Felipe Camarão
Seduc contrata UFJF para implantação de Sistema de Avaliação Estadual
Cotidiano

Universidade também prestará serviços de operacionalização do sistema. Dispêndio está estimado em R$ 4,2 milhões

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) fechou contrato com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais, para prestação de serviços de implantação do Sistema de Avaliação Estadual.

Celebrado no último dia 4, o contrato tem o valor estimado de R$ 4.239.000,00. A universidade também se comprometeu a operacionalização do sistema.

O prazo de vigência, de 12 meses, começou a contar desde o dia 6, quando o extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Embora a Seduc seja comanda por Felipe Camarão, quem assinou o contrato foi o secretário adjunto de Administração da pasta, Anderson Lindoso. Pela UFJF, o reitor Marcus Vinícius David.

No extrato do contrato, porém, é informado que a Seduc foi representada pelo próprio Camarão.

Para vencer o pregão, a UFJF precisou primeiro derrotar, por meio de recurso acolhido pela Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), a empresa Nectar - Núcleo de Empreendimentos em Ciência, Tecnologia e Artes, primeira habilitada e vencedora do certame.

MP apura se houve acerto de comissão de 5% em pregão da Seduc
Política

Contratos foram celebrados por Felipe Camarão com a Apform em 2016

O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar a informação de suposto acerto de comissão de 5% em um pregão realizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em 2016.

O procedimento foi aberto na semana passada, pelo promotor de Justiça do Patrimônio e da Probidade Administrativa, Nacor Paulo Pereira dos Santos, com base num ofício encaminhado ao Parquet pela 1ª Vara do Trabalho de São Luís, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região.

Segundo as peças extraídas do processo n.º 0016871-43.2017.5.16.000, durante audiência, foi mencionada a comissão de 5% reclamada por um homem identificado como Wagner Ribeiro, na condição de suposto empregado, em face da empresa Apform Indústria e Comércio de Móveis Ltda, relacionada a licitação de R$ 149,3 milhões da Seduc, o Pregão Presencial n.º 005/2016, aberto pela Comissão Central de Permanente de Licitação (CPL).

Com sede localizada em Macaíba (RN), a Apform foi uma das empresas vencedoras do certame. À época, segundo levantamento feito pelo ATUAL7, os contratos com a Apform foram todos fechados por Felipe Camarão, que já havia assumido a Seduc no lugar de Áurea Prazeres.

Outro lado

Procuradas pelo ATUAL7, por e-mail, desde a semana passada para se posicionarem a respeito do assunto apurado no inquérito, a Seduc e a Apform não retornaram o contato. Não conseguimos localizar Wagner Ribeiro. O espaço segue aberto para manifestações.

Camarão descarta disputar prefeitura em 2020: “Foco é educação”
Política

Anúncio consolida Neto Evangelista como principal opção do DEM para a sucessão de Edivaldo Holanda Júnior

O secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, descartou a possibilidade de concorrer à Prefeitura de São Luís nas eleições de 2020. O anúncio foi feito pelo Twitter, nesta quinta-feira 21.

Segundo Camarão, a decisão foi tomada em conversa com o governador Flávio Dino (PCdoB), quando comunicou que pretende continuar o trabalho que vem executando na pasta — onde já foi confirmado que permanece como titular no segundo mandato do comunista.

“Conversei com o governador e decidi que o melhor caminho a seguir é continuar focado no trabalho educacional que venho executando, sob o seu comando. Retiro meu nome de qualquer especulação para futura candidatura à Prefeitura [de São Luís]. O foco é educação para todos e não eleição”, disse.

Com o anúncio, o nome do deputado estadual Neto Evangelista se consolida como principal opção do DEM para a capital do estado. Ele, inclusive, já vem trabalhando no bastidor para se viabilizar como ungido do Palácio dos Leões para a sucessão de Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Promotoria tenta obrigar Camarão a tornar escolas de Carolina acessíveis
Política

Aluna cadeirante não pode se matricular por falta de medidas inclusivas. MP diz que Seduc ignorou recomendação para solucionar o caso

A Promotoria de Justiça de Carolina propôs uma ação civil pública contra o Estado do Maranhão devido à falta de acessibilidade em escolas pertencente à rede pública estadual de ensino na cidade.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) é comandada desde a gestão anterior pelo procurador-federal Felipe Camarão, que, segundo Flávio Dino (PCdoB), deve permanecer no cargo no novo governo.

De acordo com divulgado, nesta terça-feira 12, pelo Ministério Público do Maranhão, a manifestação Contra o Estado foi formulada pelo promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes, desde o último dia 4, após uma adolescente com deficiência não conseguir se matricular em nenhuma escola estadual de Carolina.

A adolescente de 17 anos, diz o MP-MA, cadeirante e com deficiência auditiva, não conseguiu matrícula no Centro de Ensino Luzia Aires Maranhão, porque o colégio não dispõe de intérprete de Libras nem de acessibilidade no projeto arquitetônico, tais como adaptação nos banheiros, corredores, rampas e móveis.

