Barra do Corda
Promotoria de Barra do Corda volta a acionar Eric Costa
Política

Prefeito e mais seis pessoas são alvos de ação por ato de improbidade por irregularidades numa licitação de R$ 2,4 milhões para serviços gráficos

Irregularidades numa licitação e num contrato para prestação de serviços gráficos motivaram uma nova Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda contra o prefeito da cidade, Wellryk Oliveira Costa da Silva, o Eric Costa (PCdoB). A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo, no mês passado.

Além de Eric Costa, também são alvos da ação Wilson Antônio Nunes Mouzinho (contador e pregoeiro do município), Oilson de Araújo Lima (ordenador de Receita e Despesa), Francisco de Assis Fonseca Filho (integrante da comissão de apoio ao pregoeiro), João Caetano de Sousa (integrante da comissão), José Arnaldo Leão Neto (integrante da comissão) e o empresário Richardson Lima Cruz. A empresa dele, R.L.Cruz Gráfica Epp, conhecida no mercado como Gráfica e Editora Center, que tem endereço registrado em Imperatriz, também é alvo da ação.

A investigação teve início com uma representação, protocolada por vereadores de Barra do Corda, que apontou lacunas e equívocos no procedimento licitatório e no contrato firmado entre o Município e a empresa Gráfica e Editora Center, para a prestação de serviços gráficos no valor estimado de R$ 2.417.518,00.

Após solicitação de informações, a prefeitura de Barra encaminhou ao MP maranhense os documentos do procedimento licitatório e do contrato, nos quais foram atestados diversos vícios, depois de análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça.

Dentre as irregularidades verificadas, constam ausência de autorização para a realização da licitação emitida pela autoridade competente, falta de saldo da dotação orçamentária, ausência de responsável pela elaboração e aprovação do termo de referência, inexistência de aviso contendo o resumo do edital publicado em jornal de grande circulação regional e nacional e falta de pesquisa de preços de mercado.

Além disso, não foi apresentada a publicação resumida do instrumento de contrato na imprensa oficial.

Esta é a terceira vez que o prefeito de Barra do Corda é acionado pelo Ministério Público do Maranhão na Justiça, apenas nos últimos 30 dias. As outras duas foram por omissão de informações sobre o aluguel de um imóvel de um vereador do município e por participação num suposto esquema de ilegalidades num procedimento licitatório e na contratação de uma empresa de prestação de serviços funerários. Ele é alvo ainda de dois novos inquéritos, também abertos em outubro, sobre supostos funcionários fantasmas na administração pública municipal.

Pedidos

Em razão das apontadas irregularidades no licitação e no contrato para prestação de serviços gráficos, o Ministério Público requer a condenação do prefeito Eric Costa e de todos os demais envolvidos por improbidade administrativa, o que implica em punições como a indisponibilidade dos bens; perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano ou de até 100 vezes a remuneração recebida pelo agente público quando no exercício do cargo.

As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

MP abre novo inquérito sobre funcionários fantasmas na gestão de Eric Costa
Política

Servidores lotados na Saúde do município de Barra do Corda estariam recebendo salários sem precisar trabalhar. Promotoria já apura mesmo esquema na Educação

O Ministério Público do Maranhão instaurou um novo Inquérito Civil para apurar o suposto esquema de funcionários fantasmas na gestão do prefeito Wellrick Oliveira Costa Silva, o Eric Costa (PCdoB), na Prefeitura Municipal de Barra do Corda. O procedimento foi aberto pelo promotor Guaracy Martins Figueiredo, da 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda, no último dia 24.

De acordo com a Portaria n.º 013/2018, aberta a partir da Notícia de Fato n.º 35/2018, há indícios de que servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde estariam recebendo salários sem a devida contrapartida laboral.

Por meio do inquérito, o Parquet pretende coletar informações, depoimentos e certidões, além de realizar inspeções, perícias e demais diligências necessárias para apurar os fatos.

Diversos procedimentos iniciais já foram adorados, dentre eles a requisição, ao prefeito de Barra do Corda, da folha de ponto dos servidores apontados na denúncia como funcionários fantasmas, bem como cópia de eventuais processos administrativos ou judiciais contra estes servidores. Todos eles, inclusive, já foram convocados a prestar esclarecimentos sobre o caso, na Promotoria da cidade.

