O Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão mira as prefeituras de Belágua, São Benedito do Rio Preto e Urbano Santos em investigação que apura a suspeita de dano ao erário e enriquecimento ilícito.

As gestões municipais são comandadas pelos prefeitos Hérlon Costa (Belágua), Wallas Rocha (São Benedito do Rio Preto) e Clemilton Barros (Urbano Santos).

Todos são aliados da nova presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), sendo o primeiro, também marido. O casal é intimamente próximo do procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau, com liberdade para frequentar a residência do chefe do MP estadual.

A investigação foi aberta como notícia de fato em junho de 2022, e tramitava de forma aberta para consulta pública no sistema de movimentação processual do Ministério Público até essa segunda-feira (13).

Contudo, após o ATUAL7 enviar pedido de maiores informações a respeito do caso ao promotor José Orlando Silva Filho, de Urbano Santos, responsável natural pela investigação, a apuração foi colocada sob sigilo.

Procurada, a assessoria da gestão Wallas Rocha declarou que desconhece as investigações.

“Não tem nenhuma notificação a respeito de ação do Gaeco em São Benedito do Rio Preto. Portanto, qualquer material a este respeito para nós é improcedente”, disse.

A assessoria da prefeitura de Urbano Santos também afirmou que “nunca chegou nada a respeito” do assunto no gabinete do prefeito Clemilton Barros.

A prefeitura de Belágua, administrada por Hérlon Costa, não retornou o contato.

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) pediu a prisão temporária dos irmãos Curió, Marcel Everton Dantas Silva e José Paulo Dantas Silva Neto, e de Josimar Alves de Oliveira, o Josimar da Serraria, no bojo da apuração sobre possíveis práticas de crimes de corrupção, organização criminosa, desvio e subtração de dinheiro público, ocorridas no município de Governador Nunes Freire.

A informação consta na representação enviada em novembro de 2019 à 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís –transformada no início do ano em Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados. O pedido, porém, foi negado pelo então juiz Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, hoje desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, em decisão de setembro de 2020, quando autorizou a deflagração da Operação Quarto Feliz.

A decisão, que estava sob sigilo, autorizou à época apenas o cumprimento de mandados de bloqueio de ativos e bens, quebra de sigilo de dados telefônicos e de busca e apreensão.

Conforme mostrou o ATUAL7, no último dia 11 de novembro, o trio e outras 12 pessoas viraram réus em ação penal relacionada ao caso.

O Ministério Público diz que mais de R$ 30 milhões foram desviados dos cofres públicos do município de Governador Nunes Freire entre 2013 e 2016, durante a gestão de Marcel Curió (PTB). Ele é apontado como cabeça da organização criminosa.

O esquema, ainda segundo a acusação, era integrado pelo núcleo empresarial formado pelas contratadas RM Distribuidora, Raify Distribuidora e Serviços e a Farma Régia.

Todas, segundo procedimento investigatório criminal do Gaeco, são empresas de fachada, sem lastro econômico nem atividade comercial efetiva para celebração de contratos com a gestão municipal.

Paulo Curió (PTB), hoje prefeito de Turilândia, e Josimar da Serraria (PSB), atual prefeito de Governador Nunes Freire, apontam as investigações, tiveram participação ativa no esquema se apropriado e desviando recursos públicos.

Com a promessa de “honrar e servir ao povo do Maranhão, em especial a baixada maranhense”, um dos alvos da Operação Maranhão Nostrum, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em outubro do ano passado, enxergou sinal verde para se reposicionar no cenário político e vai tentar ele próprio as urnas nas eleições de outubro.

Trata-se do empresário João Batista Gonçalves de Castro Segundo, sócio-proprietário da J B Construções e pré-candidato a deputado estadual pelo Patriota.

Segundo as investigações, João Batista Segundo é suspeito de utilizar a empreiteira em suposto esquema para faturar milhões de prefeituras maranhenses em licitações suspeitas de fraude, de integrar organização criminosa e de prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Ele chegou a ser alvo de busca e apreensão e preso em flagrante, por posse ilegal de arma de fogo, durante a operação do Gaeco. Após pagamento de R$ 6 mil de fiança, foi colocado em liberdade provisória.

Questionado pelo ATUAL7 a respeito das apurações da Maranhão Nostrum, e de como pretender tratar do assunto na pré-campanha, ele não retornou o contato.