Também não conseguiu estudar no Centro de Ensino Sertão Maranhense, pois no local também não há disponibilidade de intérprete no momento e a estrutura do prédio não está totalmente adequada, havendo acessibilidade parcial para pessoas com deficiência.

“Também não há adequação da grade curricular do Centro de Ensino Sertão Maranhense, já que a modalidade de ensino é em tempo integral, incompatível, segundo a jovem e sua família, com as necessidades de um aluno cadeirante, incidindo entraves como dores musculares pela posição na cadeira de rodas por muitas horas, necessidades fisiológicas, asseio, ausência de locais para descanso em posição horizontal, etc”, ressalta na ação o promotor de Justiça.

Recomeção ignorada

Em 28 de janeiro, a Promotoria de Justiça de Carolina expediu uma recomendação à Seduc; à Unidade Regional de Educação (URE) de Balsas, comandada por Flávio Damasceno Nogueira; e aos centros de ensino Luzia Aires Maranhão e Sertão Maranhense, estabelecendo prazo máximo de 10 dias para que as unidades disponibilizassem profissional de intérprete nas escolas e realizassem a matrícula da adolescente, oferecendo toda a estrutura de acessibilidade e demais medidas de educação inclusiva.

A recomendação orientou, ainda, a adequação físico-arquitetônica das escolas em prazo não superior a 30 dias.

Apesar dos esforços para solução extrajudicial, o Ministério Público garante que não houve resposta por parte do Estado.

Pedidos

Na ação civil pública, o MP-MA pede à Justiça estadual, em caráter liminar, para que, em 48 horas, seja efetivada a matrícula da adolescente no Centro de Ensino Estadual Luzia Aires Maranhão, disponibilizando toda a estrutura de acessibilidade e demais medidas inclusivas, como intérprete de Libras, adaptações razoáveis e fornecimento de tecnologias inclusivas.

Foi requerido ainda que, no prazo de 10 dias, seja disponibilizado profissional intérprete de Libras nas duas escolas para todos os alunos com deficiência.

Também foi solicitado que, no prazo de 30 dias, sejam feitas as adaptações estruturais dos centros de ensino, permitindo que eles disponham de acessibilidade suficiente para ingresso, tráfego, permanência e usufruto de todas as instalações prediais por parte de alunos com qualquer deficiência, especialmente cadeirantes.

A Promotoria de Justiça quer que seja comprovada a adequação curricular das disciplinas e horário das aulas de forma a permitir a integral frequência e aproveitamento das matérias ministradas à adolescente ou que sejam tomadas as providências necessárias a tal adequação.

A ação requer ainda que, em 60 dias, seja apresentado um cronograma com a adequação de todos os prédios e imóveis que ofertam serviços públicos sob a responsabilidade do Estado do Maranhão dentro da cidade de Carolina.

O Ministério Público postula que a Justiça aplique multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da liminar, além do bloqueio de R$ 300 mil para assegurar o cumprimento da ação.

Dino confirma permanência de Felipe Camarão e Diego Galdino no governo
Política

Governador pretende fazer poucas mudanças no secretariado, apenas para contemplar partidos aliados ainda não ou pouco abrigados no primeiro escalão

O governador reeleito Flávio Dino (PCdoB) já confirmou, entre a semana retrasada e esse domingo 30, a permanência de pelo dois nomes no primeiro escalão do seu segundo mandato à frente do Palácio dos Leões. Conforme os anúncios, permanecerão nos cargos o secretário estadual de Educação, Felipe Camarão; e o da Cultura e Turismo, Diego Galdino.

Como nos anúncios do primeiro mandato, Dino tem feito a confirmação exclusivamente pelo Twitter, mas desta vez tem preferido citar os nomes dos secretários para o novo governo em meio a declarações sobre o que pretende fazer nos respectivos setores, a partir do próximo ano.

De acordo com o Orçamento previsto para 2019, aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, Camarão poderá movimentar ao longo do próximo ano mais de R$ 2,75 bilhões, um aumento de pouco mais de R$ 166,9 milhões em recursos em relação ao Orçamento deste ano. Em artigo publicado no site institucional do governo, Dino destacou que a educação será uma das prioridades para o seu primeiro ano de novo governo.

Já Galdino, embora muito elogiado por Flávio Dino pelo trabalho desenvolvido na pasta durante o primeiro mandato do comunista, em comparação ao deste ano, teve uma redução significativa no orçamento, caindo de R$ 126,8 milhões para R$ 93,7 milhões previstos.

Segundo fontes do governo ouvidas pelo ATUAL7, também devem permanecer nos respectivos cargos os secretários estaduais Jefferson Portela (Segurança Pública), Rodrigo Lago (Transparência e Controle), Carlos Lula (Saúde), Francisco Gonçalves (Direitos Humanos e Participação Popular) e Marcelo Tavares (Casa Civil) — eleito deputado estadual em outubro, abrindo a vaga para Edivaldo Holanda, o Holandão (PTC), que ficou na primeira suplência da coligação.

