Gaeco MA
Alvo do Gaeco, João Batista Segundo tenta as urnas em disputa para deputado
Política

Sócio-proprietário da J B Construções entrou na mira da Operação Maranhão Nostrum, deflagrada em outubro do ano passado

Com a promessa de “honrar e servir ao povo do Maranhão, em especial a baixada maranhense”, um dos alvos da Operação Maranhão Nostrum, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em outubro do ano passado, enxergou sinal verde para se reposicionar no cenário político e vai tentar ele próprio as urnas nas eleições de outubro.

Trata-se do empresário João Batista Gonçalves de Castro Segundo, sócio-proprietário da J B Construções e pré-candidato a deputado estadual pelo Patriota.

Segundo as investigações, João Batista Segundo é suspeito de utilizar a empreiteira em suposto esquema para faturar milhões de prefeituras maranhenses em licitações suspeitas de fraude, de integrar organização criminosa e de prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Ele chegou a ser alvo de busca e apreensão e preso em flagrante, por posse ilegal de arma de fogo, durante a operação do Gaeco. Após pagamento de R$ 6 mil de fiança, foi colocado em liberdade provisória.

Questionado pelo ATUAL7 a respeito das apurações da Maranhão Nostrum, e de como pretender tratar do assunto na pré-campanha, ele não retornou o contato.

A entrada de Segundo na corrida eleitoral por uma cadeira na Alema teve início desde o ano passado, quando ele passou a participar abertamente, inclusive se colocando como protagonista, da entrega de maquinários pesados, ambulâncias e até de destinação de emendas parlamentares, principalmente, para Palmeirândia.

O município é administrado pelo prefeito Edilson da Alvorada (Republicanos).

O pré-candidato a deputado estadual tem como padrinho e mentor político o prefeito de Pinheiro Luciano Genésio (PP), de quem já foi secretário de Infraestrutura na gestão municipal e com quem tem histórico de negócios, além de boa aproximação com o governador Carlos Brandão e com o ex-governador Flávio Dino, ambos do PSB.

Conta ainda com o apoio de Adson Manoel, empresário também investigado por suspeita de fraude em licitações e dano ao erário envolvendo diversos entes públicos municipais no estado. Segundo a Polícia Federal e a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), órgão máximo do Ministério Público do Estado, ele teria ao menos dois CPFs e RGs distintos.

Gaeco faz operação que mira contrato de R$ 58 milhões em Imperatriz
Cotidiano

Ação resultou em uma prisão preventiva e cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão. Investigação aponta desvio de recursos destinados para limpeza pública urbana

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão, com auxílio da Polícia Civil do Estado, deflagrou na manhã desta quinta-feira (17) a Operação Impacto. A ação também contou com o apoio operacional do Gaeco do Rio de Janeiro e o do Tocantins– RJ, e foi realizada nas cidades de Imperatriz (MA), Rio de Janeiro (RJ) e São Miguel (TO).

Segundo o Ministério Público, foi preso preventivamente um servidor público vinculado a Superintendência de Limpeza Pública Urbana de Imperatriz, investigado pelo suposto cometimento dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidades documentais e fraudes licitatórias associado com outros servidores da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e de outros órgãos públicos do município de Imperatriz.

As investigações se iniciaram após representação formulada pela 1º Promotoria de Justiça Especializada na defesa do Patrimônio Público de Imperatriz, dando conta de uma possível organização criminosa com atuação no âmbito da Sinfra e Superintendência de Limpeza Pública Urbana de Imperatriz, integrada por agentes públicos e por particulares, dividida em núcleos administrativo e empresarial, estruturada para o desvio de verbas públicas do erário municipal.

No curso da investigação, foram colhidos indícios de que um grupo criminoso organizado atuou para direcionar, em favor de uma empresa, uma concorrência pública destinada a contratação de firma especializada em limpeza pública urbana pelo prazo de doze meses. O processo efetivamente resultou na contratação, em maio de 2018, da empresa investigada, pelo valor de R$ 25.968.018,96. O valor foi elevado ao total de R$ 58.183.579,48 depois de dois aditivos que estenderam o contrato até março de 2021.

Além de uma prisão preventiva, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, em endereços vinculados aos investigados, nas cidades de Imperatriz (MA), Rio de Janeiro (RJ) e São Miguel (TO), assim como na sede da empresa e em algumas secretarias municipais de Imperatriz.

A decisão judicial foi deferida pela 1ª Vara Criminal de Organização Criminosa da Comarca de São Luís, determinando ainda a indisponibilidade e bloqueio de bens de valores correspondentes ao ganho econômico supostamente conseguido pelos agentes, calculado em R$ 10 milhões. Este valor foi o confirmado pericialmente, até o momento, resultado de superfaturamento nos pagamentos realizados.

Foi ordenado também o afastamento temporário de quatro servidores públicos investigados. Entre eles estão o secretário e subsecretário da Sinfra de Imperatriz, o superintendente de Limpeza Pública Urbana e um fiscal do contrato, que foram afastados por tempo indeterminado dos cargos públicos.