Em razão da investigação ser também contra o gestor municipal, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que possui uma assessoria especial para investigar políticos com foro privilegiado, foi informada sobre a instauração do inquérito.

Além deste procedimento sobre supostos funcionários fantasmas na pasta da saúde, Eric Costa já é alvo de outra investigação sobre servidores estarem recebendo salários sem prestar serviço, na área da educação.

Promotoria volta a pedir a perda da função pública de Eric Costa
Política

Prefeito de Barra do Corda recusou-se a fornecer dados sobre contrato de imóvel pertencente a vereador do município

A 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, do Ministério Público do Maranhão, voltou a pedir a perda da função pública do prefeito do município, Wellryk Oliveira Costa da Silva, o Eric Costa (PCdoB). Ele é acusado de omitir informações sobre o aluguel de um imóvel do vereador Raimundo Nonato Souza Lima, o Raimundo da Rodoviária (PP), em nome de outra pessoa.

A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada no último dia 10, pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca da cidade, Guaracy Martins Figueiredo, a partir de representação dos vereadores Marinilda Barbalho, Francisco Oliveira, Doracy Silva e Maria das Graças Sousa.

Também neste mês, Eric Costa já havia sido alvo de outra ação, com pedido da perda da função pública, por suposto esquema com uma funerária.

Omissão

De acordo com a assessoria do MP maranhense, em setembro de 2015, o órgão solicitou a Eric Costa que encaminhasse a cópia do contrato de locação do imóvel, localizado no térreo da casa do vereador Raimundo da Rodoviária. Não atendido, o pedido foi reiterado em de maio de 2016, sendo novamente ignorado.

Na manifestação ministerial, Guaracy Figueiredo esclarece que a omissão do prefeito afronta o princípio da legalidade da administração pública, já que, no exercício do cargo, o gestor municipal não atendeu à requisição do Parquet.

“O prefeito, até a presente data, não forneceu cópia dos documentos requisitados, nem forneceu nenhuma explicação quanto ao fato, nem quanto à impossibilidade de cumprimento da requisição”, diz trecho da ação.

Pedidos

Além da perda da função pública, o MP/MA requer a condenação do prefeito Eric Costa ao ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Promotoria abre inquérito para apurar sinecuras na gestão Eric Costa
Política

Há indícios de que alguns favorecidos sequer comparecem ao local de trabalho. Prefeito de Barra do Corda pode ter lesionado o erário

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade do prefeito do município, Wellrick Oliveira Costa Silva, o Eric Costa (PCdoB), em desvios de finalidade no provimento de cargos públicos e na administração de pessoal nos órgãos e serviços da prefeitura.

O procedimento foi instaurado no último dia 20, pelo promotor de Justiça Edilson Santana de Sousa, após o comunista haver realizado diversas remoções, principalmente na zona rural da cidade e em diversas unidades de ensino da rede pública municipal de Barra do Corda.

Em alguns casos, em vez de convocar candidatos habilitados no concurso público para nomeação, Eric Costa teria convocado candidatos de outras zonas administrativas, violando, malandramente, a legislação. Nem mesmo um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela administração municipal com o Ministério Público do Maranhão para dar fim às sinecuras, vem sendo cumprido pelo prefeito.

De acordo com vistorias feitas pelo Parquet, realizadas nas escolas, existem servidores que vem sendo contratados, a título temporário, ano após ano, para os mesmos cargos, em completo dano aos aprovados no concurso público convocado pelo Edital n.º 01/2012, vigente até março de 2019.

Há indícios, ainda, de que alguns sinecurados sequer comparecem ao local de trabalho onde deveriam cumprir suas funções.

Em análise da folha de pagamento dos servidores municipais, relativa ao mês de abril deste ano, foi identificado também que dezenas de pessoas favorecidas com créditos salariais não figuram entre os habilitados em nenhum dos concursos ou seletivos públicos realizados pela Prefeitura Municipal de Barra do Corda.

A suspeita é de que Eric Costa possa ter lesionado o erário e os favorecidos com as sinecuras enriquecido ilicitamente.

Com quase três anos no governo, Flávio Dino culpa Roseana por ‘gaiolão’
Política

Um comerciante morreu no início desta semana, após ser colocado na jaula que fica numa delegacia em Barra do Corda

O governador Flávio Dino (PCdoB) traçou a estratégia de culpar a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) como responsável pela existência de uma jaula improvisada nos fundos de uma delegacia no município de Barra do Corda, conhecida na região como ‘gaiolão’, que não tem teto e fica exposta ao sol.

