pela pasta em 2015.

Segundo aumento

Em dezembro 2016, houve um novo aumento do ICMS por Dino com aprovação da maioria dos deputados estaduais, passando a valer a partir de março do ano passado. No dia em que se celebrava o Dia Mundial do Consumidor, a população maranhense passou a pagar mais caro por serviços de energia elétrica, TV por assinatura, bebidas, cigarros, telefonia, combustíveis, internet e uma série de outros produtos e serviços.

A alíquota da energia elétrica para o contribuinte que consome até 500 quilowatts/hora, por exemplo, passou de 12% para 18%. E para os que consomem acima de 500 quilowatts, a alíquota do imposto subiu de 25% para 27%. Ainda naquele dia, com o novo aumento do comunista, o valor da alíquota do ICMS nas bombas de álcool e gasolina passou de 25% para 26%. Apenas o diesel não sofreu reajuste reajuste. Os serviços de telefonia e de TV por assinatura também ficaram mais caros. A alíquota passou de 25% para 27%. O cigarro também teve os seus valores reajustados, de 25% para 27%.

Ainda no ano de 2016, segundo dados da Sefaz, mais de 130 mil tiveram o nome negativado no Serasa, por débito de IPVA.

Terceiro aumento

Agora em 2018, o governador encaminhou para a Assembleia Legislativa e conseguiu a aprovação dos deputados para mais uma mudança no Sistema Tributário do Estado do Maranhão, com uma série de reajuste de alíquota do ICMS em produtos como gasolina, bebidas alcoólicas, cervejas e chopes, energéticos, isotônicos e até rodas esportivas e drones. Para essas categorias, o ICMS passará de 25% para 28,5%.

Esta nova alíquota do ICMS passará a valer no dia 5 de março de 2019.

Para o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), um dos poucos que durante toda a legislatura votou contra todos os aumentos do ICMS pelo Poder Executivo, o governador do Maranhão tem no aumento dos impostos uma forma de repor buracos nos cofres públicos ocasionados após o termino de períodos eleitorais. De fato, Flávio Dino foi recentemente condenado pela Justiça Eleitoral em primeira instância, por uso do programa Mais Asfalto para eleger um aliado em Coroatá.

“Estratégia comunista. Em 2016, ele gastou dinheiro com eleição e reeleição de aliados e ao final do ano precisou aprovar aumento e começar a arrecadar em 2017. Em 2018, gastou dinheiro com sua reeleição e eleição e reeleição de aliados. Ao final do ano, precisava aprovar novo aumento e começar arrecadar em 2019. Tem desgaste agora, mas a propaganda mentirosa dilui ao longo do tempo”, disparou.

Pobreza extrema também cresceu

Nas mensagens encaminhadas aos deputados estaduais, todos os aumentos foram justificados por Flávio Dino como necessários para a destinação de parte da arrecadação ao Fundo de Combate à Pobreza (Fumacop).

O reflexo, porém, foi contrário.

Conforme o ATUAL7 mostrou nessa quinta-feira 27, apesar da alegação do governador para aumentar os impostos, o Maranhão teve um aumento de mais de 300 mil pessoas vivendo na extrema pobreza, figurando no topo o ranking do Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística (IBGE) como o estado onde o maior número de famílias vivem em condições de miséria absoluta, com menos de um salário mínimo por mês.

Primeiro governo Dino termina com MA liderando ranking de pobreza extrema
Política

Levantamento do IBGE aponta que, apenas em 2016, mais de 312 mil famílias maranhenses voltaram à condição de miseráveis

A realidade do Maranhão passou longe dos discursos em palanques e das declarações dadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB), durante os horários da propaganda eleitoral de 2014. O primeiro governo do comunista foi também diferente daquele prometido da sacada do Palácio dos Leões para uma multidão esperançosa em 1º de janeiro de 2015, no dia da posse.

Segundo dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) referentes ao ano passado, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística (IBGE) neste mês, o Maranhão possui o maior número de famílias vivendo em situação de pobreza extrema, permanecendo na liderança do ranking nacional. Os dados referentes a 2018 serão divulgados no próximo ano.

