Bacuri
MP mira em esquema de transporte escolar na gestão Dr. Washington
Política

Mais de R$ 500 mil teriam sido movimentados por meio da fraude no processo de locação de veículos para transporte escolar

O Ministério Público do Maranhão solicitou ao Poder Judiciário estadual, na segunda quinzena do ano passado, a indisponibilidade dos bens dos integrantes de um esquema criminoso que atuou na gestão anterior do prefeito Washington Luis de Oliveira, o Dr. Washington (PDT), em Bacuri, relacionado aos serviços de locação de veículos para transporte escolar.

O pedido, de tutela antecipada, foi feito pelo promotor de Justiça Rodrigo Alves Cantanhede, baseado num relatório de fiscalização encaminhado ao Parquet pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), relativo ao período de 22 de outubro a 8 de novembro de 2012.

Mais de meio milhão de reais teriam sido movimentados por meio do esquema.

Além de Dr. Washington, também são citados na Ação de Improbidade Administração o ex-secretário municipal de Educação, Zaqueu Oliveira; o ex-presidente da Central Permanente de Licitação (CPL), Linelson Rodrigues, e os pregoeiros Rui Gonçalves e Márcio Lima.

Também figuram na lista o empresário José Maria da Silva e a empresa deste, a Napoli Serviços de Construções Ltda.

Esquema

Dentre as irregularidades apuradas pelo MP-MA estão a falta de pesquisa prévia de preços; a ausência de previsão dos trajetos a serem atendidos; a inexistência de parecer jurídico e a falta de publicação do edital em jornal de grande circulação.

Outra ilegalidade foi o fato de o edital não ter exigido a comprovação de capacidade operacional das empresas participantes e também que os veículos atendessem às determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Fraude

Ainda segundo o Ministério Público, foram inseridos documentos de habilitação da empresa vencedora somente após a sessão do pregão, indicando que houve fraude no processo licitatório.

Outro indício é a falta de capacidade econômica da Napoli para executar o contrato. Não foi encontrado nenhum veículo registrado sob o nome da empresa, o que aponta a subcontratação dos serviços, o que não era autorizado no edital. Além disso, ainda segundo o relatório, a Napoli não funcionava no endereço informado.

Apesar das irregularidades foram pagos quase meio milhão de reais à empresa, sem apresentação de nota fiscal.

“A utilização do dinheiro público de forma irregular gera prejuízo ao erário e inviabiliza a implantação de políticas básicas de atendimento, como saúde, educação, habitação, dentre outras. O emprego irregular de recursos públicos no transporte escolar do município culminou no acidente ocorrido em abril de 2014”, lembra o promotor Rodrigo Cantanhede.

Pedidos

Além da indisponibilidade de bens, o MP-MA requer a condenação de Dr. Washington e demais envolvidos às penas previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92, que incluem ressarcimento integral do dano, perda da função pública e bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, além da suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.

Outras punições são o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Justiça afasta prefeitos de Bacuri e Governador Nunes Freire
Política

José Baldoíno Nery e Marcel Curió deixaram de cumprir com o pagamento dos servidores municipais

A Justiça do Maranhão afastou os prefeitos de Bacuri e Governador Nunes Freire, respectivamente, José Baldoíno Nery (PP) e Marcel Curió (PR), nesta sexta-feira 2, por prática de improbidade administrativa. Apesar de restar menos de um mês para deixarem o cargo, as sentenças determinam que ambos permaneçam afastados por 180 dias.

O afastamento de Baldoíno e Curió atende a pedido do Ministério Público do Maranhão, que constatou que os prefeitos não vêm cumprindo com o pagamento dos servidores municipais.

Por diversas irregularidades com o dinheiro público, o prefeito afastado de Bacuri já havia sido tirado do cargo por outras duas vezes, mas sempre acaba retornando. Já o prefeito afastado de Governador Nunes Freire, apesar de ser alvo de diversas ações na Justiça por irregularidades semelhantes, ainda não havia sofrido qualquer determinação para sair do cargo.

As defesas de José Baldoíno Nery e Marcel Curió estudam entrar com recurso, ainda na noite de hoje, no Tribunal de Justiça do Maranhão. O plantão deste fim de semana está sob os cuidados do desembargador Antônio Guerreiro Júnior, em substituição ao desembargador Jorge Rachid.

