Flávio Dino
Dois dias após desmentir fake, Dino suspende transporte nas entradas e saídas da Ilha de São Luís
Política

Decreto do governador também incentiva prefeitos a disciplinar entradas e saídas de transporte intermunicipal de passageiros em seus respectivos territórios

Dois dias após usar o Twitter para desmentir a informação de que havia determinado a interdição e tráfego em estradas maranhenses, o governador Flávio Dino (PCdoB) editou decreto em que suspende os serviços de transporte rodoviário municipal de passageiros nas entradas e saídas da Ilha de São Luís —que, além da capital, localizam-se também os municípios de Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

“Alguns criminosos espalharam a mentira abaixo. É apenas mais um baixo ataque político. Não acreditem e nem espalhem disparates”, publicou Dino no último dia 5, apontando no mesmo comentário que a fake news seria a seguinte: “o Maranhão todo a partir de amanhã estará fechado todas as fronteiras, inclusive entre regiões e municípios”.

No mesmo dia, Clayton Noleto, titular da Sinfra (Secretaria de Estado da Infraestrutura), também usou o Twitter para rebater a falsa informação.

“Criminosamente, pegaram uma lista de obras da @SinfraMA como sendo interdição e interrupção de tráfego em estradas. Mais uma mentira absurda perpetrada por quem não tem a menor compaixão pelo próximo e deseja criar alvoroço em tempos já tão difíceis”, escreveu.

Nessa terça-feira 7, porém, como medida de combate à propagação do novo coronavírus (Covid-19) no Maranhão, o governador do Maranhão praticamente fez o que havia apontado como crime.

Segundo o decreto, a suspensão do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros nas entradas e saídas da Ilha de São Luís passou a valer desde as 7h desta quarta 8, e permanece em vigor até as 23h59min do próximo dia 13, período da Semana Santa.

A medida atinge todos os tipos de transporte coletivo, sejam os convencionais, os alternativos, os de fretamento e os de turismo. A restrição vale também para os ônibus que usam o ferry boat.

Ainda de acordo com a restrição imposta por Flávio Dino, fica também reduzida a um terço a quantidade de viagens dos ferry boats. Nas viagens mantidas, terão prioridade ambulâncias, viaturas policiais, caminhões e profissionais da saúde em viagem a trabalho.

O decreto prevê que o dinheiro dos bilhetes já comprados no ferry boat seja devolvido.

Em dos trechos do documento, Dino incentiva os prefeitos maranhenses a também editarem normas, não conflitantes com a sua determinação, disciplinando as entradas e saídas de transporte intermunicipal de passageiros em seus respectivos territórios.

Mais cedo, o governador publicou nas redes sociais documento em que o Ministério Público do Maranhão, Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Assembleia Legislativa do Maranhão e DPE (Defensoria Pública do Estado) declaram apoio à medida.

Para arrecadar, Dino vai usar dinheiro do Fumacop para pagar Caema por aplicação de tarifa zero
Economia

Com estratégia, governo permanecerá arrecadando durante os dois meses de combate ao novo coronavírus

Diferentemente do que divulgou o Palácio dos Leões, o governo de Flávio Dino (PCdoB) não abriu mão da arrecadação ao editar, no dia 23 de março, decreto que isenta por dois meses a tarifa de água para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Pouco mais de uma semana depois, no último dia 3, ao editar novo decreto, que liberou a retomada das atividades industriais e a reabertura de alguns setores do comércio no estado, Dino incluiu no texto um jabuti em que determina o uso dos recursos do Fumacop (Fundo Maranhense de Combate à Pobreza) para custear as despesas da aplicação da tarifa zero por parte da Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão).

Jabuti é como se costuma chamar situações como a criada por Dino —de incluir no decreto um dispositivo que não tem relação com o tema principal—, em alusão ao fato de que jabuti é um animal que não sobe em árvores, e se está no alto de uma é porque alguém o colocou lá.

Segundo dados do Governo do Maranhão, a tarifa zero beneficiará 850 mil consumidores da Caema, divididos nas categorias: pessoa física que utilize os serviços para fins residenciais e que apresente consumo mensal de até 10 m³ de água, esgoto ou ambos; pessoa física residente em município integrante do programa Mais IDH, que tenha seus serviços fornecidos pela companhia e que integre o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal); e pessoa jurídica em regime de condomínio, inserida na Faixa I do programa Minha Casa Minha Vida.

O ATUAL7 solicitou da Comunicação do Dino explicação sobre como será feito o cálculo para retirada do valor exato do dinheiro do Fumacop para repasse à Caema, já que a tarifa de água foi zerada, mas até o momento não houve resposta.

