A juíza Jaqueline Reis Caracas, respondendo pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou na última sexta-feira (15) que o coronel Célio Roberto, comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, apresente em cinco dias manifestação sobre um pedido de indisponibilidade de bens feito pelo Ministério Público do Estado.

O pedido foi apresentado em fevereiro, no bojo de uma ação revelada pelo ATUAL7 que investiga a suspeita de uso indevido de recursos públicos para fins particulares, ato de improbidade administrativa caracterizado como enriquecimento ilícito.

De acordo com o promotor de Justiça Militar Clodomir Bandeira Lima Neto, da 6ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís, o comandante do Corpo de Bombeiros do Maranhão teria incorporado irregularmente ao patrimônio pessoal verbas de caráter indenizatório e remuneratório destinadas à complementação de jornada operacional e retribuição por exercício em local de difícil provimento, sem observação da legislação aplicável.

Outros 11 bombeiros militares são suspeitos de participação na suposta irregularidade.

São eles: 1º tenente Arnaldo Correia Cardoso Junior; coronel Márcio Robert Feitosa de Araújo; coronel Francisco Carneiro dos Anjos; coronel Ernesto Luís França de Sousa; capitão José Firmino Mendes Ferreira; coronel Manoel Alves da Cunha; 3º sargento Marcelo Diógenes Costa Nogueira; subtenente Osnilton de Jesus Neto Pavão Júnior; tenente-coronel Raimundo Carlos Viana Mendes; coronel Marcos André Gomes Veras; e o tenente-coronel Rui Guilherme Nobre de Oliveira.

Todos têm também cinco dias para se posicionarem a respeito das suspeitas.

Após o prazo, com ou sem manifestação, a magistrada vai analisar pedido liminar de afastamento do coronel Célio Roberto do cargo, e de suspensão dos pagamentos aos envolvidos relativos à gratificação por complementação de jornada operação e retribuição por exercício de função em local de difícil provimento.

Segundo o Ministério Público, as irregularidades teriam iniciado em janeiro de 2019, com o coronel Célio Roberto, e perduram até hoje. Até o momento, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa o montante de R$ 240 mil.

Em nota do dia 8 de março, o CBMMA informou que ainda não havia sido notificado a respeito da ação do Ministério Público, e que comprovará na Justiça que não cometeu as irregularidades apontadas.

“O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão informa que, acerca da ação de improbidade administrativa ajuizada pela 1ª Promotoria Militar, em desfavor de oficiais e praças da Corporação, sob a alegação de suposto recebimento irregular de gratificação de jornada operacional extraordinária, aguarda notificação oficial para demonstrar que a indenização é devida ao militar que vende a sua folga, conforme preceito legal. Esclarece que o Comando do CBMMA, prima pela irrestrita observância dos princípios regentes da Administração Pública, tendo todas as suas contas aprovadas sem ressalvas pelos órgãos de controle. Por fim, informamos que toda a documentação relativa ao pagamento de verbas e indenizações aos militares da Corporação estão à disposição dos órgãos competentes e da sociedade”, disse.

O Ministério Público do Estado, com atuação junto à Auditoria Militar, pediu à Justiça o afastamento do coronel Célio Roberto Pinto de Araújo da função de comandante-geral do CBMMA (Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão). Ele é suspeito de utilizar indevidamente recursos públicos para fins particulares, ato de improbidade administrativa caracterizado como enriquecimento ilícito.

A ação de improbidade administrativa foi proposta no último dia 26 de fevereiro pelo promotor de Justiça Militar Clodomir Bandeira Lima Neto, da 6ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís.

De acordo com o MP-MA, o coronel Célio Roberto teria incorporado irregularmente ao patrimônio pessoal verbas de caráter indenizatório e remuneratório destinadas à complementação de jornada operacional e retribuição por exercício em local de difícil provimento, sem observação da legislação aplicável.

A investigação sobre as irregularidades foi instaurada em fevereiro de 2023, a partir de denúncia sigilosa. Outros 11 bombeiros militares são suspeitos de participação na suposta irregularidade, parte também integrante do alto comando da corporação.

São eles: 1º tenente Arnaldo Correia Cardoso Junior; coronel Márcio Robert Feitosa de Araújo; coronel Francisco Carneiro dos Anjos; coronel Ernesto Luís França de Sousa; capitão José Firmino Mendes Ferreira; coronel Manoel Alves da Cunha; 3º sargento Marcelo Diógenes Costa Nogueira; subtenente Osnilton de Jesus Neto Pavão Júnior; tenente-coronel Raimundo Carlos Viana Mendes; coronel Marcos André Gomes Veras; e o tenente-coronel Rui Guilherme Nobre de Oliveira.

Segundo a investigação, o coronel Célio Roberto e os nove primeiros bombeiros militares teriam embolsado verbas relativas à gratificação por complementação de jornada operacional e os dois últimos, retribuição por exercício de atividade em local de difícil provimento, todos em situação de desacordo com a legislação que rege os benefícios.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão foi procurado pelo ATUAL7 para se posicionar sobre as suspeitas, e disse que retornaria o contato. Até o momento, porém, não houve resposta.

