O prefeito de Turilândia, Paulo Curió (PTB), celebrou um contrato com uma empresa que, segundo procedimento investigatório criminal do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão, é de fachada e foi utilizada pelo seu irmão, Marcel Curió (PTB), para desviar recursos públicos do município de Governador Nunes Freire, onde já foi gestor.

Trata-se da Farma Régia, empresa de pequeno porte com endereço cadastral em Santa Helena, a 156 quilômetros de São Luís, com atividades que vão de comércios atacadista de medicamentos e varejista de equipamentos e suprimentos de informática a transporte rodoviário de cargas.

De acordo com dados do sistema de contratações públicas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, em março deste ano, a gestão Paulo Curió contratou a empresa para o fornecimento de medicamentos da farmácia básica e material odontológico para atender as necessidades da Secretaria de Saúde de Turilândia.

O contrato foi firmado via adesão à ata de registro de preços da prefeitura de Santa Helena, ao custo de pouco mais de R$ 320 mil, e tem vigência até o final de 2022. Os recursos são oriundos do FMS (Fundo Municipal de Saúde), abastecido com verba federal do SUS (Sistema Único de Saúde).

Conforme mostrou o ATUAL7, o Gaeco aponta a Farma Régia como integrante do chamado “núcleo financiador” da organização criminosa que, segundo as investigações, desviou mais de R$ 30 milhões da prefeitura de Governador Nunes Freire, entre os anos de 2013 e 2016.

À época, o município era comandado por Marcel Curió, irmão do hoje prefeito de Turilândia Paulo Curió, e apontado como cabeça do esquema. Ambos são réus, com outros 13 acusados, em ação penal relacionada à Operação Quarto Feliz, deflagrada em setembro de 2020 com objetivo de desarticular o esquema.

Segundo as investigações do Ministério Público maranhense, Gardênia Regia Borges Nunes, proprietária da empresa e também ré na ação, ocupava o cargo de professora de Turilândia durante os desvios pela gestão de Marcel Curió.

O ATUAL7 procurou a Prefeitura de Turilândia, Paulo Curió e a empresa Farma Regia por email para que comentassem o assunto, mas não houve retorno.

O pai dos irmãos Curió, Domingos Sávio Fonseca, de quem herdam o alcunha, já foi prefeito do município de Turilândia, entre 2099 e 2012, e também responde a diversas ações na Justiça, tanto no âmbito Estadual quanto Federal, por casos relacionados à desvios, fraudes em licitações, enriquecimento ilícito e corrupção. Ele foi preso em junho de 2016 em desdobramentos da Operação Detonando, deflagrada contra esquemas da chamada Máfia da Agiotagem.

Os filhos Paulo e Marcel Curió, revelou o ATUAL7, chegaram a ser alvos de pedidos de prisão pelo Gaeco, no bojo da Operação Quarto Feliz, mas a autorização foi negada pelo então juiz da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís –transformada no início deste ano ano em Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, hoje desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) pediu a prisão temporária dos irmãos Curió, Marcel Everton Dantas Silva e José Paulo Dantas Silva Neto, e de Josimar Alves de Oliveira, o Josimar da Serraria, no bojo da apuração sobre possíveis práticas de crimes de corrupção, organização criminosa, desvio e subtração de dinheiro público, ocorridas no município de Governador Nunes Freire.

A informação consta na representação enviada em novembro de 2019 à 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís –transformada no início do ano em Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados. O pedido, porém, foi negado pelo então juiz Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, hoje desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, em decisão de setembro de 2020, quando autorizou a deflagração da Operação Quarto Feliz.

A decisão, que estava sob sigilo, autorizou à época apenas o cumprimento de mandados de bloqueio de ativos e bens, quebra de sigilo de dados telefônicos e de busca e apreensão.

Conforme mostrou o ATUAL7, no último dia 11 de novembro, o trio e outras 12 pessoas viraram réus em ação penal relacionada ao caso.