Criado em 2004 e regulamento em 2005 no governo de José Reinaldo Tavares, o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza tem receita e despesa específica.

Segundo o artigo 1.ª da lei que criou o Fumacop, os recursos do Fundo devem ser aplicados, exclusivamente, em programas e ações de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social dirigidos para melhoria da qualidade de vida. Em tese, não há autorização para uso do dinheiro para pagamento de contas à Caema, que tem o próprio Estado como acionista majoritário.

Para 2020, segundo a LOA (Lei Orçamentária Anual) aprovada pela Assembleia Legislativa, o Fundo tem recursos orçados em mais de R$ 382 milhões.

Dino afrouxa restrição a setores do comércio em meio ao aumento de Covid-19 no MA
Economia

Governador cedeu a lobby de entidades empresarias. Home centers e óticas estão entre os que já podem reabrir a partir de hoje

Contrariando recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Ministério da Saúde pelo isolamento social, e em incoerência às críticas que vem fazendo ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas redes sociais, o governador Flávio Dino (PCdoB) cedeu ao lobby de entidades empresarias e decidiu afrouxar as medidas de restrição ao enfrentamento do novo coronavírus no Maranhão. A tendência para o recuo já havia sido antecipado pelo ATUAL7, há duas semanas.

A partir desta segunda-feira 6, por decisão do comunista, estão liberados para retomar as atividades uma série de setores do comércio não essencial que, para conter a disseminação da Covid-19 no estado, estavam proibidos de reabrir as portas para evitar aglomerações.

Pelo novo decreto, já podem reabrir empresas de fabricação e comercialização de materiais de construção, incluídos os home centers, bem como os serviços de construção civil —como Potiguar, Jacaré e Centro Elétrico, por exemplo.

Também já podem reabrir os serviços de fabricação, distribuição e comercialização de produtos óticos, à exemplo das Óticas Diniz.

Indústrias em geral também estão todas liberadas.

Todos os demais serviços comerciais devem permanecer fechados até o dia o próximo domingo 12, salvo edição de um terceiro decreto pelo governador do Maranhão, prorrogando o prazo.

Na reabertura, segundo a liberação dada por Dino, as empresas devem seguir as exigências de distanciamento seguro entre as pessoas; uso de equipamentos de proteção individual, podendo ser máscaras laváveis ou descartáveis; higienização frequente das superfícies; e disponibilização aos funcionários e aos clientes de álcool em gel e/ou água e sabão.

O afrouxamento da quarentena no estado por Flávio Dino ocorre apesar da curva de infecção do novo coronavírus estar subindo em número de casos positivos, e em meio a dois óbitos decorrentes da doença.

Na última sexta-feira 3, quando Dino editou o decreto, o Maranhão registrava 88 casos positivos do novo coronavírus, e 935 suspeitos.

Segundo o boletim epidemiológico mais recente da SES (Secretaria de Estado da Saúde), atualizado às 17h desse domingo 5, atualmente já são 133 pessoas diagnosticadas com Covid-19 no estado. Outras 1.040, suspeitas de infecção, estão sob investigação.

O lobby pela reabertura imediada do comércio foi feito pelas entidades Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo); ACM (Associação Comercial do Maranhão); FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas); CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) São Luís; AJE (Associação dos Jovens Empresários); e FAEM (Federação das Associações Empresariais).

Já o apelo das entidades médicas Sindmed (Sindicato dos Médicos) do Maranhão); CRM (Conselho Regional de Medicina) do Maranhão; e AMB (Associação Médica Brasileira), para que fossem mantidas todas as medidas restritivas, por se mostrar o único meio adequado ao combate do alastramento da pandemia, foi ignorado.

Também foram ignorados por Flávio Dino o Ministério Público do Maranhão, Tribunal de Justiça, MPF (Ministério Público Federal), Assembleia Legislativa, TCE (Tribunal de Contas do Estado), DPE (Defensoria Pública do Estado), TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 16ª Região, MPT (Ministério Público do Trabalho) no Maranhão e a seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Na semana passada, as dez instituições elaboraram uma nota conjunta em defesa do isolamento social como forma de prevenção ao novo coronavírus.

Flávio Dino prorroga suspensão de aulas e fechamento de comércio no MA
Cotidiano

Medida permanece válida para todas as instituições de ensino do estado, da rede pública e privada

Conforme antecipado pelo ATUAL7 na semana passada, o governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu manter a suspensão das aulas no Maranhão, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), até o dia 26 de abril. O anúncio foi feito pelo comunista nesta sexta-feira 3, durante coletiva de imprensa.

