Flávio Dino
Covid-19: Yglésio questiona veto de Dino a projeto de lei para testagem obrigatória
Política

Proposta pretendia diminuir a propagação do novo coronavírus no Maranhão

O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) questionou o governador Flávio Dino (PCdoB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, na última terça-feira 11, por haver vetado o projeto de lei, de autoria do parlamentar, que trata de testagem obrigatória para as empresas com vinte ou mais funcionários.

A proposta pretendia diminuir a propagação do novo coronavírus no Maranhão, por meio de testagem periódica. Se sancionada por Dino, empresários, funcionários e, principalmente, consumidores estariam mais protegidos da Covid-19, pois pessoas infectadas, conforme as orientações da OMS (Organização Municipal da Saúde), seriam identificadas e encaminhadas para quarentena em isolamento social.

“O governador vetou uma lei que poderia estimular a atividade econômica e proteger o empresário porque, indiscutivelmente, quando você consegue manter a empresa aberta e faturando, é mais vantajoso do que sua empresa ficar fechada”, lamentou Yglésio.

Sobre as razões que levaram Flávio Dino a vetar o projeto de lei, o deputado sugeriu que possa ter havido lobby.

“As razões do veto, óbvio que foram de natureza política, mas tentaram criar algumas teses aqui jurídicas em cima, teses de interferência em poderes que o Parlamento legislando sobre saúde. A competência do Parlamento para legislação em saúde é concorrente, pois o Poder Executivo se submete às leis criadas pelo Parlamento, então, o argumento não prospera”, explicou o deputado. “O segundo foi muito pior porque foi tratar de matéria trabalhista. Dizer que estávamos interferindo em matéria trabalhista? Se fosse por isso, a gente não teria nenhum tipo de interferência por mecanismo infralegal como decreto do governador na pandemia”, disparou.

Por prescrição, Justiça encerra queixa-crime de Flávio Dino contra Edinho Lobão
Política

Nas eleições de 2014, emedebista usou expressões “roubo” e “furto” ao se referir à gestão do comunista na Embratur. À época, eles eram adversários políticos

O juiz Luis Carlos Dutra dos Santos, da 6ª Vara Criminal, julgou extinta, na última quarta-feira 5, a punibilidade de Edison Lobão Filho, o Edinho (MDB), em uma queixa-crime apresentada por Flávio Dino (PCdoB), em 2014. À época, eles eram adversários políticos.

Segundo o comunista, durante entrevista a rádio Mirante AM no pleito daquele ano, Edinho teria incorrido em crime de injúria ao, em referência ao período em que ele esteve na presidência da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), utilizar as expressões “podridão dele”, “crimes de má gestão”, “roubo” e “furto”.

As declarações foram dadas por Edinho Lobão ao ser questionado sobre suposta entrevista de Ayrton Senna ao programa Jô Soares Onze e Meia, no SBT, na qual o piloto de Fórmula 1 teria externado surpresa com a compra à vista de uma mansão em Miami pelo emedebista. Edinho respondeu que jamais teve casa em Miami e ainda propôs pagar R$ 20 mil a quem apresentasse denúncias contra Dino.

“Essa foi a maior jogada viral criada contra a minha vida inteira. Aquela entrevista nunca existiu e foi espalhada de uma maneira impressionante. Então, já conversei com os meus marqueteiros, e estou com vontade, como empresário, de oferecer R$ 1 milhão para quem trouxer a gravação dessa entrevista”, disse Edinho, emendando: “E vou oferecer, em contrapartida R$ 20 mil para quem trouxer processos da Embratur onde há claramente crimes de má gestão, de roubo e furto”, disse.

Ao longo dos anos, a queixa-crime passou por diversos declínios de competência, em razão de Edinho Lobão haver exercido mandato de senador da República, até a sua distribuição final em 2019 ao magistrado de primeira instância do Tribunal de Justiça do Maranhão, após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que o foro por prerrogativa de função conferido aos deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.

“Pela análise dos autos, verifica-se que a Queixa Crime foi recebida em 16/12/2014 (fls. 167/173) e desde então passou por diversos declínios de competência, sem a ocorrência de nenhuma causa interruptiva do cômputo do prazo prescricional, perfazendo então um montante superior aos 03 (três) anos determinados na legislação pátria para ocorrência da prescrição”, escreveu o juiz Luis Carlos Dutra dos Santos.

Yglésio se irrita com Dino e cobra suspensão de aulas presenciais na rede privada
Política

Médico e pai, deputado tem agido com independência ao se posicionar sobre a pandemia apesar de fazer parte da base governista na Alema

O deputado Yglésio Moyses (PROS) deu sinais de que perdeu a paciência com Flávio Dino (PCdoB) diante da decisão do governador em liberar a retomada das aulas presenciais na rede privada de ensino. Médico e pai, ele tem agido com independência ao se posicionar sobre a pandemia do novo coronavírus apesar de fazer parte da base governista na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Em discuso na sessão dessa terça-feira 4, o parlamentar criticou duramente a gestão comunista por permitir a retomada das aulas nas escolas particulares e manter a suspensão, por tempo indeterminado, apenas na rede pública estadual.