No início desta semana, um comerciante colocado nessa cela passou mal e morreu. Ele sofria de hipertensão e, mesmo sentido dor de cabeça e mal estar, ficou no local desumano por quase 24 horas.

Para se eximir da responsabilidade, o Palácio dos Leões ignorou que Flávio Dino está no governo há quase três anos, que foi alertado pela Defensoria Pública sobre o ‘gaiolão’ desde fevereiro último, e distribuiu nota ao Bom Dia Brasil em que destaca que a situação nessa delegacia de Barra do Corda vem da gestão anterior, isto é, de Roseana.

A estratégia de fazer-se de rogado diante da própria inércia e incompetência é constante.

Em resposta às operações da Polícia Federal contra desvios de dinheiro público nos cofres do Estado, Dino culpou Roseana pela contratação do ICN, Bem-Viver e Idac, como se a peemedebista fosse a responsável pelos aditivos ou novas contratações feitas pelo e no governo do comunista.

Também quando presos fugiram do Complexo Penitenciário de Pedrinhas em fuga cinematográfica, ou quando facções criminosas voltaram a promover ataques a ônibus em São Luís, ou quando se descobriu a existência de alugueis e reformas camaradas, tudo isso durante o seu governo, Dino culpou Roseana.

E é nessa estratégia, de não se enxergar responsável pelo que ocorre em seu próprio governo, que ele quer ser reeleito.

Justiça alcança mais um prefeito que operou com a Máfia de Anajatuba
Política

Eric Costa, de Barra do Corda, teve decretada a indisponibilidade de seus bens. Contratação da empresa de Fernando Júnior causou prejuízos aos cofres públicos

A Justiça do Maranhão alcançou o prefeito do município de Barra do Corda, Wellryk Oliveira Costa da Silva, o Eric Costa (PCdoB), mais um operador do célebre esquema de corrupção que ficou conhecido nacionalmente como Máfia de Anajatuba — primeira cidade onde foi desbaratada a organização criminosa.

Em decisões proferidas pelo juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, que cuida da 1ª vara da Comarca do município, o comunista teve decretada a indisponibilidade de seus bens por causar prejuízo aos cofres públicos.

Segundo o Ministério Público, autor de duas ações de improbidade administrativa contra Eric Costa, o prejuízo foi causado na contratação da empresa de A.J.F. Júnior Batista Vieira, a Altis Comunicação, de propriedade do empresário Antonio José Fernando Júnior Batista Vieira, também dono do Instituto de Pesquisas Escutec, apontado pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) como um dos cabeças da Orcrim que protagonizou o início do quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico, na Rede Globo.

Ausência de documentação

Nas ações, o MP-MA aponta que Eric Costa firmou pelo menos dois contratos irregulares com a empresa de Fernando Júnior, em fevereiro de 2013, para a realização das festividades de Carnaval daquele ano no município. Em ambos os contratos, foi constatado a falta de documentação necessária para a realização dos acordos.

Para o Parquet, essa irregularidade facilitou a prática de atos que causaram prejuízos ao Erário, uma vez que “acarretou a prestação de bens/serviços por preço superior ao de mercando, frustrando a licitude do processo licitatório, permitindo, assim, o enriquecimento ilícito de terceiros”.

Ao decidir sobre o pedidos, Antônio Queiroga Filho também ressaltou a gravidade das acusações que pesam contra o prefeito de Barra do Corda. Para o magistrado, a ausência de farta documentação necessária ao processo licitatório leva à conclusão de que várias etapas foram simplesmente ignoradas. Na visão do juiz, o intuito foi o de “escamotear a própria finalidade da competição entre eventuais concorrentes”.

O servidor Oilson de Araújo Lima, coordenador de Receitas e Despesas da Prefeitura Municipal de Barra do Corda, também teve decretada a indisponibilidade de seus bens.

Eric Costa descumpre Lei da Transparência e dificulta acesso a gastos públicos
Política

Descumprimento da legislação prevê que Prefeitura de Barra do Corda não receba repasses do Estado e da União

A marginalidade do prefeito de Barra do Corda, Eric Costa (PCdoB), em relação a pelo menos duas leis federais pode deixar o município fora dos repasses do Estado e da União.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei da Transparência, a prefeitura deveria estar divulgando, em tempo real, obrigatoriamente, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira no município, em meios eletrônicos de acesso público.

