Governador Nunes Freire
Justiça afasta prefeitos de Bacuri e Governador Nunes Freire
Política

José Baldoíno Nery e Marcel Curió deixaram de cumprir com o pagamento dos servidores municipais

A Justiça do Maranhão afastou os prefeitos de Bacuri e Governador Nunes Freire, respectivamente, José Baldoíno Nery (PP) e Marcel Curió (PR), nesta sexta-feira 2, por prática de improbidade administrativa. Apesar de restar menos de um mês para deixarem o cargo, as sentenças determinam que ambos permaneçam afastados por 180 dias.

O afastamento de Baldoíno e Curió atende a pedido do Ministério Público do Maranhão, que constatou que os prefeitos não vêm cumprindo com o pagamento dos servidores municipais.

Por diversas irregularidades com o dinheiro público, o prefeito afastado de Bacuri já havia sido tirado do cargo por outras duas vezes, mas sempre acaba retornando. Já o prefeito afastado de Governador Nunes Freire, apesar de ser alvo de diversas ações na Justiça por irregularidades semelhantes, ainda não havia sofrido qualquer determinação para sair do cargo.

As defesas de José Baldoíno Nery e Marcel Curió estudam entrar com recurso, ainda na noite de hoje, no Tribunal de Justiça do Maranhão. O plantão deste fim de semana está sob os cuidados do desembargador Antônio Guerreiro Júnior, em substituição ao desembargador Jorge Rachid.

Lourival Serejo é alvo de protestos após derrubar decisão do STJ
Política

Desembargador suspendeu a renomeação de servidores de Governador Nunes Freire exonerados de forma ilegal. Decisão do STJ havia transitado em julgado

O desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, do Tribunal de Justiça do Maranhão, é alvo de protestos em frente ao prédio-sede do Poder Judiciário maranhense, desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira 22. A manifestação é feita por servidores públicos do município de Governador Nunes Freire.

Os servidores haviam sido reintegrados ao quadro de pessoal da prefeitura após decisão, transitada em julgada, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou ilegal a exoneração em massa promovida pelo prefeito da cidade, Marcel Curió (PR). Contudo, num “salto triplo carpado hermenêutico”, Serejo derrubou a decisão da instância superior, transitada em julgado, atendendo recurso impetrado pelo prefeito.

De acordo com o magistrado maranhense, a decisão do STJ pela admissão dos servidores e o pagamento de seus respectivos salários, inclusive com efeito retroativo — transitada em julgado pelo STJ, repisa-se —, teria violado os interesses da administração pública.

“Ora, não é razoável que se determine a readmissão de centenas de servidores e o pagamento dos seus respectivos salários, inclusive com efeitos retroativos, quando o município aponta que a instrução do processo originário violou princípios constitucionais e gerou dúvidas acerca da violação de literal disposição da lei processual civil. Assim, por se tratar de violação aos interesses da Administração Pública municipal, mais prudente, neste momento preliminar, suspender os efeitos da execução do julgado”, despachou.

Segundo os participantes do protesto em frente ao TJ-MA, o desembargador deve ser alvo de uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos próximos dias.

Serejo derruba decisão do STJ que garantia nomeação de servidores em Nunes Freire
Política

Decisão do STJ havia transitado em julgado. Desembargador maranhense entendeu que readmissão dos servidores violaria os interesses da administração pública

O desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, do Tribunal de Justiça do Maranhão, derrubou, na última quarta-feira 8, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), transitada em julgado, que determinou ao prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió (PR), que reintegrasse os funcionários públicos exonerados de forma ilegal no início de sua administração, em fevereiro de 2013.

Os servidores haviam sido aprovados como excedentes em um concurso público realizado em 2010 e empossados no segundo semestre de 2012, mas tiveram suas nomeações anuladas por Curió, por decreto.

Contudo, ao julgar ação rescisória impetrada pelo município de Governador Nunes Freire, Serejo deferiu o pedido de efeito suspensivo da decisão do STJ. O magistrado alegou em sua decisão que a admissão dos servidores e o pagamento de seus respectivos salários, inclusive com efeito retroativo, teria violado os interesses da administração pública.

“Ora, não é razoável que se determine a readmissão de centenas de servidores e o pagamento dos seus respectivos salários, inclusive com efeitos retroativos, quando o município aponta que a instrução do processo originário violou princípios constitucionais e gerou dúvidas acerca da violação de literal disposição da lei processual civil. Assim, por se tratar de violação aos interesses da Administração Pública municipal, mais prudente, neste momento preliminar, suspender os efeitos da execução do julgado”, despachou.

A ação do desembargador maranhense de suspender a decisão transitada em julgado do STJ pode parar no Conselho Nacional de Justiça (STJ).

