O Ministério Público do Estado, com atuação junto à Auditoria Militar, pediu à Justiça o afastamento do coronel Célio Roberto Pinto de Araújo da função de comandante-geral do CBMMA (Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão). Ele é suspeito de utilizar indevidamente recursos públicos para fins particulares, ato de improbidade administrativa caracterizado como enriquecimento ilícito.

A ação de improbidade administrativa foi proposta no último dia 26 de fevereiro pelo promotor de Justiça Militar Clodomir Bandeira Lima Neto, da 6ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís.

De acordo com o MP-MA, o coronel Célio Roberto teria incorporado irregularmente ao patrimônio pessoal verbas de caráter indenizatório e remuneratório destinadas à complementação de jornada operacional e retribuição por exercício em local de difícil provimento, sem observação da legislação aplicável.

A investigação sobre as irregularidades foi instaurada em fevereiro de 2023, a partir de denúncia sigilosa. Outros 11 bombeiros militares são suspeitos de participação na suposta irregularidade, parte também integrante do alto comando da corporação.

São eles: 1º tenente Arnaldo Correia Cardoso Junior; coronel Márcio Robert Feitosa de Araújo; coronel Francisco Carneiro dos Anjos; coronel Ernesto Luís França de Sousa; capitão José Firmino Mendes Ferreira; coronel Manoel Alves da Cunha; 3º sargento Marcelo Diógenes Costa Nogueira; subtenente Osnilton de Jesus Neto Pavão Júnior; tenente-coronel Raimundo Carlos Viana Mendes; coronel Marcos André Gomes Veras; e o tenente-coronel Rui Guilherme Nobre de Oliveira.

Segundo a investigação, o coronel Célio Roberto e os nove primeiros bombeiros militares teriam embolsado verbas relativas à gratificação por complementação de jornada operacional e os dois últimos, retribuição por exercício de atividade em local de difícil provimento, todos em situação de desacordo com a legislação que rege os benefícios.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão foi procurado pelo ATUAL7 para se posicionar sobre as suspeitas, e disse que retornaria o contato. Até o momento, porém, não houve resposta.

Em nota enviada pouco mais de 30 minutos após a publicação desta reportagem, o CBMMA disse que ainda não foi notificado a respeito da ação do Ministério Público, e que comprovará na Justiça que não cometeu as irregularidades apontadas.

“O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão informa que, acerca da ação de improbidade administrativa ajuizada pela 1ª Promotoria Militar, em desfavor de oficiais e praças da Corporação, sob a alegação de suposto recebimento irregular de gratificação de jornada operacional extraordinária, aguarda notificação oficial para demonstrar que a indenização é devida ao militar que vende a sua folga, conforme preceito legal. Esclarece que o Comando do CBMMA, prima pela irrestrita observância dos princípios regentes da Administração Pública, tendo todas as suas contas aprovadas sem ressalvas pelos órgãos de controle. Por fim, informamos que toda a documentação relativa ao pagamento de verbas e indenizações aos militares da Corporação estão à disposição dos órgãos competentes e da sociedade”, afirmou.

O Ministério Público diz que as irregularidades tiveram início desde janeiro de 2019, e causaram prejuízos acima de R$ 240 mil aos cofres públicos.

No bojo da investigação, os bombeiros militares apresentaram alegações sobre o recebimento dos recursos. Contudo, segundo o MP-MA, as respostas serviram apenas para corroborar e potencializar as suspeitas de incorporação indevida de verbas de caráter indenizatório/remuneratório aos rendimentos pessoais pelos envolvidos.

Além do afastamento do coronel Célio Roberto, o promotor de Justiça Militar pediu liminarmente a indisponibilidade de bens do comandante-geral do CBMMA e dos demais bombeiros-militares suspeitos, e a suspensão de pagamentos relativos à gratificação por complementação de jornada operação e retribuição por exercício de função em local de difícil provimento para todos, com confirmação da condenação, no julgamento do mérito.