Ministério Público MA
MP orienta Detran a intensificar fiscalização do transporte escolar no MA
Política

Auditorias como a realizada em Estreito constataram a prevalência de paus de arara no estado. Nos últimos quatro anos, uso inadequado e irregular de veículos provocaram a morte de 10 crianças

Em reunião realizada na quinta-feira 9, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em São Luís, representantes do Ministério Público do Maranhão e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) discutiram estratégias referentes à nova fase do projeto “Pau de Arara nunca mais: o MP na defesa do transporte escolar de qualidade”, cujo objetivo é regularizar o referido serviço em todo o estado e coibir o uso de veículos paus de arara para a condução de estudantes.

Na ocasião, foi entregue à diretora do Detran, Larissa Abdalla Britto, uma Recomendação, assinada pelo chefe do MP/MA, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Educação, Paulo Silvestre Avelar, para a fiscalização das condições dos veículos que prestam serviços de transporte escolar, levando em consideração segurança, documentação e habilitação específica dos condutores, nos municípios maranhenses. O documento também foi enviado para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

Caso seja constatada alguma irregularidade, foi sugerida a adoção de providências, determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a instauração de procedimento administrativo e apreensão de veículos.

Outra medida prevista é cumprimento da Portaria n.º 1.117/2015, do Detran/MA, especialmente o cronograma de fiscalização estabelecido, com a verificação in loco das condições de segurança dos veículos de transporte escolar em cada município do Maranhão. No prazo de 60 dias, o órgão fiscalizar de trânsito deve enviar relatório à Procuradoria Geral de Justiça, acerca das providências adotadas.

Irregularidades

Além de chamar a atenção para a necessidade do respeito à legislação vigente que regula o transporte escolar, a Recomendação lembrou, como forma de alerta, os diversos acidentes ocorridos no interior do Maranhão, nos últimos quatro anos, por uso de veículos de transporte escolar inadequados e irregulares, que causaram a morte ou lesionaram diversas crianças e adolescentes.

Entre os acidentes elencados estão os ocorridos nas cidades de Bacuri (2014), Montes Altos (2017), Codó (2015), Água Doce do Maranhão (2016), Carolina (2017 e 2018), São José de Ribamar (2017), Mirinzal (2017), Afonso Cunha (2018) e Timbiras (2018). Ao todo, 10 crianças morreram e muitas foram gravemente lesionadas, incluindo uma que teve o braço amputado.

Até 2018, o Ministério Público do Maranhão e as instituições parceiras já realizaram auditorias em 35 municípios maranhenses, com o objetivo de fiscalizar as condições do transporte escolar, assim como a correta aplicação dos recursos públicos destinados ao serviço.

Nas auditorias, como a relacionada ao transporte escolar no município de Estreito, revelada pelo ATUAL7, foi verificada a prevalência de veículos paus de arara, sem a devida vistoria do órgão de trânsito, sem cinto de segurança, tacógrafo ou manutenção. Muitos veículos apresentavam pneus carecas e eram conduzidos por motoristas sem habilitação, em completo desrespeito às normas de trânsito.

Convênio entre MP e ATC vai auxiliar no combate à corrupção no Maranhão
Política

Promotores terão acesso aos dados do sistema de cartórios do estado. O acordo tem vigência de três anos

O Ministério Público do Maranhão assinou, nesta terça-feira 8, na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em São Luís, Termo de Cooperação Técnica com a Associação de Titulares de Cartórios (ATC) do Maranhão, cujo objetivo é permitir o acesso dos membros do Parquet aos dados do sistema de cartórios do estado. Assinaram o documento o chefe da PGJ, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e o presidente da ATC/MA, Thiago Aires Estrela.

De acordo com os termos do convênio, os membros do MP maranhense terão acesso ao sistema da ATC, por meio de cadastro, aos seguintes documentos: banco de dados registral simplificado, bens, certidões, ofícios, matrículas, notificações de alienação fiduciária. O acordo tem vigência de três anos.

Também estiveram presentes o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, e os promotores de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, Klycia Luiza Castro de Menezes e Marcos Valentim Pinheiro Paixão, ambos integrantes do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco.

Igualmente acompanharam a assinatura os promotores de justiça Justino da Silva Guimarães, chefe da Assessoria Especial da PGJ; Uiuara de Melo Medeiros e Reginaldo Júnior Carvalho, assessores especial da PGJ; além de Alessandra Carvalho, coordenadora da Central de Cartórios.

Para o Luiz Gonzaga Coelho, a cooperação entre o MP/MA e a Associação de Titulares de Cartórios vai auxiliar a instituição no combate à corrupção, incluindo a lavagem de dinheiro. “Neste momento, as instituições unem forças e firmam parcerias para coibir práticas ilícitas que prejudicam a sociedade brasileira, desviando recursos públicos que poderiam ser aplicados em áreas fundamentais para o desenvolvimento do país e o bem-estar social, como educação e saúde”, disse.

O mesmo entendimento foi defendido pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, que chefia o Gaeco em São Luís. “Esta base de informações é muito importante para o combate à corrupção, porque existem empresas que são criadas somente para o desvio de recursos públicos. Então, este banco de dados é fundamental para ampliar este enfrentamento”, declarou.

Medalha a Dino levou MP para dentro disputa eleitoral, diz Abdon Marinho
Política

Especialista em Direito Eleitoral alerta para a possibilidade da comenda ser utilizada como instrumento de propaganda pela reeleição do governador

Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Abdon Marinho fez duras críticas ao Conselho dos Procuradores do Ministério Público Estadual, em razão da entrega da Medalha de Mérito “Celso Magalhães” ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Em artigo publicado em seu blog pessoal, Abdon afirma que o Parquet, numa espécie de provincianismo tardio, com cenas de tietagem explícita ao chefe do Executivo, abandou suas atribuições e independência consolidadas, e se pôs dentro da disputa eleitoral de 2018. Ele também alerta para a possibilidade da comenda ser utilizada como instrumento de propaganda eleitoral.

Abaixo, a íntegra do artigo:

UM DESPROPÓSITO DE HOMENAGEM.

A CORRENTE é das primeiras lembranças que trago da infância. A corrente da coletoria.

Aos mais jovens abro um parêntese para explicar que antigamente, em quase todos municípios do Maranhão tinha uma Coletoria com uma corrente na frente da estrada que obrigava os caminhões e outros veículos a pararem para que fosse verificada o que transportavam e fazer o recolhimento dos impostos.

Acho que o nome técnico dos funcionários eram fiscais da fazenda, mas, para todos, eram apenas chamados de coletor.

Na Gonçalves Dias da minha infância, a Coletoria – que tinha como coletor o senhor Marcionilio Lopes, se me falha a memória –, ficava na entrada da cidade, nas proximidades do cemitério municipal, mais ou menos em frente onde, depois construíram o depósito da Companhia Brasileira de Armazenagem ou, simplesmente, CIBRAZEM, e as residências dos seus funcionários – o primeiro condomínio da cidade.

Pois bem, muitos anos depois, já advogado iniciando a carreira, conheci outro coletor, o senhor Joel dos Santos, pai do meu sócio Welger Freire.