Rejeição de contas e condenação tiram Dr. Washington e José Baldoíno das eleições
Política

Ambos não podem concorrer por oito anos. Inelegibilidade é por enquadramento na Lei da Ficha Limpa

No município de Bacuri, dos seis pedidos de registro de candidatura solicitados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, pelo menos dois devem ser indeferidos: o do ex-prefeito da cidade, Washington Oliveira, o Dr. Washington (PDT); e do atual gestor, José Baldoíno Nery (PP).

Com 23 contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dr. Washington tenta voltar ao comando do município com base na nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos.

Ocorre que, além da ficha suja junto ao TCE, o pedetista não pode concorrer ao pleito porque teve suas contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores de Bacuri, o que o torna inelegível por oito anos com base na Lei da Ficha Limpa e pelo decidido pelo próprio STF.

Já Baldoíno Nery, por sua vez, foi condenado recentemente pelo Poder Judiciário estadual por improbidade administrativa.

O julgamento em questão foi sobre o caso de irregularidades no processo licitatório da empresa Conservis Construções, Comércio e Serviços Ltda, que prestava serviços de transporte escolar em Bacuri. O caso começou a ser investigado pelo Ministério Público do Maranhão após acidente com pau-de arara, que transportava alunos, ter deixado oito estudantes mortos e o mais oito com lesões corporais. A descoberta de que a empresa era de fachada foi feita pelo ATUAL7, um dia após o trágico acidente.

Entre as penalidades foi determinada a perda imediada do mandato de Baldoíno, além do ressarcimento de R$ 1.092.700,00 (um milhão, noventa e dois mil e setecentos reais) aos cofres públicos e multa no mesmo valor.

Pela Lei da Ficha Limpa, ele também é considerado inelegível pelo período de oito anos, e por isso não poderá concorrer ao pleito.

Flávio Dino terá de exonerar adjunta de Cerimonial condenada por esquema em Bacuri
Política

Fraude resultou na morte de oito estudantes e lesão corporal de outros oito. Célia Vitória Neri foi condenada ainda a devolver quase R$ 1 milhão aos cofres públicos

O governador Flávio Dino (PCdoB) terá de finalmente exonerar a adjunta do Cerimonial do Palácio dos Leões, Célia Vitória Neri Silva. Conforme revelado pelo ATUAL7 desde os primeiros dias do ano passado, ela está mantida no cargo mesmo após o comunista ter tomado conhecimento das graves acusações que pesavam contra a subordinada.

Ex-secretária de Educação do município de Bacuri, Célia Neri havia sido indiciada em 2014 por irregularidades no processo de licitação de transporte escolar. A fraude acabou resultando na morte de oito e lesão corporal de outros oito estudantes da rede pública estadual de ensino, em um acidente ocorrido no dia 29 de abril do mesmo ano, no Povoado Madragoa, localizado no município. Apesar da Prefeitura de Bacuri ter dispendido de quase R$ 1,1 milhão para a contratação de serviços de transporte escolar, o esquema obrigava os estudantes a serem transportados em uma caminhonete do tipo “pau de arara”.

Durante as investigações, o Ministério Público do Maranhão encontrou diversas irregularidades no processo de contratação dos serviços de transporte escolar, como ausência do documento do termo de referência; a não publicação de resumo do edital e resultado da licitação; não realização de consulta de preços correntes no mercado e inexistência de concorrência licitatória; subcontratação integral de serviços de transporte escolar; e contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar sem processo licitatório ou devido processo de dispensa de licitação. Diante das irregularidades citadas o MP-MA ajuizou a ação de improbidade administrativa, pedindo, ao final, pela condenação dos réus.

A sentença foi proferida pelo juiz Thadeu de Melo Alves, titular de Comarca de Bacuri, na última quinta-feira 28.

Devolução integral da verba

Na decisão,“considerando a extensão do dano causado à coletividade, a gradação da improbidade praticada, sua repercussão no erário”, o magistrado condenou Célia Neri ao ressaciamento integral do valor do contrato, de quase R$ 1,1 milhão.