De acordo com o levantamento mais recente, 54,1% das famílias maranhenses vivem com menos de R$ 406 por mês, valor baseado na referência internacional do Banco Mundial, que considera como situação de pobreza extrema a linha de 5,5 dólares por dia. Além disso, mais de 81% dos maranhenses não possui saneamento básico adequado; e em 29,2% dos domicílios não há abastecimento de água por rede, apesar dos anunciados programas Mais IDH e Água para Todos.

Longe de ser um fato isolado, dados do IBGE referentes aos anos anteriores da gestão do único governador comunista do país mostram que a situação do maranhense é cada vez pior.

Segundo pesquisa do SIS referente a 2016, por exemplo, quando o rendimento mensal representava o valor de R$ 387,15 por pessoa, 312 mil maranhenses voltaram à condição de miseráveis. O Maranhão, inclusive, foi o único estado a atingir naquele levantamento mais da metade da população nas condições de extrema pobreza de acordo com o índice do Banco Mundial.

Durante a campanha eleitoral de 2018, quando conseguiu se reeleger para o cargo no primeiro turno, Flávio Dino chegou a ser questionado, em entrevista à TV Mirante, sobre a situação calamitosa vivida pelos maranhenses, completamente contrária ao prometido por ele na primeira disputa pelo governo, quando apresentou-se ao eleitorado como uma mudança na política e na forma de governar.

Como resposta, Dino afirmou que jamais garantiu que tiraria o Maranhão da pobreza extrema. “Eu não prometi esse absurdo, que seria obviamente algo inviável, algo inalcançável”, disse.

Primeiro governo Dino termina com MA entre os últimos em transparência
Política

Estado ficou na 17ª colocação do ETB – Avaliação 360°, da CGU. Governo deixou de responder questionamentos e não disponibiliza informações sobre licitações

Levantamento realizado pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) aponta que o primeiro governo de Flávio Dino (PCdoB), reeleito em outubro último, termina com o Maranhão entre os Estados brasileiros que mais deixam a desejar no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e outros normativos sobre transparência.

Segundo o ranking da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°, divulgado neste mês, o Maranhão aparece na amargante 17ª colocação, com nota 7,74. Ruim, a pontuação também fica abaixo na média nacional, que atingiu 7,94.

De acordo com a CGU, diferentemente das outras três edições — quando o Maranhão tirou 2,2 como nota em 2015, e ficou na 25º posição; e nota 10,0 em 2016 e 2017, ficando em 1º lugar com outros Estados no ranking —, o levantamento da edição de 2018 levou em conta tanto a transparência passiva quanto a ativa. A primeira, cumprida em parte pelo governo Dino, diz respeito à regulamentação da LAI no âmbito estadual, com a existência de canais — presenciais e eletrônicos — para pedidos de informações pelos cidadãos e acompanhamento dessas demandas. Já a ativa, segundo a CGU descumprida em parte pela gestão do comunista, analisa como o governo estadual publica na internet dados relativos às despesas, receitas, licitações, acompanhamento de obras, salários dos servidores e outros aspectos da gestão.

O levantamento apontou, por exemplo, que o governo estadual não disponibiliza aos cidadãos possibilidade de consulta de informações sobre a licitação de origem de contratos celebrados pelo Poder Executivo, nem de consulta para o acompanhamento de obras públicas. A CGU diz, ainda, que uma das três perguntas feitas pela LAI deixou de ser respondida, e que uma outra até chegou a ser respondida, mas não sobre o questionamento feito.

Diante do resultado, fica claro que, se métrica do levantamento deste ano tivesse sido aplicada desde os anos anteriores, o Maranhão teria amargado a rabeira em todas as edições do ranking de transparência da CGU.

Questionada pelo ATUAL7 sobre o resultado ruim obtido pelo Maranhão na EBT - Avaliação 360º, a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), criada por Flávio Dino exatamente para implementar políticas de transparência e controle no âmbito do Estado, não retornou o contato. O espaço segue aberto para manifestações.