Ainda segundo as fontes, a tendência é que outros nomes, confirmados até fevereiro próximo, também permaneçam nos cargos, pois Dino pretende fazer poucas mudanças no secretariado, apenas para contemplar partidos aliados ainda não ou pouco abrigados no primeiro escalão.

César Pires aponta improbidade de Dino e Camarão com recursos do Fundeb
Política

Deputado diz que cerca de R$ 100 milhões foram transferidos do fundo da educação para tapar buraco criado no Fepa

O deputado César Pires (PV) acusou o governo Flávio Dino, do PCdoB, de estar cometendo improbidade administrativa ao retirar recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cobrir o rombo criado no Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias (Fepa). A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que administra os recursos do Fundeb, é comandada pelo procurador federal Felipe Camarão.

De acordo com o parlamentar, dados oficiais do Palácio dos Leões apontam que a contribuição dos servidores gera uma receita anual de R$ 660 milhões para o Fepa, que somada à contribuição do Estado, em torno de R$ 814 milhões, chega à arrecadação de R$ 1,475 bilhão. Apesar do montante, diz César Pires, ao menos R$ 100 milhões do Fundeb foram transferidos para o Fepa.

“A despesa anual da Previdência estadual é de R$ 2,476 bilhões, um déficit de R$ 1 bilhão entre a receita e a despesa. O Fepa quebrou e estão cometendo improbidade administrativa ao usar recursos do Fundeb para tentar cobrir o rombo previdenciário. Os professores da rede estadual estão ganhando menos porque o Estado está subtraindo direito líquido e certo assegurados pelo Fundeb, e o mesmo ocorre com os docentes da Uema e da UemaSul. O que estamos assistindo é uma aberração administrativa, vedada pelos artigos 37 e 40 da Constituição Federal, nos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e também na Lei 11.494/2007. O governo gastou mais do que recebeu, não tem mais capacidade de endividamento, acabou a liquidez do Estado”, denunciou.

Ainda segundo César Pires, há informações de que parte da contribuição previdenciária recolhida dos servidores estaduais não tem sido repassada ao Fepa, desde agosto agosto. Ele apontou para possível omissão do Ministério Público do Maranhão sobre o caso.

“Onde está o Ministério Público que não intervém? O governo está usando o dinheiro do Fundo de Manutenção do Ensino Básico para pagar a Previdência. O que está acontecendo no Maranhão é um crime e, portanto, merece a apuração dos órgãos de fiscalização”, finalizou o deputado.

Outro lado

O ATUAL7 encaminhou e-mail ao Governo do Maranhão, ao próprio Felipe Camarão e ao MP maranhense, solicitando um posicionamento sobre o assunto. O espaço está aberto para manifestações.

Desastre do Maranhão no Ideb e Saeb desmonta Escola Digna e Camarão
Política

Rede estadual não conseguiu atingir a meta estipulada e ainda registrou piora da educação no ensino fundamental

Apesar da forte propaganda do Palácio dos Leões, a realidade mostrada na semana passada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC), desmonta a suposta eficiência do programa Escola Digna e gestão comercial de Felipe Camarão na Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Segundo resultados de 2017 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), além de não atingir a meta em nenhum segmento do ensino fundamental e médio, a rede estadual piorou nas primeiras séries do ensino fundamental e registrou queda em relação aos seis últimos anos.

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Desabamento de unidade estadual aponta para desorganização no Escola Digna
Felipe Camarão culpa os pais por Seduc colocar alunos em escola sem estrutura

Em português e matemática, o estado está entre os últimos dos últimos no país, por a maioria dos estudantes do ensino médio, segundo o levantamento do MEC, não conseguir interpretar os textos que acabaram de ler, nem realizar operações básicas de matemática, como adição e subtração.

O ensino público da rede estadual, no caso, em vez de haver avançado como mostra a propaganda do governo custeada com recursos públicos, fez foi regredir a níveis preocupantes, recebendo do Inep a bandeira vermelha de alerta.

Nas redes sociais, com discurso levado também para a campanha eleitoral, Camarão e o próprio governador Flávio Dino (PCdoB) têm comemorado o avanço inexpressivo no ensino médio, mesmo tendo eles conhecimento de que nenhuma das metas do principal indicador de qualidade do ensino brasileiro foi alcançada pela Seduc.

Único onde houve alguma evolução, o ensino médio na gestão comunista até chegou a obter 3,4 pontos no Ideb, mas o patamar esperado pelas autoridades educacionais era de 3,7.

A efeito de exemplo, é como se um estudante que precisasse passar numa prova final comemorasse ter tirado uma nota baixa, pelo simples fato de que a nota medíocre cresceu um pouco mais do que a do exame anterior, embora a nota continue insuficiente para aprovação no teste.

Com a educação pública estadual confirmada abaixo dos padrões necessários, fica demonstrado que, na propaganda, o programa estrutural Escola Digna enche os olhos e pode até conquistar votos. Já na realidade, porém, por não ser um programa educacional, não agrega conhecimento e aprendizagem.