Após os procedimentos de praxe, o preso será encaminhado ao Instituto Médico Legal para realização de exame de corpo de delito, com posterior encaminhamento a Unidade Prisional de Imperatriz, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Gaeco ignora Justiça há mais de dois anos em processo sobre bens apreendidos pela Operação Imperador
Política

Ação foi deflagrada contra organização criminosa especializada em desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. O empresário Eduardo DP seria o principal operador do esquema

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão vem ignorando há mais de dois anos ofícios da Justiça Estadual solicitando informações sobre bens apreendidos no bojo da Operação Imperador.

A informação consta no processo criminal relacionado ao caso, sob responsabilidade da juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, da Comarca de Dom Pedro.

Procurados pelo ATUAL7 para posicionamento sobre o assunto, o MP-MA e o próprio Gaeco não retornaram o contato.

Segundo a movimentação processual, ao menos três solicitações já foram feitas pela Justiça, todas ignoradas até o momento: a primeira em 17 de setembro de 2019, a segunda em 17 de maio de 2021 e a mais recente em 27 de janeiro de 2022.

Nos documentos, a magistrada solicita que seja informado se ainda há bens apreendidos relacionados à Operação Imperador, bem como se persiste interesse em sua alienação antecipada.

“Reitere-se ofício ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), para que em 30 (trinta) dias, informe se ainda há bens apreendidos relacionados à operação IMPERADOR, bem como se persiste interesse em sua alienação antecipada, pedindo urgência no retorno, visto que já se passaram quase 03 (três) anos desde a primeira solicitação, sendo este o terceiro ofício encaminhado até o presente momento”, anotou.

Deflagrada em março de 2015, a ação foi executada contra organização criminosa especializada em desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro em contratos com municípios maranhenses com empresas de fachada para fornecimento de merenda escolar, medicamentos e aluguel de máquinas pesadas e veículos.

De acordo com o Gaeco e a Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil maranhense, que auxiliou nas investigações, o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como DP e Imperador, seria o principal operador do esquema.

Gaeco abre nova investigação contra escritório de Marconi Lopes
Política

Ainda em fase preliminar, apuração foi instaurada no ano passado. Em 2020, TJ-MA trancou procedimento criminal que também apurava suspeita de irregularidades envolvendo contratos firmados com prefeituras maranhenses

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão abriu nova investigação para apurar suspeita de irregularidades envolvendo contratos firmados por municípios maranhenses com o escritório Lopes & Advogados Associados.

A investigação, ainda em fase preliminar, foi instaurada no ano passado, pouco tempo após o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidir, por maioria, trancar procedimento investigatório criminal que apurava fato semelhante.

O escritório tem como sócio o advogado Marconi Dias Lopes Neto, ex-vice-prefeito de Paço do Lumiar.

Para trancar a investigação anterior, ele convenceu os desembargadores maranhenses que a apuração já durava seis anos em trâmite na PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) sem que houvesse uma conclusão sobre a presença de lastro probatório mínimo e forte que pudesse indicar autoria e materialidade de infração penal.

Segundo dados do sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE (Tribunal de Contas do Estado), apenas em 2021, ano que o novo procedimento investigatório foi aberto, o escritório Lopes & Advogados Associados fechou quase R$ 1,2 milhão em contratos com as prefeituras maranhenses de São Domingos do Maranhão, Loreto, Duque Bacelar e Santa Luzia.

Gaeco mira gestão Erlânio Xavier com base em relatórios do Coaf
Política

Movimentações suspeitas recaem sobre repasses feitos pela prefeitura de Igarapé Grande para empresas sediadas em Turilândia e Gonçalves Dias

O Ministério Público do Maranhão abriu duas investigações para apurar movimentações financeiras suspeitas da prefeitura de Igarapé Grande com base em relatórios elaborados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

As apurações ainda estão em fase preliminar e miram a gestão de Erlânio Xavier (PDT) no município. Presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), o pedetista é cotado para ser vice de Carlos Brandão (PSDB) em eventual retirada de pré-candidatura ao Palácio dos Leões pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), de quem é sócio e braço político.

O ATUAL7 solicitou posicionamento do gestor, e aguardo retorno.

Os procedimentos foram instaurados em setembro, por representações formuladas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o Gaeco.

De acordo com movimentações dos relatórios de inteligência do Coaf, as suspeitas recaem sobre repasses para as empresas Santos Rocha Comércio e Serviços, de Turilândia, e L & L Promoção e Produção de Eventos, de Gonçalves Dias.

No sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE (Tribunal de Contas do Estado), há registros de mais de R$ 1,2 milhão relativos a sete contratos celebrados pela gestão municipal com a primeira empresa, para locação de impressoras e veículos, e dois contratos com a segunda, para locação de estrutura física de equipamentos para eventos diversos.