Desse valor, 90% deve ser devolvido aos cofres públicos de modo solidário pela adjunta do Cerimonial do governo Flávio Dino e o prefeito José Baldoino da Silva Nery (PP), que teve seu mandato cassado. Os outros 10%, também solidariamente, deve ser ressarcido pelo empresário Andrew Ferreira, sócio da empresa Conservis Construções Comércio e Serviços Ltda, que consagrou-se vencedora do certame para a manutenção do transporte escolar.

Como foi condenada ainda à perda de suas respectivas funções públicas, Célia Neris terá de ser exonerada por Flávio Dino, imediatamente, sob risco do comunista incorrer em crime de desobediência. De acordo com o juiz Thadeu de Melo Alves, “considerando a gravidade das consequências geradas pelo ato ímprobo, bem com sua extensão”, foi determinado ainda a suspensão dos direitos políticos da adjunta do Cerimonial do Palácio dos Leões pelo período oito anos; multa civil, a ser paga solidariamente por todos os condenados, incluindo a empresa Conservis Construções, no valor correspondente a uma vez o valor do dano, de quase R$ 1,1 milhão, devidamente corrigida monetariamente, pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e juros moratórios de 1,0% ao mês, contados da época do acidente que matou os estudantes até a data do efetivo pagamento.

Não sabia

Dias após a revelação feito pelo ATUAL7 de que estava abrigando uma indiciada no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino declarou, em entrevista ao jornalista Gilberto Léda, que não sabia do envolvimento de Célia Vitória Neri Silva e que fora informado do caso pela imprensa.

Acuado, o comunista alegou que apuraria o caso e cogitou “tomar providências”. Contudo, somente agora, após condenação na Justiça, é que ela deve cair, obrigatoriamente, do cargo.

“No caso dessa pessoa de Bacuri, eu estou tomando conhecimento agora. Vou apurar a situação e se, de fato, for esta, claro que nós vamos tomar providências”, declarou Dino na época.

Outro lado

Desde o dia da condenação de Célia Vitória Neris, o ATUAL7 procurou, insistentemente, o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, para comentar o assunto, mas ele preferiu não omitir qualquer opinião a repeito. O subsecretário de Comunicação e Articulação Política, Robson Paz, também foi procurado, mas seguiu a mesma estratégia de Tavares e silenciou sobre a condenação da responsável por cuidar dos eventos do governador do Maranhão. A adjunta do Cerimonial do Palácio dos Leões também insistentemente foi procurada, inclusive por meio de outros funcionários do setor, mas evitou falar com a reportagem.

Flávio Dino tem 60 dias para dar segurança aos municípios de Bacuri e Apicum-Açu
Política

Dois únicos servidores da segurança - um delegado e um investigador - não dão conta de atender satisfatoriamente os cerca 35 mil habitantes

Uma decisão liminar obriga que o governador Flávio Dino (PCdoB) a nomear, no prazo de 60 dias, profissionais de segurança pública para os cargos de delegado, investigador e escrivão, todos do quadro da Polícia Civil do Estado. A decisão é do juiz Thadeu de Melo Alves, titular da Comarca de Bacuri, atendendo a uma Ação Civil Pública proposta pela promotoria local. A multa pelo não cumprimento ou mesmo pelo atraso é de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia. O Estado pode recorrer da decisão.

Em sua decisão, Thadeu Alves afirma que a ação apresenta elementos que comprovam que “é publica e notória a situação caótica da Segurança Pública na comarca de Bacuri, a qual possui como termo judiciário o município de Apicum-Açu”. Ele destaca que o Ministério Público na cidade recebe diversas denúncias relativas ao aumento da violência e da criminalidade e enfatiza a precariedade do aparelho de segurança pública local, que é um dever do Estado.

De acordo com o juiz, os dois únicos servidores da segurança - um delegado e um investigador - não dão conta de atender satisfatoriamente a uma população de cerca 35 mil habitantes, considerando os dois municípios contemplados na decisão. O visível aumento da criminalidade nos últimos anos também está associado crescimento tráfico de drogas, uma vez que os municípios servem como rota da droga no Maranhão.

