Assembleia Legislativa do Maranhão
Cristal Serviços e Construções Ltda
Empresa ligada a alvo da Operação Cabanos ganha contratos em Barra do Corda
Cotidiano

Ex-proprietário da Prime Prestadora, Lindomar Pereira de Sá é pai do atual dono da empresa, Leilton Feitosa de Sá. Terceirizada tem quase R$ 24 milhões em contratos com a gestão Rigo Teles. Ministério Público investiga suspeitas de fraude

Sob a gestão Rigo Teles (PL), a Prefeitura de Barra do Corda tem firmado contratos com a Prime Prestadora, empresa que já teve como sócio Lindomar Pereira de Sá, um dos alvos da Operação Cabanos.

Deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão em agosto de 2020, a ação desbaratou suposta organização criminosa especializada em desviar recursos públicos por meio de fraudes licitatórias e empresas de fachada, em Cândido Mendes.

O novo proprietário da Prime é Leilton Feitosa de Sá, filho de Lindomar.

Conforme as investigações do Gaeco, o ex-dono da terceirizada teria utilizado a Cristal Serviços e Construtora no esquema em Cândido Mendes, em contratação por dispensa de licitação para construção de estrada vicinal.

A empresa, segundo dados da Receita Federal consultados pelo ATUAL7, tem endereço cadastral no mesmo local onde funcionaria a contratada pela gestão Rigo Teles em Barra do Corda: Condomínio Vila La Touche Center, no bairro do Cohajap, em São Luís. Diferem-se apenas em relação ao número das salas comerciais: a Prime fica na 112, e a Cristal, na 117.

Na internet, apenas a Prime tem o interior do estabelecimento divulgado, conforme imagem em destaque.

Em nota conjunta, a Prime e Leilton Sá afirmam que seguem estritamente a lei, e que as instalações na mesma localidade “obedecem aos critérios econômico-financeiro e de estratégia comercial”. Sobre Lindomar Sá responder processos no âmbito estadual e federal relacionados a suspeitas envolvendo dinheiro público, argumentam ser “uma questão de foro íntimo” do ex-sócio da empresa.

Ainda segundo ressaltam, a Prime Prestadora “goza de idoneidade moral e profissional, sendo detentora do Programa de Integridade (Compliance), na forma da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), tendo o citado programa sido devidamente registrado nos Órgãos de Controle Externo, dentre eles, o Tribunal de Contas da União – TCU e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA”.

Apesar de todo conjunto estruturado de medidas institucionais para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção e fraude que a empresa diz possuir, pelo menos uma das contratações celebradas pela prefeitura de Barra do Corda com a Prime é alvo de investigação do Ministério Público estadual.

Instaurado no ano passado, o inquérito apura suspeitas de fraude no processo licitatório para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada para a pasta municipal de Educação, ao valor de R$ 14,1 milhões.

Em meio às investigações, que conta com parecer técnico da assessoria da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) reforçando as suspeitas de irregularidades, um outro acordo foi celebrado pela gestão Rigo Teles, por “carona” à ata de Coelho Neto, no valor de R$ 9,5 milhões, com a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, para suprir a carência de pessoal da pasta.

Procurada, a prefeitura de Barra do Corda não retornou o contato. Por mais de uma vez, o prefeito Rigo Teles respondeu que se posicionaria a respeito das suspeitas levantadas pelo MP-MA, mas até o momento não se manifestou.

A Prime garante que “obedeceu aos mais rigorosos critérios legais” nos dois contratos, “tudo ocorrido em estrita observância dos princípios que regem a administração pública”, diz.

O ATUAL7 não conseguiu contato com Lindomar Pereira de Sá.

MP pede indisponibilidade de bens e quebra de sigilo de Mazinho Leite
Política

Prefeito de Cândido Mendes é suspeito de desvio de R$ 424,2 mil. Dinheiro foi pago à empresa Cristal Serviços e Construções, para construção de uma estrada vicinal

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes pediu, no último dia 20, a indisponibilidade de bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal do prefeito do município, José Ribamar Araújo, o Mazinho Leite (PP), pelo desvio de R$ 424,2 mil. O dinheiro, segundo o promotor Márcio Antônio Alves de Oliveira, foi pago pela prefeitura à empresa Cristal Serviços e Construções Ltda – ME, para construção de uma estrada vicinal entre a sede de Cândido Mendes e o povoado Tatajuba.

O pedido foi feito numa Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com base num Inquérito Civil instaurado este ano, e atinge também o sócio-administrador da empresa, Lindomar Pereira de Sá, além da própria Cristal.

De acordo com o Parquet, a obra faz parte de uma dispensa de licitação, no valor de R$ 1,2 milhão, realizada pela gestão Mazinho Leite para construção e recuperação de estradas vicinais, que teve a Cristal Serviços e Construções como vencedora.

Ao realizar uma vistoria na estrada, porém, o MP maranhense constatou que a obra não foi executada, e ainda que a sede da empresa nunca funcionou no local indicado pela contratada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Ainda de acordo com o órgão, Lindomar Sá também não foi localizado.

“Causa surpresa que a contratação para uma obra de vultosa quantia em dinheiro tenha ocorrido com dispensa de licitação e mais ainda que a prefeitura não tenha se empenhado em fiscalizar a obra ou cobrar a sua execução, uma vez que o dinheiro já foi pago regularmente sem haver contraprestação por parte da empresa”, destaca o promotor.

O contrato entre a Prefeitura Municipal de Cândido Mendes e a Cristal Serviços e Construções foi assinado em junho de 2016, mas foi publicado apenas em janeiro do ano passado, violando o artigo 61 da Lei de Licitações, que determina a publicação dos extratos dos contratos no prazo máximo de 25 dias. Para o Ministério Público, essa situação reforça as suspeitas de montagem no processo licitatório.

Ainda segundo o órgão, há indícios de que a empresa sirva apenas como instrumento para o desvio de recursos públicos na gestão do prefeito de Cândido Mendes.

Outros pedidos

Além da indisponibilidade dos bens e da quebra dos sigilos bancário e fiscal, o MP/MA também requer a condenação de Mazinho Leite e demais envolvidos às penalidades estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa, como o ressarcimento integral do valor surripiado; a perda de perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e o pagamento de multa de até três vezes o valor do dano.

Outra pena é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

O MP do Maranhão também solicita a condenação do prefeito, do empresário e da empresa ao pagamento de danos morais no valor mínimo de R$ 300 mil, que devem ser pagos conjuntamente pelos réus. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.