Dino também manteve o fechamento do comércio não essencial, até o próximo dia 12, inclusive com punição àqueles que descumprirem a medida.

As novas determinações ainda precisam ser publicadas no DOE (Diário Oficial do Estado) para ter validade.

Segundo o boletim epidemiológico mais recente da SES (Secretaria de Estado da Saúde), atualizado às 20h dessa quinta-feira 1º, 81 pessoas foram diagnosticadas com a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, no Maranhão.

O total inclui um óbito.

Mais cedo, o governador estimou que, apesar dos números oficiais, mais de 1 mil pessoas estariam infectadas com novo coronavírus.

Dino projeta que MA já tenha mais de 1 mil casos de Covid-19
Cotidiano

Governador ressaltou que luta é para evitar expansão rápida, internações hospitalares e mortes pelo novo coronavírus

O governador Flávio Dino (PCdoB) apresentou, nesta sexta-feira 3, em publicação no Twitter, projeção preocupante sobre os casos infectados com a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, no Maranhão.

Segundo Dino, com base nos dados oficiais da SES (Secretaria de Estado da Saúde) que atualmente apontam para 81 pessoas já diagnosticadas com a Covid-19, estima-se que mais de 1 mil pessoas já estariam infectadas no estado.

“Coronavírus >> Temos neste momento 81 casos confirmados no Maranhão, praticamente todos na Ilha de São Luís. Razoável projetar que já temos mais de 1.000 pessoas com o vírus”, apontou, ressaltando que o Governo do Maranhão “luta para evitar expansão rápida, internações hospitalares e mortes”.

Sem dar detalhes, Flávio Dino já havia declarado no início desta semana que os últimos casos do novo coronavírus no estado foram registrados como de transmissão comunitária —que ocorre quando há casos de pessoas que não viajaram e não têm vínculo com caso confirmado registrado.

Uma pessoa já morreu de Covid-19 no Maranhão, e 12 foram consideradas recuperadas.

Eduardo Bolsonaro repercute ação contra desvio de recursos do fundo do idoso no MA
Política

Governo Flávio Dino pediu e já conseguiu autorização para realocar dinheiro sob pretexto de uso no combate ao novo coronavírus

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) repercutiu em sua conta no Instagram uma publicação do deputado maranhense Edilázio Júnior (PSD) que trata da ação do Ministério Público do Maranhão contra o desvio de recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa para o FES (Fundo Estadual da Saúde) pelo governo de Flávio Dino (PCdoB), conforme revelou o ATUAL7, sob o pretexto de que o dinheiro será utilizado no combate ao novo coronavírus (Covid-19).

Ajuizada pelos promotores José Augusto Cutrim e Eliane Ribeiro Azor, a ação pede que a Justiça determine à gestão comunista que abstenha-se de avançar na empreitada. Também questiona a necessidade de utilização do fundo do idoso, inclusive para pessoas abaixo dos 60 anos, já que o Palácio dos Leões tem à disposição orçamento de mais de R$ 50 milhões “para as atividades de divulgação das ações governamentais e promoção de eventos e publicidade” apenas neste ano.

Em nota enviada ao ATUAL7, a assessoria da Sedihpop (Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular), que pediu e conseguiu a autorização não unânime do Cedima (Conselho Estadual dos Direitos dos Idosos) para a transferência dos recursos, informou que ainda falta Flávio Dino “apreciar e decidir pelo envio” do texto para aprovação da Assembleia Legislativa, onde o comunista tem a maioria esmagadora dos deputados.

Como partiu do próprio Governo do Maranhão o pedido para uso do dinheiro, eventual veto de Dino à proposta ficaria caracterizado como recuo do governador diante da pressão negativa com a repercussão.

Nas redes sociais, constantemente usada por Flávio Dino como estratégia de comunicação direta com os eleitores e para críticas e respostas aos adversários políticos, o comunista vem se mantendo em silêncio sobre o assunto.

Dino defende que Mourão, que também comemora golpe de 64, assuma a Presidência
Política

Vice-presidente também já defendeu nova Constituição sem Constituinte. Incoerência mostra que objetivo do comunista é apenas atingir Jair Bolsonaro

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), abusou da incoerência ao defender abertamente, nessa quinta-feira 2, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) renuncie ao cargo para que o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) assuma a Presidência da República. “Se Bolsonaro entregar o governo para ele, o Brasil chegará em 2022 em melhores condições”, disse o comunista à coluna do jornalista Guilherme Amado, da Época.