Já vivendo a sabedoria outonal da vida, seu Joel, como o chamava, costumava dizer – e Welger, vez por outra, também conta –, que em todos os anos em que foi coletor nunca entrou para fiscalizar um estabelecimento sem que não tenha encontrado mais de uma irregularidade.

Faço essa breve digressão para entrar no assunto propriamente dito e que me trouxe a lembrança das palavras do saudoso Joel dos Santos.

A imprensa notícia que o governador do Maranhão, por decisão do Conselho dos Procuradores do Ministério Público Estadual, foi agraciado com a mais importante comenda daquela instituição, a medalha Celso Magalhães.

Mais do que ao governador, que apenas é uma peça na engrenagem da administração, uma homenagem a todo o governo pelos relevantes serviços prestados à causa da instituição. Na verdade uma espécie de “atestado de honestidade” ao governador e a seu governo.

O Ministério Público Estadual, contrariando a lógica e a experiência do velho Joel, com a dita homenagem atesta que o atual governo é um primor de honestidade a não merecer reparos. Como se seu Joel olhasse apenas a fachada do estabelecimento e já fosse carimbando a “regularidade”.

Não duvido que o governador mereça, até porque faltam-me elementos para dizer se o governo é ou não honesto. Até porque tempo não me sobra para acompanhar suas ações, vigiar os diários ou investigar a verdade dos muitos boatos que ouvimos.

Isso é papel dos órgãos de controle, dos partidos de oposição e dos políticos que disputarão a preferência do eleitorado logo mais. Entretanto é fato que a oposição tem denunciado uma série de “malfeitos” da atual gestão, bem como não se pode olvidar que a Polícia Federal, por três vezes – tal como Pedro negou Cristo –, já amanheceu “na porta” do atual governo cobrando explicações diversas.

Mas, ainda que nada disso tivesse ocorrido, nem mesmo os reclames dos opositores, entendo que o Ministério Público possui uma relevante missão Constitucional que torna incompatível com esse tipo de proceder.

A convicção do equívoco se acentua, quando, segundo diversos meios de comunicação, além da honraria concedida ao governador, o que mais viu foram suas excelências, Procuradores de Justiça, em cenas de “tietagem” explícita em relação ao chefe do Poder Executivo estadual. Não estava lá, talvez seja apenas a maledicência dos opositores.

Noutra quadra, acredito que suas excelências não atentaram para as consequências da deliberação que tomaram.

Ainda que digam que o fato de concederem a tal honraria não os impedem do pleno exercício de suas atribuições, decerto que não é assim que os opositores ou mesmo o cidadão comum vão entender.

Outro dia publiquei um texto onde alertava para o incômodo silêncio do Ministério Público Estadual em face das diversas operações da Polícia Federal no estado. Pululavam as informações de desvios, pessoas presas, etcetera, e nada se ouvia do fiscal da lei, nem mesmo de uma declaração protocolar a patuleia tomou conhecimento.

Se eu – que nada tenho contra ou a favor ao governo –, não entendi o silêncio, o que dizer dos opositores ou mesmo dos cidadãos comuns que têm malquerenças ou demandas contra o governo ou o governador? Como entender que o MPE, tenha, praticamente, concedido um “atestado de honestidade” a atual gestão?

Claro, poderão dizer não atestaram honestidade de ninguém ou, ainda, que não é nada disso, entretanto, tal homenagem não comportava, excelências, sobretudo, agora, em pleno ano de eleições gerais.

Será que não atentaram para a possibilidade de algum “marqueteiro” ter a infeliz “ideia” de usar a tal medalha como instrumento de propaganda eleitoral dizendo que o Ministério Público “atestou” a honestidade do governador e que por isso o mesmo deve ser reeleito? Já pensaram no trabalho que será desmentir tal coisa? E como fica a lisura do pleito?

Não duvidem que isso ocorra. Mesmo que não seja feito “oficialmente” pela campanha, será feito por algum dos diversos blogueiros e/ou jornalistas à soldo das campanhas ou simplesmente simpatizantes. E ainda usarão as imagens com as cenas de “tietagem” – se é que estas ocorreram.

A maior preocupação de quem fará a eleição deste ano será com a disseminação de notícias falsas, destorcidas ou que não correspondem a totalidade da verdade. Sabemos que serão muitas. Os pré-candidatos já preparam seus “exércitos” para ocuparem as redes sociais e disseminarem loas a si e apontar os defeitos dos adversários.

Essa preocupação que é geral deveria cobrar maior discrição das instituições e não o contrário.

Noutras palavras, inadvertidamente, suas excelências, levaram o Ministério Público Estadual para dentro disputa eleitoral com todas suas nefastas consequências.
Um enorme passo atrás.

O Ministério Público, a partir da Carta de 1988, só não ganhou o nome de “poder”, mas é, efetivamente, um poder. Ele sabe disso e usa suas prerrogativas com tanta ênfase que já há, inclusive, quem reclame dos seus excessos e intromissões noutras esferas administrativas.

Quase trinta anos depois, com o Ministério Público, com as atribuições e independência consolidadas, o despropósito da homenagem, parece-nos, um ponto fora da curva, uma espécie de provincianismo tardio daqueles que, pensávamos, tinha ficado no passado.

Até porque, nas mais diversas comarcas temos visto o órgão ministerial extremamente atuante, por vezes – como anteriormente dito –, quase extrapolando de suas atribuições e invadindo as funções de quem foi legitimamente eleitos pelo povo – que é o detentor do poder originário.

E é este zelo que tem valido ao MPE o reconhecimento como o mais atuante do país no combate à corrupção, título este, aliás, cantado em prosa e verso e festejado por onde se passa.
Por isso mesmo, uma distinção ofertada a quem deva ser objeto das atribuições não deixa de causar assombro às pessoas sensatas.

Onde já viu prestar homenagem ou distribuir-se comendas aqueles que nada mais fazem que cumprirem com seu dever? Será que, doravante, os gestores municipais que cumprirem seu dever também serão agraciados? O MPE pretende criar um selo de qualidade administrativa? Os presos com bom comportamento também reclamarão o reconhecimento do órgão acusador? Farão jus à comendas?
Um amigo, em passagem por Lisboa, Portugal, contou aos nossos patrícios sobre a tal homenagem prestada pelo Ministério Público ao chefe do Poder Executivo maranhense e eles não acreditaram, pensaram tratar-se de uma piada de brasileiro.

Tal qual ocorria no passado, quando suas excelências não viam nada demais em comparecerem até em inaugurações de obras públicas para deitarem aplausos e elogios às autoridades, a atual homenagem revela-se fora de contexto, como uma ode ao provincianismo.

Devemos reconhecer, entretanto, que já foi bem pior.

Por estas plagas, já foram mais comuns os convescotes em hotéis de luxo ou mansões, onde todos se encontravam para se confraternizar e festejar – magistrados, membros do ministério público, empresários, políticos, advogados, etc. –, quando muitas vezes, nos dias posteriores, estes mesmos convivas eram clientes uns dos outros: julgadores e réus.