“A carência de policiais implica na falta de policiamento ostensivo, de investigações policiais adequadas, com reflexos no não registro de ocorrências pela população, por descrédito na polícia, e na impossibilidade de elucidação dos crimes notificados, pela não instauração de inquéritos policiais e na deficiência da investigação criminal, aumentando, consequentemente, a impunidade e a criminalidade”, relata a decisão.

Além da falta de assistência imediata à população, a ausência dos agentes de segurança prejudicam os serviços judiciários, uma vez que os inquéritos policiais, boletins de ocorrência, relatórios policiais e demais diligências exercidas pela policia civil extrapolam o tempo legal para serem concluídos, retardando o andamento e o julgamento de processos criminais. Para o magistrado, esse é outro fator que contribui com a insegurança e o alto índice de impunidade ele afirma “ser humanamente impossível prestar um serviço de qualidade mínima com o quadro de servidores”.

A decisão determina que Flávio Dino lote no município de Bacuri três investigadores e um escrivão; enquanto em Apicum-Açu, deverão ser lotados um delegado, quatro investigadores e um escrivão. Todos os servidores devem ser concursados e os cargos deverão ser providos mediante lotação, remoção, transferência, expedição de ordem de missão, nomeação ou qualquer outra forma legal e constitucional.

Para fundamentar sua decisão Thadeu Alves realizou inspeções nas delegacias dos municípios de Bacuri e Apicum-Açu, oportunidade em que constatou uma situação anda mais precária do que a relatada na Ação Civil Pública. De acordo com o juiz, a Delegacia de Bacuri se encontra sem delegado de carreira e com apenas um investigador de Polícia Civil, enquanto Apicum-Açu também não dispõe de delegado de carreira, contando apenas com dois investigadores de polícia.

O caos na segurança pública da região é exemplificado na decisão. “Por dispor apenas de um investigador, a Delegacia de Bacuri fica semanalmente desguarnecida por pelo menos três dias, período de folga do agente, sem que haja seque um agente de segurança do estado nas dependências da repartição policial”, afirma o magistrado.

População volta a cobrar na Câmara cassação do prefeito de Bacuri
Política

José Baldoíno é um dos indiciados por morte de oito e lesão corporal de mais oito estudantes em acidente com 'pau-de-arara'

A morosidade da Câmara Municipal de Bacuri levou a população do município a voltar a protestar pela cassação imediata do prefeito sub judice José Baldoino da Silva Nery (PP), indiciado desde novembro do ano passado pela morte de oito e lesão corporal de outros oito estudantes da rede pública estadual de ensino no município.

População se concentra em frente à Câmara Municipal de Bacuri, durante manifestação pela cassação do prefeito da cidade
Reprodução Justiça População se concentra em frente à Câmara Municipal de Bacuri, durante manifestação pela cassação do prefeito da cidade
Alunos eram transportados da escola para casa em 'pau-de-arara'. Acidente matou oito estudantes mortes e deixou outros feridos
Ricardo Viana Descaso Alunos eram transportados da escola para casa em 'pau-de-arara'. Acidente matou oito estudantes mortes e deixou outros feridos

O novo protesto foi realizado durante a sessão no Legislativo municipal dessa quinta-feira 1º, quatro dias após o vereador Ramalho (PRB) ter provocado revolta ao acusar a própria população de ser a responsável pela morte dos estudantes.

Por conta da manifestação, embora pacífica, ao invés de avançar no processo de finalização da cassação de José Baldoino, o presidente da Câmara, Jr. Tropical, que é do mesmo partido do prefeito sub judice de Bacuri, suspendeu a sessão, adiando os trabalhos para a próxima semana, na quinta-feira 8, quando a Casa contará com reforço policial.

No mês passado, o Atual7 já havia noticiado que familiares das vítimas permanecem em luta para que Baldoino e os outros os responsáveis pela morte dos estudantes sejam ainda condenados pela Justiça por homicídio.

Acidente

Segundo testemunhas, por volta das 18h30 do dia 29 de abril de 2014, um caminhão transportando pedras se chocou de frente com uma caminhonete "pau-de-arara" que levava estudantes do município de Bacuri para o povoado Madragoa, na MA-303. Com o impacto, o veículo que transportava os estudantes caiu em uma ribanceira.