Em nota enviada pouco mais de 30 minutos após a publicação desta reportagem, o CBMMA disse que ainda não foi notificado a respeito da ação do Ministério Público, e que comprovará na Justiça que não cometeu as irregularidades apontadas.

“O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão informa que, acerca da ação de improbidade administrativa ajuizada pela 1ª Promotoria Militar, em desfavor de oficiais e praças da Corporação, sob a alegação de suposto recebimento irregular de gratificação de jornada operacional extraordinária, aguarda notificação oficial para demonstrar que a indenização é devida ao militar que vende a sua folga, conforme preceito legal. Esclarece que o Comando do CBMMA, prima pela irrestrita observância dos princípios regentes da Administração Pública, tendo todas as suas contas aprovadas sem ressalvas pelos órgãos de controle. Por fim, informamos que toda a documentação relativa ao pagamento de verbas e indenizações aos militares da Corporação estão à disposição dos órgãos competentes e da sociedade”, afirmou.

O Ministério Público diz que as irregularidades tiveram início desde janeiro de 2019, e causaram prejuízos acima de R$ 240 mil aos cofres públicos.

No bojo da investigação, os bombeiros militares apresentaram alegações sobre o recebimento dos recursos. Contudo, segundo o MP-MA, as respostas serviram apenas para corroborar e potencializar as suspeitas de incorporação indevida de verbas de caráter indenizatório/remuneratório aos rendimentos pessoais pelos envolvidos.

Além do afastamento do coronel Célio Roberto, o promotor de Justiça Militar pediu liminarmente a indisponibilidade de bens do comandante-geral do CBMMA e dos demais bombeiros-militares suspeitos, e a suspensão de pagamentos relativos à gratificação por complementação de jornada operação e retribuição por exercício de função em local de difícil provimento para todos, com confirmação da condenação, no julgamento do mérito.

A vitória em primeiro turno na disputa pela reeleição ao Palácio dos Leões e o totalitarismo imposto na Assembleia Legislativa do Maranhão não traduziram ao governador Carlos Brandão (PSB) capacidade para formação do próprio secretariado nem serviu ainda para mostrar qual a cara da nova gestão estadual.

Depois de passar cerca de cinco meses fazendo mistério inoportuno sobre os auxiliares que farão parte do primeiro escalão, dos pouco mais de 20 nomes anunciados a conta-gotas ao longo dos últimos dias, até o momento, a maioria é de quem já ocupava ou ocupou os mesmos cargos no Executivo, revelando a dificuldade do mandatário em encontrar novos nomes para compor o próprio governo.

Das poucas novidades, parte está longe de ter o conhecimento técnico prometido. Para a Indústria e Comércio, por exemplo, foi anunciado o ex-prefeito de Itaperu-Mirim, Antônio da Cruz Filgueira Júnior. O perfil de Júnior Marreca (Patriota), como é conhecido o futuro titular da Seinc, já condenado por improbidade, é melhor identificado em páginas do Ministério Público e órgãos de controle da internet, sempre relacionado à suspeita de vasta experiência em desvio de recursos públicos.

Além disso, até mesmo onde não há espaço para mudanças inesperadas, o governador maranhense tem mostrado inabilidade política para definir e anunciar quem serão seus auxiliares.

Pastas consideradas já definidas desde acordos de campanha com o PT e o PCdoB, como a devolução da Educação para o agora vice-governador Felipe Camarão e a continuação da Cidades e Desenvolvimento Urbano com Lene Rodrigues, por exemplo, ainda não tiveram os nomes oficializados.

A demora já provoca ruídos, provoca desavenças inconvenientes, desarticula quem criou expectativas em ocupar pasta turbinada –como o presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), que aguardava prevalência no governo, mas foi reempacotado na Cultura–, e atrasa também o preenchimento de vagas dos segundo e terceiro escalões da máquina estadual.

Desordenada, a formação do novo secretariado tem sido ainda feita de trás para frente, como no anúncio da permanência do coronel Célio Roberto no Corpo de Bombeiros, enquanto o nome de quem comandará a Segurança Pública segue desconhecido.

Prestes a completar dois meses de nova gestão, o governador maranhense não conseguiu apresentar ainda sequer balanço de realizações para a população. O motivo: as únicas realizações concretamente já efetuadas foram as festas de recondução ao cargo e de Carnaval. Ainda assim, sem transparência sobre os gastos com o dinheiro público.

Alguns obras até foram entregues no período, mas integram a relação execuções sem relevância social nem econômica para o estado, mas apenas de cunho político, como reformas ou construção de prédios de Câmara de vereadores de municípios do interior maranhense.

Não é apenas quase todo o secretariado do governador Flávio Dino (PCdoB), de primeiro e de segundo escalão, que pretende entrar na disputa em 2018 pela Câmara Federal e pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

Segundo o ATUAL7 apurou, parte da Cúpula da Segurança Pública estadual resolveu entrar na onda e também vai concorrer no pleito do próximo ano.

Até agora, estão no páreo o titular do coração do sistema, delegado Jefferson Portela (PCdoB); o comandante-geral da Polícia Militar, Cel. Frederico Pereira; e o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Cel. Célio Roberto.

O primeiro está na corrida para deputado federal e os outros dois para deputado estadual.

Os coroneis fecharam com Portela para federal, em troca da promessa de apoio aos dois para estadual.