Para aumentar o provincianismo – e a falta de compostura –, ou revelar a falta de constrangimento, ainda posavam para fotos que sairiam nas colunas sociais de domingo ou durante a semana.

O saudoso jornalista Walter Rodrigues não cansava de me indagar sobre tais exotismos: — Abdon, esse povo não fica constrangido, de ficarem todos juntos e misturados e nos dias seguintes estarem disputando interesses divergentes? Ou ainda: — Abdon, que hora mesmo esse povo trabalha, ler ou estuda, se não nos cansamos de vê-los dia sim e no outro também, em festas e festas?

Ainda bem que estas, são coisas que ficaram no passado, pelo menos já estamos longe do que era. Vez por outra é que aparecem algumas recaídas, tais como estas da homenagem e tietagem fora de propósito.

MP-MA inaugura laboratório de tecnologia contra lavagem de dinheiro
Política

Investigações sobre o destino do dinheiro de origem ilícita serão realizadas num ambiente anexo ao Gaeco

O Ministério Público do Maranhão inaugurou, nessa terça-feira 12, o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). O espaço representa um avanço significativo nos trabalhos de investigação sobre o destino do dinheiro de origem ilícita.

De acordo com a assessoria de Comunicação do Parquet, as instalações ficam na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em São Luís, anexas ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), já conhecido e temido por corruptos de plantão.

 

A solenidade contou com a participação de servidores, promotores e procuradores de Justiça, representantes da Polícia Civil e do Poder Executivo estadual, além do representante do Ministério da Justiça e coordenador da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia, Leonardo Terra.

Integrante da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), do Ministério da Justiça, o LAB-LD foi instalado pela primeira vez no país em 2007, dentro da estrutura do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da atual Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (SNJ). O conjunto destes laboratórios forma a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-Lab), que, com a unidade implantada no Maranhão, passa a funcionar com 41 laboratórios no Brasil.

De acordo com o coordenador da Rede Lab, Leonardo Terra, a expectativa é ampliar a capacidade do Ministério Público no combate aos crimes financeiros e ao crime organizado, por meio do intercâmbio de boas práticas na utilização de softwares e ferramentas tecnológicas.

“O crime de lavagem de dinheiro conta com uma verdadeira engenharia para mascarar de onde vem o dinheiro e os bens dessas organizações criminosas. As investigações envolvem quebras de sigilos bancários e telefônicos de pessoas físicas e jurídicas, ou seja, são muitos dados a serem analisados e que exigem equipes preparadas para rastrear o caminho do dinheiro”, explicou Terra.

Presente na solenidade, a promotora de Justiça e coordenadora de Assuntos Estratégicos e Inteligência, Jerusa Capistrano Bandeira, explicou que, devido à complexidade dos crimes financeiros, há necessidade de instrumentalizar as investigações de forma mais consistente e, por consequência, obter provas mais robustas contra os criminosos.

“O trabalho do LAB-LD vai permitir traçar um caminho mais claro do dinheiro desviado e provar os vínculos a fim de ampliar as chances de reaver o dinheiro desviado dos cofres públicos ou obtido pela sonegação de impostos”, ressaltou.

88 prefeituras e 216 câmaras ainda não cumprem Lei da Transparência
Política

Pela lei, chefes do Executivo e Legislativo podem ser enquadrados em improbidade administrativa. Marginalidade favorece a prática de corrupção

Leis que exigem transparência dos gestores públicos já existem há alguns anos no Brasil, mas ainda não é possível dizer que elas pegaram no Maranhão. Pelo menos quando se trata de prefeituras e câmaras municipais. Levantamento do ATUAL7 com base em dados abertos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que, a despeito das ações da própria Corte de Contas e do Ministério Público do Maranhão, 88 prefeitos e 216 presidentes de câmaras pouco se importam em se adequarem à legislação.

Criada em 2009, a Lei da Transparência dava quatro anos para que os municípios de até 50 mil habitantes passassem a ter um portal na internet em tempo real com informações sobre receitas e despesas. Para as cidades maiores, o prazo era menor. Em 2011, foi aprovada a Lei de Acesso à Informação (LAI), permitindo que qualquer cidadão pudesse encaminhar um pedido de informação aos órgãos públicos. Contudo, nem todos observam as normas ou fingem observá-las, lançando sites de fachada, que não fornecem qualquer informação sobre os gastos públicos, o que facilita a ladroagem com o dinheiro do contribuinte.

Pela lei, além do risco de enquadramento em improbidade administrativa, o que pode resultar até na cassação do mandato, a suspensão das transferências voluntárias é uma das medidas que deveria ser adotada pelos órgão de fiscalização e controle contra os gestores marginais. Todavia, embora o governo estadual tenha desrespeitado essa norma e garantido aos aliados repasses à margem da lei no período carnavalesco, até agora, não houve nenhuma informação pública por parte do TCE-MA ou do MP-MA combatendo esse tipo de irregularidade.

Isso em referência aos prefeitos descumpridores da Lei da Transparência e da LAI — e, por tabela, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Quando se trata de presidentes de Câmara, a inércia ou lentidão do tribunal de contas e do Parquet na fiscalização são ainda mais graves. A grande quantidade de vereadores marginais é o maior exemplo disso, já que apenas uma Casa legislativa cumpre a legislação específica.

Abaixo, segue as lista das prefeituras e câmaras municipais que ainda não cumprem a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação:

Prefeituras

1. Afonso Cunha
2. Água Doce do Maranhão
3. Aldeias Altas
4. Altamira do Maranhão
5. Alto Alegre do Pindaré
6. Anajatuba
7. Anapurus
8. Apicum-Açu
9. Araioses
10. Arame
11. Bacuri
12. Barra do Corda
13. Barreirinhas
14. Belágua
15. Benedito Leite
16. Boa Vista do Gurupi
17. Bom Jesus das Selvas
18. Brejo
19. Buriti Bravo
20. Buriticupu
21. Buritirana
22. Cachoeira Grande
23. Cajapió
24. Cândido Mendes
25. Cedral
26. Central do Maranhão
27. Centro Novo do Maranhão
28. Coelho Neto
29. Conceição do Lago-Açu
30. Coroatá
31. Dom Pedro
32. Formosa da Serra Negra
33. Fortuna
34. Godofredo Viana
35. Governador Edison Lobão
36. Governador Luiz Rocha
37. Governador Newton Bello
38. Governador Nunes Freire
39. Guimarães
40. Itapecuru Mirim
41. Joselândia
42. Junco do Maranhão
43. Lago Verde
44. Lajeado Novo
45. Luís Domingues
46. Magalhães de Almeida
47. Marajá do Sena
48. Matões do Norte
49. Miranda do Norte
50. Monção
51. Morros
52. Nova Colinas
53. Nova Iorque
54. Nova Olinda do Maranhão
55. Olho d'Água das Cunhãs
56. Palmeirândia
57. Parnarama
58. Pastos Bons
59. Paulino Neves
60. Penalva
61. Pinheiro
62. Pio XII
63. Pirapemas
64. Porto Franco
65. Porto Rico do Maranhão
66. Presidente Juscelino
67. Presidente Vargas
68. Primeira Cruz
78. Santa Inês
70. Santa Quitéria do Maranhão
71. Santana do Maranhão
72. São Bento
73. São Bernardo
74. São Francisco do Maranhão
75. São João Batista
76. São João do Carú
77. São João do Paraíso
78. São João do Sóter
70. São José dos Basílios
80. São Vicente Ferrer
81. Sucupira do Norte
82. Sucupira do Riachão
83. Tasso Fragoso
84. Timbiras
85. Turiaçu
86. Tutóia
87. Vargem Grande
88. Vitória do Mearim

