Ministério Público MA
Ministério Público vai investigar acordo suspeito de R$ 7 milhões da gestão Braide com instituto para Carnaval
Política

Entidade tem como atividade econômica principal o ensino da educação infantil – pré-escola. Parceria foi anulada e prefeito exonerou dois servidores e secretário de Cultura, mas falta de transparência permanece

O Ministério Público do Maranhão vai investigar a suspeita de irregularidades na pactuação de um termo de colaboração da gestão Eduardo Braide (PSD) com um instituto da capital para a confecção e execução de projetos para os circuitos de pré-Carnaval e Carnaval promovidos pela prefeitura de São Luís em 2024.

O caso será encaminhado pela Ouvidoria do órgão para uma promotoria de Probidade, segundo informou ao ATUAL7 a assessoria do MP-MA, por orientação do CAO-Proad (Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), coordenado pela promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas. O Ministério Público maranhense é comandado pelo procurador-geral de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.

A parceria suspeita foi anulada e um novo edital foi aberto na segunda-feira (29) após a revelação de que o Instituto de Educação Juju e Cacaia “Tu és uma benção”, que levaria dos cofres públicos cerca de R$ 7 milhões para organização da festa momesca, tem como atividade econômica principal o ensino da educação infantil – pré-escola, segundo dados da Receita Federal.

Tanto na celebração do acordo agora extinto quanto na nova chamada pública aberta pela gestão municipal, há falta de transparência da prefeitura a respeito da formalização da parceria milionária, incluindo a omissão de informações sobre a decisão administrativa da Secult (Secretaria Municipal de Cultura) de desfazer o acordo que havia celebrado com a entidade e, o que deve ser o principal foco da apuração do MP-MA, quem está, de fato, movimentando os recursos públicos destinados para circuitos de pré-Carnaval e Carnaval da cidade.

Apesar do apagão de dados que deveriam ser públicos, Eduardo Braide tenta apresentar uma agenda positiva para ofuscar o desgaste provocado pelo escândalo. Em meio às suspeitas, o prefeito exonerou dois servidores, o analista jurídico Jean Felipe Nunes Castro Martins e a chefe da gabinete Aulinda Mesquita Lima Ericeira, além do titular da pasta, Marco Aurélio Rodrigues Duailibe, que atuou diretamente no acordo com o Instituto de Educação Juju e Cacaia “Tu és uma benção”.

No documento em que determinou seguimento ao processo de celebração do termo de colaboração, Marquinhos Duailibe, como é mais conhecido, informou que apenas a entidade havia se interessado e apresentado proposta para gerir as festas carnavalescas em São Luís. Afirmou, ainda, que o instituto havia atendido as exigências legais para controlar o dinheiro, o que torna o caso ainda mais nebuloso.

Em nota divulgada pelo blog do jornalista Gláucio Ericeira, primeiro a publicar sobre a atuação do Instituto de Educação Juju e Cacaia “Tu és uma benção” como uma creche no bairro da Cidade Olímpica, a entidade ratifica a informação de que teria apresentado toda “documentação jurídica, fiscal, técnica e operacional requisitadas pelo Poder Público”, mas não indica qualquer pretensão de recorrer da anulação do acordo pela prefeitura e ainda ameaça acionar a Justiça contra, segundo alega, “as imputações inverídicas que está sofrendo”.

Não é a primeira vez que a falta de transparência da gestão Eduardo Braide sobre recursos públicos é alvo de investigação do MP estadual.

Em agosto de 2023, a Secretaria de Cultura de São Luís foi de busca e apreensão em operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) que mira suposto desvio de emendas parlamentares.

Segundo o órgão, a gestão municipal estaria blindando a prestação de contas do dinheiro público repassado pela pasta a entidades para realização de eventos festivos na cidade. Após a operação, a prefeitura de São Luís passou a divulgar no Portal da Transparência dados sobre as emendas dos vereadores da capital, mas ainda com transparência opaca.

Ministério Público mira possível corrupção de Paulo Victor, mas omite sobre Zanony Passos
Política

Órgão divulgou nota atacando o denunciante e preservando o denunciado. Manifestação limitou-se a informar genericamente a instauração de procedimentos internos, sem especificar quais irregularidades e ilícitos possam ter sido praticados pelo promotor de Justiça

Dois dias após desgastes na imagem pública provocados pela denúncia do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), de que teria sido extorquido pelo promotor de Justiça Zanony Passos Filho em troca de proteção em investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) relacionadas a supostos desvios de emendas parlamentares, o Ministério Público do Maranhão apresentou uma explicação pela metade sobre o caso.

Em nota pública divulgada nessa quarta-feira (6), o MP-MA tentou reduzir os estragos atacando o denunciante, apontando possível prática de corrupção passiva do vereador, e preservando o denunciado, membro do órgão.

Segundo o Ministério Público, o relato feito por Paulo Victor em discurso na Câmara e durante coletiva de imprensa, de que teria empregado no Legislativo municipal, em suposta troca de favores, ao menos duas pessoas indicadas por Zanony Passos, em tese, caracteriza crime de corrupção passiva por parte do chefe do Parlamento ludovicense.

“Anote-se que ele [Paulo Victor] não esclareceu quem são as pessoas nomeadas e porque foram mantidas nos cargos sem exercê-los”, salientou o órgão –ignorando o fato de que o presidente da CMSL divulgou supostas capturas de tela de conversas em um aplicativo de mensagens que mostram todos os dados das pessoas que teriam sido indicadas pelo promotor de Justiça.

Em relação à conduta imputada ao membro do órgão, porém, no único ponto em que dedicou manifestação a respeito, o Ministério Público limitou-se a apenas informar genericamente que “estão sendo adotadas as providências para apuração nas searas administrativa, cível e criminal”.

Procurado pelo ATUAL7, antes mesmo da divulgação da nota pública, para especificar quais medidas tomou na apuração do caso, o MP-MA não respondeu até o momento.

Em tese, o relato feito pelo presidente da Câmara de São Luís aponta possível prática de crime de corrupção passiva, conforme citou o Ministério Público, além de corrupção ativa.

Contudo, apesar do órgão haver omitido na manifestação pública sobre o caso, o promotor Zanony Passos também pode ter cometido crime. Em tese, seriam ao menos três: corrupção ativa, corrução passiva e concussão.

De acordo com o CPB (Código Penal Brasileiro), a corrupção passiva é um ilícito penal que consiste no ato de usar o cargo publico para solicitar ou receber vantagem indevida. A pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão, e multa, que pode ser aumenta em até 1/3, caso o funcionário público aceite favor ou pratique ato em benefício do particular.

Já o crime de corrupção ativa é praticado por um particular, que oferece ou promete vantagem indevida, como propina, a um funcionário publico, em troca do uso do cargo para beneficiá-lo de alguma forma. A pena prevista vai de 2 a 12 anos de reclusão. Se o servidor concorda com a proposta oferecida e efetiva o ato, a pena do particular é aumentada em 1/3.

Ainda segundo o Código Penal, o crime de concussão consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. A pena é reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Em tese, não há possibilidade de um dos crimes ter sido praticado e os outros não. Nesse sentido, para que Paulo Victor seja denunciado por corrupção passiva e corrupção ativa, Zanony Passos também teria de ser enquadrado por corrupção passiva, corrupção ativa e concussão.

O ATUAL7 solicitou ao presidente da CMSL posicionamento sobre a manifestação do Ministério Público, em que apenas o possível crime supostamente praticado por ele é citado, enquanto sobre o promotor Zanony Passos é omitido, mas não houve retorno.

Por meio de nota, o advogado Fabiano de Cristo, defensor do membro do MP-MA, alega que as acusações de extorsão em troca de proteção em investigações sobre desvio de emendas parlamentares são “falaciosas”. Diz, ainda, que todos os contatos do promotor com a Câmara de Vereadores de São Luís foram institucionais, e que as conversas por meio de aplicativo de mensagem foram divulgadas por Paulo Victor fora de contexto e de forma fragmentada, como forma de inibir a atuação do Ministério Público do Maranhão.

“Os prints de conversas distribuídos à imprensa são levianos e merecerão pronta resposta no tempo devido”, diz.

