Rejeição de contas e condenação tiram Dr. Washington e José Baldoíno das eleições
Política

Rejeição de contas e condenação tiram Dr. Washington e José Baldoíno das eleições

Ambos não podem concorrer por oito anos. Inelegibilidade é por enquadramento na Lei da Ficha Limpa

No município de Bacuri, dos seis pedidos de registro de candidatura solicitados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, pelo menos dois devem ser indeferidos: o do ex-prefeito da cidade, Washington Oliveira, o Dr. Washington (PDT); e do atual gestor, José Baldoíno Nery (PP).

Com 23 contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dr. Washington tenta voltar ao comando do município com base na nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos.

Ocorre que, além da ficha suja junto ao TCE, o pedetista não pode concorrer ao pleito porque teve suas contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores de Bacuri, o que o torna inelegível por oito anos com base na Lei da Ficha Limpa e pelo decidido pelo próprio STF.

Já Baldoíno Nery, por sua vez, foi condenado recentemente pelo Poder Judiciário estadual por improbidade administrativa.

O julgamento em questão foi sobre o caso de irregularidades no processo licitatório da empresa Conservis Construções, Comércio e Serviços Ltda, que prestava serviços de transporte escolar em Bacuri. O caso começou a ser investigado pelo Ministério Público do Maranhão após acidente com pau-de arara, que transportava alunos, ter deixado oito estudantes mortos e o mais oito com lesões corporais. A descoberta de que a empresa era de fachada foi feita pelo ATUAL7, um dia após o trágico acidente.

Entre as penalidades foi determinada a perda imediada do mandato de Baldoíno, além do ressarcimento de R$ 1.092.700,00 (um milhão, noventa e dois mil e setecentos reais) aos cofres públicos e multa no mesmo valor.

Pela Lei da Ficha Limpa, ele também é considerado inelegível pelo período de oito anos, e por isso não poderá concorrer ao pleito.



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