Governo marca entrega de obra em agenda casada com pré-campanha de Jerry
Política

Felipe Camarão vai reinaugurar Farol do Saber em Colinas na mesma data em que ex-auxiliar do Palácio dos Leões vai lançar pré-candidatura na cidade

O Governo do Maranhão marcou, para esta segunda-feira 16, a entrega do Farol do Saber Alice Brandão em Colinas, no Leste Maranhense. A data é a mesma em que o ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso, estará na cidade em lançamento de sua pré-candidatura a Câmara dos Deputados.

A coincidência indica o possível uso da máquina pública em favor de Jerry, principal aposta do partido nas eleições de outubro deste ano.

Presidente estadual do PCdoB, partido de Flávio Dino, e considerado o governador de fato do Maranhão, Márcio Jerry já vinha fortalecendo seu nome na disputa com o auxilio do Palácio dos Leões.

Desde o início da gestão comunista, ele representou o chefe do Executivo em diversos atos do governo, entregou chaves de ambulâncias para municípios e participou de ações de prefeituras aliadas.

Um painel em que ele aparece realizando ações do governo em nome de Dino, inclusive, foi fixado em seu comitê de campanha, reforçando seu poder sobre os Leões. E até mesmo quando já desincompatibilizado do cargo, ele continuou a falar em nome do governo.

Em março último, após o possível uso malandro da máquina para cooptar prefeitos ser denunciado por deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Maranhão, Márcio Jerry passou a ser alvo de investigação pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Maranhão, juntamente com outros então auxiliares do governo, além do próprio Flávio Dino.

O resultado desse procedimento, porém, é mantido em silêncio pelo órgão — que por coincidência tem a mulher do chefe-substituto nomeada no alto escalão do governo.

Outro lado

O ATUAL7 solicitou ao governo e ao secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

Terceirizados da Seduc estão há oito meses sem receber salário
Política

Eles prestam serviços para a Liberty Serviços e Comércio. Empresa teria ainda burlado a data de assinatura da carteira profissional dos terceirizados

Dezenas de terceirizados da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), comandada pelo advogado Felipe Camarão, estão sem receber salário e benefícios há oito meses, sem previsão de pagamento. Eles prestam serviços para a pasta por meio da empresa Araújo e Matos e Comércio Ltda., mais conhecida no mercado como Liberty Serviços e Comércio.

Segundo funcionários da empresa ouvidos pelo ATUAL7, o atraso começou desde o final de setembro do ano passado, quando houve a mudança da empresa (Unilimps) Unidade de Limpeza e Serviços Ltda para a Liberty. De lá para cá, houve apenas um único pagamento de salário, mas somente para algumas pessoas. Há a promessa de entrega de ticket alimentação para esta semana, mas apenas referente a um mês, também.

“Já são mais de R$ 10 mil em atrasos. A Liberty culpa a Seduc e a Seduc culpa a Liberty, mas ninguém resolve. É direito nosso receber, pois trabalhamos para isso”, disse uma das funcionárias da terceirizada, que preferiu o anonimato, por medo de represálias.

Os atingidos prestam serviço de zelador em Codó, Timbiras, Coroatá, São Mateus, Alto Alegre, Peritoró, dentre outras cidades.

Ainda segundo os terceirizados, após reter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de todos eles, a Liberty chegou a devolver o documento, mas tendo como assinatura o mês de abril último, em vez de setembro de 2017, o que aponta para possível trapaça à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O ATUAL7 solicitou por e-mail à Seduc e à assessoria da Liberty um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

Governo maquia escola para tentar evitar vexame de secretário em visita com Wellington
Política

Palácio dos Leões determinou a capina do matagal que cercava a unidade, mas deixou o entulho no local. Alunos confirmaram na presença de Felipe Camarão que professores não aparecem para lecionar

O governo Flávio Dino, do PCdoB, maquiou o Centro de Ensino Joaquim Gomes de Sousa, localizado no bairro da Cohab, em São Luís, para tentar evitar que o secretário estadual de Educação, Felipe Costa Camarão, passasse por vexame maior em visita de inspeção à unidade acompanhando o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB).

Na semana passada, durante protesto de alunos da escola, Wellington esteve no local e constatou o estado de abandono e caos da unidade, tomada por um matagal, sem lâmpadas e ventiladores e com professores sem aparecer para lecionar as aulas. Num ato nunca antes visto neste país, Camarão desafiou Wellington a visitar o seu gabinete na Seduc para conhecer — isso mesmo, do gabinete! — a realidade da rede estadual de ensino público na atual gestão. Wellington, em resposta, voltou a convocar o secretário a sair do ar-condicionado e ir além do que a propaganda do governo mostra. Na tarde dessa segunda-feira 9, houve a visita conjunta.

“Convidaram-me para visitar e conversar em gabinete. Eu não sou de gabinete. Não quero discutir propaganda. Meu mandato é das ruas. De um lado, tem toda essa maquiagem de Flávio Dino. Do outro, tem a decepção dos alunos e professores que são, diariamente, desrespeitados”, afirmou Wellington.