Ministério Público e Assembleia Legislativa do MA orientam imprensa sobre abordagem de automutilação e suicídio
Cotidiano

O encontro interinstitucional faz parte da programação do Setembro Amarelo. O objetivo é orientar os profissionais de mídia sobre como noticiar sem tornar o fato alarmista ou motivador de novos casos

O Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado, realiza nesta quarta-feira (27) um café da manhã com a imprensa local com objetivo de orientar os profissionais sobre como saber, agir e divulgar para prevenir casos de automutilação e suicídio.

Coordenado pelo CAO-DHC (Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Cidadania) do MPMA, o encontro interinstitucional faz parte da programação do Setembro Amarelo, e está marcado para começar a partir das 8h30, no Auditório Neiva Moreira, localizado no Complexo de Comunicação do Poder Legislativo, em São Luís.

O objetivo é orientar os profissionais de mídia sobre o correto tratamento de casos de automutilação e suicídio, como noticiar sem tornar o fato alarmista ou motivador de novos casos.

Após a apresentação sobre o que se deve ou não fazer em reportagens, haverá espaço dedicado para perguntas dos jornalistas e discussão sobre o assunto.

De acordo com manual da OMS (Organização Mundial de Saúde), em vez de veto ao tema por receio do chamado “efeito Werther”, termo metafórico para designar a imitação de suicídios na literatura técnica, o relato correto, responsável e ético de casos pela mídia pode servir para educar o público sobre suicídio e pode animar pessoas em risco de suicídio a procurar ajuda.

Ainda segundo essas diretrizes, a divulgação de casos não deve, por exemplo, indicar forma ou método usado pelo suicida. Também não deve ser dado detalhes nem publicar fotos ou vídeos de cenas ou conteúdo de cartas suicidas nem indicar explicações simplistas sobre o fato.

Por outro lado, sinais de alerta e alternativas ao suicídio, como orientações de prevenção e tratamento, devem ser destacadas. Consulta a especialistas em prevenção e respeito pelos enlutados também devem ser sempre considerados.

Oficialmente incorporado ao calendário nacional em 2013, o Setembro Amarelo marca a campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio e o rompimento dos estigmas ligados aos transtornos mentais, problemas de saúde pública com impactos na sociedade como um todo.

O símbolo da campanha remete à iniciativa de familiares e amigos que, durante o velório de Mike Emme, em setembro de 1994, nos Estados Unidos, distribuíram fitas amarelas com frases de apoio para pessoas que pudessem estar em sofrimento emocional. O jovem de 17 anos, dono de um Mustang 68 amarelo, morreu por suicídio.

Uma das frases nas fitas era “Se precisar, peça ajuda”.

Segundo dados da OMS, cerca de 800 mil pessoas se suicidam por ano em todo o mundo, sem contar com os episódios subnotificados. Isso equivale a uma morte por suicídio a cada 40 segundos. No Brasil, estima-se que ocorram 14 mil mortes deste tipo ao ano, ou seja, em média 38 pessoas cometem suicídio por dia.

ONDE BUSCAR AJUDA
A recomendação dos psiquiatras é que a pessoa busque qualquer serviço médico disponível

Pronto-Socorro Psiquiátrico
O comportamento suicida é uma emergência médica. Caso pense em tirar a própria vida, procure um hospital psiquiátrico e verifique se ele tem pronto-socorro. A referência no atendimento de saúde mental no Maranhão é o HNR (Hospital Nina Rodrigues), em São Luís, que atende adulto e criança em regime de urgência e emergência, 24h por dia. Há ainda as UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) 24h e o SAMU 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

CAPS (Centros de Atenção Psicossocial)
Unidades que prestam serviços semi-integral de saúde de caráter aberto e comunitário, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial. Pessoas com necessidades relacionadas a transtornos mentais como depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, não necessitam de agendamento prévio ou encaminhamento para ser acolhido no serviço.

Abrases (Associação Brasileira dos Sobrevivente Enlutados por Suicídio)
Disponibiliza materiais informativos, como cartilhas e ebooks, e indica grupos de apoio em todas as regiões do país. O endereço do site é abrases.org.br

Instituto Vita Alere
Especialistas que trabalham com a prevenção do suicídio e com o processo de luto. Possui um site, no endereço vitaalere.com.br, em que mapeia serviços públicos de saúde mental disponíveis em todo território nacional, serviços de acolhimento e atendimento gratuitos e ações voluntárias realizadas por ONGs (Organizações Não Governamentais) e instituições filantrópicas, além de apoio aos enlutados e a familiares de pessoas com ideação suicida, cartilhas informativas sobre prevenção e posvenção e cursos para profissionais.

CVV (Centro de Valorização da Vida)
Presta serviço voluntário e gratuito de apoio emocional e prevenção do suicídio para todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo e anonimato pelo site e telefone 188. Há ainda o site: cvv.org.br

Promotoria suspeita de uso de laranjas por Calvet Filho para ocultação de patrimônio
Política

Investigação sigilosa mira também Lícia Calvet e Jonathas Calvet, irmãos do prefeito de Rosário

O Ministério Público do Maranhão apontou suspeitas sobre uso de laranjas pelo prefeito de Rosário, Calvet Filho (Republicanos), como meio de possível ocultação de patrimônio.

Os indícios constam no inquérito civil aberto em agosto pela promotora de Justiça da Comarca de Rosário, Cristina Lobato. A apuração tem como foco a suspeita de enriquecimento ilícito do gestor municipal, o que pode enquadrá-lo por possível prática de improbidade administrativa.

“Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta lei”, diz trecho do artigo 9º da legislação que trata do assunto.

Sigilosa, a investigação mira também Lícia Calvet, secretária de Educação do município, e Jonathas Calvet, assessor chefe de Assuntos Institucionais da prefeitura. Ambos são irmãos do prefeito.

O Ministério Público apura se a evolução patrimonial do clã, após a ascensão aos cargos públicos ocupados atualmente, seria compatível com a situação financeira anterior, de cada. Levantamento preliminar indica, até o momento, que não.

Nas eleições de 2020, quando foi eleito prefeito de Rosário, o gestor municipal declarou à Justiça Eleitoral possuir apenas uma loja de celulares, no valor de R$ 150 mil –informação considerada relevante na apuração, que cita ainda o recebimento irregular de auxílio emergencial em 2020, benefício pago pelo governo federal à pessoas de baixa renda durante a pandemia da Covid-19.

Entre os indicativos que apontam para possível enriquecimento ilícito e uso de laranjas para ocultação de patrimônio, segundo a investigação, está o pagamento de um curso de Medicina em uma faculdade particular em São Luís pelo prefeito de Rosário para a filha, Laysa Calvet.

O valor da mensalidade, confirma relatório de inteligência anexado ao inquérito, seria superior aos vencimentos de Calvet Filho.

Também seria acima do salário recebido como prefeito o pagamento feito com recursos públicos por promoção pessoal durante as festividades de aniversário do município de Rosário.

Em relação a Lícia Calvet e Jonathas Calvet, irmãos do prefeito, o Ministério Público mira a ostentação dos familiares do gestor municipal. Embora tenham renda financeira possivelmente incompatível, eles estariam de posse de veículos de alto valor comercial.

Jonathas e o próprio Calvet Filho, ainda de acordo com a investigação, estariam conduzindo veículos de luxo registrados em nome de terceiros, indicativo para a Promotoria de possível ocultação de evolução patrimonial.

O ATUAL7 solicitou posicionamento da gestão municipal sobre a apuração do Ministério Público, mas não houve resposta.

Em caso de condenação dos investigados, a nova lei de improbidade prevê entre as suas sanções perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos e pagamento de multa equivalente ao valor do acréscimo patrimonial. Por se tratar de inquérito civil, não há previsão de medidas restritivas de liberdade, como prisão.

Ministério Público investiga Calvet Filho por suspeita de enriquecimento ilícito
Política

Inquérito mira também irmãos do prefeito de Rosário. Promotoria apura possível evolução patrimonial desproporcional do clã, após ascensão aos cargos públicos no município

O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar a suspeita de enriquecimento ilícito do prefeito de Rosário, Calvet Filho (Republicanos).

A investigação foi formalmente aberta no último dia 28 de agosto, e mira suposta improbidade administrativa, mediante a prática de ato doloso –caracterizado quando há a intenção de dano específico por parte do agente público.

“Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta lei”, diz trecho do artigo 9º da legislação que trata do assunto.