Gaeco faz operação que mira esquema de R$ 18 milhões em Lago do Junco
Cotidiano

Movimentação ocorreu na gestão de Osmar Fonseca, do PT. São investigadas as empresas J Campos Empreendimentos, WL Empreendimentos e Locações, Marilou Construções e F P da Silva

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão está nas ruas na manhã desta sexta-feira (17) deflagrando operação contra suspeitas de fraudes em processos licitatórios realizados pelo município de Lago do Junco.

Batizada de Grinch, a ação em conjunto com a Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil maranhense, aponta para movimentação de quase R$ 18 milhões originada de contratos administrativos pactuados entre as empresas investigadas e a gestão do ex-prefeito Osmar Fonseca dos Santos (PT), durante os anos de 2014 e 2020.

Mais de dez mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra e estão sendo cumpridos em São Luís, São José de Ribamar, Lago do Junco, Lago da Pedra, Coroatá e Bom Jesus das Selvas.

As empresas investigadas são J Campos Empreendimentos, WL Empreendimentos e Locações, Marilou Construções e F P da Silva.

Segundo o Ministério Público, o nome da operação faz alusão ao filme “O Grinch”, que se passa no período natalino, em uma cidade governada pelo prefeito corrupto Augustus. Não é possível negar a maldade que está dentro do Grinch, oprimido pelas ações de Augustus. Dessa forma, o prefeito Augustus é a personificação dos maiores defeitos da sociedade: ele é a cobiça, o preconceito, a exclusão e a corrupção.

O prefeito Augustus é o verdadeiro vilão e, no presente contexto, o Grinch representa a sociedade negligenciada pelo poder público municipal corrupto, que, por meio de contratos fraudulentos, desassistiu a comunidade.

Ministério Público investiga suspeita de esquema entre Nagib e alvo do Gaeco em contrato de R$ 4,6 milhões
Cotidiano

Contratada é a Construservice, empreiteira operada pelo agiota Eduardo DP

O Ministério Público do Maranhão investiga o atual diretor-geral do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Francisco Nagib, por um contrato suspeito com uma empresa alvo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) por participação em esquema criminoso de fraudes licitatórias, corrupção, desvio de verbas públicas e agiotagem.

A contratação foi celebrada em 2020, quando Nagib ainda era prefeito de Codó. Por R$ 4,6 milhões, a Construservice C Empreendimentos e Construções se comprometeu à realizar a recuperação de estradas vicinais do povoado Barracão, que percorre e interliga localidades como Sentada, Livramento e Cajazeiras, zona rural do município.

Pertencente no papel a Rodrigo Gomes Casanova Júnior e Adilton da Silva Costa, segundo investigações paralelas do próprio Ministério Público, a Construservice é uma das empreiteiras operadas no mercado financeiro paralelo e para subtração de dinheiro público pelo agiota Eduardo José Barros Costa, mais conhecimento como Imperador ou Eduardo DP.

Em março de 2015, primeiro ano do governo Flávio Dino (PSB), atual chefe de Nagib, a empreiteira foi alvo da Operação Imperador, deflagrada pelo Gaeco em conjunto com a Seccor (Superintendência Estadual de Combate à Corrupção), da Polícia Civil maranhense.

À época, o operador da Construservice teve expedido contra ele um mandado de prisão temporária, conseguiu se evadir, mas acabou na cadeia provisoriamente. A ex-prefeita de Dom Pedro, Maria Arlene Barros Costa, mãe de Eduardo DP, também foi presa e chegou a ser enviada para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Todos, inclusive a empresa, também foram alvos de busca e apreensão e bloqueio de bens. As ordens judiciais foram expedidas pelo desembargador Raimundo Melo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, então relator do chamado “Inquérito da Agiotagem”.

No procedimento investigatório que mira Nagib, a Promotoria de Justiça de Codó apura a suspeita de irregularidades no contrato, fraude na licitação e se realmente houve a execução da obra.

O responsável pelo caso é o promotor Carlos Augusto Soares. Em setembro, ele encaminhou à assessoria técnica do Ministério Público cópia da licitação, para análise completa da legalidade, e determinou varredura nos processos de pagamento à Construservice pela gestão municipal.

Ao ATUAL7, Francisco Nagib disse que a obra segue em execução, e confirmou, sem detalhar valores, que houve repasse dos cofres públicas para a empreiteira.

“A estrada está sendo executada. Na minha gestão foi feito o pagamento da medição inicial. E a empresa está trabalhando. E vai concluir a obra como planejado”, disse.

Iniciada como apuração preliminar em setembro do ano passado, a investigação tem avançado desde março, quando convertida para inquérito civil.

Em caso de condenação de Francisco Nagib, a Lei de Improbidade prevê penalidades como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. Por se tratar de inquérito não há previsão de medidas restritivas de liberdade.

Prefeito, vice, secretários e vereadores receberam dinheiro de esquema em Bom Jesus das Selvas, diz Ministério Público
Cotidiano

Gaeco e Seccor cumpriram mandados de busca e apreensão no município. Houve prisões em flagrante por posse ilegal de armas

No município de Bom Jesus das Selvas, situado na região Oeste do estado, o dinheiro desviado por meio de esquema fraudulento de locação de veículos leves e pesados sustentava tanto agentes públicos do Executivo quanto do Legislativo.