Contudo, apesar de já estar em seu segundo mandato, o comunista segue entre os gestores flagrados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Maranhão descumprimento as regras de transparência fiscal em portais na internet.

Quem acessa o Portal da Transparência do Executivo municipal em busca de despesas, por exemplo, encontra apenas avisos de licitação. A parte que levaria aos contratos públicos até existe na página, porém está inativa.

Pela legislação, a Prefeitura de Barra do Corda está proibida de receber transparências voluntárias via convênio do governo federal e estadual, o que prejudica a população da cidade, até que administração de Eric Costa saia da ilegalidade.

A competência para fiscalização e determinação do cumprimento da exigência legal cabe ao TCE-MA, atualmente sob a presidência do conselheiro Caldas Furtado; e o acompanhamento ao MP-MA, sob comando do promotor Luiz Gonzaga Coelho.

Ao tribunal cabe, ainda, o julgamento pela ilegalidade e irregularidade da gestão fiscal do município. Já ao MP-MA, cabe Recomendação, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou mesmo uma Ação Civil Pública (ACP), por ato de improbidade administrativa de Eric Costa. Neste último caso, além da suspensão dos repasses de transferências voluntárias ao município, o prefeito de Barra do Corda poderá ser punido até mesmo com a cassação de seu mandato.

Justiça condena Nenzin a devolver mais de R$ 600 mil aos cofres de Barra do Corda
Política

Sentenças atendem a ações civis públicas por ato de improbidade administrativa interpostas pela prefeitura de Barra do Corda em desfavor do ex-prefeito

Sentenças assinadas pelo juiz Antonio Elias de Queiroga Filho, titular da 1ª vara da comarca de Barra do Corda, condenam o ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, mais conhecido como Nenzin, a ressarcir aos cofres do Município os valores de R$ 632.886,38 (seiscentos e trinta e dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos).

Além do ressarcimento, o juiz determinou a suspensão dos direitos políticos de Nenzin por cinco anos, pagamento de multa civil de dez vezes o valor da remuneração recebida quando no cargo de prefeito, e “proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos".

As sentenças atendem a ações civis públicas por ato de improbidade administrativa interpostas pela prefeitura de Barra do Corda em desfavor do ex-prefeito, em função da não prestação de contas de convênios firmados com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), para a construção de sistema de abastecimento de água; e para a construção de dez leitos no hospital infantil. De acordo com o autor da ação, mesmo notificado o réu não regularizou as pendências, o que resultou na inclusão do Município no registro de inadimplentes da Serasa, impossibilitando o autor de realizar novos convênios.

Na primeira ação, o valor a ser ressarcido corresponde ao valor total do convênio, de R$ 175.391,81 (cento e setenta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos). Já na segunda, o valor a ser ressarcido – R$ 457.494.57 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos) – corresponde às duas primeiras parcelas do convênio, cujo valor total é de R$ 746.659,03 (setecentos e quarenta e seis, seiscentos e cinquenta e nove reais e três centavos).

Segundo o magistrado em suas fundamentações, “a conduta do réu atentou contra as normas jurídicas pertinentes à prestação de contas, não ficando, contudo, evidenciado nos autos se houve enriquecimento ilícito dele ou de terceiros”.

“Dizer que não houve ato doloso de improbidade administrativa, na espécie, é o mesmo que conceder um salvo conduto a qualquer gestor público para não prestar contas, pois, antes de tudo, é um dever de sua parte não só gerir e bem administrar a coisa pública, mas também provar que o fez de forma transparente, honesta e com a máxima eficiência na aplicação dos recursos, realizando as obras com o mínimo de gasto possível”, continua.

E conclui: “o dano à coisa pública é patente, pois, não tendo sido aprovadas as contas, justamente por falta de documentos e recibos dos serviços executados, não se sabe quanto realmente foi gasto, nem se houve sobra dos recursos oriundos do convênio”.

Médico e enfermeira fazem campanha dentro de hospital em Barra do Corda
Política

Unidade pertence ao Município. Eric Costa pode ter o registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral

No município de Barra do Corda, um médico e uma enfermeira se deixaram fotografar nas dependências do Hospital Geral Acrísio Figueira, mais conhecido como Lobão, segurando um cartaz com o número 65, do PCdoB, partido do atual prefeito da cidade, Eric Costa, que tentará a reeleição. A informação é do Blog do Adonias Soares.