“Me causa estranheza, a postura do Governo do Estado no sentido de permitir o retorno das aulas da rede privada e, ao mesmo tempo, não colocar a rede pública do Estado para voltar. Fico a me perguntar se há uma diferença de segurança entre as duas redes, se é um reconhecimento de uma eventual incapacidade de manter as medidas higiênicas sanitárias dentro da rede privada ou da rede pública, ou se apenas foi uma falta de preocupação com os pais”, disse.

Para Yglésio, o retorno das atividades presenciais na rede privada tem objetivo apenas financeiro, sem preocupações sanitárias com os estudantes, professores e demais funcionários das escolas. Ele criticou o silêncio de Dino sobre o apelo feito na semana passada, para que revisse a decisão de liberar as escolas particulares.

“Para mim, foi uma conduta inadequada por parte do Governo do Estado ter deixado a coisa dessa forma. Fez-se o apelo ao governador, houve apenas o silêncio. Eu lamento por isso. Sou integrante da base, mas como pai eu não poderia deixar de registrar a minha indignação com isso que está acontecendo”, disparou.

Irritado, ele criticou a política sanitária de Flávio Dino, por liberar a retomada das escolas particulares enquanto proíbe setores da cultura de exercer suas atividades.

“Por que é que o músico não pode voltar a tocar, se todo dia tem aglomeração política, cheia de gente, e o músico está sem poder trabalhar? Então, eu não estou entendendo qual é a ciência sanitária, se tá todo mundo aglomerando. A taxa de transmissão em São Luís não está baixa. É absurdo!”.

Governo oculta do Portal da Transparência pagamento ao Consórcio Nordeste
Política

Transferência de R$ 4,3 milhões para compra de 40 respiradores não aparece mais no site

O Governo do Maranhão ocultou do Portal da Transparência, que deveria dar acesso aos dados administrativos e financeiros da gestão pública a qualquer contribuinte, uma transferência de R$ 4,3 milhões ao Consórcio Nordeste. Feita em 4 de maio, o montante teve como destino a compra de 40 respiradores para uso exclusivo no tratamento de pacientes com Covid-19, mas os aparelhos nunca foram entregues.

Na página referente às despesas com o Consórcio Nordeste em 2020, permanece apenas o repasse de R$ 4,9 milhões, feito no dia 6 de abril, para aquisição de 30 respiradores (mas descrito no Portal da Transparência apenas como “aquisição de equipamentos hospitalares, Covid 19”), que também não foram entregues.

Um outro pagamento, no valor de quase R$ 494 mil, foi inserido na página, estranhamente descrito como “devolução”, e sem explicar que tipo de “despesas na área de saúde” foram financiadas.

Questionada pelo ATUAL7, desde o último dia 27, sobre a ocultação da transferência e a falta de transparência na descrição das despesas, a STC (Secretaria de Estado da Transparência e Controle), responsável pela alimentação e manutenção dos dados no Portal da Transparência, não retornou o contato.

A pasta é comandada por Lilian Guimarães, desde o início do segundo governo de Flávio Dino (PCdoB). Ela é mulher do procurador da República no MPF (Ministério Público Federal) no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior.

Antes de ocultar um dos valores transferidos ao Consórcio Nordeste para compra de respiradores, o governo já vinha omitindo os dois repasses, que juntos ultrapassam R$ 9,3 milhões, da página especial da STC para despesas exclusivas no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A ocultação também permanece na página para gastos com a Covid-19 da SES (Secretaria de Estado da Saúde), comandada pelo advogado eleitoral Carlos Lula.

Para o deputado estadual César Pires (PV), o governo cometeu fraude e desvio na compra dos respiradores. “Essa organização inidônea [Consórcio Nordeste] recebeu o dinheiro, não entregou os equipamentos e o governo não deu uma resposta ao povo do Maranhão. Pagou, não recebeu e ainda oculta as informações. Se fosse em outro estado, o governador e o secretário de Saúde já tinham sido presos”, disparou, em discurso na Assembleia Legislativa ainda em junho.

Com base nas mesmas suspeitas, o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) protocolou denúncia na Polícia Federal, há quase dois meses, para apuração do caso. “Se até o presente momento os respiradores não foram entregues ao Estado do Maranhão, tem-se a conclusão óbvia de que todas as ações praticadas por Flávio Dino implicaram em danos ao patrimônio público. Isso tem de ser apurado, razão pela qual solicitamos a investigação diante dos fortes indícios de malversação dos recursos públicos”, destacou o tucano.

Nas redes sociais e em coletivas de imprensa sobre o enfrentamento da pandemia —feitas apenas com veículos selecionados pelo governo, Flávio Dino tem alegado que houve calote por parte das empresas contratadas pelo Consórcio do Nordeste, e negado qualquer irregularidade.

Além da PF, a compra dos aparelhos é investigada também em inquéritos sigilosos no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde tramitam inquéritos contra governadores, e no MPF. Apenas no TCE (Tribunal de Contas do Estado), por se tratar de fiscalização de acompanhamento, até o momento, os trabalhos seguem abertos para controle social. Recentemente, a corte confirmou a falta de transparência do governo nos recursos transferidos ao Consórcio Nordeste.