Lícia Calvet, secretária de Educação do município, e Jonathas Calvet, assessor chefe de Assuntos Institucionais da prefeitura, também são alvo do inquérito. Ambos são irmãos do gestor municipal.

A investigação é fundada em suspeita reforçada por apuração preliminar iniciada há pouco mais de dois meses, que apontou possível evolução patrimonial desproporcional do clã, após a ascensão aos cargos públicos ocupados atualmente e incompatível com a situação financeira anterior, de cada.

O ATUAL7 enviou e-mails no último dia 30 solicitando posicionamento sobre a apuração aos contatos da prefeitura de Rosário, ao gabinete de Calvet Filho, às pastas de Educação e de Imprensa, à PGM (Procuradoria-Geral do Município) e à CGM (Controladoria-Geral do Município). Contudo, até o momento, não houve resposta.

No documento em que instaurou o inquérito civil, a promotora de Justiça Cristina Lobato determinou a execução diligências sigilosas.

Comumente, quando ocorrem decisões nesse sentido em uma investigação, entre as determinações adotadas há pedidos à Justiça para quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados.

Em caso de condenação por enriquecimento ilícito, a nova lei de improbidade prevê entre as suas sanções perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos e pagamento de multa equivalente ao valor do acréscimo patrimonial. Por se tratar de inquérito civil, não há previsão de medidas restritivas de liberdade, como prisão.

Ministério Público suspeita de contrato de Esmênia para buffet e orienta suspender pagamentos
Política

A JS Cardoso Comércio e Serviços tem endereço em Penalva, distante a quase 260 quilômetros de São Luís. Prefeitura e a empresária Jaynara Cardoso negam irregularidades

A prefeitura de São Luís efetivou empenho de quase R$ 150 mil para a prestação de serviços de buffet em 2023 pela JS Cardoso Comércio e Serviços, de acordo com o Portal da Transparência.

Por suspeita de irregularidades, o Ministério Público recomendou em caráter preventivo que a gestão municipal proceda com urgência a suspensão da liquidação e pagamentos à empresa, e preste esclarecimentos a respeito da carona à ata de registro de preços que resultou na contratação pelo gabinete da vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda (PSD).

A informação consta em investigação preliminar instaurada no último dia 11 pelo promotor Zanony Passos Silva Filho, da 32ª Promotoria de Justiça Especializada do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. A apuração foi aberta de ofício, após a contratação ser noticiada pelo site Folha do Maranhão.

Segundo dados da Receita Federal, a JS Cardoso tem endereço cadastral em Penalva, município do interior do estado, localizado à cerca de 260 quilômetros da capital, e tem como atividade principal o comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Antes, comércio varejista de móveis.

Pelo contrato com a gestão municipal de São Luís, a empresa se comprometeu à prestação de serviços de fornecimento de coffee break, lanches e quentinhas para atendimento das demandas do gabinete de Esmênia Miranda, até dezembro deste ano.

Ao ATUAL7, a proprietária Jaynara Suellem Cardoso Gomes e a prefeitura de São Luís negam irregularidades, e garantem não haver qualquer ligação entre a empresária e a vice-prefeita da capital do estado.

“Não há qualquer vedação na Lei nº 8666/93 a respeito da adesão a atas gerenciadas por outros entes federativos, bastando que cumpra os requisitos previstos na mesma lei relativos à compatibilidade dos preços de mercado e sua vantajosidade. Dessa forma, a ata de registro de preços aderida mostrou ser a mais oportuna às demandas do Gabinete da Vice-Prefeitura em suas ações à comunidade”, respondeu a gestão da Braide.

Embora a JS Cardoso tenha iniciado as atividades há pouco mais de um ano, precisamente no dia 4 de janeiro de 2022, segundo a proprietária, Jaynara Cardoso, ela já possui experiência consolidada no mercado de organização e fornecimento de comidas e bebidas em eventos.

“Sou uma empresa que tem sede em Penalva, porém presto serviços em todo o estado, inclusive já trabalho há bastante tempo com buffet, mesa posta e decoração”, disse.

“Tenho meu escritório na cidade de Penalva e todos meus materiais de trabalho, alguns em Penalva e outros em Slz (São Luís)”, reforçou.

Nas redes sociais, Jaynara Cardoso se identifica como empreendedora “especialista em beleza feminina!” –principal foco das publicações. Também enfermeira, que gradua Farmácia, e que “ama organizar eventos”.

O contrato investigado pelo Ministério Público foi celebrado pelo gabinete da vice-prefeita de São Luís sem transparência. Na página da CPL (Comissão Permanente de Licitação) da gestão municipal não há qualquer referência ao processo administrativo que resultou na adesão à ata, originalmente, registrada pela prefeitura de Centro Novo do Maranhão.

Sobre o apagão de dados, a gestão Braide não informou onde a documentação pode ser acessada de forma pública.

“No Diário Oficial do Município são publicados os documentos de relevância contidos no processo administrativo, que apresentam informações como o objeto do contrato, o prazo de execução, o valor da contratação, empresa contratada, e demais especificidades como consta no extrato do contrato publicado em 12 de abril de 2023”, respondeu, embora a LAI (Lei de Acesso à Informação) determine a divulgação da íntegra de licitações e contratos pelo poder público na internet para fácil acesso do cidadão, e não apenas trechos básicos.

Questionada a respeito de como encontrou a JS Cardoso, empresa recém-criada e que possui outro contrato com o gabinete de Esmênia Miranda, a gestão Braide desconversou. Respondeu apenas, genericamente, que “na Lei nº 8.666/93, o procedimento detalhado a ser seguido para a contratação por dispensa de licitação é utilizado o artigo 5º da instrução normativa 65/2021 acerca da pesquisa de preço e contratações em geral”.

O contrato anterior, para o fornecimento de serviços de produção e organização de evento, foi fechado em setembro do ano passado, por dispensa de licitação, no valor de R$ 17 mil, já pagos integralmente. Também não há na página da CPL da prefeitura qualquer referência ao processo administrativo.

Caso a gestão municipal não atenda a recomendação do Ministério Público de suspender a liquidação e pagamentos à JS Cardoso, o órgão poderá adotar diligências judiciais e extrajudiciais para o cumprimento forçado da medida, e responsabilização do prefeito e da vice, por improbidade.

Promotoria apura autorização para empréstimo de R$ 30 milhões pela gestão Josimar da Serraria em ano pré-eleitoral
Política

Aprovação foi feita sem transparência. Prefeito e presidente da Câmara de Governador Nunes Freire terão de enviar ao Ministério Público os documentos que subsidiaram a elaboração do projeto de lei

O Ministério Público do Maranhão investiga a autorização dada pela Câmara Municipal de Governador Nunes Freire à gestão do prefeito Josimar da Serraria (PSB) para a retirada de um empréstimo bancário de até R$ 30 milhões em ano pré-eleitoral.

A apuração é conduzida pelo promotor Francisco Hélio Porto Carvalho, como notícia de fato –investigação preliminar, para decidir se converte em inquérito civil ou se adota outras providências. A aprovação relâmpago do empréstimo, sem transparência, foi noticiada pelo ATUAL7.

Em despacho, Carvalho determinou a expedição de ofício à prefeitura para que encaminhe ao órgão, no prazo de cinco dias, cópia do projeto de lei relacionado ao empréstimo, bem como os documentos que subsidiaram a elaboração do texto, incluindo plano de aplicação dos recursos e estudo de capacidade de endividamento do município.

Na solicitação ao Legislativo de Governador Nunes Freire, o chefe do Executivo argumentou genericamente que a operação de crédito tem como objetivo a execução de pavimentação de vias, aquisição de máquinas e veículos, revitalização turística, construção de quadras poliesportivas e aquisição de bens móveis e imóveis ao município.

Contudo, não há detalhamento sobre o destino que poderá ser dado ao dinheiro, pois sequer há projetos específicos para uso do recurso a ser solicitado à CEF (Caixa Econômica Federal).

“Baseado em que aprovar um projeto desse? R$ 30 milhões que vão endividar o município. Ninguém nem sabe onde esse recurso vai ser alocado, assim como os R$ 2 milhões para construção de nossas estradas vicinais, que até hoje ninguém sabe para onde foi o dinheiro, porque a gente não tem estrada, só tem buraco. É inadmissível que esta Casa aprove um projeto desse teor”, criticou a vereadora Fernanda Melo.