A farra foi desarticulada nesta quarta-feira (24), em operação deflagrada pela Promotoria de Justiça de Buriticupu, com auxílio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e da Seccor (Superintendência Estadual de Combate à Corrupção). Também deram apoio aos trabalhos os promotores das Comarcas de Olho d’Água das Cunhãs e Maracaçumé.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, em número não informados pelo Ministério Público, e quatro prisões em flagrante por posse ilegal de armas.

Batizada de KM Zero, a ação teve como base representação do Ministério Público que atua junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).

De acordo com as investigações, empresas que participaram de procedimentos licitatórios no município teriam atuado em conluio, com confusão de sócios e colaboradores, sem possuírem veículos nem sedes administrativas que pudessem comprovar as atividades contratadas pela prefeitura.

Segundo o MP maranhense, no bojo da apuração, foram quebrados judicialmente os sigilos bancários e fiscais as empresas, sócios e servidores públicos envolvidos no ilícito.

Após o processamento dos dados recebidos no Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro, o LAB-LD, foram encontradas volumosas transações financeiras atípicas, em montantes que superam dezenas de milhões de reais.

Entre as movimentações, diz o Ministério Público, constam o recebimento de dinheiro em conta corrente pelo prefeito Fernando Coelho (PDT), vice-prefeito Franklim Duarte (Republicanos), secretários municipais, o presidente da Câmara Municipal Denys Jackson (PL), além de outros vereadores da Casa e servidores públicos do município.

As transferências eram realizadas diretamente pelas empresas contratadas pela gestão municipal.

Durante a operação, em Bom Jesus das Selvas, foram apreendidos computadores, celulares, tablets, HDs, pendrives e documentos, além de automóveis e motocicletas, armas de fogo e R$ 10.320 em espécie.

Também foram realizadas buscas em São Luís, onde foi apreendido um veículo e R$ 6.900,00; e em Teresina, no Piauí, com a apreensão de celulares, pendrives, CPUs e dois veículos.

Márcio Jerry mantém na Secid réu por organização criminosa e peculato
Política

Gaeco diz que Rommeo Amin integra esquema de desvio de emendas parlamentares da Câmara de São Luís. Nome do assessor da pasta está registrado de forma incorreta no Portal da Transparência, dificultando o controle social

O secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, mantém como assessor da pasta o suplente de vereador Rommeo Amin, réu por organização criminosa e peculato, em contraposição ao discurso crítico à chamada velha política que usou para chegar ao poder.

Filiado ao PCdoB, partido comandado no Maranhão por Jerry, Amin ocupa o cargo em comissão de gestor da Unidade de Articulação Institucional da Secid desde março de 2021, com vencimento mensal de pouco mais de R$ 8,4 mil. Como a nomeação saiu apenas no final daquele mês, mas com determinação para ser considerada desde o início, o primeiro provento dobrou e chegou a quase R$ 17 mil.

No Portal da Transparência do governo do Estado, o registro está cadastrado de forma incorreta, como Ammin, dificultando o controle social, já que a busca pelo nome correto não retorna resultado.

A Secid foi procurada pelo ATUAL7 para que o titular da pasta pudesse comentar a respeito de Amin ser mantido no cargo mesmo após haver se tornado réu por organização criminosa e peculato, mas não retornou o contato.

Na pasta, ele representa Jerry em ações coordenadas pela Secid. Na quinta-feira (4), por exemplo, participou representando o chefe da certificação de 60 beneficiários de cursos profissionalizantes de confeitaria, pastelaria e auxiliar de serviços gerais, oferecidos pelo governo Flávio Dino –que também era do PCdoB, mas mudou-se para o PSB de olho em 2022.

Rommeo Amin é um dos 14 réus em uma ação penal aberta pela 1ª Vara Criminal de São Luís em agosto, com base em denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público do Maranhão, contra esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares de vereadores da capital.

Iniciada em 2019, a apuração do Gaeco aponta que, na condição de secretário municipal de Desportos e Lazer, o agora assessor da pasta de Márcio Jerry autorizou repasses de recursos para entidades que usaram documentação falsa para receber o dinheiro público. Uma das entidades, apontada a investigação, era de fachada.

O Ministério Público diz que, durante oitiva a respeito do desvio de recursos pela organização criminosa, Rommeo Amin deu informações falsas sobre a atuação da pasta, ao ter afirmado que a Semdel fazia fiscalização in loco para verificar a existência das entidades, e que também havia a fiscalização da execução dos projetos.

Uma varredura do Gaeco em documentos relacionados aos pagamentos, porém, constatou que não consta qualquer fiscalização dos projetos e que no endereço de uma das entidades beneficiadas no esquema existe apenas um imóvel abandonado. Além disso, em depoimento ao Ministério Público, auxiliares de Rommeo Amin afirmaram que, na prática, não existia qualquer fiscalização nos projetos nem sobre a existência das entidades, e que a análise se limitava apenas aos documentos apresentados para o recebimento do dinheiro.