Na ocasião, o Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento para apurar o transporte escolar de crianças e adolescentes da rede pública de Bacuri. Foi constatado que, além da D-20 envolvida no acidente, mais 12 motos, um caminhão, sete veículos de passeio, cinco vans, quatro picapes e apenas dois micro-ônibus faziam o transporte dos menores na cidade, contrariando legislação vigente que prevê condições de segurança.

Segundo o MP-MA, dos mais de 30 veículos listados e 33 motoristas, apenas dez carteiras de habilitação - quatro vencidas - foram encaminhadas ao órgão, "portanto, 23 motoristas dirigiam sem habilitação, fazendo o transporte de crianças e adolescentes".

Em função das eventuais fraudes nos processos de licitações do transporte escolar de Bacuri nos anos de 2013 e 2014, José Baldoíno da Silva Nery chegou a ser afastado por duas vezes pela Justiça, além de ter os bens bloqueados.

Uma das empresas contratadas para o transporte escolar por Baldoíno, a Conservis Construções Comércios e Serviços Ltda – ME, foi alvo de reportagem do Atual7 dois dias após o acidente que vitimou os estudantes. A reportagem descobriu que a empresa era de fachada.

 

Familiares exigem condenação de prefeito de Bacuri pela morte de estudantes
Política

Mãe de uma das vítimas chegou a alertar que, caso José Baldoino não seja condenado, ela poderá fazer justiça com as próprias mãos

Caso ocorreu no dia 29 de abril do ano passado, quando os estudantes eram transportados em um 'pau-de-arara'
Reprodução Tragédia Caso ocorreu no dia 29 de abril do ano passado, quando os estudantes eram transportados em um 'pau-de-arara'

Afastado duas vezes por corrupção, o prefeito de Bacuri, José Baldoino da Silva Nery (PP), tem passado maus bocados depois que retornou ao cargo em agosto passado por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Indiciado como um dos responsáveis pela tragédia que matou oito e feriu outros oito estudantes da rede pública estadual de ensino no município, Baldoino tem sido alvo de vários protestos.

De acordo com o Blog do Marcelo Vieira, familiares das vítimas permanecem em luta para punir os responsáveis pelo ocorrido, pressionando a Justiça para que o prefeito e os outros envolvidos sejam todos condenados.

Ainda segundo Vieira, durante a semana, uma equipe do programa Fantástico, da Rede Globo, esteve no município e ouviu os familiares dos oito adolescentes que morrem no acidente. A reportagem, que deverá ser exibida ainda esse mês, trará fortes revelações, mas uma é tão grave que provavelmente não irá ao ar: uma das mães que exige a condenação de José Baldoino teria alertado ao juiz responsável pelo caso que, caso o prefeito não seja condenado, ela poderá fazer justiça com as próprias mãos.

Em uma oportunidade em que esteve frente a frente com o prefeito de Bacuri, ela chegou a atacá-lo com uma faca; em outro momento, durante um evento, ela virou a mesa onde se encontrava o filho de Baldoino.

O clima é tenso.

Profissão Repórter mostra que crianças ainda andam de pau de arara no Maranhão
Política

Gravação foi feita em abril deste ano. Herança de Roseana, indiciada pela morte de estudantes em Bacuri foi empregada no Palácio dos Leões

Comandado pelo jornalista Caco Barcellos, o programa Profissão Repórter, da Rede Globo, que foi ao ar na noite dessa teça-feira 11, mostrou que, apesar de ter dinheiro em caixa para inchar a máquina pública com sinecuras, alugar aeronaves, sustentar satélites políticostorrar com publicidade e propaganda, o governador Flávio Dino (PCdoB) não teve qualquer sensibilidade para investir no transporte escolar da rede pública de ensino do Maranhão.

Gravado há quase quatro meses, quando a equipe de reportagem foi maltratada pelas péssimas condições das estradas do município de Marajá do Sena, o programa focou nas imagens e dados alarmantes que comprovam que alunos, a maioria criança, ainda são obrigados a enfrentar pau de arara, que é proibido por lei, e longas caminhadas para realizarem o sonho de estudar.

Apesar da mídia anilhada (anilha é sinal que se põe na perna de ave domesticada) apontar como culpa da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) o flagra feito desde o dia 16 de abril deste ano, portanto já com Dino no comando do Estado, parte da herança maldita da peemedebista nesse descaso foi camaradamente acolhida pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no Palácio dos Leões.