Câmaras Municipais

1. Açailândia
2. Afonso Cunha
3. Água Doce do Maranhão
4. Alcântara
5. Aldeias Altas
6. Altamira do Maranhão
7. Alto Alegre do Maranhão
8. Alto Alegre do Pindaré
9. Alto Parnaíba
10. Amapá do Maranhão
11. Amarante do Maranhão
12. Anajatuba
13. Anapurus
14. Apicum-Açu
15. Araguanã
16. Araioses
17. Arame
18. Arari
19. Axixá
20. Bacabal
21. Bacabeira
22. Bacuri
23. Bacurituba
24. Barão de Grajaú
25. Barra do Corda
26. Barreirinhas
27. Belágua
28. Bela Vista do Maranhão
29. Benedito Leite
30. Bequimão
31. Bernardo do Mearim
32. Boa Vista do Gurupi
33. Bom Jardim
34. Bom Jesus das Selvas
35. Bom Lugar
36. Brejo
37. Brejo de Areia
38. Buriti
39. Buriti Bravo
40. Buriticupu
41. Buritirana
42. Cachoeira Grande
43. Cajapió
44. Cajari
45. Campestre do Maranhão
46. Cândido Mendes
47. Cantanhede
48. Capinzal do Norte
49. Carolina
50. Carutapera
51. Caxias
52. Cedral
53. Central do Maranhão
54. Centro do Guilherme
55. Centro Novo do Maranhão
56. Chapadinha
57. Cidelândia
58. Codó
59. Coelho Neto
60. Colinas
61. Conceição do Lago-Açu
62. Coroatá
63. Cururupu
64. Davinópolis
65. Dom Pedro
66. Duque Bacelar
67. Esperantinópolis
68. Estreito
69. Feira Nova do Maranhão
70. Fernando Falcão
71. Formosa da Serra Negra
72. Fortaleza dos Nogueiras
73. Fortuna
74. Godofredo Viana
75. Gonçalves Dias
76. Governador Archer
77. Governador Edison Lobão
78. Governador Eugênio Barros
79. Governador Luiz Rocha
80. Governador Newton Bello
81. Governador Nunes Freire
82. Graça Aranha
83. Grajaú
84. Guimarães
85. Humberto de Campos
86. Icatu
87. Igarapé do Meio
88. Igarapé Grande
89. Imperatriz
90. Itaipava do Grajaú
91. Itapecuru Mirim
92. Itinga do Maranhão
93. Jatobá
94. Jenipapo dos Vieiras
95. João Lisboa
96. Joselândia
97. Junco do Maranhão
98. Lago da Pedra
99. Lago do Junco
100. Lago Verde
101. Lagoa do Mato
102. Lago dos Rodrigues
103. Lagoa Grande do Maranhão
104. Lajeado Novo
105. Lima Campos
106. Loreto
107. Luís Domingues
108. Magalhães de Almeida
109. Maracaçumé
110. Marajá do Sena
111. Maranhãozinho
112. Mata Roma
113. Matinha
144. Matões
115. Matões do Norte
116. Milagres do Maranhão
117. Mirador
118. Miranda do Norte
119. Mirinzal
120. Monção
121. Montes Altos
122. Morros
123. Nina Rodrigues
124. Nova Colinas
125. Nova Iorque
126. Nova Olinda do Maranhão
127. Olho d'Água das Cunhãs
128. Olinda Nova do Maranhão
129. Paço do Lumiar
130. Palmeirândia
131. Paraibano
132. Parnarama
133. Passagem Franca
134. Pastos Bons
135. Paulino Neves
136. Paulo Ramos
137. Pedreiras
138. Pedro do Rosário
139. Penalva
140. Peri Mirim
141. Peritoró
142. Pindaré-Mirim
143. Pinheiro
144. Pio XII
145. Pirapemas
146. Poção de Pedras
147. Porto Franco
148. Porto Rico do Maranhão
149. Presidente Dutra
150. Presidente Juscelino
151. Presidente Médici
152. Presidente Sarney
153. Presidente Vargas
154. Primeira Cruz
155. Raposa
156. Riachão
157. Ribamar Fiquene
158. Rosário
159. Sambaíba
160. Santa Filomena do Maranhão
161. Santa Helena
162. Santa Inês
163. Santa Luzia
164. Santa Luzia do Paruá
165. Santa Quitéria do Maranhão
166. Santa Rita
167. Santana do Maranhão
168. Santo Amaro do Maranhão
169. Santo Antônio dos Lopes
170. São Benedito do Rio Preto
171. São Bento
172. São Bernardo
173. São Domingos do Azeitão
174. São Domingos do Maranhão
175. São Félix de Balsas
176. São Francisco do Brejão
177. São Francisco do Maranhão
178. São João Batista
179. São João do Carú
180. São João do Paraíso
181. São João do Sóter
182. São João dos Patos
183. São José de Ribamar
184. São José dos Basílios
185. São Luís
186. São Luís Gonzaga do Maranhão
187. São Mateus do Maranhão
188. São Pedro da Água Branca
189. São Pedro dos Crentes
190. São Raimundo das Mangabeiras
191. São Raimundo do Doca Bezerra
192. São Roberto
193. São Vicente Ferrer
194. Satubinha
195. Senador Alexandre Costa
196. Senador La Rocque
197. Serrano do Maranhão
198. Sítio Novo
199. Sucupira do Norte
200. Sucupira do Riachão
201. Tasso Fragoso
202. Timbiras
203. Timon
204. Trizidela do Vale
205. Tufilândia
206. Tuntum
207. Turiaçu
208. Turilândia
209. Tutóia
210. Urbano Santos
211. Vargem Grande
212. Viana
213. Vila Nova dos Martírios
214. Vitória do Mearim
215. Vitorino Freire
216. Zé Doca

MP-MA publica portarias no Diário Eletrônico com até cinco meses de atraso
Política

Investigação aberta pelo promotor de Justiça de Carolina em outubro do ano passado foi publicada somente na edição de hoje

Transparência e celeridade com a coisa pública parece não ser o forte do Ministério Público (MP) do Maranhão, órgão estatal que tem como função principal zelar pela boa aplicação da lei, pela ordem jurídica e pelo estado democrático de direito.

Apesar de possuir um Diário Oficial Eletrônico para publicação de seus atos oficiais, o MP-MA tem atrasado na divulgação de Portarias de comarcas do interior do estado e promotorias da capital, dificultando o acompanhamento e fiscalização do trabalho Parquet em defender os interesses da sociedade.