Covid-19: Yglésio pede a Dino que suspenda retorno às aulas presenciais na rede privada
Cotidiano

Deputado alerta que taxa de transmissão do novo coronavírus voltou a subir na capital. Apesar dos riscos, governador ignora apelo

O deputado Yglésio Moysés (PROS), que é médico, fez um apelo nas redes sociais ao governador Flávio Dino (PCdoB), para que o comunista edite novo decreto suspendendo o retorno às aulas presenciais na rede privada de ensino na capital.

Por decisão de Dino, tomada ainda em junho, as escolas particulares estão autorizadas a retomarem as atividades presenciais a partir desta segunda-feira 3, sob regras sanitárias de enfrentamento à Covid-19. Apenas nas escolas da rede pública estadual as aulas presenciais foram novamente suspensas, sem previsão de data para retorno.

Segundo Yglésio, nos últimos dias, São Luís voltou a registrar alta na taxa de transmissão do novo coronavírus. Neste cenário, alerta, o retorno às aulas presenciais na rede privada deve ser suspendido.

“Há uma discussão muito grande grande nas redes sociais, sobre a retomada das aulas. O Governo do Estado, por exemplo, adiou esse reinicio, mas nos causa estranheza a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado, nesse momento, não terem decretado uma suspensão, também, das aulas da rede privada de ensino em todos os bairros, todas as faixas de renda, sem qualquer distinção”, disse.

“Nos último dias, a gente observou uma retomada da transmissão, um aumento de transmissão, estamos acima de 1 na taxa de transmissão. Por tanto, não me parece razoável, neste momento, nós iniciarmos as aulas. A rede pública de ensino não vai começar, a rede privada não deveria começar também. Faço um apelo ao governador Flávio Dino, para que reveja essa situação, que emita um novo decreto suspendendo as aulas na rede privada também. Neste momento não há escola pública e escola particular, há a necessidade de preservarmos a saúde de todos”, completou.

O apelo foi feito na última sexta-feira 31. Dino, porém, apesar dos riscos de nova onda do novo coronavírus em São Luís, segue ignorando.

Segundo dados da prefeitura, mais de 1,6 mil pessoas já foram infectadas na capital e quase 1,2 mil morreram em decorrência da doença.

César Pires cobra Dino e diz que desemprego aumentou no MA antes da pandemia
Economia

Deputado criticou governador por tentar transferir para Bolsonaro a responsabilidade de reduzir o desemprego no estado

O deputado estadual César Pires (PV) cobrou uma política mais eficaz de geração de empregos e combate à pobreza no Maranhão ao criticar o governador Flávio Dino (PCdoB) por tentar transferir para o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) a responsabilidade de reduzir o desemprego no estado, o que, segundo o parlamentar, o comunista não teve competência para fazer desde quando assumiu o comando do Palácio dos Leões;

Segundo o parlamentar, de 2014 a 2018, mais de 377 mil pessoas ficaram desempregadas no Maranhão, muito antes da pandemia do novo coronavírus.

“O governador propõe um pacto pelo emprego ao presidente Bolsonaro, transferindo para o governo federal a responsabilidade pelo fracasso de sua gestão também nessa área. Quando fechava todas as atividades comerciais por conta da pandemia, sem se preocupar com a renda das famílias, não houve essa disposição em trabalhar em conjunto com a União. Assim é fácil governar”, enfatizou Pires.

Ele afirmou que Flávio Dino se apropria da pandemia para justificar a incompetência da própria gestão, que no período de 2016 a 2018 permitiu que mais 223 mil pessoas passassem a viver abaixo da linha da pobreza, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“No primeiro trimestre de 2019, o Maranhão tinha 12.1% de desocupados. No primeiro trimestre deste ano, antes mesmo da pandemia, esse índice aumentou para 16.1%. Imagine qual o cenário que o IBGE encontrará quando começar a mensurar o impacto da Covid, no Maranhão”, ressaltou.

No Maranhão onde 47% da população vive sem água encanada e 84% sem esgoto tratado, e o governo estadual prioriza os investimentos em propaganda, César Pires cobrou mais responsabilidade e competência administrativa de Dino, para gerar emprego e renda no estado e tirar milhares de pessoas da extrema pobreza.

“É um governo de incompetência que vive muito mais da mídia e não resistiria a uma discussão séria com base nos dados do IBGE e da Lei Orçamentária Anual, que mostra diminuição dos investimentos em áreas prioritárias como a saúde, e mais recursos para a propaganda”, finalizou.

MPF apura possíveis irregularidades em compra de respiradores pelo governo Dino
Política

Procedimento tramita sob sigilo. STC e a SES estão omitindo repasse de R$ 9,3 milhões ao Consórcio Nordeste para aquisição dos aparelhos

O Ministério Público Federal apura possíveis irregularidades no uso da verba pública enviada pelo Governo Federal à gestão de Flávio Dino (PCdoB) para aquisição de respiradores para pacientes acometidos pela Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A informação foi confirmada pelo procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão, José Raimundo Leite Filho, na semana passada, em resposta a um ofício com solicitação de informações protocolado conjuntamente pelos deputados estaduais César Pires (PV), Wellington do Curso (PSDB) e Adriano Sarney (PV), de oposição ao governo comunista.