A entrada de Segundo na corrida eleitoral por uma cadeira na Alema teve início desde o ano passado, quando ele passou a participar abertamente, inclusive se colocando como protagonista, da entrega de maquinários pesados, ambulâncias e até de destinação de emendas parlamentares, principalmente, para Palmeirândia.

O município é administrado pelo prefeito Edilson da Alvorada (Republicanos).

O pré-candidato a deputado estadual tem como padrinho e mentor político o prefeito de Pinheiro Luciano Genésio (PP), de quem já foi secretário de Infraestrutura na gestão municipal e com quem tem histórico de negócios, além de boa aproximação com o governador Carlos Brandão e com o ex-governador Flávio Dino, ambos do PSB.

Conta ainda com o apoio de Adson Manoel, empresário também investigado por suspeita de fraude em licitações e dano ao erário envolvendo diversos entes públicos municipais no estado. Segundo a Polícia Federal e a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), órgão máximo do Ministério Público do Estado, ele teria ao menos dois CPFs e RGs distintos.

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão vem ignorando há mais de dois anos ofícios da Justiça Estadual solicitando informações sobre bens apreendidos no bojo da Operação Imperador.

A informação consta no processo criminal relacionado ao caso, sob responsabilidade da juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, da Comarca de Dom Pedro.

Procurados pelo ATUAL7 para posicionamento sobre o assunto, o MP-MA e o próprio Gaeco não retornaram o contato.

Segundo a movimentação processual, ao menos três solicitações já foram feitas pela Justiça, todas ignoradas até o momento: a primeira em 17 de setembro de 2019, a segunda em 17 de maio de 2021 e a mais recente em 27 de janeiro de 2022.

Nos documentos, a magistrada solicita que seja informado se ainda há bens apreendidos relacionados à Operação Imperador, bem como se persiste interesse em sua alienação antecipada.

“Reitere-se ofício ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), para que em 30 (trinta) dias, informe se ainda há bens apreendidos relacionados à operação IMPERADOR, bem como se persiste interesse em sua alienação antecipada, pedindo urgência no retorno, visto que já se passaram quase 03 (três) anos desde a primeira solicitação, sendo este o terceiro ofício encaminhado até o presente momento”, anotou.

Deflagrada em março de 2015, a ação foi executada contra organização criminosa especializada em desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro em contratos com municípios maranhenses com empresas de fachada para fornecimento de merenda escolar, medicamentos e aluguel de máquinas pesadas e veículos.

De acordo com o Gaeco e a Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil maranhense, que auxiliou nas investigações, o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como DP e Imperador, seria o principal operador do esquema.

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão abriu nova investigação para apurar suspeita de irregularidades envolvendo contratos firmados por municípios maranhenses com o escritório Lopes & Advogados Associados.

A investigação, ainda em fase preliminar, foi instaurada no ano passado, pouco tempo após o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidir, por maioria, trancar procedimento investigatório criminal que apurava fato semelhante.

O escritório tem como sócio o advogado Marconi Dias Lopes Neto, ex-vice-prefeito de Paço do Lumiar.

Para trancar a investigação anterior, ele convenceu os desembargadores maranhenses que a apuração já durava seis anos em trâmite na PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) sem que houvesse uma conclusão sobre a presença de lastro probatório mínimo e forte que pudesse indicar autoria e materialidade de infração penal.

Segundo dados do sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE (Tribunal de Contas do Estado), apenas em 2021, ano que o novo procedimento investigatório foi aberto, o escritório Lopes & Advogados Associados fechou quase R$ 1,2 milhão em contratos com as prefeituras maranhenses de São Domingos do Maranhão, Loreto, Duque Bacelar e Santa Luzia.

O Ministério Público do Maranhão abriu duas investigações para apurar movimentações financeiras suspeitas da prefeitura de Igarapé Grande com base em relatórios elaborados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

As apurações ainda estão em fase preliminar e miram a gestão de Erlânio Xavier (PDT) no município. Presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), o pedetista é cotado para ser vice de Carlos Brandão (PSDB) em eventual retirada de pré-candidatura ao Palácio dos Leões pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), de quem é sócio e braço político.

O ATUAL7 solicitou posicionamento do gestor, e aguardo retorno.

Os procedimentos foram instaurados em setembro, por representações formuladas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o Gaeco.