Pelo menos duas portarias do promotor de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes, que tratam da abertura de investigações contra a prefeitura do município, por exemplo, só se tornaram conhecidas quase cinco meses depois, ao serem publicadas na edição do Diário desta quarta-feira 8, disponibilizado ontem. Outras portarias do promotor, de novembro e dezembro de 2016, também foram publicadas somente agora.

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O atraso é de total conhecimento do comando do MP-MA, que foi questionado pelo ATUAL7 por meio de sua Assessoria de Comunicação, por diversas vezes, tanto no ano passado quanto neste, sobre o motivo da demora na publicação das Portarias.

Contudo, nenhuma resposta foi dada e os documentos continuam sendo divulgados no Diário Oficial Eletrônico do órgão a passos de cágado.

Governo conveniou com prefeituras em situação de transparência irregular
Política

Dinheiro foi repassado para festividades de Carnaval. Ação estava proibida por determinação e orientação do TCE-MA e MP-MA

O Governo do Maranhão deu de ombros para as determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e orientações do Ministério Público do Maranhão e repassou verba pública para prefeituras em situação de transparência fiscal irregular, para a realização de festividades de Carnaval.

Para receberem o dinheiro, segundo avaliação da transparência dos jurisdicionados feitas pelo tribunal, as prefeituras precisariam, primeiro, se adequar às leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Transparência, afim de que pudessem emitir certidão eletrônica para fins de convênio.

No total, R$ 3.285.000,00 (três milhões duzentos e oitenta e cinco mil reais) foi transferido pela Secretaria de Estado do Turismo e Cultura (Sectur) para 33 prefeituras municipais. Destas, pelo menos 13 beneficiadas com os repasses, que ultrapassa R$ 1,2 milhão, não poderiam receber a verba por força da legislação. De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado do último dia 24, o dinheiro deveria ter sido utilizado para a “Infraestrutura e Equipamentos Urbanos” da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e em atividades da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), mas as pastas tiveram a dotação orçamentária cancelada para que o governo pudesse bancar o Carnaval.

Os municípios que não poderiam receber o dinheiro público são: Anajatuba (Sidney Pereira), Anapurus (Professora Vanderly), Bom Jardim (Francisco Araújo), Coelho Neto (Américo de Sousa), Governador Edison Lobão (Geraldo Braga), Monção (Cláudia Silva), Olho d'Água das Cunhãs (Rodrigo Oliveira), Palmeirândia (Jorge Garcia), Pastos Bons (Iriane Gonçalo), Penalva (Ronildo Campos), Pinheiro (Luciano Genésio), São Vicente Férrer (Conceição Castro) e Tutóia (Romildo do Hospital).

Todos os prefeitos são de partidos da base de sustentação do Palácio dos Leões. A maioria é do PCdoB e PSDB, respectivamente, partidos do governador Flávio Dino e do vice Carlos Brandão.

O ATUAL7 entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do governo, e aguarda retorno. O TCE-MA e o MP-MA também foram procurados, para que informassem quais medidas serão tomadas contra o governo comunista e as prefeituras que foram beneficiadas com os repasses irregulares. Até a publicação desta matéria, porém, nenhuma das solicitações havia sido respondida.

MP-MA ainda não regulamentou Lei de Acesso à Informação
Política

Legislação foi criada para permitir ao cidadão comum acompanhar com mais facilidade como o dinheiro público é gasto, além de inibir a corrupção

Passados quase seis anos da entrada em vigor da Lei nº. 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI), o Ministério Público do Maranhão ainda não regulamentou a legislação no âmbito do órgão.

A informação foi repassada ao ATUAL7 pelo próprio MP-MA, em negativa a acesso aos processos de investigação criminal contra os deputados Humberto Coutinho (PDT) e Eduardo Braide (PMN). Embora datado de novembro do ano passado, o documento foi enviado à reportagem no final de janeiro último, em resposta marginal ao prazo estalecido pela lei.

Segundo despacho assinado pela procuradora de Justiça Rita de Cassia Maia Baptista Moreira, o Processo Administrativo n.º 11902AD/2015, da Assessoria Especial do chefe da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), promotor Luiz Gonzaga Martins Coelho, que disciplinaria a LAI no Parquet, ainda está sendo analisado.

“Considerando que a Lei de Acesso à Informação ainda não foi disciplinada no âmbito do Ministério Público do Maranhão, porquanto o respectivo Ato Regulamentar, minutado por esta Ouvidoria, ainda está sendo analisado pela Assessoria Especial do Procurador-Geral de Justiça no Processo Administrativo nº. 11902AD/2015, determino e envio da demanda que se cuida para o chefe da Instituição, visando a adoção das providências cabíveis”, justificou a promotora.

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Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor a fim de que órgãos integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, fundações e empresas públicas, sociedades de economia mista, e demais entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios pudessem se adequar às suas determinações.

Desde que a LAI entrou em vigor, o Ministério Público do Maranhão já foi chefiado por pelo menos três promotores de Justiça: Fátima Travassos, que terminou seu mandato em meados de 2012; Regina Rocha, de 2012 a 2016; e, atualmente, pelo promotor Luiz Gonzaga. Nenhum deles, porém, rápidos para cobrar moralidade e legalidade de prefeitos municipais, regulamentou a lei criada com o objetivo de permitir ao cidadão comum acompanhar com mais facilidade como o dinheiro público é gasto, além de inibir a corrupção.

Edivaldo asfaltou ruas somente após Recomendação, afirma MP-MA
Política

Manifestação ministerial foi enviada ao prefeito após reclamação de moradores sobre as péssimas condições de infraestrutura no bairro

O Ministério Público do Estado do Maranhão confirmou, em publicação feita na página oficial da instituição, na sexta-feira 16, que o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) só asfaltou as ruas e travessas do bairro Barés após Recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais.

De acordo com a publicação, a manifestação ministerial foi enviado a Edivaldo desde o dia 9 de agosto passado, depois da reclamação de moradores sobre as péssimas condições de infraestrutura no bairro. No documento, a promotora de justiça Márcia Lima Buhatem solicitou a intervenção da prefeitura de São Luís para as providências necessárias e apontou as vias que necessitariam de urgente atendimento.

Foram indicadas as seguintes ruas e travessas: Travessa Guarani, Travessa dos Barés, Rua Tapajós, Rua dos Timbiras, Rua Tabajara, Rua dos Tamoios, Rua Tupinambás, Rua Tupiniquins e Rua dos Guaranys.

Como resposta à Recomendação, em ofício encaminhado quase um mês depois, o secretário da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público (Semosp), Antônio Araújo Costa, finalmente informou ao MP-MA que as ruas receberam serviços de pavimentação asfáltica.

Ontem 18, em publicação que mostra a verdade sobre a fama de bom homem do pedetista, o ATUAL7 citou outros exemplos de ações feitas pelo prefeito somente após aperto do Ministério Público e da Justiça do Maranhão, como a licitação do transporte público e o fechamento Aterro da Ribeira.