Segundo Filho, o procedimento está sob grau de sigilo reservado, aos cuidados do procurador da República em São Luís, Marcílio Nunes Medeiros, do 7º Ofício da Procuradoria da República no Maranhão, de combate ao crime e à improbidade.

Nessa terça-feira 21, o ATUAL7 mostrou que o governo de Flávio Dino está descumprindo exigências legais e omitindo o repasse de R$ 9,3 milhões ao Consórcio Nordeste para compra de respiradores para uso exclusivo no tratamento de pacientes com Covid-19. Apesar do repasse integral para a aquisição dos aparelhos, com dispensa de licitação, nenhum deles foi entregue ao Estado e apenas parte do dinheiro teria sido devolvido, e somente após a imprensa revelar as compras suspeitas.

De acordo com a Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação), Lei Complementar nº 131 (Lei da Transparência) e a Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre o enfrentamento do novo coronavírus, devem constar nos sites relativos à transparência das despesas com a doença: contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra, o nome do fornecedor, inclusive CNPJ e o prazo contratual.

Os gastos públicos por meio de repasses ao Consórcio do Nordeste para compra de respiradores, porém, não estão publicados nas páginas Covid-19 - Contratações, gerenciada pela STC (Secretaria de Estado da Transparência e Controle), e nem na Contratos e Pagamentos Covid-19, alimentada pela SES (Secretaria de Estado da Saúde).

Governo omite repasses de R$ 9,3 milhões ao Consórcio Nordeste para compra de respiradores
Política

Gastos públicos relacionados ao enfrentamento da Covid-19 não estão sendo divulgados pela STC e SES. Lilian Guimarães, Carlos Lula e Flávio Dino podem ser acionados por improbidade e responderem ação penal

O governo de Flávio Dino (PCdoB) está descumprindo exigências legais e omitindo o repasse de R$ 9,3 milhões ao Consórcio Nordeste para compra de respiradores para uso exclusivo no tratamento de pacientes com Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus e que já infectou mais de 100 mil pessoas no estado e matou quase 3 mil desde o início da pandemia.

Os gastos públicos não estão publicados nas páginas Covid-19 - Contratações, gerenciada pela STC (Secretaria de Estado da Transparência e Controle), e nem na Contratos e Pagamentos Covid-19, alimentada pela SES (Secretaria de Estado da Saúde).

De acordo com a Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação), Lei Complementar nº 131 (Lei da Transparência) e a Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre o enfrentamento do novo coronavírus, devem constar nos sites relativos à transparência das despesas com a Covid-19: contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra, o nome do fornecedor, inclusive CNPJ e o prazo contratual.

Pela falta de transparência, os titulares das pastas, respectivamente, Lilian Guimarães e Carlos Lula, além do governador Flávio Dino (PCdoB), podem ser acionados por improbidade administrativa, além de responderem ação penal.

Ao menos em relação aos prefeitos municipais, é como vem atuando o Ministério Público do Maranhão.

Em consulta do ATUAL7 ao site institucional do órgão de fiscalização, foi constatado que, desde abril, mais de dez gestões municipais foram acionadas por promotores de Justiça que atuam no interior maranhense, justamente pela mesma marginalidade: Fábio Gentil (Caxias), Ferdinando Coutinho (Matões), Umbelino Ribeiro (Turiaçu), Djalma Melo (Arari), Deusimar Serra (Paulo Ramos), Zé Gomes (Buriticupu), Lindomar Araújo (Marajá do Sena), Paula Azevedo (Paço do Lumiar), Luizinho Barros (São Bento), Nilton Damasceno (Graça Aranha) e Marlon Torres (Passagem Franca).

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) também tem atuado ativamente contra gestões municipais que, assim como o Governo do Maranhão, não têm transparência no uso da verba destinada para enfrentamento ao novo coronavírus. A corte também apura a compra dos respiradores pela SES.

Segundo os deputados estaduais Wellington do Curso (PSDB) e César Pires (PV), que vêm cobrando por transparência de Dino em relação aos contratos com o Consórcio do Nordeste, dois repasses foram realizados pela gestão comunista como pagamento antecipado e integral para compra dos respiradores, por dispensa de licitação: um em março, mais de R$ 4,9 milhões; e outro em abril, mais de R$ 4,3 milhões.

Contudo, nenhum dos aparelhos foi entregue pelo consórcio, e apenas parte do dinheiro teria sido devolvido aos cofres públicos até o momento —segundo confessado pelo próprio governador do Maranhão, durante coletivas. Na ausência destes dados públicos nas páginas da STC e da SES sobre a Covid-19, porém, o controle social e a fiscalização dos gastos públicos não dificultados, e a prática de eventuais ilicitudes está sendo facilitada.

O ATUAL7 encaminhou e-mail à SES, STC e ao gabinete do governador Flávio Dino, solicitando posicionamento sobre a omissão dos repasses ao Consórcio do Nordeste, mas ainda não houve retorno.

Edivaldo contraria Dino e aulas presenciais em São Luís retornam só em setembro
Cotidiano

Anúncio foi feito pelo secretário municipal de Educação Moacir Feitosa, em audiência remota da Câmara de Vereadores

Contrariando pela primeira vez o padrinho político, Flávio Dino (PCdoB), o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) decidiu que o retorno das aulas presenciais na rede pública municipal de ensino deverá acontecer, gradualmente, somente a partir de setembro.