Apesar da maquiagem, com a capina no entorno do C.E. Joaquim Gomes de Sousa, não houve tempo hábil para retirar o mato e entulhos no entorno da escola, como mostra a foto em destaque. Para piorar, alunos da unidade confirmaram, na presença do secretário, que há professores lotados na escola, mas que estes não comparecem para lecionar as aulas.

“Iniciamos o ano sem professora de arte, porém a da manhã veio assumir o cargo que era da tarde. Ela veio no primeiro dia, porém faltou dois dias. Então, desde essa primeira aula, ela não veio mais”, revelou uma estudante, que disse ainda: “O primeiro horário era o de Física. A coordenadora entrou em contato com o professor de Física para saber se ele viria na escola, só que ele não atendeu. O horário dele seria agora, só que ele ainda não chegou”, completou.

Situação da escola quando do protesto dos estudantes e visita do deputado do PSDB à unidade
Divulgação Escola Digna? Situação da escola quando do protesto dos estudantes e visita do deputado do PSDB à unidade

Além de Wellington, como representantes da Assembleia Legislativa do Maranhão, também estiveram presentes da visita de inspeção os deputados Rogério Cafeteira (DEM), que é líder do governo na Casa, e Roberto Costa (MDB), presidente da Comissão de Educação.

Contudo, num dos vídeos em que Felipe Camarão é confrontado pela real situação da escola, dita pelos próprios alunos, Cafeteira permanece mudo e o tempo todo atrás do secretário, se portando como um guarda-costas, e Roberto Costa insinua ser normal que um professor não apareça para lecionar. “Hoje é um dia muito atípico”, disse, tentando relacionar a ausência dos docentes com as chuvas que caíram em São Luís no período da manhã.

Já Felipe Camarão chega a interromper a conversa entre as estudantes e Roberto Costa. Visivelmente constrangido e irritado pelo que estava passando, o titular da Seduc ignorou a denúncia que as alunas haviam acabado de fazer e emendou: “Mas como o deputado [Wellington do Curso] gosta de registrar, que fique registrado: tem professores!”, disse, já se despedindo das alunas e encerrando ditatorialmente a discussão. Confira na gravação abaixo:

Cafeteira, Camarão, Evangelista e Luis Fernando fecham filiação ao DEM
Política

Ato está agendado para acontecer no próximo dia 8. Entradas fazem parte da guerra travada entre Juscelino Filho e Zé Reinaldo pelo comando do partido no Maranhão

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB); os secretários estaduais de Educação, Felipe Camarão, e de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista (PSDB); e o prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), fecharam questão com o presidente provisório do Democratas no Maranhão, deputado Juscelino Filho, e devem se filiar ao DEM.

O ato está agendado para acontecer na próxima quinta-feira 8, durante a convenção nacional do partido e posse do novo presidente da sigla, o prefeito de Salvador, ACM Neto. Há rumores de que a deputada federal Eliziane Gama (PPS) e a ex-secretária municipal de Saúde Helena Duailibe (MDB) também se filiarão ao partido, na mesma data.

As novas filiações, em parte, representam a disputa que travam Juscelino e o deputado federal José Reinaldo Tavares pelo comando do DEM no Maranhão para as eleições de 2018.

Patrono do governador Flávio Dino (PCdoB) na política e forte pré-candidato ao Senado Federal, Tavares se afastou do afilhado há pouco mais de uma semana, após ser ignorado pelo comunista e atacado pelo entorno do Palácio dos Leões durante os quatro anos de governo.

Com as novas filiações, Juscelino Filho pretende mostrar força e manter-se no comando da legenda, atualmente atrelada a Dino. Já Zé Reinaldo, apalavrado para entrar no DEM no próximo dia 10, pretende levar o partido para uma possível formação de chapa majoritária com o deputado Eduardo Braide (PMN).

Felipe Camarão culpa os pais por Seduc colocar alunos em escola sem estrutura
Política

Unidade funciona num pequeno prédio insalubre ao lado de um posto de combustível. Secretário alega que atendeu a escolha feita pela comunidade

O governo Flávio Dino, do PCdoB, encontrou uma maneira inusitada, e até vergonhosa, de fugir da responsabilidade de ações que são de sua competência.

Em entrevista ao jornalista Alex Barbosa, exibida no Bom Dia Brasil, da Rede Globo, nesta sexta-feira 20, o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, resolveu jogar para os pais a culpa por mais de 400 alunos terem sido colocados pela própria Seduc num pequeno prédio insalubre ao lado de um posto de combustível, em São Luís, correndo o risco de explosão no local, tendo aulas um dia sim, outro não, e sendo intoxicadas com cheiro de gasolina.

“Oferecemos alternativas, mas a comunidade escolar, por sua própria opção, em conversa conosco, dos professores, doa pais e mães responsáveis, fizeram essa opção por ficar naquele local”, alegou Camarão, sendo desmentido logo em seguida pela mãe de uma aluna.

É de embrulhar o estômago.