Gaeco faz buscas em investigação sobre peculato, lavagem de dinheiro e corrupção de fiscais da Sefaz
Cotidiano

Ação foi realizada em São Luís e Imperatriz, com apoio da Seccor

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão deflagrou na manhã desta quinta-feira (4) a Operação Hespérides.

A ação foi realizada em conjunto com a 3ª Promotoria Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica, em São Luís e Imperatriz, com o apoio da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção) da Polícia Civil maranhense.

A operação cumpriu decisão judicial da Central de Inquéritos e Custódia da Comarca de Imperatriz, que expediu ordem de busca e apreensão nas residências de servidores da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), apontados como envolvidos com a prática dos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, concussão e lavagem de dinheiro.

Também foram autorizados o sequestro e a indisponibilidade dos bens dos investigados, e o afastamento dos servidores estaduais pelo prazo de 90 dias ou até o fim da apuração.

Segundo o Ministério Público, as investigações começaram após denúncias apontarem constantes e sucessivas divergências entre avaliações imobiliárias realizadas pelos cartórios e pela Fazenda Estadual, relativas ao cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, o ITCMD. De acordo com as denúncias, as avaliações estavam muito abaixo do valor de mercado, o que estaria causando enorme prejuízo à arrecadação tributária do Estado do Maranhão.

Durante a apuração dos fatos, também foi constatado que as subavaliações eram resultado de negociações realizadas pelos servidores nas cidades de Imperatriz e São Luís. Após solicitarem vantagem indevida aos contribuintes e utilizarem o dinheiro em benefício próprio ou de terceiros, eles reduziam o valor da avaliação dos imóveis e, assim, o imposto pago era muito menor do que o realmente devido, configurando fraude ao Fisco Estadual.

O Ministério Público diz que a Operação foi batizada de Hespérides em alusão à mitologia grega, se referindo às criaturas que deveriam cuidar do pomar de maçãs de ouro da Deusa Hera, mas que passaram a consumir indevidamente os frutos sob sua responsabilidade.

Justiça anula buscas do Gaeco e Seccor em operação contra Josimar Maranhãozinho
Política

Decisão é do desembargador Bayma Araújo, do TJ do Maranhão. Magistrado entendeu que primeira instância não tinha competência para atuar no caso, e também suspendeu procedimento investigatório criminal relacionado à apuração

A Justiça do Maranhão considerou nula a decisão que autorizou a deflagração de uma operação de busca e apreensão realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) e pela Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção) contra o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) e o grupo político do parlamentar, por suspeitas de organização criminosa e suposta participação em fraudes em licitação, peculato e lavagem de dinheiro.

Batizada de Maranhão Nostrum, a ação foi realizada de forma espetaculosa em 13 municípios do interior do estado, após a investigação haver ficado travada no ano eleitoral de 2020, poucos dias após Maranhãozinho haver confirmado pré-candidatura ao governo e declarado oposição ao governador Flávio Dino (PSB).

A decisão de anular as buscas foi proferida nesta sexta-feira (22) pelo desembargador Bayma Araújo, da 1ª Câmara Criminal do TJ-MA, em concessão de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito de Araguanã, Valmir Amorim (PL), um dos alvos da operação.

Segundo o magistrado, o juiz Ronaldo Maciel, da 1ª Vara Criminal de São Luís, não tinha competência para atuar no caso, em razão do foro por prerrogativa de função de Josimar Maranhãozinho.

“Diante desse contexto podemos concluir que o juízo competente para a causa é o Tribunal de Justiça (artigo 81, II da Constituição Estadual) e o juízo competente para apreciação da medida de busca e apreensão de documentos em imóvel de parlamentar federal, tal qual nestes autos ocorrido, é do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 53, § 1.º c/c artigo 102, I, b, ambos da Constituição Federal”, anotou.

“Violar as prerrogativas de parlamentar federal com a proferição de decisão de juízo monocrático, ainda que sob o argumento de que investigado por ato estranho ao seu mandato, porém decorrente de anterior legislatura parlamentar estadual, é malferir a garantia constitucional do juiz natural e seus consectários do juiz competente e imparcial”, completou Bayma.

O desembargador, decano da Corte estadual, determinou ainda que a decisão que autorizou a deflagração da Maranhão Nostrum seja anulada em todos os seus efeitos, inclusive, com a imediata paralisação da extração de dados e devolução dos bens apreendidos, além da suspensão da tramitação do procedimento investigatório criminal que originou o caso, até julgamento final do mérito do tema pelo pleno do Tribunal de Justiça.