Embora possam alegar que houve apenas uma manifestação individual, o local é uma unidade pública de saúde, e a campanha eleitoral é proibida nesse tipo de espaço.

Numa possível análise mais rigorosa do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral, os dois podem perder o emprego, serem multados e ainda podem, sendo funcionários públicos do município, responder crime eleitoral por propaganda eleitoral antecipada.

Caso fique caracterizado a prática de crime, uma investigação do MPE pode apontar ainda se houve ou não anuência de Eric Costa para o cometimento da suposta infração à legislação eleitoral. Havendo a ligação política entre as partes, o comunista pode ter o registro da candidatura cassado.

Presença de Maura Jorge é destaque em Barra do Corda
Política

Prefeita de Lago da Pedra tem atraído uma série de admiradores pelo Maranhão e segue pavimentando seu caminho rumo à 2018

É indiscutível a força da ex-deputada Maura Jorge nessas eleições municipais. A prefeita de Lago da Pedra posiciona-se hoje como a liderança política mais disputada para se fazer presente em eventos convencionais.

Não é de hoje que o nome de Maura Jorge tem sido soprado em todo o estado. Mas nunca esteve tão em evidência como agora.

Maura tem atraído uma série de admiradores pelo Maranhão, por onde passa é um dos discursos mais aguardados. Seja pela eloquência, ou pelo seu carisma, e fundamentalmente pela sua coragem.

Maura tem uma simpatia única, gosta de está junto ao povo, algo raro no atual cenário político.

Em Barra do Corda, um dos maiores redutos eleitorais do Maranhão, Maura Jorge foi mais uma vez aclamada pelo público presente que eufóricos à aplaudia.

Inevitável foram os elogios à ela, desde o deputado Adriano Sarney que disse não ter dúvidas do brilhante futuro que Maura Jorge terá na política do Maranhão, até os prefeitos e lideranças políticas presentes, que chegaram inclusive a chamá-la de próxima Governadora do Maranhão.

E é com esse apelo popular e com o respeito da classe política que Maura Jorge vai pavimentando seu caminho rumo à 2018, e com grandes chances de ser protagonista.

Barra do Corda: contrato de quase R$ 3 milhões é publicado após vigência vencida
Política

Contrato com a Construtora Carvalho Gomes se encerrou desde setembro de 2015, mas só foi publicado no D.O. em fevereiro deste ano

A Prefeitura de Barra do Corda publicou, quase seis meses após o fim da vigência, o extrato de um contrato assinado com uma empresa para a construção de um complexo educacional com onze salas de aula no município, desobedecendo o artigo 61 da Lei federal n.º 8.666, a chamada Lei de Licitações. O documento foi assinado no dia 25 de março do ano passado com a Construtora Carvalho Gomes Ltda, ao valor de R$ R$ 2.990.137,42 (dois milhões, novecentos e noventa mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), mas foi publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão somente no dia 1º de fevereiro deste ano, apesar de seu encerramento ter sido desde o dia 25 de setembro de 2015.

Extrato do contrato publicado pela Prefeitura de Barra do Corda quase seis meses depois de vencido
Diário Oficial MA Improbidade Extrato do contrato publicado pela Prefeitura de Barra do Corda quase seis meses depois de vencido

De acordo com o parágrafo único do artigo 61 da Lei de Licitações, “a publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus (…)”.

Além do atropelado à Lei de Licitações, que pode acarretar em uma ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público estadual, a publicação do extrato quase seis meses depois de encerrado foi feita de maneira irregular. Desde o dia 21 de novembro do ano passado, entrou em vigor uma Instrução Normativa editada pelo secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, para regulamentar a forma de publicação de resenhas de contratações na imprensa oficial pelo Poder Executivo.

Pela Instrução Normativa STC/MA nº 002, aprovada pelo Conselho Superior de Controle Interno da STC, o extrato do contrato assinado entre a Prefeitura de Barra do Corda e a Construtora Carvalho Gomes incorreu em pelo menos 15 irregularidades, sendo as mais gritantes as ausências do número e ano do processo administrativo que originou a contratação, do nome e CPF do responsável pela contratante e pela contratada, e da modalidade da licitação.

Segundo o artigo 7º do documento, devido a essas irregularidades, o caso deverá ser incluído em Matriz de Risco nas Auditorias de Acompanhamento e de Exercício da STC.