Apertada, a votação do empréstimo chegou a ficar empatada em cinco a cinco, mas o presidente da Câmara, vereador Valderly Silva, aliado de Josimar da Serraria, desempatou pela aprovação do empréstimo.

“Prefeito nem toca [no dinheiro]. Quem vai receber são as empresas que forem elencadas no projeto”, defendeu em discurso na tribuna, durante a discussão da matéria.

Silva também deve encaminhar à Promotoria de Governador Nunes Freire, no prazo de cinco dias, cópia do projeto de lei aprovado pela Câmara, bem como os documentos que subsidiaram a proposta.

Ministério Público retoma investigação que mira Eric Costa em Barra do Corda
Política

Inquérito apura evidências de malversação do dinheiro público em um contrato de R$ 885 mil com a Costa Construções. Deputado era prefeito do município à época, e nega que tenha cometido irregularidades

O Ministério Público do Maranhão retomou em fevereiro uma investigação que mira um contrato celebrado entre a Prefeitura de Barra do Corda e a empresa Costa Construções, localizada no próprio município.

Ao custo de R$ 885 mil aos cofres públicos, a contratação foi assinada em 2020 pela gestão do hoje deputado estadual Eric Costa (PSD), resultado de pregão presencial, e teve como objeto a aquisição de materiais elétricos destinados a iluminação pública da cidade.

Segundo portaria baixada pelo promotor Guaracy Martins Figueiredo, responsável pela investigação, há suspeitas de irregularidades e evidências de malversação do dinheiro público.

A apuração tramitava como notícia de fato desde agosto de 2021, e foi convertida em inquérito civil no mês passado, quando voltou a avançar, para cumprimento de diligências.

Procurado pelo ATUAL7, Eric Costa negou que tenha cometido irregularidades na contratação, o que, segundo ele, será comprovado durante a investigação do Ministério Público.

“Trata-se de um procedimento de apurar e coletar informações. No decorrer da mesma, comprovaremos que não houve irregularidade alguma, provaremos através de dados que apresentaremos no momento adequado que não há indícios de irregularidades e, ao final, aguardaremos o arquivamento do mesmo”, disse.

O atual prefeito de Barra do Corda é o ex-deputado estadual Rigo Teles (PL), adversário político paroquial de Eric Costa.

Na Receita Federal, não há informação de quadro de sócios e administradores da Costa Construções. Segundo documentação de habilitação da empresa, apresentado na contratação pela prefeitura de Barra do Corda, ela pertenceria no papel a Raimundo José Bandeira Costa.

O ATUAL7 apurou que, na época em que assinou o contrato, ele recebia auxílio emergencial, valor de R$ 600 mensais pago pelo governo federal em razão da crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus.

No Portal da Transparência gerenciado pela CGU (Controladoria-Geral da União), há a informação de que ao menos três parcelas do auxílio foram pagas a Raimundo Costa em 2020, mas posteriormente canceladas ou bloqueadas.

Além do contrato alvo de investigação do Ministério Público, a Costa Construções firmou mais R$ 1,7 milhão em outros três contratos com a gestão Eric Costa em Barra do Corda, entre junho e outubro de 2019, para fornecimento de materiais de construção e elétrico.

Sobrinho de Carlos Brandão vai relatar contas de Eduardo Nicolau no TCE
Política

No período da análise, Daniel Brandão pode ser afastado ou perder o cargo de conselheiro. Sub judice no posto, ele terá questionamentos no Poder Judiciário sobre a nomeação verificados pelo Ministério Público, órgão comandado pelo procurador-geral de Justiça

O conselheiro sub judice do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, Daniel Itapary Brandão, recém-empossado no cargo após articulação que contou com a participação direta do tio, o governador Carlos Brandão (PSB), vai relatar a primeira prestação de contas do procurador-geral de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.

O processo é referente ao exercício financeiro de 2020, cujo quase todo o primeiro semestre esteve sob responsabilidade do promotor Luiz Gonzaga Martins Coelho, ex-chefe do Ministério Público do Estado, e o restante, de Eduardo Nicolau. O processo foi iniciado em abril de 2021. Desde então, estava parado na corte de Contas maranhense, e teve a primeira movimentação feita apenas na segunda quinzena de fevereiro de 2023, quase dois anos depois, após a nomeação do sobrinho do mandatário do Estado para o cargo.

A prestação de contas do fundo especial do Ministério Público referente ao mesmo exercício financeiro, apesar do sistema de consulta de processos do TCE apontar para relatoria do conselheiro Marcelo Tavares, novo presidente da corte, também será julgada pelo sobrinho do governador.

Embora, à primeira vista, possa parecer escandalosa, a distribuição do caso foi feita de forma imediata para Daniel Brandão em razão dele haver assumido a vaga aberta no tribunal com a saída do conselheiro Edmar Serra Cutrim em janeiro, próximo de completar 75 anos, idade que a regra constitucional define para aposentadoria compulsória. Anteriormente, Cutrim era o relator.

Para apresentar o voto para apreciação dos demais membros do TCE, pelos trâmites legais, Daniel terá primeiro de aguardar a conclusão de análise preliminar e emissão do relatório de instrução pelos auditores de controle externo, além de parecer do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas. Terá ainda de abrir prazo para apresentação e análise da defesa, caso sejam apontadas irregularidades nas informações enviadas à corte.

Como mostrou o ATUAL7, durante esse intervalo, Daniel Brandão pode ser afastado e até mesmo perder o cargo, caso o Poder Judiciário maranhense confirme as suspeitas de que teria havido prática de nepotismo, direcionamento da vaga e descumprimento de requisitos obrigatórios para a investidura no cargo de conselheiro por ele.

Para que isso ocorra, porém, o órgão dominado por Eduardo Nicolau teria de destoar de manifestações sobre casos semelhantes anteriores, e opinar de forma desfavorável ao sobrinho do chefe do Palácio dos Leões. Nos dois últimos, por exemplo, o posicionamento da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) garantiu a nomeação dos conselheiros Washington Oliveira e Marcelo Tavares na corte de Contas.

Desde que assumiu o controle do Ministério Público do Maranhão, apesar do risco de atravessar a linha que separa o cargo público da vida privada, e de colocar em xeque junto à opinião pública o próprio trabalho institucional e investigações conduzidas pelo órgão, Eduardo Nicolau tem se aproximado de maneira incomum de diversas autoridades públicas.

Em suas redes sociais, é frequente o compartilhamento de registros, inclusive em situações que deveriam provocar algum constrangimento ético, ao lado de pessoas investigadas e até de denunciadas pelo próprio MP estadual por problemas históricos relacionados à improbidade e corrupção. Em solenidades públicas, sempre se esforça para aparecer em fotos e vídeos ao lado de integrantes e associados da cúpula dos Poderes.

Amigo, segundo divulgado por ele próprio nas redes sociais, do governador Carlos Brandão, tio do novo conselheiro do TCE e relator de suas contas, o procurador-geral de Justiça está no comando do Ministério Público do Maranhão desde junho de 2020.

Ele foi escolhido para o posto inicialmente pelo então governador Flávio Dino (à época PCdoB, agora PSB), hoje senador licenciado e ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A unção, mostrou o ATUAL7, foi feita em desprezo à votação da lista tríplice do órgão, que terminou com o promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques como mais votado e Eduardo Nicolau, dono de contratos com o Governo do Maranhão, em segundo.

Em junho de 2022, após derrotar o promotor José Augusto Cutrim Gomes, único adversário na disputa, o procurador-geral de Justiça foi reconduzido para o segundo mandato no cargo com nomeação por Carlos Brandão.

Daniel Brandão, relator das contas de 2020 de Eduardo Nicolau no Ministério Público, é filho de José Henrique Barbosa Brandão, irmão do governador do Maranhão e ex-prefeito de Colinas, reduto eleitoral da nova oligarquia maranhense.

Área técnica do Ministério Público faz devassa em licitações do ‘clube de empreiteiras’
Política

Investigação é conduzida pelo promotor Marcos Valetim Paixão, ex-Gaeco. Suspeita é de que as construtoras Terramata, TAC, Edeconsil, Lucena, Construservice e Enciza teriam formado cartel em contratos da Secid

Por determinação do promotor de Justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão, do Ministério Público do Maranhão, a área técnica da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), órgão máximo da instituição, deu início a uma devassa nas licitações vencidas pelo chamado “clube de empreiteiras”.