André Dourado, ex-prefeito de Carutapera, está entre os alvos de operação do Gaeco e Seccor
Política

Ex-gestor teve a residência vasculhada em mandado de busca e apreensão no bojo da Maranhão Nostrum, sob suspeita de integrar núcleo político de suposta orcrim

Apontado por investigadores como integrante do chamado núcleo político de suposta organização criminosa desbaratada pela Maranhão Nostrum, o ex-prefeito de Carutapera, André Santos Dourado (PL), foi um dos alvos da operação deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) e pela Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção) na semana passada, que teve como alvo principal o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL).

O ex-gestor foi alvo de busca e apreensão em sua residência, no Centro de Carutapera. A ordem foi expedida pelo juiz Ronaldo Maciel, da 1ª Vara Criminal de São Luís, exclusiva para processamento e julgamento de crimes envolvendo organização criminosa.

O magistrado também decretou o bloqueio do ex-prefeito em quase R$ 160 milhões, valor suspeito de haver sido movimentado pela suposta orcrim, entre os anos de 2014 e 2018, que seria oriundo de contratos com o poder público.

O ATUAL7 não conseguiu o contato do político nem de sua defesa. O espaço está aberto para manifestação.

Segundo procedimento investigatório criminal que resultou na operação, André Dourado teria valido de sua autoridade política e administrativa, na condição de chefe do Executivo municipal, para facilitar e permitir que licitações realizadas pela prefeitura de Carutapera fossem fraudulentamente direcionadas em favor da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos, ligada ao grupo político.

A conclusão foi obtida a partir de relatórios produzidos pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, o LAB-PD, do Ministério Público do Maranhão. Com base em Relatório de Análise Financeira, o chamado RIF, do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), também foi identificada transferência atípica realizada por integrante da suposta orcrim em favor do ex-gestor, com suspeita de lavagem de capitais e de desvio de verbas públicas.

Para os investigadores, o recebimento do dinheiro pode significar possível vantagem econômica em razão dos indícios de favorecimento prestados nos certames apontados como fraudulentos.

Josimar é alvo de megaoperação midiática do Ministério Público e Polícia Civil após romper com Dino
Política

Maranhão Nostrum cumpriu mais de 60 mandados de busca e apreensão em 14 municípios e contou com apoio até do CTA, em possível demonstração de força pelo Palácio dos Leões

Um mês após passar de amigo a inimigo político do governador Flávio Dino (PSB), o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) foi alvo de megaoperação deflagrada na manhã desta quarta-feira (6) pelo Ministério Público e Polícia Civil maranhense.

Batizada de Maranhão Nostrum, a ação já era especulada nos bastidores e contou com a participação até do CTA (Centro Tático Aéreo), reforçando possível motivação política diante do espetáculo midiático de demonstração de força pelo Palácio dos Leões.

Mais de 60 mandados de busca e apreensão foram cumpridos por agentes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) e da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), sendo 13 em municípios maranhenses e um no Ceará.

A medida foi autorizada pela 1ª Vara Criminal de São Luís, privativa para processamento e julgamento dos crimes de organização criminosa.

Ao detalhar a operação, o Ministério Público informou que o procedimento investigatório foi iniciado em 2018, com objetivo de apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação das empresas, que teriam o parlamentar como sócio-proprietário, pelas prefeituras de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca até quatro anos antes, movimentando quase R$ 160 milhões.

Líder do PL, legenda de maior força política no Maranhão, Josimar vem se cacifando para a disputa pelo Palácio dos Leões em 2022, podendo ser o candidato de Jair Bolsonaro no estado. Nas últimas semanas, confirmou musculatura ao promover atos de pré-campanha em que reuniu centenas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores anilhados ao seu projeto político.

Justiça decide tornar réus Rommeo Amin, Pereirinha e outros 12 por suposto desvio de emendas parlamentares
Política

Gaeco avança em novas frentes de investigações que podem alcançar vereadores e outros ex-vereadores de São Luís. Movimentações suspeitas já chegam a R$ 19 milhões

A 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu tornar réus e abrir ação penal contra 14 pessoas por suposto desvio de emendas parlamentares da Câmara Municipal de São Luís.

A denúncia foi apresentada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público estadual em 13 junho, com base em investigações da primeira fase da Operação Faz de Conta, deflagrada em novembro de 2019 com objetivo de desarticular suposta organização criminosa especializada na prática de crimes de subtração de recursos públicos, falsidade documental e corrupção ativa e passiva.

Foram denunciados por organização criminosa, associação com funcionário público, embaraço às investigações e peculato Rommeo Pinheiro Amin Castro (PCdoB, foto), ex-secretário municipal de Esportes e Lazer, e os servidores da pasta Jorge Luís Castro Fonseca, José Rogério Sena e Silva, Domingos Ferreira da Silva e Adriana de Guimarães Silva; Luís Carlos Ramos, presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém; Rafaela Duarte Fernandes, tesoureira da entidade; o contador Paulo Roberto Barros Gomes; e Ney Almeida Duarte, Roberto Fabiano Veiga da Silva, Aldo Carneiro Pinheiro, Paulo César Ferreira Silva e Marcelo de Jesus Machado, funcionários da Câmara Municipal de São Luís.