Explica-se: em abril do ano passado, oito crianças morreram e outras oito ficaram gravemente feridas em um acidente automobilístico quando estavam sendo transportados de Bacuri a Apicum-Açu em um pau de arara usado para transporte escolar. Uma das indiciadas pelas mortes e lesão corporal dos estudantes, Célia Vitória Neri Silva, ex-secretária de Educação do município de Bacuri, foi prontamente nomeada por Dino no cargo de adjunta do Cerimonial, logo nos primeiros dias do ano.

Questionado por setores da imprensa após a revelação da boquinha suspeita pelo Atual7, o comunista chegou ao disparate de declarar que não sabia do indiciamento da subordinada, e que, comprovando, Célia Neri seria prontamente exonerada, o que não aconteceu até hoje.

Um outro fato curioso é que, informado das gravações e que, além das péssimas condições das estradas, o Profissão Repórter exibiria em rede nacional as mazelas enfrentadas pelas crianças maranhenses para chegar à escola, ainda em abril, o governador do Maranhão instituiu rapidamente, por meio de decreto, o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate), que no papel está orçado em R$ 20 milhões somente para o ano de 2015.

Estranhamente, somente agora, após a reportagem da Globo ir ao ar, é que o Palácio dos Leões resolveu divulgar os tais investimentos, para salvar a pele de cordeiro que cobre o lobo.

Agiotagem: preso volta a comandar município após decisão relâmpago de desembargador
Política

Richard Nixon foi parar atrás das grades juntamente com o agiota Pacovan, no início do maio

Apesar do governador Flávio Dino (PCdoB) prometer durante o discurso de posse que o seu governo engrossaria o caldo contra a corrupção, a operação contra agiotagem e desvio de recursos em municípios maranhenses, deflagada no início de maio, parece ter resultado em nada.

O desembargador Lourival Serejo, que voltou Nixon ao comando de Bacuri em decisão relâmpago
Tribunal de Justiça MA É vapt, e vupt O desembargador Lourival Serejo, que voltou Nixon ao comando de Bacuri em decisão relâmpago

Menos de dois meses após ser preso por homens da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), como um dos integrantes da quadrilha do agiota Josival Cavalcante da Silva, mais conhecido como "Pacovan", o vice-prefeito de Bacuri, Richard Nixon (PMDB), que passou apenas 10 dias vendo o sol nascer quadrado, além de se encontrar solto, voltou a comando do município após decisão relâmpago do desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, vice-presidente e corregedor do TRE-MA.

De acordo com o Blog do Luís Pablo, que revelou a agilidade de Serejo a volta de Nixon aos cofres de Bacuri, a decisão do magistrado tem o total de 15 laudas e o tempo recorde de apenas 1h11min para retornar o envolvido com agiotagem e outras maracutais ao cargo.

Outro fato grave também chama a atenção. Segundo o blogueiro, o processo teria subido já concluso ao gabinete do desembargador no TJ-MA, mesmo estando Lourival Serejo, quando saiu a decisão, presente na sessão do TRE-MA.

Como o desembargador não é o The Flash – o homem mais rápido do mundo; personagem de uma série da TV americana -, e nem tem poderes para quebrar o princípio da impenetrabilidade da matéria, que diz que um corpo não pode ocupar ao mesmo tempo dois lugares distintos no espaço, ele terá de explicar como conseguiu estar em dois lugares ao mesmo tempo.

Do contrário, cairá a forte suspeita de que a decisão já estava pronta, sem Lourival Serejo sequer ter lido o processo, mas apenas assinado uma liminar em favor de um acusado pela Polícia Civil do Maranhão de sagrar os cofres públicos.

O caso é grave e deve chegar ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Proteção dos Leões

Um dia após a prisão de Nixon e Pacovan, o governador Flávio Dino declarou nas redes sociais que a agiotagem e a corrupção prosperaram no Maranhão porque tinham proteção no Palácio dos Leões, e que no atual governo essa proteção não existe, e que, por isso, a polícia pode agir.

Alegando que cada Poder é responsável pela tomada de suas ações, o comunista explicou que "quem decide sobre prisões é o Poder Judiciário. Livremente. Cabe a Polícia fornecer provas contra corruptos".