O Ministério Público diz que mais de R$ 30 milhões foram desviados dos cofres públicos do município de Governador Nunes Freire entre 2013 e 2016, durante a gestão de Marcel Curió (PTB). Ele é apontado como cabeça da organização criminosa.

O esquema, ainda segundo a acusação, era integrado pelo núcleo empresarial formado pelas contratadas RM Distribuidora, Raify Distribuidora e Serviços e a Farma Régia.

Todas, segundo procedimento investigatório criminal do Gaeco, são empresas de fachada, sem lastro econômico nem atividade comercial efetiva para celebração de contratos com a gestão municipal.

Paulo Curió (PTB), hoje prefeito de Turilândia, e Josimar da Serraria (PSB), atual prefeito de Governador Nunes Freire, apontam as investigações, tiveram participação ativa no esquema se apropriado e desviando recursos públicos.

A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, sediada em São Luís, aceitou denuncia e abriu ação penal contra os irmãos Marcel Everton Dantas Silva e José Paulo Dantas Silva Neto, os Curió.

A decisão é do dia 11 de novembro, assinada pelos juízes Raul José Goulart Júnior, Marcelo Elias Oka e Francisco Ferreira de Lima, responsáveis por conhecer, processar e julgar, sempre em conjunto, crimes praticados em contexto de organização criminosa.

Também teve a denúncia aceita o atual prefeito do município de Governador Nunes Freire, Josimar Alves de Oliveira, o Josimar da Serraria (PSB).

Os outros réus são Marcos Renato Costa (Marquinhos Curió), Edmilson Medeiros Santos (Pachico), Ritalice Souza de Abreu Dantas, Jozimário Fonseca Marinho, Pedro Henrique Barros Cruz, Renata Freire Abreu Pereira, Raimundo José Mendes Filho, Lindon Pavão Pinheiro, Gardênia Régia Borges Nunes, Maria Claudecy Brito Pereira, Izolete dos Santos Sarges e Amandio Santo.

O ATUAL7 apurou que a acusação é um desdobramento de investigação instaurada pelo Ministério Público do Maranhão a partir de notícias publicadas em diversos blogs maranhenses, aprofundada com elementos de prova colhidos no âmbito da operação Quarto Feliz, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) em setembro de 2020, para cumprimento de mandados de bloqueio de ativos e bens, quebra de sigilo de dados telefônicos e de busca e apreensão.

A denúncia afirma que a prefeitura de Governador Nunes Freire, durante a gestão de Marcel Curió (PTB), apontado como cabeça do esquema, realizou contratações milionárias, por meio de procedimentos licitatórios fraudulentos para aquisição de material de consumo (expediente e didático) e de produtos de higiene e limpeza.

A organização criminosa, ainda de acordo com acusação, possuía ramificações dentro e fora do município de Governador Nunes Freire, e era integrada pelas empresas R. F. de Abreu Pereira (RM Distribuidora), L & F Comércio (Raify Distribuidora) e Serviços e a G. R. B. Nunes (Farma Régia).

Todas, segundo procedimento investigatório criminal do Gaeco, tratam-se de empresas de fachada, pois não possuíam lastro econômico nem atividade comercial efetiva para firmar contratos com a gestão municipal.

O esquema, ainda segundo o Ministério Público, movimentou cerca de R$ 42 milhões no período investigado.

A denúncia acusa Marcel Curió de integrar organização criminosa, de fraudar processos licitatórios e de apropriar-se de recursos públicos e desviá-los em proveito próprio e alheio. Já Josimar da Serraria (PSB), de integrar organização criminosa e de desviar dinheiro dos cofres públicos, e Paulo Curió (PTB), que atualmente é prefeito de Turilândia, de organização criminosa e lavagem de dinheiro, por ocultar e dissimular valores provenientes, direta e indiretamente, de infração penal por intermédio do esquema.

Todos demais réus foram denunciados por organização criminosa, parte também por fraude em licitações e lavagem de dinheiro ou por uma dessas duas últimas práticas criminosas.

Na decisão, os magistrados da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados também determinaram a suspensão do exercício do cargo e da função pública de Amandio Santo no município de Governador Nunes Freire.