O anúncio foi feito pelo secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, em sessão remota da Câmara Municipal de São Luís, nesta quarta-feira 15.

As atividades escolares presenciais estão suspensas em todo o Maranhão desde março, tanto na rede pública quanto na rede privada, por conta da pandemia do novo coronavírus.

Por Flávio Dino, as aulas teriam sido retomadas desde junho, mas o governador foi obrigado a recuar e adiar a autorização para o retorno, por diversas vezes, para não gerar desgaste ao secretário estadual da Educação, Felipe Camarão, coringa da gestão comunista. Pressionado, Dino resolveu adiar o dia 1º de agosto como novo prazo.

Segundo Moacir Feitosa, o retorno gradual dos cerca de 85 mil estudantes da rede pública de São Luís às aulas presenciais será feito mediante a adoção de medidas sanitárias como: distribuição de kits individuais com máscara, disponibilização de álcool gel em todas as unidades, controle de temperatura e demarcação de lugares visando o distanciamento.

“Fizemos uma parceria com infectologistas da UFMA para elaborar os protocolos sanitários para ser implantados na rede de ensino municipal, que atinge direto as 98 escolas da educação infantil, 201 escolas de ensino fundamental e 56 anexos”, destacou.

Governo Dino usou pandemia para suspender prazos de pedidos via Lei de Acesso à Informação
Política

Processos administrativos ficaram suspensos entre março e junho

O governo de Flávio Dino (PCdoB) usou a pandemia do novo coronavírus —período considerado de calamidade pública— como justificativa para suspender, por meio de decretos estaduais, os prazos processuais de pedidos formulados por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

Segundo alerta publicado no e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), gerenciado pela STC (Secretaria de Estado da Transparência e Controle), os prazos ficaram suspensos entre 23 de março e 7 de junho.

A LAI está em vigor desde 2011, aprovada pelo Congresso a partir de proposta do governo de Dilma Rousseff (PT), para favorecer o controle social sobre os atos dos gestores públicos, prevenindo, por exemplo, a corrupção. No Maranhão, está regulamentada desde 2015, a partir de iniciativa do próprio governo Dino, durante o primeiro ano da primeira gestão do comunista à frente do Palácio dos Leões.

O ATUAL7 questionou a STC a respeito da suspensão, já que não há previsão legal para ignorar os prazos da LAI, e aguardo retorno. A pasta é comandada por Lilian Guimarães, esposa do procurador da República Juraci Guimarães Júnior.

O Ministério Público do Maranhão, TCE (Tribunal de Contas do Estado), Assembleia Legislativa do Maranhão e MPF (Ministério Público Federal) foram informados a respeito do retrocesso e possível improbidade administrativa.

A suspensão dos prazos processuais pelo período de quatro meses pelo governo Dino também foi adotada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no dia 23 de março, por meio de medida provisória.

Dois dias depois, porém, atendendo pedido da Rede Sustentabilidade, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou a restrição —confirmada pelo plenário da Corte, por unanimidade, em 30 de abril.

Em crítica a Braide, Duarte Júnior coloca Dino e Murad no mesmo patamar
Política

Pré-candidato do Republicanos fez alusão à Sermão aos Peixes, que pilhou tanto o ex-secretário de Saúde quanto o governo comunista

O deputado estadual e pré-candidato do Republicanos à Prefeitura de São Luís, Duarte Júnior, colocou no mesmo patamar o governador Flávio Dino (PCdoB) e o ex-secretário estadual da Saúde, Ricardo Murad, ao comentar sobre casos de corrupção e as suspeitas que pesam contra o deputado federal e também postulante ao comando da capital, Eduardo Braide (Pode).

No Twitter, em alusão à operação Sermão aos Peixes, que pilhou tanto Murad quando o governo Dino, Duarte Júnior fez menção apenas ao fato de que o ex-titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde) já foi alvo da Polícia Federal, para embasar uma comparação: enquanto ele é aliado o governador, Braide seria aliado de Ricardo Murad.

“Eduardo Braide tem a essência da política ruim. Critica minha aliança com
Flavio Dino, mas tenta esconder seu pacto com o Ricardo Murad, frequentador da superintendência da Polícia Federal. Histórias como as de Anajatuba e Icatu não vão se repetir em São Luís! Não vou permitir!”, publicou.

Anajatuba, no caso, diz respeito à investigação sigilosa que tramita na Justiça Federal contra o pré-candidato do Podemos e empresas envolvidas na chamada Máfia de Anajatuba, desde 2014, por suspeita de lavagem de dinheiro.

Já a citação ao município de Icatu tem relação com investigações da Polícia Federal no bojo da Operação Cobiça Fatal, em razão da gestão do prefeito Dunga (PMN), aliado de Eduardo Braide, ter sido citada pelos investigadores como uma das que contratou empresa de fachada para fornecimento de insumos de combate à Covid-19.