Também foi denunciado Antônio Isaías Pereira Filho, conhecido como Pereirinha (PSL), ex-vereador da capital.

O ATUAL7 não conseguiu o contato da defesa de nenhum deles. O espaço segue aberto para manifestação.

Segundo o Gaeco, os denunciados constituíram e integraram uma organização estruturalmente ordenada, caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obterem vantagens mediante a prática de infrações penais.

Paralelo à denúncia, vem mostrando o ATUAL7, o Ministério Público vem avançando, por meio do Gaeco, em novas frentes de investigações que podem alcançar vereadores e outros ex-vereadores da Câmara da capital.

As movimentações suspeitas da suposta organização criminosa, de acordo com as investigações, já chegam a R$ 19 milhões. O valor é mais de 100% maior do que o inicialmente apurado, R$ 1,7 milhão.

Sá Marques diz que não é investigado pelo Gaeco na Operação Faz de Conta
Política

Apuração tem avançado e pode alcançar vereadores e ex-vereadores de São Luís. As movimentações suspeitas da suposta orcrim já chegam a R$ 19 milhões

O ex-vereador de São Luís, Sá Marques (Podemos), disse em contato com o ATUAL7 que, segundo afirma, não é alvo da Operação Faz de Conta, investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) que teve a primeira fase deflagrada em novembro de 2019.

“Não fui alvo da operação nem sou investigado. O que ocorre é que estou entre os vereadores que destinaram recursos em emendas parlamentares para um dos institutos investigados. Somente após a operação do Gaeco é que soubemos que o atestado utilizado por esse instituto teria sido fraudado. Como vereador, destino os recursos. A obrigação sobre a veracidade da documentação apresentada pelas entidades não é do parlamentar. Um dos investigados me citou em depoimento sobre quais vereadores destinaram emendas para essa entidade, mas não que eu tenha participado de algo ilegal. Mesmo assim, achei por bem me resguardar”, afirmou.

A declaração foi uma resposta à revelação feita pelo ATUAL7 de que Sá Marques, embora não tenha sido alvo de nenhum dos mandados expedidos de prisão temporária nem de busca e apreensão cumpridos no bojo da Operação Faz de Conta, entrou com pedido de habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça do Maranhão, indeferido pelo desembargador João Santana Sousa.

Outro vereador, Edson Gaguinho (DEM), também buscou um habeas corpus preventivo no TJ maranhense, mas acabou requerendo desistência após o Ministério Público afirmar, em resposta ao mesmo magistrado, que o democrata não estava entre os alvos daquela fase da operação.

Diferentemente de Sá Marques, porém, confrontado pelo ATUAL7 a respeito do assunto, Gaguinho negou que tenha apelado para o mecanismo constitucional.

A primeira fase da Operação Faz de Conta desarticulou suposta organização criminosa especializada na prática de crimes de subtração de recursos públicos, falsidade documental e corrupção ativa e passiva.

Com autorização judicial para medidas de interceptação telefônica, quebra de sigilo bancário e fiscal, interceptação telemática –incluindo WhatsApp, interrogatório dos investigados, oitivas de testemunhas e colaboração premiada relacionadas à primeira fase da operação, o avanço das investigações pode alcançar vereadores e ex-vereadores da Câmara Municipal de São Luís.

As movimentações suspeitas da suposta orcrim já chegam a R$ 19 milhões. O valor é mais de 100% maior do que o inicialmente apurado, R$ 1,7 milhão.

Segundo as investigações, a Semdel, atualmente ocupada pelo ex-vereador Ricardo Diniz (DEM), teria sido utilizada para escoar os recursos públicos por meio de convênios assinados entre a Prefeitura de São Luís, então sob Edivaldo Holanda Júnior (PSD), e três associações privadas de interesse social: Instituto Periferia, Instituto Renascer Social e Associação de Moradores do Sacavém. Todos teriam utilizado atestados fraudados.

O próprio Diniz, enquanto vereador, destinou recursos para um dos institutos investigados.

Todo o dinheiro movimentado, ainda segundo a apuração do Gaeco, é oriundo de emendas parlamentares de vereadores da capital, e pode ter sido repartido pelo suposto grupo criminoso da seguinte forma: 5% do valor à entidade social, 10% a 15% destinado ao projeto/contador e o restante dos recursos devolvido aos vereadores autores das emendas.

Gaeco volta a atuar em investigação sobre suposto desvio de emendas de vereadores de São Luís
Política

Valor apurado chega a R$ 19 milhões. Embora não tenham sido alvo de mandados de prisão nem de busca e apreensão, Sá Marques e Edson Gaguinho tentaram habeas corpus preventivo no TJ

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) voltou a atuar na apuração do Ministério Público do Maranhão sobre suposto desvio de emendas parlamentares de vereadores de São Luís.