A declaração pró-Mourão mostra que o objetivo de Dino é apenas atingir Bolsonaro, seja qual for a circunstância e motivo, pois destoa de todas as críticas feitas pelo comunista ao presidente por elogios à Ditadura Militar, que tomou o poder do Brasil em um golpe realizado em 1964. Mourão, como se sabe, é também árduo defensor da ditadura, inclusive, tendo celebrado o regime em postagem nesta semana no Twitter.

“Há 56 anos, as FA [Forças Armadas] intervieram na política nacional para enfrentar a desordem, subversão e corrupção que abalavam as instituições e assustavam a população. Com a eleição do General Castello Branco, iniciaram-se as reformas que desenvolveram o Brasil. #31deMarçopertenceàHistória”, postou Hamilton Mourão, com imagens de Castello Branco.

No mesmo dia da publicação de Mourão, mas sem qualquer crítica ao vice-presidente do Brasil, Flávio Dino também usou as redes sociais, para classificar a ditadura como um golpe, uma violência contra a Constituição e contra a democracia.

“João Goulart foi posto de modo inconstitucional e arbitrário no exílio por um golpe. Rasgaram a Constituição de 1946, cassaram mandatos legítimos, expulsaram o presidente da República que queria fazer reformas de base em favor do Brasil e dos brasileiros mais pobres”, afirmou Dino.

Apoiado pelo governador do Maranhão, Mourão também já defendeu que o país faça uma nova Constituição, não necessariamente por meio de uma Assembleia Constituinte, mas por uma comissão de notáveis, que depois submeteria o texto a um plebiscito, para aprovação popular —algo que, atualmente, não se enquadra nas hipóteses previstas em lei.

“Essa é a minha visão, a minha opinião”, disse, ainda durante a campanha presidencial de 2018. “Uma Constituição não precisa ser feita por eleitos pelo povo”, afirmou.

Flávio Dino é um dos signatários do manifesto que, sob alegação de que Jair Bolsonaro é “irresponsável” no tratamento do combate ao novo coronavírus (Covid-19), pede a renúncia do presidente. Os outros membros da oposição a Bolsonaro que assinam o documento são Fernando Haddad (PT-SP), Ciro Gomes (PDT-CE) e Guilherme Boulos (PSOL-SP).

Governo diz que não desviou dinheiro de fundo, só conseguiu autorização para desviar
Política

Sedihpop garante que Flávio Dino ainda não decidiu sobre a proposta. Ministério Público tenta na Justiça barrar remanejamento

O governo de Flávio Dino (PCdoB) informou que ainda não desviou R$ 400 mil dinheiro do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa para o FES (Fundo Estadual da Saúde), sob alegação de uso para combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Maranhão, como publicou o ATUAL7 mais cedo, mas que apenas conseguiu autorização para o desvio.

Em nota enviada ao ATUAL7 mais de 5 horas após a solicitação de posicionamento, a assessoria da Sedihpop (Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular) garantiu que, para que ocorra o remanejamento dos recursos, ainda falta Dino, “em última instância”, “apreciar e decidir pelo envio da proposta” da pasta para aprovação da Assembleia Legislativa, onde o comunista tem a maioria esmagadora dos deputados.

Sem mencionar que —segundo argumenta o Ministério Público na ação ajuizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos— o redimensionamento dos recursos não será utilizado apenas com a população idosa, o governo informou que autorização para a “transferência” foi aprovada pela ampla maioria do Cedima (Conselho Estadual dos Direitos dos Idosos). A Sedihpop ainda rebateu o pedido feito pelos promotores Augusto Cutrim e Eliane da Costa Azor à Justiça, para que, em vez do dinheiro do fundo do idoso para o enfrentamento à pandemia, seja utilizado os recursos da publicidade e propaganda do governo Flávio Dino, orçados em R$ 50 milhões para 2020.

Abaixo, a íntegra da nota:

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, esclarece que o Governo não retirou recursos de nenhum dos fundos especiais. A partir da necessidade de mobilização de recursos para o fortalecimento da rede de Saúde Pública para o enfrentamento da pandemia do Covid-19, a Sedihpop solicitou autorização ao Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Maranhão – Cedima para a referida transferência. A mesma medida foi indicada e aprovada para os demais Fundos Especiais que a Sedihpop mantém sob sua administração.

A pauta foi discutida pelos membros do Cedima, no dia 27 de março, e aprovada com ampla maioria (13 votos favoráveis, 4 contra e 1 abstenção). Neste momento, com a pandemia do coronavírus, que atinge muito especialmente os idosos, o Conselho entendeu como prioridade máxima o fortalecimento do Sistema de Saúde, uma decisão colegiada solidária e legítima.