De acordo com movimentações dos relatórios de inteligência do Coaf, as suspeitas recaem sobre repasses para as empresas Santos Rocha Comércio e Serviços, de Turilândia, e L & L Promoção e Produção de Eventos, de Gonçalves Dias.

No sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE (Tribunal de Contas do Estado), há registros de mais de R$ 1,2 milhão relativos a sete contratos celebrados pela gestão municipal com a primeira empresa, para locação de impressoras e veículos, e dois contratos com a segunda, para locação de estrutura física de equipamentos para eventos diversos.

O secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, mantém como assessor da pasta o suplente de vereador Rommeo Amin, réu por organização criminosa e peculato, em contraposição ao discurso crítico à chamada velha política que usou para chegar ao poder.

Filiado ao PCdoB, partido comandado no Maranhão por Jerry, Amin ocupa o cargo em comissão de gestor da Unidade de Articulação Institucional da Secid desde março de 2021, com vencimento mensal de pouco mais de R$ 8,4 mil. Como a nomeação saiu apenas no final daquele mês, mas com determinação para ser considerada desde o início, o primeiro provento dobrou e chegou a quase R$ 17 mil.

No Portal da Transparência do governo do Estado, o registro está cadastrado de forma incorreta, como Ammin, dificultando o controle social, já que a busca pelo nome correto não retorna resultado.

A Secid foi procurada pelo ATUAL7 para que o titular da pasta pudesse comentar a respeito de Amin ser mantido no cargo mesmo após haver se tornado réu por organização criminosa e peculato, mas não retornou o contato.

Na pasta, ele representa Jerry em ações coordenadas pela Secid. Na quinta-feira (4), por exemplo, participou representando o chefe da certificação de 60 beneficiários de cursos profissionalizantes de confeitaria, pastelaria e auxiliar de serviços gerais, oferecidos pelo governo Flávio Dino –que também era do PCdoB, mas mudou-se para o PSB de olho em 2022.

Rommeo Amin é um dos 14 réus em uma ação penal aberta pela 1ª Vara Criminal de São Luís em agosto, com base em denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público do Maranhão, contra esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares de vereadores da capital.

Iniciada em 2019, a apuração do Gaeco aponta que, na condição de secretário municipal de Desportos e Lazer, o agora assessor da pasta de Márcio Jerry autorizou repasses de recursos para entidades que usaram documentação falsa para receber o dinheiro público. Uma das entidades, apontada a investigação, era de fachada.

O Ministério Público diz que, durante oitiva a respeito do desvio de recursos pela organização criminosa, Rommeo Amin deu informações falsas sobre a atuação da pasta, ao ter afirmado que a Semdel fazia fiscalização in loco para verificar a existência das entidades, e que também havia a fiscalização da execução dos projetos.

Uma varredura do Gaeco em documentos relacionados aos pagamentos, porém, constatou que não consta qualquer fiscalização dos projetos e que no endereço de uma das entidades beneficiadas no esquema existe apenas um imóvel abandonado. Além disso, em depoimento ao Ministério Público, auxiliares de Rommeo Amin afirmaram que, na prática, não existia qualquer fiscalização nos projetos nem sobre a existência das entidades, e que a análise se limitava apenas aos documentos apresentados para o recebimento do dinheiro.

A Justiça do Maranhão considerou nula a decisão que autorizou a deflagração de uma operação de busca e apreensão realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) e pela Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção) contra o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) e o grupo político do parlamentar, por suspeitas de organização criminosa e suposta participação em fraudes em licitação, peculato e lavagem de dinheiro.

Batizada de Maranhão Nostrum, a ação foi realizada de forma espetaculosa em 13 municípios do interior do estado, após a investigação haver ficado travada no ano eleitoral de 2020, poucos dias após Maranhãozinho haver confirmado pré-candidatura ao governo e declarado oposição ao governador Flávio Dino (PSB).

A decisão de anular as buscas foi proferida nesta sexta-feira (22) pelo desembargador Bayma Araújo, da 1ª Câmara Criminal do TJ-MA, em concessão de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito de Araguanã, Valmir Amorim (PL), um dos alvos da operação.

Segundo o magistrado, o juiz Ronaldo Maciel, da 1ª Vara Criminal de São Luís, não tinha competência para atuar no caso, em razão do foro por prerrogativa de função de Josimar Maranhãozinho.