Governador Nunes Freire: Marcel Curió tem até hoje para reintegrar servidores
Política

Servidores aprovados em concurso público de 2010 foram exonerados pelo prefeito de forma ilegal em fevereiro de 2013

Termina nesta segunda-feira 25 o prazo dado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para que o prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Everton Dantas Silva, o Marcel Curió (PR), reintegre aos quadros do município servidores exonerados de forma ilegal em fevereiro 2013.

Os servidores haviam sido aprovados como excedentes em um concurso público realizado em 2010 e empossados no segundo semestre de 2012, mas tiveram suas nomeações anuladas pelo prefeito, por decreto.

Além da reintegração, por decisão da juíza de Direito Raquel Araújo Teles de Menezes, confirmada posteriormente pela 5ª Câmara Cível do TJ-MA, o prefeito Marcel Curió deve ainda efetuar o pagamento dos salários não pagos no período em que os servidores municipais estiveram indevidamente afastados, cujos valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais juros de 0,5% ao mês, contados da data de cada vencimento.

Em caso de descumprimento, a própria decisão já prevê uma multa diária no valor de R$ 5 mil, a incidir sobre o patrimônio pessoal do prefeito. Ele fica ainda sujeito à responder por crime de responsabilidade e ficar inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de qualquer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

O Atual7 não conseguiu contato com o prefeito Marcel Curió para saber sobre o cumprimento da determinação da Justiça.

Polícia Civil identifica autoria da morte de blogueiro em Buriticupu
Maranhão

Segundo a Superintendência de Homicídios, o autor dos tiros que mataram Roberto Lano, em Buriticupu, em outubro, poderá ser preso em breve

A Polícia Civil, por meio da Superintendência de Homicídios do Maranhão, identificou o autor dos disparos que culminaram com o assassinato do blogueiro Orislândio Timóteo Araújo, o Roberto Lano, ocorrido no município maranhense de Buriticupu no dia 21 de outubro deste ano. A informação é de O Estado. Apesar da identificação do crime, segundo a polícia, não é possível preliminarmente afirmar se o crime é de encomenda e divulgar o nome o autor.

De acordo com o delegado Leonardo Diniz, que coordena as investigações conduzidas pela Superintendência de Polícia Civil do Interior, a polícia já pediu a prisão preventiva do autor, que não estaria mais na cidade de Buriticupu. “Estamos com dificuldades devido ao feriado do Natal e o recesso da Justiça. No entanto, estamos avançando nas apurações e, em breve, deveremos apresentar concretamente o resultado deste trabalho à sociedade”, afirmou.

Segundo a SHPP, a apuração do autor do crime somente foi possível após intenso trabalho na cidade onde ocorreu o crime. “A polícia foi mobilizada, com o encaminhamento de equipes até o local do delito para se saber as ligações da vítima com pessoas da região e quem, de fato, está ligado ao assassinato”, disse o delegado.

Sobre o caso da morte do também blogueiro Ítalo Diniz Barros, de 30 anos, na cidade maranhense de Governador Nunes Freire, no dia 13 de outubro deste ano, até o momento, a polícia ainda não tem informações sobre os autores do crime. “O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios, sob a responsabilidade do delegado Guilherme Sousa Filho. As investigações avançaram, no entanto, ainda não temos informações sobre a autoria”, confirmou o delegado Leonardo Diniz.

Por fim, o delegado entende a cobrança feita pela sociedade, no sentido de elucidar o crime. No entanto, ele faz um alerta quanto, segundo ele, à complexidade dos assassinatos. “É preciso entender que se tratam de crimes complexos, que necessitam de apurações para que se possa informar sobre os autores”, informou.

Relembre

De acordo com as informações da polícia, Roberto Lano foi atingido por disparos por um suspeito em uma motocicleta e morreu ainda no local do crime, em Buriticupu. Ainda segundo testemunhas, o autor fugiu logo em seguida. A polícia confirmou que no momento do crime, Roberto Lano estava em uma motocicleta com a esposa quando foi interceptado pelo suspeito.

No dia do crime, a Polícia Militar esteve no local do crime e realizou buscas pelo suspeito, no entanto, ninguém foi encontrado. Além de blogueiro, Roberto Lano era conhecido na cidade de Buriticupu por trabalhar em campanhas políticas locais e promover eventos, especialmente na Região Tocantina.

As características do assassinato de Roberto Lano se assemelham às de Ítalo Diniz que foi morto por dois homens que estavam em uma moto, que efetuaram os disparos e fugiram. Mesmo tendo sido levado para o hospital da região, o blogueiro Ítalo Diniz morreu logo em seguida.

No perfil de seu blog, Ítalo Diniz – além de destacar o início de sua página (que teria sido ativado a partir do dia 3 de julho de 2011) – também afirmou (sem citar diretamente nomes) que a página serviria para “desvendar muitos desmandos da atual administração” da cidade de Governador Nunes Freire.