A denominação faz referência a suposto conluio de seis construtoras maranhenses suspeitas de formação de cartel em contratos com a Secid (Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano).

Valentim é ex-integrante do Gaeco, o Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público maranhense.

Conforme mostrou o ATUAL7, ao menos duas frentes de investigação foram instauradas, uma no âmbito criminal, ainda em 2021, e outra na área cível, em 2022. As apurações se concentram agora na análise dos procedimentos licitatórios vencidos pelas empreiteiras, para emissão de parecer técnico.

Os alvos são a Terramata, TAC, Edeconsil, Lucena, Construservice e Enciza. Procuradas pela reportagem desde o mês passado, nenhuma delas retornou o contato.

O titular da Secid, na época das contratações, entre 2021 e 2022, era o novo coordenador da bancada federal maranhense no Congresso, Márcio Jerry (PCdoB). Desde que deixou o cargo, em abril do ano passado, por decisão do governador Carlos Brandão (PSB), assumiu o controle da pasta Joslene Rodrigues, esposa do parlamentar.

Ao ATUAL7, Jerry disse não ter conhecimento sobre as investigações do Ministério Público, e alegou que cumpriu a lei nas contratações.

“Desconheço tais investigações, portanto não posso me posicionar. Se de fato houver, as investigações constatarão inexistência de quaisquer fraudes em licitações, todas concluídas sem contestação ou apenas com contestação pontual dirimida. E todas rigorosamente em conformidade com a legislação atinente”, disse.

Lene não retornou a solicitação de posicionamento, feita desde janeiro. Também não respondeu o Governo do Estado.

Os contratos investigados ultrapassam o valor de R$ 250 milhões, em valores não corrigidos e sem contar aditivos. Pelo montante, deveriam realizar obras de conservação e/ou manutenção de pavimentação de vias urbanas e rurais nas regionais de São Luís, Imperatriz, Presidente Dutra, Caxias, Santa Inês e Barreirinhas.

A suspeita do Ministério Público é de que o “clube de empreiteiras” teria firmado uma espécie de pacto com a gestão da pasta –acertando por fora do processo licitatório, mediante prévio ajuste com a fixação artificial de preços e de acordo com suas preferências, quem seria a vencedora de cada lote.

Com a movimentação, segundo apura a investigação, em detrimento da concorrência, o suposto esquema simulava aparência de lisura ao certame.

Além da suposta fraude, a apuração se debruça também sobre possíveis superfaturamento no valor das obras e pagamento de propina a agentes públicos.

CAO do Patrimônio Público, do MP-MA, registrou quase 1,4 mil procedimentos administrativos em 2022
Política

Coordenado pela promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas, órgão atuou em cinco projetos de iniciativa própria no ano passado. Também foram desenvolvidos trabalhos de combate à corrupção e de violação à legalidade junto aos entes municipais e integrantes da administração estadual

O CAO-ProAd (Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa) do Ministério Público do Maranhão registrou quase 1,4 mil procedimentos administrativos em 2022 na respectiva área de atuação.

Os dados foram divulgados há pouco mais de uma semana, e fazem parte do relatório anual da instituição, comandada desde junho de 2020 pelo procurador-geral de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.

Segundo o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o procedimento administrativo é a autuação de uma representação feita ao Ministério Público. Registrado em sistema interno com identificação única e separado conforme sua natureza (cível ou criminal), o procedimento é encaminhado ao membro do Parquet que cuidará do caso.

A partir daí, o responsável irá tomar todas as medidas necessárias à apuração dos fatos: requisita informações, determina diligências ou, se for o caso, encaminha cópia do procedimento à Polícia Federal para instauração do inquérito policial.

Coordenado pela promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas, o CAO-ProAd é responsável por promover a integração entre os diversos braços da instituição, com objetivo de atender as demandas da sociedade em questões ligadas à defesa da moralidade administrativa, do patrimônio público e ao combate à irregularidades de ordem tributária.

Esse promoção se dá, por exemplo, por meio da emissão de pareceres e notas técnicas, respostas a consultas formuladas pelos membros e de outros documentos de natureza jurídica relacionados à respectiva área de atuação do Centro de Apoio.

“Trabalho de muitas mãos, muita dedicação, sintonia, sensibilidade e, principalmente, compromisso com a defesa da moralidade na Administração Pública”, destacou a promotora sobre os dados de 2022.

No ano passado, segundo o relatório anual, o órgão auxiliar da atividade funcional do MP maranhense atuou em pelo menos cinco projetos de iniciativa própria.

Dois deles visam a implementação de pregão eletrônico e de diário oficial eletrônico por todos os entes municipais maranhenses, bem como todos os órgãos integrantes da administração estadual. Dentre outros benefícios, as medidas objetivam proporcionar um maior controle social sobre as contratações e a modernização do serviço público, em compasso com os avanços tecnológicos atuais, assegurando mais transparência, segurança e eficiência ao poder público.

Outros dois projetos projetos tratam da estruturação e fortalecimento da advocacia pública municipal e dos sistemas de controle interno nos municípios.

O primeiro objetiva fomentar a criação, por lei, de cargos de provimento efetivo de advogado público e procurador municipal, acessíveis por concurso público, além da estruturação do órgão, com recursos materiais e humanos necessários ao pleno exercício das funções. O segundo, fomentar o fortalecimento a efetiva implantação dos órgãos de controle interno nos poderes Executivo e Legislativo municipais, através da criação e provimento efetivo de um quantitativo mínimo de cargos de Contador e/ou auditor, e/ou analistas e técnicos, mediante concurso público, além de garantir estrutura mínima para seu regular funcionamento.

A atuação conta ainda com o projeto denominado “Ética e Integridade Empresarial na Prevenção da Corrupção”, que tem por finalidade implementar ações para incentivar as empresas a instituir ou aperfeiçoar Programas de Integridade, no sentido de prevenir a corrupção e valorizar condutas éticas nas relações empresariais com o poder público, bem como, inclusive, com o setor privado e com os clientes em geral. Visa ainda valorizar a livre concorrência, incentivar uma competição corporativa mais justa e minimizar os riscos de as empresas sofrerem sanções pela administração pública por não cumprimento de leis, normas e contratos, buscando-se assim a construção de um ambiente empresarial saudável.

Para além dos projetos institucionais desenvolvidos pelo CAO-ProAd, se destacam ainda iniciativas de combate à corrupção e de violação à legalidade, trabalhadas junto a prefeituras e câmaras, com destaque para a suspensão de festividades com dispêndio de recursos públicos em quantias exorbitantes; fomento à capacitação de gestores e agentes públicos visando a profissionalização e maior nível de eficiência do serviço público; e interlocução com os demais órgãos de controle em atuação no estado, com o objetivo de assegurar resultados mais efetivos no combate à corrupção.

Ministério Público investiga se ‘clube de empreiteiras’ driblou licitações na Secid
Política

Os alvos são a Terramata, TAC, Edeconsil, Lucena, Construservice e Enciza. Construtoras foram procuradas pelo ATUAL7, mas não deram retorno. Pasta era comandada por Márcio Jerry, que diz ter cumprido a lei

O Ministério Público do Maranhão apura em duas frentes de investigação a suspeita de que pelo menos seis empresas maranhenses do mercado de construção civil tenham manipulado resultados de licitações e formado cartel com objetivo de repartir contratos da Secid (Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano).

Uma das frentes, um procedimento investigatório criminal instaurado desde 2021, está sob sigilo. A outra, na área cível, de possível improbidade administrativa, foi aberta em 2022, sob responsabilidade do promotor de Justiça Marco Valentim Pinheiro Paixão, ex-gaeco, o Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas do MP-MA.

Os alvos são a Terramata, TAC, Edeconsil, Lucena, Construservice e Enciza. As construtoras foram procuradas pelo ATUAL7 ao longo das últimas duas semanas, mas não deram retorno.

As apurações se concentram em obras de conservação e/ou manutenção de pavimentação de vias urbanas e rurais nas regionais de São Luís, Imperatriz, Presidente Dutra, Caxias, Santa Inês e Barreirinhas.

O total desses contratos soma R$ 258 milhões, em valores não corrigidos e sem contar com aditivos. Todos foram celebrados em 2021 e 2022, quando o governo maranhense ainda estava sob Flávio Dino (PSB). Desde abril do ano passado, o Palácio dos Leões tem como chefe o governador reeleito Carlos Brandão (PSB).