Esclarecemos ainda que, no enfrentamento a uma crise sanitária global, as ações de comunicação são essenciais para o controle efetivo do problema, visto que é imprescindível ao cidadão o direito à informação correta sobre métodos de prevenção e prestação de serviços públicos.

Reiteramos que nenhum recurso foi transferido, de qualquer Fundo Especial vinculado à Sedihpop, pois ainda estamos na fase de envio da indicação para decisão do Governador, a quem cabe, em última instância, apreciar e decidir pelo envio da proposta da Sedihpop à Assembleia Legislativa, como manda a legislação que seguimos e como apresentado e registrado junto ao Conselho.

Dino desvia recursos de fundo do idoso para combate ao novo coronavírus; MP reage
Política

Promotores querem que Justiça obrigue gestão comunista a usar os R$ 50 milhões da Comunicação no combate à pandemia

O governador Flávio Dino (PCdoB) usou o decreto de calamidade pública editado há cerca de suas semanas, e já aprovado pela Assembleia Legislativa, para desviar R$ 400 mil do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, valor oriundo de doação privada da empresa Vale, para o FES (Fundo Estadual da Saúde), com a alegada finalidade de combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).

Apesar do destino usado para o remanejamento, o Ministério Público do Maranhão reagiu e, nessa terça-feira 31, entrou na Justiça para que a gestão comunista seja proibida de utilizar o dinheiro. Para o órgão, em vez de desviar recursos do fundo, Dino deveria realocar, para o mesmo fim de combate e prevenção à Covid-19, os R$ 50 milhões do Orçamento de 2020 para a pasta da Comunicação, responsável pela propaganda e promoção do governo.

“Desse modo, busca-se, ainda, obrigar a parte Ré, a realocar ao Fundo Estadual da Saúde, recursos de caráter não essencial, como os destinados a propagandas, eventos, entre outras verbas vinculadas à comunicação social, previstos na Lei Orçamentária Anual (2020), de forma a destiná-los, prioritariamente, ao custeio de bens, insumos e materiais de saúde mencionados acima”, ressalta trecho da ação, assinada pelos promotores Augusto Cutrim e Eliane da Costa Azor.

Ação tramita na Vara de Interesse Difusos e Coletivos de São Luís, que tem como titular o juiz Douglas de Melo Martins.

Em outro trecho, os promotores de Justiça reforçam que Dino não deveria ter remanejado os recursos do fundo do idoso, pois além dos R$ 50 milhões para a pasta da propaganda apenas em 2020, o Estado do Maranhão recebeu recursos do governo Jair Bolsonaro (sem partido) para ações de saúde relacionadas ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Foram mais de R$ 14 milhões em 16 de março e outros R$ 20 milhões no último dia 23, totalizando quase R$ 35 milhões.

“O provimento jurisdicional pretendido visa compelir o ESTADO DO MARANHÃO a abster-se de proceder a realocação dos recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e de dar-lhe aplicação diversa, mediante o bloqueio/retenção da importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) do respectivo fundo, até que, em juízo, seja demonstrada e comprovada a insuficiência de verbas para o custeio de bens, insumos e materiais de saúde para as populações mais vulneráveis à doença provocada pelo coronavírus”, destacam.

O ATUAL7 solicitou, por e-mail, posicionamento do Governo do Maranhão a respeito do assunto e aguarda retorno.

Sem dar detalhes, Dino declara transmissão comunitária do novo coronavírus no MA
Cotidiano

Governador informou que, provavelmente, mais de 200 pessoas podem estar com a Covid-19

O governador Flávio Dino (PCdoB) declarou, durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira 30, que o novo coronavírus, responsável pela pandemia da doença Covid-19, já é transmitido no Maranhão de forma comunitária ou sustentada, que ocorre entre indivíduos que não viajaram e nem tiveram contato com pessoas que estiveram no exterior.

Sem dar detalhes sobre a partir de que caso foi identificado esse tipo de transmissão, o comunista afirmou, ainda, que estimavas da SES (Secretaria de Estado da Saúde) apontam que mais de 200 pessoas já devem estar infectadas com Covid-19 no estado.

“Tivemos uma mudança de fase com relação ao coronavírus no Maranhão. Nesses últimos casos nós observamos transmissão comunitária, ou seja, já não é possível identificar com precisão de onde o vírus veio. Por isso nós estamos falando que, muito provavelmente, nós tenhamos mais de 200 pessoas, neste instante, portando o vírus em várias cidades do Maranhão, mesmo que elas não saibam”, declarou.