Eleições 2016: MP e PRE discutem estratégias de combate à agiotagem
Política

Reunião aconteceu na tarde dessa segunda-feira, 20. Fiscalização, prevenção e combate à corrupção e agiotagem, entre outros crimes e irregularidades, foram discutidos

Representantes do Ministério Público do Maranhão e da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) reuniram-se, na tarde dessa segunda-feira 20, na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), para discutir estratégias de fiscalização, prevenção e combate à corrupção e agiotagem, entre outros crimes e irregularidades, durante as eleições municipais de 2016.

"Nós precisamos traçar conjuntamente estratégias, principalmente preventivas, de combate à corrupção. Temos que unir forças para evitar desvios de dinheiro público e outros prejuízos à sociedade", afirmou o procurador-geral de justiça.

Luiz Gonzaga Martins Coelho lembrou aos presentes do caso Décio Sá - jornalista cuja morte teria sido encomendada por pessoas envolvidas na prática de agiotagem – e os desdobramentos da investigação que apontou a existência de vários grupos de agiotas agindo no Estado, a princípio em 42 municípios. Os criminosos atuam, principalmente no período eleitoral, emprestando dinheiro a candidatos, para posteriormente cobrá-los na forma de favorecimento, especialmente em licitações de obras públicas.

O chefe do MPMA lembrou ainda que o combate à corrupção eleitoral foi uma das promessas feitas por ele durante a campanha nas eleições para procurador-geral de justiça. "Vamos fiscalizar as empresas e os candidatos".

Sobre o crime da agiotagem, o procurador regional Eleitoral, Thiago Ferreira de Oliveira, também afirmou que a prática é recorrente em todo o Maranhão.

O procurador acrescentou que nas eleições deste ano, as instituições de controle e fiscalização devem ter muita atenção, porque está proibido o financiamento empresarial de campanhas e o limite de gastos dos candidatos a prefeito não pode ultrapassar R$ 300 mil. "O esforço e a precaução devem ser redobrados".

Uma das ações conjuntas acertadas é o permanente compartilhamento e cruzamento de informações entre órgãos e instituições fiscalizadoras.

Do MP-MA, além do procurador-geral de justiça, estiveram presentes os promotores de justiça Raimundo Nonato Leite (Assessoria Especial), Adélia Maria Souza Rodrigues Morais (Assessoria Especial), Lana Cristina Barros Pessoa (Assessoria Especial), Justino da Silva Guimarães (Assessoria Especial), Marcos Valentim Pinheiro Paixão (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado – Gaeco), Klycia Luiza Castro de Menezes (Gaeco) e Jerusa Capistrano Pinto Bandeira (Gaeco).

Da Procuradoria Regional Eleitoral também esteve presente o promotor eleitoral Pablo Bogéa Pereira Santos.

PGJ inaugura nova sede de R$ 25 milhões com três anos de atraso
Política

Empresa responsável pela obra é a Dimensão Engenharia. Prédio deveria ter sido entregue desde março de 2013

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão passa a funcionar oficialmente na nova sede, a partir desta segunda-feira 16. O suntuoso prédio, situado na Avenida Carlos Cunha, no bairro do Jaracati, fica ao lado da interminável construção do prédio das Promotorias de Justiça da Capital, o famigerado “espeto de pau”, e é inaugurado após mais de três anos de atraso.

De acordo com o cronograma de construção divulgado em 2010 pela então chefe da PGJ, Maria de Fátima Travassos, as obras da nova sede da PGJ foram iniciadas em meados de setembro daquele ano, tendo como prazo de entrega 30 meses. Pelos cálculos, que o Ministério Público do Maranhão sabe tão bem fazer quando o atraso é em obras de responsabilidade dos municípios maranhenses, o prédio deveria ter sido inaugurado desde março de 2013, um mês após a ainda atual chefe da PGJ, Regina Almeida Rocha, visitar o local e cobrar a entrega do prédio no prazo estabelecido no contrato.

Dados abertos consultados pelo Atual7 mostram que, apesar do valor original do contrato para a construção do prédio ter sido de R$ 22.008.710,08 (vinte e dois milhões, oito mil, setecentos e dez reais e oito centavos), dois aditivos foram assinados posteriormente com a empreiteira responsável pela obra, elevando o valor do repasse para 25.023.308,28 (vinte e cinco milhões, vinte e três mil, trezentos e oito reais e vinte e oito centavos).

Um dado curioso chama a atenção. A empresa vencedora da licitação e que estourou o prazo de entrega é a Dimensão Engenharia e Construção, denunciada recentemente à Justiça pelo próprio MP-MA, sob a acusação de seus sócios, Antônio Barbosa Alencar e Mirella Palácio de Alencar, terem praticado crimes contra a Lei de Licitação e associação criminosa.

Apesar do atraso de três anos para a entrega do prédio, não há informações de que o Ministério Público do Maranhão tenha acionado a Dimensão Engenharia para cumprir com o cronograma estabelecido no contrato. Uma nota foi solicitada ao órgão, para que detalhe o motivo desse atraso, bem como as razões para os dois aditivos.

MP diz que divulgou texto antigo com condenação de Castelo por equívoco
Política

Instituição encaminhou nota reconhecendo erro. Informação equivocada foi excluída do site da instituição

A coordenação de Comunicação do Ministério Público do Maranhão encaminhou nota à imprensa em que esclarece notícia publicada no site da instituição e enviada por e-mail aos veículos, na manhã desta sexta-feira 22, sobre condenação do ex-prefeito de São Luís e deputado federal João Castelo (PSDB).

Segundo o MP-MA, a notícia foi equivocadamente republicada e disparada. Não há qualquer nova condenação contra o tucano. A divulgada mais cedo de fato existe, mas a decisão é antiga e Castelo inclusive já recorreu.

A instituição já retirou do ar a matéria e deve publicar uma nota no próprio site, reconhecendo o erro.

“Por um equívoco, enviamos, novamente, uma notícia relacionada ao ex-prefeito João Castelo, já publicada anteriormente. Sendo assim, pedimos que desconsiderem a nova publicação e o envio da referida notícia”, diz o comunicado, assinado pelo jornalista Johelton Gomes.

Conivência do MP-MA com Flávio Dino chama a atenção da imprensa nacional
Política

Leandro Mazzini, que assina um blog no UOL e é reproduzido em grandes jornais de 19 capitais do Brasil, acusou o MP-MA de fechar os olhos para um contrato superfaturado

A abstenção propositada ou dissimulada do Ministério Público do Maranhão de denunciar à Justiça atos delituosos do governador Flávio Dino (PCdoB) passou a ser acompanhada de perto pela imprensa nacional.

Poucos dias depois de repercutir um contrato de R$ 6 milhões abocanhado pela esposa do jornalista Ricardo Noblat, de O Globo, para divulgar a imagem do comunista fora do estado e do país, dispensando os trabalhos da já cara Secretaria de Articulação Política e de Comunicação do Palácio dos Leões, o jornalista Leandro Mazzini, que assina o Blog da Esplanada – no portal de notícias UOL – e é reproduzido em grandes jornais de 19 capitais do Brasil, acusou o MP-MA de fechar os olhos para o contrato superfaturado.