Assista na reportagem abaixo:

Camarão deixa faltar professores em todas as escolas de Açailândia
Política

Promotoria denuncia que ano letivo de 2016 não foi concluído. Problema continua em 2017. Investigação aponta inexistência de docentes em todas as disciplinas

Uma investigação do promotor de Justiça Gleudson Malheiros Guimarães, da Comarca de Açailândia, descobriu que o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, deixou faltar professores em todas a rede estadual pública de ensino em Açailândia, durante o ano de 2016, e que o descanso ainda permanece neste ano. A inexistência dos docentes acontece em todas as disciplinas: Português, Inglês, Espanhol, Geografia, História, Física, Química, Matemática, Biologia, Sociologia, Filosofia, Educação Física e Artes.

A constatação levou o Ministério Público a denunciar o Estado do Maranhão na Justiça, na última quinta-feira 24. Na ação, o Parquet destaca que, por conta do déficit de professores, o ano letivo 2016 ainda não foi concluído nas escolas estaduais que ficam no município — baixe o documento.

De acordo com o MP-MA, a situação foi agravada em maio do ano passado, quando centenas de professores tiveram seus contratos rescindidos por impossibilidade de nova prorrogação. “Se a carência de professores já causava prejuízo às aulas desde o início do ano, após a rescisão desses contratos no meio do ano se abriu um imenso ‘buraco no quadro de professores’ e imediato prejuízo ao ano escolar de 2016, com paralisação total das aulas na zona rural e várias escolas da sede sem professores em várias disciplinas”, observou o promotor.

Para o Parquet, “apesar da rescisão contratual ser medida totalmente previsível, houve total falta de planejamento por parte da Secretaria de Estado da Educação, cujo reflexo imediato foi o prejuízo à comunidade estudantil”.

O descaso, diz o MP-MA, ocasionou o não cumprimento da carga horária mínima de 800 horas distribuídas em 200 dias letivos em 2016. Negligenciando a situação, a Seduc, comandada por Camarão, iniciou o ano letivo de 2017 na rede estadual de Açailândia em fevereiro, mesmo com falta de professores. A reposição das aulas do ano passado, que deveria acontecer em paralelo, não aconteceu.

O Ministério Público ressalta na ação que, além da falta de conteúdos que deveriam ter sido ministrados, os alunos são prejudicados porque as escolas não podem encerrar formalmente o ano de 2016 e nem emitir documentos relativos a ele. Os afetados, aponta, são adolescentes de 14 a 17, além de jovens entre 18 a 20 anos. “A negligência com o processo cognitivo dos adolescentes, principalmente de áreas pobres ou menos desenvolvidas, é absurda e infelizmente limita a capacidade, criatividade e a habilidade de muitos jovens e crianças”, diz o promotor.

Pedidos

Em razão do descaso, o MP-MA requer que a Justiça determine, em medida liminar, que o Estado do Maranhão seja condenado a ofertar aulas regulares de todas as disciplinas, com provimento completo do quadro de professores para a oferta da carga horária. Foi requerida, também, a reposição dos conteúdos não ministrados no ano letivo de 2016.

A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia pede que, em caso de aceita tutela antecipatória, havendo descumprimento da decisão, que seja imposta multa diária e pessoal a ser paga solidariamente pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e o secretário Felipe Camarão.

Além da regularização da situação, é requerida, ainda, a condenação do Estado do Maranhão ao pagamento de danos morais coletivos em valor a ser determinado pela Justiça. O dinheiro deve ser revestido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Para o promotor Gleudson Malheiros, “diante de tantas dificuldades, a lesão causada a esses educandos adentra a esfera extrapatrimonial, tendo em vista que a negação de um direito fundamental de tamanha envergadura gera nos estudantes e suas famílias intensa aflição diante da perda de conteúdos, e ainda ansiedade, angústia perante a incerteza de futuro, frustrações em vestibulares e concursos, desigualdade na oportunidade de avanço profissional, intranquilidade, além de baixa autoestima e sentimento de desvalor social”.

Denúncias de Wellington põem em xeque eficiência de Camarão
Política

Fiscalização feita pelo deputado aponta que Escola Digna é mais propaganda do que realidade. Ministério Público foi acionado para acompanhar cada caso

Ungido pelo Palácio dos Leões como espécie de curinga — e possível sucessor — do governador Flávio Dino (PCdoB), o secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, começa a ter desmoronado o histórico de eficiência na vida pública, após uma série de denúncias, todas com fartas provas, feitas pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP).

Cumprindo sua função parlamentar de fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público em unidades que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa haverem sido reformadas, Wellington tem constatado que, na verdade, Camarão tem executado apenas pinturas nas fachadas ou trocado tomadas das unidades. Todas as fiscalizações, registradas em vídeos, fotos e depoimentos de pais, professores e alunos, estão sendo levadas ao conhecimento formal do Ministério Público do Maranhão, que passou a acompanhar cada caso, por meio da abertura de inquéritos.

Uma dessas unidades fica localizada no município de Açailândia.

Ao custo de R$ 536 mil, dinheiro oriundo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a Escola Estadual Antônio Carlos Beckman, conhecida como Bandeirantes, passa por uma reforma e ampliação interminável, há mais de um ano. Na placa afixada no local, o prometido era que a obra seria entregue em até 120 dias.