TCE-MA instaura procedimento para apurar compra de respiradores pelo governo Dino
Cotidiano

SES pagou adiantado R$ 9,3 milhões por aparelhos, que nunca foram entregues. Dinheiro de uma das compras não foi devolvido pela fornecedora

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão vai apurar a compra de respiradores pelo governo de Flávio Dino (PCdoB) por meio do Consórcio do Nordeste para tratamento exclusivo de pacientes com Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A solicitação para autuação do processo de fiscalização e acompanhamento foi feita no último dia 26, pela auditora estadual de Controle Externo Mônica Valéria de Farias, em memorando encaminhado à Gerente do NUFIS (Núcleo de Fiscalização) 2, Flaviana Pinheiro Silva, um dia após o ATUAL7 questionar o tribunal, pela segunda vez, sobre a existência de procedimento no âmbito da corte sobre as aquisições, e pedir acesso aos autos com base na LAI (Lei de Acesso à Informação).

O caso está sob a relatoria do conselheiro Antônio Blecaute, responsável pela prestação de contas da SES (Secretaria de Estado da Saúde) referente ao exercício-financeiro deste ano.

Ao menos duas compras de respiradores para pacientes com Covid-19 foram feitas pelo gestão comunista por meio do Consórcio do Nordeste, ambas com pagamento antecipado, mas sem a entrega de nenhum aparelho pelas fornecedores. Ao todo, R$ 9.319.375,80 foram pagos pelas máquinas, com dispensa de licitação.

Do montante, segundo garante a SES, R$ 4.371.840,00 pagos em maio por 40 respiradores teriam sido devolvidos pela empresa Pusar, sob a alegação de impossibilidade de entrega dos aparelhos.

Já a outra compra, de 30 respiradores, feita em abril, custou aos cofres da SES exatos R$ 4.947.535,80. Contudo, além de também não ter havido a entrega dos aparelhos, o dinheiro público não foi devolvido pela empresa HempCare Pharma.

Em relação a essa compra, uma investigação foi aberta no STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde os governadores têm foro.

Também apura a aquisição dos respiradores uma comissão de 23 deputados dos nove estados do Nordeste. Pelo Maranhão, integra a comissão o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB).

Na Assembleia Legislativa, principalmente após a retomada das sessões presenciais, Wellington e o deputado César Pires (PV) têm cobrado explicações ao Palácio dos Leões, principalmente sobre a falta de transparência dos repasses de dinheiro para o Consórcio do Nordeste.

Flávio Dino e governistas, no entanto, têm desviado do assunto, no máximo tentando classificar como calote as compras suspeitas.

O Ministério Público do Maranhão e a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), agora sob o comando de Eduardo Nicolau, também foram procurados pelo ATUAL7, por mais de uma vez, mas permanecem em silêncio sobre a abertura ou não de procedimento investigatório sobre o caso.

Sem provas, Dino sugere que prefeitos do MA estariam inflando óbitos por Covid-19
Cotidiano

Para justificar omissão de mortes no balanço estadual da pandemia, governador disse durante coletiva que SES tem revisado os dados enviados pelas prefeituras

O governador Flávio Dino (PCdoB) sugeriu, durante coletiva de imprensa nessa sexta-feira 26, sem apresentar provas, que os prefeitos maranhenses estariam supernotificando as mortes causadas por Covid-19.

A insinuação foi feita pelo comunista ao ser questionado pela repórter Carla Lima, de O Estado, sobre a omissão de óbitos no balanço estadual da pandemia, quando há comparação com os divulgados pelos municípios. Como justificativa, Dino alegou que a discrepância ocorre em razão da SES (Secretaria de Estado da Saúde) usar metodologia própria para confirmação dos dados encaminhados pelas prefeituras, e que somente após revisão é que os casos e mortes por Covid-19 realmente confirmados pela pasta são inseridos no boletim epidemiológico. Ou seja, para Dino, os números divulgados pelas prefeituras não são verdadeiros, apenas os da SES.

“Se trata de uma metodologias diferentes. Nós colhemos nossos dados daquilo que as prefeituras nos informam. Porém, é feito um processo de checagem, porque nós sabemos que há uma acusação política feita pelo presidente da República [Jair Bolsonaro], de que haveria uma espécie de supernotifificação, que os governos estaduais estariam inventando casos. Além disto, nós temos o fato de que o número de casos e de óbitos é relevante no arbitramento de recursos públicos. Então, nós temos de ter cuidado, porque os mesmos que hoje dizem que os boletins estão atrasados são os mesmos que diriam que nós estaríamos inventando casos para receber mais dinheiro, e que nós estaríamos fraudando e supernotificando”, declarou o governador.

“Então, há um procedimento interno de checagem de cada informação. A prefeitura nos informa, a Secretaria de Estado da Saúde solicita complementação de informações aos municípios, à rede privada, e apenas quando nós temos as informações precisas de cada óbito: sexo, idade, nome, que circunstâncias, se tem comorbidade ou não, é que os dados são inseridos nos nossos boletins”, continuou Flávio Dino, sugerindo também, indiretamente, que os números divulgados pelos hospitais particulares não são confiáveis.

A recontagem dos casos e óbitos por Covid-19, feita pelo governo Dino sob o pretexto de evitar acusações por parte de Bolsonaro, coincidentemente, é a mesma que o Ministério da Saúde ameaçou fazer no início de junho, por não confiar nos dados da pandemia encaminhados pelos estados, mas desistiu de implementar após repercussão negativa.

