Corpo de Bombeiros MA
Formados no concurso do CBMMA aguardam há oito meses por nomeação
Política

Formatura foi realizada em dezembro de 2015 como forma de Flávio Dino cumprir a promessa de aumentar o efetivo da corporação

A promessa do governador Flávio Dino (PCdoB) de aumentar o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão parou na etapa da formatura. Parte dos 163 novos soldados formados no último concurso para a segurança ainda está à espera da nomeação.

Bancada com dinheiro público, a pomposa cerimônia para a formação dos novos soldados aconteceu no dia 29 de dezembro do ano passado, e deveria ter sido marcada pela nomeação imediata dos soldados, principalmente porque contou com a presença e declaração positiva do comandante do CBMMA, coronel Célio Roberto de Araújo.

Contudo, passados quase oito meses, os novos soldados não foram chamados, mas o governo já divulgou a falsa nomeação pelo menos duas vezes em sua agência oficial de notícias. A primeira foi um dia depois da cerimônia de formatura, no dia 30 de dezembro. Na publicação, o Poder Executivo estadual chegou a afirmar que, a partir daquela data, a sociedade passaria “a contar com um maior aparato nos trabalhos operacionais na capital e nas unidades do interior do Maranhão”. Menos de uma semana depois, a farsa voltou a ser confirmada.

Em contato com o ATUAL7, os novos soldados formados, que preferem não se identificar, reclamam da falta de informações sobre o andamento das nomeações. “Não temos sequer um cronograma ou pelo menos a previsão de quando seremos nomeados. Ninguém nos informa”, reclama um deles.

Os soldados relatam ainda que a maioria estaria passando por dificuldades financeiras, pois teriam pedido dispensa de seus empregos, acreditando que a nomeação sairia logo após a formatura da turma. Um deles está sem emprego desde o final do ano passado. Ele reclama da falta de perspectiva e segue de mãos atadas para conseguir emprego enquanto não é nomeado pelo governador. “Até hoje não recebemos um centavo. Ele nos chama para apenas para fazer trabalhos voluntários. Foi assim no Carnaval, combate a dengue, limpeza do Rio Preguiça, para fazer a proteção de passageiros nos terminais de ônibus. Como podemos arrumar um emprego desse jeito? Qual patrão quer contratar alguém que pode sair do emprego a qualquer momento?”, questiona.

De posse de documentos, eles acusam Flávio Dino de não cumprir uma decisão judicial do juiz de Direito José Edilson Caridade, respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública. Em confirmação a tutela antecipada proferida no dia 13 de abril deste ano, o magistrado ordenou ao Estado do Maranhão, por meio da secretária de Estado da Gestão e Previdência, Lilian Guimarães, que nomeasse os novos soldados formados do CBMMA. A decisão - que pode ser conferida acima - é datada do dia 12 de julho, tendo a Procuradoria Geral do Estado (PGE) sido intimada desde o dia 5 deste mês, mas até hoje, segundo confirma o andamento do processo no sistema JurisConsult, ainda não foi realmente cumprida.

“Diante do exposto, considerando quantum satis o já afirmado no correr deste decisum; considerando ainda o considerável prejuízo que a omissão ou desinteresse do Estado em cumprir a decisão vem causando aos autores e considerando que os mesmos se submeteram aos rigores do curso de formação onde passaram por provas até mais rigorosas que a requerida no TAF, que acolho integralmente e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores, confirmando a antecipação de tutela anteriormente concedida às fls. 271-v, determinando que, em caso de aprovação no curso de formação, que sejam os mesmos nomeados e empossados nos cargos de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, por ser essa a medida que mais se harmoniza com o princípio da razoabilidade”, destaca o magistrado em trecho da decisão.

Procuradas pelo ATUAL7 para se manifestar sobre a demora do governo estadual em nomear os novos soldados, a Assessoria de Imprensa do CBMMA e a Secretaria de Comunicação e Articulação Política não enviaram respostas até a publicação desta matéria.