O município de Barra do Corda é comandado pelo jovem Eric Costa, que deixou o PSC quase na mesma época em que o contrato com a Construtora Carvalho Gomes se encerrou, para se filiar ao PCdoB, partido do governador Flávio Dino.

Divulgação de pesquisa do ano passado sem registro pode ensejar multa de até R$ 106 mil
Política

Enquetes em sites, blogs e redes sociais relativas às eleições 2016 ou aos candidatos estão proibidas. Consulta foi feita ao TSE pelo Atual7

Quem está divulgando resultados de supostos pesquisas eleitorais do ano passado sem registro já pode ir preparando o bolso. Em resposta a consulta feita pelo Atual7 na quinta-feira 7, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que a divulgação de pesquisas de opinião pública relativas às eleições 2016 ou aos candidatos, para conhecimento público, ainda que feitas no ano passado, sujeita os responsáveis à multa no valor de cerca de R$ 53 mil a R$ 106 mil.

"Na divulgação dos resultados de pesquisas, atuais ou não, serão obrigatoriamente informados: I - o período de realização da coleta de dados; II - a margem de erro; III - o nível de confiança; IV - o número de entrevistas; V - o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou; VI - o número de registro da pesquisa", explicou o TSE por meio de sua assessoria de imprensa.

A consulta foi feita em atendimento a pedido de leitores, que desde o início do ano vem informando que candidatos - principalmente fichas suja - a prefeito de São José de Ribamar, Vargem Grande, Pinheiro, Barra do Corda, Dom Pedro e de outros municípios do Maranhão estariam promovendo a divulgação das supostas pesquisas sem registro, com a intenção de confundir a cabeça do eleitorado local.

Sobre outra dúvida de leitores, questionada se estava liberada a inserção de enquetes em sites, blogs e redes sociais, a Corte máxima eleitoral respondeu que "é vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral".

"Entende-se por enquete ou sondagem a pesquisa de opinião pública que não obedeça às disposições legais e às determinações previstas nesta resolução", respondeu ainda, apontando para a Resolução n.º 23.453, que dispõe sobre pesquisas eleitorais para o pleito de 2016.

Vale lembrar que os responsáveis pela divulgação de pesquisas eleitorais ["atuais ou não", conforme declarou o TSE], só estarão sujeitos à multa caso a Justiça Eleitoral seja provocada. A representação pode ser feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), pelos partidos políticos ou por cidadãos comuns, sendo que estes últimos por meio do MPE.

Governo Dino entrega escolas indígenas reformadas e ampliadas por Roseana Sarney
Política

Outras cinco escolas indígenas reformas e ampliadas com recursos deixados pelo governo anterior devem ser entregues em 2015

O governo Flávio Dino entregou, no último domingo (19), Dia Nacional do Índio, duas escolas indígenas localizadas na Unidade Regional de Educação de Barra do Corda, reformadas e ampliadas pela gestão anterior, da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), adversária do comunista.

Beneficiando mais de 600 estudantes indígenas, os prédios escolares foram entregues às comunidades indígenas TuxauhuKwer e Guajajara, respectivamente, a Escola Indígena Manoel Assis Cruz, da Aldeia Rio Corda; e a Escola Indígena Juliana Rodrigues, da Aldeia Patizal.

Embora nada tenha feito para a construção e entrega das escolas, a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres - que representou Dino na entrega das unidades -, tentou levar para si e para o comunista os louros dos esforços de Roseana e de seu ex-secretário de Educação, Danilo Vieira Furtado, para a garantia do direito à aprendizagem dos estudantes indígenas.

- O governo do Estado, e a secretaria de Educação, vem empreendendo todos os esforços para garantia do direito à aprendizagem de todos os estudantes e do respeito às diversidades educacionais, colocando a educação indígena como agenda importante para o desenvolvimento da política educacional do Maranhão - disse.

Caso as obras não atrasem, até julho de 2015, o governo Flávio Dino deve entregar outras cinco escolas indígenas reformadas e ampliadas com recursos deixados em caixa pela ex-governadora do Maranhão, todas também no município de Barra do Corda: Iran Pereira da Silva, da Aldeia Boa Esperança; São Benedita, da Aldeia Pedrinhas; Bom Paraíso, da Aldeia Paraíso; Betel, da Aldeia Baião do Peixe; e Moreno Damião, da Aldeia Sardinha.