Como o vendedor de notas frias ganhou uma decisão relâmpago, é amigo de um deputado aliado ao Palácio dos Leões e está tão solto que voltou ao comando da Prefeitura de Bacuri, parece que a polícia no atual governo não forneceu provas suficientes contra ele.

Nomeação de indiciada por morte de estudantes foi aprovada por Márcio Jerry
Política

Célia Neri responde por morte de oito e lesão corporal de mais oito. Alunos eram transportados da escola para casa em 'pau-de-arara'

A nomeação da ex-secretária de Educação do município de Bacuri, Célia Vitória Neri Silva, indiciada pela morte de oito e lesão corporal de outros oito estudantes da rede pública estadual de ensino no município, para o cargo em comissão de adjunto do Cerimonial pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), conforme revelou o Atual7 na última segunda-feira (19), foi aprovada pelo secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry.

Estudantes eram transportados na carroceria da caminhonete
Ricardo Viana Pau-de-arara Estudantes eram transportados na carroceria da caminhonete

Embora o Cerimonial seja subordinado à Casa Civil, comandada por Marcelo Tavares, todas as nomeações no governo do estado estão sendo feitas somente após aprovação de Jerry, segundo acabou vazando ao Atual7 o secretário de Esportes, Márcio Jardim, quando questionado sobre a sinecura dada à cunhada do comunista.

- É lógico que ele sabia da Joslea, porque [para serem aprovados] todos os nomes tem de passar antes por ele, todos os nomes de todas as Secretarias - respondeu Jardim, sobre Márcio Jerry não ter sido contra a irmã de namorada, Lene Rodrigues, também ter sido emplacada no governo.

A revelação feita Márcio Jardim traz luz às respostas dadas por Marcelo Tavares ao Atual7, e por Flávio Dino ao jornalista Gilberto Léda.

Apesar de também assinar a nomeação de Célia Neri, Tavares informou que "ainda não teve tempo de ver" o processo, e esquivou-se afirmando que a indicação foi aceita por ter sido feita pela chefe do Cerimonial do governo, Telma Moura de Oliveira.

Já o governador do Maranhão, que também assina a nomeação pelo cargo que lhe foi atribuído no diploma de eleito, limitou-se a dizer que não sabia do indiciamento da adjunta do Cerimonial pela morte dos estudantes de Bacuri.

- No caso dessa pessoa de Bacuri, eu estou tomando conhecimento agora. Vou apurar a situação e se, de fato, for esta, claro que nós vamos tomar providências - declarou Flávio Dino.

Governador de fato

O controle de Márcio Jerry sobre Flávio Dino e o governo do estado já havia sido confirmado em uma conversa informal entre o próprio Jerry, o secretário de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves, e o deputado estadual Bira do Pindaré, nas dependências da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), antiga Fundação José Sarney.

Durante o diálogo, após Bira sugerir transformar o espaço que hoje abriga alguns quadros do senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) em um memorial às vítimas da ditadura, o secretário de Articulação Política de Dino, em meio à palavrões, transpareceu que a proposta já estava aceita, como "primeiro ponto da reunião da comissão" do governo.

Minutos depois, Dino já confirmava no Twitter a pronta obediência ao que havia aceito Márcio Jerry.

Flávio Dino nomeia envolvida com morte de estudantes em Bacuri
Política

Célia Neri responde por morte de oito e lesão corporal de mais oito. Alunos eram transportados da escola para casa em 'pau-de-arara'

O governador Flávio Dino (PCdoB) nomeou, desde o último dia 13, para o cargo em comissão de adjunto do Cerimonial, a ex-secretária de Educação do município de Bacuri, Célia Vitória Neri Silva, indiciada pela morte de oito e lesão corporal de outros oito estudantes da rede pública estadual de ensino no município.

Estudantes eram transportados na carroceria da caminhonete
Ricardo Viana Pau-de-arara Estudantes eram transportados na carroceria da caminhonete

O caso ocorreu no dia 29 de abril do ano passado, quando os estudantes eram transportados em um 'pau-de-arara' montado em uma caminhonete da escola para o Povoado Madragoa. O veículo bateu de frente com um caminhão carregado de pedras e caiu em uma ribanceira, na rodovia estadual MA-303, entre Bacuri e Apicum-Açu, cidades do litoral norte do Maranhão.