O mesmo problema também foi encontrado pelo deputado do PP no Centro de Ensino Robson Martins, localizado no Maiobão, Paço do Lumiar. Por lá, na falta de condições e de segurança para os estudantes assistirem as aulas dentro da unidade escolar, os alunos estão sendo obrigados a estudar ao relento, no meio de um matagal que fica ao lado do que deveria ser uma quadra esportiva.

Se apenas essas duas situações já apontam para completo descaso do poder público com a educação de qualidade, a suposta eficiência de Camarão tem seu verdadeiro caráter revelado quando se descobre que há outras unidades em abandono ainda pior.

É o caso do Centro de Ensino Professor Ribamar Torres, localizado no município de Pastos Bons. Com salas de aula em péssimas condições, sem janelas, cadeiras quebradas, muro caído, mato em todo canto, quadra destruída e traves amarradas e escoradas com taboca, a escola consta no documento encaminhado por Camarão para a Assembleia Legislativa como reformada, no ano passado, pelo programa Escola Digna.

De todas, a situação mais espantosa e que depõe contra Felipe Camarão foi descoberta no município de Paraibano.

Após visita à escola e investigação em contratos da Seduc, Wellington apurou que o ao Centro de Ensino Gonçalves Dias, antigo Centro de Ensino Edson Lobão, teve seu prédio cedido pelo titular da Seduc em dezembro de 2016, mesmo a unidade aparentando mais uma zona de guerra que uma escola apta para receber alunos.

Além de queimaduras no forro e nas paredes, vários livros estavam espalhados pelas poucas salas da escola que ainda permanecem em pé. Uma construção inacabada de uma quadra esportiva no local, inclusive, denuncia que dinheiro público chegou a ser torrado no período em que a escola, ainda pertencente ao Estado, já estava desativada.

Longe de serem casos isolados, as supostas reformas que Felipe Camarão garante ter consumido dinheiro público por meio do Escola Digna, aos poucos, vão sendo desencobertas, quando não por Wellington, pelo próprio Ministério Público.

O Parquet, aliás, na semana passada, tratou ele próprio de apertar o secretário estadual de Educação, ao obrigá-lo, por meio do Poder Judiciário, a enxergar a Unidade Educacional Professor Cônego Nestor Cunha, localizada no município de Santa Quitéria, que está literalmente caído aos pedaços. Como o descaso não vem acontecendo somente na falta de infraestrutura nas escolas, o secretário já chegou até mesmo a levar um pito do MP-MA, por falta de recursos na rede pública estadual de ensino a um estudante com Down.

Segundo declarou Wellington do Curso durante a fiscalização feita em Pastos Bons, “quando a educação é prioridade, escola digna se faz na realidade e não na propaganda”.

Nina Melo coloca gestão de Felipe Camarão em dúvida
Política

Peemedebista reclamou do corte de R$ 9 milhões na Uema. Secretário estaria ignorando requerimentos sobre situação de escolas no interior do Maranhão

A deputada estadual Nina Melo (PMDB) fez um duro discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão, no meio da última semana, onde colocou em dúvida a gestão do procurador Felipe Costa Camarão à frente da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Ele é apontado por aliados do Palácio dos Leões como provável vice na chapa de reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB), por falta de opções.

Segundo a peemedebista, um requerimento foi encaminhado à Camarão para que ele apresente justificativas para o corte de quase R$ 9 milhões no orçamento da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) — parte para ser utilizado nos festejos de São João.

“É um absurdo! Não se pode falar em educação, em dignidade com um corte tão significativo quanto esse na educação, principalmente quando se trata em nível superior. Como teremos uma sociedade mais digna e mais justa se não temos investimentos na Uema?”, questionou.

Nina Melo reclamou ainda da situação em que se encontra a estrutura física do Centro de Ensino (CE) Professor Ribamar Torres, em Pastos Bons, que necessita urgentemente de uma reforma. Segundo ela, já foi encaminhado pelo menos dois requerimentos ao titular da Seduc sobre o caso, mas nunca houve resposta.

“A escola está caindo aos pedaços, não tem condições de abrigar mais de quinhentos estudantes num ambiente como aquele. Uma parte da escola já foi interditada pela Defesa Civil e é imperativo que se tome uma atitude para reformar essa escola o quanto antes”, disse.

Uma outra unidade da rede pública estadual, o Centro de Ensino (CE) Dr. José Neiva, também em Pastos Bons, teve as aulas paralisadas em reivindicação recente de alunos. De acordo com a parlamentar, eles saíram às ruas para pedir que a Seduc contrate professores para a escola. Nina denunciou que foi necessária a reivindicação por parte dos estudantes, já que, segundo ela, o CE Dr. José Neiva possuía apenas três professores.

“Fica aqui a minha crítica, a minha indignação quanto à Secretaria de Educação. Não dá para falar em escola digna, não dá para falar em dignidade na educação com um corte de milhões na Uema e com escolas estaduais caindo aos pedaços. Eu não vejo resultado na educação do Maranhão”, lamentou.