Os autos físicos retornaram ao gabinete do Gaeco, por declínio, desde maio último, “tendo em vista a existência de investigação em curso”, o que sugere a iminência de nova fase da Operação Faz de Conta, ofensiva deflagrada em novembro de 2019 com objetivo de desarticular suposta organização criminosa especializada na prática de crimes de subtração de recursos públicos, falsidade documental e corrupção ativa e passiva.

A Semdel (Secretaria Municipal de Desportos e Lazer) e o Icrim (Instituto de Criminalística) do Maranhão estão entre os alvos, respectivamente, de buscas recentes de informações a respeito da aplicação de recursos relacionados às emendas parlamentares e de realização de perícia grafotécnica em documentos.

Com autorização judicial para medidas de interceptação telefônica, quebra de sigilo bancário e fiscal, interceptação telemática –incluindo WhatsApp, interrogatório dos investigados, oitivas de testemunhas e colaboração premiada relacionadas à primeira fase da operação, o avanço das investigações pode alcançar vereadores e ex-vereadores da Câmara Municipal de São Luís.

De acordo com levantamentos do Gaeco, as movimentações suspeitas da suposta orcrim, mostrou o ATUAL7, já chegam a R$ 19 milhões. O valor é mais de 100% maior do que o inicialmente apurado, R$ 1,7 milhão.

Na época da deflagração da Faz de Conta, embora não tenham sido alvo de nenhum dos mandados expedidos de prisão temporária nem de busca e apreensão, Sá Marques (Podemos) e Edson Gaguinho (DEM) chegaram a entrar com pedido de habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça do Maranhão. O primeiro teve o pedido indeferido, enquanto o segundo requereu a desistência, ambos sob análise do desembargador João Santana Sousa.

Além da ação penal que tramita na 1ª Vara Criminal de São Luís, privativa para processamento e julgamento dos crimes de organização criminosa, outras apurações paralelas relacionadas à possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, supostamente expedidos pela 2ª Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social, estão sendo conduzidas pelo Gaeco.

Segundo as investigações, a Semdel, atualmente ocupada pelo ex-vereador Ricardo Diniz (DEM), teria sido utilizada para escoar os recursos públicos por meio de convênios assinados entre a Prefeitura de São Luís, então sob Edivaldo Holanda Júnior (PSD), e três associações privadas de interesse social: Instituto Periferia, Instituto Renascer Social e Associação de Moradores do Sacavém. Todos teriam utilizado atestados fraudados.

O próprio Diniz, enquanto vereador, destinou recursos para um dos institutos investigados.

Todo o dinheiro movimentado, ainda segundo a apuração do Gaeco, é oriundo de emendas parlamentares de vereadores da capital, e pode ter sido repartido pelo suposto grupo criminoso da seguinte forma: 5% do valor à entidade social, 10% a 15% destinado ao projeto/contador e o restante dos recursos devolvido aos vereadores autores das emendas.

Operação Faz de Conta pode avançar sobre vereadores de São Luís; valor apurado chega a R$ 19 milhões
Política

Medo de prisão levou parlamentares a buscarem habeas corpus do Tribunal de Justiça do Maranhão

A quebra dos sigilos telemático, bancário e fiscal de alvos da Operação Faz de Conta começa a ter desdobramentos em outras apurações e pode alcançar vereadores e ex-vereadores da Câmara Municipal de São Luís.

Deflagrada em novembro de 2019 com objetivo de desarticular suposta organização criminosa especializada na prática de crimes de subtração de recursos públicos, falsidade documental e corrupção ativa e passiva, a investigação avançou e se debruça agora sobre movimentações financeiras suspeitas que chegam R$ 19 milhões.

O valor é mais de 100% maior do que o inicialmente apurado, R$ 1,7 milhão.

Na época da operação, embora não tenham sido alvo de nenhum dos mandados expedidos de prisão temporária nem de busca e apreensão, alguns parlamentares chegaram a entrar com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Além de inquérito policial que tramita na 1ª Vara Criminal de São Luís, privativa para processamento e julgamento dos crimes de organização criminosa, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o Gaeco, trabalha em pelo menos outras três apurações paralelas relacionadas à possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, supostamente expedidos pela 2ª Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social.

Segundo as investigações, a Semdel (Secretaria Municipal de Desportos e Lazer), atualmente ocupada pelo ex-vereador Ricardo Diniz (DEM), teria sido utilizada para escoar os recursos públicos por meio de convênios assinados entre a Prefeitura de São Luís, então sob Edivaldo Holanda Júnior (PSD), e três associações privadas de interesse social: Instituto Periferia, Instituto Renascer Social e Associação de Moradores do Sacavém, que teriam utilizado atestados fraudados.

O próprio Diniz, quando vereador, destinou recursos para um dos institutos investigados.

Todo o dinheiro movimentado, ainda segundo a apuração do Gaeco, é oriundo de emendas parlamentares de vereadores da capital, e pode ter sido repartido pelo suposto grupo criminoso da seguinte forma: 5% do valor à entidade social, 10% a 15% destinado ao projeto/contador e o restante dos recursos devolvido aos vereadores autores das emendas.