Na última sexta-feira 27, a —até então— ausência de confirmação da transmissão comunitária do novo coronavírus no estado foi usada por entidades empresariais para pedir ao governador, em carta conjunta, autorização para o retorno gradativo das atividades econômicas no estado, a partir do próximo domingo, 5 de abril.

Com a confirmação, aumenta a pressão para que Dino mantenha todas as medidas restritivas ao comércio e aos serviços não essenciais, conforme, mostrou o ATUAL7, será feito em relação às aulas nas instituições de ensino da rede pública e privada.

Segundo balanço mais recente da SES, divulgado nesse domingo 29, o número de casos confirmados do novo coronavírus no Maranhão subiu de 16 para 23 em apenas 24 horas. No mesmo período, uma morte pela Covid-19, em São Luís, de um homem de 49 anos e com histórico de hipertensão, foi registrada.

Há ainda 434 casos suspeitos, sob investigação.

Covid-19: Dino vai prorrogar novamente fechamento de escolas públicas e privadas
Cotidiano

Segundo Felipe Camarão, novo decreto deve estender medida por mais 15 ou 30 dias

O governador Flávio Dino (PCdoB) vai editar novo decreto prorrogando o fechamento das unidades de ensino da rede pública e privada no Maranhão, como forma de conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) no estado.

A afirmação foi feita ao ATUAL7 pelo secretário estadual Felipe Camarão (Educação), na noite deste domingo 29. Segundo ele, falta apenas decidir se a medida será estendida por mais 15 ou 30 dias.

As instituições educacionais —incluindo Uema (Universidade Estadual do Maranhão), UemaSul (Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão) e Iema (Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão)— estão com as aulas suspensas por determinação de Dino desde o último dia 17. À época do primeiro decreto, segundo monitoramento da SES (Secretaria de Estado da Saúde), o Maranhão possuía 17 casos suspeitos de infecção pelo novo coronavírus, mas nenhum confirmado.

Na quinta 26, já com 728 casos suspeitos e 10 confirmados com o novo coronavírus, um segundo decreto de Flávio Dino estendeu a suspensão as aulas até a próxima sexta-feira 3. O terceiro decreto deverá ser editado entre esta segunda 30 e quarta-feira 1º.

Questionado sobre uma indicação do deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos), pela antecipação das férias escolares de julho para o mês de abril, Felipe Camarão adiantou que a rede pública estadual não adiantará as férias.

“Quanto a rede privada e as redes municipais, eles têm autonomia para isso, a partir da resolução do CEE [Conselho Estadual de Educação]”, ressaltou.

Para garantir a continuidade do processo de aprendizagem dos estudantes e a produtividade dos professores da rede pública estadual durante a pandemia, uma parceria foi firmada entre o Governo do Maranhão e a Assembleia Legislativa, na última sexta-feira 27, para a gravação e transmissão de matérias audiovisuais pedagógicos, durante o período de distanciamento e isolamento social de prevenção à Covid-19.

Segundo publicação do governador Flávio Dino nas redes sociais, feita na noite desse sábado 28, há 22 pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus no Maranhão. No início da tarde de hoje, também pelas redes sociais, o secretário estadual Carlos Lula (Saúde) informou o primeiro óbito provocado pela doença, em São Luís: um homem com 49 anos e histórico de hipertensão.

Após recuo de Dino, entidades empresariais pedem reabertura do comércio a partir do dia 5
Economia

Fecomércio, ACM, FCDL, CDL São Luís, AJE e FAEM alegam ‘necessidade de equacionar impactos da crise econômica’

Seis entidades empresariais do Maranhão uniram-se para pedir o retorno gradativo das atividades econômicas no estado, a partir do próximo domingo, 5 de abril. Feito por meio de uma carta conjunta, o pedido ocorre menos de 24 horas após o governo de Flávio Dino (PCdoB), apesar do comunista ainda manter críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas redes sociais, recuar e abrir diálogo com empresários que queiram a reabertura imediada do comércio no Maranhão —fechado desde o último dia 21, para evitar a disseminação descontrolada do coronavírus (Covid-19) no estado.

Pela proposta, as atividades comerciais não essenciais voltariam a funcionar em horário reduzido, das 9h às 14h para os estabelecimentos de rua, e das 14h às 19h para as empresas localizadas em shopping centers e galerias comerciais, por um período de 15 dias. Após esse prazo, mediante nova avaliação do governo em conjunto com as entidades, havendo a estabilização do número de pessoas com Covid-19, o horário de funcionamento poderia ser ampliado, até a normalização das atividades.

Em contrapartida ao fim do distanciamento e social, ainda segundo as entidades empresariais, os estabelecimentos que retomarem as atividades seguirão normas de controle sanitário a serem determinadas por novo decreto de Dino.