Além de evitar um posicionamento oficial sobre o ranking, a STC divulgou em sua página institucional um resultado diverso do apontado pela CGU, afirmando que, durante os quatro anos do governo comunista, houve a garantia de acesso às informações públicas.

PCdoB consegue no STF decisão que pode levar à soltura de Lula
Política

Partido de Flávio Dino moveu uma ação declaratória de constitucionalidade pedindo para o STF reconhecer a harmonia entre o artigo 283 do Código de Processo Penal e a Constituição

O PCdoB, do governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), conseguiu no Supremo Tribunal Federal (PCdoB) uma decisão liminar que suspende a possibilidade de prender condenados em segunda instância, antes do trânsito em julgado. Proferida nesta quarta-feira 19, último dia antes do recesso do Judiciário, a decisão é ministro Marco Aurélio, que também mandou soltar todas os presos nessas circunstâncias.

Dentre os que podem se beneficiar com a decisão está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril último, depois de ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP), no âmbito da Lava Jato.

A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) foi movida pelo PCdoB no primeiro semestre deste ano. O partido de Dino pediu para o Supremo reconhecer a harmonia entre o artigo 283 do Código de Processo Penal, que só prevê prisão após o trânsito em julgado, e a Constituição.

Baseada na decisão de Marco Aurélio, a defesa do ex-presidente Lula já requereu à Justiça, minutos depois, a expedição de alvará de soltura do petista. Com o recesso do Judiciário, eventuais recursos contra a decisão do ministro do Supremo devem ser analisados pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.

TRE considera falha grave insignificante e aprova contas de Dino, com ressalvas
Política

Magistrados seguiram voto do juiz relator, que interpretou como irrisório o valor das despesas omitidas pela campanha do comunista

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão aprovou, nesta sexta-feira 14, a prestação de contas do governador reeleito Flávio Dino (PCdoB), relativa ao pleito deste ano. Com a publicação do acórdão, ele poderá ser diplomado.

A decisão foi tomada pela unanimidade da Corte, nos termos do voto do relator, juiz Júlio César Lima Praseres, contrários ao parecer conclusivo da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (Cocin) da Justiça Eleitoral e da reiterada manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela desaprovação das contas do comunista.

Na visão do magistrado, a maioria das diversas irregularidades apontadas pela Cocin e MPE não configura empecilho ao controle da Justiça Eleitoral, não havendo motivo para que as contas de campanha de Dino sejam rejeitadas pelos membros do TRE maranhense. Ele também desconsiderou, mesmo admitindo-a em seu voto, a afronta à legislação quanto ao atraso nas informações de gastos eleitorais e recebimento de doações estimáveis em dinheiro — uma delas do deputado federal eleito Márcio Jerry (PCdoB) —, afirmando ter a irregularidade sido superada; e ignorou a apresentação de novos documentos pela defesa já fora do prazo legal.

Além disso, entendeu Júlio Praseres, a omissão de despesas com confecção de bandeiras e com combustíveis encontrada pela área técnica do tribunal na prestação de contas do governador, embora, em tese, seja considerada falha grave, também pode ser avaliada como insignificante, diante do valor da despesa não declarada, de exatos R$ 38.088,76.

“A omissão de despesas em prestações de contas é, em tese, falha grave, que pode impedir o efetivo controle das contas pela Justiça Eleitoral. Contudo, no caso em tela, (...) corresponde a 0,55% do total de recursos movimentados na campanha eleitoral (R$ 6.934.496,40), permitindo a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, não ensejando a rejeição das contas, mas aposição de ressalvas, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral e outros Tribunais Regionais”, interpretou.

Na decisão, Júlio Praseres determina que a Fazenda competente ao caso seja notificada de cada nota cancelada pelos prestadores de serviços à campanha eleitoral de Flávio Dino, para apuração de suposta infração fiscal, bem como que sejam encaminhadas cópias das notas fiscais ao Ministério Público.

Questionado pelo ATUAL7, por meio de sua assessoria, se pretende recorrer ou não da decisão, o MPE do Maranhão ainda não retornou o contato. O espaço está aberto para manifestações.