Apesar das críticas feitas a Jair Bolsonaro na época, para Flávio Dino, ao revisar os dados e não inserir no balanço estadual a mesma quantidade de casos e de óbitos informados pelas prefeituras e pela rede privada, a gestão estadual está agindo de forma correta e se autoprotegendo.

“É uma atitude de prudência, de respeito, de transparência e de cuidado com o dinheiro público. E, ao mesmo tempo, de prevenção, para nós não sermos vítimas de acusações levianas, vis. Então, nós temos que ter o nosso cuidado”, disse Dino.

Apesar da grave insinuação contra as prefeituras, até o momento, Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) ainda não se posicionou.

Em menos de 24h, Dino autoriza, proíbe e volta a liberar reabertura de praças de alimentação em shoppings
Cotidiano

Desnorteio confirma que gestão comunista vem relaxando as medidas de isolamento social sem qualquer base científica

Em menos de 24 horas, o governo de Flávio Dino (PCdoB) autorizou, depois proibiu e, logo após, decidiu voltar a liberar a reabertura de praças de alimentações em shoppings centers no Maranhão.

O desnorteio confirma que gestão comunista vem relaxando as medidas de isolamento social, principal medida de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus, sem qualquer base científica e sob protocolos sanitários de conveniência, controlados por lobby do setor empresarial.

Pela manhã, durante entrevista coletiva, quando a decisão mais recente ainda era a de proibição da retomada desse setor, o próprio Dino declarou que poderia haver o recuo do recuo, pois ainda não sabia que decisão final tomaria a respeito.

“Ao longo do dia de hoje teremos uma resposta; quem sabe, logo depois do almoço”, disse o governador, ao comentar sobre uma reunião que estaria acontecendo naquele momento entre empresários e os secretários estaduais Marcelo Tavares (Casa Civil), Carlos Lula (Saúde) e Simplício Araújo (Indústria e Comércio).

Segundo a decisão de agora, praças de alimentações em shoppings, assim como bares e restaurantes, já podem voltar a funcionar a partir desse sábado 27.

No cronograma anterior, essa reabertura estava agendada para ocorrer somente a partir da próxima segunda-feira 29, mas Flávio Dino não suportou a pressão dos empresários e antecipou a reabertura para este fim de semana, justamente o período em que há maior consumo nesses setores —e, consequentemente, maior aglomeração.

Sem declarar abertamente, alertando não ser tutor da população, mas governador, e usando os próprios pais como exemplo, Flávio Dino revelou que sua gestão está adotando para o combate à pandemia do novo coronavírus o chamado isolamento horizontal. Ou seja: o isolamento apenas de idosos e pessoas com doenças (cardiorrespiratórias, diabetes ou câncer), que são os grupos de risco da Covid-19.

“Não serei eu que direi para uma pessoa ir ou não ir a um restaurante ou a um bar, mas a minha mãe, que tem 82 anos, não irá. Pedi a ela. Meu pai, que tem 88 anos, também não irá. Conversei com ele”, disse, revelando que apesar da liberação já quase total do comércio e serviço não essenciais, não há a segurança que ele tenta vender.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é um dos mais fervorosos defensores do isolamento vertical, mas abertamente, sem retóricas se Dino para aparentar o contrário.

‘Eu não sou tutor’, diz Flávio Dino sobre fiscalização em bares e restaurantes
Cotidiano

Comportamento do comunista se assemelha ao do presidente Jair Bolsonaro, que em abril, ao ser questionado sobre as mortes por Covid-19, disse que não era coveiro

Em coletiva sobre o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Maranhão, nesta sexta-feira 26, o governador Flávio Dino (PCdoB) demonstrou irritação ao ser questionado sobre como será feita a fiscalização do Estado em bares e restaurantes. Sem apresentar qualquer estudo científico para embasar a decisão, o comunista antecipou a autorização para a reabertura do setor, apesar do aumento de casos confirmados e óbitos em decorrência da Covid-19 no estado.

“É uma decisão de cada um. Eu também não sou tutor de todas as pessoas, não me cabe isso. Eu sou governador do Maranhão”, respondeu.

A declaração do chefe do Palácio dos Leões se assemelha a feita pelo presidente Jair Bolsonaro. Em abril, ao questionado sobre o número de pessoas mortas pela Covid-19, Bolsonaro respondeu: “Eu não sou coveiro”.

Embora tenha autorizado a reabertura dos bares e restaurantes, Dino acabou confessando não confiar na própria decisão, ao dar uma declaração pessoal a respeito do assunto. Apesar de haver determinado, segundo alega, fiscalização nos estabelecimentos para averiguar o cumprimento das normas sanitárias, o governador disse que ainda não deixará que a sua mãe, Maria Rita, e nem o seu pai, Sálvio Dino, frequente esses lugares.

“Não serei eu que direi para uma pessoa ir ou não ir a um restaurante ou a um bar, mas a minha mãe, que tem 82 anos, não irá. Pedi a ela. Meu pai, que tem 88 anos, também não irá. Conversei com ele”, disse. “Então, é preciso que cada um cuide de si. É impossível fiscalizarmos 7 milhões de pessoas. Nós já temos as normas, e temos a fiscalização. É preciso agora que haja colaboração, o bom senso, a consciência de cada um”, completou.