O documento alerta que as medidas são necessárias para “equacionar impactos da crise econômica cujos efeitos já se fazem sentir”.

Assinam o documento Antônio de Sousa Freitas, da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo); Cristiano Barros Fernandes, da ACM (Associação Comercial do Maranhão); Maria do Socorro Teixeira Noronha, da FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas); Fábio Henrique dos Reis Ribeiro, da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) São Luís; Fábio Henrique de Sousa, da AJE (Associação dos Jovens Empresários); e Felipe Mussalém, da FAEM (Federação das Associações Empresariais).

Até o momento, Flávio Dino ainda não se manifestou publicadamente sobre o pedido. Ao ATUAL7, o secretário estadual Simplício Araújo (Indústria, Comércio e Energia) disse que, a partir do início da próxima semana, o governo vai começar a avaliar a proposta apresentada pelas entidades empresariais.

De acordo com o monitoramento mais recente da SES (Secretaria de Estado da Saúde) sobre os casos de Covid-19 no Maranhão, divulgado nessa sexta 27, há 14 pessoas contaminadas pelo novo coronavírus no estado, e 663 suspeitas de contaminação.

Pressionado, Dino prorroga prazos para pagamento do IPVA
Economia

Prorrogação ocorre após forte repercussão negativa à gestão comunista, provocada pela abertura de diálogo com empresários para que seja analisada a abertura imediata do comércio no Maranhão

Pressionado por deputados estaduais e pela população, principalmente nas redes sociais, o governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu prorrogar os prazos para pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2020 no Maranhão.

Assinada pelo secretário estadual Marcellus Ribeiro Alves (Fazenda), nesta sexta-feira 27, a portaria que instituiu a medida se baseia no decreto estadual de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da Covid-19, e tenta amenizar a crise econômico-financeira no estado decorrente da pandemia do novo coronavírus.

A prorrogação ocorre menos de 24 horas depois da forte repercussão negativa à gestão comunista, provocada pela abertura de diálogo por Dino com a classe empresarial, para que seja analisada a abertura imediata do comércio no Maranhão, apesar do aumento do número de pessoas com Covid-19.

Os deputados que pressionaram Flávio Dino para a prorrogação do imposto foram César Pires (PV), Yglésio Moyses (Pros), Wellington do Curso (PSDB) e Adriano Sarney (PV). Dos quatro, apenas Yglésio faz parte da base do Palácio dos Leões na Assembleia Legislativa.

Abaixa, a nova tabela do IPVA 2020:

Final da placa 1 e 2
1ª cota ou cota única: 06/05/2020
2ª cota: 08/06/2020
3ª cota: 06/07/2020
Início da fiscalização: 06/08/2020

Final da placa 3 e 4
1ª cota ou cota única: 13/05/2020
2ª cota: 15/06/2020
3ª cota: 13/07/2020
Início da fiscalização: 13/08/2020

Final da placa 5 e 6
1ª cota ou cota única: 20/05/2020
2ª cota: 22/06/2020
3ª cota: 20/07/2020
Início da fiscalização: 20/08/2020

Final da placa 7 e 8
1ª cota ou cota única: 27/05/2020
2ª cota: 26/06/2020
3ª cota: 27/07/2020
Início da fiscalização: 27/08/2020

Final da placa 9 e 0
1ª cota ou cota única: 29/05/2020
2ª cota: 30/06/2020
3ª cota: 30/07/2020
Início da fiscalização: 30/08/2020

Sobe para 14 número de pessoas com Covid-19 no MA; Dino estuda reabrir comércio
Cotidiano

Apesar do aumento de casos confirmados do novo coronavírus no estado, governador prorrogou por apenas três dias a suspensão das aulas

Subiu para 14 o número de pessoas com a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, no Maranhão. A informação foi divulgada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), nas redes sociais, na noite dessa quinta-feira 26.

Apesar do crescimento dos casos confirmados e da tendência de elevação, a gestão comunista iniciou diálogo com a classe empresarial, e já estuda a reabertura imediata do comércio no Maranhão, segundo nota divulgada pela (Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Energia), também ontem.

Assinada por seu titular, Simplício Araújo, o comunicado informa, sem maiores detalhes, que a gestão comunista abriu um canal para que “todas as entidades empresariais interessadas na abertura imediata do seu segmento de comércio fundamentem seus pedidos por escrito e encaminhem” para a pasta.

Esses pedidos, ressalta Araújo, “serão encaminhados para análise técnica e respondidos com a máxima velocidade”.