A reportagem buscou posicionamento do hoje senador pelo Maranhão e ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas ele não retornou. Também não respondeu o Governo do Estado.

A suspeita do Ministério Público é de que o “clube de empreiteiras”, como está sendo chamado internamente o suposto conluio das construtoras, tenha firmado uma espécie de pacto com a gestão da pasta –acertando por fora do processo licitatório, mediante prévio ajuste com a fixação artificial de preços e de acordo com suas preferências, quem seria a vencedora de cada lote.

Com a movimentação, segundo apura a investigação, em detrimento da concorrência, o suposto esquema simulava aparência de lisura ao certame.

Além da suposta fraude, a apuração se debruça também sobre possíveis superfaturamento no valor das obras e pagamento de propina a agentes públicos.

À época da contratação, a Secid era comandada pelo deputado federal e presidente do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry. No controle dos cofres da pasta, ele próprio quem assinou a homologação do resultado da licitação suspeita.

Ao ATUAL7, ele disse não ter conhecimento sobre as investigações do Ministério Público, e alegou que cumpriu a lei nas contratações da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano.

“Desconheço tais investigações, portanto não posso me posicionar. Se de fato houver, as investigações constatarão inexistência de quaisquer fraudes em licitações, todas concluídas sem contestação ou apenas com contestação pontual dirimida. E todas rigorosamente em conformidade com a legislação atinente”, disse.

Jerry deixou o controle da pasta em abril de 2022, para disputar a reeleição do mandato para a Câmara, sendo substituído pela esposa, Joslene Rodrigues, também filiada ao partido presidido pelo marido. A Secid também não respondeu o contato da reportagem.

Antes de se filiar ao PSB, Dino também era do PCdoB.

Ministério Público do MA busca evitar gastos exorbitantes de prefeituras com Carnaval
Cotidiano

Procurador-geral de Justiça garante que não pretende proibir a realização das festividades, mas assevera que despesas precisam ser compatíveis recursos orçamentários disponíveis. Gestões municipais devem priorizar políticas públicas de primeira necessidade, como saúde e educação, e contratação de artistas locais

Com o objetivo de prevenir irregularidades e evitar o desperdício de dinheiro público por prefeituras maranhenses com o Carnaval, o Ministério Público do Maranhão tem buscado instruir as gestões municipais sobre a obrigatoriedade de obediência aos critérios previstos em lei para esse tipo de dispêndio.

Na última sexta-feira (20), em São Luís, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, entregou recomendação à Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) detalhando os compromissos que devem ser seguidos pelos gestores municipais, resguardando futura responsabilização por ato de improbidade e crime de responsabilidade –ambos com sanção de perda do cargo ou função pública, além de inelegibilidade.

Entre as indicações, está a advertência para que os prefeitos maranhenses pautem-se nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, moralidade e eficiência na contratação de artistas e infraestrutura para a realização de eventos festivos durante o período carnavalesco.

O documento, de caráter preventivo e de orientação, foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, com base em instrução normativa do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão e precedentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Federal Federal) relacionados ao custeio de recursos públicos com festividades, e dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que compila os indicadores sociais de cada município.

Coordenado pelo promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas, o CAO-Proad, como é chamado internamente o órgão integrante da administração superior do MP-MA, é responsável por promover a integração entre os diversos braços da instituição, com objetivo de atender as demandas da sociedade em questões ligadas à defesa da moralidade administrativa, do patrimônio público e ao combate à irregularidades de ordem tributária.

Segundo Nicolau, o Ministério Público não pretende proibir a realização do Carnaval pelas prefeituras maranhenses, que têm autonomia administrativa para promover contratações públicas, nem provocar eventuais prejuízos financeiros ao turismo e comércio local. Contudo, assevera, os valores despendidos com as festividades não podem ser incompatíveis com as capacidades financeiras dos cofres municipais nem prejudicar outras políticas públicas, de primeira necessidade.

“Não podemos aceitar gastos milionários com a contratação de festas em municípios em que não são oferecidas condições mínimas de saúde, educação e saneamento básico à população”, afirmou.

A orientação é para que, em vez de contratações de shows que cobram quantias estratosfericas e cachês desproporcionais aos recursos orçamentários disponíveis, comuns em eventos suspeitos de sobrepreço e exclusividade fabricada, as prefeituras priorizem a contratação de artistas locais e regionais, garantindo, assim, geração de emprego e renda.

Em municípios maranhenses onde há casos de evidente precariedade dos serviços públicos essenciais, com atrasos de salários de servidores e falta de pagamento de fornecedores, por exemplo, a prefeitura não deve realizar contratações destinadas à promoção de eventos festivos.

Durante a reunião para a entrega do documento, integrantes da Famem reconheceram a importância da cautela nos gastos e priorização do fomento à cultura local.

“Os municípios que tenham algum problema de ordem financeira, precisam ter essa razoabilidade para que se contrate com respeito ao erário”, avalizou o presidente da entidade, Ivo Rezende (PSB), prefeito de São Mateus do Maranhão.

A malversação de recursos públicos em festividades e contratações artísticas de alto custo por gestões municipais onde a população sofre com a falta de serviços básicos preocupa o Ministério Público estadual, que tem atuado na defesa do ordenamento jurídico e dos direitos da coletividade –inclusive à cultura, que é fundamental.

No ano passado, a atuação do órgão impediu o desperdício de mais de R$ 5 milhões com shows pelas prefeituras maranhenses de Vitória do Mearim, Barra do Corda, Bacabal, Peritoró, São Luís Gonzaga, Lago Verde, Arari, Santa Inês, Presidente Dutra e Timon. Os recursos públicos seriam empregados no pagamento de cachês de artistas como Wesley Safadão, Xand Avião, Matheus Fernandes e João Gomes.

“A nossa preocupação, quando estamos impedindo que shows com o dinheiro público em um valor exorbitante sejam executados nos municípios do estado do Maranhão, é para que o erário público coloque o dinheiro no lugar certo. É para isso que existe o Ministério Público. Nossos promotores, com suas vastas atribuições no interior, estão de olho para que esse dinheiro seja aplicado corretamente”, destacou Nicolau, na época em que os gastos deixaram de ser aplicados irregularmente.

Em 2023, um conjunto de recomendações do MP-MA orientando as gestões municipais quanto à realização de grandes eventos de Carnaval já foram expedidas. A Prefeitura de Vargem Grande, administrada por Carlinhos Barros (PCdoB), investigada por suspeita de uso irregular de recursos com um show do cantor Pablo e pressionada pela promotoria local a realizar concurso público, suspendeu imediatamente as festividades que seriam bancadas pelos cofres públicos.

Sem foro, Flávio Dino tem investigação da PGR sobre ferryboat remetida para MP do Maranhão
Política

Ex-governador é suspeito de peculato. Colocado no cargo pelo ex-mandatário e mantido por Carlos Brandão, procurador-geral de Justiça exonerou do CAOp Consumidor promotora que atua contra ilegalidades na concessão pública

Com a perda do foro especial, o ex-governador Flávio Dino (PSB) passou a ser alvo no Ministério Público do Maranhão de investigação que tramitava na PGR (Procuradora-Geral da República) contra ele sobre suposta fraude na licitação do serviço de ferryboat no estado.

O caso, autuado no âmbito local em maio, é o mesmo revelado pelo ATUAL7 no fim de junho, que apura a suspeita de peculato pelo ex-mandatário e que foi colocado sob sigilo após a reportagem ter tornado o fato de conhecimento público.

O declínio de atribuição foi subscrito pelo procurador da República Pedro Henrique de Oliveira Castelo Branco, em razão de Dino não ser mais o chefe do Executivo e dos recursos do procedimento licitatório suspeito, segundo levantamento preliminar, ser de origem estadual.

Dino deixou o comando do do Palácio dos Leões em abril último, para disputar uma vaga ao Senado. Ele foi substituído por Carlos Brandão (PSB), que deixou a condição de vice e agora disputa a reeleição ao cargo.