Essa declaração de Dino, apesar de toda a retórica, assim como a anterior, também segue a mesma orientação que vem sendo defendida por Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia.

Para o presidente, o comércio e serviço não essenciais deveriam ser todos reabertos —como, de fato, já está ocorrendo no Maranhão—, por meio da adoção do chamado isolamento vertical, que atingiria somente o grupo de risco —pessoas com baixa imunidade e maiores de 60 anos. “Cada filho que cuide de seu pai e seu avô, poxa. Isso não é obrigação do poder público”, declarou Bolsonaro, em março. “O povo tem que parar de deixar as coisas em cima do poder público”, afirmou.

À época, Dino escandalizou-se e criticou duramente Bolsonaro pelo o que, agora, ele repete.

César Pires diz que governo Dino cometeu fraude e desvio na compra de respiradores
Política

Aparelhos para tratamento de pacientes com Covid-19 foram pagos antecipadamente, mas nunca foram entregues

O deputado estadual César Pires (PV) afirmou, nesta terça-feira 23, que o governo de Flávio Dino (PCdoB) cometeu fraude e desvio de conduta na compra de respiradores para pacientes vítimas da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Ele defendeu que o caso seja apurado pela Polícia Federal e órgãos de fiscalização estaduais.

“No dia 6 de abril, foram pagos adiantados R$ 4,9 milhões à HempCare Pharma, para compra de 30 respiradores na China, que nunca chegaram. Essa organização inidônea recebeu o dinheiro, não entregou os equipamentos e o governo não deu uma resposta ao povo do Maranhão. Pagou, não recebeu e ainda oculta as informações. Se fosse em outro estado, o governador e o secretário de Saúde já tinham sido presos”, disparou.

Pires acrescentou que, dia 4 de maio, mais R$ 4,3 milhões foram pagos antecipadamente na compra de respiradores, desta vez da Alemanha, que também nunca chegaram. Apenas em relação a esse caso, alega o Palácio dos Leões, parte dos recursos foram devolvidos.

Segundo o parlamentar, porém, o valor pago pelos aparelhos foi em dólar, que à época estaria cotado em R$ 5,80. Por esta razão, diz, devolução dos recursos foi em valor abaixo do recebido, gerando prejuízo aos cofres estaduais. “De um recebeu calote, e no outro recuperou valor bem abaixo do que foi pago”, lamentou.

César Pires também cobrou transparência do governo Flávio Dino sobre as doações feitas ao Estado do Maranhão pela iniciativa privada, para o enfrentamento da pandemia no Maranhão.

“Não sabemos quanto o poder público recebeu de doações para a compra de respiradores, quais foram as instituições doadoras e nem onde esses equipamentos foram instalados. Essa falta de transparência esconde outros desvios? Tudo isso precisa ser investigado”, afirmou.

Maranhão ultrapassa 1,7 mil mortes por Covid-19 sob o silêncio de Dino
Cotidiano

Mais de 70 mil pessoas já foram infectadas pelo novo coronavírus no estado

O Maranhão ultrapassou, neste domingo 21, a marca de mais de 1,7 mil pessoas mortas pela Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Apesar da tragédia, até o momento, o governador Flávio Dino (PCdoB) não se manifestou nas redes sociais a respeito das perdas.

Nas quatro publicações no Twitter nas últimas 24 horas, o comunista repercutiu o que já havia postado dias antes: que participará, nesta segunda-feira 22, de um debate online sobre o atual momento político brasileiro; e sobre a inauguração do hospital regional de Viana, e finalização da montagem da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Paço do Lumiar. Também publicou sobre o nascimento de trigêmeos na rede estadual pública de saúde, e o aumento do número de pessoas no Maranhão consideradas recuperadas da Covid-19.

Nenhuma postagem de luto, solidariedade ou condolências às famílias das 1.721 vítimas do novo coronavírus no estado, que sequer tiveram a chance de se despedir e de enterrar com dignidade seus entes queridos.

O silêncio sobre as mortes e a divulgação de agendas política e positiva em meio ao avanço da pandemia, na verdade, é uma cópia do que vem fazendo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de quem por conveniência política Dino se diz desafeto —como dizia ser do ex-senador José Sarney (MDB-MA). Até o destaque no número de pessoas recuperadas, ignorando o número de mortos, também está sendo copiado por sua gestão, inclusive. Falta apenas reproduzir um Placar da Vida maranhense.

Além do aumento dos óbitos por Covid-19, segundo dados da SES (Secretaria de Estado da Saúde), em meio a autorização até antecipada para reabertura de serviços e comércio não essenciais, o Maranhão também enfrenta uma escalada de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, que avança pelo interior.

De acordo com o boletim epidemiológico da pasta, 70.059 pessoas já foram diagnosticadas com a doença no estado, e outras 1.868 são investigadas sob suspeita de terem contraído.

Como há um apagão nos dados, já que não há transparência quanto aos testes represados à espera de confirmação e a maioria dos infectados pela Covid-19 no Maranhão tem a confirmação do diagnóstico quando já está recuperada da doença ou morta, o número real de casos tende a ser ainda maior.