Além da adjunta do Cerimonial do governo comunista, outras oito pessoas, entre elas o prefeito de Bacuri, José Balduíno da Silva Nery - que se mantém no cargo por força de uma liminar concedida pela desembargadora Nelma Sarney, respondem pelo crime na Justiça, inclusive com o bloqueio de bens.

Ao Atual7, o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, a quem o Cerimonial do Palácio dos Leões é subordinado, não soube informar o critério adotado para a contratação de Célia Neri.

Apesar de também assinar a nomeação, Tavares informou apenas que "ainda não teve tempo de ver" o processo e que a nomeação de Neri seria em atendimento à indicação da chefe do Cerimonial do governo, Telma Moura de Oliveira. Ele prometeu ainda analisar o caso, ainda nesta segunda-feira (19).

Segundo publicação do Diário Oficial do Estado do Maranhão, a nomeação de Célia Neri foi retroativa ao dia 1º de janeiro, o que indica que ela já esteja trabalhando no cargo.

O Atual7 tentou ainda, insistentemente, contato com Telma Moura, por meio de seu telefone celular, para apurar os critérios adotadas para nomeação de sua adjunta, mas até a publicação desta reportagem a chefe do Cerimonial do governo estadual não havia atendido as ligações, nem retornado as várias mensagens enviada.

Política

Ao todo, José Baldoino já pagou quase R$ 1,2 milhão para empresa que deveria funcionar no Cohatrac IV, em São Luís

A tragédia que enlutou o Maranhão desde a noite dessa terça-feira (29) poderia ter sido evitada caso a Prefeitura de Bacuri, administrada desde janeiro de 2013 pelo prefeito José Baldoino da Silva Nery, tivesse aplicado corretamente os recursos destinados ao transporte escolar do município. Filiado ao PP, e com vice do PMDB, Baldoino é aliado do senador sem votos Edison Lobão Filho, o Edinho, pré-candidato ao governo estadual.

Local onde deveria funciona a Conservis Construções é uma residência
Yuri Almeida/Atual7 De fachada, mas milionária Local onde deveria funciona a Conservis Construções é uma residência

Levantamento feito pelo Atual7 junto ao Diário Oficial do Estado do Maranhão constatou que José Baldoino contratou com recursos federais do MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) e do PNAT (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), no dia 1º de março de 2013, a empresa Conservis Construções Comércios e Serviços Ltda – ME, ao custo de R$ 600.000,00 (seiscentos mil), para realizar os serviços do transporte escolar no município pelo prazo de 10 meses.

No mesmo contrato, o prefeito de Bacuri fechou com a Conservis Construções outros dois objetos, ambos com vigência de 11 meses: um para aluguel de veículos e motocicletas para a Secretaria Municipal de Saúde, ao custo de R$ 173.250,00 (cento e setenta e três mil, duzentos e cinquenta reais); e outro para aluguel de máquinas pesadas, ao custo de R$ 394.000,00 (trezentos e noventa e quatro mil reais). Ao todo, a empresa levou R$ 1.167.250,00 (um milhão, cento e sessenta e sete mil, e duzentos e cinquenta reais) dos cofres públicos do município.

Segundo vizinhos, número da residência teria sido apagado há cerca de um ano
Yuri Almeida/Atual7 ÀS escondidas Segundo vizinhos, número da residência teria sido apagado há cerca de um ano

A reportagem visitou o endereço que a Conservis mantém cadastrado junto à Receita Federal, uma residência recém reformada na Rua 31, do Cohatrac IV, em São Luís. Nas três vezes em que o Atual7 visitou o endereço, durante a quarta (30) e esta quinta-feira (1º), ninguém atendeu a campainha. De acordo com vizinhos, o local está sempre vazio.

A Conservis, aberta em junho de 2009, fatura milhões com várias prefeituras do Maranhão, e tem como representante um homem identificado pela reportagem como Cirilo Kleiton Santos Neto, também sócio da empresa CK Santos Neto, envolvida em irregularidades consubstanciadas em diversos relatórios de fiscalização da CGU/MA, e na Operação Rapina I, da Polícia Federal.