Marcel Curió
Justiça afasta prefeitos de Bacuri e Governador Nunes Freire
Política

José Baldoíno Nery e Marcel Curió deixaram de cumprir com o pagamento dos servidores municipais

A Justiça do Maranhão afastou os prefeitos de Bacuri e Governador Nunes Freire, respectivamente, José Baldoíno Nery (PP) e Marcel Curió (PR), nesta sexta-feira 2, por prática de improbidade administrativa. Apesar de restar menos de um mês para deixarem o cargo, as sentenças determinam que ambos permaneçam afastados por 180 dias.

O afastamento de Baldoíno e Curió atende a pedido do Ministério Público do Maranhão, que constatou que os prefeitos não vêm cumprindo com o pagamento dos servidores municipais.

Por diversas irregularidades com o dinheiro público, o prefeito afastado de Bacuri já havia sido tirado do cargo por outras duas vezes, mas sempre acaba retornando. Já o prefeito afastado de Governador Nunes Freire, apesar de ser alvo de diversas ações na Justiça por irregularidades semelhantes, ainda não havia sofrido qualquer determinação para sair do cargo.

As defesas de José Baldoíno Nery e Marcel Curió estudam entrar com recurso, ainda na noite de hoje, no Tribunal de Justiça do Maranhão. O plantão deste fim de semana está sob os cuidados do desembargador Antônio Guerreiro Júnior, em substituição ao desembargador Jorge Rachid.

Serejo derruba decisão do STJ que garantia nomeação de servidores em Nunes Freire
Política

Decisão do STJ havia transitado em julgado. Desembargador maranhense entendeu que readmissão dos servidores violaria os interesses da administração pública

O desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, do Tribunal de Justiça do Maranhão, derrubou, na última quarta-feira 8, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), transitada em julgado, que determinou ao prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió (PR), que reintegrasse os funcionários públicos exonerados de forma ilegal no início de sua administração, em fevereiro de 2013.

Os servidores haviam sido aprovados como excedentes em um concurso público realizado em 2010 e empossados no segundo semestre de 2012, mas tiveram suas nomeações anuladas por Curió, por decreto.

Contudo, ao julgar ação rescisória impetrada pelo município de Governador Nunes Freire, Serejo deferiu o pedido de efeito suspensivo da decisão do STJ. O magistrado alegou em sua decisão que a admissão dos servidores e o pagamento de seus respectivos salários, inclusive com efeito retroativo, teria violado os interesses da administração pública.

“Ora, não é razoável que se determine a readmissão de centenas de servidores e o pagamento dos seus respectivos salários, inclusive com efeitos retroativos, quando o município aponta que a instrução do processo originário violou princípios constitucionais e gerou dúvidas acerca da violação de literal disposição da lei processual civil. Assim, por se tratar de violação aos interesses da Administração Pública municipal, mais prudente, neste momento preliminar, suspender os efeitos da execução do julgado”, despachou.

A ação do desembargador maranhense de suspender a decisão transitada em julgado do STJ pode parar no Conselho Nacional de Justiça (STJ).

Governador Nunes Freire: Marcel Curió tem até hoje para reintegrar servidores
Política

Servidores aprovados em concurso público de 2010 foram exonerados pelo prefeito de forma ilegal em fevereiro de 2013

Termina nesta segunda-feira 25 o prazo dado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para que o prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Everton Dantas Silva, o Marcel Curió (PR), reintegre aos quadros do município servidores exonerados de forma ilegal em fevereiro 2013.

Os servidores haviam sido aprovados como excedentes em um concurso público realizado em 2010 e empossados no segundo semestre de 2012, mas tiveram suas nomeações anuladas pelo prefeito, por decreto.

Além da reintegração, por decisão da juíza de Direito Raquel Araújo Teles de Menezes, confirmada posteriormente pela 5ª Câmara Cível do TJ-MA, o prefeito Marcel Curió deve ainda efetuar o pagamento dos salários não pagos no período em que os servidores municipais estiveram indevidamente afastados, cujos valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais juros de 0,5% ao mês, contados da data de cada vencimento.

Em caso de descumprimento, a própria decisão já prevê uma multa diária no valor de R$ 5 mil, a incidir sobre o patrimônio pessoal do prefeito. Ele fica ainda sujeito à responder por crime de responsabilidade e ficar inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de qualquer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

O Atual7 não conseguiu contato com o prefeito Marcel Curió para saber sobre o cumprimento da determinação da Justiça.