Apesar da evidente ausência de foro, até o início do mês passado, segundo apurou o ATUAL7, a investigação contra o ex-governador do Maranhão aguardava parecer da Assessoria Especial da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) que definiria se a apuração seria de atribuição do chefe do MP estadual, Eduardo Nicolau, ou se o caso deveria ser encaminhado, à uma das promotorias de Justiça criminais da capital, e para qual, com competência para atuar na apuração.

Com o caso mantido sob sigilo absoluto, ainda não há informações sobre quem foi colocado à frete das investigações nem se alguma diligência já foi determinada, como a tomada o depoimento de Dino, por exemplo.

A apuração iniciada na PGR foi provocada por denúncia formulada pelo deputado estadual Wellington do Curso (PSC), principal nome da oposição ao Palácio dos Leões. O ATUAL7 entrou em contato por email com Dino, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.

De acordo com o blog do Neto Ferreira, que revelou a tramitação da investigação no âmbito da PGR, o Ministério Público Federal chegou a realizar, sob coordenação da subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, levantamento da qualificação, endereço, rastreamento societário, vínculos empregatícios e bens patrimoniais dos envolvidos no procedimento licitatório sob suspeita.

Suposta ligação entre os sócios de uma das empresas vencedoras da licitação suspeita e Carlos Brandão é evidenciado em um diagrama de vínculos elaborado no inquérito no âmbito federal, também sob sigilo. Procurado por email, o governador do Maranhão não retornou o contato.

Estimada, segundo o edital, em mais de R$ 1,5 bilhão, a licitação suspeita para concessão do serviço público de transporte aquaviário intermunicipal de passageiros, veículos e cargas por ferryboat foi vencida pelas empresas Celte Navegação e Internacional Marítima.

Os contratos foram assinados em dezembro do ano passado, em ato que contou com a presença do chefe do Ministério Público do Estado, Eduardo Nicolau, e da promotora de Justiça Lítia Cavalcanti, que atua na área de defesa do consumidor e que há mais de 10 anos trabalha pela melhoria na prestação dos serviços de travessia entre os terminais Ponta da Espera (São Luís) e Cujupe (Alcântara).

Apesar dos contratos de concessão, no início deste ano a MOB (Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos) autorizou, sem previsão legal, a empresa Navegação Confiança a operar no sistema, em caráter emergencial e precário.

A clandestinidade foi derrubada por Lítia Cavalcanti, que em ação conjunta com promotores e promotoras de Justiça que atuam na Baixada Maranhense, orientou a gestão estadual a revogar a portaria da MOB que havia permitido a ilegalidade.

No mês passado, a promotora convocou a imprensa para informar sobre investigações relacionadas ao ferryboat que tramitam na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, e revelou que, após a rescisão do contrato ilegal com a Navegação Confiança pela MOB, passou a ser alvo de ameaças e perseguições no âmbito pessoal e funcional em razão da forte atuação contra, nas palavras dela própria, “pessoas que estão corroendo o dinheiro público”.

“É a certeza da impunidade”, disse durante a coletiva, ao discorrer sobre a balsa rebatizada de “José Humberto”, cujo decisão sobre estar ou não apta para navegação foi parar na Justiça Federal.

Anunciada nas redes sociais pelo governador Carlos Brandão como “nova” e “de alto padrão”, a embarcação foi adaptada às pressas para navegar como ferryboat na Baía de São Marcos. A circulação da balsa adaptada chegou a ser suspensa pela Justiça Federal devido problemas na documentação e nas condições estruturais da embarcação, como avaria de casco, meios de comunicação de segurança inexistentes, vazamento de óleo, dentre outras irregularidades consideradas graves pelo MPF.

“Isso é muito grave. Vocês não têm noção do tanto que estou sendo pressionada, ameaçada. E eu digo mais: são cifras milionárias, algo muito grande que envolve muitas pessoas. Não se trata de ferryboat, não se trata de população. Até a milhagem foi alterada, então a coisa está sem limite”, declarou a promotora durante a coletiva de imprensa, emendando haver um esquema “gestado na Dom Pedro II”.

A Dom Pedro II, citada por Lítia Cavalcanti, é o endereço da avenida no Centro de São Luís, e também de uma praça, onde fica localizado o Palácio dos Leões, edifício-sede do governo do Estado.

Por decisão do procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau, ela foi exonerada do cargo de coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor. Segundo publicou em uma rede social, também houve esvaziamento da promotoria em que atua. “Isto fora todo o resto que tenho passado e que não foi publicizado”, escreveu.

Pressionado pela repercussão negativa, que se somou à críticas feitas pela maioria da bancada federal do Maranhão, o chefe do Ministério Público do Estado emitiu nota onde discorre sobre assuntos não relacionados ao ferryboat e, ao final, diz ter exonerado Lítia Cavalcanti da coordenadoria do CAOp Consumidor porque a promotora, segundo ele, teria ferido seus brios. A revelação da atitude tomada em nível pessoal aponta que o procurador-geral de Justiça agiu em perseguição à representante do órgão que Nicolau comanda.

“Os frequentes e gratuitos ataques por ela desferidos contra o Procurador-Geral de Justiça resultaram na perda da confiança”, alegou, sem apontar que tipo e quais ataques teria sido alvo.

A AMPEM (Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão), entidade classista que congrega promotores, promotoras, procuradores e procuradoras de Justiça do âmbito estadual, disse ao ATUAL7 estar avaliando que providências tomar, dentro da sua finalidade estatutária, em relação às ameaças sofridas por Lítia Cavalcanti. “Serão divulgadas assim que forem efetivadas”, declarou.

Antes de abrir a licitação do ferryboat, o governo do Estado, ainda sob Flávio Dino, autorizou a intervenção no serviço que vinha sendo realizado pela empresa Servi-Porto. Essa intervenção voltou a ser prorrogada no início de junho deste ano pelo governador em exercício desembargador Paulo Velten. Presidente do Tribunal de Justiça, ele ocupou interinamente o cargo de chefe do Executivo no período em que Carlos Brandão estava internado em um hospital de elite em São Paulo, se recuperando de uma cirurgia para retirada de um cisto nos rins.

O chefe do Ministério Público maranhense, Eduardo Nicolau, foi alçado à função por escolha de Dino. A preferência foi recentemente mantida por Brandão, a quem fez questão de dizer em uma rede social que é amigo.

Ministério Público do MA tira do ar texto sobre denúncia contra Lahésio Bonfim
Política

Conteúdo foi substituído por recomendação relacionada a direito do consumidor. Ex-prefeito de São Pedro dos Crentes é a acusado de associação criminosa e fraude em licitação. Ele é pré-candidato a governador do Estado

O Ministério Público do Estado do Maranhão tirou do ar texto que informava sobre o oferecimento de denúncia contra o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahésio Rodrigues Bonfim (PSC) por suposta associação criminosa, fraude em licitação e armazenamento irregular de combustível.

No site institucional do órgão, o conteúdo foi substituído por outro que trata de recomendação encaminhada ao prefeito de Itinga do Maranhão, Lúcio Flávio, relacionada a direito do consumidor. Considerando as datas de publicação e da última atualização do texto informadas na página, o conteúdo original permaneceu no ar por apenas cerca de cinco dias.

Procurado pelo ATUAL7 por e-mail desde às 8h de segunda-feira (4), o MP-MA retornou o contato apenas às 17h51, quase três horas após a publicação desta reportagem. Segundo alegou, “houve um erro na migração do conteúdo” para o novo site do órgão, recentemente reformulado. O problema, informou, “será resolvido até esta quarta-feira”.

Na quarta-feira (6), o órgão voltou a entrar em contato, para informar que a denúncia corre sob segredo de Justiça, motivo pelo qual não estaria disponível para acesso público no sistema de processo judicial eletrônico, o PJe.

A denúncia foi apresentada no dia 18 de março, assinada pelo próprio chefe do Ministério Público do Maranhão, o procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau.

À época, Lahésio Bonfim ainda era prefeito, por isso a denúncia foi apresentada no Tribunal de Justiça do Estado, onde ele possuía foro. Como deixou o cargo para disputar o Palácio dos Leões nas eleições de outubro, não foi dado prosseguimento ao pedido de Nicolau para afastamento de Bonfim do cargo.

Também foram denunciados os empresários João Batista dos Santos Coutinho (proprietário da empresa Andrade e Coutinho Ltda), Elizany Costa e Silva Rodrigues e Thaisa Costa Silva Rodrigues (proprietárias do Auto Posto Fortaleza) e Celsivan dos Santos Jorge (presidente da CPL e pregoeiro do município de São Pedro dos Crentes).