De acordo com Mazzini, enquanto Dino paga R$ 6 milhões para que o Grupo Informe, de Brasília, para que faça sua assessoria de imprensa e gestão de imagem pelo período de um ano, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) pagou apenas R$ 1,32 milhão pelo mesmo serviço e período para a CDN Comunicação – agência maior e mais conhecida nacionalmente que a da mulher de Noblat.

“Em lua de mel com o governador Flávio Dino (PCdoB), o Ministério Público do Maranhão fecha os olhos para o contrato de assessoria de imprensa e gestão de imagem de R$ 6 milhões, para um ano de serviços, contratado do Grupo Informe, de Brasília, via licitação. Daí? Daí que a então governadora Roseana Sarney pagou R$ 1,32 milhão pelo mesmo serviço e período para a CDN Comunicação”, escreveu o jornalista.

Conivência continuada

Desde que Flávio Dino assumiu o comando do Palácio dos Leões, o gasto supérfluo de dinheiro público para plantar matérias positivas nos grandes veículos não tem sido a única ação a estar conluiada com o Ministério Público estadual.

Os exemplos são vários.

Apesar do claro flagrante de improbidade administrativa e outras incorreções do chefe do Executivo, o órgão mantem-se em silêncio tumular sobre o uso político e partidário do Palácio dos Leões; sobre o pagamento confesso de propina por uma então auxiliar do comunista ao esposo de uma fornecedora do Estado; sobre o atropelamento de leis estaduais antiescravistas; sobre o vandalismo e desacato de um secretário de Estado; sobre a não aceitação de uma Recomendação pelo cancelamento do concurso público para professores – alvo inclusive de ação do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco) do Piauí, por fraudes.

Todos denunciados, inclusive apontando onde a lei deixou de ser cumprida, pelo Atual7.

MP-MA pretende gastar R$ 158 mil com o tradicional “cafezinho”
Política

Processo ainda não teve vencedor. Fornecimento deve ser das marcas Melitta, Três Corações e Prêmium

Mesmo em tempos de ajustes, o Ministério Público do Maranhão, comandado pela procuradora Regina Lúcia Rocha, pretende gastar pouco mais de R$ 158 mil em 4,5 toneladas de café do tipo superior torrado e moído, equivalente ou de melhor qualidade, das marcas Melitta, Três Corações e Prêmium, que serão consumidos por promotores, servidores e visitantes das procuradorias do Estado durante um ano.

O edital de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço global para registro de preços, informa o dia 11 de fevereiro como data de abertura do processo, mas passados quase um mês, ainda não houve o vencedor.

Vale lembrar que no edital do “cafezinho” não consta a aquisição de açúcar e/ou adoçantes, nem os famosos copinhos de café.

Pedida cassação do prefeito de Arame por fraude em licitação de fardas escolares
Política

Marcelo Farias é alvo de ação por improbidade movida pelo MP-MA. Ele teria ainda usado dinheiro público para promoção pessoal

O prefeito de Arame, Marcelo Lima de Farias (PMDB), é alvo de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento ao erário, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão no dia 5 de outubro.

A mesma ação também tem como alvo a empresária Márcia Rodrigues da Silva por ter se beneficiado de fraude em um procedimento licitatório para compra de fardamento escolar.

De autoria do promotor de justiça Weskley Pereira de Moraes, a ação é sustentada em um inquérito civil instaurado para apurar denúncias de vereadores de Arame sobre irregularidades na administração municipal. De acordo com o inquérito, os parlamentares denunciaram a utilização da máquina estatal para promoção pessoal do prefeito e ilegalidades na licitação do uniforme escolar.

A representação foi assinada pelos vereadores João Ribeiro, Osmar da Silva Lima, Elizeu Albuquerque, Jonas Moreira Lima e César Araújo Viana.

Ao ser constatada a inserção da letra M no logotipo da prefeitura, numa provável referência à inicial do nome do prefeito, o promotor enviou Recomendação ao gestor municipal para a alteração da marca em todos os prédios e demais bens públicos de Arame, inclusive dos uniformes escolares.

A medida, segundo relata o membro do Ministério Público na ação, foi cumprida somente em partes, uma vez que o prefeito mandou retirar apenas do fardamento o logotipo com o M destacado, mas mantendo nos logradouros públicos. "Agindo assim, ele viola os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, bem como pratica improbidade administrativa, conforme a Lei 8.429/92 dispõe", observa o promotor de justiça.

Fraude em licitação

Após análise pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram identificadas várias irregularidades em licitação para adquirir fardas escolares no valor de R$ 286.950,00. A empresa vencedora – M R Distribuidora – está com o balanço patrimonial desatualizado, o que deveria torná-la inabilitada, segundo a Lei de Licitações (8.666/93) e o próprio edital do processo licitatório.

Além disso, a empresa não tinha como ramo de atividade a confecção de fardamento escolar.

Mesmo não sendo agente público, a proprietária da empresa, Márcia Rodrigues da Silva, foi acionada por improbidade administrativa, uma vez que se beneficiou do ato irregular. "Na medida em que a empresa percebeu a indevida vantagem, que importou em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública, deve se sujeitar também aos ditames da Lei de Improbidade Administrativa", ponderou o membro do Ministério Público.

Penalidades

Como medida para assegurar o ressarcimento do prejuízo ao erário, a Ação Civil requereu da Justiça, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do prefeito e da empresária.

Também foram solicitadas medidas punitivas previstas na Lei de Improbidade, como, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos, entre outras sanções.

Ministério Público silencia diante de caso de pixuleco confesso no governo Dino
Política

Ex-assessora especial do governador assumiu que pegou dinheiro de empresário para atividades do Carnaval em Grajaú

Além da suspeita do Judiciário e da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estarem em submissão ao Executivo estadual em questões de interesse pessoal do governador Flávio Dino (PCdoB), tem também causado estranheza o silêncio total do Ministério Público do Maranhão diante do caso de pixuleco confesso pela ex-assessora especial do comunista, Simone Gauret Serafim Lima Limeira, que assumiu ter pego pelo menos 4 mil reais do líder indígena guajajara Uirauchene Alves Soares para "atividades do Carnaval em Grajaú", município onde disputará a prefeitura em 2016 como candidata do chefe dos Leões.

Propineira confessa, Simone Limeira discursa em Grajaú, em ato oficial do Governo do Maranhão
Blog do Gilberto Léda A mulher do pixuleco Propineira confessa, Simone Limeira discursa em Grajaú, em ato oficial do Governo do Maranhão; Ministério Público de faz de morto

Em carta aberta distribuída quando da descoberta da propinagem, em julho deste ano, Simone Limeira assumiu que, dos 8 mil depositados em sua conta por Uirauchene e pela empresa Fabíola S. Carvalho - ME, pertencente à esposa do líder indígena e prestadora de servidos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), pelo menos metade desse dinheiro foi recebido com o seu consentimento. Embora alegue que o recebimento não teve influência na liberação de pagamentos da Seduc para a Fabíola S. Carvalho, a ajuda financeira é enquadrada como vantagem indevida.