Terceirizada por copeiragem e motoristas também fatura alto na SSP
Política

LSL – Locações e Serviços tem mais de R$ 24 milhões em contratos com o governo comunista

Para os empresários Francisco Alexandre de Sousa Sales e Gina Carla Gonçalves Carvalho, é o governador Flávio Dino (PCdoB) no céu e seus auxiliares Felipe Camarão, Murilo Oliveira e Jefferson Portela na terra.

Donos da LSL – Locações e Serviços Ltda, os empresários já conseguiram faturar mais de R$ 24 milhões em contratos com o governo comunista, nas pastas de Educação, Administração Penitenciária e Segurança Pública.

A primeira a contratar a terceirizada foi a SSP, onde já faturou contratos de quase R$ 3,5 milhões, pela prestação de serviços gerais de limpeza, higienização, manutenção, conservação e jardinagem. Por lá, LSL foi contratada quatro vezes consecutivas de forma emergencial, com dispensa de licitação. Pela legislação que trata sobre contratos públicos, Jefferson Portela agiu de forma marginal.

Poucos meses depois, em janeiro deste ano, foi a vez da Seap. Embora a pasta possua pessoal qualificado para exercer as atividades, o mineiro Murilo Andrade assinou dispêndio de R$ 5,6 milhões pela contratações de motoristas, pelo período de um ano, podendo ainda ser prorrogado pelo prazo de mais 60 meses. Assim como Portela, Murilo também agiu de forma marginal. Pela legislação, ele violou os princípios da administração pública ao terceirizar o serviço em vez de chamar concursados ou mesmo abrir um novo concurso.

De todos, porém, o de maior faturamento foi o assinado com a Seduc, para prestação de serviços de copeiragem escolar, popularmente conhecida como manipulação de alimentos.

Comandada pelo advogado Felipe Camarão, outro que agiu à margem da legislação, a pasta fechou com a LSL – Locações e Serviços Ltda quatro contratos que, somados, chegam ao valor de quase R$ 14 milhões. Além de milionária, a contratação diverge do discurso de campanha eleitoral e de posse do governador Flávio Dino, que prometia quebrar o ciclo vicioso mantido pelo regime anterior, da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), e realizar concursos públicos.

Em tempos de crise financeira e econômica atingindo o país, se houvesse concurso público, o valor seria um ótimo salário para qualquer candidato da área, que necessitaria apenas de nível fundamental e, em alguns casos, a escolaridade poderia ser aceita mesmo que incompleta, para participar do certame e exercer as atividades.

Felipe Camarão terceiriza copeiragem escolar por R$ 23,8 milhões
Política

Contratação diverge do discurso de Flávio Dino. Comunista havia prometido quebrar o ciclo vicioso mantido por Roseana Sarney e realizar concursos públicos

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vai pagar R$ 23,8 milhões por meio da terceirização de serviços de copeiragem escolar, popularmente conhecida como manipulação de alimentos. A pasta é comandada pelo advogado Felipe Costa Camarão, que recentemente levou um puxão de orelha do Ministério Público em razão da falta de recursos pedagógicos a um aluno que necessita para a efetivação do direito fundamental à educação inclusiva.

Os contratos foram todos assinados no dia 17 de fevereiro último, tendo sido consagradas quatro empresas como fornecedoras da mão-de-obra: LSL – Locações e Serviços Ltda; Martins e Reis Transportes Ltda-ME; Globaltech Brasil Ltda; e R & P Treinamentos e Serviços Ltda.

Além de milionária, a contratação diverge do discurso de campanha eleitoral e de posse do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que prometia quebrar o ciclo vicioso mantido pelo regime anterior, da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), e realizar concursos públicos.

De propriedade dos sócios Francisco Alexandre de Sousa Sales e Gina Carla Gonçalves Carvalho, a LSL – Locações e Serviços Ltda é uma das que mais vai faturar com a terceirização. Dos sete lotes abertos pela Seduc, a empresa levou pelo menos quatro, e deve lucrar mais de R$ 14 milhões, num período de doze meses.

As outras três — Martins e Reis Transportes Ltda-ME; Globaltech Brasil Ltda; e R & P Treinamentos e Serviços Ltda — levaram um lote, cada. O contrato com a primeira foi fechado no valor de quase R$ 4 milhões; da segunda em quase R$ 3 milhões; e a última em quase R$ 2,9 milhões.

A Martins e Reis tem como quadro societários Luis Carlos Martins e Vera Lúcia dos Reis. A Globaltech pertence a Miguel Arcângelo Raposo e Maria de Lourdes Raposo. A R&P Treinamentos tem como único proprietário o empresário Romero Ricardo Almeida Rodrigues.

Cada copeira, em todos os contratos firmados por Felipe Camarão com as quatro empresas, vai custar mensalmente pouco mais de R$ 2,3 mil aos cofres do Estado.

Em tempos de crise financeira e econômica atingindo o país, se houvesse concurso público, o valor seria um ótimo salário para qualquer candidato da área, que necessitaria apenas de nível fundamental e, em alguns casos, a escolaridade poderia ser aceita mesmo que incompleta, para participar do certame e exercer as atividades.