Além do comércio, um novo decreto editado por Flávio Dino, ainda na quinta 26, sugere que o Governo do Maranhão também já estuda recuar na suspensão das aulas nas escolas públicas, privadas e instituições de ensino superior no estado.

“Editei agora decreto estabelecendo suspensão das aulas até o dia 3 de abril, próxima sexta, quando será feita nova avaliação com base em orientação científica dos profissionais de saúde e à luz dos dados existentes no Maranhão”, publicou o governador nas redes sociais.

No decreto anterior, de 16 de março, a suspensão das aulas valeria até 31 de março. Como o governador Flávio Dino tem conhecimento do crescimento da pandemia no Maranhão, principalmente em São Luís, não faz sentido o novo decreto prorrogar a paralisação das aulas por apenas mais três dias, ainda que se possa baixar nova norma estendendo esse prazo.

Flávio Dino recua e já estuda abertura imediata do comércio no Maranhão
Política

Apesar da pandemia do coronavírus, gestão comunista abriu canal para que entidades empresariais fundamentem seus pedidos por escrito e encaminhem à Seinc

Apesar de todo o discurso contrário ao pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem criticado os governadores que adotaram medidas fortes de restrições de circulação por causa da pandemia de coronavírus (Covid-19), o governador Flávio Dino (PCdoB) recuou e, agora alinhado às falas de Bolsonaro, já estuda a abertura imediata do comércio no Maranhão.

É o que aponta nota divulgada pela Seinc (Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Energia), nesta quinta-feira 26.

Assinada por seu titular, Simplício Araújo, o comunicado informa, sem maiores detalhes, que a gestão comunista abriu um canal para que “todas as entidades empresariais interessadas na abertura imediata do seu segmento de comércio fundamentem seus pedidos por escrito e encaminhem” para a pasta.

Esses pedidos, ressalta Araújo, “serão encaminhados para análise técnica e respondidos com a máxima velocidade”.

O recuo de Dino ocorre em meio a pressão de deputados estaduais que, para amenizar a crise econômico-financeira provocada pela pandemia da Covid-19, a pedido da população, vinham pressionando o governador para reduzir ou zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide na tarifa de energia elétrica; prorrogar o prazo para recolhimento de impostos à micro e pequenas empresas; suspender a obrigatoriedade de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2020 no estado, até outubro deste ano; e adiar descontos de novas alíquotas da nova Previdência e as prestações dos empréstimos consignados.

Com crise do coronavírus, Yglésio quer que IPVA seja cobrado só em outubro
Economia

Indicação foi encaminhada a Flávio Dino

Para tentar amenizar a crise econômico-financeira no Maranhão decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o deputado Yglésio Moyses (PROS) defende que seja suspensa a obrigatoriedade de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2020 no estado, até outubro deste ano.

“Inevitavelmente o dinheiro parou de chegar ao bolso do trabalhador, atrapalhando todo o planejamento financeiro das famílias que dependem do seu negócio para se sustentarem”, justificou o parlamentar, que também é médico, em publicação nas redes sociais.

A indicação foi encaminhada ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ao secretário estadual Marcellus Ribeiro Alves (Fazenda).

É também de Yglésio a indicação para a majoração do adicional de insalubridade dos profissionais vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde) em 40% por 60 dias, prorrogável por mais 30 dias, em virtude da Covid-19. Também a minoração de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para micro e pequenos empreendedores, enquanto durar os efeitos da pandemia.

O governador Flávio Dino ainda não se manifestou sobre as indicações.

Após pedido de Wellington e Adriano, Dino reduz ICMS de álcool gel, luva e máscara médica
Economia

A redução do imposto vale até 31 de julho deste ano

Em nova medida para fazer frente ao coronavírus (Covid-19), o governador Flávio Dino (PCdoB) reduziu de 18% para 12% o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre o álcool gel, luvas médicas e máscaras médicas no Maranhão.

Publicada em edição extraordinária do DOE (Diário Oficial do Estado) no último sábado 21, a medida provisória ainda precisa ser votada pela Assembleia Legislativa, mas já está valendo. A vigência vai até 31 de julho próximo.

A medida ocorre pouco depois dos deputados estaduais Wellington do Curso (PSDB) e Adriano Sarney (PV), ambos de oposição, pedirem formalmente a Dino a redução do ICMS desses produtos, para facilitar o atendimento da população e minimizar os impactos econômicos da pandemia.

Ainda conforme a solicitação dos parlamentares, insumos para fabricar álcool gel, exceto energia elétrica utilizada em sua produção e as embalagens utilizadas para o acondicionamento do produto final, também tiveram o imposto reduzido.