É o que dispõe o artigo 1º da Lei nº 8.429/1992, popularmente conhecida como Lei do Colarinho Branco. Pela lei, a ação praticada pela ex-auxiliar do governador constitui ato de improbidade administrativa, e já deveria ter sido alvo de pedido de prisão pelo MP-MA, pela característica de enriquecimento ilícito. Para efeito de comparação, o ato de Simone Limeira é semelhante ao praticado em 2007 pelo ex-governador e deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), que também recebeu vantagem patrimonial indevida de um fornecedor do Estado. Zé Reinaldo chegou a ser algemado e preso pela acusação de recebimento da propina.

Além da Lei do Colarinho Branco, conforme o artigo 317 do Código Penal (CP), o recebimento dos 4 mil reais por Simone Limeira para o Carnaval do município onde vai disputar a prefeitura como candidato do chefe do Executivo estadual é tipificado como corrupção passiva, isto é, propina, mesmo que Simone não tenha praticado nenhum ato funcional em troca, conforme entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do Mensalão.

Se acionada e condenada pela Justiça pelo crime confesso, a ex-assessora especial do governador Flávio Dino pode pegar de dois a 12 anos de cadeia.

Estado de Exceção

Como a descoberta do pixuleco foi revelado desde julho passado, por tanto há dois meses, a inércia no Ministério Público em acionar Simone Limeira tem motivado a sensação de impunidade no governo comunista.

No sábado 26 por exemplo, como mostram as fotos acima, a ex-assessora especial de Flávio Dino, que só foi exonerada do Palácio dos Leões por pedido próprio, participou de atividade oficial do Governo do Maranhão em Grajaú, onde disputará a eleição como candidata a prefeita, dividindo palanque e ainda usando do microfone para discursar ao público presente.

O ato, além de apontar para o uso da máquina pública em favor da aliada, levanta a suspeita de Dino estar controlando muito mais que apenas o Executivo, o que compromete a autonomia dos Poderes, além de ameaçar gravemente a ordem constitucional democrática.

Atraso na construção de 25 creches por Edivaldo Júnior começa a ser investigado
Política

Pedra fundamental foi lançada desde fevereiro do ano passado. Situação de escolas da educação infantil também é alvo de investigação pelo MP

O Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Educação de São Luís, instaurou, no dia último 10, o Inquérito Civil n.º 07/2015 para apurar o andamento da construção das 25 creches do programa Brasil Carinhoso, que seriam construídas pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) em parceria com o governo federal.

Wellington do Curso mostra parte de um vídeo de campanha onde Edivaldo já prometia as creches por ser "conselheiro de Dilma"
Divulgação Cadê as creches? Wellington do Curso mostra parte de um vídeo de campanha onde Edivaldo já prometia as creches por ser "conselheiro de Dilma"

A iniciativa foi tomada após o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) levar à tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, durante cobrança por transparência no contrato de 33,2 milhões de reais com o Instituto Superior de Educação Continuada (Isec), a informação que o local onde foi lançada a pedra fundamental da primeira unidade, no bairro da Cidade Operária, se transformou em um lixão.

“O prefeito em 2014 anunciou a construção de 25 creches, lançou a pedra fundamental lá na Cidade Operária. Está lá até hoje uma lápide, uma pedra no meio do terreno, uma lápide tipo um jazigo: “aqui jaz uma creche”. Senhoras e Senhores, o prefeito também anunciou na Cidade Operária a construção de uma maternidade, R$ 25 milhões do governo federal. A creche ou as creches e a maternidade é um outro assunto para próxima semana. Mas o que me chama atenção é que o prefeito Edivaldo Holanda não gosta das crianças da Cidade Operária, não gosta das crianças da Cidade Operária”, denunciou o parlamentar.

Ao fundo do que era a pedra fundamental da primeira das 25 creches, urubus procuram por comida no lixão
Deputado Wellington do Curso Educação jogada no lixo Ao fundo do que era a pedra fundamental da primeira das 25 creches, urubus procuram por comida no lixão

No próprio procedimento da abertura do inquérito, os promotores de Justiça Luciane Belo e Paulo Avelar esclarecem que o prefeito Edivaldo Júnior divulgou, desde o início de 2014, a construção das 25 creches com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ainda de acordo com os documentos, os membros do Ministério Público destacam que, no dia 8 de fevereiro do ano passado, acompanhado de comitiva, da esposa Camila Holanda e até da própria filha, o pedetista chegou a realizar o lançamento da pedra fundamental da primeira das 25 creches, conforme denúncia feita por Wellington do Curso, para marcar o início da construção da creche do bairro da Cidade Operária, em terreno localizado na unidade 105 SE. Na solenidade, o prefeito de São Luís garantiu que a previsão para conclusão das obras deveria ser em oito meses.

Um ano e sete meses depois, porém, quem passa pelo local, encontra apenas o terreno abandonado, que foi transformado em lixão. Até a pedra fundamental lançada, devido ao descaso, foram ação do tempo e mais parece com uma lápide.

Semelhante fez no escamoteio do dinheiro público destinado para a construção da ponte sobre o Rio Gangan, a Pai Inácio, a placa que sinalizava o valor e prazos para o serviço da creche na Cidade Operária foi retirada, o que aponta para novo desvio de verba, já que a Prefeitura de São Luís já recebeu parte do dinheiro conveniado com o governo federal para a construção das obras.

Placa que apontava valor e prazo para a obra foi substituída pela própria prefeitura por uma que prova que o local virou lixão
Deputado Wellington do Curso Descaso e crime Placa que apontava valor e prazo para a obra foi substituída pela própria prefeitura por uma que prova que o local virou lixão

Mais investigações

No mesmo Inquérito Civil, as Promotorias de Educação irão investigar as condições estruturais das escolas municipais que oferecem a educação infantil em São Luís.

A portaria que instaurou o procedimento investigatório revela que denúncias formuladas ao Ministério Público noticiam a precariedade da estrutura física das escolas de educação infantil, como a Monsenhor Frederico Chaves, Alberto Pinheiro, Gomes de Sousa, Manuela Varela, José Gonçalves do Amaral Raposo, Mary Serrão Weverton, Primavera, Pedro Bertol e Carlos Madeira.

Também motivou a medida das Promotorias de Educação o relatório de atuação da Promotoria Comunitária Itinerante, instalada no bairro do Santo Antônio de outubro de 2014 a janeiro de 2015, que registrou as reclamações dos moradores sobre a carência de creche e de escola de educação infantil nas comunidades da região.

Durante o Inquérito Civil serão coletados depoimentos, perícias e outras diligências para apurar as irregularidades indicadas, que poderão basear o ajuizamento de Ação Civil Pública.

De imediato, os promotores de justiça requisitaram ao secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, e ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior informações sobre a execução e planejamento da construção das 25 creches do programa Brasil Carinhoso; o quantitativo de creches da rede oficial de ensino, com a denominação de cada uma; e o quantitativo de creches da rede privada, conveniadas com o Município.