Nas redes sociais, o ex-prefeito se disse vítima de perseguição e negou que tenha cometido qualquer ilegalidade.

Em manifestação incomum, MP-MA diz que nomeação de sobrinho por Brandão não configura nepotismo
Política

Governador colocou o parente em cargo em comissão no Estado com salário de quase R$ 10 mil. Ele também foi indicado pelo mandatário para conselho do Porto do Itaqui

Em uma manifestação incomum, o Ministério Público do Maranhão, órgão que tem como função principal zelar pela boa aplicação da lei, afirmou que a nomeação de Daniel Itapary Brandão para cargo em comissão no Governo do Estado não caracteriza nepotismo.

Daniel é sobrinho de Carlos Brandão. Ele é filho primogênito do ex-prefeito de Colinas José Henrique Barbosa Brandão, irmão do mandatário. Pelo emprego dado pelo tio na gestão estadual, recebe como retribuição pecuniária o valor bruto de quase R$ 10 mil. O governador também indicou o parente para ocupar cargo de membro representante do Executivo do Estado no Conselho Consultivo do Complexo Portuário e Industrial do Porto do Itaqui, da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária).

“Por entendimento assentado no Supremo Tribunal Federal, os cargos políticos do Poder Executivo não são alcançados pela Súmula Vinculante nº. 13 e estão à disposição do Chefe desse poder”, afirmou o MP-MA, em resposta a questionamento feito pelo ATUAL7.

“A chefia da Assessoria Especial do Governo constitui cargo eminentemente político por se traduzir em auxílio imediato ao Governador do Estado, extrapolando as funções meramente administrativas dos cargos em comissão protegidos pelo texto vinculante debatido. Nesse perceber, a nomeação e exoneração dos cargos políticos, por se fundar na fidúcia, cabe ao gestor maior do Executivo”, completou.

A declaração foi enviada à reportagem no dia 18 de maio pela Assessoria Especial de Investigação da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão, por ordem do promotor de Justiça e coordenador do setor, Danilo José de Castro Ferreira.

A publicação ocorre somente agora porque envolve diretamente Carlos Brandão, que estava internado em um hospital de elite em São Paulo para realização de uma cirurgia de retirada de cisto renal, que teve complicações no pós-operatório. O chefe do Executivo recebeu alta médica somente no último fim de semana, quando retornou ao estado. O ATUAL7 entendeu como ético aguardar Brandão se recuperar da cirurgia e voltar ao Maranhão.

A STC (Secretaria de Estado de Transparência e Controle) também foi procurada para se manifestar sobre o assunto, por meio de seu titular, Raul Cancian Mochel, mas não retornou o contato. A pasta assiste direta e imediatamente ao governador de Estado no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção.

De forma simplificada, a súmula do STF afirma que o nepotismo ocorre quando uma pessoa nomeia parentes de até terceiro grau para cargos de comissão, de confiança ou para o exercício de função gratificada —também deve haver relação de subordinação entre o nomeado e o nomeante.

No caso envolvendo o governador do Maranhão e seu sobrinho, há parentesco de terceiro grau e a subordinação hierárquica é direta, já que, embora vinculado à Casa Civil, ele se reporta diretamente ao mandatário.

Excepcional, a interpretação dada pelo Ministério Público protege a oligarquia Brandão, e é contrária à costumeiramente adotada pelo próprio órgão para casos envolvendo, por exemplo, prefeitos do interior maranhense.

Um dos casos mais emblemáticos em que o MP-MA entendeu de forma diversa ocorreu em 2020, quando acionou na Justiça o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União Brasil).

Segundo a ação proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Probidade Administrativa de Imperatriz, a nomeação de Janaína Lima de Araújo Ramos, mulher do prefeito, para o cargo de secretária municipal de Desenvolvimento Social, e de Dorivan da Mota Bandeira, cunhado da primeira-dama, para a direção do Matadouro Municipal, se enquadraria como nepotismo.

O processo segue tramitando na 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

À época do fato, após forte reação de Assis, anunciando que entraria com uma representação no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), a Secretaria para Assuntos Institucionais do MP maranhense chegou a emitir nota de repúdio, em que defendeu a promotora Nahyma Ribeiro Abas, autora da ação de improbidade, e reafirmou que tratava-se de caso de nepotismo.

“O trabalho da instituição seguirá firme e norteado pelos ditames legais e constitucionais”, prometeu o MP-MA, que agora entende de forma diversa, especificamente, no caso envolvendo o emprego dado por Carlos Brandão ao sobrinho.

MP-MA coloca sob sigilo investigação contra Flávio Dino por peculato
Política

Revelado pelo ATUAL7, procedimento foi aberto em maio a pedido da Procuradoria da República no Maranhão

O Ministério Público do Estado do Maranhão resolveu colocar sob sigilo o procedimento investigatório que apura suposta pratica de peculato do ex-governador Flávio Dino (PSB). A abertura do procedimento foi revelada pelo ATUAL7, nessa terça-feira (28).

Menos de 24 horas depois, quem tentou acessar o processo 016154-500/2022 no sistema integrado do órgão, o SIMP, que até ontem estava aberto para acesso público, passou a se deparar com a informação “protocolo não encontrado”, texto utilizado para procedimentos sigilosos.

O chefe do Ministério Público maranhense é Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, colocado no cargo em 2020 por decisão de Dino, embora não tenha sido o mais votado na lista tríplice para comando da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça). Ele foi mantido no comando do MP-MA pelo agora governador Carlos Brandão (PSB), até 2024. Desta vez, conseguir encabeçar a lista.

A nomeação foi feita com assinatura digital, devido o mandatário –a quem Nicolau buscou para conversar sobre sua candidatura e se referiu numa rede social como “Dr.”, “meu amigo” e “nosso futuro Governador”–, estar internado em um hospital de elite em São Paulo, se recuperando de uma cirurgia de retirada de um cisto renal.

Dino foi procurado pelo ATUAL7 para se posicionar a respeito da apuração, mas não respondeu. Também se mantém em silêncio nas redes sociais em relação ao caso. O ex-mandatário do Estado é pré-candidato ao Senado na chapa encabeçada por Brandão (PSB), que tentará a reeleição.

Aberto no dia 27 de maio, até antes de ser colocado sob sigilo, o procedimento investigatório contra o ex-governador do Maranhão estava cadastrado no sistema do Ministério Público como “atendimento ao público”. O termo é usado internamente, para fins estatísticos, para designar o recebimento de documentos e objetos pelo órgão.

Pelo período, o processo já poderia ter sido convertido pela autoridade competente em notícia de fato, apuração preliminar em que pode haver a realização de diligências, sem a necessidade de imposição de sigilo, como adotado agora. No próprio SIMP, há o alerta de que o “Atendimento ao Público deve ser Autuado em Notícia de Fato”.

O caso chegou a ficar empacado por mais de três semanas, sem qualquer movimentação, após ser encaminhado pelo gabinete de Eduardo Nicolau para a assessoria especial subordinada ao ao próprio PGJ.

Segundo ato regulamentar baixado em maio de 2020 pelo então chefe do MP-MA, Luiz Gonzaga Martins Coelho, cadastros de atendimento ao público destinados a mera orientação ou encaminhamento, que não tratem de matéria de atribuição funcional ou que não exijam qualquer espécie de intervenção do órgão, devem ser encerrados após o lançamento da movimentação.

O procedimento que versa sobre o ex-governador do Maranhão, porém, ultrapassa um mês aberto, o que indica necessidade de continuidade e aprofundamento da apuração.

Chama também atenção o fato de que Flávio Dino não possui foro privilegiado desde quando deixou a chefia no Executivo, em 2 de abril. Apesar disso, até ontem, quando ainda estava disponível para controle social, o caso não foi encaminhado para nenhuma das mais de 30 promotorias de Justiça Criminal da capital.

O ATUAL7 solicitou ao Ministério Público, ainda na terça, posicionamento a respeito do travamento do procedimento no gabinete de Eduardo Nicolau, mas não houve retorno. O órgão foi novamente procurado nesta quarta, e questionado a respeito do motivo para imposição de sigilo no processo somente após a revelação do caso, e qual autoridade deu essa ordem. Assim que houver manifestação, o texto será atualizado.