“Diante desse contexto podemos concluir que o juízo competente para a causa é o Tribunal de Justiça (artigo 81, II da Constituição Estadual) e o juízo competente para apreciação da medida de busca e apreensão de documentos em imóvel de parlamentar federal, tal qual nestes autos ocorrido, é do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 53, § 1.º c/c artigo 102, I, b, ambos da Constituição Federal”, anotou.

“Violar as prerrogativas de parlamentar federal com a proferição de decisão de juízo monocrático, ainda que sob o argumento de que investigado por ato estranho ao seu mandato, porém decorrente de anterior legislatura parlamentar estadual, é malferir a garantia constitucional do juiz natural e seus consectários do juiz competente e imparcial”, completou Bayma.

O desembargador, decano da Corte estadual, determinou ainda que a decisão que autorizou a deflagração da Maranhão Nostrum seja anulada em todos os seus efeitos, inclusive, com a imediata paralisação da extração de dados e devolução dos bens apreendidos, além da suspensão da tramitação do procedimento investigatório criminal que originou o caso, até julgamento final do mérito do tema pelo pleno do Tribunal de Justiça.

Apontado por investigadores como integrante do chamado núcleo político de suposta organização criminosa desbaratada pela Maranhão Nostrum, o ex-prefeito de Carutapera, André Santos Dourado (PL), foi um dos alvos da operação deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) e pela Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção) na semana passada, que teve como alvo principal o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL).

O ex-gestor foi alvo de busca e apreensão em sua residência, no Centro de Carutapera. A ordem foi expedida pelo juiz Ronaldo Maciel, da 1ª Vara Criminal de São Luís, exclusiva para processamento e julgamento de crimes envolvendo organização criminosa.

O magistrado também decretou o bloqueio do ex-prefeito em quase R$ 160 milhões, valor suspeito de haver sido movimentado pela suposta orcrim, entre os anos de 2014 e 2018, que seria oriundo de contratos com o poder público.

O ATUAL7 não conseguiu o contato do político nem de sua defesa. O espaço está aberto para manifestação.

Segundo procedimento investigatório criminal que resultou na operação, André Dourado teria valido de sua autoridade política e administrativa, na condição de chefe do Executivo municipal, para facilitar e permitir que licitações realizadas pela prefeitura de Carutapera fossem fraudulentamente direcionadas em favor da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos, ligada ao grupo político.

A conclusão foi obtida a partir de relatórios produzidos pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, o LAB-PD, do Ministério Público do Maranhão. Com base em Relatório de Análise Financeira, o chamado RIF, do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), também foi identificada transferência atípica realizada por integrante da suposta orcrim em favor do ex-gestor, com suspeita de lavagem de capitais e de desvio de verbas públicas.

Para os investigadores, o recebimento do dinheiro pode significar possível vantagem econômica em razão dos indícios de favorecimento prestados nos certames apontados como fraudulentos.

Um mês após passar de amigo a inimigo político do governador Flávio Dino (PSB), o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) foi alvo de megaoperação deflagrada na manhã desta quarta-feira (6) pelo Ministério Público e Polícia Civil maranhense.

Batizada de Maranhão Nostrum, a ação já era especulada nos bastidores e contou com a participação até do CTA (Centro Tático Aéreo), reforçando possível motivação política diante do espetáculo midiático de demonstração de força pelo Palácio dos Leões.

Mais de 60 mandados de busca e apreensão foram cumpridos por agentes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) e da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), sendo 13 em municípios maranhenses e um no Ceará.

A medida foi autorizada pela 1ª Vara Criminal de São Luís, privativa para processamento e julgamento dos crimes de organização criminosa.

Ao detalhar a operação, o Ministério Público informou que o procedimento investigatório foi iniciado em 2018, com objetivo de apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação das empresas, que teriam o parlamentar como sócio-proprietário, pelas prefeituras de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca até quatro anos antes, movimentando quase R$ 160 milhões.

Líder do PL, legenda de maior força política no Maranhão, Josimar vem se cacifando para a disputa pelo Palácio dos Leões em 2022, podendo ser o candidato de Jair Bolsonaro no estado. Nas últimas semanas, confirmou musculatura ao promover atos de pré-campanha em que reuniu centenas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores anilhados ao seu projeto político.